20 de abr de 2014

Crise na campanha de Aécio Neves

Com seu partido enfraquecido, resta ao PSDB torcer para que os partidos não sejam a principal força motriz das eleições deste ano.

Uma crise se abate sobre a campanha de Aécio Neves. De todos os problemas que já enfrentou, a bomba de efeito retardado chamada "Pimenta da Veiga" é, sem sombra de dúvida, a maior até o momento.

Ela explodiu justo em Minas Gerais, onde Aécio esperava tirar parte da diferença de votos que Dilma terá em outros estados.

A escolha de Pimenta da Veiga, um dos pais das privatizações dos anos 1990 e um dos filhos diletos do governo FHC, parecia ideal, mas foi implodida a partir do momento em que a Polícia Federal (PF) desvelou a teia de relações montadas pelas empresas de Marcos Valério no mensalão tucano.

A PF indiciou Pimenta por ligações consideradas mais que suspeitas com o esquema.

Como se o problema já não fosse suficientemente grande, Aécio e Pimenta cometeram o erro de levantar suspeitas sobre a ação da PF.

Para tentar rebater o inquérito e confrontar a PF, o indiciado alegou que seus negócios com Marcos Valério eram lícitos. Como “prova”, afirmou que tudo havia sido declarado à Receita Federal.

A informação mostrou suas pernas curtas quando veio o desmentido, da própria PF, de que Pimenta só revelou seus negócios com as empresas que abasteciam o mensalão tucano depois de o esquema ter sido estourado pela CPI dos Correios.

Após o escândalo, em 2005, Pimenta fez uma declaração retificadora, na qual apareceram, finalmente, R$ 300 mil. Grande ideia, só que, para a PF, o esquecimento e a retificação, feita só depois da CPI, são prova da tentativa de esconder o dinheiro.

O risco é que o pré-candidato do PSDB de Minas, agora provável ex-pré-candidato, se transforme em réu em plena campanha. Mesmo se afastado da disputa, Pimenta da Veiga permanece como rescaldo.

Devagar e indeciso

A trapalhada em Minas foi grande e provoca não apenas um estrago na candidatura tucana ao Governo do Estado. Reforça dúvidas, sobretudo entre os tucanos paulistas (à exceção de FHC), sobre a própria perspicácia de Aécio nesta campanha.

A calma entre os correligionários já está com o prazo de validade vencido, dado o avanço do calendário eleitoral e  as intenções de voto empacadas, pesquisa após pesquisa.

Considerado lerdo para pôr sua candidatura na rua e acanhado em falar para valer como oposicionista, Aécio foi alertado de que precisava reagir para ficar claro seu perfil anti-Dilma e evitar que caísse sobre ele a mesma pecha de picolé de chuchu que colou em Geraldo Alckmin, nacionalmente, em 2006.

A aproximação com Eduardo Campos foi vista como um péssimo negócio, que beneficiaria mais o PSB, bem menor em todo o país, do que o PSDB.

Até agora, Aécio não foi capaz nem mesmo de escolher o nome para a sua vice. Entre as opções e indecisões, se fala até em Fernando Henrique Cardoso, que, mesmo internamente ao PSDB, é tido como a alternativa mais desastrosa - tal a rejeição que o ex-presidente goza na opinião pública.

Como se isso não bastasse, falta palanque próprio a Aécio em estados importantes. Onde se comemora a adesão de setores do PMDB, como no caso da Bahia e no Rio de Janeiro, os festejos encobrem um quadro de velório do PSDB enquanto partido.

Além da Bahia e Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Alagoas e no Distrito Federal, o partido ou recorrerá a alianças com outros partidos  ou terá que se contentar em lançar candidatos “pangarés”, pouco competitivos.

Situação grave, pelo tamanho do colégio eleitoral, é a do Rio de Janeiro. O Partido se esfacelou no estado. Aécio, ao procurar remendar, cometeu outra trapalhada ao lançar uma celebridade, o técnico de vôlei, Bernardinho, que recusou a candidatura logo após ter sido “confirmada” por Aécio.

Depois de cogitar Ellen Gracie, a inexpressiva ex-ministra do STF, o Partido pode acabar não lançando ninguém, deixando o pouco que resta de sua base livre para apoiar a candidatura de Luiz Fernando Pezão, do PMDB.

Aposta na mídia e nos bancos para decidir a eleição

Com tamanhas fragilidades, os tucanos ainda têm que evitar que Eduardo Campos os ultrapasse. Para tanto, contam com o fato de que, se o PSDB vai mal das pernas, ainda assim tem uma máquina eleitoral maior que a do PSB.

Com seu partido enfraquecido, resta ao PSDB torcer para  que os partidos não sejam a principal força motriz das eleições deste ano.

Os tucanos esperam que a velha mídia e os financiadores de campanha, principalmente os bancos, façam toda a diferença, principalmente diante do alastramento do inconformismo entre uma parcela expressiva de eleitores.

Nesta hora, o pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, no STF, que segura a decisão que proibirá o financiamento empresarial a campanhas eleitorais, vem a calhar.

Para atender à velha mídia, Aécio  veio para cima com o mote da CPI da Petrobrás.

Para atender aos bancos, principalmente o Itaú Unibanco,  deixou correr a informação de que Armínio Fraga é o seu candidato a ministro da Fazenda.

É bom lembrar que, quando Fraga foi presidente do Banco Central de FHC, tinha Ilan Goldfajn como diretor de política econômica. Ambos se tornariam sócios na Gávea Investimentos. Goldfajn é hoje economista-chefe é sócio do Itaú Unibanco.

Por isso, apesar da tempestade, na mídia tradicional, a previsão para Aécio Neves é de tempo bom.

Para parceiros como o Itaú Unibanco, mesmo com o inferno astral do PSDB,  Aécio continua sendo um partidão.

Antonio Lassance, cientista político
No Carta Maior
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As suspeitas sobre Barbosa no episódio de espionagem

Como se sentiria um operador do direito se alguém afirmasse que há suspeitas de que a mais alta autoridade do Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) usa mão de gato, pratica chicana, estupra os procedimentos à luz do dia e com as cortinas do palco escancaradas? E que, na condição de presidente do STF, sua imagem pessoal torna-se a imagem do Judiciário.

No episódio da tentativa de espionagem sobre o Palácio do Planalto, Barbosa agiu com mão de gato ou foi fundamentalmente displicente? O simples fato de existir essa dúvida mostra a desmoralização a que o STF está submetido com os atos de seu presidente, ao não se pronunciar sobre a tentativa do Ministério Público do Distrito Federal de espionar o Palácio do Planalto.

O assessor de Barbosa, Wellington Geraldo Silva, telefonou para Janio para “uma exaltada cobrança telefônica”, sobre as suspeitas de que, por falta de qualquer reação, Barbosa endossara a tentativa de espionar o Planalto. Foi-lhe recomendado escrever para o Painel do Leitor.

Na carta enviada, o assessor alega que Barbosa tomou as providências regimentais quando recebeu o pedido de quebra de sigilo do seu parceiro, o juiz da Vara de Execuções Penais: sem ler, encaminhou o pedido para apreciação do Procurador Geral da República. Só depois do parecer da PGR, o presidente do STF manifestar-se-ia.

No entanto, quem analisar todos os passos da trama, terá muitos elementos para suspeitar que, ao remeter o pedido para o PGR sem nenhuma observação, ou ao não recusar o pedido liminarmente, o próprio Barbosa participou da trama para espionar o Planalto — juntamente com a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, o ex-juiz da Vara de Execuções de Brasília Bruno Ribeiro.

Relembrando:
  1. A promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, da Vara de Execuções de Brasilia, pede a quebra do sigilo telefônico de uma área que engloba o Palácio do Planalto.
  2. No seu último ato no cargo, o juiz Bruno Ribeiro, que assumiu a função na Vara de Execuções após a carga de Barbosa contra seu antecessor, recebe o pedido e envia para Barbosa sem nenhuma consideração a mais. É de conhecimento geral as afinidades criadas entre Barbosa e Ribeiro. Além da pressão contra seu antecessor, Barbosa acionou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em defesa de Ribeiro.
  3. Era de conhecimento de Barbosa que, no mesmo dia em que enviou o processo, Ribeiro declarou-se impedido de continuar atuando na Vara de Execuções.
  4. O presidente do STF recebeu o pedido, não conferiu as coordenadas e enviou para a PGR. Se o PGR também não conferisse as coordenadas, Barbosa teria o álibi para quebrar o sigilo do Planalto.
As suposições acima são perfeitamente críveis, para um cargo em que não se admite sequer a dúvida sobre a conduta do titular. Ainda mais com todo o histórico de protelações de Barbosa sobre o episódio Dirceu.

É evidente que Barbosa sabia que o pedido de escuta referia-se a áreas sensíveis, ao Palácio do Planalto ou a outro poder, caso contrário o próprio juiz da Vara de Execuções poderia ter autorizado a quebra de sigilo.

Mas seguir procedimentos habituais em um caso absolutamente unusual — a quebra do sigilo da própria Presidência da República — é um contrassenso que só se explica pela vontade de postergar ao máximo a decisão sobre Dirceu, ou então, de criar um fato político mesmo.

A alegação do assessor, de que Barbosa só poderia se manifestar após parecer do PGR, em um tema que nada tem de usual, mereceu a resposta adequada de Janio: aceitar isso seria acreditar que o presidente do STF comporta-se como um estafeta, recebendo processos e encaminhando sem ler para o PGR.

Passados vários dias, até agora a única manifestação de Barbosa foi essa nota do assessor, segundo a qual ele cumpriu o regimento, remetendo o pedido (sem ler) para o PGR.

É possível que o excesso de processos levasse Barbosa a ser descuidado com o pedido. Mas é possível — dada a visibilidade do episódio — que o descuido de Barbosa tivesse sido intencional. É possível que não atinasse para a extensão do pedido. Mas também é possível que agisse em sintonia com o juiz para criar uma crise política.

Agora, coloque-se no lugar de Joaquim Barbosa. Há uma investigação para conferir um telefonema de José Dirceu, que teria sido dada em um dia definido. Barbosa recebe um pedido de autorização de escuta por vários dias, em áreas variadas. Supondo que seja displicente nos seus pedidos, que seja burocrático no encaminhamento dos processos, alguém poderá supor que, ao receber o pedido de quebra de sigilo, não tivesse sequer a curiosidade de conferir as coordenadas definidas pela promotora?

É mais fácil um camelo passando no buraco de uma agulha.

Pergunto: é possível um presidente de STF conviver com tantas dúvidas e suspeitas acerca de sua conduta, em um episódio da mais alta gravidade?

Luís Nassif
No GGN
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Julgar Dilma pelo noticiário da mídia é um erro

Bombardeada o tempo todo por jornais e revistas
Chega a mim um artigo de JR Guzzo publicado na última Veja.

Guzzo, essencialmente, diz que este é o governo mais incompetente da história do Brasil. Ou um dos mais.

Um introito.

Guzzo é um dos maiores jornalistas do Brasil. A Veja teve dois grandes diretores, que a fizeram ser o que foi nos dias de ouro da revista: Mino Carta, na década de 70, e Guzzo, na seguinte.

Depois, veio o dilúvio.

Extraordinariamente capazes e carismáticos, tinham em comum a arte de distinguir a capa da matéria secundária e a capacidade de montar equipes que se orgulhavam de trabalhar numa revista que parecia melhor do que qualquer coisa que se fazia no jornalismo nacional.

A maior diferença entre eles residia na maneira de ver o mundo, Mino mais à esquerda e Guzzo mais à direita. Guzzo, por isso, tinha mais afinidade ideológica com o dono da Abril, Roberto Civita.

Isso contribuiu para que Guzzo, que substituiu Mino numa saída traumática, tivesse na Veja uma vida bem mais calma do que seu antecessor, pelo menos no que diz respeito às relações com RC.

Tenho por Guzzo uma mistura eterna de admiração e gratidão. Trabalhamos bem perto na Exame, ele como diretor geral, eu como diretor de redação.

Nunca tive um chefe tão capaz, e nem tão fácil de trabalhar. Como executivo, Guzzo tinha a virtude rara do bom senso, e nunca competiu com seus subordinados em torno de conquistas — que foram muitas naqueles dias na Exame.

Assumia também a responsabilidade pelos problemas. Quando alguma reportagem dava problemas, ele tomava a si a conta.

Demos, por exemplo, uma capa com um portal que competia em meados dos anos 90 com o UOL, do qual a Abril era então sócia. Foi uma decisão minha. A casa não gostou. Guzzo disse que era dele a responsabilidade.

Nunca vi chefes que fizessem isso. Nisto, e não só nisso, Guzzo foi para mim um inspirador.

Não bastasse tudo, Guzzo é uma das melhores companhias que você pode ter numa mesa de bar ou num restaurante: inteligência notável, ótimas histórias etc.

Tudo isso posto, discordo amplamente — e democraticamente — do que Guzzo escreveu na coluna que circula pela internet.

Onde está a fragilidade de seus argumentos para criticar tão asperamente Dilma?

No fato de sustentá-los no “noticiário”. Como as empresas jornalísticas escolhem o que dar e o que não dar, e como elas detestam Dilma e o PT, a predileção por escândalos e más notícias cria uma realidade manipulada do Brasil.

É mais ou menos o que ocorreu nos meses que antecederam a queda de João Goulart.

Um presidente com ampla popularidade — uma pesquisa Ibope jamais publicada mostrava que Jango era o grande favorito para as eleições presidenciais de 65 — era apresentado como um homem rejeitado por toda a sociedade.

Medidas de Jango como o 13º salário eram classificadas como uma “calamidade”, como colocou o Globo em sua primeira página.

O que era “noticiado” era o que os donos das empresas jornalísticas queriam que chegasse às pessoas. Tudo era negativo.

No oposto, na ditadura, a “realidade” que a Globo mostrava era altamente falsa. Más notícias eram subtraídas a seu público. A Globo mostrava um Brasil falsamente harmonioso, em que não havia violência, não havia miséria, não havia desigualdade galopante, não havia corrupção.

Boa parte da nostalgia da ditadura alimentada por inocentes úteis deriva exatamente do paraíso de mentira que a Globo, fortemente ajudada pela ditadura, impunha aos brasileiros. Numa época em que não havia o contraponto da internet, era uma lavagem cerebral poderosíssima.

Quando comecei a pesquisar o Mensalão, lembro do elogiado pronunciamento de um juiz em que ele citava o “noticiário” para dizer que nunca houvera tanta corrupção.

Entendamos. Se a mídia ignora, por exemplo, que FHC se valeu de votos comprados para conseguir a emenda da reeleição, ele pode passar para a história como um Catão.

Aquele juiz era com certeza um leitor da Veja, submetido, portanto, a uma bateria incessante de “escândalos” como o da conta no exterior de Lula que a revista publicou com a cândida e histórica confissão de que não conseguira provar nada. (Sabe-se hoje que era um trôpego dossiê montado por um banqueiro sem nenhuma credibilidade.)

Considere o caso Petrobras, agora. A manipulação da mídia não se detém sequer diante de fatos concretos. A refinaria não custou 42 milhões de dólares para o comprador anterior, e nem a Petrobras pagou 1 bilhão, mas são os números que continuam a circular.

No caso específico da Veja, sequer o depoimento do presidente da Abril, Fábio Barbosa, membro do Conselho Editorial da Petrobras na época do negócio, deteve a fúria assassina da revista.

Guzzo é um mestre a quem devo muito.

Mas basear sua catilinária contra Dilma no noticiário é um erro.

Se Serra estivesse no poder, certamente o noticiário seria altamente positivo sem que isso significasse nada.

Que aconteceu com São Paulo sob Serra? Menos favelas? Menos crimes? Menor desigualdade? Menos corrupção?

E sob Kassab, invenção de Serra que a Vejinha colocou na capa às vésperas das eleições municipais dizendo que os paulistanos eram muito duros no julgamento dele?

Este o erro fundamental de Guzzo, meu professor: se fiar num “noticiário”, que é tão viciado quanto poderia ser.

Uma avaliação objetiva de Dilma, para usar uma expressão que ouvi muitas vezes de Guzzo, só pode ser feita no “hard way”: pesquisando com rigor, confrontando com serenidade e depois tirando conclusões.

Paulo Nogueira
No DCM
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Sobre a morte de Luciano do Valle


Quando François La Rochefoucauld, cunhou a seguinte frase: "A hipocrisia é uma homenagem que o vício presta à virtude", ele tinha razão.

Ontem no Jornal da Band, foi colocada uma tarja preta, em sinal de LUTO, com direito inclusive a depoimento (emocionado) de João Saad, dono da Band.

Já o mesmo não aconteceu com os três cinegrafistas da Band, assassinados durante seu trabalho, foram eles: Gelson Domingos (06/11/2011), Hilton Costa Brito (04/03/2014) e Santiago Andrade (05/02/2014) vítima de um rojão durante protestos no Rio de Janeiro.

Aí me pergunto: Será que Luciano do Valle, existiria sem um CINEGRAFISTA?

A diferença é que Luciano, fazia caixa, rendia muito dinheiro para a Band, já os cinegrafistas, eram a ralé, os peões da emissora, então melhor ignorá-los e substituí-los.

Assim caminha a humanidade.

Paulo Cavalcanti
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Meu valor

Como todo homem tem seu preço e a corrupção é o que mais dá dinheiro no Brasil, hoje, decidi calcular o meu valor para o caso de quererem me comprar. É bom ter o nosso preço na ponta da língua e sempre atualizado, pois — para usar a frase-lema do Brasil dos nossos dias — nunca se sabe.

Nossa autoavaliação deve ser objetiva. Costumamos nos dar mais valor do que realmente temos e há o perigo de, por uma questão de amor próprio, nos colocarmos fora do mercado. Também tendemos a valorizar coisas que, no mundo eminentemente prático da corrupção, não valem muito, como bons hábitos de higiene e a capacidade de mexer as orelhas. O que vale é o que podemos oferecer para o lucro imediato de quem nos comprar.

As pessoas se queixam da falta de ética no Brasil e não se dão conta de que isso se deve à pouca oportunidade que o brasileiro comum tem de escolher ser ético ou não. Eu tenho tanto direito a ser corrupto quanto qualquer outro cidadão, mas não tenho oportunidade de sequer ouvir uma proposta para decidir se aceito. A corrupção continua ao alcance apenas de uns poucos privilegiados. Por que só uma pequena casta pode decidir se vai ter um comportamento ético enquanto a maioria permanece condenada à ética compulsória, por falta de alternativas? Quando me perguntam se sou ético, a única resposta que posso dar é a mesma que dou quando me perguntam se gosto do vinho Chateau Petrus: não sei. Nunca provei.

Quem me comprar pode não lucrar com minhas conexões no governo ou com o conteúdo, inclusive, dos meus bolsos. Mas e o casco? Quanto me dão pelo vasilhame? Pagando agora eu garanto a entrega do corpo na hora da minha morte, com os sapatos de brinde. Tenho muitos anos de uso mas todos os sistemas em razoável estado de conservação, precisando apenas de alguns ajustes das partes que se deterioraram com o tempo. Meus cabelos são poucos mas os que ficaram são da melhor qualidade, do contrário não teriam ficado. Não dão para uma peruca inteira, mas ainda dão para um bom bigode.

Meu cérebro, vendido à ciência, daria para alimentar vários ratos de laboratório durante semanas. Prejudicaria um pouco seu desempenho no labirinto, mas em compensação eles saberiam toda a letra do bolero No Sé Tú. Minhas entranhas dariam um bom preço em qualquer feira de órgãos usados, dependendo, claro, do poder de persuasão do leiloeiro ("Leve um sistema cardiovascular e eu incluo uma caixa de Isordil!"). Meu apêndice, por exemplo, nunca foi usado.

Tudo calculado, descontada a depreciação, devo estar valendo aí uns, deixa ver... Mas é melhor não me anunciar. Vai que aparece um corruptor em potencial e eu descubra que não só não valho nada como estou lhe devendo.

Luís Fernando Veríssimo
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O “blackblocômetro” da Folha e o próximo golpe

Você pode achar difícil de acreditar, mas há coleguinhas mais paranoicos do que eu e eles não estão internados. Mesmo casos claramente clínicos, que necessitam ajuda profissional séria, estão nas redações e produzindo boas matérias — até porque, como se diz, “o fato de a pessoa ser paranoica não quer dizer que ela não esteja mesmo sendo seguida”. E esse é o caso agora: reavalio a minha posição e passo a considerar, se não provável, pelo menos possível, a possibilidade de haver uma tentativa de golpe no Brasil.

O ponto de inflexão foi a criação, pela Folha de São Paulo, do “blackblocômetro”. Falei dele na terça passada (aqui), comparando-o ao “lulômetro”, índice criado pelo banco Goldman Sachs para espalhar o terror entre os investidores no país durante a eleição de 2002 e faturar uma grana em cima. No caso da Folha, a ideia é, claramente, deixar o país mais tenso nos próximos meses, a fim de canalizar os protestos, que fatalmente virão na esteira da Copa, contra o governo Dilma, a fim de facilitar a eleição de um de seus colunistas (Aécio Neves) ou, se não for possível, Eduardo Campos, também comprometido com a agenda conservadora para o país, embora menos do que Aécio.

Mas mesmo se, contra esse fogo todo, Dilmão se reeleger, como é que fica? Não haveria problema, apesar dos 16 anos seguidos de governos petistas, se a derrota de 2018 não fosse mais do que provável, com a candidatura do Nove-Dedos. Essa perspectiva seria desesperadora para os barões da mídia e seus asseclas espalhados pelas camadas mais abastadas da sociedade brasileira tão bem representadas, nos veículos de comunicação, por Rachel Shererazade, Reinaldo Azevedo, Demétrio Magnoli e quejandos. Com essa derrota no horizonte não é improvável que os barões começassem a tramar um golpe de estado para os próximos anos.

Agora, as boas notícias.

Não será fácil os barões montarem um golpe como aquele de que participaram há exatos 50 anos. Os obstáculos seriam muitos:

1. Excesso de experiência: Como está se vendo esse ano, o Golpe de 64 ainda não foi superado, muito pela resistência dos próprios barões e das Forças Armadas em admitirem suas culpas na triste experiência pela qual passaram os brasileiros por 21 anos. É bem pouco provável que, com esse sofrimento ainda fresco na memória, estamentos importantes da sociedade — como a Igreja e a maior parte da sociedade civil — entre nessa canoa furada mais uma vez.

2. Falta de contexto: Em 64, havia o contexto da Guerra Fria e os americanos faziam qualquer negócio para impedir que os vermelhos saíssem de debaixo das camas, especialmente no seu quintal América Latina pós-Cuba. Hoje, eles têm muito mais com que se preocupar com a ascensão da China, a sempre incômoda Rússia e os radicais islâmicos, sem falar na sua clara decadência econômica e social interna, algo que, há 50 anos, nem em seus piores pesadelos eles pensariam enfrentar.

3. Falta de grana: Sem o incentivo ideológico da Guerra Fria e enfrentando desafios complexos em diversas partes do mundo, inclusive em casa, que não existiam há cinco décadas, os americanos não têm motivação para coçar o bolso a fim de financiar uma aventura golpista, mesmo em seu quintal, e, como se sabe, não se constrói um golpe na América Latina sem a grana deles. E não é pouca bufunfa não. É só lembrar que os protagonistas do Golpe sempre disseram que havia dólares a rodo à disposição para derrubar Jango, sem contar a esquadra da Operação Brother Sam.

4. Falta de armas: Entre esses gatos escaldados que citei no item 1, os mais proeminentes talvez sejam os militares. Parece haver, hoje, o consenso entre eles que foram usados como bucha de canhão pelos norte-americanos na Guerra Fria e pelos plutocratas brasileiros (entre eles os barões da mídia) para construírem essa concentração de renda obscena que caracteriza do Brasil. É pouco provável que a alta hierarquia das três Armas adira a um novo golpe e, sem militares, não há golpe de Estado em lugar nenhum do mundo, pois não se organiza um sem armas.

Assim, embora agora concorde com os meus amigos (mais) paranoicos de que passará pela cabeça dos barões da mídia a ideia de um golpe — se é que já não está passando, como indica o “blackblocômetro” da Folha —, acho muito difícil sua execução com sucesso. Ainda assim, “pelo sim, pelo não, pelo quem sabe, pelo talvez” (by Odorico Paraguassú) é bom ficar de olho aberto para as próximas iniciativas dos barões da mídia que visem balançar o coreto da democracia que tentamos construir no Brasil.

No Coleguinha, uni-vos!
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Como o 420 se tornou o número símbolo da maconha

O Colorado já legalizou a maconha nos EUA; discussão ganha força na Europa e nas Américas
Às 4h20 da tarde deste domingo, usuários de maconha vão se reunir em várias cidades dos Estados Unidos e da Europa em um ato para discutir uma nova política para a droga. Em São Paulo, a Semana Pela Legalização da Maconha já teve início neste sábado. Mas afinal, por que se reunir a essa hora e por que o número 420 se tornou um símbolo da maconha?

O encontro no 20 de abril (que em inglês é escrito na forma 4/20, em função do mês 4 e do dia 20) ocorre há varios anos. Já a origem do 420 remete ao ano de 1971, quando passou a ser usado como uma senha por estudantes de ensino médio de San Rafael, no estado americano da Califórnia.

No outono daquele ano, cinco adolescentes encontraram um mapa desenhado a mão que supostamente mostrava a localização de uma plantação de maconha em Point Reyes, próximo a San Francisco.

Eles resolveram encontrar o "tesouro" e marcaram de se reunir para a expedição as 4h20 da tarde. Nunca encontraram a plantação, mas a hora do encontro não seria mais esquecida.

"A gente fumava muita maconha naquela época", contou à BBC Dave Reddix, um membro do grupo que tinha até nome, os Waldo. Reddix, que na época tinha o codinome de Waldo Dave, hoje tem 59 anos e trabalha como cineasta.

"Metade de nossa diversão era encontrar a maconha", conta.

'Deadheads'

A confraria passou a usar o número 420 para seus membros da confraria para rodas de maconha. Logo a senha começou a se espalhar entre os amigos, os agregados, os conhecidos, entre eles os integrantes de uma banda de rock californiana, os Grateful Dead.

Rapidamente, o 420 passou a fazer parte do vocabulário dos "deadheads", como eram chamados os fãs do Grateful Dead.

Em 1990, o termo e a explicação foram impressos em um folheto da banda. Foi assim que o código foi descoberto por Steve Bloom, editor da revista Clique High Times, uma das primeiras publicações sobre a maconha nos Estados Unidos.

A equipe da High Times entrou na onda e passou a fazer suas reuniões de pauta às 4h20 da tarde.

Disputa

Anos depois, o termou deu nome a outra publicação especializada em maconha, a 420 Magazine. A disputa sobre como o 420 teve origem começou com uma reportagem da revista, segundo a qual um outro grupo de amigos, rival dos Waldo, tinha inventado a históira.

O 420 teria tido origem em um grupo de
adolescentes na Califórnia, nos anos 1970
Os Waldo reagiram e publicaram cartas e mostraram objetos para "provar" que foram eles os inventores do termo. Desde então, defendem com veemência a sua versão.

"Somos os únicos a mostrar provas", diz Steve Capper, também chamado de Waldo Steve.

Legalização

Segundo Bloom, editor da High Times, o termo virou uma um código semiprivado, que os usuários de maconha vão encontrar por todos os lados. O número aparece até no filme Pulp Fiction, de Quentin Tarantino, no relógio de um dos personagens.

Primeiro estado americano a legalizar a maconha, o Colorado também se viu às voltas com o número. Recentemente, uma placa que indicava a extensão de 420 milhas da rodovia interestadual 70 foi furtada. As autoridades resolveram se antecipar ao problema e mudaram a nova placa, que agora indica que a rodovia tem 419,99 milhas.

Em Denver, capital do estado, se espera uma grande festa neste domingo, já que este será o primeiro ato 420 desde que o Colorado legalizou a droga, uma política que ganha força nas Américas e na Europa.

O Uruguai aprovou recentemente a legalização da maconha, que será produzida e vendida pelo próprio governo. A discussão também ganha força no Brasil, tendo como mais célebre defensor o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que defende a descriminalização - já em curso na Argentina e no Uruguai.

Em São Paulo, o tema da semana, que vai culminar com a Marcha da Maconha no sábado, dia 26, é "Cultive a liberdade para não colher a guerra". A campanha ganhou apoio de artistas como o cantor Marcelo D2 e o dramaturgo José Celso Martinez Corrêa, fundador do Teatro Oficina.

Os defensores da legalização argumentam que a chamada "guerra contra as drogas" não conseguiu acabar nem diminuir o consumo da maconha, só fazendo aumentar a violência devido a ação de grupos de narcotraficantes, sobretudo na América Latina, um dos centros produtores. Os defensores também ressaltam os efeitos positivos da droga quando usada para fins medicinais.

A política da "guerra contra as drogas" ganhou força nos anos 1980, durante o governo do presidente americano Ronald Reagan. A cada ano, millhares de pessoas morrem na América Latina vítimas da violência derivada do narcotráfico. Os países da região lideram a lista das nações com mais alto índice de homicídios no mundo, segundo relatório recente divulgado pela ONU.

No BBC Brasil
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Os idiotas perderam a modéstia?


Vivemos momentos em que a modéstia, a prudência e o resguardo parecem ter sido deixados de lado.

Poucos souberam ler tão bem o momento em que o Brasil e eles mesmos viviam como Nelson Rodrigues. Cruel e visceral, como só os que têm uma úlcera como companheira podem ser, decretou: “Existem situações em que até os idiotas perdem a modéstia”.

Pois bem, vivemos momentos de um recrudescimento tal da intolerância que parece-me que alguns agentes políticos se acham, se não a salvos de críticas, imunes à suas conseqüências e, assim, se permitem declarações que em momentos de maior cuidado não cometeriam.

O Ministro Joaquim Barbosa resmungando entre dentes, mas não em baixo tom como quem falasse a si, saiu-se com o revelador “Foi por isso mesmo, ora” e desnudou a manipulação das sentenças da AP 470 para garantir a condenação a regime fechado dos réus.

Depois, o Senador e candidato do PSDB às eleições presidenciais de 2014, Aécio Neves, em uma recepção em que era homenageado pela fina flor da plutocracia nacional, provavelmente sentindo-se protegido por estar entre iguais, entregou-nos sua proposta de governo: “Estou preparado para tomar as medidas necessárias, por mais que elas sejam impopulares”. Como não falava a populares e foi aplaudido, é certo que tais medidas não seriam o aumento dos impostos para os ricos.

Agora, outro senador pelo PSDB, Álvaro Dias, em entrevista relâmpago a Noblat nos deixa a todos boquiabertos com a sinceridade da revelação da estratégia de campanha tucana: Ao mesmo tempo, precisamos desconstruir a imagem do governo, alimentando o noticiário negativo com ação afirmativa. A instalação da CPI da Petrobras vai ajudar nessa desconstrução”.

Sem dúvida, vivemos momentos em que parece que a modéstia, a prudência e o resguardo, assim como os pruridos de consciência em 68, foram mandados às favas. E por personagens que podem ser acusados de muitas coisas, mas não de serem idiotas.

Sinais de tempos novamente imprudentes?

Sérgio Saraiva
No GGN
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O que não é falado sobre a Petrobras…


A Globo e a Folha falam todos os dias sobre a queda do valor das ações da Petrobras nos últimos anos. Resolvemos contribuir um pouco para esse debate, mostrando o outro lado, que costuma não ser mostrado na mídia:

1) Valor das ações em cada governo

A) Valor das ações da Petrobras em 2002: R$ 4,26
B) Valor das ações hoje (20/04/2014): R$ 16,38

Mesmo que fosse corrigida a inflação acumulada no período 2003-2013 (86,8%), a ação da Petrobras no final do governo FHC equivaleria a apenas R$ 7,95 em valores atuais.

2) Lucro da Petrobras
a) Lucro em 2002: R$ 8 bilhões
b) Lucro em 2014: 23,6 bilhões

Mesmo se corrigido pela inflação acumulada no período 2003-2013 (86,8%), o lucro de 2002 equivaleria apenas a R$15 bilhões em valores atuais.

Esses dados mostram que, apesar do discurso agressivo, o PSDB tem um “teto de vidro” nessa questão. Quando esteve no comando do país, a Petrobras teve dificuldades enormes, foi sucateada e passou por episódios terríveis como o naufrágio da plataforma P-36.

A verdade é que o senador Aécio Neves deveria focar suas críticas ao governo Dilma em outros pontos, porque ao falar sobre a Petrobras, ele sempre será derrotado.

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TelexFree: o caminho para recuperar o dinheiro investido, nos EUA


O que fazer para recuperar seu dinheiro nos Estados Unidos?

Na última segunda-feira, 14 de abril de 2014, a empresa de marketing Multinível, Telexfree, pediu proteção contra falência em um tribunal federal em Nevada. No dia seguinte, os agentes do FBI e da Segurança Nacional invadiram os escritórios da empresa em Marlborough, Massachusetts.

Na quinta-feira, a Comissão de Valores Mobiliários divulgou que apresentou acusações contra o Telexfree.

O pronunciamento da comissão veio dois dias depois que gabinete do secretário de Estado de Massachusetts apresentou a sua própria reclamação contra a empresa, que está enfrentando acusações de ser um esquema de pirâmide internacional de um bilhão de dólares.

Até agora, a SEC identificou cerca de US $ 39 milhões em ativos em registros públicos. Apenas um uma pequena parte dos US $ 300.000.000 pelo qual a empresa é acusada de ter arrecadado desde novembro de 2012. Durante a busca, um dos agentes deteve o diretor financeiro Joseph H. Craft quando ele se preparava para fugir carregando um saco e um computador. Ele disse ao agente que era apenas um consultor, ajudando a Telexfree no planejamento do seu processo de falência.

Quando o CEO da Telexfree foi preso, no saco continha mais de 37.000 mil dólares em cheques. Deve haver mais dinheiro para ser localizado.

Se o caso da SEC contra Telexfree for levado ao tribunal, a comissão poderia finalmente criar um método para ressarcir os investidores que perderam dinheiro neste esquema de pirâmide, mas neste momento, a Comissão não possui recursos que permita que os clientes lesados possam reivindicar seus direitos.

No entanto, desde que a TelexFREE iniciou o processo de falência, a lei permite que os credores possam iniciar o processo para recuperarem parte do dinheiro investido.

Capitulo 11 de um processo de falência

O Capítulo 11 inicia com a apresentação de uma petição no tribunal de falências. Após solicitar falência, o devedor pode dar continuidade às atividades da empresa.

Na maioria dos do casos do Capitulo 11, um trustee (Pessoa com autoridade dada pelo Juiz para gerenciar todo o processo) não é nomeado. Em seu lugar, o devedor continua a gerir seus negócios no curso normal como o "devedor na posse ". Em alguns casos, o tribunal de falências irá nomear um trustee para assumir as operações do devedor se necessário. Causa suficiente para a nomeação de um administrador inclui fraude, desonestidade, incompetência e má gestão dos negócios do devedor.

No caso da Telexfree, há pouca dúvida de que um trustee será nomeado para gerir as operações da empresa.

Enquanto alguns devedores continuam normalmente no negócio depois solicitar falência pelo Capítulo 11 , ele perde o controle sobre decisões importantes. O tribunal de falências assume o controle da empresa. Ente outras coisas, o tribunal de falências deve aprovar:
  1. Qualquer venda de ativos, como imóveis ou bens (exceto para itens como estoque vendido por um devedor de varejo no curso normal dos negócios)
  2. Entrar ou quebrar um contrato de locação de bens ou imóveis. 
  3. Hipoteca ou outros acordos de financiamento com garantia que permitam que o devedor possa pedir dinheiro emprestado após abertura do processo.
  4. Interromper ou expandir suas operações de negócios.
  5. Iniciar ou modificar contratos com sindicatos, fornecedores, de licenciamento e outros contratos e acordos.
  6. A retenção das taxas referente ao pagamento de serviços de advogados e outros profissionais.
Normalmente, o devedor tem o direito exclusivo por quatro meses após solicitar processo de falência pelo Capítulo 11 para propor um plano de reorganização. Após apresentar um plano coerente, o tribunal pode estender "período de exclusividade" do devedor para apresentar o pedido de falência para até 18 meses após a data da petição. O tribunal também pode encurtar o período de exclusividade, dependendo das circunstâncias.

Um plano de pedido de falência pelo Capítulo 11 permite que o devedor reorganizar e reestruturar seus problemas financeiros. Este plano cria um contrato entre o devedor e os seus credores sobre a forma como ele vai funcionar e pagar suas obrigações no futuro.

A aprovação de uma proposta de plano é referido como "confirmação”.

O que os Credores (investidores) da Telexfree devem fazer para proteger o seu interesse e recuperar parte ou a totalidade do seu investimento

Qualquer credor ou escritura do trustee pode apresentar uma prova de reivindicação dentro do prazo estabelecido pelo tribunal.

Incei o processo de reivindicação o mais rápido possível - também observam: "Por favor apresentar comprovante (s) de reivindicação, se houver, via correio ou outro sistema de entrega convencional, em mãos, fax e outros métodos de entrega eletrônica não são aceitos. ​​Você deve apresentar uma prova de reivindicação originalmente executada. Se você quiser uma cópia do seu pedido como comprovante, por favor enviar cópia adicional em um envelope auto-endereçado.

Onde dar entra na Prova de Reinvindicação

United States Bankruptcy Court, District of Nevada

Foley Federal Building

300 Las Vegas Boulevard South

Las Vegas, NV 89101

T: (702) 527-7000


Números de casos: 14-12524 , 14-12525 , 14-12524

Qualquer dúvida sobre este caso chamar US Trustee:

United States Trustee

300 Las Vegas Boulevard

Suite 4300

Las Vegas, NV 89101

Onde obter uma prova de reinvidicação para iniciar o processo no Tribunal de Falências?

Você pode obter uma amostra no site http://www.wiwb.uscourts.gov/fillable_forms/ProofofClaim_B10.pdf .

Você não precisa contratar um advogado para dar entrada no processo.

Recomendação adicional para provar que você foi lesado pela TelexFree.

Também recomendo a todos apresentar uma queixa por fraude no Tribunal de Falências:

Office of the United States Trustee

Special Investigations Unit

300 Las Vegas Blvd. South,

Suite 4300

Las Vegas, Nevada 89101

Após recebida, sua reclamação será analisada prontamente. Se as informações fornecidas apresentarem provas concretas de que violação criminal ocorreu, o assunto será encaminhado para a Procuradoria dos Estados Unidos. Se o procurador considerar que o caso deve ser levado ao Ministério Público , ele será encaminhado para o departamento de investigação apropriado. A declaração escrita contendo cópias de toda a documentação disponíveis irá acelerar o processo.

Enviar as seguintes informações:
  1. O nome e número do processo falência, juntamente com cópias de todos os documentos judiciais pertinentes.
  2. Um resumo cronológico da questão.
  3. A narrativa do que ocorreu.
  4. Os nomes, endereços e números de telefone (na medida do possível) das testemunhas conhecidas por você.
Uma última palavra

A maioria dos investidores envolvidos no esquema de pirâmide de Bernie Madoff, inicialmente, acreditavam que tinham perdido tudo. Mas uma nova distribuição anunciada terça-feira pelo trustee Irving Picard, informou que o valor devolvido aos investidores já supera US$ 5 bilhões. No total, Picard e sua equipe recuperou cerca de 9,3 bilhões dólares.

Assim, não desistir. Inicie seu seu processo o mais rapidamente possível e envie sua reclamação para o US Trustee como explicado acima. Se você seguir estes passos, tenho certeza que todos serão ressarcidos de alguma forma. Boa sorte.

Moises Apsan
No GGN
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Globo perde um de cada quatro telespectadores no horário nobre


Os canais de TV por assinatura estão adorando Em Família, novela das nove da Globo. Eles têm sido os maiores beneficiados com a crise de audiência da novela de Manoel Carlos, que não consegue superar a casa dos 30 pontos e é a pior da história das 21h da Globo. Com Em Família, a Globo perdeu em março um de cada quatro telespectadores que tinha em janeiro com Amor à Vida.

Levantamento obtido com exclusividade pelo Notícias da TV mostra que a maior parte do público de Amor à Vida migrou para a fragmentada TV paga. Em janeiro, a sigla OCN (que na medição de TV aberta do Ibope congrega principalmente canais por assinatura) somava 7,5 pontos. Em março, saltou para 12,8, uma alta de 70%.

A audiência da novela das nove da Globo caiu de 39,7 pontos na Grande SP em janeiro para 28,8 em março. Com Em Família, a emissora perdeu 10,9 pontos, mais do que a audiência de todas as suas concorrentes juntas. Em janeiro, no horário de Amor à Vida, Record, SBT, Band e Rede TV! somavam 10,2 pontos.

A queda, de 27%, preocupa executivos da Globo. Nesta semana, a emissora lançou um esforço para recuperar a audiência de Em Família. As chamadas da novela aumentaram em 15% e ganharam um novo formato, o de depoimento de personagens. Bruna Marquezine apareceu no ar chorando ao justificar a atração de sua Luiza por Laerte (Gabriel Braga Nunes). A trama sofreu viradas e passou a ficar mais movimentada.

A derrocada de Em Família, no entanto, não chega a ser assustadora para os executivos da Globo. Isso porque nenhuma concorrente direta teve crescimento relevante. A liderança da Globo está longe de ser ameaçada nem mesmo pela soma das concorrentes comerciais (14,9 pontos em março).

Entre as TVs abertas, só a Rede TV! cresceu mais do que o conjunto da TV paga. Foi de 0,5 ponto em janeiro para 1,0 em março. O SBT tomou o segundo lugar da Record e foi de 4,1 para 6,1. A Record subiu de 4,2 para 5,8. E a Band, de 1,4 para 2,0.

As pessoas não deixaram de ver TV, apenas boicotaram a novela que não empolgou. O número de televisores ligados caiu só 0,6 ponto (de 61,9 para 61,3).
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Gabo

Boligan
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Pasadena: mitos e verdades


A aquisição de Pasadena foi aprovada porque era vantajosa. Empresários do conselho que não pertenciam ao governo foram favoráveis

Pasadena foi um bom negócio? A resposta é sim para o momento da compra, mas não teria sido sob o cenário entre 2008 e 2012.

Nos últimos dois anos, as condi ções do mercado de petróleo, sobretudo nos Estados Unidos, voltaram a se inverter, com a crescente valorização dos ativos.

A refinaria está em operação todos esses anos e, devido à disponibilidade de petróleo leve e barato no Texas, como efeito do "shale gas" [gás de xisto], ela é lucrativa, ainda que a Petrobras não tenha realizado os investimentos para capacitá-la a processar petróleo pesado.

Irresponsavelmente, a oposição distorce fatos e dados sobre sua aquisição, criando uma narrativa que desinforma a população, prejudica a imagem da Petrobras e atenta na depreciação de seu valor de mercado.

Vamos aos mitos: o primeiro refere-se ao fato de que o antigo proprietário de Pasadena, o grupo Astra, pagou US$ 42,5 milhões pela refinaria e depois revendeu à Petrobras por US$ 1,25 bilhão.

A verdade é que a Astra desembolsou US$ 360 milhões antes de revender por US$ 554 milhões, sendo US$ 259 milhões pagos pela Petrobras em 2006, como afirmou a presidente da empresa, Graça Foster, e US$ 295 milhões posteriormente à disputa judicial, já em junho de 2012, mas considerando as condições de mercado de 2006. O crescimento da demanda de derivados nos EUA, sobretudo de 2004 a 2007, levou a um aumento progressivo no preço das refinarias, contudo, o valor de Pasadena foi inferior à média das transações em 2006.

Outro mito aponta para suposto equívoco do Conselho de Administração na compra de refinaria no exterior. O fato é que a decisão atendia ao planejamento estratégico da companhia definido em 1999, no governo FHC, que previa investir em refino no exterior para lucrar com a venda de derivados de petróleo, sobretudo no mercado americano.

Em 2004, o mercado brasileiro de consumo de combustíveis estava estável havia uma década, enquanto a demanda no exterior era crescente. A Petrobras seguiu estratégia recorrente: pagar mais barato por uma refinaria de óleo leve e adaptá-la para processar óleo pesado.

A aquisição de Pasadena foi aprovada pelo conselho porque era vantajosa e atendia ao planejamento estratégico. A decisão foi pautada em parecer financeiro do Citigroup, que, entre 2003 e 2012, atuou em 125 transações do setor. Empresários que participavam do conselho e não pertenciam ao governo foram favoráveis à compra.

O terceiro mito é que as cláusulas "put option" (opção de venda) e "marlim" (referente ao petróleo brasileiro) seriam as responsáveis por transformar um bom negócio no momento da compra em um mau negócio no cenário entre 2008 e 2012.

Neste período, o mundo mudou, nós descobrimos o pré-sal e o planejamento estratégico da Petrobras acompanhou as mudanças. O mercado de derivados nos EUA se alterou drasticamente. Foram as variações de margens de refino e os diferenciais de preço entre o petróleo leve e pesado que fizeram a lucratividade de Pasadena variar. Enquanto isso, no Brasil, a demanda por derivados se aqueceu, levando a companhia a investir em refino interno.

Quanto à cláusula "marlim", que garantiria a rentabilidade de 6,9% à sócia da Petrobras no caso de duplicação da capacidade de refino, ela é inócua. Como não houve o investimento, e essa é a razão da disputa judicial, ela não é válida. Isso foi reconhecido pela Justiça americana.

A oposição precisa aprender que assuntos técnicos requerem uma abordagem diferente do espetáculo de uma CPI em ano eleitoral. Perceberão, mais uma vez, que a Petrobras continua sendo uma das empresas mais produtivas do mundo.

José Sérgio Gabrielli de Azevedo, secretário de Planejamento da Bahia. Foi presidente da Petrobras (2005-2012, governos Lula e Dilma)
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Pedro Serrano: "A quebra de sigilo da Presidência da República é gravíssima"


Para o jurista Pedro Serrano, o caso de promotora do DF que decidiu investigar o Planalto mostra que assuntos de Segurança Nacional podem ficar suscetíveis devido à irresponsabilidade de autoridades judiciárias de 1º instância.

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Desigualdade Social

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Passos fora do Painel

O Painel do Leitor, localização nobre que a Folha destina às contestações, críticas e outras considerações sobre o que publicou, não foi visto pelo secretário de comunicação do Supremo Tribunal Federal, Wellington Geraldo Silva, como apropriado a uma nota sua para desejada defesa do ministro Joaquim Barbosa.

Em exaltada cobrança telefônica há uma semana, no domingo passado, indagou "que espaço temos para responder?". Por mim, todo o de que eu possa dispor, sem com isto diminuir meu apreço pelo sentido democrático do Painel do Leitor.

A nota é a propósito do artigo "Nos passos de Obama", do domingo, 13.abr.14, sobre o uso ardiloso de coordenadas geográficas pela promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa para pedir quebra de sigilos telefônicos que, a pretexto de verificar alegado telefonema de José Dirceu na Papuda, violaria também as comunicações de todos os celulares do Planalto. Soube-se, no decorrer da semana, que também os sigilos de celulares do Senado, da Câmara e do próprio Supremo Tribunal Federal cairiam, na violação pretendida.

Passados cinco dias do artigo, na sexta, 18, diz a nota: "Na coluna de 13.4.2014, que trata de pedido formulado ao Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público do DF à Vara de Execuções Penais de Brasília, o ministro Joaquim Barbosa é acusado de participação em um ato criminoso, qual seja a quebra ilegal de sigilo telefônico.

Sem que o ministro tenha sido ouvido, são feitas afirmações sobre a conduta dele, tais como: 'É interessante que o juiz da Vara de Execuções Penais e o ministro Joaquim Barbosa não dessem sinal algum de estranheza...' (...) 'A alternativa a essa indiferença seria o conhecimento prévio, por ambos, da artimanha...'. São acusações graves, desprovidas, porém, de amparo na realidade dos fatos".

Segue: "Uma simples consulta ao andamento do processo — que é público, diga-se — permitiria ao senhor e a qualquer pessoa interessada verificar todos os procedimentos adotados pelo presidente do STF. Nessa consulta, seria possível concluir que a primeira providência adotada foi o envio do pedido para manifestação da Procuradoria-Geral da República. Só após esse parecer é que o ministro estará habilitado a analisar todos os aspectos envolvidos no pedido, e então tomar uma decisão. Isso é o que manda a lei. Todos esses procedimentos também teriam sido informados caso o presidente do STF tivesse a oportunidade de ser ouvido antes da publicação da sua coluna. O fato é que ainda não houve nenhuma manifestação do ministro Joaquim Barbosa sobre o pedido formulado pelo Ministério Público do Distrito Federal".

Por fim: "Esclarecemos ainda que o Supremo Tribunal Federal atua dentro dos parâmetros da Constituição Brasileira [sic] na AP 470 e em todas as [sic] milhares de Ações que julga. Portanto, refutamos qualquer insinuação sobre a legalidade dos procedimentos adotados pelo tribunal".

Transcrevo o parágrafo de onde a nota pinçou dois pedaços de frases, e deu-lhes reticências sugestivas mas inexistentes no artigo:

"É também interessante que o juiz da Vara de Execuções Penais e o ministro Joaquim Barbosa não dessem sinal algum de estranheza — sem falarmos nas providências legais necessárias — ao deparar-se com coordenadas geográficas de latitude e longitude para pedir quebra de sigilo telefônico de números, endereços e portadores de celulares não citados. A alternativa a essa indiferença seria o conhecimento prévio, por ambos, da artimanha e do alcance da alegada identificação de telefonema no presídio da Papuda."

O juiz e o ministro deram algum "sinal de estranheza" ante o ofício com anormal uso de coordenadas, em vez de números telefônicos e nomes, sem qualquer explicação para isso? Não. Logo, a frase não contém acusação, referindo-se a um fato real e não negado. Fato que a mim, e a outros de semelhante reação, nada proíbe de achar interessante.

A outra "acusação grave". O artigo diz que a alternativa SERIA, condicional, não diz que foi, nem o insinua. Para quem a lê sem presunção, o que a frase diz é que o juiz e o ministro só não estariam faltando com a atenção merecida pelo ato anormal do ofício, e razão bastante de estranheza, em caso de terem conhecimento prévio da artimanha. Não os acusa de o terem.

O acusado passou a ser eu. A nota me acusa, em referência a Joaquim Barbosa, de o haver "acusado de participação em um ato criminoso". A nota faz uma afirmação inverdadeira. E reiterada.

Quanto à afirmação de que ao ministro cabe receber e mandar ofício ao procurador-geral da República, para só depois opinar, é esquecer duas obviedades. Primeira: o ministro tem a autoridade e o dever de examinar cada ofício recebido e lhe dar o encaminhamento adequado, sendo um deles a rejeição por impropriedade. Segunda: o oposto disso é reduzir ministro do Supremo a tarefas de estafeta, entregador de papéis de um lado para outro, como sugere a nota.

Aproveito a ocasião para um acréscimo nesse caso das coordenadas. O pedido de quebra dos sigilos foi encaminhado ao presidente do Supremo em 28 de março, quando o juiz que o encaminhou já se dissera impedido de atuar no processo, por "motivos de foro íntimo", e sua transferência já estava determinada pelo Tribunal de Justiça.

Janio de Freitas
No fAlha
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