29 de nov de 2014

10 diálogos icônicos de Chaves


Ainda hoje reprisada pelo SBT, a série Chaves consagrou o ontem falecido Roberto Bolaños e ainda hoje rende risadas por causa do humor simples.

Essa simplicidade se fazia presente nos diálogos, principalmente embora isso não signifique que as falas não eram memoráveis. Chaves, Chiquinha, Sr. Madruga, Quico, Nhonho e outros protagonizaram e são donos de algumas das mais lembradas conversas e falas da TV e tudo isso sem contar o que falavam nos episódios do Chapolin Colorado.

Separamos, então, dez deles, todos com participação do protagonista e alguns com links para as respectivas cenas. Não é uma lista definitiva, é claro, porque há muitos outros. Mas confira abaixo e deixei nos comentários outros que foram marcantes.

1. No cinema, incomodado:

Teria sido melhor ir ver o filme do Pelé…

2. Em conversa com Quico:

Eu sei que o Homem Invisível está aqui!

Por quê?

Porque não estou vendo ele!

3. Prometeu, certa vez, ao Sr. Madruga:

Também vou dar roupa novo pra todo mundo que precisa de roupa e que não tenha roupa. Por exemplo, aquelas pobres senhoras que saem naquelas revistas que o senhor lê…

4. Conversando com o Sr. Madruga:

Quantos anos você tem, Chaves?

Tenho oito, por quê?

Porque eu não entendo como é que em tão pouco tempo se consegue ficar tão burro!

O senhor demorou mais?

5. Disse a Nhonho, certa vez:

Por isso você tá tão gordo assim. Olha, o dia que você for trabalhar na televisão, vai ter que trabalhar em cinco canais ao mesmo tempo!


E dos animais de terra fima, qual é o maior e mais pesado? – pergunta o professor Girafales.

Nhonho! disse Chaves, de primeira.

7. Ao responder uma pergunta do professor do Prof. Girafales, no mesmo episódio:

Chaves, como se chamam os animais que comem de tudo?

Ricos!

8. Com Chiquinha e Quico, bisbilhotando a casa da Bruxa do 71 e depois de derrubar alguns utensílios:

Quem está aí? pergunta a bruxa.

Outro gato! responde Chaves, provando ser às vezes menos inteligente do que Quico.


Vocês não veem que eu estou convalescente? pergunta Quico.

Convale o quê? questiona Chaves.

Chaves, quando o Quico diz convalescente, quer dizer que ainda não está bem, besta! explica Chiquinha.

Ah, e quanto estiver bem besta já vai poder sair para brincar? Se é por isso, já podia ter saído há muito tempo!

10. Em um episódio, quando o Sr. Barriga se aproximava, gritava para avisar o Sr. Madruga:

Já chegou o disco voador!



Os primeiros episódios:

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Como foi chocado o ovo da serpente na PF


Um veterano repórter investigativo que esteve semana passada em Curitiba, relatou-me trechos de conversas com delegados federais.

Um deles, sua fonte antiga, mencionou os esforços que estão sendo feitos para encontrar elementos na Lava Jatos que permitam acusar Dilma Rousseff de improbidade administrativa.

Escarafuncham até viagens da Lula à África, depois que deixou a presidência, bancada por empreiteiras. Nada encontrarão por aí, mesmo porque, como é de conhecimento geral, são eventos públicos para estimular negócios de empresas brasileiras na África.

Mas mostra a que ponto chega a gana da PF

Em uma padaria tradicional de Higienópolis, um dos frequentadores é um Policial Federal que, embora não esteja no centro dos acontecimentos, gosta de relatar os esforços de seus colegas para encontrar provas que que permitam construir as acusações por improbidade.

Mas, como diz o douto Ministro José Eduardo Cardozo, nada a fazer porque a Polícia Federal é “republicana”.

O que levou a esse estado de espírito? O absoluto descaso do governo Dilma — através de Cardozo — com a Polícia Federal.

O veterano policial de Curitiba falou com nostalgia dos tempos de Márcio Thomas Bastos, o aparelhamento técnico da Polícia, o orgulho de se mirar na capacidade técnica do FBI como benchmarking, a cooperação internacional e interna para combater o crime organizado..

Quando esbarravam em uma investigação mais delicada, corriam até Bastos que garantia o respaldo necessário.

Ele situa o início do esvaziamento da PF na posse do delegado-geral Luiz Fernando Correa — nomeado no governo Lula, com a missão precípua de esvaziar a Satiagraha. E o desmanche final na gestão José Eduardo Cardozo.

Hoje em dia cessaram as cooperações internacionais, a ambição de buscar a excelência, a polícia está corroída por disputas internas. Toda essa frustração foi canalizada para a Lava Jato.

Ou seja, a luta pela legalidade democrática exigirá esforço dobrado dos legalistas, porque tem duas pernas mancas: o governo Dilma e o PT.

Luís Nassif
No GGN
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Kátia Abreu quer um ministério ou uma crise?


Não  tenho idade para ser um “força cega” e já vivi governos demais para não  saber que se tem de formá-los com concessões políticas, mas também que não pode dar certo aquilo que contesta a autoridade legítima do governante eleito e agride frontalmente o partido pelo qual se elegeu.

Por isso, não considero, do ponto de vista da política agrária, um retrocesso a indicação de Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura, até porque é evidente que ela tem condições de trazer o agronegócio — que ninguém quer atirar ao mar — para próximo ao Governo e garantir-lhe as condições de produzir com respeito ao meio-ambiente e aos assalariados e pequenos produtores rurais, especialmente o de corte familiar.

Não é boa a política que ignora setores produtivos e não lhes oferece a oportunidade de participar do crescimento do país, sem que firam, ou firam menos, num ambiente de diálogo.

Mas diálogo pressupõe boa-vontade, jamais arrogância ou provocação.

Exatamente o que faz hoje, sem nenhum pudor, a senadora Kátia Abreu em seu artigo na Folha. (leia abaixo)

Não apenas erra, ao dizer que terra indígena é apenas aquela que, no momento da promulgação de 1988 estava ocupada por indígenas — que poderiam, por suposição, terem sido expulsos na véspera, com os métodos mais violentos — embora não passe pela cabeça de ninguém devolver os terrenos do centro do Rio e de São Paulo à Confederação dos Tamoios, como ela sugere se pretenda.

Errar é humano, diz o bordão, e mesmo que se considere possível e necessário dialogar sobre o conceito de terras indígenas, não se pode dialogar com provocação.

Porque  não merece outro nome senão o de provocação, ao escrever que é preciso “enfatizar que o ministro Gilmar Mendes é um dos mais sérios juristas deste país, cuja obra ultrapassa nossas fronteiras. No Tribunal, sempre pautou sua posição pela estrita aplicação da lei, não sucumbido a pressões como essas que hoje o acometem. Os que contra ele vociferam são os que não possuem o mínimo respeito pelo Estado Democrático de Direito”.

Quem está na iminência de ser indicada ministra de um governo sistemática e doentiamente combatido por Gilmar Mendes, com ações jurídicas e outras nem tanto, só pode fazer isso se não tem ideia de quem governa e de quem elegeu este governo.

Do qual ela pretende fazer parte, mas certamente sabendo que não será, nele, a dona, nem a capataz.

Para participar dele, como se disse uma vez do próprio Ministro Gilmar Mendes, precisa antes saber que não está falando com seus capangas lá — no caso dela — do Tocantins.

E aprender a ter modos.

Ninguém lhe pediu que esbofetasse o mais figadal inimigo do governo no Judiciário, Gilmar Mendes.

Seria desnecessário pedir-lhe que não esbofeteasse o Governo com escancarados elogios a ele.

A menos que haja algo que não se sabe e possa explicar a manifestação  brutal e grosseira.

Ou alguém que lhe explique o velho ditado gaúcho de que a luta não quita a fidalguia.

E que é gado e não criador de gado quem dá coices sem razão.

Fernando Brito
No Tijolaço


Conflitos intermináveis

Um país não pode se tornar refém de conflitos intermináveis. Basta olharmos para a história para constatarmos a violência e as guerras que fundaram e permearam a fundação e a conservação dos Estados. Mudam a intensidade e a forma de encará-los.

Em todo caso, deve haver uma linha de corte temporal a partir da qual um país possa recomeçar e se reinventar. Determinados problemas valem, por exemplo, até uma determinada data, na qual devem ser equacionados. Se assim não fosse, poderíamos retroceder um conflito qualquer a 40 anos, um século ou talvez cinco. Onde parar?

Foi baseado nessa sabedoria política que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do já emblemático caso da terra indígena Raposa Serra do Sol, decidiu estabelecer o marco temporal da Constituição de 1988 para as demarcações.

Na mesma ocasião, proibiu também a ampliação de terras indígenas, pela boa e simples razão de que terras demarcadas demarcam igualmente o seu entorno como não indígena.

Ocorre que algo tão evidente é objeto de contestações infindáveis por parte de ONGs nacionais e estrangeiras, Ministério Público Federal, Cimi, Funai, além de antropólogos ideológicos, que defendem causas, e não a ciência, e de políticos.

Particularmente manifesto é o fato de desprezarem a lei, não levando em consideração o que foi decidido e referendado pelo próprio Supremo.

O assunto voltou recentemente à tona por ter uma decisão do STF anulado o reconhecimento de uma área reivindicada como indígena guirarocá, em Mato Grosso do Sul. A justificativa para tal decisão foi a de que, conforme reza a Constituição, a etnia caiová não habitava essas terras desde a década de 1940. Trata-se, tão simplesmente, da aplicação da lei.

As baterias ideológicas voltaram-se, então, contra o ministro Gilmar Mendes, pelo fato de sua família supostamente ocupar terras indígenas em Mato Grosso do Sul, e, evidentemente, contra os "fazendeiros", como se esses fossem os algozes dos indígenas.

Cabe enfatizar que o ministro Gilmar Mendes é um dos mais sérios juristas deste país, cuja obra ultrapassa nossas fronteiras. No Tribunal, sempre pautou sua posição pela estrita aplicação da lei, não sucumbido a pressões como essas que hoje o acometem. Os que contra ele vociferam são os que não possuem o mínimo respeito pelo Estado Democrático de Direito.

No caso em questão, os "fazendeiros", para utilizar a linguagem desses que desrespeitam a lei e a verdade, são produtores rurais, com títulos de propriedade reconhecidos. Não são "invasores".

Quando obtiveram seus títulos, não havia efetivamente indígenas nessa região. Muito menos em 1988. Note-se que seus títulos foram outorgados pelo Estado brasileiro. Se um título do Estado não vale, o que é que vale então?

Argumenta-se, agora, que os indígenas foram expulsos de suas terras na década de 1940 por obra do governo Getúlio Vargas. Uma violência teria sido cometida, que deveria, assim, ser reparada.

Admitamos a validade do argumento, aceitando a sua extrema inconsistência, pois, se fosse esse o critério, deveríamos retroagir à chegada dos portugueses, desapropriando cidades como Porto Seguro, Salvador e Rio de Janeiro. Eis a lógica desse argumento levado ao absurdo.

Mesmo assim, admitamos a sua validade. Haveria uma reparação a ser feita. Quem deveria pagar por ela? Os "fazendeiros" ou o Estado que expulsou os indígenas da região? Salta à vista que os "fazendeiros" não têm nada a ver com isso, sendo eles, também, vítimas. Cabe ao Estado a responsabilidade por tal situação.

Isso significa que, se o Estado pretende fazer uma reparação histórica, deve ele fazê-la com seus próprios meios, e não expropriando os produtores rurais.

A "desapropriação" de terras indígenas paga apenas as benfeitorias, e não a terra nua. Ou seja, o Estado deveria desapropriar ou comprar terras por valor de mercado, pagando em dinheiro. De posse dessas terras, poderia, então, distribuí-las às populações indígenas que se sentem afetadas.

O que é inadmissível é que se pretenda reparar uma injustiça cometendo outra.
Kátia Abreu
No fAlha
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Sem o "Muda Mais" comunicação fica "Mais Muda"


Nossa despedida, com a certeza de que o Brasil vai Mudar Mais

Muda Mais não é só uma expressão. É um desejo e um lema. Desejo de toda a população brasileira e lema que reflete o sentimento de cada uma das pessoas que participou desse projeto.

Nestes oito meses acompanhamos o surgimento de algo inovador. Talvez nunca tenhamos visto acontecer uma união tão eficiente entre ruas e redes num processo eleitoral . E ela veio em momento fundamental. As eleições presidenciais há tempos não eram tão acirradas e a polarização do cenário jamais se deu de forma tão intensa quanto em 2014. O Muda Mais viveu três eleições em uma e teve de se reinventar a cada reviravolta.

Nas redes, o discurso de ódio se difundiu de forma inimaginável. Os ânimos se elevaram, a mídia passou dos limites, boatos criminosos se espalharam, sentimentos desumanos afloraram. Pedimos menos ódio, divulgamos a verdade. Saímos vitoriosos. A vitória não se deu só nas urnas, se deu também na união da esquerda, na retomada da militância, na renovação de sonhos.

Agora é a hora de fazer valer essa luta de oito meses. É hora de fazer valer a bandeira que levantamos: mudar mais. Precisamos caminhar a largos passos para a urgente reforma política, ampliar a participação popular, repensar a militarização da polícia, acabar com os autos de resistência e com o genocídio da população jovem e negra da periferia, criminalizar a homofobia, levar banda larga para todos, avançar nas políticas públicas para redução das desigualdades, democratizar a mídia, respeitar as minorias e dar a elas voz ativa na sociedade.

O mandato que se segue será um desafio para um governo que enfrentará a bancada mais conservadora dos últimos anos. Será preciso determinação para responder às críticas da oposição e da mídia, lidar com a governabilidade e posicionar-se progressivamente à esquerda, como muito se pediu durante esse ano.

Vimos nestas eleições a força das redes. Elas foram fundamentais para a vitória. No entanto, as ações das redes – e das ruas – não terminam por aqui. Elas serão fundamentais para garantir o contraponto à grande mídia, a disputa da agenda política e o compromisso de seguir avançando nas mudanças.

Dito tudo isso, o Muda Mais sente que cumpriu sua missão: defendeu com coragem, informação qualificada e criatividade os 12 anos que mudaram o Brasil, desconstruiu as mentiras e os preconceitos dos nossos adversários e, mais importante, se tornou uma referência para a troca de experiências, argumentos e contra-argumentos da militância e dos simpatizantes pró-Dilma.

Nos sentimos orgulhosos pelo que construímos juntos nas redes e nas ruas. Nós e vocês, JUNTOS. Obrigado a todos que compartilharam seus talentos e suas paixões conosco. Foi lindo. Uma vitória suada, conquistada pela força do povo.

O período de 12 anos de governos Lula/Dilma foi marcado pela associação inédita entre crescimento econômico e redução da desigualdade. Esta associação gerou 20 milhões de empregos, ganhos reais de salários, aumento de 100% no acesso ao ensino superior, atendimento médico a milhões de brasileiros e a mais ampla política de transferência de renda para as populações pobres. Em que pesem as manchetes de jornais e os discursos inflamados e, por vezes, antidemocráticos da oposição, foi este projeto transformador que ganhou a eleição de 26 de outubro de 2014.

Sabemos que há muito ainda a ser feito. Sabemos que um governo democrático é construído com pressão popular, pautas que vêm das ruas, demandas sociais. O caminho não é fácil, mas é preciso resistir. É preciso mudar mais.

Por questões estruturais e logísticas temos que fazer uma pausa agora em nossas atividades. Esperamos poder voltar às redes no futuro. Partimos com a mesma convicção de quando iniciamos o nosso trabalho: o processo de avanço continuado das mudanças pelas quais o Brasil passa não pode parar.

A todos que estiveram conosco nas redes e ruas ao longo desses oito meses, muito obrigado por terem nos mudado mais. Temos certeza de que esse é só o começo de uma grande história, e que nós vamos fazer muitas coisas boas ainda, juntos. Fica aqui nossa admiração por todos os corações valentes desse grande Brasil, pelo engajamento de cada um e pela troca constante. A luta continua!

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O Código do Consumidor como defesa contra a mídia corporativa


Já faz tempo os ideólogos do mercado se lançaram à batalha de reduzir o cidadão à categoria limitada aos objetivos do ente econômico que representam.

Parte de uma guerra semiótica mais ampla, em que até mesmo a história foi declarada como acabada, a propaganda mercadológica empurrou metódica e intensamente a palavra "consumidor" goela abaixo da cidadania indefesa a esse tipo de ataque.

Nesse sentido, para dar um único exemplo, no arcabouço de uma visão privatista do ambiente econômico seria de somenos relevância a opinião de um cidadão de valores nacionalistas, do que o índice de satisfação do consumidor de serviços essenciais, independendo se o fornecedor seja do país ou estrangeiro e para onde migram e são reinvestidas partes dos lucros dessa atividade.

Isto é, o exercício do consumo, nessa ideia de mundo, é mais importante do que o da democracia.

Considerando-se que essas alegações detenham boa correlação com a realidade vivida no Brasil há cerca de duas décadas — para ser mais preciso, desde os anos 90 do século passado — para fins de argumentação, imaginemos, então, um modelo de cidadão, transformado consumidor de informação veiculada pelas vários ramos que compõem a mídia corporativa.

Essa mesma mídia, aliás, adotou essa categorização com tamanha ênfase, a ponto de que alguns de seus conglomerados, depois de martelarem por meio de seus veículos ao longo dos anos para impingir a noção de que eram fornecedores de "produtos" de informação e entretenimento, agora, estão "diversificando atividades" para o florescente mercado de bebidas (nesse caso, literalmente produtos) - na modalidade de clubes de fidelidade 'on line'.

Nosso cidadão-consumidor aficcionado de rádio, leitor de jornais e revistas, espectador de telejornais e, como convém a alguém destes tempos modernos, consulente de grandes portais da internet, de alguns anos para cá — doze ou treze, talvez? — se viu diante de um quadro de deterioração, alteração, avarias, falsificações, corrupção e fraudes dos tais "produtos" da mídia, amplamente provados e comprovados pela crítica especializada que, felizmente, ainda conseguiu refúgio no terreno quase neutro da rede mundial de computadores.

Sendo assim, nosso cidadão-consumidor está diante de um dilema: ou "consome produtos" que, facilmente, poderiam ser enquadrados no Artigo 18; parágrafo 6º; inciso II do Código do Consumidor, ou fica sem esses serviços importantíssimos de formação e satisfação - sim, satisfação... sim, porque ouvir rádio e ver TV já foi fonte de conforto pessoal e de prazer!

Como todo dilema, esta situação aparentemente sem saída pode ensejar novas formas de encarar o problema e soluções criativas para projetar um futuro melhor para o tema.

Nesse caso emerge, das profundezas deste desencantamento, uma possibilidade teórica, mas de grande potencial de contundência no debate público sobre o assunto: exercer, simultaneamente, a cidadania e os direitos do consumidor, e propor ao Ministério Público Federal uma denúncia visando a abertura de uma Ação Civil Pública contra as seis ou sete famílias que dominam a mídia empresarial do país pela péssima qualidade dos serviços e "produtos" que têm oferecido nesses últimos anos.

Cesar Monatti
No GGN
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O envelhecimento da Veja na metáfora musical de seu diretor


A queda pode ser corajosa, pode ser digna, pode ser épica.

Ou pode ser cômica e patética.

A queda da Veja vai pelo segundo caminho.

Um episódio é particularmente revelador do anedotário que cercará a transformação de uma grande revista, na Era do Papel, para uma revistinha nos tempos digitais.

Considere.

O presidente da Abril, Fabio Barbosa, procurou o diretor de redação da Veja, Eurípides Alcântara, para tratar de um assunto que o preocupara: o envelhecimento dos leitores da revista.

Este é um drama para qualquer publicação. Nos anos 1980, o Estadão perdeu uma liderança centenária para a Folha exatamente pelo envelhecimento de seus leitores.

Leitor jovem, como qualquer tipo de consumidor jovem, é tudo que os editores querem: isso costuma garantir fidelidade por muito tempo. E é um excepcional fator de atração de anunciantes, também eles em busca de jovens, com seu imenso apetite por consumir, consumir e ainda consumir.

Para jornais e revistas, há um drama adicional: leitores velhos não demoram muito a morrer. É triste, mas é a vida como ela é.

Posto diante do problema do envelhecimento dos leitores, Eurípides se saiu com a seguinte resposta: “Somos que nem o Charles Aznavour. Sempre vamos ter o nosso público.”

Não ficou claro se Fabio Barbosa comprou a resposta. Mas uma frase dessas, numa corporação, jamais morre numa única conversa. Não se sabe bem como, ela passou a ser contada como piada entre os executivos da Abril.

Não é a única.

Gargalhadas explodem quando é rememorada a primeira reunião de Alexandre Caldini, comandante da divisão de revistas da Abril, com os novos subordinados. “Nosso negócio é revista”, disse ele. “Quem não acredita em revista pode levantar e ir embora.” Só faltou, para a perfeição, o fecho justo: “O último apaga a luz, por favor.”

De volta a Aznavour.

Não é algo que possa ser usado como arma de vendas pela equipe de propaganda, naturalmente. Quem anuncia quer um público interessado em consumir mais que bengalas e medicamentos diversos.

O público que lota as exibições de Taylor Swift é mais auspicioso, aos olhos do chamado mercado, do que os veteranos que prestigiam Charles Aznavour.

Fora da comédia, como a Veja se rejuvenesceria para ganhar público jovem?

É a chamada missão impossível.

O conteúdo teria que ser outro, capaz de captar o espírito do tempo. E a mídia, em si, também: o papel morreu.

Dito tudo isso, é divertido imaginar os funerais da Veja com a trilha sonora de Charles Aznavour.

Dance in the old fashioned way.

Paulo Nogueira
No DCM



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Os ensinamentos da campanha a Dilma


Ao terminar a campanha eleitoral, vários assessores de Dilma Rousseff garantiram que ela havia aprendido bastante com a campanha. Entendeu melhor a complexidade do país e, mais do que isso, o papel da Presidência - de articuladora política, de regente da orquestra, e não de gerente.

De fato, aprendeu bastante. Mas, em termos práticos, o que muda?

Dilma entendeu a importância de se escolher um Ministério de peso.

Depois, a importância de sair da gestão do dia a dia e atuar mais politicamente - isto é, relacionando-se com os meios político, econômico e social.

* * *

Esses assessores apenas não garantiam se a Presidente mudaria tanto seu estilo, a ponto de abrir a discussão das políticas públicas à sociedade civil e deixar de lado as decisões autocráticas.

Mas - lembravam - tendo uma equipe de peso dando forma, conteúdo e cronograma às suas propostas, haveria sensível diminuição da ansiedade de Dilma e, por conseqüência, do seu voluntarismo.

* * *

Os primeiros movimentos do segundo governo são encorajadores.

Foi precisa a forma como indicou os Ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. Ambos assumem com o compromisso de um ajuste fiscal gradativo. Ou seja, Dilma reconheceu a necessidade de um ajuste mas, fiel ao que defendeu na campanha, fugiu das soluções extremadas. Colocar um ortodoxo para gerenciar um ajuste fiscal não-radical é a melhor combinação custo-benefício.

Os demais movimentos seguem uma lógica político-administrativa. Deverá indicar a polêmica líder ruralista Katia Abreu para a Agricultura e Armando Monteiro para o Desenvolvimento. E terá que dar a contrapartida aos movimentos sociais.

Ontem, recebeu no Palácio frei Betto e Leonardo Boff, a quem garantiu que trabalhará pessoalmente na recomposição de laços com os movimentos sociais. Mais tarde, em uma solenidade com movimentos sociais, reforçou o compromisso com a inclusão, a melhoria de renda e o não sacrifício  dos trabalhadores.

* * *

Indo nessa direção, o futuro Ministério refletirá a diversidade de forças sociais e econômicas do país, trazendo uma enorme lufada de ar fresco ao seu governo.

Resta saber como tratará as seguintes questões:

Os modelos de participação social.

Há uma enorme variedade de fóruns de participação que perderam expressão nos últimos anos: o CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), os fóruns de produtividade da ABDI (Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial), os conselhos e conferências sociais.

Não se sabe como pretenderá agir já que, por incompatibilidade de gênios, perdeu o melhor condutor dessas políticas, Gilberto Carvalho.

2. As políticas integradas de infraestrutura.

Os investimentos em infraestrutura tem potencial para relançar a próxima etapa de crescimento do país. Mas demandam uma preparação cuidadosa, para identificar os principais obstáculos, resolvê-los, montar estratégias para atração de capital privado nacional e internacional, para fortalecer as médias empreiteiras e até para montar um +Engenheiros, aproveitando a enorme capacidade ociosa na Europa.

Esse trabalho estava sendo conduzido por Bernardo Figueiredo, na EPL (Empresa de Planejamento e Logística). Saiu por incompatibilidade de gênios. É importante dar continuidade.

3. As estrategias jurídicas-políticas

É evidente a fragilidade institucional no governo junto ao Judiciário, Polícia Federal e Ministério. Em um ambiente de turbulência institucional, Ministro da Justiça é figura mais relevante que o próprio Ministro da Fazenda.

A Presidente terá dois desafios: nomear um Ministro da Justiça com peso, como foi Márcio Thomas Bastos, capaz de recuperar o profissionalismo da Polícia Federal, dialogar com os tribunais. E, também, indicar Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com luz própria e suficiente respeitabilidade e caráter para resistir às pressões dos grupos de mídia.

Luiz Nassif
No GGN
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Entrevista com Piketty

Piketty
Thomas Piketty fala inglês com um sotaque francês carregado. Bem humorado, o tom de leveza contrasta com os assuntos que aborda hoje e que estão bagunçando o mundo da macroeconomia, das finanças públicas, da política e das ciências sociais.

O economista lançou em agosto de 2013 “O Capital no Século XXI”, que começou a fazer barulho nos Estados Unidos em abril deste ano e agora chega ao Brasil.

O livro aborda o aumento da concentração de renda em muitos países, o que agrava a situação das desigualdades sociais. Piketty quer alertar, com sua análise, sobre a possibilidade de formação de oligopólios econômicos que existiam há 200 anos em nossos tempos, fortalecidos por uma falta de taxação de grandes fortunas.

O DCM conversou com Piketty um dia depois de sua palestra na FEA-USP. Falamos sobre impostos para os mais ricos, a simpatia do economista por governos de esquerda, as falhas do estado de bem-estar social, as impressões sobre a economia e a política brasileira e também sobre o governo Dilma.

Você disse que Karl Marx é maior do que Jesus Cristo. Acha mesmo isso ou era brincadeira?

Eu disse isso (risos)? Acho que foi de brincadeira, para responder às perguntas. Temos inúmeros economistas inspiradores, incluindo Marx. Mas eu prefiro, sinceramente, não fazer um ranking deles.

Você disse que a última reforma tributária no Brasil foi em 1960. Nós, brasileiros, estamos muito lentos para cuidar de nossos impostos contra a desigualdade social?

Disse que a última grande alteração no Imposto de Renda brasileiro foi em 1960, mas ocorreram algumas mudanças tributárias desde então. Mas é verdade que vocês precisam de uma reforma ampla nos impostos pelo menos há 15 anos. Adaptações tributárias com taxas progressivas e proporcionais podem ser boas para a realidade de hoje, de um novo século.

Nos anos de Lula e Dilma, não foram realizadas mudanças neste sentido. Eu acho que isso prossegue como uma mudança importante e necessária ao Brasil. O sistema tributário brasileiro não é nada progressista, possui muita taxação indireta que poderia se converter em impostos diretos adequados às rendas. Vocês também têm uma taxação muito pequena na tributação sobre heranças e propriedades. Para fazer isso, uma reforma nos impostos é uma necessidade.

Qual é a sua opinião da economia sob os governos do PT?

Eu acho que o Partido dos Trabalhadores fez um ótimo governo do ponto de vista social, mas poderia fazer mais. E sinceramente não entendo o pessimismo econômico de algumas pessoas com mais um governo de Dilma. Criticam os eleitores mais pobres por terem votado após receber benefícios estatais. Eu acho justo votar em Dilma Rousseff por receber o Bolsa Família e não vejo, sinceramente, nenhum problema nisso, assim como outras pessoas preferem outros candidatos. Mas parece algo das pessoas aqui de São Paulo, enquanto outras regiões, como o norte e o nordeste, pensam de maneira diferente.

O que um segundo mandato de Dilma Rousseff pode fazer de diferente?

Pode fazer uma reforma tributária com impostos progressivos, taxando os mais ricos. O governo também pode buscar uma transparência maior do ponto de vista da renda e da distribuição de riqueza. É uma boa maneira de responder à onda de críticas sobre corrupção e falta de informações. Tenho uma simpatia pelo PT, mas ele pode trabalhar de uma maneira melhor.

Existe um preconceito sobre os impostos para os mais ricos? Os integrantes do chamado 1% do extrato social utilizam a grande mídia para impor sua opinião internacionalmente?

Sim, isso existe e é um problema. Quando você tem uma porção de desigualdades, eles [os ricos] utilizam sua influência através da mídia, principalmente através dos veículos financiados de forma privada, que são guiados pelo dinheiro, e isso se tornou grande sobretudo nos Estados Unidos. No entanto, mesmo com isso, acredito que as forças democráticas se tornaram mais fortes e é um fato que, dentro da história da desigualdade, a taxação descrita pelo meu livro provocará um embate de movimentos de massa pacíficos para o futuro.

Você tem mais simpatia por governos à esquerda?

Depende. Depende de qual tipo de esquerda e de qual tipo de direita.

Me dê um exemplo da França, sua terra natal.

Na França nós temos uma direita que está se tornando extrema, e está ganhando espaço. Disso eu não gosto. O ex-presidente [Nicolas] Sarkozy está muito próximo de [Marine] Le Pen e eles estão querendo prejudicar os direitos de trabalhadores. Por outro lado, uma esquerda stalinista não é interessante. Para mim não é uma guerra entre dois lados, porque isso muda a cada país e a cada período de tempo.

Considerando a situação europeia, qual sua opinião sobre o capitalismo da Escandinávia, com forte presença do governo e forte investimento em educação? Isso pode inspirar o Brasil ou nós precisamos de um modelo econômico próprio?

Acho que não é possível apenas pegar a Escandinávia e levar a um país tão diferente quanto o Brasil. Há coisas a aprender com as nações nórdicas, como Finlândia, Suécia e outras da mesma região. Se você compara países europeus diferentes, os mais desenvolvidos e competitivos possuem altas taxas de impostos. Suécia e Dinamarca possuem 50% da renda de seus PIBs com coleta de impostos. Enquanto isso, os países mais pobres da Europa, como Bulgária e Romênia têm apenas 20% do PIB comprometido com tributos.

Quando as pessoas me falam que deveríamos ter impostos menores para nos tornarmos mais ricos, penso que a Bulgária e a Romênia deveriam ser mais ricas do que a Suécia. Os impostos podem ser bons se você investí-los bem, no uso de serviços públicos eficientes e em infraestrutura.

Há muito o que aprender com essa experiência dos escandinavos, especialmente se você tem um governo eficiente. Um Estado maior é bom se ele for efetivo. A França poderia aprender muito com isso, porque ainda somos muito desorganizados em nossos gastos públicos. No entanto, a Dinamarca e a Suécia possuem um modelo difícil de se adaptar em um capitalismo financeiro global, pois se tratam de países menores. Se você quer combater uma crise econômica mundial, não é suficiente utilizar apenas o modelo escandinavo.

Governos federativos grandes como os Estados Unidos e o Brasil, com milhões de pessoas, possuem um sistema financeiro e bancário mais complexo, difícil de ser regulado como é na Dinamarca. Isso funciona para 10 milhões de população, mas para 200 milhões de brasileiros o trabalho é mais difícil.

Estamos tentando fazer isso na Zona do Euro, mas não obtivemos resultados satisfatórios até o momento. Para conquistar o progresso, precisamos criar mais organizações democráticas e representativas transnacionalmente e de forma política. Como temos barreiras físicas e linguísticas, existe um grande desafio à frente. Estamos tentando criar novos modelos. E acho que todo mundo deveria estar criando novos modelos.

Você acredita que economistas da esquerda ganharam força com a crise mundial de 2008?

Eu acho que é mais complicado do que isso. Em alguns aspectos, a crise gerou questionamentos sobre a regulação do mercado financeiro, que é um argumento de esquerda. Mas, em outros, o papel do governo foi posto em dúvida pela direita na Europa com o aumento das dívidas públicas. Foi de fato uma crise muito diferente de 1929, com efeitos diferentes. Acredito que a reação dos governos em 2008 foi mais rápida, porque no passado eles eram menores.

O Brasil, que tem uma força estatal maior, se saiu bem, comparado com anos anteriores da chamada “Grande Depressão”. Mesmo assim, é mais complicado regular o mercado hoje e isso não significa necessariamente aumentar o tamanho do governo. É mais efetivo mudar o sistema de taxação, reduzir os impostos para algumas pessoas e aumentar para outras que possam pagá-los. A transparência governamental é fundamental no processo, sem necessariamente aumentar a arrecadação. Por todos esses motivos, hoje a situação é mais complexa.

É por essa situação complicada que existe uma grande crítica ao estado de bem-estar social europeu?

Sim, e num certo aspecto eu acho justo criticar o tamanho do governo nos países europeus. Quando você tem cerca de 15% até 20% da receita do PIB, você precisa se perguntar sobre como utilizar esses recursos de uma maneira mais eficiente. Como eu posso reformar os impostos para torná-lo simples e transparente? Isso é totalmente legitimo e pode ser usado para melhorar o bem-estar social sem desmontá-lo.

O governo precisa se tornar funcional, sobretudo para servir bem à sociedade. E a esquerda não precisa ser tão defensiva neste aspecto, porque reformar o Estado não significa diminuí-lo. A esquerda europeia tende a achar que as críticas querem acabar com o governo. Algumas pessoas de fato querem se desfazer do Estado, mas a reforma dos impostos pode ser adaptativa.

Pedro Zambarda de Araujo
No DCM
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PT pede mudanças a Dilma para 2° mandato

Petistas quer que presidente da República, reeleita em disputa acirrada, "entenda o recado das urnas". Realizado em Fortaleza, reunião da cúpula da sigla também abordou a corrupção que envolve filiados e abala a Petrobras
Ato político reuniu na Capital do Ceará a presidente da República (d),
dirigentes nacionais, ocupantes de cargos eletivos e militância
Foto Fábio Lima
Reunida em Fortaleza, ontem e neste sábado, para fazer um balanço das eleições, a cúpula nacional do PT elaborou um documento em que pede mudanças no segundo mandato da presidente reeleita Dilma Rousseff.

O partido pede que Dilma “entenda o recado das urnas”, para que possa avançar nas mudanças: “Para afastar manobras golpistas e assegurar à presidenta Dilma um segundo mandato ainda melhor que o primeiro, é preciso entender o recado das urnas: o povo quer mudanças e confia que nosso governo deve fazê-las, pois foi com Lula e Dilma que as mudanças se iniciaram”.

O texto faz acenos a sindicatos e movimentos sociais (fala em redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, fim do fator previdenciário, reforma agrária e revisão da Lei da Anistia) para “compensar” a escolha da nova equipe econômica, considerada “liberal”. O futuro ministro Joaquim Levy foi alvo de críticas de alguns setores do PT durante a reunião.

Os dirigentes prometem divulgar, hoje, uma resolução dedicada ao tema corrupção, separada das questões políticas. Os documentos serão submetidos ao Diretório Nacional, ao final do encontro.

A proposta de resolução afirma que esta eleição “foi a mais difícil já disputada”. Diz ainda que o PT foi alvo de “um vendaval” de acusações. “O partido tem que retomar sua capacidade de fazer política cotidiana, sua independência frente ao Estado e ser muito mais pró-ativo no enfrentamento das acusações de corrupção, em especial no ambiente dos próximos meses, em que setores da direita vão continuar premiando delatores”, diz o texto.

A abordagem resumida pelo presidente da sigla, Rui Falcão atenua a versão original apresentada pelo secretário-geral do PT, Geraldo Magela, que tinha quatro parágrafos. Ele dizia que “um dos mais importantes compromissos da nossa presidenta e de nosso partido foi o combate sem tréguas à corrupção”.

Mas lamentava: “Saímos da situação de partido que mais tinha compromisso com o combate à corrupção para sermos o mais identificado com a corrupção, o que é injusto e inadequado”.

A reforma política e a regulação da mídia aparecem como as principais bandeiras do PT nos próximos anos. Segundo petistas, Dilma prometeu uma consulta pública para discutir a democratização dos meios de comunicação no segundo semestre de 2015.

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Tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto fez um discurso em sua defesa durante a reunião do diretório nacional do partido, em Fortaleza (CE), e disse que todas as contribuições que recebeu para a legenda são legais.

“Nunca fiz nada de errado”, afirmou, diante da plateia de dirigentes petistas.

Vaccari foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa como um dos operadores do esquema de desvio de recursos da estatal investigado pela Operação Lava Jato.

Após a fala do tesoureiro, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, fez um breve discurso favorável ao companheiro de partido. Ele afirmou que “a maior defesa de Vaccari é a sua vida”.

O dirigente petista pediu palmas em solidariedade ao tesoureiro e foi atendido pelo presentes.

Vaccari tem dito a aliados que é vítima de “injustiça” por ter seu nome citado nas investigações.

Nos bastidores, petistas reclamam do que chamam de “instrumentalização” da Polícia Federal. Eles dizem que há delegados querendo “pegar o PT a qualquer custo”.

O tesoureiro afirmou ainda que a quebra de seu sigilo aprovada pela CPI no Congresso que investiga a Petrobras é uma “ação midiática”.

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Decisão judicial que impede blog de publicar notícias é censura estatal

A decisão judicial que impede um meio de comunicação, inclusive em ambiente digital, de publicar críticas a uma pessoa pública é um ato de censura e viola decisão do Supremo Tribunal Federal. No julgamento da ADPF 130/DF, a corte concluiu que a liberdade de manifestação do pensamento não pode ser restringida por censura estatal, ainda que praticada em sede jurisdicional.

Seguindo esse entendimento, o ministro do STF Celso de Mello deferiu liminar suspendendo uma ordem judicial que proibiu um jornalista de publicar em seu blog profissional comentários sobre um ex-presidente do Goiás Esporte Clube. Para o ministro, a decisão é uma censura estatal e viola a Constituição.

“O exercício da jurisdição cautelar por magistrados e tribunais não pode converter-se em prática judicial inibitória, muito menos censória, da liberdade constitucional de expressão e de comunicação, sob pena de o poder geral de cautela atribuído ao Judiciário qualificar-se, anomalamente, como o novo nome de uma inaceitável censura estatal em nosso país”, registrou o ministro em sua decisão.

Celso de Mello considerou também em sua decisão a Declaração de Chapultepec, que enfatiza que uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos não devendo existir nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação.

“É por tal razão que a crítica que os meios de comunicação social, inclusive em ambiente digital, dirigem às pessoas públicas, por mais acerba, dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos da personalidade”, complementou.

O ministro cita ainda diversas decisões do Supremo Tribunal Federal que suspenderam decisões judiciais que impediam a divulgação de matérias jornalísticas. “Não constitui demasia insistir na observação de que a censura, por incompatível com o sistema democrático, foi banida do ordenamento jurídico brasileiro, cuja Lei Fundamental — reafirmando a repulsa à atividade censória do Estado, na linha de anteriores Constituições brasileiras”, afirmou.

Decisão derrubada

O caso chegou ao Judiciário após um ex-presidente do Goiás ingressar com ação de indenização por danos morais, com pedido de liminar para exclusão de comentários difamatórios, contra um jornalista que noticiou em seu blog informações sobre o endividamento do Goiás. Nas publicações, o jornalista apontou investigações da Polícia Federal sobre uma possível sonegação fiscal e apropriação indébita por parte do ex-presidente.

Ao analisar o pedido de liminar, o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, determinou que o jornalista excluísse de seu perfil em qualquer rede social os comentários negativos sobre o ex-presidente do Goiás, sob pena de multa diária de R$ 200.

“Percebo que as alegações constantes na inicial são plausíveis e dispõem de certa verossimilhança, estando mesmo indiciado que a parte reclamante está sendo vítima de comentários difamatórios e até caluniosos inseridos pela parte reclamada em seu blog na rede social”, justificou o juiz ao conceder a liminar. Segundo ele, a urgência e a necessidade da intervenção judicial eram necessárias pois havia o risco de “descontrolada publicidade dessas informações negativas”.

Inconformado com a decisão, o jornalista ingressou com Reclamação no Supremo Tribunal Federal, alegando que o juiz contrariou decisão do STF na ADPF 130. Ao analisar o pedido de liminar do jornalista, o ministro Celso de Mello pediu explicações ao juiz, que reforçou seu entendimento.

Dadas as explicações, o ministro Celso de Mello concluiu que o ato do juiz de Goiânia caracterizava prática inconstitucional de censura estatal. Por isso, suspendeu a liminar do Juizado Especial e autorizou o jornalista a publicar, em qualquer rede social, matéria jornalística sobre o tema censurado.

Clique aqui para ler a liminar do ministro Celso de Mello.

Clique aqui para ler a liminar do JEC de Goiânia.

Clique aqui para ler as explicações do juiz de Goiânia.

Tadeu Rover
No Conjur
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O procurador exibicionista que expôs o MPF ao ridículo


Não há nada que comprometa o esforço geral de uma corporação, do que o exibicionismo de um de seus membros — especialmente quando dispõe de prerrogativas de poder de Estado.

É o caso do Procurador da República em Goiás Ailton Benedito de Souza.

Ontem expôs o MPF ao ridículo, ao agir contra decisão do governo venezuelano de convocar 26 jovens do Brasil para compor uma tal Brigadas Populares de Comunicação.

Imediatamente o procurador Ailton intimou o Itamaraty, em um prazo de dez dias, a levantar a identidade dos jovens sequestrados e investigar uma possível rede de tráfico humano.

Era uma mera notícia de Internet, mencionando a comunidade Brasil, um bairro popular da cidade venezuelana de Cumaná que, com exceção do nome, não tem a menor relação com o país Brasil.

A barriga repercutiu no mundo todo, sendo ironizada em vários idiomas.

Uma barriga desse tamanho basta. Mas a atitude do Procurador em se basear em qualquer factóide para propor ações já virou compulsão.

Tornou-se membro do Instituto Millenium, valendo-se das prerrogativas do cargo para desmoralizar o Ministério Público.

Em maio passado tentou suspender toda a publicidade da Copa do Mundo (http://migre.me/nabDB) por estar “absurdamente divorciada da realidade”.

Montou um catatau de 50 páginas argumentando que "de fato, os brasileiros ficaram bastante esperançosos e que as obras da Copa, que consumiram bilhões de recursos públicos, proporcionassem um legado auspicioso, a ser usufruído nos anos vindouros pela sociedade, que, afinal paga a conta".. No entanto, "vários empreendimentos projetados para o transporte público e o trânsito foram cancelados ou substituídos por outros de menor impacto, que, primeiro, não serão concluídos a tempo; e, segundo, visam, exclusivamente, mitigar os efeitos da desorganização, da falta de planejamento, da incompetência em executar o que se planejou, relativamente à infraestrutura e aos serviços voltados à realização da Copa, a fim de evitar que o pior".

Consultasse o próprio MPF, esse despreparado saberia do enorme trabalho que juntou praticamente todos os poderes — do Executivo aos estados, da Polícia ao Ministério Público — na organização do evento. Baseou-se em meras notícias não confiáveis da mídia para sair atirando.

Em novembro de 2011, processou professores por desacato, depois de terem ido ao MPF-GO denunciar supostos desvios de verba do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico) pela prefeitura de Goiânia.

Quando foi lançado o programa Mais Médicos, viu mais uma oportunidade de aparecer. Com base em notas de jornal, instaurou um inquérito civil-público para apurar “possíveis ações e omissões das administrações públicas — em todas as esferas — a respeito do programa Mais Médicos” (http://migre.me/nabUf).

Baseava-se exclusivamente em reportagens mal apuradas, sem a preocupação em aprofundar as investigações. Indagado sobre a razão do inquérito, alegou que:

“Primeiro: a notícia de que municípios estariam substituindo profissionais próprios por médicos do “Mais Médicos”. Segundo: a notícia de que profissionais originários de Cuba estariam sofrendo algum tipo de violação aos seus direitos, principalmente o direito de se locomover no território nacional. Terceiro: a situação de abandono do programa por médicos que se inscreveram no programa e ingressaram na atividade” (http://migre.me/nac3x).

Se amanhã um jornal noticiar que há indícios de propina no escavamento das crateras da Lua, não se tenha dúvida e que o bravo procurador atuará firmemente em defesa da moralidade intimando os lunáticos.

O procurador tem um blog, o “Bendito Argumento”, onde elabora textos assim:

“Portanto, todos nós, queiramos ou não, participamos ou omitamos, ajamos ou quedamos, ativos ou passivos, independentemente de nossos sonhos e pesadelos, virtudes e vícios, desejos e repulsas, crenças e incredulidades, saberes e ignorâncias, bravura e covardia, riquezas e misérias etc., somos seres políticos. E, como tais, responsáveis perante nós mesmos, as famílias, a sociedade, o mundo no qual vivemos”.

(...) Se eu fosse cruel, torceria pela vitória daqueles que almejam transformar a democracia do Brasil numa cópia dos regimes ditatoriais bolivarianos, para que eles fossem devorados pelo Saturno dos seus sonhos”.

Em seus textos, Ailton denuncia a “propaganda eleitoral subliminar”, “sobretudo a que se utiliza da máquina pública”.

Define a tal propaganda eleitoral subliminar como aquela que “consubstancia mensagem que não ultrapassa o limiar da consciência, que não é suficientemente intenso para penetrar na consciência, mas que, pela repetição ou por outras técnicas, pode atingir o subconsciente, afetando as emoções, desejos, opiniões; subconsciente. Nessa perspectiva, a propaganda política também se serve das técnicas subliminares para chegar à inconsciência dos cidadãos, sobretudo os eleitores, especialmente durante os processos eleitorais. Todavia, não é incomum que tais processos perdurem todo o período que medeia  entre a posse dos eleitos num pleito e o próximo. Noutras palavras, políticos estão sempre em campanha, muitas das vezes sem que o cidadão-eleitor tenha consciência”.

Em um dos artigos, deblaterou contra a afirmação de Dilma Rousseff, de que poderia utilizar as Forças Armadas nas manifestações contra a Copa:

“Por que, em lugar usar que “o Exército pode agir contra manifestações anti-Copa”, não se determinar aos órgãos competentes, responsáveis pela segurança pública, que façam uso da apropriado da Lei de Segurança Nacional para punir os que atentam contra a democracia, o Estado de Direito, os direitos fundamentais dos brasileiros, seja antes, durante ou depois da Copa? Pois que, sendo necessário, que se invoquem as Forças Armadas para defender a sociedade, a democracia, o Estado de Direito, não a #CopaDasCopas” (http://migre.me/nacLy)”.

Luís Nassif
No GGN
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Sérgio Porto # 59


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Essa é do Barão... 117


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