14 de mai de 2014

Tucano de alta plumagem é exposto em esquema de corrupção

Identidade de tucano misterioso está prestes a ser revelada
Segue encoberto o nome de um segundo brasileiro; além do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Robson Marinho, que teria recebido parte dos US$ 2,7 milhões depositados por empresários a título de propina para o fechamento de contratos de energia, durante o governo do tucano Mário Covas. As autoridades suíças e brasileiras encobrem o nome do suspeito, que ocupa uma posição estratégica no PSDB nacional, “para seguir adiante com as investigações”, afirmou um agente judiciário à reportagem do Correio do Brasil, nesta segunda-feira, na condição de anonimato. O esquema teria se prolongado durante as gestões dos também tucanos José Serra e Geraldo Alckmin.

Os dados sobre a conta bancária secreta foram divulgados nesta terça-feira, na página do Tribunal Penal Federal da Suíça, na internet, e a movimentação completa com os pagamentos realizados pela multinacional será enviada à Justiça brasileira nas próximas horas. Na semana passada, a Justiça suíça já havia identificado outra conta de Robson Marinho, pela qual passaram depósitos na ordem de R$ 1,9 milhão, realizados por Sabino Indelicato, suposto pagador de propinas do caso Alstom.

Chances reduzidas

O conselheiro — que exerce alta influência na cúpula do PSDB no Estado de São Paulo — teria recebido suborno, segundo os investigadores, para liberar um contrato entre a Alstom e a Eletropaulo, então estatal de energia paulista. A Justiça suíça apurou que a conta de Marinho chegou a movimentar US$ 2,5 milhões, dos quais R$ 2,3 milhões estão bloqueados. Marinho segue como um dos principais suspeitos no Ministério Público Estadual. A identidade daquele segundo tucano suspeito “estaria prestes a ser revelada”, segundo afirmou o funcionário público.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também foi citado no escândalo. Ex-diretor da multinacional alemã Siemens, outra empresa acusada de pagar propina a políticos tucanos paulistas, Everton Rheinheimer revelou, em depoimento à Polícia Federal, manter relações com o lobista Arthur Teixeira, indiciado sob acusação de intermediar propinas no cartel, com quem o parlamentar tucano se relacionaria.

Nunes Ferreira nega o envolvimento com Teixeira mas, na semana passada, perdeu o controle ao ser questionado sobre o caso e gritou impropérios a um blogueiro de Brasília. Cotado para ser vice de Aécio Neves, ele viu suas chances ficarem reduzidas ao xingar Rodrigo Grassi, que mantém uma página de notícias e comentários na internet.

Nesta terça-feira, o deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL na Assembleia, voltou a pedir a convocação de Marinho para depor, na tentativa de apurar o grau de envolvimento de líderes tucanos com o propinoduto. Ele aponta para a “injustificada inércia desta Casa Legislativa na tomada de qualquer providência, diante do poder-dever fiscalizador inerente ao Legislativo”.

Esquemão

O esquema de corrupção criado pela Alstom, segundo apura a Justiça suíça, pode ter sido mais abrangente. A multinacional francesa teria criado empresas-laranjas, com sede em Genebra, e que funcionariam para repassar propinas a agentes públicos brasileiros. Os suíços acreditam que o segundo suspeito, ligado à alta cúpula dos governos Serra e Alckmin e que tem sua identidade mantida em segredo “também estaria implicado nos demais esquemas de corrupção”. A conta recebeu, entre 1998 e 2005, um montante total de mais de US$ 2,6 milhões.

O dinheiro, segundo a investigação, foi depositado por uma empresas criada pela Alstom. O titular da conta, que também não teve sua identidade revelada, seria uma pessoa envolvida no esquema de pagamentos de propinas no Brasil. Os suíços constataram uma transferência no mesmo dia, 17 de março de 1998, pela empresa da Alstom a duas pessoas relacionadas com as investigações no Brasil. A conta identificada recebeu US$ 146,4 mil. A empresa depositou exatamente metade desse valor para uma pessoa citada apenas com a letra L e que seria “secretária” de um funcionário público brasileiro de alto escalão.

O advogado Celso Vilardi, que defende Marinho, afirma que as provas do caso Alstom são nulas porque derivadas de uma investigação em Genebra que foi declarada nula pela Justiça suíça.

— No Brasil não existe possibilidade de se utilizar esse tipo de documento derivado de provas ilícitas – disse a jornalistas.

A Alstom, institucionalmente, manifesta-se contrária ao pagamento de propinas.

No Correio do Brasil
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Quem tem medo do passado


Cenas de medo novelesco de Regina Duarte, em 2002, tem pouco a ver com comparação entre o Brasil antes e depois de Lula

O primeiro filminho de propaganda do PT (assista abaixo) provocou uma reação previsível da oposição.

Aécio Neves chegou a dizer que as crianças deveriam ser retiradas da sala. Eduardo Campos também criticou. Claro que nenhum deles está discutindo a linha estética das imagens.

A comparação entre o Brasil de hoje e aquele que antecede a chegada de Lula ao Planalto, em 2003, é chocante e perturbadora. Aposto que muitos eleitores sequer se dão conta do que mudou no país ao longo de onze anos. A comparação, é claro, só prejudica quem quer ganhar a eleição de outubro com o discurso do caos e da catástrofe e, ciente da impunidade junto aos meios de comunicação, chega a prometer “medidas impopulares” sem ficar corado nem temer por repercussões negativas.

A comparação com o discurso do medo apresentado por Regina Duarte, na reta final de 2002, não faz sentido. O discurso de 12 anos atrás não podia apoiar-se em fatos objetivos.

Naquele ano, a inflação disparava e o país pedia socorro ao Fundo Monetário Internacional para não quebrar. A popularidade de Fernando Henrique era tão baixa que José Serra, candidato do governo, preferia manter distância do Planalto e do presidente. Quando perguntado sobre a economia — um desastre nos ultimos anos de FHC — o candidato tucano não colocava a culpa na crise internacional apenas. Fazia questão de dizer que o governo FHC não seguira a política economica de sua preferência.

O PSDB até podia falar no medo mas não conseguia apresentar nenhum motivo para transmitir segurança ao eleitorado em caso de vitória de seu candidato. Este era o ponto. Era uma aposta no irracional, no pavor do desconhecido, naquilo que os psicanalistas chamam de inconsciente. No vale tudo da reta final, o olhar de Regina Duarte tinha muito de heroína de novela. Mas sua alternativa era o apagão, o desemprego, as privatizações.

Você sabe minha opinião sobre o governo Lula-Dilma e não vou explicar o que penso aqui. Mas é evidente que vive-se outra situação com uma economia que mantém o menor desemprego da história, que valoriza o salário mínimo e consegue, com muitos esforços, manter a inflação na melhor média desde a posse de FHC no Planalto, em 1995.

A campanha pela reeleição de Dilma compara passado e presente porque pode fazer isso. Não fala de um sentimento, que pode ser manipulável, mas de fatos. Não faltam emoções nos momentos de encontros de brasileiros consigo mesmos. Você pode até achar que se chegou ao melodrama. Mas o conteúdo é racional, compreensível. É político.

Eu acho provável que a campanha venha adquirir outra dinâmica nas próxiimas semanas. Num país onde os meios de comunicação vivem num mundo fechado, de suas próprias ideologias e preferencias seletivas, a propaganda eleitoral é um raro espaço democrático.

Vai oferecer ao governo Dilma uma chance única de dialogar com os brasileiros e defender seu legado político. É por isso e apenas por isso que a oposição teme comparações com o passado.

Paulo Moreira Leite

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Alckmin cede, sem ônus, área da Sabesp para deputado explorar resort

Quem disse que a falta de água em São Paulo é devido à falta de chuva?

Como tenho dito, o resultado de tal racionamento é resultado da falta de seriedade do governo Geraldo Alckmin em cuidar da Sabesp; a Sabesp hoje não se importa em jogar pelo ralo 30% de toda a água tratada enquanto que por outro lado o Alckmin nunca teve uma política de proteção das áreas de mananciais; tal fato fica evidente neste caso onde um deputado do PSDB, Celino Cardoso, recebeu uma autorização do Governador Geraldo Alckmin para construir um resort dentro de uma represa da Sabesp.

Preciso falar mais alguma coisa????????????????????


Nos tempos do FHC/PSDB
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Ives Gandra Martins critica decisão do STF e fala em indenização aos condenados do Mensalão

Um dos juristas mais conservadores do País, Ives Gandra Martins, vem a público afirmar que a injustiça perpetrada por Joaquim Barbosa a alguns réus da Ação Penal 470 terá um preço alto para o Brasil.


Se José Dirceu e outros mensaleiros estão proibidos de sair da prisão por terem sido condenados ao regime semi-aberto, onde está o aberto desse regime?

Cabe entrada com recurso solicitando indenização por danos morais e patrimoniais, na medida em que cumprem uma pena para a qual não foram condenados.

“De toda forma esta decisão não deve passar pelo plenário. Se passasse, seria desastroso para o sistema carcerário brasileiro”.

Estas são considerações do jurista Ives Gandra Martins, 79. Não é a primeira vez que ele critica uma decisão do STF sobre o Mensalão. Em setembro, Gandra já havia afirmado que Dirceu foi condenado sem provas, questionando a teoria do domínio do fato, que serviu como base para o julgamento.

Desta vez, o questionamento recai sobre a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que nos últimos dias revogou a autorização de trabalho fora da prisão de quatro condenados do Mensalão, sob a argumentação de que precisariam cumprir um sexto da pena para obter o benefício de deixar a cadeia durante o dia.

Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, não poderia ser enquadrado exatamente como um militante petista, ou de esquerda.

Nesta entrevista inclusive, critica duramente algumas políticas dos governos Lula e Dilma. Em mais de uma hora de conversa, Gandra fez também uma avaliação crítica sobre a atuação do STF. Para ele, o tribunal não deveria assumir o papel de legislador positivo em questões como o casamento civil homossexual ou utilização de células tronco em pesquisas científicas. “Quem faz as leis é o Congresso. Cabe ao STF julgá-las, se são constitucionais ou não”.

Gandra também explica por que, sob seu ponto de vista, é legítimo que o Mensalão petista tenha sido julgado pelo STF e o Mensalão tucano não o seja.

* * *

Como interpreta a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, em revogar o trabalho externo de José Dirceu?

Respeito a cultura do ministro e sua decisão, mas nesse particular não concordo. É a primeira vez que vejo essa interpretação. É uma decisão mais rígida.

Mas não é o que diz a Lei de Execução Penal, invocada pelo próprio presidente do STF?

Sim, mas existia uma jurisprudência do STJ, em que concretamente, os condenados ao regime semi-aberto não precisavam cumprir um sexto da pena para trabalhar fora do presídio. Mais do que isso, o normal era cumprir um sexto da pena trabalhando fora para já passar ao regime aberto, dependendo do parecer de uma comissão julgadora.

Esta decisão pode prejudicar milhares de presos que estão no semi-aberto e encoraja o aumento da população carcerária. É preferível que se abra mais espaço no nosso sistema prisional, e não o contrário. A situação de nossos presídios é desumana.

Tenho a impressão de que o plenário vai derrubar esta decisão.

Barbosa chegou a argumentar que Dirceu não precisa exercer atividade fora porque trabalha na Papuda, onde ajuda a organizar a biblioteca e realiza faxina.

Trabalhar dentro do presídio é como se você estivesse cumprindo uma pena no regime fechado.

Quando alguém cumpre uma pena para a qual não foi condenado, tem todo direito de entrar com ação indenizatória por danos morais e patrimoniais. Os condenados a regimes abertos ou semi-abertos que acabarem por cumprir a pena em regimes fechados, estarão pagando à sociedade algo que não lhes foi exigido, com violência a seu direito de não permanecerem atrás das grades.

Dirceu está sendo muito vigiado, é o preso mais vigiado do Brasil. Se ele fica gripado, no primeiro espirro todos sabem. Houve suspeita de que os presos do Mensalão estivessem recebendo alimentos e visitas fora do horário, ou usando celular.

O que está em jogo é o bom comportamento. Qualquer abuso na utilização do regime semi-aberto, pode implicar uma sanção como o regime fechado. Em todo caso, não acho que estes elementos sejam capazes de mudar um regime. Não houve prova cabal, isso é mais uma suspeita do que realidade.

Que acha de Joaquim Barbosa?

É um grande humanista. Dá palestras em alemão na Alemanha, em francês na França. Nos poucos encontros que tivemos, revelou um conhecimento profundo sobre literatura, música clássica e direito. Agora, no Supremo, tem sido um homem extremamente duro. Ele tem esse temperamento, de quem veio do Ministério Público.

Como avalia a atuação do STF?

Tenho criticado o STF por achar que o tribunal deva ser um legislador negativo, e não positivo — positivo é quando faz a lei e cria uma nova situação, como no caso das células tronco, união civil homossexual ou aborto de anencéfalos.

O STF não deve propor. Quem cria é o Congresso. Ao STF cabe julgar se a decisão é constitucional ou não.

Que acha da TV Justiça?

Por um lado foi boa para o Brasil, democratizando o acesso. Por outro, o fato dos julgamentos serem exibidos faz com que os processos sejam muito mais demorados. Hoje todos ministros querem mostrar sua cultura. Criou-se certo teatro em função da televisão. Como dizia Erasmo de Roterdã, “a loucura do homem é a vaidade”.

É legítimo que o Mensalão petista tenha sido julgado pelo STF e o Mensalão tucano não o seja?

Foi correto o Mensalão petista ter sido julgado pelo STF. Eram 40 pessoas, o grosso delas vinculadas a competência originária do Supremo e outras não. Se fosse separar as instâncias, as decisões poderiam ser conflitantes. Mais correto foi julgar em um mesmo processo todo mundo, vinculado. A grande diferença do Mensalão tucano, é que com exceção de Eduardo Azeredo, todos os réus estão em instâncias inferiores. Isso é definido pela Constituição.

Foi positivo o Mensalão ter sido julgado pelo STF e televisionado?

Acho que sim, passou a impressão de que a corrupção efetivamente está sendo combatida. Só tenho minha dúvida com relação à teoria do domínio do fato. Se fosse para aplicá-la efetivamente, era o Lula que devia ter sido condenado, não o Dirceu. Fujimori foi condenado pelos crimes praticados por seus subordinados. Videla, na Argentina, porque era presidente nos anos de chumbo.

Não havendo prova consistente, a teoria do domínio do fato evoca o testemunhal, tentando colocar o réu como organizador daquilo tudo. Pessoalmente sou contra a teoria do domínio do fato.

Os criminosos têm que ser defendidos da sociedade. Sem provas consistentes não dá para condenar. Penso na defesa dos réus e não da sociedade, que clama por justiça com as próprias mãos. Só assim evitaremos linchamentos como esse ocorrido no Guarujá e outros que temos visto por aí.

Quando o povo deseja um resultado, deseja independente do direito. O povo tinha convicção de que aquela mulher era bruxa.

Aprecia a composição do STF?

Ministro por ministro, são todos muito bons. Agora, minha sugestão é de que os operadores do direito ou seja, o Conselho Federal da Ordem, o Ministério Público e os três tribunais superiores, indicassem 18 nomes, e que cada presidente escolhesse os ministros que estivessem mais no seu perfil, e não um amigo seu.

Como se define politicamente?

Não acredito em ideologias, acredito em eficiência de um governo. Quando um cidadão assume o poder, se identifica com ele, se considera vocacionado. Detesto demagogia e populismo.

6% do orçamento está comprometido com os gastos dos programas sociais do governo Lula e influem diretamente na reeleição de Dilma — Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos etc.

Tenho a impressão de que estamos destruindo as instituições brasileiras. Acho que estamos vivendo um momento de carência absoluta de estadistas. Dilma indiscutivelmente demonstrou incapacidade e prepotência.

Precisamos de um Estado mais enxuto. Obama tem 200 cargos comissionados, Dilma tem mais de 20 mil. O Brasil perdeu uma grande oportunidade de crescer no momento em que o mundo estava em crise.

Morris Kachani
No fAlha
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Pede o DARF da Globo, Felipão!


O técnico da seleção brasileira, Luiz Felipe Scolari, está sendo investigado, diz a imprensa portuguesa, por não ter declarado algo em torno de 7 milhões de euros, ou R$ 22,4 milhões, entre 2003 e 2008.

A CBN, que pertence à Globo, deu destaque à notícia hoje pela manhã, no rádio e no twitter:



Não tenho intenção de defender Scolari, apenas lembro que ele é um cidadão brasileiro que merece amplo direito à defesa, e é inocente até prova em contrário, conforme nos ensina a Constituição.

E lhe apresento um argumento para se defender de um possível ataque midiático da Globo e seus tentáculos (considero a Folha um tentáculo da Globo, por exemplo), com vistas a desestabilizá-lo emocionalmente e atrapalhar o seu trabalho na Copa do Mundo.

Scolari, a mídia brasileira não tem moral nenhuma para lhe acusar de não declarar renda em Portugal. A Globo foi condenada, por decisão unânime de uma junta de auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, a pagar R$ 615 milhões em 2006 (hoje esse valor superaria R$ 1 bilhão) por ter protagonizado uma fraude fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas. Essa notícia nunca saiu na grande mídia.

Pior, o processo foi misteriosamente roubado de uma dependência da Receita Federal, e a mídia continuou quieta.

A sonegação é o pior problema do Brasil, porque responde por um desvio dezenas de vezes superior à corrupção, mas é praticada principalmente pelas grandes empresas, a começar pela Rede Globo, uma concessão pública que deveria dar exemplo.

A Globo, ao invés de fazer o Criança Esperança, onde usa uma concessão pública para pegar dinheiro das pessoas (os caras são tão muquiranas que fazem caridade com dinheiro alheio) para fazer marketing de caridade, deveria fazer campanhas contra a sonegação. Mas não faz, e ainda sonega!

Até agora a Globo não mostrou nenhum documento provando que pagou sua dívida junto à Receita.

A Globo não é um “cidadão”. É uma corporação cujos proprietários têm uma fortuna, segundo a Forbes e a Bloomberg, superior a R$ 60 bilhões. E não está sendo “investigada” por sonegar impostos. Já foi condenada. Está sendo investigada, isso sim, por crimes contra a ordem tributária, pela Polícia Federal. Aliás, essa é outra notícia que a mídia comercial nunca deu. Só a blogosfera.

Pede o Darf da Globo, Felipão! (E, aproveita e pede também o Darf do Uol!)

No O Cafezinho
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UOL denuncia sonegação, mas sonega milhões


É conhecido o vigor ético do Portal UOL, da Folha de São Paulo, na hora de acusar os outros. No momento estão esculhambando Felipão, por exemplo, por sonegação em Portugal. Publicam matérias como essa, denunciando a sonegação e dizendo que a prática causa prejuízo de mais de 100 bi ao país: (http://naofo.de/7qm). Tudo lindo.

Só que o UOL é um dos sonegadores.

Uma simples consulta na Receita Federal mostra o quanto o UOL é bom pra apontar o dedo. E só.


Clique em Lista de Devedores.

Digite o CNPJ do UOL: 01.109.184/0001-95

Vai aparecer o "ético" portal da mídia paulista, com o nome sujo, desviando quase 20 milhões de reais!

A propósito, a descoberta é da página https://www.facebook.com/sonegounaoajudo?ref=stream... que merece a sua curtida!
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Documento inédito, Banco do Brasil desmente Joaquim Barbosa

Aldemir Bendine desmente JB 

Mais uma vez o blog Megacidadania disponibiliza documento inédito demonstrando que Joaquim Barbosa errou na condução da AP 470

Aldemir Bendine é o atual presidente do Banco do Brasil e o currículo dele não deixa qualquer dúvida: Presidente do Banco do Brasil e Vice-presidente do Conselho de Administração. Bacharel em Administração de Empresas, cursou MBA em Finanças e em Formação Geral para Altos Executivos. Atuou como Vice-presidente de Varejo e Distribuição, Secretário Executivo do Conselho Diretor e Gerente Executivo da Diretoria de Varejo da área de Cartões, entre outros.

No ano de 2005 ele era o secretário executivo da Diretoria de Varejo da Área de Cartões do Banco do Brasil, exatamente a diretoria que tinha estreita relação funcional com a Visanet. Aldemir Bendine também integrava o Conselho da Visanet. E foi nesta condição que ele enviou importante documento ao Tribunal de Contas da União-TCU cuja íntegra você lê a seguir.

Observem que tanto é afirmado que o dinheiro era da Visanet, bem como que não poderia o BB disponibilizar antecipadamente os planos estratégicos, citados resumidamente, pois caso contrário poderia incorrer em quebra de sigilo comercial permitindo nítida vantagem aos concorrentes. Bendine também destaca que não havia necessidade alguma, conforme garante a legislação vigente nos artigos 436 e 438 do Código Civil, de existir contrato específico entre a DNA e a Visanet. Exatamente por este motivo as contas do Fundo de Incentivo Visanet não eram auditadas pelo TCU, pois não se tratava de dinheiro público.

Este documento integra a AP 470.

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Mostra o Darf: por que Thomas Piketty, economista sensação do mundo, não consegue estudar o Brasil


O francês Thomas Piketty — economista que virou celebridade com a tese de que o capitalismo está concentrando renda em vários países — tenta há alguns anos estudar o Brasil, mas não consegue acessar os dados.

O argentino Facundo Alvaredo, que integra a equipe de Piketty em Paris, contou à BBC Brasil que desde 2008 tenta obter — sem sucesso — os dados anônimos de Imposto de Renda do Brasil com a Receita Federal.

Esse foi o motivo pelo qual o Brasil ficou de fora do livro O Capital no Século XXI — livro de Piketty cuja tradução para o inglês alcançou, no final de abril, o topo da lista dos livros mais vendidos na Amazon.com, desbancando até mesmos os de ficção ou auto-ajuda. Há dois meses, ele está entre os cem mais vendido na loja online.

Facundo disse que já solicitou à Receita Federal por diversos meios as informações dos últimos 25 anos. Ele já conseguiu os números de 1930 a 1988 e do ano 2000 valores que foram divulgados no passado pela própria Receita Federal e hoje estão disponíveis em bibliotecas de importantes universidades como Harvard. A análise desse período será publicada até setembro, afirma.

“Nem todo os países aos quais solicitamos os dados nos deram retorno positivo, mas a Receita brasileira nem nos respondeu”, disse Alvaredo.

“O Brasil é um país importante. Se tivéssemos tido acesso aos dados dos últimos anos, essas estimativas já teria sido publicadas e citadas no livro”, acrescentou.

Piketty já analisou dados tributários de quase 30 países, constatando o aumento recente da concentração de renda em economias ricas, como Estados Unidos e Europa, e também nas em desenvolvimento, como Índia e Colômbia.

Sua equipe criou um site com os números coletados The World Top Incomes Database e está agora levantando mais números de cerca de 50 países.

A expectativa de Alvaredo é que o enorme reconhecimento alcançado pelo livro de Piketty convença o governo brasileiro a liberar os dados. Ele observa que o estudo da concentração de renda é importante para o desenvolvimento de melhores políticas sociais e tributárias.

Piketty defende, por exemplo, que as pessoas mais ricas paguem mais imposto de renda. No caso dos Estados Unidos, ele sugere em seu livro que pessoas com rendas anuais acima de US$ 1 milhão (cerca de R$ 2,2 milhões) paguem alíquotas superiores a 80%. O objetivo, diz ele, é desestimular o pagamento de super salários. Já as rendas acima de US$ 200 mil (R$ 440 mil) seriam taxadas em 50% ou 60%.

Nos Estados Unidos, a alíquota máxima já foi de 90% após a Segunda Guerra, mas voltou a cair depois dos anos 70 e hoje não chega a 40%. Simultaneamente, a concentração de renda passou a subir e hoje é recorde no país (o estudo de Piketty abrange um século de dados).

“É importante ressaltar que algum grau de desigualdade é importante para gerar incentivos [econômicos]. O ponto aqui é que os incentivos não parecem exigir níveis tão altos de desigualdade como os observados em muitos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil”, destaca Alvaredo.

“Níveis muito altos de desigualdade são indesejáveis sob muitos pontos de vista por exemplo, para o bom funcionamento das sociedades democráticas e desnecessários para o crescimento”, ressalta.

Desigualdade mais alta

As informações mais utilizadas no mundo para o estudo da desigualdade de renda são os dados coletados nas pesquisas domiciliares, como o Censo, que no Brasil são feitas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Goegrafia e Estatística).

O problema é que em geral essas pesquisas captam bem os salários das classes baixa e média, mas não identificam adequadamente a renda da parcela mais rica da população seja porque essas pessoas preferem não informar a totalidade de sua renda, seja porque não sabem precisar tão bem seus ganhos com investimentos.

E nos últimos anos, revela a pesquisa de Piketty, o rendimento do capital (aplicações financeiras, aluguéis, lucros empresarias) tem crescido mais rapidamente do que os salários – o que explica porque a concentração de renda está aumentando no mundo.

No seu livro, ele diz que em todos os países analisados “os dados fiscais revelam níveis de renda muito maiores e mais realistas entre os mais ricos do que mostram as pesquisas domiciliares”.

No caso dos Estados Unidos, a pesquisa domiciliar indica que em 2012 os 5% mais ricos detinham 22,5% da renda nacional. Já o economista francês calcula um percentual bem maior: 38,6%.

Alvaredo acredita que o mesmo será observado no caso brasileiro apesar de uma parcela menor ter capacidade de investir nos países em desenvolvimento, isso tem aumentado a cada ano, nota.

O economista José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas, tem a mesma expectativa. Há anos ele também tenta ter acesso aos dados da Receita Federal.

“Quando o pesquisador do IBGE pergunta a renda de uma pessoa, ela responde seu salário. Se ela tem investimentos, muitas vezes nem sabe dizer quais são seus ganhos. Quando sabem, muitas vezes não querem revelar”, afirma Afonso.

O Censo mais recente, de 2010, indica que 37% da renda do país está no bolso dos 5% mais abastados.

Desigualdade em queda?

Para Alvaredo, é extremamente importante ter acesso aos dados mais recentes do Imposto de Renda para entender melhor a queda da desigualdade no Brasil nos últimos anos.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Medeiros observa que os dados do IBGE tem indicado que a desigualdade tem recuado mais lentamente nos últimos anos. Se a renda dos mais ricos estiver crescendo mais rápido do que o instituto estima, ressalta ele, pode ser que a concentração de renda tenha até parado de cair.

A BBC Brasil questionou a Receita Federal sobre a não divulgação dos dados anônimos de Imposto de Renda, mas tudo que obteve como resposta foi um link para estudos do órgão que não trazem as informações em questão.

“Há previsão de divulgação de outros estudos, semelhantes aos que te enviamos, no site na Receita Federal a partir da próxima semana, referentes aos anos de 2011 e 2012. Esses estudos mostram os dados públicos da Receita Federal. Existem outros estudos que dizem respeito a processos internos da Administração Tributária, usados para subsidiar decisões internas da Receita Federal e que não são divulgados”, respondeu o órgão.

Desafio

Piketty observa em seu livro que nos anos 90 houve uma piora na divulgação dos dados tributários em vários países, ironicamente por causa da informatização. Antes, quando as informações não eram computadorizadas, os órgãos de receita precisavam produzir relatórios para seu próprio funcionamento e disponibilizavam seu acesso.

Além disso, ele também atribui a maior dificuldade de acesso aos dados a uma crescente resistência ao imposto de renda progressivo (em que as alíquotas sobem conforme a renda aumenta).

Defensor de taxas mais altas sobre os ricos, Piketty tem como grande desafio vencer essa resistência. Apesar do sucesso do seu livro, a etapa mais difícil vem agora: conseguir transformar esse prestígio em capacidade de influenciar governos.

Uma de suas propostas é criar um imposto global sobre a riqueza, o que parece politicamente inviável, segundo seus críticos.

No DCM
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Em Brasília, Lula destaca importância da imprensa regional

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São Paulo já está tecnicamente racionando água

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Foi estabelecida uma multa de 30% para quem aumentar o consumo, além de revezamento em algumas áreas. A pergunta que fica é: e se fosse o PT?

Certamente já teríamos uma capa da Folha com os dizeres “Falta de investimentos em abastecimento levam São Paulo ao racionamento”.

Como o problema é do PSDB, a cobertura é bem mais suave.













No DesmascarandoGloboFolha
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Apareceu a “gambiarra” hídrica de Alckmin



Se o Cantareira fosse federal, a manchete da Folha seria assim:

“Bombeamento do Cantareira, atrasado, começa com apenas quatro das 14 bombas instaladas”.

Mas como o Cantareira é tucano, a Folha não se dá ao trabalho de contar, nas fotos que veicula, quantos “mangueirões” estão colocados e quantas bombas estão em seus lugares.

É por isso, e por mais ainda, que o ilustre leitor da Folha e de todos os outros jornais vinha sendo privado de ver, uma única vez sequer, imagens ou cobertura do andamento das obras emergenciais para salvar São Paulo — sabe-se lá até quando — São Paulo da seca.

Porque ninguém imagina que os chefes de reportagem da Folha e dos outros jornais não tenham feito, durante dois meses, a pauta óbvia de acompanhar as obras, que estão sendo mostradas pela primeira vez.

Obras que merecem o nome de “gambiarra”: por conta da pressa, é extremamente mal feita e imprevidente diante das necessidades futuras.

E não é porque nem todas as bombas estão instaladas, até porque o bombeamento vai começar em quantidades menores do que as que serão necessárias no “pico” do esvaziamento do reservatório,

Não foi aberto um canal de derivação e um “lago” para a instalação das tomadas d”água das bombas, de forma que se pudesse, quando chegarem as chuvas e o nível subir, manter íntegras as instalações para novo uso, em caso de necessidade.

E isso é mais do que adequado, uma vez que, com chuvas normais, o nível do reservatório subirá e não sobrará quase nada da estrutura que foi montada.

Portanto, com uma nova (e quase  inevitável, ao menos em 2015) necessidade de bombeamento, vai ter de se esperar a água baixar de novo a níveis dramáticos, porque tudo o que foi feito estará abaixo de água.

Apenas olhando as fotografias, a grosso modo, pois não se divulgaram dados técnicos: como a cota do reservatório ontem era a de 821,5 metros acima do nível do mar, dá para achar que a crista do canal (o topo da barragem de terra) que leva as águas ao túnel de captação está na cota 824 m, 824,5 m com muito boa vontade.

Se o Cantareira, com as chuvas do final do ano, chegasse aos mesmos 24% de volume que tinha em 31 de dezembro, a “obra do século” da Sabesp ficará abaixo de quatro metros de água, pois esse volume corresponde a uma cota de 828,5 metros acima do nível do mar.

Ou seja, se as preces forem atendidas e chover o suficiente encher o reservatório Jaguari-Jacareí com o equivalente a metade de seu volume útil normal,  teríamos pouco mais que isso de água no final das chuvas de verão (50% menos o volume rebaixado pelo bombeamento).

De qualquer forma, basta olhar as fotografias e ver que tudo está executado de maneira tosca e sem nenhuma preocupação com um fato evidente: que o bombeamento seja, na melhor das hipóteses, novamente utilizado em 2015.

Porque o horizonte otimista é de que, pelo menos durante um ou dois anos mais seja necessário usar a “gambiarra” alckimista.

Mas nada disso importa para a turma da “gestão”.

Tendo água até o dia da eleição, está bom demais.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Investimentos em Saúde, Educação e Copa

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JN cai no ridículo ao socorrer Alckmin, anunciando racionamento "voluntário" de água


Ridícula a reportagem do Jornal Nacional nesta terça-feira colocando donas de casas e síndicos de edifícios felizes da vida em fechar a torneira para ficar 3 horas sem água "voluntariamente".

O telejornal devia criar vergonha na cara e, se não quer citar o nome do governador Geraldo Alckmin, diz pelo menos que "fontes do Palácio Bandeirantes" afirmam que infelizmente o racionamento de água torna-se inevitável. Ou o cidadão paulistano raciona voluntariamente ou o abastecimento será cortado à força em determinados dias ou horas.

Algumas pérolas do vexame jornalístico chapa-branca demotucano feito no Jornal Nacional:
Por enquanto, o governo paulista descarta um racionamento e afirma que em caso de necessidade a população vai receber água das camadas mais profundas dos reservatórios. Mas muitos moradores da maior região metropolitana do Brasil estão colaborando por conta própria.
(...)
Enquanto a Grande São Paulo tenta afastar o risco de racionamento, tem gente que escolheu racionar a própria água. Às 14h, Cido, que é o zelador, fecha o registro que manda água pra quase 200 apartamentos. Durante 3 horas, eles vão ficar sem água.

Sem traumas, a Dona Vera Lucia Somera adaptou a rotina.
Em seguida, entra o momento propaganda explícita, onde a narração do telejornal diz:
Nas cidades da Grande São Paulo abastecidas pela Sabesp, incluindo a capital paulista, 80% dos consumidores economizaram água no mês passado. Quem economiza 20% ou mais, ganha desconto na conta.

Um restaurante passou a lavar a cozinha duas vezes por dia em vez de três. E comprou uma máquina de lavar louça que gasta menos água do que fazer o serviço na mão.
Quanto à propaganda, se o Jornal Nacional fizesse isso sempre em todas as situações adversas, seria aceitável, como jornalismo de serviço público. Mas alguém já viu no governo petista algum telejornal da Globo sugerindo apagar a luz, colocar a TV no timer, trocar eletrodomésticos pelos modelos mais econômicos, quando a Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg ficam falando dia sim e outro também sobre risco de racionamento de energia? Sendo que o risco é infinitamente menor, porque o setor elétrico teve planejamento para enfrentar a estiagem.

O Jornal Nacional, que já despenca na audiência por ter se tornado um novelão tucano anti-Dilma, agora virou também garoto propaganda do racionamento de água a serviço do governador Geraldo Alckmin. Ridículo.


No Amigos do Presidente Lula
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Aécio prega o fim do Mercosul

Em recente passagem por Porto Alegre, para uma palestra durante o chamado Fórum da Liberdade, promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE), o senador e pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, propôs o fim do Mercosul, que na sua visão deveria ser substituído por uma área de livre comércio.

A proposta remete à Área de Livre Comércio das Américas (Alca), um projeto, digamos, neocolonizador para a América Latina, lançado pelo ex-presidente dos EUA Bill Clinton e abraçado pelo governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Não chega a causar surpresa as declarações do senador mineiro, se resgatarmos sua atuação como presidente da Câmara dos Deputados.

No ano de 2001, por exemplo, Aécio Neves estendeu o tapete vermelho do Parlamento brasileiro para o então secretário de Defesa dos EUA, William Cohen, empurrar a Alca goela abaixo do Brasil. O seminário "O Brasil e Alca", na Câmara, tinha oficialmente o objetivo de debater o tema, mas politicamente foi uma ação de pressão política, para reduzir resistências e abrir caminhos para a implementação daquele projeto.

Reprodução do documento da Câmara sobre a adesão do Brasil
à Alca, ideia defendida com entusiasmo por Aécio
Do encontro, foi produzido o compêndio — há quem chame de livro — com o mesmo nome do seminário, organizado pelo ex-deputado neoliberal Marcos Cintra (PFL) e pelo diplomata Carlos Henrique Cardim. O prefácio é de Aécio Neves e, nele, encontramos um pouco de seu pensamento de rendição à dependência econômica do país, via Alca.

O atual presidenciável dava como certa a implementação da Alca, e tratava o evento que acabara de patrocinar como "um marco" para alcançar os objetivos (estadunidenses), chamados por Aécio como "formidável":

"De fato, o Seminário “O Brasil e a Alca”, realizado nas dependências da Câmara dos Deputados, por iniciativa desta Casa, nos dias 23 e 24 de outubro de 2001, pode ser interpretado — e certamente assim o será nos anos vindouros — como um marco na trajetória de nosso processo de integração continental.

(...)

Sem dúvida, a liberalização do comércio em um território habitado por mais de 800 milhões de pessoas, com um PIB conjunto de US$ 11 trilhões, simultaneamente à construção de uma normativa comum em áreas como a de serviços, de investimentos, de compras governamentais e de propriedade intelectual, é, em si mesma, um objetivo formidável."

Este parágrafo acima é uma pérola de servilismo, que parece até escrita pelo Departamento de Estado dos EUA e apenas entregue a Aécio para assinar, pois nem sequer cita as barreiras impostas pelos norte-americanos para a entrada de produtos agrícolas brasileiros, um contencioso histórico.

Ou seja, defendeu integralmente que o Brasil abrisse seu mercado interno para os EUA, sem sequer exigir qualquer contrapartida, mesmo em setores que o Brasil já era mais competitivo.

Como se não bastasse, o prefácio de Aécio ainda trata a Alca como "acordo já firmado", "caráter urgente", e estabelece prazo-limite para 2005, o que faz o texto parecer mais uma peça de lobismo escancarado.

"... Há que se ressaltar o caráter relativamente urgente de tão ambicioso empreendimento. Com efeito, não defrontamos com um mero protocolo de intenções, mas, sim, somos partícipes de um acordo já firmado sobre o cronograma das correspondentes negociações, o qual prevê a conclusão dos entendimentos no horizonte já visível do ano de 2005".

Para se ter uma ideia, a proposta de fazer um tratado de livre comércio amarrando compras governamentais condenaria todo o futuro da política de conteúdo nacional na exploração do pré-sal. Hoje o Brasil já cria uma indústria até de sondas de perfuração, a qual nunca teve. Com a Alca, teria de comprar eternamente tudo em Houston. O resultado imediato disso? Desemprego e desindustrialização no Brasil.

Com a Alca, dificilmente teríamos como escolher o caça sueco Grippen e participar de seu desenvolvimento tecnológico. Seríamos praticamente obrigados, por tratados, a comprar os caças da Boeing e nas condições deles de não oferecer transferência de tecnologia.

Também eram um desastre anunciado as cláusulas de proteção de investimento. Se um investidor americano fizesse uma aplicação financeira no Brasil e o dólar aqui desvalorizasse, teríamos de pagar indenização por isso.

Outro desastre seria a abertura irrestrita do mercado a bancos e seguradoras dos EUA. Imaginem o rico dinheiro da poupança do cidadão brasileiro aplicado no Lehman Brothers, que faliu na primeira das recentes crises internacionais, em 2008...

Agora, a ameaça de acabar com o Mercosul e retomar a agenda da Alca entra no rol das "medidas amargas" e impopulares — já anunciadas, mas ainda obscuras — propostas pelos tucanos.

Helena Sthephanowitz
No RBA
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Autor de reportagem de Veja contra Gushiken é contratado da Secom


Em 13 de setembro de 2013, o Partido dos Trabalhadores perdeu uma de suas figuras históricas e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um amigo querido e companheiro de mais de 30 anos de luta sindical e política: Luiz Gushiken.

Ele participou da fundação do PT, foi seu presidente, três vezes deputado federal e ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR) até julho de 2005.

Naquele momento, em meio às denúncias do mensalão, deixou o cargo. Em 2012, no julgamento da Ação Penal 470 (AP 470), foi absolvido de todas as acusações.

A matéria que começou a assassinar a reputação de Gushiken e a derrubá-lo da Secom foi publicada em Veja, edição de 6 de julho de 2005: Ação entre amigos, do repórter Ronaldo França (na íntegra ao final).


Quase nove anos já se passaram.

Quem diria o mesmo Ronaldo, cuja reportagem deu início à queda de Gushiken, está trabalhando desde o final de fevereiro na própria Secom.

No expediente  da Secretaria, aparece como secretário adjunto de imprensa. Em outra área do portal, é apresentado como assessor especial da Secretaria Executiva.


Segundo informação da Secom ao Viomundo, ele foi contratado para cuidar, até julho deste ano, das ações do governo para a Copa do Mundo.

A Copa do Mundo, todos nós sabemos, é uma das prioridades do governo da presidenta Dilma Rousseff.

Daí uma pergunta óbvia: como alguém que disse que o PT “sucumbiu à praga do patrimonialismo que sufoca o Estado brasileiro” pode agora defender um governo do PT  justamente no local que  ajudou a detonar?

Independentemente da duração do trabalho e da qualificação do jornalista, essa contratação é estranha.

É mais do que um deboche. É um desrespeito à memória de Gushiken. É  tapa na cara da família. É bola nas costas da militância, que sua a camisa e amassa barro. E um emblema de como Dilma, a direção do  PT e o governo lidam com a Comunicação e estão reféns da mídia tradicional.

* * *

Íntegra da reportagem de Veja

Ação entre amigos

Ronaldo França

No fim de 2002, no momento em que se preparava para assumir um cargo no ministério do recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o hoje ministro da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, Luiz Gushiken, fez uma transição particular.

Vendeu sua participação na empresa Gushiken e Associados, especializada em consultoria previdenciária, a dois antigos colaboradores, Wanderley José de Freitas e Augusto Tadeu Ferrari. A companhia mudou de nome e passou a se chamar Globalprev Consultores Associados.

A mudança foi concretizada em 6 de dezembro de 2002, conforme contrato arquivado na Junta Comercial de São Paulo. Era a reta final da troca de governo. A partir de então, a Globalprev começou a viver uma história de sucesso sem igual em sua história. Já em 2003, passou a fechar contratos com fundos de pensão de estatais, desbancando alguns dos mais tradicionais concorrentes do mercado.

A empresa aportou na Previ, na Petros, na Portus, na Capaf e no Cifrão. São, respectivamente, os fundos de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, da Petrobras, da extinta Portobrás, do Banco da Amazônia e da Casa da Moeda. Juntos, detêm um patrimônio de 96 bilhões de reais.

Os contratos da Globalprev chamam atenção porque os fundos de pensão são justamente uma área sob forte influência do ministro Luiz Gushiken. Formado em administração de empresas, foi um deputado federal atuante no setor.

Participou ativamente da CPI sobre o assunto e de todas as discussões sobre regulamentação dessa área nos últimos anos. Era, por assim dizer, o especialista do PT no assunto. Formado o governo, fez as indicações para os postos-chave. Esteve por trás da nomeação de alguns presidentes de fundos, como Wagner Pinheiro, na Petros, e Sérgio Rosa, na Previ.

Gushiken também exercitou sua influência para nomear o titular da Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social, Adacir Reis, que foi assessor de seu gabinete no Congresso.

Apesar de sua influência no setor, quando ainda estava à frente da empresa, Gushiken não tinha tantos clientes quanto seus sucessores conquistaram.

Os fundos de pensão para os quais trabalhava se limitavam ao do Banrisul, o banco estadual do Rio Grande do Sul, onde, por sinal, o governo era petista, e ao da Coelba, companhia elétrica da Bahia. Seu mercado estava principalmente nos sindicatos e em prefeituras, por todo o Brasil. Seu carro-chefe eram cursos com o objetivo de explicar aos trabalhadores a regulamentação e a estrutura dos fundos.

A virada se deu no começo de 2003. A empresa foi contratada pela Petros, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, o segundo maior do país, com patrimônio de 25 bilhões de reais. O contrato de consultoria atuarial (investigação e aconselhamento em problemas relacionados com o cálculo do valor dos seguros) vigorou por dois anos e foi renovado neste ano, sem concorrência, o que é permitido pelo estatuto da Petros. Além desse, a Globalprev conquistou outros dois negócios na Petros.

Um deles está sendo argüido pelo Conselho Fiscal do fundo. Trata-se do contrato no qual a Globalprev figura como subcontratada da Trevisan Associados. O processo de contratação está sendo questionado porque, das três empresas que se qualificaram para concorrer, apenas uma, a Trevisan, aceitou realizar todos os cinco serviços solicitados.

As outras duas ou não se interessaram por todos os serviços requeridos, ou não apresentaram proposta. Assim que venceu a concorrência, a Trevisan subcontratou a Globalprev. Há quase dois anos o Conselho Fiscal solicita os documentos para analisar o processo, o que só deverá ocorrer agora, neste mês.

Não foi só. Em parceria com as empresas PricewaterhouseCoopers e Kiman Solutions, a Globalprev foi contratada pela Petros para gestão do fundo de pensão dos funcionários da Sanasa, a companhia de saneamento do município de Campinas.

Há indícios de favorecimento no ofício em que o secretário-geral da Petros, Newton Carneiro da Cunha, indicado por Gushiken, propõe a contratação do grupo de empresas integrado pela Globalprev. Ele defende a contratação sem tomada de preços em virtude de “notória especialização” da parceria formada pelas três companhias. “Notória especialização”?

Essa é a primeira vez que a Globalprev participará da gestão de um plano como esses, segundo afirmou a VEJA o sócio Tadeu Ferrari. “É um projeto piloto, coisa pequena, mas que pode se transformar num bom produto para nós”, diz.

Outras empresas do ramo, inclusive multinacionais, já prestam esse tipo de serviço, mas a Globalprev estará entrando agora no ramo. É difícil entender que uma companhia que nunca executou uma tarefa específica como gerir um fundo de pensão possa ter notória especialização.

Na Previ, o maior fundo de pensão do país, com patrimônio de 70 bilhões de reais, a empresa que foi de Gushiken ganhou terreno. Passou a ministrar cursos sobre o funcionamento de fundos de pensão aos funcionários.

Na semana passada, descobriu-se que, após a mudança de governo, a publicidade estatal nas revistas editadas pela firma do cunhado de Gushiken, Luís Leonel, mais que dobrou.

O ministro afirma que nada tem a ver com o assunto. “Nunca recebi ou dei encaminhamento a nenhuma solicitação envolvendo os interesses da Editora Ponto de Vista”, esclareceu, em nota à imprensa. Gushiken disse também que jamais intercedeu junto aos fundos de pensão em favor da Globalprev ou de seus sócios.

Pode ser que o crescimento das empresas de alguma forma ligadas ao ministro seja fruto da proximidade natural de seus parentes ou antigos colaboradores com os homens que hoje ocupam postos com poder de decisão sobre publicidade ou comandam grandes fundos de pensão.

Afinal, eram próximos antes e freqüentavam os mesmos ambientes. Além disso, é praxe no país que os grupos políticos que chegam ao poder sejam generosos com seus aliados, incluindo aí amigos e parentes. Angustiante é a constatação de que o PT, depois de passar anos na oposição combatendo essa prática, sucumbiu à praga do patrimonialismo que sufoca o Estado brasileiro.

Conceição Lemes
No Viomundo
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