2 de abr de 2014

Jango e os jovens que lutaram por um Brasil melhor foram, enfim, reabilitados


E então me dá uma sensação ambígua depois de todas as lembranças nascidas dos 50 anos do golpe.

Nunca falamos tanto de tanta gente.

“Janguei”, por exemplo. Cresceu em mim a admiração por João Goulart, o presidente deposto em 1964 e depois, por tantos anos, exposto a uma terrível propaganda caluniosa e infame.

(“Jangar” era o verbo usado na música de Jango — ouça abaixo — nas eleições de 1961. O cantor dizia que ia “jangar”, votar em Jango.)

Tanta coisa foi silenciada em torno de Jango. Soubemos agora que ele era um presidente altamente popular quando foi derrubado. Era o primeiro nas preferências dos eleitores para as eleições de 65, bem à frente de seu carrasco, Lacerda, o Corvo.

Soubemos também que ele planejava dar voto aos analfabetos, na época cerca de 30% dos brasileiros. Só muitos anos depois os analfabetos foram libertados da exclusão eleitoral.

Também vimos que ele criou coisas como o 13º salário, que na primeira página o Globo definiu como uma calamidade.

Como ministro do Trabalho de Getúlio, no começo da década de 1950, foi Jango quem fez os empresários aceitarem que greve não era coisa de polícia. Ele forçou as negociações entre as partes e mudou a história do sindicalismo no país.

Jango preferiu perder o poder a trair seus amigos sindicalistas. Em sua última conversa com o general sem cujo apoio os golpistas não teriam sucesso, Jango ouviu que poderia permanecer no poder desde que rompesse com os sindicalistas.

Não rompeu.

Soubemos, ainda, que numa entrevista inédita concedida a um brasilianista poucos anos depois da queda, ele argutamente identificou como um dos fatores chaves para Março de 64 a brutal guerra comandada pela mídia para desmoralizá-lo.

Foi bom reencontrar um Jango tão diferente daquele que nos habituamos a ver em anos de desinformação da ditadura.

É como se ele tivesse sido, enfim, reabilitado.

Mas o que mais me tocou foi o reencontro fugaz com os jovens idealistas que tombaram na busca de um Brasil melhor.

Foram capturados, foram torturados, foram mortos. Mas não foram derrotados porque seu sonho vive em todos os que rejeitam uma sociedade tão iníqua, tão injusta, tão cheia de privilégios para uns poucos.

Gabeira, numa entrevista à Folha, disse uma tolice. Afirmou que eles lutaram pela ditadura do proletariado, e não pela democracia.

Os anos parecem ter tirado a visão de Gabeira, ele próprio um militante da luta armada.

A luta dos jovens idealistas era, simplesmente, por um Brasil justo. Viveram para isso, e morreram por isso.

Foram, durante anos, satanizados por aqueles que favelizaram e sangraram o Brasil. Eram terroristas sanguinários, segundo as autoridades e a mídia.

Como Jango, também eles foram simbolicamente enfim reabilitados nestes 50 anos de golpe.

Eram os melhores de sua geração, os mais sensíveis aos horrores sociais promovidos pela ditadura, os mais generosos, e os mais dispostos a imensos sacrifícios.

Nos últimos meses, mergulhei na vida de muitos deles em livros, artigos, documentários. Dodora. Beto. Tito. Ana K. Aurora. Soledad. Tantos.

Encerrados os eventos em torno dos 50 anos do golpe, é tempo de deixá-los, enfim, em paz.

Eles saem agora do palco para o qual foram trazidos, do jeito certo, nos últimos meses.

Como que me acostumei à presença deles, e vou sentir a falta deles, como se fossem amigos que partem, eles, aqueles jovens brasileiros que ousaram enfrentar a ditadura e os homens maus que a mantinham.

Paulo Nogueira
No DCM

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A breve folha corrida de um tucano celerado

"Ou Dilma é burra ou está na maracutaia", diz Mário Couto

O senador Mário Couto (PSDB-PA) pediu nesta quarta-feira (26) o impeachment da presidente Dilma Rousseff por causa da compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. O requerimento será protocolado na Câmara dos Deputados.


Quem é Mário Couto? O Senador é réu no STF por corrupção.

O Ministério Público do Estado do Pará enviou à Procuradoria Geral da República as provas coletadas contra o senador Mário Couto (PSDB) ao longo de mais de um ano de investigação. Couto é acusado de envolvimento em desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa no período em que presidiu a casa. Pelo menos onze processos licitatórios teriam sido fraudados entre os anos de 2004 e 2007. Os desvios somam, segundo cálculos do Ministério Público Estadual, R$ 13 milhões.

Também está sob análise na Procuradoria Geral da República a denúncia por racismo e abuso de autoridade feita contra o senador pela assistente-administrativa Edisane Gonçalves de Oliveira, 34 anos. Em depoimento no Pará Edisane acusou o senador de tê-la ofendido chamando-a de “preta”, “safada”, “macaca”, “vagabunda” entre outros palavrões. A assistente-administrativa denunciou Couto e a coligação “Reconstruindo Salinas”, alegando violação do Código Eleitoral (valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido). A agressão teria ocorrido porque Edisane se recusou a fazer propaganda política do candidato a prefeito apoiado por Couto.

Graças ao foro privilegiado do senador, o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal. Em setembro do ano passado, foi distribuído para o ministro Celso de Mello.

Couto tornou-se réu em dois processos no STF. O primeiro diz respeito ao crime eleitoral e o segundo por injúria e abuso de autoridade, conforme informações disponíveis na página do Supremo na internet. Como de praxe, a denúncia foi remetida à Procuradoria Geral. A assessoria da Procuradoria informou na semana passada, que, assim como as denúncias de fraudes na AL, os dois processos estão sob análise.

Fraudes

Entre as provas enviadas pelo Ministério Público do Pará à Procuradoria estão as que se referem ao escândalo que ficou conhecido como “Tapiocouto”. Uma das formas de desvio era o pagamento de serviços não realizados feitos a empresas fantasmas que pertenciam a então servidores da casa.

A mais famosa das empresas foi a Croc Tapioca que, segundo os promotores vendia “do feijão ao avião” para a AL. Por ser senador da República, Couto tem foro privilegiado na esfera criminal e por isso, as provas foram encaminhadas à Procuradoria Geral, mas as denúncias de desvio de recursos públicos já tiveram desdobramentos na Justiça Estadual.

Isso porque, o foro privilegiado não se aplica ao julgamento por improbidade que pode obrigar o senador, a devolver aos cofres públicos o dinheiro desviado. No Pará, os promotores apresentaram denúncia contra Couto.

Ele é réu em três ações. “Para nós, a improbidade está provada. Esperamos que a Procuradoria se convença da existência de crime porque isso reforça nossa ação aqui”, diz o promotor Nelson Medrado. Com base nas provas coletadas pelo MP, o juiz da 1ª Vara Civil decidiu bloquear, no ano passado, os bens do senador e de mais 38 pessoas, entre elas a deputada Cilene Couto (PSDB), filha de Mário. Hoje, parte do bloqueio de bens permanece.

O senador pode movimentar apenas a conta do Banco do Brasil em que recebe o salário do Senado que deve ser usado para as despesas básicas como alimentação. Todos os outros bens móveis e contas correntes permanecem bloqueados. O objetivo é impedir a transferência para terceiros e com isso garantir que, em caso de condenação, o senador possa ressarcir os cofres públicos.

Intimidação a juiz após ter os bens bloqueados

Furioso com o bloqueio de bens, Mário Couto investiu contra o juiz Elder Lisboa, responsável pelo caso. Em novembro do ano passado, logo depois da decisão, Couto usou um jornal local para divulgar gravações que mostravam uma suposta tentativa de extorsão feita pelo advogado Paulo Hermógenes em nome de Lisboa. Segundo o senador o juiz teria pedido R$ 400 mil para livrá-lo das ações envolvendo as fraudes na AL.

Couto não apresentou as gravações que disse ter à Justiça e o episódio foi visto como uma tentativa de intimidar o juiz, que recebeu apoio de entidades de classe como Associação dos Magistrados do Pará.

Vingativo

Na época, a entidade que representa os juízes do Estado afirmou que a denúncia tinha “nítido caráter vingativo, natural de pessoas que sofrem imposições coercitivas de um Poder Judiciário que não se vincula a cargos ou interesses escusos, especialmente supondo-se inatingíveis por mandatos”.

Após a divulgação das gravações, o próprio magistrado foi ao Ministério Público do Estado pedir apuração e tomou a iniciativa de disponibilizar à Corregedoria e à Presidência do Tribunal de Justiça do Pará a quebra dos seus sigilos bancário e telefônico. Dias depois, o advogado, negou que tenha pedido dinheiro ao senador em nome do juiz. Admitiu que teve encontros com Couto, mas disse que não se lembrava da conversa porque estaria bêbado. O depoimento do advogado também foi enviado pelo Ministério Público do Pará à Procuradoria Geral em Brasília.

O promotor Nelson Medrado, um dos cabeças da investigação das fraudes na AL também foi vítima de Couto, que chegou a fazer pronunciamento no Senado acusando-o de agir movido por questões pessoais. Couto teria se negado a efetivar a esposa do promotor em cargo na AL. O caso foi à Justiça, o que deu ganho de causa para a mulher de Medrado.

No site do STF, o senador Mário Couto figura como réu por crime eleitoral e por abuso de poder e injúria, tendo como vítima Edisane Gonçalves. Já entre as provas enviadas pelo MPE à Procuradoria contra Couto estão as que se referem ao escândalo conhecido como “Tapiocouto”: os desvios de recursos públicos eram feitos através de pagamentos de serviços não realizados por empresas fantasmas de servidores da casa, como a Croc Tapioca. Rol de crimes e ameaças — como as feitas contra o promotor Nelson Medrado (à direita) lembra o passado de contravenção (foto abaixo), quando Couto liderava o jogo do bicho em Belém e ameaçava delegados.

Família de Edisane foi perseguida pelo senador

O cinismo e a arrogância de Mário Couto não têm limites quando ele pratica seus crimes. Foi assim que o homem que virou piada em Brasília e em todo o Pará deixou a população de Salinópolis boquiaberta e indignada, em setembro do ano passado, ao proferir palavrões racistas e ameaças contra a assistente administrativa Edisane Gonçalves de Oliveira, de 34 anos, só porque ela negou-se a deixar que asseclas do senador colassem cartazes de campanha nas paredes da residência dela.

Não satisfeito em humilhar e ofender a humilde mulher, Mário Couto, num tresloucado gesto de abuso de poder, típico de tiranetes de província, mandou prender o açougueiro Ivanildo de Lima Correa, companheiro de Edisane. Conhecido por Vando, o rapaz foi preso em flagrante sob a acusação de manter 42 quilos de carne e frango “impróprios para consumo”, acondicionados em um freezer. Pura perseguição, inclusive utilizando do aparato do Estado, sob o argumento de que o açougue infringia as normas sanitárias.

“Eu apenas revidei às ofensas do senador”, relatou Edisane na polícia, ao denunciar as agressões praticadas pelo senador que enlameia o nome do Pará em Brasília. Além de chamá-la de “preta”, “safada”, “macaca” e “vagabunda”, o tucano ainda mandou a mulher “se f….” diante de seus cabos-eleitorais e senhoras perplexas que assistiam à patética cena em uma rua do bairro Cuiarana.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ainda estuda o que fazer com o inquérito policial que foi remetido pelo promotor de Salinópolis, Mauro Mendes de Almeida, que em razão de o senador usufruir de foro privilegiado — ou seja, só pode ser processado pelo procurador-geral —, deixou de denunciá-lo à Justiça. A tarefa cabe a Gurgel, que tem a oportunidade de passar a limpo um caso que teve repercussão em todo o país.

Fonte: Diário do Pará
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O golpista que defendia o voto aos analfabetos

O rádio e a alfabetização exerciam nos anos 60 o mesmo papel que a quebra do monopólio da mídia desempenha hoje na disputa pelo desenvolvimento.

Em audiência no Senado dos EUA, em 1966, o embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, indicado então para o posto de subsecretário de Assuntos Interamericanos — regalo pelos serviços prestados na derrubada de Jango dois anos antes — ao ser arguido sobre a arbitrariedade do golpe respondeu:

‘Até fins de janeiro eu ainda considerava ser possível desviá-lo (Jango) de subverter o regime (...) entre janeiro e a deposição eu me convenci de que já não havia maiores possibilidades (...) Ele estava terminantemente resolvido a derrubar o regime — a menos que outros o impedissem de faze-lo’. (07/02/1966; Comissão de relações Exteriores do Senado norte-americano)

As transcrições disponíveis não revelam se Lincoln Gordon sorria ou tinha as faces ruborizadas ao concluir o raciocínio.

A dúvida persiste, em escala ampliada, cinquenta anos depois.

A exemplo de Lincoln Gordon, o dispositivo midiático local, que esteve tão equidistante do golpe quanto o ex-embaixador norte-americano, adota a mesma revisão histórica nas efemérides sobre os acontecimentos de 1964.

Não se trata mais o golpe de revolução.

Nem se tenta mais — o que seria ridículo — esconder o grau de repressão intrínseco ao regime .

Foram anos duros, admite-se.

Mas justificáveis, acodem as entrelinhas e os destaques seletivos.

Afinal, Jango ‘estava terminantemente resolvido a derrubar o regime — a menos que outros o impedissem de fazê-lo’.

O cinismo da tese foi devidamente escrachado na mídia alternativa.

Mas cumpre destacar aspectos nem sempre realçados no ‘golpismo’ de Jango.

Um dos mais paradoxais era a sua esperança na universalização do voto democrático.

O Presidente decidido a se perpetuar no poder — ‘como um Péron, ou um Vargas’, sugeriu Lincoln Gordon aos senadores gringos — tinha fixação em estender o direito do voto aos mais penalizados pela desigualdade brasileira: os iletrados.

O Brasil de 1964 tinha cerca de 80 milhões de habitantes.

O índice de analfabetismo entre as pessoas com 15 anos ou mais era de 39,6% em 1960.

Significa que na faixa à qual era facultado o voto chegava a 50%.

No Nordeste ia muito além disso.

A Constituição de 1946 em vigor cobrava o bilhete da alfabetização para o ingresso na cabine eleitoral.

Quase a metade da população em idade de voto ficava do lado de fora da urna, na soleira da porta da democracia e do país.

Como seria possível mudar pelo voto a realidade dramática de um país em que os mais penalizados não tinham direito à expressão eleitoral?

A alfabetização e o direito de voto ao analfabeto — associados ao rádio — representavam para a agenda progressista dos anos 60 aquilo que a quebra do monopólio midiático representa hoje para a democracia brasileira.

Sem mexer nesse dente a engrenagem gira em falso. A luta em torno do passo seguinte do desenvolvimento patina na disjuntiva: ou arrocha, ou sobe o juro.

A reversão do impasse começou a ser tateada em Recife, em 1959.

Com a vitória de Miguel Arraes na prefeitura foi criado o Movimento de Cultura Popular que tinha entre outros objetivos a educação de crianças e adultos.

Não era só um movimento educativo, mas um espaço de (re)construção de identidade social e cultural.

O método tinha dono: Paulo Freire (1921-1992). Em 1958, o autor da ‘Pedagogia do Oprimido’, coordenou um minucioso estudo sobre “A educação de Adultos e as Populações Marginais’. Um trabalho feito com base em observações e experiências entre populações de mocambos.

A proposta era alfabetizar com lápis, papel e consciência social.

E fazê-lo de forma muito mais rápida e consistente que o método tradicional. Não era uma iniciativa regressiva, como se acusou, de trocar a educação republicana pela reiteração dos limites locais.

Era um alicerce de arranque, um ponto de partida capaz de interessar e habilitar o alfabetizando a novos saltos na escala do conhecimento e da cidadania.

Uma coisa puxando a outra.

O primeiro salto, o mais difícil, era romper a linha de resistência da falta de sentido: o aprendizado para jovens e adultos, pobres e miseráveis, carregava intrinsecamente um desafio de mobilização pessoal, local e, no governo Jango, nacional.

Nas palavras de Freire, era indissociável da incorporação da cultura e da história de vida ao processo.

O conjunto ensinaria não apenas a ler e escrever, mas a pensar criticamente a realidade do alfabetizando.

Educação para quê?

Para liberdade; para a igualdade, responderia o educador que ficou 72 dias preso após o golpe de 64 e foi exilado.

Um testemunho ficou famoso e alimentou justas esperanças naquele início.

Em Angicos, RN, Freire alfabetizou 300 trabalhadores da cana em um mês e meio.

Angustiado com o labirinto de contradições que paralisavam o país e o seu governo, Jango viu ali um atalho para injetar alguma coerência ao processo de transformação democrática da economia e a da sociedade.

Em 1963, o Presidente determinou a criação de uma Comissão de Cultura Popular.

Objetivo: implantar novos sistemas educacionais ‘de cunho eminentemente popular’ em áreas ainda não abrangidas pela rede convencional.

O presidente da Comissão: Paulo Freire.

Seu desafio agora era nacionalizar o êxito de Angicos na luta contra o analfabetismo brasileiro.

Era uma corrida contra o tempo. Uma corrida contra o golpe em marcha.

Uma chance de levar o impasse até as urnas e nelas dar espaço e voz aos que nunca tiveram espaço e voz na politica nacional.

No dia 21 de abril de 1963 o desafio ganhou recorte institucional com a criação do Programa Nacional de Alfabetização.

Imediatamente iniciou-se a mobilização para formar os monitores que vasculhariam o país na saga do século contra o analfabetismo.

Milhares de jovens, estudantes, sobretudo, mas também idosos e aposentados, inscreveram-se em todos os estados do país para a etapa de capacitação deixando o conservadorismo de orelha em pé.

Transformar o Brasil com alfabetização era uma bandeira de apelo irresistível em um país conflagrado pelo cerco cada vez mais belicoso das elites.

A agenda da alfabetização com consciência crítica virou tema da política nacional.

O plano para 1964 incluía a capacitação de 18 mil a 20 mil círculos, que deveriam alfabetizar pelo menos dois milhões de pessoas por ano.

O Brasil teria eleições em 1965.

Na progressão geométrica do entusiasmo e da eficácia do método, milhões de novos eleitores estariam aptos a influenciar o resultado das urnas na sucessão de João Goulart — que teria no próprio um candidato favorito, como constataria então o Ibope em pesquisa mantida em sigilo (leia ‘A exumação do presente’).

Mas Jango queria ir além na corrida contra o tempo para a reordenação da democracia e da economia brasileira.

Quinze dias antes do golpe, e três dias depois do comício na Central do Brasil, na mensagem anual ao Congresso, de 15 de março de 1964, intitulada ’Os novos tempos e as novas tarefas do povo brasileiro’, ele faria a veemente defesa da extensão do voto ao analfabeto.

Trata-se de uma profissão de fé no papel transformador do voto e da democracia das mais contundentes já enviadas ao parlamento brasileiro.

Jango defendia algo que somente se materializaria  um quarto de século depois, com a Constituinte de 1988.

O que ocorreu nos 15 dias seguintes é história.

Uma história ainda escrita predominantemente pelos vencedores que golpearam a democracia para defende-la. E que hoje sentenciam à la Lincoln Gordon:’ ele (Jango) estava terminantemente resolvido a derrubar o regime — a menos que outros o impedissem de fazê-lo’.

Falta explicar por que um caudilho assim decidido, um golpista tinhoso, pretendia alfabetizar milhões de brasileiros pobres e estender o voto aos analfabetos — e insistia em fazê-lo a dias de ser derrubado, consciente de que viajava em um carro sem freio.

Essa talvez tenha sido a grandeza e a franqueza do Presidente deposto: ele não desprezava as urnas tal qual seus algozes mostraram desprezar e temer.

Ao contrário, Jango tentava chegar às urnas de 1965 levando junto o protagonista que tinha mais interesse em mudar o país: a metade do Brasil adulto e pobre, impedida de votar por ser iletrada.

Leia abaixo a introdução da derradeira mensagem de abertura da sessão legislativa de João Goulart ao Congresso, na qual trata também da reforma universitária e das reformas de base.

OS NOVOS TEMPOS E AS NOVAS TAREFAS DO POVO BRASILEIRO
INTRODUÇÃO À MENSAGEM PRESIDENCIAL DE ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 1964.

Senhores Membros do Congresso Nacional:

O amadurecimento da democracia brasileira está a exigir que as nossas instituições políticas se fundem na maioria do povo e que o corpo eleitoral, raiz da legitimidade de todos os mandatos, seja a própria Nação.

A Constituição de 1946, entre outros privilégios, consagrou, no campo eleitoral, normas discriminatórias que já não podem ser mantidas, em razão da justa revolta que provocam e da limitação numérica dos quadros eleitorais, que vem estimulando as atividades de órgãos de corrupção, os quais, por [orça do poderio econômico, procuram degradar a mais nobre das instituições democráticas: a representação popular.

São inadmissíveis, na composição do corpo eleitoral, discriminações contra os militares, como os praças e os sargentos, chamados ao dever essencial de defender a Pátria e assegurar a ordem constitucional, mas privados, uns, do elementar direito do voto, outros da elegebilidade para qualquer mandato.

Outra discriminação inaceitável atinge milhões de cidadãos que, embora investidos de todas as responsabilidades civis, obrigados, portanto, a conhecer e a cumprir a lei e integrados na força de trabalho com seu contingente mais numeroso, são impedidos de votar, por serem analfabetos.

Considerando-se que mais da metade da população brasileira é constituída de iletrados, pode-se avaliar o peso dessa injustiça, que leva à conclusão irrecusável de que o atual quadro de eleitores já não representa a Nação, urgindo sua ampliação para salvaguarda da democracia brasileira.

Acresce, ainda, a vizinhança cultural entre o analfabeto e o simples alfabetizado, nesta era em que a divulgação radiofônica estendeu a área de informações. A essas razões aliam-se também as discriminações políticas, que impedem — por mero arbítrio policial — concorram a quaisquer eleições ou se diplomem candidatos elegíveis ou que alcançaram as mais expressivas votações.

A verdade, já agora irrecusável, é que o nosso processo democrático só se tornará realmente nacional e livre quando estiver integrado por todos os brasileiros e aberto a todas as correntes de pensamento político, sem quaisquer discriminações ideológicas, filosóficas ou religiosas, para que o povo tenha a liberdade de examinar os caminhos que se abrem à sua frente, no comando do seu próprio destino.

Para esse passo essencial e inadiável, é, a meu ver, imprescindível que se altere a Constituição da República, a fim de nela incorporar, caso nisto aquiesça o Congresso Nacional, no exercício de sua atribuição privativa, como princípios básicos de nossa vida política, as seguintes normas:

São alistáveis os brasileiros que saibam exprimir-se na língua nacional e não hajam incorrido nos casos do art. 135 da Constituição.

São elegíveis os alistáveis.

Reforma Universitária

Senhores Membros do Congresso Nacional:

É também imperativa a reforma dos dispositivos constitucionais, disciplinadores da educação nacional, a fim de ampliarem-se as garantias da liberdade do docente e redefinir-se o instituto da cátedra, retirando-lhe o caráter de domínio arbitrário e irresponsável de um campo do saber, para possibilitar ao ensino superior a renovação de seus quadros, o domínio da ciência e da técnica e maior eficácia na transmissão do conhecimento.

Para esse efeito, sugiro seja estudada pelo Congresso Nacional a conveniência de integrar no texto constitucional os seguintes princípios:

É assegurada ao professor de qualquer dos níveis de ensino plena liberdade docente no exercício do magistério.

É abolida a vitaliciedade da cátedra, assegurada aos seus titulares a estabilidade, na forma da lei.

A lei ordinária regulamentará a carreira do magistério, estabelecendo os processos de seleção provimento do pessoal docente de todas as categorias e organizará a docência, subordinando os professores aos respectivos departamentos.

Às Universidades, no exercício de sua autonomia, caberá regulamentar os processos de seleção, provimento e acesso do seu pessoal docente, bem como o sistema departamental, ad referendum do Conselho Federal de Educação.

Delegação Legislativa

Senhores Membros do Congresso Nacional:

O cumprimento dos deveres do Estado moderno não se concilia com uma ação legislativa morosa e tarda. São incompatíveis, sobretudo nos instantes de crise social, a presença atuante e responsável do poder público e as normas anacrônicas de uma ação legislativa que são fruto de um sistema econômico ultrapassado e ainda se vinculam a uma concepção abstencionista do Estado, apenas espectador do desenvolvimento e das atividades sociais. Em nossos dias e em todas as nações, o poder público não pode restringir-se a atitude cômoda de simplesmente manter a ordem e administrar a justiça, indiferente ao destino do povo e desatento ao esforço de construção de um país próspero.

A rapidez das mudanças e transformações que a sociedade experimenta, em virtude da força incoercível das tensões sociais e das inovações geradas pela ciência e pela tecnologia, exige do Estado, sobretudo em países que travam a luta pelo progresso, procedimentos legislativos que o habilitem a agir rápida, eficaz e corajosamente.

Assim, a semelhança do que já fez a maioria das nações, impõe-se também ao Brasil suprimir o princípio da indelegabilidade dos poderes, cuja presença no texto constitucional só se deve aos arroubos de fidelidade dos ilustres constituintes de 1946 a preceitos liberais do século XVIII.

 A emenda poderia ter, caso assim o decida o Congresso Nacional, a seguinte redação:

Fica revogado o § 2º. do art. 36 da Constituição Federal.

Soberania Popular

Senhores Membros do Congresso Nacional:

Momentos há do desenvolvimento histórico de um povo em que sua própria sobrevivência e a autonomia no comando do seu destino se podem pôr em risco, caso se deixe abrir uma brecha entre as aspirações populares e as instituições responsáveis pela ordenação da vida nacional.

Para fazer face a esse risco, permito-me sugerir a Vossas Excelências, Senhores Congressistas, se julgado necessário para a aprovação das Reformas de Base indispensáveis ao nosso desenvolvimento, a utilização de um instrumento da vida democrática, jurídico e eficaz, que torne possível salvaguardá-la mediante consulta à fonte mesma de todo poder legítimo que é a vontade popular.

Assim, peço a Vossas Excelências que também estudem a conveniência de realizar-se essa consulta popular para a apuração da vontade nacional, mediante o voto de todos os brasileiros maiores de 18 anos para o pronunciamento majoritário a respeito das reformas de base.

Nossa Missão

Senhores Membros do Congresso Nacional:

Atribuo a mais alta importância, para os destinos da nossa Pátria, à alteração dos textos constitucionais, à luz deste corpo de sugestões. Permitam-me os nobres Congressistas assinalar que a meu juízo, esses princípios traduzidos em atos, contribuirão decisivamente para libertar as energias nacionais juguladas pela estreiteza de uma estrutura econômica inatual, cuja perpetuação somente serve a grupos privilegiados e já é incapaz de abrir perspectivas de progresso a uma Nação de 80 milhões de habitantes, que cresce num ritmo acelerado. Tais preceitos, se acolhidos pelo Congresso Nacional na reformulação de nossa Carta Magna, haverão de emancipar o povo brasileiro das peias institucionais que o aviltam, pois o mantém dividido em dois grupos que se extremam pelo contraste: um, o reduzido núcleo dos privilegiados; outro, a imensa massa dos deserdados dos quais tudo se exige, sem assegurar-lhes sequer o calor da certeza de um futuro melhor.

É, pois, com o mais alto apreço que me dirijo ao Congresso Nacional e fim de pedir-lhe o exame desapaixonado das diretrizes aqui formuladas para as modificações do texto constitucional, visando à consecução pacifica e democrática das Reformas de Base. Estou certo de que os nobres Parlamentares do Brasil, deste ano de 1964, guardam fidelidade às honrosas tradições dos nossos antepassados, que em conjunturas semelhantes da vida nacional, como a Independência, a Abolição da Escravatura, a Proclamação da República e, a Promulgação da Legislação Trabalhista, tiveram sabedoria e a grandeza de renovar instituições básicas da Nação, que se haviam tornado obsoletas, assim salvaguardando o desenvolvimento pacífico do povo brasileiro.

O desafio histórico repete-se outra vez. Agora, nossa geração é que está convocada para cumprir a alta missão de ampliar as estruturas sócio-econômicas e renovar as instituições jurídicas, a fim de preservar a paz da família brasileira e abrir à Nação novas perspectivas de progresso e de integração de milhões de patrícios nossos numa vida mais compatível com a dignidade humana.

Brasília, 15 de março de 1964
João Goulart
Presidente da República

Saul Leblon
No Carta Maior
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Apoio à ditadura: o pedido de perdão que nunca veio dos jornais

Os jornalões resolvem assumir sua responsabilidade no apoio ao golpe. Em vez de pedir perdão, fazem uma avaliação histórica para se justificar

Desculpem. Apoiamos o golpe de 1964. Apoiamos o regime instalado a partir dele. Fomos além do acatamento à censura: publicamos matérias e editoriais que deram suporte ideológico aos governos que prenderam, torturaram, mataram e não devolveram os corpos para que fossem velados e enterrados. Desculpem, deixamos que matassem seus filhos e irmãos.

Esse poderia ser o texto do editorial da Folha de S. Paulo e d'O Estado de S. Paulo nos últimos dias 30 e 31 de março. Poderia ser também do jornal O Globo de 31 de agosto de 2013, apenas para ficar como exemplo veículos que fizeram algum mea culpa recentemente por terem apoiado a ditadura militar (1964-1985). O que fizeram, no entanto, não foi um verdadeiro pedido de desculpas ou uma radical revisão do seu posicionamento durante os anos de exceção. Em resposta a uma demanda pública, sem ter como esconder o que tanto foi gritado nas ruas em 2013 (“A verdade é dura! A Rede Globo apoiou a ditadura – ainda apoia!”), resolveram assumir a responsabilidade de forma a minimizá-la.

Os três casos aqui colocados apresentam suas diferenças. A Globo, única citada mais diretamente nas palavras de ordem das manifestações do ano passado, assumiu o que chamou de “erro” ainda em agosto. Já a Folha e o Estadão não pedem desculpa, nem pedem perdão. Aproveitam o cinquentenário do golpe para fazer uma avaliação histórica que justifica sua posição. Em linhas gerais (e deixando de lado aqui as especificidades), lançam um olhar para o passado que coloca o golpe como a única solução possível para salvar o país do caos janguista e amenizam a violência do fim da democracia com a crença corrente em setores da época de que seria uma intervenção breve e cirúrgica. Buscam, assim, afastar-se do período de recrudescimento pós AI-5, a partir de dezembro de 1968, a aproximar-se do clamor das parcelas conservadoras da sociedade civil no pré-64.

E por que então essa necessidade de tomar posição? As mobilizações de 2013 e a capacidade de difusão — via internet — de ideias e contrapontos colocaram os veículos tradicionais numa situação de impossibilidade de calar diante dos argumentos que os contestam. Por outro lado, as respostas não significam uma verdadeira consideração do outro, um colocar-se no lugar dele, ou uma revisitação profunda de posicionamentos políticos de outrora. Até porque tais posicionamentos políticos continuam os mesmos, apenas atualizados pelo jogo democrático. Tais respostas constituem mais uma estratégia de cuidado com a própria imagem. Os trechos que fazem contraponto à ideia de que “não tínhamos como ter outra posição naquele momento” são apenas isso: contrapontos. Contrapontos que visam a “equilibrar” o texto e dar o aspecto de neutralidade, isenção e interesse público em que o jornalismo se autorreferencia.

O tom geral dos textos é o de “erramos, mas precisamos ver o passado com os olhos do passado; não se pode julgar nossa atitude com o conhecimento histórico posterior”. Sim, uma das maiores dificuldades de se analisar o passado é justamente porque compreendê-lo exige mais do que conhecê-lo; exige que se esqueça o que se soube a posteriori. Talvez não fosse mesmo possível prever que o golpe levaria a tenebrosas duas décadas de restrição de liberdade. Mas certamente já se sabia que a derrubada, pela força, de um governo democraticamente eleito não poderia ser a única alternativa possível para o país.

A restrição de liberdade atingiu, inclusive, os veículos de comunicação. Muitos jornalistas que resistiram foram torturados e desapareceram. Mas, hoje, nos olhares da imprensa tradicional para o passado — e no olhar também de parte da historiografia do jornalismo brasileiro —, valoriza-se a censura e se suaviza o colaboracionismo. Quem nunca ouviu as histórias das receitas de bolo e dos poemas de Camões no lugar das matérias censuradas? O que se opta por esquecer é que havia dois tipos de censura. A censura prévia, mais dura, significava que todo o material era passado em revista por censores antes da impressão do material. Apenas sete veículos, de acordo com a historiadora Annie Marie Smith, sofreram essa restrição (entre eles, o alternativo Pasquim; o jornal católico O São Paulo; a Tribuna da Imprensa e — mostrando que a ditadura não era monolítica e havia eventuais rusgas mesmo com apoiadores — O Estado de S. Paulo). A outra, equivocadamente chamada de autocensura, atingiu toda a imprensa, e consistia no acatamento das proibições enviadas pelo regime por telefone ou bilhetinho. Não falamos aqui da responsabilidade de cada jornalista, muitas vezes acossados pelas determinações da chefia e temerosos com a violência sofrida por colegas. Não queremos afirmar que a censura foi suave, até porque se apenas um veículo fosse posto sob censura prévia já seria suficiente para que esse tipo de restrição estivesse no horizonte de possibilidades de todos os demais. Contudo, é preciso avaliar com cuidado o quanto de combatividade e de colaboracionismo (ou, pelo menos, falta de enfrentamento) permeou nossa imprensa durante os anos de chumbo.

Um exercício simples, porém significativo, para que se entenda a postura dos veículos conservadores no Brasil de ontem e de hoje é observar quais sobreviveram ao regima militar. Os grandes jornais que, desde o início ou logo após o golpe, foram críticos à ditadura não chegaram aos dias atuais, como Última Hora e Correio da Manhã. A imprensa alternativa também não sobreviveu à redemocratização. As razões para os processos históricos nunca são simples, mas é inegável que foi estratégico para a ditadura sufocar seus opositores mais ferrenhos — inclusive com estratégias de estrangulamento econômico, em oposição à ajuda financeira para os aliados — antes de realizar a abertura política.

A imprensa conservadora que existe hoje no Brasil é, sem dúvida, um dos entulhos da ditadura, assim como se identifica facilmente na polícia militar uma continuidade desse regime. O pedido de desculpas honesto, verdadeiro, que assuma a culpa por criar um ambiente de medo que deu legitimidade ao golpe, por circular ideias que levaram à condenação sem julgamento, à tortura e à morte de brasileiras e brasileiros cujo único crime foi discordar da ideologia reacionária, não veio no aniversário de cinquenta anos. O melhor pedido de desculpas — uma cobertura que desconfie da “paz” imposta aos moradores das favelas “pacificadas” no Rio de Janeiro, que dê voz a manifestantes que denunciam a violência policial, que mostre a diversidade humana com respeito — ainda não conseguiu subir no bonde da história.

Mônica Mourão, pesquisadora e integrante do Intervozes.
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Treinados pela PM, índios-soldados reprimiam seus pares

No desfile dos índios para as autoridades, um homem é carregado no pau de arara em público
O Reformatório Agrícola Indígena Krenak e Fazenda Guarani, dois centros de detenção de índios criados nas décadas de 1960 e 1970, representam apenas um dos aspectos do modelo de vigiar e punir imposto às aldeias nos anos de chumbo da ditadura. Nessa mesma época, a Ajudância Minas-Bahia da Funai também iniciou o treinamento das GRINs (Guardas Rurais Indígenas), em parceria com a Polícia Militar mineira. Elas eram, basicamente, milícias armadas com revólveres e cassetetes, integradas exclusivamente por índios, e responsáveis por ações de policiamento nas áreas indígenas. Foram instaladas GRINs em Goiás, Mato Grosso, Maranhão e Minas Gerais.

A criação das Guarda foi amparada por uma portaria da Funai de setembro de 1969. Cabiam aos policiais indígenas prerrogativas como impedir invasões de terras, o ingresso de pessoas não autorizadas e a exploração criminosa dos recursos naturais nas áreas indígenas. Além disso, as Guardas também eram responsáveis por “manter a ordem interna”, coibir o uso de bebidas alcoólicas, “salvo nos hotéis destinados aos turistas”, e evitar que os índios abandonassem suas áreas para “praticar assaltos e pilhagens nas povoações e propriedades rurais próximas”.

Orgulho nacional

Em fevereiro de 1970, com pompa e cobertura de diversos órgãos de imprensa, foi realizada em Belo Horizonte (MG) a formatura dos 80 primeiros GRINs. O evento que teve como paraninfo o então ministro do Interior, José Costa Cavalcanti. Outras autoridades, como o governador de Minas Gerais Israel Pinheiro, e ex-vice-presidente da República José Maria Alkmin, também estavam presentes.

Vestindo o uniforme oficial da Guarda, em patrióticos tons de verde e amarelo, índios de diversas etnias — gavião, kraho, karajá, maxacali e xerente — cantaram o hino nacional, juraram à bandeira e fizeram demonstrações das técnicas de judô aprendidas nos três meses de curso. Noções de armamento, defesa e ataque, moral e cívica e até mesmo higiene estavam, de acordo com reportagem publicada no jornal O Globo entre os tópicos ministrados aos guardas indígenas.

Redescoberto somente no ano passado, o filme “Arara”, do documentarista Jesco von Puttkamer, traz imagens dessa cerimônia. Em determinado momento, desfilando em frente a autoridades, surgem dois índios, num ato de demonstração, carregando um homem no pau de arara — instrumento de tortura fartamente denunciado como um dos principais mecanismos empregados nos porões da ditadura militar brasileira.

“Até hoje nunca tínhamos encontrado uma cena de tortura dessa forma, em público”, exclama Marcelo Zelic, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais em São Paulo, em entrevista concedida à TV Folha. Zelic localizou as imagens pesquisando nos arquivos do Museu do Índio, no Rio de Janeiro (RJ).

Espancamentos e violência cultural

Não demoraria muito para que as GRINs voltassem aos jornais, só que em circunstâncias menos festivas. Quatro meses depois da formatura de sua primeira turma, uma matéria do Estado de São Paulo relatou histórias escabrosas de espancamentos e arbitrariedades cometidos pelos índios-soldados na Ilha do Bananal, habitada pelos karajás.

Entre elas, a de um caboclo residente nas proximidades, acusado de vender bebida aos índios. Ele teria sido obrigado, em retaliação, a praticar orgias sexuais dentro da aldeia. A Guarda também teria tentado instituir no local uma casa de prostituição, com índias treinadas por uma companheira que exercia o ofício em uma fazenda. Dois dias depois, em uma nova reportagem do Estadão, os policiais responsáveis pelo treinamento da milícia atribuíram tais denúncias a uma campanha de desmoralização contra as GRINs.

Ao enxertar uma nova autoridade nas aldeias, completamente estranha às suas tradições, os mentores da Guarda Indígena acenderam um barril de pólvora no ambiente de conflitos internos envolvendo caciques, conselhos tribais e outras lideranças tradicionais.

“Foi uma experiência desastrosa, das mais infelizes, porque subverteu toda a ordem social do grupo”, testemunharia em 2002, num depoimento para uma revista eletrônica da Funai, o então chefe substituto do Departamento de Assuntos Fundiários, Alceu Cotia Mariz. “Elementos que eram escolhidos por critérios que nada tinham a ver com os critérios da organização social do grupo e já não respeitavam ninguém, não respeitavam os líderes. Ele mesmo se tornava um líder, imbuído de autoridade. Evidentemente, isso levou a uma violência interna crescente.”

Além disso, guardas de uma etnia eram colocados para vigiar outras tribos, acirrando conflitos étnicos históricos — foi o que ocorreu com os Avá-Canoeiros, policiados por Karajás. “Chegou-se ao desplante de criar as vilas GRINs nas reservas, com luz e água encanada”, completa João Geraldo Itatuitim Ruas, também ex-funcionário da Funai, descrevendo a segregação que se formava. “Naquela época, um GRIN ganhava 400 cruzeiros e a professora recebia 80.”

Apesar de negativas públicas sobre eventuais arbitrariedades, ofícios da própria Ajudância Minas-Bahia não deixam dúvidas de que o órgão tinha conhecimento sobre atitudes inaceitáveis. Eles descrevem diversas situações de guardas que foram encaminhados para períodos de “reenquadramento disciplinar” no Reformatório Krenak.

Casos como o do GRIN maxacali que, em maio de 71, foi acusado de forçar relações sexuais com uma índia casada, em avançado estado de gravidez, por meio de ameaças de prender seu marido. “Mediante tal ameaça, a índia acabou por aceitar e praticar a consumação do ato”, descreve relatório assinado pelo chefe de posto local.

Como penalização pelo estupro, o então chefe da Ajudância Minas Bahia, Capitão Manoel dos Santos Pinheiro, determinou a permanência do guarda por 30 dias no Reformatório Krenak  — dez deles preso e, no restante do tempo, prestando serviços de vigilância. Ele continuou entre os quadros da Guarda Indígena.

Por mais estranho que pareça, alguns dos membros das GRINs foram recrutados diretamente entre os ex-internos do reformatório — mais precisamente, entre aqueles que eram considerados leais, trabalhadores e disciplinados. Para esses índios, sugerem ofícios da Funai, o desejo de se tornar policial remete a tal função ser vista como uma porta de saída para o confinamento. “O elemento está se recuperando dia a dia, tem trabalhado muito bem em todos os serviços braçais. Está ansioso para ser colocado na Guarda Rural Indígena”, escreve o chefe do Posto sobre um índio Fulni-ô lá chegado há 14 meses, sob acusação de vadiagem e uso de drogas.

“Eu gostava de ser policial, só que os índios não gostavam”

Na segunda metade da década de 1970, a estrutura das GRINs morreu de inanição: deixou de receber recursos e muitos dos seus membros foram incorporados ao corpo de servidores regulares da Funai.

Ainda hoje, em algumas comunidades, é possível encontrar ex-integrantes da milícia. E, mesmo entre eles, há sentimentos dúbios sobre a Guarda. “Eu gostava de ser policial, pois recebia as roupas e todos os materiais. Só que os índios não gostavam. Polícia não é cultura do índio, é do pessoal branco”, comenta o ex-GRIN Totó Maxacali, em sua casa na Aldeia Verde, município de Ladainha (MG), onde hoje ele vive, com dezenas de famílias da etnia.

Por incrível que pareça, para falar com ele preciso recorrer a um maxacali mais jovem, que faz às vezes de intérprete. Apesar dos meses de treinamento militar, e de ter jurado à bandeira em Belo Horizonte, Totó ainda mal consegue, 40 anos depois, se comunicar em português. “Imagina só a violência que foi pegar esse pessoal e levá-los para serem treinados como polícia repressiva?”, diz Geralda Chaves Soares, pesquisadora da história indígena em Minas Gerais. Ela viveu com os maxacalis na década de 1980, quando era integrante do Cimi (Conselho Indigenista Missionário).

Do Última Instância
No DCM
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Arrastada por policiais e obrigada a fazer uma cesariana que não queria

Em trabalho de parto, mulher é levada por policias armados e obrigada a fazer uma cesariana que não queria. Aconteceu em Torres, Rio Grande do Sul

“Vieram buscar a gestante em casa, com policiais armados, ambulância e mandato judicial para preservar a vida do nascituro, a pedido da médica, dra. burra que além de não saber fazer parto pélvico (dado SUPER duvidoso), disse que o bebê nasceu mal com circulares de cordão e mecônio mesmo chorando e respirando bem, depois de negar ao pai o direito (concedido por uma lei federal) de acompanhar a cirurgia!Estivemos no hospital durante a tarde para uma avaliação com direito a eco obstétrica de urgência e tudo onde constataram placenta e líquido amniótico normal, bebê com sinais vitais bons e mãe em perfeita saúde. A mãe de recusou a ser internada, assinamos um termo de responsabilidade e fomos liberadas. A noite, em franco trabalho de parto, luzes apagadas, velas acesas só esperando o momento certo de ir ao hospital batem na porta, um bando de pessoas loucas com argumentos vazios. QUESTIONEI: quando médico mata bebês dentro do mesmo hospital a justiça não trabalha com tanta rapidez!! Estou em luto, por mais um parto roubado no Brasil e o terceiro pra essa mesma mulher, guerreira e batalhadora que teve o direito sobre seu próprio corpo arrancado a ferro, por quase 10 policiais armados! LUTO ETERNO!”

Adelir de Goes, em foto publicada no Facebook
Esse depoimento é de autoria da doula Stephany Hendz a respeito do que viveu a gestante a quem atendia. Se você ainda não entendeu, é isso mesmo: uma gestante foi retirada de dentro de sua casa, em trabalho de parto, e foi obrigada a fazer uma cesariana, tendo sido levada à força por policiais armados.

Contra seu direito de escolha. Contra seu direito à livre autonomia. Contra sua vontade. Em solicitação a um pedido feito por uma obstetra. O Estado apropriou-se de seu corpo e fez com ele o que achou que deveria ser feito.

Isso, que realmente parece mentira embora não seja, aconteceu dia 01 de abril deste ano, na cidade gaúcha de Torres.

Quem decidiu isso? Duas obstetras mulheres. Quem autorizou a busca armada da gestante? Uma juíza.

A obstetriz e ativista pela humanização do parto Ana Cristina Duarte divulgou seus nomes:

— juíza: Liliane Maria Mog da Silva
— obstetra que atendeu gestante à tarde e quis interná-la: Andreia Castro
— obstetra citada no mandado de concessão de liminar, condução e intimação: Joana de Araújo

O movimento de mulheres usuárias dos sistemas de saúde em defesa da humanização do parto e nascimento no Brasil manifesta seu extremo REPÚDIO frente a essa ação que fere os direitos das mulheres, os direitos humanos e mancha para sempre a assistência obstétrica brasileira.

As advogadas e ativistas da organização não governamental Artemis, que atua no combate a todas as formas de violência contras as mulheres incluindo a violência obstétrica, já se encontram em plena atividade no sentido de levar adiante todas as medidas cabíveis.

Como ativista, pesquisadora da área de saúde coletiva no Brasil, cidadã e mãe desejo apenas uma coisa: que a justiça prevaleça e puna exemplarmente todas as profissionais e demais envolvidos neste grave e hediondo caso. E que as instâncias de poder manifestem-se em defesa dos direitos desta e de tantas outras gestantes o quanto antes.

Antes que sejam obrigadas a isso por organismos internacionais. A exemplo do caso de Alyne Pimentel, que morreu grávida no ano de 2002 vítima do precário atendimento da rede de saúde do Rio de Janeiro, e que somente teve seu caso considerado pelos órgãos competentes após o Brasil ser condenado pelo comitê internacional em defesa das mulheres CEDAW/ONU – o mesmo que também condenou o país no caso de Maria da Penha.

Estamos em estado de luto.

No Pragmatismo Político

* * *

Justiça do RS manda grávida fazer cesariana contra sua vontade

Numa medida extrema e possivelmente inédita no país, a Justiça do Rio Grande do Sul determinou que uma mulher grávida de 42 semanas fosse submetida a uma cesariana contra a sua vontade, por considerar que mãe e bebê corriam risco de morte.

O caso aconteceu anteontem em Torres (193 km de Porto Alegre). Após deixar o hospital Nossa Senhora dos Navegantes, contrariando orientação médica, Adelir Carmem Lemos de Goes, 29, foi levada de casa por policiais militares e conduzida à unidade, onde deu à luz uma menina.

A polêmica começou quando a gestante procurou o hospital com dores lombares e no ventre. A médica Andreia Castro examinou a mulher e determinou que ela fosse submetida a uma cesariana, alegando que o bebê estava sentado -o que poderia, segundo a médica, asfixiá-lo durante um parto normal.

Além disso, a médica também argumentou que Adelir já havia feito duas cesarianas anteriormente e que, por essa razão, seu útero poderia se romper no procedimento.

Decidida a fazer o parto normal, a gestante se recusou a ficar no hospital. Alegou que ainda não estava em estágio avançado do trabalho de parto e, após assinar um termo de responsabilidade, voltou para casa.

A médica, então, decidiu procurar o Ministério Público, que acionou a Justiça. A juíza Liniane Maria Mog da Silva aceitou os argumentos médicos e determinou que a gestante fosse levada para o hospital, com o apoio da polícia, caso fosse necessário.

Stephany Hendz, que é doula (mulher que acompanha e dá suporte a grávidas) de Adelir, diz que durante os exames preliminares foi constatado que o bebê estava saudável e com batimentos cardíacos dentro dos padrões.

"A ideia era ir mais tarde ao hospital para que ela realmente conseguisse ter um parto normal como queria nas outras gestações. Nas outras vezes, ela foi impedida pois a gestação passou de 40 semanas", afirmou Stephany. Uma gestação completa dura entre 37 a 42 semanas.

"No momento em que ela foi examinada, falaram também que o bebê estava pélvico [sentado]. Fizeram um ultrassom, mas não mostraram que o bebê estava realmente sentado", disse a doula.

O pai da criança, o técnico de manutenção Emerson Guimarães, 29, diz que nenhum exame mostrou o bebê virado. "Acho que inventaram só para obrigá-la a ter a cesárea", diz Guimarães.

Stephany conta que a gestante parou de fazer o acompanhamento pré-natal (com 39 semanas de gestação) no posto de saúde com medo de ser induzida a uma cesárea.

O marido afirma que ela estava em trabalho de parto em casa, por volta das 1h30 de ontem, quando um oficial de Justiça bateu na porta da casa da família com a presença de policiais e uma ambulância determinando que ela fosse levada ao hospital.

"Ficamos sem ter como fugir, infelizmente foi uma solução forçada", lamenta o marido de Adelir.

Em nota, o hospital nega que tenha induzido a cesariana. Diz que o acionamento da Promotoria se deu porque mãe e filha corriam "risco iminente de morte".

O bebê nasceu às 3h10 de ontem, com 3,65 kg e 49 centímetros. A mãe e a recém-nascida devem ter alta hoje.

Giovanna Balogh
No fAlha
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Para não acreditar: 13 mentiras sobre o governo Dilma












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Última Hora: a luz na escuridão

Na data em que é marcada por um dos episódios mais tristes da história brasileira, 50 anos do golpe militar, é inegável o papel da grande e velha imprensa neste ato. Contudo, há uma luz no fatídico episódio: o papel do jornal Última Hora, único grande jornal contrário ao golpe.

O jornal do chamado “Profeta” Samuel Wainer, criado em 1953, a partir da negação da tese da “imparcialidade” e com o apoio do então presidente Getúlio Vargas, foi o primeiro alvo dos militares junto com a sede da União Nacional dos Estudantes. Com grande circulação nas camadas populares, os golpistas precisaram agir rápido para que o veículo não fosse pilar de alguma reação.

Diferente dos outros jornais que articularam junto com os militares e empresários o golpe, desde o seu início, Última hora imprimia em suas páginas claro posicionamento político.

Em seus editoriais defendia incisivamente os trabalhadores, a democracia, o desenvolvimento e a soberania nacional. Portanto, sabia que em pleno período da guerra fria, as incertezas com a renúncia de Jânio Quadros trariam conflitos com forte influência da mão pesada dos Estados Unidos.

As evidências vinham da própria boca das lideranças, principalmente de esquerda, que Wainer tinha relações e mantinha constante diálogos.

Menos de um mês antes do golpe, o dono do Última Hora reuniu se em sua casa com Miguel Arraes, que junto com Leonel Brizola e Luís Carlos Prestes, dialogava com amplos setores da esquerda. Depois de tomar algumas doses de uísque, Arraes disse à Wainer:

- No dia 13, teu amigo Jango cai, acaba, disse estendendo uma das mãos com o polegar para baixo.

As forças de esquerda queriam mais de Jango. Julgavam o muito conciliador, moderado demais para aqueles tempos de extrema polarização no cenário mundial em que a economia brasileira sentia os efeitos da luta internacional. Na última viagem aos Estados Unidos, Lyndon B. Johnson mostrou o poderio bélico norte-americano ao presidente Jango em uma contundente forma de intimidação.

Última Hora era um agitador da reformas de base, programa de Jango, e buscava esclarecer com matérias e reportagens especiais sobre as principais reformas. Naquele época, a reforma agrária tinha 74% de apoio, segundo pesquisa Ibope feita em 1964, porém não divulgada.

O próprio presidente Jango tinha uma relação muito próxima com o jornal Última Hora. Uma prova disso é o diálogo, do começo de 1964, em que o presidente comunicou Samuel Wainer que prenderia Humberto de Alencar Castello Branco, então chefe do Estado Maior do Exército.

A resposta do jornalista é que daria a manchete na primeira página, desde que o cárcere fosse efetivado, senão ficaria desmoralizado. E escutou do presidente:

— Vou mandar prender o general Castello Branco. Quem está dizendo isso é o presidente da República.

Depois de dar a grande manchete, quando o jornal não havia nem esquentado as bancas, João Goulart recebia em audiência o chefe das forças armadas, que já encabeçava as articulações do golpe.

Mesmo com a barriga imposta pelo presidente, o editor do Última Hora manteve contato com o dirigente brasileiro, pelo menos até aquela hora.

No dia 31 de março, por telefone, Jango fez o convite para que Wainer fosse com ele para Brasília, que respondeu:

— Não, Jango, não vou. Tu vais defender a tua presidência, eu vou defender o meu jornal.

Sentindo o “azedume” do golpe, Wainer foi naquele mesmo dia pedir asilo na embaixada do Chile.

Como a maioria das pessoas, o jornalista acreditava que o golpe não duraria muito tempo e que seu jornal viveria aqueles tempos atormentadores. Mas as sucursais do Última Hora viveu, de acordo com a realidade política de cada estado, situações diferentes.

O primeiro ato dos correligionários de Carlos Lacerda foi correrem para acabar com toda a infraestrutura do jornal. Com o empastelamento, o jornal voltou a circular no dia três de abril, somente com duas páginas, mas com os traços críticos da charge de Jaguar.

Em São Paulo, o jornal retomou a sua rotina depois de 21 dias. “Quando voltou às bancas, perdera definitivamente a força de outros tempos, vergando-se à anemia que precipitaria sua venda e, mais tarde, sua morte”, escreveu o jornalista em suas memórias.

O jornal chegou a escrever que defendia “o futuro contra a cobiça dos interesses monopolistas internacionais – o que de resto constitui o centro de toda essa onda conspirativa contra as nossas instituições democráticas”.

Viver em uma ditadura militar era uma missão impossível, como um peixe fora d’água. Sem democracia, que era seu leito e justamente a brecha que havia utilizado para fundar o jornal, sem poder dialogar com os trabalhadores que há mais de duas décadas saiam da área rural em direção às grandes cidades, o jornal que desafiava a ditadura com manchetes como “Eleições, só de Miss”, foi vendido no dia 21 de abril de 1972.

Fontes consultadas: Minha razão de viver, Samuel Wainer, e A Última Hora nos tempos de Wainer, da Associação Brasileira de Imprensa.
Ana Flávia Marx
No Blog do Miro
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Darcy: “Jango caiu porque era uma ameaça inadmissível às classes dominantes”

O ministro da Casa Civil Darcy Ribeiro e o presidente João Goulart na entrega ao Congresso do projeto das Reformas de Base em 1964. Foto: Fundação Darcy Ribeiro
Quem melhor do que Darcy Ribeiro, grande inspirador deste blog e ministro da Casa Civil de João Goulart, para falar sobre o golpe de 1964?

* * *

O Governo Jango

O governo Jango não caiu por seus defeitos — um dos principais seria minha presença no posto-chave de chefe da Casa Civil —, ele caiu por suas qualidades. Essencialmente porque representava uma ameaça inadmissível para as classes dominantes. Quem viveu aqueles últimos meses de tensão recordará tanto a animosidade e o ódio que se alastraram por toda a casta de privilegiados contra o governo nacionalista e sindicalista, como o entusiástico apoio popular ao governo trabalhista e reformista.

Jango assume a presidência com a vocação de ser um poder conciliatório que só aspirava realizar reformas sociais indispensáveis e inadiáveis pelo caminho da persuasão. De fato, o governo de Jango surge e se define desde a primeira hora como uma alternativa à revolução cubana num mundo marcado pela presença de J. F. Kennedy e de João 23. Por desgraça, o Santo Papa morre, Kennedy é assassinado e João Goulart se vê sozinho no seu intento conciliatório.

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A velha classe infecunda — dos que não plantam nem deixam plantar — que infelicitou nosso País ao longo da História, impedindo que o povo brasileiro realizasse suas potencialidades, só queria perpetuar a velha ordem. Vale dizer, este estilo de prosperidade não generalizável aos trabalhadores que, no passado, dava nominalmente a negros que duravam menos de 10 anos no eito a renda per capita mais alta do mundo. Este mesmo estilo que, perpetuado e ampliado, faz do Brasil de hoje um grande produtor de soja, reduzindo simultaneamente de forma tão drástica a produção de alimentos que condena o povo à fome. Para perpetuar os interesses desta velha classe é que Goulart foi derrubado e se impôs a política econômica oposta, no curso da qual se ampliavam exorbitantemente os latifúndios. Em lugar de milhões de pequenos proprietários rurais, o que se viu foi multiplicarem-se superlatifúndios de milhões de hectares.

* * *

Derrubado o governo trabalhista de Jango, com ele caem a democracia e a ameaça de uma reforma agrária e de uma lei de controle das multinacionais, bem como toda uma política de defesa dos recursos nacionais e das conquistas sociais dos trabalhadores.

A derrubada do governo de João Goulart foi o primeiro movimento decisivo da nova estrutura mundial de poder, comandada pelas empresas multinacionais. Ao golpe de 1964 no Brasil seguiram-se outros que, mediante conspirações urdidas internacionalmente, desestabilizaram todos os governos nacionalistas e democráticos — sobretudo os de pendor socialista — da América Latina. Implantou-se, assim, desde Washington, a nova safra de ditaduras militares latino-americanas, todas elas de caráter regressivo no plano social e repressivo no plano político.

(trechos do artigo 1964: Um Testemunho, publicado na Folha de S.Paulo em março de 1982)

* * *

A Propaganda Anti-Jango

O pequeno expediente da Câmara de Deputados se converte numa campanha diária de denúncia do suposto golpismo do governo e de advertência contra o projeto de Jango, que queria rasgar a Constituição e levar o Brasil ao comunismo. Os discursos parlamentares eram reproduzidos por conta do Ibad (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), por estações de rádio do país inteiro, criando um clima de pânico. A certa altura a campanha era tão alarmista que mandei quebrar as máquinas de gravação e transmissão instaladas por José Bonifácio no corredor que liga a Câmara ao Senado. É de assinalar que essa campanha milionária foi montada e executada precisamente pelos deputados udenistas, que pretendiam rasgar a Constituição e implantar a ditadura, como, de fato, o fizeram.

A Comissão Parlamentar de Inquérito criada para examinar os negócios do Ibad consegue provar, apesar de todo o escamoteio, que entre os principais financiadores estavam a Texaco, Shell, Ciba, Schering, Bayer, GE, IBM, Coca-Cola, Souza Cruz, Belgo-Mineira, Herm Stoltz e Coty.

* * *

A direita vai à guerra. Frente à maré montante do movimento pelas reformas de base e convencida de que não podia manter a velha ordem desigualitária através de eleições que perdia sucessivamente, a direita unificada contra o governo reformista do presidente João Goulart opta pela guerra civil. Procura e alcança, para isso, o apoio do governo norte-americano de Lyndon Johnson, que não só ordena a organização e o financiamento do golpe para derrubar Goulart, como admite que se chegue até à guerra civil, aceitando o risco de abrir, no Brasil, um novo Vietnã, pela invasão de nosso país por suas tropas, para dar apoio, aqui, aos velhos aliados e aos gestores de suas empresas, cujos interesses estavam ameaçados.

Brizola expressa a Jango a conviccão da esquerda radical de que, tendo fracassado a política de concliliação do chamado caminho brasileiro, paralisado, cumpria assumir o comando do movimento popular e partir para a revolução. Jango retruca: “Não assumo a responsabilidade de lançar o país numa revolução inconsequente”.

San Thiago Dantas tenta em vão articular uma Frente que unifique esquerdistas e progressistas para enfrentar a sedição das direitas e efetivar as reformas de base.

A sedição é articulada tecnicamente, em Washington, com vasto assessoramento científico, como a primeira operação complexa de desestabilização de governos sul-americanos. A operação tem início com campanhas milionárias de difamação do governo pelos jornais, pelo rádio, pela televisão, com o objetivo de apavorar as classes médias contra o aparente continuísmo de Jango e, sobretudo, contra sua suposta orientação sindicalista e pró-comunista. Simultaneamente, se desencadeia a batalha psicológica através de procissões político-religiosas, montadas espetacularmente pelos governos de vários estados, chamando grandes contingentes das classes médias, sobretudo as mulheres, para uma posição ativa de oposição ao governo. A operação é coroada com uma série de provocações militares programadas para indispor a oficialidade contra o governo.

Esquerda X Esquerda

(1963)

Almino Afonso, afastado por Jango do ministério do Trabalho, procura ativar no PTB o Bloco Compacto, a partir do qual criaria, com apoio comunista, um novo partido de esquerda sindicalista, hostil ao governo. Com uma inflação superior a 80% e a consequente insatisfação dos assalariados, a manobra era preocupante.

A luta ideológica divide as esquerdas. San Thiago Dantas começa a falar de esquerda positiva e de esquerda negativa, distinguindo os reformistas dos radicais. Estes últimos contestam que o importante a diferençar é a esquerda fisiológica e oportunista, encarnada pelo próprio San Thiago, da esquerda ideológica e combativa, representada por Brizola, Arraes e Julião.

Carvalho Pinto, também candidato à presidência, ameaça demitir-se do Ministério da Fazenda, diante da suposição de que o governo daria o 13º salário para os funcionários públicos. Afinal, se demite por outras razões, principalmente por intrigas juscelinistas. Começa então a campanha tão inesperada quanto insensata de exigir de Jango a nomeação de Brizola para o Ministério da Fazenda. Miguel Arraes, igualmente insensato, preferia que o ministro da Fazenda fosse eu.

Paulo de Tarso, ministro da Educação, se demite porque o governo não seria suficientemente esquerdista para o seu gosto. A Frente de Mobilização Popular publica nota dizendo que sua “posição é de total independência em relação à política de conciliação do presidente da República e em relação a todo o esquema de poder vigente. É a tal doença infantil.

As esquerdas se radicalizam rapidamente.

(1964)

Tento, em vão, convencer líderes de esquerda — inclusive Prestes e Arraes — de que não há qualquer risco de continuísmo por parte de Jango. O que está em marcha, dizia eu, é um golpe da direita. A informação não passa. É inverossímil demais.

As esquerdas entram em desvario. Até Prestes destrambelha, dizendo que Jango é o porta-bandeira da revolução brasileira, e ameaçando: “Não há condições para o golpe reacionário, e se os golpistas tentarem, terão suas cabeças cortadas”.

Juscelino Kubitschek e o general Amaury Kruel propõem ao presidente uma virada total para a direita, expressa através do fechamento da UNE e da CGT, seguida da demissão de Raul Riff e Darcy Ribeiro.

San Thiago Dantas e Samuel Wainer aconselham o presidente João Goulart a não resistir. O primeiro informando que o ataque ao Palácio do governador Carlos Lacerda provocaria a invasão da baía de Guanabara por navios da armada norte-americana, que já estariam em nossos mares. O segundo insinuando que sua saída seria como a de Getúlio, a premissa necessária a um retorno vitorioso. Para ambos e para muitos companheiros mais, o pior era Jango ficar e implantar as “reformas de base”, disputando o poder com as esquerdas radicais.

O Golpe

Os candangos reunidos aos milhares, no teatro de Brasília, em vigília para defender Jango, foram dispersados pelas tropas do general Fico, que prometeu defender a legalidade mas aderiu na última hora, rendendo-se a uma ordem telegráfica de Costa e Silva. Brigamos.

As primeiras prisões foram de líderes da CGT, que tentavam, às pressas, improvisadamente, resistir ao golpe. A verdade é que ninguém, nem eu, esperava golpe antes de 1º de maio. Depois, sim, ele era certo. Ainda creio que (o general) Mourão foi uma “fagulha saltada”.

Três dias depois, Waldir Pires — procurador-geral da República — e eu voamos num aviãozinho monomotor, conseguido por Rubens Paiva — morto anos depois, assassinado pelos torturadores da Base Aérea do Galeão —, para irmos ao encontro de Jango. Acabamos em Montevidéu. Era o exílio.

Para o povo, o golpe foi cruento. Principalmente para os camponeses das ligas de Julião, assaltados e assassinados em seus ranchos, em atos de pura cureldade, pelas polícias regionais e pelos jagunços dos senhores de engenho, a fim de demonstrar ao povo nordestino que seu destino é o cambão.

(Aos Trancos e Barrancos – Como o Brasil Deu no que Deu, editora Guanabara)

* * *

O que se pretendia era uma reforma estrutural de caráter capitalista. Elas foram, porém, vistas como revolucionárias em razão do caráter retrógrado do capitalismo dependente que se implantou no Brasil sob a regência de descendentes de senhores de escravos e testas-de-ferro de interesses estrangeiros. Jango dizia e eu repetia até à exaustão que com milhares de pequenos proprietários a propriedade estaria mais defendida e muito mais gente poderia comer e educar os filhos. O apoio popular a este programa não podia ser mais entusiástico. Nem mais fanática a oposição a ele por parte dos latifundiários e agentes dos interesses estrangeiros. Unidos eles montaram a maior campanha publicitária que se viu no País, para convencer as classes médias que o governo marchava para o comunismo.

O ambiente de odiosidade que se criou dividiu as forças armadas e pôs o Brasil sob ameaça de invasão pelos Estados Unidos, a pedido do governo de Minas Gerais. Nestas circunstâncias, João Goulart teve de optar entre deixar-se derrubar ou resistir, permitindo que se desencadeasse no país uma guerra civil que podia custar milhões de vidas.

Seguiu-se o golpe e se seguiu o regime militar de 1964, que passa a governar como um negativo fotográfico do programa de Jango. Em lugar de democracia e liberdade sindical, ditadura e arrocho salarial. Em lugar de milhões de pequenos proprietários, milhões de hectares para superproprietários. Em lugar do controle das multinacionais a entrega total do Brasil ao controle delas.

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Jango

Jango, com seu reformismo, foi o governo mais avançado que tivemos, aquele que lutou mais fundamente para implantar as bases de um Brasil novo, capaz de gerar uma prosperidade extensível a todo o povo. Embora reformista, ele foi percebido, sentido e temido como revolucionário, provocando uma contra-revolução preventiva para impedir a execução das reformas de base que estavam sendo levadas a cabo. A esquerdinha, em sua eterna ingenuidade, só admite uma revolução pronta e perfeita, como nunca sucedeu em parte alguma, dizem eles próprios. Enquanto não se alcança esta tola utopia, se opõem com horror a todo reformismo, preferindo entregar-se à direita como exóticos, mas fiéis serviçais da ordem.

Todos os grandes jornais, toda a imprensa falada e televisiva se mancomunaram para negar a história real e colocar no lugar dela uma ficção enobrecedora da ação golpista dos militares que se deixaram subornar pelos norte-americanos para dar o golpe anticonstitucional que interessava aos latifundiários e às empresas internacionais.

Tiveram êxito, sem qualquer dúvida. Tanto assim que se criou no Brasil uma geração de mulas-sem-cabeça que, desconhecendo o passado, flutua fora da história.

(Testemunho, Fundação Darcy Ribeiro)
No Socialista Morena
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Jango: notas para uma retificação histórica

O vilipêndio de João Goulart serve de esconderijo para o rosário de irresponsabilidades, erros de análise e bravatas retóricas das esquerdas de então.

Entre as retificações indispensáveis dessa história cinqüentenária encontra-se o papel atribuído a João Goulart que, primeiro vice-presidente foi, depois, presidente da República. Perseguido pela direita, e atropelado pelas esquerdas, em vida, tem sido vilipendiado, estando morto. A primeira linha de fogo atira em sua denunciada atração por mulheres e cavalos. Ora, bem, e daí? As pessoas são atraídas por certos prazeres e repelem outros. Não consta que consumisse drogas ou fosse submisso ao álcool, prazeres que outras personalidades usufruem habitualmente sem que tenham o juízo prejudicado. Dizem que apreciava coristas, mas outros, mais recentes, preferiam as jornalistas. O que isso tem a ver com o Plano Real, por exemplo, ou com o Plano de Metas de Juscelino. François Mitterand, como se dizia no Nordeste, tinha casa montada para a amante e a família Kennedy fez da Casa Branca um romântico aconchego para belas atrizes, mas seria risível atribuir-se a essa particularidade o desastre kennedyano da Baía dos Porcos ou à vodka de Nikita Kruschev a crise dos mísseis em Cuba.

A incorreção metodológica de derivar atitudes públicas de preferências ou atributos privados é da essência do racismo, da discriminação. E confundir o tamanho da crise do período 61-64 com os hábitos peculiares de Jânio Quadros ou com atribuídos traços psicológicos de João Goulart só passa em branco em período de histeria retrospectiva.

A permanente crítica da direita era redundante: Jango pretendia entregar o País aos comunistas, espelhando-se na Revolução Cubana. O desagradável fato de ser João Goulart um estancieiro se apagava, na propaganda direitista, diante de seu caráter supostamente influenciável e de sua incompetência. Que esta vulnerabilidade a pressões externas tenha sido negada por sua resistência a ordenar o bombardeio de tropas rebeladas, conforme consta dos depoimentos, também é coberta pela presumida e fatal hesitação do Presidente João Goulart.

Nesta toada juntam-se as vozes da atual direita, de parte das esquerdas do momento, e o que restou de ambas do passado. O intervalo temporal serve de cúmplice para a excomunhão do ex-presidente a ele se conferindo total responsabilidade pelo sucesso do golpe de 64. Se o presidente fosse outro, diz-se, a direita não teria vencido. O argumento é confortável, especialmente porque não se pode demonstrar que é falso. É impossível reescrever capítulos e substituir João Goulart por... por quem?

O vilipêndio de João Goulart serve de esconderijo para o rosário de irresponsabilidades, erros de análise e bravatas retóricas das esquerdas de então em alucinada competição para alcançar o pódio do radicalismo revolucionário. Siglas que não correspondiam a nenhuma força social efetivamente organizada como, entre várias, o Pacto de Unidade e Ação, a absoluta fraude em que se desagregaram as Ligas Camponesas, com reivindicações e ameaças que eram incapazes de sustentar, grifes revolucionárias de fantasia, tal como o Comando Geral dos Trabalhadores Intelectuais (CGTI), cópia de outra fantasia, o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), tudo fica dissimulado pela repetida acusação de que Goulart manifestava a falta de conseqüência da burguesia brasileira. Bastaria pressioná-lo para, através dele, obrigar a burguesia a assumir seu papel hegemônico na pretensa revolução nacional-desenvolvimentista em curso. De nada adiantaram as advertências de que os conservadores podiam pagar para ver, como se diz no pôquer, e o único trunfo com que todos, no fundo, contavam, era o esquema de segurança dos militares nacionalistas comandados pelo Chefe da Casa Militar, General Assis Brasil.

A escalada de reivindicações do campo progressista adquiriu espantosa velocidade, obrigando o Presidente Goulart a sucessivas manobras ministeriais para aplacar as esquerdas sem perder totalmente o apoio do Congresso. Em menos de dois anos de governo, o País teve 6 ministros da Educação, 6 do Trabalho, 5 da Fazenda, 5 das Relações Exteriores, 4 da Marinha, 4 da Guerra e 3 da Aeronáutica. Foram, ao todo, 60 ministros contra 29 durante o período JK. O Congresso aprovava cada vez menor número de projetos apresentados e a coalizão governamental no Parlamento se desmanchava.

Indicador mais dramático da crise, desaparecia a viabilidade de uma coalizão alternativa dada a incapacidade da União Democrática Nacional (UDN), partido líder da oposição, de construir uma coalizão duradoura e sistemática. Sua bancada uniu-se à do PTB para derrotar uma proposta de reforma agrária apresentada pelo Partido Social Democrata (PSD), conservador e da base do governo. Em outra votação, parte da bancada da UDN uniu-se ao PTB e aos integralistas para aprovar projeto de limites à remessa de lucros de companhias estrangeiras para o exterior. Não havia mais consistência nem a favor nem contra o governo.

João Goulart não era um revolucionário. Tampouco era tolo ou tíbio. Ciente de que alguns pretendiam ir além do que seria possível legalmente, na verdade, tomar o poder com mão de gato, manteve o País dentro da legalidade, buscando alcançar seus propósitos de governo sem alterar, por meios ilícitos, as estruturas vigentes.

Em sua última mensagem ao Congresso pedia a alteração na cláusula constitucional dos alistáveis, acrescentado que seriam elegíveis todos os alistados. Ele e Leonel Brizola seriam, então, elegíveis, substituindo a legislação da época. Para a direita, essa era a senha que, no seu entender, prenunciava um golpe de Estado.

Os líderes retóricos da época procuraram as embaixadas e os aviões a partir de 2 de abril. Depois, e até hoje, e seus herdeiros, difamam João Goulart por não autorizar a resistência ao golpe, culpando sua fraqueza e titubeio pelo desenlace da crise. Com o apoio ao golpe de, no mínimo, quatro dos principais governadores estaduais — Minas Gerais, São Paulo, Rio de janeiro e Rio Grande do Sul — a resistência armada provocaria uma guerra civil e, aí sim, a quarta frota americana em passeio pelo Oceano Atlântico prestaria seus serviços. João Goulart rejeitou a proposta.

Como epílogo às 48 horas que submeteriam o Brasil a 21 anos de ditadura, os caluniadores de Jango vilipendiam sua memória ao insinuarem uma sombra de covardia em sua recusa a ordenar a movimentação das tropas. Estranho que os revolucionários de prontidão não tenham se apercebido que o general Mourão Filho não esperou ordem ou permissão para marchar de Juiz de Fora, que o comandante do IV Exército tenha prendido por conta própria o governador de Pernambuco, Miguel Arraes, e que os tanques que deveriam defender a Vila Militar, no Rio de Janeiro, tenham se dirigido autonomamente ao Palácio Laranjeiras para proteger o governador Carlos Lacerda. Muito obedientes à hierarquia os nossos revolucionários...

Wanderley Guilherme dos Santos
No Carta Maior
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