25 de mar de 2014

Câmara derruba pedido de Bolsonaro para homenagear golpe de 1964

Às vésperas do aniversário dos 50 anos do golpe militar de 1964, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vetou, nesta terça-feira, 25, o pedido do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), um dos principais defensores da ditadura militar, para a realização de uma sessão em comemoração ao regime e seus "feitos".

A decisão foi tomada depois que líderes puxaram a discussão sobre o tema. A equipe técnica tinha recomendado que a Câmara abrisse espaço tanto para os defensores quanto para os críticos da ditadura militar. A ideia gerou um desgaste entre os líderes e, segundo relatos, o presidente aprovou apenas o requerimento apresentado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), apoiada por outros líderes, sugerindo sessão para homenagear "civis e militares que resistiram à ditadura, consagrada à reflexão sobre o significado da luta pela democracia e sobre a herança autoritária, ainda por enfrentar e superar plenamente em nosso país".

Na prática, Bolsonaro fica excluído como um dos autores da sessão dos 50 anos do golpe. Para deputados, a medida é gesto simbólico. Bolsonaro poderá se manifestar na sessão se for indicado pela liderança de seu partido, o que deve ocorrer.

Pró-democracia

De acordo com líderes, Alves disse que a medida foi tomada a favor da democracia e que o requerimento de Erundina condiz com a realidade do país. Em 2013, Alves chegou a vetar outro pedido de Bolsonaro para realização de uma exposição fotográfica sobre o período militar. O pai de Alves foi um dos 173 deputados que tiveram o mandato cassado pelo regime entre 1964 e 1977, ao longo de quatro legislaturas.

Erundina sugeriu que a Câmara promova o "ano da democracia, da memória e do direito à verdade", com uma série de eventos para lembrar o período. A sessão está prevista para 1º de abril. O tema é sensível para o Congresso. No ano passado, na presença dos chefes das Forças Armadas e da presidente Dilma Rousseff, o Congresso devolveu, simbolicamente, o mandato do presidente João Goulart (1919-1976), deposto pelo golpe.

Antes, os parlamentares anularam a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964 que viabilizou o golpe ao declarar vaga, na ocasião, a Presidência da República. Bolsonaro tem dito que não há constrangimento em levar para dentro do Congresso a defesa do golpe.

"Aqui não é a casa da democracia, que vale o contraditório, que todos têm direito de se expressar? Não vou falar da minha cabeça, vou mostrar os fatos", disse.

Para Erundina, a Câmara foi a instituição mais atingida pelos atos institucionais da ditadura. "A memória viva da resistência contra o arbítrio ditatorial é a melhor homenagem" que se pode "prestar à democracia ainda e sempre em construção", afirmou.
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Em comercial, Metrô-SP incentiva o assédio sexual


Publicidade da companhia veiculada no rádio diz que superlotação  é bom para ‘xavecar mulherada’

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Câmara aprova Marco Civil da Internet



Deputado Alessandro Molon (PT-RJ) é relator
do Marco Civil da Internet; proposta vai
ao Senado
Laycer Tomaz/Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25) o projeto do Marco Civil da Internet, que trancava a pauta desde 28 de outubro, impedindo outras votações em sessões ordinárias. O texto segue agora para o Senado e, se não sofrer modificações, vai para sanção presidencial.

De todos os partidos, somente PPS (Partido Popular Socialista) votou contra a proposta.

"A neutralidade é tão falada e eles dizem querer garantir, mas dão à presidente da República o poder de degradar e definir o novo tráfego da rede [via decreto]. Como representante do MDB, que lutou tanto contra o regime militar, nós precisamos aqui nos lembrar de que a liberdade tem de ser garantida. Precisamos derrotar este projeto do Marco Civil da Dilma [a presidente Dilma Rousseff] e do PT, que querem acabar com a liberdade da rede", disse o deputado Roberto Freire (PSS-SP).
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Pediatra receita remédio ácido como se fosse colírio para bebê

 Não era cubano. 


Desconfiança do cheiro do fármaco a impediu de aplicar na filha de 11 meses.
Diretoria médica foi acionada para apurar o caso que ocorreu em Rio Claro.



Um médico pediatra de Rio Claro (SP) é acusado de receitar um remédio ácido para tirar verrugas como se fosse colírio para bebê de 11 meses. A mãe desconfiou por causa do cheiro do remédio e diz que outra médica rasgou a receita.  A Fundação Municipal de Saúde informou que já acionou a diretoria médica para apurar a denúncia.

O caso ocorreu na segunda-feira (17) quando a filha da babá Lucilene Ribeiro de Souza acordou com uma irritação nos olhos. Preocupada, a mãe levou a criança para o posto de saúde do bairro. “O médico disse que não era conjuntivite. Ele falou que era apenas uma gripe e receitou um medicamento para ela”, contou.

Ao mostrar o receituário, um farmacêutico entregou o remédio Duofilm, mas em casa ela ficou desconfiada. “Quando fui pingar o colírio percebi que o remédio tinha cheiro estranho. Quem usa colírio sabe que o medicamento não tem cheiro. Quando peguei a caixa, li que era um ácido indicado para acabar com verrugas. Minha bebê poderia ter ficado cega”, reclamou.

Ao mostrar o receituário, farmacêutico entregou o remédio Duofilm (Foto: Cesar Fontenelle/EPTV)
Ao mostrar o receituário, farmacêutico entregou o
remédio Duofilm (Foto: Cesar Fontenelle/EPTV)
Na bula, há uma orientação para que o líquido não entre em contato com os olhos. O remédio é uma composição dos ácidos salicílico e lático, usado para tratar calos e verrugas. Mas, de acordo com a receita, o medicamento deveria ser aplicado exatamente nos olhos da bebê, três vezes ao dia.

Indignada com a situação, a babá decidiu levar a filha em outro posto. Durante a consulta ela mostrou a receita médica para outra pediatra. Mas, segundo a mãe, a médica reagiu de forma inesperada. “Mostrei a receita para ela ver que eu não estava mentindo, que era um remédio errado. Ela disse que o outro pediatra deve ter pensado em um remédio e escrito outro. Então, eu pedi a receita de volta porque queria tentar devolver o medicamento. A pediatra disse que a farmácia não aceitaria de volta e amassou o receituário original na minha frente”, contou. Como ficou sem a receita original, ela conseguiu uma cópia com a farmácia.

A equipe de reportagem da EPTV tentou falar com o primeiro pediatra, mas os funcionários não quiseram confirmar se ele estava na unidade. A assessoria de imprensa da Prefeitura afirmou não ter os telefones de contato dos dois médicos. Nos consultórios onde eles trabalham ninguém atendeu.

Boletim de ocorrência

Lucilene registrou um boletim de ocorrência contra os dois médicos que atenderam a filha. Ela afirma que foi vítima de erro medico e retenção de documento. Além disso, a babá também registrou o caso na ouvidoria da Fundação Municipal de Saúde. “Tem muitos pediatras, todos se esforçaram para estar onde estão. Vários são excelentes, mas, por causa de alguns, outros acabam levando a culpa. Eu não tenho mais confiança nos médicos”, desabafou.

Oftalmologista

Segundo a oftalmologista Simone Milani Brandão, pode ter sido um engano na escrita do pediatra ou na interpretação do farmacêutico. “Existem medicações lubrificantes com nomes parecidos com o Duofilm, que poderiam ser usados tranquilamente na criança, são o Ecofilm ou Lacrifilm. Se o Duofilm tivesse sido aplicado poderia causar queimaduras leves nas córneas e até uma perfuração ocular, mas se tratado em tempo por um oftalmologista seria reversível”, explicou.
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Corrupção, miséria, censura, violência, insegurança, opressão e trabalho infantil na ditadura

Só quem não estuda ou age por má-fé e ideologia fala em segurança, ensino de qualidade, empregabilidade total e padrão de vida invejável durante o regime militar.

A ditadura foi o sistema do trabalho infantil institucionalizado, da inflação alta, da redução do poder aquisitivo dos mais pobres, da insegurança no emprego, do fim da estabilidade com a criação do FGTS, da violência estatal, da corrupção eleitoral e da retirada de investimentos da saúde e da educação.

Os primeiros mensalões aconteceram naqueles dias, com compra de voto e de apoio parlamentar. Segue um trecho de meu livro “Jango, a vida e a morte no exílio” sobre esse quadro desolador.


Uma resolução do Ministério da Justiça crava seu veneno noutro coração, o da imprensa, enfim, acordada: “É vedada a descrição minuciosa do modo de cometimento de delitos”. A ditadura gosta de agenda positiva: censura a divulgação da descoberta de uma carga de drogas no quartel da Barra Mansa. O gaúcho Arnaldo Pietro, ministro do Trabalho, bloqueia, em 1974, as notícias sobre sua fracassada política salarial. Até “gravuras eróticas de Picasso” caem na malha fina do obscurantismo dos censores por obscenas. O consumo de drogas é visto como parte do “variado arsenal do movimento comunista internacional” (…) O deputado de Minas Gerais Francelino Pereira, eleito pela ARENA, comentando as eleições de 1966: “Foi uma vergonha o que ocorreu no último pleito. Nunca se teve notícia de tanta corrupção eleitoral no Estado. A compra de votos foi feita ostensiva e desavergonhadamente”. A porcaria de sempre. (…) Pode-se chamar de Constituição uma carta imposta? Sabe que ela pariu um dos seus artigos mais ironicamente iluminados, a luz do obscurantismo, o lusco-fusco da estupidez: reduziu a idade mínima legal de trabalho para 12 anos. Converteu em princípio constitucional a vil exploração do trabalho infantil. (…) Avaliação do advogado trabalhista José Martins Catharino sobre a instituição do FGTS como um instrumento para “eliminar a segurança no emprego, acumular capital e tornar o Brasil um país mais atraente para o investimento multinacional”. (…) Explicação de Maria Helena Moreira Alves: graças ao FGTS, “os empregadores viram-se liberados para aumentar a rotatividade da mão de obra, mantendo mais baixos os níveis salariais gerais”. (…) “O milagre econômico”, capítulo do livro “Estado e oposição no Brasil”, de Maria Helena Moreira Alves, irmã de Márcio Moreira Alves (…) uma lista acachapante de dados, modesta inflação do período militar, em torno de 20% ao mês; a dívida externa salta de 3,9 bilhões de dólares, em 1968, para 12,5 bilhões em 1973; Mário Henrique Simonsen, pensador do regime, vomita: “A partir de 1964, logramos alcançar razoável estabilidade política”; Maria Helena desmascara: “A política governamental elevou acentuadamente a participação dos membros mais ricos da população na renda global diminuindo a dos 80% mais pobres”; resumo dos êxitos: em 1970, 50,2% dos brasileiros ganhavam menos de um salário mínimo. Em 1972, já eram 52,5%. E 78,8% dos trabalhadores ganhavam até dois salários mínimos. O trabalhador saltou de 12 para 14 horas de trabalho diário para poder comer. Em 1959, precisava-se de 65 horas e cinco minutos de trabalho para comprar a cesta básica fixada pelo decreto de 1938. Em 1963, eram 88 horas. Em 1974, 163 horas e 32 minutos. Evoluímos para 25 milhões de crianças passando fome; uma pesquisa revelava que 60% das crianças entrevistadas trabalhavam mais de 40 horas por semana; a educação pelo trabalho: 18,5% da população entre 10 e 14 anos no batente; efeito pedagógico: 63% das crianças entre 5 e 9 anos de idade, em 1976, fora das escolas. A ditadura revê os orçamentos: o da Saúde passa de 4,29% do total, em 1966, para 0,99% em 1974; o da Educação, despenca de 11,07% para 4,95% no mesmo período. Em contrapartida, os três ministérios militares, ocupados com a Segurança Nacional, abocanham 17,96% dos recursos. A nova ordem é revolucionária: fixa pena de morte, prisão perpétua, banimento, fecha o Congresso, controla os meios de comunicação, prende e arrebenta, não se tolhe jamais, chega ao cume, conforme o general Viana Moog, com o combate a guerrilheiros, “a maior mobilização de tropas do Exército”, 20 mil homens para caçar 69 guerrilheiros do PCdoB no Araguaia. Entre 1977 e 1981, 45 líderes sindicais rurais mortos, 12 mil presos políticos entre 1969 e 1974. Jango teve sorte: nunca escutou certamente a expressão “ditabranda”. Nem a viu em editorial da “Folha de S. Paulo”. Seria um grande desgosto, se tivesse vivido, ler tamanha asneira em pleno século XXI!

Juremir Machado
No Correio do Povo
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Vídeo: Pichador tem a cara pichada por PM

Jovem que teria sido flagrado pichando uma delegacia é obrigado a pedir desculpas e tem a cara pichada

Há muita repercussão em torno de um vídeo recentemente publicado na internet que revela a punição de um policial contra um jovem que teria sido flagrado pichando uma delegacia.

Nas imagens, o policial manda o jovem se desculpar com as polícias civil e militar e afirmar, para a câmera, que jamais repetirá o ato.

Em seguida, o jovem tem o rosto pichado, pede novamente desculpas e é liberado.


A reportagem ainda não conseguiu confirmar em que cidade as imagens foram gravadas.

Adolescentes pichados no Ceará

Circulou nas redes sociais em dezembro do ano passado uma imagem de dois policiais militares do Ceará pichando o rosto de dois adolescentes. Os policias estariam supostamente ‘punindo pichadores’.

Jovens que tiveram os rostos pichados por policiais do Ceará em dezembro de 2013 (Arquivo)
A polícia militar, à época, disse que investigaria as denúncias de abuso de autoridade.

No Pragmatismo Político
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O jogo pesado: tirar a Petrobras de campo


O caso Pasadena pode ser tudo menos aquilo que alardeia a sofreguidão conservadora. O alvo é: espetar na Petrobras a prova da presença do Estado na economia.

O caso Pasadena pode ser tudo menos aquilo que alardeia a sofreguidão conservadora.

Pode ser o resultado de um ardil inserido em um parecer técnico capcioso. Pode ser fruto de um revés de mercado impossível de ser previsto, decorrente da transição desfavorável da economia mundial; pode ser ainda — tudo indica que seja — a evidência ostensiva da necessidade de se repensar um critério mais democrático para o preenchimento de cargos nas diferentes instâncias do aparelho de Estado.

Pode ser um mosaico de todas essas coisas juntas.

Mas não corrobora justamente aquela que é a mensagem implícita na fuzilaria conservadora nos dias que correm.

Qual seja, a natureza prejudicial da presença do Estado na luta pelo desenvolvimento do país.

Transformar a história de sucesso da Petrobras em um desastre de proporções ferroviárias é o passaporte para legitimar a agenda conservadora nas eleições de 2014.

Ou não será exatamente o martelete contra o ‘anacronismo intervencionista do PT’ que interliga as entrevistas e análises de formuladores e bajuladores das candidaturas Aécio & Campos?

Pelas características de escala e eficiência, ademais da esmagadora taxa de êxito que lhe é creditada — uma das cinco maiores petroleiras do planeta, responsável pela descoberta das maiores reservas de petróleo do século XXI — a Petrobras figura como uma costela de pirarucu engasgada na goela do mercadismo local e internacional.

Ao propiciar ao país não apenas a autossuficiência, mas a escala de descobertas que encerram o potencial de um salto tecnológico, capaz de contribuir para o impulso industrializante de que carece o parque fabril do país, a Petrobras reafirma a relevância insubstituível da presença estatal na ordenação da economia brasileira.

Estamos falando de uma ferramenta da luta pelo desenvolvimento. Não de um conto de fadas.

Há problemas.

A empresa tem arcado com sacrifícios equivalentes ao seu peso no país.

Há dois anos a Petrobras vende gasolina e diesel por um preço 20% inferior ao que paga no mercado mundial.

Tudo indica que a cota de contribuição para mitigar as pressões inflacionárias decorrentes de choques externos e intempéries climáticas tenha chegado ao limite.

Mas não impediu que a estatal fechasse 2013 como a petroleira que mais investe no mundo: mais de US$ 40 bilhões/ano: o dobro da média mundial do setor.

Ademais, ela é campeã mundial no decisivo quesito da prospecção de novas reservas.

Os números retrucam o jogral do ‘Brasil que não deu certo’.

O pré-sal já produz 405 mil barris/dia.

Em quatro anos, a Petrobras estará extraindo 1 milhão de barris/dia da Bacia de Campos.

Até 2017, ela vai investir US$ 237 bilhões; 62% em exploração e produção. Em 2020, serão 2,1 milhões de barris/dia.

Praticamente dobrando para 4 milhões de barris/dia a produção brasileira atual.

O conjunto explica o interesse dos investidores pela petroleira verde-amarela que está sentada sobre uma poupança bruta formada de 50 bilhões de barris do pré-sal.

Mas pode ser o dobro disso; os investidores sabem do que se trata e com quem estão falando.

Há duas semanas, ao captar US$ 8,5 bi no mercado internacional, a Petrobras obteve oferta de recursos em volume quase três vezes superior a sua demanda.

O marco regulador do pré-sal — aprovado com a oposição de quem agora agita a bandeira da defesa da estatal — instituiu o regime de partilha e internalizou o comando de todo o processo tecnológico, logístico, industrial, comercial e financeiro da exploração dessa riqueza.

Todos os contratados assinados nesse âmbito passam a incluir cláusula obrigatória de conteúdo nacional nas compras, da ordem de 50%/60%, pelo menos.

Esse é o ponto de mutação da riqueza do fundo do mar em prosperidade na terra.

Toda uma cadeia de equipamentos, máquinas, logística, tecnologia e serviços diretamente ligados, e também externos, ao ciclo do petróleo será alavancada nos próximos anos.

O conjunto pode fazer do Brasil um grande exportador industrial inserido em cadeias globais de suprimento e inovação — justamente o que falta ao fôlego do seu desenvolvimento no século XXI.

É o oposto do projeto subjacente ao torniquete de manipulação e engessamento que se forma em torno da empresa nesse momento.

Para agenda neoliberal não faz diferença que o Brasil deixe de contar com uma alavanca industrializante com as características reunidas pela Petrobras.

Pode ser até bom.

O peso de um gigante estatal na economia atrapalha a ‘ordem natural das coisas’ inerente à dinâmica dos livres mercados, desabafa a lógica conservadora.

A verdade é que se fosse depender da ‘ordem natural das coisas’ o Brasil seria até hoje um enorme cafezal, sem problemas de congestionamento ou superlotação nos aeroportos, para felicidade de nove entre dez colunistas isentos.

Toda a industrialização pesada brasileira, por exemplo — que distingue o país como uma das poucas economias em desenvolvimento dotada de capacidade de se auto-abastecer de máquinas e equipamentos — não teria sido feita.

Ela representou uma típica descontinuidade na ‘ordem natural das coisas’.

A escala e a centralização de capital necessárias a esse salto estrutural da economia não se condensam espontaneamente em um país pobre.

Num mercado mundial já dominado por grandes corporações monopolistas nessa área e em outras, esse passo, ou melhor, essa ruptura, seria inconcebível sem forte intervenção estatal no processo.

Do mesmo modo, sem um banco de desenvolvimento como o BNDES, demonizado pelo conservadorismo, a indústria e a economia como um todo ficariam comprometidos pela ausência de um sistema financeiro de longo prazo, compatível com projetos de maior fôlego.

Do ponto de vista conservador, o financiamento indutor do Estado, a exemplo do protecionismo tarifário à indústria nascente — implícito nas exigências de conteúdo nacional no pré-sal — apenas semeiam distorções de preços e ineficiência no conjunto da economia.

É melhor baixar as tarifas drasticamente; deixar aos mercados a decisão sobre quem subsistirá e quem perecerá para ceder lugar às importações.

O corolário dessa visão foi o ciclo de governos do PSDB, quando se privatizou, desregulou e se reduziu barreiras à entrada e saída de capitais.

A Petrobras resistiu.

Em 1997, até um novo batismo fora providenciado para lubrificar a operação de fatiamento e venda dos seus ativos aos pedaços.

Não seu.

Dez anos depois, em 2007, essa resistência ganharia um fortificante ainda mais indigesto aos estômagos conservadores, com a descoberta e regulação soberana das reservas do pré–sal.

Num certo sentido, a arquitetura de exploração do pré-sal avança um novo degrau na história da industrialização brasileira.

Mais que isso, esboça um modelo.

Se a empresa privada nacional não tem escala, nem capacidade tecnológica para suprir as demandas do desenvolvimento, uma estatal pode — como o faz a Petrobras — instituir prazos e definir garantias de compra que de certa forma tutelem a iniciativa privada deficiente.

Dando-lhe encomendas para se credenciar ao novo ciclo de expansão do país — e até mesmo operar em escala global, inserindo-se nas grandes cadeias da indústria petroleira.

A outra alternativa seria bombear a receita petroleira diretamente para fora do país, vendendo o óleo bruto.

E renunciar assim aos múltiplos de bilhões de dólares de royalties que vão irrigar o fundo do pré-sal e com ele a educação pública das futuras gerações de crianças e jovens do Brasil.

Ou então vazar impulsos industrializantes para encomendas no exterior, sem expandir polos tecnológicos, sem engatar cadeias de equipamentos, nem elevar índices de nacionalização em benefício de empregos e receitas locais.

A paralisia atual da industrialização brasileira é um problema real que afeta todo o tecido econômico.

Asfixiada durante três décadas pelo câmbio valorizado e pela concorrência chinesa, a indústria brasileira de transformação perdeu elos importante, em diferentes cadeias de fornecimento de insumos e implementos.

A atrofia é progressiva.

O PIB cresceu em média 2,8% entre 1980 e 2010; a indústria da transformação cresceu apenas 1,6%, em média. Sua fatia nas exportações recuou de 53%, entre 2001-2005, para 47%, entre 2006-2010.

O mais preocupante é o recheio disso.

Linhas e fábricas inteiras foram fechadas. Clientes passaram a se abastecer no exterior. Fornecedores se transformaram em importadores.

Empregos industriais foram eliminados; o padrão salarial do país foi afetado, para pior.

É possível interromper essa sangria, com juros subsidiados, incentivos, desonerações, protecionismo e ajuste do câmbio, como está sendo feito pelo governo.

Mas é muito difícil reverter buracos consolidados.

O dinamismo que se perdeu teria que ser substituído por um gigantesco esforço de inovação e redesenho fabril, a um custo que um país em desenvolvimento dificilmente poderia arcar.

Exceto se tivesse em seu horizonte a exploração centralizada e soberana, e o refino correspondente, das maiores jazidas de petróleo descobertas no século 21.

Esse trunfo avaliza a possibilidade de se colocar a reindustrialização como uma resposta política do Estado brasileiro à crise mundial.

Nada disso pode ser feito sem a Petrobras.

Tirá-la do campo em que se decide o futuro do Brasil: esse é o jogo pesado que está em curso no país.

Saul Leblon
No Carta Maior
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Em volta da CPI


O PMDB é e foi tão aliado quanto os 
açougueiros e seus clientes: pagou, leva; 
não pagou, fica na vontade

A criação da CPI da Petrobras é menos problemática do que a consideram as comparações da "base aliada" com a dos oposicionistas. A proposta de CPI coincide com mais uma fase aguda da permanente fome de cargos e verbas do PMDB. A hipótese de CPI funciona, nesse caso, como um aperitivo petrolífero para chantagem mais temível, em período de eleições, do que outros temas atuais. Como o quase ininteligível "marco da internet".

O argumento com que o presidente da Câmara, o aliado-opositor Henrique Eduardo Alves, saiu em campo com nova queixa é mero disfarce. Já com olhos e ouvidos na CPI, diz ele que ministérios dados por Dilma Rousseff ao PMDB, principal força na "base aliada", não proporcionam visibilidade à ação do partido e assim o enfraquecem nas eleições (entrevista a Luiza Damé, "O Globo").

É uma grosseira mentira que o PMDB seja aliado do governo. Ou o tenha sido do governo Lula. Ou do governo Fernando Henrique. É e foi tão aliado quanto os açougueiros e seus clientes: pagou, leva; não pagou, fica na vontade. O PMDB já recebeu no governo Dilma muito mais do que o devido, com sua contribuição para uma Câmara mais malandra, em todos os sentidos, do que nunca no regime de liberdade parlamentar. Sem falar no seu papel de liderança na crescente mediocrização do Congresso e da política, a cada dia mais reduzidos a objetivo de caçadores de riqueza fácil e a qualquer preço.

Dizer que a CPI não atemoriza o governo é tão chutado quanto dizer que o põe em pânico. Só um pequeno círculo na Petrobras e no governo sabe, se é que sabe, o que há ou não na estatal capaz de incandescer uma CPI. Aferição que, não esqueçamos, diz respeito não só ao período Dilma, mas sobretudo, pelo visto, ao período Lula. O que gera mais apetite para a CPI e para o chantagismo.

O quanto a CPI conviria, de fato, ao PMDB e seus comandos é menos obscuro. Os seus interesses não estão só nos altos cargos e transações da sede e das empresas subsidiárias, mas também nas extensões regionais e externas dessas estatais. O pouco que se viu até agora é suficiente para notá-lo. Mas são coisas diferentes uma citação em CPI, solucionável com o velho abandono do apadrinhado às feras, e o aproveitamento de mais uma oportunidade de ganho. O tempo não passa mesmo para o PMDB: Chicago 1930 e Brasília século 21 podem parecer o mesmo.

Sintomático

As Forças Armadas vão colaborar para a contenção dos ataques a Unidades de Polícia Pacificadora no Rio. Com o argumento da moda, ou seja, o percurso que farão os turistas chegados ao Galeão para a Copa, os militares escolheram instalar-se na favela da Maré.

Mas a área crítica dos ataques são as favelas do Complexo do Alemão. E o motivo é atual, imediato, não para quando a Copa chegar.

Privilégio

Está prevista para amanhã, no Clube Militar (RJ), uma palestra do general Luiz Gonzaga Schroeder Lessa sob o título "Os 50 anos do Movimento DEMOCRÁTICO de 31 de março de 1964". Será fechada aos militares e familiares, provavelmente, como é usual no Clube. Privilégio lamentável.

Afinal de contas, não há por que os 50 anos serem lembrados só com os assassinatos cometidos por militares, as torturas e desaparecimentos. Pode-se rir, também. E uma palestra sobre o aspecto "Democrático" do 31 de março de 64 e seus militares só pode ser muito engraçada.

Janio de Freitas
No fAlha
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Incompetência tucana

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E o cambaleante presidenciável tucano...



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Venezuela: Capturan a tres generales que “pretendían alzar a la Fuerza Aérea contra el Gobierno”


El presidente de la República Nicolás Maduro informó que fueron capturados tres generales de la Aviación que pretendían alzar la Fuerza Aérea contra el Gobierno.


“En la noche de ayer capturamos a tres generales de la Aviación que veníamos investigando, gracias a la poderosa moral de nuestra Fuerza Armada Nacional Bolivariana. Tres generales que pretendían alzar a la Fuerza Aérea contra el Gobierno legítimamente constituido“, indicó.

Asimismo, manifestó que las tres personas están puestos a las órdenes de los Tribunales Militares y explicó que “este intento de golpe de Estado” fue derrotado por “la conciencia de los oficiales vinieron alarmados diciendo que los estaban convocando a un golpe de Estado”.

“Este grupo capturado tiene vínculos directos con sectores de la oposición y decían que esta semana era decisiva”, aseveró al tiempo que enfatizó: “Se la pasan en eso, en una guerra psicológica entre ellos mismos, caos en los servicios, a Venezuela la iban a apagar y luego venía esta situación”.

Sostuvo que en Venezuela hay activado un plan “para desestabilizar nuestro país y justificar, a partir de un formato donde se presenta la justa protesta de sectores pacíficos reprimidas por un Gobierno brutal dictatorial, golpes de Estado, magnicidios y algunos sueñan con la intervención de una potencia en la vida interna del país”.

“Tengan la seguridad que jamás nos entregaríamos, batallaríamos juntos: las fuerzas militares, sociales y políticas por Venezuela en el escenario que nos toque, pero América Latina y el Caribe vivían un proceso de desestabilización grave y aguda”, declaró.
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Petrobras valia U$ 15,4 bilhões em 2003. Hoje vale R$ 214 bilhões. O que a imprensa noticia?


Apesar da perda de valor, empresa cresceu 300% de 2003 até 2013. Manchetes não mostraram crescimento.

A Petrobras teve em 2013 um dos melhores anos de sua história. A produção aumentou consideravelmente (em média 3% ao mês) e Libra foi concessionada por quase 1 trilhão de reais.

No entanto a imprensa mostra o oposto. As manchetes, há anos, são:

"Petrobras perde valor de mercado"

"Petrobras é a empresa com maior perda de valor de mercado no Brasil"

No Facebook, páginas financiadas pela oposição compartilham mais desinformação: dizem que a culpa é do PT e que a Petrobras está falida. Pura mentira.

Neste link, de um dos blogs oficiais da Petrobras, você encontra o valor de mercado da empresa em 2002: U$ 15,4 bilhões.

Você pode confirmar a informação nesta matéria da Folha de SP.

No final do 2002, a Petrobras tinha um valor de mercado de US$ 15,4 bilhões

No dia 30 de dezembro a Globo noticiou por meio de seu portal, o G1: Petrobras é a empresa com maior queda de valor de mercado em 2013.

Note para a informação: O valor de mercado atual da companhia é R$ 214,69 bilhões.

Em nenhum momento a Globo faz uma comparação entre os 15 bilhões de antes e os 214 de agora. A mesma notícia foi dada na Exame, Veja, Época, Folha e Estado.

O fato é que a companhia ganhou bilhões em investimento no governo Lula e em 2007 anunciou o Pré-sal. Seu valor de mercado, que já era quatro vezes maior do que em 2002, disparou.


Em 2008 a empresa perdeu esse valor extra, recuperou parte em 2009 mas voltou a perder valor de mercado com a crise mundial.

No entanto, a produção de petróleo aumentou e o lucro líquido da companhia cresceu 29% de janeiro a setembro de 2013 com relação ao mesmo período de 2012.

A imprensa golpista não se cansa de mentir. Mas a gente está aqui para desmascarar.

No Plantão Brasil
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Diferença de abordagem


Ontem a agência de risco S&P rebaixou o Brasil de BBB para BBB-. A classificação BBB- era a que o Brasil tinha quando Dilma Roussef assumiu em 2011. Como a agência colocou o Brasil em perspectiva “estável”, já podemos dizer que Dilma vai encerrar esse mandato deixando o Brasil com a mesma classificação que recebeu, em 1º de janeiro de 2011.

Em novembro de 2011, a agência subiu a nota do Brasil para BBB, sendo que a notícia evidentemente não teve o mesmo destaque que o rebaixamento de ontem (o rebaixamento foi a manchete de Folha de hoje, sendo que a subida de 2011 foi uma notícia secundária, como mostramos nas capas acima).

Para encerrar, é bom lembrar que as outras duas grandes agências de risco, Moody’s e a Fitch, mantiveram a nota do Brasil, não concordando com o rebaixamento feito pela S&P. Mesmo com a nota BBB- na S&P, o Brasil ainda mantém o “grau de investimento”, conquistado em 2008, no governo do ex-presidente Lula.

No DesmascarandoGloboFolha
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Se a S&P rebaixou o Brasil é porque Dilma deve estar fazendo alguma coisa de bom

Dilma e o ministro Mantega
“E então a S&P rebaixou a França.

E o que isso nos diz?

Não muito sobre a França. Não podemos subestimar que as agências de classificação não têm — repetindo, não têm — informações privilegiadas sobre solvência de grandes países.”

Clap, clap.

Assim se iniciou um artigo, no final do ano passado, do Nobel de Economia Paul Krugman, americano.

Troque França por Brasil, e o conteúdo continua inteiramente válido.

Krugman — que em outra ocasião chamara os economistas da S&P de “idiotas”, depois que eles rebaixaram os Estados Unidos — notava o seguinte: a França no fundo estava sendo rebaixada porque o presidente Hollande aumentara o imposto sobre os ricos e não desmontara o estado de bem estar social.

Na França, a nota da S&P esteve longe de causar comoção nacional.

Mas no Brasil o caso vai ser absurdamente explorado — muito mais por razões políticas do que econômicas.

É um ano eleitoral, e a oposição a Dilma vai usar a S&P como prova de que o país está afundando, assim como vem acontecendo com a compra de uma refinaria em Pasadena pela Petrobras.

É o chamado triunfo do desespero. Na falta de uma candidatura oposicionista que empolgue os brasileiros, e diante da vantagem de Dilma a poucos meses das eleições, vale qualquer coisa.

Mas pouco vai mudar eleitoralmente. As pessoas que se comovem com notas de agência de classificação de crédito — e nunca é demais lembrar que elas falharam miseravelmente em não perceber a grande crise de 2008 — não votam em Dilma.

As agências refletem, como notou Krugman, o chamado “mercado” — ou, para usar uma linguagem mais apropriada, o “1%”.

Sob Lula, o Brasil atingiu seu grau máximo para as agências. Isso porque, como o próprio Lula tantas vezes disse, nunca bancos e empresas ganharam tanto no Brasil.

Se Dilma recebeu uma “luz amarela”, como dizem alguns investidores estrangeiros interessados em coisas como juros altíssimos, é porque deve estar fazendo alguma coisa certa para os “99%”.

Menos do que deveria, com certeza, mas mais do que gostaria gente que, como a S&P, representa o “1%”.

Paulo Nogueira
No DCM
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Como um parlamentar adquire poder de chantagem?


É quase um dèjá vu a grave crise que sacode a base aliada do governo da presidenta Dilma Rousseff. A forma como o sistema político brasileiro tende tradicionalmente a fragmentar a representação parlamentar, e também a incentivar uma luta fratricida entre candidatos do mesmo partido ou da mesma coligação nas eleições para a Câmara dos Deputados, fatalmente leva a atritos semelhantes no início das articulações para a composição de chapas e coligações. São as movimentações feitas a partir de agora que definirão as posições de cada um no cenário eleitoral que será oficializado em junho, nas convenções partidárias, e definido em outubro, nas eleições do dia 4 de outubro.

Os candidatos a presidente têm direito a um segundo turno. Os que disputam as eleições parlamentares, não. O destino deles é selado na primeira eleição (que ocorrerá este ano em 5 de outubro). A vantagem que eles têm sobre os candidatos a cargos executivos são os 21 dias entre a sua eleição e a do presidente da República, se a decisão sobre o mandato presidencial for para um segundo turno. É tempo suficiente para um deputado eleito se redimir com o candidato a presidente com mais chances de vitória e se aliar a ele, não sem antes garantir posições que permitam a ele manter uma máquina de captar apoios à eleição seguinte.

É lógico que a regra se aplica aos eleitos pela política tradicional, que dependem de uma cadeia de favores para manter o fluxo de dinheiro para campanhas caras e alianças igualmente onerosas no âmbito municipal. O apoio a grupos políticos no interior do Estado é fundamental para esses parlamentares. É também importante o acesso a bunkers urbanos — periferias dominadas por grupos criminosos, ou comunidades religiosas com acesso a grande número de pessoas. Para tudo isso, é preciso ter poder econômico.

É preciso saber como isso acontece para entender, por exemplo, o poder de que dispõe o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), e os interesses que o movem no papel de deflagrador permanente de crises — pelo menos nos últimos meses.

Existe uma discussão sobre a legitimidade das emendas parlamentares — aquelas definidas por deputados e senadores, aprovadas no Orçamento e que devem ser liberadas pelo presidente da República para chegar ao seu destino. Teoricamente, nada há de errado no fato de o deputado ou senador levar uma melhoria para o município que o apoia — uma ponte, uma estrada, um açude ou qualquer obra que resulte num benefício para a população local. Existem indícios contundentes, todavia, de que as emendas são o principal combustível, e a principal fonte de corrupção, de um bom número de parlamentares que rezam pela cartilha da política tradicional.

Entenda-se como político tradicional aquele cujos interesses eleitorais e particulares se sobrepõem aos interesses públicos, e com isso substituem um vínculo orgânico, político e ideológico, com partidos e eleitores, por negociações privadas de coisa públicas (como emendas parlamentares) para conseguir dinheiro para comprar apoios e votos.

Falamos aqui em tese, não de deputados específicos. A investigação de como agem, e dos limites legais da ação política desses parlamentares, compete ao Ministério Público, à Polícia Federal — e, depois de uma denúncia formal, à Justiça.

Vamos, por suposição, pegar o caso do deputado X. Ele é eleito por um partido forte nacionalmente, mas fraco regionalmente, com dinheiro trazido de esquemas mais diretos de corrupção — por exemplo, o obtido em cargos executivos. O fato de ter dinheiro — de preferência para se eleger e fazer esse favor a mais alguns de sua chapa — o credenciam a ser escolhido na convenção. Uma vez eleito, organiza-se para garantir a eleição para o mandato seguinte.

O esquema do deputado X é o trivial. Como este parlamentar não tem grande acesso ao partido nacional, nem muitos parlamentares que beneficiem de seu jogo, negocia emendas. Os projetos das obras vêm prontos, de empresas interessadas em fazê-los. Essas empresas destinam parte do dinheiro auferido pela obra (ou serviço) para a campanha seguinte do deputado X, que ao final de seu mandato terá dinheiro suficiente para enfrentar novas eleições. Garantiu o seu.

O deputado Y, no entanto, é mais ambicioso. Com um esquema quase profissional de negociação de emendas e favores, tem um caixa que permite a ele financiar a sua eleição, a eleição de prefeitos na sua base e de muitos parlamentares, tanto de seu Estado como de outros, de seu partido e dos demais. A sua máquina de captação permite, além de simplesmente arrecadar e distribuir dinheiro para eleição de terceiros, agenciar relações entre políticos e empresas.

Depois de algum tempo operando dessa forma, o deputado Y conhece as necessidades mais primitivas dos políticos a que serve e ter a liderança sobre eles, não apenas porque seus interesses coincidem, como pelo fato de saber dos mais escusos segredos de um número considerável deles.

Esse deputado Y tem o poder de mobilizar grande número de parlamentares e provocar crises. E este é o seu segredo para conseguir levar tanta gente num jogo de chantagem que atende principalmente a seus interesses privados.

É uma descrição grosseira de como homens públicos se rendem tão facilmente a interesses privados, mas não está nem um pouco longe da realidade da política tradicional brasileira. A descrição desse mecanismo de financiamento político do Legislativo, contudo, explica por que pessoas com tão pouco senso público conseguem credenciais para nomear ministros ou diretores de estatais. O poder de chantagem é uma teia que se estende de baixo, da base de apoio parlamentar de um governo, para cima, até a Presidência da República. Não é apenas da presidenta Dilma Rousseff, mas de todos os eleitores do país que têm o poder de seu voto relativizado pelo poder econômico desses parlamentares.

Maria Inês Nassif
No Carta Maior
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“Alckmin e Sabesp já estão fazendo racionamento de água em São Paulo; ele é dirigido aos pobres"

Júlio Cerqueira César Neto: “A Sabesp se transformou num balcão de negócios. Sucesso total no mundo dos negócios, fracasso total no mundo sanitário, na saúde pública”
Apesar de o nível do sistema Cantareira diminuir dia após dia, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) insiste: o racionamento de água está descartado em São Paulo.

A razão é óbvia: teme que a medida interfira nas eleições de 4 de outubro.

“Só que o governador e a Sabesp já estão fazendo racionamento e dizem que não vão fazer”, condena o engenheiro Júlio Cerqueira César Neto, professor aposentado de Hidráulica e Saneamento da Escola Politécnica da USP. “Ao não contar todas as coisas que está fazendo, o governador  mente.”

“Na verdade, o racionamento começou há mais de dois meses”, denuncia. “A Sabesp já está cortando água em vários pontos da cidade de São Paulo e em municípios da região metropolitana, como Osasco, Guarulhos, São Caetano do Sul. Em português, o nome desses cortes é racionamento.”

“Só que essa forma de fazer o racionamento me parece completamente injusta, pois é dirigida aos pobres; vão deixar os ricos para o fim”, prossegue. “Se existe essa situação de crise total, todos têm de ser penalizados.”

Para o professor, o problema não é falta de chuvas, mas a falta de investimento em mananciais.

“O sistema de chuvas funciona de acordo com ciclos naturais da natureza. Esses ciclos de secas e enchentes, menos água, mais água — chamados de ciclos hidrológicos negativos —, ocorrem naturalmente. Nós não temos influência grande nisso”, explica. “Nosso sistema de abastecimento de água, portanto, deveria ser sido feito de forma a prevê-los e superá-los. Não é o aconteceu.  Em 1985, São Paulo inaugurou o sistema Cantareira e o governo do Estado e a Sabesp, especialmente, cruzaram os braços.”

“A partir da década de 1990, a Sabesp aderiu ao modelo neoliberal e passou a buscar o lucro a qualquer custo, independentemente dos direitos fundamentais do homem”, observa o engenheiro. “Assim,  deixou de considerar o saneamento básico como problema de saúde pública. E passou a encará-lo como um negócio qualquer.”

“A Sabesp se transformou num balcão de negócios. Sucesso total no mundo dos negócios, fracasso total no mundo sanitário, na saúde pública”, sentencia Júlio de Cerqueira César Neto.

“O volume morto do sistema  do sistema  Cantareira não é reserva estratégica coisa nenhuma e seu uso terá consequências”, avisa. “Tirar água do rio Paraíba do Sul para o Cantareira é mais uma jogada demagógica do governador.”

Por quê? Sugiro que leiam a íntegra da entrevista do professor Júlio Cerqueira César Neto até o final. É muito esclarecedora.

Viomundo — Em 2009, 2010 e 2011, a região metropolitana de São Paulo enfrentou grandes enchentes. O então governador José Serra (PSDB) debitou-as na conta de São Pedro e da população das periferias por jogar lixo e entulhos na rua. Agora, a situação é oposta. Há falta dramática de água. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) responsabiliza a falta de chuvas pela crise de desabastecimento.  O que acha disso?

Júlio Cerqueira César — O abastecimento de água e a drenagem são sistemas de infraestrutura urbana que têm as suas próprias lógicas e características.

Isso quer dizer o seguinte. O abastecimento depende de chuvas intensas para encher os reservatórios. Então, teoricamente quanto mais água tiver durante o ano, melhor. Teremos água para consumir.  Quando isso não acontece, falta água.

O problema da enchente é o contrário. Quando o sistema de drenagem não tem capacidade para escoar as chuvas que ocorrem no período chuvoso, ele extravasa. É completamente oposto ao que acontece agora.

Infelizmente, temos deficiências nos dois sistemas.  O nosso abastecimento de água está totalmente insuficiente em função das disponibilidades que o meio ambiente nos fornece. Se o governo do Estado tivesse feito há mais de 10 anos as obras de reforço necessárias, nós não teríamos falta d’ água hoje.

A mesma coisa acontece em relação às enchentes. Se o governo do Estado não aumentar a capacidade de drenagem dos nossos canais e rios, teremos enchentes.

Fiz até esta piada com a nossa situação.

O governador foi dormir com a dona Lu e falou:

– Oh, meu amor, reza para chover bastante.  Senão a minha reeleição vai para o brejo…o volume dos reservatórios está diminuindo…

Ao que dona Lu respondeu:

– Mas meu bem, se eu pedir pra chover muito, a cidade vai ficar alagada, você vai perder a eleição do mesmo jeito.

Viomundo — Qual o peso da falta de chuvas na atual crise desabastecimento de água?

Júlio Cerqueira César — Vamos tirar a chuva da pauta de discussões, porque o sistema  de chuvas, que é o clima, funciona de acordo com ciclos naturais da natureza. Esses ciclos de secas e enchentes, de menos água, mais água – chamados ciclos hidrológicos negativos –, ocorrem naturalmente. Nós não temos influência grande nisso.

Nosso sistema de abastecimento de água, portanto, deveria ser sido feito de forma a prevê-los e superá-los. Não é o aconteceu. Em 1985, São Paulo inaugurou o sistema Cantareira e o governo do Estado e a Sabesp, especialmente, cruzaram os braços.

Viomundo — O que deveria ter sido feito?

Júlio Cerqueira César — Em 1985, quando o Cantareira ficou pronto, ele abastecia com folga 100% da população que existia naquela época. E, ainda, tinha capacidade para fazer face às ocorrências cíclicas que a natureza nos proporciona. Era um sistema projetado para satisfazer as necessidades e não deixar a população sem água.

Tanto que de 1985 a 2003 não tivemos um problema de abastecimento de água. Fomos ter 2003, quando houve estiagem prolongada e o Cantareira quase entrou em colapso. A demanda de água de São Paulo era maior do que a disponibilidade dos nossos mananciais.

O que aconteceu? De 1985 a 2003, a população continuou crescendo.  Só que não se investiu mais em mananciais.

Com a inauguração do Cantareira, não era para sentar na cadeira e dizer: agora eu não faço mais nada. Tinha e tem que continuar fazendo, porque a população cresce e eventos hidrológicos negativos variados acontecem.

Viomundo — E de 2003 para cá o que foi feito?

Júlio Cerqueira César — Nada! Há quase 30 anos São Paulo não investe em novos mananciais.

De 1985, quando o sistema Cantareira foi inaugurado, até 2003, quando tivemos a primeira situação complicada de desabastecimento, eles queimaram a “gordura” que o sistema tinha.

Acontece não aprenderam nada com a crise de 2003 e continuaram a não tomar as providências indispensáveis  e agora estamos nessa situação dramática.

Em certas regiões do mundo não tem água. Israel, por exemplo. Lá, eles não têm água e têm de se virar, pegar água do mar, desalinizar…

Nós, não. A região metropolitana de São Paulo dispõe do Vale do Ribeira, que tem água mais do que suficiente para o resto da vida da metrópole. E sem prejudicar os moradores de lá.

Então, o nosso problema não é falta d’água. É falta de investimento para ampliar o sistema como foi feito anteriormente com o Cantareira e que nos deixou em 1985 numa situação de  abastecimento de gente civilizada.

Viomundo — O que deveria ter sido feito?

Júlio Cerqueira César — No dia seguinte à situação altamente favorável com a inauguração do Cantareira, a Sabesp deveria ter-se sentado à mesa para definir qual seria o próximo manancial a abastecer São Paulo dali a 10 anos.

E, aí, começar a programar a evolução do sistema ao longo do tempo em função de um crescimento de população que ela deveria imaginar que iria ocorrer. E ir fazendo investimentos, aumentando os mananciais, em função de uma previsão de crescimento da população.

Mas a Sabesp não fez isso. Ficou com os louros da vitória. E a população à revelia (risos) continuou crescendo.

Viomundo — Na prática, seria fazer o quê?

Júlio Cerqueira César  — Ampliar os mananciais. E entre disponíveis, há o do Vale do Ribeira. Se lá atrás, a Sabesp tivesse feito obras para captar 20 m3/s do Vale do Ribeira, hoje não faltaria água.

Raciocine comigo. O sistema Cantareira foi inaugurado em 1985. Então, em 1990/1995, eles já deveriam começar as obras de novos mananciais. E poderiam fazer sem correrias, sem superfaturamento, e ir atendendo as necessidades da população de, repito, forma civilizada.

Viomundo — Como se captaria água do Vale do Ribeira, por exemplo?

Júlio Cerqueira César — No Alto Juquiá, nós temos o reservatório França. É como se fosse um imenso tanque que armazena água do rio Juquiá, que  vai parar no Ribeira, lá embaixo. Ele tem capacidade de 20m3/s. Nós poderíamos  ter providenciado a captação desses 20 m3/s, para mandá-los para São Paulo.

Agora, são obras complexas. Entre programar e executar, elas demoram aproximadamente dez anos.

Vamos supor que, em 1995, a Sabesp tivesse começado as obras do França, não tinha faltado água em 2003. E não teríamos problema hoje.

Viomundo —  Por que a Sabesp não fez isso?

Júlio Cerqueira César  — Até o final da década de 1980, a Sabesp era uma empresa de saneamento básico. E saneamento, para a empresa, era considerado problema de saúde pública. A Sabesp era mantida e operada por engenheiros sanitaristas, que sabiam que o problema era saúde publica. Ela tinha que abastecer a população com água, ao longo do tempo, sem interrupções.  E tratar os esgotos que a população produzia.

Até o final da década 1980 foi assim que funcionou. Os responsáveis estavam ligados no assunto para resolver esses problemas.

Na década de 1990, a Sabesp aderiu ao modelo neoliberal e passou a buscar o lucro a qualquer custo, independentemente dos direitos fundamentais do homem. A Sabesp demitiu os engenheiros sanitaristas e advogados e economistas assumiram o comando.

Viomundo — E o que aconteceu?

Júlio Cerqueira César  — A Sabesp deixou de considerar o saneamento básico como problema de saúde pública. E passou a encará-lo como um negócio qualquer. A Sabesp se transformou num balcão de negócios.

E os usuários?! A partir daquele momento a Sabesp não quis nem mais saber de nós, os usuários; éramos um estorvo. Ela passou a ser preocupar unicamente com os seus acionistas.

Em 2000, colocou suas ações na bolsa de Nova York. Dez anos depois, houve uma grande festa lá, pois as ações da Sabesp tinham sido que as mais valorizadas na Bolsa de Nova York na década.

O capital ativo da Sabesp cresceu uma enormidade. Sucesso total no mundo dos negócios, fracasso total no mundo sanitário, na saúde pública.

Sabendo disso eles vão mudar? O pior é que não.

Viomundo — Apesar dos níveis do Cantareira só diminuírem dia após dia, o Alckmin continua  descartando o racionamento. Por que empurrar com a barriga algo que parece inevitável?

Júlio Cerqueira César — Porque o senhor governador está  preocupado  com o dia 4 de outubro. Ele acha que se falar em racionamento, a população não vai votar nele. Então começa a inventar uma série de jogadas demagógicas. Só que ele já está racionando a água há mais de dois meses.

Viomundo — Como assim, professor?

Júlio Cerqueira César — Na verdade, o racionamento já começou.  A Sabesp já está  cortando água em vários pontos da cidade e em cidades da região metropolitana, como Osasco, Guarulhos. Em português, o nome desses cortes é racionamento.

Só que essa forma de fazer o racionamento me parece completamente injusta. Se existe essa situação de crise total, acho que todos têm de ser penalizados. Isso significa fazer o racionamento de modo uniforme em toda a região metropolitana para todos terem a mesma penalização.

Só que eles estão fazendo o racionamento dirigido.

Dirigido a quem? Aos pobres que não reclamam. Vão deixam os ricos para o fim.

Viomundo — Em que regiões a Sabesp já está racionando a água?

Júlio Cerqueira César — A Sabesp já tinha cortado 20% de São Caetano. Cortou 20% de Guarulhos. Em Osasco e alguns bairros da Zona Norte, o pessoal está com água só de dia. À noite, a Sabesp corta o fornecimento.

O governador e Sabesp já estão fazendo racionamento e dizem que não vão fazer. Ao não contar todas as coisas que está fazendo, o governador  mente. É uma situação muito complicada.

Viomundo — O governador está mentido?!  

Júlio Cerqueira César — Não há a menor dúvida. O nome certo do estão fazendo é mentira. Eles estão mentindo para a população há tempos.

Você viu o que a Sabesp fez desde janeiro?

De acordo com o sistema de outorga existente, a  Sabesp tem o direito de tirar para São Paulo, em condições normais, 31m3/s. E é obrigada a soltar 5m3/s para Piracicaba. Essa é a regra.

Consta da regra também o seguinte. Se houver falta de chuva, São Paulo só pode tirar 24,8m3/s em vez dos 31. E soltar 3m3/s para Piracicaba.

O que fez a Sabesp, quando chegou janeiro e o negócio engrossou? Cortou os 3m3/s para Piracicaba e continuou tirando os 31 para São Paulo, até o dia que isso veio a público e o governador mandou diminuírem, mas não diminuíram para os níveis estabelecidos na outorga.

Só que eles vão ter de fazer isso de uma forma mais uniforme. Não é possível só penalizar alguns. Vai ser necessário penalizar todos até outubro. Aos poucos, vão ter de compreender isso e fazer racionamento pelo menos até outubro.

Viomundo — Por que outubro?

Júlio Cerqueira César — É quando começa a nova estação de chuvas. Nós estamos entrando na estação de estiagem com os reservatórios secos! É um negócio muito sério.

Viomundo — E essa ideia de bombear água do volume morto? 

Júlio Cerqueira César — Isso também é um negócio muito mal contado.  Esse volume morto é um acidente de obra. Ele não tem nenhuma função no abastecimento de água do sistema Cantareira.

Viomundo — Nenhuma função?! 

Júlio Cerqueira César — Nenhuma, mesmo, tanto que ele não pode ser retirado normalmente de lá. Para retirar essa água de lá, são necessárias obras que ficam R$ 80 a R$ 100 milhões. Se essa água fosse usável, fosse  mesmo reserva estratégica, não seria um buraco ao qual que não se tem acesso.

Viomundo — Mas o governador diz que é uma reserva estratégica?

Júlio Cerqueira César — Não é reserva estratégica coisa nenhuma. É um volume 400 milhões de litros de água que está lá. Só que ele não é usável, porque está abaixo do reservatório do Cantareira. Então, esse volume morto não entra no reservatório. Não entrando no reservatório, não entra no sistema Cantareira. Eles vão ter de comprar bombas para tira água desse buraco e jogar no reservatório.

Viomundo — Supondo que consigam retirar os 400 milhões de litros de água, o que vai acontecer?

Júlio Cerqueira César — Se fizerem isso realmente, eles podem fazer o sistema Cantareira usar essa água por três meses: abril, maio e junho. E ela acaba. E nós continuamos com o reservatório seco, pois só vai chover em outubro. Como ficaremos em julho, agosto e setembro?

Se eles tirarem a água agora, eles vão jogar o problema para três meses à frente. Esse é o primeiro problema.

Mas há um segundo problema. Quando começar a chover em outubro, os reservatórios do Cantareira vão começar a encher? Não!!!

O buraco é que vai encher primeiro. Enquanto não estiver cheio, nada de água nos reservatórios. E a quantidade de água das chuvas é menor do que essa que vão tirar do buraco. Em vez de três meses, vai levar um ano para encher esse buraco e começar a entrar água no reservatório.

Viomundo — O senhor é contra usar o volume morto?

Júlio Cerqueira César — Podem até usar, mas sabendo o que vai acontecer depois. Acho que eles se esqueceram disso.

Quando começar a chover, não há a menor dúvida que a primeira  água vai cair no buraco. Eles estão resolvendo um problema agora para criar outro depois.  Não tem cabimento uma coisa dessas. Depois, o que eles vão fazer com essas bombas?

Viomundo — O que é um acidente de obra?

Júlio Cerqueira César — Eu também não conhecia esse volume morto. Acontece que é uma região topograficamente muito acidentada. Então quando foi encher o reservatório do Cantareira, encheu o buraco também, pois ele fica abaixo do nível do Cantareira.

Por isso, foi um acidente de obra. Ele estava lá e deixaram lá.

Tanto que de 85 para cá, nunca foi usado, ninguém lembrava que ele existia.

E mesmo agora que precisam usar, eles não podem usar. É preciso gastar R$ 100 milhões em obras, para tirar a água de lá de dentro.

E com o agravante que eu já falei. Essa água vai fazer falta quando começar a chover. Ela vai ter de encher primeiro o buraco, porque ele está abaixo do reservatório e a água escorre.

Viomundo — Parece piada, professor.

Júlio Cerqueira César — Parece piada, mesmo. E isso feito pela quarta empresa de saneamento do mundo e a maior da América Latina.

Viomundo — E essa ideia de trazer água do rio Paraíba do Sul para o Cantareira?

Júlio Cerqueira César  — Tecnicamente, é viável. Mas ela esbarra na questão política. O Estado do Rio de Janeiro vai autorizar? Além disso, não é uma obra que ficará pronta em uma semana. Serão necessários dois anos para ela ficar concluída. Por isso, pra mim, é mais uma jogada demagógica do governador.

Viomundo — E como sair dessa situação?

Júlio Cerqueira César — Não tem como sair. Nós chegamos agora num ponto que vamos ter de suportar essa estiagem até começar a chover de novo. São seis meses de racionamento violento. O Cantareira representa metade da água de São Paulo. Não tem outro jeito, a não ser racionar.

Conceição Lemes
No Viomundo
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O ditador Médici, o jeitinho e a boquinha

“DECISÃO

Neta adotada como filha pelo ex-presidente Médici garante direito a pensão militar

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a pensão paga pelo Estado a Cláudia Candal Médici, neta do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici – que governou o Brasil entre 1969 e 1974. Cláudia foi adotada como filha pelo ex-presidente e por sua esposa, Scylla Gaffrée Nogueira Médici, em 1984. O general morreu no ano seguinte e Cláudia, na condição de filha adotiva, passou a receber a pensão.

O pagamento do benefício foi suspenso em 2005, porque a administração pública entendeu que a adoção havia sido irregular, por falta de autorização judicial. A neta do ex-presidente entrou na Justiça com mandado de segurança para reverter a decisão administrativa, sustentando a legalidade do procedimento de adoção e alegando que o benefício foi suspenso sem que ela tivesse a oportunidade de se defender. Ganhou em primeira instância.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, cassou a decisão – não por irregularidade na adoção, mas porque esta teria sido providenciada apenas com o objetivo de garantir o recebimento da pensão militar pela adotanda.

Os desembargadores federais consideraram que a adoção, feita por escritura pública, estava de acordo com o Código Civil de 1916. Além disso, o Código de Menores vigente à época da adoção, que viria a ser substituído em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, exigia autorização judicial apenas para menor em situação irregular – abandonado, carente, infrator ou submetido a maus tratos, por exemplo –, o que não era o caso da neta de Médici.

No entanto, para o tribunal regional, a adoção da neta pelo casal Médici não passou de expediente para lhe garantir o recebimento da pensão militar, já que a legislação só permitia o benefício a netos se fossem órfãos de pais.

Manobra

“A finalidade da adoção deve ser a de prestar assistência material, amparo moral e educacional, não podendo o instituto ser usado como manobra para burlar lei previdenciária desfavorável, que não considera beneficiários da pensão por morte os netos com pais vivos nem os filhos homens, maiores de 21 anos e não inválidos”, afirmou o TRF2.

De acordo com o tribunal, o direito a benefícios previdenciários deve ser consequência e não causa da adoção. “Se a adoção da neta se deu a fim de que eventual pensão do militar, à qual os filhos deste, já maiores, não fariam jus, fosse deixada àquela, não há se falar em direito líquido e certo” – declarou o TRF2, ao reformar a decisão de primeira instância.

Recurso

No julgamento de recurso apresentado por Cláudia Médici, os integrantes da Quinta Turma do STJ acompanharam integralmente o voto do relator, ministro Jorge Mussi, para restabelecer a decisão inicial e assegurar o pagamento da pensão.

Mussi assinalou que o próprio TRF2, ao analisar as provas do processo, concluiu que a neta do ex-presidente não se encontrava em situação irregular no momento da adoção, portanto não haveria necessidade de intervenção do Poder Judiciário e a adoção poderia ser feita por meio de escritura pública.

Assim, segundo o ministro, o ato de adoção “deve ser considerado plenamente válido e eficaz, inclusive para efeito de percepção da pensão militar”. Ele destacou que a Constituição Federal, em seu artigo 227, parágrafo 6º, “veda qualquer tipo de discriminação entre filhos adotivos e naturais”, o que impede a interpretação dada pelo TRF2 – de que a adoção da neta pelo general, embora legalmente válida, não daria direito à pensão por ter sido feita exclusivamente com fins previdenciários.

Ampla defesa

A Quinta Turma também considerou irregular o procedimento da administração pública ao anular a concessão do benefício sem observar o direito à ampla defesa. De acordo com Jorge Mussi, a jurisprudência do STJ consagra que a instauração de processo administrativo é condição indispensável para o cancelamento de pensões sob o argumento de terem sido concedidas de forma ilegal.”

Também o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o ministro, já se manifestou em diversas oportunidades no sentido de que a anulação de ato administrativo em casos assim não prescinde da observância do contraditório e da ampla defesa.

“Portanto, a desconstituição da eficácia de qualquer ato administrativo que repercuta no âmbito dos interesses individuais dos servidores ou administrados, necessariamente, deve ser precedida de processo administrativo, em obediência aos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, com todos os recursos a ela inerentes”, acrescentou Jorge Mussi.

O TRF2 havia considerado o procedimento da administração correto em vista da Súmula Vinculante 3 do STF, que estabelece: “Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.”
O relator do caso no STJ disse, porém, que a súmula se aplica apenas a processos no Tribunal de Contas da União. “Como o ato em questão foi praticado pela administração, deve ser afastado esse enunciado”, afirmou o ministro.

Juremir Machado
No Correio do Povo
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O gato e a lebre – O México é um país pobre e desigual


A OCDE – Organização para o Comércio e o Desenvolvimento Econômico, divulgou um relatório, na última terça-feira, classificando o México e o Chile, ambos formalmente sócios da “Aliança do Pacífico”, como os dois países com maior desigualdade do grupo.

Até aí, nada a estranhar, a OCDE reúne países teoricamente desenvolvidos, que exibem dados sociais — remanescentes do período anterior à crise economia — melhores do que a da maioria dos países latino-americanos, mas eles tem se deteriorado rapidamente nos últimos anos.

A dívida explodiu entre os 34 membros da OCDE, principalmente os PIIGS (Portugal, Itália, Irlanda e Espanha). E o desemprego aumentou para um total de 48 milhões de pessoas, 15 milhões a mais do que em 2007, alcançando em alguns lugares, como a própria Espanha, taxas próximas a 30%.

O Chile — costumeiramente apresentado como um “milagre” latino-americano, que muitos atribuem a Pinochet — consegue ser ainda mais desigual que o México.

Mas o México perde para o Chile em renda. A sua é a menor da OCDE, e uma das mais baixas entre os países latino-americanos.

O país de Zapata, também cantado pela mídia como “exemplo” para o continente, tem, segundo estatística do FMI de 2012, renda menor que a do Chile, Uruguai, Brasil, Argentina e Venezuela.

E o pior, no lugar de crescer, ela tem diminuído nos últimos três anos. Isso, considerando-se que o México não conta com uma legislação trabalhista ou uma rede de proteção social, ou programas de renda mínima, que possam garantir um mínimo de dignidade para a população.

Na nação dos tacos e da tequila — o que explica parte de seu “sucesso” manufatureiro na montagem e maquiagem, com peças de terceiros, de produtos destinados aos Estados Unidos — sequer existe seguro-desemprego.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, quase 60% dos empregos no México são informais, contra 28% na Argentina, 34% no Brasil, 45% na Colômbia, e 45% no Peru. E quatro em cada dez cidadãos mexicanos não conseguem dinheiro para pagar uma cesta básica a cada 30 dias.

Como faziam os meios de comunicação espanhóis, que achavam que a Espanha estava uma maravilha, quando na verdade, já estava sendo engolida pela crise, os jornais mexicanos se gabam do país ter entrado para o NAFTA, o acordo que os uniu, economicamente, ao Canadá e aos Estados Unidos, e de terem assinado, com outros países, dezenas de acordos bilaterais de livre comércio.

Mas não falam dos déficits históricos em sua balança comercial, que sua renda per capita está praticamente estagnada há mais de duas décadas, e que seu poder de compra tem caído, no lugar de aumentar, nos últimos anos.

O problema da fome, do abastecimento e da inflação de alimentos também é muito grave no membro mais pobre do NAFTA.

Muita gente acha que o Brasil tem que parar de mandar alimentos para a Venezuela, mas não sabe que o governo mexicano está ultimando a compra, em nosso país, em caráter emergencial, de 300.000 toneladas de frango, para impedir que o preço das proteínas exploda, e que falte comida nos supermercados.

Muitos mexicanos também acreditam na balela de que o México é grande exportador de manufaturas, enquanto o Brasil só exporta commodities — esquecendo-se que somos o terceiro maior fabricante e vendedor global de aviões.

O fato de que sejamos o maior exportador mundial de suco de laranja, café, açúcar, carnes, — além de primeiro em minério de ferro e o segundo em etanol — e de que tenhamos triplicado nossa safra de grãos nos últimos 12 anos e estejamos a ponto de ultrapassar os EUA como o maior exportador de soja do mundo, só quer dizer uma coisa: soubemos dar mais valor à segurança alimentar do que outros países latino-americanos, e hoje temos comida para abastecer nossa mesa, e para vender para o resto do mundo.

Na hora de ler os jornais, ouvir o rádio, ou ver os noticiários de televisão, ao ouvir falar das ”reformas” e de supostos avanços mexicanos com relação ao Brasil — quando eles cresceram a metade do nosso PIB no último ano — é bom ficar com o pé atrás e colocar as barbas de molho.

Não podemos comer gato por lebre, e seguir os passos dos mexicanos, que venderam a alma ao diabo, ao se agregar — como pouco mais que escravos e camareiros — ao sistema econômico norte-americano.

Ao nos oferecer acordos semelhantes, como a UE está fazendo agora — e os EUA tentarão fazer logo em seguida — os países “ocidentais” não vão abrir seus mercados para nossas manufaturas — pelo contrário, eles têm reduzido suas compras e aumentado as vendas para cá nos últimos anos. Irão apenas tomar, implacavelmente, das nossas indústrias, o mercado sul-americano.
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