19 de out de 2014

A “Velha Corrupção” (carta aberta aos jovens sobre as eleições)


A violência do debate eleitoral no momento causa perplexidade aos jovens de idade semelhante aos que tenho em casa, que talvez acompanhem pela primeira vez, “ligados” de verdade, uma campanha eleitoral dessa importância para o país.

Especialmente em São Paulo, a grande imprensa produziu um verdadeiro clima de guerra civil midiática em torno desta eleição, desinforma o quanto pode, confunde e manipula.

São anos a fio de fogo cerrado contra o governo, em matérias jornalísticas cujos autores assumem o ar arrogante de ilibados defensores da ética e do interesse público.

A insistência no tema da corrupção, como se o atual governo tivesse inventado semelhante mostrengo, é uma combinação ácida de ignorância e hipocrisia.

Vamos primeiramente à ignorância histórica, na qual a grande imprensa chafurda com grande desenvoltura.

A corrupção está, por assim dizer, no código genético do Estado brasileiro.

Nas primeiras décadas após a Independência, período de formação do Estado nacional, a fonte principal da corrupção foi o tráfico ilegal de africanos escravizados.

Ao negociar o reconhecimento de nossa Independência no exterior, o Brasil contou com o apoio da Inglaterra em troca do compromisso de não continuar a capturar e escravizar africanos por meio do tráfico negreiro.

Em respeito aos acordos internacionais firmados pelo país, o parlamento brasileiro aprovou uma lei de proibição do tráfico africano em 7 de novembro de 1831. Todavia, os africanos continuaram a chegar.

Entre 1831 e o início da década de 1850, quando o tráfico realmente acabou por força da aplicação de uma nova lei, 750 mil africanos foram introduzidos no Brasil por contrabando e escravizados à revelia das leis do país.

O tráfico negreiro ilegal coincidiu com o desenvolvimento da cafeicultura no Vale do Paraíba fluminense e paulista. Em meados do século XIX, era comum que cerca de 80% dos trabalhadores das fazendas de café dessa região fossem africanos ilegalmente escravizados.

Para dizer as coisas com clareza: a riqueza dos barões do café e a prosperidade das províncias do Rio de Janeiro e de São Paulo foram construídas por meio da escravização em massa de africanos sequestrados em seu continente de origem e trazidos para o Brasil ilegalmente.

O negócio contou com a prática de corrupção em todas as escalas do governo do país e envolveu amplos setores da sociedade, desde os empresários envolvidos no tráfico, outros empenhados em manter a clandestinidade das operações, até os intermediários e fazendeiros que adquiriam os escravizados.

Basta de informação, oferecida aqui apenas para contrabalançar a ignorância histórica de boa parte da mídia nativa.

Em especial quanto aos jornalões do Estado de São Paulo, eles deviam enrubescer de vergonha cada vez que insinuassem a virtude própria para enfatizar a corrupção alheia.

Um deles, àquela época chamado A Província de São Paulo, foi fiel defensor dos proprietários de gente criminosamente escravizada.

Quanto a este assunto, desde a sua fundação, em 1875, foi conivente com a Velha Corrupção.

Sim, “Velha Corrupção”, para marcar bem o tamanho histórico do problema que os jornalões cismam de atribuir ao atual governo, apenas no intuito de desinformar e tentar influir no resultado das eleições.

Portanto, chega de hipocrisia, de usar dois pesos e duas medidas. No país independente, a corrupção surgiu junto com o Estado em formação, nele se incrustou e é uma tragédia que aí continue.

Assim como continua a grassar na sociedade, como parece óbvio, presente às vezes nas falas dos próprios sujeitos que, ao mesmo tempo, vociferam contra os corruptos no Estado e se dedicam com afinco a viciar concorrências públicas, a bolar estratégias para sonegar impostos diversos, até para ingressar nos aeroportos do país com muambas variadas e outras baixezas do gênero.

Chega de hipocrisia. Onde estava a disposição de investigação da grande mídia quando o governo do PSDB, segundo se dizia, comprava os votos de parlamentares para aprovar a lei que permitiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso?

O chamado “mensalão do PSDB mineiro”, origem do outro do qual tanto se falou, por onde anda? As denúncias de irregularidades nas privatizações tucanas de empresas públicas — algumas vendidas a preço de banana — mereceram a devoção investigativa da grande imprensa? Trens? Metrô? Tudo anda assim tão dentro dos conformes em São Paulo, a nossa Tucanolândia?

A corrupção é tema complexo e difícil.

Não há governante, no Brasil, que dê cabo disso numa penada. Muita coisa se pode e deve fazer para livrar o país da Velha Corrupção. Para começar, o governo precisa ter disposição para enfrentar o problema e tem de garantir a eficácia e a independência dos órgãos encarregados de investigar, processar e punir os responsáveis.

O governo Dilma foi exemplar nesses quesitos. Por conseguinte, a hipocrisia de caluniá-lo por isto é especialmente danosa à democracia e ao atual processo eleitoral.

Sidney Chalhoub, professor da Unicamp
No Viomundo
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Mídia e PSDB paulistas expuseram vida pessoal de Aécio


Há uma enorme hipocrisia no ar. Quando o PT e a rede trazem para campanha fatos dos hábitos "heterodoxos" de Aécio Neves, tanto como governador quanto como senador, não fazem mais do que repetir o que o próprio tucanato paulista trouxe à tona, através de seus jornalistas aliados, quando o político mineiro ameaçava a campanha de Serra à Presidência.

Mesmo depois da eleição de 2010, a imprensa paulista continuou trazendo fatos delicados da vida do atual candidato, porque esperava ver um paulista candidato de novo. Mesmo que mais recentemente pareçam "se esquecer" do que fizeram, porque hoje apoiam Aècio, e criticar a atitude petista. Mas como esta afirmação é delicada, importante será mostrar as fontes que comprovam o que estamos falando.

Por exemplo. O suposto uso de cocaína pelo ex-governador foi insinuado por um jornalista diretamente ligado ao também ex-governador José Serra. Isso se deu na época em que os dois tucanos disputavam o direito a ser o candidato à presidência, em 2010. Aqui embaixo a insinuação já famosa PÓ PARA GOVERNADOR. O Estadão retirou o artigo de Mauro Chaves do arquivo digital, mas diversos sites recuperaram o texto no símile da página. Você pode encontrá-lo aqui:


O próprio programa Roda Viva, da TV Cultura, hoje ocupada pelo tucanato paulista, voltou ao assunto na entrevista com Aécio. Inclusive citando José Serra.


O segundo "podre" da vida do candidato, a agressão a uma ex-namorada, também veio das mãos de um jornalista serrista. Juca Kfouri, no mesmo contexto eleitoral, divulgaria que Aécio bateu em sua namorada. Este artigo foi publicado no seu blog no portal Uol. Pode ser encontrado aqui.,


Já depois da eleição de 2010, veio à tona o caso do bafômetro. O primeiro jornal a noticiar foi a Folha de S. Paulo. Você pode ler a nota aqui.


A entrevista com Aécio bêbado foi divulgado pelo Estadão ainda neste ano:


A denúncia sobre distribuição de ingressos no Mineirão por Aécio Neves foi de Jorge Kajuru, pela Band (outro veículo paulista), que o demitiu. E curiosamente foi o SBT, também paulista, por Hebe Camargo, que veio em defesa do jornalista. Uma outra entrevista sobre o caso foi feita na MTV, pertencente à Abril, também de SP.


A única "denúncia" que veio efetivamente do que Aécio chama de "submundo da internet" foi este aqui. Nele Aécio aparece embriagado num bar do Rio. Mas o PT não usou este vídeo.


Portanto, antes de falar da rede, Aécio deveria criticar os "amigos" tucanos paulistas e a imprensa bairrista de São Paulo.

Weden
No GGN
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A sociedade civil em ação contra o coronelismo eletrônico

Na Semana pela Democratização da Comunicação, colagens foram realizadas nas capitais brasileiras para denunciar os políticos donos da mídia.

Sen. Aécio Neves (PSDB-MG) é político dono da mídia
Dia 17 foi o Dia Internacional pela Democratização da Comunicação. Além de comemorar a data, entidades promovem, ao longo desta semana, uma série de atividades com o objetivo de ampliar o debate e a coleta de assinaturas em apoio ao chamado Projeto de Lei da Mídia Democrática. O projeto propõe uma nova regulação do sistema de comunicação do país, a partir de medidas como o estímulo à concorrência e a proibição da outorga de concessões para políticos com mandato eletivo.

Nestas atividades, a denúncia contra políticos que são concessionários (ou que a família possui a concessão) de meios de comunicação ganhou as ruas de várias capitais do Brasil. Colagens de cartazes apontaram para este problema nunca enfrentado com rigor pelo Poder Público, ainda que a Constituição de 1988 proíba a vinculação de deputados e senadores com concessões públicas.

É importante, no entanto, trazer o debate sobre o chamado Coronelismo Eletrônico. Com a reconfiguração e o fortalecimento do movimento de comunicação no começo dos anos 2000, várias entidades, coletivos e redes também passaram a incidir neste tema.  As entidades demonstravam não apenas interesse nos debates, mas pretendiam também intervir objetivamente na questão para forçar uma tomada de posição do Ministério Público e do Poder Judiciário, judicializando casos específicos.

Foi o que fez o Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (ProJor), que, em 2005, protocolou uma representação à Procuradoria Geral da República em audiência ocorrida em Brasília em outubro do mesmo ano. À época, a direção do Instituto Projor, responsável pelo Observatório da Imprensa, era composta pelos jornalistas Alberto Dines, José Carlos Marão, Luiz Egypto e Mauro Malin. A fim de procurar o Ministério Público, o Projor financiou uma pesquisa, desenvolvida por Venício Artur de Lima, do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da UnB, a partir dos dados do cadastro de concessionários do Ministério das Comunicações. O relatório do estudo foi anexado à representação. Ela se baseou em pesquisa coordenada pelo professor. Os dados restringiram-se aos deputados, poupando momentaneamente os senadores.

De acordo com a entidade, a investigação “reuniu indícios de que deputados e senadores são concessionários de rádio e televisão”, confrontando a Constituição, e que, “mais grave ainda”, parte desses parlamentares participava das reuniões da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação do Senado Federal. Essas comissões tratam exatamente das renovações e das homologações das concessões de rádio e televisão. A pesquisa identificou que, em 2005, na Câmara dos Deputados, pelo menos 51 dos 513 deputados são concessionários diretos de rádio e de televisão. O Projor acompanhou a tramitação de 762 processos de outorgas e renovações de emissoras comerciais de radiodifusão que entraram na pauta de votação. Um caso chamou a atenção: “os deputados Corauci Sobrinho (PFL-SP) e Nelson Proença (PPS-RS), respectivamente presidente e membro titular da CCTCI, participaram e votaram favoravelmente nas reuniões em que foram aprovadas as renovações de suas concessões de rádio, respectivamente a Rádio Renascença OM, de Ribeirão Preto (SP), e as Emissoras Reunidas OM, de Alegrete (RS)”.

A análise revelou que, neste caso, além da Constituição e do CBT, foram descumpridos o § 6º do artigo 180 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o artigo 306 do Regimento Interno do Senado Federal. Ambos preveem que, “tratando-se de causa própria ou de assunto em que tenha interesse individual, deverá o deputado dar-se por impedido e fazer comunicação nesse sentido à Mesa, sendo seu voto considerado em branco, para efeito de quorum” (apud Projor, 2005, p. 05). Tomando como referência as atas das reuniões da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), foi acompanhada a tramitação de 639 processos em 2003 e 123 em 2004, num total de 762 processos. De 2003, 181 foram transformados em Decretos Legislativos, sendo 118 renovações e 63 outorgas. Em 2004, apenas duas outorgas se transformaram em decretos. Nos dois períodos o total foi de 183.

Prática comum no relacionamento entre o governo federal e o Congresso Nacional há décadas, a concessão pública de emissoras de rádio e TV a parlamentares fere o Artigo 54[1] da Constituição. Os pedidos de outorga ou renovação podem ser vetados pelo Congresso Nacional, desde que respaldados por dois quintos de seus membros, em votação nominal.  Além de ações penal e civil, os envolvidos podem ser punidos com a perda do mandato. Na Ação Civil Pública, Ministério Público Federal requereu a nulidade de concessões de rádio e televisão, pois as considerou “viciadas” em razão de ofensa ao princípio da impessoalidade, uma vez que “os próprios sócios de tais empresas, na condição de parlamentares, participaram das referidas votações”. Para o MPF, a renovação dessas outorgas violou o § 3º do Artigo 33 da Lei nº 4.117/62, segundo o qual “os prazos de concessão e autorização serão de 10 (dez) anos para o serviço de radiodifusão sonora e de 15 (quinze) anos para o de televisão, podendo ser renovado por períodos sucessivos e iguais se os concessionários houverem cumprido todas as obrigações e contratuais, mantido a mesma idoneidade técnica, financeira e moral, e atendido o interesse público”.

Em julho de 2007, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs ações civis públicas para anular a renovação e/ou concessão de outorga de cinco empresas de rádio e TV de deputados federais. Para o MPF, houve favorecimento pessoal nas concessões, uma vez que os parlamentares, mesmo sendo sócios das empresas concessionárias, participaram das votações em que foram analisados e deferidos os pedidos de outorga e de renovação dessas concessões.

O MPF analisou todas as atas da CCTCI de janeiro de 2003 a dezembro de 2005 e constatou que vários parlamentares utilizaram a função exercida na comissão para beneficiar, direta ou indiretamente, interesses pessoais relativos à renovações ou a outorgas de serviços de radiodifusão. Foram denunciados os deputados Nelson Proença (PPS-RS) e os ex-deputados Corauci Sobrinho (ex-PFL, atual DEM-SP), João Batista (PP-SP), João Mendes de Jesus (sem partido) e Wanderval Santos (ex-PL, atual PR-SP). Eles eram sócios, cotistas ou diretores de empresas concessionárias do serviço de radiodifusão à época em que essas mesmas empresas tiveram os pedidos de renovação e/ou concessão aprovados na comissão. Os casos analisados deram origem aos seguintes processos junto ao Tribunal Regional Federal – 1ª Região (TRF-1):

1. Alagoas Rádio e Televisão (Maceió-AL); João Mendes (sem partido); sócio-diretor - Processo 2007.34.00.026698-1

2. Emissoras Reunidas (Caxias do Sul-RS); Nelson Proença (PPS-RS); sócio - Processo 2007.34.00.026697-8

3. Rádio Continental FM (Campinas-SP); Wanderval Santos (PL/SP); sócio - Processo 2007.34.00.026700-0

4. Rádio Renascença (Ribeirão Preto-SP); Corauci Sobrinho (PFL/SP); sócio - Processo 2007.34.00.026702-7

5. Sociedade Rádio Atalaia de Londrina (Londrina-PR); João Batista (PP/SP); sócio - Processo 2007.34.00.026699-5 (MPF..., 25 jul. 2007)

Os procuradores da República argumentaram que os atos de concessão violaram “os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade”. Foram propostas cinco ações civis públicas contra a União e contra as empresas de radiodifusão beneficiadas pelas votações dos deputados. O MPF pediu, na ação, medida liminar suspendendo imediatamente as concessões e, no mérito, requereu a anulação definitiva das outorgas. De acordo com os procuradores, além disso, caberia também a condenação das empresas ao pagamento de multa por dano moral coletivo, e os deputados poderiam ainda ser processados por improbidade administrativa.

Dos cinco processos, pelo menos um resultou em julgamento em primeira instância. Em acórdão publicado em 29 de outubro de 2013, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – seguindo o relator, o juiz Marcio Barbosa Maia – manteve, por unanimidade, a decisão da juíza federal Ivani Silva da Luz. Em julho de 2010, ela havia determinado a anulação da sessão da Câmara dos Deputados na qual havia sido renovada a concessão da rádio Atalaia, de Londrina (PR), vinculada ao então deputado federal João Batista pelo PP de São Paulo. O acórdão se baseou no entendimento de que a participação do parlamentar na sessão como sócio da rádio violou os princípios da moralidade e da impessoalidade. De acordo com a juíza, que proferiu a sentença inicial, “o fato de parlamentar sócio da requerida haver participado da votação que renovou a concessão macula os princípios da moralidade e da impessoalidade. Isso porque o parlamentar tinha interesse direto na renovação, de modo que é induvidoso que seu voto não se pautou pelo interesse público, senão em seu próprio benefício. [...] A conduta em tese endossa na sociedade a convicção de os parlamentares podem praticar atos administrativos em seu favor, e, em última instância, que a máquina administrativa não é do povo, senão que se destina a satisfazer quem está no poder” (TRF-1ª REGIÃO, 29 out. 2013).

A decisão, inédita no país, abriu o precedente para o questionamento de outras outorgas ou renovações de concessões em sessões que tiveram a participação direta de sócios, cotistas ou dirigentes de empresas de radiodifusão concessionárias. No entanto, além de caberem recursos, a decisão do TRF ataca somente um dos vícios presentes no sistema de outorgas de radiodifusão e não chega a julgar o mérito principal, que é o fato de políticos com mandatos serem concessionários de radiodifusão, contrariando o Artigo 54 da Constituição.

Na apelação apresentada ao Tribunal, a rádio Atalaia sequer respondeu ao questionamento sobre o fato de um parlamentar ser sócio da emissora, argumentando que “o parlamentar que participou da sessão é acionista não-administrador [sic] da Radio Atalaia”. Alegou ainda que a participação do deputado João Batista na sessão não comprometeria o julgamento da comissão que aprovou a renovação da concessão. No recurso, a ré afirmou que foram “apresentados documentos e comprovada a regularidade da emissora quanto às questões fiscais, sindicais e trabalhistas”, advogou que o “processo homologatório apresenta critérios objetivos” e afirmou “que foram atendidos os requisitos previstos na legislação”. A interpretação do TRF coíbe a atuação dos parlamentares em benefício próprio para acessar e manter concessões públicas de radiodifusão.

Este é mais um caso que pode ser inserido no conjunto de interferências (diretas ou indiretas) que o Poder Judiciário tem produzido nos rumos do direito à comunicação, fazendo das cortes um espaço de decisão política e mesmo de “legislativo” na área, considerando as jurisprudências que acabam regulamentando dispositivos legais, como expõe o professor da UnB Venício Lima. São exemplos de judicializações de conflitos essencialmente políticos o fim da exigência de diploma de nível superior para jornalista, em 2009; a ação de inconstitucionalidade contra o Decreto da TV Digital, declarada improcedente em 2010; o julgamento pela inconstitucionalidade total da Lei de Imprensa (5.290/67) – e a consequente derrubada da regulamentação do direito de resposta, prevista no Capítulo IV dessa legislação – e, mais recentemente, o questionamento da vinculação horária da classificação indicativa junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).



[1] Segundo o Artigo 54 da Constituição Federal, senadores e deputados federais não podem, de acordo com o Inciso I, item “a”, desde a expedição do diploma, “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”; e, de acordo com o Inciso II, Item “a”, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”.

Daniel Fonsêca, jornalista, integrante do Conselho Diretor do Intervozes e doutorando em Comunicação na ECO/UFRJ
No Carta Capital
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A falácia do número de ministérios!


A eficiência de um governo não guarda relação alguma com o número de ministérios. Esse argumento, utilizado pela oposição para criticar o governo Dilma, não passa de uma falácia.

Primeiro, a redução do número de ministérios não implica na diminuição do número de servidores. Quando muito alguns cargos de direção e um ou outro CC.

Segundo, eliminar ministérios não elimina a necessidade de tratar das funções a eles atribuídas. Continuarão necessárias e continuarão, mesmo que embutidas em outros ministérios, a serem executadas.

Terceiro, defender a redução do número de ministérios é seguir atacando as consequências e não as causas. Se um ministério não funciona como deveria, a culpa não é da sua existência, mas tão somente de má gestão. Ou seja, culpa do governante que escolheu e mantem um ministro inapto para gerir a pasta.

Quarto, e aqui aparece um grande problema, é a proposta chamada de “choque de gestão”. Choque de gestão é uma proposta que se resume (sempre orientada por “consultorias” e programas de qualidade privados) a diminuir a chamada “máquina pública” (como se o problema fosse o tamanho que, sabemos, no Brasil não é grande proporcionalmente) e a impor um sistema de meritocracia baseado no estabelecimento de metas.

Como já expus em outro post (“Uma lorota que vendem como se fosse água benta!“):
“Se há algo que o mundo já entendeu é o fato de que os serviços públicos são diferentes, em sua natureza, dos privados, mesmo quando se trata do mesmo serviço. Tanto quanto são diferentes as competências exigidas em cada caso, principalmente no tocante aos aspectos habilidades, comportamentos e atitudes exigidas de cada um.”
O Brasil não tem um sistema de gestão pública. E, na ausência de um, tratam de enfiar, “goela abaixo”, os sistemas privados de gestão.

Alguns até podem ser adaptados com algum sucesso, como os modelos de gestão estratégica, por projetos e por processos. Mas há um que não tem como ser adaptado (e onde mais se insiste com essa conversa de meritocracia): a gestão de pessoas.

O grande problema da gestão pública brasileira é esse: falta um sistema de gestão de pessoas que seja autenticamente público e não um copiado do privado.

E, nesse aspecto, todos os governos falham, não importando o número de ministérios (ou secretarias, no caso dos estados e municípios): não há uma real vontade política de desenvolver uma doutrina de gestão puramente pública para as pessoas. O que temos são algumas “ilhas de excelência”, mas só.

E a solução, não devemos esquecer, começa pela legislação que regulamenta a execução dos serviços públicos e a dos servidores públicos. Passa, inclusive, pela regulamentação de uma norma constitucional até hoje não implantada por governo algum: a avaliação periódica de desempenho do servidor estável (CF, art.41, III).

Falar em reduzir ministérios, como forma de tornar a administração pública mais eficiente não passa de jogar confete em bloco de carnaval que está passando na rua: restará apenas a sujeira para ser limpa no dia seguinte. No caso, nos governos seguintes.

Não é sério quem propõe isso!

Luiz Afonso Alencastre Escosteguy
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Ódio ao PT está matando a candidatura de Aécio Neves

Imerso em uma piscina de bílis e ódio, o  candidato tucano Aécio Neves chamou a sua adversária Dilma Rousseff, no debate do SBT, de “mentirosa” e “leviana”Foi agressivo e desrespeitoso como não se tinha visto até ali.

Ele não precisava disso. O ex-governador de Minas já fora repreendido abertamente por Luciana Genro (PSOL) quando lhe levantou o dedo, durante um debate.

"Por que Aécio nunca fez isso contra adversários homens?", perguntou o PT.

Aécio tem contra si uma denúncia séria de agressão contra mulher, reportada pelo jornalista Juca Kfouri em 2009. Ele “deu um empurrão e um tapa em sua acompanhante no domingo passado, numa festa da Calvin Klein, no Hotel Fasano, no Rio”, escreveu Kfouri na época.

O candidato até ameaçou processar por injúria, calúnia e difamação. Mas o jornalista sustentou a informação e Aécio deixou por isso mesmo.

Por que será?

Dado Dolabella em foto de arquivo
Dado Dolabella em foto de arquivo

Logo, um notório espancador de mulheres, o ator Dado Dolabella, animou-se a externar seu apoio a Aécio. Chato! Dolabella, de parcos dotes artísticos, é mais famoso por ter distribuído bofetadas públicas em Luana Piovani e em uma camareira, agressões pelas quais foi condenado, enquadrado na Lei Maria da Penha.

Os marqueteiros de Aécio já deviam saber que o ódio é um aliado mortal em eleições democráticas. Assusta. É repulsivo. Na história, só ganhou eleições em países à beira do precipício da ruptura institucional.

Todos se lembram da abertura da Copa do Mundo, estádio novinho em folha, quando o Brasil deu ao planeta a prova cabal da qualidade da elite que tem. Do setor ultra-vip do estádio, especificamente do camarote do Itaú (e eu nem insinuo que seja mais do que uma infeliz coincidência que se tenha tratado do mesmo banco da dona Neca Setúbal, a coordenadora do programa de governo de Marina Silva), elevou-se o grito “Ei, Dilma! Vai tomar no cu!”

Foram milhares de vozes cujos donos ou tinham sido convidados por megacorporações para estar lá, ou eram felizes pagantes dos cobiçados ingressos Fifa (na porta, cambistas ofereciam os últimos tickets por até R$ 2.000).

A violência e vulgaridade do insulto, transmitido para bilhões de aficionados do futebol espalhados pelas centenas de países que receberam o sinal direto da Arena Corinthians, em Itaquera, zona leste de São Paulo, durou poucos minutos — mas infinitos minutos para Dilma, que, estóica, suportou com o semblante fechado a humilhação diante do mundo.

O resultado? Ela saiu transformada do episódio. Voltou a ser a vítima com aura heroica. Os seus agressores, ao contrário, depois do grito, vestiram-se com a máscara repulsiva e covarde dos linchadores.

Linchadores de uma mulher, é bom salientar. Isso nunca pega bem.

José Serra, em 2010, todos se lembram, além de forjar uma agressão por bolinha de papel, pôs-se a denunciar o suposto abortismo de Dilma, ele, cuja própria mulher havia se submetido a uma interrupção voluntária da gestação. Tanta encenação, percebeu-se logo, foi só para agradar ao raivoso e descontrolado pastor Silas Malafaia. De novo, assustou.

Aécio vai na mesma toada.

Soltar cachorros hidrófobos gera vítimas e a sensação de que todos estão ameaçados. Ninguém — a não ser os loucos — quer isso para o país. Eis porque geram repugnância as manifestações de intolerância explicitas como as que atingiram o ator e escritor Gregório Duvivier, quando foi atacado aos berros em um restaurante de comida natural só porque cometeu o “erro” de escrever em sua coluna de jornal que votará em Dilma.

É atirar no próprio pé o PSDB se associar ao ideário do Clube Militar, a pretexto de derrubar o PT. Até a grife de óculos escuros Rayban sofreu durante anos o impacto negativo nas vendas, por associação como essa… Porque os Rayban eram os preferidos dos torturadores. A turma do porão da Ditadura aparecia pouco, mas quando o fazia, vinha sempre escondida detrás daquelas lentes que em outros países representam o glamour da aventura. A minha geração baniu o Rayban escuro.

A impressão que dá é que o PSDB, por falta de algo melhor para dizer (além de que manterá o Bolsa-Família), precisa insuflar o ódio para criar factóides de imprensa. É a única coisa que explica que Fernando Henrique Cardoso afie os dentes dos advogados da supremacia do Sul e Sudeste, ao atribuir à desinformação do povo nordestino a votação acachapante no PT, durante o primeiro turno das eleições presidenciais.

“O PT está fincado nos menos informados, que coincide de ser os mais pobres. Não é porque são pobres que apoiam o PT, é porque são menos informados”, disse FHC, desdenhoso. O resultado foi uma horda de doidos ter-se considerado autorizada pelo mestre a externar os mais odiosos preconceitos. A rede social está coalhada de manifestações dos baixos apetites incitados.

Como resultado óbvio de tal convergência insultuosa Aécio viu crescer e se multiplicar a sua taxa de rejeição. Afastou novos eleitores e conseguiu assim estancar o crescimento eleitoral que poderia levá-lo a vencer o PT. Agora, de novo, é Dilma quem detém a iniciativa.

A semana promete!

Laura Capriglione
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Aécio usa vinhetas semelhantes às de Collor em 89 — Assista

Programa do tucano no horário gratuito na TV imita modelo adotado na campanha que elegeu alagoano presidente


A vinheta utilizada em programas de televisão de Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência da República, apresenta diversas semelhanças com a utilizada, em 1989, na campanha de Fernando Collor de Mello, que venceria a disputa pelo Palácio do Planalto.

As duas têm como base a utilização de elementos nas cores verde e amarela que passeiam por diferentes cenários criados em computador. No caso de Fernando Collor, uma barra amarela e outra verde deslizam sobre trilhos de trem e passam por áreas rurais que exibem torres de eletricidade e de telecomunicações.

Surgem também placas que indicam prioridades de seu programa de governo. No fim do filme de 20 segundos, as duas barras são incorporadas ao nome do candidato e formam as duas letras “l” de “Collor”.

A vinheta que tem sido utilizada nos programas de Aécio é um pouco menor, dura 15 segundos. Nela, uma espécie de faixa verde e amarela transpassa imagens de um rio amazônico e de cidades como Rio, Belo Horizonte e Brasília.

Nas últimas imagens, as faixas entram em quadro separadas e formam a letra “A” de Aécio. As marcas dos nomes dos dois candidatos também utilizam as outras cores da bandeira nacional, o branco e o azul. No segundo turno das eleições de 1989, Collor insistia em dizer que suas cores eram o verde e o amarelo, e não o vermelho, então muito utilizado pelo PT de Lula, seu adversário.



Um músico e arranjador que prefere não se identificar notou também semelhanças na trilha sonora das vinhetas. Ambas têm arranjos triunfantes, apresentam elementos comuns, como uso de teclados eletrônicos e as chamadas “viradas de bateria” entre algumas frases musicais. Segundo ele, o tom é o mesmo, dó maior, o que, afirma, é de mais fácil assimilação.

A campanha de Aécio afirmou que não iria comentar as semelhanças entre o material de campanha.

No O Dia
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Dilma 47 X 43 Aécinico

Agride ela, Machão do Leblon


Tracking DataCaf pouco antes do debate na Record.

Paulo Henrique Amorim
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Dilma na TV


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Dilma em Curitiba




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A Educação de Aécio





Contrariando a Constituição e outras normas legais, gastos com inativos e pensionistas foram contabilizados como sendo investimento em Educação durante os governos tucanos de Aécio Neves e Antônio Anastasia, em Minas Gerais. O artifício contábil, que permitiu uma enganosa propaganda em relação à educação, caiu por terra em 2011, quando o próprio governo do Estado reconheceu a maquiagem. E, por pressão do Ministério Público, acabou assinando com o Tribunal de Contas do Estado o chamado Termo de Ajustamento de Gestão.

Ou seja, depois de ludibriar professores, pais e alunos com números irreais do investimento em educação, os governos tucanos passaram recibo da propaganda enganosa. Ele pode ser lido no documento abaixo, escrito de forma técnica no parágrafo primeiro do artigo 6:

Nos balanços anuais, o governo de Minas parecia gastar mais do que o determinado pela Constituição – que obriga os estados a aplicar em educação pelo menos 25% da receita de impostos. Em 2009, o balanço do penúltimo ano da gestão de Aécio Neves declarou, por exemplo, ter gasto 28,12% em educação.

Na maquiagem oficial, o índice subiu de 27,28%, em 2010, para 30,6% (2011) e 32,59% (2012). Mas como uma parte grande era de gastos com inativos e pensionistas, quem estava na ponta da educação pública nunca se beneficiava com esses números. Afinal, eles não eram corretos.

Assinado o TAG em 2012, o governo tucano prometeu ao TCE entregar investimentos reais bem menores para 2012. No lugar dos 32,59%, baixou para exatos 22,82%. Ou seja, dez pontos percentuais a menos ou apenas dois terços do valor enganadoramente contabilizado como gasto em educação.

Uma maquiagem de cerca de um terço do orçamento da educação durante anos seguidos – esse foi o tamanho da empulhação em Minas. Sem essas “outras despesas”, os investimentos de Minas Gerais em educação nunca teriam atingido o mínimo previsto pela Constituição: eles seriam de 20,15% (em 2009), 19,79% (2010) e 21,71% (2011). No caso de 2009 e 2010, quando Aécio Neves era governador, também foram computados, na conta da educação, gastos em cultura, esportes e publicidade – o que também é proibido.

Confira os índices prometidos no documento do Termo de Ajustamento de Gestão assinado pelo governo de Minas com o Tribunal de Contas:

Isso significa que, se tudo der certo, apenas neste ano de 2014, Minas Gerais irá finalmente cumprir a ordem constitucional de gastar 25% da receita com Educação. Ou seja, os governos tucanos de Minas só vão conseguir cumprir o que manda a lei 12 anos depois de iniciado o alardeado “choque de gestão” de Aécio.
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No Brasil estão jogando suas cartas duas correntes mundiais

Leia abaixo artigo do professor Theotonio dos Santos, presidente do CEPPES e da REGGEN sobre o que está em jogo nestas eleições. Quais são as duas correntes mundiais que se enfrentam nesta campanha?

Daqui do México, tenho a impressão de que o mundo está muito preocupado com o que passa no Brasil. Em contato com muitos amigos de vários países em um Congresso Internacional em que participo e no hotel que compartilho com os membros de uma reunião da OEA tenho a oportunidade de sentir a preocupação generalizada com o processo eleitoral brasileiro. A política internacional brasileira dos últimos 12 anos trouxe uma esperança impressionante para os povos que buscam sair da condição de subordinação e dependência, particularmente os latino-americanos. Para eles, o Brasil parece ter-se alinhado entre os protagonistas da política internacional representando os interesses da região. Contudo, está muito claro que os setores mais poderosos que controlam a imprensa e os meios de comunicação não veem com bons olhos este novo quadro internacional. Eles não querem mais poderes autônomos no mundo que ate agora controlavam. Por isto se pode observar um súbito alento para estes senhores com a perspectiva de volta ao governo do PSDB no Brasil. Podemos contar com todo tipo de ações para garantir esta alternativa.

México é um lugar privilegiado para observar este fenômeno. Neste momento, as forcas hegemônicas do sistema mundial veem no México uma alternativa para disputar – pelo menos na América Latina - este protagonismo do Brasil. É impressionante constatar a diferença de tratamento para com o governo mexicano enquanto movem uma guerra psicológica no Brasil há mais de um ano na busca da derrota do PT. Vejam os leitores algumas pérolas deste tratamento:

México mantém uma das mais baixas taxas de crescimento nos últimos 12 anos (1,5%), mas melhorou para 2,4% em 2014, segundo previsões que se entusiasmam com a possibilidade de um 3,5% em 2015. Todos conhecemos o fracasso das previsões do FMI, mas no Brasil se fala de um “fracasso” do governo do PT com taxas de crescimento muito superiores durante o mesmo período. Quanto às previsões, não são muito diferentes para os próximos anos. Mas, segundo o FMI, o México tem a vantagem de estar em “livre” associação com os Estados Unidos que estaria se recuperando da brutal crise que jogou para baixo a economia mexicana de 2008 até o ano passado pelo menos. Querem que o México assuma a liderança de uma tal de Aliança do Pacífico e aprofunde a subordinação que vem tendo com os Estados Unidos (com baixo crescimento, moeda em desvalorização, endividamento igual ao seu PIB, déficit fiscal e comercial permanente sem saída estrutural à vista).

México tem déficit fiscal há muito tempo, enquanto o Brasil tem superávit fiscal por pressão destas mesmas forcas políticas. Incrível, os reis dos “superávits” fiscais, que nos impedem de investir e atender as necessidades de nossos povos, revelam uma disposição impressionantemente positiva com o novo governo do México. O departamento fiscal do FMI nos surpreende com as seguintes ponderações: “É legítimo que México utilize o déficit fiscal quando se tem momentos de baixo crescimento e, sobretudo, quando se usa para facilitar a acomodação orçamentária de reformas estruturais como as que foram realizadas.”

Em palavras mais simples para o leitor entender de que se trata com estas afirmações que aparentemente se colocam contra toda a teoria que manejam estes órgãos neoliberais: o México acaba de PRIVATIZAR O PETRÓLEO, havendo sido o primeiro pais da região a criar o monopólio estatal do petróleo no início da década de 1940, logo, tem direito a tudo. Para os amigos dos decadentes donos privados do petróleo mundial tudo vale. O FMI está pronto para voltar a meter-se no Brasil e ajudar a completar a obra privatizadora dos dois governos do PSDB. No fundo, este duplo tratamento que notamos aqui são partes da mesma política.

Querido leitor, seja qual seja sua origem social, étnica e de gênero: No Brasil estão jogando suas cartas duas correntes mundiais:

Uma que se coloca do lado de uma tentativa de “ELIMINAÇÃO” da pobreza, de uma democracia participativa, apoiada na sociedade civil organizada, da soberania de todos os povos para defender suas riquezas naturais e só explorá-las de acordo com as melhores condições de vida dos povos afetados pela sua exploração, do planejamento do desenvolvimento humano e sustentado de todos os povos, da verdadeira liberdade de opinião e de informação, da associação cooperativa de todos os setores sociais e de todos os povos, sobretudo dos povos latino-americanos e caribenhos organizados na CELAC, na UNASUL, na ALBA, na Comunidade Andina e particularmente no MERCOSUL que transformou profundamente o comércio brasileiro e a dinâmica da relação brasileira com o mundo americano. Este enfoque se entronca com a crescente unidade dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que abre caminho para uma nova economia mundial. Este é o novo BRASIL que a aliança de forcas comandadas pelo Partido dos Trabalhadores está tentando avançar no nosso país com um forte apoio de forcas sociais mundiais que estão em plena ofensiva no mundo.

Do outro lado, estão as forcas que respondem aos interesses do grande capital internacional e dos Estados Nacionais, partidos e grupos sociais que os apoiam e seguem. Eles são terrivelmente poderosos, mas como seus interesses entram em contradição com a grande maioria da humanidade não podem exercer este poder impunemente. Claro que lhes interessa, sobretudo, controlar a opinião pública mundial com o domínio monopólico dos meios de comunicação para impor a versão adoçada das vantagens do seu mundo. Eles utilizam como instrumento privilegiado desse controle as “guerras psicológicas” que visam criar o ódio contra as forcas do avanço da humanidade e o progresso. Eles comandam a maioria dos órgãos de poder mundial para sustentar a economia mundial desigual e combinada que impõem sobre o conjunto do mundo. Mesmo assim não podem impor totalmente suas ideias e seus interesses. Exemplo disto é a decadência do Grupo dos 7 que pretendeu comandar a economia mundial a serviço da Trilateral, organização criada pelos grandes grupos econômicos internacionais dos Estados Unidos, Europa e Japão. Atualmente eles estão em plena decadência enquanto os povos que eles pretenderam deter estão em ascenso. Estados Unidos assiste sem entender a China passar o seu Produto Interno Bruto em 2014. Alemanha e Japão - que disputavam o segundo lugar entre os maiores PIBs do Mundo - lutam para não cair mais diante do avanço do PIB da Índia. França, Itália e Inglaterra lutam para manter os próximos lugares diante do crescimento do Brasil, da Turquia, da Rússia e outras potências emergentes. Eles estão em plena decadência e querem levar consigo os povos sobre os quais exercem uma influência decisiva baseado nos seus colaboradores e agentes no interior de quase todos os países do mundo. Mas não se enganem. Eles não têm quase nada a oferecer aos povos, principalmente aos mais pobres. O grupo que quer voltar ao poder são os mesmos que privatizaram a preço de banana as principais empresas estatais do país para consumir entre eles mesmos as sobras desta operação de corrupção generalizada.

Agora querem fingir que estão do lado da Petrobrás que não puderam privatizar totalmente, mas não se iludam: estão lutando violentamente para controlar o petróleo do Brasil que surpreendeu o mundo com o PRÉSAL, resultado do esforço tecnológico da universidade brasileira. Eles necessitam de um governo que os ajude a dominar toda esta riqueza. O PSDB já mostrou de que lado está. Você vai permitir isto?

Professor Theotonio dos Santos
* Prêmio Mundial de Economista Marxiano (2013) da World Association for Political Economy (WAPE).
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Roberto Amaral fala de seu apoio a Dilma


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O Retrato da Fome no Brasil — De FHC a Lula e Dilma

 Imperdível 

O Retrato da Fome no Brasil — Nos governos de Fernando Henrique aos governos Lula e Dilma


Assista o vídeo na íntegra.

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Falta d´água e calor: a imprensa e a Lei de Ricupero


Até parece que começou a faltar água de um dia para outro e o racionamento ainda é uma possibilidade remota.

Quem vive em São Paulo sabe que já faz meses o desabastecimento atinge quase todas as regiões da capital e do interior do Estado, e o racionamento está implantado na prática, sem aviso prévio, para não prejudicar a reeleição do governador Geraldo Alckmin.

Garantida a vitória do tucano, na semana seguinte a imprensa paulista abriu as comportas e o assunto ganhou as manchetes e até editoriais foram publicados com cobranças ao governo do Estado, mas já era tarde demais.

Agora, o que se discute é o prazo para que aconteça o colapso no abastecimento, se não voltar a chover logo, e muito.

Antes que algum idiota sem modéstia invada este espaço e venha de dedo em riste me acusando de estar colocando na imprensa e no governo estadual a culpa pelo calor e pela estiagem histórica, esclareço que não se trata disso, mas é evidente que Alckmin e sua mídia aliada são cúmplices ao esconder da população por tanto tempo as dimensões da catástrofe hídrica que assola o Estado mais rico do país.

Este comportamento de avestruz me fez lembrar o que aconteceu quando uma epidemia de meningite se alastrou pelo país nos anos 70, no auge do regime militar. Por determinação da censura federal, ordens foram disparadas de Brasília para proibir toda a mídia nacional de sequer tocar no assunto. Oficialmente, a epidemia não existiu, embora muita gente tenha morrido de meningite.

Agora, ninguém teve que dar ordens, a imprensa se autocensurou por conta própria. Preservado pelos jornalões paulistas, Alckmin pode se dedicar tranquilamente à campanha reeleitoral e só reapareceu na última semana para tentar consertar as trapalhadas da presidente da Sabesp, Dilma Pena, que garantiu o abastecimento d´água somente até meados de novembro.

Com seu jeitão Pinda de ser estadista, o governador agiu como um bombeiro ministrando curso de prevenção de incêndios numa casa que já está pegando fogo. Mandou a empresa distribuir panfletos e enviar torpedos à população, pedindo para economizar água e prometendo descontos a quem atender aos apelos. Em tucanês castiço, explicou que podem acontecer "manobras técnicas emergenciais" e "situações de eventuais desabastecimentos".

"Sabesp informa: devido às altas temperaturas e aumento do consumo, solicitamos que ECONOMIZEM ÁGUA para mantermos o abastecimento de SP", diz o SMA enviado aos clientes da empresa. Assim podemos ficar todos mais tranquilos. Com o nível do volume do Sistema Cantareira baixando para o índice de 3,9% da sua capacidade, agora vamos usar o volume morto do volume morto para manter o abastecimento até 2015. Quer dizer, se tudo der certo, estamos ferrados.

Enquanto o Cantareira cai para seu índice mais baixo, as temperaturas não param de subir: nesta quinta-feira, São Paulo registrou 37,8%, um recorde de calor desde o início das medições em 1943, quando eu ainda não tinha nascido.

Num papo folgazão antes de dar uma entrevista ao jornalista Carlos Monforte, nos estúdios da Globo em Brasília, sem saber que a conversa já estava sendo transmitida para todo o país, o sincero ex-ministro Rubens Ricúpero deu a receita para estas situações: "No governo, é assim: o que é bom a gente mostra; o que é ruim a gente esconde". Isto vale para os governos e vale para a mídia, que se limita a responder a uma pergunta básica, como sabe qualquer repórter novato: "Isso é bom para nosso candidato ou beneficia os adversários?".

A conversa entre Ricúpero e Monforte aconteceu em meio à campanha presidencial de 1994, durante o governo de Itamar Franco. Vinte anos depois, a Lei de Ricupero continua em vigor.

Agora que já sabemos o tamanho da encrenca, o eventual amigo ou amiga que me lê já pensou para onde ir se acontecer o pior?

Apesar de tudo, bom final de semana a todos.


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Aécio não representa o ideal da Rede, diz Célio Turino

Articulador da Rede diz que vitória tucana traria o neoliberalismo de volta, "uma lógica oposta à ideia da sustentabilidade"

Turino idealizou os mais de 2.500 pontos de cultura
espelhados pelo País
Idealizador dos mais de 2,5 mil pontos de cultura espalhados pelo País, Célio Turino está com um tom de voz desiludido em meio ao segundo turno da eleição presidencial. A impressão é de que a esperança e energia canalizadas por um projeto foram por água abaixo. Um dos principais articuladores da Rede Sustentabilidade, o partido capitaneado por Marina Silva, mas ainda não oficializado, Turino se juntou a nomes importantes dentro do movimento para marcar uma posição contrária ao apoio dela a Aécio Neves (PSDB).

“A candidatura do Aécio não representa aquilo que estava expresso no nosso desejo de construção da Rede e da própria candidatura da Marina”, explicou Turino em entrevista a CartaCapital. “O ponto principal é que a candidatura do Aécio coloca com muita força o primado das finanças, da lógica do dinheiro sobre lógica da vida, que seria o neoliberalismo, e essa lógica, ao nosso ver, é o oposto à ideia da sustentabilidade, porque quando tudo vira dinheiro, acaba o sentido do bem comum. É o que estamos vendo com a água.”

Decepcionado com os passos tomados por Marina, Turino lembrou que ela, ao entrar no PSB, onde a Rede está abrigada, exigiu o rompimento da aliança com o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM), proposta aceita por Eduardo Campos, então presidente do partido. “E agora, por ironia e também de uma série de fatores conduzindo essa eleição, vão estar juntos”, observou. Para o ex-chefe da Secretaria da Cidadania Cultural do Ministério da Cultura entre 2004 e 2010, que carrega uma trajetória de 30 anos atuando ao lado de movimentos sociais e culturais, o maior erro de estratégia de Marina deu-se em sua própria campanha. “A campanha acabou absorvendo teses que não são as que os apoiadores de Marina sempre estiveram vinculados”, disse, citando como exemplo o debate em torno da autonomia do Banco Central. “A Marina que tinha de ter aparecido na campanha era a da sustentabilidade, da agenda das mudanças climáticas, dos direitos dos povos indígenas, da reforma agrária, que é o que ela defende”.

Leia a entrevista:

CartaCapital: Em manifesto recente, o senhor e outros integrantes da Rede se mostraram contrários a um tomada de posição dentro da polarização PT x PSDB. O manifesto seria o anúncio de um rompimento com a Marina?

Célio Turino
: Não entendo assim, mas é um posicionamento que vai no sentido oposto, um indicativo muito forte em torno da alternativa do Aécio. E as pessoas que assinaram entenderam que era necessário esse posicionamento, essa distância. Mais ou menos um terço dos membros Elo Nacional da Rede assinou o manifesto. Em São Paulo houve outra consequência que não é exatamente pelo manifesto, mas de 12 pessoas da Executiva do estado de São Paulo, 7 deixaram a Rede.

E o que esse número representa na opinião do senhor?

Essas pessoas, no meu entender, na função de dirigentes estaduais, entenderam que não caberia a elas aplicar uma posição defendendo um rumo do qual não concordavam e ao mesmo não cabia a elas impor sua a posição ao partido. Então acharam que a atitude mais correta seria o afastamento da função de dirigente.

O senhor rompeu com Marina apenas em uma postura contrária ao seu apoio a Aécio ou deixou de apoiá-la de modo geral? Qual é a situação do senhor hoje na Rede?

Acho que a minha e a de todos... Nenhuma decisão se toma no calor do processo. Era necessário um posicionamento claro daqueles que construíram a Rede e fundaram a Rede, que estiveram na campanha da Marina, de que no nosso entendimento a candidatura do Aécio não representa aquilo que estava expresso no nosso desejo de construção da Rede e da própria candidatura da Marina. Por que não representa? Primeiro, o ponto principal é que a candidatura do Aécio coloca com muita força o primado das finanças, da lógica do dinheiro sobre a lógica da vida, que seria o neoliberalismo, e essa ideia tem sido amplamente repudiada no mundo todo, principalmente depois da crise de 2008. E um país com economia importante como o Brasil dar uma meia-volta nesse sentido teria efeito bastante negativo não só no Brasil, mas para o mundo. Os povos do mundo estão mostrando que em primeiro lugar tem de estar a vida e não as finanças. E essa lógica, ao nosso ver, é o oposto à ideia da sustentabilidade. Porque quando tudo vira dinheiro, acaba o sentido do bem comum. É o que estamos vendo com a água. Metade da cidade de São Paulo está sem água há três dias. Campinas e Itu estão fazendo mobilizações. Campinas é abastecida pelo Cantareira. Isso vai criar situação de instabilidade social e até psicológica muito grande, do ponto de vista humano.

A outra é que outro pilar da Rede é o da cultura da paz, e isso é um princípio fundamental. E uma candidatura que está em torno de, praticamente, toda a chamada bancada da bala, defendendo processos de profunda violência contra a população, como se expressa em São Paulo. Nesse estado, a polícia mata anualmente mais gente do que a polícia dos Estados Unidos inteira em números absolutos. E aí, então, isso tudo se resvala em uma política de muito ódio. E essa questão da maioridade penal não é uma simples lei, ela expressa uma covardia da sociedade em não enfrentar as questões fundamentais para termos sociedades mais pacíficas, de convivência mais solidária e mais harmônica. Ela joga no efeito e não na causa do problema, só gerando mais ódio. Isso se resvala em uma campanha de muito ódio que está se gerando no Brasil e que vai trazer uma fissura muito profunda nas relações, até nas eleições, independentemente de quem ganhe. Se a Rede e Marina persistissem mais na construção de uma terceira via, isso seria importante até como reserva moral para o processo de reconciliação no País, que está indo para um grau de agravamento, com amigos perdendo a amizade, conflitos dentro de famílias. Uma ideia que está fomentando muito ódio político, de convivência. A ideia da lei da maioridade penal é um reflexo disso também. Então, nós achamos que deveríamos nos posicionar num outro sentido. Porque o aceite do Aécio em relação aos pontos apresentados por Marina não tem correspondência no conjunto de alianças feitas, de apoios. É muito mais no discurso que na prática.

Marina, quando entrou no PSB, exigiu rompimento de aliança com o Ronaldo Caiado (DEM), que Eduardo Campos tinha feito. E Campos rompeu essa aliança, a pedido dela. E agora, por ironia e também porque houve uma série de fatores conduzindo essa eleição, vão estar juntos. Caiado representa algo que há 30 anos vem sendo combatido por muitas das pessoas que vêm construindo a Rede: a repressão aos trabalhadores rurais, aos sem-terra, situações de conflito com povos indígenas, muito acirradas agora, a questão do próprio conceito de trabalho escravo. Hoje o moderno conceito de trabalho escravo entende que trabalho degradante e extenuante está dentro disso. Houve toda uma batalha de dez anos para conseguir aprovar a lei do trabalho escravo. E várias das forças que estão em torno da candidatura do Aécio vão no sentido de reverter e atrasar ainda mais isso.

Esse ódio viria como consequência da polarização política?

Eu, como historiador, vou escrever um artigo sobre isso mais adiante. Porém, tenho observado ódio nas relações políticas e sociais, em um processo de profunda intolerância, que está se resvalando agora na disputa. Às vezes amigos e familiares rompendo relações por causa da disputa eleitoral e na relação da sociedade. E ela se expressa muito bem nessa alternativa, que ao meu ver é bastante covarde, que é em torno da lei da maioridade penal, porque ela joga a responsabilidade de um processo de violência em que não é o responsável, no máximo sendo o reflexo disso. O responsável é exatamente uma polícia ineficiente, relações de corrupção na polícia. São Paulo está vivendo uma epidemia de violência nos últimos tempos. Minas Gerais teve elevação dos índices de violência em 50%. Aliás, esse foi um dos principais fatores pelos quais os mineiros não votaram em Aécio. E isso não tem relação com maioridade penal. É uma demagogia, e uma demagogia que exacerba o ódio.

Como o senhor, que acompanhou a Marina nessa construção da Rede, nessa articulação toda, convivendo com ela, vê a Rede e Marina diante dessa escolha em apoiar o Aécio, que é símbolo desse projeto neoliberal e não necessariamente compromissado com alguns avanços sociais que a sociedade brasileira vem exigindo?

Por exemplo, o futuro ministro da Fazenda do Aécio, o Arminio Fraga, já disse que o salário mínimo é elevado. Não há como concordar que o salário mínimo seja elevado. Talvez o almoço e o jantar dele sejam. Ele deva gastar mais que um salário mínimo nisso. Mas não é elevado o salário mínimo dos aposentados, dos trabalhadores. De todo modo, prefiro esperar terminar o processo todo para fazer uma avaliação mais precisa a esse respeito. Vamos ver como segue adiante. É melhor aguardar o desfecho. Daqui a dez dias isso estará encerrado. Isso, de certa forma. A depender do resultado, que tende a ser acirrado, o grau de fissura na sociedade será muito grande. O ano de 2015 vai ser um ano muito difícil para o Brasil.

Na opinião do senhor, Marina apoiou Aécio para não apoiar Dilma? Diante dos dois projetos apresentados, o do PT, que ainda fica muito aquém do exigido pelos movimentos sociais e grupos de direitos humanos, ainda parece carregar mais pontos em comum com as posições de Marina ao longo de sua trajetória de militância?

Há alguns fatores: de fato, o governo tem tido postura bastante conservadora na agenda ambiental, com povos indígenas. Em alguns casos, até mesmo uma agenda de retrocesso, como reforma agrária, cultura. Até 2010 eu estava no governo como secretário da Cidadania Cultural no Ministério da Cultura, lancei os pontos de cultura, implantamos todos. É inegável, então, o retrocesso nessa área. E também caberia ao governo Dilma repensar essas opções. Como não houve isso, então, dificultou o apoio da Marina. Outro aspecto é que o PT errou na mão nos ataques. A Marina é uma pessoa progressista, do campo popular, ela tem uma história de vida. Dizem que na campanha foi mais uma decisão do marqueteiro, mas o fato é de que houve uma desconstrução moral. E isso, praticamente, implodiu pontes.

Mas a gente tem de pensar no processo histórico, independentemente das forças colocadas. Pelo menos do meu ponto de vista, que tem muitas críticas ao governo Dilma, esse quadro de vitória de uma tese neoliberal para uma economia forte como a do Brasil vai ter um efeito muito ruim para o País e para o mundo. Nos últimos anos fiquei boa parte viajando pela América Latina. E sei do efeito negativo que isso pode ter, não só para o Brasil.

Marina mudou? Como o senhor compararia a Marina que disputou o primeiro turno de 2014 com a Marina que concorria em 2010?

Não saberia dizer, mas seguramente a campanha dela não expressou a campanha de 2010. A campanha acabou sendo marcada por erros, atropelos, o acidente do Eduardo, uma série de questões. A campanha acabou absorvendo teses que não são às que os apoiadores de Marina sempre estiveram vinculados. A Marina que tinha de ter aparecido mais na campanha era a da sustentabilidade, da agenda das mudanças climáticas, dos direitos dos povos indígenas, da reforma agrária, que é o que ela defende. Mas acho que ela ficou muito mais na defensiva, na defesa de teses econômicas, que nem tinham muita relação com a história de vida e com a pauta que ela sempre defendeu. Isso, ao meu ver, atrapalhou muito a própria candidatura dela. Eu diria até que foi o principal motivo por ela ter perdido um conjunto de votos. Pode ver os programas de tevê. Praticamente nenhum falou dessa agenda da sustentabilidade. Havia pouco tempo de tevê, houve muito ataque do PT, e ela tinha de se defender. Mas acho que o eleitorado tinha uma expectativa de ouvir mais essa pauta de avanço.

CC: A pauta econômica, como a decisão de colocar o debate em torno da autonomia do Banco Central na campanha, descaracterizou um pouco aquilo que o eleitorado marineiro estava esperando?

CT
: Claro que como presidente ela não poderia ser a presidente da pauta ambiental, cultura, indígena, da agricultura familiar. Mas essa pauta acabou ganhando dimensão tamanha que acabou abafando a Marina de 2010. E isso frustrou um conjunto de pessoas. Tanto que pesquisas mostram que naturalmente uma maioria do eleitor da Marina está indo para a candidatura Aécio, mas isso ocorre porque o eleitor progressista foi saindo antes. Antes do primeiro turno, o eleitor progressista que estava com a Marina foi se distanciando. Aí houve uma mudança de perfil no eleitorado.

CC: O senhor apontaria outras "incoerências" nas últimas escolhas ou mesmo no discurso de campanha de Marina?

CT
: Essa foi a principal. Mesmo em relação àquela errata LGBT foi pura maldade, porque a errata do programa é, inclusive, muito mais avançada do que a maioria dos programas dos demais candidatos. Mas em política e história o que fica é a versão, mais do que o fato. E a versão foi negativa. Foi um erro de condução, muito mais que de postura. O problema é que após aquele erro, houve essa agenda econômica muito forte, contraditória com a trajetória dela, e aí foi acontecendo uma sucessão de problemas que deram no resultado que tinha de dar mesmo.

CC: O que é a Rede hoje e qual o futuro dela?

CT
: Vai depender muito do resultado dessa eleição e do rumo das coisas. A Rede é uma necessidade, um partido em rede, que construa outra cultura política, uma necessidade do nosso tempo. Tanto que vários países têm estruturado alternativa assim. Na Itália, o Cinco Estrelas, na Espanha, o Podemos, na Índia, o Partido do Homem Comum. Há vários movimentos que vão na construção de uma nova política. A rede se inseriu nisso, até antecedendo os movimentos de junho que houve no Brasil. Porém, a depender da inflexão e se ela entrar nesse quadro das velhas alianças e acordos, ela pode se frustrar, pode até não conseguir ser essa alternativa. Mas daí entendo que alguma outra opção vai nascer, porque se trata de uma necessidade desse tempo.

CC: Se não for a Rede, haverá outra opção nesse sentido?

CT
: Seguramente. Há uma demanda por algo diferenciado, há um pensamento progressista muito forte na sociedade brasileira que não se sente contemplado pelos atuais partidos de esquerda. Há uma busca de ativismo maior, construção de outros mecanismos de democracia direta que envolvem atos revogatórios, inclusive, como suspensão de mandato. Isso tem no mundo inteiro, até nos Estados Unidos tem. Aqui a gente está muito atrasado em mecanismos de participação democrática. Então vai ter que construir. Às vezes, quando as pessoas falam de reforma política associam muito só à questão eleitoral, que é importante acabar com abuso do poder econômico nas eleições e uma série de outros mecanismos, mas a reforma política vai além disso, envolve uma série de outros mecanismos, inclusive de consulta mais constante, direta e permanente.

CC: O senhor acredita na possibilidade de a Marina entrar no governo Aécio se ele for eleito?

CT
: Não saberia dizer.

CC: Há quem diga que o senhor vinha sendo cotado para ser ministro da Cultura em um possível governo Marina. A ideia o agrada?

CT
: Estou sabendo por você. Eu me dediquei, de fato. Quando eu percebi que essa agenda econômica estava um pouco fora do que a gente tinha construído e pensado desde o início da Rede, a minha contribuição na campanha da Marina foi concentrada naquilo que tenho conhecimento maior. Então, é investir na construção do programa da cultura, nos encontros da cultura. Tivemos 600 pessoas contribuindo com programa de cultura, e nessa área, de fato, a Marina teve um diferencial, de agregar apoio. De fato, investi nisso, mas não tinha nenhuma pretensão específica não. E esse tipo de questão, de ocupar cargo, não foi trazido em nenhum momento.

CC: Muitos membros da Rede insatisfeitos com a situação colocada na mesa recomendam votar nulo. No dia 26 de outubro, que opção o senhor fará?

CT
: Estou avaliando. Eu tenho tido uma postura de muita convicção de que a candidatura do Aécio representa um profundo retrocesso. Nesse momento, no entanto, não consegui fazer uma decisão. Pode ser que perto da urna eu tenha uma postura mais explícita em outro sentido. A alternativa que mais contemplaria, não a Rede, mas a possibilidade de um Brasil ter um agregador para depois das eleições, seria, sim, a neutralidade. Não é ficar em cima do muro, mas entender pouco o quadro atual.
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Censura

A partir de uma apelação de Aécio Neves, o Tribunal Superior Eleitoral tomou duas decisões que caracterizam censura à liberdade de informação jornalística e à liberdade pessoal de expressão, mesmo que para expor fatos. É no mínimo duvidoso que o TSE disponha de poderes para impor as duas medidas, que se incluiriam em atribuições do Congresso e, até onde se pode saber fora dos doutos tribunais, opõem-se a princípios da Constituição.

O TSE tomou as duas decisões para aplicação imediata nos programas de propaganda eleitoral do segundo turno. Portanto, além do mais, muda as regras de um processo em curso, já em seus últimos dias.

Uma das restrições proíbe a reprodução, nos programas de propaganda eleitoral, de reportagens e artigos de imprensa. Ainda que se destine a restringir o conteúdo e a forma da propaganda, a proibição incide sobre a divulgação dos artigos e reportagens. Logo, restringe a liberdade de imprensa com antecedência. O que caracteriza censura prévia.

O TSE criou a medida repressora ao considerar queixa de Aécio Neves contra a exibição, na propaganda de Dilma Rousseff, de um recorte de jornal sobre demissões de jornalistas em Minas, atribuídas a pressões do então governador e negadas pelo hoje candidato. O relato dessas demissões, pelos próprios atingidos, está no documentário "Liberdade, Essa Palavra", de Marcelo Baêta Chaves.

Prevalece o descritério. A campanha de Aécio Neves, no primeiro turno, consistiu no esforço de comprometer Dilma Rousseff com a corrupção alegadamente confessada pelo corrupto da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Sem nenhuma prova das acusações feitas em troca de impunidade. O TSE, porém, não achou necessidade de agir contra o uso de acusações tão graves, mas sem provas.

Agora mesmo sai desse processo (misto de judicial e eleitoral) a acusação de que o ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, morto há sete meses, foi comprado por Paulo Roberto Costa para inviabilizar uma CPI da Petrobras em 2009. Prova? Até agora, nenhuma.

Sem evidências fortes, é difícil admitir que Sérgio Guerra, deputado e senador de alta reputação, se deixasse seduzir para a baixeza. A CPI não era desejada nem pela oposição, que a requereu, nem pelo governo Lula. Foi enrolada até que o PSDB a abandonou, acusando a farsa de que ele era coautor. O problema da inacabável refinaria pernambucana Abreu Lima incomodaria as empreiteiras. E todos, na CPI, já pensavam nas eleições e nas doações para as campanhas. Mas a acusação está aí. Sem parecer ao TSE que explorá-la é mais um excesso incompatível com eleições presidenciais.

A outra medida repressora do TSE equipara-se em tudo à anterior. Proíbe a exibição de entrevistados em apoio a afirmações críticas feitas pela campanha. Nada convém mais a uma crítica do que a fundamentação com fatos ou com manifestações pessoais. O TSE não a quer. Talvez pela possibilidade de captação de declarações inautênticas. O conveniente, no caso, não seria a proibição indiscriminada, mas a contenção do abuso — o que conviria também à moda "jornalística" de sair selecionando declarações nas ruas a pretexto de "interatividade".

Nesse segundo caso, o TSE proíbe que cidadãos usufruam da liberdade de expressar suas queixas, suas aspirações e, pode ser, sua adesão eleitoral. Ou seja, ao cidadão fica proibido mostrar que é cidadão.

Janio de Freitas
No fAlha
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