21 de abr de 2014

Homenagem ao aniversário de Hitler em Itajaí – SC

Cartaz dando os parabéns ao ditador apareceu colado em poste
Imagens de câmeras próximas à Igreja Matriz de Itajaí devem identificar autor de cartaz em homenagem a Hitler

A Polícia Militar de Itajaí vai averiguar as imagens das câmeras próximas à Igreja Matriz para tentar identificar quem teria colado num poste cartazes em homenagem ao aniversário de Adolf Hitler, ocorrido no domingo (20/4). O material foi visto neste domingo pela manhã.

De acordo com o oficial do dia da PM, o sargento Fábio de Azevedo, o material será analisado pela equipe da Central de Inteligência. Na Central de Plantão da Polícia Civil nenhum comunicado foi registrado.

No cartaz constam a foto de Hitler e a frase "Heróis não morrem. Parabéns Führer". Há também a assinatura de uma suposta entidade de nome White Front — frente branca, em tradução livre.

A Lei nº 7.716, de 1989, proíbe o uso de materiais que usem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo.

Para Alceu de Oliveira Pinto Junior, mestre em Ciência Jurídica e professor da Univali, por não divulgarem o símbolo proibido por lei, os cartazes, em tese, embora polêmicos não são ilegais. Já na opinião do advogado criminalista Honório Nichelatti Júnior depende do ponto de vista do juiz que julgar o caso. Segundo ele o uso da imagem de Hitler pode ser interpretada como apologia ao nazismo, diante de toda a história.

Apesar de rasgados, cartazes permaneciam colados em poste nesta segunda
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O que acontece quando a prioridade da mídia é o lucro?


Nessa palestra profunda, David Puttnam levanta uma grande questão sobre a mídia: Será que ela tem a obrigação moral de formar cidadãos informados, ou ela é livre para buscar lucros a qualquer custo, como qualquer outro negócio? Sua solução para encontrar o equilíbrio entre o lucro e a responsabilidade é audaciosa... e você pode não concordar. 

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O aborto, as eleições e o truque retórico de Eduardo Campos

Campos foi a Aparecida fazer campanha
O senhor é contra ou a favor do aborto? Era Domingo de Páscoa. Dia de celebrar ressurreição, renascimento, recomeço. O ex-governador Eduardo Campos foi à missa no santuário de Aparecida, onde cerca de 25 mil católicos rezavam numa das datas máximas de seu ritual religioso. Campos foi a Aparecida fazer campanha. Mas um candidato à presidência numa igreja é alvo perfeito para esta pergunta que tem atravessado as últimas eleições presidenciais brasileiras. Ser contra ou a favor do aborto passou a ser a forma simplista de marcar um candidato como conservador ou progressista. Estamos em abril, as eleições só acontecem em outubro, mas Eduardo Campos já foi interpelado pela imprensa.

Em outros tempos, aborto era aquela última pergunta que os candidatos temiam ter de responder na reta final da campanha. Dos anos 2000 em diante, com o crescimento da massa de eleitores evangélicos e com o acirramento da disputa religiosa na política, aborto virou tema obrigatório, e hoje, a pergunta já é feita desde a largada.

“Não conheço ninguém que seja a favor do aborto”, respondeu Campos. O truque retórico é cinismo ou má-fé. Ninguém é “a favor do aborto”, no sentido que os discursos pró-vida tentam caracterizar. Ninguém é, portanto, “a favor” da morte deliberada de embriões como política de contracepção. A bandeira de luta das mulheres é a descriminalização do aborto e Campos sabe disso. Mas a resposta permite que tudo se passe como se fosse um problema plebiscitário: contra ou a favor?

A má fé da resposta de Campos está no fato de não há quem faça um discurso “a favor do aborto”, mas sim a favor das mulheres que abortam.

Trata-se, portanto e em primeiro lugar, de reconhecer que todos os dias centenas de mulheres fazem aborto no Brasil. Pelo número, é ocioso repetir que muitas destas mulheres são batizadas na Igreja Católica, e outras tantas, nas evangélicas. Reconhecer a realidade é o passo inicial para defender uma política de saúde que ampare estas mulheres que interrompem uma gravidez. Amparar aqui é um verbo a ser usado no seu sentido mais amplo: apoiar, confortar, acolher, ajudar. Para que isso aconteça, é preciso mudar não apenas a forma como o aborto é feito — às escondidas, com médicos clandestinos, remédios comprados no mercado paralelo —, mas sobretudo mudar a maneira como se julga uma mulher que pretende fazer um aborto.

O primeiro julgamento é moral e faz parte de uma série histórica de repreensões às mulheres, essas pessoas que só deveriam fazer sexo para procriar. Se considerarmos que mulheres engravidam fazendo sexo com homens, temos aí uma estranha equação: essas mulheres que só deveriam fazer sexo para procriar, fazem sexo com homens aos quais está garantido, moral e socialmente, o direito de fazer sexo por puro prazer. É o mesmo ato sexual, mas com a garantia de finalidades diferentes.

O julgamento moral da mulher que engravida é o motivo, por exemplo, de muitas serem mal tratadas no SUS quando, depois de um aborto clandestino, são obrigadas à recorrer aos serviços de saúde. Pacientes não são medicadas para dor por que deixá-las sofrer é parte do “castigo” por terem engravidado “irresponsávelmente” e, em seguida, terem tomado a decisão de fazer um aborto.

O segundo julgamento também é moral, mas diz respeito ao dogma da maternidade. Quem é a favor das mulheres que abortam parte da premissa de que a maternidade não pode continuar a ser sacralizada em nome da natureza feminina — seja lá o que isso queira dizer —, e precisa se tornar um direito como outro qualquer. Para que a maternidade seja um direito não é preciso ser “a favor do aborto”, como na má retórica de Campos. Basta entender que a maternidade como um direito supõe a não-maternidade também como um direito. Essas duas possibilidades garantiriam à maternidade como um direito positivo, fora do âmbito do direito natural, sobre o qual hoje nenhuma lei dos homens pode legislar (a expressão “lei dos homens” aqui não foi usada por aquele engano histórico de confundir os homens com a humanidade em geral, mas para indicar que, de fato, as leis que proíbem o aborto vêm sendo escritas por homens).

Um exemplo da maternidade como direito e a não-maternidade como crime pode ser encontrado todos os dias nas clínicas de fertilização. Quando é feita a implantação dos óvulos fecundados in vitro, todos os envolvidos — médico, mãe, pai, avós — já sabem que haverá um descarte natural, eufemismo da medicina para explicar o aborto espontâneo de alguns dos embriões inviáveis. Mas porque se entende a maternidade como um direito, esta mulher cujos filhos custarão algo como 30 a 40 mil reais pode “descartar embriões inviáveis”, enquanto aquela cuja gravidez natural pode ter sido apenas consequência da falha de um método contraceptivo (a camisinha fura, a pílula é de farinha…) está impedida de exercer o direito de não querer ser mãe.

Campos argumentou ainda considerar a legislação brasileira “adequada”. A lei a que ele se refere permite o aborto em caso de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia, este último um permissivo votado pelo STF em 2012 depois de uma longa década de batalha do movimento de mulheres. Qualquer pessoa pública que pretenda ocupar um cargo político sabe a diferença existente no Brasil entre haver lei e cumprir lei. Mesmo as leis “adequadas” são insuficientes, porque inúmeros serviços de saúde se recusam a implantar as normas legais para a realização dos abortos permitidos. Leis são “adequadas” quando são cumpridas. Leis são construções sociais, resultado de lutas, disputas políticas, enfrentamento de forças.

Para que estas leis sejam hoje mais “adequadas”, o movimento de mulheres está nas ruas desde o início do processo de redemocratização do país, lutando na Constituinte, na formação dos conselhos, na elaboração de planos nacionais de política para as mulheres. Nesses quase 30 anos, homens como Campos repetiram a ladainha cínica de que “ninguém é a favor do aborto”. Cínica por que, para os homens, a gravidez indesejada de uma mulher gera, no máximo, um filho renegado, fenômeno recorrente na recente história eleitoral brasileira.

Carla Rodrigues
No Viomundo
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Carta aberta aos companheiros Professores de Minas Gerais

Greve dos 112 dias dos professores da rede estadual em 2011
Como professor de Sociologia da rede estadual de Minas Gerais, não posso me calar diante dos métodos pouco pedagógicos e nada democráticos como a Educação tem sido tratada em meu estado nos últimos doze anos e cujos nefastos reflexos todos nós, educadores e educandos, temos sentido na pele.

Em 26 de março último, por unanimidade os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional a Lei Complementar (LC) 100, que efetivou, em 2007, cerca de 98 mil servidores do estado de Minas Gerais. A corte analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou a forma de ingresso na administração pública. A PGR pediu a derrubada da legislação que igualou os antigos designados, contratados com vínculos precários e lotados, em sua maioria, na área da educação, aos efetivos. No entendimento do Supremo, devem deixar o cargo, a partir da publicação do acórdão, todos aqueles que não prestaram concurso público para a função que ocupam.

Não obstante o STF só tenha julgado a LC-100 há poucas semanas, a decisão era prevista e aguardada por grande parte dos profissionais em educação, atingidos diretamente ou não pela decisão, e o Sind-UTE (Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) já havia apontado para tanto, sem jamais deixar de se solidarizar com os profissionais que em 2007 receberam esse verdadeiro “presente de grego” que desde o início claramente feria a Constituição Federal.

Ademais, a postura do Sind-UTE sempre foi a de entender que os “efetivados” — termo que traz em si uma conotação pejorativa e que passou a ser empregada pelo próprio governo mineiro — jamais poderiam ser culpabilizados por um arrobo de ataque a Constituição, antes, a total responsabilidade deveria, e ainda há tempo para isto, recair sobre quem de fato agiu de maneira inconstitucional, demagógica, imoral e patrimonialista, ou seja, o governo de Minas Gerais na figura do seu então governador, o senhor Aécio Neves.

Mas a lambança não acaba por aí. Enquanto perdurou a inconstitucional LC-100 muitos professores aprovados em concurso, tal como rege a Constituição de 1988, tiveram cerceado o direito à nomeação, pois inúmeras vagas encontravam-se preenchidas de maneira ilegítima.

Segundos dados da própria Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais, hoje mais de 1/3 dos professores da rede estão na condição de beneficiados pela LC-100, todavia até o presente momento o governo tem se esquivado de responder as dúvidas desses professores e a secretária Ana Lúcia Gazzola sequer procurou dar uma resposta — ou mea culpa — aos milhares de profissionais atingidos “não” pela decisão do STF, mas “sim” pela irresponsabilidade do governo mineiro que insistiu numa tentativa torpe de burlar a Carta Magna.

Pode-se afirmar, sem medo de engano, que nos últimos doze anos a educação em Minas Gerais tem sido tratada de forma irresponsável e portanto nada condizente com a importância que representa para a construção de uma sociedade mais justa e livre ou para a autonomia do indivíduo. A derrubada da LC-100 é, desafortunadamente, somente mais um capítulo do modo Aécio de tratar a Educação.

Para citar apenas mais alguns capítulos, podemos rememorar a divisão das turmas de Ensino Médio em áreas de Humanas, Exatas e Biológicas. Um projeto polêmico, esdrúxulo e criticado por estudantes, professores e pais, que fadado ao fracasso não vingou por mais de quatro anos. Ou então quando em 2010 quando o governo do estadual já com o ano letivo em andamento, promoveu ao Ensino Fundamental II, sem qualquer planejamento, estudantes que no ano anterior haviam sido retidos nas séries iniciais. Ou ainda, o Reinventando o Ensino Médio, projeto embutido de vários pontos positivos, que, no entanto, está em fase de implantação sem o mínimo de estrutura, não trazendo as ferramentas necessárias para cativar os estudantes e que denota uma incrível falta de planejamento pedagógico.

Poderia citar diversos outros exemplos como o congelamento do plano de carreira, a transformação do salário dos profissionais da Educação em subsídio, a retirada de benefícios conquistados ao longo das décadas tais como quinquênio, pagamento em espécie de férias prêmio ou a da gratificação do pó de giz.

Por fim, os professores mineiros estão angustiados, perplexos e decepcionados com os rumos que a Educação em Minas tem tomado.

Finalizo com as palavras do mestre Paulo Freire:

“Seria uma atitude muito ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que permitissem às classes dominadas perceberem as injustiças sociais de forma crítica”

Hudson Luiz Vilas Boas, cidadão, educador, professor de Sociologia das redes estaduais de Minas Gerais e São Paulo, professor de Cultura e Cidadania e coordenador do Pré-Vestibular Comunitário Educafro.

No Dissolvendo no Ar
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Para fazer o futuro de Minas, é preciso estar presente no dia a dia do mineiro


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Fotografar o invisível: Criada uma técnica para poder ver o som e o calor


Durante quase dois séculos usa-se a fotografia para captar a luz em imagens duradouras. Contudo, diferentes tipos de energia como o som e o calor resultavam invisíveis pela lente de uma câmara. Pelo menos até agora.

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Terrorismo e oportunismo legislativo


Um projeto de lei inserido na mesma lógica da supressão de direitos da ditadura

O artigo que segue é de autoria dos defensores públicos Bruno Shimizu e Patrick Cacicedo e critica, de forma contundente, o projeto de lei que pretende tipificar o terrorismo — a começar pela violenta ofensa ao princípio da legalidade.

A transição à brasileira, dizem os autores, fez com que, o período histórico sob a égide da Constituição da República de 1988, tenha se caracterizado, de forma paradoxal, “pelo aumento do estado policial, com um avançado processo de encarceramento em massa, além da crescente prática de tortura e mortes por agentes estatais”.

O chamado entulho autoritário não é apenas um resquício, mas base das violências cotidianas, porque “a superação das mazelas ditatoriais está ainda muito distante da realidade brasileira”.

Aprovar um projeto como esse da lei de terrorismo, significa editar uma nova lei de segurança nacional, ainda mais severa que a anterior dos tempos da ditadura.

Tipificação do terrorismo e o PLS nº 499/2013: oportunismo legislativo na contramão do processo de democratização brasileiro.

Bruno Shimizu e Patrick Cacicedo

O período histórico de mais de duas décadas no qual o Brasil foi submetido a uma ditadura civil-militar foi caracterizado pela forte presença de um estado policial aliado à supressão de liberdades civis. De fato, a censura fazia ruir as liberdades de expressão e de imprensa e a repressão impedia a liberdade de reunião e as manifestações políticas de oposição ao regime de exceção. A atuação do estado policial tinha contornos repressivos cruéis, com a utilização em larga escala da tortura, além da morte e desaparecimento forçado de pessoas por ação do Estado.

O fim do período ditatorial, sob o aspecto formal, só foi possível por meio da ação política de diversos setores da sociedade brasileira, com o exercício daquelas liberdades civis que próprio regime militar negava, mas que as circunstâncias históricas tornaram inevitável. Do ponto de vista institucional, todavia, a transição do regime de exceção para um Estado de Direito foi obscuramente negociada, não sendo possível afirmar que se tratou de uma verdadeira ruptura.

O processo de democratização teve seu ponto de destaque com a elaboração da Constituição da República de 1988. A enunciação de direito fundamentais, dentre os quais destacam-se os direitos civis e políticos outrora cerceados, bem como diversas garantias de limitação do poder punitivo do Estado, representaram uma clara manifestação de repúdio ao passado recente de regime de exceção e uma esperança para o futuro democrático que se desenhava.

Não obstante, por mais paradoxal que possa parecer, o período histórico sob a égide da Constituição da República de 1988 caracterizou-se pelo aumento do estado policial, com um avançado processo de encarceramento em massa, além da crescente prática de tortura e mortes por agentes estatais.

A transição à brasileira que também foi fincada no texto constitucional, por exemplo, com a previsão de um aparato policial de caráter militar, deixa dolorosas marcas no cotidiano da população, principalmente aquela mais pobre, que convive de forma cada vez mais intensa com a violência policial, a seletividade discriminatória do aparato judicial e outras práticas típicas da ditadura militar, como as prisões para averiguação, vedadas pela Constituição, mas presentes no dia-a-dia das ações policiais e, normalmente, referendadas pelo Poder Judiciário.

A superação das mazelas ditatoriais está ainda muito distante da realidade brasileira. Somente depois de mais de duas décadas do fim do regime de exceção foi possível a instituição da Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de apurar as graves violações de direitos humanos do período.

A resistência dos setores mais conservadores da sociedade em reconhecer os horrores da ditadura civil-militar e a permanência das mesmas práticas na atual quadra histórica demonstram que o que permanece de autoritarismo na sociedade brasileira não pode ser denominado apenas de “resquício”; o chamado “entulho autoritário”, muito mais que um resto indesejável de um período sombrio, constitui efetivamente a base sobre a qual se erigiu nossa “democracia” dos massacres.

Se o autoritarismo característico do regime militar sempre se mostrou presente sob o regime constitucional contemporâneo, por exemplo, nos assassinatos em massa por meio de ações policiais, que chegaram a gerar uma recomendação do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas com o objetivo de suprimir a Polícia Militar e combater a atividade de grupos de extermínio no Brasil, foi a partir das manifestações de junho de 2013 que ficou clara a incapacidade do Estado brasileiro em lidar com o exercício da manifestação política de caráter contestatório da ordem vigente.

A liberdade de manifestação suprimida pela ditadura militar ainda não consegue ser plenamente exercida no período de vigência da Constituição que estabeleceu o Estado Democrático de Direito, sendo reprimida precisamente por ação do aparato policial de caráter militar presente no texto constitucional em virtude da transição (mal) negociada da ditadura para a democracia formal.

Liberdade e autoritarismo convivem no Brasil contemporâneo de forma particularmente conflituosa e sem grandes perspectivas de uma superação em nome da primeira.

Não é por acaso que, às vésperas do aniversário de cinquenta anos do golpe militar que instituiu o regime de exceção por mais de duas décadas no Brasil, a grande discussão no Congresso Nacional gira em torno do Projeto de Lei do Senado nº 499 de 2013, que define os crimes de terrorismo. Trata-se de um projeto de lei inserido na mesma lógica de restrição de liberdades, típica de períodos ditatoriais.

O Projeto em questão foi claramente proposto como resposta estatal às manifestações políticas que emergiram após junho de 2013, demonstrando a incapacidade do Estado brasileiro em lidar com o exercício de liberdades civis e políticas. Ao invés de fomentar o exercício de direitos fundamentais de cunho político, o Estado apresenta a criminalização como a resposta já comum e característica da política criminal brasileira, expansionista e emergencial.

O Projeto de Lei do Senado nº 499 de 2013 não peca apenas pela falta de oportunidade e necessidade, senão que viola frontalmente a Constituição da República, especialmente o princípio da legalidade em seu aspecto da taxatividade.

A característica mais marcante de legislação penal de regimes autoritários é a vagueza e generalidade, de modo a que uma ampla gama de condutas nela possa ser abarcada. E essa é a principal característica do PLS nº 499/2013, que, sob o pretexto de criminalizar o terrorismo, certamente servirá de instrumento de limitação de direitos fundamentais civis e políticos.

Afinal, poucos tipos poderiam ser tão vagos quanto “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação de liberdade da pessoa”.

Não bastasse a imprecisão dos elementos constitutivos do tipo em questão, é importante notar que a gravidade da pena (reclusão de 15 a 30 anos ou de 24 a 30 anos, se resultar morte) supera a dos tipos penais previstos na draconiana Lei de Segurança Nacional, símbolo do direito penal da ditadura militar brasileira.

Note-se, aliás, que a Lei de Segurança Nacional é expressamente citada na exposição de motivos do projeto de lei, sendo reputada como insuficiente para a realidade atual. O artigo correlato da LSN trazia pena de 3 a 10 anos para aquele que cometesse o ato de saquear, depredar, devastar, extorquir, dentre outros núcleos típicos, com a finalidade de manifestar inconformismo político.

A “nova lei de Segurança Nacional”, consubstanciada na tipificação do terrorismo, quintuplica a pena mínima, bem como propõe uma tipificação extremamente aberta, entregando-se ao arbítrio judicial a subsunção do fato à descrição normativa, o que viola o basilar princípio da legalidade em matéria penal, que exige que a incriminação seja sempre certa e precisa.

O projeto de lei, portanto, parece confirmar a suspeita de que o próprio poder legiferante brasileiro, por várias vezes, vê no texto da Constituição Federal um mero entrave a anseios políticos continuístas de elites dominantes. Nesse sentido, é de todo sintomática a evocação da Lei de Segurança Nacional para justificar a propositura de um dispositivo de incriminação generalizada contra os “inconformados políticos”.

Se o exercício de liberdades civis é enfrentado pelos poderes instituídos como ataque à segurança nacional, parece incontornável a conclusão de que as elites políticas brasileiras lançarão mão de todos os recursos que estiverem ao seu alcance para sufocar a efetivação dos direitos fundamentais. É justamente nesses momentos de tensionamento político, contudo, que a resistência torna-se mais urgente.

Bruno Shimizu, Defensor Público do Estado de São Paulo, coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo. Mestre e Doutorando em Direito Penal e Criminologia pela USP.

Patrick Cacicedo, Defensor Público do Estado de São Paulo, coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo. Mestrando em Direito Penal e Criminologia pela USP.

Marcelo Semer
No Sem Juízo
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Muere Melba Hernández, una de las guerrilleras de Fidel Castro

La ex combatiente cubana falleció por "complicaciones" asociadas a la diabetes que sufría a la edad de 92 años, según informaciones oficiales.


La ex guerrillera cubana Melba Hernández, una de las dos mujeres que acompañó a Fidel Castro en su primer intento de tomar el poder, el asalto al Cuartel Moncada de Santiago en 1953, murió el domingo a los 92 años.

Hernández falleció por "complicaciones" asociadas a la diabetes que sufría, informó hoy el diario Granma. La ex combatiente, declarada "heroína" del Moncada y de la república de Cuba, era miembro del Comité Central del Partido Comunista.

Hernández se unió desde temprano al movimiento clandestino que llevó al poder a Fidel Castro en 1959. Abogada de profesión, fue junto a Haydée Santamaría una de las dos mujeres que participó en el grupo de más de 130 jóvenes que intentaron tomar el Cuartel Moncada de Santiago de Cuba, en el este de la isla, el 26 de julio de 1953.

El asalto liderado por un joven Fidel Castro fracasó y Hernández pasó varios meses en prisión.

Después de su liberación, Hernández viajó a México para participar en los preparativos de la expedición del yate Granma, con la que Castro volvió en diciembre de 1956 a la isla tras pasar por la cárcel y el exilio.

La joven guerrillera se unió después al Ejército Rebelde, que organizó la revuelta desde el oriente de Cuba y que derrocó a Fulgencio Batista el 1 de enero de 1959. Hernández fue una de las fundadoras del Partido Comunista y diputada de la Asamblea Nacional.

Sus restos serán cremados y sus cenizas guardadas temporalmente en el Ministerio de las Fuerzas Armadas, señaló el Comité Central del Partido Communista en un comunicado. Después serán trasladados al cementerio de Santa Ifigenia de Santiago, donde están enterrados los antiguos combatientes del Moncada.

No LaTercera
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Investimento Estrangeiro Direto

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Charge online - Bessinha - # 2036

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ALBA, CELAC, Mercosur, Unasur y Petrocaribe crearán mercado común

El proyecto busca fomentar la producción sostenible
en la región latinoamericana
La Alianza Bolivariana para los Pueblos de Nuestra América (ALBA), el Mercado Común del Sur (Mercosur), la Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (CELAC), la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur) y Petrocaribe crearán un mercado común para fomentar la producción sostenible en la región latinoamericana y caribeña.

Así lo anunció el ministro de Comercio venezolano, Dante Rivas, precisando que el objetivo final es desarrollar un "mercado potente, con grandes desafíos positivos" y con facilidades para los trámites de importación y exportación.

“Vamos a desarrollar un mercado Alba-Mercosur-Celac-Petrocaribe-Unasur potente y con grandes desafíos positivos. Ajustamos mecanismos para consolidar las relaciones comerciales, fortaleciéndonos, llevando a la práctica aquella visión continental de Simón Bolívar”, destacó Rivas.

Asimismo, el Ministro recordó que fomentar la producción sostenible en la región fue una propuesta realizada por Venezuela durante el primer encuentro de ministros de Economía, Comercio e Industrias de la CELAC, celebrado los días 9 y 10 de abril en Costa Rica.

"Fuimos a compartir buenas prácticas y a integrarnos con nuevas iniciativas que permitan el desarrollo económico acelerado de nuestros países. Especialmente utilizando el poder de compra del Estado como mecanismo de desarrollo de las pequeñas y medianas industrias", expresó Rivas.

Igualmente, agregó que en esa reunión exhortó a sus homólogos presentes a impulsar la participación de la pequeña y mediana industria en la producción, con miras a propiciar la independencia productiva, económica y comercial de la región.

"Estamos iniciando una etapa decisiva y madura, donde las experiencias de esta última década se han capitalizado en todas las naciones. Debemos profundizar este camino social irreversible que hemos tomado y que nos lleva a destinos seguros y felices para todos", acotó.

En ese orden de ideas, mencionó entre las metas del nuevo proyecto la necesidad de "acortar las dramáticas brechas entre ricos, cada vez más ricos, y de pobres que comienzan a surgir conformando una potente clase media obrera".

No teleSUR
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O Brasil e a distorção econômica


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Crescem, a cada dia, as evidências de que o Brasil está sofrendo solerte campanha de descrédito econômico, movida por interesses que envolvem de países estrangeiros a especuladores que vivem da manipulação da bolsa e da exploração predatória de juros no mercado nacional.

Uma coisa é a “expectativa” dos “analistas” e “agentes econômicos”, os editoriais da The Economist, as matérias do El País, e os textos engendrados, pela imprensa mexicana, contra o Brasil, e dirigidas a outros países da América Latina, no contexto da defesa de um factoide, o da Aliança do Pacífico, que está fazendo água a olhos vistos. Outra é a realidade dos números, que desmente, a cada dia, o canto das cassandras que proclamavam a iminência de uma “tempestade perfeita”, que nos levaria, irremediavelmente, para o fundo do abismo em 2014.

Recebemos, no ano passado, US$ 63 bilhões em Investimento Estrangeiro Direto. A economia cresceu “surpreendentemente” 2,3%, enquanto alguns vaticinavam que ficaria em cerca de 1%. A produção industrial aumentou 2,9% em janeiro, e foram criados mais de 260 mil empregos formais líquidos em fevereiro. As vendas no varejo continuam se expandindo, e a inadimplência está em retração.

Segundo estudo publicado pelo Valor Econômico, na terceira semana de março, baseado em balanços de companhias de capital aberto, a maioria das empresas planeja manter ou aumentar seus investimentos este ano. Dos 15 grandes grupos analisados, nove, entre eles Pão de Açúcar, Ambev, Natura, Alpargatas e  Magazine Luiza, pretendem investir o mesmo montante de 2013, e três vão aumentá-los. O conjunto das empresas de varejo e de consumo investiu quase R$ 13 bilhões no ano passado.

É claro que não estamos isentos de problemas. O incentivo dado à fabricação e venda de automóveis, nos últimos anos, sem que se assegurassem fontes nacionais de energia — por meio de maior oferta de gás, liberação total da produção de etanol e biodiesel para autoconsumo, estímulo ao uso de modelos híbridos e elétricos —, acoplado à diminuição da produção de petróleo devido à interrupção para a modernização e troca de plataformas, fez explodir a importação de combustíveis, afetando a balança comercial.

A intensificação do processo de desnacionalização da economia, com a entrada de capital estrangeiro para a compra de empresas brasileiras — e nem sempre a construção de novas fábricas — tem nos levado, também, a aumentar, na mesma proporção, o envio de remessas de lucro para outros países da ordem de dezenas de bilhões de dólares, impactando fortemente o resultado de nossas transações correntes com o exterior.

O consumo cresceu, nos últimos anos, com a entrada de milhões de pessoas para a nova classe média. Mas foi atendido, em parte, com o brutal avanço das importações de eletrônicos e eletrodomésticos, sem que se tenha negociado, nesse processo, com os fornecedores estrangeiros, o aumento do nível de conteúdo local. Alguns problemas, como a importação de combustíveis, tendem a ser solucionados, com a entrada em operação das novas refinarias e plataformas de petróleo que estão em construção e que deverão ficar prontas em 2015. As outras questões, de caráter estrutural e estratégico, têm de ser decididamente enfrentadas, sob a pena de se transformar em uma bola de neve nos próximos anos.

O que não podemos é permitir que certas mentiras, à base de serem permanentemente repetidas, sem resposta eficaz por parte do país, acabem se transformando em incontestáveis verdades, para ponderáveis parcelas da sociedade brasileira e da opinião pública internacional. Estudo publicado pela Organização pela Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que, no México, apontado como a quintessência da Aliança do Pacífico, a renda está em queda acelerada e quatro em cada dez cidadãos estão passando fome.

Encaminhar-nos para esse modelo, de espoliação econômica e total subordinação aos interesses de outras nações, é a meta — e o verdadeiro objetivo — de quem está por trás dessa campanha de contrainformação.
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Agora é oficial

O PSB anunciou na segunda-feira (14), em Brasília, a pré-candidatura do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e da ex-senadora Marina Silva para concorrer à Presidência da República nas eleições de outubro. Presidente nacional do PSB, Campos deve encabeçar a chapa e terá Marina como vice.

Alianças e desalianças políticas e suas consequências…

No Revista Brasileiros
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A realidade da Educação em Minas Gerais



Diferente das peças publicitárias, a realidade da educação básica pública da rede estadual de Minas Gerais é vergonhosa. Acompanhe os dados que apresentei durante a Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos.

Educação pública de qualidade se faz com o pagamento do Piso Salarial.

Falta compromisso e seriedade por parte do governo mineiro que, em 2011, assinou um termo de compromisso com a categoria para negociar o Piso Salarial na carreira. Mas, não cumpriu e aprovou uma lei retirando direitos, congelando a carreira dos profissionais da educação até dezembro de 2015.

Além de não cumprir o que negociou, o governo de Minas perseguiu os trabalhadores, cortou salários e impôs muitas dificuldades financeiras a milhares de famílias.

Números da realidade

Os números são taxativos: quando se fala em valorização da educação pública estadual em Minas Gerais, a realidade não é nada positiva. Aliás, muito diferente do que o Governo de Minas tenta mostrar por meio de propagandas na mídia. Na verdade, em 2011, um ano marcante para os trabalhadores em educação, que realizaram a maior greve de sua história (112 dias), os dados dão conta de que, caminhamos na contramão do progresso alardeado. Minas não avançou na educação e quem diz isso são os números.

Desde 2008, há uma diminuição do investimento do governo estadual em educação.

Acompanhe:

• Apenas 60% do total dos recursos que o Governo de Minas deveria investir em educação foram feitos. O restante foi destinado para fins previdenciários.

• Qualidade da educação: o Estado de Minas Gerais tem resultado abaixo da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

• Apenas 35% das crianças mineiras até cinco anos frequentam estabelecimentos de ensino.

• Ainda sobre a qualidade da educação, a realidade de Minas é preocupante: 76% das escolas de ensino fundamental não possuem laboratório de ciências, 55% não possuem quadra de esporte e 11% não possuem biblioteca.

• A escolaridade média da população adulta mineira é de 6,9 anos. Dos alunos que ingressam no ensino médio, apenas 68% dos adolescentes de 16 anos conseguem concluí-lo e somente 48,5% dos jovens de 19 anos também.

• De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), apenas 30,7% dos alunos encontram-se num estágio recomendável em leitura, 18,8% em matemática e 25% em ciências.

Ensino Médio

• Nos últimos 6 anos, houve uma redução de matrículas no ensino médio de 14,18%. O passivo de atendimento acumulado no Ensino Médio Regular, entre 2003 e 2011, seria de 9,2 milhões de atendimento. Isso quer dizer que nem todos os adolescentes tiveram o direito garantido de estudar.

• Minas Gerais, quando comparada à média nacional, tem a pior colocação em qualidade da escola: 96% das escolas não têm sala de leitura, 49% não têm quadra de esportes e 64% não têm laboratório de ciências.

A realidade do ensino médio em Minas Gerais é uma vergonha.

Projetos e programas na área da educação são descontínuos e beneficiam parcela pequena de alunos

• Projeto Escola de Tempo Integral – 105 mil alunos beneficiados. Universo que deveria beneficiar: 2.238.620.

• Programa Professor da Família - não atinge as famílias mineiras que necessitam de ajuda. É feito por pessoas sem a formação em licenciatura e não por professores.

• Falta rede própria de ensino profissionalizante. Os recursos públicos são repassados à iniciativa privada.

• Em Minas, existem turmas multisseriadas no Ensino Fundamental em que alunos de anos diferentes estudam na mesma sala.

Sistema de Avaliação

• Sobre o Sistema de Avaliação, vale ressaltar que não há transparência na gestão desse processo. A participação da comunidade escolar é baixa e a metodologia adotada não é de conhecimento da sociedade.

(Des)valorização dos profissionais da Educação

• O Governo de Minas congelou a carreira dos profissionais da educação, desrespeita direitos adquiridos, não cumpre 1/3 da jornada do professor fora da regência.

• Na prática, o que se percebe, é que a profissão de educador é pouco valorizada. Basta tomar como base o pequeno número de inscritos para professor(a) no concurso da Secretaria de Estado da Educação (SEE).

• O Governo de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional, mas subsídio. Em 2011, 153 mil trabalhadores em educação manifestaram a vontade de não receber o subsídio. Ainda assim, o Governo impôs esta remuneração.

Apresentamos também a relação de escolas estaduais e Superintendências Regionais de Ensino com problemas de pagamento. Também apresentamos a situação dos servidores contratados que trabalharam em janeiro sem contrato e sem contracheque. E vários também não receberam pela reposição feita.

Em Almenara e Palmopolis há problemas relacionados a fusão de turmas e excedencia de profissionais da educação.

A organização das turmas de escola de tempo integral deve ser feita considerando o número de 50 alunos por turma.

Em Divinópolis, existem turmas multiseriadas nas escolas estaduais Dona Diva de Oliveira, Rosa Vaz de Araújo, de Estiva. Professores excedentes da Escola Estadual Dona Diva de Oliveira os professores precisam completar o cargo em outra escola e tem 15 minutos para correr de uma escola a outra.

Na Estadual Joaquim Rodrigues, na cidade de Carmo da Mata, tem turma multiseriada com 35 anos.

Há turmas multiseriadas do 6º ao 9º ano em Divinópolis.

Os Cesecs estão proibidos de realizar contratações.

De acordo com a Resolução 2.018/12 profissionais são obrigados a assumir aula de disciplinas sem ter a formação correspondente.

Agora aguardamos a próxima peca publicitaria do governo.
“Uma das tarefas mais importantes da prática educativo-crítico é propiciar as condições em que os educandos em suas relações uns com os outros e todos com os professores ou professoras ensaiam a experiência profunda de assumir-se como ser social e histórico, como ser pensante, comunicante, transformador, criador, realizador de sonhos, capaz de ter raiva porque é capaz de amar.”
Paulo Freire

No Blog Beatriz Cerqueira

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Mais educação – Oh, wait!



E se Beto Richa falhou ao apelar para assessores-figurantes, Aécio Neves (PSDB-MG) falhou ao comunicar os “avanços” da educação em Minas Gerais, estado que representa no Senado.

É que a propaganda do pré-candidato à presidência da República, que chegou a ser veiculada na TV aberta, escorregou no português. Primeiro o senador e ex-governador de Minas fala como teria melhorado as escolas do estado durante o seu mandato. Na sequência, é exibido um texto na tela: “Os alunos de Minas tem o melhor desempenho do Brasil”. O erro ortográfico se dá pela falta de acento: quando o sujeito é plural, a palavra “tem” leva o acento circunflexo.
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Assessores se passam por professores para elogiar tucano Beto Richa

Diretor da Ciretran e assessor do prefeito seguraram faixas em nome de professores para destacar investimentos na área. Docente e servidores da Saúde protestaram


Uma cena inusitada chamou a atenção durante o evento de inauguração do radar meteorológico de Cascavel, na sexta-feira (11): um assessor da prefeitura local e outro ligado ao governo do estado seguravam faixas, como se fossem professores, com agradecimentos ao governador Beto Richa (PSDB) por investimentos na área.

Enquanto isso, do lado de fora do local da cerimônia, dezenas de professores e servidores da Saúde protestavam por melhores salários.

Entre as pessoas que seguravam as faixas de apoio a Richa estavam Ivan Serafim Borges, conhecido como Sombra, assessor do prefeito de Cascavel, Edgar Bueno (PDT); e o diretor da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), ligada ao Detran-PR, Pedro Silvério. Alguns servidores que participavam do ato se esconderam atrás das faixas. “Nós professores somos gratos pelo reajuste de 50% em nossos salários”, dizia uma faixa.

Outro lado

Ivan Serafim Borges negou que estivesse organizando a manifestação em favor de Richa. “Sou gente do povo, minha vida é no meio do povo”, resumiu. Pedro Silverio disse que qualquer um pode levantar uma faixa, “independente do que ele é ou deixa de ser”. Ele não soube informar quem levou as faixas, disse apenas que foi algo “instantâneo”.

O presidente do núcleo regional da APP-Sindicato disse que a atitude dos servidores é um desrespeito com os professores. “Eles estavam lá como falsos professores”, diz. Ele afirmou, ainda, não acreditar que o governador soubesse do que estava acontecendo.

O prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, disse — através da assessoria de imprensa — que não iria comentar o caso.

Já o governo do estado informou, também por meio de sua assessoria de imprensa, que desconhece de quem seja a iniciativa dos assessores, mas que de, qualquer maneira, reprova a atitude destes manifestantes.

Nas redes sociais, a imagem virou motivo de piada. “Quem conhece esses professores?” questionou um usuário. “Em Cascavel todos conhecem esses figurinhas, sabem que nenhum deles é professor”, comentou outro. “Professores de algum circo, porque isso é pura palhaçada”, destacou um terceiro usuário.

No Gazeta do Povo
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Tucanos encontram solução para a falta d'água em São Paulo

Tucanos apostam no programa 'Mais Vara' para São Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), determinou que a estatal SABESP distribua forquilhas de goiabeira à população da capital paulista. A medida integra o pacote antiestiagem do governo tucano, que prevê, também, cursos intensivos de radiestesia, que serão ministrados por rabdomantes trazidos da Suíça.

No CloacaNews
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Morre Rubin "Hurricane" Carter, boxeador que inspirou Bob Dylan

Rubin "Hurricane" Carter em 2000: boxeador passou 19 anos preso
injustamente por homicídio
O ex-boxeador americano Rubin "Hurricane" Carter, famoso por ter passado 19 anos preso injustamente por um triplo homicídio, morreu neste domingo em sua casa em Toronto, no Canadá, aos 76 anos. A história de Carter inspirou a famosa música "Hurricane", de Bob Dylan, e o filme "The Hurricane", com Denzel Washington no papel principal ("Hurricane - O Furacão" no Brasil).

Quem confirmou a morte foi John Artis, amigo de Carter que foi preso com ele em 1966, acusado de matar três pessoas em Nova Jersey. O boxeador foi condenado sem provas e julgado novamente em 1976, mas novamente incriminado. Apenas em 1985 o resultado do julgamento foi revertido e ele conseguiu a liberdade.

Durante a luta para provar sua inocência, Carter recebeu apoio de personalidades mundiais como o cantor Bob Dylan e o também boxeador Muhammad Ali. O juiz que libertou o "Hurricane" em 1985 afirmou que ele havia sido condenado "com base no racismo, e não na razão".

Segundo Artis, Carter morreu enquanto dormia. O ex-atleta lutava contra um câncer de próstata.


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“Ele é muito gente”: quem é o verdadeiro censor de Sheherazade e por que ela se submete a ele

“Quando eu falar pra você parar de aplaudir, você para, tá?”
Há algumas semanas, Liz Wahl, apresentadora do programa Russia Today, pediu demissão no ar. Pegando de surpresa sua equipe, disse que não poderia “fazer parte de uma rede financiada pelo governo russo que encobre as ações de Putin”.

Wahl estava inconformada com a cobertura do conflito na Ucrânia. Contou que tinha orgulho de ser americana e acreditava na divulgação da verdade. Explicou que sua decisão também tinha um fundo pessoal: seus avós fugiram dos soviéticos quando a Hungria foi invadida e seu marido era um médico numa base militar dos EUA.

Foi uma atitude corajosa. Lembrei de Liz Wahl ao ver a atitude de Rachel Sheherazade desde que foi proibida de emitir seus comentários.

Há na Procuradoria-Geral da República o pedido de abertura de inquérito contra o SBT por apologia ao crime, iniciativa da líder do PC do B na Câmara, Jandira Feghali. Os 150 milhões de reais de verba publicitária oficial estariam sendo postos em discussão.

Mas quem limou os 45 segundos de solo de Sheherazade foi o SBT. Precisava? Não necessariamente. Por que não resistiu? Por que não bateu o pé, em nome de qualquer coisa supostamente elevada?

Sheherazade foi censurada por Silvio Santos. Mas é mais fácil acusar os comunistas, o que é uma saída covarde. Sobre Silvio, ela lembra que ele é “muito gente”.

Mesmo depois de, como ela mesma define, “amordaçada”, continuou livrando a cara do SBT. “Posso usar as redes sociais para continuar fazendo o que eu fazia no horário nobre: colocar o dedo na ferida”, declarou.

Mas como é que alguém com tanta convicção, com tanta vontade de brigar, com tanto destemor, admite ser subjugada por um grupo que se dobra a esse governo? Se seu empregador é fraco e cede a um poder, em sua visão, corrupto, violento, incompetente e ditatorial, por que ela ainda está lá, quietinha?

Porque sua coerência é relativa. Porque o limite dela é o do salário (em tese, 90 mil reais). Porque talvez ela não acredite tanto assim no que fala. Porque ela se faz de louca, mas não rasga dinheiro.

Porque, se o Silvio pedir, é capaz até de RS começar a achar que Dilma, dependendo do ângulo, não é tão feia assim.


Kiko Nogueira
No DCM
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