22 de nov de 2014

Globo faz editorial condenando monopólio nas concessões


Interessante o editorial do Globo “Ação contra formação de cartéis falha no caso Petrobras”. Como sempre a referência é os EUA onde a Suprema Corte, em 1911, desmembrou, com base na lei antitruste, a Standard Oil que dominava o mercado de petróleo. Cita que grandes fusões e incorporações são impedidas antes de se formarem. Assinala que no Brasil a Fazenda, a Justiça e o Cade têm competência para evitar cartelização, além das agências reguladoras que podem estabelecer marcos regulatórios para atividades e serviços sob concessão pública. Toda essa argumentação serve apenas para condenar e criticar as encomendas de grande porte ocorrida com a Petrobras, o que realmente merece rigorosa fiscalização. Mas o Globo também está irregularmente incorrendo no monopólio econômico dos serviços de comunicação.

Antonio Negrão de Sá
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As boas e más notícias sobre os novos Ministros


A escolha dos novos Ministros da área econômica traz uma boa e uma má notícia.

A boa notícia é o critério na escolha dos dois Ministros indicados, Joaquim Levy e Nelson Barbosa.

Joaquim Levy é um economista sólido, um técnico que terá muito a acrescentar em duas áreas críticas do governo Dilma: as contas fiscais e a gestão da dívida pública.

Nelson Barbosa, além do conhecimento sólido sobre a economia, na crise de 2008 revelou-se um operador eficaz, montando a estratégia contra cíclica que impediu o país de afundar na crise mundial.

Teve que enfrentar, então, o peso morto do então presidente do Banco Central Henrique Meirelles. Mas contou com a ajuda eficaz do diretor Alexandre Tombini – que, posteriormente, assumiu a presidência do BC.

* * *

A má notícia é que Dilma convidou-os, sem conferir, antecipadamente, se aceitariam o arranjo proposto: Levy na Fazenda, Barbosa no Planejamento.

Teve que adiar o anúncio para o dia seguinte.

É ruim não pelo adiamento em si, mas por revelar que Dilma ainda não conseguiu superar sua maior fragilidade: o modelo de decisão isolado, individual, que emperra toda a administração e leva a decisões mal planejadas.

Na mesma semana, a presidente participou de reuniões do G20 — discutindo temas centrais para a economia mundial —, recebeu parlamentares, concedeu entrevistas, foi ao velório do ex-Ministro Márcio Thomaz Bastos, analisou o golpe aplicado pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Antônio Dias Toffoli — redirecionando as prestações de conta do PT e da campanha de Dilma para análise do notório Gilmar Mendes. E ainda pensou solitariamente na indicação da equipe econômica.

Não dá. Ou muda o estilo e se permite um conselho de assessores de confiança, ou não vai sair do lugar.

* * *

Inicialmente Barbosa recusou o Planejamento, por ter se imaginado na Fazenda. A diferença entre os dois Ministérios está no controle dos bancos públicos: a Fazenda controla o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal; o Planejamento, o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), o BNB (Banco do Nordeste do Brasil) e o BASA (Banco da Amazônica S/A).

Provavelmente foi por aí que emperrou a negociação.

* * *

Resolvidos esses problemas de espaço, e se não houver disputas de ego, Barbosa e Levy poderão compor uma dupla preciosa.

Ambos têm convicção sobre a importância de um estrutura de taxas de juros longas e civilizadas, para completar o ciclo de remanejamento da poupança privada para o longo prazo.

Barbosa estudou os novos títulos privados, capazes de permitir o financiamento da infraestrutura, e tem ótima interlocução com o setor real da economia; Levy é um especialista na estrutura de títulos públicos, com boa entrada no mercado.

Por outro lado, Barbosa tem uma visão técnica e política (no sentido das restrições políticas) da estrutura de gastos públicos; e Levy é um técnico meticuloso, no cálculo dos impactos de decisões sobre as contas públicas.

O terceiro membro do tripé será o presidente do Banco Central Alexandre Tombini.

Pautado, é um assessor de peso — como demonstrou na crise de 2008, na qual se transformou no principal interlocutor do BC junto à Fazenda.

* * *

Já as nomeações de Katia Abreu para o Ministério da Agricultura e de Armando Monteiro para o de Desenvolvimento, Indústria e Comércio foram acertadas. A lógica tem que ser essa: transformar o MInistério em uma síntese dos diversos setores sociais e econômicos.

Kätia Abreu tem que defender os interesses do agronegócio. E deve-se nomear um Ministro de peso para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para cuidar da agricultura familiar. Do mesmo modo, Monteiro precisa estar permanentemente antenado com seus pares, para conferir protagonismo à indústria no seu Ministério.

O quadro será completo se Dilma colocar em andamento os conselhos, conferências e outras formas de participação popular.

Cada lado defende o seu. E, quando houver conflito de interesses, monta-se um conselho interministerial, discutem-se os pontos, negocia-se e a presidente arbitra.

Luís Nassif
No GGN
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A lição final de Márcio Thomaz Bastos


Ao apresentar, no primeiro dia, a proposta de desmembrar AP 470, ele deixou claro o caráter político do "julgamento do século"

Personagem destacado em mais 50 anos de disputas jurídicas e políticas, Márcio Thomaz Bastos (1935-2014) deixou lições de luta sob a ditadura militar — e também sob o regime democrático. Teve um papel destacado na defesa dos direitos humanos e na denúncia da tortura e, após a democratização, atuou pela ampliação das liberdades e direitos do cidadão.

Advogado dos maiores empresários do país, seus honorários na casa de 7 dígitos eram um lenda entre colegas mas não impediram sua opção política pelo Partido dos Trabalhadores, o que fazia dele uma dessas personalidades raras, intimamente tolerantes, capazes de mascar chiclete e andar ao mesmo tempo.

O convívio muito próximo com o topo da pirâmide não enfraqueceu sua lealdade a Luiz Inácio Lula da Silva e seu governo.

Essa capacidade de fugir de uma postura que — fazendo uma certa sociologia muito barata — seria possível chamar de egoísmo de classe, incluiu uma firmeza notável durante o julgamento da AP 470. Márcio Thomaz Bastos foi um dos primeiros de quem ouvi dizer, com muitos meses de antecedência, que o julgamento deixara o terreno jurídico, técnico, para se transformar num processo de natureza política. Toda vez que, em seu escritório na Faria Lima, eu comentava sobre pontos fracos da acusação, ele rebatia sem estridência que achava que o problemas não eram as provas, mas a política: seria muito difícil para Supremo enfrentar a pressão da mídia. Para ele, os jornais e revistas haviam transformado a AP 470 em sua causa — e não admitiriam uma derrota no final, mesmo que não houvesse um base jurídica para tanto. Já enxergava a criminalização, embora não usasse a palavra.

Márcio Thomaz Bastos foi o primeiro a definir os crimes da AP 470 como casos típicos de Caixa 2. Num país onde se debatia sem oxigênio e sem disposição para ouvir as partes, a análise foi descartada como simples “estratégia da defesa.” Claro que era uma estratégia de defesa.

O problema é que, com o passar do tempo, e com um exame mais sereno das provas e alegações da acusação, está claro que não se conseguiu demonstrar outra coisa. O desvio de recursos públicos, base de toda a denúncia, foi desmentido por uma auditoria do próprio Banco do Brasil, que seria o principal prejudicado.

Em agosto de 2012, no primeiro dia julgamento da AP 470, Márcio Thomaz Bastos apresentou uma proposta de desmembrar o processo. Em respeito ao que diz a Constituição, ele queria separar os réus em dois blocos. Aqueles que tinham direito a foro privilegiado seriam julgados no STF. Os demais, bloco que incluía 9 entre 10 acusados, seriam julgados pela Justiça comum, em primeira instância, com direito a um segundo grau de jurisdição em caso de condenação. O pedido foi derrotado por 9 votos contra 2. Determinados advogados da defesa sequer se empolgaram com a ideia. Convencidos de que seus clientes não poderiam ser condenados com base em provas tão fracas, queriam resolver aquela história rapidamente.

A história deu razão a Márcio Thomaz Bastos em dois momentos. As penas enfrentadas pelos réus não só se mostraram muito severas, mas foram agravadas artificialmente, para que ficassem um tempo maior na prisão,

Já os réus do mensalão PSDB-MG, beneficiados pelo desmembramento, ainda aguardam pelo encerramento da primeira fase do julgamento, numa Vara de Belo Horizonte. Nenhum foi condenado até hoje. Quando isso acontecer — se acontecer — terá direito a segunda instância. Está certo. Está na lei, na Constituição. Dois réus do mensalão PSDB-MG tinham foro privilegiado. Um era deputado. O outro, senador. Os dois renunciaram a seus mandatos quando seu julgamento no STF iria começar. Nos dois casos, o mesmo Supremo atendeu ao pedido para que fossem julgados em primeira instância.

Ninguém se lembrou do pedido de Márcio Thomaz Bastos nesta ocasião. Mas estava claro que, com linhas muito, muito tortas, o futuro lhe deu razão.

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Juiz Moro monta a segunda garra da pinça do impeachment

Na posse, o irmão de Toffoli (que tem síndrome de Down) dá em Lula o beijo.
No post "Armado por Toffoli e Gilmar já está em curso a estratégia do impeachment" alertei que a estratégia consistiria em encontrar ligações entre a Lava Jato e a campanha de 2014. Ou seja, sinais de contaminação do Caixa 1 da campanha.

Agora já se tem o controle das duas garras da pinça.

Numa ponta, Gilmar Mendes com todos os documentos da prestação de contas do PT e da campanha de Dilma — auxiliado por um batalhão de técnicos do Banco Central, Tribunal de Contas da União e da Receita. Leia o post "Gilmar dá mais um passo em direção ao terceiro turno".

Na outra, o juiz Sérgio Moro, que ontem estendeu a quebra de sigilo das empresas de Yousseff para 2014.

Nem o PT nem o Palácio demonstram dispor de alguma estratégia defensiva. O Palácio não dispõe sequer de um conselheiro para transitar pelo mundo jurídico.  Se depender de ambos, a legalidade estará indefesa.

Como se recorda, o primeiro lance da jogada foi montado pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Antônio Dias Toffoli, ao atropelar o regimento e montar um sorteio que — contra todas as probabilidades — jogou os dois processos no colo de Gilmar Mendes.

O sorteio foi montado menos de oito horas úteis após o final do mandato do conselheiro Henrique Neves e antes mesmo que os documentos da prestação de contas tivessem chegado ao Tribunal. Menos de meia hora depois de ser “sorteado” Gilmar Mendes tomou as providências para tornar irreversível o remanejamento dos processos.

Segundo o presidente do PT, Rui Falcão, o partido se cercou de todas as precauções para impedir dinheiro contaminado na campanha.

Além dos técnicos que o auxiliam na avaliação das contas, Gilmar conta com um conselheiro especial: o próprio Toffoli que já foi advogado do PT.

Não significa que o impeachment são favas contadas. Há muita água a rolar debaixo da ponte.

Mas significa que o jogo está armado e que, no mínimo, conseguirá paralisar por um longo tempo um governo que necessita de urgência para estabilizar a economia.

As informações sobre a ampliação do prazo de quebra de sigilo das empresas de Alberto Yousseff, foi dada hoje pelo O Globo.

Luís Nassif
No GGN
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Venezuela investe na mídia alternativa


O presidente Nicolás Maduro anunciou nesta semana que o governo venezuelano deverá investir 3,6 bilhões de bolívares (cerca de 1,32 bilhão de reais) no sistema público de comunicação com o intento de ampliar a liberdade de expressão e a pluralidade informativa. A verba prevista para o próximo ano contemplará 14 canais de tevê, uma rede global por satélite (a Telesur), quatro jornais diários e dezenas de rádios públicas. O projeto também prevê transferir parte dos recursos diretamente para mais de 500 emissoras comunitárias de rádio e televisão.

O anúncio já provocou a ira dos barões da mídia “privada” — nos dois sentidos da palavra. O jornal espanhol El País, ferrenho inimigo do governo venezuelano, postou matéria afirmando que o projeto visa fortalecer a “revolução bolivariana” e debilitar a “liberdade de imprensa” — um velho clichê usado para defender a liberdade dos monopólios midiáticos. A “reporcagem” só não informa que a maioria dos veículos de comunicação do país ainda segue sob o controle das velhas oligarquias e continua destilando diariamente seu veneno contra a democracia venezuelana.

Para os barões da mídia — da Venezuela, da Espanha ou do Brasil —, os recursos públicos, oriundos de impostos, deveriam ser destinados apenas para os monopólios. Eles adoram bravatear sobre o “estado mínimo” neoliberal, mas vivem sugando os cofres do Estado através de anúncios e de outros privilégios. Conforme apontou o deputado Júlio César Chávez, que preside a Comissão de Meios da Assembleia Nacional, o orçamento previsto na Lei de Comunicação do Poder Popular fortalecerá os veículos alternativos no país. Ele destacou, em especial, a proposta de criação de um fundo público “para que os meios de comunicação comunitários se financiem e não dependam de governos e prefeituras”.

Sem copiar modelos, a presidenta Dilma Rousseff bem que poderia estudar a rica experiência bolivariana na área de comunicação. Do contrário, ela terá que utilizar apenas os poucos minutos que dispõe em rede nacional de rádio e televisão para criticar os golpistas que infestam a mídia nativa. A revista Veja, com as suas ações criminosas — como as criticadas pela presidenta na campanha eleitoral — continuará fazendo a cabeça dos seus seguidores fascistas. Para o bem da democracia e do próprio jornalismo, o governo brasileiro deveria seguir o exemplo venezuelano, ampliando a liberdade de expressão e garantindo a pluralidade e a diversidade informativa.

Altamiro Borges
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Seu comunista! – ou a arte de argumentar com quem fala por clichês


- Petralha! Petralha!

- Desculpe, é comigo?

- Petralha imundo! Desgraçado! Corrupto! Boçal! Seu idiota intolerante!

- Acho que você está me confundindo. Votei no Eduardo Jorge no primeiro turno e no Aécio, no segundo.

- Vermelho é a cor dos comunistas do PT!

- Mas eu votei no Aécio!

- Comunista assassino! Defensor de ideologia genocida!

- Meu amigo, nem eu sou do PT, nem vermelho é monopólio de comunista, nem sou comunista, nem o PT é comunista. Aliás, nem o PT é de esquerda mais.

- Vermelho é comunista!

- Claro, Papai Noel veste vermelho por conta de uma marca de refrigerantes que está tramando a revolução.

- Você tá num país livre! Cala a boca e volta pra Cuba, seu cretino!

- Voltar como se eu não vim de lá?

- Vai morar na Venezuela, na Coreia do Norte.

- Não consigo nem tirar um final de semana para descer para Mongaguá, que dirá Venezuela…

- Tenho ódio de vocês! Se você gosta de pobre, por que não viver com eles? Mas o circo está fechando! Seus amigos vão todos parar na Papuda!

- Não, meus amigos vão todos lá para a Vila Madalena, hoje à noite, porque tem roda de samba no Ó do Borogodó.

- Então, você aprova o mensalão!

- Não, aprovo o samba.

- Tô cansado de tudo isso! Tô cansado de vocês afundarem o Brasil com o dinheiro dos meus impostos!

- Meu amigo, acho que você não está bem. Você tá ficando vermelho…

- Cala a boca! Vermelho é cor de comunista!

- Meu Deus…

- Se eu não fosse alguém de paz, já teria te enchido de porrada para parar de falar mentira. O PT é que criou a pobreza, a divisão entre ricos e pobres e a luta de classes.

- Não sou petista, mas desconfio que isso seja um pouco mais antigo. Quando eu falo com meus alunos…

- Seu bandido! Os comunistas colocaram representantes nas escolas para doutrinar nossas crianças! Você deveria ser preso! Morra! Moooorraaaaaa!

- Como na época da ditadura?

- Saudades da época em que comunistas não podiam nos fazer mal. Deve estar ganhando um por fora para defender a Petrobras, mensaleiro dos infernos, ladrão, corrupto!

- Se tivesse, acha que estaria a pé para economizar o dinheiro do bumba?

- No dia em que os militares restituírem a ordem você vai ver. Vai ser o primeiro a ser preso para parar de roubar os cofres públicos! Vamos acabar com todas essas bolsas-esmolas e botar o povo no eixo, fazê-los trabalhar, que é trabalhando que se conquista a dignidade.

- Arbeit macht frei?

- O governo controla minha liberdade de expressão, não posso falar o que penso mais! Sou censurado!

- Imagina se pudesse.

- O Brasil está acabando.

- Nisso concordamos.

(Todos os clichês escolhidos para compor esse diálogo fictício são reais. Qualquer semelhança com o seu dia a dia não é mera coincidência.)

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Governo e Procuradoria Geral não estão agindo com o rigor que deveriam nos vazamentos da Lava Jato

Desencadeada pela Polícia  Federal (PF) em 17 de março, objetivava inicialmente averiguar a denúncia sobre a ação de doleiros em um empreendimento industrial na cidade de Londrina (PR). Quatro meses depois, a PF verificou que se tratava de algo muito maior e envolvia parlamentares, funcionários públicos, executivos de empreiteiras e doleiros.

Na ocasião, foram cumpridos 81 mandatos de busca e apreensão, 18 mandatos de prisão preventiva e 10 mandatos de prisão temporária. Entre os presos o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

Na semana passada, 14 de novembro, em mais uma fase da Lava Jato, foram presos Renato de Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, e executivos de nove empreiteiras: Camargo Corrêa, OAS, UTC/Constram, Odebrecht, Mendes Júnior, Engevix, Queiroz Galvão, Iesa Óleo & Gás e Galvão Engenharia.

“Até o momento, por tudo que li, a Lava Jato não tem nada de golpismo”, avalia Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC, em São Paulo. “É maior operação de combate à corrupção na história do Brasil. Pela primeira vez se pegou gente de alto coturno. Tanto de empresas privadas quanto da administração pública.”

Mas a investigação, segundo Serrano, tem alguns problemas.

“A minha grande preocupação é com os vazamentos seletivos de informações”, observa. “Eles podem comprometer o futuro da investigação, favorecendo os próprios investigados.”

“O mais grave é que o governo – leia-se Ministério da Justiça — e a Procuradoria-Geral da República não estão agindo com rigor que deveriam ter neste caso”, denuncia Pedro Serrano. “O governo já deveria ter substituído imediatamente os delegados suspeitos e o procurador-geral da República avocado para si os inquéritos.”

“Não precisa nem ter cometido o delito do vazamento. Basta a suspeita para justificar o afastamento como forma de preservação da investigação”, frisa Serrano. “A equipe inteira deveria ser afastada.”

Segue a íntegra da nossa entrevista:

Viomundo – Há quem diga que a Lava Jato é golpismo, concorda?

Pedro Serrano — Por tudo o que tenho lido, não tem nada de golpismo. Erram aqueles insistirem nessa tese.

Por quê?

A Lava Jato é uma investigação séria. Não é como o caso do mensalão, que foi construído de forma fake para atender as demandas de mídia. A meu ver, o enredo do mensalão não foi contado com base nos autos.

Pelo menos, por enquanto, a Lava Jato me parece uma operação consistente, com fatos comprovados, que indicam a prática de crimes graves, inclusive corrupção e lavagem de dinheiro.

É a maior operação de combate à corrupção na história do Brasil. Maior no sentido de impactante em relação aos núcleos superiores das práticas de corrupção no Estado brasileiro.

A Lava Jato é o coroamento de todo o processo de investimento feito pelos governos Lula e Dilma na estrutura de investigação da Polícia Federal.

Nesses últimos 12 anos, a PF alcançou um nível muito alto de capacitação e independência: está bem aparelhada, bem servida de técnicos, com profissionais muito qualificados.  Tal combinação lhe permitiu detectar, através de processos legítimos de investigação, o núcleo de corrupção que envolvia diretores da Petrobras e empreiteiras.

Evidentemente que isso precisa ser demonstrado no processo, ter provas. Mas, de qualquer forma, acho que é a investigação mais relevante do gênero na história do Brasil. Pela primeira vez se pegou gente de alto coturno. Tanto de empresas privadas quanto da administração pública.

— Impactante por quê?

— Por pegar o corruptor. Mas impactante também porque, pela primeira vez, se investiga com critério, ciência e racionalidade uma prática da política brasileira, assim como do mundo inteiro, que é a relação promíscua entre campanha política, agentes públicos e empresas privadas.

— De longa data se sabe que as empreiteiras pagam propinas não apenas para campanhas eleitorais, é um modus operandi delas.

— Por isso mesmo é a investigação que foi mais foi a fundo nisso.

E os vazamentos seletivos de informações para a mídia?

— Quase todas as investigações que chamam atenção na mídia acabam sendo objeto de vazamentos seletivos através de servidores da Justiça ou da polícia. Constrói-se uma narrativa pública condenatória dos investigados.

Infelizmente, isso está ocorrendo na Lava Jato também.

Considero isso um grande problema da máquina judiciária brasileira. Aqui, não falo só do Judiciário, mas da máquina da Justiça, da máquina do Estado brasileiro que investiga.

— Inclusive a  Polícia Federal?

— Claro! Polícia Federal, Ministério Público, Justiça.

— Nas eleições deste ano, os vazamentos foram usados com objetivos políticos.

Concordo.  Mas a minha preocupação não é com o uso político. Nem com a imagem dos réus, problema relevante mas não o principal.

A minha grande preocupação é com o futuro da investigação. Quando se tem investigados de alto coturno, há grande possibilidade de eles se mobilizarem para interferir nas investigações.

Portanto, quem está vazando informações, está agindo em desfavor da investigação e a favor do espetáculo. Está privilegiando o espetáculo em detrimento da investigação.

O mais grave é que o governo — leia-se Ministério da Justiça — e a Procuradoria-Geral da República não estão agindo com o rigor  que este caso exige. O governo deveria ter substituído imediatamente os delegados suspeitos e o procurador-geral da República avocado para si os inquéritos.

Veja bem. Para se condenar administrativa ou criminalmente alguém por vazamento de informação é preciso ter a prova do crime. Mas para afastar da investigação, não. Basta a suspeita de que essa pessoa está vazando para afastá-la e colocar outro agente público no seu lugar.

Para as investigações não interessam se é um agente ou outro, porque elas são impessoais. Podem ser conduzidas por qualquer agente público que tenha autoridade para isso.

Aliás,tem de se trocar a autoridade que investiga toda a vez que houver suspeita de que ela esteja vazando. Para o bem da própria investigação, para protegê-la.

— E o governo não fez isso?

Não. Ele abriu sindicância para apurar o vazamento, mas não afastou de imediato as autoridades que estão investigando.

Este tipo de comportamento, assim como a leniência da mídia e até da sociedade podem, sim, prejudicar e a acabar matando a investigação,  favorecendo enormemente os investigados.

Eu não estou dizendo que a culpa é da mídia. O papel do jornalista é divulgar as informações que chegam a ele. A culpa é do agente público envolvido, que passa essa informação, e das autoridades que não o afastaram quando houve esse vazamento.

— Quer dizer que os agentes públicos já deveriam ter sido afastados?

Sim. Não precisa nem estar vazando. Basta a suspeita. A equipe inteira deveria ser afastada.

Na atividade jurisdicional, só a escolha do advogado é personalíssima. Se o réu escolhe aquele advogado, é aquele advogado. Agora quem acusa e quem investiga é impessoal. Basta ser um agente público com autoridade para tanto.

— Então o governo tem o poder de afastar os policiais?

— Tem. O governo, aliás, já deveria ter afastado os policiais suspeitos e o procurador-geral, avocado para si o inquérito.

Insisto. As autoridades superiores não estão agindo com o rigor maior que este tipo de vazamento exige, o que pode prejudicar as investigações e beneficiar os investigados.

— Quatro delegados da PF responsáveis pela Lava Jato foram flagrados no Facebook fazendo críticas à presidenta Dilma e a Lula e apoiando Aécio Neves.

— Manifestar  as respectivas opiniões políticas é um direito deles. O fato de terem essa ou aquela preferência não quer dizer que estejam se conduzindo mal no caso.O problema é que está havendo inclusive vazamento de sigilo telefônico, que é informação ultra sigilosa.

— Dá para saber se são esses quatro que estão vazando?

— Não é o que interessa. O importante é que o governo deveria afastar de pronto os delgados e o procurador-geral da República avocar os inquéritos.

— Pode levar à anulação do inquérito?   

 Não digo anulação, mas à ineficiência de uma investigação que é seriíssima. É um absurdo perder essa investigação por causa do comportamento inadequado em relação ao sigilo das informações.  Não se pode permitir esse tipo de vazamento. A Polícia Federal e o MP têm mecanismos suficientes para impedi-lo.

— Quando eles querem, não é….

— Concordo. Tanto que eles vazam seletivamente. O que sinaliza que têm uma operação pensada nisso.

O vazamento de informações de inquérito é um atraso. É uma atitude não republicana. É uma atitude complemente contrária a todo o espírito que deve envolver uma investigação como essa.

Quem vazou, cometeu crime grave. Agora, independentemente de quem o cometeu, tem que se estancar o problema. E o único jeito de estancar é substituir as pessoas que estão lá.

— As contas de campanha da presidenta Dilma acabaram ficando indevidamente nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que já demonstrou em várias ocasiões ser anti-PT. Tem gente achando que ele rejeitará as contas, alegando contaminação do caixa 1. O que acha disso?

— Não há nenhum fato relevante que possa levar à impugnação da candidatura da presidenta Dilma. Ela foi eleita pela soberania popular.  Eu não creio que isso vá levar a nada no sentido concreto.  Não é este fator que vai levar à não diplomação dela, ou seja, que  ela não tome posse.

– E quanto ao impeachment?

— Impeachment não se confunde com a não diplomação. O impeachment tem a ver com um ato dela como presidente da República e não com a campanha.

O impeachment  no presidencialismo não é a mesma coisa que o voto de desconfiança no parlamentarismo.

No parlamentarismo, o parlamento pode destituir o primeiro ministro por razões de conveniência e oportunidade política, porque é o parlamento que o indica e não o povo. O primeiro ministro é sempre um representante do parlamento. É um instituto  semelhante ao recall no presidencialismo.

— Doutor, explica melhor.

— Quando há um voto de desconfiança do Parlamento – não é porque o primeiro ministro cometeu um crime, mas porque, por exemplo, foi ineficiente, tem corrupção no governo. Não se julga a conduta pessoal do primeiro ministro.

Isso não existe no presidencialismo, onde quem elege o presidente é o povo. O presidente não é representante do parlamento. O parlamento não tem o direito de fazer um juízo de mérito político, para ficar julgando o governo e, com isso, retirar o mandato do presidente.  Só quem tem legitimidade para isso é o povo.

O que há no presidencialismo, em caso do impeachment, é afastar o presidente da República, porque ele cometeu um delito. Isso se chama julgamento político, porque quem julga esse delito não é o Judiciário, mas o órgão político, que é o parlamento.

Mas é um julgamento, porque se está imputando ao presidente da República um delito  no exercício da função de presidente. Isso se chama crime de responsabilidade. Crime praticado no exercício da Presidência da República enquanto tal.

Agora, para caracterizar isso tem que ser um ato praticado pela presidenta da República no exercício da sua função. Não é só. Tem de se demonstrar autoria e a culpabilidade. Além disso, tem de ser provado num processo com defesa, que é regulado na Constituição.

Então, não é um julgamento político no sentido de um juízo de conveniência e oportunidade. É um julgamento a partir de provas produzidas no processo.

A existência de corrupção no governo, se não houver prova da participação direta da presidente, não pode gerar processo de impeachment.

Irregularidades na campanha da presidente podem levar à sua não diplomação, mas não ao impeachment. Então, essa questão precisa ser analisada do tamanho que ela tem.

O que tem de se avaliar é se o impedimento foi praticado ou não de acordo com a Constituição. Se ele seguiu ou não, esses balizamentos que eu acabei de falar.

— Mas existe o receio de que ocorra aqui o que houve em Honduras ou no Paraguai.

— Eu entendo esse receio. Agora, o que aconteceu em Honduras e no Paraguai é que foi um impeachment sem direito a defesa. O que significa que não foi impeachment realizado de acordo com a Constituição. Ou seja, foi golpe, mesmo.  Mas não porque houve impeachment, mas porque esse impeachment não foi realizado de acordo com a Constituição.

No Brasil, as pessoas têm medo que se use a figura do impeachment para se praticar uma fraude à Constituição. E, portanto, um golpe.

O problema é que há radicais dos dois lados que ficam criando um debate desconectado da realidade jurídico- institucional. Isso gera um clima ideológico de tensão absolutamente inadequado ou desconectado da realidade.

— Isso é perigoso?

— Acho que sim, porque vai criando no País um clima, que divorcia o sentimento das pessoas da realidade jurídico-institucional.

— E se houver rejeição das contas de campanha da presidenta, o que acontece?

— Dilma tem como ir ao TSE. A decisão não é só do Gilmar Mendes, vai ser do plenário. Se o TSE rejeitar, ainda pode ir para o STF.

O Gilmar tem que decidir de acordo com a lei. E se ele decidir fora da lei, isso vai ser corrigido pelo plenário. E se não for corrigido pelo plenário do TSE, vai ser corrigido pelo plenário do STF.

O receio de não gerar a diplomação contribui mais para esse clima emocional político de que estou falando,  divorciado da realidade jurídico institucional. E, aí, sim, é perigoso.

Na hora em que a gente se desconecta do que determinam a Constituição e as leis, acaba-se com as regras do jogo e isso pode ser uma tragédia.

A gente tem que se fixar às regras do jogo. São elas que garantem o processo democrático, inclusive o mandato da presidenta Dilma.

Ficar se divorciando da regra do jogo no discurso contribui para que não se preserve o mandato da presidenta e tudo saia do jogo democrático estabelecido.

— Ou seja, nós, enquanto sociedade, temos de exigir que se cumpra a Constituição?

— Claro. Impeachment não é golpe, faz parte do jogo democrático. O que tem de se alertar a sociedade é sobre a possibilidade de se querer produzir um impeachment contra a Constituição. Isso, sim, é golpe. É o uso inadequado do instituto do impeachment previsto na Constituição.

Nós, democratas, temos  de estar atentos ao cumprimento da Constituição. Tudo tem de ser balizado pela Constituição e pelas leis.

Quando a gente perde essa referência, acaba estimulando um clima altamente ideologizado, onde não há regras do jogo, vale o mais forte. E, aí, a consequência, é acabar arruinando a democracia.

Conceição Lemes
No Viomundo
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Nota à imprensa sobre reportagem da revista Veja


A reportagem de capa da revista Veja de hoje é mais um episódio de manipulação jornalística que marca a publicação nos últimos anos.

Depois de tentar interferir no resultado das eleições presidenciais, numa operação condenada pela Justiça eleitoral, Veja tenta enganar seus leitores ao insinuar que, em 2009, já se sabia dos desvios praticados pelo senhor Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras demitido em março de 2012 pelo governo da presidenta Dilma.

As práticas ilegais do senhor Paulo Roberto Costa só vieram a público em 2014, graças às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Aos fatos:

Em 6 de novembro de 2014, Veja procurou a Secretaria de Imprensa da Presidência da República informando que iria publicar notícia, “baseada em provas factuais”, de que a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, recebeu mensagem eletrônica do senhor Paulo Roberto Costa, então diretor da Petrobras, sobre irregularidades detectadas em 2009 pelo Tribunal de Contas da União nas obras da refinaria Abreu e Lima. O repórter indagava que medidas e providências foram adotadas diante do acórdão do TCU. A revista não enviou cópia do e-mail.

No dia 7 de novembro, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República encaminhou a seguinte nota para a revista:

“Em 2009, a Casa Civil era responsável pela coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, relatórios e acórdãos do TCU relativos às obras deste programa eram sistematicamente enviados pelo próprio tribunal para conhecimento da Casa Civil.

Após receber do Congresso Nacional (em agosto de 2009), do TCU (em 29 de setembro de 2009) e da Petrobras (em 29 de setembro de 2009), as informações sobre eventuais problemas nas obras da refinaria Abreu e Lima, a Casa Civil tomou as seguintes medidas:

a. Encaminhamento da matéria à Controladoria Geral da União, em setembro de 2009, para as providências cabíveis;

b. Determinação para que o grupo de acompanhamento do PAC procedesse ao exame do relatório, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras;

c. Participação em reunião de trabalho entre representantes do TCU, Comissão Mista de Orçamento, Petrobras e MME, após a inclusão da determinação de suspensão das obras da refinaria Abreu e Lima no Orçamento de 2010, aprovado pelo Congresso.

Nesta reunião, realizada em 20 de janeiro de 2010, “houve consenso sobre a viabilidade da regularização das pendências identificadas pelo TCU” nas obras da refinaria Abreu e Lima (conforme razões de veto de 26 de janeiro de 2009). Foi decidido, também, o acompanhamento da solução destas pendências, por meio de reuniões regulares entre o MME, o TCU e a Petrobras.

A partir daí, o Presidente da República decidiu pelo veto da proposta de paralisação da obra, com base nos seguintes elementos:

1) a avaliação de que as pendências levantados pelo TCU seriam regularizáveis;

2) as informações prestadas em nota técnica do MME que evidencia os prejuízos decorrentes da paralisação; e

3) o pedido formal de veto por parte do então Governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Este veto foi apreciado pelo Congresso Nacional, sendo mantido.

A partir de 2011, o Congresso Nacional, reconhecendo os avanços no trabalho conjunto entre MME, Petrobras e TCU, não incluiu as obras da refinaria Abreu e Lima no conjunto daquelas que deveriam ser paralisadas.

E a partir de 2013, tendo em vista as providências tomadas pela Petrobras, o TCU modificou o seu posicionamento sobre a necessidade de paralisação das obras da refinaria Abreu e Lima”.

A inconsistência da reportagem de Veja é evidente. As pendências apontadas pelo TCU nas obras da refinaria Abreu e Lima já haviam sido comunicadas, em agosto, à Casa Civil pelo Congresso e foram repassadas ao órgão competente, a CGU.

Como fica evidente na nota, representantes do TCU, Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Petrobras e do Ministério de Minas e Energia discutiram a solução das pendências e, posteriormente, o Congresso Nacional concordou com o prosseguimento das obras na refinaria.

Mais uma vez, Veja desinforma seus leitores e tenta manipular a realidade dos fatos. Mais uma vez, irá fracassar.

Secretaria de Imprensa
Presidência da República
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Motim na carceragem da Polícia Federal

“Tudo culpa da Mídia e do Aécio!”

Texto enviado por Raul Longo, livremente baseado em vazamento seletivo do correspondente dele em Curitiba.


Já se culpou Lula por todo mundo ter automóvel, viajar de avião e ingressar nas universidades. Se culpou o governo Dilma pela redução de desabrigados e por desnecessários atendimentos médicos às populações mais pobres.

O país parou de crescer em índice de desempregos, dívida externa, inflação e além de sair da situação de risco financeiro internacional ainda foi expulso do Mapa da Fome. Tudo por culpa de Lula e Dilma!

A soma dessas contradições históricas revoltou a alta classe média que em meados de 2013 foi às ruas para exigir mudanças e, por fim, neste final de 2014 o ódio se irradiou de São Paulo por quase todo o Brasil.

No final da semana passada multidões de até 30 pessoas foram às ruas de diversas capitais exigindo impeachment e a volta da ditadura militar para defender a liberdade de expressão e espancamento de gays, lésbicas, aleijados, negros, nordestinos, velhos, pobres e quem usa camiseta vermelha.

Auschwitzes e treblinkas foram reinstauradas nas redes sociais e até o sociólogo Fernando Henrique Cardoso deu sua contribuição para o genocídio pela purificação sócio/racial.

No entanto, apesar da liderança de gente como o ex-auto exilado Lobinho e do ex-astrólogo Oswaldo do Carvalho, entr’outros, como o imortal zumbi Merdal Pereira, o ex-poeta maranhense de nome esquecido no fundo da gaveta de móvel queimado pra não espalhar cupim e o caquético delinquente juvenil Diego Maismerda; o movimento desandou. E, segundo as informações do nosso impune informante seletivo, ao invés da vaca ir para o brejo o brejo veio à vaca na carceragem da PF de Curitiba.

Empreiteiros indo para a estância climática de Curitiba (PF)
Agora são os grandes empreiteiros que tiram férias compulsórias para descansar da lide de malabarismos milionários em contas bancárias, que aproveitam o tempo vago para se manifestar de suas celas.

Numa clara inversão de valores, ao invés de mudanças querem que tudo volte ao que sempre foi antes das besteiras cometidas pela “ora, Veja!” e o “Neves fora, nada!”.

“Todos soltos!” no dizer da Presidenta reeleita, os maiores banqueiros do país, responsáveis pela malograda transferência on-line da conta poupança de Marina Silva para a conta corrente do Aecinho, a qualquer momento podem ser incluídos na sanha investigativa. Razão pela qual cogitam substanciais cortes de verbas publicitárias destinadas à revista Veja e demais publicações da Editora Abril, evitando maiores comprometimentos agravados pelas delações — premiadas ou não — do presidente da UTC que coordenava as operações junto às empreiteiras.

Por inconfesso interesse pessoal Ricardo Ribeiro Pessoa acabou confessando agir sob a orientação de seus colegas coordenadores financeiros da campanha do candidato do PSDB. Em respeito à omissão seletiva da Mídia ao grande anunciante, não revelaremos se tratar do Banco Itaú.

Jornal “O Globo” e TV Globo escaparam por pouco, mas quem está dando voz aos reais motivos da queda da aplicação política na bolsa de ações golpistas são os veranistas da PF protestando contra os maus tratos do neto do falecido Tancredo à concorrente eleitoral: “Onde já se viu tucano cutucar onça com vara curta?” — reclamam numa clara referência a abertura do último debate pela TV, um dia depois da publicação da matéria de capa em edição “casualmente” antecipada da Revista Veja, quando em resposta à provocação do opositor a Presidenta prometeu: “Não vai ficar pedra sobre pedra!”.


Bem verdade que a partir dessa promessa presidencial, ainda que acusando a senhora de leviana, o tucano fechou o bico sobre Petrobras e não retornou ao assunto pelo resto do debate, evitando as próprias leviandades ou por medo das consequências que se espocam.

Mesmo que fique só no início, o estrago está feito e se por enquanto apenas os corruptos e corruptores diretos são os depenados, esse esvoaçar de penas lançadas ao ventilador bem pode vir pelar até quem passou ao largo.

Pelo jeito não vai adiantar a estratégia de sair de fininho, disfarçando com promessas de convocação de nova CPI. Até chegarem com a caçarola da nova CPI, muitos já estarão assando entre as pedras quentes demolidas pela promessa.

O que mais se teme é uma total inversão de valores entre as elites confinadas que, ao invés de apoiarem seus agentes políticos e da Mídia, podem passar a promover a queima de verbas destinadas a panfletos e publicações promocionais como a própria revista Veja e similares, empastelando departamentos comerciais de deficitários veículos de ilações já tão mal falados pelo povo que insiste em não ser bobo.

Sem público, o que será desse setor há mais de uma década politicamente inútil para as elites? Investimento perdido numa campanha ou outra, vá lá! Mas quanto mais de dinheiro se jogará pela janela se Petrobrás e demais estatais fecharem as comportas?

Pior é que a edição antecipada da Veja e a leviandade do Aécio reforçaram a premência do fim do financiamento privado de campanhas políticas, o que resultará numa estiagem que perenizará a seca do sistema da Cantareira eleitoral, com ou sem paulistas para reeleger indefinidamente Geraldo Alkmin e correlatos.
Reginaldo de Azeredo, Oswaldo de Carvalho, Robaldo
Heresia e outros prestes a ser comidos pela petralhada
Procurados por nossos correspondentes de São Paulo, o Reginaldo de Azeredo não quis se pronunciar e sequer alegou jornalismo de hipóteses. “Não sou camelo nem ali nem aqui” —  teria murmurado, mas pode ser mera ilação permissível ao nosso repórter que por cobrir a Veja tem todo o direito de mentir quanto e como queira.

Por sua vez o Ministro da Justiça se fecha em copas sobre o vazamento seletivo das investigações sob segredo de justiça, premiando mais aos agentes corruptos da PF do que à delação do Costa e do Yussef. Evidente injustiça com os hóspedes da carceragem de Curitiba, sobre cujas cabeças pende o Duque de espadas. E o pior é que do baralho da investigação Lava Jato sumiu o coringa que jurou ingentes esforços oposicionistas, mas sumiu do Congresso.

“Será que ele está no Pão de Açúcar? – perguntaria Monsueto.

Boatos maldosos garantem que depois do Clube Militar mandar a delirante turba golpista arrumar um tanque de roupa pra lavar, o ex-candidato subiu o Canta Galo ou se meteu pela favela da Maré em busca de algo para clarear a nebulosa e confusa situação pós-eleitoral. Já os mais informados dão conta de novo retiro espiritual no isolamento de um andar de hospital de BH, em tais ocasiões sempre interditado para reformas.

Há ainda o risco de ao assumir em 1º de Janeiro o novo governador de Minas mandar a vigilância sanitária investigar aquela e demais obras insistentemente denunciadas por policiais civis que não aprendem nem com atentados à vida. Pode moer até ficarem aleijados ou em coma que não desistem de tamanha ranhetice, num típico vingancismo mineiro que Guimarães Rosa muito bem descreveu no conto “O Duelo”.
Falta alguém (MUITOS) em Curitiba...
Ou seja, não importa quem será o futuro presidente da Câmara, mas que se cuide! De CPI em CPI o caçador pode ser cassado, pois entre privatarias, lista de Furnas e tudo o mais, muita sarna há ainda à coçar.

Enfim, evitando as cogitações e nos restringindo aos fatos informados pelo correspondente é que a grita e choramingas é tão grande que encheu a paciência do carcereiro de Curitiba que já deu o recado: “Casa, comida e roupa lavada! Tão querendo mais o quê? Guarda o fôlego pro depoimento sair premiado porque se não calarem a boca chamo o Tancredo Tolentino para sentar a porrada em ‘cês tudo!”

Com o Quedão não tem moleza e segundo o polícia lá de Minas Gerais o que não falta no currículo e nas terras do primo é arquivo queimado! Mas aos amotinados da PF nada disso assusta e um de seus advogados lamenta: “São apenas empresários, não têm nada a ver com helicóptero, aeroporto, habeas corpus pra traficante, licenciamento de viatura do crime organizando, nada disso. A culpa é só do Aécio e da Mídia!”.

Quer dizer: já começou o jogo do empurra!

Raul Longo - Nascido em 1951 na cidade de São Paulo, atuou como redator publicitário e jornalista nas seguintes capitais brasileiras: São Paulo, Salvador, Recife, Campo Grande e Rio de Janeiro, também realizando eventos culturais e sociais como a “Mostra de Arte Sulmatogrossense”, (Circulo Cultural Miguel de Cervantes/SP), “Mostra de Arte Latinoamericana” (Centro Cultural Vergueiro/SP) e o Seminário Indigenista (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul/CG). Premiado em concursos literários nacionais promovidos pelo Unibanco, Rede Globo e Editora Abril; pelo Circulo Cultural Miguel de Cervantes; e pelo governo do Estado do Paraná. Publicou Filhos de Olorum – Contos e cantos de candomblé pela Cooeditora de Curitiba, e poemas escritos durante estada no Chile: A cabeça de Pinochet, pela Editora Metrópolis de São Paulo. Obteve montagem de duas obras teatrais:Samba/Jazz of Gafifa, no teatro Glauce Rocha da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande; e Graças & glórias nacionais, no Centro Cultural Vergueiro, em São Paulo. Atualmente reside em Florianópolis, Santa Catarina.

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A falência bolivariana

No fAlha — 16/08/2014


Para quem tinha ainda alguma fantasia sobre a ressurgência do comunismo em nosso tempo, travestido de "socialismo do século 21", a frustração não poderia ser mais completa.

O peso da realidade mais uma vez se impôs, como se pessoas e partidos políticos nada tivessem aprendido com as experiências soviética, do Leste Europeu, da China maoista e de outros países. A fantasia tornou-se o fantasma que assombra a América Latina e, infelizmente, certos partidos políticos entre nós.

Cuba, farol dessa esquerda retrógrada, é um país empobrecido que, em seus melhores momentos, viveu somente da mesada da ex-União Soviética. Posteriormente, sua mesada foi substituída pelo petróleo barato enviado pelo ex-ditador Hugo Chávez.

A falência econômica é manifesta, sendo acompanhada por uma feroz ditadura que nada concede em termos de liberdade de expressão, imprensa e circulação.

Os direitos humanos são sistematicamente pisoteados nessa ilha, tornada uma prisão. Não deixa de surpreender que atraia, ainda, adeptos em nosso país. A única explicação residiria no atraso ideológico das agremiações brasileiras de esquerda.

A Venezuela inovou em seu socialismo. Em vez da conquista violenta do poder, optou por eleições que têm como único objetivo subverter a democracia por meios democráticos. Conseguiu, dessa maneira, captar a simpatia dos comunistas/socialistas brasileiros, em falta de ideias e orientação.

De resto, está seguindo a cartilha cubana e "socialista" em geral. O resultado salta à vista. A liberdade de imprensa está sendo sistematicamente aniquilada, a oposição é violentamente perseguida e adversários políticos são considerados inimigos a serem encarcerados.

O Poder Judiciário torna-se uma pantomima a serviço do Poder Executivo. A economia está em frangalhos. A desorganização produtiva é total. Falta até papel higiênico. Só uma expressão pode nomear o que está ocorrendo: falência completa.

A Argentina, em sua muito especial mescla de peronismo e bolivarianismo, está levando o populismo econômico a seu grau máximo de radicalização, acompanhado de severas restrições à liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral.

De grande parceiro econômico, tornou-se um empecilho à própria expansão da economia brasileira. Atualmente, o país encontra-se novamente em situação de calote, depois de uma negociação forçada de um calote anterior. Ou seja, fundos e credores que não seguiram essa imposição autoritária tiveram, agora, ganho de causa em um tribunal americano.

Se a situação argentina já era ruim, ficou ainda pior. Não é a retórica populista que tirará nosso vizinho do poço.

Ocorre, contudo, que esses vizinhos são membros do Mercosul e nossos parceiros em qualquer negociação bilateral que o Brasil faça ou planeje fazer. O Brasil está atado a países que estão se precipitando rumo ao abismo "socialista".

O comércio, que deveria ser o eixo-mor dessa associação, tornou-se completamente secundário, como se não fosse ele o seu objetivo central. As reuniões do Mercosul converteram-se em simples fóruns inúteis, palcos de agressivos discursos antieconomia de mercado ou anti-Estados Unidos, segundo a cartilha anti-imperialista.

O foco econômico é, hoje, político, sobretudo voltado para a defesa das posições argentinas e venezuelanas, conforme os delírios ideológicos que lhes são característicos.

Não é mais possível o país atrelar o seu futuro a um Mercosul populista, pois teremos apenas o fracasso coletivo daquilo que já é a falência individual desses países.

Urge que o(a) próximo(a) presidente da República reveja as orientações que têm presidido a nossa política externa. Entre elas, impõe-se que essa entidade volte a ser um mercado comum, comercial, e não uma associação aduaneira.

Se nem para o comércio serve plenamente, dadas as restrições existentes em nossos vizinhos, como esses Estados podem agir como um bloco? Não estaremos substituindo a realidade pela ficção ideológica?

kátia abreu Kátia Abreu é senadora (PMDB-TO) e a principal líder da bancada ruralista no Congresso. Formada em psicologia. Escreve aos sábados.
No fAlha
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A mídia cria o clima de que precisa. Sempre!!!

A mídia oligárquica — de direita ou de esquerda — não para de anunciar o golpe do 3º turno, aquele que se dará pelas mãos do Poder Judiciário.

Tudo baseado nas “contas de campanha” da Presidenta Dilma. Como é sabido, até pela extrema direita — que Dilma não tem rabo preso por caixa 2 ou seja lá pelo que for, o apelo está se dando pelo caixa 1 (contribuição legalmente declarada e transparente) associado às contribuições de empreiteiras envolvidas no caso Petrobrás.

Acontece que alguns fatos parecem estar sendo propositadamente esquecidos, tanto pela oligarquia midiática de direita quanto de esquerda (sim, já temos uma mídia oligárquica de esquerda*).

Um dos primeiros fatos é que ainda temos, pasmem, uma coisa chamada devido processo legal. O segundo fato diz respeito ao alcance dos apontamentos que poderão ser feitos pelo TSE. O terceiro, diz respeito ao próprio processo de impedimento de um presidente.

É claro, sem dúvida alguma, que o objetivo da mídia oligárquica de direita — e do PSDB — será influenciar no devido processo legal, criando um clima de “já é culpada, vamos para as ruas retirar essa comunista bolivariana do governo”.

A mídia oligárquica de esquerda se atira em uma defesa ingênua, pensando que basta denunciar um golpe para que tudo esteja resolvido.

Tanto Aécio Neves quanto Dilma receberam — como é, infelizmente, natural no Brasil — doações legais das empreiteiras envolvidas no caso Petrobrás.

Se algum ministro do STE insinuar essa relação — que nada terá de ilegal — cabe recordar que no devido processo legal cabe um outro princípio: a ampla defesa e produção de provas. É a isso que a mídia oligárquica de esquerda deve atentar e divulgar: a defesa e a produção das provas de que a campanha foi absolutamente lisa. E não deixar que as manchetes da mídia oligárquica de direita vençam. Que sirva de exemplo o caso da AP 470: quase todo mundo ficou “calado”, enquanto a mídia oligárquica de direita “deitava e rolava”.

Resta, por fim, o fato de que o processo de impedimento nada tem a ver com a aprovação das contas de campanha. É um outro processo, que deve ser iniciado pelo Poder Legislativo e que será presidido pelo presidente do STF e não por um membro do STE.

E aí, novamente, retomamos o devido processo legal. A lei brasileira não permite a “derrubada” de um presidente pelo voto dos legisladores (referência que tem sido feita ao caso paraguaio). Haverá, sim, o afastamento da presidenta enquanto durar o processo, com assunção do vice-presidente.

O que mais chama a atenção nessa situação é o fato de que todos parecem viver em um país onde não há um sistema jurídico e onde quem “grita mais alto” leva.

O caminho é muito mais longo do que supõe a vã filosofia da mídia oligárquica, de direita e de esquerda.

Apesar da proximidade do Natal, não deveríamos bancar o papel de peru e ficar morrendo de véspera.

* Oligarquia: Poder exercido por poucas pessoas ou famílias. Já temos, no Brasil, uma mídia oligárquica de esquerda, formada por poucas pessoas, na sua imensa maioria formada por jornalistas que dominam a internet por meio das redes sociais e blogs.

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Gilmar dá mais um passo em direção ao terceiro turno


Nesta quinta-feira, o Ministro Gilmar Mendes convocou técnicos do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal e do Banco Central para se debruçarem na análise das contas de Dilma Rousseff.

As investigações serão tanto das contas do comitê de campanha, como da própria candidata Dilma Rousseff, segundo informações do blogueiro Fernando Rodrigues. Há uma montanha de documentos para serem analisados.

A análise das duas prestações de conta foi remanejada para Gilmar pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Antônio Dias Toffoli, mediante um conjunto de estratagemas.

Os processos estavam com o Ministro Henrique Neves, cujo mandato venceu. Menos de oito horas úteis após o vencimento do mandato, antes mesmo que o PT tivesse entregado os relatórios, Toffoli apressou-se, atropelou o regimento interno do TCE — que indicava a figura do juiz natural no substituto de Neves ou em um juiz da mesma classe — e efetuou o sorteio.

Estatisticamente, há um conjunto de circunstâncias que sugerem que o sorteio foi fraudado. A probabilidade dos dois processos caírem com Gilmar era de 1 em 49.

Gilmar jamais se comportou com isenção em temas relacionados com seus aliados (do PSDB a Demóstenes Torres e José Roberto Arruda), aos quais protege, e com os adversários, que recebem sistematicamente votos contrários.

Assim como Joaquim Barbosa no julgamento da AP 470, o relatório que está sendo preparado por Gilmar Mendes será uma peça de acusação. Provavelmente, tentará relacionar o caixa 1 de campanha com os dados da Operação Lava Jatos.

Mesmo contando com um parecer do Procurador Eleitoral Eugênio Aragão, aparentemente a área jurídica do governo e do PT não se moveram para obrigar Toffoli a cumprir o regimento.

Luís Nassif
No GGN
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O governo a reboque da mídia

Mais um pouco, e o povo brasileiro, através da imprensa, estará pedindo desculpas às grandes empreiteiras e outros fornecedores de obras e serviços públicos. Pelo andar do noticiário e levando-se em conta alguns artigos plantados aqui e ali, tem-se a impressão de que a Petrobras é uma organização criminosa que achacou os pobres empreendedores com a ajuda de uma quadrilha de coletores de dinheiro.

O ponto de partida desse movimento é o advogado do lobista apontado como intermediário na distribuição de propinas milionárias. Na sua opinião, sem “composição ilícita”, ninguém consegue fazer negócios com o Estado, seja um complexo petroquímico ou um assentamento de paralelepípedos. O portador do discurso dos empresários corruptores ganhou destaque em todos os principais jornais – a Folha de S.Paulo ofertou quase uma página inteira para sua aleivosia.

O mote ecoou por quase todos os outros advogados ouvidos pela imprensa, e vem se juntar às alegações de que, se forem condenadas, as empresas ficarão impedidas de fazer futuros contratos com todas as instâncias do setor público, o que poderia congelar importantes obras em andamento e inviabilizar futuros projetos de interesse municipal, estadual ou nacional.

O fato de um delegado haver acusado sem fundamento o atual diretor de Abastecimento da Petrobras, tendo que se retratar em seguida, está sendo explorado como uma evidência de que outros suspeitos podem ter sofrido a mesma injustiça. Paralelamente, corre no noticiário a versão de que algumas confissões obtidas no sistema de delação premiada podem produzir contradições nocivas ao processo, o que invalidaria denúncias já tornadas de conhecimento público por meio dos vazamentos seletivos de informações do inquérito. Ao mesmo tempo, os jornais acompanham os esforços do governo federal e seus aliados para reduzir o impacto do escândalo no funcionamento da máquina estatal.

Tudo isso vem nos principais diários de circulação nacional na quinta-feira (20/11), feriado em que parte do Brasil comemora o “Dia da Consciência Negra”.

Gabinete de crise

Na versão politicamente incorreta, a “consciência negra” era a definição da má consciência, aquela que supostamente estaria motivando os autores das delações. Mas, a julgar por declarações de advogados, políticos, policiais e outros personagens do escândalo, todos os movimentos conduzem a um propósito comum a todas as crises: minimizar os danos. O governo quer um fôlego para renovar seu ministério, os políticos querem seus nomes fora das listas de propina, os advogados querem a absolvição ou uma pena mínima para seus clientes.

A imprensa parece sensibilizada com a possibilidade de a economia do país vir a sofrer abalos no final do processo, principalmente se as empresas envolvidas chegarem a ser condenadas, perdendo a condição de idoneidade que lhes permite negociar com instituições públicas. Mas há vozes discordantes, lembrando que não há punição sem perda, e que, no caso das pessoas jurídicas, junto com o ressarcimento pelos danos causados ao erário vem automaticamente a exclusão do clube seleto daqueles que operam com o Tesouro.

Paralelamente, colunistas e repórteres com acesso à intimidade do Planalto informam que o núcleo político do governo tem feito longas reuniões em busca de uma estratégia para recuperar a imagem da Petrobras e, por extensão, afastar os olhares inquisidores para outra direção.

Como é praxe desde a primeira posse de Lula da Silva, o comando petista demonstra pouca habilidade para lidar com problemas de comunicação. A começar da formação do “gabinete de crise”, composto apenas por gente “da casa”, o resultado tem grandes possibilidades de produzir graves erros de avaliação.

O escândalo envolvendo a estatal do petróleo é o desaguadouro natural do sistema da corrupção modernizado pela Constituinte – origem do modelo de organização partidária que não sobrevive sem a injeção constante de dinheiro sujo. Nestes doze anos de predomínio do Partido dos Trabalhadores, o sistema que foi usado por outros partidos se consolidou como parte do processo de gestão.

Se ninguém tem coragem ou independência para dizer isso em voz alta no tal “gabinete de crise”, o transatlântico do governo continuará sendo conduzido pelo rebocador da imprensa em meio à tempestade.

Luciano Martins Costa
No OI
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Sérgio Porto # 52


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Essa é do Barão... 110


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