30 de mai de 2014

Brasil guardou duas Copas para juro e investiu mais duas, até abril. FH vendeu a Vale por 1/2…


Se a gente considerar os gastos do Governo Federal com a Copa do Mundo — mesmo somando o que foi aplicado em obras de mobilidade urbana que tem bem pouco a ver, senão a oportunidade, com os jogos de futebol e os financiamentos do BNDES para os construtores dos estádios, que voltarão ao cofres do Banco — tem-se, segundo a Folha, R$ 13,1 bilhões

O jornal mostrou que, mesmo juntando estados e municípios e gastos privados na conta,  para chegar a R$ 25,8 bilhões, não daria para um mês dos gastos públicos com educação.

Mas alguns argumentaram que isso inclui pessoal, encargos e outros gastos de custeio, que não são, como aqueles, investimentos novos.

Muito bem.

Então fui comparar aos investimentos.

Até abril, segundo dados apresentados hoje pelo Tesouro Nacional, os programas de investimento federais desembolsaram, desde janeiro, R$ 27,4 bilhões, com destaque para o PAC (R$ 19, 9 bilhões) e o Minha Casa, Minha Vida.

Mais de duas Copas, ao longo de sete anos, portanto, apenas como investimento, obras, sem contar salários e outros gastos de custeio, em apenas quatro meses.

Se somarmos as outras despesas de custeio, o dispêndio com a Saúde, sem contar o transferido para Estados, só em março e abril ( R $ 7,05 bi e R$  6, 85 bi) é outra Copa.

Se a isso somarmos o que se destina à saúde pela renúncia fiscal federal em favor de planos de saúde e despesas médicas, só em 2011 (hoje certamente será bem mais), que somou R$ 15,8 bi, dá mais outra Copa ainda, com sobras.

Haja Copa!

Mas é possível fazer outra conta, também, esta bem triste.

É que de janeiro a abril acumulamos um superavit primário de R$ 29, 7 bilhões, mais de duas Copas.

É dinheiro que deixamos de gastar em saúde, educação, estradas, portos. E que não vai nem deixar estádios ou metrô, linhas expressas e outras obras “da Copa”.

Vai para a turma da “bufunfa” padrão Fifa, na forma de juros e encargos da dívida brasileira.

O olha que isso não chega para cobrir nem a metade dos cerca de R$ 80 bilhões que o país pagou de juros, quase seis Copas.

Mas essa despesa é boa, bonita e agradável ao poder econômico e à mídia, deus os livre de fazerem tal comparação.

Daqui a pouco vai aparecer um inconveniente dizendo que, nos sete anos de preparação para a Copa, o dinheiro que ganharam com juros daria para construir algo como mil e quinhentos estádios de R$ 1 bilhão cada!

A única comparação que não dá para fazer é quantas Copas daria para fazer com o dinheiro pelo qual Fernando Henrique vndeu a Vale, maior empresa de minério de ferro do mundo.

É que foram só US$ 3 bilhões, ou R$ 6,4 bilhões em dinheiro ao câmbio de hoje.

Não dá meia Copa sequer.

Fernando Brito
No Tijolaço
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A má qualidade da imprensa brasileira é culpa da Copa

Em determinado momento, os estrategistas da mídia reuniram-se e constataram: o governo vai se valer da Copa para faturar as eleições de 2014. Precisamos impedir que isso ocorra.

1º Ato: apontar todos os problemas das obras da Copa e das obras que nada têm a ver com a Copa.

Foram enormemente auxiliados pela presidente Dilma Rousseff, que não aprendeu com as lições de antimarketing do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e com o besteirol das previsões recorrentemente erradas de Guido Mantega. A lição é: nunca anuncie metas grandiosas porque, mesmo que os resultados sejam satisfatórios, a mídia cairá matando pelo fato de não serem grandiosos como foram anunciados

Foi assim que um enorme esforço de investir em mobilidade urbana foi transformado em fracasso porque as obras — que não têm nenhuma ligação direta com a Copa — não terminaram a tempo de serem inauguradas antes da Copa. Serão terminadas nos próximos meses, mas o sucesso de novas obras será rotulado de fracasso.


2º Ato: supervalorize todos os problemas das obras e esqueça os feitos de engenharia.

Acidente de trabalho? Dê manchete, embora ocorram acidentes de trabalho em todas as construções do país. Trate como fator negativo a valorização das terras do entorno da obra: em vez de informar que se valorizaram, diga que encareceram.

3º Ato:  faça de conta que os investimentos em estádios, embora sejam financiamentos com garantias reais, saíram das verbas da Educação e Saúde.

4º Ato: Já que não existe reação por parte do governo,  dê asas à imaginação e atribua todos os males do país à Copa.

Acharam tudo isso ridículo? Ridículo, sim, mas pegou. Do salão de barbeiro e cabeleireiro aos motoristas de táxis, todos apresentam esses argumentos para apostar no fracasso da Copa.

Só que, encantados com o fato de poder jogar sozinho no campo, os jornais passaram a disparar tiros para todos os lados. E com aquele realismo que caracteriza o trabalho das redações, estão conseguindo compor peças históricas para a matéria definitiva: “Como a Copa estragou de vez a autocrítica da mídia”.

Algumas pérolas de jornais e afins:

* No seu Twitter, a ex-vereadora Soninha diz que não encontrou cartelas de Zona Azul para comprar. E o que não ocorrerá, então, com os visitantes da Copa?

Chamada da Folha de hoje: "Nos aeroportos: 'Banheiros são fedorentos', diz ministro do TCU”.

No seu perfil no Facebook, o jornalista Alberto Villas ironizou. Disse que sua empregada enviou um ferro de passar para consertar e deram um prazo excessivo para o conserto. Indaga ele: “O que não pensarão os visitantes estrangeiros na Copa?”




Luís Nassif
No GGN
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Para calcular o futuro

O Brasil é hoje um dos países do mundo com maior potencial de crescimento pela frente, se tomarmos em conta seu território, sua população e seus recursos.

“As “grandes potências” se protegem coletivamente, impedindo o surgimento de novos estados e economias líderes, através da monopolização das armas, da moeda e das finanças, da informação e da inovação tecnológica. Por isto, uma “potencia emergente” é sempre um fator de desestabilização e mudança do sistema mundial, porque sua ascensão ameaça o monopólio das potências estabelecidas”.

J.L.F. “História, Estratégia e Desenvolvimento. Para uma Geopolítica do Capitalismo”, Editora Boitempo, 2014, SP, p: 35 ( no prelo )

No Século XX, o Brasil deu um passo enorme e sofreu uma transformação profunda e irreversível, do ponto de vista econômico, sociológico e político. No início do século, era um país agrário, com um estado fraco e fragmentado, e com um poder econômico e militar muito inferior ao da Argentina.  Hoje, na segunda década do século XXI, o Brasil é o país mais industrializado da  América Latina, e a sétima maior economia do mundo; possui um estado centralizado e democrático, uma sociedade altamente urbanizada — ainda que desigual — e é o principal player internacional do continente sul-americano.

Além disso, é um dos países do mundo com maior potencial de crescimento pela frente, se tomarmos em conta seu território, sua população e sua dotação de recursos estratégicos, sobretudo se for capaz de combinar seu potencial exportador de commodities com a expansão sustentada do seu próprio parque industrial e tecnológico. Tudo isto são fatos e conquistas inquestionáveis, mas estes fatos e conquistas colocaram o Brasil frente a um novo elenco de desafios internacionais, e hoje, em particular, o país está enfrentando uma  disjuntiva extremamente complexa.

As próprias dimensões que o Brasil adquiriu, e as decisões que tomou no passado recente, colocaram o país dentro do grupo dos estados e das economias nacionais que fazem parte do núcleo de poder do “caleidoscópio mundial”: um pequeno número de estados e economias nacionais que exercem — em maior ou menor grau — um efeito gravitacional sobre todo o sistema, e que são capazes, simultaneamente,  de produzir um “rastro de crescimento” dentro de suas próprias regiões.

Queiram ou não queiram, estes países criam em torno de si “zonas de influência”, onde tem uma responsabilidade política maior que a dos seus vizinhos, enquanto são chamados a se posicionar sobre acontecimentos e situações longe de suas regiões, o que não acontecia antes de sua ascensão. Mas ao mesmo tempo, os países que ingressam neste pequeno “clube” dos países mais ricos e poderosos tem que estar preparados, porque entram automaticamente num novo patamar de competição, cada vez mais feroz, entre os próprios membros desse “núcleo” que lutam entre si para impor a todo o sistema, os seus objetivos e as suas estratégias nacionais de expansão e crescimento.

Neste momento o Brasil o já não tem como recuar sem pagar um preço muito alto. Mas por outro lado, para avançar, o Brasil terá que ter uma dose extra de coragem, persistência e inventividade. Além disto, terá que ter objetivos claros e uma coordenação estreita, entre as agências responsáveis pela política externa do país, envolvendo a sua diplomacia, a sua política de defesa, articuladas com sua política econômica e com sua política de difusão global de sua cultura e dos seus valores. E o que é mais importante, o Brasil terá que sustentar uma “vontade estratégica” consistente e permanente, ou seja, uma capacidade social e estatal de construir consensos em torno de  objetivos  internacionais de longo prazo,  junto com a capacidade de planejar e implementar  ações de curto e médio prazo,  mobilizando os atores sociais, políticos e econômicos  relevantes, frente a cada situação e desafio em particular. 

Mais difícil do que tudo isto, entretanto, será o Brasil descobrir um novo caminho de afirmação da sua liderança e do seu poder internacional, dentro e fora de sua zona de influência imediata. Um caminho que não siga o mesmo roteiro das grandes potências do passado, e que não utilize a mesma arrogância e a mesma  violência que utilizaram os europeus e os norte-americanos para conquistar, submeter e “civilizar” suas colônias e protetorados.

Em segundo lugar, como todo país que ascende dentro do sistema internacional, o Brasil terá que questionar de forma cada vez mais incisiva, a ordem  institucional estabelecida e os grandes acordos geopolíticos em que se sustenta. Mas o Brasil terá que fazê-lo sem o uso das armas, e através de sua capacidade de construir alianças com quem quer que seja desde que o Brasil mantenha seus objetivos e valores, e consiga expandir-se e conquistar novas  posições dentro da hierarquia política e econômica internacional. Este objetivo  já não obedece mais a nenhum tipo de ideologia nacionalista, nem muito menos a qualquer tipo de cartilha militar, obedece a um imperativo “funcional”’ do próprio “sistema interestatal capitalista”: neste sistema, “quem não sobe cai” [1]. Mas ao mesmo tempo, “quem sobe”, tem que  estar preparado, porque será atacado e desqualificado inevitavelmente e de forma cada vez mais intensa e coordenada, dentro e fora de suas próprias fronteiras, caso não se submeta  à vontade estratégica dos antigos donos do poder global. Em qualquer momento da história é possível acovardar-se e submeter-se, mas atenção, porque o preço desta humilhação será cada vez maior e insuportável  para a sociedade brasileira.

[1] Elias, N. O Processo Civilizador, Jorge Zahar Editor, Rio de Janeiro, vol 2, p: 134

José Luís Fiori
No Carta Maior
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Cheirador de banheiro de aeroporto volta atacar

O Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU deveria se lembrar da famosa tirada do pintor ateniense Apeles: “O escritor latino Plínio menciona que Apeles, célebre pintor grego que viveu na Jônia no século IV a.C., tinha o costume de exibir suas novas obras na porta de seu ateliê e esconder-se para ouvir os comentários dos passantes. Quando um sapateiro comentou sobre um engano técnico que encontrou numa sandália pintada em um dos seus quadros, Apeles fez a correção naquela mesma noite. Na manhã seguinte, vaidoso por perceber que o pintor havia considerado seu comentário, o sapateiro começou a criticar a forma com que Apeles havia pintado uma perna. Apeles saiu então imediatamente de seu esconderijo e exclamou "Ne sutor ultra crepidam": "Não vá o sapateiro além das sandálias".”

Depois de vestir a lupa de investigador de banheiro de aeroporto, Augusto Nardes ganhou espaço na mídia para ser mais um bater no Governo Dilma com o único intuito de, assim, ajudar Aécio Neves. Nem o Inspetor Clouseau, da série Pantera Cor-de-Rosa, era tão ridículo.

O gaúcho Augusto Nardes, para quem tem memória curta e espírito de manada, foi o principal articulador da eleição de Severino Cavalcante, o breve, para a Presidência da Câmara do Deputados. Para entender, basta lembrar que Severino disputou aquela eleição contra Luís Eduardo Greenhalgh, do PT.

Se Augusto Nardes estende que está errado usar o lucro das estatais, que faça denúncia ao Ministério Público que este, se entender que há algo de ilegal, encaminhará ao Poder Judiciário. Ué, não são estatais? E se tivessem sido vendidas, o lucro seria usado por quem? Por exemplo, Antonio Britto vendeu a CRT à RBS e Telefônica. Onde mesmo estão sendo investido os lucros da Vivo? Pela Espanha… A frase mais importante do texto da Folha é a última: “O TCU não divulgou dados anteriores ao governo Lula.” Por que, seu Nardes?!

SIMPLES ASSIM!

Governo Dilma amplia uso de lucros das estatais

Repasses são feitos para fechar contas do Tesouro e podem fragilizar investimentos das empresas, diz TCU


Extração de lucros das 5 principais estatais passou de 34%, no segundo governo Lula, a 38% na gestão Dilma

DIMMI AMORADE BRASÍLIA

O governo vem elevando o recolhimento dos lucros de cinco das mais importantes estatais do país para ajudar a fechar as suas contas, constatou o TCU (Tribunal de Contas da União) em relatório.

O órgão afirma que isso configura um risco para o governo e para as próprias empresas –que perdem recursos para continuar investindo em suas atividades ou para ampliar sua capacidade.

De acordo com o relatório de aprovação das contas da gestão Dilma Rousseff, em dez anos o governo já recebeu R$ 163 bilhões de dividendos de suas companhias.

Os repasses cresceram de forma contínua até 2012.

A forma como o lucro de uma empresa é dividido é definida pelo seu conselho de administração após a apuração dos resultados. A lei brasileira determina que pelo menos 25% do lucro deve ser devolvido aos acionistas.

Na média dos últimos dez anos, as cinco principais estatais (Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa e BNDES) distribuíram 34% de seus lucros.

As principais críticas do TCU foram para a Caixa e o BNDES. Segundo o órgão de controle, "a baixa transparência sobre a política de dividendos [desses bancos] pode ser um risco tanto para essas instituições quanto para o governo federal".

O órgão aponta que os bancos ficam com a credibilidade prejudicada ao não conseguirem se adaptar às regras bancárias internacionais.

O tribunal recomendou que Caixa e BNDES sejam mais transparentes nas políticas de distribuição de dividendos. O TCU também recomendou ao Tesouro que explicite a política de dividendos nas contas nacionais

O relatório mostra que a mordida do governo no lucro das estatais vem crescendo.

Nos três últimos anos da primeira gestão do presidente Lula, em média as estatais passaram aos acionistas 31,6% do seu lucro. No segundo mandato, 33,6%.

Nos três primeiros anos da gestão da presidente Dilma Rousseff, o valor alcançou 37,9%. Sem a Eletrobras, que deu prejuízo por dois anos, a média sobe para 49%. De cada R$ 3 do lucro da Caixa, R$ 2 foram para o governo, que tem praticamente todas as suas ações. Em 2012, o valor chegou a 86%.

Em alguns anos, os lucros foram antecipados (antes do fechamento do ano).

O TCU não divulgou dados anteriores ao governo Lula.

Gilmar Crestani
No Ficha Corrida
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Os órfãos de Joaquim Barbosa

Órfão da toga justiceira, Aécio Neves tenta vestir uma fantasia de justiceiro social, esgarçada pela estreiteza dos interesses que representa.

Joaquim Barbosa deixa a cena política como um farrapo do personagem desfrutável que se ofereceu um dia ao conservadorismo brasileiro.

Na verdade, não era mais funcional ter a legenda política associada a ele.

Sua permanência à frente do STF tornara-se insustentável.

Vinte e quatro horas antes de comunicar a aposentadoria, já era identificado pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, como um fator de insegurança jurídica para o país.

A OAB o rechaçava.

O mundo jurídico manifestava constrangimento diante da incontinência autoritária.

A colérica desenvoltura com que transgredia a fronteira que separa o sentimento de vingança e ódio da ideia de justiça, inquietava os grandes nomes do Direito.

Havia um déspota sob a toga que presidia a Suprema Corte do país.

E ele não hesitava em implodir o alicerce da equidistância republicana que confere à Justiça o consentimento legal, a distingui-la dos linchamentos falangistas.

O obscurantismo vira ali, originalmente, o cavalo receptivo a um enxerto capaz de atalhar o acesso a um poder que sistematicamente lhe fora negado pelas urnas.

Barbosa retribuía a ração de holofotes e bajulações mercadejando ações cuidadosamente dirigidas ao desfrute da propaganda conservadora.

Na indisfarçada perseguição a José Dirceu, atropelou decisão de seus pares pondo em risco um sistema prisional em que 77 mil sentenciados desfrutam o mesmo semiaberto subtraído ao ex-ministro.

Desde o início do julgamento da AP 470 deixaria nítido o propósito de atropelar o rito, as provas e os autos, em sintonia escabrosa com a sofreguidão midiática.

Seu desabusado comportamento exalava o enfado de quem já havia sentenciado os réus à revelia dos autos, como se viu depois, sendo-lhe maçante e ostensivamente desagradável submeter-se aos procedimentos do Estado de Direito.

O artificioso recurso do domínio do fato, evocado como uma autorização para condenar sem provas, sintetizou a marca nodosa de sua relatoria.

A expedição de mandados de prisão no dia da República, e no afogadilho de servir à grade da TV Globo, atestaria a natureza viciosa de todo o enredo.

A exceção inscrita no julgamento reafirmava-se na execução despótica de sentenças sob o comando atrabiliário de quem não hesitaria em colocar vidas em risco.

O que contava era servir-se da lei. E não servir à lei.

A mídia isenta esponjava-se entre o incentivo e a cumplicidade.

Em nome de um igualitarismo descendente que, finalmente, nivelaria pobres e ricos no sistema prisional, inoculava na opinião pública o vírus da renúncia à civilização em nome da convergência pela barbárie.

A aposentadoria de Barbosa não apaga essa nódoa.

Ela continuará a manchar o Estado de Direito enquanto não for reparado o arbítrio a que tem sido submetidas lideranças da esquerda brasileira, punidas não pelo endosso, admitido, e reprovável, à prática do caixa 2 eleitoral.

Igual e precedente infração cometida pelo PSDB, e relegada pela toga biliosa, escancara o prioritário sentido da AP 470: gerar troféus de caça a serem execrados em trunfo no palanque conservador.

A liquefação jurídica e moral de Joaquim Barbosa nos últimos meses tornou essa estratégia anacrônica e perigosa.

A toga biliosa assumiu, crescentemente, contornos de um coronel Kurtz, o personagem de Marlon Brando, em Apocalypse Now, que se desgarrou do exército americano no Vietnã para criar a sua própria guerra dentro da guerra.

Na guerra pelo poder, Barbosa lutava a batalha do dia anterior.

Cada vez mais, a disputa eleitoral em curso no país é ditada pelas escolhas que a transição do desenvolvimento impõe à economia, à sociedade e à democracia.

A luta se dá em campo aberto.

Arrocho ou democracia social desenham uma encruzilhada de nitidez crescente aos olhos da população.

A demonização do ‘petismo’ não é mais suficiente para sustentar os interesses conservadores na travessia de ciclo que se anuncia.

Aécio Neves corre contra o tempo para recadastrar seu apelo no vazio deixado pela esgotamento da judicialização da política.

Enfrenta dificuldades.

Não faz um mês, os centuriões do arrocho fiscal que o assessoram — e a mídia que os repercute — saíram de faca na boca após o discurso da Presidenta Dilma, na véspera do 1º de Maio.

Criticavam acidamente o reajuste de 10% aplicado ao benefício do Bolsa Família.

No dia seguinte, numa feira de gado em Uberaba, MG, o tucano ‘não quis assumir o compromisso de aumentar os repasses, caso seja eleito’, noticiou a Folha de SP (02-05).

‘De mim, você jamais ouvirá uma irresponsabilidade de eu assumir qualquer compromisso antes de conhecer os números, antes de reconhecer a realidade do caixa do governo federal", afirmou Aécio à Folha, na tarde daquela sexta-feira.

Vinte e seis dias depois, o mesmo personagem, algo maleável, digamos assim, fez aprovar, nesta 3ª feira, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, uma medida que exclui limites de renda e tempo para a permanência de famílias pobres no programa.

A proposta implica dispêndio adicional que o presidenciável recusava assumir há três semanas.

Que lógica, afinal, move as relações do candidato com o Bolsa Família?

A mesma de seu partido, cuja trajetória naufragou na dificuldade histórica do conservadorismo em lidar com a questão social no país.

Órfão da toga justiceira, Aécio Neves tenta vestir uma inverossímil fantasia de justiceiro social, desde logo esgarçada pela estreiteza dos interesses que representa.

A farsa corre o risco de evidenciar seus limites tão rapidamente quanto a anterior.

A ver.

Saul Leblon
No CartaMaior
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Barbosa protagonizou falso moralismo que comprometeu o CNJ

O anúncio da aposentadoria do Ministro Joaquim Barbosa livra o sistema judicial de uma das duas piores manchas da sua história moderna.

O pedido de aposentadoria surge no momento em que Barbosa se queima com os principais atores jurídicos do país, devido à sua posição no caso do regime semi-aberto dos condenados da AP 470. E quando expõe o próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a manobras pouco republicanas. E também no dia em que é anunciada uma megamanifestação contra seu estilo ditatorial na frente do STF.

A gota d’água parece ter sido a PEC 63 — que dispõe sobre o aumento do teto salarial da magistratura.

Já havia entendimento no STF que corregedor não poderia substituir presidente do CNJ na sua ausência. Não caso da PEC 63 — que aumenta o teto dos magistrados — Barbosa retirou-se estrategicamente da sessão e colocou o corregedor Francisco Falcão na presidência. Não apenas isso: assumiu publicamente a defesa da PEC e enviou nota ao Senado argumentando que a medida seria “uma forma de garantir a permanência e estimular o crescimento profissional na carreira” (http://tinyurl.com/mf2t6jl).

O Estadão foi o primeiro a dar a notícia, no dia 21. À noite, Barbosa procurou outros veículos desmentindo a autoria da nota enviada ao Senado ou o aval à proposta do CNJ (http://tinyurl.com/m5ueezb).

Ontem, o site do CNJ publicou uma nota de Barbosa, eximindo-se da responsabilidade sobre a PEC.

O ministro ressalta que não participou da redação do documento, não estava presente na 187ª Sessão Ordinária do CNJ no momento da aprovação da nota técnica, tampouco assinou ofício de encaminhamento do material ao Congresso Nacional.

A manipulação política do CNJ

Não colou a tentativa de Barbosa de tirar o corpo do episódio. É conhecido no CNJ — e no meio jurídico de Brasília — a parceria estreita entre ele e o corregedor Francisco Falcão.

É apenas o último capítulo de um jogo político que vem comprometendo a imagem e os ventos de esperança trazidos pelo CNJ.

Para evitar surpresas como ocorreu no STF — no curto período em que Ricardo Lewandowski assumiu interinamente a presidência —, Barbosa montou aliança com Falcão. Em sua ausência, era Falcão quem assumia a presidência do órgão, embora a Constituição fosse clara que, na ausência do presidente do CNJ (e do STF) o cargo deveria ser ocupado pelo vice-presidente — no caso Ricardo Lewandowski.

Muitas das sessões presididas por Falcão, aliás, poderão ser anuladas.

Com o tempo, um terceiro elemento veio se somar ao grupo, o conselheiro Gilberto Valente, promotor do Pará indicado para o cargo pelo ex-Procurador Geral da República Roberto Gurgel.

Com o controle da máquina do CNJ, da presidência e da corregedoria, ocorreram vários abusos contra desafetos. Os presos da AP 470 não foram os únicos a experimentar o espírito de vingança de Barbosa.

Por exemplo, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Félix Fischer é desafeto de Falcão e se candidatará ao cargo de Corregdor Geral quando este assumir a presidência do STJ. De repente, Fischer é alvejado por uma denúncia anônima feita diretamente a Joaquim Barbosa, de suposto uso de passagens aéreas para levar a esposa em viagens internacionais. O caso torna-se um escândalo público e o conselheiro Gilberto Martins é incumbido de investigar, na condição de corregedor interino (http://tinyurl.com/qg6cjx3) .

Passa a exigir, então, o detalhamento de todas as viagens oferecidas pelo STJ a ministros, mulheres de ministros e assessores (http://tinyurl.com/l6ezw3k). A investigação é arquivada por falta de fundamentos mas, àquela altura, o nome de Fischer já estava lançado na lista de escândalos.

A contrapartida de Falcão foi abrir uma série de sindicâncias contra desembargadores do Pará, provavelmente adversários de Gilberto Martins.

Nesse jogo de sombras e manobras, Barbosa foi se enredando em alianças e abandonando uma a uma suas bandeiras moralizadoras.

Sua principal agenda era combater o “filhotismo”, os escritórios de advocacias formado por filhos de ministros.

Deixou de lado porque Falcão, ao mesmo tempo em que fazia nome investindo-se na função de justiceiro contra as mazelas do judiciário, tem um filho — o advogado Djaci Falcão Neto — que atua ostensivamente junto ao STJ (mesmo quando seu pai era Ministro) e junto ao CNJ (http://tinyurl.com/ku5kdl5), inclusive representando tribunais estaduais. Além de ser advogado da TelexFree, organização criminosa que conseguiu excepcional blindagem no país, a partir da falta de ação do Ministro da Justiça.

Por aí se entende a razão de Falcão ter engavetado parte do inquérito sobre o Tribunal de Justiça da Bahia que envolvia os contratos com o IDEP (Instituto Brasiliense de Direito Público), de Gilmar Mendes.

E, por essas estratégias do baixo mundo da política do Judiciário, compreende-se porque Barbosa e Falcão crucificaram o adversário Fischer, mas mantiveram engavetado processo disciplinar aberto contra o todo-poderoso comandante da magistratura fluminense, Luiz Sveiter, protegido da Rede Globo.

Luís Nassif
No GGN
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O Estadão contra a participação

O veículo que tem uma longa folha de serviços prestados ao País está pronto para defender a democracia de seu principal algoz: o povo.

Perigo vermelho

A turma do editorial do Estadão está em pânico. Apelou e perdeu a razão. Também, não era para menos. O jornal que ajudou a derrubar os governos Vargas, em 1954, e João Goulart, em 1964, não dorme em serviço.  Dilma que se cuide, pois estamos, de novo, em um ano de quatro.

Mais uma vez, e antes que seja tarde, o veículo que tem uma longa folha de serviços prestados ao País está pronto para defender a democracia de seu principal algoz: o povo.

O jornal descobriu e denunciou, em um editorial ('Mudança de regime por decreto', de 29/5), que o governo da presidenta Dilma Rousseff está cometendo um crime de lesa pátria.

Os ideólogos das furiosas linhas chamam Dilma de 'companheira'. Calma, os 'companheiros' editorialistas continuam os mesmos. Apenas estão usando o pronome de tratamento de forma irônica.

Alertam para o grave risco que temos pela frente: ‘a presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo’ por decreto, brada o jornal que sabe defender um regime como ninguém.

Abram alas para os companheiros vetustos que falam de democracia com autoridade:

‘O Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), é um conjunto de barbaridades jurídicas, ainda que possa soar, numa leitura desatenta, como uma resposta aos difusos anseios das ruas. Na realidade é o mais puro oportunismo, aproveitando os ventos do momento para impor velhas pretensões do PT, sempre rejeitadas pela Nação, a respeito do que membros desse partido entendem que deva ser uma democracia.’

E nós, incautos, dormindo, trabalhando e nos preparando para a Copa do Mundo de Futebol — quanta alienação! O gigante dormiu de novo. A coisa da ‘leitura desatenta’ é feita para gente como nós, míopes nas entrelinhas.

Por sorte, nada escapa à eterna vigilância dos companheiros que cavalgam de trombeta.

Cuidado com essa coisa de ‘sociedade civil’, pede o Estadão. Isso é um perigo.

Estejam todos atentos, pois querem destruir a democracia. Como pretendem fazê-lo? Trazendo a sociedade civil para dentro do governo.

Os funéreos redatores jogaram a pá de cal até em liberais moderninhos como Alexis de Tocqueville e John Stuart Mill, que defendiam a participação como base da boa representação, no século XIX.

A Constituição reescrita por um editorial

Em um de seus parágrafos mais histéricos, o editorial que baba afirma que ‘a companheira Dilma não concorda com o sistema representativo brasileiro, definido pela Assembleia Constituinte de 1988, e quer, por decreto, instituir outra fonte de poder: a 'participação direta'.’

Alguém poderia enviar de presente ao Estadão, pelos Correios, um exemplar da Constituição, pois o deles deve ter sumido faz tempo.

Já se esqueceram do parágrafo único do artigo 1º de nossa Carta Magna, que diz:

‘Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição’.

Provavelmente não chegaram sequer ao artigo 84, que dá ao Presidente da República o poder de expedir decretos sobre a organização e funcionamento da administração federal, que é exatamente o objeto do abominado ato oficial.

Não bastassem alguns ministros do Supremo, também o Estadão agora quer reescrever a Constituição, a começar por editoriais — quem sabe, um dia, via classificados.

Ficaria assim o primeiro artigo da Constituição, pelas mãos dos companheiros trombeteiros:

‘Ora, a participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos.’

O Estadão acaba de proclamar o parlamentarismo, pois esqueceu-se até de incluir a Presidência da República como uma das instâncias de representação. Ou seja, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, tudo bem; mas Dilma Rousseff, nem pensar.

Os tocadores de berrante pedem àqueles que consideram suas vaquinhas de presépio (‘Que o Congresso esteja atento’ e que venha ‘o STF, para declarar a inconstitucionalidade do decreto’) para derrubarem a norma do Executivo.

O argumento pífio é o de que ela ‘fere o princípio básico da igualdade democrática (‘uma pessoa, um voto’)’.

Hora de mandar mais um exemplar da Constituição para o Estadão. Nem o Brasil, nem qualquer país federalista do mundo segue o sistema de ‘uma pessoa, um voto’ na representação parlamentar.

Os caríssimos companheiros editorializantes até hoje não descobriram que nem a Câmara dos Deputados, nem o Senado Federal são constituídos pelo tal sistema de ‘uma pessoa, um voto’. Erraram de país.

A única instância de representação em que essa regra é aplicada, para o azar do Estadão, é justamente a Presidência da República.

Argumentos similares aos desse editorial já foram e continuam sendo usados contra invenções diabólicas como, por exemplo, o orçamento participativo - coisa perigosíssima, nascida da invencionisse petista, dilmista, mensaleira e autoritária dos comissários.

O Estadão chamou para a briga. E pede ajuda a quem quer que seja para salvar nosso sistema representativo.

Sim, esse mesmo sistema representativo que todos os dias os editoriais do Estadão e de muitos outros jornais ajudam a desmoralizar, a esculhambar, a retratar como um ninho de bandidos, é esse sistema que eles conclamam que seja salvo. Avante, ‘companheiros’!

Dilma é acusada de ‘descaramento’ por conta do tal decreto. Aí descobrimos para que serve o cavalo do Estadão: para ajudar a escrever editoriais com coices.

Exorcistas de papel

Em momento algum o Editorialíssimo Jornal, do alto de sua cavalgadura, abandona a postura autoritária e de tutela da opinião pública. Jamais passou, por baixo das patas de suas ferraduras, a ideia de recomendar ao leitor um cuidado básico: o de ler o decreto.

O jornal, como sempre, confia no poder de seu berrante de produzir o efeito manada nos que compram suas páginas. Espera que simplesmente ruminem sobre o decreto: ‘não li e não gostei’.

Quem puder ler a norma verá que a mesma restringe-se a dar recomendações à administração pública federal. Nem Estados, nem Municípios, nem o DF estão obrigados a segui-la.

A Câmara, o Senado e o STF, invocados pelos exorcistas de papel, não têm nada a ver com a coisa e podem permanecer sem sociedade civil, se assim preferirem, no intuito de agradar o jornal.

Sabem qual o grande perigo do decreto? O grande perigo é o de serem criados conselhos e comissões de políticas públicas; conferências nacionais; ouvidorias; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências públicas; consultas públicas; e ambientes virtuais de participação social.

Se é disso que o Estadão tem medo, é bom esconder-se debaixo da cama imediatamente, pois, com esse decreto, o bicho vai pegar.

Antonio Lassance, cientista político.
No Carta Maior
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Com Lewandowski, STF irá restaurar sua dignidade


Poucas vezes, um brasileiro teve que suportar tantos insultos e ataques quanto o ministro Ricardo Lewandowski; o principal responsável foi o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, um agressor em série, que vitimou colegas, réus, advogados e o próprio Direito; sua saída, anunciada nesta quarta-feira, permitirá que o Poder Judiciário retome seu leito normal; com Lewandowski, civilidade voltará a reinar na suprema corte e ambiente de respeito mútuo entre os ministros, sem sensacionalismo, permitirá que se faça Justiça; com um detalhe: a despeito de todos os ataques, votos de Lewandowski foram os que mais predominaram na Ação Penal 470

Faltam poucos dias para que o Brasil volte a ter um Supremo Tribunal Federal digno da confiança e do respeito dos brasileiros. Isso acontecerá quando o ministro Ricardo Lewandowski, jurista que completou 66 anos no dia 11 de maio, assumir a presidência da corte, no lugar de Joaquim Barbosa, que deixa a casa pela porta dos fundos.

Barbosa saiu depois de violentar uma jurisprudência consagrada nos tribunais superiores, no que tange ao direito que réus condenados em regime semiaberto têm ao trabalho externo. Interpretou a lei a seu bel-prazer, imaginando que, assim, em sua implacável perseguição a José Dirceu, manteria os aplausos da mídia e dos bares que frequentava — e, em breve, voltará a frequentar.

Ledo engano. Barbosa sai escorraçado pela inteligência jurídica. Foi repreendido pela Ordem dos Advogados do Brasil, pela procuradoria-geral da República, por associações de magistrados e por juristas à direita, como Ives Gandra Martins, e à esquerda, como Celso Bandeira de Mello. Isolado, não teve alternativa, a não ser renunciar. Intramuros, dizia que não ficaria num Supremo Tribunal Federal durante a presidência de Lewandowski, que o sucederia em novembro, não houvesse a renúncia.

De fato, a convivência entre ambos seria praticamente impossível. Um é o avesso do outro. Afável, conciliador, respeitoso, mas, sobretudo, um magistrado que se preocupa com a Justiça, Lewandowski é tudo aquilo que Barbosa não é. Um é juiz, o outro é apenas um vingador que joga para a plateia — e que, provavelmente, já projeta um futuro político para si.

Barbosa fez da Ação Penal 470 seu trampolim. Agrediu colegas – sobretudo Lewandowski, mas não apenas ele — e pisoteou direitos dos réus. A tal ponto que mereceu uma impagável repreensão do ministro Luís Roberto Barroso, que criticou seu "déficit civilizatório".

Enquanto isso, poucos brasileiros tiveram de suportar tantos insultos e infâmias nos últimos anos quanto Lewandowski. Era agredido a cada sessão — e, ainda assim, mantinha a fleuma e o respeito que a instituição merece. Foi agredido com frequência por Barbosa, mas poucos brasileiros sabem, que, na Ação Penal 470, os votos que predominaram foram os do juiz Lewandowski — e não os do Batman que agora sai de cena.

Em breve, o STF irá restaurar sua dignidade.

Abaixo, reportagem do Conjur a respeito:

Lewandowski foi quem liderou o julgamento do mensalão

Por Marcos de Vasconcellos

Concluídas as votações do julgamento do mensalão, predominou a percepção generalizada de que o ministro Joaquim Barbosa foi quem determinou os seus resultados. Mais: falou-se que enquanto Joaquim Barbosa só pediu condenações, seu colega Ricardo Lewandowski perseguiu obstinadamente a absolvição. Não foi bem assim. Um levantamento feito com dados do Supremo Tribunal Federal mostra que foi o ministro Ricardo Lewandowski quem deu o tom na maioria das decisões. Ele foi acompanhado pelo plenário 90 vezes, enquanto Joaquim Barbosa teve a adesão do colegiado em 82 ocasiões. Barbosa, realmente foi inclemente e pediu absolvição em apenas 16% das vezes. Mas Lewandowski não foi tão "bonzinho" com os acusados: propôs a condenação em 37% dos casos.

O levantamento inédito leva em conta todas as 113 questões sobre as quais os ministros deliberaram ao longo da AP 470. Em muitos pontos ambos concordaram (nesse caso, os dois “pontuam” na contagem). Mas quando relator e revisor discordaram Lewandowski levou a melhor na maioria das vezes, como na absolvição de Marcos Valério pelo crime de quadrilha, ou de João Paulo Cunha pelo crime de lavagem de dinheiro. É certo, contudo, que Joaquim Barbosa destacou-se por fazer prevalecer seu ponto de vista nas votações mais vistosas — e politicamente mais relevantes, como na crucificação de José Dirceu. Mas, por outro lado, Lewandowski conseguiu deixar sua marca, ficando o réu livre da pesada pena por formação de quadrilha

Analisados os números, constata-se que a corte condenou em 57% das deliberações — o que a posiciona mais próxima dos 37% de Lewandowski que dos 84% de Joaquim Barbosa. O levantamento inédito é a prova de como a opinião pública vê o Judiciário como ele não é, diz o criminalista Fábio Toffic Simantob. “Quem mais polemiza, é quem mais aparece, mas não necessariamente é quem mais contribui”, afirma.

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defendeu Duda Mendonça e Zilmar Fernandes no caso do mensalão, explica que o ministro Joaquim Barbosa “ganhou o julgamento midiático, que era o que o interessava”. Segundo o advogado, o presidente do STF “continua ‘presidindo’ este julgamento com os olhos voltados para a mídia, ao manter, por exemplo, o ex-ministro José Dirceu em regime fechado, contra o entendimento do Plenário que o condenou ao regime semi aberto”.

Além da busca pela atenção da imprensa citada por Kakay, outro ponto que pode explicar a visibilidade de Joaquim Barbosa no caso é o fato de sua visão ter prevalecido em pontos polêmicos do julgamento, aponta o criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, advogado do réu Professor Luizinho . Essa também é a visão de Alberto Zacharias Toron, que defendeu João Paulo Cunha no caso.

“É surpreendente a revelação dos números, pois a ideia que todos tínhamos é de que o ministro Lewandowiski havia ficado vencido. Talvez isso seja verdade para grandes questões, como desmembramento que não se deu, ou mesmo a condenação inicial pelo crime de quadrilha, revertida somente nos embargos infringentes. De qualquer modo, é alentador perceber que a corte se mostra, no mínimo, balanceada”, declarou Toron è revista eletrônica Consultor Jurídico.

Fenômeno ideológico

A importância de analisar os dados para mostrar, fora do calor do momento, o comportamento do tribunal é ressaltada também por membros do Ministério Público. O promotor André Luís Melo, que atua em Araguari (MG), afirma que, ao comparar a impressão que se teve do processo e os números do julgamento, é possível notar que no processo brasileiro ainda prevalece o processo inquisitivo e que ele é visto como natural — apesar de a Constituição dizer que deve ser um processo de partes. “As pessoas acham que tem um juiz acusador e um juiz defensor.” Para ele, é preciso repensar inclusive a forma de atuação dos ministros do STF. “O resultado foi o menos importante, pois o problema é na estrutura do julgamento”, afirma.

O procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Lenio Luiz Streck, analisa que o julgamento do mensalão foi visto pela imprensa e pela população “não como um fenômeno jurídico, mas como um evento ideológico”. Isso fez com que o cerne do julgamento ficasse obscurecido por diversas camadas de sentidos.

Os números agora apresentados, diz Streck, “proporcionam a que se faça uma desleitura do fenômeno, descascando-o para que ele possa, digamos assim, aparecer ao público. Nem tudo que parece é: esse pode ser o enunciado que explica um olhar de torcedor de setores da imprensa e por parte de parcela da população”.

Seria interessante também, segundo o procurador de Justiça, mostrar como aquilo que por vezes estava assentado na dogmática jurídica acabou por tomar um outro sentido no julgamento da Ação Penal 470. “Minha dúvida sempre foi: depois dele, como se comportará a Suprema Corte? Os números poderão nos ajudar a fazer comparações no futuro”.










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Aécio quer estátua de FHC


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Feliz Coincidência

FELIZ COINCIDÊNCIA

Tive um amigo, se não me engano chamava-se Fagundes, o qual, sempre que tinha queixa contra alguém, desabafava: "Tomara que morra!"

- Cruzes, Fagundes! Isso é coisa que se diga?! protestava eu. E ele:

- Acha você que ele vai morrer, só por eu ter dito isso? Se ele morrer, será apenas uma feliz coincidência...

Mário Quintana
Porta giratória - 1977
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Quem mais teria a ganhar com a regulação seria a mídia

Um dos públicos mais desinformados do país é o dos proprietários de veículos de mídia. E sobre um tema que bate diretamente nos seus interesses e no seu caixa: regulação da mídia.

Já escrevi em outras oportunidades sobre o extraordinário poder da Globo — a mais competente estrategista de seus próprios interesses. Através de um belo corpo de colunistas, ela conseguiu transformar um tema que interessa exclusivamente a ela — a regulação dos monopólios de mídia — em bandeira de todos os veículos de mídia que só teriam a ganhar com uma Lei dos Meios.

* * *

Hoje em dia, existe apenas um monopólio no país — o da Globo — com um poder de influência tal que conseguiu criar esse paradoxo de queda consistente e rápida dos índices de audiência dos seus veículos; e, paralelamente, um aumento da fatia do bolo publicitário do país, em detrimento dos demais veículos da mídia tradicional.

Não foi a imprensa regional nem meia dúzia de blogs que tirou publicidade dos demais grupos de mídia.

À medida em que a Internet começava a dividir as verbas publicitárias, as agências passaram a concentrar no sistema Globo a maior parte das verbas destinadas aos veículos tradicionais. A TV aberta perdeu audiência mas não perdeu verbas; e parte absoluta dessas verbas foi destinada à Globo.

* * *

Nesses anos todos, esse extraordinário poder de fogo se sustentou em um enorme conjunto de práticas anticoncorrenciais.

Entre as agências de publicidade, consolidou o modelo do BV (Bônus de Veiculação), que seria condenado em qualquer corte de país sério que tratasse sobre práticas anticoncorrenciais.

Esse modelo era sustentado por dois aferidores de audiência que jamais foram auditados: o IBOPE (para a televisão) e o IVC (Instituto Verificador de Circulação) para a mídia escrita.

Apenas nos últimos tempos os concorrentes decidiram trazer um novo instituto para concorrer com o IBOPE. Coincidentemente, nos últimos meses o IBOPE passou a registrar taxas aceleradas de queda de audiência da Globo — passando a falsa impressão de que estaria fazendo uma conta de chegada.

O grande drama da Globo é que esse modelo acelerou a crise dos seus parceiros — grupos de mídia tradicionais, todos eles metidos em um beco sem futuro. Mais cedo ou mais tarde cairá a ficha sobre quem foi o sorvedouro real das verbas publicitárias.

* * *

Uma Lei dos Meios com compromisso sério com a desconcentração midiática obrigaria a Globo a rever suas práticas, acabaria com o conceito de rede (tal como praticado no Brasil) e abriria enorme espaço para as mídias regionais e para os demais grupos de mídia.

Além de trazer um enorme reforço ao conceito de democracia.

Como disse um grande político brasileiro, em seminário no dia 15 de maio de 2012: “Os meios de comunicação no Brasil não trazem o outro lado. Isso não se dá por pressão de governo, mas por uma complexidade de nossa cultura institucional. Nós temos toda a arquitetura democrática, menos a alma”. É preciso lutar pelos mecanismos de regulação que permitam a diversidade. “Não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação”.

O autor dessas palavras não é Lula nem Franklin Martins: é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Luís Nassif
No CartaCapital
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PSDB apela para o medo do eleitor

Partido compartilha imagem na qual afirma que o PT quer "controlar você"

Depois de o PT apostar em uma campanha para estimular o medo nos eleitores, o PSDB decidiu trilhar o mesmo caminho. Na quarta-feira 28, o partido divulgou em suas contas oficiais do Twitter e do Facebook uma mensagem na qual insinua que o projeto do PT para a regulação do setor de comunicação constitui censura.

O "PT quer controlar a mídia para controlar você!", afirma o texto dos tucanos, acompanhado de uma imagem do site do jornal Folha de S.Paulo, que noticiou também na quarta-feira 28 detalhes da discussão interna do PT sobre a regulação da mídia.

De acordo com o jornal, a presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, informou a seus correligionários que é contra qualquer tipo de regulação de conteúdo, o que poderia consistir censura, mas é favor da "regulação econômica".

Por regulação econômica entende-se o debate a respeito dos artigos 220 e 221 da Constituição, que até hoje não foram regulamentados. Esses artigos preveem que os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio, entre outras determinações.

José Antonio Lima
No CartaCapital
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Jornalixo da fAlha

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O novo papel de Joaquim

Ao deixar STF, ministro ficará longe de cenas constrangedoras que aguardam futuro da AP 470

A saída de Joaquim Barbosa do STF representa um alívio para a Justiça do país e é uma boa notícia para os fundamentos da democracia brasileira. Abre a oportunidade para a recuperação de noções básicas do sistema republicano, como a separação entre poderes, e o respeito pelos direitos humanos — arranhados de forma sistemática no tratamento dispensado aos réus da Ação Penal 470, inclusive quando eles cumpriam pena de prisão.

Ao aposentar-se, Joaquim Barbosa ficará longe dos grandes constrangimentos que aguardam “o maior julgamento do século,” o que pode ser util na preservaçãdo do próprio mito.

Para começar, prevê-se, para breve, a absolvição dos principais réus do mensalão PSDB-MG, que sequer foram julgados — em primeira instância — num tribunal de Minas Gerais. Um deles, que embolsou R$ 300 000 do esquema de Marcos Valério — soma jamais registrada na conta de um dirigente do PT — pode até sair candidato ao governo de Estado.

Joaquim deixa o Supremo depois de uma decisão que se transformou em escândalo jurídico. Num gesto que teve como consequencia real manter um regime de perseguição permanente aos condenados da AP 470, revogou uma jurisprudência de quinze anos, que permitia a milhares de réus condenados ao regime semi-aberto a trabalhar fora da prisão — situação que cedo ou tarde iria incluir José Dirceu, hoje um entre tantos outros condenados. Mesmo Carlos Ayres Britto, o principal aliado que Joaquim já fez no STF, fez questão de criticar a decisão. Levada para plenário, essa medida é vista como uma provável derrota de Joaquim para seus pares que, longe de expressar qualquer maquinação política de adversários, apenas reflete o desmonte de sua liderança no STF.

Em outro movimento na mesma direção, o Supremo acaba de modificar as regras para os próximos julgamentos de políticos. Ao contrário do que se fez na AP 470 — e só ali — eles não serão julgados pelo plenário, mas por turmas em separado do STF. Não haverá câmaras de TV. E, claro: sempre que não se tratar de um réu com direito a foro privilegiado, a lei será cumprida e a ninguém será negado o direito de um julgamento em primeira instância, seguido de pelo menos um novo recurso em caso de condenação. É o desmembramento, aquele recurso negado apenas aos réus da AP 470 e que teria impedido, por exemplo, malabarismos jurídicos como a Teoria do Domínio do Fato, com a qual o Procurador Geral da Republica tentou sustentar uma denúncia sem provas consistentes contra os principais réus.

Hoje retratado como uma autoridade inflexível, incapaz de qualquer gesto inadequado para defender interesses próprios — imagino quantas vezes sua capa negra será exibida nos próximos dias, num previsível efeito dramático — Joaquim chegou ao STF pelo caminho comum da maioria dos mortais. Fez campanha.

Quando duas aguerridas parlamentares da esquerda do PT — Luciana Genro e Heloísa Helena — ameaçaram subir à tribuna do Congresso para denunciar um caso de agressão de Joaquim a sua ex-mulher, ocorrido muitos anos antes da indicação, quando o casal discutia a separação, o presidente do partido José Genoíno (condenado a seis anos na AP 470) correu em defesa do candidato ao Supremo. Argumentou que a indicação representava um avanço importante na vitória contra o preconceito racial e convenceu as duas parlamentares. (Dez anos depois desse gesto, favorável a um cidadão que sequer conhecia, Joaquim formou sucessivas juntas médicas para examinar o cardiopata Genoíno. Uma delas autorizou a suspensão da prisão domiciliar obtida na Justiça).

O diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato (condenado a 12 anos na AP 470) foi procurado para dar apoio, pedindo a Gilberto Carvalho que falasse de seu nome junto a Lula. José Dirceu (condenado a 10 anos e dez meses, reduzidos para sete contra a vontade de Joaquim), também recebeu pedido de apoio. Dezenas — um deputado petista diz que eram centenas — de cartas de movimentos contra o racismo foram enviadas ao gabinete de Lula, em defesa de Joaquim. Assim seu nome atropelou outro juristas negros — inclusive um membro do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula — que tinha apoio de Nelson Jobim para ficar com a vaga.

Quando a nomeação enfim saiu, Lula resolveu convidar Joaquim para acompanha-lo numa viagem presidencial a África. O novo ministro recusou. Não queria ser uma peça de marketing, explicou, numa entrevista a Roberto dÁvila. Era uma referência desrespeitosa, já que a África foi, efetivamente, um elemento importante da diplomacia brasileira a partir do governo Lula, que ali abriu embaixadas e estabeleceu novas relações comerciais e diplomáticas.

De qualquer modo, se era marketing convidar um ministro negro para ir a África, por que não recusar a mesma assinatura da mesma autoridade que o indicou para o Supremo?

À frente da AP 470, Joaquim Barbosa jamais se colocou na posição equilibrada que se espera de um juiz. Não pesou os dois lados, não comparou argumentos.

Através do inquérito 2474, manteve em sigilo fatos novos que poderiam embaralhar o trabalho da acusação e que sequer chegaram ao conhecimento do plenário do STF — como se fosse correto selecionar elementos de realidade que interessam a denúncia, e desprezar aqueles que poderiam, legitimamente, beneficiar os réus. Assumiu o papel de inquisidor, capaz de tentar destruir, pela via do judiciário, aquilo que os adversários do governo se mostravam incapazes de obter pelas urnas.

Ao verificar que o ministro era capaz de se voltar em fúria absoluta contra as forças políticas que lhe deram sustentação para chegasse a mais alta corte do país, os adversários da véspera esqueceram por um minuto as desconfianças iniciais, as críticas ao sistema de cotas e todas políticas compensatórias baseadas em raça.

Passaram a dizer, como repete Eliane Cantanhêde na Folha hoje, que Joaquim rebelou-se contra o papel de “negro dócil e agradecido.” Rebelião contra quem mesmo? Contra o que? A favor de quem?

Já vimos e logo veremos.

Basta prestar atenção nos sorrisos e fotografias da campanha presidencial.

Paulo Moreira Leite
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O desabafo de Karin Duarte, jornalista internacional do SporTV, no Twitter. Precisa dizer algo mais?

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