13 de mar de 2014

Os Simpsons fazem homenagem a Pelé


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A crise do PMDB é a volta do plebiscito


Quando a Presidenta Dilma Rousseff propôs, há um ano, um plebiscito para a reforma política, este grupo que agora é conhecido como “blocão” se insurgiu, a começar pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha.

Este, mais que ninguém, tem horror a regras eleitorais transparentes.

Não apenas pelos prejuízos que isso traz à sua eleição como  porque limita sua capacidade de, digamos, influir nas campanhas alheias, contribuindo com os “argumentos” que o leitor pode imaginar.

Agora, todos os sinais são de que bateu pavor na turma diante da possibilidade de Dilma crescer aos olhos do eleitorado à medida que diz um “não mais” aos mecanismos de chantagem política de parte expressiva da base aliada do Governo sobre o Executivo.

A declaração dada hoje pelo presidente do PT, Rui Falcão, dá uma pista de que o tema da reforma eleitoral vai ser retomado pela Presidenta e por Lula:

“Não é possível convivermos mais com o princípio do poder econômico para mandar no Congresso Nacional. Nós elegemos três vezes o presidente da República e não fizemos 20% da bancada”, disse. “Se houvesse um alinhamento entre a campanha presidencial e os partidos que dão suporte a presidente, nós teríamos a eleição da presidente com a maioria assegurada no Congresso sem precisar desse jogo que nos impõem e nós não aceitamos que é o toma lá dá cá. É por que a presidente Dilma tem resistido, não cede e não vai ceder a pressões e chantagens que tentam fazer com ela”

Faltam pouco mais de seis meses até a eleição e, ainda que não pudesse formar maioria na Câmara, no essencial, as condições de governabilidade estão relativamente asseguradas ao Executivo.

Além do mais, os prefeitos, grande base eleitoral dos candidatos a deputado federal, não parecem dispostos a, com ainda dois anos e meio de mandato pela frente e um favoritismo expressivo da Presidenta, a acompanhar o brinde suicida proposto por Eduardo Cunha, o Jim Jones de Sérgio Cabral.

Aguardem, porque o tema da mudanças das regras eleitorais para reduzir o poder econômico na escolha do Congresso vai voltar, expressamente.

E vamos ficar com Lula e Dilma de um lado e “os políticos” do outro.

Se perguntarem ao contínuo da agência de propaganda, até ele sabe das consequências disso na campanha.

* * *

O PMDB vai seguir o seu Jim Jones?

Ele
Vocês conhecem aquela história do chinês, sobre só haver duas coisas com que você deve se preocupar, se está doente ou não, e se está se vai se curar ou morrer, e se morrendo vai para o céu ou para o inferno…

Não é demais pensar nela quando se analisa a “rebelião” do PMDB.

Se, contrariamente à tradição histórica do PMDB, ela for para valer, paciência.

O efeito mais grave que terá será a perda dos cerca de quatro minutos de tempo do partido na propaganda eleitoral, pelos quais Aécio Neves já se agita e que também é cobiçado por Eduardo Campos.

Mas é difícil que consiga, porque são imensos os conflitos regionais entre tucanos e peemedebistas.

Neste caso, sem candidato a Presidente, o tempo do PMDB seria proporcionalmente repartido segundo o número de candidatos e as bancadas com candidato, o que manteria a imensa folga que tem a candidatura Dilma neste quesito eleitoral.

O apoio local dos candidatos peemedebistas a governador?

Bom, neste caso é preciso ver o que representa para eles a perda do apoio do Governo e de Lula.

Qual deles quer estar junto ao homem da foto aí de cima em pleno 2014?

No caso do Rio de Janeiro, não vejo em que vá ajudar Aécio Neves ter o apoio de Sérgio Cabral.

Certo que alguma coisa somará, no interior, ainda que eu duvide que isso vá ser significativo. Mas será arrasador para Aécio justamente no setor de onde lhe vem os votos: a Zona Sul e a classe média, onde o prestígio de Sérgio Cabral é muito abaixo de zero. Eduardo Cunha, para quem as coisas já estiveram melhores, está tão pendurado demais nos gastos federais com obras no Rio de Janeiro que irá se encolher, caso rompa com a eleição de Dilma.

É certo que será muito melhor para Dilma que aconteça o provável refluxo do PMDB.

Mas, se não ocorrer, são os peemedebistas que têm mais motivos de preocupação e, em véspera de eleição, estou para ver estes episódios de suicídio coletivo de candidatos a reeleição.

Uma coisa é aplaudir o Jim Jones peemedebista, Eduardo Cunha.

Outra é dividir o copo de veneno com ele.

Até porque Cunha vai ter farto estoque de um antídoto muito eficiente contra fracasso eleitoral, guardados nos  guardanapos de Sérgio Cabral.

É isso o que hoje Lula começa a perguntar aos líderes, de fato, do PMDB.

Se vão mesmo fazer um brinde com Jim Jones.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Não ignorando o “babaca”!


Podia simplesmente ignorar o Sr. Luiz Felipe Scolari, vulgo, Felipão, mas não é possível fazê-lo, nem tanto por ser ele o atual técnico da seleção brasileira ou por levar na bagagem reconhecidos méritos profissionais, mas em razão de sua recente declaração no sentido de que a melhor solução para o racismo é ignorar os “babacas” que cometem atos racistas, não adiantando nada puni-los.

Ora, se tratamos de racismo estamos falando de um crime, considerado pela ordem jurídica como inafiançável e imprescritível, dada a sua gravidade em termos de agressão ao ser humano, individualmente considerado, e à humanidade, por lhe impor sério retrocesso histórico.

Assim, com muito boa vontade se poderia dizer que “babaca” é o Felipão, pois os racistas são, em concreto, criminosos. E, querendo o atual técnico da seleção brasileira, ou não, os que cometem tal crime devem ser punidos. Aliás, com maior rigor, ao minimizar o sofrimento alheio, ao ser complacente com o criminoso, pregando a ausência de sua punição, o Sr. Luiz Felipe pode ser visto como cúmplice de todos os novos crimes de racismo que venham a ser cometidos no futebol brasileiro, ou fora dele, vez que teria, de certo modo, incentivado a conduta

Do ponto de vista específico do tipo penal, quando alguém se dirige a outra pessoa de forma determinada, como se dá nas partidas de futebol, entende-se que o crime cometido não é de racismo e sim de “injúria racial”, sendo que para a punição deste crime, que é prescritível e afiançável, há a necessidade do ofendido formular queixa.

As práticas racistas no futebol, com esse autêntico eufemismo jurídico, possuem grande chance de não ser punidas, pois há uma pressão histórica, socialmente institucionalizada, para que o ofendido não aja. Nestes termos, torna-se ainda mais grave a declaração do técnico da seleção, sobretudo em época de convocação, vez que reforça a lógica que procura impedir que os jogadores, cidadãos vitimados por esse crime, exerçam o seu direito de exigir a punição do agressor.

É oportuno consignar também que já passou da hora da organização do futebol brasileiro e dos poderes instituídos se posicionarem de forma mais responsável e concreta a respeito, para superar, de vez, esse absurdo.

De fato e de direito, as partidas em que a “injúria racial” for verificada devem ser imediatamente cessadas, independente de qualquer tipo de transtorno, pessoal ou econômico, que tal decisão possa causar, chegando-se a isso com, ou sem, manifestação do ofendido.

Além disso, é necessário que as autoridades auxiliem, com o uso de todos os recursos que possuam, na apuração da autoria do crime, para a necessária e inevitável punição individualizada do criminoso, estendendo-se os efeitos da punição, no campo esportivo e financeiro (perda de pontos, exclusão do campeonato e multas) ao clube a quem se identifique o torcedor criminoso, sendo essencial, por fim, superar essa postura cínica do direito que enquadra o fato como “injúria racial”, já que isso, na prática, culmina com a impunidade, passando a tratá-lo como realmente é: racismo.

Deve-se pensar, ademais, na produção de resultados análogos com relação a manifestações homofóbicas, como a que se verificou no último Corinthians x São Paulo.

Para que se inverta essa situação, na circunstância atual, o primeiro passo é não ignorar o “babaca” do Felipão, refutando, com veemência, sua manifestação, que foi, no mínimo, irresponsável.

Sei que ao fazer esse registro, estarei eliminando todas as últimas esperanças que pudesse nutrir em torno de uma convocação para a Copa, mesmo após dois golaços na pelada do final de semana. De todo modo, é infinitamente melhor expressar isso e não ir à Copa, do que ir para a Copa e, buscando impedir que qualquer “inconveniente” desvie o foco da competição e de seus negócios, pregar o silêncio, o conformismo e a tolerância diante de atos racistas.

São Paulo, 10 de março de 2014.

Jorge Luiz Souto Maior, professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP.
No Viomundo
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Para rever Jango, herói do Brasil


Hora do Jango

Maldito que é maldito fala de si mesmo.

E dos heróis enxovalhados pelos lacerdinhas.

Foi no dia 13 de março de 1964, há exatos 50 anos, que João Goulart começou, de fato, a dar adeus ao poder. No seu melhor momento. Quando discursou no agora famoso comício da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, Jango era um homem transfigurado, visionário, iluminado. Enumerou as reformas de base. Anunciou a reforma agrária. Saiu de qualquer zona de conforto. Mostrou que pretendia realmente tirar o Brasil do que lhe restava de atraso. Getúlio Vargas havia feito parte do serviço. Faltava o resto. Era preciso dividir a terra, altamente concentrada, e revolucionar a educação. Jango foi à luta.

Discursou como um gigante. Esbanjou carisma, sedução, charme e coragem. Horrorizou as classes conservadoras. Acionou o gatilho da mídia golpista. Jornalistas e intelectuais de todos os tipos saíram do armário. Até o final daquele março fatídico, homens como Alberto Dines, Antonio Callado, Carlos Heitor Cony e até o poeta Carlos Drummond de Andrade encontrariam jeito de desancá-lo, de ridicularizá-lo, de mostrar-se covardemente “sensatos” e terrivelmente conservadores. A mídia derrubou Jango junto com empresários, setores da igreja católica, classe média e militares. Os radicais de direita aconselhavam João Goulart a não radicalizar, o que era uma maneira radical de deixar tudo como estava.

Escolhi este 13 de março, dia em que Jango foi ao topo e começou a cair, para lançar, a partir das 18 horas, aqui no Correio do Povo/Rádio Guaíba, meu livro “1964 golpe midiático-civil-militar” (Sulina). Escolhi um recorte para não perder o foco: a imprensa de Rio de Janeiro e São Paulo. Jornal do Brasil, Correio da Manhã, O Globo, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, O Dia, Tribuna da Imprensa e tantos outros veículos chafurdaram na lama do golpismo. Jornalistas que hoje se apresentam como campeões da democracia estiveram na linha de frente do “fora, Jango”. Alguns, como Cony, brincaram com fogo e logo se arrependeram. Era tarde. O monstro estava solto.

A ditadura mostrou as suas garras desde o primeiro dia. A “Operação Limpeza” prendeu e arrebentou já nos primeiros três meses. O Correio da Manhã, em 3 de abril de 1964, acordou da sua estupidez: “Agora o Sr. Carlos Lacerda age por meio da polícia política, prendendo e espancando, como se estivéssemos em plena ditadura”. A revista “Times” citou dez mil presos em apenas uma semana pós-golpe, quatro mil só no Rio de Janeiro de Lacerda.

O Globo, por mais que se arrependa e peça desculpas, nunca apagará o mico da sua história. Em editorial de 2 de abril de 1964, o jornal de Roberto Marinho explorava o pior do lirismo nacional com seu estilo servil: “Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculações políticas, simpatias ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem”. Alberto Dines entregaria tudo: “A UNE é incendiada.

Não se sabe se pelos próprios estudantes, que não queriam deixar vestígios de suas atividades subversivas, ou se por alguns exaltados anticomunistas”. Que cara de pau!

Juremir Machado
No Correio do Povo
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50 anos de um comício que ainda fala ao Brasil

O governo Jango, como o de Vargas — e o ciclo do PT — buscava revestir o desenvolvimento brasileiro de soberania e direitos sociais inaceitáveis para as elites.

A derrubada violenta de Jango em 1964 foi antecedida, a exemplo do que se fez com Vargas dez anos antes, e da tentativa frustrada contra Lula, 41 depois, de uma campanha midiática de ódio e acusações de corrupção contra o seu governo e a sua pessoa.

As motivações também se assemelhavam.

E não eram aquelas estampadas pelo alarido moralista.

O governo Jango, como o de Vergas  — e o ciclo atual do PT — buscava revestir o desenvolvimento brasileiro  de  travas de soberania  e direitos sociais inaceitáveis pelo dinheiro graúdo de ontem e de hoje.

Jango ensaiava expandir o alicerce varguista, ao qual servira como ministro do Trabalho,  com o impulso a reformas de base dotadas de expressivo apoio popular.

Nos jornais, no entanto, o clima era adverso.

A crispação editorial desenhava um Brasil aos cacos, uma sociedade a caminho do esfarelamento econômico e social.

O jogral do desgoverno, do desabastecimento e da infiltração estrangeira e marxista servia o medo no café da manhã; guarnecia o jantar com a insegurança do dia seguinte.

Pesquisas do Ibope sonegadas então à opinião pública, e assim ocultadas por mais de 40 anos, contradiziam o bombardeio diuturno das expectativas  veiculadas pelos  órgãos de comunicação.

A mídia agia ostensivamente como parte interessada no assalto ao poder que interrompeu um governo democrático, instaurou uma ditadura, suspendeu as liberdades e garantias individuais, sufocou o debate das reformas estruturais requeridas pelo desenvolvimento.

Para isso denegriu, mentiu, prendeu, matou, torturou e censurou.

Foi dela a iniciativa de convocar o pânico e a mentira e com eles sabotar o debate plural sobre o passo seguinte da história brasileira, cercando-a de interditos ideológicos e moralistas.

Ontem como hoje, seu papel foi decisivo para levar a classe média a incorporar um discernimento preconceituoso e  golpista à sua visão do desenvolvimento brasileiro.

E mesmo assim, só uma parte dela.

Os dados coletados pelo Ibope, em enquetes de opinião realizadas às vésperas do golpe  (e hoje armazenados no Arquivo Edgar Leuenroth, da Unicamp), mostram uma realidade distinta daquela cristalizada na narrativa hegemônica.

O conjunto assume incontornável atualidade quando cotejado com a ênfase predominante no aparato midiático do Brasil, Argentina ou da Venezuela nos dias que correm.

Pesquisas levadas às ruas entre os dias 20 e 30 de março de 1964, quando a democracia era  sofregamente tangida ao matadouro pelos que bradavam em sua defesa, mostram que:

a) 69% dos entrevistados avaliavam o governo Jango como: ótimo (15%); bom (30%) e regular (24%).

b) apenas 15% o consideravam ruim ou péssimo, fazendo eco do martelete midiático.

c) quase 50% ( 49,8%) cogitavam votar em Jango, caso ele se candidatasse à reeleição em 1965 (41,8% rejeitavam essa opção).

d) 59% apoiavam as medidas anunciadas pelo Presidente na famosa sexta-feira, 13 de março, quando assinaria decretos que expropriavam terras às margens das rodovias para fins de reforma agrária, nacionalizaria refinarias, comprometia-se com a reforma urbana, fiscal e educacional.

As pesquisas sigilosas compõem agora o desconcertante contrapelo das manchetes golpistas que podem ser acessadas em modernos bancos de dados, ou lidas nas edições correntes dos mesmos veículos, escritos e dirigidos pela mesma cepa  que urdiu a fraude informativa de 1964.

Um jornalismo que oculta elementos da equação política e econômica, exacerba adversidades, manipula o debate e interdita as soluções requeridas pelo desenvolvimento  — a exemplo do que fez com a agenda das reformas de base em 1964.

Em editorial  escrito com a tintura do cinismo oportunista, um dos centuriões daquelas jornadas, o diário O Globo, fez recentemente a autocrítica esperta de sua participação no episódio.

Como certos confidentes da ditadura, ora promovidos a historiadores do período, o diário dos Marinhos escusa-se se no acessório para justificar a violência golpista como inevitável diante do quadro extremado: o golpe viria de qualquer jeito, um lado ou de outro, sugere-se.

Se havia extremismo em bolsões à esquerda, a verdade é que a incerteza social e a rejeição ao governo, como se vê pela pesquisa do Ibope, foram exacerbadas deliberadamente para gerar o clima de animosidade insanável e  legitimar  assim a ruptura institucional.

As semelhanças com a engrenagem em movimento avultam aos olhos menos distraídos.

Esse é o ponto a reter.

Ele faz da rememoração do discurso que completa 50 anos nesta 5ª feira, um mirante  oportuno para enxergar não apenas o passado.

Mas a partir dele arguir interrogações de latejante urgência no presente.

Em que medida a reordenação de um ciclo de desenvolvimento pode ocorrer dentro da democracia quando esta lhe sonega os meios para o debate e o espaço político para construção das maiorias requeridas ao passo seguinte de uma nação?

O Brasil dos anos 60  vivia, como agora, o esgotamento de um ciclo e o difícil parto do seguinte.

As reformas de base — a agrária, a urbana, a tributária, a política, a educacional — visavam destravar potencialidades e recursos de um sistema exaurido.

O impulso industrializante de Vargas, dos anos 30 a meados dos anos 50, e o do consumo, fomentado por Juscelino, mostravam claros sinais de esgotamento.

Trincas marmorizavam todo tecido social e econômico. Os remendos já não sustentavam o corpo de uma sociedade que reclamava espaço para avançar.

Esgarçamentos eram magnificados pelos guardiães da estabilidade, a exemplo dos que agora clamam pelo rebaixamento da nota do Brasil junto às agências de risco.

O déficit público latejava entre as urgências do desenvolvimento e as disponibilidades para financiá-lo sem uma reforma tributária corajosa.

O PIB anêmico e a inflação renitente completavam a encruzilhada de um sistema econômico a requerer um aggiornamento estrutural.

O conjunto tinha como arremate a guerra fria, exacerbada na América Latina pela vitória da revolução cubana, que desde 1959 irradiava uma alternativa à luta pelo desenvolvimento regional.

O efeito na vida cotidiana era enervante. Como o seria no Chile, nove anos depois; como o é hoje, em certa medida, na Venezuela de Maduro; ou na Argentina de Cristina.

As reformas progressistas propostas por  Jango estavam longe de caracterizar o alvorecer comunista alardeado diariamente nas manchetes do udenismo midiático.

O que se buscava era  superar entraves — e privilégios —  de uma máquina econômica entrevada em suas próprias contradições.

Jango pretendia associar a isso um salto de cidadania e justiça social, ampliando o acesso à educação e aos direitos no campo e nas cidades para dar um novo estirão ao mercado interno.

Diante do salto ensaiado, convocada a democracia a discutir as grandes avenidas do futuro brasileiro, os centuriões da legalidade optaram pelo golpe.

Deram ao escrutínio popular um atestado de incapacidade para formar os grandes  consensos  indispensáveis à estabilidade e duração de um ciclo de expansão produtiva e florescimento democrático.

Os ecos persistentes desse período encerram uma lição negligenciada por aqueles que ainda encaram o binômio 'mídia e regulação' como um ruído contornável com a barganha de  indulgências junto a um aparato que em última instância deseja-lhes a mesma sorte de Jango.

A verdade é que nem mesmo um programa moderado de reformas e oxigenação social  como o da coalizão centrista liderada pelo  PT é tolerável.

É imperativo iluminar a seta do tempo que não se quebrou  na atualidade das mudanças estruturais reclamadas pelo país.

Em 13 de março de 1964, Jango pronunciaria  o discurso memorável, que daria a essa agenda o lugar que ela ainda cobra na história brasileira. E que a narrativa conservadora insiste em lhe sonegar.

Leia, a seguir, a íntegra do comício pronunciado pelo Presidente João Goulart, na Central do Brasil, no dia 13 de março de 1964

“Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.

Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.

Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.

Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.

Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.

Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.

Democracia para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reinvindicações.

A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.

A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.

Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições.

Democracia é o que o meu governo vem procurando realizar, como é do seu dever, não só para interpretar os anseios populares, mas também conquistá-los pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social.

Não há ameaça mais séria à democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reinvindicações.

Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.

Ameaça à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.

O inolvidável Papa João XXIII é quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade privada a todos.

É dentro desta autêntica doutrina cristã que o governo brasileiro vem procurando situar a sua política social, particurlamente a que diz respeito à nossa realidade agrária.

O cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios condenados pelos Santos Padres. Nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra, ainda em mãos de uns poucos afortunados.

Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.

Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai amplia-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.

Ainda ontem, trabalhadores e povo carioca, dentro da associações de cúpula de classes conservadoras, levanta-se a voz contra o Presidente pelo crime de defender o povo contra aqueles que o exploram nas ruas, em seus lares, movidos pela ganância.

Não tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.

Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria — a necessidade da revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação.

Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.

Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.

Está nisso o sentido profundo desta grande e incalculável multidão que presta, neste instante, manifestação ao Presidente que, por sua vez, também presta conta ao povo dos seus problemas, de suas atitudes e das providências que vem adotando na luta contra forças poderosas, mas que confia sempre na unidade do povo, das classes trabalhadoras, para encurtar o caminho da nossa emancipação.

É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.

São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.

De minha parte, à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democrático siga um caminho pacífico, para que sejam derrubadas as barreiras que impedem a conquista de novas etapas do progresso.

E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo — operários, camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país.

O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é “progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade”.

A maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído, mas construído também pelos mais humildes.

Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.

Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.

O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.


Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.

Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.

Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.

Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.

O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.

Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, quese apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve bemeficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.

Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos de dívida pública e a longo prazo.

Reforma agrária com pagamento prévio do latifundio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.

Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.

Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reinvindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.

No Japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?

Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.

No México, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.

Na Índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.

Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.

Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.

A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reinvindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.

A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.

Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.

Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.

Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.

Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?

O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.

Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabahou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.

A reforma agrária só prejudica a uma minoria de insensíveis, que deseja manter o povo escravo e a Nação submetida a um miseravel padrão de vida.

E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.

Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja seu esforço, e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários, que inquieta o povo assalariado, se não form efetuadas as reformas de estrutura de base exigidsa pelo povo e reclamadas pela Nação.

Tenho autoridade para lutar pela reforma da atual Constituição, porque esta reforma é indispensável e porque seu objetivo único e exclusivo é abrir o caminho para a solução harmônica dos problemas que afligem o nosso povo.

Não me animam, trabalhadores – e é bom que a nação me ouça – quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.

Nela, estão claramente expressas as intenções e os objetivos deste governo. Espero que os senhres congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social da ação governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso deste país e assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é pelo caminho reformista.

Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reinvindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.

A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.

Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidadosos elaborados por órgãos técnicos, depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao espírito da Lei n. 2.004, lei que foi inspirada nos ideais patrióticos e imortais de um brasileiro que também continua imortal em nossa alma e nosso espírito.

Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.

O imortal e grande patriota Getúlio Vargas tombou, mas o povo continua a caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particurlamente, vivo hoje momento de profunda emoção ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o sentimento do povo brasileiro.

Alegra-me ver, também, o povo reunido para prestigiar medidas como esta, da maior significação para o desenvolvimento do país e que habilita o Brasil a aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas pelo monopólio do petróleo. O povo estará sempre presente nas ruas e nas praças públicas, para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e também para mostrar às forças reacionárias que há de continuar a sua caminhada, no rumo da emancipação nacional.

Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.

Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.

Ao lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras providências de fundamental importância para a defesa do povo, especialmente das classes populares.

Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.

E realidade há de ser também a rigorosa e implacável fiscalização para seja cumprido. O governo, apesar dos ataques que tem sofrido, apesar dos insultos, não recuará um centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a exploração do povo. E faço um apelo ao povo para que ajude o governo na fiscalização dos exploradores do povo, que são também exploradores do Brasil. Aqueles que desrespeitarem a lei, explorando o povo — não interessa o tamanho de sua fortuna, nem o tamanho de seu poder, esteja ele em Olaria ou na Rua do Acre — hão de responder, perante a lei, pelo seu crime.

Aos servidores públicos da Nação, aos médicos, aos engenheiros do serviço público, que também não me têm faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reinvindicações justas estão sendo objeto de estudo final e que em breve serão atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o país.

Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles quenão reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.

Sei das reações que nos esperam, mas estou tranqüilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.

Quero agradecer, mais uma vez, esta extraordinária manifestação, em que os nossos mais significativos líderes populares vieram dialogar com o povo brasileiro, especialmente com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupam a Nação e afligem todos os nossos patrícios. Nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro. E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação.

Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.

Saul Leblon
No Carta Maior

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A Revolução dos PIGs e a Mídia Golpista


Pataxó
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Do alto de suas vassouras, os garis aprendem e ensinam um novo Brasil nas ruas

Passeata dos garis no Rio de Janeiro. 
Foto: Mídia NINJA
Na última semana, a vitoriosa mobilização dos garis no Rio de Janeiro, pautada em legítima reivindicação, colocou uma provocação sobre a mesa desse novo período de efervescência que vivemos no Brasil.

Quem não se lembra quando, em 2009, o âncora Boris Casoy fez um comentário carregado de desrespeito sobre os votos de fim de ano feitos por dois garis em uma peça publicitária? Casoy — ex-integrante do C.C.C. [1] e atual emissário da Casa Grande —, sem saber que estava com o microfone ligado, humilhou os garis em pleno horário nobre: “Que merda: dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. O mais baixo da escala do trabalho”.

De lá até aqui, a sociedade brasileira passou por importantes mudanças em sua composição e estrutura. A democracia “permitida” pela Casa Grande há 20 anos dá crescentes sinais de esgotamento, que se expressam em tensões cotidianas que envolvem não apenas interesses, mas também questões referentes à participação e representatividade.

O “mais baixo da escala do trabalho” melhorou, mas ainda tem muito a conquistar em termos de qualidade de vida e cidadania. Nesse contexto, os garis, assim como os novíssimos movimentos da juventude, optaram pela organização coletiva e pela rua para catar seus próprios interesses.

O Brasil passou por uma forte transformação na última década. O emprego cresceu no país, batendo marcas inéditas. O mês de dezembro de 2013 apresentou taxa de desemprego em 4,3%, a menor da série histórica do IBGE (iniciada em 2002). A média do ano de 2013 também foi a menor do período, chegando em 5,4% (a média de 2002 ficou em 12,4%). Comparando com 2003, as taxas de 2013 apresentam queda de 49,5%.

O salário também cresceu. A média dos salários para o ano de 2013 foi de R$ 1.929,03, crescendo 1,8% em relação a 2012 (R$ 1.894,03).

De acordo com o IBGE, entre 2003 e 2013, o poder de compra do rendimento do trabalhador aumentou 29,6% (em 2003 era de R$ 1.488,48) [2].

Além disso, a redução da pobreza no Brasil é uma realidade, trata-se de um processo intenso que mexe em alicerces do país que conhecemos. Segundo o Ipea, o índice de extrema pobreza caiu 57% entre 2002 e 2008. Entre 2011 e 2012 foram mais 15, 9%. As pessoas podem até não estar chegando nesse paraíso vendido como “nova classe média”, mas com certeza muita gente se moveu do inferno chamado “pobreza extrema” (pessoas que vivemo com menos de US$ 1,25 por dia).

Em 2012, o número de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza foi de 15,7 milhões, enquanto em 2002 o número era de 41 milhões [3].

São mudanças de grande magnitude, mas ainda há muita sujeira que não pode ser varrida para baixo do tapete. É preciso reconhecer que a precariedade marca parte expressiva dos ramos profissionais “antigos” e “novos”, dos garis aos operadores de telemarketing. Se mantendo em níveis baixos o desemprego, a pressão dos salários aumenta e, num movimento paralelo, a insatisfação com a precariedade em determinadas funções também.

O processo pressiona em alguma medida à mobilidade “vertical” ou “horizontal”: ou ganhar mais ou ir trabalhar em outro lugar. O salário dos garis do Rio de Janeiro era de R$ 802,57. O gari Célio Vianna apresentou o ponto de vista dos grevistas: “Queremos mil e duzentos reais, mais os quarenta por cento de insalubridade. Eu acho que é justo, pelo trabalho que realizamos na chuva, no sol, no vento, em eventos também, como réveillon, natal…” [4].

Foi questão de grande publicidade no ano passado, para ilustrar, o trabalho das funcionárias domésticas e a “indignação” da elite do país, ao perceber que caíra um de seus privilégios/mordomias. Movimento sem volta. Se não houve exatamente uma mobilização política da categoria, houve mobilização social brusca, envolvendo aumento da escolaridade e acesso a crédito. A velha elite se queixou: “as domésticas estão sumindo do mercado”, como se falasse de um detergente na prateleira do Pão de Açúcar.

Vimos grandes mobilizações da juventude desde junho passado. Elas são politizadas, exigem melhores condições de vida e de vivência nas cidades e mais atenção e responsabilidade dos governos. Não têm referência no trabalho em si, nem se organizam a partir dele.

Ao mesmo tempo, outra parcela da juventude também se mobilizou: foram os “rolezinhos” — que também não tiveram origem no mundo do trabalho — e carregam tensões culturais e sociais marcadas pela cidadania anêmica de uma das maiores democracias liberais do mundo. Para dizer o mínimo, chamou atenção ao mostrar o forte ruído presente neste perigoso processo de ampliação do consumo com engessamento da cidadania, em seu sentido mais amplo.

Voltando-nos para o mundo do trabalho, cabe registrar um movimento ascendente de greves. Crescendo acentuadamente durante o segundo governo Lula, as greves alcançaram em 2012 o maior número de ocorrências em 16 anos, segundo o Dieese.

A leitura do técnico do instituto, Rodrigo Linhares, é que “gente que antes não fazia greve porque tinha sensação de insegurança com o emprego, agora está fazendo. Se os salários atrasam, os trabalhadores param mesmo” [5]. Em alguns casos o movimento de categorias tradicionais se encontrou com as manifestações da juventude, como foi o caso da greve dos transportes em Porto Alegre, há poucas semanas.

As categorias de condições de trabalho mais precarizadas, no entanto, têm um processo diferente daquele que caracteriza bancários, condutores, metalúrgicos, professores etc. As categorias precarizadas — as novas inclusas, muitas ligadas ao setor de serviços, que são parte importante do crescimento recente do emprego — têm uma história diferente.

Nada de sindicatos fortes e grandes conquistas a queimar. Estamos falando de um grupo mais vulnerável e com menor poder de barganha: contratos muito flexíveis ou inexistentes e grande facilidade por parte dos empregadores de demitir e repor empregados, em situação de reivindicação, por exemplo.

Frequentemente, os sindicatos são dirigidos por máfias associadas aos patrões, muitos ligados a centrais sindicais de corte nada crítico perante a situação das coisas e com interesses alheios à categoria. Além disso, esses setores, por vezes, são associados a uma visão mais conservadora: de moral rígida, fechada em relação à discussão de velhos costumes, fortemente apegada à “ordem pública” e, portanto, desconfiada com a esquerda e seus processos.

Claro que não é a primeira mobilização de garis que o país vê em sua história, nem muito menos os garis são uma categoria nova. Mas essa não foi a greve de praxe do dono do sindicato. Permeada de novidades, de algum modo sintonizada com o que existe de mais fresco e vivo nessa confusa cultura política que começa a nascer no Brasil, foi a greve dos garis. Vale trazer para esta reflexão a incapacidade do prefeito Eduardo Paes de entender o movimento – com algum toque de demagogia.

Em entrevista a Globo News [6], o Capitão Paes brada: “Você não tem uma greve, você tem um motim”. E segue: “numa situação de greve normal, em que você negocia com o sindicato, é avisado 72 horas antes” (…) “nenhuma outra categoria organizada faz uma greve sem manter os serviços essenciais”. As palavras do acuado prefeito são riquíssimas para a reflexão.

A greve que Paes conhece é a greve dos manuais da faculdade de Direito da PUC-Rio, cujo cenário é um país de 30 anos atrás, muito diferente da greve que tomou as ruas da capital fluminense, também esculpidas pelo tempo e pelos passos. Paes, representa um Estado em crise com a nova sociedade que se desenha sob seus pés.

Ele estaria tranquilo se não existisse a categoria, pois se entendeu muito bem com o velho sindicato. O problema é que o sindicato não se entendeu com os garis.

O prefeito tentou desqualificar o movimento de todas as formas, mas esqueceu-se de alguns elementos que conferem a ela legitimidade para além de sua vontade: adesão, organização e legitimidade da categoria e apoio popular. Mas era óbvio que o prefeito não conseguiria lidar com o movimento dispondo apenas de suas velhas ferramentas.

Alguém viu algo parecido, com tanto alcance, nos últimos tempos?

O movimento é novo. Indo além, é difícil não enxergar nas passeatas dos garis — repletas de cartazes no melhor estilo canetão sobre cartolina, paródias, marchinhas, cobertura constante de mídias independentes na internet, assembleias em praça pública e lideranças diversas — muito daquilo que tem sido cozinhado em fogo baixo no Brasil dos últimos tempos.

Talvez as mobilizações que o Brasil tem acompanhado nos últimos meses — com recusas à verticalidade e menor apego aos métodos tradicionais, maior irreverência, forte construção de identidades e ocupação do espaço público — estejam de certo modo “provocando” grupos que nunca tiveram sua participação e interesses devidamente contemplados.

As vontade e necessidades de amplos grupos da sociedade brasileira — que não são as categorias de sindicatos fortes e tradicionais — ficaram por muito tempo na história do país mal acomodadas entre o favor e o cassetete. Acompanhando diariamente a novidade pelas ruas do Rio, quem não se questionaria, mesmo que inconscientemente: “se só precisa de rua, com a rua estamos acostumados. E se a gente tentasse isso aí também?”.

O teórico literário e filósofo político norte-americano, Michel Hardt, ao debater o ciclo de protestos ao redor do mundo, sugere que há um elemento de certa “tradução” e “inspiração” a respeito de formatos e objetivos para realidades particulares e diferentes: a movimentação e organização de um grupo defendendo determinada pauta em um determinado lugar inspira outro grupo, com outra pauta, em outro lugar [7].

É possível considerar também que o movimento de um grupo, no caso a juventude, sirva de exemplo ou provoque outra gente nas mesmas ruas pelas quais passou, no mesmo lugar.

Se estivermos mesmo falando de novas mobilizações, é preciso estar disposto a pensar em novas mobilizações em amplo sentido, de atores, até este ponto da história brasileira, pouco e mal representados nos processos reivindicatórios. Se um novo Brasil estiver surgindo desse vacilante terremoto pelo qual estamos passando, novos rostos também surgirão nos noticiários.

Pode ser que os garis, do alto de suas vassouras e vitórias, estejam dando a letra de que esse Brasil que se avizinha não será falado só por estudantes e pelas tradicionais categorias profissionais. Embora a beleza do movimento seja sedutora, não nos cabe começar a contar uma história que ainda não acabou.

O movimento dos garis, assim como os demais, pode seguir rumos e ganhar significados dos mais diversos. No entanto, mesmo cercado de indefinições de todas as ordens, é certo que há no Brasil uma forte pressão orientada à ampliação e transformação do espaço político em seu sentido mais abrangente, que guarda necessária relação com as silenciosas transformações pelas quais o país passou na última década.

*Caetano Patta é sociólogo formado pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo e ilustrador.

Este texto foi revisado por Jaqueline Zanon, formada em Letras pela Pontifícia Universidade Católica. Atua com o ensino de idiomas, tradução, interpretação e revisão de textos e desenvolve pesquisas no ramo da linguística, cultura, artes e línguas

[1] Comando de Caça aos Comunistas (CCC) foi uma organização paramilitar anticomunista brasileira, de extrema direita atuante sobretudo nos anos 1960, composta por estudantes, policiais e intelectuais favoráveis ao regime militar então vigente.

[2] http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/01/desemprego-fica-em-43-em-dezembro-diz-ibge.html

[3] http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/131001_comunicadoipea159.pdf

[4] http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/03/entenda-o-impasse-entre-garis-em-greve-e-prefeitura-do-rio.html

[5] http://achadoseconomicos.blogosfera.uol.com.br/2013/05/23/pais-tem-maior-numero-de-greves-dos-ultimos-16-anos-diz-dieese/

[6] http://globotv.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/v/eduardo-paes-fala-sobre-plano-para-resolver-greve-de-garis-no-rio/3199205/
(Assista abaixo)

[7] Michael Hardt: What to do in a Crisis? (http://www.youtube.com/watch?v=66_W9h5dqy4)

Caetano Patta, sociólogo formado pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo e ilustrador.
No Viomundo


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O Brasil sob inspeção

Hoje e amanhã as principais autoridades da área econômica do governo enfrentarão a sabatina da economista e olheira da Standard & Poor's (S&P) Lisa Schineller.

A S&P é uma das agências de qualificação de risco que agora ameaça rebaixar a qualidade da dívida brasileira do nível de investimento avaliado pela nota BBB (veja a tabela).

Dentro e fora do governo a atuação dessas agências provoca generalizadas torções de nariz: "Que moral têm essas empresas privadas para distribuir notas de aprovação ou reprovação às decisões de autoridades de países soberanos?".

A observação tem lá sua razão de ser porque, durante a crise, ficaram escancaradas as lambanças de todas essas agências. Elas são encarregadas de certificar até que ponto um determinado título de dívida merece confiança. Antes da quebra do banco Lehman Brothers, em setembro de 2008, fizeram farta distribuição de notas AAA (grau de excelência) para títulos de dívida que, de um dia para outro, passaram a ser considerados nada mais que lixo. Assim, foram questionados não só os critérios de atuação dessas empresas, como sua própria confiabilidade.

Independentemente do que houve e do que não possa ter sido corrigido, alguém tem de dar-se ao trabalho de atestar a qualidade dos títulos de dívida porque os investidores em geral não têm tempo nem condições técnicas para análises tão complexas. Enfim, quando países, administradores, empresas ou instituições levantam empréstimos no mercado financeiro, acabam sujeitos ao escrutínio das agências de classificação de risco. Se não querem passar por isso, que não tomem empréstimos.

Em janeiro, a S&P avisou que examinaria a hipótese de rebaixar a atual qualidade dos títulos do Tesouro do Brasil. É improvável que resvalem para o grau de especulação. Para isso, teriam que cair dois degraus na gradação. É o nível de risco de um título inadmissível nas carteiras dos principais fundos de investimento. O efeito de um rebaixamento para o grau de especulação seria a brusca queda da procura desses títulos e, portanto, a alta de sua remuneração. No caso do Brasil, para produzir estragos não precisaria vir um rebaixamento de dois degraus da dívida. Bastaria que a S&P a derrubasse em um grau (ainda no nível de investimento) e aplicasse um viés de baixa para nova avaliação no futuro.

Não é verdade que essas agências olhem diretamente para o tamanho do PIB e para o nível das reservas. O que conta para dimensionar risco de calote são as condições das contas públicas (questão fiscal). Para evitar novos rebaixamentos da qualidade da dívida, o governo Dilma passou a tomar mais cuidado na política fiscal. Mas nessa área persiste uma penca de dúvidas: aumento das despesas com energia elétrica; baixo nível de arrecadação em consequência do crescimento insuficiente (aí, sim, entra o tamanho do PIB); queda da capacidade de arrecadação dos Estados pelo represamento dos preços dos combustíveis e da própria energia elétrica; e aumento das despesas com funcionalismo e aposentadorias produzido por fortes reajustes do salário mínimo.

Celso Ming
No Estadão
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Cartel dos transportes em SP: imprensa andando em círculos


Os jornais fazem uma cobertura irregular e bissexta do caso que envolve a formação de um suposto esquema de propinas que tem atrasado e provocado o encarecimento das obras do sistema de transporte sobre trilhos em São Paulo. Em algumas circunstâncias, o noticiário se refere ao “cartel da Siemens”; em outras, concentra-se em denúncias envolvendo a empresa francesa Alstom – e o leitor vai sendo conduzido em círculos, sem que a imprensa procure o ponto central da questão.

E qual seria esse ponto?

Na quinta-feira (6/4), os jornais informam que as duas principais empresas envolvidas no escândalo usaram firmas de fachada, sediadas no Uruguai, para pagar propinas dissimuladas em contratos de consultoria. No entanto, essa informação é velha, nascida em uma investigação feita pela Polícia Federal em 2008. A novidade é a revelação de que, desde então, o Ministério Público Federal em São Paulo tem dormido em cima do inquérito.

O ponto que deveria estar atiçando a curiosidade dos jornalistas é: quem se beneficia com a negligência de alguns procuradores?

Os dois principais jornais paulistas demonstram maneiras diferentes de interesse em tratar dessa sonolência dos promotores: a Folha de S.Paulo se concentra numa disputa entre a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, citando o fato de que a Procuradoria, sob orientação do governador Geraldo Alckmin, processou apenas as empresas acusadas de cartel, deixando de fora da denúncia os servidores e ex-assessores do governo suspeitos de operar o esquema das fraudes.

Já o Estado de S. Paulo foi ouvir autoridades uruguaias responsáveis pelo combate à lavagem de dinheiro e revela que o Ministério Público em São Paulo nunca pediu esclarecimentos sobre a suspeita envolvendo as duas multinacionais instaladas no centro do escândalo. Segundo a fonte citada pelo jornal, bastaria um pedido bem fundamentado para os investigadores brasileiros terem acesso a dados financeiros que comprovariam o uso de firmas de fachada para pagamento de propina. Em alguns casos, a informação poderia ser obtida em questão de horas, o que aumenta as suspeitas sobre os procuradores que engavetaram o caso durante seis longos anos.

Um caso de amnésia seletiva

O noticiário coloca no centro dessa articulação para retardar o inquérito o procurador Rodrigo de Grandis, que demonstra grande disposição para o trabalho, mas tem sido citado pela imprensa como vítima de estranho caso de amnésia: ele já “esqueceu” em suas gavetas pedidos do governo da Suíça para investigar a Alstom, deixou no arquivo morto uma lista de autoridades, empresários e lobistas citados em investigações sobre o setor de energia, e agora aparece como tendo se omitido também na tarefa de apurar as operações financeiras feitas no Uruguai pela suposta quadrilha.

Interessante comparar a cobertura da imprensa sobre a atuação do procurador paulista com o massacre a que foram submetidos o delegado Protógenes Queiroz e o juiz federal Fausto Martin de Sanctis no caso Satiagraha.

Por tudo que a imprensa informa que ele deixou de fazer, há muito o procurador Rodrigo de Grandis deveria ter seu perfil analisado pelos jornalistas. Por que ele é poupado?

Uma resposta grosseira, rude e nascida de pouca reflexão seria: porque ele seria a chave para compreender o esquema que domina o governo paulista há vinte anos, e que tem como uma de suas consequências o sufoco que se impõe diariamente aos usuários do sistema dos trens metropolitanos e do metrô de São Paulo.

Outra resposta poderia ser: o procurador está assoberbado de trabalho, e alguns dos casos que lhe foram atribuídos inevitavelmente sofrem atrasos. Mas essa alternativa exigiria um grau de candura que não combina com o jeito de ser dos jornalistas, treinados na arte da desconfiança — De Grandis precisaria de um apoio poderoso para obstruir um caso dessa envergadura.

Coincidentemente, as informações que faltam supostamente conduziriam à conclusão de que estamos diante de um escândalo de proporções gigantescas, envolvendo personalidades do maior partido de oposição.

Colocados sobre a mesa, os fragmentos do noticiário induzem o leitor mais desconfiado a enxergar o roteiro de um assalto sem precedentes ao Erário, organizado e persistente, com elementos dignos de uma história da máfia. Mas, andando em círculos, a imprensa não parece disposta a chegar ao epílogo.

Luciano Martins Costa
No Observatório da Imprensa
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Descoberto outro propinoduto da ‘máfia dos fiscais’ de SP


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A dúvida sobre a sigla PT associada a criminosos no Jornal Nacional


Voces perceberam no Jornal Nacional desta terça-feira que a TV Globo associa criminosos ligados ao tráfico de drogas ao PT?

Isso mesmo! Matéria feita na Rocinha, coloca além dos nomes e apelidos, a sigla PT.

Faz lembrar a história das camisas do PT nos sequestradores do Abílio Diniz.

Se puderem compartilhar em suas redes nos ajudaria a cobrar explicações!



Humberto Tobé, Chefe de Gabinete da Presidência PT-SP
No Viomundo
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TSE ratifica a Sánchez Cerén como Presidente electo de El Salvador

Titular de Tribunal Supremo Electoral anunció los resultados definitivos
El titular del Tribunal Supremo Electoral salvadoreño, Eugenio Chicas, confirmó la victoria del representante del FMLN sobre el aspirante de la Alianza Republicana Nacionalista (ARENA), Norman Quijano, quien se niega a reconocer los resultados oficiales.

El Tribunal Supremo Electoral (TSE) de El Salvador anunció los resultados definitivos de los comicios presidenciales celebrados el pasado domingo 9 de marzo, ratificando al candidato del Frente Farabundo Martí para la Liberación Nacional (FMLN), Salvador Sánchez Cerén, como el nuevo jefe de Estado para el período 2014-2019.

En horas de la madrugada de este jueves, el titular del TSE, Eugenio Chicas, confirmó la victoria del líder de la izquierda salvadoreña, sobre el aspirante de la Alianza Republicana Nacionalista (ARENA), Norman Quijano, quien representa los intereses de la derecha de ese país y, además, se niega a reconocer los resultados oficiales.

A través de su portal web, el máximo ente electoral de la nación centroamericana informó que, tras escrutar el ciento por ciento de las actas, el FMLN obtuvo un millón 495 mil 815 votos, cifra que constituye un 50,11 por ciento, mientras que el partido ARENA alcanzó un millón 489 mil 451 sufragios, para un 49,89 por ciento.

Los resultados finales se anuncian luego de contabilizar las 10 mil 445 actas electorales, certificando que la victoria de Sánchez Cerén fue por una diferencia de seis mil 364 votos, cifra que representa el 0,22 por ciento de los sufragios.

De esta manera, el líder histórico del FMLN, Salvador Sánchez Cerén, y su nuevo vicepresidente, Oscar Ortiz, sucederán al actual Mandatario y compañero de partido, Mauricio Funes, con la promesa de dar continuidad a todos sus programas económicos y sociales, al menos, hasta el año 2019.

Por su parte, el gobernante Frente Farabundo Martí para la Liberación Nacional celebró el triunfo, a través de su cuenta en la red social Twitter, reseñando los resultados finales cotejados por el Tribunal.
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Gushiken foi vítima da degeneração moral da Veja

Era conhecido como Samurai
A Veja não desceu, subitamente, ao abismo jornalístico a que chegou.

Foi um processo, foi uma caminhada em que houve marcos.

Isso me ocorre ao ler, agora, que a Justiça enfim condenou a revista a pagar uma indenização à família de Gushiken.

É uma cifra irrisória perto do tamanho da infâmia, 100.000 reais, mas é melhor isso que os 10.000 reais anteriormente determinados pela Justiça.

Gushiken foi vítima de um dos marcos da transformação da Veja num panfleto canalha: uma reportagem que falava de alegadas contas no exterior de líderes petistas.

Entre os caluniados, estava Gushiken. No texto, a revista admitia que publicara acusações de tamanha gravidade mesmo sem ter conseguido comprová-las.

Mais que uma frase, é uma confissão de má fé assassina.

Em que país sério você assassina a reputação de alguém sem comprovar a veracidade de dossiês que vão dar na redação por mãos altamente suspeitas?

No caso, por trás das acusações da revista — sabe-se agora — estava uma das personagens menos confiáveis do Brasil contemporâneo, Daniel Dantas.

Fora transposta uma barreira ali, na marcha da Veja rumo ao horror jornalístico.

Mais ou menos naqueles dias, outro marco no declínio moral da revista fora estabelecido quando foi feita uma enorme resenha para louvar um romance do então redator-chefe Mario Sabino.

Publicações decentes, em casos assim, dão, quando muito, uma nota seca para registrar o lançamento de um livro de um funcionário.

Quanto mais graduado este funcionário, menor o espaço, esta é a lógica, para evitar a desmoralização da publicação perante o público e perante seus próprios jornalistas.

Mas o romance de Sabino — um notório bajulador de patrões segundo o qual o granjeiro Frias foi um gênio do jornalismo — apareceu como algo digno de Proust, ou coisa parecida.

Também ali um marco foi vencido. Uma revista que faz aquele tipo de coisa faz tudo.

Minha interpretação para o processo de degeneração ética da Veja junta um patrão que não aceitava a decadência da revista com o advento da internet e editores fracos que não souberam mostrar a ele os limites da abjeção.

Roberto Civita jamais de livrou da queda de Collor. Mesmo com técnicas jornalísticas altamente discutíveis — tanto que Collor foi absolvido de todas as acusações pelo STF — o impeachment deu uma aura de poder superior à Veja e a Civita.

Os anos passaram, e a magia ficou para trás. Caso Lula fosse derrubado pela Veja, o prestígio perdido seria recuperado. Provavelmente foi isso que levou Roberto Civita a fazer da Veja o que ela é hoje.

Para tanto, ele contou com editores fracos, sobretudo Eurípides Alcântara. Um bom editor teria mostrado a Roberto Civita que a imagem da revista seria destruída com aquele tipo de jornalismo.

“Estou protegendo você de você mesmo”, em algum momento o editor diria. Mas quem conhece Eurípides sabe que um comportamento altivo diante do patrão está acima de suas possibilidades.

Fomos colegas de redação na Veja no começo da década de 1980. Uma jornalista que era chefiada por ele me contou um pequeno episódio que não é grande senão por revelar a personalidade de Eurípides.

Elio Gaspari, diretor adjunto, chamara a repórter e Eurípides para reclamar de um texto que chegara às mãos dele.

Elio falou de uma coisa que Eurípides tinha feito. Imediatamente, como me contou na época a jornalista, ele pisou no pé dela para que ela ficasse calada e não dissesse que o erro era de Eurípides.

Gushiken acabou sendo vítima do afrouxamento moral da revista. Mais importante que a cifra em si é uma frase usada na sentença: “falácia de doer na retina”.

Não foi o único triunfo póstumo de Gushiken. Também o editor da seção Radar, Lauro Jardim, foi condenado a pagar 10.000 reais de indenização por uma nota na qual afirmava que Gushiken pagara com dinheiro público uma conta de cerca de 3.000 reais num restaurante.

Lauro é um caso clássico do que a Veja faz com as pessoas que trabalham lá. Contratei-o, em meados dos anos 1990, para ser editor da Exame no Rio de Janeiro.

Nunca imaginei que Lauro acabaria fazendo parte de um jornalismo tão sujo quanto este da Veja. Era um bom rapaz, e foi absolutamente corrompido por um ambiente tóxico e amoral.

Carregará para sempre o anátema de ser um dos principais homens desta Veja que está aí.

Quanto a Gushiken, não viveu para ver as reparações judiciais.

A imagem com que passará para a história é a de um homem íntegro que lutou por um Brasil melhor, e foi por isso perseguido.

Quanto à Veja, a posteridade conferirá a ela o título de publicação mais canalha da história da mídia brasileira.

Paulo Nogueira
No DCM
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