8 de nov de 2014

Famiglia muda 'Organizações Globo' para 'Grupo Globo' e segue mentindo



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70% dos deputados estão no bolso de 10 empresas

Financiadores colaboraram com 360 das 513 campanhas eleitas

Sete de cada dez deputados federais eleitos receberam recursos de pelo menos uma das dez empresas que mais fizeram doações eleitorais em 2014. Os top 10 doadores contribuíram financeiramente para a eleição de 360 dos 513 deputados da nova câmara: 70%. É uma combinação inédita de concentração e eficiência das doações por parte das contribuidoras.

Umas das principais razões para isso ter acontecido foi que, como suas assessorias costumam dizer, as empresas não privilegiam "nenhum partido, candidato ou corrente política". Ao contrário, elas buscam o mais amplo espectro possível. Os 360 deputados que elas financiaram estão distribuídos por 23 partidos diferentes.

A maior bancada é a do bife. Empresas do grupo JBS (ou que têm os mesmos sócios) distribuíram R$ 61,2 milhões para 162 deputados eleitos. Dona dos maiores frigoríficos do País, a JBS deu recursos para a cúpula de 21 dos 28 partidos representados na nova Câmara, incluindo todos os grandes. As direções partidárias redistribuíram o dinheiro aos candidatos.

A tática mostrou-se eficaz. Além de ter sido a maior doadora, a JBS acabou elegendo a mais numerosa bancada da Câmara — mais do que o dobro da do maior partido, o PT. Não foi a única que tentou não deixar nenhuma sigla a descoberto.

O grupo Bradesco doou R$ 20,3 milhões para 113 deputados eleitos por 16 partidos. É a segunda maior bancada empresarial. Ficou à frente do grupo Itaú, que contribuiu para a eleição de 84 novos deputados de 16 partidos.  Mas o concorrente foi mais econômico com o dinheiro: gastou "só" R$ 6,5 milhões. Há 42 deputados que foram financiados por ambos os bancos. O Bradesco privilegiou as direções partidárias. O Itaú doou mais a candidatos.

Construção

Como setor, as empreiteiras têm a maior presença entre os top 10 doadores da nova Câmara. Cinco delas entraram na lista: OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC Engenharia e Queiroz Galvão.

A OAS investiu R$ 13 milhões para ajudar a eleger 79 deputados de 17 partidos — do PT ao PSDB, passando pelo PMDB e todos os grandes. Já a Andrade Gutierrez gastou quase o mesmo valor e ajudou a eleger 68 deputados federais. A Odebrecht doou R$ 6,5 milhões para 62 deputados, a UTC deu R$ 7,2 milhões para 61 deputados, e a Queiroz Galvão, R$ 7,5 milhões para 57 parlamentares. Mas há muitas sobreposições.

Descontando-se as doações dobradas ou triplicadas que vários novos deputados receberam de mais de uma empreiteira, a bancada do concreto na nova Câmara tem 214 deputados de 23 partidos. Isso não inclui parlamentares que receberam doações de empreiteiras que não entraram nos top 10, como C.R.Almeida.

O grupo Vale elegeu a maior bancada empresarial. Foram 85 os deputados eleitos — de 19 partidos — que receberam uma parte dos R$ 17,7 milhões doados pela empresa. Um deles foi o deputado reeleito pelo PP de Minas Gerais Luiz Fernando Faria. Ele recebeu R$ 800 mil de mais de uma empresa do grupo Vale — e já foi presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Mas também recebeu doações de outras sete das top 10 doadoras.

Como a JBS, outra empresa voltada ao consumo popular se destacou nestas eleições: a Ambev (dona das marcas Brahma e Antarctica, entre outras), que doou R$ 11,7 milhões e ajudou a eleger 76 deputados de 19 partidos. A bancada do churrasco, que recebeu do frigorífico e da cervejaria, soma 25 deputados.

Cientista político e professor do Insper, Carlos Melo qualifica tal alcance do financiamento eleitoral por um grupo tão pequeno de empresas de "clientelismo": "É claro que compromete o voto do deputado. Como ele vai dizer que a doações não o influenciou?".

Conflito de interesses

Para Melo, deputados que receberam doações empresariais deveriam se declarar impedidos de votar em matérias nas quais haja conflito de interesse com o das empresas que o financiarama. "Como o juiz que não julga ações em que é parte interessada. Afinal, o voto deve representar o eleitor, não o financiador."

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou contra a doação de empresas — mas o julgamento não terminou porque Gilmar Mendes ainda não deu seu voto e travou a votação.

José Roberto de Toledo, Lucas de Abreu Maia e Rodrigo Burgarelli
No Estadão
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Porque Eduardo Cunha precisa da “anistia” da mídia


A imagem aí de cima, do twitter do recém-expurgado Xico Sá, que antes de cronista foi repórter de política da Folha, é só um dos inúmeros testemunhos sobre a carreira de Eduardo Cunha, o homem que promete “colocar na gaveta” qualquer projeto de regulação econômica da mídia.

Sá sabe de quem está falando.

E é por isso que, se quer seguir em frente em seu ambicioso plano de presidir um dos poderes da República, Cunha precisa que a grande imprensa sofra um processo de amnésia, que durará tanto quanto durar sua disposição de inviabilizar o governo eleito pela população.

Depois, se quiserem, devolvem-no ao lugar com um piparote.

Quem quiser conhecer o rosário de processos em que ele está envolvido, pode ler aqui a matéria do Luís Nassif, muito bem lembrada pelo Conversa Afiada.

Como hoje é sábado, opto pela mais proseada narrativa de uma reportagem do IG sobre os “60 mais poderosos” do Brasil, à qual acrescento um título ao estilo do texto.

O X-Man da maracutaia

Para os telespectadores, aquela foi apenas mais uma edição do RJ TV. Mas os colegas de Cláudia Cruz presentes na redação em 10 de abril de 2000 testemunharam o constrangimento e a contrariedade da jornalista. Naquela noite de segunda-feira, por dever de ofício, a então apresentadora da Rede Globo enfrentou o momento mais embaraçoso de sua carreira: teve de noticiar a demissão de seu próprio marido da presidência da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) do Rio de Janeiro por denúncias de fraudes em contratos assinados em sua gestão. Mas, não haveria de ser nada, tanto para um quanto para outro. Mais de uma década depois, Cláudia permanece submersa em conveniente, ainda que não necessariamente voluntário, anonimato em que mergulhou em 2002, quando abandonou a TV. Seu marido, por sua vez, percorreu o caminho contrário e se tornou protagonista de uma das mais impressionantes biografias da história recente da política brasileira. Em meio a sucessivos escândalos, virou, para muitos, o mais poderoso e influente parlamentar do Brasil. A trajetória de Eduardo Cunha merece muito mais do que um RJ TV.

Em um estranho metabolismo, Eduardo Cunha é capaz de transformar cada nova denúncia em nutriente político, cada ataque em massa muscular. Cunha parece ter couraça de vibranium e esqueleto de adamantium, como se saído de um quadrinho da Marvel. Sua história, no entanto, não está nos gibis, mas, sim, nas centenas de páginas de jornais, revistas e sites recheadas de escândalos envolvendo seu nome. Fosse Brasília a Veneza dos Doges e haveria por toda a cidade Bochi delle Denuntie apinhadas de delações contra ele — os homens públicos denunciados e posteriormente condenados por corrupção eram afogados em lagos do Vêneto, prática que ficou nas enciclopédias, para alívio dos amantes do Paranoá.

Pouco antes de dirigir a Cehab, Eduardo Cunha ocupou, em 1999, a subsecretaria de Habitação do Rio de Janeiro. No início da década, mais precisamente entre os anos de 1991 e 1993, presidiu a Telerj — os cariocas mais atentos e saudosos certamente hão de lembrar que, nessa época, a maviosa voz feminina gravada no serviço 102 pertencia a Claudia Cruz, mas isso é apenas um detalhe. Eduardo Cunha entrou oficialmente na política em 1994, quando se filiou ao então PPB. No período entre sua saída da Telerj e a indicação para a subsecretaria de Estado, o economista, com passagens pela Xerox e pela Arthur Andersen, atravessou boa parte da década batendo ponto em um escritório no número 68 da Rua Buenos Aires, no centro do Rio, em um edifício sugestivamente chamado Big.

Em sua sala, costumava acompanhar compulsivamente uma tela com gráficos e cotações da Bolsa, muitas vezes ignorando o interlocutor sentado à sua frente. Sua ascensão política se deu pelas mãos de Anthony Garotinho, de quem foi aliado fiel e hoje é inimigo figadal. Em 2001, elegeu-se deputado estadual. Ano seguinte, era escolhido para o seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Uniu-se ao ex-empresário e líder evangélico Francisco Silva, filho ilustre da cidade de Cunha, em São Paulo — coincidência que virou piada surrada na boca de assessores e bajuladores de plantão. Sagrada parceria. A aproximação com comunidades pentecostais tornou Eduardo Cunha conhecido em bairros da periferia do Rio e em cidades do interior do Estado nos quais, provavelmente, ele jamais havia pisado. Desde então, a fé tem lhe garantido de 100 mil a 150 mil votos por eleição.

Os próprios adversários — alguns preferem ser chamados de inimigos mesmo — de Eduardo Cunha dão a mão à palmatória. Existem poucos parlamentares com tamanho conhecimento das avenidas e vielas do Congresso e das retas e gincanas do regimento da Casa. Cunha sabe como adiantar ou atrasar os ponteiros de uma votação de acordo com seus interesses, que, às vezes, até coincidem com os do PMDB. Líder de um partido da base aliada, parece estar no posto apenas para lembrar que, na política, o maior rival está sempre dentro de casa; só depois é que vêm os adversários. A cada estocada, Cunha mostra que conhece exatamente onde está cada terminação nervosa do governo, e, consequentemente, como impor ao Planalto torturantes mialgias políticas. Assim foi na MP dos Portos, quando ergueu mil e um obstáculos para a votação do projeto — o que lhe rendeu acusações de trabalhar a favor dos interesses de operadores portuários.

Eduardo Cunha está sempre muito bem posicionado, embora se tenha muito pouca clareza onde ele realmente está posicionado. Seu poder se ramifica por diversas instâncias e setores da República. Tem notória influência sobre determinados fundos de pensão e estatais, como Furnas e sua respectiva entidade de previdência privada, o Real Grandeza. Em 2007, impôs à então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, o nome do ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde à presidência da subsidiária da Eletrobras. Como relator do projeto para a prorrogação da CPMF, Cunha só deu seu parecer depois de o governo confirmar a nomeação de Conde. Quatro anos depois, foi investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão apontou que Furnas teria coberto prejuízos decorrentes de sua participação na construção da Usina Hidrelétrica de Serra do Facão, em parceria com a Companhia Energética Serra da Carioca II, cujos diretores seriam ligados ao deputado federal.

No ambiente parlamentar, esbanja ascendência sobre a bancada do PMDB. Mesmo os deputados que não se alinham necessariamente às suas posições temem enfrentá-lo ostensivamente, como se calculassem o risco político que tal conflito pode gerar. Nas votações mais importantes, Cunha costuma cantar com antecedência como votarão os congressistas do partido. E dificilmente erra uma nota. O líder do PMDB costuma ser rascante ao avaliar seus pares: “Se o Congresso está ruim é porque a sociedade está ruim”.

O poder de Eduardo Cunha é proporcional à poeira que ele levanta por onde passa. Parece haver um escândalo para cada pegada do deputado. Seus adversários apontam para as mais diversas feridas, soldadas a ferro e fogo em seu currículo. Ao assumir a presidência da Telerj, no governo de Fernando Collor, foi vinculado a PC Faria, tesoureiro de campanha do único presidente da República a sofrer no impeachment no Brasil. Em 2000, a Receita Federal constatou incompatibilidades entre suas movimentações financeiras e sua declaração de Imposto de Renda. Em 2003, foi alvo de acusações de achaques a empresários do setor de combustíveis. Cunha estaria instrumentalizando a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar dirigentes de companhias de petróleo.

Na ocasião, o deputado baiano Nelson Pellegrino, então líder do PT, disse que havia uma “quadrilha” na comissão. Suas palavras, assim como as denúncias, foram levadas pelo vento. Em 2007, a deputada estadual Cidinha Campos o acusou de ter feito uma operação cruzada de venda e recompra de um imóvel em Angra dos Reis com o traficante colombiano Juan Carlos Abadia, preso pela Polícia Federal no mesmo ano.

No episódio do mensalão, Eduardo Cunha foi ligado a denúncias de desvio de recursos da Prece, o fundo de pensão dos funcionários da Cedae. Pouco antes, em reportagens na imprensa, foi acusado de envolvimento com o doleiro Lucio Funaro, também investigado na CPI dos Correios, durante a qual emergiu o escândalo do mensalão. Em 2010, o nome de Eduardo Cunha caiu em novo caldeirão fervente. Após uma longa investigação da Polícia Federal foi acusado de envolvimento em um grande esquema de sonegação fiscal liderado pela Refinaria de Manguinhos, pertencente ao empresário Rogério Andrade Magro, personagem tido como controverso e supostamente ligado ao ex-ministro José Dirceu. A quem interessar possa: em seu site oficial, Eduardo Cunha mantém uma área dedicada exclusivamente a rebater as principais denúncias que lhe são imputadas e a atacar seus detratores. Afinal, é preciso manter a fama de mau.

Fernando Brito
No Tijolaço
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As ações que correm contra Eduardo Cunha


No Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos vinte e dois processos têm como parte o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) na Câmara dos Deputados. Ora como autor, ora como réu.

Entre eles, três inquéritos 2123, 2984 e 3056. Todos para apurar possíveis crimes cometidos por Cunha na época em que ele era Presidente da Companhia de Habitação de Estado do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) entre 1999 e 2000.

O primeiro e o terceiro procedimentos instaurados (2123 e 3056), em 2004 e 2010, buscam apurar crime contra a ordem tributária (sonegação de impostos). O segundo (2984), aberto em 2010, verifica o cometimento de crime contra a fé pública por falsificação de documentos. Os documentos em questão seriam pareceres do Ministério Público que levaram ao arquivamento, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do processo 106.777-0/00, para apurar fraudes em contratos celebrados pela Cehab-RJ, entre 1999 e 2000.

Inquérito 2123

Dados do inquérito mostram a incompatibilidade entre as informações bancárias de Cunha (obtidas por quebra de sigilo pela Receita Federal) e a movimentação financeira e de rendimentos declarados por ele entre 1999 e 2000.

Ao protocolizar este inquérito, o procurador geral Claudio Fonteles disse que várias acusações contra o deputado Eduardo da Cunha já teriam sido alvo de apuração pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), mas não houve provas suficientes para levarem as investigações à frente e os inquéritos destas acusações foram arquivados.

De acordo com o procurador, a necessidade de abertura deste inquérito seria a ausência de investigação sobre a prática de crime contra a ordem tributária, de indícios de houve o crime e a necessidade de se descobrir a existência de provas materiais que caracterizem os fatos como crime.

Em julho de 2004, o plenário do Supremo decidiu, por maioria, acompanhar o voto do relator, ministro Sepúlveda Pertence. Consta da decisão o deferimento de habeas corpus e a impossibilidade de instauração do inquérito. Ambos pronunciamentos ocorreram devido à necessidade de se aguardar a decisão definitiva do processo administrativo instaurado na Receita Federal sobre a existência ou não de crime contra a ordem tributária. No entanto, a decisão do Supremo não afastou a possibilidade de a Procuradoria Geral da República promover ação penal pública contra Cunha caso o crime seja confirmado.

Em dezembro do mesmo ano, o relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, deferiu o encaminhamento de cópias das informações prestadas pela Receita Federal e dos demais documentos que instruem o inquérito à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do MPRJ.

O recebimento destes documentos pela promotoria eram essenciais para a instauração do inquérito civil n.º 490/2002 para apurar eventual ato de improbidade administrativa do ex-presidente da CEHAB-RJ.

Inquérito 2984

O inquérito tem como base crime contra a fé pública por falsificação e uso de documentos falsos (art. 297 c/c artigo 304, ambos do Código Penal).

O documentos falsificados foram inseridos no processo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) nº 106.777-0/00 e deram margem a que o Juiz Luiz Lopes arquivasse o processo. Supostamente tais documentos teriam sido juntados exatamente com o intuito de obter o arquivamento.

Na denúncia, o procurador geral Roberto Monteiro Gurgel Santos aponta a apresentação, ao TCE-RJ, de duas cópias de uma promoção de arquivamento supostamente promovida pela Promotoria de Defesa dos da Cidadania e do Patrimônio Público, subscrita pelo promotor de justiça Humberto Dalla Bernadino de Pinho, referentes aos processos MP nº 4605, 4271, 4810 e 4935/2000, uma das quais autenticadas pelo ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg. Além de um suposto voto da procuradora procuradora de justiça Elaine Costa da Silva (MPRJ) sobre os mesmos processos.

Ainda de acordo com a denúncia, a falsidade dos documentos foi constatada por meio de exame grafotécnico, o qual resultou no laudo ICCE RJ-SPD 012.322/2008. O laudo atesta que todas as assinaturas dos promotores públicos estaduais constantes nos documentos são falsas. À exceção da assinatura do ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg.

Com base nestas informações, o procurador geral resolveu por denunciar o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, o advogado Jaime Samuel Cukier e o ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg por fraude e uso de documentos oficiais.

Além de provas documentais, Gurgel pediu que se chamasse como testemunha dos fatos, o promotor de justiça Humberto Dalla Bernadino de Pinho (MPRJ), a procuradora de justiça Elaine Costa da Silva (MPRJ) e o desembargador José Muiños Piñeiro Filho do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Neste caso, a decisão do supremo foi pela abertura do inquérito para a apuração dos fatos. Outra decisão do STF, devido à conexão do inquérito com o processo nº 106.777- 0/2000 do TCE-RJ em que os documentos falsificados foram inseridos, foi de que o inquérito e o processo seriam mantidos separados.

Em outrubro de 2010, o STF manifestou-se pela primeira vez, quanto à produção de uma nova midia digital referente a outro inquérito (inq 2774) que corre em segredo de justiça.

Em dezembro de 2012, outra decisão do supremo. O Ministro Gilmar Mendes defere o pedido da Desembargadora Leila Mariano, relatora da ação penal nº 2008.068.00015, para que órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pudesse realizar em separado o julgamento do ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg e do advogado Jaime Samuel Cukier. A suprema corte acolheu o pedido e a corte do Rio de Janeiro em separado julgou ambos os réus da ação penal.

No processo movido pelo órgão especial, Fischberg foi condenado a três anos, 10 meses e 11 dias de reclusão, em regime aberto e perdeu sua função pública. A pena, entretanto, foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca). Cukier foi absolvido por falta de provas. A decisão pode ser vista neste link.

Em 21 de março deste ano, o Supremo Tribunal recebeu a denúncia contra o Deputado Federal Eduardo da Cunha. O MInistro Luiz Fux - também afilhado político de Sérgio Cabral - contrariou seu estilo e votou a favor de Eduardo Cunha.

TCE-RJ

Segundo informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro (TCE-RJ), em setembro do ano passado, o TCE-RJ reabriu as investigações sobre fraudes em contratos celebrados pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab), entre 1999 e 2000, período em que a empresa foi presidida por Eduardo Cunha.

O caso havia sido arquivado em 2004, a pedido do então relator do processo, conselheiro Jonas Lopes, com base nos documentos supostamente autênticos do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Tais documentos inocentavam Cunha e outros gestores da CEHAB-RJ de quaisquer fraudes em licitações no período de sua gestão.

Posteriormente, o próprio MP constatou que os documentos eram falsos e responsabilizou o ex-subprocurador-geral de Justiça, Elio Fischberg.

No dia 27 de agosto de 2012, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça condenou Fischberg pela falsificação. O TCE aguardava a decisão da Justiça para prosseguir ou não com as investigações.

O processo foi reaberto e está tramitando normalmente pelos setores do Corpo Técnico do TCE. O relatório irá posteriormente para um dos sete conselheiros, que será o relator. Ele apresentará seu voto para votação em plenário, em data não definida.

O processo pode ser acessado pelo site do TCE (www.tce.rj.gov.br), processo: 106.777- 0/2000 -Eduardo Cosentino da Cunha.

Inquérito 3056

Este terceiro inquérito envolve de uma outra forma o Deputado Eduardo Cosentino da Cunha.


Eduardo Cosentino da Cunha ainda está envolvido em outros processos fora do Supremo Tribunal Federal. Entre eles:

— Inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400

— Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001

— Ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000

— Representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153

— Ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007

— Recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.

Prerrogativa de Foro

No caso de Cunha, ambos os procedimentos tiveram origem no STF e foram movidos pela Procuradoria Geral da República devido à prerrogativa de foro concedida pelos artigos 58, I e II da Constituição Federal de 1988, pelos artigos 1º a 12 da Lei 8038/90 e os artigos 230 a 246 do Regimento Interno do STF. Ou seja, por ser Deputado Federal.

Leia mais sobre o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha:

Leia mais sobre o ex-procurador Elio Fischberg:

Luís Nassif
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‘Se presidir Câmara, engaveto regulação da mídia’




Revelação de acusados na Lava Jato não pode paralisar Congresso em 2015, diz líder do PMDB

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), diz que, se eleito presidente da Câmara dos Deputados, vai colocar “na gaveta” o projeto de regulação da mídia que a presidente Dilma Rousseff pretende elaborar.

“Regulação de mídia jamais. Eu colocaria na gaveta. Não faz parte do meu propósito. Eu sou muito claro, transparente para que todos saibam que eu eleito presidente da Câmara não darei curso a um projeto de regulação de mídia”, afirma Cunha.

O líder do PMDB avalia que a futura revelação dos nomes de deputados e senadores acusados nas delações premiadas da Operação Lava Jato não afetará o funcionamento da Congresso. “Da minha parte não travará. Eu acho que tem de funcionar como prevê a Constituição, o regimento da Câmara e, provavelmente, do Senado.”

Segundo ele, será inevitável a instalação de uma nova CPI no Congresso para investigar a corrupção na Petrobras. “Não há condições políticas da gente dizer que não apoiará. Claro que temos de apoiar. Efetivamente, essa investigação foi interrompida por fatos supervenientes a ela.”

Cunha diz que advogados do ex-diretor de Abastecimento e Refino Paulo Roberto Costa lhe disseram que ele não foi citado na delação premiado, contrariando relato da revista “IstoÉ”. “Foi uma citação vaga de uma revista, que tinha outras citações vagas, e que efetivamente mandaram me desmentir. [...] Mandei meus advogados consultarem. Não houve citação do Paulo Roberto. O que também não teria nenhum problema de ter citação, porque citação não implicaria ter nenhum comprometimento.”

A respeito da disputa pela presidência da Câmara, ele diz que os deputados não aceitariam a eleição de um petista nem do rodízio acordado entre PT e PMDB. “A Casa não vê com bons olhos, a sua maioria, que o PT, já que está no Poder Executivo, comande o Poder Legislativo. E não dá pra nós, PT e PMDB, mesmo que nós concordássemos em fazer um acordo de divisão, de rodízio, a Casa não aceitaria.”

Cunha rebate as críticas de que seria um adversário do Palácio do Planalto. “Em primeiro lugar, eu não sou inimigo do governo. Em segundo lugar, quanto a presidente gosta ou deixa de gostar [de mim], eu nunca ouvi falar.” Ele afirma que “não quer ser submisso ao governo nem quer ser candidatura de oposição” em uma eventual disputa pela presidência da Câmara.

Para o deputado, a relação de Dilma com o Congresso Nacional será mais difícil a partir de 2015. “Na medida em que você tem uma divisão maior e uma oposição mais aguerrida, é claro que a Casa ficará mais difícil no seu dia-a-dia. Então, é importante que se lide através do diálogo, que a própria presidente propôs.”

Eduardo Cunha considera “um absurdo” os pedidos de impeachment que circulam nas redes sociais. “Nós não podemos fazer um segundo turno eleitoral praticamente duas semanas depois das eleições. Não dá pra gente querer, como se diz, ganhar com gol de mão depois que o resultado acabou.”

Cunha afirma ser favorável a PEC da Bengala, proposta de emenda à Constituição que amplia de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria compulsória dos magistrados. “São pessoas que estão na sua plenitude intelectual. Expectativa de vida de 70 anos, quando foi feito isso na constituição de 88, hoje é completamente diferente.”

PINGUE-PONGUE

Getúlio Vargas: É um ícone do trabalhismo e de uma certa parte da história brasileira.

Juscelino Kubitschek: É um empreendedor. Ele tem o espírito do empreendedorismo.

Jânio Quadros: Na política, tem algumas coisas que a gente deve evitar e alguns princípios, pelo menos os originais, a vassoura, aquelas coisas todas daqueles princípios, são princípios bons.

João Goulart: É a antítese de algumas coisas. Foi justamente aquilo que acabou levando ao que nós não queríamos que acontecesse nesse momento da história. Então, não como pessoa, mas aquele comportamento político dele naquele momento foi um comportamento que acabou levando o país a convulsão que levou.

Ditadura Militar de 64: Totalmente absurda. É uma coisa que a história tem que mostrar bem para que isso nunca mais se repita.

Tancredo Neves: Era um conciliador. E, naquele período que se estava justamente saindo da ditadura militar, era pessoa certa para exercer a conciliação.

Sarney: Tem um papel de muita relevância na história porque acabou conduzindo aquilo que era o papel que o Tancredo tinha. Ele promoveu a Constituinte, a Reforma Partidária. É o da abertura.

Fernando Collor: Ali ele pecou porque vinha numa eleição solteira. Pelo fato de ser uma eleição solteira, ainda não existia muito o conceito de marketing, ele soube aproveitar bem e não governou com os princípios que o levaram a se eleger.

Itamar Franco: Veio depois do impeachment e conseguiu pelo menos manter o país até a próxima eleição. Então, ele cumpriu aquilo que o destino acabou lhe reservando.

Fernando Henrique Cardoso: Promoveu a estabilidade da economia. Era um perfil conciliador também. E, por esse perfil conciliador, ele conseguiu contemporizar o Itamar. Começou um plano dentro do governo Itamar. Teve muitos acertos em seu governo e teve muitos erros também.

Lula: É um brasileiro que é o exemplo daquilo que você pode ter de ascensão de classe social e de mudança de vida, de uma esperança de um povo daqueles que não tiveram oportunidade de chegar a um estágio de estudo, a um estágio de acesso a renda. Ele governou para os mais pobres. É um exemplo do ponto de vista daquilo que ele começou a fazer, daquilo que ele continuou a fazer.

Dilma Rousseff: É a presidente da República que foi efetivamente a sucessora de um processo colocado pelo PT. Claro que uma origem diferenciada. É uma pessoa que, de uma certa forma, ela vem de um sofrimento de um processo de ditadura militar. Ela é um exemplo de sobrevivência. É uma pessoa extremamente capacitada. Ela tem seus méritos. [...] Ela ainda está terminando sua história de exercício. Tem que deixar mais… O Lula, o segundo mandato dele foi muito melhor que o primeiro. O Fernando Henrique, o segundo mandato dele foi muito pior. Tem de esperar o segundo mandato dela para você ter uma conceituação definitiva do que pode ser.

Redução da maioridade penal: Sim.

Criminalização da homofobia: Não. Quero deixar isso bem claro. Não quero ficar como homofóbico. Sim, desde que com a liberdade de direito de culto.

Descriminalização do uso da maconha: Não.

Ampliação do direito ao aborto: Aborto nunca.

Manter a legislação como está? Piorando e agravando a pena para médicos que são açougueiros.

Isabela Horta
No Blog do Kennedy
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Maldito bolivariano!


A tendência de chamar desafetos de 'bolivariano' conta com a ignorância alheia. O termo precisa ser mais bem definido antes de ser berrado a plenos pulmões

Pronto, inventaram um novo xingamento.

Depois de comunista e terrorista de um lado e de coxinha de outro, epítetos que já entediavam a todos, a tendência do verão é chamar os desafetos de “bolivariano”.

- O que quer dizer?

- Não sei muito bem, mas tá bombando.

- Estão querendo transformar o Brasil num País bolivariano.

- Bolivariano? Transformar o Brasil na Bolívia?

- Não. Bolivariano, aquele troço do Chávez.

Aquele troço do Chávez precisa ser mais bem definido, antes que se encha a boca para berrar “bolivariano!” a plenos pulmões.

O que é ser “bolivariano”, termo que tanta repulsa causa a Gilmar Mendes, ao infatigável deputado Eduardo Cunha e aos soberbos editoriais do Estadão, que dia sim, dia não, botam o qualificativo para ralar?

O presidente venezuelano Hugo Chávez não se cansava de repetir: o ideário que movia seu governo era o legado político e histórico de Simón Bolívar (1783-1830). O próprio nome do país foi alterado, a partir da Constituição de 1999, para República Bolivariana da Venezuela.

Chávez não foi o único a reivindicar o personagem. O nome de Bolívar foi apropriado por um sem número de lideranças e movimentos políticos na América Latina nos quase 200 anos que nos separam de sua morte. Seus seguidores estão espalhados pelas mais diversas vertentes do espectro ideológico.

Até que ponto as apropriações de tal legado são fiéis ao pensamento original do chamado Libertador?

É difícil dizer. A “ideologia bolivariana” tem contornos vagos e imprecisos. Bolívar é possivelmente o personagem histórico mais complexo e de maior influência no imaginário político continental. Sua obra é colossal. Além de liderar guerras de independência e de exercer influência direta em pelo menos cinco dos atuais países da região – Venezuela, Colômbia, Equador, Peru e Bolívia -, ele deixou vastíssima obra escrita, constituída por artigos, cartas e discursos.

Culto, refinado e viajado, Bolívar era sobretudo um intelectual de ação. Estava longe de ser um líder oriundo das classes populares. Era destacado membro da elite criolla, brancos e mestiços de posses que, entre os séculos XVI e XIX, se opunham ao domínio espanhol em diversos países do continente.

Bolívar teve sua vida política marcada pela luta contra o colonialismo, pela república, pelo fim da escravidão e pela defesa de um sistema de educação pública, entre diversas outras iniciativas. Tendo visitado a França por três vezes na primeira década do século XIX, foi fortemente influenciado por correntes iluministas e antiabsolutistas.

O culto a Bolívar

O historiador venezuelano Germán Carrera Damas escreveu um livro fundamental para se entender não apenas o personagem histórico, mas o Bolívar simbólico, que segue existindo. O título é preciso: El culto a Bolívar, nunca lançado no Brasil. Carrera Damas destaca que a admiração despertada por Bolívar em seu tempo e após sua morte não é fruto apenas de laboriosa pregação. Os feitos que liderou repercutiram concretamente na vida de milhões de pessoas. Não sem razão, Bolívar tornou-se objeto de culto, realizado, ao longo dos anos, com os mais diversos propósitos políticos.

Segundo outro historiador, Domingo Felipe Maza Zavala, já no governo de Eleazar López Contreras (1936-1941), na Venezuela, “o culto a Bolívar foi elevado à significação de um fundamento político”.

Através de variadas interpretações, a figura do Libertador foi reivindicada por todas as classes sociais do país como uma espécie de fator de unidade nacional ou até como símbolo da manutenção de determinada ordem. Assim, existe um bolivarianismo conservador, traduzido na profusão das estátuas equestres disseminadas nas praças de praticamente todos os municípios venezuelanos, bem como na sacralização estática de lugares e feitos do pai da Pátria. Essa vertente tenta esvaziar a figura de Bolívar de seu conteúdo transformador e anticolonialista, destinando-a à veneração estéril.

E há um bolivarianismo  de esquerda, que busca nas lutas contra o domínio espanhol a inspiração para ações tidas como antiimperialistas. As duas visões envolvem um sem-número de nuances. O ideário bolivariano sempre foi elástico e flexível o bastante para permitir leituras de um lado e de outro.

O culto a Bolívar não é uma criação ficcional, fruto de um patriotismo exacerbado em alguns países. É mais do que isso. Ele se constitui em uma necessidade histórica e em um recurso destinado a compensar o desalento causado pela frustração de uma emancipação nacional que não se completaria. Bolívar seria o elo histórico com um ideal de soberania, liberdade e justiça. Daí sua força, tanto política, quanto como veneração quase religiosa.

A ignorância alheia

A acusação de bolivariano feita por Gilmar Mendes e outras figuras do mesmo nível parte de quem conta com a ignorância alheia. E é bradado especialmente por aqueles que omitem um pequeno detalhe dessa história: na Venezuela, o contrário de bolivariano é uma oposição que não vacilou em patrocinar um destrambelhado golpe de Estado, em 2002, que retirou Chávez do poder por três dias e, de quebra, todas as referências a Simón Bolívar dos símbolos nacionais. A intentona foi um fracasso e, como se sabe, desmoralizou a oposição por vários anos.

A omissão é mais do que interessada.

Gilberto Maringoni, professor de Relações Internacionais da UFABC autor de A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez (Editora Fundação Perseu Abramo) e ex-candidato a governador de SP pelo PSOL.
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Você sabe o que é o bolivarianismo?

A palavra da moda no Brasil é usada por muita gente que não faz ideia de seu significado. Entenda o que é bolivarianismo e por que ele nada tem a ver com "ditadura comunista"

Em encontro de maio de 2013, Dilma recebe quadro do ex-presidente
Hugo Chávez do atual presidente venezuelano, Nicolás Maduro
Após ser apropriado pelo ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, o termo originado do sobrenome do libertador Simón Bolívar aterrissou no debate político brasileiro. São frequentes as acusações de políticos de oposição e da mídia contra o governo federal petista. Lula e Dilma estariam "transformando o Brasil em uma Venezuela". Mas o que é o tal bolivarianismo de que tanto falam? É um palavrão? O Brasil é uma Venezuela? Bolivarismo é sinônimo de ditadura comunista? Antes de sair por aí repetindo definições equivocadas, leia as respostas abaixo:

O que é bolivarianismo?

O termo provém do nome do general venezuelano do século 19 Simón Bolívar, que liderou os movimentos de independência da Venezuela, da Colômbia, do Equador, do Peru e da Bolívia. Convencionou-se, no entanto, chamar de bolivarianos os governos de esquerda na América Latina que questionam o neoliberalismo e o Consenso de Washington (doutrina macroeconômica ditada por economistas do FMI e do Banco Mundial).

Bolivarianismo e ditadura comunista são a mesma coisa?

Não. Mesmo considerando a interpretação que Chávez deu ao termo, o que convencionou-se chamar bolivarianismo está muito longe de ser uma ditadura comunista. As realidades de países que se dizem bolivarianos, como Venezuela, Bolívia e Equador, são bem diferentes da Rússia sob o comando de Stalin ou mesmo da Romênia sob o regime de Nicolau Ceausescu. Neles, os meios de produção estavam nas mãos do Estado, não havia liberdade política ou pluralidade partidária e era inaceitável pensar diferentemente da ideologia dominante do governo. Aqueles que o faziam eram punidos ou exilados, como os que eram enviados para o gulag soviético, campo de trabalho forçado símbolo da repressão ditatorial da Rússia. Na Venezuela, por exemplo, nada disso acontece. A oposição tem figuras conhecidas como Henrique Capriles, Leopoldo López e Maria Corina Machado. Cenário semelhante ocorre na Bolívia, no Equador e também no Brasil, onde há total liberdade de expressão, de imprensa e de oposição ao governo.

Foi Chávez quem inventou o bolivarianismo?

Não. O que o então presidente venezuelano Hugo Chávez fez foi declarar seu país uma "república bolivariana". A mesma retórica foi utilizada pelos presidentes Rafael Correa (Equador) e Evo Morales (Bolívia). A associação entre bolivarianismo e socialismo, no entanto, é questionável segundo a própria biógrafa de Bolívar, a jornalista peruana Marie Arana, editora literária do jornal americano The Washington Post. De acordo com ela, esse “bolivarianismo” instituído por Chávez na Venezuela foi inspirado nos ideais de Bolívar, tais como o combate a injustiças e a defesa do esclarecimento popular e da liberdade. Mas, segundo a biógrafa, a apropriação de seu nome por Chávez e outros mandatários latinos é inapropriada e errada historicamente: “Ele não era socialista de forma alguma. Em certos momentos, foi um ditador de direita”.

O que se tornou o bolivarianismo na Venezuela?

Quando assumiu a Presidência da República em 1999, Chávez declarou-se seguidor das ideias de Bolívar. Em seu governo uma assembleia alterou a Constituição da Venezuela de 1961 para a chamada Constituição Bolivariana de 1999. O nome do país também mudou: era Estado Venezuelano e tornou-se República Bolivariana da Venezuela. Foram criadas ainda instituições de ensino com o adjetivo, como as escolas bolivarianas e a Universidade Bolivariana da Venezuela.

Mas esse regime que Chávez chamava de bolivarianismo era comunista?

Não, apesar de o ex-presidente venezuelano ter usado o termo "Revolução Bolivariana" para referir-se ao seu governo. A ideia era promover mudanças políticas, econômicas e sociais como a universalização à educação e à saúde, além de medidas de caráter econômico, como a nacionalização de indústrias ou serviços. Chávez falava em "socialismo do século XXI", mas o governo venezuelano continua permitindo a entrada de capital estrangeiro no País, assim como a parceria com empresas privadas nacionais e estrangeiras. Empreiteiras brasileiras, chinesas e bielo-russas, por exemplo, constroem moradias para o maior programa habitacional do país, o Gran Misión Vivienda Venezuela, inspirado no brasileiro Minha Casa Minha Vida.

O Brasil "virou uma Venezuela"?

Esta afirmação não faz sentido. O Brasil é parceiro econômico e estratégico da Venezuela, mas as diretrizes do governo Dilma e do governo de Nicolás Maduro são bastante distintas, tanto na retórica quanto na prática.

Os conselhos populares são bolivarianos?

Não, e aqui o engano vai além do uso equivocado do adjetivo. Parte da Política Nacional de Participação Social, os conselhos populares seriam a base de um complexo sistema de participação social, com a finalidade de aprofundar o debate sobre políticas públicas com representantes da sociedade civil. Ao contrário do alegado por opositores, os conselhos de participação popular não são uma afronta à democracia representativa. Conforme observou o ex-ministro e fundador do PSDB Luiz Carlos Bresser-Pereira, os conselhos estabeleceriam “um mecanismo mais formal por meio do qual o governo poderá ouvir melhor as demandas e propostas [da população]”.

Marsílea Gombata
No Carta Maior
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Bolivariano, eu?

O besteirol anda solto a serviço do mofado elitismo golpista e exibe o atraso cultural do País

O Brasil não precisa de um Chávez,
mas Bolívar é um herói autêntico que
faz falta à nossa história
Pergunto aos meus botões, tomado pela dúvida: “Serei eu um bolivariano?” Em silêncio, me encaram entre atônitos e perplexos. Insisto: “Seria por leviandade, inconsciência, irresponsabilidade, ou por convicta adesão ideológica?” Respondem em coro, alto e bom som: bo-li-va-ria-no. Três vezes seguidas. Ao cabo, gargalham.

De fato, a situação criada pelos derradeiros ruídos e senhas da política nativa seria simplesmente cômica se não tivesse seu lado dramático ao exibir primarismo, ignorância, grosseria, juntamente com arrogância e prepotência. Não disse trágico porque a tragédia tem outra dimensão, outra imponência em relação ao drama. Em todo caso, no palco estamos credenciados à encenação da farsa, ou da ópera-bufa.

Entre as personagens na ribalta, grandioso o desempenho de Gilmar Mendes, a prometer em memorável entrevista de página inteira na Folha de S.Paulo de segunda 3 a iminente transformação do STF em corte bolivariana. O que ele teme é a chegada ao Supremo dos novos integrantes nomeados por Dilma Rousseff, esquecido talvez que outros indicados anteriormente por Lula ou pela presidenta jamais aparentaram fé bolivariana.

O problema do STF é outro. Na cúspide da pirâmide da Justiça brasileira, representa-a à perfeição na sua mediocridade a serviço não da deusa vendada, e sim da casa-grande. É do conhecimento até do mundo mineral que no País só a choldra da senzala vai para a cadeia. O que está sempre em jogo são as consequências de três séculos e meio de escravidão, cujas raízes permanecem difíceis de extirpar. Quem defendeu a erradicação faz tempo era chamado de comunista, hoje a palavra mofada é substituída por bolivariano.

Estranho, muito estranho. Os caminhos da inclusão foram perseguidos pelo capitalismo nas mais diversas latitudes, em proveito da produção, ao sabor dos parâmetros éticos definidos por Adam Smith e cultivados por empresários, em primeiro lugar para seu benefício, do calibre de Henry Ford, o qual aumentava o salário dos seus empregados para habilitá-los a adquirir os carros fabricados por eles próprios.

Esta forma de sabedoria, ou de esperteza, não passou de mero esboço no Brasil, até o advento trágico, e aqui é tragédia mesmo, do neoliberalismo que se incumbiu de pô-la em xeque. Vale dizer que assistimos à negação do liberalismo, nascido da Revolução Industrial inglesa e da Revolução Francesa. Naquele contexto europeu, a Península Ibérica ficou isolada, de sorte a impedir que o Brasil, colônia portuguesa e refúgio de D. João VI, fosse alcançado pelo pensamento renovador. Já os países de colonização espanhola envolveram-se em regeneradoras guerras de independência, aquela que aqui não houve e nem poderia haver.

Não me desagradaria, muito pelo contrário, se um Bolívar campeasse na nossa história, em lugar, digamos, do Duque de Caxias. Nada disso, contudo, faz de mim um bolivariano, a partir da percepção de que o Brasil não precisa de um Chávez.

Em contrapartida, o Brasil não precisa de quantos entre os graúdos ainda sonham com o golpe. Não me refiro à patética passeata que recentemente percorreu ruas paulistanas, dividida na encruzilhada: derrubada manu militari ou impeachment da presidenta reeleita? Há mais senhores e senhores ainda reféns da mentalidade golpista do que imagina a nossa vã filosofia. O que não deixa de ser normal no país da casa-grande e da senzala, embora, na opinião de CartaCapital, tudo não passe de devaneio.

Grave, acabrunhador, é que não faltem entre quantos enxergam bolivarianos de tocaia atrás de cada esquina, prontos a devorar criancinhas como os comunistas de antanho, rentistas notáveis e pretensos intelectuais, de professores universitários a imortais da Academia. Uma nata da nata ou leite talhado? Servem apenas para provar o atraso cultural do País.

Arrisco-me a propor a fundação da Universidade do Humorismo Nativo, e logo me arrependo e volto atrás. Não me surpreenderia se a sugestão fosse aceita. Cuidado, recomendava Raymundo Faoro, refreie a sua ironia, eles vão entender que você fala sério.

Mino Carta
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Rafinha Bastos humilha Lobão


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Aécio perde prestígio no PSDB e Governadores tucanos eleitos tentam se aproximar de Dilma

Com o retorno ao Senado Federal, Aécio Neves (PSDB) vai travar uma batalha diária para marcar território e tentar se firmar como líder da oposição. Enquanto governadores eleitos pelo partido tucano tentam se reaproximar da presidenta Dilma Rousseff, o tucano ainda precisará disputar espaço com o senador eleito por São Paulo e antigo desafeto José Serra.

A tentativa de reabertura de diálogo por parte do PSDB com a presidenta reeleita começou logo após o fim das eleições. Os governadores Geraldo Alckmin, de São Paulo, Beto Richa, do Paraná, e Marconi Perillo, de Goiás, sinalizaram ser preciso ampliar o relacionamento com o governo federal, apesar do resultado do pleito.

Além disso, o papel de bom articulador político não foi mostrado por Aécio nos quatro primeiros anos de mandato no Senado Federal. O senador não conseguiu aprovar nenhum projeto e não votou sequer a proposta para redução de maioridade penal. O tema, defendido durante campanha eleitoral, é de autoria de Aloysio Nunes (PSDB), candidato a vice na chapa dos tucanos.

Aécio retornou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (05), onde foi recebido por uma claque convocada pelas redes sociais do partido. No primeiro pronunciamento, manteve o mesmo discurso utilizado enquanto era candidato à Presidência e afirmou ser a “voz de 51 milhões de brasileiros na oposição”.

Para o cientista político Michel Zaidan, Aécio ainda não “acordou” da campanha e não absorveu a derrota. “Estão querendo prolongar a disputa no âmbito parlamentar. Querem transformar uma oposição construtiva em algo obstrucionista, com ânimos de combate e não de colaboração”, explica Zaidan.

De acordo com o cientista político, a chegada de José Serra ao Senado poderá mexer com a oposição e com os ânimos de Aécio. Zaidan avalia que o senador recém-eleito por São Paulo é mais bem preparado e ameaça o protagonismo de Aécio por ser um concorrente natural à liderança do PSDB no Congresso Nacional.

“Aécio é um político de palanque. Serra pode empalmar o brilho dele no Senado, pois eles são concorrentes desde sempre”, afirma.

Vitória

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, respondeu ao pronunciamento de Aécio Neves no Senado e disse ser preciso desmontar os palanques. O senador defendeu o resultado das eleições presidenciais e criticou aqueles que não sabem perder.

“A oposição precisa ter a visão clara de que há muitas coisas que nós temos que trabalhar, inclusive em conjunto”, disse Costa.

Para a presidenta Dilma, o ressentimento por parte de quem perde as eleições é fruto de incompreensão do processo democrático.

“Qualquer tentativa de retaliação por parte de quem ganhou ou ressentimento por parte de quem perdeu é uma incompreensão do processo democrático. Criaria no Brasil um quadro caótico, por exemplo, o fato do presidente eleito por um lado não conversar com o governador eleito do outro”, afirmou Dilma nesta quarta-feira (5), após reunião com lideranças do PSD, em Brasília.

Mariana Zoccoli
No Agência PT de Notícias
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Dilma Rousseff: “Eu não vendo o que eu não consigo entregar”

“O que nós vamos tentar é um processo de ajuste de todas as contas do governo, todas”, afirmou Dilma Rousseff.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.
Em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (6), a presidenta Dilma Rousseff voltou a se comprometer com a retomada do crescimento, o combate à inflação e ao desemprego. Nesse sentido, a presidenta garantiu olhar “com lupa” todos os problemas fiscais. Para ela, é necessário responsabilidade com a manutenção do bem-estar do trabalhador.

O que eu estou dizendo é que esta visão de corte de gastos é similar àquela maluca [visão] de choque de gestão, tá? Que vende o que não consegue entregar. Eu não vendo o que eu não consigo entregar. O que nós vamos tentar é um processo de ajuste de todas as contas do governo, todas. Nós vamos revisitar cada uma, olhar”, enfatizou.

Dilma disse que o governo já está trabalhando para fazer os ajustes necessários. “Olha, nós temos que fazer um ajuste em várias coisas, não é só cortar gasto, sabe? Ao longo do governo você descobre várias coisas. (…) Várias contas que podem ser reduzidas”, explicou.

Dilma garantiu que não reduzirá ministérios, especialmente aqueles envolvidos em programas importantes de infraestrutura, como as secretarias de Portos e de Aviação Civil. Outra garantia é a manutenção e fortalecimento do Ministério da Micro e Pequena empresa. Para a presidenta, a luta pela desburocratização e pela melhoria do ambiente empresarial é crucial para a retomada do crescimento. A presidenta voltou a mencionar a importância de programas como o Pronatec para o aumento da produtividade brasileira.

No cenário nacional, ela garantiu que fatores que pressionaram a inflação neste ano como a seca, não vão durar. “Nós vamos ter de fazer aqui: apertar o controle da inflação; nós vamos ter limites dados pela nossa restrição fiscal para fazer toda uma política anticíclica que poderia ser necessária agora, mas vão ter limites”.

Para ela, o cenário internacional é desafiador para todos os países, especialmente os emergentes. A queda no preço das commodities, como petróleo, soja, ferro “não é trivial”.

“Qual é a minha esperança? Minha esperança é: o Brasil terá uma recuperação, o Brasil terá uma recuperação. Enquanto isso eu espero que o mundo também tenha. Por que, aí, a nossa recuperação será mais potencializada pela recuperação internacional. (…) E eu tenho certeza que tanto a China, quanto a União Europeia serão fatores decisivos. Meu interesse na reunião do G20 é ver como eles estão encarando esse futuro. (…) Nós vamos fazer nossa parte para a gente estar, porque até agora nós não deixamos o barco afundar. Nós mantivemos o nível de investimento, em um sufoco danado, mas mantivemos. Nós mantivemos também o emprego e a renda”, defendeu.

Apesar dos desafios, Dilma lembrou que o Brasil ainda atrai muitos investimentos, como a taxa de Investimentos Estrangeiros Direto de R$ 66,5 bilhões de dólares.

“Nós somos de qualquer jeito o 5º país do mundo, receptor de investimento direto externo, o 5º, neste caso aqui, o que fica claro é uma coisa: mesmo sendo reinvestimento, é investimento novo, quando você reinveste, você está fazendo um investimento novo”, explicou.

Democracia

Dilma disse ter compromisso com as instituições e a democracia. Para ela, as instituições podem ser “aperfeiçoadas”, como qualquer produto humano, mas o Brasil demonstra que instituições têm funcionado com “uma regularidade, uma isenção e uma clareza fundamental”. Ela reiterou sua defesa da interação e do diálogo com a oposição e a sociedade. “Nós somos um exemplo de grande democracia no mundo, e acho que nossas eleições elas são produtos disso”, disse.

Corrupção

Dilma avaliou que estamos em um momento importante para acabar com a impunidade. “Eu não vou engavetar nada, não vou pressionar pra não investigarem, e quero todos os responsáveis devidamente punidos”, afirma.

Imprensa

Ao mencionar a discussão sobre regulação econômica da mídia, a presidenta afirmou que a imprensa é uma das “pedras fundadoras da democracia”. Para ela, “a liberdade de expressão talvez seja a grande conquista que emergiu de todo esse processo de redemocratização”.

Dilma explicou que a regulação econômica “diz respeito a processos de monopólio e oligopólio, que pode ocorrer em qualquer setor econômico onde se visa o lucro e não a benemerência”. Ela defendeu um debate amplo sobre o assunto.

“Acho que isso jamais poderá ser feito sem uma ampla discussão com a sociedade. É o tipo da coisa que exige consulta pública, é o tipo da coisa que exige amplo debate. (…) Eu acho que a internet é o grande mecanismo de você abrir discussão pública. Mas isso não implica que você não faça discussões setoriais. A experiência demonstra, em todos os processos, que a reunião setorial é crucial”, defendeu.

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As eleições e a regulação da mídia

A militância venceu. A verdade venceu. A força popular foi maior. Mas até quando os setores progressistas resistirão à correlação desigual de forças? A Comunicação precisa passar por duas iniciativas principais se os setores progressistas quiserem continuar avançando em termos políticos e democráticos.

A atuação das mídias nas eleições 2014 mostrou claramente o papel central da Comunicação no processo democrático de um país. Ela consegue, entre outras coisas, fortalecer um poder estabelecido, construir simbologias e estabelecer significados compartilhados na sociedade. Ela, na clássica concepção funcionalista, de cima para baixo, ou na nova concepção de redes — horizontal — pode pautar e discutir assuntos na sociedade. Ou, ainda, contrapor.

Nesta eleição, a batalha entre informação e desinformação dominou o terreno da política.

De um lado da disputa, veículos alinhados historicamente às elites e ao capital financeiro se portaram como porta-vozes daqueles que tinham no candidato neoliberal a sua esperança de livre mercado. No afã de colocá-lo na presidência, romperam com a ética jornalística, com o compromisso público com a sociedade e se prestaram a uma tentativa vil de atacar a presidenta. Onde deveria imperar a disputa de projeto, a oposição se empenhou na criação de factóides, no desrespeito pessoal e em promover situações de incitação ao preconceito e ao ódio — que tem consequências muito mais profundas no tecido social do que em uma simples corrida eleitoral.

O estudo apelidado de “Manchetômetro” — realizado pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) —, que compara as manchetes favoráveis e contrárias a cada candidato publicadas durante as eleições presidenciais, mostra em gráficos as diferenças de tratamento dadas pela imprensa.

Na semana de 7 a 13/9, Aécio Neves não teve nenhuma manchete negativa, enquanto Dilma teve 15. De 14 a 20/9, Dilma teve 11 manchetes negativas e Aécio, uma — mesma quantidade da última semana da corrida presidencial. Isto, se tratando de jornais diários de grande circulação.

O ápice do ataque perpetrado pela mídia foi a atuação da já desacreditada Revista Veja, que antecipou sua edição às vésperas da eleição para publicar uma matéria sem provas ou fundamentos, acusando a presidenta de envolvimento com corrupção. Nem mesmo a matéria confirma a afirmação e a credibilidade da revista é tão baixa que não houve repercussão em outros órgãos da grande mídia.

De outro lado da disputa, os movimentos sociais, sindicais e a população não condescendente com a atuação da mídia na corrida eleitoral se contrapuseram fortemente às informações passadas pela grande imprensa, que, acostumada a se comportar como um quarto poder, ainda acredita ser a única voz ecoando na sociedade. Com a força da internet, das redes sociais e da mídia independente, os setores de esquerda argumentaram organizadamente para desconstruir as sequenciais mentiras plantadas contra a candidata.

A militância venceu. A verdade venceu. A força popular foi maior. Mas até quando os setores progressistas resistirão à correlação desigual de forças? A Comunicação precisa passar por duas iniciativas principais se os setores progressistas quiserem continuar avançando em termos políticos e democráticos.

A primeira é a regulação da mídia. A segunda, a expansão da Internet. Ambas contam com propostas da presidenta eleita.

Durante a campanha, a presidenta Dilma se referiu à regulação econômica da mídia como uma das principais bandeiras de seu novo governo. Como um setor dos mais importantes — seja do ponto de vista econômico, cultural ou político —, o setor de radiodifusão necessita de medidas que garantam o foco de suas ações voltado para o interesse público, acima do interesse dos acionistas da empresa. Apesar de pequena, é uma sinalização de que algo, finalmente, será feito.

A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) já sinalizava, em 2009, a organização da sociedade em torno desta luta. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) tem histórico na luta pelo equilíbrio da mídia e acreditamos que há mais a ser feito do que a simples regulação econômica. É preciso regulamentar os artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal; garantir pluralidade regional na produção de mídia; combater o monopólio midiático; eliminar a propriedade cruzada dos meios de Comunicação; basear as concessões de TV no interesse público, sempre lembrando que as empresas de radiodifusão ocupam, sim, espectros públicos.

O Projeto de Lei de Mídia Democrática, o FNDC e a Campanha Para Expressar a Liberdade são símbolos desta batalha pela Comunicação de qualidade, e há anos lutam pelo prevalecimento do interesse público.

Há, ainda, a luta pela expansão da Rede Banda Larga, que busca garantir a universalização do acesso e o espaço plural e democrático para a produção de conteúdo.

Respaldada pela aprovação do Marco Civil da Internet e o conceito de neutralidade da rede, a Internet vem se consolidando como um meio democrático de consultas populares, organização militante e, porque não, de aprofundamento democrático. Apesar da batalha pelo Marco ainda não estar ganha — o FNDC luta pela regulamentação da Lei e, ao ser regulamentada, lutará pela sua efetiva implementação — ela pode ser fortalecida e acompanhada pela atuação na rede.

Para garantir a atuação na rede, um passo fundamental é garantir que cidadãos de todo o Brasil tenham acesso a ela.

Durante o evento Diálogos Conectados, realizado em parceria com movimentos sociais da Comunicação, a presidenta Dilma propôs a possibilidade de extensão da infraestrutura de Internet Banda Larga a 80% do território brasileiro, no período de 4 anos. Ao justificar a ausência dos outros 20%, a presidenta salientou a necessidade de construção de satélites e outras infraestruturas que, pela complexidade, custo e tempo, não ficariam prontas no período de um mandato. Mas garantiu o cumprimento da expansão da Banda Larga.

Com essas duas medidas iniciais — regulação da mídia e expansão da Rede banda Larga — os movimentos conseguem, minimamente, disputar com mais equidade a correlação de forças na sociedade. É apenas o primeiro passo para a conquista de muitos outros avanços, mas é chegada a hora. O processo de discussão pela democratização é mais urgente do que nunca.

A militância tem função fundamental neste processo. Ela tem o poder de pressionar o governo, o Estado e as instituições, além de esclarecer a população sobre o que significa a disputa em curso. Precisamos articular a sociedade para que a luta árdua pela Democratização das Comunicações seja popularizada, para que a desinformação em torno do tema seja esclarecida e para que, cada vez mais, haja união na luta.

Quem organiza e luta, vence. A sociedade, organizada, vencerá.
Rosane Bertotti, secretária de comunicação da CUT e coordenadora do FNDC.
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Sérgio Porto # 38


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Essa é do Barão... 96


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Pastor Marco Feliciano, explique-se!


Desde quando a OPS (Operação Política Supervisionada) foi criada, quarenta de três denúncias no TCU, sendo que vinte e três delas também no Ministério Público, foram feitas contra parlamentares federais. Alguns casos tiveram bastante repercussão na mídia, graças ao Congresso em Foco, Fantástico, Bom dia Brasil e CQC.

Porém, não são apenas casos premeditados de uso incorreto do dinheiro público que foram encontrados por nossa operação. Há casos em que o parlamentar também é vítima da falta de lisura de alguns empresários. Entretanto, conforme determina o ATO da Mesa 43/2009, conjunto de regras que normatiza o uso do Cotão (CEAP):

Art. 4º A solicitação de reembolso será efetuada mediante requerimento padrão, assinado pelo parlamentar, que, nesse ato, declarará assumir inteira responsabilidade pela liquidação da despesa, atestando que:

III – a documentação apresentada é autêntica e legítima.

Infelizmente, a nossa operação encontrou uma nota fiscal que não tem validade legal ou seja, ela não é legítima.

Implantada em 2006, pela Receita Federal do Brasil, a Nota Fiscal Eletrônica (ou simplesmente NF-e) vem substituindo gradativamente as notas fiscais convencionais. A NF-e é gerada por um Sistema Público de Escrituração Digital da Receita Federal – SPED – que armazena todas as informações em um banco de dados e que podem ser acessadas a partir de uma Chave de Acesso composta por 44 números através do portal da NF-e. Como se trata de dados armazenados em servidores, um documento é impresso como forma de “comprovação física” da transação. O DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – carrega informações básicas da NF-e e serve como substituto de notas fiscais manuais para fins de garantia, comprovação de compras, dentre outros.

LOGUS-ABC
Nota Fiscal Eletrônica Nº 1876, emitida em 19/02/2013
pela empresa LOGUS ABC EDITORA E GRÁFICA LTDA.,
no valor de R$ 22.840,00 em favor do deputado federal
 Marco Feliciano (PSC/SP). Fonte: Câmara Federal
Voltando ao caso inicial deste artigo, a Nota Fiscal Eletrônica Nº 1876, emitida em 19/02/2013 pela empresa LOGUS ABC EDITORA E GRÁFICA LTDA., no valor de R$ 22.840,00 em favor do deputado federal Marco Feliciano (PSC/SP) foi cancelada no dia seguinte à sua emissão. O DANFE, conforme pode ser visto na imagem ao lado, foi entregue à Câmara Federal juntamente com o documento de solicitação de reembolso. Como este último documento não contém a informação de que a Nota Fiscal Eletrônica estava cancelada, o reembolso foi feito normalmente.

Você pode conferir esta despesa acessando o portal da Câmara Federal ou o site da OPS (será necessário fazer login).

NFE MARCO FELICIANO
Cancelamento da Nota Fiscal 
Fonte: Portal da NF-e

É possível que você mesmo verifique esta informação junto ao portal da NF-e. Basta digitar a Chave de Acesso do documento (3513 0203 1191 3600 0103 5500 1000 0018 7610 0108 9940) no campo “Chave de Acesso da NF-e”. O portal informa que o documento foi cancelado. Esta mesma informação também é fornecida pelo portal do DANFE.

Verificamos ainda se houve a substituição da NF-e, mas nada foi encontrado. Após esta NF-e, a empresa Logus emitiu apenas mais uma nota em favor do deputado Marco Feliciano. Trata-se de um novo serviço contratado, pelo qual foi emitida a NF-e Nº 1964 de 05/06/2013, no valor de R$ 26.385,00

Não restam dúvidas, portanto, de que a Nota Fiscal apresentada pelo parlamentar, que foi reembolsado no valor integral deste documento, não tem validade fiscal e por conseguinte não poderia ter sido aceita pela Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, setor responsável pelos pagamentos via CEAP, que falhou ao não fazer esta verificação.

A OPS está solicitando a devolução imediata aos cofres públicos no valor integral da Nota Fiscal Eletrônica por parte do parlamentar.

Você pode ajudar a exigir a devolução dos R$ 22.840,00 enviando uma mensagem ao parlamentar.

Twitter – @marcofeliciano

E-mail – dep.pastormarcofeliciano@camara.leg.br

No caso de não haver uma resposta positiva por parte do parlamentar no prazo de sete dias a contar de hoje (06/11/14), a OPS elaborará um Abaixo Assinado que será entregue no gabinete do Pastor Marco Feliciano, exigindo a devolução do valor indevidamente recebido por ele.

Veja este caso no vídeo abaixo.



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