14 de abr de 2014

Tucanos denunciam Lua Vermelha ao TSE: propaganda eleitoral antecipada

Deputado denuncia que Lua é petista


Na madrugada desta terça-feira (15), se as condições meteorológicas permitirem, será possível observar no Brasil e em todo o continente americano um eclipse lunar, quando a Lua ficará na sombra da Terra em relação ao Sol e ganhará um tom avermelhado, razão pela qual o fenômeno é chamado de "Lua de sangue". No Brasil, esse eclipse total poderá ser visto a partir das 3h da manhã e deve durar 78 minutos. O ponto alto deve acontecer a partir das 4h46 (horário de Brasília), e a visão será melhor nas regiões Norte e Centro-Oeste.
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O politicídio contra o PT

O escritor e jornalista Bernardo Kucinski, autor do premiado 'K', enxerga uma mobilização em marcha para erradicar o PT da sociedade brasileira.

A ideia de que só existe uma coisa a fazer em termos de política econômica — ‘a coisa certa’ — é um daqueles mantras com os quais o conservadorismo elide as escolhas e conflitos inerentes à luta pelo desenvolvimento.

O ardil para desautorizar a discussão do que importa — desenvolvimento para quem, desenvolvimento para o quê e desenvolvimento como? — passa pela desqualificação moral do adversário.

A criminalização do agente contamina sua agenda.

O escritor e jornalista Bernardo Kucinski — autor do premiado ‘K’, romance apontado como uma das grandes vozes do ciclo ditatorial brasileiro — resgata o termo ‘politicídio’ para expressar o espanto com o que se passa no país.

Politicídio, grosso modo, é o extermínio de uma comunidade política.

Kucinski enxerga uma mobilização em marcha para exterminar o PT da sociedade brasileira, a começar pela sua presença no imaginário da população.

A aspiração não é nova nas fileiras conservadoras. Em 2005, já se preconizava livrar o país ‘dessa raça pelos próximos trinta anos’.

Jorge Bornhausen, autor da frase, reúne credenciais e determinação para levar adiante seu intento. Hoje ele os exercita na articulação da campanha de Eduardo Campos e Marina Silva.

A verdadeira novidade é a forma passiva como um pedaço da própria intelectualidade progressista passou a reagir diante dessa renovada determinação de exterminar o PT da vida política nacional.

Doze anos de presença do partido no aparelho de Estado, sem maioria no Congresso, por conta do estilhaçamento intrínseco ao sistema político, explicam um pedaço do desencanto.

O ex-ministro Franklin Martins, em entrevista nesta página, resumiu em uma frase a raiz da desilusão: ‘o PT elege o presidente da República há três eleições e não elege 20% dos deputados federais (...) Se não se resolver isso, teremos uma crise permanente e o discurso de que o Brasil não tem mesmo jeito só se fortalecerá’.

Coube a Maria Inês Nassif, em ‘Como um parlamentar adquire poder de chantagem?' debulhar o mecanismo através do qual o sistema de financiamento de campanha alimenta a chantagem do Congresso contra o Executivo e delega a “pessoas com tão pouco senso público credenciais para nomear ministros ou diretores de estatais”.

O politicídio contra o PT faz o resto ao descarregar nos erros do partido — que não são poucos — a tragédia da democracia brasileira.

Uma inestimável contribuição à chacina foi providenciada pelas togas do STF ao sancionarem uma leitura rasa, indigente, das distorções implícitas à construção de maiorias parlamentares na esfera federal.

Espetar no coração do ex-ministro José Dirceu a indevida paternidade — ‘chefe de quadrilha’ — pela teia que restringe a soberania do voto é o ponto alto da asfixia do esclarecimento pelo politicídio contra o PT.

O passo seguinte do roteiro conservador é estender a desqualificação do partido aos resultados do governo Dilma na economia.

A transfusão é indispensável para emprestar aromas de pertinência — ‘fazer a coisa certa’ — ao lacto purga que o PSDB tem para oferecer às urnas de outubro: retomar aquilo que iniciou nos anos 90, o desmonte completo do Estado brasileiro.

A prostração de uma parte da intelectualidade progressista diante dessa manobra subtrai da sociedade uma de suas importantes sirenes de alerta quando a tempestade congestiona o horizonte.

Por trás das ideias, melhor dizendo, à frente delas, caminham os interesses.

Cortar a ‘gastança’, por exemplo, é a marca-fantasia que reveste a intenção de destroçar o pouco da capacidade de fazer política pública restaurada na última década.

Subjacente à panacéia do contracionismo-expansionista (destruir o Estado para a abrir espaço ao crescimento privado) existe um peculato histórico.

É justamente ele que está na origem de boa parte dos impasses enfrentados pelo desenvolvimento brasileiro nos dias que correm.

O principal déficit do país não é propriamente de natureza fiscal, como querem os contracionistas, mas um déficit de capacidade de coordenação do Estado sobre os mercados.

As empresas estatais, cujos projetos e orçamentos, permitiram durante décadas manter a taxa de investimento nacional acima dos 22%, em media, contra algo em torno de 18% atualmente, perderam o papel que desempenharam até a crise da dívida externa nos anos 80, como ferramenta indutora da economia.

Nos anos 90, o governo do PSDB promoveu sua liquidação.

Sem elas não há política keynesiana capaz de tanger o mercado a sair da morbidez rentista para o campo aberto do investimento produtivo.

Sobretudo, não há estabilidade de horizonte econômico que garanta a continuidade dos investimentos de longo prazo, aqueles que atravessam e modulam os picos de bonança e os ciclos de baixa.

O que sobra são espasmos e apelos bem intencionados, fornidos de concessões de crédito e renúncias fiscais, frequentemente respondidos de forma decepcionante por uma classe dominante que se comporta, toda ela, como capital estrangeiro dissociado do país.

Não há contradição em se ter equilíbrio em gastos correntes e uma carteira pesada de investimentos públicos, como faz a Petrobrás, que deve investir quase US$ 237 bilhões até 2017.

A cota de contribuição da estatal para mitigar as pressões inflacionárias decorrentes de choques externos — vender gasolina e diesel 20% abaixo do preço importado — não a impediu de fechar 2013 como a petroleira que mais investe no mundo: mais de US$ 40 bilhões/ano, o dobro da média mundial do setor, o que a tornou campeã mundial no decisivo quesito da prospecção de novas reservas.

O conjunto explica o interesse conservador em destruir esse incomodo paradigma de eficiência estatal, antes que ele faça do pré-sal uma alavanca industrializante demolidora das teses dos livres mercados.

À falta de novas Petrobras — elas não nascem em gabinetes, mas nas ruas — a coerência macroeconômica do desenvolvimento terá que ser buscada em um aprofundamento da democracia participativa no país.

A chegada do PT ao governo em plena era da supremacia das finanças desreguladas, deixou ao partido a tarefa de fazer da justiça social a nova fronteira da soberania no século XXI.

Essa compreensão renovada da âncora do desenvolvimento orientou prioridades, destinou crédito, criou demandas, gerou aspirações e alimenta as expectativas de uma fatia da população que compõe 53% do mercado de consumo do país.

Ficou muito difícil governar o Brasil em confronto com esse novo protagonista.

Daí o empenho em desqualificar seu criador.

E em desacreditar suas políticas e lideranças diante da criatura.

É o politicídio em marcha.

Se a construção de uma democracia social for entendida pelo PT — e pelos intelectuais progressistas que ora se dissociam de sua sorte — como a derradeira chance de renovar o desenvolvimento e a sociedade, ficará muito difícil para o conservadorismo levar a cabo o politicídio.

A menos que queira transformá-lo em um democídio: um governo contra toda a nação.

Saul Leblon
No Carta Maior
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A cardiopatia de Genoino e as doenças especificadas em lei

A cardiopatia grave do Deputado José Genoíno — Palpites

Escrever sobre assuntos técnicos é cansativo. Mas, assim como para o rei da França, Paris vale uma missa, o Deputado José Genoíno, pelo que representa para a democracia brasileira, vale o esforço do debate. Vamos lá:

Qual a importância das doenças “nobres” ou doenças especificadas em lei?

Se você é o infeliz — ou feliz? — doente de algumas doenças chamadas “doenças especificadas em lei”, você tem alguns direitos que os outros não têm, seja você servidor público (RJU) ou trabalhador segurado do INSS (RGPS).

A Lei garante esses direitos não só para o petista José Genoíno, mas também para aqueles torturadores que quebraram os dentinhos e torturaram o filhinho de dois anos do Sr. Dermi Azevedo em São Paulo, assim como para qualquer cidadão brasileiro.

Qual os principais benefícios legais proporcionados pelas doenças “nobres”?

São dois os principais:
  1. Aposentar-se com salário integral, não importando o tempo que tenha trabalhado ou contribuído ao ser declarado inválido;
  2. Após aposentar-se pode pleitear a isenção do imposto de renda.
Para o cidadão ter esses direitos, uma Junta Médica Oficial, “com base na medicina especializada”, como diz a lei, deve atestar que é inválido por ser acometido de uma das doenças enumeradas.

O Deputado Genoíno aposentou-se com proventos proporcionais ao tempo de serviço. Em seguida, como milhares de cidadãos brasileiros em situação semelhante, buscou ser enquadrado como portador de uma doença especificada em lei, no caso a cardiopatia grave, para ter acesso à integralidade salarial e à isenção de imposto de renda.

Tudo indica que os magistrados utilizarão as conclusões da Junta Médica como fator contribuinte para a tomada de decisão sobre a continuidade de sua prisão domiciliar. O que dá um peso colateral à manifestação da Junta.

Quais são as doenças “nobres”?

Para os servidores públicos (Lei 8.112/90 art.186 § 1º) são as seguintes:

Acidente em serviço, Moléstias profissionais, Tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida — AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.

Para ver a lista do INSS: Lei 8213/91 art. 151

Para ver a lista da Receita Federal: Lei 7.713/88, art. 6º, inciso XIV.

Dizem as más línguas, jocosamente, que algumas doenças dessas listas foram acrescentadas por pedidos (imperiais) de alguns dos ditadores militares, por interesse próprio ou do clã. Embora as leis atuais que as regulamentam sejam todas de anos pós-ditadura, a prática já existia em decretos da ditadura, anteriores às leis atuais. 

Que são juntas médicas oficiais, como atuam?

Juntas são lugares de choro, xingamentos e ameaças. Porque muitos querem os benefícios e, às vezes, não têm direito.

O INSS tem as suas juntas médicas. Os governos estaduais e municipais têm ou podem ter as suas juntas, basta criá-las por ato administrativo. A Câmara Federal, como estamos acompanhando no caso do Deputado Genoíno, tem a sua junta. Os Tribunais têm as suas juntas. O Governo Federal tem as suas juntas.

No caso do Governo Federal, até há pouco tempo cada órgão federal buscava formar as suas juntas. Eram serviços lábeis, porque muitas vezes o órgão não dispunha de quantidade suficiente de médicos e, mais importante, as condutas e conclusões das juntas não raras vezes eram díspares.

Em conseqüência, o governo publicou o Decreto 6.833, de 29/04/2009, criando o SIASS, que é um subsistema que tem como finalidade, entre outras, a realização de perícias oficiais, objetivando uniformizar os procedimentos. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SRH MPOG ficou encarregada de gerir esse serviço.

Os órgãos federais se associam em grupos para formar um SIASS e dispor de Juntas Oficiais e outros serviços de saúde ocupacional em comum.

Em 2010 a SRH, através da Portaria SRH MPOG nº 797 de 22 de março de 2010, publicou o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (de agora em diante vamos denominar Manual para simplificar).

A publicação desse Manual foi um evento muito importante no mundo da perícia oficial porque ele, naturalmente, tenta orientar critérios de perícia e uniformizar condutas. Antes dele já existiam outros manuais, em que os peritos se baseavam, como o do Ministério da Saúde, da Previdência Social, do Exército, etc. e nos quais o atual Manual buscou inspiração.

Resumindo, esse Manual, hoje, é indispensável a qualquer Junta Médica Oficial, em qualquer nível. O que não quer dizer que não apresente falhas, como veremos.

Uma junta médica oficial é geralmente composta por três médicos. De qualquer especialidade.

É comum, por exemplo, que um periciado com problemas ortopédicos reclame da Junta que o avaliou por não haver ortopedistas em sua composição. Isso não tem embasamento legal. Se o serviço pericial dispõe de médicos especialistas naquela área relativa ao pleito, é aconselhável a inclusão deles na Junta. Foi o que vimos na Junta Oficial da Câmara Federal que assinou o último laudo do Deputado: Todos os médicos se identificam como cardiologistas. Mas não há essa obrigação.

O Art. 160 da Lei 8.112/90 apresenta a exigência da presença de um psiquiatra na junta que avalia servidores públicos submetidos a processo administrativo, “quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado”. É caso único na legislação.

Normalmente, ao avaliar um pleito, a Junta Médica recebe laudos do médico assistente do periciado. Se achar necessário, pode solicitar exames ou laudos de outros especialistas. E após avaliar tudo, emite o seu próprio Laudo.

Se houver desacordo do periciado com o Laudo, há a previsão legal de Pedido de Reconsideração ou Recurso (Arts. 106-108 da Lei 8112/90)

O que é Perito Judicial e Assistente Técnico?

Quando o magistrado tem alguma dúvida em relação a determinados aspectos técnicos que aparecem nas demandas judiciais, pode nomear um Perito Judicial, expert naquela área, que fará o seu Parecer, auxiliando o juiz a tomar a decisão.

Esse procedimento é regulamentado nos Arts. 420 a 439 do Código do Processo Civil/Lei 5.869/73.

Quando o magistrado nomeia um Perito Judicial, a outra parte tem o direito legal de apresentar um Assistente Técnico que funciona como uma espécie de “Fiscal” e pode apresentar os chamados Quesitos, que são questões elaboradas e apresentadas ao Perito Judicial. Elabora-se esses Quesitos de forma que as prováveis respostas do Perito ratifiquem o pleito da parte representada pelo Assistente Técnico. Os juristas do Blog do Nassif podem elucidar isso melhor.

A Junta de cardiologistas da UnB convocada pelo Magistrado para avaliar a situação do Deputado Genoíno e embasar a manutenção ou não de sua prisão domiciliar, na verdade funciona como um Perito Judicial. Houve um Assistente Técnico para representar o interesse do Deputado?

Às vezes se lê ou se ouve na mídia esses cardiologistas serem denominados de Junta Oficial da UnB. É um equívoco. A Junta Oficial da UnB é a Junta do SIASS/UnB. Melhor é dizer: Peritos Judiciais convocados pelo Magistrado entre cardiologistas que trabalham na UnB, para avaliar o caso do Deputado.

A Junta Oficial da Câmara dos Deputados emitiu Laudo analisando a situação trabalhista do Deputado Genoíno: Disse que ele não tem cardiopatia grave e que não tem invalidez, ou seja, tem capacidade laborativa preservada, portanto não tem direito a receber o salário integral de seu cargo nem direito a requerer isenção de imposto de renda.

Os cardiologistas da UnB, convocados pelo Magistrado para atuarem como Peritos Judiciais, afirmaram que o Deputado pode suportar a vida na prisão. E o reavaliaram ontem, dia 12/04/2014, mas ainda não publicaram o Laudo conclusivo.

São avaliações com fins diferentes, mas que podem se reforçar.

O que é cardiopatia grave?

Segundo o Manual, para tipificar cardiopatia grave deve-se adotar os critérios da II Diretriz Brasileira de Cardiopatia Grave da Sociedade Brasileira de Cardiologia em consonância com a classificação funcional cardíaca adotada pela NYHA – New York Heart Association.

A NYHA sugere que devemos classificar cardiopatia grave de acordo com o nível de intensidade em que o doente sente os seguintes sintomas: Fadiga, palpitação (batedeira do coração), dispnéia (falta de ar) e angina do peito (dor no peito).

Sabemos, pelo Relatório do Dr. Geniberto Paiva Campos, publicado aqui no Blog do Nassif, que o Deputado Genoíno está no nível I dessa classificação, ou seja, não apresenta esses sintomas em uma atividade física ordinária.

Portanto, apenas por esse critério meramente funcional da NYHA, podemos apressadamente concluir que o Deputado não teria cardiopatia grave. Mas.

Vejamos os critérios da II Diretriz: Fazendo um resumo, há um agrupamento das manifestações cardíacas em síndromes:
  1. Síndrome da insuficiência cardíaca congestiva e
  2. Síndrome de hipoxemia e/ou baixo débito sistêmico cerebral secundário a uma cardiopatia / As síndromes 1 e 2 podem caminhar juntas.
  • Cardiopatias hipertensivas
  • Cardiopatias primárias ou secundárias (pericardites inclusive)
  • Cardiopatias valvulares
  • Cardiopatias congênitas
  • Cor pulmonale crônico
  • Hipertensão arterial sistêmica com cifras altas e complicadas com lesões irreversíveis em órgãos-alvos: cérebro, coração, rins, olhos e vasos arteriais
  • Doenças da aorta
  1. Síndrome de insuficiência coronariana
Cardiopatia isquêmica 
  1. Síndrome de arritmias complexas
Arritmias complexas e graves

Nessa lista de patologias da II Diretriz dois itens estão relacionados com a doença atual do Deputado: A Hipertensão Arterial sistêmica complicada com lesões irreversíveis em vasos arteriais (dissecção da aorta) e as Doenças da Aorta (dissecção da aorta). Ambas se equivalem.

A II Diretriz diz o seguinte sobre as Doenças da Aorta (Item 8 da Diretriz):

“8) Doenças da aorta As doenças da aorta, principalmente em sua porção torácica, são patologias com morbimortalidade elevada. Tanto o tratamento clínico quanto o cirúrgico ainda estão relacionados a elevadas taxas de mortalidade, tornando esse grupo de patologias alvo de extrema importância no tópico das cardiopatias graves.”

Isso é o mesmo que dizer que as doenças da aorta são patologias classificadas como cardiopatias graves por excelência, hors concours.

As doenças do coração enumeradas na II Diretriz devem ser comprovadas em exames [1] e correlacionadas com a clínica (aquela da NYHA: fadiga, palpitação, dispnéia e angina do peito) para serem consideradas como cardiopatias graves. A exceção são as doenças da aorta. Uma dissecção de aorta deixa o paciente à beira da morte, mesmo depois de operado, e por isso é classificado pela II Diretriz como cardiopatia grave, mas pode não provocar nenhum dos sintomas requeridos pela NYHA, nem demonstrar alterações na maior parte dos exames, simplesmente porque não é uma doença do coração em si, mas da aorta ligada a ele. Por essa gravidade que ela contém, mesmo sem ser uma doença do coração, em sentido estrito, é classificada pela II Diretriz como CARDIOPATIA GRAVE.

Esse pulo do gato foi muito bem percebido pelo médico assistente do Deputado, Dr. Geniberto, e aparentemente não está sendo levado em conta pelas Juntas que o têm avaliado.

O que é dissecção de aorta?

Dissecção da aorta é doença gravíssima. Uma equipe da Universidade de Stanford fez uma classificação da doença baseada no segmento da artéria onde se localiza a dissecção. Se envolve a parte mais perto do coração, a aorta ascendente, é chamada tipo A, se ocorre apenas em outras partes, por exemplo na aorta descendente, é chamada tipo B. Dissecção tipo A geralmente traz conseqüências mais danosas, mas isso não significa excluir a tipo B da situação de extrema gravidade e risco.

O Relatório do Dr. Geniberto não informa se a dissecção de aorta do Deputado foi de tipo A ou tipo B. Não importa, ambas são graves.

A II Diretriz define alguns tópicos de gravidade na dissecção de aorta:

“Dissecção de aorta

Dissecão aguda de aorta (menos de 15 dias entre os sintomas e o diagnóstico), envolvendo porção ascendente (tipo A – Stanford), com ou sem envolvimento da válvula aórtica; dissecção aguda de aorta (Tipo B – Stanford), associada a comprometimento de órgão-alvo, ruptura ou iminência de ruptura (formação sacular), extensão retrógada e nos portadores de síndrome de Marfan; dissecção não aguda da aorta associada a envolvimento de órgão-alvo, sintomas recorrentes, progressão retrógrada ou anterógrada da lesão intimal, já preestabelecida.”

Se a dissecção que acometeu o Deputado for do tipo A, a II Diretriz já a considera cardiopatia grave automaticamente. Se for do tipo B, a II Diretriz manda valorizar se há ruptura ou iminência de ruptura. Não sabemos se havia. Entretanto, como houve emergência para operar, conclui-se como provável essa condição. Outra condição a valorizar na dissecção tipo B é o comprometimento de órgãos alvos. Não temos dados para saber, a partir do Relatório do Dr. Geniberto, se houve paraplegia, alterações renais, insuficiência arterial de membros inferiores, etc. Mas no Relatório consta a descrição de um episódio de isquemia cerebral. Não interessa se essa isquemia foi provocada pela dissecção em si ou por microtromboses pós-operatórias, configura-se como comprometimento de órgão-alvo.

Portanto, concluindo, seja a dissecção de aorta do Deputado tipo A ou tipo B, a II Diretriz a caracteriza como Cardiopatia Grave.

Esse reconhecimento por si já dá o direito ao Deputado de pleitear a sua isenção de imposto de renda junto à Receita Federal.

Quanto ao pleito de ter reconhecida a aposentadoria por invalidez por ser portador de doença especificada em lei é necessário discutir, além do conceito de cardiopatia grave, também os conceitos de capacidade/incapacidade laborativa e de invalidez. O que faremos na sequência.

Médicos e leigos podem pesquisar facilmente na internet sobre a dissecção de aorta. Em respeito ao Deputado, não vamos ficar expondo estatísticas do mau prognóstico da doença. Basta replicar aqui a parte conclusiva de um trabalho da equipe de cirurgiões torácicos do Hospital Universitário da Universidade de Coimbra-Portugal. Eles atenderam 78 casos de dissecção em dez anos e concluem assim (Atenção! Na primeira frase temos sintaxe Camoniana!):

“A cirurgia é raramente, se é que alguma vez, curativa; por isso, o controlo a longo prazo (provavelmente para toda a vida) é essencial e inclui o controlo apertado da hipertensão arterial e a vigilância dos segmentos aórticos não excisados e, em especial, do falso lúmen patente distal, numa tentativa de evitar a rotura e minimizar as consequências da formação de falsos aneurismas”

“Como factores de risco predominantes observaram-se a hipertensão arterial, a doença do tecido conjuntivo, o tabagismo e a insuficiência renal crónica”

Dissecção Aguda da Aorta - DAVID PRIETO, MANUEL J. ANTUNES

Centro de Cirurgia Cardiotorácica

Hospitais da Universidade de Coimbra. Coimbra, 2005

O mais importante a concluir dessa afirmação é o seguinte: Dissecção de aorta não tem cura. Mesmo operado, com sua artéria aorta “amarrada” e “entubada” para não continuar a se rasgar ou romper, o doente continua sob risco.  É situação análoga a um descolamento de retina, pode-se colar e “amarrar” a retina, mas nunca é totalmente seguro. A diferença é que na retina perde-se um olho, na aorta perde-se a vida.

Como se define incapacidade laborativa e invalidez?

Vamos transcrever aqui partes do Capítulo I do Manual de Perícia do Servidor para ajudar a esclarecer o assunto, e fazer alguns comentários:

Capacidade Laborativa

É a condição física e mental para o exercício de atividade produtiva. É a expressão utilizada para habilitar o examinado a desempenhar as atividades inerentes ao cargo, função ou emprego. O indivíduo é considerado capaz para exercer uma determinada atividade ou ocupação quando reúne as condições morfopsicofisiológicas compatíveis com o seu pleno desempenho.

A capacidade laborativa não implica ausência de doença ou lesão. Na avaliação da capacidade deve ser considerada a repercussão da doença ou lesão no desempenho das atividades laborais.

Comentário: Quando a Junta se manifesta dizendo: 1. O periciado não é portador de invalidez para atividades laborativas 2. O Periciado não é portador de Doença Especificada em Lei, do ponto de vista médico-pericial. Esse “ponto de vista médico-pericial” quer dizer apenas isso: Não se nega que ele tenha uma doença, mas ela não atrapalha a capacidade laborativa do periciado para o exercício do seu cargo.

Incapacidade Laborativa

É a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos, funções ou empregos, decorrente de alterações patológicas consequentes a doenças ou acidentes. A avaliação da incapacidade deve considerar o agravamento da doença, bem como o risco à vida do servidor ou de terceiros, que a continuação do trabalho possa acarretar. O conceito de incapacidade deve compreender em sua análise os seguintes parâmetros: o grau, a duração e a abrangência da tarefa desempenhada.

Comentário: A dissecção da aorta é considerada uma cardiopatia grave pela II Diretriz justamente pelo alto grau de risco à vida que representa mesmo depois da cirurgia. Um doente de insuficiência cardíaca ou arritmias complexas do coração pode ter fadiga, palpitação, dispneia e angina do peito que impossibilite o seu trabalho. O doente com dissecção da aorta pode não ter esses sintomas, mas tem alto risco de vida. Ele tem um grande vaso “amarrado”, para não estourar, e que pode estourar a qualquer momento. Uma crise de hipertensão aumenta enormemente as chances de estourar. Um deputado lida com diferenças de opinião em plenário, com situações estressantes, pressões. Parece óbvio que o exercício desse cargo pode acarretar o agravamento da doença, bem como o risco de vida, como diz o Manual.

1 • Quanto ao grau: a incapacidade laborativa pode ser parcial ou total:

a. considera-se como parcial o grau de incapacidade que permite o desempenho das atribuições do cargo, sem risco de vida ou agravamento;

b. considera-se como incapacidade total a que gera impossibilidade de desempenhar as atribuições do cargo, não permitindo atingir a média de rendimento alcançada em condições normais pelos servidores detentores de cargo, função ou emprego.

Comentário: Seguindo o mesmo raciocínio do comentário anterior, se há risco para o portador de dissecção de aorta exercer o cargo de deputado, então a incapacidade é total, segundo o conceito do Manual.

2 • Quanto à duração: a incapacidade laborativa pode ser temporária ou permanente:

a. considera-se temporária a incapacidade para a qual se pode esperar recuperação dentro de prazo previsível;

b. considera-se permanente a incapacidade insuscetível de recuperação com os recursos da terapêutica, readaptação e reabilitação disponíveis à época da avaliação pericial.

Comentário: Diante da literatura brasileira e mundial sobre dissecção de aorta, sobre o seu prognóstico, alguém teria condições de afirmar que essa doença tem uma recuperação previsível e segura?

3 • Quanto à abrangência profissional: a incapacidade laborativa pode ser classificada como:

a. uniprofissional — é aquela em que o impedimento alcança apenas uma atividade específica do cargo, função ou emprego;

b. multiprofissional — é aquela em que o impedimento abrange diversas atividades do cargo, função ou emprego;

c. omniprofissional - é aquela que implica a impossibilidade do desempenho de toda e qualquer atividade laborativa que vise ao próprio sustento ou de sua família.

Comentário: Ver comentário logo abaixo no item Invalidez.

A presença de uma doença, por si só, não significa a existência de incapacidade laborativa. O que importa na análise do perito oficial em saúde é a repercussão da doença no desempenho das atribuições do cargo.

Comentário: Um safenado, bem sucedido em sua cirurgia, pode jogar tênis, futebol e trabalhar normalmente. Pode-se dizer o mesmo de um portador de dissecção de aorta, hipertenso, em uso de anticoagulante porque já teve um episódio de isquemia cerebral, idoso de 68 anos? O parágrafo acima é uma reafirmação do conceito de “ponto de vista médico-pericial”: Para o perito a doença “existe” apenas se interfere na capacidade laborativa. Como a Junta da Câmara julgou que o Deputado tem capacidade laborativa para exercer seu cargo, consequentemente também não pode enquadrá-lo como portador de Doença Especificada em Lei (no caso a cardiopatia grave), caso contrário tornaria a decisão um paradoxo, uma contradição. 

Invalidez

No âmbito da Administração Pública Federal, entende-se por invalidez do servidor a incapacidade total, permanente e omniprofissional para o desempenho das atribuições do cargo, função ou emprego.

Considera-se também invalidez quando o desempenho das atividades acarreta risco à vida do servidor ou de terceiros, o agravamento da sua doença, ou quando a produtividade do servidor não atender ao mínimo exigido para as atribuições do cargo, função ou emprego.

Comentário: Como já comentado acima, no caso do Deputado Genoíno conclui-se pela invalidez especialmente pelo risco que o desempenho das atividades de seu cargo acarreta à sua vida. Isso é bastante.

Aqui podemos apontar um erro do Manual de Perícias do Servidor: Incluir no conceito de invalidez a incapacidade omniprofissional. Nem o Manual de Perícias da Previdência Social (O Manual do povão do INSS, geralmente mais rígido que o dos servidores) aceita isso, utilizando a noção de incapacidade multiprofissional e chamando a incapacidade omniprofissional de conceito teórico. Mas isso é outra longa discussão. Vamos deixá-la para os juristas do direito previdenciário.

Conclusão:

A partir da história da doença do Deputado José Genoíno e dos regulamentos que definem cardiopatia grave, incapacidade laborativa e invalidez, podemos afirmar que o mesmo tem uma doença grave, especificada em lei, e que é inválido no sentido médico-pericial.

É muito importante lembrar o seguinte: Doenças da Aorta, citadas nominalmente pela II Diretriz o aneurisma, a dissecção e o hematoma de aorta, são enquadradas como cardiopatia grave e como provocadoras de invalidez de maneira diferente das outras doenças do coração. O perito deve estar atento a isso. Enquanto nas demais cardiopatias é de suma importância avaliar a questão funcional (fadiga, palpitação, dispneia e angina) e os exames (ver lista na nota 1 abaixo), nas doenças da aorta isso não é importante porque os exames podem estar absolutamente normais (exceto, óbvio, os exames que indicam a própria dissecção como o ecocardiograma, tomografia e ressonância) e o doente sem nenhum dos sintomas que indicam comprometimento da função do coração, e no entanto, pela gravidade do risco, deve ser enquadrado como cardiopata grave, segundo a II Diretriz. É uma exceção à regra geral.

O Deputado José Genoíno compareceu novamente perante uma Junta de Peritos Judiciais designados pelo magistrado para avaliar se apresenta condições de ir para a prisão ou se, por motivos de saúde, continua em prisão domiciliar. Será se teve reconhecido o direito legal a apresentar um Assistente Técnico? Se teve, que quesitos apresentou aos peritos judiciais? Se eu tivesse podido, teria sugerido os seguintes:

Quesitos:
  1. A II Diretriz afirma:  “As doenças da aorta, principalmente em sua porção torácica, são patologias com morbimortalidade elevada. Tanto o tratamento clínico quanto o cirúrgico ainda estão relacionados a elevadas taxas de mortalidade, tornando esse grupo de patologias alvo de extrema importância no tópico das cardiopatias graves.” O periciado, sendo portador de uma doença grave da aorta, se encaixa, na classificação da II Diretriz, como cardiopata grave, de alto risco?
  2. A dissecção de aorta é uma cardiopatia grave sui generis. Nela não se deve procurar os sinais de deficiência funcional sugeridos pela NYHA- New York Heart Association, quais sejam, fadiga, palpitação, dispneia e angina de peito. Seu paradigma é o risco de vida iminente. Portanto não se pode dizer que o periciado está bem e seguro apenas porque não apresenta esses sinais.  Os peritos concordam?
  3. A equipe de cirurgia torácica da Universidade de Coimbra, com vasta experiência no atendimento e acompanhamento de pacientes com dissecção de aorta, afirma: “a cirurgia é raramente, se é que alguma vez, curativa; por isso, o controlo a longo prazo (provavelmente para toda a vida) é essencial e inclui o controlo apertado da hipertensão arterial e a vigilância dos segmentos aórticos não excisados e, em especial, do falso lúmen patente distal, numa tentativa de evitar a rotura e minimizar as consequências da formação de falsos aneurismas. Muitos outros centros de cirurgia torácica brasileiros e mundiais compartilham essa convicção. Sendo assim, o periciado necessita de acompanhamentos e avaliações constantes, sim ou não?
  4.  Um dos fatores de risco predominantes, tanto na gênese inicial como na recidiva da dissecção de aorta é a hipertensão arterial. Todos sabemos, até os leigos, que situações de ansiedade e estresse podem levar a crises hipertensivas. Onde o periciado tem mais chances de ser submetido a situações estressantes: Em seu domicílio, rodeado de seus entes queridos, que velam por ele, com alimentação adequada e sossego ou em um ambiente prisional brasileiro? 
  5. No caso de uma situação de emergência, uma crise hipertensiva, uma síncope (por isquemia cerebral), uma recidiva da dissecção, etc. O quadro seria mais precocemente percebido na solidão de uma cela de cadeia ou entre os parentes, em casa, com um serviço de enfermagem domiciliar ou home care?
  6.  Um senhor de 68 anos, hipertenso, com dissecção de aorta, um episódio de isquemia cerebral no pós-operatório, tomando medicação anticoagulante oral, 40 anos de tabagismo, com aterosclerose coronariana e carotídea, apresenta-se realmente em boas condições de enfrentar um ambiente prisional?

Últimas observações:

No Código de Ética Médica há um artigo que tipifica como antiético assinar perícias, laudos, etc. (e por extensão, penso, também comentar) quando você não examinou o paciente. Bem, o que me autorizou a fazer os comentários foi justamente a condição sui generis das doenças da aorta. Como nelas não tem muita importância a avaliação clínica de sintomas e os exames da situação do coração, pode-se emitir opiniões baseadas no Laudo do médico assistente (perícia documental), na literatura médica e na experiência.

Alguém (cheio de má-vontade) pode alegar que o Deputado reassumiu o cargo na Câmara Federal já doente, e que se já era inválido, porque que só agora reivindica a condição de invalidez? Ora, certamente o Deputado se julgava capaz, depois veio o episódio da prisão, que deve ter mexido muito nas realidades objetivas e subjetivas, ou o Deputado voltou à Câmara, mesmo doente, porque achava que, uma vez lá, pudesse administrar melhor a questão de sua aposentadoria. Não interessa. Isso não muda nada a situação. O Deputado é portador de uma cardiopatia grave, de alto risco, seu lugar é aposentado, em seu lar, com acompanhamento regular de sua situação de saúde por seus médicos assistentes.

Vida longa ao Deputado.

O autor é médico do trabalho e oftalmologista. Trabalhou muitos anos com perícia médica.

[1] Dados importantes dos exames laboratoriais na avaliação de cardiopatia grave (Esse é um esquema de uso próprio do autor, quando trabalhava com perícia médica, pode não estar completo ou atualizado):
  • QRS > 120ms denota bloqueios importantes – ECG e Holter
  • Limitação da capacidade funcional < 5MET (gasto calórico de 5 MET) – ergoespirometria
  • Angina em carga baixa < 5MET – ergoespirometria
  • Déficit inotrópico ( PA sistólica não sobe ou até cai. Normal é subir até 220mmhg, diastólica deve subir no máximo 15mmhg) -  TE/ergoespirometria
  • Insuficiência cronotrópica: não há aumento da freqüência cardíaca – ergoespirometria
  • Duplo produto (FC x PAS) > 40000 indica boa situação, abaixo de 25000, o contrário – ergoespirometria
  • Fração de ejeção < 35 isoladamente – Ecocardiograma com Doppler ou Cintilografia com TE
  • Fração de ejeção < 40 associado a outros fatores
  • Massa ventricular esquerda acima de 163 g/m em homens e de 121 g/m em mulheres e que não regride com o tratamento – Ecocardiograma
  • Comportamento anormal da FE ao exercício (variação da FE < 5%) – Cintilografia com TE
  • Área de necrose pós-infarto > 20% - Cintilografia com Tálio, PET com FD6 ou RNM
  • Lesão de tronco de coronária esquerda > 50% - Cineangiocoronariografia
  • Lesões em três vasos, moderadas a importantes (>70% em 1/3 proximal ou médio), e, eventualmente, no leito distal, dependendo da massa miocárdica envolvida – Cineangiocoronariografia
  • Lesões em um ou dois vasos > 70%, com grande massa miocárdica em risco – Cineangiocoronariografia
  • Alterações de grandes vasos: aneurisma ou dissecção de aorta, estenose de carótida > 70% assintomática e > 50%b sintomática – Ecocardiograma
  • Fração de regurgitação > 60% na insuficiência mitral e insuficiência aórtica – Ecocardiograma c/ Doppler ou Estudo hemodinâmico cateterismo
  • Área valvar < 1cm2 e pressão sistólica da art. Pulmonar > 50mmhg na estenose mitral
  • Cardiomegalia com índice cardiotorácico > 0,5 – Raio X de Tórax PA e Perfil

Exames laboratoriais mais importantes:

Radiografia de tórax AP e Perfil:
  • Cardiomegalia com índice cardiotorácico > 0,5
  • Congestão venocapilar pulmonar
  • Derrame pleural bilateral ou unilateral importante
Eeletrocardiograma de repouso:
  • Zona elétrica inativa (localização e magnitude)
  • Alterações permanentes e significativas na repolarização ventricular
  • Alterações isquêmicas de ST-T (tipo segmento ST permanentemente elevado, configurando possibilidade de aneurisma ventricular)
  • Distúrbios da condução atrioventricular e intraventricular (QRS maior que 120ms)
  • Hipertrofia ventricular esquerda, de grande magnitude
  • Fibrilação atrial crônica
  • Arritmias ventriculares complexas (associar com dados do Holter)

Eletrocardiograma de esforço TE – TE-CP (Teste de esforço cardiopulmonar, ergoespirometria)
  • Limitação da capacidade funcional (<5met 17="" br="" kg="" min="" ml="" nbsp="" pico="" vo2="">
  • Angina em carga baixa (<5 br="" met="">
  • Infradesnível do segmento ST: precoce, (carga baixa), acentuada (>3mm), morfologia horizontal ou descendente, múltiplas derivações, duração prolongada (> 6 min no período de recuperação)
  • Supradesnível  de ST, sobretudo em área não relacionada a infarto prévio
  • Comportamento anormal da pressão (efeito inotrópico)
  • Insuficiência cronotrópica (elevação inadequada da FC, descartado o uso de drogas que possam alterar o cronotropismo, como betabloqueadores)
  • Sinais de disfunção ventricular esquerda associada ao esforço
  • Arritmias ventriculares complexas, durante ou pós-esforço
  • Duplo produto FC x PAS
Eletrocardiografia dinâmica – Holter
  • Alterações isquêmicas dinâmicas (ST – T), associadas ou não à dor anginosa, com ou sem sintomas de disfunção ventricular esquerda
  • Isquemia miocárdica silenciosa
  • Arritmias ventriculares complexas, transitórias ou não
  • Fibrilação atrial e flutter atrial associados à isquemia
  • Distúrbios de condução atrioventricular e intraventricular relacionados à isquemia – bloqueios de ramos induzidos pelo esforço físico.
MAPA – Mapeamento ambulatorial da pressão arterial
  • Pressão diastólica > 110 risco a curto prazo
  • Pressão diastólica média < 110 risco no longo prazo
Ecocardiografia bidimensional com Doppler de fluxos valvulares
  • Fração de ejeção < 0,40 (valor específico para o método)
  • Alterações segmentares de grande magnitude ou vários segmentos  que modificam a contratilidade ventricular, levando à redução da fração ventricular
  • Dilatação das câmaras esquerdas, especialmente se associadas à hipertrofia ventricular esquerda
  • Complicações associadas: Disfunção dos músculos papilares, insuficiência mitral, comunicação interventricular, pseudoaneurismas, aneurismas, trombos intracavitários
  • Complicações associadas ao esforço ou aos procedimentos farmacológicos
  • Aparecimento de alterações da contratilidade segmentar inexistentes no ecocardiograma em repouso. Anolmalidades em dois segmentos da parede ventricular em repouso ou induzidas com doses baixas de dobutamina
  • Resposta inotrópica inadequada ao uso de drogas cardioestimulantes
  • Acentuação das alterações de contratilidade preexistentes
  • Comportamento anormal da FE ao exercício (variação da FE < 5%)
  • Massa ventricular esquerda acima de 163 g/m em homens e de 121 g/m em mulheres e que não regride com o tratamento
Cintilografia miocárdica com TE associada ou não a dipiridamol ou outros fármacos
  • Defeitos de perfusão múltiplos ou áreas extensas (áreas hipocaptantes definitivas ou transitórias)
  • Dilatação da cavidade ventricular esquerda ao esforço
  • Hipercaptação pulmonar
  • Fração de ejeção em repouso ou esforço < 40% (valor específico para o método)
  • Comportamento anormal da Fração de ejeção ao exercício (variação < 5%)
  • Mobilidade parietal regional ou global anormal
Estudo cineangiocoronariográfico por cateterismo cardíaco
  • Lesão de tronco de coronária esquerda > 50%
  • Lesões em três vasos, moderadas a importantes (> 70% em 1/3 proximal ou médio, e, eventualmente, no leito distal, dependendo da massa miocárdica envolvida
  • Lesões em 1 ou 2 vasos de > 70%, com grande massa miocárdica em risco
  • Lesões ateromatosas extensas e difusas, sem viabilidade de correção cirúrgica ou por intervenção percutânea
  • Fração de ejeção < 0,40
  • Hipertrofia e dilatação ventricular esquerdas; áreas extensas de acinesia, hipocinesia e discinesia; aneurisma de ventrículo esquerdo
  • Complicações mecânicas: insuficiência mitral, comunicação interventricular
Estudo hemodinâmico por cateterismo cardíaco
  • Importante para ver a funcionalidade das válvulas cardíacas e as pressões intracavitárias e na artéria pulmonar
Estudo eletrofisiológico (com ablação): importante na síndrome 4
Tomografia computadorizada
Ressonância Magnética
Perfusão miocárdica por microbolhas       

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Preconceito dos trabalhistas na Serra gaúcha

'Infestação de baianos e goianos traria fome', diz prefeito no RS

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Declarações do prefeito de Carlos Barbosa, na Serra do Rio Grande do Sul, são motivo de polêmica. Ao abordar o tema da migração para o município, atualmente em 1º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) do estado, Fernando Xavier da Silva (PDT) disse que uma "infestação de baianos e goianos" poderia trazer "fome" para a cidade com menos de 27 mil habitantes.

As declarações do prefeito foram dadas no dia 31 de março, durante uma solenidade de apresentação da Festiqueijo 2014, o festival gastronômico do município.

O prefeito relatou inicialmente que “não disse isso”, mas em seguida ponderou que não lembrava das afirmações. “O que mais me deixa chateado é que eu não lembro o que eu falei. Se eu disse uma bobagem dessas, não me lembro de ter dito isso em forma de preconceito. Temos quantidades enormes (de migrantes). Acho que tem repercussão por tudo aquilo que aconteceu com o juiz (Márcio Chagas, alvo de racismo em uma partida do Campeonato Gaúcho, em Bento Gonçalves, também na Serra), que tem acontecido. Posso ter errado”, disse Silva.

Segundo o prefeito, as declarações dele foram mal-interpretadas. Fernando Xavier da Silva disse que não pretendia fazer propaganda da qualidade de vida de Carlos Barbosa para não atrair uma população maior que a cidade teria condições de suportar. "Não vamos fazer propaganda para evitar que de repente as pessoas se empolguem e venham todas de uma vez. Deixar que elas venham naturalmente. Disse para eles terem cuidado de não instigar as pessoas de fora para morar aqui”, detalhou.

Ao admitir que “pode ter dito algo errado”, Silva negou ser preconceituoso. “Não tenho preconceito contra nada. Não sou um sujeito que tenho curso superior, não sou muito letrado, até posso ter dito alguma coisa errada. Mas qual a razão de criar uma polêmica dessas? Aqui há um custo de vida muito alto, não queremos que as pessoas venham aqui para sofrer”, explicou.

Segundo a Prefeitura, Fernando Xavier da Silva é o único prefeito que foi reeleito na história de Carlos Barbosa. Ele também é considerado o político que mais vezes governou o município, com quatro mandatos. (1993/1996, 2001/2004, 2009/2012, 2013/2016).

Em Caxias do Sul, vereador também causou polêmica

'Vieram trazer mais pobreza', diz vereador sobre imigrantes no RS

A declaração de um vereador causou polêmica em Caxias do Sul, na Serra do Rio Grande do Sul. Em sessão na terça-feira (18/3) para discutir os casos de racismo ocorridos na cidade, Flávio Dias, do PTB, disse ser contra a ida de senegaleses e haitianos para o município.

“Eu não gostei nada desse pessoal vir para cá. Não vieram trazer benefício para o Brasil coisa nenhuma. Vieram trazer mais pobreza. Então eu não sou favorável a esses caras aqui, de jeito nenhum. O pessoal daqui precisa de muito apoio também e não tem”, afirmou Dias ao subir na tribuna da Casa na terça.

Já na quarta-feira (19/3), o vereador usou o microfone na Câmara para dar explicações sobre o dia anterior e afirmou que não tem preconceito nem raiva dos imigrantes. Segundo ele, a declaração tinha como objetivo ressaltar o fato de a cidade não ter a estrutura necessária para receber um número elevado de imigrantes, o que poderia agravar problemas sociais.

“O pessoal chegando aqui já não tem moradia. Não tem médico suficiente para atender todo mundo, não tem transporte também, não tem colégio pra todo mundo. Está tudo sempre inchado. E Caxias cresce demais. Não tenho preconceito, não tenho raiva, ódio de ninguém”, afirmou.



A vinda de imigrantes haitianos e senegaleses para Caxias do Sul cresceu especialmente no ano passado. Atualmente, o Centro de Atendimento ao Migrante tem cerca de 900 pessoas cadastradas das duas nacionalidades, mas o número pode ser maior, já que muitos estão no país de forma irregular, de acordo com a instituição.

“A gente tem que começar a construir uma sociedade que consiga de alguma forma trabalhar com as diferenças de forma positiva, no sentido do crescimento e desenvolvimento humano”, destacou a coordenadora do Centro, Maria do Carmo Gonçalves. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 42% da população que reside em Caxias do Sul não nasceu na cidade.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul disse que a opinião do parlamentar não reflete a posição da Casa. "O parlamentar Flávio Dias, como os demais vereadores, tem o livre arbítrio para externar suas opiniões em plenário e responder por elas. Ele não falou em nome do Legislativo caxiense. As manifestações sobre imigrantes, feitas pelo parlamentar, nesta semana, durante as sessões ordinárias, são exclusivamente dele", disse o vereador Gustavo Toigo, presidente da Câmara de Vereadores.
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Militância virtual serve para alguma coisa no mundo real?

Serve, sim. Serve para denunciar maus-tratos aos animais, encontrar quem queira adotar um filhotinho, compartilhar vídeos e fotos legais. Na área política é quase impossível sair do estágio "pregar aos convertidos", ou seja, falar para quem já concorda com você. Que fazer? Faça coisas que, pelo menos,  repercutam no mundo real; mande mensagens para o STF e para os jornalistas e seus patrões. Eles não vão mudar em nada, mas pelo menos ficam sabendo que não estão enganando todo mundo. De preferência faça coisas NO mundo real, naquele onde vivem as pessoas que votam e são votadas, mandam e são mandadas.

Volta e meia aparece uma campanha tipo "Um dia sem Globo" e outros absurdos semelhantes. Lamento informar, mas você não vai afetar em nada a Globo enquanto continuar a assisti-la. O argumento de "conhecer o inimigo para combatê-lo" é desculpa para assistir BBB e novela; se quiser prejudicar a Globo pare de assisti-la. Esse conselho é extensível a todos os meios de comunicação existentes ou que venham a existir. Existem mais coisas no mundo além da mídia, mas é um bom começo parar de dar dinheiro e audiência a quem te odeia.

Outra coisa inevitável é fazer pequenos sacrifícios, não precisa destruir sua carreira nem brigar com o mundo, mas é indispensável que os outros saibam o que você pensa. Não precisa andar com um palanque móvel e megafone, mas a não ser em casos muito sensíveis é inaceitável deixar que os reaças pensem que você é um deles. Não tenha vergonha de dizer que não lê a Veja e não assiste o JN porque não quer, porque são ruins e desinformam. Eventualmente algo que você gosta terá que ser sacrificado. Eu gostava muito da rádio Eldorado, mas desde o dia em que ouvi a propaganda (gratuita!) convocando para o Cansei! nunca mais sintonizei essa emissora. Eu poderia só ouvir as músicas e desligar durante os noticiários, mas aí estaria sendo um militonto, dando audiência ao adversário e criticando-o. Não, tem que ser como arrancar um band-aid. Zip!

Achou pouco eu parar de ouvir uma emissora que gostava? Eu era assinante do UOL desde que criaram essa empresa, usava o e-mail deles para tudo, mas nem pensei no problema de comunicar ao mundo que meu e-mail tinha mudado. Cancelei e expliquei vagarosamente que o cancelamento era por causa da cobertura política parcial e desonesta deles. Ofereceram desconto, chegaram a oferecer acesso de graça por uns meses, mas eu disse o mesmo que já tinha dito à Folha de S. Paulo: de graça ainda é caro demais para ser chamado diariamente de burro e bandido.

Lembram do apoio descarado da Philips ao Cansei? Pois é, se só tiver lâmpada Philips eu compro vela ou fico no escuro. Claro que há um limite para o que podemos fazer na área do boicote, mas não é possível apoiar a causa palestina e comprar produtos israelenses, concorda?

Se eu posso fazer isso, imaginem o que não poderiam sindicatos, prefeitos, governadores, deputados e senadores. Imaginem todos os sindicatos supostamente de esquerda cancelando as assinaturas de todos os jornais e revistas da mídia corporativa; não seria pouca coisa, garanto a vocês.

Tudo isso é importante e fácil de fazer, mas o que interessa mesmo é a coragem, a decência de enfrentar os inimigos que o PT, e a esquerda em geral, não tem e se orgulha de não ter. Qual de vocês aceitaria ser chamado publicamente de ladrão, corrupto, assassino, pedófilo, drogado, estuprador e similares sem processar o acusador? O PT aceita. Chama de "liberdade de expressão" e "republicanismo" o direito de QUALQUER UM publicar em redes sociais, blogs, revistas e jornais coisas que são claramente definidas em lei como crimes. Isso está além de qualquer estratégia política, é covardia pura, falta de dignidade. Infelizmente isso não tem cura e não há nada que possamos fazer a não ser ter a dignidade que falta aos nossos supostos representantes, com as exceções de praxe.

No SQN
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A origem da Economia Impopular do PSDB

Como o próprio nome indica, medidas impopulares do PSDB irão comprometer consumo, emprego e salário

Aos poucos, começa a se desfazer o mistério em torno do pacote de “medidas impopulares” que Aécio Neves prometeu apresentar durante a campanha presidencial.

Numa nota de 6 de abril, eu já havia cobrado uma definição a respeito.

Nos dias seguintes, outros comentaristas e até políticos fizeram o mesmo.

Responsável pela area econômica da campanha de Aécio, Armínio Fraga acaba de explicar o eixo das “medidas impopulares” em entrevista ao Estado de S. Paulo. Ele disse:

“O Brasil precisa também adotar um limite para relação gasto público e PIB." Por lei?, perguntam os repórteres?

“Por lei ou por decisão de governo, num primeiro momento. Mas é preciso trabalhar para isso.

“Qual seria o teto de crescimento do gasto público?

“Os gastos teriam que crescer igual ou abaixo do PIB. E na trajetória que está os gastos crescem mais que o PIB. “

Com palavras técnicas, o que se anuncia é uma ofensiva à política de preservação do emprego e melhoria da renda dos últimos anos.

É claro que, comparando com aquilo que se viu e se fez entre 2003 e 2010, pode-se fazer muitos reparos a economia de hoje. Não é este o debate quando se fala em limite para gastos publicos.

Com o argumento de que é preciso combater a inflação, pretende-se desestimular o crescimento, e, pela via mais selvagem, reduzir o consumo, medidas que, classicamente, costumam fazer os preços cairem.

Embora a inflação preocupe todo cidadão que vai às compras, é preciso em primeiro lugar não confundir realidade com propaganda política.

A inflação média de Dilma Roussef é de 6,1%. A de Lula foi de 5,7%. A de Fernando Henrique, 12,5%. E se você acredita que ah, no tempo de Fernando Henrique havia a crise cambial, a hiperinflação, blá, blá, blá, cabe recorder que desde 2008 a humanidade convive com a pior — e mais prolongada — recessão do sistema capitalista em 90 anos. E não é difícil associar essa crise prolongada, catastrófica, a política de austeridade, corte de gastos e redução de consumo aplicada a União Europeia, endereço do maior PIB do planeta.

Os números que comparam a média de inflação brasileira dos três últimos governos mostram que o esforço para apontar a alta de preços como uma decorrência automática de políticas de defesa do emprego e do crescimento é uma construção retórica de quem pretende elevar o desemprego e diminuir a renda — mas reconhece a dificuldade para se defender essas medidas às claras, num regime democrático, onde cada eleitor vale 1 voto.

A inspiração política para o controle de gastos em lei nasceu nos Estados Unidos, no interior do núcleo mais radical e conservador do Partido Republicano.

Sua matriz ideológica encontra-se na chamada escola austríaca de economia, um reduto de fanáticos pelo Estado mínimo que se dedicou a combater as ideias de John Maynard Keynes por várias décadas, até conseguir instalar-se na Casa Branca com a vitória de Ronald Reagan, nos anos 1980.

O patrono desse mundo mental é Friederick Hayek, economista de ideias muito primitivas. Para ele, as medidas de bem-estar social que dão bases materiais a democracia, sob o regime capitalista, não passam de um caminho transitório para uma ditadura comunista. Para Hayek, mercado é sinônimo de liberdade e o estado, de opressão. As classes sociais são uma ficção e cada indivíduo é soberano sobre seu destino. Nada mais 1%, vamos combinar.

Não por acaso, no atual universo ideológico dos Estados Unidos, os adversários de politicos moderados e amedrontados como Barack Obama gostam de chamá-los de comunistas e leninistas.

A partir da versão original da lei que criou um limite para o endividamento público, os republicanos transformaram a população do país em refém de uma chantagem política, explica o Premio Nobel Paul Krugmann. Isso porque o Tea Party consegue aplicar a linha mestre de seu pensamento econômico mesmo quando se encontram fora do governo.

Este milagre da anti-democracia funciona assim: ou os governantes — republicanos ou democratas — aceitam cortar gastos por vontade própria, ou o Estado é paralisado por força da lei e o presidente pode até sofrer impeachment se tentar gastar o que não pode.

A austeridade, assim, deixa de ser uma opção que pode ser aceita, ou não, pela maioria dos cidadãos, para se transformar numa política compulsória do Estado. Da mesma forma que se deve punir homicídios e roubos, por exemplo, deve-se combater gastos acima do limite definido.

Não estamos falando da clássica medida de apertar os cintos que os governantes podem aplicar em momentos de crise — como Antonio Palocci realizou no início do governo Lula, por exemplo — mas na institucionalização permanente de um programa de crescimento baixo e recessivo, e todas as consequências malígnas daí decorrentes.

Deste ponto de vista, a condução da política economica deixa de ser um assunto da maioria dos cidadãos, para se transformar numa questão de contabilidade.

Pouco importa se o governo eleito é favorável a uma política expansionista. De nada adiante o cidadão preferir o candidato x ou y. O limite de gastos autoriza o calote e a falência como medidas administrativas e não como uma decisão política.

Explica Krugman:

“Os republicanos ameaçaram bloquear a prorrogação dos cortes de impostos para a classe média a menos que Obama cedesse e concedesse prorrogação semelhante aos cortes de impostos que beneficiam os ricos.”

A quem pergunta como isso foi possível, Krugman explica:

“a resposta está na radicalização do Partido Republicano; Normalmente, um partido que não controla nem a Casa Branca e nem o Senado reconheceria que não está em posição de impor sua agenda ao país. Mas os modernos republicanos não acreditam em seguir as regras normais.”

Krugman explica: ao atingir o limite de suas dívidas, o governo é forçado a deixar de pagar tudo aquilo que estiver além. O Premio Nobel pergunta: “o que governo deixará de pagar? Suspenderá o envio de cheques de aposentadoria? Deixará de pagar os médicos e hospitais que tratam pacientes cobertos pelo programa de saúde Medicare? Deixará de pagar os fornecedores de combustível e munições às forças armadas? Ou suspenderá o pagamento dos juros da dívida pública?”

Avaliando o impacto dessas medidas, Krugman explica:

“E que efeito teria essa suspensão de pagamentos sobre a economia? Nada de bom. O consumo provavelmente despencaria, porque os idosos, preocupados, não saberiam como exatamente pagar seus alugueis e sua comida. As empresas que dependem de contratos governamentais teriam de demitir funcionários e cancelar investimentos.”

Traduzindo essas medidas para o Brasil, 2015, só há uma grande diferença a constatar. O desastre seria muito maior.

Isso porque no Brasil o papel do Estado no investimento publico — e também em áreas como saúde pública, ensino universitário, sem falar em investimentos de infrastrutura — é muito mais importante e decisivo.

Pode-se prever, assim, uma campanha de duas faces em 2014.

Propostas impopulares podem ser discutidas, às claras, nos círculos elitizados do país. Eles não farão sacrifícios. Não vão perder empregos nem diminuir as perpectivas melhores para seus filhos e netos. Podem apoiar medidas duras — seus defensores chamam de corajosas, o que é confortável, pois envolve dores alheias — e sustentar candidatos que irão defendê-las. Mas é claro que essa discussão, de caráter técnico, não terá traduzida de forma a ser compreendida pelo cidadão comum.

O projeto de economia impopular brasileira pode prosperar, em 2014, porque conta com a cobertura dos meios de comunicação. A maioria evita todo debate e encobre as consequencias do que vem por aí.

Faz o possível para esconder o conflito de interesses sociais em jogo, permitindo a oposição apresentar sua plataforma antipopular com ares de verdade científica. Sem o mais leve pudor, sem sequer a compaixão universal pelos que têm menores oportunidades e serão atingidos por medidas de austeridade, os jornais e revistas do país repetem o comportamento do Partido Republicano nos Estados Unidos: tornam-se mais radicais a cada eleição.

Em março de 2010, na abertura da campanha pela sucessão de Lula, a postura política dos meios de comunicação foi expressa com toda clareza por Judith Brito, superintendente da Folha de S. Paulo e presidente da Associação Nacional dos Jornais. Há quatro anos, ela já explicava a opção para auxiliar uma oposição – sem voto.

— A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada.

Paulo Moreira Leite
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A Globo não fala nada sobre Álvaro Dias, a Folha também não


Reportagem da Folha de São Paulo, do dia 04 de março de 2001, mostra que Álvaro Dias (líder do PSDB no Senado) também voou no avião do doleiro Alberto Youssef.



No DesmascarandoGloboFolha
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Dilma diz que não ouvirá calada campanha negativa dos que querem ferir imagem da Petrobras


A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (14), em Ipojuca (PE), que não permitirá que se utilizem ações individuais e pontuais, mesmo que graves, para tentar destruir a imagem da Petrobras. Ao batizar o navio Henrique Dias, no Estaleiro Atlântico Sul, a presidenta disse que não ouvirá calada a campanha negativa daqueles que, por proveito político, não hesitam em ferir a imagem da empresa.

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O que muda com a oficialização da chapa Eduardo Campos e Marina?

A dupla
E então temos Eduardo Campos e Marina, ele candidato a presidente e ela a vice.

Muita gente, incluído eu, suspeitava que afinal Marina seria a cabeça da chapa, dado que ela tem muito mais votos que ele.

Mas Marina não tem legenda, e aparentemente Eduardo Campos não é generoso a ponto de abrir o caminho a alguém que não seja ele mesmo.

A decisão de deixar claras as posições só pode ter sido dele, o real interessado em parecer o solista da dupla.

Pragmaticamente, a decisão deveria ser outra. Marina para a presidência e Campos, se não quisesse ser vice, candidato a senador.

Mas a vaidade e ambição costumam se impor ao pragmatismo na política e na vida em geral.

As chances da dupla Eduardo e Marina se concentram, no momento, em passar Aécio. Não é exatamente uma tarefa difícil.

Aécio representa um PSDB mentalmente envelhecido e desconectado das novas realidades. Num encontro com a plutocracia paulista, ele conseguiu prometer medidas impopulares, algo que não haverá de ajudá-lo na hora dos debates.

Passar Aécio é factível — ou talvez até fácil — para Campos e Marina. Aproximar-se de Dilma é bem mais complicado.

Vice, no Brasil, é pouco, ou nada. Ninguém vota em vice. São escassas as chances de Marina transferir um volume expressivo de seus votos para Eduardo Campos.

A melhor aposta de Eduardo Campos residiria nele mesmo, numa plataforma capaz de empolgar os brasileiros.

Se ele adotasse a retórica — e prática — do Papa Francisco, cresceria rapidamente. Mas não. Ele tem falado platitudes, provavelmente com medo de perder apoio entre financiadores e apoiadores que representam interesses nada parecidos com os defendidos por Francisco.

O deslocamento do PT nos últimos anos para o centro — ou centro esquerda, dependendo do ângulo — abre uma oportunidade à esquerda no mundo político brasileiro.

Mas onde está esta esquerda? Em Eduardo Campos é que não está.

O universo político brasileiro está dividido hoje entre o centro-direita, representado pelo PSDB, e o centro (ou centro-esquerda), com o PT.

Há um vazio na esquerda. É algo realmente esquisito, uma vez que em situações de grande desigualdade social como a que vive o Brasil o eleitorado tende a buscar a esquerda.

Eduardo Campos, pelo menos até aqui, não mostrou nada que sugira que ele vá ocupar o claro vazio que existe na política nacional.

Paulo Nogueira
No DCM
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O estelionato da Cemig

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Mídia contra Petrobrás por eleições

O último debate entre Lula e Collor, em 1989, manipulado pela TV Globo para favorecer a candidatura Collor, mudou o rumo da história. A edição tendenciosa virou objeto de estudo nos cursos de Comunicação e Política. Numa disputa acirrada, o peso da mídia pode ter mudado o resultado das urnas.

Hoje não só a Globo mas todos os grandes conglomerados de rádio, jornal e televisão continuam a desempenhar esse mesmo papel deplorável e antidemocrático. O alvo do momento é a Petrobrás.

Por trás da indecente manipulação dos fatos e opiniões estão os donos do poder: as grandes petrolíferas, o capital financeiro e os interesses norte-americanos, unidos num conluio que, em última análise, pretende desmoralizar para privatizar a empresa.

Fato recente aconteceu na Band News, no programa Ricardo Boechat. Na quarta-feira (9) o jornalista perguntou, em rede nacional, onde estavam a Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet) e o Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro-RJ) que não se pronunciavam diante das denúncias de corrupção na Petrobrás.

Como se as duas entidades estivessem omissas. Diante do público, o jornalista desafiou Aepet e Sindipetro-RJ a se pronunciarem. Em instantes, durante o programa, eu, Emanuel Cancella, coordenador do Sindipetro-RJ, e o presidente da Aepet, Sílvio Sinedino, entramos em contato com o programa, no Rio, mas não fossos ouvidos. Tudo isso está registrado em nossos telefones.

No mesmo dia, nossa assessoria de imprensa também entrou em contato com a Band News, em São Paulo. Ficou a promessa de que seríamos procurados pela produção da rádio no dia seguinte, quinta-feira. Mas tudo o que puseram no ar foi uma edição gravada e veiculada apenas na sexta-feira.

Uma fala editada e reduzida de Sílvio Sinedino. Apenas o trecho em que Sinedido contestava o ministro Guido Mantega sobre Pasadena. Nós, do Sindipetro-RJ, não tivemos a oportunidade de expressar a nossa opinião.

No jargão jornalístico isso tem nome: manipulação da informação. O Sindicato dos Petroleiros do Rio gostaria de dizer à sociedade que, a despeito de todo ataque que a Petrobrás está recebendo da mídia, o petroleiro trabalha e quem afirma isso são os resultados da empresa. Nós, trabalhadores da Petrobrás, não compactuamos com corruptos e corruptores.

Mas percebemos que a mídia só se interesse por algumas denúncias e só se escandaliza, de forma oportunista, com alguns atos de corrupção. Outros, prefere esconder debaixo do tapete. Se os personagens implicados nos atos de corrupção estiverem a serviço dos interesses privatistas podem ser alçados até à condição de heróis. Caso da atual presidente da companhia Maria das Graças Foster.

O Sindipetro-RJ denunciou que o marido da presidente da Petrobrás tinha 43 contratos com empresa, sendo 20 sem licitação, mas a mídia não se interessou em apurar. Pelo contrário, depois do leilão do campo de Libra, Graça Foster recebeu o título de “personalidade do ano”. Quando o presdidente da Aepet, há dois anos, denunciou o caso da Refinaria de Pasadina, a mídia também não repercutiu.

Agora, próximo do processo eleitoral, tudo muda de figura. O que não interessava antes vira escândalo e manchete. Os outros candidatos, Aécio Neves e Eduardo Campos, seriam mais confiáveis ao sistema financeiro internacional? Por que a mídia insiste na CPI da Petrobrás, mas tenta inviabilizar a apuração das irregularidades que envolvem as obras de SUAPE, em Pernambuco, que fatalmente atingiriam o governador licenciado Eduardo Campos?

Por que faz de tudo para esconder os escândalos do metrô de São Paulo, que mancham a reputação e a imagem do PSDB de Mário Covas a Geraldo Alckmin? Ironicamente, chamam a inclusão desses fatos na CPI de “chistudo”.

É evidente que a grande mídia e arrota democracia mas se alimenta de arbitrariedades. Julga com pesos diferentes. Manipula contra a maioria da população, em favor dos interesses dos ricos e poderosos.

Com o respaldo da grande mídia, o Ministério Público e a Polícia Federal prenderam um corrupto que, no momento, já pode ser descartado. Paulo Roberto Costa, ex diretor da Petrobrás que, aliás, ocupou cargo-chave na empresa desde o governo FHC. Corruptos podem ser substituídos e descartados. Mas o que diz a grande mídia sobre os corruptores? Sobre estes, se cala. Duvido que seus nomes venham à tona.

A mídia que agora cobra “moralização”, capitaneada pela Globo, é a mesma que apoiou as privatizações e não aceita a Petrobrás como única gestora do pré-sal. Desde que foram anunciadas as imensas jazidas do pré-sal, no governo Lula, foram acrescentadas às reservas nacionais 70 bilhões de barris de petróleo. Só isso já garante a autossuficiência do Brasil nos próximos 50 anos. Porém há muito mais a ser descoberto.

É nesse petróleo que eles estão de olho! Não é o Sindipetro-RJ que denuncia, é Maria Augusta Tibiriçá Miranda. Em seu livro “ O Petróleo é nosso!” (1983) ela alerta: “... os inimigos da Petrobrás não desistem nunca...”.

Revelação do Wikileaks — Os documentos revelados se referem à insatisfação das petroleiras com a nova lei aprovada pelo Congresso brasileiro — em especial por ser a Petrobrás, a única operadora do pré-sal. Revela, ainda, como elas atuaram fortemente no Senado para mudar a lei.

De acordo com o Wikileaks, as grandes petrolíferas recomendam: “é preciso cuidado para não despertar o nacionalismo dos brasileiros”. Assim como na Venezuela, onde existe um grande complô para tirar Nicolas Maduro do governo, para se apoderarem da maior reserva de petróleo do Planeta, também no Brasil o que importa é controlar o petróleo. A mídia brasileira está servindo às multinacionais estrangeiras que pretendem destruir a Petrobrás para tomar conta das reservas de petróleo do nosso pré-sal.

Emanuel Cancella, coordenador do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)
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Vamos apurar doações eleitorais das empresas da lista do doleiro? Ótimo, então que sejam todas


Uma nova leva de documentos de Paulo Roberto Costa apareceu no Fantástico deste domingo.

Todos relativos a “consultorias” para contratos firmados entre 2012 e 2013, depois que ele tinha sido demitido da Petrobras.

Aliás, é um escândalo como tudo o que pode ser usado em explorações políticas vaza, seletivamente, da Polícia Federal para as revistas e jornais de oposição, que parecem ter sido autorizadas a montar uma sucursal dentro da briosa corporação, que se esmera a fazer “batidas” onde é recebida com cooperação e cafezinho, mas não faz apreensão nas empresas acusadas de pagar, para saber se, quando e por ordem de quem se pagou.

Mas, aos fatos sobre Paulo Roberto Costa.

O que tem a empresa, que o mandou embora, com suas atividades posteriores?

É crível que alguém que foi “despachado” sem muitas honrarias, para não dizer o contrário, seja um bom “embaixador” para fazer negócios futuros de alta monta com diretores de uma empresa onde se sabe que seu nome não é exatamente dos mais admirados?

Não estou falando de pequenas situações que se resolvem a nível de gerências onde, de fato, pela sua carreira de funcionário pode ter deixado, aqui e ali, algum “amigo “.

O estranho é que se quer envolver a alta administração da Petrobras com as estrepolias recentes  de quem foi, há dois anos, afastado de funções dirigentes e se aposentou da empresa.

As quantias que ele registra para políticos não provam senão que  intermediou  doações de empresas para políticos, como é regra dentro de uma estrutura jurídica que permite o financiamento privado de campanhas.

E que ele é um dos muitos lobistas existentes neste país.

Se isso é o bastante para dizer que havia corrupção na empresa, então temos que verificar a quem doaram todas as empresas presentes nas listas de Costa e do tal doleiro, como a OAS e a Galvão Engenharia.

E se as doações são, em princípio, atos de corrupção, apurar porque também doaram ao então candidato ao Senado por Minas, Aécio Neves: respectivamente, R$ 100 mil e R$ 270 mil.

Estas empresas também não mantiveram negócios com governos do PSDB, como os de Minas e de São Paulo?

Se todas as doações são suspeitas, vamos averiguar a que todas se deveram, inclusive as feitas ao PSDB.

Toda a “investigação”, até agora, só produziu uma certeza: Graça Foster e Dilma Rousseff agiram muito bem em despachar Paulo Roberto Costa da Petrobras.

O resto são marolas que vão se dissolvendo à medida em que os fatos forem esclarecidos.

Mas só serão esclarecidos se o Governo tomar a iniciativa política.

Coisa que, até agora, não fez.

Fernando Brito
No Tijolaço
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