14 de mar de 2014

Um comício da Central do Brasil no Legislativo


Muito bem vindos os convites parlamentares a executivos de órgãos públicos para conversas sobre o andamento do governo. Deviam ser repetidos a cada dois anos. Os governos teriam excelente oportunidade de prestar contas ao Legislativo e aos eleitores. Governos deficientes temem esses momentos por ficaram expostos ao júri da população por intermédio de seus representantes no parlamento. Estes, por sua vez, anseiam pela entrada em cena e mostrar serviço a suas bases eleitorais.

Ao final de seu governo, Fernando Henrique Cardoso conhecia as pesquisas em que 34% dos entrevistados o consideravam pior do que o de Itamar Franco. Na verdade, julgavam-no pior do que seu próprio primeiro mandato. Provavelmente, esta é uma especulação, o temor existia porque não havia clima comemorativo nem do Plano Real, visto que a inflação voltara às alturas, o desemprego neoliberal explodia, a economia do país patinava e as reservas cambiais andavam aí pelos 37 bilhões de dólares. Hoje é possível, em seminários comemorativos, antigos operadores do governo FHC darem outra versão a auditórios adrede selecionados. À época não se atreveriam a passar pela porta dos fundos da Câmara dos Deputados.

Em geral, os patrocinadores desses convites são parlamentares com inclinações para a implicância crônica. Mas a motivação não é tão relevante quanto a oportunidade que oferece aos governos de revelarem os êxitos que imaginam ter e os revelarem à opinião pública. No momento, estimo tratar-se de feliz programação para que o governo exiba os seus números e os explique. Ótimo que a Petrobras tenha sido convidada a falar sobre contratos na Holanda. Deve aproveitar e dar satisfações sobre o andamento do capítulo pré-sal comparando-o às profecias pessimistas, expor os planos de investimentos e sua viabilidade, os estímulos a setores industriais e à criação de emprego.

Pessoalmente, gostaria de me atualizar quanto ao progresso da agricultura para exportação e para consumo interno, quanto aos portos, malhas ferroviárias e rodoviárias em execução para ajustar a infra-estrutura à sua crescente capacidade de produção agrícola e industrial. Importa divulgar o currículo do atual governo nas áreas de educação em todos os seus níveis, da saúde, especialmente do sistema hospitalar público, prevenção de doenças. De especial relevância é o esclarecimento quanto à eficácia desses números em termos de gente: quantos eram educados, quantos são agora, a incidência crescente ou decrescente de moléstias que assaltam sobre tudo as comunidades mais pobres. De tudo isso é indispensável que se conheça também o que está em andamento e as projeções nas áreas analisadas. 

Como eleitor, espero que o governo aproveite esses convites da Câmara de Deputados e promova o seu comício da Central do Brasil. De dentro do Legislativo para todos os brasileiros. O que mudou no Brasil e que é incontroverso, e o que é necessário que se continue a fazer para mudar o Brasil, de país de miseráveis, para país sem miseráveis, de país sem portos, ferrovias, aeroportos, rodovias, para uma nação que seja uma floresta de fábricas gigantes em funcionamento sustentável, sem medo de crescer, atento à agenda urgente das populações finalmente incorporadas à vida da nação. Acima de tudo, o compromisso inquebrantável de que o dinheiro é para servir ao país e não o país servir ao dinheiro. Gente em primeiro lugar, depois o cifrão.

Nenhum lugar mais apropriado do que uma das Casas do Congresso como sede e palanque para um grande comício democrático, de prestação de contas, de esclarecimentos de dúvidas e, também indispensável, a declaração de compromissos inquebrantáveis com os rumos traçados tendo o povo brasileiro como norte, dispensando a tecnocracia dos manuais financiados pelos rentistas das dificuldades alheias.

Não desejo um governo preconceituoso em relação aos empreendedores, aos que criam empregos, aos que investem como decisão estratégica, mas saber distingui-los dos aventureiros. Estive no comício da Central do Brasil em 13 de março de 1964. Espero revê-lo, sem susto e sem temor de golpismos, em promoção conjunta do Legislativo e do Executivo brasileiros.

Wanderley Guilherme dos Santos
No Carta Maior
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Lenin Vive

O esfacelamento da União Soviética em 1991 poderia ter sido evitado se o seu governante não fosse o frágil Gorbachev, deslumbrado com as conquistas sociais e políticas do Ocidente e sim alguém mais fiel à herança de Lenin?

Na história, perguntas como esta não fazem sentido. Mesmo assim, ao terminar de ler o livro de Slavoj Zizek, Às Portas da Revolução, sobre o pensamento revolucionário de Lenin, somos tentados a imaginar que se ele não tivesse morrido em janeiro de 1924, e continuasse no comando da Revolução Soviética de 1917, da qual ele foi o principal dirigente, suas idéias socialistas teriam sobrepujado o centralismo burocrático de seus herdeiros e Stalin seria um mero dirigente regional na Geórgia.

Mas Lenin morreu antes de completar 55 anos e Stalin transformou a ideia da ditadura do proletariado na ditadura de um partido só, depois de um grupo dentro do partido e finalmente concentrou na sua pessoa todo o poder, liquidando com o sonho dos velhos bolchevistas, como Lenin e Trotsky de levar revolução socialista para o mundo inteiro.

Sizek a recupera, através da leitura das cartas de Lenin, escritas um pouco antes de outubro de 1917, sua visão da revolução que estava às portas da Rússia, logo após a queda do Tzar e mostra como ela ainda pode ser atual .

A genialidade política de Lenin já tinha sido reconhecida por um dos maiores historiadores do mundo, o inglês (mesmo nascido no Egito) Eric Hobsbawm, mas ninguém tinha pensado como Sizek na possibilidade de repetir hoje a determinação com que Lenin desconstruiu a resistência ao movimento pelo socialismo em 1917.

Sizek , professor, filósofo e psicanalista, nasceu em Liubliana, na Eslovênia em 1949 e tem sido apontado como um dos mais importantes divulgadores da obra de Karl Marx. Ao se dispor a recuperar e comentar os escritos de Lenin de 1917, ele disse que a primeira reação pública à idéia foi uma risada sarcástica.

“Marx, tudo bem — hoje em dia até mesmo em Walt Street há gente que ainda o admira: o Marx poeta das mercadorias, que faz descrições perfeitas da dinâmica capitalista; o Marx dos estudos culturais, que retratou a alienação e reificação (transformação de idéias em coisas) de nossas vidas cotidiana. Mas Lenin — não, você não pode estar falando sério! Lenin não é aquele que representa justamente o fracasso na colocação em prática do marxismo?”

Zizek diz que a grandeza de Lenin, numa Rússia destruída pela guerra e pela fome, vivendo uma situação catastrófica após a Revolução de Fevereiro que derrubou o Tzar, foi de não ter medo de triunfar — em contraste com o páthos (do grego phatos, significando sentimento, sofrimento) negativo discernível em Rosa Luxemburgo e Adorno, para quem o ato autêntico, em última instância, era admissão do fracasso que traz à luz a verdade dasituação”.

“Em 1917, em vez de esperar até que as condições fossem propícias, Lenin organizou um ataque preventivo; em 1920, como líder do partido da classe operária sem classe operária (a maior parte havia sido dizimada na guerra civil), ele deu prosseguimento à organização de um Estado, aceitando plenamente o paradoxo de um partido que tinha de organizar — e até recriar — sua própria base, sua classe operária”.

Como psicanalista, Zizek se vale constantemente das lições de Lacan, para analisar as ações de Lenin: “ Para ele, assim como para Lacan, a questão é que a revolução “Ne autorise que d´elle-même” (se autoriza por si só): deveríamos arriscar o ato revolucionário sem o aval do grande Outro. O medo de tomar o poder”prematuramente”, a busca de garantia, é o abismo de agir.”

Em fevereiro de 1917, o regime tzarista foi derrubado por uma revolução e o poder em São Petersburgo — então o centro político e cultural da Rússia — ficou dividido entre um governo republicano provisório, representado por uma coligação de partidos de esquerda, do centro e liberais e o Soviete de Soldados e Operários (uma espécie de parlamento popular).

Nesse momento, Lenin estava exilado na Suíça, de onde retornou em abril para comandar os bolcheviques, um dos grupos que atuavam nos sovietes, juntamente com os mencheviques e os sociais revolucionários. Enquanto Lenin defendia o fim imediato da guerra imperialista (a Primeira Guerra Mundial) , com a retirada unilateral da Rússia dos campos de combate, a nacionalização dos bancos e a distribuição das terras dos latifundiários para os camponeses, com a passagem de todo poder aos sovietes, os mencheviques e sociais revolucionários tinham metas bem mais moderadas, que incluíam a participação no governo provisório e a eleição de uma constituinte para decidir sobre a questão agrária e a continuação da guerra.

Em outubro, quando a ameaça de restauração monárquica era cada vez maior e as potências ocidentais (Inglaterra e França) anunciavam a intenção de intervir na Rússia se essa saísse da guerra, soldados e operários bolcheviques, que tinham se tornado majoritários nos sovietes, invadiram o Palácio do Inverno em São Petersburgo, comandado por Lenin e Trotsky e acabaram com o governo provisório assumindo todo o poder.

Lenin, que tinha se mantido escondido nos dias anteriores à Revolução, saiu do Instituto Smolny e pegou um bonde para chegar até o Palácio de Inverno no centro da cidade, que acabava de ser tomado pelos bolcheviques.

Antes e depois de tomar o poder, Lenin priorizou sempre a formação de um espírito revolucionário entre os operários, procurando explicar, pessoalmente ou através de seus trabalhos escritos, os objetivos da Revolução.

Lenin dizia: “o socialismo nada mais é do que o passo seguinte ao monopólio capitalista de Estado. Ou, em outros termos, o socialismo nada mais é do que o monopólio capitalista de Estado posto a serviço de todo o povo e que, por isso, deixou de ser monopólio capitalista”.

Embora nunca perdesse de vista que o socialismo seria o primeiro passo para a criação de uma sociedade comunista, onde a divisão de classes seria abolida, Lenin não era apenas o radical como costuma ser visto pelos seus críticos. Ele sabia que a instituição do socialismo não se faria por decreto. “Por causa do seu subdesenvolvimento econômico e o atraso cultural das massas russas, não há como passar diretamente ao socialismo. Tudo que o poder soviético pode fazer é combinar a política moderada do “capitalismo de Estado” com uma intensa educação cultural das massas camponesas inertes.”

Em 1921, o governo soviético instituiria a NEP, Nova Política Econômica, em substituição ao chamado Comunismo de Guerra que vigorou nos primeiros anos da Revolução. A NEP, que retomava alguns conceitos do capitalismo, foi justificada por Lenin com a sua famosa explicação: dar um passo atrás agora, para dar dois à frente, mais tarde.

Quando Lenin já estava morto, a NEP foi abandonada e a política econômica ditada por Stalin a partir de 1928 foi a dos planos qüinqüenais com o desenvolvimento acelerado da economia a qualquer custo.

Retomando  Zizek e seus comentários no posfácio do livro:


“O retorno a Lenin não pretende ser uma reencenação nostálgica dos “bons velhos tempos revolucionários”, nem um ajuste oportunista-pragmático do velho programa para “novas condições”: busca, isto sim, repetir, nas condições do mundo atual, o gesto leninista que reiventou o projeto revolucionário na época do imperialismo e do colonialismo. Lenin representa a liberdade imperativa de suspender as deterioradas coordenadas ideológicas existentes, a debilitante “Denkverbot” (proibição de pensar) na qual vivemos — simplesmente significa que temos permissão para pensar novamente.”

Caso você seja uma pessoa que se dá permissão para pensar livremente, o livro As Portas da Revolução — Revolution at the Gates: Selected Writings of Lenin from 1917 — (Boitempo Editorial – Primeira edição revista 2011) vai lhe dar bons argumentos para pensar que ainda é possível acreditar num mundo socialista em oposição à barbárie para onde o capitalismo está nos levando.

Marino Boeira, Formado em História pela UFRGS. Jornalista e publicitário. Ex-professor de disciplinas da área de Comunicação na PUCRS e Unisinos. Publicou três livros de ficção: De Quatro, com outros três autores, Raul, Crime na Madrugada e Tudo que você NÃO deve fazer para ganhar dinheiro na propaganda. É um dos participantes dos livros de memória: Nós e a Legalidade, Salimen, uma história escrita em cores e Porto Alegre é assim.
No Imagem Política
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Raízes da impunidade no Brasil

Torturadores impunes

Muito se fala de impunidade no Brasil. Tenho convicção de que a origem dessa impunidade está na ditadura imposta em 1964. Os ditadores nunca foram punidos. Muito menos os torturadores que fizeram o mais sujo dos serviço para o regime comandado por generais que jamais tiveram a chancela do voto direto. O Brasil é um dos poucos países com ditadura recente a poupar os seus ditadores e os seus torturadores de qualquer punição. Isso se deu pela Lei da Anistia, de 1979, lei de auto-anistia pela qual a ditadura aceitou a volta dos exilados em troca da auto-absolvição dos crimes dela mesma.

O problema é que os resistentes à ditadura foram punidos com exílio, prisão, tortura, cassações de mandato, mortes e, vale destacar, com processos julgados pelo Superior Tribunal Militar. Um lado foi julgado e condenado.

O outro, o dos ditadores e torturados, não.

O jornalista Luiz Cláudio Cunha resumiu: “A conta da ditadura de 21 anos prova que ela atuou sem o povo, apesar do povo, contra o povo. Foram 500 mil cidadãos investigados pelos órgãos de segurança; 200 mil detidos por suspeita de subversão; 50 mil presos só entre março e agosto de 1964; 11 mil acusados nos inquéritos das Auditorias Militares, cinco mil deles condenados, 1.792 dos quais por “crimes políticos” catalogados na Lei de Segurança Nacional; dez mil torturados nos porões do DOI-CODI; seis mil apelações ao Superior Tribunal Militar (STM), que manteve as condenações em dois mil casos; dez mil brasileiros exilados; 4.862 mandatos cassados, com suspensão dos direitos políticos, de presidentes a governadores, de senadores a deputados federais e estaduais, de prefeitos a vereadores; 1.148 funcionários públicos aposentados ou demitidos; 1.312 militares reformados; 1.202 sindicatos sob intervenção; 245 estudantes expulsos das universidades pelo Decreto 477 que proibia associação e manifestação; 128 brasileiros e dois estrangeiros banidos; quatro condenados à morte (sentenças depois comutadas para prisão perpétua); 707 processos políticos instaurados na Justiça Militar; 49 juízes expurgados; três ministros do Supremo afastados; o Congresso Nacional fechado por três vezes; sete assembleias estaduais postas em recesso; censura prévia à imprensa, à cultura e às artes; 400 mortos pela repressão; 144 deles desaparecidos até hoje”. Basta?

Como não houve punição aos criminosos do lado da ditadura, os saudosos dos anos sujos vão festejar os 50 anos do golpe de 1964. Esse o resultado da impunidade no Brasil. O homem comum se diz: se é permitido dar golpe de Estado, derrubar presidente, torturar, matar, armar atentados como o do Rio-Centro, sem qualquer punição, então a bandidagem está liberada. Basta arranjar um pretexto como salvar o país do comunismo. O Brasil é mesmo original: aqui, torturador não se envergonha, não é punido, vive tranquilamente e ainda comemora. Mais do que isso, ainda encontra defensor na mídia com aquele discurso fraudulento: se é para punir, tem de punir os dois lados. Um lado já foi punido. Só falta o outro.

A impunidade no Brasil tem origem no regime militar.

Juremir Machado
No Correio do Povo
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Ei, Dilma! Ei, Amorim! Tem general propondo golpe militar: reajam!

Não dá mais pra fingir que nada está acontecendo...

“Há uma clara insubordinação à Constituição e ao governo, que deveria ser respondida. É espantoso que o Ministério da Defesa e o Ministério da Justiça permaneçam mudos.”

Independentemente das avaliações que faça sobre o alcance real da latente rebelião da extrema-direita militar (e civil) frente à Comissão Nacional da Verdade (CNV) e à própria existência da gestão Dilma, o governo federal não pode se omitir diante da propaganda e convocação de um golpe militar, ou seja, de um movimento armado que pretenda derrubá-lo.

Trata-se de um governo constitucionalmente eleito e em pleno exercício de suas atribuições. Não pode admitir que generais, da ativa ou da reserva, se dêem ao direito de disparar mensagens pelas redes sociais (e presumivelmente por outros meios) convocando colegas de farda e apoiadores civis a derrubar o governo.

Pois bem: é exatamente isso que vem acontecendo. Um general de brigada reformado, Paulo Chagas, acaba de postar mensagem no blogue Sociedade Militar em que prega um golpe militar, (http://www.rodrigovianna.com.br/plenos-poderes/general-ja-fala-em-eventual-intervencao-militar-democratas-nao-vao-reagir-a-isso.html)  utilizando como pretexto a recente decisão do STF de absolver os réus da AP 470 do crime de formação de quadrilha!

“A debacle [derrocada, ruína] da Suprema Corte, desmoralizada por arranjos tortuosos que transformaram criminosos em vítimas da própria Justiça, compromete a crença dos brasileiros nas instituições republicanas”, diz o general Chagas, para quem esse fato soma-se “às muitas razões que fazem com que, com frequência e veemência cada vez maior, os Generais sejam instados a intervir na vida nacional para dar outro rumo ao movimento que, cristalinamente, está comprometendo o futuro do Brasil”.

Prossegue o militar golpista, agora fazendo alusão aos acontecimentos da Venezuela: “Os militares em reserva se têm somado aos civis que enxergam em uma atitude das Forças Armadas a tábua da salvação para a Pátria ameaçada, quando não são eles próprios os alvos do clamor daqueles que já identificam nas imagens dramáticas da capital venezuelana a cor fúnebre do nosso destino”.

Acrescenta, adiante, que ao “exercerem seu direito legal de opinar e criticar, os militares da reserva diferem entre si na forma, na intensidade e na oportunidade de uma eventual intervenção militar que venha a dissuadir as pretensões mais ousadas dos dissimulados adeptos da versão ‘bolivariana’ do comunismo de sempre, todavia, são coincidentes e uníssonos no rebatimento de acusações mentirosas que, divulgadas de forma criminosa, visam a criar na sociedade o receio de ter os militares como fiadores da democracia”. O que seria uma “eventual intervenção militar”, se não um golpe de Estado?

Civis ingratos?

O general também se queixa daqueles civis que segundo ele desejam uma ação militar, mas não saem em defesa da Ditadura iniciada em 1964: “Todos querem que os Generais ‘façam alguma coisa’, mas ainda são poucos os que se dispõem a fazer o que está ao seu alcance. Poucos são os que adotam atitudes concretas e manifestam-se pública, individual e coletivamente, em defesa dos governos militares, escrevendo para os jornais ou protestando contra a hipocrisia e as más intensões [sic] das ‘comissões da verdade’”.

Prossegue o general, conclamando maior apoio civil ao golpismo: “No momento atual, a causa da democracia não dispensa o concurso de ninguém. Seria portanto uma importante contribuição se todos os civis que têm as Forças Armadas como última razão da liberdade e a garantia dos fundamentos constitucionais pusessem suas opiniões a público, em artigos, manifestações, textos, ‘cartas do leitor’ e outros recursos do gênero e não apenas em comentários restritos à leitura dos poucos profissionais da mídia que ainda ousam remar contra a correnteza ou dos escribas de mídias sociais que, mesmo comprometidos com a causa, têm apenas seu limitado e débil sopro para tentar enfunar as velas da embarcação”.

Causa da democracia? “Última razão da liberdade”? Ora, o Brasil vive um período de relativamente ampla liberdade política, pelo menos nos marcos da institucionalidade. Tanto é que até provocadores de extrema-direita como o deputado federal Jair Bolsonaro, ex-capitão do Exército, movimentam-se à vontade. Mas voltemos ao texto do general.

“As pessoas de bem, informadas, estão com medo do futuro, acuadas até para reagir e para manifestarem-se pacificamente”, continua Chagas. “Não basta, portanto, pedir uma atitude dos militares, é preciso que os civis esclarecidos e convencidos do perigo ostentem massivamente suas posições e opiniões e que contribuam para magnetizar a agulha que definirá o novo rumo a ser tomado”.

Nova “Marcha com Deus”, novo golpe?

O militar não explica por que as “pessoas de bem” estariam “acuadas”. Quem as está acuando? Mas o “novo rumo” proposto fica claro no trecho final de seu texto: “As ‘Marchas da Família com Deus Pela Liberdade’, programadas para o mês que inicia, são um bom começo para esta soma de esforços e para reafirmar o que, há cinquenta anos, fez com que o Brasil fosse visto e admirado como a ‘Nação que salvou a si própria’!”.

Em suma, o general está propondo um novo golpe. Novamente contra um governo legítimo, como ocorreu em 1964 contra João Goulart. E as mensagens de apoio que ele vem recebendo, na linha expressa de “Eu apoio a intervenção militar”, e mesmo de um ex-fuzileiro naval que se coloca “à disposição”, sugerem que sua mensagem foi devidamente compreendida.

Quando dezenas de generais das três Armas assinaram e divulgaram virulentos manifestos contra o governo, em 2012, o ministro da Defesa, Celso Amorim, anunciou que haveria punições. Não houve. De lá para cá, generais da ativa e da reserva continuam a a rosnar ameaças, a dar declarações a propósito de assuntos que não lhes dizem respeito, e a proferir insultos contra a CNV. Caso o governo continue fingindo que nada acontece, estará incorrendo novamente em grave omissão.

Há uma clara insubordinação à Constituição e ao governo, que deveria ser respondida. É espantoso que o Ministério da Defesa e o Ministério da Justiça permaneçam mudos. Parece que a Defesa foi “capturada” pelas Forças Armadas, como se costuma dizer de agências nacionais que passam a ser controladas pelos interesses econômicos que deveriam ser fiscalizados e controlados por elas.

Desse modo, permite-se ao fascismo fardado e civil articular-se à vontade e crescer, criando ameaças reais à sociedade brasileira. A Polícia Federal, que vem sendo utilizada para reprimir povos indígenas, e a Agência Brasileira de Informação (Abin), sempre tão atenta aos movimentos sociais de esquerda, não conseguem enxergar o perigo fascista?

O governo petista, também nesse tema, parece submeter sua ação inteiramente ao cálculo eleitoral: se a extrema-direita é minoritária, para que gastar capital político confrontando o discurso golpista?

No próximo dia 22, a extrema-direita promete sair às ruas. Para o general Chagas, a tal “Marcha” seria apenas “um bom começo”. Para a esquerda e os democratas em geral, será o momento decisivo para avaliar: Dilma e Celso Amorim fazem bem ao fingir que nada está acontecendo? Ainda que as Marchas do dia 22 reúnam pouca gente, parece absurdo que um governo legítimo e as forças políticas que o apóiam assistam inertes ao avanço do golpismo.

Aliás, a reação ao golpismo deveria reunir também os setores democráticos da oposição – gente séria que, à esquerda ou ao centro, não aceita que o país caminhe de volta para uma ditadura militar.

Pedro Pomar e Rodrigo Vianna
No Escrevinhador
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E se dissolvêssemos o Exército?

Para que eles servem?
A petulância assombrosa do general Paulo Chagas me perturba.

Quem ele pensa que é para insinuar que o Brasil precisa dos militares no poder? Não bastou a tragédia política, econômica e social que os generais no poder impuseram ao país por mais de duas décadas?

Os militares favelizaram o Brasil ao servirem de babás para os ricos e de carrascos para os pobres.

Foi monstruosa a concentração de renda sob eles, e quando eles bateram em retirada a situação já era completamente insustentável para a ditadura.

Ou saíam pelas próprias pernas ou seriam enxotados, para simplificar.

Ao ler as provocações de Chagas a propósito dos 50 anos do golpe, me veio à cabeça um texto do escritor e jornalista Antônio Callado publicado em novembro de 1964 no finado Correio da Manhã, então um grande jornal.

Callado (1917-1997) enxergou o óbvio: o melhor para o Brasil seria, simplesmente, dissolver o Exército.

Não somos bélicos. Não temos pretensões imperialistas. Para que o custo de manter um Exército?

Quando Callado escreveu, a questão era ainda mais atual. Fazia muito tempo que o Exército se intrometia na vida política, e o golpe de 1964 ainda não completara um ano.

“Devemos procurar na América Latina os meios de nos livrarmos do Exército”, escreveu ele.

Havia dois modelos, segundo Callado. Um era Cuba. Ele cita um autor cubano que conta que foi liquidado em Cuba “o velho Exército mercenário, estruturado e recrutado na base da submissão ao imperialismo, do serviço dos exploradores e da exploração do povo”.

Seus integrantes foram “licenciados ou reformados e pensionados, de acordo com a idade”.

Que tal?

O segundo exemplo oferecido por Callado era a Costa Rica, uma das democracias mais vigorosas do continente.

Em 1948, a Costa Rica dissolveu o “caro Exército” e instalou como única força armada uma polícia de 1600 homens. Callado notava o alto gasto da Costa Rica com educação, em vez de armas.

“Nosso Exército só serve para complicar as coisas”, escreveu ele.

Callado terminou o artigo com uma história reveladora. O “truculento” general Góis Monteiro tivera uma explosão de cólera ao saber que o Brasil, na segunda guerra, decidira ceder bases aos americanos.

Uma pessoa próxima quis saber a razão da indignação do general. Patriotismo, nacionalismo, alguma coisa do gênero?

A resposta era bem mais prosaica.

O general estava positivamente incomodado com a possibilidade de que os soldados americanos comessem as brasileiras. A honra das vaginas nacionais devia ser protegida.

Pausa para rir.

Pronto.

Clap, clap, clap póstumos para Callado.

De pé.

Paulo Nogueira
No DCM
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Hitler era socialista?


A discussão volta à tona peri­o­di­ca­mente, mas que eu saiba não tão apai­xo­na­da­mente — e nunca com tanto em jogo — quanto recentemente.

O nazismo de Adolf Hitler é nor­mal­mente associado à extrema direita, mas cada vez mais numerosos são os que levantam-se para salientar o que talvez pareça óbvio: Hitler não era afinal de contas soci­a­lista? Não faria mais sentido associá-lo à esquerda?

Hitler era esquerdista?

Trata-se de questão fun­da­men­tal e acir­ra­dís­sima porque o prêmio, natu­ral­mente, é ator­do­ante de tão valioso. O poder da imagem negativa de Hitler é tamanho que, se pudermos associá-lo ine­qui­vo­ca­mente ao lado do inimigo, não haverá trunfo ou argumento maior em favor do nosso modo de pensar. Dizer que Hitler era soci­a­lista supera e muito, em seu poder de argu­men­ta­ção, dizer-se que o Diabo é comunista ou que o Lado Negro da Força é o esquerdo. Ou vice-versa.

Hitler é o Mal, e o Mal só pode estar de um lado que não seja o nosso. Ganha quem conseguir demons­trar melhor o seu ponto.

O lado esquerdo de Hitler

Um artigo do eco­no­mista Rodrigo Cons­tan­tino, publicado em 2003 no sáite Mídia Sem Máscara, (http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=1202) começa, por exemplo, da seguinte forma: Uma das maiores inversões de fatos já vistas na História diz respeito à deno­mi­na­ção do posi­ci­o­na­mento no espectro político do regime de Hitler.

O artigo propõe-se a demons­trar ine­qui­vo­ca­mente o esquer­dismo de Hitler, e começa propondo uma distinção entre direita e esquerda: “em termos práticos, esquerda quer dizer mais Estado, mais inter­ven­ção, menos mercado livre, fim dos direitos à pro­pri­e­dade privada, impostos abusivos, decisões arbi­trá­rias de uma buro­cra­cia poderosa em prol da igualdade entre os homens”.

A principal carac­te­rís­tica de uma ini­ci­a­tiva soci­a­lista seria, nessa ótica, uma forte inter­ven­ção do Estado nos negócios da nação. O artigo põe-se a provar que o nazismo de Hitler encaixava-se nesse perfil:
As medidas tomadas por Hitler foram sempre coerentes com tal objetivo, e já em 1935 os empregos estavam sob controle exclusivo do governo, que se tornava a cada dia maior e mais poderoso. A indústria foi car­te­li­zada, e colocada sob forte influên­cia do Reich e seu Minis­té­rio de Economia, com poderes quase tota­li­tá­rios. O governo nacional-socialista proibiu também a posse de armas, direito básico de defesa indi­vi­dual. Tudo girava em torno do Estado e do Partido, assim como na ex-URSS dos bolcheviques.
E conclui:
Se o tamanho do Estado e sua inter­fe­rên­cia na vida do indivíduo são critérios aceitos para se definir esquerda e direita, Hitler e Stalin estão lado a lado na extrema esquerda, enquanto o capi­ta­lismo liberal encontra-se no lado oposto.

O lado direito de Hitler

A oposição de Hitler ao comunismo e ao pen­sa­mento de Marx, por outro lado, é ainda mais inequí­voca e fácil de demons­trar. No exaltado Mein Kempf Hitler declarou guerra aberta ao comunismo, taxando-o de “doutrina judia”, muito antes que pudesse liderar (como de fato fez) o exército alemão contra a Rússia comunista de Stalin.

Algumas citações do próprio Hitler, a maior parte tiradas do seu Minha Luta:

“O estado alemão está sendo gra­ve­mente atacado pelo marxismo.”

“Nos anos entre 1913 e 1914 expressei a convicção de que a questão do futuro da nação alemã dependia da des­trui­ção do marxismo.”

“Os marxistas marcharão com a demo­cra­cia até que sejam bem-sucedidos em obter indi­re­ta­mente, para seus pro­pó­si­tos cri­mi­no­sos, o apoio de até mesmo o mundo inte­lec­tual nacional, destinado por eles à extinção.”

“O marxismo em si planeja sis­te­ma­ti­ca­mente entregar o mundo nas mãos dos judeus.”

“Quando reconheci o Judeu como líder da demo­cra­cia social, as escamas caíram-me dos olhos.”

“A doutrina judia do marxismo rejeita o princípio aris­to­crá­tico da natureza e o substitui pelo eterno pri­vi­lé­gio do poder e da força da massa dos números, e do seu peso morto.”

“A principal pla­ta­forma do programa do nazismo é abolir o conceito libe­ra­lista de indivíduo e o conceito de marxista de huma­ni­dade e substituí-lo pelo de comu­ni­dade nacional, enraizada no solo e unida pelos seus laços de sangue.”

Direi­tismo salgado

Parte essencial do problema está em que a palavra nazismo é, como se sabe, abre­vi­a­ção de “nacional-socialismo”. Com um nome desses, fica difícil concluir-se que o pen­sa­mento de Hitler não fosse pelo menos em parte soci­a­lista. E, como já foi sali­en­tado mais de uma vez, o programa de 25 pontos (http://www.baciadasalmas.com/2004/os-25-pontos-de-hitler) do partido nazista continha de fato elementos tra­di­ci­o­nal­mente asso­ci­a­dos aos soci­a­lis­tas, como a reforma agrária.

Mas é só até aqui que podemos nos deixar levar pelas asso­ci­a­ções da[s] palavra[s].

O soci­a­lismo do programa nazista era muito brando e, num sentido muito impor­tante, apenas retórico. Seu “soci­a­lismo” era usado basi­ca­mente como arma de desa­pro­pri­a­ção contra os não-arianos – ou seja, todos que não per­ten­ciam devi­da­mente à Nação Alemã eram obrigados a dividir sua pro­pri­e­dade entre os ver­da­dei­ra­mente nacionais. E parava, basi­ca­mente, por aí.

Por outro lado, o discurso de Hitler era tão impla­ca­vel­mente direi­tista e oposto aos ideais do comunismo que pôde ser aprovado e reu­ti­li­zado quase na íntegra por gente como o direi­tís­simo Plínio Salgado, que liderou no Brasil o movimento inte­gra­lista (http://www.baciadasalmas.com/2004/carta-aos-inconscientes) — e sustentava:
A direita é a união sagrada em torno da Bandeira da Pátria, das tradições nacionaes, é a virtude, é a castidade, é o heroísmo, é a reli­gi­o­si­dade, é a deli­ca­deza de sen­ti­men­tos, é o pudor indi­vi­dual e col­lec­tivo, é o sacri­fí­cio, é a honra de uma nação.

Da ine­fi­cá­cia dos rótulos

Toda confusão quanto ao “extremo” defi­ni­tivo assumido por Hitler no espectro político pode ser rastreada, na verdade, à ine­fi­cá­cia dos rótulos, quer digam respeito a incli­na­ções políticas ou a nomes de partido.

A conclusão final sobre o assunto depende, na verdade, dos critérios que você escolhe para dis­tin­guir esquerda de direita, capi­ta­lis­tas de soci­a­lis­tas, ovelhas de bodes. O problema está em que rótulos e defi­ni­ções são, como tudo que é erguido com palavras, coisa maleável e sujeita a infinita mani­pu­la­ção. Ninguém o soube melhor do que Hitler.

No artigo de Roberto Cons­tan­tino que mencionei acima, o autor escolhe definir um governo de esquerda como sendo carac­te­ri­zado, basi­ca­mente, por uma forte inter­ven­ção do Estado.

Sua definição guia ine­vi­ta­vel­mente a sua conclusão: pelo critério inter­ven­ção estatal, os nazistas foram de fato tão gente de esquerda quanto os sta­li­nis­tas — ou quase.

O problema com esse argumento é que “forte inter­ven­ção do Estado” é definição tão geral que pode ser aplicada a pra­ti­ca­mente qualquer governo mais ou menos tota­li­tá­rio, mesmo que não demonstre qualquer incli­na­ção ver­da­deira para o soci­a­lismo. Equi­va­le­ria dizer que Luís XV era homem de esquerda, ou que Darth Vader era comunista.

Quem deseja, por outro lado, proteger a santidade do soci­a­lismo, argumenta em resposta (e com algum fun­da­mento) que inter­ven­ção estatal não carac­te­riza de forma alguma um governo soci­a­lista. Na teoria, o que de fato carac­te­riza o soci­a­lismo é um modo de governo em que os tra­ba­lha­do­res detenham os meios de produção — coisa que não chegou nem perto de acontecer na Alemanha nazista, que se deliciava na ini­ci­a­tiva de até mesmo capi­ta­lis­tas mal inten­ci­o­na­dos e altruís­tas como Oskar Schindler.

O problema com essa definição de soci­a­lismo é que os tra­ba­lha­do­res não chegaram a “deter os meios de produção” nem mesmo na União Soviética comunista – que não passava, como se sabe, da ditadura de uma aris­to­cra­cia sobre a massa esmagada dos trabalhadores.

Por esse segundo critério sur­pre­en­dente, os próprios sovié­ti­cos nunca foram, tec­ni­ca­mente, soci­a­lis­tas ou esquer­dis­tas de verdade. E se Stalin não era comunista, quem terá sido? — algum enfezado pode perguntar. Por mais acurada que seja, (http://www.baciadasalmas.com/2006/na-mesma-moeda),  portanto, essa minuciosa distinção não nos ajuda a separar as ovelhas dos bodes.

No fim das contas, é a sua definição que determina onde Hitler estava exa­ta­mente. São as suas simpatias que rees­cre­vem a história. E, no fim das contas, todo governo tota­li­tá­rio saberá manipular os seus oponentes, reais ou ima­gi­ná­rios, de forma a se manter.

Se pres­si­o­nado, eu definiria esquer­dista como quem demonstra alguma simpatia, mesmo que retórica, pelo pen­sa­mento de Marx. Essa definição joga ime­di­a­ta­mente Hitler, nocau­te­ado, para o lado oposto do ringue — mas mantém os sovié­ti­cos, em seu opróbrio, à minha esquerda.

Mas não me tome como exemplo, porque enxergo bem todas  (http://www.baciadasalmas.com/2005/final-feliz) as maldições (http://www.baciadasalmas.com/2004/as-variedades-da-experiencia-capitalista) do capi­ta­lismo e acredito em muitas formas de soci­a­lismo que não são neces­sa­ri­a­mente marxistas – o que me torna mais um idealista do que um homem de centro.

Um anar­quista, (http://www.baciadasalmas.com/2004/tolkien-o-saograças) a Deus.

Paulo Brabo
No Rede Liberdade
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A manipulação da plateia


Pequena análise dos resultados de uma pesquisa sobre a mídia impressa do Brasil

Na terça 11, o Estadão nos ofertou um exemplo impecável de como a mídia nativa manipula as informações. No primeiro editorial da terceira página, mostra de que forma uma verdade pretensamente definitiva em nada se parece com a verdade factual.

De saída, o editorial cita Mark Twain (com o delicioso cuidado de avisar que se trata de um escritor americano) para afirmar a intocada energia da mídia impressa, a contrariar as previsões da moda que vaticinam seu iminente passamento diante do avanço da internet. Primeira prova da excelente saúde: a credibilidade.

De onde o Estadão extrai esta “verdade”? De uma pesquisa encomendada ao Ibope Inteligência pela própria Secom. Informa o editorial: 53% dos entrevistados confiam nos jornais impressos, “sempre ou muitas vezes”. Confiam menos em rádio e tevê, um tanto menos em revistas, menos ainda em sites e blogs. O Estadão exulta. Deveria chorar, como será provado.

O Brasil não é país de leitores. O que tem explicações óbvias, embora não falte quem não sabe ou quem não quer entender, por ignorância, medo ou interesse. A casa-grande até hoje conseguiu manter a senzala a notável distância, e tal, diria Hannah Arendt, é a verdade factual. Não é por acaso que somos o quarto país mais desigual do mundo.

Para arcar a contento seu papel de porta-voz da casa-grande, a mídia esmera-se na manipulação da sua plateia, graças a recursos de comprovada eficácia, tais como inventar, omitir e mentir. No caso do editorial do Estadão, registre-se a clamorosa omissão de um dado fundamental: apenas 5% dos entrevistados leem os jornais com certa regularidade. Ou seja, 5 milhões de brasileiros.

Não se trata somente dos jornalões, mas também dos jornais regionais e dos chamados populares. É neste universo que trafegam aqueles 53% de leitores mais ou menos confiantes. Ou, por outra, 2,65 milhões de brasileiros. Donde, mais de 197 milhões de cidadãos, conscientes ou não da sua cidadania, não estão nem aí, como se diz.

A pesquisa tem muito valor, mas não é no sentido pretendido pelo Estadão. A rigor, dois fatos emergem e ganham instrumentos de análise de medição mais precisos. O primeiro diz respeito ao Brasil, cujo atraso avulta e dói. O segundo nasce do confronto entre mídia impressa e meios de comunicação já tradicionais, rádio e tevê, e outros precipitados pelo progresso tecnológico. A questão, por aqui, se estabelece com peculiaridades próprias.

Sobre o atraso do Brasil não há por que insistir. Basta cogitar de alguns aspectos. Morrem assassinados, todos os anos há bastante tempo, mais de 50 mil brasileiros. São Paulo e Rio são mais inseguros do que Ramallah. Se quiserem, a nossa mídia ofende diariamente o vernáculo. Ou um estádio no Brasil da Copa custa quatro vezes mais que um na Alemanha. Etc. etc. Não me detenho, a bem do meu fígado.

Passemos ao segundo assunto, tratado neste espaço, data venia, por um jornalista ancião que ainda usa a Olivetti em lugar do computador. Ancião e retrógrado. Dou a minha opinião, ela também se diferencia da verdade factual. Quero acreditar, eis o ponto, e acreditar em extremis válido para mim, que a escrita vai sobreviver dentro das suas possibilidades. Scripta manent, verba volant, a escrita permanece, a fala voa, diziam os latinos.

Desço mais ao fundo. O caminho da mídia impressa tende a ser o da análise qualificada, da lavra de quem tem autoridade para tanto, e do chamado “furo”, a informação exclusiva e reveladora da qual somente você dispõe. É no futuro deste jornalismo impresso de qualidade, ética e estética, que me permito acreditar. Infelizmente, o jornalismo brasileiro escolheu o caminho oposto, vergonhosamente sectário, manipulador da informação, incapaz de qualquer resquício de estilo literário. Não sei o que haveria de acontecer para evitar o desastre final.


Mino Carta
No CartaCapital
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Ineditismo do caso leva Supremo a criar jurisprudências

Corte se viu obrigada a tomar decisões pioneiras, que vão afetar o Judiciário como um todo, como o uso da teoria do domínio do fato

Dida Sampaio/Estadão
O julgamento do mensalão colocou diante dos ministros do Supremo Tribunal Federal questões jamais enfrentadas pela Corte e exigiu dos magistrados decisões até então inéditas.

Como observa o professor da Direito GV Rubens Glezer, as decisões tomadas nesse processo vão alterar o ordenamento jurídico atual, ao servir de jurisprudência para instâncias inferiores. Leia abaixo as principais questões tratadas pelo STF.

A quantidade de réus e o não desmembramento do caso

É princípio constitucional que detentores de mandatos eletivos sejam julgados pelas instâncias superiores, como proteção contra a influência política de decisões em instâncias inferiores. Mas no julgamento da ação penal 470, o relator, ministro Joaquim Barbosa, decidiu não desmembrar o processo, apesar de existirem réus sem direito ao foro privilegiado. A decisão, que visava dar unidade e celeridade ao julgamento, transformou o processo no maior já enfrentado pela Corte. O STF nunca havia se deparado com um caso envolvendo inicialmente 40 réus — desses, 37 foram de fato julgados.

O direito ao duplo grau de jurisdição e a aceitação de embargos infringentes

A velocidade com que se chegou à decisão final do julgamento abriu uma discussão, no Congresso, sobre o foro privilegiado. "Ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal já foi um privilégio. Depois do julgamento do mensalão, já não é bem assim", definiu o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) em setembro de 2013. Nessa época, o STF se deparou com uma questão inédita: aceitar ou não embargos infringentes para réus que, em ações originárias (que correram apenas na Corte), tiveram condenações "frágeis", ou seja, com ao menos 4 dos 11 votos pela absolvição. Na análise do tema, em que venceu a tese pela aceitação, os ministros foram provocados pelos advogados de defesa a analisar a questão do duplo grau de jurisdição. Um réu julgado apenas pelo Supremo não tem direito, garantido a todos dos cidadãos, de ser julgado mais de uma vez?

A teoria do domínio do fato

O uso da teoria do domínio do fato, criada pelo jurista alemão Claus Roxin, foi o ponto central e determinante para a condenação do ex-ministro José Dirceu. Apontado como "chefe da quadrilha" pelo Ministério Público Federal, o petista tinha a seu favor a ausência nos autos de provas documentais que comprovassem que havia cometido os crimes contra ele imputados. Os ministros interpretaram que, ainda que não tivesse agido diretamente na cooptação e pagamento irregular de parlamentares, o ex-ministro tinha conhecimento do esquema e, assim, foi considerado culpado por corrupção ativa.

A condenação de dirigentes partidários e do governo e a perda de mandato de deputados condenados

Antes do mensalão, o Brasil jamais tinha visto um julgamento em que figurassem entre os condenados um ex-ministro da Casa Civil, nove ex-deputados, dois ex-presidentes de partido, uma ex-presidente e membros da diretoria de um banco, um ex-diretor do Banco do Brasil e empresários. Além disso, ao condenar quatro deputados, o Supremo decidiu pela perda imediata do mandato, o que provocou reações na Câmara. A polêmica é tanta que, em setembro de 2013, ao condenar o senador Ivo Cassol (PP-RO), o STF entendeu que a decisão final para cassar o mandato cabia ao Congresso.

Valmar Hupsel Filho
No O Estado de S. Paulo
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A Lição dos Embargos

Vitória fácil nos embargos infringentes mostra fraquezas estruturais da AP470

O resultado dos embargos infringentes confirma aquilo que era possível saber há muito tempo. Se os réus da AP 470 tivessem tido direito a um julgamento de acordo com os fundamentos do Direito, quando todos têm acesso a pelo menos um segundo grau de jurisdição, o resultado teria sido outro.

Iludidos por uma cobertura tendenciosa dos meios de comunicação, que fizeram um trabalho faccioso, como assinalou mestre Janio de Freitas há dois anos, muitas pessoas podem estar até inconformadas com o resultado. Vão reclamar pelos bares, balançar a cabeça em tom de reprovação. Errado.

Tradicional direito dos regimes democráticos, um segundo julgamento oferece, a quem foi condenado, a chance de ser examinado por outro tribunal. Outros juízes, outros olhares. Outras provas e outras testemunhas. Quem reclama do voto de dois juízes novos deve ter em mente que, num novo julgamento, haveria onze juízes novos.

Deu para entender? Eu acho que o resultado final corrigiu algumas injustiças, poucas.

Só foi possível debater as condenações que haviam obtido quatro votos em contrário, isto é, que eram tão obviamente fracas que na primeira fase foram rejeitadas por 40% de um plenário que muitas vezes tinha apenas 10 juízes. Se o STF tivesse desmembrado o julgamento, o que fez no mensalão PSDB-MG, o saldo teria sido outro, obviamente. Todos teriam direito a um segundo exame. As chances de demonstrar sua inocência — direito de todo réu — seriam maiores.

Foi por isso que Joaquim Barbosa fez o possível para impedir os embargos.

O tom, nos debates sobre infringentes, era de ameaça e alerta.

Olha só: Joaquim não só tentou impedir o debate sobre embargos. Antes, conseguiu impedir que os próprios juízes debatessem o inquérito 2474, que tem indícios e testemunhos que oferecem uma visão mais equilibrada e mais completa do caso, o que teria sido de grande utilidade para um debate com mais fundamento sobre as provas.

Guardo na memória, conservada no Youtube, uma intervenção indignada de Celso de Mello exigindo que o plenário tivesse acesso ao inquérito sigiloso. Quem for a internet verá Joaquim, mãos nervosas, voz fraca, frases saindo com dificuldade, dizendo que não era conveniente, não havia grandes novidades e, importantíssimo!, gravíssimo!, iria atrasar a decisão, que não poderia ocorrer no ano 2012 — aquele, nós sabemos, em que haveria eleições municipais.

As provas usadas no “maior julgamento da história” eram frágeis demais para penas tão fortes. Escrevi isso aqui em 2012, depois de assistir ao julgamento pela TV. Ninguém tinha noção, então, das falhas e incoerências muito maiores, que temos hoje. A maioria dos analistas não queria se comprometer. Não debatia o mérito das acusações. Queria discutir o ritual, o processo.

Sabemos, agora, que não houve desvio de recursos públicos — e que isso não foi uma descoberta recente, mas estava lá, nos autos da AP 470, em auditorias, documentos e testemunhos de dezembro de 2005. Imagine você: seis meses depois da entrevista de Roberto Jefferson era possível saber que havia muito erro naquilo que dizia a denúncia.

Também sabemos de outra falha essencial. Acreditando, ou não, que eram recursos públicos, também foi possível ter certeza de que as contas batiam e que era difícil demonstrar — tecnicamente — que houve desvio.

Analisando um período de cinco anos de campanhas da DNA, que incluíram dois anos de governo FHC, três de governo Lula, a Visanet, proprietária assumida do dinheiro, como explicou nas inúmeras vezes em que foi solicitada a se manifestar, notou uma falha de R$ 6 milhões num total de R$ 151 milhões — uma diferença que depois seria explicada pela agência. Mesmo assim, estamos falando de R$ 6 milhões. Se for um desvio, equivale a 4% do dinheiro. Lembra do julgamento?

Diziam que o desvio fora de R$ 73,4 milhões, uma conta de chegar, mal feita e improvisada. Descobriram que essa fora a verba para a DNA em quatro anos e concluíram: 100% tudo foi roubado. Não provaram, não fizeram contas, não demonstraram. Numa visão desinformada, amadora, da situação, imaginaram que as pessoas abriam o cofre e pegavam o que tinha dentro. Não dá para acreditar mas foi isso o que correu.

Ganharam no grito, que os meios de comunicação não se deram ao trabalho de conferir.

Perderam — um pouco — agora.

É por isso que a perspectiva, agora, é de obter uma revisão criminal do julgamento. Ou seja: um segundo julgamento. É uma via estreita e difícil, como disse com muita razão o ministro Marco Aurélio de Mello.

Podemos ter novas cenas de teatrinho indignado, proclamações moralistas e assim por diante. O mais importante, que é o debate sobre o mérito, o conteúdo da denúncia, já começou. E basta abrir os olhos para entender para onde vai nos levar.

Paulo Moreira Leite
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Dilma não vai aceitar celebrações militares

Após 50 anos, o golpe militar de 31 de março de 1964 é uma lembrança a cada dia mais tênue na memória nacional, mas também uma história sem ponto final que ainda hoje contamina com rancor e ódio o ambiente político. O conflito é particularmente visível na relação do atual governo com as Forças Armadas, sobretudo com militares da reserva, e na Comissão Nacional da Verdade, criada em 2011 para investigar e esclarecer o que ocorreu com 153 militantes de esquerda desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985).

Antecipando-se a eventuais celebrações, o governo tomou providências para evitar uma nova crise com o meio militar, como se deu em 2012 e 2013 por ocasião do aniversário de 31 de março. Por orientação da presidente Dilma Rousseff, uma ex-combatente da luta armada contra o regime dos generais, o ministro da Defesa, Celso Amorim, chamou os comandantes militares e passou o recado: o governo não vai tolerar manifestações do pessoal da ativa. As punições podem ir da simples advertência à prisão e exclusão das Forças Armadas.

Amorim recebeu a garantia dos chefes militares de que não haverá nada de iniciativa do pessoal da ativa. A rigor, desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o 31 de março foi banido do calendário de comemorações militares, o que nem sempre impediu um ou outro oficial de levantar a voz para fazer a apologia da "Redentora" - o apelido da "Revolução de 31 de março de 1964", como se referiam ao golpe os militares e civis que apoiaram a deposição do ex-presidente João Belchior Marques Goulart (1961-1964). Atualmente, os bolsões que combatem o governo do PT falam em "contrarrevolução".

O Palácio do Planalto também autorizou "conversas do alto escalão" das Forças Armadas com o pessoal da reserva reunido em torno dos clubes militares. O mais importante deles é o do Exército, chamado de Clube Militar — a Casa da República. Há um "entendimento" para que a "Casa" evite se manifestar. Realisticamente, no entanto, na avaliação do Ministério da Defesa o simbolismo da data — os 50 anos — é muito forte: o pessoal da ativa e até o Clube Militar, eventualmente, podem ser mantidos sob rédea curta. Mas dificilmente o grupo mais radical — ligado aos porões da repressão — deixará de celebrar o 31 de março.

No que se refere ao pessoal da ativa, o governo aplicará as punições previstas nos regulamentos das Forças Armadas. Em relação aos grupos mais radicais da reserva, especialmente aqueles ligados ao esquema de repressão do regime, o governo avalia que não tem muito o que fazer. A decisão de punir dependerá do tom da comemoração. Afinal, a mesma Constituição contra a qual se puseram os militares da linha-dura lhes garante hoje o direito de expressão.

O que o Palácio do Planalto não pretende deixar passar é a quebra da hierarquia, como ocorreu em 2012, ano em que foi instalada a Comissão da Verdade. O Ministério da Defesa tem pareceres jurídicos segundo os quais os comandantes têm poderes para punir também o pessoal da reserva.

Os vários grupos que convocaram a reedição da Marcha da Família com Deus, em Defesa da Liberdade — movimento civil que foi uma espécie de escalão precursor do golpe de 1964 — devem receber o mesmo tratamento dado aos manifestantes que vêm ocupando as ruas do país desde junho. Algumas dessas convocações, porém, têm um componente explosivo: estão marcadas para sair da porta dos quartéis.

Também receberão o tratamento dado aos manifestantes comuns, se ficarem da porta para fora da caserna.

A presidente Dilma Rousseff estava do lado que perdeu em 1964. Integrante de grupos armados de combate ao regime, foi presa e torturada nos porões da ditadura. Em seu discurso de posse na Presidência, fez um gesto de conciliação: "Não carrego, hoje, nenhum ressentimento nem nenhuma espécie de rancor", disse. "A minha geração veio para a política em busca da liberdade, num tempo de escuridão e medo. Pagamos o preço da nossa ousadia, ajudando, entre outros, o país a chegar até aqui. Aos companheiros meus que tombaram nessa caminhada, minha comovida homenagem e minha eterna lembrança".

Entre as demandas não resolvidas do governo Lula, a presidente encontrou, ao assumir, a criação da Comissão da Verdade. Duas posições se destacaram ao longo dos oito primeiros anos do PT: uma previa a revisão da lei da anistia para permitir a punição dos torturadores, militares ou civis; outra defendia uma comissão nos moldes da que foi criada na África do Sul, na saída do apartheid: o depoente que contasse a verdade seria isentado de punição, aquele que mentisse sairia da comissão processado.

O ex-presidente Lula logo percebeu que o tema era um vespeiro, empurrou o assunto com a barriga e deixou o governo sem criar a Comissão da Verdade. Dilma entrou e aproveitou o momento de força de uma presidente recém-saída da eleição para criá-la. O grupo começou a trabalhar a partir de maio de 2012, mas já às vésperas do 31 de março daquele ano o Clube Militar divulgou um manifesto com duras críticas. Dizia que seus integrantes estavam "limitando sua atividade à investigação apenas de atos praticados pelos agentes do Estado, varrendo para debaixo do tapete os crimes hediondos praticados pelos militantes da sua própria ideologia".

Dilma chamou Amorim e pediu providências. Por meio dos comandantes das três forças — Exército, Marinha e Aeronáutica —, o ministro da Defesa conseguiu que o texto do manifesto fosse retirado do sítio da "Casa da República" na internet. Mas um grupo que abriga acusados notórios da prática de tortura publicou outro manifesto, intitulado "Alerta à Nação - Eles Que Venham, aqui não Passarão", repudiando a intervenção de Amorim.

O texto ultrapassa a risca de giz de Dilma: questiona a "autoridade ou legitimidade" do ministro e afirma que a criação da Comissão da Verdade "foi um ato inconsequente, de revanchismo explícito e de afronta à lei de anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo". O documento teve a adesão de cerca de 400 militares da reserva. Dilma mandou Amorim jogar duro. As íntegras dos textos praticamente sumiram da internet, mas não se tem notícia de nenhuma advertência ou prisão. Como de costume, os comandantes acomodaram a situação — uma característica da relação que mantêm com a presidente.

Bom exemplo dessa relação se deu quando o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito Siqueira, responsável pela área de inteligência do governo, deu declarações públicas sobre o 31 de março na contramão do governo. "Nós temos que ver o 31 de março de 1964 como dado histórico de Nação, seja com prós e contras." Ou seja, o golpe é um assunto da história. Ponto. Dilma, como em outros episódios envolvendo o general — outro exemplo é o episódio da espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Porto de Suape (PE) —, resolveu o problema com uma conversa de pé de ouvido com Elito.

Há registro de outras desfeitas dos militares com Dilma Rousseff. Todas explicadas pelos militares com base nos regulamentos e decretos vigentes. Em sua primeira solenidade de promoção de oficiais das Forças Armadas, os militares não bateram continência à presidente, e Dilma limitou-se a apertar as mãos dos oficiais. A explicação: o aperto de mão é uma das formas de "respeito e apreço a seus superiores" prevista nos rituais militares. Um decreto de meados dos anos 1970 já havia banido a exigência da continência.

Em dezembro, o Congresso fez a devolução simbólica do mandato do ex-presidente João Goulart. O pano de fundo da devolução era declaradamente retirar qualquer ar de legalidade do golpe de 31 de março de 1964. Presentes — assim como Dilma — os comandantes das três Forças Armadas não bateram palmas no momento em que o diploma foi entregue a João Vicente, filho de Jango. O Ministério da Defesa não entendeu o gesto como um protesto dos militares porque eles nem sequer estavam obrigados a ir à cerimônia — foram convidados informalmente por Celso Amorim e resolveram comparecer. Os três.

O Ministério da Defesa também foi encarregado por Dilma para providenciar o traslado do corpo de Jango do Rio Grande do Sul para Brasília, no curso de uma investigação sobre a morte do ex-presidente — a suspeita é que ele foi assassinado pelo serviço secreto em 1976. A presidente exigiu honras de chefe de Estado. Um problema, pois não havia precedentes na história.

Os manuais militares também não preveem a recepção de restos mortais. O cerimonial da Defesa improvisou e fez uma adaptação da recepção a chefes de Estado (guarda de honra, o hino dos dois países e a apresentação de armas) com a prestação de honras fúnebres (guarda, salva de tiros e apresentação de armas): os despojos foram recepcionados na base aérea de Brasília com a guarda e a apresentação de armas por três pelotões (Exército, Marinha e Aeronáutica).

O eixo atual das divergências é a Comissão da Verdade, mas os atritos vêm de longe. Em abril de 2010, Lula ainda era presidente, e o site do Comando do Exército dizia que o golpe de 64 fora uma "opção pela democracia". A solução foi pioneira: tirou-se o texto do ar. Lula, na realidade, sempre driblou o assunto: em seu primeiro ano de mandato a Justiça Federal determinou que o governo indicasse a localização dos corpos dos desaparecidos da guerrilha do Araguaia. Um grupo do PT pressionou o presidente a não recorrer da decisão. Mas Lula, alegando "razões de Estado", determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) providenciasse o recurso.

Ao final de seu trabalho, a Comissão da Verdade deve publicar um livro sobre o que apurou. É provável que não passe de uma versão melhorada do projeto Brasil Nunca Mais, publicado nos anos 1980. A narrativa à esquerda dos acontecimentos dos 21 anos de ditadura militar pode ser encontrada em três arquivos básicos. O primeiro são os processos nas auditorias militares. O segundo é dos presos políticos de São Paulo, chamado de "Bagulhão", com a identificação de 233 torturadores. O terceiro — e um dos mais importantes —, também dos presos de São Paulo, chama-se "História da Repressão Policial Militar no Brasil".

O documento fala do regime militar até 1975, os instrumentos, métodos e lugares de tortura e das pessoas que foram torturadas. Na esquerda, é considerado uma análise insuperável sobre o regime militar. Trata dos antecedentes do golpe, seu estrato ideológico e a repressão nas artes, na cultura, nos sindicatos, nos partidos políticos, no parlamento, no movimento estudantil e a pequenos agricultores. Os manuscritos foram redigidos nas masmorras e contrabandeados para fora dos presídios enrolados dentro de garrafas térmicas. Os cinco volumes de "Brasil Nunca Mais" são um compêndio desses três arquivos.

As Forças Armadas sempre são bem avaliadas nas pesquisas sobre a percepção que a população tem das instituições. Também sempre tiveram protagonismo na história do Brasil. E não reconhecem que a tortura foi uma política de Estado. Segundo seus comandantes, os documentos referentes ao período foram reduzidos a cinzas, nos termos da legislação à época. Atualmente, há dois pedidos da Comissão da Verdade aos quartéis: o primeiro pede os autos lavrados quando os documentos foram supostamente incinerados; o segundo, a apuração do "uso das instalações militares para fins diversos para os quais foram construídos". Menciona especificamente cinco áreas onde funcionaram centros de tortura.

Curiosamente, foram os governos do PT que retomaram o investimento nas Forças Armadas e recuperaram o poder aquisitivo dos salários de seu pessoal. O Orçamento da Defesa é o quarto maior (R$ 72 bilhões, incluindo-se a folha de pessoal) da Esplanada dos Ministérios, perdendo apenas para Previdência, Saúde e Educação. Excluído o pessoal (a tropa), tem a sétima maior fatia do orçamento. Em média, os gastos militares vêm sendo mantidos em 1,5% do Produto Interno Bruto. Os salários foram reajustados em 30% por Dilma, bem acima do resto do funcionalismo. O salário básico do posto mais alto da carreira militar, hoje, é de R$ 21.048,08.

A relação das Forças Armadas com o governo Dilma é a evidência de um passado ainda presente, uma história mal resolvida, depois de meio século. Bem ou mal, ressentimentos do passado não têm atropelado assuntos de Estado, mas requerem um desfecho para que todos, famílias, militares e a própria sociedade brasileira possam seguir em frente.

Raymundo Costa
No Valor
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Pedido de Aécio para censurar sites com 'calúnia' é negado pela Justiça

Advogados do Google disseram que senador "parece sensível demais às críticas sobre sua atuação"; sites difundem textos com acusações

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), o cambaleante pré-candidato do partido à Presidência da República, teve negado pela Justiça de São Paulo dois pedidos de bloqueio em links em sites e perfis em redes sociais que relacionam seu nome ao "uso de entorpecentes" e desvio de dinheiro durante a gestão como governador de Minas Gerais. As ações têm como alvos os sites de busca Google, Yahoo! e Bing, e pedem a exclusão de notícias e remoção de sugestões de pesquisas que, segundo os advogados, "operam para caluniar sua trajetória". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O tucano não conseguiu derrubar as notícias na primeira instância, no caso da ação sobre desvio de verbas, e entrou com um recurso, com pedido de liminar. No processo, os advogados do Google disseram que Aécio "parece sensível demais às críticas sobre sua atuação". A empresa afirmou ainda que é impossível retirar o conteúdo do ar sem prejudicar outras buscas relacionadas ao nome do senador.

A ação que busca excluir postagens que vinculam o nome de Aécio ao consumo de drogas corre em segredo de Justiça e foi iniciada em dezembro de 2013. O PSDB informou, em nota, que duas "mentiras" preponderam contra Aécio na internet e que a vinculação com drogas forja "uma falsa acusação de enorme gravidade".

No Terra
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A volta de Bachelet e a Aliança do Pacífico



A chilena Michelle Bachelet tomou posse, pela segunda vez, como Presidente da República do Chile.

A volta de Bachelet, da coalizão de centro-esquerda Nova Maioria, ao Palácio de La Moneda, e a saída do conservador Sebastián Piñera, representam nova derrota para a política norte-americana na região, além de um duro golpe para a Aliança do Pacífico, factoide criado pelos espanhóis e norte-americanos para funcionar como espécie de contraponto ideológico e midiático ao projeto, empreendido pelo Brasil e por outras nações, de união e integração continental.

Preocupados em marcar presença, os EUA enviaram o vice-presidente Joe Biden a Santiago. O Presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, fez questão, também, de comparecer pessoalmente, depois de passar pelo Equador, onde, fiel à sua aliança com Madrid, foi convidar Rafael Correa para participar da cúpula “ibero-americana” — outro factoide espanhol, cada vez mais desprestigiado — que será realizada no México, em Veracruz, no segundo semestre.

Convidado por Bachelet, para compor seu governo, o novo ministro chileno das Relações Exteriores, Heraldo Muñoz, já deixou claro que haverá clara guinada na área, que deverá privilegiar a política regional e a recuperação do diálogo com os países mais próximos.

O deputado e ex-embaixador Luís Maira, um dos principais conselheiros de Bachelet em política externa, foi ainda mais direto. Acusou o governo Piñera de ter feito um estrago no âmbito das relações entre o Chile e seus vizinhos da América do Sul, com a intensificação dos conflitos territoriais com o Peru e a Bolívia; o distanciamento do Equador; e um quadro de relações virtualmente congeladas com o Brasil e a Argentina.

No caso particular de Brasília, a reaproximação não se fará, no entanto, apenas devido à afinidade pessoal e política entre Bachelet e Dilma.

Pragmática, e, sobretudo, inteligente, e sem a cegueira do preconceito ideológico, a nova presidente chilena sabe muito bem quais são as diferenças entre o Brasil e a Aliança do Pacífico, as forças e as condições que estão em jogo.

Ela tem conhecimento de que o México, nos últimos anos, deixou de contar entre os dez principais importadores de produtos chilenos. Assim como sabe que a corrente de comércio entre o Brasil e o Chile é quase o dobro da que existe entre chilenos e mexicanos. E não precisa ser empresária para entender que a confiança de chilenos e mexicanos na economia brasileira é tão grande, que o Brasil é o principal destino de investimentos chilenos no exterior — vidfe a comora da CTIS pela Sonda esta semana — e o mesmo com relação aos mexicanos, no âmbito latino-americano. Ou que o Brasil cresceu mais que o dobro do México nos últimos doze meses, ou ter em mente que — com todos nossos eventuais problemas — ainda somos a sétima economia do mundo — maior que toda a Aliança do Pacífico reunida — e o segundo maior mercado consumidor das Américas, depois dos EUA.

É improvável que o Chile abandone a Aliança do Pacífico devido à volta de Michelle Bachelet ao Palácio de La Moneda.

Mas Santiago se reaproximará decididamente da UNASUL e do Mercosul — organização da qual o Chile toma parte como membro associado — e vai abandonar a tática — tão a gosto de Piñera — de pintar de dourado o andor de papelão da Aliança do Pacífico.
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Mulher dada como desaparecida junta-se ao grupo de buscas para se encontrar a si mesma


Uma turista de visita à Islândia participou em buscas para encontrar uma mulher dada como desaparecida, até que percebeu que a «desaparecida» era ela própria.

O insólito sucedeu a um grupo de turistas no canyon Eldgja, na Islândia.

Durante uma paragem do autocarro, uma mulher saiu para apanhar ar e aproveitou para mudar de roupa.

Quando voltou, os outros turistas não a reconheceram e rapidamente espalhou-se a palavra que havia uma pessoa desaparecida.

A mulher não se identificou com a descrição da desaparecida, e não compreendeu que se tratava dela própria.

Foi organizado um grupo de buscas com 50 elementos, e a guarda costeira já se preprava para activar o seu próprio mecanismo de buscas.

Só pelas 03:00 da manhã locais é alguém finalmente detectou o mal entendido, e que a pessoa que procuravam esteve o tempo todo com o grupo, apesar de estar com outra roupa.

As buscas foram então canceladas.

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