9 de out de 2014

Jornal Nacional: Só vôlei e The Voice separam escândalo da propaganda eleitoral do PT; “vantagem numérica” é empate


E a tão falada “vantagem numérica” de Aécio Neves sobre Dilma Rousseff, segundo o Jornal Nacional — que trombeteou assim o resultado — se resume a dois míseros pontos percentuais, dentro da margem de erro.

No Datafolha, em votos válidos, 51% a 49%. No Ibope, 51% a 49%.

Já a soma dos que consideram o governo Dilma ótimo, bom ou regular, é de 72% no Ibope e de 77% no Datafolha.

Jamais se esqueçam: o Ibope foi aquele que, no dia do primeiro turno de 2014, em pesquisa de boca-de-urna no Rio Grande do Sul, disse que Tarso Genro (PT) teria 35% a 29% dos votos válidos contra Ivo Sartori (PMDB); Satori teve 40%, Genro 33%.

Datafolha é aquele que, em pesquisa de boca-de-urna, disse que Fernando Henrique Cardoso seria eleito prefeito de São Paulo, derrotando Jânio Quadros… que venceu (clique aqui para ler).

Agora temos explicação para as duas pesquisas divulgadas anteriormente às do Ibope e do Datafolha, do Instituto Paraná e do Instituto Véritas, trombeteadas pelo site 247.

Na pesquisa do Instituto Paraná, dirigido por uma pessoa que foi nomeada para compor o futuro secretariado do governador Beto Richa, do PSDB, Aécio tinha 54% a 46%. A pesquisa foi divulgada com grande alarde pelo site da revista Época… adivinharam, das Organizações Globo!

Já a “pesquisa” do Instituto Véritas, alardeada pelo 247, dava Aécio com 54,8% contra 45,2% de Dilma.

Pesquisas encomendadas para dar a impressão de que Aécio tinha uma vantagem insuperável? Quem sabe? Quem pagou para fazê-las? Quem pagou para disseminá-las? Só o tempo dirá.

Chamou a atenção, hoje, a paginação do Jornal Nacional, ou seja, a sequência das notícias determinadas pelos editores.

Para quem não tem intimidade com televisão, os telejornais seguem o que é chamado, no jargão dos telejornalistas, de “espelho”.

O espelho, ou seja, a sequências de notícias, é determinada pelos chefes. Por gente graúda. Eles é que escolhem a notícia supostamente “mais importante” do dia.

Eles é que determinam o que virá primeiro, no momento de maior audiência do telejornal.

Eles é que determinam o que será falado com destaque, naquele pingue-pongue entre os apresentadores, na abertura do telejornal: as manchetes ditas com grande ênfase pelo William Bonner e a Patrícia Poeta.

Pois bem, como começou o Jornal Nacional de hoje?

Abertura acusando sem provas três partidos de terem recebido propina da Petrobras: PT, PP e PMDB, com direito a sílabas vagarosamente pronunciadas por William Bonner.

Em seguida, as pesquisas registrando “vantagem numérica” de Aécio Neves.

Depois, cinco ou seis minutos dedicados à denúncia de véspera de eleição.

Indepententemente das denúncias serem verdadeiras ou falsas — qualquer pessoa pode dizer o que bem entender ao Ministério Público Federal —, os depoimentos “coincidentemente” foram marcados para esta quarta-feira e as gravações vazaram… para o Jornal Nacional.

Como me disse um advogado esta tarde, é a desmoralização da “delação premiada”, usada para fins eleitorais.

Coincidência destas a gente só viu… em 2006.

Então, as fotos do dinheiro supostamente usado pelo PT para comprar um dossiê contra o candidato José Serra, do PSDB — fotos feitas dias antes — “coincidentemente” vazaram para os jornais e as emissoras de TV na antevéspera do primeiro turno.

Naquela ocasião, ajudaram a levar a eleição para o segundo turno.

Desta vez, curiosamente, o resultado das pesquisas e a longa reportagem sobre as denúncias do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef foram seguidas… pela propaganda eleitoral do PT.

O Jornal Nacional sabia, com certeza, que logo depois da longa denúncia, viria a propaganda de Dilma.

Sabe o que separou a denúncia da Petrobras da propaganda eleitoral do PT?

Uma notícia sobre um campeonato de vôlei e um anúncio do programa global The Voice.

Como se vê, foi tudo muito bem arquitetado no Jardim Botânico.

Ah, sim, a pesquisa propagandeada pelo site 247 (Aécio 54% x Dilma 46%) foi reproduzida no programa eleitoral de Aécio Neves.

Entenderam?

PS do Viomundo: No ótimo programa de Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso foi justamente detonado por dizer que os 40 e tantos milhões de eleitores da petista são ignorantes!

Luiz Carlos Azenha
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As primeiras pesquisas foram uma meia vitória para Dilma e uma meia derrota para Aécio

E agora?
Os petistas têm razão para, se não comemorar, pelo menos respirar aliviados com a divulgação das pesquisas Datafolha e Ibope que acabam de sair.

O empate técnico — 46% Aécio, 44% Dilma — é uma meia vitória, dadas as circunstâncias. (assista abaixo)

Qual o tamanho da onda que empurrou para a frente, na etapa final do primeiro turno, Aécio?

Ninguém sabia, mas o receio entre os petistas era que Aécio abrisse uma ampla distância neste início de campanha do segundo turno.

O momento, afinal, era de Aécio, depois de sua épica deslanchada no primeiro turno. Adesões como a do PSB e a de Eduardo Jorge, intensamente celebradas na mídia, ajudaram a criar uma impressão de Aeciomania na vida política nacional.

Uma pesquisa divulgada ontem por um certo Instituto Paraná, e encomendada pela revista Época, trouxe oito pontos de vantagem para Aécio.

O temor era que o Ibope e o Datafolha apresentassem números parecidos. Não foi o que ocorreu.

Neste sentido, o empate técnico, se é uma meia vitória para o PT, é uma meia derrota para Aécio e aliados.

Se no auge do entusiasmo as coisas estão tão equilibradas, que poderá acontecer depois, quando as coisas se assentarem?

Era importante, sob a ótica do PSDB, um resultado expressivo de cara para tentar minar os ânimos da militância petista, que faz sempre uma tremenda diferença.

Agora, pedras começam a aparecer no caminho de Aécio, um sinal de que seu momento pode estar passando.

Marina, por exemplo, cujo apoio já vinha sendo comemorado pelo PSDB, impôs condições que dificilmente serão aceitas.

Ela quer que Aécio tire de seu programa a redução da maioridade penal. Quer também que Aécio se comprometa mais com programas sociais.

Em suma: quer que Aécio não seja Aécio.

Quando saíram os resultados do primeiro turno, escrevi que os tucanos (e antipetistas em geral) iriam comemorar naquela noite enquanto os petistas iriam estudar, preocupados, o que fazer.

Agora, a situação é outra: as duas partes têm que começar a trabalhar imediatamente, porque esta parece que será a disputa pela presidência mais acirrada em muito tempo.

Paulo Nogueira
No DCM

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PT repudia as acusações sem provas de ex-diretor da Petrobras


Nota oficial do Partido dos Trabalhadores

O PT repudia com veemência e indignação as declarações caluniosas do réu Paulo Roberto Costa, proferidas em audiência perante o mesmo juiz que, anteriormente, acolhera seu depoimento, sob sigilo de Justiça, no curso de um processo de delação premiada.

O PT desmente a totalidade das ilações de que o partido teria recebido repasses financeiros originados de contratos com a Petrobras.

Todas as doações para o Partido dos Trabalhadores seguem as normas legais e são registradas na Justiça Eleitoral.

A Direção Nacional do PT estranha a repetição de vazamentos de depoimentos no Judiciário, tanto mais quando se trata de acusações sem provas.

Lamentamos que estejam sendo valorizadas as palavras do investigado, em detrimento de qualquer indício ou evidência comprovada.

A Direção Nacional do PT, por intermédio de seus advogados, analisa a adoção de medidas judiciais cabíveis.

Rui Falcão
Presidente Nacional do PT
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A Justiça em campanha


Inacreditável o papel a que a Justiça Brasileira está se prestando.

Um vídeo (sem imagens, apenas o teto de uma sala) onde o o ex-diretor ladrão da Petrobras — que aliás, admite ter sido enfiado na companhia a contragosto de Lula, por pressão de outros partidos — diz, sem apresentar um mísero dado concreto, o que dirá uma prova, que “o comentário que pautava dentro da companhia” é que a diretoria das áreas de Gás e Energia, Serviços e Exploração e Produção, “os três por cento ficavam diretamente para o PT”.



Vejam bem, os jornais afirmam que havia este desvio com base na declaração de Paulo Roberto Costa de que “o comentário que pautava dentro da companhia”.

Será que existe um lugar no mundo, repartição ou empresa, onde não haja “comentários”?

Conheço dois dos diretores mencionados e quem os conhece não pode deixar de achar um absurdo. Na diretoria de Gás e Energia, então, o diretor era Ildo Sauer, um professor universitário (da USP) e hoje um colaborador de Marina Silva. Na de Exploração e Produção, Guilherme Estrella, um geólogo de carreira da empresa, aposentado, que voltou à Petrobras e liderou a equipe que descobriu o pré-sal. Voltou à aposentadoria e cuida do jardim de sua casa, em Nova Friburgo, com a mesma simplicidade que cuidava antes.

Pois estes dois homens de quem nunca ouvi falar um ai contra a honradez de suas condutas, sem um fato, um papel, um depósito, um e-mail que seja estão expostos hoje no que só se pode definir como um comportamento indigno da Justiça e do jornalismo.

Na Folha, com base em uma suposta gravação do depoimento de Alberto Yousseff, doleiro já condenado, figura manjada que voltou às falcatruas depois de outra “delação premiada”, no caso Banestado, diz o seguinte:

“Tinha uma outra pessoa que operava a área de serviços (da Petrobras), que se eu não me engano era o senhor João Vaccari”.

Como assim “se não me engano”? É “acho que era”? Qual é o valor disso para acusar uma pessoa, em letras garrafais e um partido político?

Eu também poderia achar que o finado Sérgio Motta, tesoureiro do PSDB “operava” para os tucanos, mas eu achar e nada é a mesma coisa, salvo se eu tiver provas. E se não as tenho, como é que vou dar uma manchete destas?

É inexplicável o papel do Juiz Sérgio Moro, sobretudo depois de ver que surgiram versões clandestinas de outros depoimentos de Paulo Roberto Costa à Polícia, de permitir gravações editadas, com trechos do teor que citei, num processo que, pelos valores e gravidade que envolve, está sob sigilo, ou deveria estar.

O seu tribunal é uma “peneira” de furos seletivos.

Seria melhor que o juiz chamasse logo toda a imprensa para assistir e perguntar, pois talvez — só talvez — saísse alguma indagação sobre “que provas os senhores têm disso”?

A delação premiada, para ser válida, tem de ser acompanhada da produção de provas, não pode ser apenas concedida pela disposição de alguém, que ia gramar anos de xilindró e agora vai ser solto, sair atirando acusações para todo lado na base do “o que se comentava na companhia” ou do “se eu não me engano”.

Que Paulo Roberto Costa metia a mão na bufunfa para se beneficiar e aos seus padrinhos políticos — que não eram do PT, como ele próprio admite — está claro. Mas que um imoral destes possa sair acusando sem qualquer prova todo mundo e isso, também sem critério algum, seja publicado e transformado em matéria prima eleitoral, sob o patrocínio do Judiciário, é um escândalo.

Reflitam: não foi a “cavação” de um repórter furão que obteve o teor das declarações: elas foram feitas e divulgadas, quase que numa “coletiva”, nas barbas do juiz que sustenta que aquilo corre sob sigilo.

E, com mais de 30 anos de profissão, garanto a vocês, estes “furos coletivos” só acontecem quando acontece, também, uma armação inconfessável, embora evidente a qualquer pessoa decente.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Mensalão pernambucano: Romero Pontual é o homem forte do PSB, conclui PF


Relatório produzido pela Polícia Federal, no âmbito do Inquérito nº 433/2007, já em poder da Procuradoria da República, em Pernambuco, desde 2013, conclui que Romero Pontual, apesar de exercer apenas a função de presidente da CEASA, "é homem forte do PSB", possuindo "muitas conexões com pessoas das mais diversas camadas sociais. Transitando nas mais altas rodas do poder governamental estadual e federal bem como no meio empresarial. Por conta disto, costuma intermediar negociações entre governo e empresários. Tem um negócio de fornecimento de alimentação com o filho, ROMERINHO, e o sobrinho GUILHERME (GUEGO).


Das conversas flagradas pelos agentes da Polícia Federal, mediante escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, é possível constatar a ascendência do "homem forte do PSB", Romero Pontual, sobre vários outros nomes do Partido que exerceram cargos de relevância no governo Eduardo Campos, inclusive sobre o recém eleito governado Paulo Câmara, chamado de Paulinho, nas conversas e os também recém eleitos deputados federais Tadeu Alencar e Nilton Mota, o Niltinho.

Com relação aos grampos das conversas flagradas entre Romero Pontual e Nilton Mota, os agentes federais chegam a concluir que graças à proximidade com este é que Romero Pontual tinha facilidades de trânsito na Secretaria de Educação de Pernambuco e para gerenciar os esquemas de fraudes em licitações naquela Secretarias. Os agentes federais também desconfiam que Romero Pontual teria assumido o fornecimento de alimentos para a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho em operação suspeita que poderia "configurar-se em fraude no processo licitatório":




Mas os tentáculos do "homem forte do PSB", Romero Pontual não estavam limitados, conforme já fora percebido pelos agentes da Polícia Federal em relatórios anteriores, à SEDUC, mas a diversos órgãos do governo do Estado e até da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, chegando ao ponto de indicar qual procuradora deveria receber o processo de processos de licitação de seu interesse: "Analisando áudios de setembro, pode-se constatar a influência de ROMERO sobre a PGE e como consegue, com TADEU ALENCAR (Procurador-Geral) direcionar o processo para que uma procuradora (TACIANA XAVIER) opine favoravelmente à dispensa de licitação".

















No Blog da Noelia Brito
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Como Serra em 2010, Aécio Neves não assina compromisso contra trabalho escravo

Aécio foi o único presidenciável que é ou já foi financiados por empresas ligadas a exploração de trabalhado escravos
Candidato do PSDB não se comprometeu com documento que pede que questão seja prioritária. Contag e CPT entendem que postura reforça conexão de tucano com setor retrógrado do empresariado

São Paulo – O candidato Aécio Neves, do PSDB, ainda não se pronunciou sobre a carta-compromisso contra o trabalho escravo contemporâneo, documento idealizado pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que visa a que os futuros governantes assumam como prioridade a questão.

Tema fundamental para a promoção dos direitos humanos no Brasil, o compromisso de combater o trabalho escravo foi firmado durante a campanha do primeiro turno por boa parte dos presidenciáveis – Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB), Luciana Genro (Psol) e Eduardo Jorge (PV).

Na carta, o candidato assume 12 compromissos, entre os quais o de não permitir influências de qualquer tipo em decisões que levem a aprovação de leis ou à implementação de ações necessárias para erradicar o trabalho escravo, a de efetivar ações presentes no 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e nos Planos Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (onde eles existirem) e o de não promover empreendimentos e empresas, dentro ou fora do país, que tenham utilizado mão de obra escrava ou infantil.

Um dos itens centrais, devido ao contexto do Legislativo, é o de reconhecer e defender a definição de trabalho análogo ao de escravo presente no artigo 149 do Código Penal (caracterizado por trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva), tema que é essencial para a bancada de representantes do agronegócio. 

Como signatário de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho escravo, o Brasil pode ser submetido ao sistema internacional de justiça caso descumpra medidas no setor.

Em 1995, no primeiro ano do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a escravidão moderna foi reconhecida no país e, desde então, tem se buscado aprimorar os instrumentos de repressão ao trabalho escravo. Para planejar as ações nesse sentido, o então presidente instituiu o Grupo Especial de Fiscalização Móvel e o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf). Este último acabou substituído pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) em 2003, o primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também estabeleceu o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo.

Na opinião de frei Xavier Plassat, coordenador da campanha contra o trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), não há qualquer surpresa em que o candidato Aécio Neves não tenha ainda se manifestado sobre o documento contra o trabalho escravo contemporâneo. “É uma falha muito grave, na minha opinião, de não ter se comprometido com isso, provavelmente para angariar mais votos da parte mais reacionária, pode-se dizer, do patronato e empresariado brasileiro”, lamenta.

Radicado no Brasil desde 1989, o frade dominicano francês iniciou a luta contra o trabalho escravo oito anos mais tarde. Em 2008, ele foi agraciado tanto pela ONG estadunidense Free the Slaves como pela Presidência da República do Brasil, no governo Lula, com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos.

“É uma representação bem cabal do que representa a sua candidatura. Minas Gerais é um estado que não se pode alegar que não está sabendo dessa questão. Em 2014, é o estado que lidera os casos de trabalho escravo e de trabalhadores libertados”, diz, citando que já houve mais de dez casos envolvendo trabalhadores rurais ou na construção civil em terras mineiras.

Na avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, a demora e/ou a recusa do candidato Aécio Neves em assinar a carta-compromisso da Conatrae demonstra “as dificuldades que ele tem de se comprometer" com essa causa. “Ele mostra que não tem compromisso com essa causa, que é dos trabalhadores e de todos os movimentos que lutam pelo fim daquilo que ainda muito nos envergonha no Brasil, que é o trabalho escravo”, avalia.

Durante as eleições de 2010, a carta da Conatrae foi assinada pela então candidata Dilma Rousseff, mas não pelo principal adversário da oposição, o tucano José Serra.

Procurada pela RBA sobre a posição do presidenciável Aécio Neves, a assessoria de campanha do candidato tucano não apresentou resposta até o fechamento desta reportagem.

Controvérsias

De acordo com um levantamento divulgado pela ONG Transparência Brasil no último dia 2, Aécio Neves foi um dos 61 candidatos – e o único presidenciável – que é ou já foi financiados por empresas ou pessoas ligadas a exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravos, tendo recebido R$ 127.209,00 de quatro doadores de campanhas de 2002 e 2006 para o governo de Minas Gerais.

Em outra ponta, o PSDB, partido de Aécio Neves, é favorável à PEC 215, que tira da Presidência da República e transfere para o Congresso Nacional o poder de definir sobre a demarcação de novas terras indígenas, uma demanda encabeçada por parlamentares da bancada ruralista.

Em maio passado, após 15 anos de tramitação no Congresso, o Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo, a PEC 57A/1999, que prevê a expropriação de terras para fins de reforma agrária e programas de habitação popular onde for observada a prática do trabalho escravo, sem qualquer tipo de indenização aos proprietários.

No entanto a aplicação integral do previsto pela emenda acabou condicionada a projeto de lei (PLS 432/2013) que é objeto de polêmica entre proprietários rurais e defensores de um combate mais duro ao trabalho escravo. Atual candidato à vice-presidência na chapa de Aécio Neves, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), relator da PEC, acolheu uma emenda de redação no Senado, sugerida pelo senador Romero Juca (PMDB-RR), que obriga a deixar mais claro o teor da legislação sobre o que é trabalho escravo.

Os defensores da emenda exigiram uma definição em lei, alegando que, se não houver um conceito mais claro, os proprietários rurais ficam ao arbítrio de uma fiscalização que pode ser excessivamente rigorosa e que abriria margem a que uma eventual infração trabalhista fosse interpretada como prática de trabalho escravo. Dessa forma, haverá uma tramitação paralela à PEC com um projeto de lei que regulamente a matéria a fim de evitar o risco, de acordo com representantes da bancada ruralista, de haver interpretações equivocadas.

Para o frei Xavier Plassat, a necessidade de uma nova definição para trabalho escravo representa um retrocesso, pois o conceito já consta do artigo 149 do Código Penal, que tipifica o crime de "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto."

“Ultimamente, há muitas tentativas de retroceder e reduzir os instrumentos disponíveis para combate ao trabalho escravo, inclusive com o cúmulo de se rever a própria definição do que é trabalho escravo, uma bandeira da bancada ruralista de rever a definição do artigo 149 do Código Penal”, alerta o frei.

Renato Brandão
No RBA
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As aspirações de Aécio

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Por que malafaias e bolsonaros estão com Aécio Neves


O amor, a amizade e o respeito não unem as pessoas tanto quanto o ódio a alguma coisa, dizia Tcheckhov.

Aécio Neves recebeu o apoio da hidrofobia ostensiva de Silas Malafaia e Jair Bolsonaro. Previsível?

Malafaia, depois do beijo da morte em Marina Silva, depois de afundar o Pastor Everaldo, se diz agora “Aécio desde criancinha”. Um cafajeste medieval, que pede aos fieis que lhe dêem parte do dinheiro do aluguel, capaz de apresentar um vídeo sobre o Estado Islâmico com imagens de crianças degoladas — relacionando tudo ao suposto “diálogo de Dilma” com os terroristas –, afirma que Aécio vai nos salvar da “roubalheira”.

Bolsonaro, uma piada trágica de extrema direita, anunciou que “mesmo que ele não queira, voto no Aécio Neves”. Para JB, “se Dilma conseguir a reeleição, não fugiremos de uma ida para Cuba sem escala na Venezuela”.

Deputado mais votado do Rio de Janeiro, Bolsonaro encontrou espaço caluniando, desrespeitando, mentindo, ameaçando. “A maioria dos gays é fruto do consumo de drogas”, declara. Defende torturadores, elogia um presídio como o de Pedrinhas, chama índios de “pestilentos e mal-educados”.

Não é à toa que os dois tenham se aliado ao que Aécio Neves representa. Não é à toa que se juntem às hostes de cidadãos que não enxergam nada demais em sugerir que se jogue uma bomba atômica no Nordeste.

Não é apenas um projeto conservador de país o dos malafaias e bolsonaros. É um chamado para que qualquer avanço sobre as liberdades seja atirado no lixo. São autoritários que, cinicamente, estimulam o desprezo e a violência numa “ditadura comunista” enquanto falam o que lhes dá na telha.

Aécio ganha um reforço de medo e ressentimento que vai lhe servir de combustível no segundo turno. Eles vão continuar pregando o terror porque pessoas com pavor não pensam com clareza.

Essa é a plataforma que Aécio está herdando. A histeria como patrimônio.

É importante se vitimizar. Malafaias e bolosonaros são perseguidos por ativistas LGBT, por socialistas, por negros. A família está sendo destruída por um bando de veados e cubanos.

O Brasil verdadeiro precisa resistir a esse massacre. Aécio é o caminho.

Esse lixo está sendo dado ao candidato do PSDB como presente. Os bolsonaros e malafaias o ungiram líder para conduzí-los ao paraíso. Ele que os embale.

Kiko Nogueira
No DCM
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Atenção Servidores Públicos, leiam esse texto antes de votar


DA SÉRIE “PSDB (mal)tratando servidores públicos”- Escrito por Allan Helber, Doutor em Direito Processual Civil e professor da PUC-MG.

A Constituição originalmente assegurava aos servidores isonomia para fins de revisão da remuneração. Eis o texto aprovado em 1988 (art. 37, X):

“a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data”.

FHC e o PSDB nunca colocaram TRABALHADOR em primeiro lugar. Pelo contrário, a tônica era diminuir gastos públicos do modo mais fácil: achatando seus salários… Mas e os militares? Estes tinham armas e podiam depor o presidente… A saída foi mudar a Constituição. A isonomia entre CIVIS e MILITARES acabou… O resultado? FHC e o PSDB poderiam, a partir daí, CONGELAR a remuneração dos civis e aumentar apenas soldos dos militares ou de carreiras específicas…

Eis o texto do mesmo art. 37, X, após a Emenda n. 19, de 04/06/1998, de autoria da base aliada de FHC e PSDB no Congresso Nacional:

“a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

Aécio? Era Deputado pelo PSDB de Minas e foi articulador da Emenda 19.

Além desse caso, é importante lembrar também de outro ataque aos direitos do funcionalismo. O servidor público da União tinha, historicamente, direito a anuênio, que era o adicional por tempo de serviço, devido na razão de 1% ao ano. Era uma forma de premiar o tempo de casa e a opção do trabalhador por permanecer no serviço público.

Eis o texto da Lei n. 8.112/1990 (art. 67):

“O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1% (um por cento) por ano de serviço público efetivo, incidente sobre o vencimento de que trata o art. 40”.

FHC e o PSDB nunca colocaram trabalhador em primeiro lugar. Pelo contrário, queriam diminuir gastos públicos do modo mais fácil: achatando salários de servidores. Anuênio era demais… Aprovaram, então, uma lei que transformava, primeiro, o anuênio em quinquênio, a ser adquirido a cada período de 5 anos e não mais anualmente (Lei n. 9527, de 10/12/1997, que nada mais era do que o texto da MP n. 1.595-14, do Presidente FHC).

Calma! Não foi suficiente transformar o anuênio em quinquênio! Pouco mais de um ano depois da mudança, nova Medida Provisória do Presidente FHC simplesmente REVOGOU o direito ao quinquênio (MP n. 1815, de 6 de abril de 1999, que foi sendo reeditada até se consolidar na MP n. 2.225-45/2001).

Naqueles tempos, esta era a REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO do PSDB… Quem pagava o pato era sempre o servidor público…

Aécio? Era Deputado pelo PSDB de Minas e foi articulador Reforma.

PS do blog: Além dos fatos mostrados acima, conversamos com um professor aposentado de economia da UFMG. E ele confirmou que durante o período FHC, entre reajustes e a inflação, houve uma defasagem salarial de 30%. Segue aqui uma lista completa dos cinquenta e seis direitos suprimidos do servidor público no governo do PSDB:

1. Investidura? Não havia previsão de provimento de quaisquer cargos com estrangeiros, exceto nas universidades e institutos de pesquisa. Agora, está possibilitado o provimento de cargos por estrangeiro, fora dessas áreas, de acordo com as normas e os procedimentos do RJU.
2. Interinidade? O ocupante de cargo de confiança fica autorizado, interinamente, a exercer cumulativamente outro cargo de confiança vago, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, devendo, entretanto, optar pela remuneração de um deles durante o período de interinidade.
3. Ingresso e desenvolvimento de carreira? Foram excluídas as formas de ascensão e acesso, em face de terem sido declaradas inconstitucionais. O governo retirou em 1995 o projeto de lei que fixava as diretrizes para os planos de carreira.
4. Posse? Fixou-se em 30 dias o prazo para posse, eliminando a possibilidade de prorrogação desse prazo, exceto para quem esteja impedido, cuja contagem se inicia a partir do término do impedimento.
5. Exercício? Foi reduzido de 30 para 15 dias o prazo para servidor empossado entrar em exercício, contado da posse. A regra também vale para cargo de confiança. O não cumprimento do prazo implica a exoneração do cargo ou, na hipótese de função de confiança, a anulação do ato de designação.
6. Dedicação exclusiva? O servidor ocupante de cargo em comissão ou função de confiança trabalha em regime integral e dedicação exclusiva, sem direito a qualquer adicional ou vantagem quando convocado no interesse da administração pública.
7. Cargo em comissão no estágio probatório? Ficou autorizado o exercício de cargo em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento ao servidor em estágio probatório, condicionando sua liberação para outro órgão ao exercício de cargo de Direção ou Assessoramento Superior, DAS, de níveis 6, 5 e 4 ou equivalente.
8. Transferência? O artigo que previa o instituto de transferência foi revogado em razão da declaração de inconstitucionalidade.
9. Readaptação? Aumentou a exigência para readaptar, em cargo de atribuições afins, servidor que tenha sofrido limitação física ou mental. Foram acrescidos como requisitos, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos. Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente à lotação, até o surgimento de vaga.
10. Formas de exoneração e dispensa? As hipóteses de exoneração de cargo e de dispensa de função poderão ser previstas, independentemente da aprovação do sistema de carreiras.
11. Remoção para acompanhar cônjuge? A remoção para acompanhar o cônjuge ou companheiro no caso de deslocamento ficou restrita à condição de ambos serem servidores públicos.
12. Substituição? O pagamento por substituição em função de direção e chefias só ocorrerá quando a substituição for superior a 30 dias.
13. Reposição ao erário? Ampliou-se de dez para 25% da remuneração os descontos em favor da União, ou, integral quando constado pagamento indevido no mês anterior. Retornou ao limite de 10% em 2000, por medida provisória.
14. Ajuda de custo? Ficou vedado o pagamento duplo de ajuda de custo, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro, que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma localidade.
15. Servidor em débito — Fixou-se em 60 dias o prazo para quitação de débito do servidor demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ou para o servidor cuja dívida supere cinco vezes sua remuneração.
16. Reposição de valor decorrente de liminar cassada — Foi fixado em 30 dias o prazo para devolução integral dos valores percebidos pelo servidor em razão de decisão liminar que seja cassada ou revista posteriormente.
17. Incorporação de gratificação — Proibiu-se a incorporação de gratificação — quintos e décimos? para os servidores ativos e também aos proventos de aposentadoria, transformando as vantagens já incorporadas em vantagem pessoal e desvinculando-a dos cargos ativos.
18. Adicional por tempo de serviço — Transformou-se o anuênio em quinquênio, limitando-o ao máximo de 35%, mas logo em seguida foi extinto.
19. Conversão de 1/3 de férias — Ficou proibida a venda de 1/3 de férias, vedando-se conversão de dez dias em pecúnia.
20. Licença-prêmio — Foi extinta a licença-prêmio de três meses por cada cinco anos de exercício ininterrupto, como prêmio de assiduidade. Em seu lugar, instituiu-se a licença para participar de curso de capacitação, a critério da administração pública.
21. Licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família — O prazo de remuneração da licença, que era de 90 dias, foi reduzido para 30.
22. Licença para mandato classista — Podem ser liberados, sem direito a remuneração, para exercício de mandato classista em sindicato, federação ou confederação, um servidor por entidade com até 5.000 associados, dois para entidades com entre 5.001 e 30.000 associados e três para entidade com mais de 30.000 filiados.
23. Contagem de tempo para aposentadoria — Revogou-se o Parágrafo Único do art. 101 da Lei 8.112/90, que arredondava para um ano o período superior a 180 dias para efeito de aposentadoria, em decorrência de declaração de inconstitucionalidade pelo STF.
24. Acúmulo de remuneração — Proibiu-se o acúmulo de remuneração com proventos de aposentadoria.
25. Acúmulo de cargos — Proibiu-se a acumulação de cargos em comissão, exceto interinamente, vedando a remuneração pela participação em órgãos de deliberação coletiva.
26. Rito sumário — Foi instituído o rito sumário para apuração e punição do servidor que acumular cargo ou emprego, fixando em cinco dias o prazo para defesa a partir da citação.
27. Aposentadoria por invalidez — Passou a ser exigida junta médica oficial que deverá caracterizar a incapacidade e a impossibilidade de readaptação do servidor em outro cargo.
28. Acréscimo de remuneração na aposentadoria — Foi revogado o art. 192 da Lei 8.112, que permitia ao servidor com tempo para aposentadoria integral passar para a inatividade com a remuneração do padrão da classe imediatamente superior àquela em que se encontra posicionado.
29. Demissão de não-estáveis — Ficou autorizada a demissão dos servidores contratados sem concurso entre outubro de 1983 e 1998, mediante indenização de uma remuneração por ano de serviço.
30. Servidores do Banco Central — Os funcionários do Banco Central do Brasil foram enquadrados como servidores públicos estatutários, em decorrência de decisão do STF.
31. Gratificações de localidade e de interinidade — Foram extintas as gratificações especiais de localidade, devidas a servidores em exercício em zonas inóspitas ou de precárias condições de vida. Quem já recebia mantém o direito como vantagem pessoal transitória.
32. Auxílio-alimentação — O tíquete refeição e alimentação foi transformado em dinheiro, sem garantia efetiva de correção.
33. Servidor candidato a cargo eletivo — Restringiu-se para 90 dias o período de afastamento remunerado do servidor que concorrer a cargo eletivo, contrariando a Lei Complementar 64/90.
34. Licença para acompanhar parente doente — O direito à licença remunerada ficou restrito para prestar assistência a familiares enfermos de 90 para 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Limitou-se a licença sem remuneração para esta finalidade.
35. Limite máximo de remuneração (teto)? Reduziu-se o limite máximo de vencimentos de 90 para 80% da remuneração do Ministro do Estado, estabelecendo-se a exclusão, para efeito do cálculo do limite máximo de remuneração a que se refere o inciso II do art. 37 da Constituição, das parcelas relativas à diferença de vencimentos nominalmente identificada decorrente de enquadramentos e os décimos incorporados.
36. Programa permanente de PDV, como forma de pressionar o servidor a deixar o serviço público.
37. Disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, como decisão unilateral dos governantes.
38. Incentivo à licença não remunerada superior a três anos.
39. Redução de jornada com redução proporcional de salário.
40. Regulamentação restritiva das chamadas carreiras exclusivas de Estado, que reúne no máximo 8% dos servidores por esfera de governo.
41. Adoção do contrato de emprego no serviço público, perdendo o direito à estabilidade e à aposentadoria integral.
42. Redução das despesas com pessoal, mediante a Lei Rita Camata, e depois pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixou no máximo em 50% das receitas líquidas correntes para gasto com servidores públicos federais.
43. Criação do limite prudencial de gastos com pessoal (95% do limite permanente) a fim de impedir a reestruturação de carreiras, a concessão de vantagens e a contratação de pessoal quando ultrapassado esse limite.
44. Adoção da previdência complementar no serviço público, garantindo aposentadoria pelo Tesouro apenas até R$ 1.328,00, sendo facultado ao servidor ingressar na previdência complementar na parcela da remuneração que exceda a este valor.
45. Tentou elevar a contribuição previdenciária dos servidores para até 25%, com efeito confiscatório, que foi barrado pelo STF por meio de liminar na ADIN 2010.
46. Desvinculou a remuneração de ativos e inativos em cerca de 20 carreiras no serviço público, criando Gratificações de Desempenho que não foram concedidas aos inativos e pensionistas dessas carreiras.
47. Condicionou a aposentadoria integral nas mesmas carreiras a 5 anos de exercício com o recebimento da Gratificação de Desempenho e criou a figura da reversão ao cargo antes ocupados para permitir que servidores aposentados há menos de 5 anos voltem ao trabalho para poderem então aposentar-se daqui a 5 anos com proventos integrais.
48. Limitou a despesa com aposentados e pensionistas a 12% da receita corrente líquida, a fim de reduzir os gastos com aposentados.
49. Proíbe a concessão de liminares ao servidor público sem garantias reais, ou seja, só obriga o governo a pagar ganhos judiciais de servidores após a decisão definitiva da Justiça.
50. Proibiu a concessão de tutela antecipada em ações que envolvam remunerações e proventos de servidores públicos.
51. Restringiu a substituição processual das entidades sindicais em ações contra o governo aos filiados residentes na área de jurisdição da vara ou tribunal.
52. Autoriza o serviço voluntário, mediante contrato de adesão, sem qualquer remuneração por serviço prestado a entes governamentais.
53. Negação da data-base dos servidores, deixando os servidores sem o reajuste devido, inclusive por força de dispositivo constitucional.
54. Apesar de não reajustar os vencimentos, aumentou o valor do imposto de renda sobre o rendimento assalariado, em função da não correção da tabela progressiva do IRPF.
55. Proibiu a contagem de tempo rural para efeito de aposentadoria urbana, especialmente no serviço público.
56. Proibiu a realização de concursos públicos e incentivou a demissão voluntária, por meio de PDVs, sobrecarregando os atuais servidores.


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Entre o nulo e o multifacetado

Rio de Janeiro — Terceiro maior colégio eleitoral, com 12 milhões de votantes, o Rio corre longe do embate que domina o país há 20 anos: PT x PSDB. É o famoso Fla x Flu eleitoral, mas que deveria se chamar Corinthians x Palmeiras, o antigo Derby Paulista, porque não há coisa alguma de carioca nele.

Além da ausência de um tucano e da presença pouco expressiva de petista na disputa pelo governo estadual — Lindbergh Farias (PT) ficou em quarto lugar, com 10% dos votos, menos de 800 mil —, os dois partidos foram condenados à representação parlamentar entre irrisória e ridícula. PT teve 8% dos votos; PSDB, 3,3%.

Da bancada de 46 deputados federais eleitos no Estado, liderados por oito peemedebistas, o PT manteve os cinco deputados e o PSDB perdeu um dos dois que tinha.

O campeão de votos foi Jair Bolsonaro (PP), e a segunda colocada, Clarissa Garotinho (PR). Dos cinco eleitos do PSOL em todo o país, três são do Rio. A bancada reflete o Estado, entre esfarelado e multifacetado.

O destaque ficou com herdeiros de caciques políticos locais (filhos de Garotinho, Sérgio Cabral, Cesar Maia, Jorge Picciani, Roberto Jefferson). Xerife evangélico do PMDB, Eduardo Cunha foi o terceiro mais votado, cacifando-se como candidato à presidência da Câmara em 2015.

Na Assembleia, a situação é pior para petistas e tucanos. Das 70 cadeiras, o PT tem seis, e PSDB, apenas duas. O PSOL elegeu cinco, sendo Marcelo Freixo o mais votado (350 mil votos), à frente do trio de ferro: Wagner Montes (PSD), Flávio Bolsonaro (PP) e Samuel Malafaia (PSD).

Um dado revela o caráter único da personalidade eleitoral do Rio: a soma de nulos e brancos para governador — 1,7 milhão — foi superior à votação do segundo colocado Marcelo Crivella (PRB) — 1,6 milhão. Pezão teve 3,2 milhões. É o único Estado em que nulos e brancos deveriam ter ido ao 2º turno. Com chance de ganhar. 

Paula Cesarino Costa
No fAlha
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O volume morto da imprensa


Começa nesta quinta-feira (9/10) um teste definitivo para a mídia tradicional do Brasil. Agora que a alternativa Marina Silva foi descartada, os principais grupos empresariais de comunicação estarão em confronto aberto com o Partido dos Trabalhadores, que controla há doze anos o poder central. O cenário é o da eleição presidencial em segundo turno, no qual o grupo apoiado explicitamente pela imprensa majoritária enfrenta a presidente que busca a reeleição.

Em circunstâncias ideais, este enunciado deveria ser considerado uma aberração. Afinal, espera-se que a imprensa seja uma espécie de mediadora entre as forças que disputam a hegemonia numa sociedade democrática, e não uma entre as potências engajadas na contenda. Mas não há como dissimular a prevalência do viés favorável a uma das partes em praticamente todo o sistema da mídia.

As empresas que dominam as audiências não apenas escolheram um lado, mas assumiram o papel central na função de converter o eleitorado em favor de seu candidato. Apesar de explícito, esse posicionamento da imprensa exige ainda alguma dissimulação, porque, afinal, é preciso preservar uma reserva de confiança, pois sem um mínimo de credibilidade, perde-se a eficiência da mensagem. Se já não se espera que a vestal seja pura, pelo menos deve-se evitar que se comporte como uma prostituta.

Mesmo tendo se transformado em panfletos de campanha, os principais diários do país ainda precisam ser chamados de jornais para que cumpram esse papel. Acontece que os grandes veículos de comunicação do Brasil já exploram o “volume morto” de sua capacidade de convencer, mas o que vamos assistir daqui até o dia 26 de outubro, data da segunda votação, não será mais jornalismo de verdade.

O “Manchetômetro” conduzido pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ver aqui), que mede o teor do noticiário de maior audiência da televisão e dos jornais de circulação nacional, mostra que aumentou a disparidade entre as notícias negativas que atacam a presidente da República e o viés majoritariamente positivo ou neutro que favorece o candidato da oposição.

A piada pronta

A referência ao “volume morto” não é apenas uma metáfora: ela ajuda a entender como a imprensa tenta dissimular a malversação dos fatos para preservar alguma credibilidade.

O leitor ou leitora com visão crítica há de ter notado que o Jornal Nacional da TV Globo dedicou nesta semana um tempo incomum ao problema da falta de água no estado de São Paulo, e desde a segunda-feira (6/10) apresenta um rigor inédito na análise da questão. De repente, não é apenas São Pedro o culpado pelo esvaziamento dos reservatórios.

Na quinta-feira (9), praticamente toda a imprensa nacional reverte o teor da cobertura sobre o problema, admitindo que a direção da Sabesp — Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo errou no planejamento para a temporada da seca. Nos jornais paulistas, o noticiário chega a resvalar para o achincalhamento, com referência a um bordão do colunista José Simão, da Folha de S. Paulo, classificando a declaração da presidente da Sabesp como “piada pronta”. A fonte é o depoimento da executiva, Dilma Pena, em audiência na Câmara Municipal paulistana.

O mote da anedota prêt-à-porter é o eufemismo usado pela presidente da Sabesp para negar que esteja havendo um corte seletivo no fornecimento de água: ela declarou que não há racionamento, “mas administração da disponibilidade de água”. Vereadores aproveitaram para fazer blague, observando que alguns deles não são carecas, mas apenas tiveram o “potencial capilar diminuído”.

Em meio à galhofa, poucos leitores se dão conta de que a imprensa só se dispõe a encarar a evidente falta de responsabilidade do governo paulista diante da crise hídrica depois que o governador Geraldo Alckmin assegurou sua reeleição. A imprensa poderia aproveitar melhor o anedotário criado pelo jornalista José Simão, observando que o governo de São Paulo “tucanou” a falta d’água.

O repente de honestidade com que a mídia resolve atacar o problema faz parte daqueles momentos em que a mídia busca uma reserva de credibilidade, explorando o fundo do poço do jornalismo. O episódio serve apenas para demonstrar como se faz a manipulação dos fatos no dia a dia: daqui para a frente, vai crescer a proporção de lama no noticiário.

Luciano Martins Costa
No OI
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Das pesquisas

Em uma eleição sem ânimo, desprovida de toda emoção esperável de uma disputa pela Presidência da República, foi nas pesquisas eleitorais que os cidadãos encontraram motivo para sentir alguma sensação mais densa. Em duas ocasiões subsequentes. A primeira, com o pasmo ao deparar os erros incompreensíveis das expectativas criadas pelas pesquisas finais. E logo a segunda, a dúvida e a perda de confiança nas esperadas pesquisas do segundo turno.

Há um mal-estar disseminado com as pesquisas. E, da outra parte, o que tanto pode ser algo como descaso das entidades pesquisadoras, em coerência com sua presunção de donos do saber oracular; como pode ser compreensível dificuldade de proporcionar explicação convincente para os erros.

Datafolha e Ibope foram excessivamente contidos sobre o que ocorreu ao retratado neste título de o "O Globo": "Em nove estados, pesquisas longe da realidade", e o complemento: "Datafolha de sábado e boca de urna do Ibope tiveram imprecisões de mais de dez pontos percentuais". Ao problema dos Estados, juntem-se as pesquisas finais e os resultados para a Presidência.

No mesmo jornal, Mauro Paulino, diretor do Datafolha, fez uma consideração valiosa sobre as pesquisas: "Até por marketing, nós mesmos, dos institutos de pesquisa, tratamos esses números divulgados na véspera da eleição como prognósticos, mas, na verdade, eles são diagnósticos. Eles refletem uma realidade que já passou".

Não é fato, mesmo, que as pesquisas não sejam apresentadas como previsão, como antecipação. E é por se apresentarem assim que suscitam interesse, sempre, e ansiedade quando previstas. Há pouco adotaram mais um elemento fortalecedor do modo como se apresentam, acrescentando um "percentual de acerto": 95%! Para o público, pouco compreensível, mas impressionante.

Ainda mais importante na caracterização dada às pesquisas eleitorais, é dessa artificialidade que vem a sua influência modificadora do voto original de muitos eleitores. Poder em geral negado pelos pesquisadores, mas tão real que gerou, a partir de pesquisas remotas do Ibope, o conceito e a prática do "voto útil".

A influência eleitoral das pesquisas recebeu reconhecimento implícito em uma das possíveis causas, citadas na Folha (7.out, "Eleições 2014", pág. 11), da diferença entre o último Datafolha e a votação para presidente: (...) "a própria repercussão do resultado da pesquisa da véspera nos telejornais de sábado à noite e nos jornais do domingo", porque esta pesquisa trazia Aécio à frente de Marina.

O problema das discrepâncias se agrava por nada provar que as transferências de votos se deram, de fato, nas últimas horas. É possível que a inconsistência não estivesse no eleitorado, mas em partes das pesquisas. Ou em ambos. Datafolha e Ibope já se desentendiam de longe e em vários Estados, com a óbvia conclusão de que cada um já estava mais certo ou mais errado aqui ou ali. Nada a ver, nessas diferenças às vezes bastante grandes, com mudanças no eleitorado. Questão em aberto, pois.

Deixar sobre todas as pesquisas as cautelas que algumas das empresas pesquisadoras podem merecer é, sem dúvida, muito ruim para o eleitor. O questionamento não é à moralidade, é a possíveis procedimentos e aos resultados. Há, portanto, o que repassar e o que explicar, como a confiança conquistada pelas principais pesquisas justifica. E há o que pensar para que as futuras pesquisas se apresentem, em respeito ao leitor/ouvinte, de maneira mais proporcional à dimensão tão relativa das suas verdades.

Janio de Freitas
No fAlha
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A renovação na Câmara dos Deputados II


São naturais as expectativas quanto à renovação do quadro de deputados representantes das unidades federadas na capital do País. Dessa taxa depende, conforme a doutrina ortodoxa, a oxigenação e aperfeiçoamento da atividade política. Sem dúvida, o que costuma ocorrer são modificações no tamanho das bancadas dos partidos e, conseqüentemente, o valor de sua participação nas coalizões parlamentares a serem formadas.

As taxas históricas de renovação na Câmara de Deputados, do mesmo modo que nas Assembléias estaduais, são razoáveis, em torno de um terço daqueles que se candidatam à reeleição. É importante distinguir a renovação compulsória, isto é, novos nomes, derivada de desistência dos atuais deputados a novo mandato. Obrigatoriamente, nomes não constantes da atual lista dos 513 representantes terão de aparecer. Do mesmo modo, deputados da legislatura que acaba podem preferir concorrer a posto diferente, diminuindo na mesma quantidade e proporção a lista de novos nomes na próxima legislatura, comprada com a atual. A rigor, só podemos assegurar que na lista de novos nomes que integrarão a futura Câmara haverá uma proporção relativa àqueles que, componentes da atual, se recandidatem e sejam derrotados. Esta é a renovação líquida da Câmara dos Deputados produzida pela escolha livre do eleitorado. Não podemos identificar qual o recém-eleito o foi como substituto de algum derrotado, mas sabemos quem são os que reapresentam para um novo mandato e, entre estes, aqueles que forem derrotados. Por ora, contudo, já é possível medir a taxa de renovação “compulsória”, isto é, o número daqueles que estarão preenchendo o número de lugares dos que desistiram da política e aqueles que se candidataram a outro posto político.

De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, 38 dos atuais legisladores (7,4%) não concorrerão a nenhum mandato político nas eleições de 2014, 77 (15%) deles concorrerão a outros postos e, portanto, teremos 398 (77,6%) buscando a reeleição. Assim, a renovação compulsória, isto é, o número de novos nomes na legislatura que vem em decorrência de algum modo de abandono da posição será igual a 22,4% (15% de concurso para outros postos + 7,4% de retirada da atividade política)´, ou seja, 115 novos nomes da próxima legislatura estarão substituindo igual número de representantes que, voluntariamente, abdicaram desta competição.

A medida da renovação não voluntária, ocorrida em função de escolha do eleitorado, é simples de estabelecer: número de derrotados/ números de candidatos à reeleição (398). Falta-nos, portanto, somente o numerador desta fração, que será conhecido nos primeiros dias da próxima semana. Faremos , então, o cálculo, só para ficar estabelecido o tamanho total da bancada de que se espera oxigenação e produtividade da legislatura que virá.

72h depois das eleições

Dos 389 candidatos a reeleição, 119 terminaram derrotados. A renovação líquida, descontadas as caras novas nos lugares dos que desistiram da atividade e dos que se candidataram a outros postos, se calcula assim: 119/398 = 29,9%. Esse é um número bem menor do que as reportagens veiculam, explicável pelo procedimento aqui adotado de subtrair do total de caras novas um número igual ao dos desistentes da atividade e dos que se candidataram a outro posto. Historicamente, é uma das menores taxas de renovação líquida depois da redemocratização. Há várias linhas de reflexão abertas nesse tipo de abordagem. Menciono somente um: qualquer proposta de reforma política por via parlamentar, tratando-se de uma assembléia exclusiva ou não, terá de contar com um parlamento mais ou menos como o atual e o que virá em 2015. Exceto se for permitido importar candidatos da Finlândia ou Islândia, e que os políticos brasileiros, como os analfabetos do País, só tenham direito a votar, não de serem votados.

Wanderley Guilherme dos Santos

Leia também: A renovação na Câmara dos Deputados
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Na BBC Lula "critica", no UOL Lula "ataca"

Os ataques virtuais e o discurso de ódio proferido por vários ~internautas~ brasileiros aos nordestinos, diante da expressiva votação em Dilma Rousseff durante o primeiro turno das nossas eleições, foram pauta ao longo do dia de ontem, não só nas ruas mas, principalmente, na internet.  As diversas manifestações preconceituosas contra o povo do Nordeste desencadearam reações dentro e fora das redes sociais, que foram tomadas pela hashtag #MenosÓdioMaisNordeste.

Nesta terça feira (7), a BBC Brasil publicou uma matéria com o título "Lula critica internautas que atacaram nordestinos". A matéria fala sobre o texto de Lula, postado na própria página do facebook, em que ele lamentou o posicionamento preconceituoso espalhado pela internet sobre sua região natal . No texto, Lula atribuiu o fato ao "desconhecimento profundo" sobre a evolução do Nordeste, e falou sobre os investimentos feitos pelo Governo Federal que descolaram a região do estereótipo da pobreza e da miséria".

De uma forma um tanto quanto deturpada, o UOL tentou reproduzir a matéria da BBC. Mas, notem bem, com o seguinte título: "Lula ataca internautas que criticaram nordestinos". No texto, o portal modifica ~sutilmente~ todo o sentido da reportagem reproduzida. Enquanto a BBC fala sobre críticas e reflexão acerca de posturas agressivas dos internautas, o UOL dá a entender que o ex-presidente tomou uma postura de confronto direto, negativo e sem argumentos contra internautas que teriam apenas "criticado" nordestinos.  Duas simples palavrinhas que mudaram toda a ideia da manchete.

E a pergunta que fica no ar é: a quem interessa essa manipulação da mensagem? Cenas dos próximos capítulos...


Folha de S.Paulo publica no Face comemoração da ida de Aécio para o 2º turno

Duas postagens da Folha de S.Paulo no Twitter e no Facebook explicitaram algo que já dissemos por aqui (e aqui e aqui também): no Brasil, a imprensa tem lado — e não é o dos trabalhadores. Primeiro, durante o debate entre presidenciáveis na Rede Globo, semana passada, o twitter da Folha ficou na torcida para que Aécio atacasse Dilma de qualquer forma: "Taca-lhe pau na Dilma", foi escrito. No fim das contas, tacaram pau foi no jornalismo. E ontem, durante a cobertura da apuração dos votos, mais uma vez o jornal saiu da curva em suas redes sociais: em seu perfil no Facebook, publicou imagem da campanha de Aécio, comemorando a ida do tucano ao segundo turno.

Que fique claro: ter posição não é problema; aliás, é recomendável. Nós temos a nossa e a defenderemos sempre. Mas é preciso deixar claro de que lado se joga. Se esconder atrás de uma dita "imparcialidade" e tratar os candidatos de forma desigual é um desserviço à democracia e ao direito à informação.

De nada adianta fechar os olhos para os avanços: a mudança está por todo lado, nas ruas, nos postos de saúde, nas universidades, e a verdade vai prevalecer sobre a mentira e a parcialidade da mídia.

No Muda Mais
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Sérgio Porto # 10


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Essa é do Barão... 68


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A eleição será decidida no Rio de Janeiro

O segundo turno será decidido voto a voto. O eleitorado está consolidado em dois blocos: São Paulo/Sul x Norte/Nordeste. Já foi assim em 2006 e 2010. Mas dessa vez o PT parte de patamar mais baixo. Com Minas neutralizada, o Rio é que pode decidir.

Primeiro uma informação importante: não é verdade que levantamentos internos do PT tenham apontado, desde segunda-feira, que Aécio já estivesse à frente de Dilma na largada do segundo turno.

Uma fonte, na direção petista, garante-me que a primeira pesquisa (feita por telefone) só ficaria pronta nesta quarta à noite. O mais provável: empate técnico.

A essa altura, há uma guerra de informações. As pesquisas, no primeiro turno, erraram demais. Em alguns casos, podemos concluir que foi mais do que “erro estatístico”. Portanto, desconfiemos de qualquer pesquisa.

Agora, vamos aos fatos. A campanha tucana diz que Aécio ganhará porque a vantagem em São Paulo será avassaladora. A campanha petista diz que o Norte e o Nordeste vão equilibrar esse jogo, colocando Dilma bem à frente. Um dirigente petista chegou a me dizer que trabalha “com os mesmos mapas de 2010: Aécio vence em São Paulo, no Sul e no Centro-Oeste; Dilma ganha no Norte e Nordeste, abrindo vantagem”.

Na verdade, os dois lados têm parte da razão. Mas há nuances. Dilma sai de um patamar mais baixo dessa vez, enfrenta uma onda conservadora em São Paulo, e terá Marina colada em Aécio. Quadro mais difícil.

É preciso debrucar-se sobre os mapas de votação em cada Estado, para entender o que está em jogo. Isso é mais importante do que apoios de “A” ou “B” no segundo turno.

O “Serviço de Inteligência do Escrevinhador” (sim, ele existe) dedicou-se a um levantamento exaustivo — Estado por Estado. E a conclusão é que a eleição vai-se decidir no Rio de Janeiro.

Sim, ali está o eleitorado mais fluído, menos aecista e menos petista do que em qualquer outra parte. Vamos ao mapa — que indica uma eleição equlibrada e que pode ser decidida por um diferença inferior a um milhão de votos.

Para nossos cálculos, tomamos como pré-suposto que Marina transfira seus votos de forma desigual para Aécio, a depender da região. Em São Paulo, transferência enorme (beirando 80%). No Sul e no Centro-Oeste, na proporção de 65% a 35%. E no Nordeste/Norte, uma transferência da ordem de 60% (Aécio) a 40% (Dilma).

SÃO PAULO

O PSDB, dessa vez, colherá uma vantagem muito maior em São Paulo do que em 2010. No primeiro turno, Aécio teve 10 milhões de votos, contra quase 6 milhões de Dilma. Marina ficou com 5,7 milhões

Mesmo que Lula consiga recuperar um pouco da votação histórica do PT no Estado, a tendência é que Aécio fique com mais de 70% dos votos de Marina no segundo turno. O antipetismo e o ódio da classe média chegaram a patamares assustadores.

Calculamos que a diferença de votos a favor de Aécio em São Paulo pode chegar a 8 milhões (numa proporção de 65% a 35% na votação final no Estado).

SUL DO BRASIL

Aécio deve ampliar a votação que teve no primeiro turno. O que pode segurar um pouco a votação tucana são dois fatores: a campanha de Tarso no Rio Grande do Sul. E alguma resistência de Requião no Paraná.

Mesmo assim, calculamos uma diferença de 2,5 milhões (para Aécio) – conquistada especialmente no Paraná e em Santa Catarina (Dilma venceu entre os gaúchos, mas no segundo turno Aécio deve crescer; para o PT, será lucro “empatar” ou perder de pouco na terra de Tarso Genro).

CENTRO-OESTE

Aqui o jogo é um pouco mais equlibrado. Mas Goiás e Distrito Federal tendem a dar boa vantagem ao PSDB.

Calculamos vantagem de 1,2 milhões de votos para Aécio na região.

NORDESTE

Será a grande fortaleza de votos pró-Dilma. Na Bahia, por exemplo, Dilma deve colocar 3 milhões de votos sobre Aécio (mesma vantagem do primeiro turno). No Ceará e no Maranhão, a vantagem deve superar os 2 milhões de votos.

A execeção deve ser Pernambuco. Calculando que a família Campos e Marina transfiram para Aécio uma esmagadora soma de votos (Marina teve 2,3 milhões no primeiro turno), ainda assim Dilma e Aécio devem chegar empatados (isso, na pior das hipóteses para a petista, já que Dilma fez 2,1 milhões de votos no primeiro turno).

Calculamos que a candidata do PT pode conquistar uma vantagem de 10 milhões de votos no Nordeste.

NORTE

A vantagem pró-Dilma é enorme no Amazonas e no Pará. Mas não há um eleitorado tão volumoso. Acre e Roraima podem dar alguma vantagem para Aécio.

Calculamos vantagem de 1,2 milhão de votos pró-Dilma. 

MINAS E ESPÍRITO SANTO

Dilma venceu em Minas no primeiro turno. Mas Aécio pode reduzir a diferença com os votos de Marina, agora. A tendência, na pior das hipóteses para Dilma, é uma vitória por estreita margem para Aécio — algo próximo de um “empate” (lembrando que o Estado é também a terra natal de Dilma, e na sua porção norte vota fortemente no PT).

Somando-se os votos pró-Aécio do Espírito Santo (ele já ganhou lá no primeiro turno), chegaríamos a uma vantagem de 500 mil votos a favor de Aécio nos dois Estados.

O cálculo até aqui indica:

São Paulo (8 milhões pró-Aécio), Sul (2,5 milhões pró-Aécio) Centro-Oeste (1,2 milhão pró-Aécio), Minas/ES (500 mil pró-Aécio) = 12,2 milhões de votos de vantagem para Aécio.

x

Nordeste (10 milhões pró-Dilma) e Norte (1,2 milhões pró-Dilma) = 11,2 milhões de vantagem para a petista.

A conclusão é que o Rio de Janeiro fará a diferença. Ali, Dilma teve 3 milhões de votos no primeiro turno, contra 2,2 milhões de Aécio e 2,5 milhões de Marina.

A grande dúvida é: para onde irá o voto pró-Marina no Rio?

O Estado depende fortemente do Petróleo e do funcionalismo público. A tendência aqui é que Aécio não consiga vencer. Dilma precisaria abrir no Rio uma vantagem superior a 1 milhão de votos, para ganhar a eleição nacional.

Esse quadro geral indica que o segundo turno será decidido voto a voto. A não ser que se crie uma onda “pró-mudança” encabeçada por Aécio. Aparentemente, essa onda está avançando em São Paulo, de forma violenta.

Mas a derrota do PSDB em Minas, a fortaleza petista no Nordeste e a lembrança dos anos FHC devem equilibrar o jogo.

Qualquer coisa diferente desse quadro extremamente equilibrado é manipulação estatística, ou torcida pura.

A eleição será decidida com o eleitorado bastante consolidado em dois blocos São Paulo/Sul x Norte/Nordeste.

Com Minas neutralizada, o Rio decidirá.

Rodrigo Vianna
No Escrevinhador
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