A corrupção sempre foi apontada como um dos mais graves problemas enfrentados pelo Brasil, e vista, inclusive, como um mal inevitável e invencível, como fenômeno peculiar e inerente à cultura brasileira.

No entanto, diversas pesquisas hoje já demonstram que a corrupção é um problema global que afeta todos os países do mundo, comprometendo a efetividade das políticas públicas e o crescimento econômico e atentando contra a democracia e a legitimidade das instituições.

Relatório divulgado pela Comissão Europeia em fevereiro deste ano conclui, por exemplo, que a corrupção atinge todos os seus 28 países-membros, custando cerca de 120 bilhões de euros por ano (quase R$ 390 bilhões) à economia do bloco. Trata-se do primeiro estudo do gênero realizado pela Comissão que, ouvindo também o público, aponta que para três quartos dos europeus entrevistados a corrupção é comum e para mais da metade seu nível vem aumentando nos últimos anos.

No continente americano, pesquisa similar divulgada em 2010, realizada pela Vanderbilt University nos EUA, perguntava ao entrevistado se algum funcionário público havia lhe solicitado propina no último ano. O Brasil ficou com o segundo melhor resultado das Américas, com apenas 1,6% respondendo que sim — atrás unicamente do Chile, com 1,2%. Os Estados Unidos ficaram com 2,2%, a Argentina com 7%, o México com 9,2%, e a Bolívia com 18%.

Se a corrupção está presente em todas as sociedades, o que as diferencia é a disposição e capacidade de estabelecer mecanismos de controle que inibam a prática de irregularidades. No Brasil, durante séculos, o governo não teve a necessária vontade política para enfrentar o problema, pois investigar e trazer à tona casos de corrupção provoca, muitas vezes, crises e desgastes políticos, aumentando a percepção da sociedade de que a corrupção está crescendo, mesmo quando o que ocorre é exatamente o contrário.

Essa situação começou a mudar a partir da decisão corajosa tomada pelo Governo do PT de construir um Estado mais transparente e republicano e enfrentar definitivamente a corrupção. Rompeu-se com uma prática de gestão que imperava na Administração Pública, marcada ora pela completa omissão, ora pelo combate frouxo, burocrático e ineficaz dos desvios de recursos públicos. Assim, a partir de 2003, o país passou a contar com uma política pública de Estado de prevenção e combate à corrupção por meio da ação articulada entre os diversos órgãos e do estímulo à participação da sociedade civil no controle da gestão. Uma política que, seguindo padrões internacionais, dá ênfase tanto a medidas repressivo-punitivas, como a medidas preventivas.

Fortalecimento institucional

Nesse sentido, diversas ações foram adotadas, como a criação da Controladoria-Geral da União (CGU); o fortalecimento da Polícia Federal; a plena autonomia garantida ao Ministério Público; o incremento da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no ajuizamento de ações de improbidade e de ressarcimento ao erário; o aumento e maior eficiência das fiscalizações da Receita Federal; e a atuação precisa do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) no monitoramento de movimentações atípicas que possam configurar lavagem de dinheiro ou corrupção e enriquecimento ilícito de agentes públicos; e a reestruturação do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que fortaleceu sua atuação no combate a carteis. No esforço de aprimorar o sistema de prevenção e combate à corrupção, diversas medidas no plano legal também foram adotadas, assim como de melhoria da governança pública, conforme a seguir apresentado.

Com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU), em 2003, o Governo Federal foi dotado de um órgão estruturado e permanente de fiscalização, com auditores qualificados e técnicas modernas de controle. Até então o que existia era a Corregedoria-Geral da União, órgão criado em 2001, penúltimo dos oito anos do governo FHC, pela Medida Provisória n° 2.143-31, em resposta ao clamor da opinião pública diante do engavetamento da CPI da corrupção. No primeiro momento, o órgão desempenhava apenas funções correcionais; um ano depois, o Decreto n° 4.177, de 28 de março de 2002, transferiu a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) — unidade responsável pela auditoria do Poder Executivo Federal, que integrava a estrutura do Ministério da Fazenda — para a então Corregedoria-Geral da União. Em 1° de janeiro de 2003, um dos primeiros atos do Governo Lula foi a edição da Medida provisória n° 103, posteriormente convertida na Lei n° 10.683, que, entre outras providências, alterou a denominação do órgão de Corregedoria para Controladoria-Geral da União, lhe concedeu o status de Ministério, vinculando-o diretamente à Presidência da República, e denominou seu titular de Ministro de Estado do Controle e da Transparência, além de definir suas competências, ampliando sobremaneira suas atribuições e alçando-a a condição de uma verdadeira agência anticorrupção.

A partir de sua criação, a CGU instituiu o Programa de Fiscalizações por Sorteio Público de Municípios, o qual já fiscalizou 2.084 municípios (37% do total dos municípios brasileiros) e a aplicação de cerca de 20 bilhões de reais. Nas cidades, os auditores realizam visitas in loco a obras, escolas, hospitais, postos de saúdes, residências de beneficiários de programas sociais e demais locais onde há aplicação de dinheiro público federal a fim de verificar a correta destinação dos recursos. Os relatórios resultantes dessas fiscalizações não vão para nenhuma gaveta, como acontecia no passado; vão, conforme o caso, para a Polícia Federal, para o Ministério Público, para o TCU, para os ministérios responsáveis pelo dinheiro repassado, e para o site da CGU, onde toda a sociedade pode acessá-los.

Além da fiscalização de municípios, a CGU também realiza diversas outras ações de controle, como Auditorias Anuais de Contas, Auditorias Especiais e Investigativas e Avaliações da Execução dos Programas de Governo (como o Bolsa Família, o Saúde na Família, a Qualificação Profissional, o Minha Casa, Minha Vida, os empreendimentos da Copa do Mundo 2014, etc.). Todos os órgãos e entidades públicas, inclusive as empresas estatais, se submetem ao controle permanente da CGU.

Em paralelo à ação fiscalizatória, a CGU instituiu, em 2005, o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, que acompanha os processos instaurados e por instaurar em cada ministério, garantindo a efetiva apuração das irregularidades praticadas por servidores públicos. Assim, de 2003 a 2013, 4.577 servidores públicos federais foram expulsos, incluindo dirigentes e servidores de cargos elevados, por envolvimento em diversos tipos de irregularidades, sendo que 3.078 (67%) por algum ato ligado à corrupção. O Cadastro de Expulsões da Administração Federal exibe os nomes de todos os agentes públicos que foram demitidos do serviço público desde 2005.

Mas a CGU não se preocupa apenas com as infrações cometidas por servidores públicos. Se a corrupção envolve um corrupto e um corruptor, é preciso agir nos dois lados. Nesse sentido, em 2007, a CGU passou a atuar também na aplicação de sanções a empresas que cometem ilícitos contra o Estado e criou o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), que lista as empresas punidas e que estão, por isso, proibidas de contratar com a Administração.

Ainda no campo repressivo e demonstrando não temer ser alvo de investigações, os governos Lula e Dilma promoveram profundas mudanças na Polícia Federal e praticamente a transformaram em uma nova instituição. O órgão foi fortalecido com a ampliação do seu quadro de delegados e agentes, uma política de valorização salarial, o incremento de seu orçamento — que permitiu a compra de novos equipamentos e a modernização das técnicas de investigação — e, principalmente, foi garantida à PF ampla liberdade para atuar no combate à corrupção.

Não é sem razão que entre 2003 e 2012 centenas de operações foram deflagradas, que resultaram na prisão de mais de 2 mil servidores públicos. A Polícia investiu na estruturação de uma área especializada no combate a fraudes e à corrupção e, somente em 2012, foram criadas 17 delegacias especializadas no combate à corrupção e desvios de recursos públicos. Em 2013, as investigações de crimes do colarinho branco suplantaram as ações contra o tráfico de drogas e o contrabando. Além disso, dados de dezembro de 2013 mostram o andamento de 12.870 inquéritos policiais em todo o Brasil que apuram a prática de crimes que envolvem o desvio de recursos públicos. Esse número representa mais de 10% de todas as investigações em curso na Polícia Federal. Os contratos sob investigação da PF somam o número recorde de R$ 15,59 bilhões em recursos públicos.

Polícia Federal - Operações e Servidores Presos
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