4 de nov de 2014

Delator do mensalão tucano e jornalista foram soltos em BH

O jornalista Marco Aurélio Carone e Nílton Monteiro
Por volta das 11h desta terça-feira 4, foram postos em liberdade, em Belo Horizonte (MG), Nilton Monteiro e o jornalista Marco Aurélio Carone.

Segundo a versão oficial, os dois foram acusados de formar quadrilha para disseminar documentos falsos, inclusive por meio de um endereço na internet, com o objetivo de extorquir acusados.

Mas há outra explicação, que remete a um fato político: Nílton Monteiro e Marco Aurélio Carone se tornaram uma pedra no sapato dos tucanos em geral e do senador Aécio Neves em particular, que, à época da prisão dos dois, pretendia ser candidato à Presidência da República.

Carone mantinha o site Novo Jornal, onde publicava denúncias contra os tucanos mineiros, especialmente Aécio Neves, que governou Minas de 2003 a 2010.

A sua prisão ocorreu em 20 de janeiro deste ano. Na época, o bloco parlamentar Minas Sem Censura (MSC) denunciou: a prisão preventiva do jornalista era uma armação e tinha a ver com o chamado “mensalão tucano” e a Lista de Furnas no contexto das eleições de 2014.

Os advogados de Carone tinham impetrado vários habeas corpus em favor do seu cliente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Só que nenhum foi julgado ainda.

A decisão de libertá-lo partiu do juiz Dr. Haroldo Andre Toscano de Oliveira, titular da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

Devido a problemas de saúde, Carone estava preso na enfermaria do complexo penitenciário de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de BH.

Porém, de acordo com a sua irmã, quando iniciou o segundo turno da eleição presidencial, Carone foi transferido da enfermaria para isolamento, para que não tivesse contato com ninguém.

Passado o segundo turno, voltou para a enfermaria.

Nílton Monteiro é principal testemunha contra a cúpula do PSDB em Minas Gerais. Em 2005, revelou a trama urdida pelos tucanos para desviar dinheiro público para o financiamento das campanhas de Eduardo Azeredo à reeleição ao governo do Estado e de parlamentares de vários partidos, em 1998. O caso ficou conhecido como o mensalão tucano, ou mineiro.

Nílton também foi testemunha do caso da Lista de Furnas, que envolvia esquema de financiamento de campanha de tucanos mineiros e aliados na eleição de 2002.

Ele estava preso, desde maio de 2013, também no complexo penitenciário Nelson Hungria, em Contagem.


Nilton se declarou inocente e jurou ser vítima de uma armação de políticos denunciados no esquema do mensalão tucano, que queriam mantê-lo na cadeia afastado dos holofotes.

“Por detrás da minha prisão está o Aécio Neves… Eu fui operador do esquema junto com o Marcos Valério”, frisou na entrevista ao Viomundo.

Coincidência ou não, Nilton Monteiro e Marco Aurélio Carone só foram após o término das eleições de 2014.

Será que se Aécio Neves tivesse vencido, eles já estariam em casa hoje?

Conceição Lemes
No Viomundo
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Os Mesquita são contra a livre concorrência


Eu esperava tudo do jornal O Estado de S.Paulo, menos este editorial explícito contra a livre concorrência: "Os radicais atacam de novo", disponível em http://m.estadao.com.br/noticias/opiniao,radicais-atacam-de-novo-,1587642,0.htm

O referido texto "acusa" a presidenta Dilma de ter uma visão "claramente intervencionista [acerca do papel] do Estado". Diz que Dilma, "nessa questão, alinha-se com a esquerda do PT".

Ao mesmo tempo, O Estado (!!!) de S. Paulo "elogia" a presidenta por resistir "bravamente" aos "radicais de seu partido", que no entender do jornal "pregam a censura dos meios de comunicação".

Até aí, nada de novo. Como tampouco há novidade no ataque que o Estadão faz contra o texto divulgado pela tendência petista Articulação de Esquerda.

O texto criticado pelo jornal está disponível no link http://valterpomar.blogspot.ie/2014/10/comemoracao-e-luta.html

A novidade aparece quando o Estadão critica a proposta, feita pelo texto, de que o PT deva lançar um "jornal diário de massas e uma agência de notícias".

Segundo o Estadão, a proposta da esquerda lançar um jornal diário de massas e uma agência de notícias seria "uma ideia típica do voluntarismo inconsequente e do sectarismo de esquerda, do discurso daqueles para quem a população é deliberadamente mal informada por uma mídia 'burguesa' comprometida apenas com interesses da 'elite'. Mas esse é um problema que se resolve facilmente, como demonstra acreditar a facção petista, com o lançamento de um jornal para as 'massas', capaz de colocar a elite perversa no devido lugar."

Curiosa esta acusação: para o Estadão, a esquerda lançar um jornal de massas e uma agência de notícias seria "voluntarismo inconsequente".

Eu acharia "normal" ouvir este tipo de crítica numa reunião petista, por exemplo de alguém preocupado com as dificuldades e riscos envolvidos na operação de um jornal e/ou de uma agência deste tipo. Ou mesmo de gente que acredita que as redes sociais tornaram dispensáveis os diários impressos e/ou não compreende o vínculo entre o trabalho de uma redação e o de uma agência.

Mas estaria o Estadão preocupado conosco?

Chegam ao ponto de nos "alertar" para o seguinte: mesmo que sejamos capazes "de superar, mediante o investimento de enorme volume de recursos financeiros, as dificuldades de produção industrial e distribuição de um diário de tiragem compatível com a demanda da 'massa', certamente [teríamos] dificuldades para transformar a leitura diária de um jornal em objeto de desejo dessa 'massa'."

De fato as dificuldades existem e são múltiplas. Mas o desejo por outro padrão de informação ficou claro durante as eleições de 2014. Assim como ficou claro o papel diferenciado e indispensável, na batalha da comunicação, das agências de notícias e dos impressos, revistas semanais e jornais diários.

Neste último caso, existem hoje no mínimo algumas centenas de milhares de pessoas em todo o país que não dispõem de outros jornais impressos diários, salvo os oferecidos pelo oligopólio. Parte destas pessoas estão "ávidas pela maravilhosa perspectiva" de que se lhes ofereça um jornal diário preocupado em divulgar não apenas outras notícias, mas outro ponto de vista. Para usar os termos que o Estadão conhece, existe mercado para um novo produto.

Claro que na versão OESP do liberalismo, só parecem existir duas alternativas: 1) as "notícias objetivas" fornecidas pelo oligopólio e 2) a propaganda dos "salvadores da pátria".

Nós, que paradoxalmente somos acusados de "arreganhos totalitários", temos outra perspectiva: achamos que no Brasil coexistem diferentes pontos de vista, que precisam resultar em diferentes noticiários e numa pluralidade de meios. Inclusive impressos diários.

Neste ponto, fica mais claro que O Estado de S. Paulo teme a concorrência, tanto política quanto comercial.

Tanto é assim que, entre os argumentos contrários à existência de um jornal de esquerda de grande tiragem, o Estadão reclama que o "mercado" de leitores seria pequeno, porque "o Brasil ainda é um dos países com pior desempenho na área da Educação, o que resulta na existência do enorme flagelo do analfabetismo funcional".

Curioso este argumento, que só valeria contra um novo jornal da esquerda, mas não afetaria os vários jornais e revistas mantidos hoje e há décadas pelo oligopólio. Que o próprio Estadão considera algo "indesejável", mas não a ponto de aceitar a moderada proposta feita pela presidenta Dilma, de uma "regulação econômica".

Nada mais coerente: o liberalismo do Estadão é feito apenas para inglês ver.

Para estes liberais de meia pataca, a liberdade de imprensa funciona assim: eles podem ter jornais de grande circulação. Nós, se quisermos estar "mais bem sintonizados com a vida real", devemos nos dar por "satisfeitos em produzir um jornal para a militância".

Talvez os Mesquita desejem ganhar uma assinatura do jornal Página 13, que circula desde 1998. Mas o que preferimos dar a eles e seus colegas de oligopólio é algo mais solene: concorrência.

Valter Pomar
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As urnas eletrônicas são mesmo seguras?


Dessa vez o PSDB tem razão. O resultado de uma eleição precisa poder ser conferido. Estranho é o silêncio de Marina e dos institutos de pesquisas, atropelados numa arrancada por fora de Aécio que os deixou comendo poeira de uma hora pra outra. A discrepância entre as previsões das pesquisas no primeiro turno e o resultado obtido por Aécio nas urnas foi espantoso sob todos os aspectos, mas ninguém reclamou até agora.

Nem Marina, nem o PT, nem o Ibope e o Datafolha, nem muito menos Aécio, é claro.

Embora seja oportuna, a reclamação do PSDB está tão atrasada que cheira a oportunismo. O engenheiro de segurança de sistemas Amilcar Brunazo – professor da Poli-USP, fiscal do PDT e crítico de primeira hora da segurança das urnas eletrônicas – acompanha o processo de geração e instalação dos programas oficiais contidos nas urnas desde o ano 2000. Nesse tempo todo ele nunca encontrou ninguém do PSDB interessado no assunto. O professor Pedro Rezende da UnB, revelou que se recusa a votar nas urnas brasileiras por motivos de segurança e o professor Pedro Aranha, da Unicamp, criou o site Voce Fiscal para possibilitar a fiscalização popular dos votos registrados em cada urna. Todos eles fazem parte do CMind, um comitê independente de análise e fiscalização do voto eletrônico no Brasil que a Justiça eleitoral faz questão de desprezar solenemente.

O PDT chegou a notificar o TSE oficialmente sobre seis vulnerabilidades que encontrou nos programas carregados nas urnas. Neste ano o PT não enviou nenhum representante para conferi-los.

No YouTube, o canal humorístico Porta dos Fundos, chegou a ser censurado pela justiça eleitoral por causa de uma piada sobre as urnas eletrônicas. Ao mesmo tempo, o PDT denunciou que uma das vulnerabilidades estava na porta dos fundos das urnas.

O problema estava no Inserator, um dos milhares de programas inseridos nas urnas eletrônicas que nem o TSE soube explicar pra que servia. O Inserator é um produto da Modulo, uma empresa de segurança de sistemas que atende bancos e a Receita Federal. Ela está na origem tanto da declaração de imposto de renda pela internet quanto do voto eletrônico. A relação entre segurança bancária e voto eletrônico no Brasil é profunda. A Diebold, empresa americana que fabrica as urnas eletrônicas também é do ramo. E até a propaganda da Justiça Eleitoral compara a segurança das suas urnas com os cofres de banco.

Vamos imaginar o seguinte: você faz um depósito num caixa eletrônico e a máquina não emite o recibo. Você reclama pro gerente do banco e ele retorna dizendo que o departamento de informática do banco não localizou qualquer depósito seu. É exatamente assim que funciona a Justiça Eleitoral e suas maravilhosas máquinas de votar. Se der pau e você reclamar, quem vai decidir quem tem razão é o departamento de informática do TSE, que projetou, comprou, programou e instalou as urnas. A nossa Justiça Eleitoral reúne poderes executivos, legislativos e judiciários. Ou seja: tem o poder de julgar a si mesma.

O PT é contra a verificação por um motivo simples: ele ganhou a eleição. Mas qual a garantia que tem de que daqui a quatro anos não estará na mesma situação do PSDB hoje? E o PSB, por sua vez, por que nunca reclamou da derrota massacrante para Aécio, contra todas as previsões dos institutos de pesquisa?

Afinal de contas, somos bombardeados por pesquisas dia e noite durante meses a fio antes das eleições para no final descobrirmos que elas não servem pra nada? E como elas conseguem se recuperar tão rapidamente e acertar na mosca vinte dias depois? São muitas interrogações de uma vez só e todos temos o direito de ter certeza. Eu, você, Aécio, Dilma e Marina. A Justiça Eleitoral brasileira se orgulhar de ser a fiadora da “verdade eleitoral” no país. Mas será que ela está conseguindo como promete na propaganda que faz de si própria, paga com o nosso dinheiro?

Para responder a tantas interrogações, é preciso recorrer ao fio de Ariadne. Graças a esse presente que recebeu da filha do rei Minos, Teseu conseguiu escapar do labirinto de Dédalo em Creta. A resposta está no ponto de partida.

A Fundação Konrad Adenauer publicou neste ano um caderno de estudos sobre a Justiça Eleitoral em que a professora Tereza Cristina de Souza Cardoso Vale comenta que as fraudes eleitorais atravessaram toda a colônia, o Império e a República Velha. As velhas oligarquias sempre dominaram os cadastros eleitorais, as eleições e a contagem de votos. Durante o Império as mesas eleitorais eram ocupadas por juízes, mas nem isso evitava as fraudes. Foi assim que surgiu a expressão “eleição a bico de pena”. Antes e depois da revolução de 30 a preocupação com o controle do voto pelas oligarquias era grande.

A Aliança Liberal assumiu o poder prometendo acabar com essa farra e a Justiça Eleitoral foi instituída por Getúlio junto com o primeiro Código Eleitoral do país, promulgado alguns meses antes da revolução de 1932, quando os paulistas já preparavam suas trincheiras na Mantiqueira. Foi ai que ela adquiriu a capacidade de controlar o processo eleitoral inteiro, desde o cadastro dos eleitores até a declaração dos eleitos. Isso vai fazer uma diferença enorme, que nós sentimos até hoje. A primeira eleição promovida pela Justiça Eleitoral foi a de maio de 1933. Ela nasceu com a força dos revolucionários de 30 renovada pela vitória de 32, sobreviveu à própria inutilidade durante todo o Estado Novo, quando foram extintos os partidos, e renasceu em 1945 ao ser incorporada ao poder Judiciário brasileiro, repetindo a estrutura da Justiça Federal. É por isso que temos um TSE e um TRE em cada estado. E foi mantida intacta durante toda a ditadura. Ainda que não houvesse liberdade política nem eleições para os cargos executivos, o cadastramento de eleitores continuou sendo feito regularmente.

É esse acumulo de poderes que explica o autoritarismo com que o voto eletrônico foi implantado no Brasil em apenas cinco meses, sem maiores contestações – do PSDB ou de quem quer que seja, além da comunidade científica – a partir de um projeto de lei de iniciativa dos próprios ministros da Justiça Eleitoral, encaminhado pelo senador tucano mineiro Eduardo Azeredo – hoje mais famoso pelo seu envolvimento no mensalão mineiro do que pela paternidade das urnas de que seu partido desconfia. Azeredo fez carreira como engenheiro de sistemas, presidiu o Serpro e a Prodemge entre vários outros cargos executivos na indústria de informática. Foi governador de Minas e, em 2003, apresentou o projeto de lei que tornou definitivo o “registro digital do voto”, no lugar do voto impresso. Ou seja, tornou impossível a recontagem de votos que seu partido agora exige.

Enfim, o PSDB tem razão ainda que não tenha memória. É preciso conferir o resultado das urnas, sempre. Do primeiro e do segundo turnos e dos governos estaduais, dentre os quais Geraldo Alckmin alcançou um récorde histórico mergulhado na secura das represas do Estado e num mar de acusações de ineficiência e corrupção. Para isso, é preciso que o Congresso aprove e a Justiça cumpra leis que garantam aos eleitores brasileiros comprovar o destino de seus votos. A história da Justiça Eleitoral, porém, demonstra que manda quem pode, obedece quem tem juízo. Se o poder realmente emana do povo e em seu nome é exercido, somente a reforma política por uma Constituinte especialmente eleita pra isso pode dar conta do recado. A fraude eleitoral não foi extinta, apenas a possibilidade de comprova-la é que deixou de existir.

Jura Passos
No DCM
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Kailash Satyarthi, o Prêmio Nobel da Paz, aprova o Bolsa Família


O Kailash Satyarthi, o Prêmio Nobel da Paz, conhece bem o Brasil.

“Quando você fala do Brasil, você pode ver a minha cara. É como a minha segunda casa. Eu amo o país, eu amo o povo. Alguns dos meus melhores amigos são brasileiros. Eu acho que o Brasil é um bom exemplo. É um modelo que pode ser replicado. A iniciativa da Bolsa Escola é muito interessante, tira as crianças do trabalho e coloca elas na escola. Há muitos esforços que precisam ser integrados: educação, luta contra o trabalho infantil, saúde, tudo pode ser convertido em um único esforço. Como o Bolsa Família, que pode ser utilizado em outros países”, diz Kailash.

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E os conselhos estaduais de comunicação social?

A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, de autoria dos deputados Mendonça Filho e Ronaldo Caiado, ambos do DEM, anulando o decreto nº 8.243 de 23 de maio, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS), dois dias após o segundo turno das eleições presidenciais, constitui um fato político que não pode ser menosprezado.

Mesmo que se possa explicar a colocação da matéria na pauta de votação e os votos favoráveis à sua aprovação como descontentamento pontual de deputados que teriam sido preteridos pelo governo Dilma Rousseff na campanha eleitoral, a aprovação do PDC 1491/14 certamente oferece uma pista importante sobre o pensamento predominante, entre parlamentares brasileiros, sobre a ampliação da participação popular no processo democrático (ver “Por que a mídia é contra o Decreto nº 8.243“).

O tema é central no debate democrático contemporâneo e não se reduz à polêmica “democracia representativa” versus “democracia participativa”. Na verdade, ele esconde um viés antipopular que não só desfigura a democracia como pode estar até mesmo na raiz do ódio e do preconceito que afloram em processos eleitorais demarcados por políticas públicas de inclusão econômica e social (cf. Jacques Rancière, O ódio à democracia, Boitempo, 2014).

Retorno, todavia, ao tema da participação democrática para tratar de uma questão sempre esquecida na lista de prioridades de partidos, entidades e movimentos sociais: os conselhos estaduais de comunicação social (CECS).

Resultados eleitorais

Obedecendo ao princípio constitucional da simetria, nove das vinte e seis Constituições Estaduais – Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – e a lei orgânica do Distrito Federal, incluíram a criação dos CECS quando se adaptaram à Constituição Federal de 1988 (cf. Venício A. de Lima, “Conselhos Estaduais de Comunicação – a interdição de um instrumento de democracia participativa“, FNDC, 2013).

Apesar de resultarem de processos sociais de construção radicalmente distintos, até hoje, apenas na Bahia e Alagoas foram instalados esses conselhos. As eleições para governadores e deputados estaduais sempre renovam as esperanças de que o tema possa ser retomado e que, finalmente, os CECS possam ser instalados e funcionem em outras unidades da Federação.

Será que os resultados eleitorais nos estados em 2014 autorizam otimismo comparativo em relação às situações anteriores no que se refere à possibilidade de instalação dos CECS?

Balanço provisório

Das unidades da Federação onde os CECS estão previstos nas constituições, Rio Grande do Sul e Distrito Federal foram aquelas onde mais se avançou nos últimos anos.

No RS, apesar do comprometimento do governo gaúcho (PT) na construção de um projeto de lei, não se logrou condições sequer de seu envio à Assembleia Legislativa. No DF, apesar de compromisso assumido publicamente, o governo (PT) não enviou para apreciação na Câmara Distrital o projeto a ele oferecido pelos movimentos sociais.

Não se sabe de avanços concretos no Amazonas, no Pará, na Paraíba, em Goiás, em Minas Gerais, nem no Rio de Janeiro.

Com as eleições de 2014, considerado o histórico dos partidos dos governadores eleitos e a composição das Assembleias Legislativas, não se espera avanços no Amazonas (PROS), no Pará (PSDB), em Goiás (PSDB), no Rio de Janeiro (PMDB) ou no Rio Grande do Sul (PMDB). Em Minas Gerais existe a possibilidade de apoio do governador eleito (PT), mas ele não obteve maioria na Assembleia Legislativa. Da mesma forma na Paraíba (PSB) e no Distrito Federal (PSB), sendo que no primeiro caso o governador terá maioria na Assembleia.

Estados onde os CECS não estão previstos na Constituição, mas já houve importante mobilização social para sua criação – Ceará e Piauí –, elegeram governadores (PT) que poderão apoiar sua criação, sendo que o primeiro terá maioria na Assembleia Legislativa. Há ainda expectativa favorável em relação ao governador eleito no Maranhão (PCdoB), embora ele não tenha obtido maioria na Assembleia Legislativa.

Nos demais estados o tema dependerá, exclusivamente, da mobilização e da consciência dos movimentos sociais.

A mudança virá das ruas

Há alguns anos tenho afirmado que cada dia que passa, aumenta o número de brasileiros que se dá conta do imenso poder que ainda está nas mãos dos oligopólios da grande mídia e que, historicamente, sonegam e distorcem as vozes e os interesses de milhões de outros brasileiros (ver aqui).

O episódio envolvendo a revista Veja e outros grupos na última semana antes do segundo turno das eleições de 2014 certamente constitui um exemplo contundente desse poder, ao mesmo tempo em que a aprovação do PDC 1491/14 confirma o descolamento crescente entre a representação parlamentar e os movimentos sociais.

O aumento da consciência que vem das ruas explica as pequenas e importantes vitórias que a sociedade civil organizada começa finalmente a construir em níveis estadual e local, inclusive na construção de conselhos estaduais de comunicação social.

Esse parece ser o único caminho possível para a democratização da comunicação no nosso país: a consciência da cidadania. Esse caminho independe da vontade da grande mídia e de seus parceiros e defensores. Esses continuarão mais distantes das vozes excluídas, cada vez mais difíceis de controlar.

Venício A. Lima, jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e organizador/autor com Juarez Guimarães e Ana Paola Amorim de Em defesa de uma opinião pública democrática – conceitos, entraves e desafios (Paulus, 2014), entre outros livros
No OI
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Contra golpistas, ato defende a Reforma Política

Na direção oposta aos golpistas do terceiro turno que desfilaram sábado seu rancor pela avenida Paulista, pregando o impeachment de Dilma e a volta dos militares, movimentos populares liderados pela CUT e pelo MST convocaram para esta terça-feira, às 18 horas, no mesmo local, um ato em defesa do Plebiscito Oficial pela Reforma Política.

A concentração foi marcada para o vão central do Masp, em frente ao Parque Trianon. No mesmo horário, outras manifestações estão marcadas em Pernambuco, Distrito Federal, Ceará, Minas Gerais e Paraíba.

Uma consulta popular promovida por mais de 400 organizações sociais entre os dias 1º e 7 setembro recolheu mais de 7,7 milhões de votos a favor de uma constituinte exclusiva para reformar o sistema político.

Os organizadores do movimento protocolaram quinta-feira passada, na Câmara Federal, um decreto legislativo para convocar uma assembleia constituinte exclusiva para a reforma política. Nada disso você viu ou verá noticiado na grande imprensa familiar.

"Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?": esta é a questão central para que os eleitores respondam sim ou não no plebiscito popular.

Como já vimos nos primeiros movimentos pós-eleição na semana passada, se depender do Congresso Nacional a reforma política não sairá nunca — e, se vier apenas dos parlamentares, será ainda pior do que o sistema atualmente em vigor.

O PMDB, comandado na prática pelo atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e por Eduardo Cunha, líder do partido, que está em campanha para substituí-lo, já encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça a Proposta de Emenda Constitucional 352/2013, que trata da reforma política.

A PEC 352 tem como principal objetivo despolitizar o país, manter o poder nas mãos do mesmo esquema de poder e transformar os partidos em meras quitandas eleitorais, mais do que já são.

Um exemplo disso é que se alinhou ao ministro Gilmar Mendes, do STF, sempre ele, a favor do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. Proposta da OAB, que defende o financiamento público e proíbe o financiamento privado, que está na raiz de todos os casos de corrupção que assolam o país há anos, já foi aprovada pela maioria dos ministros do STF, mas ainda não entrou em vigor porque Mendes pediu vistas, há mais de seis meses, e até hoje não devolveu o processo.

É isto que está em jogo neste momento: a pressão popular para produzir uma legítima reforma do sistema político-partidário-eleitoral, que seja do interesse de toda a sociedade, contra a judicialização da política e a politização do Judiciário, promovida pela bancada de Mendes no STF, em aliança com os setores mais retrógados do Congresso Nacional.

Eles não querem mudar coisa nenhuma porque, do jeito que está, é bom demais para eles, instrumento de controle fundamental para manterem o poder de fato, independentemente de quem seja o presidente da República eleito.

E o caro leitor do Balaio, o que pensa de tudo isso? É melhor deixarmos a reforma política nas mãos dos políticos, ou chegou a hora de sairmos novamente às ruas em defesa da democracia participativa que devolva o poder aos seus legítimos donos, ou seja, nós?


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A importância do pedido de desculpas de Mainardi aos nordestinos

Ele
A importância do pedido de desculpas de Diogo Mainardi por chamar os nordestinos de bovinos está no seguinte: barbaridades ditas por comentaristas de tevê começam a ter consequências.

Está claro que as desculpas foram impostas a Mainardi.

Você vê isso pelo tom trôpego, pelo conteúdo abstruso, pelo gaguejar. Ele não conseguiu sequer pronunciar a palavra “cabresto”.

Mesmo assim, mesmo tendo sido um pedido de desculpas fajuto, foi um passo adiante ao que aconteceu em outra manifestação amplamente repudiada.

Falo da defesa de Sheherazade dos justiçadores. Ela jamais se desculpou. A reação veio de seu patrão.

Assustado com rumores que diziam que o governo pensava cortar os 150 milhões de reais ao ano que vão para o SBT em propaganda federal, Silvio Santos podou prontamente Sheherazade.

Manteve-a no ar, mas sem direito a expressar qualquer opinião. Virou uma Sheherazade de Papelão, para fazer uma comparação com um personagem criado para Aécio nas redes sociais com base num boneco seu de tamanho real usado na malograda campanha.

A Globo com certeza está preocupada com a manutenção dos 600 milhões de reais ao ano que caem em seu colo em dinheiro público na forma de propaganda estatal.

Daí as desculpas, antes que a opinião pública comece a questionar, como ocorreu com Sheherazade e o SBT, os 600 milhões na Globo, um Anuação sem o qual ela estaria com sérios problemas, dada sua dependência de dinheiro público.

No mais, com desculpa ou não, a melhor definição sobre o Manhattan Connection — que jamais assisti, aliás — veio de Marcelo Rubens Paiva.

O programa, disse ele, está virando, rapidamente, a Veja da televisão.

E mais não disse, e nem era necessário.

Paulo Nogueira
No DCM
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Mainardi pede desculpas a Hulk e ao Nordeste


"Peço desculpas ao Hulk e a todos que se sentiram ofendidos. Não era minha intenção ofender ninguém", retratou-se o jornalista na Globonews; no domingo 26, quando foi declarada a vitória da presidente Dilma em segundo turno, Diogo Mainardi chamou o Nordeste de "retrógrado" e uma "região atrasada, pouco educada, pouco instruída"; jogador brasileiro pediu respeito





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Berzoini: Gilmar afronta independência dos poderes


"São declarações impróprias para um magistrado da suprema corte, por fazer presunções a respeito de colegas do STF, atuais ou futuros, afrontando a prerrogativa de independência dos poderes, que cada ministro carrega como missão institucional", disse o ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes sobre riscos do STF (Supremo Tribunal Federal) se tornar uma corte bolivariana com nomeações de gestões petistas

O ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) também condenou as declarações do ministro Gilmar Mendes sobre riscos do STF (Supremo Tribunal Federal) se tornar uma corte bolivariana com nomeações de gestões petistas.

"São declarações impróprias para um magistrado da suprema corte, por fazer presunções a respeito de colegas do STF, atuais ou futuros, afrontando a prerrogativa de independência dos poderes, que cada ministro carrega como missão institucional", disse.

Ao comentar o fato de que, no fim de 2016, apenas ele não terá sido indicado pelo PT na Corte, o magistrado disse em entrevista na “Folha de S. Paulo” que o STF corre o risco de perder seu papel de contrapeso institucional ao "cumprir e chancelar" vontades do Executivo. Acompanhe a entrevista:

STF não pode se converter em uma 'corte bolivariana', defende Gilmar

O STF (Supremo Tribunal Federal) corre o risco de tornar-se uma "corte bolivariana" com a possibilidade de governos do PT terem nomeado 10 de seus 11 membros a partir de 2016.

A afirmação é do único personagem desta conta hipotética a não ter sido indicado pelos presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff: o ministro Gilmar Mendes, 58.

Indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002, ele teme que, a exemplo do que ocorre na Venezuela, o STF perca o papel de contrapeso institucional e passe a "cumprir e chancelar" vontades do Executivo.

A expressão bolivarianismo serve para designar as políticas intervencionistas em todas as esferas públicas preconizadas por Hugo Chávez (1954-2013) na Venezuela e por aliados seus, como Cristina Kirchner, na Argentina.

"Não tenho bola de cristal, é importante que [o STF] não se converta numa corte bolivariana", disse. "Isto tem de ser avisado e denunciado."

Sobre a eleição, Mendes fez críticas a Lula ao comentar representação do PSDB contra o uso, na propaganda do PT, de um discurso do petista em Belo Horizonte com ataques ao tucano Aécio Neves.

Lula questionou o que o Aécio fazia quando Dilma lutava pela democracia e o associou ao consumo de álcool. Ao lembrar do caso, Mendes disse: "Diante de tal absurdo, será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro? Porque nós sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio", afirmou.

Folha – Durante a campanha, o PT acusou o senhor de ser muito partidário.

Gilmar Mendes – Não, de jeito nenhum. Eu chamei atenção do tribunal para abusos que estavam sendo cometidos de maneira sistemática e que era necessário o tribunal balizar. Caso, por exemplo, do discurso da presidente no Dia do Trabalho e propagandas de estatais com mensagem eleitoral. O resto, como sabem, sou bastante assertivo, às vezes até contundente, mas é minha forma de atuar. Acredito que animei um pouco as sessões.

Animou como?

Chamei atenção para que a gente não tivesse ali uma paz de cemitério.

O que quer dizer com isto?

Saí do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2006. Não tenho tempo de acompanhar, mas achei uma composição muito diferente daquilo com que estava acostumado. Um ambiente de certa acomodação. Talvez um conformismo. Está tudo já determinado, devemos fazer isso mesmo que o establishment quer.

Diria que o TSE estava tendendo a apoiar coisas do governo?

Fundamentalmente chegava a isso. Cheguei a apontar problemas nesse sentido.

O PT criticou sua decisão de suspender direito de resposta contra a revista "Veja".

A jurisprudência era não dar direito de resposta, especialmente contra a imprensa escrita. Quando nos assustamos, isso já estava se tornando quase normal. Uma coisa é televisão e rádio, concessões. Outra coisa é jornal ou revista. O TSE acabou ultrapassando essa jurisprudência e banalizou.

Quando diz que banalizou a interferência na imprensa, acredita que avançou sobre a liberdade de expressão?

Quanto ao direito de resposta em relação a órgãos da imprensa escrita, certamente. Mas temos de compreender o fato de se ter que decidir num ambiente de certa pressa. E todo esse jogo de pressão. A campanha se tornou muito tensa. Talvez devamos pensar numa estrutura de Justiça Eleitoral mais forte, uma composição menos juvenil.

Qual sua avaliação da eleição?

Tenho a impressão que se traça um projeto de campanha. Se alguns protagonistas não atuarem, inclusive como poder moderador, o projeto se completa. Eu estava na presidência do tribunal quando da campanha da presidente Dilma [de 2010]. O que ocorreu? Havia necessidade de torná-la conhecida. O presidente Lula, então, inaugurava tudo. Até buracos. Quando a Justiça começou a aplicar multas, ele até fez uma brincadeira: "Quem vai pagar minhas multas?" O crime compensava. Foi sendo feita propaganda antecipada, violando sistematicamente as regras. Agora havia também um projeto. Chamar redes para pronunciamentos oficiais, nos quais vamos fazer propaganda eleitoral. A mensagem do Dia do Trabalho tem na verdade uma menção ao 1º de maio. O resto é propaganda de geladeira, de projetos do governo.

O sr. não exagerou nas críticas ao ex-presidente Lula no julgamento de uma representação do PSDB, quando chegou a perguntar se ele teria feito o teste do bafômetro?

O presidente Lula, no episódio de Belo Horizonte, faz uma série de considerações. Houve uma representação [do PSDB]. Ele chegou a perguntar onde estava o Aécio enquanto a presidente Dilma estava lutando pela democracia nos movimentos da luta armada. A representação lembrava que Aécio tinha 8 ou 10 anos. Ela trouxe elementos adicionais da matéria, de que teve um texto de uma psicóloga que dizia que ele [Aécio] usava drogas, que era megalomaníaco. E Lula falou também do teste do bafômetro. Diante de tal absurdo, [eu disse] "será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro?" Porque sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio.

O PT criticou muito suas falas sobre o ex-presidente.

Estávamos analisando só o caso. Em que ele reclamou de alguém que saiu do jardim de infância não ter atuado na defesa da presidente Dilma. Quem faz este tipo de pergunta ou quer causar um impacto enorme e contrafactual ou está com algum problema nas faculdades mentais.

Em dois anos o sr. será o único ministro do STF não indicado por um presidente petista. Muda alguma coisa na corte?

Não tenho bola de cristal, é importante que não se converta numa corte bolivariana.

Como assim?

Que perca o papel contramajoritário, que venha para cumprir e chancelar o que o governo quer.

Há mesmo este risco?

Estou dizendo que isto tem de ser avisado e denunciado.

Há algum sinal disso?

Já tivemos situações constrangedoras. Acabamos de vivenciar esta realidade triste deste caso do [Henrique] Pizzolato [a Justiça italiana negou sua extradição para cumprir pena no Brasil pela condenação no mensalão]. Muito provavelmente tem a ver com aquele outro caso vexaminoso que decidimos aqui, do [Cesare] Battisti [que o Brasil negou extraditar para Itália], em que houve clara interferência do governo.

No mensalão, um tribunal formado em sua maioria por indicados por petistas condenou a antiga cúpula do PT.

Sim, mas depois tivemos uma mudança de julgamento, com aqueles embargos, e com a adaptação, aquele caso em que você diz que há uma organização criminosa que não pode ser chamada de quadrilha.

Ao falar de risco bolivariano, não teme ser acusado de adotar posições a favor do PSDB?

Não, não tenho nem vinculação partidária. A mim me preocupa a instituição, não estou preocupado com a opinião que este ou aquele partido tenha sobre mim.

A aprovação da proposta que passa a aposentadoria compulsória de ministros do STF de 70 para 75 anos não reduz esse risco, já que menos ministros se aposentariam logo?

Não tenho segurança sobre isto, é uma questão afeita ao Congresso. O importante é que haja critérios orientados por princípios republicanos.

O STF deve analisar outro caso de corrupção, na Petrobras. Como avalia esta questão?

A única coisa que me preocupa, se de fato os elementos que estão aí são consistentes, é que enquanto estávamos julgando o mensalão já estava em pleno desenvolvimento algo semelhante, talvez até mais intenso e denso, isso que vocês estão chamando de Petrolão. É interessante, se de fato isso ocorreu, o tamanho da coragem, da ousadia.
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Gilmar Mendes é o maior exemplo de que o STF tem que mudar

Gilmar Mendes com o presidente da Globo: um deveria fiscalizar o outro
Sou obrigado a lembrar, aqui, de uma frase de Wellington.

Quem acredita nos bons propósitos do ministro do STF Gilmar Mendes acredita em tudo.

Wellington me ocorreu depois de ler a entrevista que Mendes concedeu à Folha. Nela, ele chama a atenção dos brasileiros para o risco de um STF “bolivariano”, que faça o que o Executivo quer.

Que é necessário rever os critérios de nomeação para o STF, não está em discussão.

Mas Gilmar é a prova viva desse drama nacional.

Ele foi nomeado por FHC por suas afinidades extraordinárias com o PSDB, comprovadas ao longo de todos estes anos.

Tivesse FHC, ou algum sucessor tucano, a oportunidade e o tempo de nomear todos os juízes do STF, teríamos 11 Gilmares.

E agora, só agora, ele se dá conta de que é preciso desatrelar os juízes do Executivo?

Isso é demagogia. Isso é cinismo.

Num mundo menos imperfeito, a Folha, na entrevista, teria questionado Gilmar sobre sua própria indicação por FHC.

Mas este mundo, e a nossa mídia, é pleno de imperfeições.

Num antigo e altamente elogioso perfil para uma revista da Folha feito por Eliane Cantanhede, as simpatias de Gilmar pelo PSDB eram destacadas, e num tom triunfal, positivo, meritório.

Dou um passo adiante em relação ao STF.

Os juízes não podem ter a relação cúmplice que ao longo destes anos todos mantiveram com a imprensa.

Gilmar se deixou fotografar, feliz, ao lado de jornalistas como Merval Pereira e Reinaldo Azevedo em lançamentos de livros claramente partidários.

Numa democracia, a Justiça fiscaliza a imprensa e a imprensa fiscaliza a Justiça.

No Brasil destes últimos anos, a Justiça e a imprensa viveram num ambiente de absoluta, vexatória, despudorada cumplicidade.

O juiz Ayres de Britto, hoje aposentado, chegou ao cúmulo de prefaciar um livro de Merval sobre o Mensalão.

Isso conta muito sobre o caráter de ambos.

Em algum momento em que a sanidade se restabelecer sobre a República, se entenderá a gravidade da parceria Merval-Ayres Britto.

Nestas eleições, Gilmar foi o Gilmar velho de guerra.

Rejeitou, com um argumento risível, uma decisão do TSE de conceder direito de resposta à campanha de Dilma depois de uma daquelas já clássicas denúncias sem provas da Veja.

Seu argumento, essencialmente, era que o acusado teria que provar a inocência para merecer retratação.

Atendeu a um telefonema de FHC em favor de um candidato ficha-suja ao governo do Distrito Federal, ele que se dissera escandalizado quando alegadamente foi procurado por Lula em 2012 sobre os prazos de julgamento do Mensalão.

Alguma coisa séria tem que ser feita na composição do STF.

O Supremo tem que estar acima de partidos.

Gilmar é o maior exemplo disso.

Paulo Nogueira
No DCM
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Encontros contra

Divisão por divisão — esqueceram aquela? — há uma que, sobre ser verdadeira, está sem o reconhecimento de sua importância e, no entanto, é decisiva para muitas das questões suscitadas com o resultado da eleição presidencial.

O PMDB tem agendadas para hoje duas reuniões contraditórias. Vice-presidente reeleito e presidente do partido, Michel Temer reúne governadores e outros eleitos, lideranças e ministros peemedebistas para considerações conjuntas sobre metas do PMDB e sobre projetos passíveis do apoio partidário, em especial a reforma política. Essa pauta da reunião é real, mas o que une todos os temas é a busca de unir também os presentes, contra a contestação a Temer, ou ao comando partidário em geral, organizada pelo deputado Eduardo Cunha, líder da bancada na Câmara.

Marcada a reunião no Palácio Jaburu por Michel Temer, Eduardo Cunha saiu com a represália: convocou os seus deputados para reunião também hoje. As aparências oferecidas por ele são de que age para defender o objetivo de eleger-se presidente da Câmara. Mas, antes mesmo de expor tal propósito, veio emitindo sinais de um plano de dissensão. Desde logo, por exemplo, com a condução da bancada em frequente oposição à linha do partido. Todos os assuntos pareceram ser-lhe úteis para ser visto como um problema em crescimento.

Eduardo Cunha entrará muito fortalecido na nova Câmara. Adotou uma igreja evangélica, que lhe assegurou votação extraordinária, obteve grande apoio financeiro para candidatos a deputado e não se limitou a ajudar correligionários diretos. É dotado de sagacidade muito aguda e de audácia que ainda não mostrou limite algum, ao impulso de ambições que se revelam sempre maiores do que o já espantoso.

A solução interna dos peemedebistas terá o mesmo significado para o PMDB e para o governo. O predomínio continuado do comando com Michel Temer e sua corrente levará à permanência do convívio peemedebista com Dilma Rousseff, com o governo e com o PT, sem maiores alterações. Incluída a composição em torno da eventual reforma política e de outras possíveis reformas. Esse peso decisivo do PMDB se refletirá, portanto, nas tendências do Congresso e, em particular, da Câmara semelhantes às atuais.

O êxito de Eduardo Cunha levará ao desalinhamento entre PMDB e governo, sem que daí se deduza o alinhamento à oposição. Ser disputado aumenta o valor. E o maior valor torna mais fácil abrir caminhos para o objetivo. É o que Eduardo Cunha tem feito, desde que surgiu, como do nada, recebendo de PC Farias já o cargo, com múltiplas utilidades, de presidente da telefônica do Rio.

A cara do Congresso que se instalará em 2015 está na dependência de como se decida a divisão do PMDB.

Notícia

Desde o segundo turno é diária a especulação na imprensa sobre a preferência de Dilma Rousseff para o Ministério da Fazenda, quem apoia ou recusa Aloizio Mercadante, Nelson Barbosa e fulano e beltrano, e a indicação de Henrique Meirelles por Lula. E tome de "interlocutores do Planalto" e "interlocutores da presidente" e de Lula. Procurei saber da Presidência o que poderia haver aquém ou além dessa lenga-lenga.

Nada. A presidente "não falou ainda desse assunto com ninguém".

Janio de Freitas
No fAlha
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Conversar sobre o Brasil


A volta da Presidenta Dilma a Brasília, após quatro dias de descanso da árdua batalha eleitoral, serve como referência simbólica para aquela que é a mais urgente de todas as medidas a serem tomadas neste seu segundo governo: conversar sobre o Brasil com os brasileiros.

Não há nada mais precioso na vida da Nação neste momento.

A vontade popular se definiu nas urnas, mas sua implementação dependerá do que ocorrer no parlamento e nas ruas

O conservadorismo perdeu.

Manteve intacto, porém, seu poder de falar diuturnamente à sociedade através do dispositivo midiático que lhe dá o monopólio na mediação da conversa do presente com o futuro; do país com ele mesmo.

A mediação progressista não pode esperar uma regulação da mídia, indispensável, mas que pode demorar mais do que o tempo disponível para organizar e conversar com a Nação.

Os graves desafios ao passo seguinte do desenvolvimento brasileiro são reais.

O país se depara com uma transição de ciclo econômico marcada por uma correlação de forças instável, desprovida de aderência institucional, ademais de submetida à determinação de um  capitalismo global avesso a outro ordenamento que não o vale tudo dos mercados.

De modo muito grosseiro, o desafio progressista no Brasil é inaugurar um ciclo de ganhos de produtividade (daí a importância de resgatar seu principal núcleo irradiador, a indústria) que financie novos degraus de acesso à cidadania plena.

A solução conservadora é simples: arrocho salarial, esfarelamento do salário mínimo, liberdade cambial e ‘choque de competitividade’ com redução drástica das tarifas sobre importações.

Quem sobrar será eficiente e competitivo.

A força e o consentimento necessários para conduzir um processo distinto que persiga uma efetiva regeneração das bases do desenvolvimento, requisitam um salto de discernimento e organização social, indissociável de um amplo debate para a repactuação de metas, prazos, ganhos, sacrifícios e salvaguardas.

O dispositivo midiático, seus colunistas humilhados com a derrota nas urnas, nada fará diante desse divisor histórico exceto despejar um copo diário de fel na agenda   progressista para que dela não brote exceto crise e desalento.

Não se trata apenas de sobreviver à investida dos derrotados, cuja sede de vingança pode ser medida pelos latidos que pedem a volta dos militares nas ruas.

É preciso assumir a ofensiva.

E isso passa por disputar o imaginário social com o jogral do Brasil aos cacos, que voltou a falar sozinho, e grosso, após o horário eleitoral.

Está em jogo erguer linhas de passagem para um futuro alternativo à lógica do cada um por si, derivada de determinações históricas devastadoras que se irradiam da supremacia global das finanças desreguladas, para todas as dimensões da vida, da economia e da sociabilidade em nosso tempo.

A dificuldade de se iniciar esse salto advém, em primeiro lugar, da inexistência de um espaço democrático de debate em que os interesses da sociedade  deixem de figurar apenas como um acorde dissonante no monólogo da restauração neoliberal.

Por isso não há nada mais urgente do que a Presidenta Dilma encontrar formas de conversar com o Brasil. E estimular a conversa dos brasileiros sobre o país.

Cada um por si, e os mercados por cima de todos, ou a árdua construção de um democracia social negociada?

É em torno dessa disjuntiva que se abre a janela mais panorâmica da encruzilhada brasileira nos dias que correm.

Da capacidade de abrir atalhos para o Brasil conversar sobre seu futuro — e pactuar esse futuro — depende a sorte dos direitos trabalhistas, o destino das famílias assalariadas, a repartição da renda e a cota de sacrifícios entre as classes sociais na definição de um novo ciclo de crescimento.

Para que contemple as grandes escolhas do nosso tempo é crucial que o segundo governo Dilma não se satisfaça com um simulacro de participação ou um ornamento de democracia popular.

Os desafios são imensos.

Maior, porém, é a responsabilidade de quem sabe onde estão as respostas e tem o dever de validá-las com a força popular que lhe dê sustentação.

As forças progressistas, justamente preocupadas com os rumos das ameaças que pairam sobre o país, tem uma tarefa simples, prática, urgente e incontornável.

Reunir-se em todos os fóruns possíveis para exercer a democracia dando-lhe um conteúdo propositivo.

Conversar sobre o Brasil.

Entender o momento vivido pelo Brasil.

Formular e reforçar linhas de passagem entre o país que somos e aquele que queremos ser.

Que temos o direito de ser.

Não há tarefa mais importante na luta pelo desenvolvimento do que criar valores, dizia Celso Furtado.

Não propriamente aqueles negociados em Bolsa.

Mas valores que coloquem a economia, os sacrifícios eventuais, e os recursos soberanos, a serviço da sociedade.

Os valores que vão ordenar a travessia para o novo ciclo de desenvolvimento brasileiro estão sendo sedimentados nos dias que correm.

As forças progressistas devem participar ativamente da carpintaria que definirá essa moldura histórica.

Como? Organizando-se. Fóruns já existentes, mas enferrujados, devem ser ativados; outros novos precisam ser criados.

O vigor participativo revelado nos últimos dias da disputa eleitoral não pode ser desperdiçado.

E isso vale sobretudo para o PT e seus dirigentes que retornaram às ruas e às bases e daí não deveriam sair mais.

A mobilização progressista exige referencias aglutinadoras.

Cabe ao governo, às organizações do campo progressista e, sobretudo, aos partidos de esquerda –abrigados em uma frente propositiva à altura de sua responsabilidade histórica — pautar a defesa de um Brasil onde a democracia participativa tenha a prerrogativa de influenciar o destino da sociedade e o futuro da economia.

A aula de rua ministrada pela filósofa Marilena Chauí durante a campanha eleitoral, em um momento em que a ofensiva conservadora parecia prestes a empalmar a vitória, é uma evidencia de que há energias e protagonistas à espera de um sinal aglutinador. (leia ‘Aula de rua’; nesta pág).

É só um exemplo. E ele não pode ser mais que um, entre centenas — milhares — nos dias que virão.

Saul Leblon
No Carta Maior
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Tarso: Sem reforma politica, regulação da mídia e redistribuição tributária, democracia brasileira permanecerá “bloqueada”

Tarso no Palácio das Hostênsias, em Canela
Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Tarso Genro encerra em dois meses seu mandato no governo do Estado. Nos planos para 2015 não está voltar a ocupar um ministério no Governo Federal. No Palácio das Hortênsias, em Canela, ele recebeu o Sul21 na última quinta-feira (30). “Eu sou um governador que foi derrotado na eleição, eu tenho que permanecer por um longo tempo tratando de defender o meu legado, aumentando a minha intervenção dentro do partido, dentro da esquerda liberal”, disse, em aparente tranquilidade sobre o futuro.

O advogado de São Borja que cresceu em Santa Maria já acumulava extenso currículo em cargos públicos quando se elegeu governador em 2010, após duas tentativas fracassadas. Eleito para o Executivo gaúcho no primeiro turno no pleito passado, Tarso repetiu o feito de seus antecessores, derrotando a candidata à reeleição Yeda Crusius (PSDB). Em 2014, viu José Ivo Sartori (PMDB) ter destino semelhante ao sagrar-se governador, ainda que no segundo turno, mantendo a tradição gaúcha de não reeleger o mandatário.

Vestindo traje esportivo, Tarso tomava um mate com assessores antes do início da entrevista. Na mesa de centro, os jornais do dia ainda traziam repercussões do segundo turno, no fim de semana anterior. Dois dias antes, a presidente Dilma Rousseff havia sofrido sua primeira derrota no Congresso após o pleito. Para o governador, o sinal não é bom, mas tudo depende da forma como a presidente conseguirá se articular com a sociedade. “Eu vejo até agora que os sinais não são bons. Parece que a direita mais conservadora está tutelando essa visão de terceiro turno. De querer tutelar o governo e dizer quais são os limites das reformas que têm de ser feitas”.

Na esteira da consolidação e do avanço das forças conservadoras democraticamente conduzidas na condição de maioria à próxima legislatura do Congresso, cabe à esquerda o desafio de repensar “um projeto humanista e libertário, com pontos mínimos de unidade”, dado do seu “deslocamento” das recentes transformações sociais verificadas no Brasil, especialmente no que tange ao comportamento ideológico da classe média. Repensar os desafios da esquerda é uma das tarefas que o governador se dispõe a cumprir, fazendo o que gosta muito de fazer.  ” Eu acho que essa recuperação seria importante para um revigoramento da esquerda brasileira. Eu pretendo atuar nesse rumo, vou atuar muito dentro do partido, mas não pretendo ficar cingido a debates intempestivos, a questões internas do partido e nem a sua lógica interna, que hoje está muito burocratizada”, garantiu.

Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Tarso não pretende ocupar cargo no Governo Federal
Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
– Como o senhor está enfrentando a derrota, depois de ter vencido em 2010, no primeiro turno, com mais de três milhões e 400 mil votos?

Tarso Genro — É difícil analisar uma eleição com essa diversidade rapidamente, a gente tem que analisar um conjunto de fatores: nacionais, fatores regionais e fatores partidários. Mas provisoriamente pode-se dizer o seguinte: o discurso político do meu adversário e o seu perfil político, foi o perfil político adequado às expectativas que se formaram aqui no Rio Grande do Sul. Particularmente, desse um terço dos eleitores que às vezes se dividem ao meio, às vezes pendem para um lado ou para o outro, que foi a despolitização da disputa e a apresentação publicamente de um descompromisso com o futuro do Estado. Essa foi uma estratégia eleitoral muito bem montada, que se opôs a uma estratégia nossa mais racional, com propostas concretas, com uma visão concreta, e com o compromisso, com todos os riscos que isso envolve, de enfrentar as dificuldades do Estado, particularmente na questão da dívida.  Então, eu acho que o perfil do meu adversário foi sedutor, principalmente para esses setores médios que estão hoje avessos à política, que foram contaminados por essa campanha antidemocrática contra os partidos, contra os políticos, e contra o Estado. Nesse sentido, ele deve ser inclusive parabenizado, porque encontrou o nicho adequado para ganhar a eleição. Provisoriamente, é isso que se pode dizer. O resto deve ser analisado de uma maneira mais processual.

Hoje, a classe média está mais aproximada do pensamento do Gerdau, da competitividade.


– O senhor acha que vinha ocorrendo uma movimentação social contrária aos partidos, apartidária, e que de alguma forma o seu opositor se aproveitou desse nicho? Acredita que a sociedade associe corrupção aos partidos políticos?

Eu não gostaria de colocar como se aproveitou, porque poderia parecer que eu o estaria acusando de oportunismo. Eu acho que isso é uma metodologia de fazer política hoje de um campo antipetista e antiesquerda, que substitui, de certa forma, o anticomunismo que existia na época da Guerra Fria. Você despolitizar a política é um ato profundamente político e tem precedentes históricos em relação a isso. Talvez o precedente mais radical em relação a isso, que não pode servir, evidentemente,  como comparação do meu adversário –  que é uma pessoa centrista, que teve o apoio da direita – é aquela frase dita pelo Mussolini na Marcha sobre Roma: “A ação enterrou a filosofia”, ou seja, uma resposta pragmática, concreta e imediata, supera e dilui todas as questões políticas através de uma resposta simples. E foi o que ele fez de maneira eficaz. Isso não quer dizer que meu adversário tenha tendências totalitárias ou fascistas, mas isso revela um método político que está hoje cristalizado na sociedade, através de uma grande campanha feita pela Rede Globo de Televisão, que demoniza os políticos e os partidos como responsáveis por todos os males que acontecem no Brasil, sem equilibrar com as conquistas, com as revoluções positivas, com a importância que tem a política e os partidos na democracia para fazer uma revolução social no Brasil, como está sendo feito a partir do primeiro governo do presidente Lula. É uma situação muito difícil que nós estamos vivendo hoje, inclusive para a consolidação do projeto democrático moderno aqui no país. Por isso, eu acho que a questão da Reforma Política hoje é essencial para recuperar o vigor da política e a importância dos partidos no projeto democrático.

A Reforma Política hoje é essencial para recuperar o vigor da política e a importância dos partidos no projeto democrático.


– Sobre a sua campanha, o senhor acha que de algum modo o PT errou ao tentar desconstruir os adversários em lugar de focar na sua imagem e nos feitos do seu governo?

É difícil te dizer isso com a cabeça quente ainda do processo eleitoral, mas, eu acho que a questão é um pouco mais complexa. Eu acho que a avaliação preliminar que a gente tem que fazer é em função da mudança da estrutura de classes que houve na sociedade brasileira e na sociedade gaúcha no último período. E o campo da esquerda, em geral, se desconectou desse movimento. Os setores médios que tinham uma certa simpatia ou aceitavam votar na esquerda criaram uma espécie de bloqueio a todos os assuntos que vem da esquerda em função dessa transformação social. Eu diria que a classe média gaúcha pensava, até o fim da década de 90, com o cérebro do Pasqualini, do Brizola, dos grandes positivistas democráticos que tiveram aqui no Rio Grande do Sul, como o João Goulart. Pensava muito influenciado ainda pela visão nacional que veio do Getúlio. Hoje, essa classe média está mais aproximada do pensamento do Gerdau, da competitividade. Tendo R$ 200 mil na poupança, ela se acha rica, pensa mais nessa direção. E esse descolamento não é de quem escolheu mal ou bem, é um descolamento de uma mudança de padrão comportamental das classes sociais em uma sociedade e um Estado capturado, de uma parte, pela supremacia e pelo controle que o capital financeiro exerce sobre o Estado e sobre a política, e também por essa ideologia consumista radical que hoje está presente em todas as economias capitalistas integradas na globalização, como a nossa.

Essa mudança influenciou no deslocamento da classe média, isso já era visível no fim da década de 90. Eu me lembro de uma frase que me marcou muito naquela oportunidade. Eu estava na fila de uma padaria e tinha duas senhoras atrás de mim, ricamente vestidas, com casaco de pele, brincos e elas diziam assim uma pra outra, pra me provocar: “eles fazem essas políticas sociais para engordar aqueles bandidos lá na vila, para eles virem aqui no centro nos assaltar”. Certamente, a senhora estava dizendo isso não simplesmente como um argumento político racional, mas como um sentimento de que uma sociedade menos desigual pode perturbar uma certa comodidade histórica que a classe média, que se tornou classe média superior, teve aqui no Brasil. Então teve um fenômeno novo, e o PT tem quer tratar disso, nós não temos que hostilizar esses setores, temos que buscar compreendê-los e proporcionar grandes políticas de coesão social que mostrem que o compartilhamento, com mais igualdade, é melhor para todos, e não exclusivamente para as classes populares.

Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Classes médias tradicionais se sentem incomodadas
com as mudanças sociais, acredita Tarso
Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
– O senhor acredita que esse sentimento, de alguma maneira, também se desenvolveu na classe média mais baixa, nessa nova classe média?

Não, eu creio que não. Eu creio que essa chamada nova classe média, que é na verdade um novo conjunto de trabalhadores, mini empresários e prestadores de serviço, pode ser influenciada, tanto por um lado quanto por outro. Mas não acho que essa nova classe média se tenha jogado contra a Dilma, contra os projetos da esquerda e da centro-esquerda aqui no Brasil e nem aqui no Rio Grande do Sul, eu não senti isso na campanha. Pelo contrário, as grandes manifestações de apoio que eu tive nesses setores emergentes do mundo do trabalho e de uma classe média baixa que tem hoje o maior poder aquisitivo, vieram de pessoas que estavam no Pronatec, no Prouni, que aproveitaram o microcrédito e colocaram seu negócio. Eu senti uma resistência maior nessas classes médias tradicionais que se julgam hoje ricas e que se sentem incomodadas com essas mudanças sociais que tem no país. Eles passam a pensar mais no que a sua pequena poupança terá de rendimento, no mercado financeiro, do que propriamente numa sociedade mais harmônica, mais integrada e menos desigual.

– Eu lhe digo isso porque se o senhor verifica os mapas de votação em São Paulo, o PT perdeu na periferia. Na minha leitura, e quero ver se o senhor concorda ou não, eu tenho a impressão que talvez os filhos desses migrantes nordestinos que vivem em São Paulo, que melhoraram de vida, talvez tenham sido ganhos pelo discurso anticorrupção.

Eu acho que existe um fenômeno também tipicamente paulista. A gente pode perceber que a periferia de São Paulo tanto vota no Maluf, quanto vota no Haddad, quanto vota na Erundina. Eu acho que São Paulo tem uma cultura política que é muito mais complexa que a nossa aqui no Rio Grande do Sul. Eu não acompanhei os votos da periferia de São Paulo, mas acho sim que a classe média paulista tem um poder coercitivo ideológico muito grande sobre as massas populares, que é reproduzido pelos meios de comunicação de São Paulo. Você vê, por exemplo, como as rádios populares tratam o governo do Fernando Haddad. E isso tem uma influência muito grande, tanto que o Fernando agora está conseguindo vencer nesses setores de mais baixa renda. Como se os problemas que a periferia vive fossem problemas idênticos aos que vivem os bairros ricos de São Paulo. E, se tu vais examinar do ponto de vista de conteúdo efetivo, tem, por exemplo, um elo de ligação entre os problemas fortes que ocorrem nos altos bairros de classe média e nos bairros da periferia, que é a questão da segurança pública, que afeta essas camadas populares e as camadas mais elitizadas de uma mesma maneira, gerando o mesmo sentimento de insegurança.

Isso não aconteceu aqui no Estado. A nossa segurança pública, embora seja problemática, é uma segurança pública que não permita que tenha incêndios de cem ônibus. Nós não tivemos nenhum insurreição e nem assassinatos massivos em penitenciárias que nem tivemos em outros estados, nós não tivemos uma violência do aparato policial de maneira indiscriminada contra os pobres aqui. Eu acho que o funcionamento, a operação política, ideológica e cultural através do qual se forma a consciência da classe média aqui tem uma especificidade muito grande. A nossa classe média sempre foi uma classe média mais democrática. Hoje, há setores da classe média alta que são os campeões da intolerância, com um comportamento inclusive um pouco violento nas ruas em relação às correntes de opinião e aos partidos que não são de sua preferência.

O discurso de ódio aqui no Brasil não é uma coisa nova.


– O senhor falou dessa questão da intolerância. Temos visto, desde o primeiro turno, mas especialmente no segundo, discursos de ódio, principalmente nas redes sociais. A que o senhor atribui tais manifestações?

Bem, eu acho que as redes (sociais) não constituem uma boa medida pra isso, porque revelam apenas aquilo que as pessoas são de verdade e que agora podem expressar anonimamente. Esse fenômeno que está acontecendo nas redes é um fenômeno social e político revelado e publicizado e que gera sectarismo de parte a parte. Agora, o discurso de ódio aqui no Brasil não é uma coisa nova. Você vê a história do anti-brizolismo nacional que sempre foi muito desenvolvido no Brasil, o anticomunismo, o anti-getulismo, anti-janguismo, o ódio que se exalou através das movimentações de setores ultrarreligiosos da classe média alta para promover o golpe de 64. A identidade que houve entre elite política civil e militar naquilo que se chama de golpe militar, aquilo foi sim uma ação militar, uma ação promovida pelas armas, mas aquilo correspondeu a um grande sentimento de ódio de uma elite que tem uma tradição escravocrata, de uma classe média que já naquela época manifestava, em determinadas regiões do país, um medo quase doentio de qualquer transformação social. Então isso que está acontecendo hoje não é novo, apenas está publicizado por esses meios de expressão pública que vem dessas novas tecnologias. E eu acho que isso aí é francamente superável.

O nosso governo, por exemplo, nós tivemos quatro anos de paz social aqui no Rio Grande do Sul. Nós não tivemos nenhuma violência contra os pobres, nenhuma pessoa pela sua condição social de riqueza foi discriminada de opinar no governo, o nosso Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) abrigou todas as classes sociais e fez um diálogo produtivo para produzir grandes projetos. Agora, o problema é o seguinte, isso não é um valor para as elites, isso é um valor para as classes populares e as mais conscientes. As elites não valorizam a participação em um governo como o nosso, porque, na verdade, eles querem é aparelhar diretamente o poder para exercitar os seus interesses sem mediações e isso é que determina essa divisão do eleitorado.

Eu diria que os meus adversários tiveram o apoio de 80% do empresariado aqui do Estado, mesmo que nós não tenhamos nenhum choque de preconceito político contra eles. Mas eles sabem que o nosso governo é um governo que impõe determinadas políticas que, na visão deles, prejudica os seus negócios. Como, por exemplo, o salário mínimo regional. Isso é intolerável para eles: valorizar o salário mínimo regional e distribuir renda através de uma política de estado. Isso, eles sempre expressaram de uma maneira formal muito clara. Não é de graça que o vice-governador, que agora assume o poder, era quem chefiava uma grande falange empresarial contra o salário mínimo regional. O que é absolutamente normal e tolerável e aceitável dentro de uma democracia. Agora, nós não podemos nos iludir de que para as elites brasileiras o diálogo, o respeito e o acolhimento para produzir políticas públicas, os satisfaz. Isso não os satisfaz.

Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
“Sou responsável pela linha política do governo”,
afirmou Tarso Genro
Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
– O senhor afirmou que o seu governo falhou em comunicar os seus feitos.  

Não é um problema da comunicação do governo. É um problema da linha política do nosso governo, e eu sou responsável por ela como primeiro mandatário do Estado. O que eu quero dizer com isso é o seguinte: eu considerava que o mero desdobramento das nossas ações no território bastava para criar uma consciência de massas de que o governo estava avançando e isso se demonstrou totalmente insuficiente. Tanto é verdade que nós somos um governo que termina com o melhor índice de bom e ótimo da história de todos os governos desde que começou a mudar e não conseguimos expandir a nossa votação além do bom e ótimo. Então o que se presume é que essas pessoas que nos dão bom e ótimo foram as pessoas atingidas pela nossa política diretamente, mas não tivemos a capacidade de expandir e transformar a nossa aprovação geral, sempre maior que 50%, em votação. Então tem um gap aí, que é um gap de divisão política no governo, de como processar o conhecimento daquilo que o governo fez, que o governo produziu de bom. Aqui no Rio Grande do Sul, no ano de 2013, a renda das famílias gaúchas cresceu o dobro da média da renda das famílias no país. Isso é um feito extraordinário e não está disseminado como uma grande conquista do governo. Isso é responsabilidade de políticas do governo, de uma visão do governo e não da Secretaria de Comunicação em especial.

– O senhor falou no percentual que avalia seu governo como bom e ótimo. Se expandirmos para regular, a provação do governo chega a 80%. É curioso que isso não tenha se refletido nas urnas, não?

É, mas o mais correto, o que os nossos cientistas políticos ensinam é pegar o regular e dividir. Ou então fazer uma ponderação do regular com o ruim e péssimo. E isso seguramente daria em torno de 55% dos votos de aprovação. E isso não refletiu na eleição. É algo que a gente tem que estudar, analisar onde é que estão as nossas limitações políticas para proporcionar esse casamento na eleição.

– O senhor acredita que os meios de comunicação tenham alguma relação com as dificuldades em comunicar os feitos que o senhor atribui ao governo?

Isso ficou patente durante todo o nosso governo, mas foi corrigido. No momento que começou o processo eleitoral, todos os meios de comunicação, na minha opinião, trataram com muita cortesia a disputa política, sem forçar preferências. Mas, durante todo o nosso governo, evidentemente, nós tivemos um gap do principal grupo de comunicação aqui do Estado, no que se refere a ter um equilíbrio de mostrar o que o governo fez e aquilo que são as carências históricas do Estado. Eu diria que foram mostradas 90% das carências e 10% das conquistas. E isso teve influencia sim na formação do juízo popular sobre o governo, porque esses meios de comunicação têm uma grande influência. Mas aí que eu digo que tem uma responsabilidade política. Eu entendi, desde o começo, que a efetividade dos nossos programas distribuídos no território saberia reverter isso, e isso não ocorreu, nitidamente, não ocorreu. Porque não se conseguiu casar a importância que esses programas tiveram e a boa avaliação deles pela população com o processo eleitoral. E aí funcionou essa unilateralidade informativa desse grande grupo de comunicação, que, como se sabe, nunca teve muita simpatia pelo nosso projeto, quem sabe até nenhuma.

Contrariamente ao que o meu presidente Rui Falcão falou, acho que partido não tem que ficar falando sobre 2018 agora.


– Como o senhor avalia o papel da imprensa, especialmente das revistas Veja e IstoÉ, às vésperas da eleição?

Isso é uma decorrência de um sistema de poder que está montado há muito tempo no Brasil e que hoje envolve setores de partidos políticos, conservadores ou não. Envolve grandes meios de comunicação oligopolizados, envolve uma parte da inteligência acadêmica e da inteligência de profissionais da comunicação, envolve instituições como o Instituto Millenium, por exemplo, que é um exemplo de pólo de produção de políticas muito bem elaboradas do ponto de vista conservador, que se expressam sempre de uma maneira suprapartidária nas eleições e que, ao fim e ao cabo, convergem para uma mobilização de opinião a favor das suas idéias. Seria muito estranho que essa grande rede de formação de opinião e de produção de políticas apoiassem o governo da presidenta Dilma. Porque essa rede tem uma visão de que o estado endividado deve ser obediente ao capital financeiro e de que todas as saídas para as crises que nós vivemos são saídas modeladas pela austeridade e austeridade quer dizer poucas políticas sociais e muita atenção com a dívida e com o sistema financeiro. Então isso se revela, e eu tive a honra de ser o denunciante dessa fase.

Eu fiz um vídeo, que teve 6 milhões de acessos, onde eu disse “está em curso um golpismo político midiático” e a partir daí alguns jornalistas e alguns atores políticos, e a própria presidenta, passaram a reproduzir de maneira direta ou indireta essa formulação, que se transformou nesse episódio da Veja, que foi um episódio de gritante ilegalidade. Aquilo ali é a ponta do iceberg, aquilo ali não é uma visão da Editora Abril e nem da família Civita. Aquilo ali é uma expressão política concreta de um processo de perversão da democracia que vem sendo feita através desses meios, dessas articulações, dessa constelação de instituições todas que quer capturar a vontade popular ao seu bel-prazer e para suas necessidades. Felizmente, a presidenta Dilma venceu a eleição, mas ela vai ter que passar agora por um processo de “relegitimação” política. Porque esses mesmos grupos já estão montando uma espécie de terceiro turno e exigindo dela já uma linha de governo que perdeu as eleições. Vamos ver até que ponto isso vai ser eficaz do ponto de vista político. E aí vai entrar, evidentemente, a maestria da presidência e da sua equipe política para dar sequência ao seu programa de governo e não ao programa de governo do seu adversário.

Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Sistema de concessões da mídia é obscuro, politizado e oligarquizado, diz o governador
Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
– O senhor acha que a direita saiu fortalecida da eleição?

Eu acho que isso vai ser demonstrado pela formação dos ministérios da presidenta, e está longe da minha visão que ela forme um ministério que não tenha capacidade de diálogo com todos os setores da sociedade. A quem serão entregues os postos chaves do governo vai ser determinante para verificar se a força da direta política cresceu para dentro do governo também, porque para fora do governo cresceu. Hoje, se você somar a bancada da bala, a bancada da direita radical, a bancada do agronegócio, a bancada do latifúndio, a bancada do capital financeiro, e a bancada dos meios de comunicação dentro do Congresso, possivelmente tenham dois terços dos votos. Houve um fortalecimento desse pólo conservador e até reacionário aqui no Brasil, mas isso se deu dentro do jogo democrático formal, dentro da democracia política. Depende de como a presidenta vai relegitimar permanentemente o seu governo para encaminhar as reformas que não puderam ser feitas nesse governo, inclusive a reforma política, a reforma do pacto federativo, a reforma das concessões que são dadas aos meios de comunicações…

– Na sua opinião, quais são as reformas mais urgentes?

Nós temos que  reformar o sistema de concessões que é obscuro, que é altamente politizado e oligarquizado. Uma outra é a reforma política, para retirar o dinheiro como ator político principal das eleições, proibindo, por exemplo, o financiamento pelas empresas. E outra é reformar o pacto federativo, que passa por uma redistribuição tributária no Brasil pra um encaminhamento estratégico das dividas dos estados. Sem essas três reformas, na minha opinião, a democracia brasileira permanecerá bloqueada, com consequências ainda imprevisíveis.

As elites não valorizam a participação em um governo como o nosso porque, na verdade, eles querem é aparelhar diretamente o poder para exercitar os seus interesses sem mediações.


– O senhor cogita voltar a integrar o governo federal em algum ministério?

Que eu vou apoiar o governo federal, não tenha a menor dúvida. Mas não é a minha pretensão, eu acho que não devo ir. Eu sou um governador que foi derrotado na eleição, eu tenho que permanecer por um longo tempo tratando de defender aqui o meu legado, aumentando a minha intervenção dentro do partido, dentro da esquerda liberal. Eu acho que uma pessoa de responsabilidade política não pode se limitar ao seu partido, para produzir enunciados para o futuro. Eu acho que o desenvolvimento econômico do Brasil está bloqueado, que o processo democrático no Brasil tende a ficar bloqueado, e eu acho que nós temos que começar a trabalhar em um programa da esquerda plural para o futuro. E isso envolve os diversos partidos do campo de centro-esquerda e de esquerda, e envolve um programa que contemple, inclusive, novas formas de financiamento do estado brasileiro. Que, para mim, passa por exemplo por uma nova CPMF e por uma tributação sobre as grandes fortunas. São dois elementos novos que combinados com esse novo cenário internacional do Banco dos Brics pode desafogar esse bloqueio de crescimento que o Brasil está sofrendo em função de que o estado está todo ele capturado pela divida pública e sofrendo uma tutela permanente do capital financeiro globalizado e das agências de risco, que, aliás, impediram a votação do projeto de negociação da divida que será feito, provavelmente, na semana que vem.

– Está mantida a previsão de votação da renegociação da dívida?

Pois é, ontem (quarta-feira, 29)nós já fizemos contato. Terça-feira eu estarei em Brasília e o compromisso que eu obtive é que será votado na terça ou na quarta-feira. Antes tarde do que nunca.

– Como será o processo de transição?

Quem assume o governo não é um predador do Estado, nem uma pessoa inexperiente, irresponsável. Quem vai assumir é uma pessoa que já foi prefeito de Caxias, com um grupo político que já governou o Estado muitas vezes. Portanto, nós não tomaremos nenhuma posição defensiva ou de confronto com esse grupo político que vai assumir. É um grupo político que tem uma visão de estado, de funções publicas, uma visão sobre a dívida e sobre políticas sociais completamente diferentes da nossa. Mas isso faz parte da rotatividade democrática e da experiência democrática do povo gaúcho. Da nossa parte, vamos fazer uma transição normal e vamos nos organizar na Assembleia e na sociedade civil para defender o nosso legado. Nesse sentido, nós vamos publicar um informe de como deixamos o Rio Grande do Sul e como nós encontramos o Rio Grande do Sul, para a partir disso dar uma racionalidade para o processo político que virá depois, e que certamente será um processo político de definições estratégicas para o Rio Grande do Sul. Eu estou publicando este fim de semana um artigo, semelhante aquele que eu publiquei no inicio do governo, dizendo o seguinte: a nossa estratégia para financiar o Estado na transição é esta aqui, ela não foi aceita. E a partir de agora está com o próximo governador implantar a sua estratégia e isso será um grande elemento de orientação para um debate político civilizado, que certamente nós vamos ter. Nós vamos preparar a nossa bancada para defender o legado do nosso governo, disso nós não abrimos mão, porque eu acho que isso é um dever político nosso. Não passa pela minha cabeça, em nenhuma hipótese, ir para um ministério. Não fui convidado pela presidenta e nem acho que ela vá me convidar.

Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
PT gaúcho tem de defender as conquistas que o governo proporcionou ao longo dos últimos quatro anos,
entende Tarso Genro
Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
– Como é que o PT gaúcho deve se comportar na oposição?

Deve se comportar como força oposicionista que pense preliminarmente no Estado, mas através da ótica do nosso programa. E que trate de defender as conquistas que nós proporcionamos. Eu posso dar um exemplo concreto: nós vamos chegar agora no final do ano com quinhentos milhões de reais de microcrédito no Estado. Atingindo, provavelmente, em torno de 85 mil microemprendedores e pequenos empreendedores. Esse dinheiro é um dinheiro subsidiado pelo caixa do Estado. Nós vamos defender que esse programa não pode ser obstaculizado. Eu não sei se dentro da visão de corte de gastos do próximo governo está ou não esse programa, e assim tem diversos programas. Mas esse é um programa exemplar, foi um dos programas responsáveis, inclusive, pelo aumento na renda das famílias gaúchas. Nós temos que preparar a nossa bancada pra defender essas conquistas como conquistas permanentes do Rio Grande do Sul. É o maior programa de microcrédito promovido por um estado no país. Eu poderia dar mais meia dúzia de exemplos de políticas desse tipo, mas essa é muito significativa.

– Na sua opinião, a esquerda está desunida hoje?

A esquerda está mundialmente muito fragmentada. O Brasil não foge à regra. À medida que as experiências das revoluções do século passado foram desconstituídas ou estão mudando de uma maneira inusitada, como na China, que se aproxima mais do capitalismo do Estado com políticas distributivas muito fortes, isso reflete no nosso país. Eu acho que o dever hoje de quem elabora o ponto de vista da esquerda é começar a trabalhar uma plataforma mínima de unidade para o próximo ciclo. Sem a ilusão de que nós vamos recuperar aquela utopia que nos unia no século passado, isso é irrecuperável, a estrutura de classes da sociedade não é mais a mesma, o próprio proletariado hoje que era o sujeito mais ativo daquele processo, ou foi engolido pela social-democracia de direita ou está lutando contra a imigração, contra os trabalhadores imigrantes. Hoje, nós temos que repensar um projeto humanista e libertário, com pontos mínimos de unidade dentro da esquerda. Eu pretendo me empenhar nisso aqui no Brasil. Eu acho que isso passa pela questão do pacto federativo, passa pela questão da reforma política, com o fortalecimento dos partidos  e a proibição de financiamento privado das campanhas, passa pelo impostos sobre as grandes fortunas, passa pela recuperação do CPMF para financiar a saúde e passa por política de civilidade democrática das cidades, onde entra não só a questão da mobilidade urbana, que é muito genérica, mas do transporte popular, transporte coletivo. O direito das pessoas irem e virem decentemente do seu trabalho, para o seu lazer. São questões como essas que, na minha opinião, podem unificar uma nova esquerda, que saiba se apropriar das experiências do passado e que não fique atada naquela visão tradicional, seja da social-democracia contratualista, que hoje já não tem mais sujeitos contratuais, nem proletariado nem burguesia disposta a isso, e que saia fora também daquela visão de democracia direta voluntarista, que não deu certo em parte nenhuma. Eu acho que essa recuperação seria importante para um revigoramento da esquerda brasileira. Eu pretendo atuar nesse rumo, vou atuar muito dentro do partido, mas não pretendo ficar cingido a debates intempestivos, a questões internas do partido e nem a sua lógica interna, que hoje está muito burocratizada.

– Esse assalariado ao qual o senhor se refere, que está ganho pela social-democracia de direita, não houve uma incapacidade das esquerdas de entender isso e atuar nessas áreas?

Eu não diria que ele está ganho, diria que ele está impotente, está neutralizado. Mas eu acho que sim. Vamos ser bem sinceros para analisar isso. Quando a gente fala hoje de mobilização dos trabalhadores sobre a esfera pública, nós estamos falando na verdade dos trabalhadores do estado, das corporações estatais. Os trabalhadores privados estão hoje muito envolvidos na sua vida familiar, na sua vida social, empresarial, limitadamente nos seus sindicatos. Não existe hoje um grande movimento operário politizado em nenhuma parte do mundo, muito menos aqui no Brasil. Veja a importância que teve o proletariado clássico nessas eleições, nas eleições anteriores, escassa participação de massas. A não ser quando o Lula vai em uma porta de fábrica, mas o Aécio também vai em porta de fábrica…

– Esse segmento ascendente dos assalariados que é e foi a base histórica dos partidos sociais democratas do mundo, me parece que ele está à deriva hoje.

Eu acho que sim. Até porque foi um fenômeno muito rápido de reestruturação da sociedade clássica. Você vê o que ocorre na Espanha, em Portugal, na Grécia – embora tenha surgido na Grécia um partido mais ousado -, mas todos esses setores são setores que não têm uma contratualidade social-democrata não tem um outro pólo ao qual se reportar. Porque a própria burguesia industrial clássica, os grandes monopólios industriais clássicos que foram sujeitos ativos em uma composição social democrata, hoje eles não respondem mais para si mesmos, eles são na verdade prolongamento do capital financeiro estruturado mundialmente e são sujeitos invisíveis. Assim como o que ocorre contrariamente no pólo dos trabalhadores do setor publico, eles têm um sujeito visível para negociar, que é governo, o estado em última análise. Por isso, eles têm uma presença um pouco maior, mas escassa repercussão eleitoral. Hoje, os próprios movimentos corporativos não têm nenhuma simpatia da sociedade em geral, pelo contrário, eles veem esses movimentos como movimentos de incômodo a sua vida rotineira. Eu acho que falta uma elaboração mais profunda, mais coerente da esquerda, para se comunicar com esses setores que não são mais os mesmos do século passado, pelo menos do auge da revolução industrial com as suas utopias democráticas e socialistas.

– Além do ex-presidente Lula, que outras lideranças o senhor vê dentro do partido para 2018?

Sinceramente, neste momento eu não estou nem preocupado nem prestando atenção nisso. Acho que vem uma nova geração de lideranças aí, com Jacques Wagner, por exemplo, que é uma liderança nova no partido. O (Fernando) Pimentel  é uma liderança nova, tem um conjunto de deputados de alta qualidade como o Paulo Teixeira. Lideranças como Fernando Haddad. Aqui no sul, nós temos quadros de alto nível como o Jairo Jorge, o (Henrique) Fontana, como o (Miguel) Rosseto, que têm demonstrado capacidade de resistência e de criatividade. Mas eu acho que o partido não deve, contrariamente ao que o meu presidente Rui Falcão falou, acho que partido não tem que ficar falando sobre 2018 agora. Acho, inclusive, que traz uma certa dúvida sobre a importância da vitória da presidenta Dilma. Temos que fixar nossa atenção política para dar coerência, sistematicidade, sustentação para a continuidade das mudanças que a Dilma tem que fazer. E a primeira delas é desbloquear a questão do crescimento, que está bloqueado no país e que tem obstáculos tanto políticos quanto econômicos e materiais. E o Lula é sempre uma reserva que pode voltar. Nas últimas conversas que eu tive com ele, ele disse que não pensa nisso, que isso tem que ser abordado bem mais tarde.

Não existe hoje um grande movimento operário politizado em nenhuma parte do mundo, muito menos aqui no Brasil.


– O senhor espera muita dificuldade para o governo Dilma no Congresso?

Eu acho que isso vai depender da montagem que ela fizer do governo e do reflexo que vai ter o Congresso, os sintomas são ruins. A votação do sistema de participação popular, que nós temos e que funciona de maneira plena e sem nenhum problema, é uma sinalização complicada. Outra sinalização complicada é se o Eduardo Cunha, que apoiou ostensivamente o Aécio, for eleito o presidente da Câmara. Como a presidenta vai organizar o seu governo e que diálogo vai estabelecer com essas forças sociais… eu acho que a presidenta deve recuperar o diálogo com o PSB, com o grupo da Marina, com os setores que não apoiaram ela no primeiro ou no segundo turno, mas que estejam dispostos a colaborar para fazer um governo decente, um governo com maioria política estável. Isso aí, necessariamente, tem que ser feito porque o Congresso tem que ser respeitado. E ninguém governa sem ter o mínimo de estabilidade no Congresso. Mas, como isso pode ser sinalizado? Isso são parcelas de poder que têm que ser distribuídas. Não se trata de cooptação ou fisiologismo. Você não vai atrair para a defesa do governo facções ou partes de partidos políticos que não estejam governando juntos. É isso que nós temos que esperar nesse período.

Eu vejo até agora que os sinais não são bons. Parece que a direita mais conservadora está tutelando essa visão de terceiro turno. De querer tutelar o governo e dizer quais são os limites das reformas que tem que ser feitas. E em segundo lugar, vai depender também da capacidade do próximo governo de se articular com a sociedade civil, com a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), com a OAB, com o MST, com as confederações sindicais, com os grupos empresariais mais democráticos. Para criar também na sociedade civil um respaldo que reflete lá no Congresso. Esse duplo movimento em direção à montagem do governo e Congresso e relações com a sociedade civil é o que vai determinar, em última análise, qual a potência do próximo governo para fazer essa reformas. Por exemplo, se eu fosse presidente da República – quem sou eu para dar conselhos para a presidenta Dilma, que nunca me pediu e nem é da minha competência -, mas eu, se fosse presidente, imediatamente chamaria a CNBB, a OAB e meia dúzia de grandes representações da sociedade civil e diria: Vamos fazer um acordo em cima da proposta da OAB para a reforma política.

Começaria a trabalhar a partir daí na sociedade e por dentro do Parlamento porque as coisas têm que ser conjugadas. Tem que ter um momento de alta politização do governo para que o governo possa encaminhar suas reformas, e a presidenta tem talento político e condições políticas pra fazer isso. Nós achamos que essa situação pode ser revertida, essa sensação de terceiro turno que a direita quer. Mas isso vai depender desse movimento. O governo anterior da presidenta Dilma teve méritos extraordinários, inclusive nas manifestações de junho, quando ela propôs a questão da reforma política e do plebiscito. Mas não teve um eixo político em torno do qual todas as questões giraram. E não foi por falta de talento dela, mas em função do esfacelamento do sistema político brasileiro e das suas incongruências. Eu acho que é isso que deveria  ser feito. Tem que ter um tema político pendente, fundamental para orientar e constituir politicamente o governo e em torno do qual vão girar todas as demais negociações. Vamos aguardar até o final do ano.

– Nas manifestações de junho, um dos quatro pontos que ela levantou foi a reforma política. E falava de uma constituinte exclusiva, que era uma proposta original sua.

Nós lançamos isso em uma conversa no gabinete do Lula com os ex-presidentes da OAB nacional, que foi sendo bloqueada pelo Congresso.

– Em 24 horas, ela voltou atrás porque viu que não tinha respaldo político para fazer isso dentro do Congresso. Não seria o momento de enfrentar com mais ênfase isso e testar até onde dá para ir?

Na minha opinião, sim. A partir do movimento de fora para dentro, como esse que eu falei da OAB, e de dentro para fora, de dentro da sua base política organizada dentro do Congresso. As grandes mudanças que operam no Estado brasileiro, seja no executivo ou no legislativo, nunca são puramente geradas internamente. Tudo que é de bom que acontece em um país como o nosso, com uma política oligarquizada, regionalizada e com um sistema político atrasado, sempre vem de fora pra dentro. E esse de fora para dentro pode ser mobilizado democraticamente. Eu me lembro, quando eu fui ministro do Lula, estava se armando o impeachment do presidente e ele disse, “olha, saibam vocês que eu não sou o Collor e nem o Getúlio”. E foi para o nordeste e começou a mobilizar massas enormes de apoio ao governo, a direita golpista ficou com os ouvidos ouriçados, tem problema aí… Eu acho que essa questão da reforma política, se ela não tiver uma forte iniciativa da sociedade sobre o parlamento e uma mobilização interna do parlamento para dar sustentação a ela,  não sai. E isso pode levar a democracia brasileira para um impasse.

No Sul21
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