26 de mar de 2014

Justiça condena pecuarista do Acre a pagar R$ 500 mil por trabalho escravo

O pecuarista Mozar Marcondes Filho, proprietário da Fazenda Agropecuária Sorriso, situada na rodovia AC-90 (Estrada Transacreana), em Rio Branco (AC), foi condenado pela Justiça do Trabalho por prática de trabalho escravo e por dano moral coletivo.

O pecuarista terá que pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo, pela prática de trabalho escravo, além de R$ 5 mil para cada um dos 14 trabalhador escravizados, a título de indenização por dano moral individual, incluindo verbas trabalhistas rescisórias.

As duas sentenças foram proferidas na quinta-feira pelo juiz substituto Celso Antonio Botão Carvalho Júnior, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco, baseadas em ações movidas pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Acre e Rondônia, Marcos Gomes Cutrim.

O advogado Marivaldo Gonçalves Bezerra disse ao Blog da Amazônia que vai recorrer das sentenças junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. A defesa do pecuarista alega que na Fazenda Sorriso não existia trabalho degradante, ao contrário do que foi noticiado pelo MPT na ação civil pública e na ação civil coletiva.

— Respeitamos as sentenças do juiz, mas discordamos dos termos delas, pois não existia trabalho degradante na fazenda. A maior evidência disso é que o pecuarista foi absolvido do crime de trabalho escravo pela Justiça Federal. É um contrassenso ser absolvido do crime por suposto trabalho degradante e ser condenado por isso na Vara do Trabalho, embora sejam esferas independentes da Justiça – assinalou o advogado.

Os trabalhadores da Fazendo Sorriso foram resgatados pelo Grupo Móvel de Fiscalização ao Trabalho Escravo em abril de 2012. Eles prestavam serviços em condições análogas a de escravo por cerceamento da liberdade de ir e vir.

Todas as irregularidades foram confirmadas em inquérito civil, incluindo as condições degradantes, excesso de jornada e o cerceamento da liberdade de ir e vir a que estavam submetidos.

Os autos de infração e o relatório de fiscalização revelam inúmeras infrações à legislação trabalhista e as condições degradantes de trabalho a que estavam submetidos os trabalhadores, que não gozavam de “seus direitos mais fundamentais”.

O relatório destaca as condições precárias de moradia e higiene a que se submetiam os trabalhadores. No pasto, bebiam água de um igarapé, porque não era fornecia garrafa térmica nem cantil. Os trabalhadores faziam, na maioria das vezes, suas necessidades fisiológicas de excreção no “mato”, ao relento, vulneráveis aos perigos da natureza no meio rural.



A única instalação sanitária da qual os trabalhadores faziam uso na fazenda ficava do outro lado de uma cerca elétrica. Para fazer uso do sanitário, os trabalhadores tinham que subir uma escada e passavam por cima da cerca elétrica.

A fazenda não fornecia aos trabalhadores equipamentos de proteção individual, nem vestimentas de trabalho. Mesmo quando realizavam aplicação de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins, a mesma concedia apenas luvas.

Desse modo, os trabalhadores utilizavam suas roupas pessoais do dia a dia e compravam botas e bonés para realizar qualquer trabalho no campo. Sem qualquer tipo de treinamento específico, exerciam trabalhos como aplicação de agrotóxicos e limpezas de pasto.

O transporte dos empregados para as frentes de trabalho, ou seja, para os pastos da fazenda, era realizado em carroceria aberta e sem cobertura, "improvisada" ao trator, sem qualquer compartimento de separação entre trabalhadores, ferramentas e equipamentos, o que acarreta perigo grave e iminente de acidente.

Por causa desse tipo de transporte, já ocorreu acidente de trabalho na fazenda, quando um trabalhador teve as duas pernas imprensadas e esmagadas por um portão de ferro transportado inadequadamente e sem observância das normas de segurança na carroceria de um trator.

Os trabalhadores, alguns com anotação em carteira, outros trabalhando informalmente no sistema de diárias, saíam para o trabalho, de segunda a sábado, inclusive nos feriados, por volta das 6h30. Eles faziam pausa para almoço, entre 11h30 e 13h, e permaneciam na própria frente de trabalho, sem qualquer cobertura, conforto, condições adequadas e salutares de descanso até retomarem ao trabalho. Suas atividades eram encerradas entre 17h30 e 18h, chegando ao alojamento por volta das 19h.

Além da jornada de trabalho exaustiva, dois vaqueiros afirmaram que trabalhavam de segunda a domingo, tendo folga somente no dia de pagamento, o que coincidia com o dia dos demais trabalhadores.

Os trabalhadores sofriam cerceamento da liberdade dos mesmos porque estavam impedidos de sair da fazenda por ordem dada pessoalmente pelo (a mando do proprietário) ou pelo fazendeiro, via telefone.

— Não podiam sair nos sábados à tarde, domingos e feriados, nem mesmo quando já haviam trabalhado nesses dias, a não ser no dia do pagamento – assinala o juiz do trabalho.

No Blog do Altino Machado
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A guerra dos talk shows é o retrato da ruindade da TV aberta no Brasil

Rafinha Bastos
Não bastasse um, a televisão brasileira tem agora três talk shows disputando o início da madrugada. Além de Jô Soares, Danilo Gentili e Rafinha Bastos recebem convidados num sofá. Gentili é quem parece estar se saindo melhor. Chegou a bater em 5 pontos no Ibope, o que não é pouco para o horário. Até quando, não se sabe.

O público vai se dividir porque não há, essencialmente, nenhuma diferença entre eles. Ok. Vamos descontar a longa carreira de Jô Soares. Mas, na frente das câmeras, o trio é rigorosamente igual.

São entrevistadores fracos, com uma maioria de convidados fracos, cujas conversas não repercutem porque irrelevantes. Jô tenta fazer algo parecido com jornalismo. Recentemente, falou com Capriles, líder da oposição venezuelana. Nenhum pergunta mais incômoda, apenas um microfone aberto para Capriles. Não deu em nada (embora Jô tenha se gabado de uma cobertura “internacional”).

Do outro lado, Rafinha e Gentili entraram numa guerra nos bastidores. A última vítima, além do espectador, foi MC Nego do Borel, do funk ostentação. Depois de ir ao seu programa, Gentili teria impedido Borel de se apresentar no concorrente, com direito a uma ameaça de um diretor do SBT se ele fosse à Band. Bastos respondeu com uma reportagem fake sobre o sequestro do funkeiro.

A ruindade não é culpa totalmente dos apresentadores, mas da falta de tradição brasileira nesse tipo de atração. Sempre se menciona o nome de Silveira Sampaio, mas ninguém nunca o viu. O grande modelo é mesmo Jô Soares, que aparece mais do que o convidado. Rafinha e Gentili são o que são. O que esperar de humoristas que fazem graça com a Apae e com uma doadora de leite para crianças carentes?

Que tipo de conversa boa, inteligente, bem humorada, pode sair disso?

A TV nacional é expert em novelas e Silvio Santos. Os americanos inventaram e cultivam o formato do sujeito que recebe gente num show de variedades. O homem que o consagrou foi Johnny Carson, que ficou 30 anos no ar no “Tonight Show”. Engraçado, boa pinta e talentoso, estabeleceu o padrão monólogo de abertura, entrevista, música, comédia. Lançou nomes como David Letterman, Jay Leno, Jerry Seinfeld, Ellen DeGeneres e Drew Carey.

Nos anos 70, numa época pré-internet, Carson virou ícone. O cineasta Billy Wilder o definiu assim: “Ele não tem vaidade. Ele faz o seu trabalho e chega preparado. Se está falando com o autor de um livro, ele leu o livro. Ele cativou a burguesia americana sem ofender os intelectuais e nunca disse nada que não fosse liberal ou progressista”.

O titular do “Tonight Show”, hoje, é Jimmy Fallon, num cenário em que compete com Letterman, Jimmy Kimmel, Jon Stewart, entre outros. Fallon emplacou na internet, também. Canta e toca violão muito bem. Incorpora Neil Young, Bruce Springsteen e Bob Dylan melhor do que os próprios.

Não é só uma questão de talento e não é complexo de vira-latas. As versões brasileiras importaram a estética, mas não o conteúdo. É a audiência a qualquer preço, com apresentadores sem graça especializados, no caso de Gentili e Rafinha, em ofender negros, pobres e deficientes para alegria de um público sádico. É a TV aberta com um terninho, mas indigente. Como dizia Johnny Carson: “Se a vida fosse justa, Elvis estaria vivo e todos os seus imitadores estariam mortos”.

Kiko Nogueira
No DCM
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Com tucanos, conta de luz mais cara em 2015

Noronha Rosa
Empresas aumentaram preço da energia em 2400%

Estudos do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) confirmam que o consumidor terá um acréscimo de 18 a 30% na sua conta de luz a partir de 2015. “O aumento está sendo gerado pelas empresas Cemig (de Minas Gerais), Copel (do Paraná) e Cesp (de São Paulo), que estão vendendo energia  25 vezes mais cara para as distribuidoras”, afirma Gilberto Cervinski, coordenador nacional do MAB e estudioso do assunto. 

Essas três empresas são responsáveis pela geração de grande parte da energia consumida no país. Elas estão vendendo o megawatt por R$ 822, enquanto outras empresas — que também usam a energia hidrelétrica — vendem a mesma quantidade por R$ 32, 89. “Como a Cemig, Cesp e Copel não renovaram os contratos com o governo federal, podem vender a energia mais cara no mercado de curto prazo”, explica Dorival Gonçalves, professor da Universidade Federal do Mato Grosso.

Desde a primeira semana de fevereiro, essas três empresas — que, além de produzir (geradoras), também distribuem energia — aumentaram o valor do megawatt no mercado livre, que não é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo Cervinski, para impedir que esse valor fosse repassado aos consumidores em período eleitoral, o governo federal está injetando R$ 13 bilhões no setor elétrico. Além disso, orientou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a auxiliar no empréstimo de mais R$ 8 bilhões para as empresas distribuidoras, que compram energia das geradoras. O acordo é que a partir de 2015 esse empréstimo comece a ser quitado. Para isso, o valor será repassado aos consumidores, que podem pagar até 30% a mais na conta de luz.

Bandeiras tarifárias

De acordo com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o reajuste chegará junto com o Sistema de Bandeiras Tarifárias.  Nas contas de luz virão bandeiras vermelhas, amarelas ou verdes, dependendo das condições de produção de energia naquele mês. A bandeira vermelha significa acréscimo de R$ 3 para cada 100 kWh consumidos. A bandeira amarela será R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos. E a bandeira verde significa nenhum acréscimo na conta.

“Aumento é por motivação política”

Especialistas explicam que o aumento da energia não acontecerá por falta de chuvas, mas sim por uma questão política. Para eles, os empresários, juntos ao PSDB, estão organizando uma ofensiva ao governo federal e esperam dois resultados: desgastar a imagem da presidenta Dilma e lucrar.

O engenheiro elétrico Dorival Gonçalves, professor da Universidade Federal do Mato Grosso, explica que o aumento na conta de luz não é derivado de escassez de chuvas, nem pela geração de energia mais cara, como a térmica. 

As hidrelétricas controladas pelos governos do PSDB (Minas Gerais, São Paulo e Paraná) estão cobrando o mesmo valor cobrado pelas térmicas”, declara Dorival. O professor explica que a geração de energia por hidrelétricas é a mais barata do mundo, enquanto as térmicas requerem um custo maior de produção. “Enquanto outras geradoras vendem o megawatt a R$ 33, a Cemig, Copel e Cesp estão vendendo por R$ 822. É  um absurdo”, reforça.

Para Gilberto Cervinski, coordenador nacional do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), essa postura é um recado dos empresários ao governo federal. “O que eles querem dizer é: nós queremos liberdade para cobrar o preço que quisermos”, afirmou Gilberto. A Cemig, perguntada sobre o aumento da conta em 2015, declarou que seguirá o reajuste anual feito pela Aneel. Mas ela confirma que está vendendo o megawatt por R$822,83, conforme relatório de Preço de Liquidação das Diferenças, da CCEE.

Entenda o porquê do aumento

Controle de hidrelétricas 
As usinas hidrelétricas são propriedade da União. Elas são controladas por empresas ou consórcios, públicos ou privados, que recebem do governo um contrato de concessão, geralmente de 30 anos.

Governo renova concessões 
Em 2012, o governo federal renovou os contratos das hidrelétricas antigas, porém, colocou uma regra: o preço máximo de venda da energia tinha que ser R$ 32,89 por megawatt.

Cemig não aceitou acordo 
As empresas estatais de energia de Minas Gerais, São Paulo e Paraná não quiseram abaixar o preço e não aceitaram o contrato do governo federal.

Preço alto da energia 
Por não aceitarem a renovação, essas empresas (CEMIG, COPEL e CESP) estão vendendo sua energia livremente, chegando a cobrar 25 vezes mais caro que as outras.

Quem paga é o consumidor 
Para amenizar o custo para os consumidores, o governo federal está pagando parte desse gasto. Mas a previsão é que a conta de luz tenha aumento de 18 a 30% a partir de 2015.
Rafaella Dotta
No Brasil de Fato
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Polícia Federal combate tráfico de drogas com rigor


No SQN/Jornal O Badernista
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Nota da Federação Única dos Petroleiros


Não deixaremos sangrar a Petrobrás no ringue das disputas eleitorais

Mais uma vez, a Petrobrás volta a ser palanque de disputas políticas em ano eleitoral. Foi assim no governo Lula, foi assim em 2010 e não seria diferente esse ano, quando as pesquisas eleitorais refletem o apoio popular ao governo Dilma.

Tensionada, a oposição, em conluio com a velha mídia, mira na Petrobrás para tentar desmoralizar a gestão pública da maior empresa brasileira.

Os mesmos PSDB e DEM, que quando governaram o país fizeram de tudo para privatizar a Petrobrás, trazem de volta à cena política antigas denúncias sobre refinarias adquiridas pela empresa no exterior e tornam a atacar as que estão em fase final de construção no Brasil. Quem acompanha a nossa indústria de petróleo sabe da urgência de reestruturação do parque de refino da Petrobrás, que, durante o governo do PSDB/DEM, foi sucateado e estagnado, assim como os demais setores da empresa.

Quando exercia o papel de governista (dos anos 90 até 2002), a oposição demo-tucana quebrou o monopólio estatal da Petrobrás, escancarou a terceirização, privatizou alguns setores e unidades da empresa, reduziu drasticamente os efetivos próprios, estagnou investimentos em exploração, produção e refino e ainda tentou mudar o nome da Petrobrás para Petrobrax. Foi nessa época que a empresa protagonizou alguns dos maiores acidentes ambientais do país e o afundamento da P-36.

São os mesmos neoliberais que insistem em atacar a gestão estatal que desde 2003 iniciou o processo que fará da Petrobrás uma empresa verdadeiramente pública e voltada para os interesses nacionais.

Vamos aos fatos: em 2002, a Petrobrás  valia R$ 30 bilhões, sua receita era de R$ 69,2 bilhões, o lucro líquido de R$ 8,1 bilhões e os investimentos não passavam de R$ 18,9 bilhões. Uma década depois, em 2012, o valor de mercado da Petrobrás passou a ser de R$ 260 bilhões, a receita subiu para R$ 281,3 bilhões, o lucro líquido para R$ 21,1 bilhão e os investimentos foram multiplicados para R$ 84,1 bilhão.

Antes do governo Lula, a Petrobrás contava em 2002 com um efetivo de 46 mil trabalhadores próprios, produzia 1 bilhão e 500 mil barris de petróleo por dia e tinha uma reserva provada de 11 bilhões de barris de óleo. Após o governo Lula, em 2012, a Petrobrás quase que dobrou o seu efetivo para 85 mil trabalhadores, passou a produzir 2 bilhões de barris de óleo por dia e aumentou a reserva provada para 15,7 bilhões de barris de petróleo.

Apesar da crise econômica internacional e da metralhadora giratória da mídia partidária da oposição, a Petrobrás descobriu uma nova fronteira petrolífera, passou a produzir no pré-sal e caminha a passos largos para se tornar uma das maiores gigantes de energia do planeta. Não aceitamos, portanto, que esse processo seja estancado por grupos políticos que no passado tentaram privatizar a empresa e hoje, fortalecidos por novos aliados, continuam com o mesmo propósito.

Se confirmados erros e irregularidades na gestão da Petrobrás, exigiremos que sejam devidamente apurados pelos órgãos de controle do Estado e pela Justiça. A FUP e seus sindicatos acompanharão de perto esse processo, cobrando transparência na investigação e responsabilização de qualquer desvio que possa ter ocorrido. No entanto, não permitiremos que sangrem a Petrobrás em um ringue de disputas políticas partidárias eleitorais, como querem os defensores da CPI. Reagiremos à altura contra qualquer retrocesso que possa ser imposto à maior empresa brasileira, alavanca do desenvolvimento do país.

DIREÇÃO COLEGIADA DA FUP
Rio de Janeiro, 25 de março de 2014
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Em encontro, institutos de pesquisa buscam fórmula perfeita para derrotar Dilma

Apostas se concentram sobre apagões e problemas na Copa, capazes de provocar mau humor e desgastar a imagem de gestora associada à presidenta. Economia, 'muito complicada para o povão', é descartada

Na torcida: pesquisadores avaliam que resultado
dentro de campo durante Mundial terá pouco impacto
O World Trade Center, prédio empresarial de luxo às margens da Marginal Pinheiros, em São Paulo, sedia até o fim da tarde de hoje (25) o 6º Congresso Brasileiro de Pesquisa, que reúne especialistas em dados e estatísticas de todas as áreas — e, como não poderia deixar de ser em ano de disputa pela Presidência da República, também os profissionais das pesquisas de opinião e eleitorais. Representantes de Ibope, Vox Populi, Datafolha e Sensus foram convidados para uma mesa de debate sobre as tendências do eleitorado em um ano que acumula, além do pleito, a realização da Copa do Mundo da Fifa e a perspectiva de manifestações de rua inspiradas pela mobilização de junho de 2013.

A mesa, porém, embora batizada de "Debate sobre o cenário da eleição presidencial 2014", poderia ter outro nome: "Como derrotar Dilma Rousseff?". Mediado por Emy Shayo, analista do banco norte-americano J.P. Morgan, que também redigiu a maior parte das perguntas feitas aos convidados, o debate explorou monotematicamente as fragilidades da candidatura petista à reeleição e ditou fórmulas, com base nos resultados das últimas pesquisas de opinião, sobre como enfraquecer a campanha governista. O público, composto principalmente por empresários, profissionais da área e jornalistas, embarcaram nos "testes de hipótese" propostos pela organização e seguiram a mesma linha em seus questionamentos.

Regidos pela assessora do banco, os debatedores apresentaram conclusões importantes para a plateia. Petrobras e rating do Brasil, por exemplo, são temas "para o Valor Econômico, para os participantes deste fórum, mas muito complicados para o povão", de acordo com Márcia Cavallari, do Ibope. Já as manifestações contra a Copa do Mundo, segundo os debatedores, podem desestabilizar o governo desde que alcancem o público "desejado".

"É garantida a confusão durante a Copa. Estou na bolsa de apostas com 150 mil pessoas na rua durante a Copa", torce Ricardo Guedes, do Sensus. O resultado em campo não importa: Mauro Paulino, do Datafolha, ressaltou que não houve mudança no comportamento dos eleitores após a vitória na Copa das Confederações, por exemplo, mas destacou que "a chance de atingir o governo é havendo problemas na execução".

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, também foi descartado como elemento-surpresa para favorecer a oposição porque sua suposta imagem de impoluto não encaixa no figurino nem de Aécio Neves (PSDB), nem de Eduardo Campos (PSB), mas há "esperança" em relação à possibilidade de crise energética e de abastecimento de água.

Para Antonio Lavareda, da consultoria política MCI, "esse tipo de crise atinge o cerne da imagem de Dilma, que é a da gestora, da mulher-eficiência". As consequências da má gestão das águas sobre a imagem de Geraldo Alckmin (PSDB), que também concorre à reeleição neste ano e cujo governo gere o abastecimento de água e o tratamento de esgoto em São Paulo, não foram abordadas durante o debate.

Lavareda foi um dos palestrantes mais requisitados pela mediação, embora não pertença a nenhum instituto de pesquisa. Ele foi o único a defender abertamente que a presidenta entra na disputa em desvantagem: de acordo com ele, 60% dos brasileiros querem a mudança e esse capital político irá se acumular em torno do candidato da oposição capaz de chegar ao segundo turno. "É quase certo que haverá segundo turno", afirmou.

Ele protagonizou ainda o momento de maior sinceridade do encontro: diretamente questionado pela mediadora sobre o que é necessário fazer para que o PSDB consiga usar a "paternidade" do Plano Real de forma eficiente contra o PT nas eleições, disse apenas: "Esse tipo de assessoria é o que fazemos em minha empresa, e não somos uma entidade filantrópica". Embora não confirme a informação, a empresa de Lavareda está acertada com o PSB de Eduardo Campos para a campanha eleitoral deste ano, após muitos anos se dedicando a serviços ao PSDB.

No RBA
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Um golpe contra o Brasil

O objetivo da ditadura era implantar um projeto econômico e social cujo alvo eram os trabalhadores, escreve Ivan Seixas

Ivan Seixas no antigo prédio do DOI-Codi.
Ele acompanhou o assassinato do pai
Engana-se quem acha que a ditadura foi implantada , em abril de 1964, com uma quartelada ou alguma ação improvisada de militares furiosos. Foi um golpe de Estado anticomunista, antioperário e antinacional, dentro da histeria da Guerra Fria, em uma agressão escancarada para impor um minucioso projeto econômico e social desenvolvido segundo os interesses do capitalismo estrangeiro e seus aliados nacionais.

Para impor esse projeto econômico e social era necessário impor o arrocho salarial e medidas impopulares sem precedentes. E para que isso se efetivasse era necessário o terrorismo de Estado e a cumplicidade e cooperação do empresariado nacional. A grande maioria dos sindicatos de trabalhadores sofreu intervenção, que passaram a ser dirigidos por gente de confiança da ditadura e dos patrões. Para garantir a repressão, uma extensa rede de repressão se instala desde os primeiros momentos da ditadura sob o comando do temido SNI - Serviço Nacional de Informações, complementada por agentes de repressão particular dentro das fábricas, contratados pelos empresários. Essa cooperação é prevista no organograma do SISNI – Sistema Nacional de Informações, que destaca as “Comunidades Complementares” com os convênios com “Entidades privadas conveniadas”.

Toda essa rede de arapongas a serviço do empresariado foi detectada pela Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, de São Paulo, com base em documentos oficiais do SNI, guardados no Arquivo Nacional. Do mesmo modo, o Arquivo do Estado de São Paulo guarda documentos que mostram que as empresas entregavam as fichas funcionais de seus empregados ao DOPS – Departamento de Ordem Política e Social para que fossem perseguidos pela temida repressão política e essa perseguição servir de desculpas para demitir e colocar o nome do perseguido nas “listas negras” daqueles que não poderiam conseguir emprego mais. Suas famílias passavam fome e os empresários impunham assim o medo da demissão e a submissão dos trabalhadores dentro do projeto implantado em abril de 1964.

A Comissão Estadual descobriu também os livros de entrada e saída no DOPS. Não o livro de entrada de presos, mas o de visitantes do departamento. Sem nenhuma dúvida, o visitante mais constante era um funcionário da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Geraldo Resende de Mattos, homem de confiança do chefe da entidade patronal. Suas visitas nem sempre têm registrado o horário de saída. Numa dessas vezes, a entrada foi pouco antes das seis da tarde e sua saída se dá no dia seguinte quase sete horas da manhã. Óbvio que o funcionário da FIESP ia lá organizar a repressão ao movimento sindical já amordaçado, reprimido e duramente perseguido. Mais uma vez o projeto econômico e social implantado em 1964 era garantido pela repressão política da ditadura sem nenhum disfarce, bem longe da civilidade ou legalidade.

Outro que visitava muito aquele órgão de repressão, tortura e extermínio e opositores à ditadura militar era Claris Halliwell, graduado membro do consulado geral dos EUA, que entrava e saía com muita frequência e também não tinha horário de saída registrado ou só saía no dia seguinte. Em geral, sua presença lá coincidia com os dias em que aconteciam terríveis sessões de tortura a membros da resistência ao estado de terror imperante. Sua entrada acontecia junto com conhecidos torturadores do DOI-CODI de São Paulo como o tenebroso Capitão Ênio Pimentel Silveira, notório torturador e assassino de presos políticos. A entrada dos dois indica que participavam das sessões de torturas, como é o caso do dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), Devanir José de Carvalho, Comandante Henrique, barbarizado por quase três dias seguidos e assassinado ao fim dessa jornada.

Torturas, assassinatos e desaparecimentos de opositores militantes de organizações revolucionárias de luta armada aconteciam no mesmo lugar e com a mesma atenção que a repressão ao movimento sindical e de trabalhadores em geral. A ligação que há entre Mister Halliwell e Geraldo Resende de Mattos é o projeto econômico e social implantado em 1964, com orientação, apoio e acompanhamento do governo americano ao Estado usurpado pelos golpistas civis e militares, que se perpetuaram por longos 21 anos seguidos no poder. Causaram danos em, pelo menos, três gerações de brasileiros e estão impunes até hoje.

Nesse momento em que se marcam os cinquenta anos do assalto ao poder por gente que não tinha compromisso com a democracia e menos ainda com o País, devemos refletir o que se pode fazer para o Brasil continuar e aperfeiçoar suas instituições. Cometeram crimes de lesa-humanidade e também crimes de lesa-pátria, pois causaram danos ao povo trabalhador, aos jovens, à cultura nacional, à economia nacional e às instituições nacionais. E continuam impunes. As mortes são imperdoáveis, mas o que se pode dizer da fome causada aos trabalhadores colocados nas chamadas “listas negras”? Não eram “apenas” os trabalhadores, mas todos os componentes de suas famílias. Danos morais, políticos e econômicos em mulheres, crianças e idosos. Não há como perdoar. Tudo cometido em nome de um maldito projeto econômico e social de uma potência estrangeira.

Ivan Seixas, ex-militante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), foi torturado ao lado do pai, assassinado pelo regime. Hoje Seixas preside o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Seu relato faz parte da série de 50 depoimentos coletados para o especial Ecos da Ditadura, sobre os 50 anos do golpe civil-militar de 1964
No CartaCapital
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Dos exguerrilleros, acreditados para gobernar El Salvador

El Tribunal Supremo electoral salvadoreño entrega la constancia de ganadores a los candidados del FMLN

Salvador Sánchez y Óscar Ortiz
Jose Cabezas - AFP
“Luego de 22 años de haber suscrito los Acuerdo de Paz y haber terminado la guerra, estamos dando un paso para el fortalecimiento de la democracia en El Salvador”, afirmó este martes el presidente electo Salvador Sánchez Cerén, en una improvisada conferencia de prensa luego de recibir la credencial del Tribunal Supremo Electoral (TSE), que lo confirma como triunfador del evento electoral del pasado 9 de marzo.

La fórmula triunfadora, del exguerrillero e izquierdista Frente Farabundo Martí para la Liberación Nacional (FMLN) estaba constituida por dos ex jefes insurgentes.

El presidente del TSE, Eugenio Chicas, también un ex guerrillero de la guerra civil (1980-1992) les otorgó las credenciales a sus otrora “compañeros de armas”: Salvador Sánchez Cerén y Oscar Ortíz Ascencio, este último para el cargo de vicepresidente. Se convierte así Sánchez Cerén en el primer ex insurgente que gobierna El Salvador; también un hombre de origen humilde y maestro de primeria de profesión.

La entrega de las credenciales tuvo lugar en el Centro de Ferias y Convenciones, al occidente de la capital salvadoreño. El lleno era total de entusiasmados seguidores del FMLN, que ovacionaron a cadi instante a sus líderes, que a cada instante gritaban: “Sí se pudo, sí se pudo”, y el emblemático slogan del izquierdismo latinoamericano: “El pueblo unido, jamás será vencido”.

"Vamos a gobernar para todos los salvadoreños; juntos debemos salir adelante. Y le digo a la oposición: ustedes son necesarios para la democracia", exhortó el profesor Sánchez Cerén, un hombre 69 años de edad que ha sido también vicepresidente del actual gobierno y en el pasado reciente diputado y líder principal de sus partido. Igualmente agradeció las felicitaciones que este martes le enviara el Secretario de Estado de Estados Unidos, John Kerry, al señalar que mantendrá las relaciones de amistad y de cooperación con Washington. Unos 30 países y organismos internacionales han reconocido ya a los triunfadores de la contienda.

Sánchez Cerén y Ortiz Ascencio constituyeron la fórmula de candidatos más votada el pasado 9 de marzo de 2014, la que alcanzó el 50,11% de los votos válidos. Mientras, la fórmula perdedora de la derechista Alianza Republicana Nacionalista (ARENA), estuvo integrada por Norman Quijano y René Portillo Cuadra, misma que obtuvo el 49,89%. ARENA no ha reconocido el triunfo de Sánchez Cerén y de Ortiz Ascencio.

Precisamente el presidente del TSE, Eugenio Chicas, reconoció que las elecciones fueron legales y legítimas, así como destacó que la fórmula ganadora obtuvo el mayor número votos que alguien haya obtenido en toda la historia republicana de esta nación centroamericana. Sin embargo, dijo Chicas, que es un hecho que la votación fue bastante reñida y con una diferencia de 6.364 votos a favor del FMLN, es decir, de 0,22%, lo que ARENA toma como un fraude electoral, bajo cuyo argumento demandó judicialmente contra el evento electoral.

El TSE rechazó todas las causales demandadas por ARENA, pero quedan aún por resolver demandas hechas ante la Sala de lo Constitucional de la Corte Suprema de Justicia (CSJ). ARENA alegó que sospechaban que más de 10.000 vigilantes del FMLN en las urnas votaron doble, además que más de 10.000 presos, de los 25.000 existentes habrían salido para votar el domingo 9 de marzo, lo que las autoridades y los fiscales investigadores, así como los observadores, han negado rotundamente.

"Llamo a todos los salvadoreños a abrir un ambiente de paz y de reconciliación; debemos unirnos, todos sacaremos al país adelante", dijo finalmente Sánchez Cerén, quien asumirá la presidencia el 1 de junio del presente año y gobernará hasta el 1 de junio de 2019, en un país con graves problemas fiscales, de desempleo y de violencia. El Salvador es hoy por hoy uno de los países más violentos del mundo, donde impera el pandillerismo violento, ligado al narcotráfico de carteles colombianos y mexicanos que ocupan este pequeño territorio de apenas 21.000 kilómetros cuadrados como “trampolín” para hacer llegar la cocaína a Estados Unidos.
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Coronel revela assassino de jornalista ligado ao SNI

Malhães, que assumiu participação no desaparecimento do corpo de Rubens Paiva, diz que Alexandre Von Baumgarten foi morto por Freddie Perdigão

Baumgarten e Figueiredo no SNI
O coronel da reserva do Exército Paulo Malhães, que afirmou à Comissão Estadual da Verdade do Rio ter participado de operações para fazer desaparecer corpos de presos políticos assassinados sob tortura na ditadura militar, disse a investigadores do grupo que o coronel do Exército Freddie Perdigão assassinou o jornalista Alexandre Von Baumgarten, em 1982. Malhães, de 76 anos, foi convocado a depor hoje em audiência pública da Comissão Nacional da Verdade.

Ligado ao Serviço Nacional de Informações (SNI), Baumgarten foi encontrado morto a tiros na praia da Barra da Tijuca, em 25 de outubro daquele ano, dias depois de sair para pescar na traineira Mirimi. A embarcação e os corpos da mulher de Baumgarten, Jeanette Hansen, e do barqueiro Manoel Valente Pires, desapareceram.

Antes de morrer, Baumgarten deixou com amigos um dossiê em que responsabilizava o então ministro-chefe do SNI, general Octávio Medeiros, e o chefe da Agência Central do órgão, general Newton Cruz, caso morresse. O texto foi revelado depois que o corpo apareceu. Cruz foi denunciado à Justiça, mas foi absolvido por falta de provas.

De acordo com Malhães, Perdigão — que morreria nos anos 90 e era conhecido como Dr. Nagib no DOI-Codi, órgão de repressão vinculado ao I Exército — seguiu a Mirimi com outro barco, interceptou a traineira e matou o jornalista a tiros. O corpo foi jogado no mar e a embarcação, afundada. No depoimento não há informações sobre o paradeiro de Jeanete e Pires.

'O Cruzeiro'

A eliminação do jornalista envolveria a "Operação O Cruzeiro", uma tentativa do SNI de usar um título da revista de mesmo nome para criar uma corrente de opinião pública favorável à ditadura, cada vez mais impopular na época. Baumgarten adquiriu os direitos do título em 1979 e atuava à frente da revista a mando do SNI, que se encarregava de extorquir publicidade para a publicação e lhe dar dinheiro diretamente. O novo O Cruzeiro não resistiu ao fracasso editorial, e Baumgarten, sob ameaça, foi obrigado pelo SNI a vendê-lo.

O nome de Perdigão surgiu depois de três horas de conversa, quando a equipe da comissão, interessada no destino dos restos mortais do ex-deputado Rubens Paiva, insistia em saber onde eram jogados os corpos dos presos mortos pela repressão. Malhães explicou que não era possível enterrar, porque, segundo disse, sempre acabam achando cadáveres enterrados nessas circunstâncias. Quando lhe perguntaram se as vítimas eram jogadas no mar, respondeu que apenas a Aeronáutica agia assim.

"O único corpo que jogaram no mar foi o Perdigão, foi uma cagada", disse Malhães ao jornalista Marcelo Auler e à advogada Nadine Borges, integrantes da Comissão Estadual da Verdade do Rio. Quando lhe perguntaram o que o oficial fizera, afirmou: "Foi aquela do cara que escrevia no Cruzeiro". "Von Baumgarten?", insistiram os pesquisadores. "Von Baumgarten", disse Malhães.

Segundo o coronel da reserva, Perdigão e seus comparsas, após o que chamou de "combate de caravelas", chegaram a pensar em simular um afogamento para encobrir o homicídio, o que não foi possível, por causa dos ferimentos a bala. Depois, já no Instituto Médico-Legal (IML), agentes do SNI tentaram, segundo ele, trocar o corpo do jornalista por outro, remanejando a etiqueta de identificação, mas isso também não teria funcionado.

Casa da Morte

Na audiência de hoje, Malhães será questionado sobre a Casa da Morte, centro clandestino de cárcere e tortura que funcionou em Petrópolis (RJ), nos anos 70. Inês Etienne Romeu, única sobrevivente do local e ex-integrante da organização guerrilheira VAR-Palmares, participará da audiência. Ela ficou 96 dias em cativeiro, período no qual foi torturada.

O coronel foi intimado pela Polícia Federal depois de trechos de seu depoimento à Comissão Estadual da Verdade terem sido divulgados pelos jornais O Globo e O Dia. Além de relatar como funcionava a Casa da Morte, Malhães assumiu ter participado da operação para fazer desaparecer o corpo do ex-deputado federal Rubens Paiva, morto em 1971.

No Estado de S.Paulo
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TJ abre investigação contra juiz responsável pela execução penal do mensalão

O TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) abriu uma investigação para avaliar a conduta do juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília Bruno Ribeiro, responsável pelos presos do processo do mensalão.

O magistrado tem 5 dias para apresentar sua defesa e, devido ao processo, afastou-se da Vara de Execuções e deverá assumir, nos próximos dias, uma cadeira numa Vara de Família.

A investigação aberta pelo TJDF foi motivada por uma reposta dada pelo governador Agnelo Queiroz (PT) ao juiz num processo que analisa supostas regalias concedidas aos presos do mensalão.

Enquanto apurava denúncias sobre alimentação diferenciada oferecida aos condenados do mensalão, e até mesmo o uso do pátio interno de uma unidade prisional para buscar e levar presos ao trabalho, Ribeiro questionou Agnelo se o sistema prisional do Distrito Federal era capaz de manter um tratamento isonômico para detentos.

O juiz também queria saber do governador se seria possível evitar ingerências políticas que pudessem levar a tratamento diferenciado para os condenados do mensalão dentro do presídio –uma vez que o próprio Agnelo chegou a visitar os presos.

Ao responder os questionamentos, Agnelo disse que Ribeiro não apresentou fatos concretos sobre regalias concedidas. Por isso, acusou o magistrado de ter feito uma afirmação falsa, "despida de qualquer indício de prática de atos ilegais e ilegítimos".

No documento, Agnelo ainda destacou que a conduta do juiz Ribeiro mereceria "a devida apuração pelos órgãos correcionais competentes" e que o magistrado não teria "jurisdição" sobre ele.

Devido a este trecho da resposta, o TJDF determinou que a corregedoria abrisse uma investigação sobre Ribeiro, questionando até mesmo o fato de o magistrado ter requisitado informações diretamente ao governador do Distrito Federal.

Após analisar a defesa de Ribeiro, a corregedoria do tribunal poderá arquivar as investigações ou abrir um procedimento administrativo disciplinar para punir o magistrado.

Confiança

Ribeiro assumiu a execução das penas do mensalão após então titular da Vara de Execuções, Ademar de Vasconcelos, ter se desentendido como o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa.

Tido como um juiz avesso a regalias, Ribeiro é visto por Barbosa como um juiz capaz de atuar na execução do processo do mensalão tratando os condenados com isonomia em relação aos demais detentos do sistema prisional do Distrito Federal.

No fAlha
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Como a Dinamarca regula sua mídia


A mídia britânica, nos últimos 60 anos, tem sido auto-regulada, como a brasileira. O escândalo do News of the World — que chocou a opinião pública depois que se soube que o tabloide de Murdoch invadira a caixa postal de uma garota de 13 anos sequestrada e morta — mostrou os limites da auto-regulação.

Para usar uma palavra, a auto-regulação fracassou miseravelmente na Inglaterra.

Os ingleses entraram em 2014 dando os toques finais num novo sistema de monitoramento da mídia. O ponto principal é que a auto-regulação será substituída por um modelo em que o órgão fiscalizador é independente das empresas jornalísticas. E também — vital — dos partidos políticos e do governo.

O Brasil, cedo ou tarde, e quanto mais cedo melhor, vai ter que enfrentar a mesma realidade: a falência da auto-regulação na mídia e, consequentemente, a necessidade de dar um passo adiante. O maior obstáculo reside nas grandes empresas de jornalismo, que por obtusidade ou má fé, ou uma mistura de ambas as coisas, rechaçam discussão preliminarmente sob o argumento, aspas, de que se trata de “censura” para a “imprensa livre”.

A não ser que consideremos a mídia acima da sociedade, o Brasil não poderá ficar acorrentado eternamente a uma auto-regulação que, como na Inglaterra, é nociva ao interesse público.

Os candidatos à presidência parecem estar querendo fingir que o problema não existe, para evitar problemas com as famílias que controlam a imprensa brasileira num ano eleitoral. Mas o problema existe, e não é certo que o interesse de milhões de brasileiros fique subordinado ao de quatro ou cinco famílias.

Há um modelo bom no qual se espelhar, e não estou falando da Lei de Meios da Argentina, que já nasce no seio de uma guerra entre o governo Kirchner e o Clarín. É melhor olhar para a Dinamarca do que para a Argentina. Os ingleses fizeram isso.

Sempre surge a Escandinávia, como o DCM tem afirmado exaustivamente, quando se trata de identificar ações de uma sociedade realmente avançada.

Os dinamarqueses encontraram uma forma de, preservada a liberdade de imprensa, controlar os excessos prejudiciais à sociedade como um todo.

O Brasil deveria estudar o caso aplicadamente.

Vigora, lá, uma “co-regulação”. Um comitê, presidido por um juiz da suprema corte, é formado por um grupo composto por 12 pessoas. Seis são designadas pela indústria da mídia, e seis pelo governo. (Nenhum destes seis últimos é funcionário do governo, mas pessoas que as autoridades entendem que dominam o assunto, contribuem para o debate e são independentes da indústria.)

O comitê tem um orçamento anual de cerca de 700 mil reais, bancados pelos jornais. Estes se comprometem a acatar as decisões.

Em 2012, foram encaminhadas ao conselho 157 queixas. Quarenta e duas foram consideradas legítimas. Os jornais que cometeram infrações publicaram, como sempre ocorre, o parecer do comitê na íntegra.

Retificações por erros cometidos, na Dinamarca, têm que ser visíveis. Devem estar na primeira página, com destaque. Recentemente, por exemplo, uma enfermeira foi erradamente citada como cúmplice num esquema de pedofilia. A correção veio na primeira página de quem cometeu o erro.

O conselho não estipula indenizações. Isso fica a cargo da justiça comum.

O Brasil, como a Inglaterra está fazendo, poderia olhar para o exemplo dinamarquês de “co-regulação” da mídia. Deveria. É muito mais avançado do que o que existe no Brasil — como, aliás, quase tudo que diga respeito ao modo de operação da sociedade escandinava.

O sistema dinamarquês não coíbe a livre imprensa — e sim a aperfeiçoa. E o Brasil precisa de uma mídia melhor do que a que temos, muito mais apegada a seus próprios interesses do que aos do país.

Paulo Nogueira
No DCM
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Joaquim Barbosa desmoraliza jornalismo da Globo

Diego Escosteguy é um dos heróis brasilienses do Globo – Golpismo.



O Conversa Afiada reproduz do site do Supremo carta do Presidente Joaquim Barbosa enviada à 'Globo Overseas':

Carta do ministro-presidente à revista Época

Leia a íntegra da carta encaminhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, à revista Época.

Carta à revista Época

Sr. Diretor de Redação,

A matéria “Não serei candidato a presidente” divulgada na edição nº 823 dessa revista traz em si um grave desvio da ética jornalística. Refiro-me a artifícios e subterfúgios utilizados pelo repórter, que solicitou à Secretaria  de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal para ser recebido por mim apenas para cumprimentos e apresentação. Recebi-o por pouco mais de dez minutos e com ele não conversei nada além de trivialidades, já que o objetivo estabelecido, de comum acordo, não era a concessão de uma entrevista. Era uma visita de cunho institucional do Diretor da Sucursal de Brasília da Revista Época. Fora o condenável método de abordagem, o texto é repleto de erros factuais, construções imaginárias e preconceituosas, além de sérias acusações contra a minha pessoa.

A matéria é quase toda construída em torno de um crasso erro factual. O texto afirma que conheci o ministro Celso de Mello na década de 90, e que este último teria escrito o prefácio do meu livro "Ação Afirmativa e princípio Constitucional da Igualdade". Conheci o ministro Celso de Mello em 2003, ano em que ingressei no STF. Não é dele o prefácio da obra que publiquei em 2001, mas sim do já falecido professor de direito internacional Celso Duvivier de Albuquerque Melo, que de fato conheci nos anos 90 e foi meu colega no Departamento de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Mais grave, porém, é a acusação de que teria manipulado uma votação, impedindo deliberadamente que um ministro do STF se manifestasse. O objetivo seria submeter o ministro a pressões da "mídia" e de "populares". Isso não é verdade. Ofensiva para qualquer cidadão, a afirmação ganha contornos ainda mais graves quando associada ao Chefe do Poder Judiciário. Portanto, antes de publicar informação dessa natureza, o repórter tinha a obrigação de tentar ouvir-me sobre o assunto, o que pouparia a revista de publicar informação incorreta sobre minha atuação à frente da Corte.

No campo pessoal, as inverdades narradas na matéria são ainda mais ofensivas e revelam total desconhecimento sobre a minha biografia. Minha mãe nunca foi faxineira. Ela sempre trabalhou no lar, tendo se dedicado especialmente ao cuidado e à educação dos filhos. O texto, que me classifica como taciturno, áspero, grosseiro, não apresenta fundamentos para essas afirmações que, além de  deselegantes, refletem apenas a visão distorcida e preconceituosa do repórter. O autor da matéria não apresenta elementos que sustentem os adjetivos gratuitos que utiliza.

Também desrespeitosa é a menção aos meus problemas de saúde. Ao afirmar que a dor causou “angústia e raiva”, o jornalista traçou um perfil psicológico sem apresentar os elementos que lhe permitiram avaliar o impacto de um problema de saúde em uma pessoa com a qual ele nunca havia sequer conversado.

Outra falha do texto é a referência à teoria do "domínio do fato". Em nenhum momento a teoria foi evocada por mim para justificar a condenação dos réus no julgamento da Ação Penal 470. Basta uma rápida leitura do meu voto para verificar esse fato.

Finalmente, não tenho definição com relação ao momento de minha saída do Supremo e de minha aposentadoria. Muito menos está definido o que farei depois dessa data, embora a matéria tenha afirmado — sem que o jornalista tenha sequer tentado entrevistar-me sobre o tema — que irei dedicar-me ao combate ao racismo.

Triste exemplo de jornalismo especulativo e de má-fé.

Joaquim Barbosa
Presidente do Supremo Tribunal Federal

* * *

Quando um jornalista ajoelha e pede perdão


Alvo de uma carta demolidora de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, o jornalista Diego Escosteguy, diretor da revista Época em Brasília, não teve alternativa, a não ser pedir desculpas; segundo Barbosa, ele mentiu na reportagem e nas circunstâncias do encontro; disse que pretendia apenas cumprimentá-lo e transformou o rendez-vous em entrevista; na mesma matéria, publicou inverdades, como o inexistente passado de doméstica da mãe de Barbosa e também uma falsa autoria de um prefácio num livro do magistrado; Escosteguy é um jornalista que já esteve envolvido em outras polêmicas, como as reportagens sobre supostos pacotes de dinheiro na Casa Civil, às vésperas da eleição presidencial de 2010

Uma carta de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, dirigida à revista Época, representa um duro golpe na carreira do jornalista Diego Escosteguy, que dirige Época em Brasília.

Segundo Barbosa, Escosteguy cometeu erros graves de apuração e também falhas éticas. Uma delas, mentir sobre a natureza do encontro entre os dois. De acordo com o ministro, Escosteguy pediu apenas para cumprimentá-lo e para se apresentar. Depois, transformou o rendez-vous em entrevista, atribuindo aspas ao ministro, sem o seu consentimento.

Escosteguy já esteve envolvido em outras reportagens polêmicas, como a que apontou suposta distribuição de pacotes de dinheiro na Casa Civil, às vésperas da eleição presidencial de 2010. Naquele momento, Escosteguy atuava em Veja, que fazia campanha aberta contra a então candidata Dilma Rousseff.

Sem alternativa, Escosteguy foi ao Twitter e pediu desculpas. Abaixo seus tweets:
O site do STF publicou na íntegra carta de Joaquim Barbosa enviada à ÉPOCA, cujo trecho fora publicado nesta edição

Nossa resposta é a seguinte: "Nota da Redação: ÉPOCA se pauta sempre pelos Princípios Editoriais das Organizações Globo...

... repudia as acusações de desvio ético e má-fé — e lamenta os erros factuais contidos na reportagem, pelos quais pede desculpas."

Houve dois erros factuais na matéria: a autoria de um prefácio de um livro e a profissão da mãe do ministro. Ambos serão retificados.

Erros factuais, mesmo os pequenos, são inadmissíveis. Por eles, peço humildemente desculpas - sempre pedi e sempre pedirei.

Quanto ao resto, não vejo razão para fazer comentários. A nota da redação fala o suficiente.

Falo apenas por meio do jornalismo que busco, com muitas imperfeições, produzir para vocês.
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Papa Francisco critica 'pecados' da imprensa e Bonner desculpa-se



Agora tem o vídeo que Jornal Nacional não mostrou (o Papa Francisco fez esse pronunciamento no sábado, 22). Está em italiano, mas dá para entender um pouco quando ele fala:

"Mas existem também os pecados da mídia! Permito-me falar um pouco sobre isto. Para mim, os pecados da mídia, os maiores, são aqueles que seguem pelo caminho da mentira e são três: a desinformação, a calúnia e a difamação. Estes dois últimos são graves, mas não tão perigosos como o primeiro. Por que? Vos explico. A calúnia é pecado mortal, mas se pode esclarecer e chegar a conhecer que aquela é uma calúnia. A difamação é um pecado mortal, mas se pode chegar a dizer: ‘esta é uma injustiça, porque esta pessoa fez aquela coisa naquele tempo, depois se arrependeu, mudou de vida’. Mas a desinformação é dizer a metade das coisas, aquilo que para mim é mais conveniente e não dizer a outra metade. E assim, aquilo que vejo na TV ou aquilo que escuto na rádio não posso fazer um juízo perfeito, pois não tenho os elementos e não nos dão estes elementos. Destes três pecados, por favor, fujam! Desinformação, calúnia e difamação".


Do Amigos Do Presidente Lula
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Por que algumas pessoas têm saudade dos tempos dos militares?

O Brasil era uma maravilha aqui
Você pode se perguntar: por que algumas pessoas evocam, saudosas, a ditadura militar?

É como se aqueles tempos, para elas, fossem dourados — sem violência nas ruas, sem crime, sem corrupção.

A resposta é simples.

O mundo que chegava aos brasileiros pela mídia — e o papel dominante da Globo deve ser destacado — era de mentira.

As coisas ruins não eram noticiadas. E então as pessoas menos politizadas tinham uma falsa impressão de paraíso na terra, quando era, na verdade, o inverso.

Nos papeis de Geisel, reunidos num livro sobre o qual falei algumas vezes aqui no DCM, você encontra Roberto Marinho se declarando “o mais fiel aliado dos generais” para pedir mais e novos favores.

Ser aliado era: produzir um noticiário que era uma lavagem cerebral. Pela Globo, tudo era uma beleza no Brasil.

No resto da mídia, submetida a censura e com donos favoráveis à ditadura, não era muito diferente.

Editar é escolher o que você vai mostrar ao público ou não, e assim a mídia construiu um falso Brasil sob os generais.

Com a volta da democracia, o cenário mudou. E ninguém mais que a Globo. Quando Brizola governou o Rio, o foco era inteiramente nas más notícias, reais ou fabricadas.

Este padrão permanece até hoje.

Se as companhias de mídia apoiam um governo, os problemas são deixados de lado. A compra de votos no Congresso para permitir um segundo mandato a FHC jamais foi coberta devidamente, por exemplo.

No extremo oposto, o Mensalão foi o que se viu: uma orgia.

Na ditadura, não havia o contraponto da internet, o que dava à mídia corporativa o monopólio da informação que chegava ao público.

E essa informação era viciada.

De certa forma, os nostálgicos do regime militar são vítimas. Foram massacrados por mentiras que, em sua ingenuidade, em seu avassalador analfabetismo político, tomaram por verdades.

Você só entende a mente tumultuada delas se entender a manipulação a que a mídia, Globo à frente, as submeteu a cada dia, a cada hora, a cada minuto.

Paulo Nogueira
No DCM
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Mais médicos, menos canalhas


Quando é que as reitorias das universidades públicas vão enfrentar, de fato, essa tradição cretina do trote, sobretudo nos cursos de medicina?

É inaceitável que pessoas que pretendem se tornar médicas possam, ainda que de forma lateral, participar dessa estupidez, dessa insensatez infantiloide que, no fim das contas, explica muito sobre os profissionais de medicina do Brasil.

Eu fui aluno de escolas militares nos anos 1970 e 1980, quando os trotes eram violentos e humilhantes, como esses das faculdades de medicina. Era uma violência que, obviamente, refletia o país em que vivíamos, o Brasil da ditadura, da tortura e do arbítrio.

Ainda assim, os militares partiram para o enfrentamento do problema, ainda nos anos 1980, e passaram a expulsar sumariamente os psicopatas que aproveitavam da tradição para agredir, extorquir e roubar calouros.

E é isso que falta nas universidades brasileiras: o recurso de expulsão sumária de quem dá trote, qualquer trote, e consequente abertura de processo criminal.

Também tem que acabar com essa babaquice de “trote cidadão”, porque, se é trote, nada tem a ver com cidadania. Ninguém pode ser coagido a nada por ser calouro, nem mesmo a doar cestas básicas ou a fazer faxina em creche.

O “trote cidadão” serve como brecha para o trote violento e a humilhação.

Estudantes de medicina que dão trote, qualquer trote, se tornam esses marginais de jaleco que veem a profissão como uma atividade de caça níqueis e dispensam aos pacientes um tratamento frio, desumano e canalha.

Isso quando não viram esses coxinhas rebeldes que têm nojo de andar na periferia, mas vão para o desembarque dos aeroportos chamar os médicos cubanos de escravos.

Leandro Fortes
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Com marco civil da internet, Brasil vira referência mundial em democratização da rede

A aprovação do projeto coroa a vitória do governo que, para aprová-lo sem alterar sua essência, enfrentou a maior crise de relacionamento com a base aliada

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça (25), por maioria, o marco civil da internet, que há cinco meses travava a pauta da casa e foi o pivô da maior crise já enfrentada entre o governo Dilma e a base aliada. A expectativa, agora, é que o projeto seja aprovado pelo Senado em tempo recorde, sem alterações, para que siga à sanção presidencial.

Com isso, o Brasil passará a ser referência mundial em legislação sobre rede mundial de computadores: o projeto é, na opinião dos movimentos de defesa da democratização da comunicação, especialistas em redes de informação e em democracia participativa, um avanço significativo que deve servir de exemplo para o mundo.

Prova é a nota divulgada às vésperas da votação, pelo físico britânico Tim Berners-Lee, considerado o pai da internet, na qual ele enaltece a proposta de marco legal brasileira. "Se o Marco Civil passar, sem mais atrasos ou mudanças, será o melhor presente para os usuários de internet no Brasil e no mundo", afirma ele.

Para o cientista, o principal mérito do projeto, tal como o da própria web, é ter sido criado de forma colaborativa, refletindo o desejo de milhares de internautas. "Esse processo resultou em uma política que equilibra os direitos e responsabilidades dos indivíduos, governo e empresas que usam a internet", acrescentou.

Os movimentos de luta pela democratização da comunicação, que atuaram continuamente para defender a aprovação do projeto, comemoraram o peso da força da sociedade civil na batalha. Só o abaixo-assinado eletrônico liderado pelo ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, e entregue nesta terça à Câmara, conquistou 350 mil assinaturas favoráveis ao marco civil, feito histórico no parlamento.

De forma geral, a proposta aprovada pela Câmara disciplina direitos e deveres dos usuários da internet, mantendo a liberdade e democracia na rede, protegendo os dados dos usuários de espionagens praticadas pelo mercado ou por outros governos e impedindo que as empresas de telecomunicações discriminem usuários, ao limitar a velocidade de acesso para os que contratarem os pacotes mais populares. A norma legal também discrimina como a Justiça deve agir para responsabilizar crimes cibernéticos.

Construção do consenso

A quase unanimidade em torno do texto que, até a semana passada, dividia a Câmara e ameaçava até colocar PT e PMDB em lados opostos, só foi possível porque o governo aceitou alterar dois pontos reivindicados por parlamentares da base e da oposição, e que não comprometeram os três pilares essenciais da proposta construída com a participação da sociedade civil e encaminhada ao parlamento pela presidenta: a garantia da neutralidade da rede, de proteção à privacidade dos usuários e da garantia da liberdade de expressão.

Segundo o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o primeiro deles foi a retirada do artigo que obrigava as empresas a manterem data centers para a armazenagem de dados exclusivamente no Brasil. A alegação dos opositores da norma era que a medida ia encarecer o custo da internet para os usuários, sem trazer o resultado esperado: a proteção dos dados dos usuários.

O relator, entretanto, fortaleceu o artigo que trata do tema no texto final, ao prever que a lei brasileira seja aplicada à proteção de dados de brasileiros, independentemente de onde estejam armazenados. “Este texto está maior, mais forte e mais protetivo do internauta brasileiro”, afirmou em plenário, ao defender a mudança.

O outro ponto alterado, e o mais polêmico, diz respeito à prerrogativa para determinar as exceções à neutralidade da rede. O texto original falava que a prerrogativa era exclusiva do presidente da república, por decreto. Com a alteração, o texto agora define que a prerrogativa continue do presidente, mas determina que que ele ouça a Anatel e o Comitê Gestor da Internet.

A mudança, embora enaltecida pela oposição e pelos partidos da base que estavam contra a proposta como definitiva, possui efeitos práticos sutis, quase inócuos. Mas foi suficiente para fazer com que bancadas como a do PMDB, do PSB e do PSDB, por exemplo, encontrassem a justificativa para passar a apoiar a proposta, visando, inclusive, mais apoio popular nas eleições de outubro.

Outras duas mudanças no texto também ajudaram o relator a angariar votos nas bancadas feminina e evangélica. Uma delas passou a responsabilizar o provedor pela divulgação de cenas de nudez ou de sexo privado, divulgadas sem o conhecimento de uma das partes. A outra ampara o controle parental de conteúdo, de forma a permitir que os pais possam limitar o nível de acesso de filhos a sites julgados impróprios.

Posicionamentos contrários

Apenas o PPS, que possui uma bancada de oito deputados, votou contra o projeto. Vaiado pelo público que acompanhava a votação e por colegas deputados, o deputado Roberto Freire (PPS-RJ) justificou a posição alegando que o “Brasil se transformou na Turquia”, país que disciplina a utilização da internet de forma autoritária e chegou a proibir o uso de redes sociais como o Twitter e o Facebook.

Segundo Freire, o texto do marco civil, já nos seus primeiros parágrafos, revela a intenção do governo de disciplinar a internet, uma ferramenta não regulamentada nos demais países democráticos. “É como se tivéssemos os neoliberais, que defendem a liberdade de mercado, e aqueles que querem a intervenção do Estado”, comparou ele, de forma desastrosa.

Vários parlamentares criticaram sua posição. Entre eles o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) que, em tom bastante exaltado, esclareceu que a intenção do projeto era justamente o contrário: impedir que o mercado ou governos de plantão se apropriassem de uma ferramenta tão importante para a democracia, com forte impacto na diminuição das desigualdades sociais e na prestação de serviços públicos de melhor qualidade.

O deputado Márcio Macedo (PP-SE) fez coro e criticou a incapacidade de Freire de entender o tempo histórico em que vive. “Precisamos combater esse reacionarismo anacrônico do colega que me antecedeu. Perdoem, mas ele perdeu a noção do presente e do futuro e não sabe o que diz”, afirmou.

Eduardo Cunha: rabo entre as pernas

Personagem-chave na crise que paralisou a Câmara por cinco meses ao se posicionar contra o marco civil para defender os interesses das empresas de telecomunicações, o líder da bancada do PMDB, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acabou dando a mão à palmatória e reconhecendo que perdeu a guerra que tentou travar contra o governo.

Em pronunciamento na bancada, explicou que mantinha sua posição por uma internet sem regulamentação, mas esclareceu que, como líder da segunda maior bancada da casa, acataria a decisão da maioria dela. “Eu sou líder de uma bancada e tenho que expressar o que a maioria da minha bancada quer, mesmo que a minha posição seja vencida”, informou.

Najla Passos
No Carta Maior
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A Farsa Desfeita: a “revolução” de 64 foi uma quartelada

O artigo abaixo é de autoria do escritor e jornalista Edmundo Moniz (1911 – 1997). Foi publicado no Correio da Manhã em agosto de 1964. O Correio era, então, um dos principais jornais do Brasil; e Moniz, um de seus mais destacados colunistas.
O “ressurgimento da democracia” segundo o Globo

A farsa de apresentar, como revolução, a quartelada de abril já se acha completamente desfeita e desmoralizada.

Não era preciso um movimento revolucionário, se fosse o caso, para combater a subversão e a corrupção. Além do mais, tanto o conceito de corrupção como o conceito de subversão não ficaram devidamente esclarecidos pelos governantes atuais.

Corruptos conhecidos, de escala internacional, orgulhosos de serem o que são, exerceram e exercem uma poderosa influência na constituição e na vida do governo.

E o que dizer dos subversivos? Tudo aquilo de que eles eram acusados de pretender executar foi posto em prática, sem a menor cerimônia, pela nova situação. Tivemos a Constituição violada, o Congresso coagido, o Poder Judiciário ameaçado, sem falar nos atentatos aos direitos políticos e à legalidade democrática e, finalmente, o adiamento das eleições de 65 com a prorrogação do mandato presidencial.

A revolução é por si mesma subversiva, como é subversivo o golpe de Estado. A diferença entre uma coisa e outra é que o golpe de Estado se limita à mudança política do governo por meio da força armada. A revolução, quer seja levada à frente pela violência ou pelo compromisso de classes, transforma a estrutura econômica e social de uma nação.

A revolução nos países subdesenvolvidos, coloniais e semicoloniais, tem um caráter específico, que é o da emancipação econômica.

O Brasil vinha operando a revolução burguesa de maneira democrática e pacífica, pelo aceleramento do desenvolvimento industrial, pela perspectiva da reforma agrária, pela possibilidade de tornar-se economicamente independente, libertando-se da tutela imperialista.

Essa revolução constituía uma experiência nova pelo aspecto que tomou em contraste com as diversas tentativas de emancipação nacional por meio de convulsões internas.

Chegou a ser uma convicção profundamente arraigada em todos os setores de que não haveria mais clima, no Brasil, país pré-desenvolvido, para um golpe militar que criasse um estado de exceção, com a violação da ordem constitucional e democrática.

Recordava-se para o fortalecimento dessa tese, que a independência política, a Abolição e a República se fizeram sem derramamento de sangue e que o mesmo aconteceria com o complemento da revolução nacional por meio das reformas, que eram exigidas organicamente pelas próprias necessidades do desenvolvimento das forças produtivas.

Mas que vemos? A interrupção do processo democrático, com o estabelecimento de uma ditadura disfarçada. E quais as consequências dessa ditadura? O país estagnado e sem saída imediata. As medidas tomadas, até agora, no campo econômico e financeiro, cerraram as portas até mesmo para as soluções de emergência.

Onde estão os elementos da corrupção e da subversão? Os que eram acusados por uma ou outra coisa e responsáveis pela anarquia administrativa encontram-se fora do poder. Mas a situação nacional piora de momento para momento, de dia para dia, de mês para mês.

O preço dos bens de consumo essenciais ao povo sobe de maneira vertiginosa. Não é possível o congelamento de salário, como se tem feito, porque não é possível deter a carestia que se tornou incontrolável. Para combate a crise econômica, que tende a se agravar, o governo fala em aumentar os impostos, restringir o crédito e reduzir as despesas orçamentárias.

Mas a inflação continua de maneira avassaladora, a produção diminui e surge o desemprego.

O governo só agiu com rapidez e eficiência na modificação da lei de remessa de lucros, que vinha não em interesse da economia nacional e sim em benefício do capital estrangeiro.

Deu o Brasil algum passo à frente, depois do movimento de abril, para a sua libertação nacional?

Aí estão os fatos para comprovar a realidade econômica e política. Só se verifica o recuo, o retrocesso. Nenhuma medida foi tomada seriamente para a efetivação das reformas e melhoria do país e do povo.

A chamada revolução não fez outra coisa senão deter a revolução brasileira.

Evidentemente, nada se poderá fazer numa nação atemorizada. A democracia não é apenas uma conquista moral que garante os direitos do homem, necessários à própria dignidade de viver. A democracia é também uma conquista histórica da natureza objetiva no campo político e social.

Não é possível realizar nenhuma reforma, no Brasil, o livre debate, sem a plena liberdade de pensamento. Nada se fará de positivo, desde que haja constrangimento, coação e temor.

E por que o Ato Institucional? Por que a supressão das liberdades públicas? Por que a cassação dos direitos políticos? Por que a suspensão das garantias constitucionais?

O que se verifica, atualmente, é uma liberdade consentida, mas não a plena liberdade assegurada pela Constituição de 1946.

Não resta dúvida: se as reformas forem levadas ao Congresso e aprovadas, neste ambiente de terror, correrão o risco de não passar de letra morta. O essencial não é a votação de uma lei e sim a transformação da estrutura social para dar ao país a sua emancipação econômica.

O processo de desenvolvimento econômico como o da democratização política foram interrompidas no País com o movimento de abril. Mas não se muda a mentalidade de um povo com medidas administrativas ou a instauração do terror policial e militar. Não se altera uma realidade histórica por meio da força que episodicamente se faz sentir e se impõe.

A história foi sempre assim: dois passados para a frente e um passo para trás. De outra forma, a humanidade não teria chegado ao que chegou presentemente.

O eclipse da democracia brasileira não quer dizer o seu crepúsculo. A redemocratização do país se imporá como a necessidade primordial, inerente à sua própria sobrevivência.

O povo sabe o que representa a liberdade. E nunca a liberdade é tão querida e tão desejada como na hora em que se encontra em perigo.

A vida política do país está em ameaçada pelos civis e militares da direita, que continuam a conspirar para impedir que o Brasil possa reencontrar o caminho de sua verdadeira revolução.

No DCM
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