12 de abr de 2014

Enfim, um candidato de direita

Enfim, um candidato de direita. Aécio Neves (PSDB) assume a redução da maioridade penal, o fim do Mercosul, o Estado mínimo e as privatizações. Melhor assim: teremos uma disputa eleitoral que irá além do denuncismo udenista ou do conservadorismo religioso e moral que o também tucano José Serra inaugurou em 2010.

Da nossa parte, do PT, vamos enfrentar a disputa indo além da necessária comparação entre os oito anos de FHC e os 12 anos de Lula e Dilma — algo para o qual o ex-ministro José Dirceu sempre chamou atenção.

Vamos também defender o nosso ideário de esquerda, democrático, popular, social. Nossa política de desenvolvimento social, com radical distribuição de renda.

Devemos enfrentar o debate sobre o papel do Estado, sobre as reformas política e tributária, sobre os sistemas financeiro e bancário, sobre as estatais e sobre as mudanças sociais que fizemos no país.

Sem medo, vamos enfrentar o debate sobre a corrupção e o financiamento de campanha.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e Aécio não têm autoridade nenhuma para dar lições sobre ética. E se iludem ao acreditar nas suas próprias profecias, pessimismo e baixa estima.

O Brasil real mudou nesses últimos 12 anos e falará nas urnas em outubro.

No Blog do Zé
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Com discurso de candidato, Lula reafirma: "A candidata é Dilma."

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Cunha, Brossard e a revisão da anistia

Luiz Cláudio Cunha e Paulo Brossard de Souza Pinto

O Conversa Afiada reproduz artigos de Paulo Brossard e Luiz Cláudio Cunha sobre a revisão da anistia no Zero Hora:

A revisão da anistia

por Paulo Brossard*

Confesso estar impressionado, e não é de hoje, com o que me parece uma espécie de esquecimento quanto ao que foi feito, progressivamente, em matéria das instituições nacionais, estaduais e também municipais. Dirigentes partidários, administradores de mérito, parlamentares de variado prestígio, pela lei da morte ou não, foram se extinguindo sem renovação. Hoje é difícil saber quais e quantos são os ministros, e se faz necessário divulgar o respectivo curriculum vitae para saber-se de quem se trata. E o mesmo se pode dizer das representações parlamentares. Não se sabe donde vêm, nem para onde vão.

É claro que para explicar um fenômeno haverá uma pluralidade de causas, mas, para mim, uma das maiores reside no período de governo absoluto servido por uma censura absoluta. Tudo poderia ser feito e tudo veio a ser feito, sem que notícia deles chegasse sequer a uma parcela mínima da comunidade. O segredo era total. Basta dizer que, durante o tempo em que estive próximo aos acontecimentos, nunca chegou ao meu conhecimento algum dado concreto relativo a uma atrocidade, que me tivesse sido revelado, por exemplo. De outro lado, por incrível que possa parecer, ninguém estranhou que a “Constituição” ostentava a declaração dos direitos e garantias individuais, que eram excluídos pelo AI-5; em outros tempos, em casos semelhantes, não faltaram manifestações de entidades docentes ou culturais, que naquela época fora omissas.

À certa altura, a oposição passou a defender a anistia — “ampla, geral e irrestrita”, e como falasse em “anistia recíproca” o governo, irritado, proclamou que os vencedores não precisavam de perdão. Certo dia, porém, a “bomba do Riocentro” estilhaçou os segredos e num dado momento o governo percebeu que a ele também interessava a anistia e, mediante transigências, ela foi aprovada; posso dizer que sem elas, então, a anistia não seria decretada. Não foi a anistia que eu queria, mas foi a possível e que, Deus louvado, sem exagero, mudou a face do Brasil. A anistia decretada pela Lei 6.683 de 28/8/1979, agora apontada como merecedora de revisão, parece não ter sido desprezível. A meu juízo, foi necessária e benéfica, mudou a face do Brasil. A propósito, lembro que a senhora Dilma Rousseff foi por ela anistiada, e hoje é a presidente da República.

Pois se lembro dessas coisas é porque, agora, ao ensejo dos 50 anos do movimento que culminou no afastamento do presidente Goulart, começou a falar-se abundantemente em “revisão da lei de anistia”, quando, decorrido mais de um terço de século, uma unanimidade nacional se estabeleceu a seu respeito.

Ora, a anistia é de aplicação instantânea e imperativa, independente de quererem ou não seus destinatários; sua amplitude atinge até condenação criminal transitada em julgado; a que foi decretada em 28/8/1979, pela Lei 6.683, apagou a todos os que, entre setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, cometeram “crimes políticos ou conexos com eles, eleitorais…”. De modo que, o que havia deixou de existir, como se nunca houvesse existido; destarte, uma revisão da lei de anistia se assemelharia a uma anistia retroativa a deparar com o vácuo. Enfim, a anistia de 1979 anistiou.

Lamento que não possa estender-me sobre a anistia, importante e interessante. Premido pelo espaço, noto apenas que ela não se funda na Justiça, mas na temperança, no esquecimento, e, particularmente na paz, que a juízo da lei, se faça aconselhável.

* Jurista, ministro aposentado do STF

O esquecimento de Brossard

por Luiz Cláudio Cunha*

Ao criticar a revisão da Lei de Anistia da ditadura, o experiente ex-ministro do STF Paulo Brossard tropeçou neste espaço: “A bomba do Riocentro estilhaçou os segredos e, num dado momento, o governo percebeu que a ele também interessava a anistia e, mediante transigências, ela foi aprovada”. Errado, ministro!

Como historiador honorário, sempre cioso sobre datas e fatos, Brossard esqueceu que o ato terrorista armado pelo DOI-Codi do governo Figueiredo aconteceu em 30 de abril de 1981 — 19 meses após a sanção da Lei nº 6.683. A anistia de agosto de 1979, ao contrário do que dizem os quartéis e suas vivandeiras, não é produto de um consenso nacional. É uma lei gestada pelo regime militar vigente, blindada para proteger seus acólitos e desenhada de cima para baixo para ser aprovada, sem contestações, pela confortável maioria que a ditadura tinha na Câmara dos Deputados: 221 cadeiras da Arena contra 186 do MDB.

Durante semanas, o núcleo duro do Planalto de Figueiredo lapidou com esmero as 18 palavras do parágrafo 1º do Art. 1º da lei, para infiltrar ali a expressão salvadora que abençoava todos os que cometeram “crimes políticos ou conexos com estes”. De forma ladina, decidiu-se que abusos de repressão eram “conexos” e, se um carcereiro do DOI-Codi fosse acusado de torturar um preso, ele poderia replicar que cometera um ato conexo a um crime político. Assim, em uma única e cínica penada, anistiava-se o torturado e o torturador — e instaurava-se o império da impunidade. A esperteza do regime foi aprovada por apenas cinco votos de diferença, 206 contra 201.

Agora, repetindo o que aqui escreveu em 2010, Brossard invoca a paz para defender a fossilização de uma autoanistia desenhada sob medida pelos quartéis: “Anistia pode ser mais ou menos injusta, mas não é a justiça seu caráter marcante. É a paz”, afirma Brossard.

Mas paz de quem, cara-pálida? Certamente não é a paz de cemitério dos mortos pela tortura, nem a paz de espírito dos parentes de desaparecidos políticos, muito menos a paz da consciência de quem sobreviveu aos suplícios e aos gritos de dor nas masmorras.

A indulgente desmemória proposta pelo ex-ministro olvida o essencial. Anistia não é esquecimento, é perdão. E não se pode esquecer o que não se conhece. Também não se pode perdoar o que não foi punido — privilégio de todos os torturadores ainda ilesos da ditadura sempre impune.

A ditadura não comporta amnésia. A injustiça nunca traz a paz.

* Jornalista
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Pagamento de sócia da Cemig a doleiro reforça defesa de CPI ampliada

Empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef recebeu depósito de R$ 4,3 milhões de empresa associada à estatal mineira de energia

Em sintonia com a agenda política oposicionista liderada por Aécio Neves (PSDB-MG) visando a fazer uma CPI exclusivamente sobre a Petrobras, a revista Época desta semana publicou uma reportagem levantando suspeita de que pagamentos à consultoria "de fachada do doleiro Alberto Youssef", seriam para pagar propina a políticos e funcionários públicos.

Em um trecho, diz o texto: "Seguindo o caminho do dinheiro de Youssef, a PF e uma possível CPI chegarão não apenas ao passado da Petrobras, mas também ao presente. Em 19 de setembro de 2012, a Investminas, do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, conhecido como PP, depositou R$ 4,3 milhões na conta da MO Consultoria – empresa de fachada usada pelo doleiro Youssef".

A Investminas Participações não tem nada a ver com a Petrobras, mas tem tudo a ver com a Cemig (estatal mineira de eletricidade). Isso não está na reportagem. É uma Sociedade de Propósito Específico criada para construir e operar pequenas centrais hidrelétricas (PCH). A única atividade empresarial da Investminas até 2012 foi uma sociedade com a Cemig, constituindo a empresa Guanhães Energia SA, conforme atesta uma relatório do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A sociedade na Guanhães Energia era 51% para a Investiminas e 49% para a Cemig.

Com as quatro PCH em sociedade com a Cemig ainda em construção — portanto, ainda sem dar lucros —, a Investminas ganhou ao vender sua participação de 51% para a Light, empresa também controlada pela Cemig, pelo valor de R$ 26,586 milhões.

Segundo o balanço da Cemig, o patrimônio desta participação era R$ 10,357 milhões. O ganho foi de R$ 16,2 milhões. Um ágio de 157%.

Nas notas explicativas do balanço, na página 22 a Cemig justifica essa diferença como sendo o valor pela outorga das PCH, um bem intangível (que não precisaria estar necessariamente contabilizado no balanço, cuja avaliação depende da percepção de mercado). Ou seja, na prática houve uma negociação direta entre as partes sobre este valor.

Essa sociedade com a Cemig foi o único negócio com fins lucrativos realizado pela Investminas. A venda foi finalizada no dia 28 de agosto de 2012. Três semanas depois, no dia 19 de setembro de 2012, a Investminas pagou R$ 4,3 milhões à MO Consultoria, a suposta empresa de fachada do doleiro, segundo a revista.

Se for seguir a pauta da revista Época, que considera o pagamento como dinheiro suspeito de ser propina para políticos e funcionários, o caso da Investminas levanta suspeitas relacionadas à Cemig, e não à Petrobras.

Causa mais estranheza a Cemig em vez de adquirir diretamente da sócia e ficar com 100% da Guanhães, usar outra empresa controlada, a Light, cuja área de atuação é no Rio de Janeiro, para comprar pequenas usinas hidrelétricas situadas em Minas Gerais, sua área de atuação.

Se o alvo da reportagem era a Petrobras acabou acertando a estatal controlada pelo governo de Minas, sob domínio tucano, o que pode voltar-se contra os interesses políticos do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Por isso, enquanto o senador tucano defende uma CPI restrita à Petrobras, a base governista defende uma CPI ampliada para investigar também outros casos, como o cartel do Metrô e a própria Cemig. Ao que parece, não sem razão.

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No Amigos do Presidente Lula
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Ódio social é componente que estimula golpe

Tudo sob controle
Recentemente entrevistei Fabio Venturini para falar sobre o golpe civil-militar de 1964.

Ele fez mestrado estudando o papel dos empresários em 1964 e faz a doutorado sobre os empresários e a Constituição de 1988.

Um dos aspectos mais importantes da entrevista acabou não sendo gravado: foi quando debatemos sobre a possibilidade de um novo golpe no Brasil.

Fabio discorda de minha posição e acha que é possível. Por que? O estudioso afirma que as soluções extra-constitucionais são frequentes no país. Neste momento, concorda, não há consenso entre as elites econômicas internacionais e nacionais para golpear Dilma Rousseff.

Porém, Fabio acrescentou um dado que fugia ao meu radar: o ódio social.

Hoje, ao contrário de em 64, há um tremendo ódio disseminado inclusive pelas redes sociais.

É o ódio de classe.

Traduz a insegurança da classe média quanto a seu próprio status, quando pobres, mulheres e negros ameaçam os tradicionais papeis sociais na conservadora sociedade brasileira.

Fabio acredita que a exploração deste ódio tem forte potencial político e pode descambar para a violência em caso de frustração.

O ódio se expressa, digo eu, no antipetismo doentio que podemos encontrar em qualquer bolsão de classe média urbana. Ele é responsável e ao mesmo tempo ecoa o ódio que se lê, ouve e vê nos jornais, emissoras de rádio e TV.

Hoje, ouvindo o noticiário da rádio Jovem Pan, ele estava lá de forma cifrada.

A certa altura, o texto do radiojornal falou que as eleições poderiam preservar “tudo que está aí” ou escolher alguém “para consertar”.

Um comentarista entrou para descrever os horrores que tomam conta de empresas públicas, mencionando o IPEA, o IBGE, a Eletrobras e a Petrobras.

Tudo em crise!

Um bloco terminou com a notícia de que a Bovespa tinha fechado a semana em alta, apesar das péssimas notícias no front econômico, por causa da possibilidade de Dilma Rousseff perder a eleição.

É a Jovem Pan em campanha mas, ao mesmo tempo, expressando o que seus funcionários de classe média pensam e querem para o Brasil.

A possibilidade de um racionamento de água em São Paulo não foi noticiada. Falou-se na represa de Guarapiranga quase vazia, sim, mas fiquem tranquilos: o governador Geraldo Alckmin já resolveu tudo.

Nos intervalos, anúncios da Sabesp.



Luiz Carlos Azenha
No Viomundo
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O que diz o processo do caso do helicóptero dos Perrellas, tratado na Justiça de “Helicoca”

O helicóptero é apreendido na aterrissagem no Espírito Santo
O repórter Joaquim de Carvalho está mergulhado na história da apreensão de 445 quilos de pasta de cocaína num helicóptero que pertence à família Perrella, um dos escândalos mais rumorosos do ano passado e que está longe de ser explicado. É o segundo projeto de crowdfunding do DCM, totalmente financiado pelos leitores.

Esta é só a primeira reportagem de uma série especial. Outras virão, bem como um documentário. A matéria é fruto da apuração de Joaquim em Vitória e Afonso Cláudio, no Espírito Santo. Ele está agora a caminho de Minas Gerais.

O senador José Perrella de Oliveira Costa, o juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa e o procurador da República Júlio de Castilhos Oliveira Costa têm em comum não apenas o sobrenome.

O juiz e o procurador atuam no processo número 0012299-92.2013.4.02.5001, sobre tráfico internacional de drogas, em que o Oliveira Costa senador, mais conhecido como Zezé, é o sujeito oculto.

Eu fui a Vitória e a Afonso Cláudio, no Espírito Santo, conversei com pessoas envolvidas na investigação, advogados e testemunhas. Também tive acesso ao processo e a um procedimento sigiloso do Ministério Público Federal.

Era necessário contar a história da segunda maior apreensão de drogas no Estado, onde o caso é tratado como um dos maiores escândalos da história.

No processo, não há prova de que Perrella esteja envolvido na operação criminosa que pretendia colocar nas ruas da Europa 445 quilos de cocaína produzida em Medellín, na Colômbia.

Mas, embora seja mencionado não mais do que uma dezena de vezes nas 1162 páginas da ação penal, o nome dele paira como um fantasma sobre todo o processo.

Tanto é assim que, entre os servidores da Justiça Federal, a ação foi apelidada de “Helicoca”, referência ao helicóptero Robinson, modelo 66, registrado em nome de uma empresa da família Perrella e que foi usado pela quadrilha no transporte da cocaína.

Uma das poucas vezes em que José Perrella aparece é na transcrição de uma troca de mensagens entre o piloto da família Perrella, Rogério Almeida Antunes, e o primo dele, chamado Éder, que mora em Minas Gerais.

“Man, eu quase derrubei a máquina do Zezé”, escreveu ele em seu Iphone, usando o aplicativo Whatsapp.

Rogério conta que estava transportando cocaína, numa peso superior à capacidade do helicóptero. “Eu nunca passei um apuro daquele”, digita. “Nossa!”, responde o primo.

“Eu tava vendo a máquina cair. Suei de um jeito que eu nunca vi na vida, molhei a camiseta”, comenta Rogério. “Imagino”, responde Éder. “Tava com peso demais e o vento tava de cauda”, continua Rogério. “Mas deu tudo certo”, finaliza. “Que bom”, diz o primo.

Rogério, o piloto: “Man, eu quase derrubei a máquina do Zezé”
Rogério, o piloto: “Man, eu quase derrubei a máquina do Zezé”
Nos três dias que durou a operação de busca e entrega da cocaína, Éder virou um interlocutor frequente de Rogério. Com base nos registros no GPS, é possível saber que o voo com o helicóptero de Perrella começou sexta-feira, dia 22 de novembro, por volta das 14 horas.

De Belo Horizonte, o helicóptero voou para o Campo de Marte, em São Paulo, onde pousou aproximadamente às 17 horas. No aeroporto paulistano, embarcou Alexandre José de Oliveira Júnior, proprietário de uma escola de formação de pilotos no Campo de Marte e, segundo a investigação da Polícia Federal, responsável por atrair Rogério para a quadrilha.

Retomada a viagem, o helicóptero voou até Avaré. Rogério e Alexandre deixaram o helicóptero no aeroporto e foram para um hotel no centro da cidade, onde dormiram.

Na manhã seguinte, voaram até Porecatu, no interior do Paraná, onde o helicóptero foi abastecido, e daí seguiram até Pedro Juan Caballero, no Paraguai, em uma fazenda bem próxima da divisa com o Brasil.

O pouso em Pedro Juan Caballero ocorreu por volta das 9 horas, onde dois homens, um deles brasileiro, ajudaram a colocar os 445 quilos de cocaína no bagageiro e nos bancos do helicóptero.

No retorno ao Brasil, nova escala em Porecatu e depois pouso em uma fazenda em Santa Cruz do Rio Pardo, seguido de uma parada em Avaré e depois no município de Janiru, próximo de São Paulo.

Tantas paradas são justificadas pela necessidade de reabastecimento e também para esconder temporariamente a droga. Os dois evitavam parar em aeroportos regulares com cocaína a bordo.

De Jarinu, onde a droga ficou guardada, voaram até o Campo de Marte, estacionaram no hangar na escola de Alexandre e foram para um apartamento, onde pernoitaram. No dia seguinte, domingo, demoraram para decolar do Campo de Marte, em razão da chuva.

Na retomada da viagem, o destino é uma propriedade rural no município de Afonso Cláudio, no Espírito Santo.

No trajeto, fizeram duas paradas, no interior de Minas Gerais: uma em Sabarazinho e outra em Divinópolis, bem perto da sede das empresas da família Perrella, em Pará de Minas. Pela investigação, não fica claro onde pegaram de volta a droga deixada em Jarinu.

O voo estava atrasado quando chegou a Afonso Cláudio. Era quase noite. No local, aguardavam o empresário carioca Robson Ferreira Dias e o jardineiro Everaldo Lopes Souza.

No momento em que descarregavam a cocaína, policiais federais e policiais militares do Espírito Santo, que estavam de campana, se aproximaram e deram voz de prisão, sem que nenhum dos quatro esboçasse qualquer reação.

Chamou a atenção dos policiais o fato de que nenhum dos traficantes estivesse armado. Afinal, estavam em poder de algo de muito valor. A pasta base da cocaína apreendida tinha um grau de pureza elevado: 95%. Na Europa, onde a droga seria distribuída, a cocaína considerada de boa qualidade tem 25% de pureza.

Portanto, os 445 quilos trazidos de Pedro Juan Caballero, a preço estimado de R$ 6 milhões, seriam transformados em quase duas toneladas de cocaína própria para o consumo. A preço de varejo na Europa, renderiam pelo menos R$ 50 milhões.

“É muito dinheiro envolvido para uma operação tão desprotegida. Por que não havia escolta em terra? Será que ninguém da quadrilha se preocupou com traficantes rivais?”, questiona um policial civil de São Paulo, com experiência em investigação de narcóticos.

O juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa também tem os seus questionamentos. “Por que a quadrilha usou o helicóptero do senador se o Alexandre, dono de uma escola de pilotos, tem cinco helicópteros e poderia fazer uso de qualquer um deles?”

O processo
O processo
Outra dúvida: Gustavo Perrella, deputado estadual e filho do senador Zezé Perrella, autorizou o voo até domingo à tarde, mas quando houve a prisão já era quase noite, e não há registro telefônico de que o piloto, empregado dele, tenha sido procurado.

Como o piloto faria desaparecer do helicóptero o forte cheiro da pasta base de cocaína, que ficou impregnado, é outro mistério. O que Rogério diria ao patrão, caso ele não soubesse do transporte de cocaína, a respeito do odor?

Estas são perguntas à espera de respostas. Há muitas outras, como admite o próprio juiz. Mas talvez algumas nunca apareçam. É que, na segunda-feira passada, 7 de abril, os únicos presos nesta operação foram colocados em liberdade, sem que fossem ouvidos.

A libertação foi uma reviravolta que surpreendeu até o mais otimista dos advogados. Todos eles já esperavam por uma condenação severa — no mínimo, oito anos, em regime fechado, já que tráfico internacional é considerado crime hediondo.

Os advogados e os réus estavam tensos quando o juiz adentrou a sala, com uma hora e dez minutos de atraso. Ele se desculpou pela demora. “Estava trabalhando na minha decisão. Vou mandar bater o alvará de soltura”, disse.

O mais experiente entre os advogados de defesa, Marco Antônio Gomes, admite: “Tive que fazer um esforço muito grande para não dar um grito e comemorar. O alvará de soltura é o ápice da advocacia criminal. Se você perguntar a um bom advogado criminalista se ele prefere ficar com a modelo mais bonita do mundo ou obter um alvará de soltura, com certeza ele escolherá o alvará de soltura.”

No caso do Espírito Santo, os advogados nem tiveram muito trabalho para chegar ao ápice. O principal motivo para a libertação dos presos foi uma denúncia do Ministério Público Federal, que tramitava em sigilo. O Ministério Público está, a rigor, no lado oposto da defesa.

Mas, neste caso, facilitou o trabalho dos advogados. Ou será que foi a Polícia Federal que meteu os pés pelas mãos? O fato é que o procurador da República Fernando Amorim Lavieri acusou a Polícia Federal de efetuar a prisão dos traficantes mediante uma prova ilícita.

Segundo ele, foi uma interceptação telefônica ilegal realizada em São Paulo que levou à descoberta de que a droga seria descarregada em Afonso Cláudio. Na denúncia do procurador, não é citado o telefone grampeado. A acusação, vaga e genérica, serviu, no entanto, como justificativa para o juiz colocar os traficantes em liberdade.

Diante da versão do procurador, cai por terra a história de que os bravos homens do serviço reservado da PM do Espírito Santo teriam feito a investigação que levou à descoberta da quadrilha.

É essa a explicação oficial: a PM descobre que uma fazenda foi comprada a preço superfaturado e estaria sendo usada por pessoas suspeitas, e avisa a PF, que monta a operação no meio do mato, à espera da chegada da droga.

Ao decidir libertar os presos, o juiz Marcus Vinícius argumentou que já tinha se esgotado o prazo legal para a prisão sem julgamento. Na verdade, ainda faltavam alguns dias, mas esse prazo, a rigor, é elástico. Vale a interpretação do juiz.

“Eu entendo que a regra é a liberdade, prisão é exceção”, explicou Marcus Vinícius. “Não sou nenhum Torquemada. Julgo com base na lei”.

Ele remarcou o julgamento para outubro e admite que os acusados poderão fugir.

Para conceder o alvará de soltura, o magistrado não exigiu a apresentação de passaportes — “medida inócua” — nem fixou o pagamento de fiança, que poderia inibir a fuga. Mas talvez os acusados nem precisem fugir.

O juiz afirma que, na hipótese do Ministério Público sustentar a acusação de grampo ilegal, vai considerar nulo todo o processo.

O resultado prático é que os quatro acusados voltarão a ter ficha limpa e o helicóptero será devolvido para os Perrellas.

O delegado da Polícia Federal Leonardo Damasceno, que desde os primeiros dias depois da prisão em Cláudio Afonso inocenta publicamente os Perrellas, diz que a instituição não fez nada de errado.

Em nota, a Polícia Federal do Espírito Santo se manifestou assim a respeito do desfecho do processo:

“Independente da soltura dos presos, a retirada de circulação de quase meia tonelada atinge a todos os planos e programas de segurança e saúde públicas, deixando essa Superintendência orgulhosa de sua atuação em conjunto com a Polícia Militar do Espírito Santo.”

José Perrella de Oliveira Costa não é parente do juiz Marcus Vinícius de Oliveira Costa nem do coordenador do Núcleo Criminal da Procuradoria da República no Espírito Santo, Júlio de Castilhos Oliveira Costa, mas em Vitória ou em Afonso Cláudio, onde o caso do helicóptero é tratado com indignação, as pessoas comuns dizem que a Justiça foi como uma “mãe” para os acusados e também para os suspeitos. O senador Perrella não foi sequer ouvido, nem para dizer que não tem nada a ver com o crime.

Como atesta a Polícia Federal, ele não é suspeito.

Os Perrellas: eles não são suspeitos, segundo a PF
Os Perrellas: eles não são suspeitos, segundo a PF
Joaquim de Carvalho
No DCM
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Charge online - Bessinha - # 2106

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Pimenta é só para os olhos dos outros

O candidato do PSDB ao Governo de Minas, Pimenta da Veiga, escolhido a dedo por Aécio Neves, foi indiciado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro.

Antes tarde do que nunca, a Polícia Federal indiciou o tucano Pimenta da Veiga por envolvimento no mensalão tucano. Pimenta é, ou era, o candidato oficial do PSDB ao Governo de Minas Gerais — escolhido a dedo por Aécio Neves.

Pimenta foi ministro das Comunicações de FHC. Seu nome está nos anais da privataria tucana. Está também no caderninho da Polícia Federal, e já faz muito, muito tempo. Pimenta é acusado do crime de lavagem de dinheiro.

A imprensa amiga, de bico longo e grossa plumagem, não o chama de mensaleiro — isso não se faz com os amigos. Tampouco traduz lavagem de dinheiro por “corrupção” - não existe pecado no reino dos privatistas, apenas negócios.

Essa imprensa que presta bons serviços a Pimenta, a Aécio e seu partido “informa” que o candidato tucano é “suspeito” de receber R$ 300 mil das agências de publicidade de Marcos Valério. Quanta condescendência. Suspeito? Pimenta embolsou R$300 mil. Nem mesmo ele nega que tenha agasalhado a bufunfa.

Pimenta reconhece ter recebido tal valor e defende que mereceu, por tudo que fez às empresas de Marcos Valério, a quem prestava serviços advocatícios. O último advogado que alegou prestar serviços a empresas de Marcos Valério, Rogério Tolentino, foi condenado e já cumpre pena.

Se a defesa de Pimenta se resume a dizer que prestava serviços a Marcos Valério, não é preciso dizer mais nada. Sabedores que somos de qual era o negócio de Marcos Valério, se alguém assume que prestava serviços em prol de seus negócios, o que a Justiça está esperando pra tomar providências? Por que a Polícia Federal esperou mais de uma década para fazer o indiciamento?

Graças à demora, Pimenta está próximo de completar a idade de ouro, os 70 anos. Nessa fase, qualquer um passa a gozar do benefício da idade da inocência.

Aécio Neves, ao invés de agradecer a demora, reagiu indignado. Defendeu aquele que, ontem, era seu cabo eleitoral de luxo; hoje, é seu fardo, sua mala sem alça.

Aécio queria a ajuda de Pimenta para, juntos, de mãos dadas, garantirem, em outubro, alguns milhões a mais em Minas. Milhões de votos, bem entendido.

Inconformado com o tropeço, o presidenciável tucano pergunta por que a denúncia foi ressuscitada justo depois de Pimenta ter sido escolhido candidato.

Não ficou bem claro qual é o problema. A indignação é com a acusação ou com o fato de que, agora, Aécio já não sabe o que fazer com aquele que cuidaria de seu quintal? Como explicar que sua ajuda não é mais bem vinda?

O filme que roda na bobina é previsível. O outrora ministro, transformado em candidato, agora é indiciado. Mais algumas voltas do rolo e será réu.

Alguém provavelmente avisará a Pimenta da Veiga que o gato subiu no telhado. Alguém, forçosamente, sugerirá que saia de fininho, para não atrapalhar o presidenciável, assim como se fez com Eduardo Azeredo, que, ao renunciar ao mandato, fugiu do STF e vê seu processo transferido para as calendas gregas.

Pimenta, assim como Eduardo Azeredo, esbarrou em Marcos Valério e caiu na teia de denúncias daquele mensalão. Pimenta é provavelmente tão inocente quanto Azeredo em sua relação altruísta com Marcos Valério.

Para a sorte de ambos, o cordão dos tucanos mineiros engarranchados com Valério é desfiado lentamente, a passos de tartaruga. Pimenta, mesmo, só nos olhos dos outros.

Saul Leblon
No Carta Maior
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Juvenal Juvêncio, o fabricante de manchetes, detona José Serra


O presidente do São Paulo, Juvenal Juvêncio, é um personagem polêmico. Odiado por muitos, acusado de ser um fanfarrão e de se eternizar no poder como presidente do São Paulo, o dirigente, hoje com 82 anos, porém, tem uma virtude amada por jornalistas. Como escreveu o Sérgio Xavier Filho, da Placar, "basta colocar o microfone à sua frente. Juvenal é manchete garantida".

Na entrevista que deu ao programa Bola da Vez, da ESPN Brasil, que vai ao ar na terça-feira, 15 de abril, o cartola detona José Serra ao contar a história dos porquês políticos que, segundo ele, impediram que o Morumbi fosse o estádio para sediar jogos da Copa do Mundo em São Paulo. Fala de Lula, de Kassab...

José Serra, furioso, emitiu na terça-feira (8) uma nota desmentindo Juvenal. "Sempre apoiei que a abertura da Copa fosse em São Paulo e no estádio do Morumbi. As afirmações em contrário de Juvenal Juvêncio além de desconexas são falsas", disse o simpático tucano. Tá bom.

Por tudo isso é verdade que, como disse o amigo no Flávio Fraschetti no Facebook, com sua ironia costumeira, "pior que esse cara vai fazer falta". É fato. Suas entrevistas são impagáveis, como mostra o trecho:


No Fatos Etc
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Inflação

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Nasceu para a internet


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Operação Banqueiro: Sobre a ação movida pelo ministro Gilmar Mendes.


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, abriu uma ação de indenização na Justiça de Brasília contra este autor de Operação Banqueiro e a editora Geração Editorial, segundo hoje informam sites na internet (a propósito, o site “Consultor Jurídico”, do empresário e jornalista Márcio Chaer, colocou a notícia no ar sem se dar ao trabalho de me procurar para ouvir o “Outro Lado”, o que lamento profundamente. O título do texto no site afirma que o ministro pede indenização “por ofensas”. Note bem, caro leitor, não alegadas nem supostas, mas efetivamente “ofensas”, ou seja, coisa pronta e acabada, segundo o site. Desse modo, o site manobra a realidade e comete grave imprecisão jornalística ao apresentar aos seus leitores como um fato consumado e real o que é apenas uma mera alegação de uma parte em uma ação judicial).

Acho oportuno reafirmar aos leitores que procurei o ministro Gilmar Mendes inúmeras vezes ao longo da elaboração do livro, por meio do então assessor de imprensa do STF, por e-mails e telefonemas à sua assessoria. Infelizmente, ele deixou de me receber, abrindo mão da oportunidade de, tranquilamente e com todo o tempo necessário, oferecer a sua versão sobre os fatos. Recusou-se quando poderia se manifestar, e agora procura o Poder Judiciário, no qual ocupa importante cargo, para obter deste jornalista e da editora uma série de providências, incluindo alta soma de dinheiro.

A petição formulada pelo ministro, já prontamente disponibilizada na internet, estabeleceu um valor de R$ 200 mil para a causa e pede ao Judiciário que nos obrigue, dentre outras coisas, a publicar no livro, em futuras edições, a íntegra de sua própria petição, no que se configura uma clara tentativa de alteração do conteúdo de uma obra que foi publicada de acordo com as leis em vigor, dentro das regras democráticas conquistadas à custa de muito sacrifício do povo brasileiro.

O ministro alega, em síntese, que o livro pretendeu “inseri-lo como protagonista de esquema escuso e notadamente ilegal”.

Basta folhear o livro para verificar que ele se trata de uma narrativa objetiva dos fatos. Não há uma única “acusação” como esta agora apresentada pelo ministro. O ministro também não apresenta uma única palavra que possa ser considerada “ofensiva” contra ele.

No decorrer da ação, vou demonstrar que simplesmente exerci o meu ofício de jornalista e o meu direito de cidadão de fazer um retrato de determinada realidade, tendo por base inúmeros documentos e entrevistas, incluindo declarações públicas do próprio ministro.

Entendo que o ministro possa ter ficado incomodado com certos fatos que o livro trouxe à tona ou que simplesmente recuperou de fontes públicas e já antes divulgadas. Mas ele, como homem público que ocupa cargo de alto interesse público, membro da mais alta corte de Justiça, deve compreender que a democracia não apenas comporta, mas impõe a existência de um ambiente seguro para o registro independente jornalístico sobre fatos e comportamentos de seus mais conhecidos homens públicos. É parte da democracia e em nenhum momento excedi o meu direito de expressão consagrado na Constituição.

Obrigado, Rubens Valente.
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Jornal Nacional tem a pior audiência de sua história nesta sexta-feira

Com credibilidade seriamente abalada, jornalismo da Globo desce a ladeira em importância e audiência


Um fato inédito correu na noite desta sexta-feira (11). O “Jornal Nacional” registrou a pior audiência de toda sua história. O principal telejornal da Rede Globo marcou uma média de apenas 18 pontos. Cada ponto equivale a 65 mil televisores sintonizados.

Até então, o recorde negativo do telejornal pertencia a edição exibida no réveillon de 2013, quando marcou 19 pontos. No horário, o SBT ficou na segunda colocação com 11 pontos, e a Record em terceiro com 7 pontos.

Os dados são prévios, e podem sofrer alterações no consolidado. No horário foram contabilizados apenas 58% de participação, o que se torna alarmante para um dia comum, sem feriados por exemplo.

No 007BONDeblog
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O pré-julgamento de André Vargas

Apesar da imprensa, juiz define acusações criminais contra parlamentar como "prematuras" e "absolutamente estranhas"

Acabo de fazer uma descoberta impressionante sobre as acusações contra o deputado federal André Vargas. Depois de renunciar a vice-presidência da Câmara, ele irá enfrentar uma ameaça de cassação de seu mandato.

O mais preocupante é a vontade desenfreada de culpar e punir sem o cuidado de sustentar cada denúncia em provas robustas, e sem dar ao acusado o direito de provar sua inocência. Não sei se André Vargas é culpado ou inocente das denúncias que tem sido veiculadas nos últimos dias.

Mas ele tem sido denunciado com tanta veemência que, mais tarde, seus acusadores terão imensa dificuldade para admitir seus erros — se eles forem demonstrados. Isso também explica, na minha opinião, a dificuldade de tantos veículos para fazer uma revisão sobre aquilo que se escreveu em 2005 — e não se conseguiu demonstrar depois.

André Vargas parece ingressar naquela categoria de cidadão acusado com tamanha brutalidade que jamais conseguirá mostra que é inocente.

Veja só: no dia 7 de abril o juiz Sérgio Fernando Moro, responsável pelo inquérito da Operação Lava Jato, que investiga o império de 10 bilhões de reais do doleiro Alberto Youssef, produziu duas afirmações essenciais sobre o papel de André Vargas no caso.

Falando sobre as relações entre os dois, que os meios de comunicação tem descrito naquela linguagem de Gil Gomes nos bons tempos do rádio policial, o juiz escreveu que é “prematura a afirmação de que tal relação teria natureza criminosa.” Olha só. É prematuro.

No mesmo despacho, o juiz fala mais.

Afirma que crimes como “evasão de divisas, corrupção de empregado público da Petrobrás e lavagem de dinheiro” como sendo absolutamente estranhos à qualquer relação Alberto Youssef e André Vargas.” Está lá: “absolutamente estranho. “ Palavra de juiz. Para ele, uma coisa nada tem a ver com a outra.

André Vargas tem algo a ver com corrupção na Petrobras? Nada. Com lavagem de dinheiro? Nada.

Tem a ver com o que mesmo? Com um passeio — condenável — de jatinho até João Pessoa com a família.

Vamos combinar.

É uma prática tão generalizada entre cidadãos que se aproximam do dinheiro e do poder que muitos jornalistas que o acusam de aceitar favores indevidos certamente aceitaram viajar nessas condições, sem culpa nem dores na consciência.

Ah... Ele também tem um prestação de contas incoerente da campanha de 2006. Crime eleitoral, caixa 2.

Sabe: aquilo que Delúbio Soares admitiu em 2005 mas ninguém considerou porque é grave, é errado, mas é um delito menor.

Embora a medicina admita bebês prematuros, que precisam de cuidados especiais para levar uma vida normal, no vocabulário jurídico a palavra tem outro sentido.

É aquilo que não pode ser dito.

Absolutamente estranho é aquilo que não é.

Você entendeu. Duas semanas depois que os telejornais e revistas do país já haviam dedicado longas reportagens sobre o caso, competindo pelos adjetivos mais escandalosos, pode-se conhecer a palavra da lei. O juiz Sérgio Moro, que chegou a auxiliar a ministra Rosa Weber, do STF, no julgamento da AP 470, afirma que não se encontrou, até o momento prova de que que André Vargas e o doleiro Alberto Youssef cometessem crimes.

Eu acho impressionante. Sabe por que?

Porque a história política-jurídica-eleitoral da AP 470 parece repetir-se — e só não vê quem não quer.

Acusa-se primeiro para se provar depois. Acusa-se muito, com repetição e veemência.

Li hoje, num jornal, que André Vargas é “suposto” sócio de Youssef. Quer apostar que, em 24 horas, não se falará mais em “suposto”?

Por que não investigar melhor e reconhecer que é uma acusação “prematura”? Aliás: por que você precisou aguardar por este modesto blogue para saber o despacho do juiz de um caso que está em todas as manchetes há dias? Eu, este humilde blogueiro...

Porque isso não dá leitura nem audiência. Dúvida não vende jornais, dirá o editor. Suposto livra a cara de quem não pode sustentar o que diz mas dá a impressão de que a pessoa sabe o que está falando. Esconde o teria, o seria, o poderia — truques que o leitor já conhece.

Mas não é só isso. O Mercado de Notícias não é só o Mercado de Notícias, como explica o filme de Jorge Furtado.

É eleição presidencial, também.

O professor Lincoln Secco mostrou que, depois das denúncias de Roberto Jefferson, as revistas semanais deram 17 capas consecutivas sobre o caso em 2005.

O saldo é que, pela única vez em seus oito anos de governo, Luiz Inácio Lula da Silva ficou com aprovação negativa. Ele se recuperou e venceu a eleição — em outubro de 2006.

Quem já olhou no calendário de 2014 sabe o que o tempo é muito mais curto dessa vez. Não é preciso ser um marqueteiro para ver quem pode ganhar com a alta velocidade, certo?

Dirceu perdeu o mandato em 1 de dezembro. Dois dias antes, a CPMI já estava de posse de um documento essencial para colocar em questão o pilar da denúncia contra ele — a tese de que o PT usava dinheiro público para comprar o voto de parlamentares.

A compra de votos jamais seria demonstrada, nós sabemos.

A tese de que ela era feita através de recursos públicos já estava desmentida em 29 de novembro de 2005, em documento confidencial que a Visanet enviou a CPMI. Ali a empresa esclarecia que era a única proprietária dos recursos empregados nas campanhas do cartão Visa com a bandeira do Banco do Brasil.

Também se definia como “empresa de capital privado”. Definia sua relação com o tesoureiro Delúbio Soares como “nenhuma”. Você leu? Soube disso? E olhe: a CPMI sabia disso dois anos antes de cassar Dirceu, numa noite triste para a política brasileira, quando um “suposto” cronista observou, como se fosse um crítico do Zorra Total, que a resistência do parlamentar ficara monótona, burocrática.

Mesmo assim, em março de 2006 Dirceu foi acusado de fazer todas essas coisas na condição de “chefe da quadrilha.” Em dezembro de 2012, ele foi condenado. E em março de 2014 o STF reconheceu que o crime de quadrilha não fora demonstrado, absolvendo Dirceu.

Advogados insuspeitos de qualquer simpatia petista, militantes ativos do conservadorismo puro e duro, dizem que não se garantiu o amplo direito de defesa.

Revisando o desmembramento, o STF mandou o tucano Eduardo Azeredo para a primeira instância, onde terá direito a um segundo grau de jurisdição e possivelmente terá a pena, quando a receber, prescrita. Em agosto de 2012, quando negou o STF negou-se a fazer o mesmo com acusados do PT, foi aplaudido pela decisão, a caminho do “maior julgamento da história.”

Viu como é bom não falar o que não deve ser dito?

Paulo Moreira Leite

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Lula “parte pra cima”, abre o jogo sobre a Globo e critíca o massacre da grande mídia


Em mais um ato da pré-campanha de Alexandre Padilha ao governo de São Paulo, nesta sexta (11), o ex-presidente disse: “Não temos a Rede Globo do nosso lado. Aliás, temos contra. Não temos os meios de comunicação nos defendendo. A gente só aparece no jornal com matéria negativa. Mas temos um instrumento que eles não têm: é a nossa capacidade de convencimento, aliado a algo maravilhoso que é a internet. Então, está na hora de discutir quem é quem na política brasileira. Vamos comparar o que era o Brasil antes de nós e o Brasil depois de nós”, afirmou.

Declaração de Lula vem no momento em que a grande mídia no Brasil parte para o “tudo ou nada”. Apesar da queda de Dilma, Aécio Neves não tem subido nas pesquisas. Preocupada com isso, Globo tem reservado em média 10 minutos ao dia para reportagens contra o governo no “Jornal Nacional”. A pauta é inflação, Petrobras, André Vargas e atrasos na copa. Caso do mensalão do PSDB durou só um dia no noticiário, bem como o caso de corrupção do pré-candidato ao governo de Minas pelo PSDB, Pimenta da Veiga. No mês passado o Procurador Geral da República denunciou dois secretários do governo de Alckmin, pelo caso de corrupção do metrô de São Paulo. Notícia não foi divulgada no “Jornal Nacional” e não foi manchete de nenhum grande jornal.

Detalhes do caso “Pasadena” são ignorados, como o fato de que empresários renomados como Jorge Gerdau, Fábio Barbosa (editora Abril) e Roger Agnelli (ex-presidente da Vale) também aprovaram a compra da refinaria, pois faziam parte do conselho de administração da Petrobras na época do negócio. A ideia é isolar Dilma, criando a imagem da “má gestora que assina sem ler.” No caso do deputado André Vargas, a grande mídia omite que o senador Álvaro Dias (PSDB) também voou no avião do doleiro Alberto Youssef, segundo reportagem da Folha de São Paulo de 04 de março de 2001.

No DesmascarandoGloboFolha
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“Vamos navegar na internet enfrentando as mentiras que falam contra nós”


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve ontem (11) com o coordenador e ex-ministro Alexandre Padilha em uma plenária petistas em Araçatuba. A atividade integra a Caravana Horizonte Paulista.

Em seu discurso, Lula defendeu o rigor do governo da presidenta Dilma Rousseff no combate à inflação. “Se tem alguém que é contra a inflação, não são os tucanos. Somos nós, que somos representantes da classe trabalhadora, porque quem sofre com a inflação é o peão”.

Lula também falou de conquistas históricas dos governos do PT, como o aumento de três para sete milhões de estudantes universitários e o fim das filas do INSS. “Qual foi o partido que fez mais que o PT na história desse país? Qual foi o partido que gerou mais emprego?”, questionou.

O ex-presidente relacionou tudo que o PT fez em seus governos com o que Padilha poderá fazer, caso seja eleito governador de São Paulo. “Se nós conseguimos fazer em 11 anos o que fizemos no Brasil, eu fico imaginando como serão os próximos anos com o Padilha governando São Paulo”.

“Nós temos que discutir quem é quem na política brasileira. Comparar o que nós fizemos e o que os tucanos fizeram”. Para Lula, os setores conservadores não admitem outro mandato do PT na Presidência. O presidente defendeu que a militância nas ruas e nas redes sociais deve fazer o debate político. “Vamos navegar na internet enfrentando as mentiras que falam contra nós”.

No Instituto Lula
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Armação para fraudar contratos de R$ 2,7 bi da CPTM começou dois anos antes; leia as mensagens


Em 26 de agosto do ano passado, o Viomundo denunciou, em primeira mão, o que o relatório da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), divulgado em 20 de março, confirma:  o cartel envolvido  na  fraude e superfaturamento de licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) operou até 2013.

Entre os contratos suspeitos investigados pelo Cade estão seis destinados à reforma e manutenção de trens e dois que visavam à compra de trens para a CPTM. Eles somam R$ 2,7 bilhões. Assinados em 2013, lesaram os cofres públicos paulistas em cerca de R$ 810 milhões, dos quais R$ 216 milhões para pagamento de propina.

Atentem à tabela abaixo. É justamente sobre esses oito contratos da CPTM assinados em 2013.


Os dois últimos — somam R$ 1,8 bilhão — foram assinados no segundo semestre de 2013, ou seja, depois que as denúncias já eram públicas.

Os editais das licitações são de 2012.

Um ano antes, porém, — portanto 2011 —, as empresas do cartel já estavam se armando para  fraudar as licitações. Documentos obtidos na busca e apreensão realizada por agentes da Polícia Federal (PF) e do Cade, comprovam o complô.

Um deles é o e-mail, de fevereiro de 2011 (abaixo), enviado por Manuel Carlos do Rios Filho a Telmo Giolito Porto, ambos diretores da Tejofran, uma das empresas denunciadas. Manuel diz que “estava pensando em acomodação imediata do mercado” e que já tinha conversado com o pessoal sobre uma proposta de divisão das licitações.


Entre 1995 e 1996, Telmo Porto foi diretor de Operações da CPTM. Atualmente, é  professor da Escola Politécnica da USP.

Seu nome aparece na Junta Comercial do Estado de São Paulo como sócio ou representante da Tejofran ou da Trail Infraestrutura (pertence aos controladores da Tejofran) em 77 empresas ou consórcios. Telmo e Manuel Carlos estão denunciados no relatório do Cade.

As negociatas em jogo no e-mail de fevereiro de 2011 objetivavam as licitações de seis lotes para manutenção dos trens da CPTM em circulação e dois para compra de novos. As tentativas de acordo envolviam CAF, Tejofran, Temoinsa, MGE, Alston, MPE, entre outras do cartel.

O esquema era tão bem organizado que, segundo o relatório do Cade, tinham três versões para a divisão do mercado. As versões 1 e 2, datadas de 2011, demonstrando que a armação começou mesmo um ano antes da publicação dos editais, e a 3, sem data.

A nota 142, do relatório do Cade, fala das versões. A 143 exibe uma delas.


Em 4 de julho de 2012, nova troca de e-mails entre os funcionários da Tejofran revela o andamento das licitações. Aparentemente, dificuldades com a Bombardier (BB) e a CAF.




Alckmin insiste em manter raposas tomando conta do galinheiro

Siemens, Alston, Bombardier (BB), CAF, Temoinsa, ABB, Mitsui, Trans, Tejofran, MGE, TCBR Tecnologia, Iesa e Serveng-Civilsan são delatadas como participantes do cartel metroferroviário.

Coincidentemente, só as que compunham o cartel participaram das licitações da CPTM ocorridas em 2012, cujos contratos foram assinados em 2013.

Atentem, de novo, à tabela que publicamos no início desta reportagem.

A CAF, dos “espanhóis”, foi a vitoriosa em três licitações da CPTM: duas para manutenção e uma para fabricação de trens, totalizando R$ 1,33 bilhão.

O consórcio Iesa-Hyundai-Rotem ficou com o outro lote de fabricação de trens. Valor: R$ 788 milhões. Foi assinado em agosto de 2013, quando as denúncias já estavam na mídia.

A Hyundai-Rotem foi incluída como participante do esquema no segundo relatório do Cade, publicado há 20 dias.

Junto com a Siemens, a Hyundai-Rotem tem um outro contrato com o Estado de São Paulo. Ela foi a responsável pela fabricação dos trens para a PPP da linha 4 do Metrô paulista.

Os consórcios TMT (Temoinsa, Trans Sistemas de Transportes e Trail Infraestrutura) ganharam as outras quatro licitações. A Trail Infraestrutura pertence aos controladores da Tejofran, cujos diretores aparecem nos e-mails, participando da organização da “divisão do mercado”.

A Tejofran ficou com dois lotes, através dos consórcios TMT e TMT 2000.

O seu dono, Antonio Dias Felipe, é fundador da Fundação Mário Covas. Ele esteve envolvido em diversas denúncias, entre as quais a máfia da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do Estado de São Paulo. Por muitos anos, a Tejofran financiou a campanha dos tucanos paulistas ao governo do Estado.

No e-mail de 4 de julho, Telmo Giolito Porto, da Tejofran, diz a outros dois diretores da empresa, que Bandeira, alarmado com a BB (Bombardier) e a CAF, decidiu cancelar a coordenação.

A nota de rodapé 87 do relatório do Cade diz que Bandeira é provavelmente Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, atual diretor-presidente da CPTM:


Mário Manuel Bandeira é pessoa de confiança do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Em depoimento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 11 de setembro de 2013, disse que no primeiro relatório do Cade, feito entre maio e junho de 2013, não havia não havia nenhum funcionário do governo paulista citado.

Ironicamente, no segundo relatório, o próprio presidente da CPTM é citado nas relações com o cartel: a mensagem de 4 de julho de 2013 de Telmo Giolito Porto, do grupo Tejofran, dizendo que Bandeira decidiu “cancelar a coordenação”.

Supõe-se que a coordenação do cartel era com vistas às licitações que ocorreriam em breve.

Àquela altura, os editais de licitação da CPTM já estavam publicados.

E o relatório do Cade indica que Bandeira tinha conhecimento do que estava se passando.

Os editais, vale relembrar, foram assinados por José Luis Lavorente e Milton Frasson, respectivamente diretor de operação/manutenção e diretor administrativo/financeiro da CPTM. O que indica que, além de Bandeira,  pelo menos, outros dois membros da diretoria da CPTM sabiam dos detalhes do “projeto”.


Frasson não está mais na empresa. Juntamente com Nelson Scaglione, foi denunciado pela corregedoria do governo paulista por lavagem de dinheiro, via postos de gasolina.

Lavorente segue como diretor de Operação e Manutenção da CPTM.

É pessoa da estrita confiança de Alckmin. Foi o governador de São Paulo que o promoveu ao cargo de direção na estatal de trens, em 2003. Durante o governo Serra (2007-2008), Lavorente deixou a CPTM, mas permaneceu em cargos de comando da estrutura administrativa do governo como cota de Alckmin. Com o regresso de Alckmin ao Palácio dos Bandeirantes, em 2011, Lavorente reassume o posto de direção na CPTM.


Segundo a IstoÉcom base em documentos em poder do Cade e Ministério Público, Lavorente é um dos cinco operadores do propinoduto do tucanato paulista.

Em um documento analisado pelo CADE, datado de 2008, Lavorente é descrito como o encarregado de receber em mãos a propina das empresas do cartel e distribuí-las aos políticos do PSDB e partidos aliados.

Além de ser apontado como o distribuidor da propina aos políticos, Lavorente responde uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que aponta superfaturamento e desrespeito à lei de licitações. O processo refere-se a um acordo fechado por meio de um aditivo, em 2005, que possibilitou a compra de 12 trens a mais do que os 30 licitados, em 1995 e só seria válido até 2000.

Baseada no e-mail de 2012 do diretor da Tejofran, a nota de rodapé 88 do relatório do Cade resgata um outro velho conhecido do esquema: José Roberto Zanibonni, ex-diretor da CPTM. Como Bandeira havia cancelado a coordenação, Reinaldo Andrade, da Tejofran, afirma que conversaria com “Zani”, sobre o assunto.


Na época das licitações, em 2012, Zaniboni era diretor Focco Engenharia. Foi ele que, em 2000, como diretor CPTM, assinou os contratos da fase I da linha 5 do Metrô e da reforma do trens, em 2002 .

Em 2008, ele se tornou sócio da Focco Engenharia, que segundo a PF seria usada para ajudar a execução do cartel. Os indícios contra Zaniboni eram tão fortes que a PF pediu o bloqueio dos seus bens. Zaniboni foi condenado  pela Justiça suíça pelo recebimento de US$ 836 mil de propina. Em 2013, teve seus bens bloqueados pela Justiça brasileira.

Confirma-se, assim que Zaniboni, via a Focco Engenharia, fazia parte da engrenagem de fraudar licitações no Estado de São Paulo.

O segundo relatório do Cade aponta ainda para a atuação de outro lobista carimbado, que operou para os tucanos em diversas licitações de 2000 até 2013: Arthur Teixeira. Ele é dono da empresa de consultoria da Procint e da Constech, além de diversas outras e das off shore Gantown e Leraway Consulting, no Uruguai. Em 2008, representação do Partido dos Trabalhadores (PT) ao Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo pediu a quebra de sigilo dessas empresas, para verificar quem recebeu a propina. Até hoje isso não feito.

Diz o relatório do Cade: “Nos três momentos (1998-2003, 2007-2008 e 2011-2013), os supostos ajustes teriam contado com a facilitação das empresas de consultoria Procint e Constech, que teriam auxiliado as empresas a implementar suas estratégias anticompetitivas”.


Conclusão: O cartel agiu na CPTM até 2013. E o que é pior. Com complacência do governador Geraldo Alckmin que, apesar de todos os sinais, insiste em manter as raposas tomando conta do galinheiro.

Conceição Lemes
No Viomundo
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Em Israel jogador reage a insultos racistas

Jogador de basquete Schortsanitis reage a insultos racistas
Sofoklis Schortsanitis, jogador do time de basquete Maccabi Tel Aviv, reage a insultos racistas de um torcedor enquanto saía da quadra ao final da partida contra o Hapoel Tel Aviv.

O Hapoel pediu que o jogador seja suspenso até o final da temporada. O Maccabi divulgou nota condenando todo o tipo de violência, e também destacou que o jogador não bateu nem feriu nenhum espectador. A Federação Israelense respondeu com uma “proposta” de sanção de oito partidas, 11.500 dólares e 40 horas de trabalho.


O que você achou do episódio, querido leitor?

a) bem feito pro racista. Levou uma surra pedagógica.
b) reação exagerada. Foi apenas uma brincadeira do torcedor
c) nada a ver. Vocês enxergam racismo em tudo!
d) tinha que amarrar no poste esse jogador de basquete
e) não sei. Vou esperar a opinião da Sheherazade

Deixe seu choruminho sua opinião na caixa de comentários.

No WandNews
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Valor Econômico mistura números e eleva prejuízo de Pasadena para US$2 bilhões

Em geral mais objetivo nas suas matérias, o jornal “Valor Econômico” pouco a pouco parece abrir mão do rigor jornalístico, igualando-se aos demais jornais na falta de apuração correta dos dados.

Sob o olho “Análise”, a matéria "Ex-presidente tenta blindar a estatal" é eivada de erros técnicos, erros graves de informação e de interpretação:

Erro 1 — afirma que a Petrobrás “jogou pelo ralo” US$ 2 bilhões com a compra da refinaria Pasadena. Todas as denúncias até agora divulgadas não chegam perto desse número.

Erro 2 — na hora de contabilizar o que considera prejuízo total, a matéria soma US$ 485 milhões pagos pela refinaria, mais US$ 340 milhões pelos estoques de óleo cru, mais US$ 340 milhões por multas, juros e honorários dos advogados. Mesmo descontando-se erros primários de contabilização de prejuízos, o total é US$ 825 milhões, longe dos US$ 2 bilhões informados.

Erro 3 — Sem nenhuma explicação, dobrou o valor contabilizado como garantias bancárias, juros, honorários e despesas processuais — dos originais US$ 173 milhões para US$ 355 milhões. Não separou o que é prejuízo efetivo (multas, honorários de advogados) do que é despesa inerente à operação.

Erro 4 — Trata como prejuízo US$ 340 milhões pagos por estoques de petroleo, sem considerar que estoques são refinados e revendidos no mercado.

Erro 5 — Trata como escândalo cláusula do acordo de acionistas que previa prêmio de 20% para a Astra Oil (sobre o valor original negociado) caso ela saísse do negócio e deixasse a Petrobras no controle. Ignora ser hábito consagrado no mercado o chamado “prêmio de controle” — isto é, pagar mais por participação que permita o controle acionário.

Erro 6 — Para criticar o prêmio, a reportagem refere-se a entrevista de José Sérgio Gabrielli. Mas ignorou todas as explicações dadas por ele, sobre as condições do mercado no momento da compra (que tornavam a compra atraente), depois da compra, com a crise de 2007 (tornando a refinaria desinteressante) e, mais recentemente, com as mudanças no mercado de petroleo (tornando novamente a refinaria rentável).

Erro 7 — Na hora de contabilizar prejuízos, não levou em conta o valor atual da refinaria, que produz 100 mil barris diários de derivados de petróleo e opera com lucro.

Erro 8 — Menciona “evidências encontradas até agora nas dezenas de documento relacionadas à compra da refinaria que tornaram públicas negociatas”. A matéria não explica o que considera como “negociatas”. Os documentos até agora divulgados não trazem menção a nenhuma “negociata”. No máximo, cláusulas de negócio que poderiam ser classificadas ou como usuais ou como mal negociadas.

Aqui, a matéria do jornal, para assinantes.


Do GGN
No Limpinho&Cheiroso
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Petrobras - Lucro

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O histórico de perseguição a José Dirceu


O último e mais recente capítulo das ações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal contra José Dirceu envolve a quebra de sigilo telefônico de cinco operadoras de celular, durante um período de 16 dias, de todas as ligações efetuadas e recebidas em duas coordenadas geográficas: Latitude - 15°55'04.51'' S e Longitude 47°47'04.51'' — onde se encontra o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, e a Latitude - 15°47'56.86'' S e Longitude - 47°51'38.67'' — onde se encontra o Palácio do Planalto.

Trata-se da Ação Cautelar 3599, que foi mais uma solicitação do Ministério Público do Distrito Federal, acatada pelo juiz da VEP Bruno André Silva Ribeiro e que tramita hoje no Supremo Tribunal Federal. (Anexo 1)

Uma petição feita pela defesa de Dirceu questionou a ação. “O mais grave é que um dos pontos físicos estabelecidos no pedido de quebra de sigilo, ao que indicam as coordenadas fornecidas pelo MP/DF, corresponde ao Palácio do Planalto, sede do Governo brasileiro”, afirma a defesa. (Anexo 2)

A constatação de localização ocorreu depois que os advogados de Dirceu apoiaram-se em análise de um engenheiro agrônomo, Juvenal José Ferreira, que utilizou paralelos e meridianos para identificar as localizações das coordenadas, concluído em um relatório. (Anexo 3)

A dimensão do pedido do juiz da Vara de Execuções é o desfecho de uma sequência histórica de perseguição a José Dirceu, impedindo seu direito a trabalho externo, como parte do regime semiaberto a que foi condenado.


Acompanhe o histórico que o Jornal GGN resgatou:

23/11/2013: Por indicação de Joaquim Barbosa, o titular da Vara de Execuções Penais do DF, Ademar Silva de Vasconcelos, foi substituído por Bruno André Silva Ribeiro, que ao lado de Ângelo Fernandes de Oliveira e Mário de Assis Pegado, começam a conduzir a aplicação das penas dos condenados da AP 470: http://bit.ly/1hwoCvl

25 e 26/11/2013: Dois dias depois, os três juízes realizam inspeção ordinária e relatam clima de instabilidade e insatisfação no sistema prisional do DF. Foi nesse relatório que os magistrados deram a declaração: “Essa quebra [de postura isonômica] encontraria justificativa apenas se fosse possível aceitar a existência de dois grupos de seres humanos: um digno de sofrer e passar por todas as agruras do cárcere e, outro, o qual dever ser preservados de tais efeitos negativos, o que, evidentemente, não é legítimo admitir”.

28/11/2013: Mais dois dias se passam, e os juízes da VEP Bruno Silva Ribeiro, Ângelo Fernandes de Oliveira e Mário de Assis Pegado determinam a isonomia entre os presos do Complexo da Papuda, em “estrita observância por parte das autoridades penitenciárias do DF das prescrições regulamentares, legais e constitucionais, especialmente no que se refere ao tratamento igualitário a ser dispensado aos internos e visitantes do sistema penitenciário local”: http://bit.ly/Qauoqy

17/01/2014: Coluna Painel, da Folha de S. Paulo, publica nota de que Dirceu teria usado celular de dentro do presídio da Papuda para conversar com o secretário de governo do Estado da Bahia, James Correia.

17/01/2014: No mesmo dia, Bruno Ribeiro determinou “a formalização da devida ocorrência administrativa e respectiva instauração de inquérito disciplinar”, além de requisitar a realização de diligências com os funcionários do presídio para apurar os fatos do dia 6 de janeiro — data que o jornal apontou como o dia do uso do celular. Bruno também suspendeu, cautelarmente, “a análise de eventuais benefícios externos ao sentenciado, até a conclusão do apuratório disciplinar”, ou seja, a análise da possibilidade de trabalho externo.

20/01/2014: Bruno André Silva Ribeiro recebeu ofício do Diretor do Centro de Internamento e Reeducação do presídio informando que determinaram a imediata abertura de investigação pelo Núcleo de Inteligência e a Gerência de Segurança Penitenciária para apurar os fatos e que “até a presente data, nenhum fato foi detectado que possa confirmar o contato telefônico do interno com o mundo exterior”.

22/01/2014: o Coordenador-Geral da Gerência de Sindicâncias da Subsecretaria do Sistema Penitenciário declarou, em despacho administrativo, que no dia 6 de janeiro José Dirceu passou por revista corporal antes e depois das consultas com seus advogados, “em sala adequada, separada por um vidro, dentro da área de carceragem, impossibilitando assim qualquer contato físico, apenas visual e verbal” e “foi também realizada minuciosa revista na Cela S-14, oportunidade em que nenhum material e/ou objeto proibido foi encontrado”. Por último, ficou “comprovado que JOSÉ DIRCEU não saiu da carceragem do CIR para outro atendimento na Administração daquele Centro”. “Assim, entende-se por inverídica e improcedente a Denúncia (...) DETERMINO o arquivamento do presente caso, salvo algum fato novo que venha à tona e justifique novas diligências”.

23/01/2014: o Subsecretário do Sistema Penitenciário noticiou Bruno a “inexistência de materialidade do caso em comento, conforme Relatório nº 02/2014 – NI/CIR”.

24/01/2014: o juiz da VEP recebeu novo ofício do Diretor do Centro de Internamento e Reabilitação, afirmando que “‘tem o fato por inverídico e arquiva o presente caso”. Entretanto, no mesmo dia e com todos os documentos a mão, Bruno André Silva Ribeiro reiterou a determinação judicial anterior para que fossem realizadas diligências, mantendo, assim, a suspensão da análise de eventuais benefícios externos ao sentenciado.

29/01/2014: O ministro do STF Ricardo Lewandowski, ocupando a presidência da Corte enquanto Joaquim Barbosa estava de férias, acatou o pedido de trabalho externo de José Dirceu. (Anexo 4): http://bit.ly/1qzKhlF

11/02/2014: Assim que retornou de férias, Joaquim Barbosa revogou a decisão de Lewandowski. Mesmo com as diligências respondidas à VEP e as solicitações de arquivamento pelo Centro de Internamento e Reabilitação, Bruno não arquivou a investigação, possibilitando que Barbosa “reparasse” a decisão de Lewandowski, acusando-a de fazer “atropelamento do devido processo legal”: http://bit.ly/1c3vCvq

Até hoje, a investigação não foi arquivada.

25/02/2014: O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pediu que a Justiça tome providências para acabar com as supostas regalias recebidas pelos condenados da AP 470, no complexo da Papuda. Os promotores citaram uma feijoada feita dentro do presídio — fato também com base em uma reportagem de jornal. O presidente da OAB, Alexandre Queiroz rebateu a versão: "eles tomam banho de sol com outros presos e não recebem tratamento diferenciado", disse depois das visitas que fez à Penitenciária.

26/02/2014: No dia seguinte, o magistrado pede para deixar a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ao lado de seu colega auxiliar na VEP, Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira. A justificativa foi justamente a interferência política no presídio com as regalias concedidas aos condenados. Coincidentemente, Bruno tinha marcado para o dia anterior (25) o depoimento de José Dirceu nas diligências e investigação do suposto uso de celular, que foi adiado. Quanto mais o episódio é prolongado, mais tempo também leva para a resposta ao pedido de trabalho externo de Dirceu: http://bit.ly/1mKrzuZ

27/02/2014: O dia é de “derrota” para Joaquim Barbosa que foi derrotado na votação dos  embargos infringentes — os réus da Ação Penal 470 são absolvidos do crime de formação de quadrilha: http://bit.ly/1ka592V

27/02/2014: No mesmo dia, ainda no caso de Dirceu do uso de celular, o aliado de Barbosa na VEP, Bruno André Silva Ribeiro determinou que os dirigentes de estabelecimentos prisionais deixem de cumprir norma interna da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) e exigiu esclarecimentos do governador Agnelo Queiroz, em 48h, sobre as investigações e condições dos presídios locais. Além disso, Bruno suspende ainda o direito de Delúbio Soares trabalhar: http://bit.ly/1lTFihW

07/03/2014: Depois de uma semana, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário responde a solicitação de Bruno, que questionou se o DF teria capacidade para custodiar os condenados. A Sisepe ironiza a VEP sobre regalias na Papuda: “Não só temos condições de custodiar os aludidos sentenciados, como também qualquer outro preso da nossa Federação, seja Fernandinho Beira-Mar, Marcola do Primeiro Comando da Capital, Professor do Comando Vermelho, Matemático do Amigo dos Amigos etc…”. O governador Agnelo Queiroz disse que o magistrado não apresentou fatos concretos sobre as regalias e acusou Bruno de ter feito uma afirmação falsa, “despida de despida de qualquer indício de prática de atos ilegais e ilegítimos", sugerindo que o juiz fosse investigado pela Corregedoria: http://bit.ly/1hwoTOF

25/03/2014: A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) cobrou explicações do juiz da Vara de Execuções Penais Bruno André Silva Ribeiro sobre as ordens expedidas na véspera do feriado do carnaval, consideradas despropositadas pelo governador do DF. No mesmo dia, Bruno pede novamente a saída da VEP e afirma: “compete ao Juiz da execução zelar pelo correto cumprimento da pena e tomar providências para o adequado funcionamento dos estabelecimentos prisionais” (Anexo 5): http://bit.ly/1hwoSdw

01/04/2014: Joaquim Barbosa envia documento ao CNJ defendendo Bruno Ribeiro, determinando que o governador do DF e a Subsecretaria devem responder aos esclarecimentos solicitados pelo juiz da VEP em 48 horas; que se suprimam as diferenças de tratamento entre os detentos, como já havia solicitado Bruno; e Barbosa ainda determinou ao CNJ (do qual é presidente) que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios revise o ato administrativo contra Bruno, parando a investigação do juiz pelo tribunal, inclusive revisando a sua transferência para outra Vara. (Anexo 6): http://bit.ly/1sHMvmW

02/04/2014: No dia seguinte, depois de 4 meses depois que fez o pedido de trabalho externo e 2 meses com a solicitação trancada na Justiça pela investigação do celular, a defesa de José Dirceu encaminhou a Barbosa uma petição de urgência e prioridade para dar seguimento à análise da atividade externa. (Anexo 7): http://bit.ly/1kOtlWZ

02/04/2014: No mesmo dia, e seguinte à proteção de Barbosa, Bruno Ribeiro se vê resguardado para a abertura de uma nova ação contra José Dirceu e as investigações sobre o uso de celular: a atual quebra de sigilo telefônico.

“Ou seja, para investigar uma nota de jornal que já foi investigada, o MP/DF pede que 5 (cinco) operadores de telefonia enviem todas as ligações de celulares, efetuadas e recebidas, envolvendo todos os usuários que trabalham no Palácio do Planalto no intervalo de 16 (dezesseis) dias”, diz a petição da defesa.

“O absurdo da pretendida quebra de sigilo telefônico revela o quão indiscriminada, genérica e abusiva é a medida pleiteada pelo MP/DF, sem considerar, ainda, a sua absoluta falta de justa causa, uma vez que possui como base enfática somente uma nota de jornal que já foi cabalmente investigada em procedimento que contou com a participação do Poder Judiciário e Ministério Público”, conclui.


Patricia Faermann
No GGN
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