8 de jun de 2014

A Vila Nova Conceição e a “camarotização” da vida em São Paulo


A Vila Nova Conceição possui o metro quadrado mais caro de São Paulo: 13 871 reais (no Leblon, o mais valioso do Rio, é 22 mil). Athina Onassis, a amazona, e Roberto Setúbal são de lá.

Os moradores estão se organizando para impedir a construção de moradias populares. Um terreno seria demarcado como Zeis, Zona Especial de Interesse Social, algo previsto no Plano Diretor que deve ser aprovado na Câmara na semana que vem.

A área era um estacionamento e pertencia ao dono da rede Clóvis Calçados. Estava fechado há alguns anos. A mulher do diretor da associação de moradores fez um alerta: “Moradia social no coração do bairro, e a pouquíssimos quarteirões das nossas crianças”. Uma reunião foi marcada em que foi levantada a possibilidade de se entrar com uma ação judicial.

A situação lembra a de Higienópolis em 2011, quando uma psicóloga externou sua preocupação com a inauguração de uma estação de metrô ali. Atrairia “drogados, mendigos, uma gente diferenciada…”. Houve protestos — o mais notório foi um churrasco. O governo de São Paulo acabou desistindo da obra.

Entidades de bairros servem para defender os interesses do bairro. Mas os interesses do bairro não podem se sobrepor aos da cidade. Um terreno vazio e abandonado num pedaço nobre de São Paulo não pode ter mais serventia do que uma habitação para moradores de baixa renda. A não ser que o problema sejam os moradores de baixa renda.

Provavelmente a maioria dos habitantes da Vila Nova Conceição vão a Nova York e Paris e pegam, digamos, metrô, com todo tipo de gente diferenciada. De volta à terra natal, isso se torna impossível.

A riqueza de São Paulo e Rio construiu um isolamento, eventualmente disfarçado sob o termo “exclusividade”. O frequentador do Ibirapuera das quintas não é o mesmo dos domingos. Ir ao futebol já foi uma experiência mais democrática. No Morumbi, havia duas opções principais: arquibancada e numerada. A diferença de preço entre elas não era tão grande. Hoje, você pode ficar num camarote, vendo a massa cheirosa de longe.

O filósofo de Harvard Michael Sandel tem um bom ponto sobre essa tendência. “Há cada vez menos lugares onde pessoas de diferentes classes, diferentes etnias e diferentes backgronds podem se encontrar”, disse ele numa palestra em São Paulo. No estádio de beisebol a que ele ia, todos “pegavam a mesma fila para ir ao banheiro, comiam o mesmo cachorro-quente mofado e tomavam a mesma chuva”.

Nas últimas três décadas, aconteceu o que chamou de “camarotização” da vida. “Vivemos, trabalhamos, brincamos em locais diversos. Isso não é bom para a democracia. A democracia não requer igualdade perfeita, mas que pessoas de diferentes origens se encontrem, até se choquem, ao longo da vida diária, porque é dessa forma que aprendemos a negociar e a viver com nossas diferenças e é isso que faz com que nos importemos com o bem comum.”

São Paulo precisa de menos camarotes e seus reis esquisitões.


Kiko Nogueira
No DCM
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Mídia sabota avanços de Haddad

Na quinta-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, inaugurou a primeira central mecanizada de triagem de resíduos recicláveis da América Latina, localizada no bairro do Bom Retiro. O novo equipamento tem capacidade de processar 250 toneladas de lixo por dia e de contribui para dobrar a quantidade de resíduos reciclados na cidade. A mídia tucana, porém, não deu qualquer destaque para esta importante conquista dos paulistanos. Apenas pequenas notinhas de rodapé nos jornalões e quase nada nas emissoras de rádio e televisão.

Conforme descreve o vereador Nabil Bonduki, a nova central receberá a coleta seletiva de mais 1,5 milhão de domicílios da capital. O processo de triagem mecanizada empregará 50 catadores e gerará receita líquida mensal de R$ 1,6 milhão, que será revertida para o Fundo Municipal de Coleta Seletiva, Logística Reversa e Inclusão de Catadores. Para a instalação da central foram investidos R$ 26 milhões, sendo R$ 15 milhões em equipamentos. "Não há custo para a prefeitura, pois a empresa concessionária Loga é a responsável pelo empreendimento, como parte de obrigações contratuais".

A inauguração contou com a presença do prefeito Fernando Haddad, que destacou a importância da obra: "Esta central é pioneira no mundo porque tem uma perspectiva socioambiental. Ela inclui os catadores manuais, que eram vistos até outro dia como cidadãos de segunda classe. Agora, eles são operários de uma indústria de ponta, com os equipamentos mais modernos do mundo". A mídia tucana — que até hoje não deu um minuto de trégua para o jovem prefeito, promovendo um cerco brutal contra a sua gestão — preferiu não prestar essa importante informação à sociedade. Lamentável!

Altamiro Borges
No Blog do Miro
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O exemplo de Joaquim Barbosa

Ele não deixa nenhum legado digno deste nome. Nada há de construtivo no seu protagonismo. Ao contrário: o ministro naturalizou o ódio na vida pública

Joaquim Barbosa: o ministro que naturalizou o ódio
na vida pública
José Crzu/Agência Brasi
A respeito de Joaquim Barbosa podem-se discutir várias coisas. Suas motivações, por exemplo: o que teria levado um jovem frustrado no sonho de ser diplomata a jogar para o alto a carreira e querer se tornar promotor? Era mesmo a Justiça seu objetivo?

Podem-se discutir os atos e comportamentos como ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal. Depois do anúncio da aposentadoria precoce, diversos especialistas o fizeram. Se há, entre eles, quem tenha aprovado a “obra” de Barbosa, ficou calado.

O máximo que se obtém é uma defesa entortada: “Agiu errado, mas queria o bem”. Era mesmo o bem o seu norte?

Suas motivações são assunto para psicanalistas. As coisas que fez e deixou de fazer como magistrado devem ser interpretadas por quem entende de Direito. Mas de uma coisa podemos estar certos: foi sábia a decisão dos examinadores do Instituto Rio Branco que o consideraram inapto para a diplomacia. Alguém calcula as confusões que teria aprontado se viesse a ser embaixador?

Podemos também discutir as consequências de sua passagem pelo primeiro plano de nossa sociedade. Não foi longa, mas acabou por se tornar relevante. Merece ser avaliada.

Sua trajetória, está claro, só teve efeitos mais amplos por ele ter sido transformado, com visível satisfação, em instrumento das oposições ao “lulopetismo”, especialmente de seu braço midiático. Caso não tivessem celebrado um casamento de conveniências, o impacto seria outro.

Sem o “julgamento do mensalão” ou na hipótese de que ele só ocorresse depois da eleição deste ano, Barbosa seria de utilidade limitada. Apenas mais um ministro do STF, sem nada que o destacasse.

O braço mais radical da mídia conservadora ofereceu-lhe o posto de herói em troca da realização de uma tarefa. Seria recompensado se fizesse a parte dele e punido se recusasse o papel. Que o digam as vaias encomendadas contra Ricardo Lewandowski.

A cada vez que retribuía os carinhos recebidos ganhava novos mimos. Tudo nele se tornou elogiável: a mise-en-scène, o modo de dizer o texto, a expressão corporal, o figurino. Ganhou capas de revista, longas e laudatórias reportagens na tevê, belas manchetes. Virou “o menino pobre que mudou o Brasil”, o “responsável pela transformação do País”, e por aí afora. Em troca, deu muitos presentes, nenhum tão vistoso quanto a prisão dos condenados em 15 de novembro de 2013, levados a Brasília como troféus da “limpeza ética” à sua moda. Naquele dia foi autor, roteirista e diretor de espetáculo.

Seria exagero dizer que Barbosa trouxe o ódio, a truculência e a intolerância para a política brasileira. Ou que foi ele quem fez nascer esses sentimentos em uma parcela importante de nossa população. A emersão de sua figura, fabricada por ele e a mídia conservadora, é inegável, acompanhou e incentivou uma deplorável mudança em nossa cultura política. Tornamo-nos um país onde alguns acham “normal” odiar um adversário e sentir raiva de tudo, inclusive do próprio Brasil.

A violência saiu dos guetos neonazistas e das fanfarronices de skinheads, espalhou-se e se achou legítima. Por que não seria válido odiar se uma figura tão elevada da República não escondia seu rancor? Por que um black bloc não poderia manifestar sua raiva quebrando coisas, se regras “erradas” podiam ser rompidas por ele?

Há quem pense ter sido Barbosa importante no processo de valorização da identidade negra no Brasil. Que poderá ser uma referência para crianças e jovens negros, ensinando-os a enfrentar limitações e preconceitos. Pena, mas é improvável. Nada há de construtivo no seu protagonismo. O que poderia ter havido foi tragado pelo espírito de vingança, que, com o histrionismo, tornou-se sua marca.

Resta a ilusão dos menos informados de que, “mal ou bem”, Barbosa teria trazido uma contribuição moralizadora à política brasileira, fazendo com que, “depois do julgamento do mensalão”, as coisas se regenerassem. Nada menos verdadeiro. Nem antes, nem durante, nem após o julgamento algo mudou, em qualquer partido ou nível de poder.

Ele não deixa qualquer legado que mereça tal definição.

Marcos Coimbra
No CartaCapital
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Precisamos falar sobre a Globo


Está num artigo da Economist sobre a Globo. A revista diz que o governo trata a Globo com “docilidade”.

Tenho minhas restrições ao tom professoral da Economist ao falar do Brasil. Ora, se as fórmulas da revista fossem tão boas assim, o Império Britânico estaria mais vigoroso que nunca ainda hoje.

Notemos também que, a rigor, a Economist não tem sido capaz de resolver sequer os próprios problemas, quanto mais os da humanidade. Na Era Digital, a Economist é uma fração do que foi.

Feitas todas essas ressalvas, a revista acertou em cheio ao usar a palavra “docilidade”.

Nenhuma democracia pode conviver com tamanha concentração em um grupo de mídia. Nas contas da Economist, as Organizações Globo falam com 91 milhões de brasileiros.

Sabemos bem — a rigor, a Globo sempre disse o que diz hoje — que tipo de informação é passada aos brasileiros.

Tudo que beneficia o povo é uma “tragédia” — como o Globo definiu em sua primeira página o 13º salário outorgado por João Goulart pouco antes do golpe militar.

A Globo faz mal ao Brasil, numa palavra. Mais especificamente: à ideia de um Brasil socialmente justo. O Brasil da Globo é este que conhecemos, repleto de desvalidos em favelas e com os Marinhos no topo das famílias mais ricas do país.

Dada sua força, a Globo é a Bastilha brasileira, o símbolo da iniquidade. Para que a França avançasse, a Bastilha teve que ser derrubada. Para que o Brasil avance, a Globo tem que ser enquadrada.

Enquanto a Globo for deste tamanho, o Brasil continuará, essencialmente, o mesmo.

Enquadrar a Globo esbarra exatamente na “docilidade” do governo. Das administrações petistas, sublinhemos.

Porque antes você teve duas situações. Na primeira, durante a ditadura, a Globo fazia vassalagem e era recompensada majestosamente com mamatas indecentes.

Depois, com o fim da ditadura, a Globo passou de vassala a senhora. De Collor a FHC, todos os presidentes se ajoelharam para Roberto Marinho e para a Globo.

Com isso, a Globo conseguiu o milagre de sobreviver, ainda mais forte, àquilo que a fez ser o que é: a ditadura.

Esperava-se que o PT mudasse isso. Mas não foi o que ocorreu — ainda que fosse uma ação vital não para o partido em si, mas para a sociedade.

O PT foi dócil desde o início, sabe-se lá por quê. Pragmatismo, prudência, numa visão mais positiva. Medo, numa visão mais severa.

A docilidade se manifestou logo. A Carta aos Brasileiros, com a qual Lula se comprometeu a seguir as diretrizes básicas de FHC, teve as digitais de João Roberto Marinho, da Globo.

Pouco depois, em outro momento icônico, Lula compareceu ao enterro de Roberto Marinho, e lhe fez um elogio fúnebre.

Uma pequena medida de como as coisas se complicaram nas relações PT-mídia é que Dilma não compareceu ao enterro de Roberto Civita.

Mas Dilma também contribuiu para a dose de docilidade ao não trazer para o debate a regulação da mídia. Seu governo ficou marcado pela tese indefensável de que o controle remoto serve para lidar com a mídia.

Houve também o “republicanismo” na distribuição de verbas de propaganda do governo federal. O “republicanismo” carregou 6 bilhões de reais para a Globo em dez anos, a despeito de audiências cada vez menores.

Há detalhes difíceis de engolir neste “republicanismo” todo. Dias atrás, o portal ig publicou um artigo segundo o qual a Caixa Econômica Federal vai investir apenas 1% em publicidade nos meios digitais em 2013. Nem 2% e nem 3%: 1%.

Isso quer dizer que 99% da verba da Caixa terminam em mídias que rotineiramente massacram o governo. “Republicanismo” ou, como muitas pessoas dizem, “Síndrome de Estocolmo”?

É dentro desse quadro que Lula tem falado na campanha de desinformação promovida pela mídia. Coisas boas do governo Dilma, ou dele próprio, são ignoradas. Coisas ruins — reais ou imaginárias — são sublinhadas.

Entre os que reconhecem na concentração da mídia um enorme obstáculo ao avanço social brasileiros as palavras de Lula causam uma certa irritação. Ora, por que ele não fez nada a esse respeito em seus dois mandatos? Essa é uma das questões que um dia Lula terá que enfrentar.

Para regular de verdade a mídia, você tem que mexer no problema central: a Globo.

É o que Christina Kirchner fez com o Clarín, numa luta épica em que ela foi diariamente atacada sem jamais ceder. É o que o governo conservador do México está fazendo também com a Televisa.

No Brasil, sem que o caso Globo seja enfrentado, falar em regulação será pouco mais que jogo de cena.

Apenas para registro, até os militares começaram a ficar inquietos, num determinado momento, com o tamanho da Globo, porque isso poderia representar um Estado dentro do Estado.

O Brasil precisa, mais que nunca, de um estadista que diga aos brasileiros, com clareza e espírito público: “Precisamos falar sobre a Globo”.

Paulo Nogueira
No DCM
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DatafAlha cheira mal: Alckmin despencou na espontânea. Números de Padilha foram ocultados

Bem escondidinho, a Folha citou a pesquisa espontânea, quase que em tom de ressalva. Nenhum infográfico, nenhuma manchete, e nem mesmo os dados dos outros candidatos foram publicados. Tudo para passar despercebido, só lá no final do texto:
Apesar da manutenção de seu patamar de liderança na pesquisa estimulada (quando o entrevistado recebe um cartão com os nomes dos candidatos para escolher), Alckmin tem caído na pesquisa espontânea (sem cartão).

Antes do auge dos protestos de 2013, ele era lembrado espontaneamente por 19%. Logo depois, caiu para 15%. Agora é citado por 10%.
Como Alckmin cai tanto na espontânea e sobe na estimulada? Se ele caiu na espontânea, o normal seria aumentar o número de indecisos, brancos ou nulos na estimulada. Isso não é pesquisa estimulada, é forçada!

Para piorar, o jornalão Folha de São Paulo, dos mesmos donos do Datafolha, não divulgou nem os números do Padilha, nem dos outros candidatos. Por que? A coisa só pode estar feia para o Alckmin.

Vamos ver se o Datafolha libera ou censura o relatório completo, para a gente se divertir um pouco com as cassetadas dos números contraditórios.


No Amigos do Presidente Lula
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Celso Daniel e o Show Pós-Copa

Em muitos aspectos, investigação sobre morte de Celso Daniel foi ensaio geral para desvios da AP 470

Doze anos depois da morte do prefeito Celso Daniel, de Santo André, as investigações sobre o caso podem ser estudadas como um ensaio geral para a Ação Penal 470.

Em 2002, tentou-se, sem sucesso, colocar o crime de Santo André no meio da campanha de Luiz Lula da Silva. A tentativa contou com apoio do PGR da época, Geraldo Brindeiro, mas foi derrubada no Supremo Tribunal Federal. Em 2014, forma-se uma torcida por um showzinho pós-Copa do Mundo: julgar Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, apontado pelo Ministério Público de ser o mandante do crime, antes da corrida as urnas.

A oposição pretende associar o Partido dos Trabalhadores, a um comportamento suspeito e violento, usando a morte de Celso Daniel como exemplo. Referindo-se a decisão de Joaquim Barbosa deixar o Supremo, onze anos antes do limite da idade, o líder do PSDB Antonio Imbassay, chegou a dizer ao Globo:
— O ministro Barbosa deve ter todos os motivos dele. Ele viu o caso de Celso Daniel e não pode deixar de ter motivo de preocupação. Afinal, foi ele o responsável por por ter colocado os líderes da quadrilha do PT na Papuda.
O ensaio geral de Santo André, doze anos atrás, reuniu vários elementos que se veria na AP 470, tanto um ministério público disposto a acusar o PT de qualquer maneira, como uma imprensa cada vez mais engajada num dos lados da investigação, sem disposição para fazer um exame distanciado e equilibrado de fatos e provas. Divulgar a lenda de que as mensagens agressivas contra Joaquim Barbosa divulgadas pela internet possam vir a ter qualquer relação com sua saída do STF é cometer um exercício vulgar de puxa-saquismo de quem quer contar com seus favores na campanha eleitoral.

Joaquim deixou o Supremo num momento em que sua liderança na casa está enfraquecida e o risco de enfrentar derrotas no caso que lhe deu fama é maior do que nunca. O procurador-geral Rodrigo Janot acaba de determinar a volta de José Genoíno ao regime de prisão domiciliar. O estapafúrdio retorno forçado de quem trabalhava fora do presídio aguarda uma manifestação de apoio a Joaquim. A condenação é geral. Outras mudanças equivalem a autocrática do que se passou na AP 470. O STF já decidiu que nenhum político será levado a julgamento com TV. Também definiu que todos terão direito a um segundo grau de jurisdição. Isto é: o julgamento deveria ter sido desmembrado. Precisa de mais?

Até hoje, associar a morte de Celso Daniel ao Partido dos Trabalhadores é um exercício que não se explica por fatos e provas conhecidas, que estão à vista de todos. Tem base em impressões, suposições e hipóteses do Ministério Público de São Paulo, contestadas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil de São Paulo e rejeitadas, em seu devido momento, pelo próprio STF.

Um dos irmãos do prefeito assassinado, que chegou a denunciar o envolvimento de José Dirceu no esquema financeiro, concordou em retratatar-se na Justiça para não ser processado. Em 2006, os irmãos ainda passaram por um vexame no Congresso, quando foram confrontar-se com o Gilberto Carvalho, o ministro a quem acusaram de intermediar a remessa de recursos da prefeitura de Santo André para o PT. Um exame feito por um detector de mentiras, que acompanhava a acareação, concluiu que um dos irmãos, Bruno Daniel, “não estava sendo verdadeiro” quando acusava Gilberto Carvalho.

Em abril 2002, as provas colhidas pela Polícia Civil e pela Política Federal — designada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso — demonstravam que o prefeito fora vítima de um crime comum, levando o delegado Armando Oliveira da Costa Filho a encerrar o inquérito com esta conclusão, obtendo respaldo da cúpula da polícia do Estado, formada por homens de confiança do governo Geraldo Alckmin. Quatro anos depois, uma delegada, de outro departamento, encerrou um inquérito sobre o inquérito — agora em 2006, também ano eleitoral — que confirmou a conclusão inicial das duas polícias. Mesmo assim, o MP manteve sua denúncia, de crime encomendado. Foi um percurso semelhante, mas um pouco mais sinuoso e complicado. Por pouco não se chegou ao primeiro escalão do PT, como aconteceu com a AP 470.

No final de junho de 2002, quando a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva na campanha presidencial já estava firmada, o Ministério Público de São Paulo levou a Brasília uma denúncia contra José Dirceu, coordenador da campanha do PT, ao procurador Geraldo Brindeiro. Ignorando a conclusão do inquérito da Polícia Civil e da PF, encerrada dois meses antes, o Ministério Público se baseava no depoimento de um dos irmãos de Celso Daniel, e inimigo político do PT. Este dizia abertamente que pretendia “abrir os olhos” do eleitor na campanha eleitoral e tentava apontar um envolvimento de Dirceu no esquema financeiro da prefeitura de Santo André — e quem sabe encontrar ligações com a morte de Celso Daniel. Quase deu certo.

Cinco anos depois de arquivar a confissão de dois parlamentares que confessavam haver recebido R$ 200 000 para votar a favor da emenda que permitiu Fernando Henrique disputar a reeleição, Brindeiro demonstrou outros humores diante da denúncia de José Dirceu. Conforme o PGR, Dirceu poderia ser acusado do crime de concussão, que conforme o artigo 316 do Código Penal, consiste em “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa”.

Num país de Justiça morosa, aquele processo em véspera de eleição inspirou uma rara preocupação com a celeridade. Para evitar que as investigações demorassem muito, Brindeiro deu prazo de 45 dias para apuração da denúncia — daria para anunciar muitas conclusões antes do primeiro turno, veja só. Um sorteio para definir o relator da denúncia acabou apontando Nelson Jobim para cuidar do caso.

Jobim, em 2002, nada tinha a ver com o ministro da Defesa de Lula, nomeado em 2007, permanecendo no cargo até 2011. Ele era visto como o homem do PSDB no Supremo. Fora ministro da Justiça de Fernando Henrique e nessa condição fora indicado para o STF. Jobim também havia ajudado a nomear seu amigo Gilmar Mendes para a casa. Outra indicação foi Ellen Gracie. Muito amigo de José Serra, adversário de Lula na campanha, Jobim havia dividido um apartamento em Brasília com o candidato tucano quando os dois eram membros da Constituinte. Mas Jobim examinou a denúncia contra o adversário de seu amigo Serra e mandou que fosse arquivada. Definiu como “denuncismo”, com base “ouvir dizer“.

Graças a essa decisão — e só por causa dela — a morte de Celso Daniel não entrou na agenda eleitoral de 2002.

Mas o assassinato entrou e saiu várias vezes das conversas. A criminalização do PT tinha uma grande utilidade política na campanha e também na cidade, como se veria no mês seguinte, quando se montou uma CPI na Câmara Municipal. Vincular o PT — de qualquer maneira — ao assassinato era uma forma de dar credibilidade a defesa de empresários acusados de pagar propina. Pois uma coisa é subornar uma autoridade que pede dinheiro. Outra, bem diferente, é render-se a um grupo político capaz de cometer crimes mais graves contra quem não se submete, certo?

A hipótese de envolvimento de petistas num homicídio era um excelente argumento para empresários que alimentavam um esquema corrupto de troca de favores na prefeitura — antes e depois da chegada de Celso Daniel.

As investigações do assassinato desvendaram esse esquema em detalhes. Mostraram quem recebia em nome da prefeitura. Mas também apontaram para empresas que pagavam propinas em troca de privilégios. Entre elas era possível apontar grandes fortunas da cidade. Ou seja: se havia um porão na prefeitura, ele envolvia muita gente graúda, não é mesmo?

Para realizar a encenação tradicional do moralismo à brasileira, sempre seletivo, necessário para se permitir a punição de quem era acusado de corrupto e salvar a pele dos corruptores, era preciso produzir um teatro com personagens críveis. Foi assim que os empresários da cidade deixaram de ser cúmplices e beneficiários para assumir a postura de vítimas. Montou-se uma CPI na Câmara Municipal, para funcionar na mesma época em que o Ministério Público batia às portas do PGR em Brasília. Se a denúncia não tivesse sido rejeitada, teríamos aquela situação de barba e cabelo: enquanto os empresários denunciavam o PT em Santo André, as apurações contra Dirceu fariam barulho na Capital Federal. Uma situação perfeita para combater a campanha de Lula na reta final da eleição. Com ajuda dos meios de comunicação, que há muito haviam abandonado qualquer preocupação para fazer uma cobertura, operava-se uma delação premiada política. Quem pagava propina passou a dizer-se vítima de “extorsão”, recebendo o mesmo tratamento por parte dos meios de comunicação. Pobrezinhos. Não tinham culpa de nada. Já se fizera, uma década antes, uma operação semelhante junto a empreiteiros que pagavam propinas para o esquema de PC Farias, o tesoureiro de Fernando Collor.

Na AP 470, o Ministério Público conseguiu manter em sigilo a maior parte do trabalho da Polícia Federal, criando um novo inquérito, 2474, que sequer foi lido pelo conjunto dos ministros do STF antes do julgamento. Por causa disso, não foi possível conhecer as contradições e perceber que havia, em pontos essenciais, uma diferença de apuração e de pontos de vista, que poderia produzir uma mudança de fundo no julgamento.

No caso Celso Daniel, o trabalho das duas polícias andou mais depressa e o inquérito que negava o crime político ficou pronto e consolidado. Os policiais encontraram até uma testemunha essencial: um pequeno empresário que vinha sendo monitorado pelos sequestradores por vários dias mas teve a sorte de mudar a rotina no dia do crime, o que levou a captura do prefeito, numa escolha ao acaso, ocorrida na última hora, conforme os criminosos disseram a polícia.

A Polícia Federal liderou boa parte da investigação. Fez escutas telefônicas que não confirmaram a hipótese de conluio de assessores e pessoas próximas do prefeito na organização do sequestro. Apanhados em momentos diferentes, os integrantes do bando criminoso jamais admitiram que haviam cometido um crime encomendado — embora isso até pudesse reduzir suas penas. O Ministério Público não conseguiu provar que Sérgio Gomes da Silva, acusado de ser o mandante, tenha tido um único contato com qualquer integrante da quadrilha. Ao descobrir que Sérgio Gomes da Silva seguia acompanhando Celso Daniel em reuniões do PT onde se discutia como poderiam atuar num eventual governo Lula, favorito absoluto naquele ano, o delegado Armando Oliveira Costa Filho deixou uma pergunta que ninguém foi capaz de responder: “Por que o Sérgio Gomes da Silva iria matar sua galinha dos ovos de ouro? “

Policiais que participaram das investigações chegam a ironizar a denúncia de que o prefeito teria sido torturado no cativeiro, o que seria uma prova de que fora capturado a mando de pessoas conhecidas. Isso porque a denúncia de tortura baseia-se numa hipótese complicadíssima: deitado no cativeiro, o prefeito teria sido ferido de raspão por balas que batiam no chão e ricocheteavam em suas costas. Descontando o fato de que há muitas outras formas de se torturar uma pessoa, há um problema técnico intransponível essa tese. O chão do cativeiro era de areia.

A tese de crime encomendado não possuía a mais leve sustentação em provas factuais quando ocorreu a aparição do delegado Romeu Tuma Jr. Foi Tuminha — o mesmo que acaba de escrever um livro com ajuda de um jornalista onde diz que Lula foi dedo-duro — quem colocou um personagem novo na cena do crime: o assaltante Dionísio Severo, que fora preso no Sergipe. Dionísio fugiu de helicóptero de uma penitenciária 48 horas antes do sequestro. Conforme Tuminha disse que Dionísio lhe disse e ele disse depois aos jornais, o assaltante fora contratado para comandar o sequestro. Mas Dionísio jamais escreveu o que disse, o que diminui o valor jurídico das palavras que Tuminha lhe atribui. Pois em seguida foi enviado para um presídio controlado por criminosos rivais, que já o tinham jurado de morte, e que, para mostrar que pelo menos os bandidos falavam a verdade, cumpriram o juramento na primeira oportunidade. Mesmo assim, com base naquilo que Tuminha falou que ouviu de Dionísio Severo, voltou-se a falar em crime encomendado.

Um bandido que fugiu da penitenciária diz que Dionísio estava mesmo no sequestro de Celso Daniel. Os policias acham que foi um depoimento induzido e contestaram o que ouviam na mesma hora. Numa entrevista dada a Folha, o suposto comparsa deixa claro que pouco sabia do sequestro. (Sequer foi capaz de afirmar que o também suposto comandante havia estado presente à cena do crime).

Enquanto isso não se prestou um minuto de atenção ao depoimento do filho de Dionísio, que organizou a fuga da prisão, e que sempre negou qualquer ligação do pai com o sequestro. (A fuga, na verdade, nunca teve qualquer ligação com o sequestro, disse o filho. Deveria ter ocorrido vários dias antes, mas ele gastou o dinheiro reservado para a operação numa noitada de farra com drogas e garotas de programa).

Este comportamento seletivo inclui pessoas da família do prefeito. Adversários políticos de Celso Daniel — e do PT — eram tratados como como testemunhas idôneas e irmãos sofridos. Já a socióloga Ivone Santanna, mulher do prefeito, que chegou a ser homenageada publicamente por Celso Daniel num discurso, convivia com ele, sempre recebeu outro tratamento. Liora, filha de Celso Daniel e Ivone, só teve os direitos reconhecidos depois que, para atender a família, submeteu-se a um segundo exame de DNA.

Dias depois do sequestro, quando o repórter Armando Antenore, da Folha de S. Paulo, lhe perguntou sobre a hipótese de envolvimento de Sérgio Gomes da Silva no sequestro que matara o namorado e pai de sua filha, Ivonne rebateu:
— Delírio. Celso saiu para jantar com um amigo, que é da família. Não tem nada de "o prefeito saiu para jantar com um empresário". As pessoas não entendem a diferença? Ele saiu com um amigo. Meus filhos poderiam estar junto. Conheço Sérgio desde 1988. Repito: é um amigo.
Paulo Moreira Leite
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As discussões sobre a futura Lei da Mídia

O anúncio do Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, sobre uma nova Lei da Mídia, veio acompanhado de cautela excessiva, mas pelo menos abre o debate.

Há alguns pontos a se considerar na discussão.

1. A Lei da Mídia engloba apenas concessões públicas, não a mídia escrita. Mas ela deve ser considerada dentro do conceito da propriedade cruzada (uma pessoa ou grupo dono de vários meios de comunicação em uma mesma região.

2. O conceito de propriedade não é suficiente para identificar o monopólio.

O que identifica o monopólio é a estrutura de comando.

Maior grupo privado na mídia, em uma fase de dificuldades a Rede Globo desfez-se da propriedade de várias emissoras. Mas manteve ferreamente o controle através do conceito de rede, das estratégias unificadas de marketing e da produção. É esse controle que caracteriza o monopólio.

3. Há que se coibir as práticas anticoncorrenciais, não exclusivamente através da Lei dos Meios.

O CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) já atuou contra a Central Globo de Mídia, por abuso de poder econômico. Em outros tempos, esse modelo sufocou comercialmente o Jornal do Brasil e O Dia, no Rio de Janeiro.

Há que se estender essa fiscalização para os institutos aferidores de audiência, especialmente o IVC (Instituto Verificador de Circulação, para a imprensa escrita) e o IBOPE, para as emissoras.

Essas medições definem o preço da mídia para cada veículo. Há dúvidas consistentes sobre a exatidão desses dados.

A própria Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) deveria ter interesse em auditar os institutos, já que é uma das grandes anunciantes do país. Falta coragem.

4. As concessões têm que ser tratadas como concessão, não como propriedade da concessionária.

As concessões são espaços públicos oferecidos a grupos de mídia, com prazo de validade, podendo ser revalidadas ou não. Como concessão pública, devem obediência às leis e às normas éticas que devem regular meios de comunicação.

Por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe a obrigatoriedade de oferecer programas com algum conteúdo educativo em horário nobre. Quem cumpre?

Haverá a necessidade de reforço do chamado horário indicativo. E conceito de liberdade de opinião deverá ser restrito ao jornalismo e às opiniões. Não pode ser invocado para blindar programas sensacionalistas nem se sobrepor às determinações do Código Penal.

Campanhas contra religiões afro ou outras formas de discriminação, incitamento ao crime — como no episódio Sherazade — não podem ser tolerados. Há que se ter uma legislação clara para submeter os abusos à fiscalização do sistema judiciário.

4. O respeito aos direitos individuais.

É necessário regulamentar com urgência o direito de resposta, inclusive para as transmissões televisivas.

5. Há que se coibir a propriedade de meios de comunicação para políticos.

A parte mais complexa e mais necessária. Hoje em dia o coronelato político depende fundamentalmente do poder angariado com concessões públicas e apoio das redes de TV e rádio.

A proibição do político exercer o controle direto ou por interpostas pessoas é fundamental para o aprimoramento da democracia.

Luís Nassif
No GGN
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Pibinho

E então, vai falar o que Miriam Leitão?


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Duas razões

Descobri um livrinho intitulado Zizek's Jokes, Piadas do Zizek, com piadas inventadas ou compiladas por Slavoj Zizek, filósofo e crítico cultural esloveno, que ficou famoso nos últimos anos por suas teorias sobre, literalmente, tudo, do camundongo Mickey a Hegel. De formação marxista, Zizek é antes de mais nada um iconoclasta que não poupa nenhuma ortodoxia, mas há quem diga que seu maior talento é para a autopromoção, na linha francesa de intelectuais superstars. Andei folheando o livrinho, o bastante para saber que o humor esloveno não viaja bem, mas encontrei uma historinha adequada para o momento em que estamos vivendo.

Pois diz que um judeu chamado Rabinovitch quis emigrar da União Soviética. Ao burocrata que lhe perguntou por que queria ir embora, Rabinovitch respondeu: por duas razões. A primeira era seu temor de que o comunismo acabasse, viesse o caos, os pecados do regime falido fossem julgados e, como sempre, culpassem os judeus por tudo. Isso nunca acontecerá, disse o burocrata. O regime estava cada vez mais forte e sólido. O comunismo duraria mil anos. "Essa é a segunda razão", disse Rabinovitch.

Digamos que o Brasil perca a Copa. Quem já era contra ficará ainda mais revoltado. Não se preveem pogroms contra os responsáveis pelo vexame, mas alguém terá que pagar. Os efeitos políticos da derrota também agravarão uma divisão que já é tóxica. Dilma não se reelege. Muda a economia. Muda tudo. Rabinovitch foge do país.

Ou: o Brasil ganha. Todos os ressentimentos são esquecidos. O regime se fortalece. Dilma se reelege. Continua tudo como era antes, mas agora com apoio redobrado. A oposição reage e se radicaliza. Rabinovitch, com medo de que a polarização seja prelúdio de coisa ainda mais feia, foge do país.

Lembro que na Copa de 70 a ideia era que torcer pela seleção era torcer pelo regime militar. Tostão era um torturador, Rivelino um censurador, Pelé o Médici disfarçado. A decisão de não torcer não sobreviveu à primeira escapada do Jairzinho pela ponta direita rumo ao gol adversário, no jogo de estreia. O que a vitória de 70 significou para a história da ditadura ou do Brasil ficou indefinido. Que Brasil saiu daquela Copa? Que Brasil sairá desta? De qualquer maneira, não acho que será caso de se emigrar.

Luís Fernando Veríssimo
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Para o Brasil ficar ruim, ainda tem que melhorar muito…

Noite de ontem, Aeroporto Internacional de Cumbica, Guarulhos. Babilônia total. Torcedores com camisas de suas seleções e adereços caraterísticos de seus países misturavam-se em cada canto do Terminal 1, onde o blogueiro aguardava seu voo para o Galeão, Rio de Janeiro.

Muita gente e muita festa. A Copa chegou ao Brasil, pensava o blogueiro. Quem sabe esse clima de pessimismo radical com o país comece a mudar.

Um casal jovem e repleto de sacolas e bolsas, se arrastando e bufando, resolve sentar nas poltronas de espera ao lado do blogueiro. Pelo papo, ficou claro, voltavam de Miami. Provavelmente de uma viagem de compras.

— Isso é um caos, protestou ela.

Ele, mais incisivo ainda, retrucou:

— Para o Brasil ficar ruim ainda tem que melhorar muito…

O blogueiro olhou de soslaio e eles ficaram animados. A moça, mais atirada, começou a puxar papo e a falar mal do país, do PT, do Lula e da Dilma. O esporte favorito de um certo setor nacional.

— Fico olhando isso e me sinto envergonhada, disse ela. E acrescentou: — Olha essa gente aí espalhada, sentada no chão. É um vexame total. A gente não tem civilidade. Somos um povinho bem do mal educado…

O blogueiro assentiu com a cabeça, deu um sorriso amarelo e olhando tanto para ela quanto para o marido e como se não houvesse percebido que eles eram a inspiração para a frase que diria, retrucou:

— Vocês toda razão. Eu estava pensando nisso agora, olhando algumas pessoas carregando um monte de sacolas. Nos falta civilidade, nos falta educação. Onde já se viu, esse povo vai pra Miami, volta carregado de lá, não despacha as coisas e depois fica batendo as sacolas na cara de todo mundo dentro do avião. Não tenho como não concordar com você, tem um povinho brasileiro que é muito do mal educado…

O casal ficou verde, amarelo, azul e branco e o blogueiro voltou o rosto para o Ipad, fazendo de conta que escrevia um texto. Deu dois minutos, desligou o aparelho, se despediu animadamente do casal, que respondeu um tchau entre surpreso e constrangido, e foi rir alto no banheiro.

De fato, tem coisa no Brasil que pra ficar ruim tem que melhorar muito. A dona elite é uma delas.

Renato Rovai
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A fome com a vontade de comer

Titular absoluto da política sem escrúpulos, Cabral põe suas cartas na mesa do churrasco chapa branca para Aécio

Picciani, Aécio,  Dorneles e Índio da Costa: no barco do retrocesso
O churrasco peemedebista de apoio ao tucano Aécio Neves oferecido por Sérgio Cabral e Pezão por intermédio do seu preposto Jorge Picciani tem um significado muito maior do que parece à primeira vista: é o retrato sem retoque da transformação da política num grande balcão de negócios, especialidade obsessiva do ex-governador, que andava meio borocoxô com a perda de suas duas grandes retaguardas monetárias Eike Batista e Fernando Cavendish (sócio do Carlinhos Cachoeira), ambos às voltas com devassas criminais.

É também o espelho reluzente da opção do sistema e do seu braço midiático, que estão jogando todas as cartas para impedir a reeleição da presidenta Dilma Rousseff e reposicionar o Brasil, próxima potência petrolífera, na esfera da subserviência incondicional aos oligarcas do mundo, retomando a doutrina da voz do dono que nos atrasou por décadas e que teve sua mais incondicional adesão na ditadura militar.



Essa obstinação em derrubar Dilma, esclareça-se, é muito mais pelo que poderá ser o seu segundo governo do que este que está acabando agora, no qual ela apenas demonstrou ser carne de pescoço para certas práticas e deixou alguns empresários ladinos a ver navios. No vindouro, os desafios serão mais incisivos e ela terá fatalmente que bater de frente com as oligarquias agrárias, financeiras e os exportadores de produtos primários que dão o tom do nosso modelo econômico.

O negócio aqui junta a fome com a vontade de comer. O quadro no Estado do Rio é desesperador para Aécio Neves, que está com dinheiro saindo pelo ladrão: seu PSDB sumiu e não tem a menor inserção na política deste que é o terceiro colégio eleitoral do país, ao ponto de ter tentado convencer Bernardinho, técnico de voleibol sem qualquer envolvimento na vida pública, a disputar o cargo de governador, enquanto o DEM do ex-prefeito Cesar Maia ainda não conseguiu conter a debandada dos seus antigos capachos, cooptados com carinho e afeto pelo ex-pupilo e atual desafeto Eduardo Paes.

Os candidatos mais cotados ao governo do Estado fazem parte da base de Dilma e são contra Sérgio Cabral: Garotinho, seu antigo parceiro, foi quem inventou Pezão e fez dele vice-governador; Marcello Crivella foi ministro da Pesca e está surpreendendo por manter-se à margem dos tiroteios, apesar da queimação recorrente por seus vínculos com a Igreja Universal; e Lindbergh Farias, do PT, conta com seu carisma, o que o fez derrotar Picciani nas eleições para o Senado em 2010.



O ritual dos negócios políticos



Cabral, que traiu Marcello Alencar por Garotinho e que depois traiu Garotinho por ele mesmo, é hoje um dos políticos mais enfraquecidos do país, sendo o principal alvo das manifestações de 2013, mas é o dono de uma máquina pública poderosa, pelo menos até o final do ano. Para viabilizar o inexpressivo Pezão, que também traiu Garotinho e se transformou em "bagrinho" de governador, precisa simular que está com Dilma e tê-la a seu lado: o voto majoritário tem no candidato a presidente a sua principal alavanca.

Embora com os dias contados, Cabral ainda é o eixo dos grandes negócios e o Estado ainda tem um peso decisivo no fluxo de recursos para as prefeituras.
Tem tanto poder de fogo que "botou no bolso" até figuras que fizeram carreiras como inimigas de corruptos. Não foi por acaso que conseguiu botar na mesa com Aécio Neves 60 dos 92 prefeitos fluminenses, 37 dos 70 deputados estaduais, 17  dos 45 deputados federais fluminenses, 50 vice-prefeitos e 500 vereadores. Todos ligados umbilicalmente ao Palácio Guanabara.



Temendo uma "zebra" na convenção nacional do PMDB, Dilma teve que engolir a seco essa manobra patrocinada sob o pretexto de que a candidatura de Lindbergh gerou descontentamento e deixou Cabral e Pezão à vontade para correr atrás do prejuízo.


Mas o que aconteceu mesmo foi a concretização de um acordo apadrinhado pelos financiadores de Aécio Neves, o sonho encantado de quem vê no retrocesso o melhor negócio do mundo.
Bolsonaro, defensor da tortura nos porões da ditadura, 
estava lá, em posição de sentido, embora o PP a que é
filiado tenha declarado apoio a Dilma.
Na boca livre que teria reunido 1.600 partidários da aliança de Pezão, Cabral e Aécio,  estavam presentes também o capitão-deputado Jair Bolsonaro,  porta-voz dos porões da ditadura, e o senador Francisco Dorneles,  cuja legenda,  o PP deve formalizar o apoio a Dilma. Tinha gente de 17 partidos, segundo os promotores do almoço, que teria custado ao deputado Picciani não mais do que R$ 27.500,00, isto é, R$ 17,00 por cabeça, isso numa churrascaria vip da Barra da Tijuca, onde só a "entrada" custa isso.

Não foi um ato político de forte expressão eleitoral, mas uma encenação padrão CBF, que só serviu mesmo para fornecer à mídia mais lenha na fogueira contra Dilma. No Estado do Rio, 74% da população são concentrados na Região Metropolitana (A proporção do eleitorado chega a 80%). Em 1982, quando se elegeu pela primeira vez governador, Brizola tinha contra ele rigorosamente todos os prefeitos e quase todos os deputados do Estado, muitos dos quais entraram pelo cano com a vigência, à época, do voto vinculado.
O churrasco com carne de procedência desconhecida, que desapontou Tony Ramos,  foi, sim, uma cartada negocial com a cara de Sérgio Cabral Filho.
Contraponto

Já em São João do Meriti, Sandro Mattos, um dos raros prefeitos filiados ao PDT, organizou no dia seguinte almoço para o petista Lindbergh Farias, com a presença de cerca de 200 militantes, entre os quais vereadores pedetistas desse município e de Nilópolis, Belford Roxo, Japeri e Mesquita, todos da populosa Baixada fluminense.

Essas eleições de 2014 vão servir também para implodir a maioria dos partidos.

No Blog do Porfírio
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TRT declara greve dos metroviários abusiva


Corte decide manter multa de R$100 mil por dia ao sindicato e defere 8, 7% de reajuste salarial para a categoria

Por unanimidade, a Corte considerou a greve abusiva e decidiu manter a multa de R$100 mil por dia ao sindicato dos metroviários e sindicato dos engenheiros, que representam as categorias em greve desta quinta-feira, 5. O dinheiro, segundo o presidente da sessão, Rafael Pugliese, será repassado ao Hospital do Câncer de São Paulo.

Para justificar o voto, que foi acompanhado pelos outros membros da corte, o desembargador Pugliese destacou o não cumprimento da liminar concedida na quarta-feira, 4, pela desembargadora Rilma Aparecida Hemerito, que determinou a manutenção de 100% de funcionamento do Metrô nos horários de pico e 70% nos demais horários. Pugliese destacou também os transtornos da malha viária da região metropolitana de São Paulo e disse que o serviço do Metrô se mostrou insatisfatório nos dias de greve.

Além disso, por sete votos a um, a Corte deferiu 8, 7% de reajuste salarial para a categoria. Essa foi a última proposta apresentada pelo Metrô ao sindicato, na quinta-feira, e mantida na sexta-feira, durante nova tentativa frustrada de acordo entre as partes.

O desembargador Rafael Pugliese afirmou que, se essa proposta feita pela empresa é de "boa fé", que seja mantida, uma vez que o Metrô já demonstrou capacidade financeira ao oferecê-la.

Os trabalhadores prometem novos piquetes, como os organizados pelo sindicato nos primeiros três dias de greve, para impedir o funcionamento das linhas do Metrô. O maior entrave entre metroviários e o Governo é o reajuste salarial. Inicialmente, o sindicato pedia 35,47% de aumento. O valor foi reduzido para 16,5% e então, na última audiência, para 12,2%. O metrô ofereceu 5,2%, 7,98% e, por último, 8,7%.
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Metrô e Judiciário cometem ilegalidades contra direito de greve dos metroviários

As ilegalidades cometidas contra o direito de greve: o caso dos metroviários de São Paulo
Tem-se assistido nos últimos meses, em âmbito nacional, um ataque generalizado contra as greves, fundado no argumento do respeito à legalidade. Mas, o que tem havido, juridicamente falando, é a negação do direito de greve tal qual insculpido na Constituição Federal:
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Verdade que a própria Constituição prevê que “a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade” (§ 1º.) e que “os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei”.
É óbvio, no entanto, que essas especificações atribuídas à lei não podem ser postas em um plano de maior relevância que o próprio exercício da greve. Em outras palavras, as delimitações legais, para atender necessidades inadiáveis e para coibir abusos, não podem ir ao ponto de inibir o exercício do direito de greve.
A aversão cultural à greve, difundida por setores da grande mídia, infelizmente invadiu o próprio Poder Judiciário trabalhista, de tal modo a não permitir a percepção de que mesmo a Lei n. 7.783/89, que regulou com restrições que já seriam indevidas se considerarmos a amplitude do texto constitucional, não foi até o ponto de limitação ao qual o Judiciário tem chegado.
Vejamos, por exemplo, o caso dos metroviários de São Paulo.
Diante do anúncio da greve, deflagrada com respeito aos termos da legalidade estrita, ou seja, por meio do sindicato, mediante assembleia e comunicação prévia, de 72 (setenta e duas) horas, a entidade empregadora, Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, em vez de iniciar negociação, como determina a lei, se socorreu da via judicial, por meio de ação cautelar, para impedir a ocorrência da greve.
Essa foi, portanto, a primeira ilegalidade cometida pelo Metrô, que pode ser vista, inclusive, como ato antissindical, o que é coibido pela Convenção 98 da OIT, ratificada pelo Brasil, e já mereceria repúdio imediato do Judiciário. Lembre-se que o Brasil, mais de uma vez, foi repreendido pela OIT pela inexistência de mecanismos específicos que impeçam as práticas antissindicais, como se deu, em 2007, quando professores, dirigentes do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES), ligados a várias universidades – Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), Universidade Católica de Brasília (UCB), Faculdade do Vale do Ipojuca (FAVIP) e Faculdade de Caldas Novas (GO) – foram dispensados após participação em atividade grevista.
Indicando uma sensível mudança nesta postura do Judiciário frente ao direito de greve, é oportuno destacar a recente decisão proferida pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região (Processo n. RR 253840-90.2006.5.03.0140, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho), que condenou alguns Bancos (ABN AMRO Real S.A., Santander Banespa S.A., Itaú S.A., União de Bancos Brasileiros S.A. – UNIBANCO, Mercantil do Brasil S.A., Bradesco S.A., HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo e Safra S.A) a pagarem indenização à classe trabalhadora por terem utilizado a via judicial como forma de impedir o exercício do direito de greve, o que foi caracterizado como conduta antissindical.
Segundo consta da decisão do TST: “A intenção por trás da propositura dos interditos era única e exclusivamente a de fragilizar o movimento grevista e dificultar a legítima persuasão por meio de piquetes”.
Nos casos aludidos teria havido abuso de direito das entidades patronais, ao vislumbrarem “o aparato do Estado para coibir o exercício de um direito fundamental, o direito dos trabalhadores decidirem como, por que e onde realizar greve e persuadirem seus companheiros a aderirem o movimento”.
Aliás, várias são as decisões judiciais que começam a acatar de forma mais efetiva e ampla o conceito do direito de greve, como se verificou, por exemplo, nos processos ns. 114.01.2011.011948-2 (1ª. Vara da Fazenda Pública de Campinas); 00515348420125020000 (Seção de Dissídios Coletivos do TRT2); e 1005270-72.2013.8.26.0053 (12ª. Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo).
De tais decisões extraem-se valores como o reconhecimento da legitimidade das greves de estudantes, dos métodos de luta, incluindo a ocupação, e do conteúdo político das reivindicações, decisões estas, aliás, proferidas sob o amparo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, na qual se consagrou a noção constitucional de que a greve é destinada aos trabalhadores em geral, sem distinções, e que a estes “compete decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dela defender”, sendo fixado também o pressuposto de que mesmo a lei não pode restringir a greve, cabendo à lei, isto sim, protegê-la. Esta decisão consignou de forma cristalina que estão “constitucionalmente admissíveis todos os tipos de greve: greves reivindicatórias, greves de solidariedade, greves políticas, greves de protesto” (Mandado de Injunção 712, Min. Relator Eros Roberto Grau).
Trilhando o caminho dessa decisão, recentemente, o Min. Luiz Fux, também do STF, impôs novo avanço à compreensão do direito de greve, reformando decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) no que tange ao corte de ponto dos professores da rede estadual em greve. Em sua decisão, argumentou o Ministro: “A decisão reclamada, autorizativa do governo fluminense a cortar o ponto e efetuar os descontos dos profissionais da educação estadual, desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeira garantia fundamental” (Reclamação 16.535).
Além disso, a Justiça do Trabalho, em decisões reiteradas de primeiro e segundo graus, tem ampliado o sentido do direito de greve como sendo um “direito de causar prejuízo”, extraindo a situação de “normalidade”, com inclusão do direito ao piquete, conforme decisões proferidas na 4ª. Vara do Trabalho de Londrina (processo n. 10086-2013-663-09-00-4), no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª. Região (processo n. 0921-2006-009-17-00-0), na Vara do Trabalho de Eunápolis/BA (processo n. 0000306-71-20130-5-05-0511), todas sob o amparo de outra recente decisão do Supremo Tribunal Federal, esta da lavra do Min. Dias Toffoli (Reclamação n. 16.337), que assegurou a competência da Justiça do Trabalho para tratar de questões que envolvem o direito de greve, nos termos da Súmula Vinculante n. 23, do STF , integrando o piquete a tal conceito.
Pois bem, voltando ao caso específico da obrigatoriedade de negociação para continuidade das atividades do empregador em caso de greve, se ainda há dúvida a respeito vejamos o que diz a lei.
Preceitua o artigo 9º da Lei n. 7.783/89 que “Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.” – grifou-se
Resta claro, portanto, que deflagrada a greve, que é um direito dos trabalhadores, cumpre a estes e ao empregador, de comum acordo, definirem como serão realizadas as atividades inadiáveis. As responsabilidades pelo efeito da greve não podem ser atribuídas unicamente aos trabalhadores, até porque esses estão no exercício de um direito. Aos empregadores também são atribuídas responsabilidades e a primeira delas é a de abrir negociação com os trabalhadores, inclusive para definir como será dada continuidade às atividades produtivas.
Não pertence ao empregador o direito de definir sozinho como manterá em funcionamento as atividades. A manutenção das atividades do empregador, com incentivos pessoais a um pequeno número de empregados, que, individualmente, resolvem trabalhar em vez de respeitar a deliberação coletiva dos trabalhadores, constitui uma ilegalidade, uma frustração fraudulenta ao exercício legítimo do direito de greve.
Ou seja, para a lei, a tentativa do empregador de manter-se funcionando normalmente, sem negociar com os trabalhadores em greve, valendo-se das posições individualizadas dos ditos “fura-greves”, representa ato ilícito, que afronta o direito de greve.
Qualquer tipo de ameaça ao grevista ou promessa de prêmio ou promoção aos não grevistas constitui ato antissindical, tal como definido na Convenção 98 da OIT (ratificada pelo Brasil, em 1952), que justifica, até, a apresentação de queixa junto ao Comitê de Liberdade Sindical da referida Organização.
No que se refere às consideradas atividades essenciais, a lógica é exatamente a mesma. O artigo 11 da lei 7.783/89 dispõe que “Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade” (grifou-se), acrescentando o parágrafo único do mesmo artigo que “São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.
As responsabilidades quanto aos efeitos da greve atingem, portanto, igualmente, trabalhadores e empregadores. Isso implica que cumpre ao empregador iniciar negociação com os trabalhadores, coletivamente considerados, para manutenção das atividades, estando impedido de fazê-lo por conta própria, utilizando-se de trabalhadores que, por ato individual, se predisponham a continuar trabalhando, seja por vontade própria, seja por pressão do empregador, em virtude de ocuparem cargos de confiança (supervisores, por exemplo) ou por se encontrarem em situação de precariedade jurídica.
Não pode haver dúvida, portanto, de que o Metrô ao se valer da via judicial para que obtivesse decisão judicial obrigando os metroviários a manterem 100% da frota em funcionamento no horário de pico descumpriram sua obrigação legal de definirem essa questão de comum acordo com os trabalhadores, cometendo grave ato de natureza antissindical.
Cometeu ilegalidade também ao manter o funcionamento de algumas estações e alguns trens por meio da utilização dos serviços de empregados do setor administrativo e com função de supervisores, porque essa possibilidade não lhe é conferida por lei, além de se constituir descumprimento da obrigação de manter um ambiente de trabalho seguro, tendo posto em risco a vida desses trabalhadores e dos consumidores dos serviços.
Não satisfeito com o indeferimento da liminar em ação cautelar, o Metrô, mantendo a linha da ilegalidade, propôs dissídio de greve, obtendo liminar que determinou aos trabalhadores a obrigação de manter 100% do funcionamento dos trens nos horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e de 70% nos demais horários de operação, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00.
Ora, do ponto de vista legal, essa definição teria que ser fixada de comum acordo entre trabalhadores em greve e a entidade patronal e não pelo Judiciário, ainda mais antes de ter sido iniciada uma negociação a respeito entre as partes. Além do mais, o percentual fixado equivale, na essência, a negar a própria existência da greve, o que fere a lógica normativa.
Ainda que houvesse a iminência de um risco de grave dano à população como um todo em virtude da greve, cabia ao Judiciário chamar à responsabilidade a entidade patronal e não dar guarida à sua pretensão de utilizar a via judicial como forma de descumprir a obrigação legal da negociação quanto à forma de continuação das atividades.
Vale frisar que pelos parâmetros legais não é possível obrigar os trabalhadores retornarem ao trabalho, mesmo no caso de atividades essenciais, pois como preconizado pelo art. 12 da lei em comento, não se chegando ao comum acordo, cumpre ao Poder Público assegurar a prestação dos serviços indispensáveis.
Na linha das ilegalidades cometidas contra o direito de greve, veio o grave ataque da Polícia Militar, na sexta-feira, aos trabalhadores que exerciam o seu lídimo direito de realizar um piquete na estação Ana Rosa do metrô. Ora, como dita o art. 6º. da Lei n. 7.783/89, “são assegurados aos grevistas, dentre outros direitos: I – o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve”.
Verdade que esse mesmo dispositivo diz que “As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa” (§ 3º.), mas o que se pode extrair daí é a existência de um conflito de direitos, que se resolve em contenda judicial, e não pela via do “exercício arbitrário das próprias razões”, que, inclusive, constitui crime, conforme definido no art. 345, do Código Penal, sendo certo, ainda, que no conflito de direitos há que se dar prevalência ao exercício do direito de greve, pois no Direito do Trabalho a normatividade coletiva supera a individual, a não ser quando esta seja mais favorável. Recorde-se que é a partir dessas premissas que se tem entendido imprópria a interposição de interdito proibitório contra piquetes, como visto acima.
Assim, não é função da Polícia Militar intervir em conflito trabalhista e definir arbitrariamente que direito deve prevalecer, reprimindo um interesse juridicamente garantido e tratando trabalhadores como criminosos.



No caso específico do ataque feito pela “tropa de choque” da Polícia Militar aos metroviários a gravidade da ilegalidade cometida, que foi ilegal também porque feriu direitos de personalidade dos trabalhadores, já que a integridade física e moral de muitos foi concretamente atingida, ganha o gravame de ser a Polícia Militar diretamente ligada ao chefe do Poder Executivo do Estado de São Paulo, que também responde pela Companhia Metropolitano de São Paulo.

Assim, o governador, que teria autorizado expressamente a operação, segundo informa a imprensa [1], utilizou, indevidamente, a força policial a serviço de um interesse próprio, dentro da esfera restrita de um conflito trabalhista com os trabalhadores do metrô, desviando a Polícia de sua função específica e cometendo um grave atentado ao direito sindical, até porque sua ordem não foi embasada em qualquer autorização judicial.

Não bastasse isso, noticia-se que o governo estadual enviou, na manhã de sábado, 220 telegramas para pressionar condutores de trens a comparecerem ao trabalho a partir das 14h, em mais um ato de flagrante ilegalidade, pois como dispõe o § 2º., do art. 6º. da Lei n. 7.783, “É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento”.

Como se vê, houve uma gama enorme de ilegalidades cometidas contra o direito de greve que fora regularmente exercido pelos metroviários e chega a ser surreal imaginar que em um julgamento, marcado para o domingo, o Judiciário trabalhista, deparando-se com todas essas questões fáticas e jurídicas, julgue a greve ilegal.

Ora, os trabalhadores exerceram o seu direito. O Metrô não cumpriu sua obrigação de negociar o prosseguimento das atividades, indo direto à via judicial. O Judiciário, sem instaurar negociação, ou seja, em decisão liminar, definiu a continuidade dos serviços de um modo que, em concreto, negou o exercício do direito de greve.

Depois, na negociação iniciada no processo judicial instaurado, já sob o peso de uma condenação, ainda assim os trabalhadores propuseram uma solução para que a atividade essencial fosse mantida: a abertura das catracas, aceitando, inclusive, o não recebimento de salário pelo dia de trabalho. Mas, a proposta foi recusada, sob o discutível argumento de que essa solução estaria impedida pela lei de responsabilidade administrativa e não houve qualquer contraproposta, mantendo-se o Metrô sob o parâmetro já definido arbitrariamente pelo Judiciário.

Além disso, o Metrô colocou estações e trens em funcionamento por pessoal não especializado, com apoio policial, sem autorização judicial para tanto. O governo estadual direcionou a Polícia Militar para coibir atividade de piquete de trabalhadores, chegando a agressões físicas e morais, e enviou telegramas aos trabalhadores, coagindo-os ao trabalho.

Foram, efetivamente, várias as ilegalidades cometidas contra os trabalhadores e ainda na perspectiva da legalidade não cumpre avaliar se o percentual de reajuste pretendido pelos metroviários (12,2%, que reflete o IGPM mais o aumento da demanda do ultimo ano – produtividade) é alto ou não, até porque a Constituição Federal garantiu aos trabalhadores os meios jurídicos para buscarem melhores condições de vida e de trabalho.

Ademais, as propostas formuladas não se limitam ao aspecto econômico, trazendo, também, discussões em torno do plano de carreira, inclusive para enfrentar o “turnover” (rotatividade de pessoal). Vale lembrar que o próprio relator do processo, Desembargador Rafael Pugliese, já chegou a sugerir um percentual de 9,5%, contra os 8,7% oferecidos pelo Metrô, que foi recusado por este, e mesmo as propostas de plano de carreira, que não envolvem questão econômica imediata, também não foram aceitas. De fato, a dinâmica da negociação entre trabalhadores e empregadores é que vai definir as possibilidades de sucesso das respectivas pretensões, cumprindo-lhes, enquanto isso, por ato de comum acordo, garantir “a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, acordo este que, até o momento, foi obstado pela Companhia Metropolitano de São Paulo, por intermédio da utilização de mecanismos que afrontaram vários preceitos legais.

Para preservar a autoridade da ordem jurídica, portanto, cumpre ao Judiciário garantir o direito de greve, podendo, por exemplo, autorizar, na ausência de outra proposta trazida pelo Metropolitano, a liberação das catracas como forma de garantir “a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, até porque essa é, de fato, a vontade de 90,29% dos que responderam a pesquisa realizada pelo portal R7.

É essencial, ainda, que sejam reprimidas as diversas ilegalidades até aqui cometidas pela Companhia Metropolitano de São Paulo e pelo governador do Estado de São Paulo, valendo lembrar que a atitude antissindical do Metrô já se manifestou anteriormente, em 06 de agosto de 2007, quando por conta da greve ocorrida nos dias 02 e 03 de agosto, essa entidade promoveu a dispensa de 61 metroviários.

Aliás, na linha da criação de institutos de inibição de mecanismos de repressão ao direito de greve, conforme requerido pela OIT, é relevante que se passe a pensar também o quanto as condutas de certos meios de comunicação, que divulgam informações equivocadas quanto ao exercício do direito de greve, se configuram como atos antissindicais, vez que tentam deslegitimar as greves e desmoralizar os grevistas, acusando-os de estarem causando um mal à população, negando, em concreto, a greve como um direito fundamental, como de fato é segundo previsto em nossa Constituição.

Bem verdade que a população, que, na sua maior parte, cada vez mais se identifica como trabalhadora na sociedade de classes, já não se deixa mais levar pela informação massificada e desvirtuada da realidade, como demonstra o resultado da pesquisa realizada pelo portal R7, que aponta que 82,2% dos que responderam a pesquisa concordam com a greve dos metroviários. Mas isso não retira o caráter de ilegalidade, por se constituir conduta antissindical, em que se traduzem as propagandas midiáticas contra as greves.

São Paulo, 08 de junho de 2014.

Jorge Luiz Souto Maior, professor livre-docente de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP.

[1]. “O secretário comentou a ação da PM na manhã desta sexta na estação Ana Rosa, quando policiais agrediram os grevistas com bombas de gás e balas de borracha. Ele disse que manteve contato com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, para pedir reforço policial.

— Eu tinha exposto ao governador que havia risco hoje de situação de radicalização. Nas primeiras horas, recebi as informações de que eles ocupavam duas estações. O governador foi muito tranquilo e pediu uso de energia, dentro da lei.” (acesso em 07/06/14).

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Aécio é tudo e nada. E o teste da cocaína?

Aécio não tem uma ideia, um projeto, um discurso, um sonho.


A repórter Malu Delgado traça em nove páginas da revista piauí (com caixa baixa, de propósito…) o perfil de Aécio Neves, também conhecido como Arrocho, aquele que vai tomar “as medidas impopulares” que estão na cabeça do Armínio Naufraga e do Príncipe da Privataria.

“O público e o privado — o dilema que acompanha Aécio Neves, o presidenciável tucano”.

É um bom título.

O “privado” do Aécio é um problema.

E a reportagem trata dele com minúcias inesperadas.

O bon-vivant, “a leveza”, “a alegria”, o surfista, o mulherengo, o mitômano — amigo de Ronaldo Nazario, Cicarelli, Miss Minas, Luciano Huck — , o estudante medíocre e o administrador suspeito de fabricar um “choque de gestão”.

Quanto ao “choque de gestão”, há um processo, por exemplo, sobre a possibilidade de ter “desviado”, diz a revista, a ninharia de R$ 4,3 bilhões da Saúde de Minas.

Como governador, ele e a irmã Andrea — seu Golbery, seu Goebels — exercem sobre a imprensa de Minas um controle de Medici.

Vários são os depoimentos de jornalistas perseguidos.

(A revista não menciona que o best seller “Privataria Tucana” nasceu de uma “encomenda” de Aécio ao “jornal” O Estado de Minas para enfrentar os dossiês do 'Cerra'.)

(A revista também não trata de Aécio fazer de Minas o que fez de Brasília, quando parlamentar: uma escala de meio de semana, para preservar, sempre, os fins de semana no Rio.)

O mais interessante da reportagem é o que ela não traz.

Não há uma única ideia, um único projeto, um único discurso, um único sonho a ser realizado como presidente.

Diz ele: “… se eu não ganhar as eleições, e pode ser que isso aconteça, vai ser muito bom para mim, do ponto de vista pessoal”.

É o “privado” do título.

Homem público não tem “privado”.

E, por isso, Aécio tem a obrigação de se submeter a quantos testes forem necessários, e testes públicos, para determinar se ele foi usuário de cocaína — uma questão, sim, central em sua campanha.

E a revista trata da cocaína, como tratou Fernando Barros e Silva — diretor da piaui —, no “Roda Morta”.

Conta a revista: “… em 2008, no jogo Brasil e Argentina, no Mineirão, Aécio foi surpreendido por um canto inusitado da torcida: ‘Ô Maradona/ Vai se f…/ O Aécio cheira mais do que você!”

Esse foi tema, também, de artigo na Folha de seu grande amigo, o 'Padim Pade Cerra', como lembra a revista:

“O debate sobre o consumo de cocaína no Brasil pode e deve ser uma pauta em 2014”.

(Assim como deve ser, ainda em 2014, a resposta à pergunta “de que vive o 'Cerra'?”)

É muito grave um candidato a Presidente da Republica que se recusa a fazer o teste do bafômetro, dirige com carteira de motorista vencida — e é suspeito, suspeito, sim, de consumir droga.

Aécio tem que responder a essa dúvida, inequivocamente, cientificamente, publicamente: além da maconha, o senhor já consumiu cocaína?

E as ideias do Aécio presidente?

Nada.

A reportagem indica que ele fala com o Armínio NauFraga pelo menos uma vez por dia.

Isso quer dizer muito.

Mas pode não dizer nada.

Aécio é uma folha de papel em branco.

Ali se pode escrever o que for preciso.

Porque Aécio não tem passado.

Tem mais folha-corrida — no Rio, bem entendido — do que currículo.

É um garotão alegre, leve.

Pode ser tudo.

E nada.

O primeiro presidente que vai viver no Rio, depois de inaugurada Brasília.

Porque, como diz a revista, ele acha a política muito chato.

Aliás, trata-se da mesma revista que mostrou o Príncipe da Privataria nu e cru.

Aécio é um perigo!

Ou um bom companheiro de noitadas no Cervantes, do Lido.

Tanto faz.

Paulo Henrique Amorim
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