10 de mar de 2014

Os lixeiros derrotaram o PMDB no Rio. Dilma... segue na batalha


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Em defesa de um defensor público e de um governador

A Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, instituiu a Lei de Execução Penal, em todo o território nacional, revogando as antigas leis estaduais que, até então, estabeleciam, isoladamente, a forma de execução de pena e os regimes de seu cumprimento. Assim, na ausência daquela lei federal, cada Unidade Federativa (Estado Federado) criou o seu critério de cumprimento de pena. Portanto, para dar um fim a balbúrdia instalada, o objetivo fundamental da norma federal, foi uniformizar tudo em âmbito nacional.

Em seu artigo 2º., a lei deixa bem claro qual a função primordial do Poder Judiciário: “A jurisdição penal dos juízes ou tribunais da justiça ordinária, em todo o território nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do Código de Processo Penal”. Ou seja, limita-se a sua jurisdição, apenas no exercício de fazer executar a pena imposta ao sentenciado, fiscalizar a sua regular aplicação e, nada mais. Enfim, quem administra o sistema penitenciário é o Poder Executivo, através de seu corpo administrativo, sem nenhuma interferência do Poder Judiciário. Este, como também o Ministério Público, apenas fiscalizam a correta aplicação da lei.

Com relação à assistência material, dispõem os artigos 12 e 13, que ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas, além de que cada estabelecimento disporá de instalação e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela administração, o que implica em afirmar que quem tem alguma posse poderá dispor de certa comodidade, como a compra de pasta de dente, fio dental, sabonete, cigarros, enfim, tudo o que é permitido em lei e que se encontra à disposição dos sentenciados no estabelecimento.

E o que diz a lei sobre o trabalho externo do sentenciado? Que o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana terá finalidade educativa e produtiva, devendo ser remunerado. Se tratar de condenado à pena privativa de liberdade o trabalho será obrigatório, na medida de suas aptidões e capacidade. Tanto a prestação de trabalho interno como o externo (fora da prisão), será disciplinada e autorizada PELA DIREÇÃO DO ESTABELECIMENTO e não do juiz de execução penal (artigos 28/36).

Ao dispor sobre os direitos dos sentenciados, expressos nos artigos 40/43, a seção inicia impondo a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Importante aqui ressaltar os incisos VIII e IX, que assim dispõem, “proteção contra qualquer forma de sensacionalismo e entrevista pessoal e reservada com o advogado”. A lei não fala SEU ADVOGADO, mas, simplesmente, O ADVOGADO. Portanto, qualquer advogado que queira se entrevistar com o sentenciado e este assentir em recebê-lo, é um seu direito, conversar com o profissional. E quanto a este profissional, não tem hora marcada e nem dia de visita determinada, tem livre acesso ao estabelecimento, claro, dentro do horário normal de expediente.

Ora, se um juiz, um promotor de justiça, um advogado tem livre acesso a uma prisão, porque não o governador do DF, que é o chefe máximo do Poder Executivo, cujas penitenciárias estão sob o seu comando? E quem nomeia, demite, remove os diretores é ele, jamais o Poder Judiciário. Seria uma ingerência descabida tal atitude, aliás, totalmente arbitrária, qualquer iniciativa neste sentido, passível de punição disciplinar ou até criminal, dependendo do caso. As irregularidades cometidas pelas autoridades administrativas podem ser averiguadas pelo órgão judiciário, mas este, em hipótese alguma, tem a atribuição ou competência para se impor junto à administração do presídio. Em última instância, quem decide a respeito é o governador, mais ninguém. Então, como proibir a entrada dele num órgão público sob o seu comando, como proibi-lo de conversar com um preso, seja lá quem for, no interior da cadeia?

Desta forma, está o governador credenciado a ingressar em qualquer órgão público, sob o seu comando, em qualquer dia e hora, sem pedir permissão a quem quer que seja, muito menos ao juiz de execução, cuja competência se restringe ao processo de execução, nada mais. O resto é balela.

E tem um outro pormenor também muito importante, disposto no inciso XV: “Contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e DE OUTROS MEIOS DE INFORMAÇÃO QUE NÃO COMPROMETAM A MORAL E OS BONS COSTUMES”. Portanto, um rádio, uma televisão, um notebook, etc., desde que respeitando o princípio enunciado, devem ter livre acesso, porque isso não implica em falta disciplinar, mas muito pelo contrário, consiste num direito do sentenciado, disposto em lei. O que esta entende como falta disciplinar grave a ser cometida por um condenado à pena PRIVATIVA DE LIBERDADE é “ter em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo”.

Em se tratando do juízo da execução, a lei dispõe somente de dois artigos para definir as suas atribuições. No artigo 65, define que a execução penal competirá ao juiz indicado na lei local de organização judiciária e, na sua ausência, ao da sentença. As demais competências vêm expressas no artigo 66, enumeradas em dez incisos, e, nenhum deles, repita-se, NENHUM DELES, autoriza o juiz de execução a interferir diretamente na administração de um presídio. Os incisos VII e VIII, determinam que cabe a ele inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando as providencias para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade.

E tem mais, cabe a ele interditar, no todo ou em parte, estabelecimento penal que estiver funcionando em condições inadequadas ou com infringência aos dispositivos desta lei. Portanto, ninguém precisa consultar juiz nenhum para ingressar numa prisão, pois referida decisão cabe exclusivamente ao seu diretor, administrativamente, falando. E, ponto final. Quanto ao Ministério Público, é de sua atribuição funcional, fiscalizar, oficiar nos procedimentos de execução, requerer o que entender necessário e visitar mensalmente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença e irregularidades encontradas, em livro próprio. Nada mais.

A Folha de 01 de março de 2014 trouxe na primeira página e comentou na página 06, através dos repórteres Matheus Leitão e Mariana Haubert, a visita do governador do DF junto aos colegas de partido, presos na Penitenciária da Papuda. Longe de qualquer ato ilícito ou irregularidade que tenha cometido essa autoridade, não há como compreender tamanha bobagem escrita num jornal da estirpe da Folha. Pior ainda, com relação ao advogado Heverton Gisclan Silva, defensor público, que tem livre acesso a qualquer presídio, como já dito, como também a se entrevistar com quem quer que seja, até mesmo com o sentenciado José Dirceu.

E a asneira vai mais longe quando expressa que “a Vara de Execuções Penais do DF considerou a visita irregular por não ter sido autorizada e abriu uma investigação no inicio da semana para apurar o caso”. Aí chegamos às raias da burrice humana. Dos repórteres que foram instigar o judiciário e do juiz que determinou a tal investigação. A burrice dos repórteres ainda é perdoável, mas a de um magistrado, jamais, além de, se realmente confirmada a instauração investigatória, poderá ver a coisa virar sobre si, porque nem irregularidade, nem ilegalidade foi cometida neste ato profissional do causídico.

Ao contrário, quem está cometendo um crime é exclusivamente o juiz, pois dar causa à instauração de investigação policial, administrativa, de processo judicial, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, pena, de reclusão, de 02 a 08 anos, e multa. Se tratar de contravenção, a pena é reduzida pela metade. Ressalvando-se ainda a indenização por danos morais, no campo cível. E o juiz sabe e tem plena consciência de que o advogado não cometeu absolutamente nada, pois agiu apenas profissionalmente. Pior ainda, tratando-se de um Defensor Público.

Infelizmente, hoje, verifica-se, que os magistrados estão pior que os promotores para aparecerem na mídia. Tome como exemplo o ministro Joaquim Barbosa, uma verdadeira vedete frente aos holofotes. O que ele angariou de simpatia num determinado momento, hoje, com os seus destemperos, as suas descortesias, as suas grosserias, a falta de educação e o desrespeito com os colegas em plenário, até com jornalistas, fora do plenário, só tem angariado antipatias pelas suas insolências. Mas a mídia ainda lhe dá todo respaldo, porque também é conveniente a ela.

Portanto, está na hora da Folha dar um basta a esta perseguição barata, envolvendo nomes de profissionais decentes e honestos, apenas porque guarda e nutre antipatia pessoal com um ou outro sentenciado e seu respectivo partido. Ou então, que se coloque gente gabaritada para informar melhor os seus leitores, pois é muita incapacidade para o nome e o tamanho da Folha. O que também se pede é que pelo menos se respeite o leitor mais culto, porque ninguém e muito menos ele merecem ler tanta bobagem escrita. Notícia sim, sensacionalismo barato, jamais, chega. Afinal, a Folha está de mão com o leitor ou largando o leitor na mão?

Araraquara, 01 de março de 2014.
Luiz Carlos Guimarães Brondi, advogado.

No Blog do Zé
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Síria: Confrontos interrompem mais uma vez ajuda da ONU a palestinos em Yarmouk

Residentes de Yarmouk se reúnem para aguardar a distribuição de alimentos realizada pela UNRWA em janeiro de 2014.
Foto: UNRWA
A violência interrompeu novamente esforços para oferecer ajuda a um campo sitiado na periferia de Damasco, alertou neste domingo (9) a agência das Nações Unidas de assistência aos refugiados da Palestina no Oriente Médio. As Nações Unidas e outras agências humanitárias lançaram uma campanha global exigindo acesso imediato a todos os civis na Síria, país devastado pela guerra.

O porta-voz da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), Christopher Gunness, disse que a ONU recebeu relatos de que, apesar de uma redução substancial na intensidade, os confrontos e bombardeios continuaram no campo de Yarmouk nos últimos dois dias.

“Hostilidades em curso já impediram a UNRWA de distribuir ajuda humanitária em Yarmouk durante nove dias consecutivos”, disse ele, ressaltando a profunda preocupação da agência com a situação humanitária desesperadora no campo e o fato de que o uso contínuo de força armada tem, ao longo dos últimos nove dias, interrompido os esforços para aliviar a situação desesperadora dos civis.

“A UNRWA reitera sua firme exigência de que todas as partes cessem as hostilidades e procurem resolver suas diferenças por meios exclusivamente pacíficos”, disse Gunness, acrescentando que a Agência pediu a todas as partes interessadas que permitam e facilitem a retomada da distribuição de alimentos para os civis dentro de Yarmouk imediatamente.

O apelo vem em conjunto com o comunicado da UNRWA e outras agências humanitárias mais cedo exigindo “o acesso humanitário imediato, seguro, substancial e permanente para todos os civis na Síria, incluindo inúmeras crianças”.

A declaração é assinada por 130 organizações, incluindo as principais agências da ONU e organizações não governamentais internacionais, juntamente com outros grupos menores, com profundo alcance nas comunidades locais, disse a UNRWA.

Ela exorta “todas as partes no terreno a ouvir a voz da comunidade internacional, como expressa por unanimidade pelo Conselho de Segurança [da ONU] e a agir agora para deter a marcha da morte, ferimentos, fome e sofrimento”.

Fez ainda uma chamada para os líderes mundiais no terceiro aniversário do início do conflito: “Não deixe que as pessoas na Síria, crianças e famílias, percam mais um ano para o derramamento de sangue e para o sofrimento, violando as leis mais fundamentais da guerra”.

A ação é parte de uma campanha nas redes sociais — #LetUsThrough — que pretende alcançar 23 milhões de pessoas. Uma ação de conscientização concentrada será realizada no dia 18 de março. A campanha vai reunir trabalhadores humanitários de todo o mundo, enviando uma mensagem diplomática poderosa, mas também um sinal de solidariedade para todos os civis na Síria.

No ONUBR
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Antifeminista e de direita, Partido da Mulher busca apoio

Militantes do Partido da Mulher Brasileira (PMB) coletam assinaturas
Na cidade de Fortaleza, o presidente interino da agremiação é um homem. O grupo está coletando assinaturas

Em tempos em que as mulheres cobram maior participação na política, está em processo de criação no Brasil o chamado Partido da Mulher Brasileira (PMB). No Ceará, filiados à nova legenda estão em fase de coleta de assinaturas e já protocolaram algumas listas nos cartórios eleitorais. Na Assembleia Legislativa cearense, as sete deputadas que ocupam cadeira na Casa têm ido constantemente à tribuna cobrar maior inserção feminina na política e nos espaços de poder.

Atualmente, para que um partido consiga ser registrado junto ao TSE, a legislação exige que a agremiação apresente assinaturas de apoiamento de, no mínimo, 491.656 mil eleitores, de pelo menos nove estados.

Segundo o TRE, não se sabe quantas assinaturas de apoio ao PMB foram validadas no Estado. Informações do site da legenda relatam que a meta foi obtida em 13 estados, sem especificá-los. O presidente interino do PMB em Fortaleza, Thiago Dias, diz que o Ceará não alcançou a meta de 4,7 mil eleitores, mas garante que a sigla está "correndo atrás".

Dias acrescenta que outra meta em que o PMB Ceará está trabalhando, também exigida pelo TSE, é instituir comissões provisórias e diretórios em 10% dos municípios do Estado, o que corresponde a cerca de 19 dos 184 municípios cearenses.

Interina

Ele afirma que o partido está "formado" em 11 cidades cearenses, entre elas Fortaleza, Maracanaú, Pacatuba, Aracati e Eusébio. Apesar de criado há menos de dois anos, Thiago diz que o partido já mudou de direção uma vez, em dezembro de 2013, motivo pelo qual assumiu a presidência interina, mesmo a política da sigla estabelecendo que só mulheres serão presidentes.

A presidência estadual passou das mãos de Cícera da Silva para Magda Costa. Thiago explica que a decisão de mudar foi da direção nacional, que encontrou motivos, que ele diz desconhecer, para destituir a antiga direção. "A direção estadual então começou a mudar os diretórios municipais que eram articulados pela antiga", disse.

Segundo o site do PMB, o partido foi criado para lutar pelos interesses das mulheres e por maior participação feminina na política. "Os progressos para garantir uma maior presença feminina nos lugares de decisão têm sido demasiado lentos", critica.

Thiago lembra que, apesar de concentrar a luta em prol dos anseios da mulher, o PMB não é feminista. "Ele nasce a partir da luta da eliminação do preconceito", diz. Em entrevista à imprensa nacional, a presidente nacional da sigla, Suêd Haidar, define o partido como de direita, sendo contra a liberação do aborto e da maconha, mas favorável ao casamento gay.

Para a cientista política Carla Michele, é "desnecessário" criar um partido para defender os interesses da mulher e lutar por maior participação feminina na política. "Se você olhar os programas, muitas coisas se repetem. São muitos partidos e pouca ideologia", diz.

A especialista lembra que a participação das mulheres na política se dá, em sua maioria, por influência do marido ou pai, mas ressalta as exceções. "Ainda há muitos obstáculos a serem ultrapassados para chegar a participação feminina plena", conclui, ressaltando que esse fenômenos é resultado da herança patriarcal.

No último sábado (8), quando foi comemorado o Dia da Mulher, o PMB promoveu evento na Casa José de Alencar, em Fortaleza, e ofereceu serviços como cortes de cabelo, orientação jurídica e feiras de artesanatos.
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O artigo histórico com que Cony retratou, em abril de 64, o golpe militar

Para o Globo, ressurgia a democracia
Carlos Heitor Cony foi um crítico imediato do Golpe de 1964. Um artigo seu publicado no Correio da Manhã três dias depois da quartelada é particularmente brilhante. O título: Revolução dos Caranguejos. É com orgulho que, meio século depois, o DCM o republica, como parte de nossas análises sobre a deposição de Jango.

Já que o Alto Comando Militar insiste em chamar isso que aí está de Revolução — sejamos generosos: aceitemos a classificação. Mas devemos completá-la: é uma Revolução, sim, mas de caranguejos. Revolução que anda para trás. Que ignora a época, a marcha da história, e tenta regredir ao governo Dutra, ou mais longe ainda, aos tempos da Velha República, quando a probidade dos velhacos era o esconderijo da incompetência e do servilismo. Quando até os vasos de nossos sanitários, as louças de nossos mictórios públicos tinham o consagrador made in England.

O Brasil foi para a frente, ganhou campeonatos do mundo, firmou uma presença industrial, subiu ao plano internacional — mas tudo isso é fruto do comunismo: há de regredir aos tempos da Baronesa, Leopoldina Railway, das tesourinhas Sollingen, do retrato do Santo Padre concedendo indulgências plenárias pendurado nas salas de visita.

Lembro o poema de Apollinaire sobre o caranguejo: “recuamos, recuamos”. E a sensação que predomina no País é esta: um recuo humilhante que deverá ser varrido muito mais cedo do que os medrosos e os imbecis pensam. Não se podia esperar caráter e patriotismo dos políticos: são coisas que a estrutura de um político não pode possuir, assim como a estrutura do concreto armado não pode possuir bolsões de ar. Mas dos militares — não há como negar, sente-se patriotismo e algum caráter. Um patriotismo adjetivado, sem substantivos, que se masturba com os gloriosos feitos históricos, feitos cada vez mais discutíveis. Um patriotismo estéril, que não leva a nada, que não constrói nada: lembro a patriotada do marechal Osvino mandando que os postos de gasolina hasteassem a bandeira nacional. É quase uma anedota, mas é típico da espécie deste patriotismo que rege nossas Forças Armadas.

Com algum caráter e algum patriotismo, é possível que os próprios militares compreendam o mau passo que estão dando, desmoralizando o Brasil perante o mundo inteiro, e, o que é pior, destruindo o que de melhor temos como Nação, e como povo: a vergonha.

Não se compreende que os militares, hoje no poder, em nome da ordem queiram impor tamanho retrocesso. Estúpida concepçã da ordem essa, a de que a ordem se basta a si mesma. A ordem só é válida quando conduz a alguma coisa: ordo ducit. Mas a ordem que os militares desejam é uma ordem calhorda, feita de regulamentos disciplinares do Exército e de estagnação moral e material.

Até agora, essa chamada Revolução não disse a que veio. As necessidades do País, que levaram o governo inábil do Sr. João Goulart a atrelar-se à linha chinesa do comunismo internacional, não receberam uma só palavra do Alto Comando. Falam em hierarquia, em disciplina, e consideram a Pátria salva porque os generais continuarão a receber continência e medalhas de tempo de serviço — à falta de condecorações mais bravas.

Sabemos que o governo deposto, se realmente enveredou o País para o caminho do caos, em parte tinha real cobertura dos anseios populares que o Sr. João Goulart não soube interpretar nem zelar. Esses anseios não desaparecerão porque o general Fulano depôs o general Sicrano. Afinal, o Brasil — já o disse aqui — não é um quartel de oito milhões de quilômetros quadrados. Quadrados são os que desejam fazer do País um prolongamento do quartel.

Sem medo, e com coerência, continuo afirmando: isso não é uma revolução. É uma quartelada continuada, sem nenhum pudor, sem sequer os disfarces legalistas que outrora mascaravam os pronunciamentos militares. É o tacão. É a espora. A força bruta. O coice.

Que os caranguejos continuem andando para trás. Nós andaremos para a frente, apesar dos descaminhos e das ameaças. Pois é na frente que encontraremos a nossa missão, o nosso destino. É na frente que está a nossa glória.
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Eduardo Campos chuta o balde ao atacar Dilma

"O Brasil não quer mais Dilma".

"Dilma já está de aviso prévio".

O autor dos disparos acima é o presidenciável Eduardo Campos, do PSB, que nos últimos dias resolveu mudar de tática e resolveu chutar o balde ao atacar diretamente a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição.

Há meses empacado nas pesquisas, o candidato da chamada "terceira via", que vinha fazendo uma dobradinha light com Aécio Neves, do PSDB, resolveu deixar de lado seu jeitão de nordestino cordato, sempre disposto a aparar arestas políticas com uma boa conversa. No último fim de semana, viajando pelo interior de Pernambuco, Eduardo mostrou a nova face da sua campanha.

Em Nazaré da Mata, o governador pernambucano foi direto ao assunto: "Não dá mais para ter quatro anos de Dilma que o Brasil não aguenta. O Brasil não aguenta e o povo brasileiro sabe disso. É no Brasil inteiro". Para ele, a adversária que lidera as pesquisas "acha que sabe de tudo, mas não sabe é de nada".

Eduardo Campos subiu ainda mais o tom ao falar  na manhã desta segunda-feira para um auditório lotado na Associação Comercial de São Paulo, tradicional reduto conservador. "O arranjo políitco de Brasília já deu o que tinha que dar (...). Eu poderia esperar até 2018, mas acho que nosso país não aguenta esperar".

Bastante aplaudido, o candidato repetiu críticas que os empresários vêm fazendo ao governo: "Para os agentes econômicos fica a impressão de que falta um olhar de longo prazo. "Para onde estamos indo, o que vamos fazer?, perguntou, sem dar nem esperar respostas.

Até aqui vendido pelos marqueteiros como candidato da "nova política", uma opção à velha disputa entre PT e PSDB, Eduardo Campos foi apresentado aos empresários paulistas por ninguém menos do que Jorge Bornhausen, o mais vistoso símbolo do que há de mais reacionário na política brasileira, ex-expoente da Arena, do PDS e do PFL, que foi ministro de Fernando Collor e tinha muita força no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Hoje sem mandato, Bornhausen é agora o mais forte aliado de Eduardo Campos, depois de Marina Silva, que deve ser a sua vice da chapa do PSB. O novo estilo belicoso do presidenciável, que rompeu recentemente com o governo do PT, certamente tem muito a ver com a forma Bornhausen de fazer política.

Pelo jeito, a guerra eleitoral já começou.

Ricardo Kotscho
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FHC é eleito nos EUA como um dos 10 mais que dizem besteiras

Declarações de três políticos brasileiros integram o "livro das maiores bobagens da história" (Book of All-Time Stupidest: Top 10 Lists) feita por dois autores americanos.

Aparecem na coletânea, lançada em outubro, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e João Figueiredo (1979-1985) e o ex-deputado João Alves.
As frases estão em grupos diferentes no livro dos irmãos Ross e Kathryn Petras, dividido em listas de "dez mais".

FHC figura na parte sobre "coisas mais inacreditavelmente ditas por pessoas ricas" com um comentário de agosto de 1998, feito a moradores de uma favela no Rio.

"Não vamos prometer o que não dá para fazer. Não é para transformar todo mundo em rico. Nem sei se vale a pena, porque a vida de rico, em geral, é muito chata", disse o tucano, em meio à campanha para se reeleger.

Na lista das "mais idiotas repetições ideológicas" está Figueiredo com a frase: "Vou fazer deste país uma democracia, e, se alguém for contra, eu prendo e arrebento".

Essa declaração, porém, não foi dita pelo último presidente do regime militar (Figueiredo morreu em 1999).

A primeira parte ("vou fazer deste país uma democracia") data de janeiro de 1979, mas a segunda ("se alguém for contra, eu prendo e arrebento") é de outubro de 1978, na primeira entrevista após ser declarado presidente e anunciar a abertura política.

Em "a defesa mais espantosamente plausível e horrivelmente razoável", está o depoimento do então deputado João Alves (1919-2004) à CPI do Orçamento, em 1993.

Questionado sobre o enriquecimento, disse: "Fácil. Ganhei tudo na loteria. Ganhei 125 vezes nos últimos dois anos". Descobriu-se que ele lavava dinheiro na loteria.


No fAlha
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Juiz vai a julgamento no Rio de Janeiro por pendurar quadro que denuncia genocídio contra os pobres


Nesta segunda-feira, às 13 horas, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realiza um julgamento inusitado.

Os 25 membros do Órgão Especial do TJRJ avaliam representação judicial contra o juiz João Batista Damasceno.

“Crime”: ter pendurado em seu gabinete no dia 25 de agosto de 2013 o quadro Por uma cultura de paz, de Carlos Latuff.

“Trata-se de uma representação por suposto descumprimento de dever funcional”, explica o juiz João Batista Damasceno. “O corregedor diz que a obra de arte tem uma crítica à polícia e que pendurar tal quadro num gabinete é crítica a outra instituição e que tal comportamento é indevido a um juiz.”

O corregedor geral de Justiça é o desembargador Valmir de Oliveira Silva.

O corregedor age de ofício, ou seja, por imperativo legal em função do seu cargo.

No caso, a origem da representação foi um ofício do deputado estadual Flávio Bolsonaro, do PP. Houve, ainda, reação da “bancada da bala” e de algumas associações de policiais.

“A presidenta do tribunal é filha de policial e isso também pesou na decisão”, acrescenta o juiz Damasceno. “Há certa pessoalidade na questão, além do componente ideológico.”

Cronologia da punição:

2 de setembro – A presidenta do TJRJ, Leila Mariano, leu em sessão do tribunal o ofício recebido do deputado estadual Flávio Bolsonaro. Ela fez constar da ata que o tribunal mandara tirar o quadro.

3 de setembro – O juiz Damasceno recebeu comunicação para retirar o quadro. Mas como soube antes que o tribunal determinaria a retirada, ele antecipou. Ao tomar conhecimento do caso, o desembargador Siro Darlan de Oliveira, da sétima Câmara do TJ-RJ, decidiu dar “asilo artístico” ao quadro.

“Ofereci ‘asilo artístico’ ao quadro perseguido em solidariedade a um magistrado perseguido por ter a coragem de defender seu ponto de vista em defesa da moralidade e da causa pública”, justifica o desembargador. “Além disso, é um direito constitucional, o da livre manifestação do pensamento, que não lhe pode ser negado.”

9 de setembro – O tribunal mandou retirar o quadro que estava na parede do gabinete de Siro Darlan.

12 de setembro – O desembargador Siro Darlan foi notificado pelo corregedor geral da Justiça de que o Órgão Especial do TJRJ abrira uma sindicância para apurar a sua conduta, considerada “afrontosa à decisão colegiada”.

“Já houve um arremedo de representação, que, como não tive mais notícia, estou entendendo como uma desistência”, diz Siro Darlan.

O quadro de Latuff, juntamente com outras obras de arte doadas por outros artistas, foi levado a leilão. Com dinheiro arrecado, foi adquirida uma casa para a família do pedreiro Amarildo, desaparecido após sequestro, tortura e morte nas mãos da polícia.

O quadro foi arrematado pelo desembargadora Kenarik Boujikian, presidenta da Associação Juízes para Democracia (AJD), que o pendurou em seu gabinete no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

João Batista Damasceno,Siro Darlan e Kenarik Boujikian ousaram pendurar o quadro no gabinete; os três são da Associação Juízes para a Democracia (AJD)

“O julgamento do juiz Damasceno é importante e paradigmático, porque a ação em si é um desrespeito à independência dos magistrados de se colocarem e expressarem opiniões como qualquer cidadão”, salienta Siro Darlan. “Esse é um direito constitucionalmente assegurado a todos os cidadãos. Não é um direito personalíssimo, mas um direito fundamental da sociedade.”

“Todos que foram cobrados dessa forma ao longo da história da civilização tiveram como algozes as forças reacionárias e conservadoras”, prossegue Darlan. “Esse julgamento também descortina uma prática nada republicana que vige nos tribunais de excluir os que incomodam e contestam essas práticas excludentes. O tribunal serve a uma minoria que o comanda de acordo com suas conveniências e interesses. Já vi magistrados sendo perseguidos por ousarem ler fora dessa cartilha conservadora e conivente.”

Segue a íntegra da nossa entrevista com o juiz João Batista Damasceno.

Viomundo — O que o levou a colocar o quadro no seu gabinete?

João Batista Damasceno — O quadro retrata a violência do Estado contra os excluídos. Os autos de resistência são formas de mascarar os assassinatos cometidos pelo aparelho repressivo do Estado nas periferias, vitimando principalmente jovens pobres e negros.

A colocação do quadro é uma forma de denunciar o genocídio que se pratica contra os pobres.

Ao lado dos autos de resistência, temos os desaparecimentos, como o de Amarildo. Em 2012 foram 5.900 no Estado do Rio de Janeiro. Nem todos os desaparecimentos são obras de grupos paramilitares ou grupos de extermínio que atuam marginalmente ao Estado. Há casos de doentes mentais ou pessoas em crises conjugais que desaparecem. Mas a maioria dos casos é de pessoas mortas e desaparecidas.

O desaparecimento de uma pessoa é uma perversidade com ela e com sua família, pois lhe retira a possibilidade do ritual do sepultamento, indispensável ao desenlace dos vínculos havidos ao longo da vida.

— Como ficou sabendo que estava sendo alvo de processo por causa do quadro?

— Fui intimado pelo corregedor a prestar informações sobre a colocação do quadro. Em seguida, recebi cópia da representação que me intimava para apresentação de defesa prévia.

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) orientou-me a responder por meio do advogado por ela constituído. O advogado foi intimado para a sessão do Órgão Especial do tribunal marcada para esta segunda-feira, dia 10 de março.

– O que será feito durante essa sessão?

— A representação feita pelo corregedor será apreciada pelos 25 membros do Órgão Especial do TJRJ. Ela pode ser recebida ou rejeitada. Se recebida, começa o processo disciplinar. Não fui intimado para a sessão, mas meu advogado foi.

— Que tipo de ação foi aberta contra o senhor?

— Trata-se de uma representação por suposto descumprimento de dever funcional. O corregedor diz que a obra de arte tem uma crítica à polícia e que pendurar tal quadro num gabinete é crítica a outra instituição e que tal comportamento é indevido a um juiz.

Ele fala na representação em crime de “vilipêndio a objeto de culto”, tipificado no artigo 208 do Código Penal. Mas não há ação penal. Isso é apenas retórica. Este foi o fundamento com o qual mandou apreender o quadro no gabinete do desembargador Siro Darlan.

O tribunal não pode agir de ofício em caso de crime. Ao Ministério Público é que caberia tal busca e apreensão, por meio de ação própria, se estivesse diante de efetivo crime.

De qualquer modo, o tratamento da questão demonstra como alguns tribunais se colocam ao lado das truculências do Estado e usa retórica para admoestar quem critica o Estado.

Num Estado Policial, o poder não é apenas da polícia. Num Estado Policial, todas as agências atuam com a lógica da polícia.

No caso em questão, está evidenciada anomalia no procedimento do tribunal. A representação é feita tão somente contra um juiz de primeiro grau, ainda que o quadro tenha permanecido por mais tempo no gabinete de um desembargador.

Mas, o desembargador — que se fosse o caso — deveria ser igualmente representado, não é destinatário da ação do corregedor.

— Foi uma decisão do próprio tribunal ou a pedido de terceiros?

— O tribunal age de ofício. No caso, é uma representação do corregedor. Mas ele o fez a partir da reação de alguns setores ligados ao aparado repressivo do Estado. O ofício do Deputado Flávio Bolsonaro, a reação da “bancada da bala”, a reação de algumas associações de policiais…

A presidenta do tribunal é filha de policial e isso também pesou na decisão. Há certa pessoalidade na questão, além do componente ideológico.

Mas entidades e pessoas ligadas à justificação da truculência do Estado endossaram a atuação do tribunal.

— Que decisão o senhor imagina saia nesta segunda-feira?

— Não creio no recebimento da representação. Agora, se acolhida, ela poderá ser ao final arquivada ou posso sofrer uma sanção administrativa, de natureza disciplinar. Tenho 20 anos de magistratura e em minha ficha funcional não consta nenhuma sanção. Ao contrário, tenho dois elogios.

— O fato de ter doado dinheiro para a ceia dos sem-teto na Cinelândia, no Natal do ano passado, vai influenciar no julgamento?

— Não sou vítima da atuação dos que estão em outro espectro ideológico no seio da magistratura e da sociedade.

O que estamos vivenciando é um embate próprio dos interesses inconciliáveis.

Mas, claro, que minha posição ideológica, notadamente, pela afirmação do Estado de Direito neste momento de ascensão do Estado Policial e a participação de uma entidade que pugna pela difusão da cultura jurídica democrática, influencia o posicionamento daqueles que se alinham com posições jurídico-político-ideológicas adversas.

– Como qualifica essa ação contra o senhor?

— A censura a obra de arte é inconstitucional. Igualmente inconstitucional é a ameaça de processo disciplinar, pois viola o direito à livre manifestação do pensamento.

* * *

Carta de repúdio enviada pelo desembargador Siro Darlan aos colegas por ocasião da ação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra o juiz João Batista Damasceno

Colegas Magistrados.

Em nome de Deus muitas guerras “santas” fraticidas foram declaradas e em nome da Justiça tenebrosas injustiças são praticadas. Assim como Deus é a Luz do Mundo, a Justiça deve ser o farol de segurança do respeito às regras de convivência humana traçadas pela Constituição que foi escrita para a sociedade como garantia do equilíbrio entre os desiguais e o respeito às diferenças.

Precisamos estar atentos para os movimentos que estão se proliferando de perseguição a determinados magistrados, colegas de primeiro grau, em razão de seus posicionamentos judiciais, pessoais, filosóficos ou doutrinários.

A independência do juiz é de natureza jurídico-administrativa, fazendo parte da relação do juiz com o Estado. Assim como as demaisgarantias da magistratura, está inserida num amplo contexto, que corresponde à independência do Poder Judiciário e à imparcialidade do magistrado.

“Da dignidade do juiz depende a dignidade do direito. O direito valerá, em um país e em um momento histórico determinado, o que valham os juízes como homens. No dia em que os juízes têm medo, nenhum cidadão pode dormir tranquilo” (Eduardo Couture).

A independência do juiz, primeiro, é uma garantia do próprio Estado de Direito, pelo qual se atribuiu ao Poder Judiciário a atribuição de dizer o direito, direito este que será fixado por normas jurídicas elaboradas pelo Poder Legislativo, com inserção, ao longo dos anos, de valores sociais e humanos, incorporados ao direito pela noção de princípios jurídicos.

A independência do juiz, para dizer o direito, é estabelecida pela própria ordem jurídica como forma de garantir ao cidadão que o Estado de Direito será respeitado e usado como defesa contra todo o tipo de usurpação. Neste sentido, a independência do juiz é, igualmente, garante do regime democrático.

Importante, ademais, destacar que a questão da independência dos juízes tratou-se mesmo de uma conquista da cidadania, pois nem sempre foi a independência um atributo do ato de julgar.

Dalmo de Abreu Dallari, assim se pronuncia a respeito:

“Essa ideia de independência da magistratura não é muito antiga. Há quem pense que isso acompanhou sempre a própria ideia de magistratura — eu ouvi uma vez alguma coisa assim no Tribunal de Justiça de São Paulo — o que é um grande equívoco. São fatos, fenômenos novos, situações novas, que estão chegando há pouco e que provocam crise, provocam conflitos.

Paralelamente a isso verifica-se, nesse ambiente de mudanças o crescimento da ideia de direitos humanos. Há um aspecto da história da história da magistratura que eu vou mencionar quase que entre parênteses, é uma coisa que corre paralelamente à história europeia, mas fica lá num plano isolado que é o aparecimento de uma magistratura independente, de fato independente nos Estados Unidos.

É oportuno lembrar a atitude política dos Estados Unidos durante todo século XIX, ficando numa posição de isolamento do resto do mundo, sem participar de guerras ou alianças. Também o seu direito tinha outro fundamento, pois era basicamente o direito costumeiro e por isso não serefletiu nos direitos de estilo e tradição romanística, mas é muitointeressante esse aspecto da história dos Estados Unidos.”

Ora, não há dúvida que essa garantia vem sendo solapada através de campanhas de desvalorização dos profissionais da justiça, através da mídia comprometida e de políticos interessados na impunidade e no enfraquecimento do judiciário. Essa campanha acaba gerando juízes medrosos, covardes e acanhados, com medo de um necessário ativismo judicial, onde através de decisões corajosas e independentes reflitam a verdadeira independência do Poder Judiciário e não uma subserviência aos mais poderosos midiática e economicamente.

Mas quando essa pressão ocorre dentro de nossa Casa de Justiça, estamos dando um tiro no pé e armando nossos adversários com argumentos insuperáveis. Desse modo precisamos acompanhar de perto e com interesse na proteção da magistratura como um todo. As ações, sobretudo as de iniciativa da Corregedoria do Tribunal de Justiça que vem tentando amedrontar e calar juízes quedemonstram com mais efervescência essa independência.

Magistrados estão sendo chamados a prestar esclarecimentos por suas decisões judiciais, manifestações acadêmicas e outras que não se enquadram no modelo pré-determinado e isso é inaceitável e  uma verdadeira agressão que precisa cessar em respeito a toda magistratura fluminense.

Desmandos administrativos, comportamentos não éticos ou condutas negligentes com nossos deveres constitucionais e funcionais, devem sempre ser corrigidas, seja no âmbito do Controle Interno, seja através do próprio Controle Social; mas a perseguição sub-reptícia, a ameaça de procedimentos punitivos ou a própria instauração de processos tão somente em razão de decisões proferidas no âmbito do processo judicial ou em razão de opiniões acadêmicas, refogem inteiramente dos próprios princípios republicanos que fundamentam a Constituição da República.

A independência do juiz é condição basilar para a garantia dos direitos fundamentais e não podemos deixar que esta ou aquela administração se valha de seu mandato temporário e fugaz para solapar através de um terrorismo administrativo os próprios pilares do Estado Democrático de Direito.

Portanto, nobre Colega, a vigilância é permanente e cabe a nos esta vigilância.

Siro Darlan

Conceição Lemes
No Viomundo
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Juremir Machado revela jornalistas que participaram do Golpe 64


Estou com livro novo. Escrevi “1964 golpe midiático-civil-militar” para me divertir. Trabalhei como um cão, mas senti prazer. De que trata realmente meu livro? De que como jornalistas e escritores hoje cantados em prosa e verso apoiaram escancaradamente o golpe: Alberto Dines, Carlos Heitor Cony, Antonio Callado, Carlos Drummond de Andrade, Otto Lara Resende, Otto Maria Carpeaux, Rubem Braga e outros.

Alguns, como Cony, arrependeram-se ainda na primeira semana de abril. Outros só mudaram depois de 1968 e do AI-5. Alguns permaneceram fiéis ao regime. Os mais espertos, como Alberto Dines, reescreveram-se.

Como sempre em meus livros, apresento as provas. O poeta Drummond, que deveria ser uma antena da aldeia, só captou o senso comum conservador do seu bairro: “No caso do Sr. Goulart a verdade é que ele pediu, reclamou, impôs sua própria deposição”.

A lógica do poeta, bom de verso e péssimo de reflexão social, era a do machista que culpa a minissaia da mulher pelo estupro. Jango provocou os militares com sua obsessão por reformas, como a agrária, que só fariam bem para o Brasil.

O caso mais impressionante de apoio ao golpismo foi o de Alberto Dines, diretor de redação, à época, do Jornal do Brasil. Dines, atualmente, dirige o site Observatório de Imprensa, site de crítica de mídia. Jamais fez um bom mea-culpa.

O homem que agora posa de decano do jornalismo comprometido com a democracia era, em 1964, um golpista a serviço do pior do Brasil: “Só podíamos dedicar um único editorial contra cada ato ou falação de Goulart. No dia seguinte, já havia outros para atacar”.

Dines não pôde se conter: “Jango permitira que na vida brasileira se insuflassem tais ingredientes que, para extirpá-los, seriam necessários não mais o ‘jeitinho’. Desta vez, teriam de ser empregadas a força e a violência”. Alberto Dines apoiava a queda de Jango, ansiava pelos militares, tentava ajudá-los assustando cada vez mais a população.

Antonio Callado, que se tornaria um ícone da resistência à ditadura, foi um medíocre preparador da atmosfera para o golpe. Escreveu: “O triste, no episódio tão pífio e latrino-americano da deposição de Jango, é que realmente não se pode desejar que as Forças Armadas não o traíssem”. Callado praticou o sensacionalismo mais barato.

Tentou encontrar razões psicológicas para as atitudes de Jango em sua condição física: “Ao que se sabe, muitos cirurgiões lhe garantiram, através dos anos, que poderia corrigir o defeito que tem na perna esquerda. Mas o horror à ideia de dor física fez com que Jango jamais considerasse a sério o conselho. Talvez por isso tenha cometido o seu suicídio indolor na Páscoa”.

Já Carlos Heitor Cony ajudou a escrever os editorias “Basta!” e “Fora!”, publicados pelo Correio da Manhã, nos quais se clama pelo despeito à Constituição e pela deposição do presidente. Tudo porque Jango mexer nos muitos privilégios dos ricos. Dou essa palhinha. Deixo o essencial para quem ler o livro, que poderia se chamar também origens ou consolidação da imprensa golpista.

Juremir Machado
No Escrevinhador
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Cidade Maravilhosa

Praia de Ipanema
Enseada do Botafogo

Iluminata
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Coronel brasileiro em missão da ONU fala da situação de segurança no Sudão do Sul

Coronel brasileiro Amadeu Marto é observador militar na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul.

A crise iniciada em meados de dezembro já deslocou mais de 715 mil sul-sudaneses e levou mais de 160 mil ao refúgio em países vizinhos. Os números são atualizados pela ONU a cada três dias aproximadamente e não param de crescer. Numa operação sem precedentes, a Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS) abriu suas dez bases no país para proteger civis da violência. No total, mais de 85 mil pessoas se abrigaram nas instalações da missão de paz.

É sobre essa situação que o coronel brasileiro Amadeu Marto, líder dos observadores militares da ONU no estado de Northern Bahr el Ghazal, noroeste do país, conversou por telefone com a equipe do Centro de Informação da ONU para o Brasil (UNIC Rio).


No estado onde o coronel Marto coordena uma equipe multinacional de dez pessoas, a situação de segurança é mais estável. De acordo com o boina-azul, isso se deve ao fato de a maioria da população pertencer a apenas uma etnia. “A crise não é só étnica. Ela é muito mais política e econômica do que étnica, mas o lado étnico também puxa bastante. E como aqui 90% da população é Dinka, então a situação é bem tranquila”, explicou.

Dinka é a etnia do presidente, Salva Kiir, que em 15 de dezembro afirmou que soldados leais ao ex-vice-presidente Riek Machar, destituído do cargo em julho, tentaram aplicar um golpe de Estado. O opositor é da etnia Lou Nuer, o que serviu de estopim para que os conflitos exacerbassem as questões políticas.

A situação, afirma Marto, é mais grave nos estados de Jonglei, Unity e Alto Nilo. A base da ONU na capital do país, Juba, recebe mais da metade dos deslocados internos. A ONU presta todo o auxílio possível, mas as condições são precárias e a quantidade de necessitados é muito superior à capacidade de resposta humanitária.

Os 13 brasileiros que trabalham na missão — oito militares do Exército e da Aeronáutica e cinco policiais militares de diferentes estados — desempenham papeis importantes na busca pela estabilidade do país mais novo do mundo (tornou-se independente em julho de 2011) e na proteção dos direitos humanos.

No caso de Marto, a tarefa é manter contato com o Exército do Sudão do Sul, emitir alertas antecipados sobre possíveis ameaças à segurança de civis e humanizar a atuação das forças locais.

A entrevista foi feita pela jornalista Damaris Giuliana, com produção técnica de Felipe Siston e Ivone Alves.
No ONUBR
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Derecha salvadoreña no reconoce resultados del TSE

El candidato del Partido ARENA, Norman Quijano, desconoció
los resultados preliminares emitidos por el Tribunal Supremo
Electoral de El Salvador, pese a que el organismo instó a los
dos candidatos en contienda a no proclamarse vencedores de
forma anticipada
 (Foto: teleSUR)
El candidato del Partido ARENA, Norman Quijano, llamó a sus seguidores a mantenerse en pie de guerra para, desde su óptica, defender la victoria electoral de su opción política luego de celebrados los comicios celebrados este domingo.

El aspirante a la presidencia de El Salvador por el Partido ARENA, Norman Quijano, anunció este domingo que desconoce los resultados electorales preliminares de la segunda vuelta electoral que se celebró en ese país.

“Nos nos van a robar esta victoria, vamos a luchar con nuestra vida si es necesario, pero la democracia la vamos a hacer valer” denunció Quijano desde la sede del partido político; donde se encontraba con todos sus colaboradores a la espera de resultados oficiales.

“A partir de ahora más de un millón de compatriotas que nos direon su voto de confianza estamos en pie de guerra. El país demanda gobernabilidad” expuso el aspirante presidencial; luego de los resultados parciales del organismo electoral.

“Estamos 100 por ciento seguros de que ganamos este proceso. ¿Por qué congelan el escrutinio? ¿Por qué se niegan a escrutar 295 actas que nos dan la victoria” demandó Quijano respecto a la decisión del ente electoral de continuar el conteo de votos durante el día lunes.

Según el último informe del Tribunal Supremo Electoral, el 94,76 por ciento ya fueron escrutadas, y ante el estrecho margen entre ambos candidatos, el presidente del organismo, Eugenio Chicas, pidió a los candidatos no proclamarse vencedores de forma anticipada.

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Os 50 anos do Golpe Militar de 1º abril

 Muita atenção! 

Dia 31 o ato “Ditadura Nunca Mais: 50 anos do golpe militar”

Com a proximidade da data — 1º de abril — , que assinala os 50 anos da quartelada que resultou no golpe militar de 1964, mais a disposição do Congresso Nacional de retomar a discussão, na próxima semana, de projeto relativo a manifestações públicas — se até lá o governo enviar a proposta ao Parlamento — diversas entidades programaram o ato unificado “Ditadura Nunca Mais: 50 anos do golpe militar”, a se realizar no próximo dia 31, a partir das 10 h, no pátio do prédio da Rua Tutoia, nº 921, onde funcionou parte do DOI-CODI durante o regime militar.

Na convocatória, os organizadores denunciam que “as práticas de repressão e de violência de Estado que marcaram o período autoritário ainda permanecem ocorrendo contra a população pobre e negra da periferia, bem como contra as manifestações populares que têm sido realizadas e todo o país.”

Para completar, lembram, “há propostas de reformas legislativas conservadoras — lei antiterror, regulamentação das manifestações e a Portaria do Ministério da Defesa intitulada “Garantia da Lei e da Ordem” — visando coibir os protestos e amedrontar os manifestantes. Isso só incentiva a já tradicional truculência das PMs.”

Por isso, justificam que o ato político do dia 31 vai marcar “essa lamentável efeméride (o golpe que implantou a ditadura militar)” e exigir a punição dos torturadores, assassinos e ocultadores de cadáveres na ditadura e na democracia. O prédio da rua Tutoia, que abrigou o DOI-CODI, está agora tombado e vai ser transformado em um memorial dos movimentos em defesa dos direitos humanos no país. Os organizadores adiantam que demais entidades que quiserem participar do ato devem comunicar a adesão até a próxima 2ª feira (10.03) para o email comissaodaverdadesp@al.sp.gov.br.

O ato é organizado pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”; Armazém da Memória; Centro Acadêmico XI de Agosto — Faculdade de Direito da USP; Coletivo Merlino; Coletivo Político Quem; Comissão da Verdade da UNIFESP “Marcos Lindenberg; Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça; Conselho Regional de Psicologia de São Paulo — CRP/SP; Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo; Kiwi Companhia de Teatro; Projeto Memória da Oposição Metalúrgica; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo; e Teatro Studio Heleny Guariba

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Sete lições que já deveríamos ter aprendido sobre o golpe de 1964 e sua ditadura

Há 50 anos, o Brasil foi capturado pela mais longa, mais cruel e mais tacanha ditadura de sua história.

Meio século é mais que suficiente tanto para aprendermos quanto para esquecermos muitas coisas.

É preciso escolher de que lado estamos diante dessas duas opções.

1ª. Lição: Aquela foi a pior de todas as ditaduras

No período republicano, o Brasil teve duas ditaduras propriamente ditas. Além da de 1964, a de 1937, imposta por Getúlio Vargas e por ele apelidada de "Estado Novo".

A ditadura de Vargas durou oito anos (1937 a 1945). A ditadura que começou em 1964 durou 21 anos.

Vargas e seu regime fizeram prender, torturar e desaparecer muita gente, mas não na escala do que ocorreu a partir de 1964.

Os torturadores do Estado Novo eram cruéis. As sessões descritas no livro "Olga", de Fernando Morais, doem só de ler.

Mas nada se compara em intensidade e em profissionalismo sádico ao que se vê nos relatos colhidos pelo projeto "Brasil, nunca mais" ou, mais recentemente, pela Comissão da Verdade.

Em qualquer aspecto, a ditadura de 1964 não tem paralelo.

2ª. Lição: Qualificar a ditadura só como "Militar" escamoteia o papel dos civis

Foram os militares que deram o golpe, que indicaram os presidentes, que comandaram o aparato repressivo e deram as ordens de caçar e exterminar grupos de esquerda.

Mas a ditadura não teria se instalado não fosse o apoio civil e também a ajuda externa do governo Kennedy.

O golpismo não tinha só tanques e fuzis. Tinha partidos direitosos; veículos de imprensa agressivos; empresários com ódio de sindicatos; fazendeiros armados contra Ligas Camponesas, religiosos anticomunistas. Todos tão ou mais golpistas que os militares.

Sem os civis, os militares não iriam longe. A ditadura foi tão civil quanto militar. Tinha seu partido da ordem; sua imprensa dócil e colaboradora; seus empresários prediletos; seus cardeais a perdoar pecados.

3ª. Lição: Não houve Revolução, e sim reação, Golpe e Ditadura

Ernesto Geisel (presidente de 1974 a 1979) disse a seu jornalista preferido e confidente, Élio Gaspari, em 1981:

"O que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções fazem-se por uma ideia, em favor de uma doutrina. Nós simplesmente fizemos um movimento para derrubar João Goulart. Foi um movimento contra, e não por alguma coisa. Era contra a subversão, contra a corrupção. Em primeiro lugar, nem a subversão nem a corrupção acabam. Você pode reprimi-las, mas não as destruirá. Era algo destinado a corrigir, não a construir algo novo, e isso não é revolução".

Quase ninguém usa mais o eufemismo “revolução” para se referir à ditadura, à exceção de alguns remanescentes da velha guarda golpista, que provavelmente ainda dormem de botinas, e alguns desavisados, como o presidenciável Aécio Neves, que recentemente cometeu a gafe de chamar a ditadura de “revolução” (foi durante o 57º Congresso Estadual de Municípios de São Paulo, em abril de 2013).

Questionado depois por um jornal, deu uma aula sobre o uso criterioso de conceitos: “Ditadura, revolução, como quiserem”.

A ditadura foi uma reação ao governo do presidente João Goulart e à sua proposta de reformas de base: reforma agrária, política e fiscal.

4ª. Lição: A corrupção prosperou muito na Ditadura

Ditaduras são regimes corruptos por excelência. Corrupção acobertada pelo autoritarismo, pela ausência de mecanismos de controle, pela regra de que as autoridades podem tudo.

A ditadura foi pródiga em escândalos de corrupção, como o da Capemi, justo a Caixa de Pecúlio dos Militares. As grandes obras, ditas faraônicas, eram o paraíso do superfaturamento.

Também ficaram célebres o caso Lutfalla (envolvendo o ex-governador Paulo Maluf, aliás, ele próprio uma criação da ditadura) e o escândalo da Mandioca.

5ª. Lição: A Ditadura acabou, mas ainda tem muito entulho autoritário por aí

O Brasil ainda tem uma polícia militar que segue regulamentos criados pela ditadura.

A Polícia Civil de S. Paulo, em outubro de 2013, enquadrou na Lei de Segurança Nacional (LSN) duas pessoas presas durante protestos.

A tortura ainda é uma realidade presente, basta lembrar o caso Amarildo.

Os corredores do Congresso ainda mostram um desfile de filhotes da ditadura — deputados e senadores que foram da velha Arena (Aliança Renovadora Nacional, que apoiava o regime).

6ª. Lição: Banalizar a Ditadura é acender uma vela em sua homenagem

Há duas formas de se banalizar a ditadura. Uma é achar que ela não foi lá tão dura assim. A outra é chamar de ditadura a tudo o que se vê de errado pela frente.

O primeiro caso tem seu pior exemplo no uso do termo "ditabranda" no editorial da Folha de S. Paulo de 17 de fevereiro de 2009.

Para a Folha de S. Paulo, a última ditadura brasileira foi uma branda (“ditabranda”), se comparada à da Argentina e à chilena.

A ditadura brasileira de fato foi diferente da chilena e da argentina, mas nunca foi “branda”, como defende o jornal acusado de ter emprestado carros à Operação Bandeirantes, que caçava militantes de grupos de esquerda para serem presos e torturados.

Como disse a cientista política Maria Victoria Benevides, que infâmia é essa de chamar de brando um regime que prendeu, torturou, estuprou e assassinou?

A outra maneira de se banalizar a ditadura e de lhe render homenagens é não reconhecer as diferenças entre aquele regime e a atual democracia. Para alguns, qualquer coisa agora parece ditadura.

A proposta de lei antiterrorismo foi considerada uma recaída ditatorial do regime dos “comissários petistas” e mais dura que a LSN de 1969. Só que, para ser mais dura que a LSN de 1969, a proposta que tramita no Congresso deveria prever a prisão perpétua e a pena de morte.

O diplomata brasileiro que contrabandeou o senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil comparou as condições da embaixada do Brasil na Bolívia à do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), a casa de tortura da ditadura.

Para se parecer com o DOI-CODI, a Embaixada brasileira em La Paz deveria estar aparelhada com pau de arara, latões para afogamento, cadeira do dragão (tipo de cadeira elétrica), palmatória etc.

Banalizar a ditadura é como acender uma vela de aniversário em sua homenagem.

7ª. Lição: Já passou da hora de parar com as homenagens oficiais de comemoração do Golpe

Por muitos e muitos anos, os comandantes militares fizeram discursos no dia 31 de março em comemoração (isso mesmo) à “Revolução” de 1964.

A provocação oficial, em plena democracia, levou um cala-a-boca em 2011, primeiro ano da presidência Dilma. Neste mesmo ano também foi instituída a Comissão da Verdade.

A referência ao 31 de março foi inventada para evitar que a data de comemoração do golpe fosse o 1º. de abril — Dia da Mentira.

A justificativa é que, no dia 31, o general Olympio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar, em Minas Gerais, começou a movimentar suas tropas em direção ao Rio de Janeiro.

Se é assim, a Independência do Brasil doravante deve ser comemorada no dia 14 de agosto, que foi a data em que o príncipe D. Pedro montou em seu cavalo para se deslocar do Rio de Janeiro para as margens do Ipiranga, no estado de São Paulo.

A palavra golpe tem esse nome por indicar a deposição de um governante do poder. No dia 1º. de abril, João Goulart, que estava no Rio de Janeiro, chegou a retornar para Brasília. Em seguida, foi para o Rio Grande do Sul e, depois, exilou-se no Uruguai mas só em 4/4/1964. Que presidente é deposto e viaja para a capital um dia depois do golpe?

O Almanaque da Folha é um dos tantos que insistem na desinformação:
“31.mar.64 — O presidente da República, João Goulart, é deposto pelo golpe militar”. Entende-se. Afinal, trata-se do pessoal da ditabranda.

O que continua incompreensível é o livro “Os presidentes e a República”, editado pelo Arquivo Nacional, sob a chancela do Ministério da Justiça, trazer ainda a seguinte frase:

“Em 31 de março de 1964, o comandante da 4ª Região Militar, sediada em Juiz de Fora, Minas Gerais, iniciou a movimentação de tropas em direção ao Rio de Janeiro. A despeito de algumas tentativas de resistência, o presidente Goulart reconheceu a impossibilidade de oposição ao movimento militar que o destituiu”.

De novo, o conto da Carochinha do 31 de março.

Ainda mais incompreensível é o livro colocar as juntas militares de 1930 e de 1969 na lista dos presidentes da República.

A lista (errada) é reproduzida na própria página da Presidência da República como informação sobre os presidentes do Brasil.

Nem os membros das juntas esperavam tanto. A junta governativa de 1930 assinava seus atos riscando a expressão “Presidente da República”.

No caso da junta de 1969, o livro do Arquivo Nacional diz (p. 145) que o Ato Institucional nº. 12 (AI-12) "dava posse à junta militar" composta pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Ledo engano.

O AI-12, textualmente: “Confere aos Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar as funções exercidas pelo Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva, enquanto durar sua enfermidade”. Oficialmente, o presidente continuava sendo Costa e Silva.

Há outro problema. Uma lei da física, o famoso princípio da impenetrabilidade da matéria, diz que diz que dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo – que dirá três corpos.

Não há como três chefes militares ocuparem o mesmo cargo de presidente da República. Que república no mundo tem três presidentes ao mesmo tempo?

O que os membros da Junta de 1969 fizeram foi exercer as funções do presidente, ou seja, tomar o controle do governo. O AI-14/1969 declarou o cargo oficialmente vago, quando a enfermidade de Costa e Silva mostrou-se irreversível.

Os três comandantes militares jamais imaginaram que um dia seriam listados em um capítulo à parte no panteão dos presidentes. A Junta ficaria certamente satisfeita com a homenagem honrosa e, definitivamente, imerecida.

Que história, afinal, estamos contando?

Uma história que ainda não faz sentido.

Uma história cujas lições ainda nos resta aprender.

Antonio Lassance, cientista político.

* * *

Quando não faltava nada, surge a Marcha da Família com Deus II – O Retorno

De todas as sandices surgidas com a atual onda de paranóia anticomunista no Brasil — e não são poucas —, uma das mais impressionantes é a chamada Marcha da Família Com Deus II.

Como o nome indica, é uma reedição da Marcha da Família com Deus Pela Liberdade, ocorrida em 1964 em resposta ao comício da Central do governo João Goulart.

Desta vez, uma “convocação para o povo brasileiro” está marcada para o dia 22 de março. Pede-se uma “intervenção militar” e não um golpe, embora seja evidentemente um apoio a um golpe. O site “oficial” é ideia da paulistana Cristina Peviani, “desempregada atualmente, graças às nossas faculdades falidas”.

“Vivemos em um versão “DEMO” de uma “DITA” Democracia, que nos foi: AMPUTADA, SEQUESTRADA E CONDICIONADA por que LUTOU CONTRA O BRASIL no passado e estão colocando em prática os seus planos de COMUNIZAÇÃO DO PAÍS, que eram os planos desde a década de 60, quando o povo brasileiro que lia jornais e não limpava a bunda com ele, saiu nas ruas no dia 19 de março de 1964, pedindo a INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL MILITAR para evitar que o mal que abateu o leste europeu, se abatesse no Brasil…

Dia 22 de março é o GRANDE DIA, o dia do despertar de nosso povo para sair nas ruas e CLAMAR mais uma vez pela INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL MILITAR, pois precisamos fazer uma verdadeira FAXINA nos 3 PODRES PODERES de nossa Nação que vem sendo comunizada, graça ao apoio dos ABUTRES TOGADOS que ajudam e assinam embaixo todos os crimes cometidos por estes ESCROQUES COMUNISTAS…”

Mas há diversos outros sites divulgando essa conclamação. Um dos mais ativos é o de Ricardo Ribeiro. É uma ode ao pânico e ao nonsense. O site de Ribeiro tem campanhas contra a pedofilia, o Google (!?), a rede Globo “homosatânica” etc. Ribeiro é evangélico fundamentalista e se arrisca na poesia. Escreveu versos sobre homofobia:

“Nesse macabro cenário, só enxergo Bolsonaro

A erguer a voz, sem medo, igual ao Silas

Pelas nossas famílias, combatem essa folia

Mas, quem afinal, soltou e alimenta, a fera da homofobia?”

Ele é nascido no Recife se autointitula “capelão” e “conferencista”. É um pregador. Diz que já foi “diretor de presídio”, embora tenha um crédito de “jornalista” numa reportagem muito louca sobre o bairro de Castro, reduto homossexual em São Francisco.

Já foi bloqueado várias vezes no Facebook por postar fotos e “denúncias” contra gays, socialistas e outras desgraças. Afirma que “os donos do Face são os maiores ativistas gays do mundo”.

Na louca cavalgada de Ribeiro, ele acabou endossando um texto satírico sobre a marcha, publicado na coluna Jornalismo Wando, do Yahoo. Wando foi evidentemente caricato — mas tanto quanto os organizadores do evento.

“Com negros, gays, índios, sem-terra, rolezeiros e toda uma gente diferenciada aninhada no governo, já estava mais do que na hora do gigante se levantar novamente contra o perigo socialista. (…) A nação que salvou a si própria tinha um governo apoiado pela imensa maioria de sua população, e que se mostrava favoritíssimo para a reeleição em 65, o que não quer dizer muita coisa quando não se está em sintonia com militares e civis mais esclarecidos. Hoje, as coisas se encaminham para o mesmo perigoso cenário. Com a iminente reeleição dos esquerdistas e a consequente consolidação do regime totalitário, só mesmo Deus para iluminar nossa Marcha e ajudar a nos livrar desse mal”, escreve.

No ano passado, perto de cem pessoas se reuniram no vão livre do Masp numa manifestação a favor de um golpe militar. Mas os marchadores já conseguiram o apoio de gente como Roger, Lobão e outros para suas hostes. Um general de brigada chamado Paulo Chagas manifestou seu apoio porque acha que a “debacle da Suprema Corte, desmoralizada por arranjos tortuosos que transformaram criminosos em vítimas da própria justiça, compromete a crença dos brasileiros nas instituições republicanas”.

Agora vai. Sangue de Cristo tem poder.

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Kiko Nogueira
No DCM

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A Marcha sem Deus

A Seleções do Reader´s Digest adorou a Marcha com Deus, a original, eu lembro. A Seleções publicou um encarte em 1964, intitulado “A Nação que Salvou a Si Mesma”. Isso, nós, salvos pelas beatas da Marcha. Ali o Brasil escapou do abismo e foi pro porão, por vinte anos, salvo de si mesmo pelas velhinhas. A Seleções afundou, junto com o comunismo e foi vendida por 1 dólar pra alguém tempos atrás, que eu lembre.

E agora elas estão de volta, junto com os velhinhos do Círculo Militar, todo mundo de pijama pela avenida, salvando o país do novo abismo em que está se metendo. O Brasil, como todos sabem, está virando comunista. Não virou em 1964, mas agora, disfarçadamente, vira. Olhem os médicos cubanos? Por que topariam ir para os fins de mundo onde existem doentes, por um salário micharia, se não para inocular as criancinhas brasileiras com o vírus do comunismo ateu? Sem a Marcha, todas as criancinhas vão acordar odiando o McDonald´s minha gente. Sem Big Mac, como fica o capitalismo ocidental e cristão?

Olhem o Foro de São Paulo, aquela fonte da perdição? Meia dúzia de aposentados do marxismo, que passam as tardes tomando chá e lembrando da saudosa barricada em 68, uma verdadeira ameaça ao mundo livre, não é mesmo?

Estimadas beatas, estimados pijamoides. Menos. O Brasil não está indo pro abismo comunista, se bem que sempre possa haver algum abismo que a gente não tenha percebido se abrindo sob nós. O PT nunca foi comunista, socialista, ou o que quer que seja. O PT sempre foi um partido à esquerda do centro brasileiro, que fica láaaaa na direita de praticamente tudo no mundo ocidental. O PT é um partido reformista, que tem como mérito ter demonstrado que lideranças surgidas em caminhos alternativos, tanto ao das elites tradicionais como o das esquerdas tradicionais podiam sim, muito bem, oferecer caminhos ao país e governar, como vêm fazendo.

Onde isso é radical? O PT é um partido de classe média, com as aspirações e limitações da classe média. Revolução, para Lula, era todo mundo, em particular o operariado, poder ir pro Guarujá fazer churrasco no final de semana. Isso é tão revolucionário quanto o Franklyn Delano Roosevelt foi revolucionário, o que ambos foram, mas sem nenhum marxismo, não é mesmo?

O PT é tão moderado que colocou todo mundo pra ser moderado. O PCdoB virou um poço de moderação, feliz e contente em poder gerenciar os negócios da Copa, minha gente. Os sindicatos se tornaram uns gatinhos que ronronam há doze anos na base das molezas que recebem do sistema.

Há doze anos não se ouvia gritaria alguma nesse país, e nesse tempo dezenas de milhões de pessoas subiram pra um tipo de classe média, ao menos fora da pobreza, e banqueiros e empresários ganharam dinheiro como nunca.

Cadê o comunismo? Cadê a revolução?

Ah, o Demétrio Magnoli fica alertando a classe Veja que o Brasil está sustentando Cuba. Sustentando. A gente vai lá e faz o que todo país com vocação pra virar rico faz, e então estamos sustentando Cuba? Quem veio aqui fazer estrada de ferro e levar milhões no século 19? A Inglaterra, não foi? Eles estavam nos sustentando, ou usando seus excedentes de capital em um projeto de expansão política e econômica que trouxe muito, muito dinheiro ao longo do tempo?

O Brasil vai lá e financia um porto em Cuba. O dinheiro tem que ser todo gasto na compra de serviços no Brasil, ou seja, o PT está sustentando Cuba e ajudando os comunistas da Odebrecht, é isso?

Aquele porto em Mariel deve se tornar uma zona de produção, nos moldes da China. A gente tem chances de ganhar muito por estar ali, e na condição de parceiros. Provavelmente, quando o regime cair, ou mudar, poderemos fazer muito mais por Cuba do que se estivermos sentados tomando cafezinho à beira da Lagoa Rodrigo de Freitas e temendo o comunismo. É isso que estamos fazendo.

A Venezuela, ah, a Venezuela. O governo do PT apoia o chavismo e portanto, o comunismo. Senhoras: Lula foi o líder latino americano que mais obstáculos colocou ao plano expansionista e maluco do Chávez. Ganhamos bilhões na Venezuela. Não temos as condições para modificar o regime político da Venezuela, gostando ou não dele.

Eu acho o chavismo um horror e um erro histórico. Mas é um erro deles, assim como o regime militar que a Marcha ajudou a colocar no poder aqui foi um erro nosso. Ninguém nos livrou dele a não ser nós mesmos. Ninguém vai livrar a Venezuela do chavismo a não ser ela mesma.

E quando isso acontecer, sabem quem vai ser best friends com o novo governo democraticamente eleito, e, esperemos, democraticamente governando? Nós. Como sempre.

O Brasil não está rumando para o comunismo porque ninguém está rumando para o comunismo, muito menos os comunistas. O Brasil é mais democrático hoje do que jamais foi, e isso, sim, incomoda profundamente as velhinhas da Marcha.

Querem saber, vão. Marchem, cantem, toquem corneta até cansar, apenas cuidando do colesterol e levando um abrigo pro friozinho que pode rolar. Vão, se querem ir.

Mas, e aqui vai uma informação quentíssima: não contem com Ele. Deus, ao que se sabe, está mocozado e fugindo do Edir Macedo et caterva, que querem completar o processo de privatização de Nosso Senhor, o Criador do Céu e da Terra Inc.

De jeito algum ele vai se expor em Marcha e justamente pelo centro do Rio. Ele, diferente das senhoras, sabe bem de onde vem o perigo real, e não vai dar mole.

Vão, que ele não vai. Podem ir, mas eu acho que vocês não chegam nem até a esquina, em especial por não fazerem ideia de o que seja uma esquina, e onde as coisas se encontrem.

Vão, se precisam ir. Mas não digam que eu não avisei.

Um abraço, e um feliz 1964 a todas.

Desse seu tão seu,

Eu.

Marcelo Carneiro da Cunha, jornalista, escritor de livros e filmes.
No Terra Magazine

* * *

General já fala em “eventual intervenção militar”; democratas não vão reagir?

Reproduzimos artigo de general que pede apoio civil a uma intervenção militar. Trata-se de clara incitação ao golpe, um ataque frontal à Democracia:

“Não basta pedir uma atitude dos militares, é preciso que os civis esclarecidos e convencidos do perigo ostentem massivamente suas posições e opiniões e que contribuam para magnetizar a agulha que definirá o novo rumo a ser tomado”.

Cinquenta anos depois, a pregação autoritária se espalha pelas redes sociais. E não são apenas generais que defendem o golpe. É preciso reagir.

Na causa da democracia, quem está dispensado?

por general de brigada Paulo Chagas, na página da Revista Sociedade Militar

A debacle da Suprema Corte, desmoralizada por arranjos tortuosos que transformaram criminosos em vítimas da própria Justiça, compromete a crença dos brasileiros nas instituições republicanas e se soma às muitas razões que fazem com que, com frequência e veemência cada vez maior, os Generais sejam instados a intervir na vida nacional para dar outro rumo ao movimento que, cristalinamente, está comprometendo o futuro do Brasil.

Os militares em reserva se têm somado aos civis que enxergam em uma atitude das Forças Armadas a tábua da salvação para a Pátria ameaçada, quando não são eles próprios os alvos do clamor daqueles que já identificam nas imagens dramáticas da capital venezuelana a cor fúnebre do nosso destino.

Ao exercerem seu direito legal de opinar e criticar, os militares da reserva diferem entre si na forma, na intensidade e na oportunidade de uma eventual intervenção militar que venha a dissuadir as pretensões mais ousadas dos dissimulados adeptos da versão “bolivariana” do comunismo de sempre, todavia, são coincidentes e uníssonos no rebatimento de acusações mentirosas que, divulgadas de forma criminosa, visam a criar na sociedade o receio de ter os militares como fiadores da democracia.

Entre os civis esclarecidos é fácil perceber a confiança no discernimento e no patriotismo dos soldados. Todos querem que os Generais “façam alguma coisa”, mas ainda são poucos os que se dispõem a fazer o que está ao seu alcance. Poucos são os que adotam atitudes concretas e manifestam-se pública, individual e coletivamente, em defesa dos governos militares, escrevendo para os jornais ou protestando contra a hipocrisia e as más intensões das “comissões da verdade”.

No momento atual, a causa da democracia não dispensa o concurso de ninguém. Seria portanto uma importante contribuição se todos os civis que têm as Forças Armadas como última razão da liberdade e a garantia dos fundamentos constitucionais pusessem suas opiniões a público, em artigos, manifestações, textos, “cartas do leitor” e outros recursos do gênero e não apenas em comentários restritos à leitura dos poucos profissionais da mídia que ainda ousam remar contra a correnteza ou dos escribas de mídias sociais que, mesmo comprometidos com a causa, têm apenas seu limitado e débil sopro para tentar enfunar as velas da embarcação.

A opinião pública está dispersa, contudo não é difícil identificar o que rejeita. Também não é fácil definir com quem está e o que quer. Falta-lhe um “norte confiável”. As pessoas de bem, informadas, estão com medo do futuro, acuadas até para reagir e para manifestarem-se pacificamente. Não basta, portanto, pedir uma atitude dos militares, é preciso que os civis esclarecidos e convencidos do perigo ostentem massivamente suas posições e opiniões e que contribuam para magnetizar a agulha que definirá o novo rumo a ser tomado.

As “Marchas da Família com Deus Pela Liberdade”, programadas para o mês que se inicia, são um bom começo para esta soma de esforços e para reafirmar o que, há cinquenta anos, fez com que o Brasil fosse visto e admirado como a “Nação que salvou a si própria”!

Rodrigo Vianna
No Escrevinhador
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