27 de fev de 2014

O que JB quer ao insultar seus colegas?

Acabou, tecnicamente

As palavras de JB depois da espetacular — e merecida — derrota na questão da quadrilha mostram alguma coisa que está entre dois extremos.

Ou ele foi muito calculista ou sucumbiu a uma explosão patética ao insultar os colegas do Supremo que ousaram não acompanhá-lo em sua louca cavalgada.

Ele ofendeu também Dilma, por sugerir que ela colocou Barroso e Teori no SFT para mudar as coisas no julgamento.

Um dia os pósteros olharão para o destempero de JB e pensarão: como um presidente do STF pôde descer a tal abismo de infâmia?

Se havia sinais de que o grupo de ministros do Supremo é uma orquestra completamente desafinada, agora ficou claro. E isto é uma tragédia para o país.

Suspeito que a alternativa certa para o rompante de JB seja a falta real de controle, que em certa ocasião o fez ameaçar um colega velho. Ali ouviu uma frase notável: depois de bater na mulher, só faltava bater num velho, disse o ameaçado. (É fato que JB agrediu a ex-mulher na separação.)

A hipótese de cálculo demandaria um refinamento intelectual que ele está longe de ter.

Certas frases que pronunciamos na vida são irrevogáveis. A catilinária de Barbosa é um destes casos.

Ele é, hoje, um elemento altamente desagregador na corte mais importante do país. Não une, não influencia, não encanta os pares: apenas briga com quem não o segue.

Está claro que a carreira no Supremo acabou, tecnicamente, para ele.

Barbosa vai abraçar a política, que aliás já faz vestindo a toga que deveria supor neutralidade absoluta.

Vai levar uma surra monumental se se atrever a tentar a presidência. Logo descobriria que a mídia dá holofote e bajulação desde que ele faça o que ela quer, mas não dá voto.

Senador seria um caminho mais seguro.

Seria um ganho para os brasileiros. É mais fácil para a sociedade aturá-lo no Senado, em que vai ser uma voz a mais numa pequena multidão, do que no colegiado restrito do Supremo.

A mídia tenderá a abandoná-lo, porque faleceu a esperança de que ele galvanizasse o país e tirasse o PT do poder.

E então ele vai enfrentar a dura realidade de que chegou, viu e perdeu.

Paulo Nogueira
No DCM
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Mentiras e verdades sobre a situação na Venezuela


Nos últimos dias a Venezuela voltou às manchetes dos jornais do mundo devido a uma série de manifestações de rua. Abaixo, apresento uma série de mentiras alardeadas pela chamada “grande mídia” e as suas respectivas verdades.

Mentira: Os opositores saíram às ruas porque estão descontentes com os rumos do país e querem melhorar a situação.

Verdade: O que está em curso na Venezuela é o chamado “golpe em câmera lenta”, que consiste em debilitar gradualmente o governo até gerar as condições para o assalto direto ao poder. O atual líder oposicionista, Leopoldo López, não esconde esse objetivo, ao pregar aos seus partidários que permaneçam nas ruas até o que ele chama de “La Salida”, ou seja, a derrubada do governo. O roteiro golpista, elaborado com a participação de agentes dos Estados Unidos, combina as manifestações pacíficas com atos violentos, como a destruição de patrimônio público, bloqueio de ruas e atentados à vida de militantes chavistas. A mídia venezuelana e internacional tem um papel de destaque nesse plano, ao difundir uma versão distorcida dos fatos. A aposta da direita é tornar o país ingovernável. Trata-se de criar uma situação de caos até o ponto em que se possa dizer que o país está “à beira da guerra civil” e pedir uma intervenção militar de estrangeiros. Outro tópico desse plano é a tentativa de atrair uma parcela das Forças Armadas para a via golpista. Mas isso, até agora, tem se mostrado difícil.

Mentira: A Venezuela é um regime autoritário, que impõe sua vontade sobre os cidadãos e reprime as manifestações opositoras.

Verdade: Existe ampla liberdade política no país, que é regido por uma Constituição democrática, elaborada por uma assembleia livremente eleita e aprovada em plebiscito. Nos 15 anos desde a chegada de Hugo Chávez à presidência, já se realizaram 19 consultas à população — entre eleições, referendos e plebiscitos — e o chavismo saiu vitorioso em 18 delas. Foram eleições limpas e transparentes, aprovadas por observadores estrangeiros das mais diferentes tendências políticas, inclusive de direita. O ex-presidente estadunidense Jimmy Carter, que monitorou uma dessas eleições, declarou que o sistema de votação venezuelano é “o melhor do mundo”. Esse mesmo sistema eleitoral viabilizou a conquista de inúmeros governos estaduais e prefeituras pela oposição. Há no país plena liberdade de expressão, sem qualquer tipo de censura.

Mentira: Quem está protestando contra o governo é porque “não aguenta mais” os problemas do país.

Verdade: A tentativa golpista, na qual se inserem as manifestações da direita, reflete o desespero da parcela mais extremista da oposição, que não se conforma com o resultado das eleições de 2013. Esse setor desistiu de esperar pelas próximas eleições presidenciais, em 2019, ou mesmo pelas próximas eleições legislativas, em 2016, ou ainda pela chance de convocar um referendo sobre o mandato do presidente Nicolás Maduro, no mesmo ano. Essas são as regras estabelecidas pela Constituição — qualquer coisa diferente disso é golpe de Estado. A direita esperava que, com a morte de Chávez, o processo de transformações sociais conhecido como Revolução Bolivariana, impulsionado pela sua liderança, entrasse em declínio. Apostava também na divisão das fileiras chavistas, abrindo caminho para seus inimigos. A vitória de Maduro — o candidato indicado por Chávez — nas eleições de abril de 2013, ainda que por margem pequena (1,7% de diferença), frustrou essa expectativa. Uma última cartada da oposição foi lançada nas eleições municipais de dezembro do ano passado. Seu líder, Henrique Capriles (duas vezes derrotado em eleições presidenciais), disse que elas significariam um “plebiscito” sobre a aprovação popular do governo federal. Mas os votos nos candidatos chavistas superaram os dos opositores em mais de 10%, e o governo ganhou em quase 75% dos municípios. Na época, a economia do país já apresentava os problemas que agora servem de pretexto para os protestos, e ainda assim a maioria dos venezuelanos manifestou sua confiança no governo de Maduro. Diante disso, um setor expressivo da oposição resolveu apelar para o caminho golpista.

Mentira: O governo está usando violência para reprimir os protestos.

Verdade: Nenhuma manifestação foi reprimida. O único confronto entre policiais e opositores ocorreu no dia 17 de fevereiro, quando, ao final de um protesto, grupos de choque da direita atacaram edifícios públicos no centro de Caracas, incendiando a sede da Procuradoria-Geral da República e ferindo dezenas de pessoas. Nestas últimas semanas, as ações violentas da oposição têm se multiplicado pelo país. A casa do governador (chavista) do Estado de Táchira foi invadida e depredada. Caminhões oficiais e postos de abastecimento têm sido destruídos. Recentemente, duas pessoas, que transitavam de motocicleta, morreram devido aos fios de arame farpado que opositores estendem a fim de bloquear as ruas.

Mentira: O governo controla a mídia.

Verdade: Cerca de 80% dos meios de comunicação pertencem a empresas privadas, quase todas de orientação opositora. Mas o governo recebe o apoio das emissoras estatais e também de centenas de rádios e TVs comunitárias, ligadas aos movimentos sociais e às organizações de esquerda. Isso garante a pluralidade política e ideológica na mídia venezuelana — algo que, infelizmente, não existe no Brasil, onde a direita controla quase totalmente os meios de comunicação.

Mentira: Os Estados Unidos acompanham a situação à distância, preocupados com os direitos humanos e os valores democráticos, para que não sejam violados.

Verdade: Desde a primeira posse de Chávez, em 1999, o governo estadunidense tem se esforçado para derrubar o governo venezuelano e devolver o poder aos políticos de direita. Está amplamente comprovado o envolvimento dos Estados Unidos no golpe de 2002, quando Chávez foi deposto por uma aliança entre empresários, setores militares e emissoras de televisão. Desde então, a oposição tem recebido dinheiro e orientação de Washington.

Mentira: Os problemas no abastecimento transformaram a vida cotidiana num inferno.

Verdade: Existe, de fato, a falta constante de certos bens de consumo, como roupas, produtos de higiene e limpeza e peças para automóveis, mas o acesso aos produtos essenciais (principalmente alimentos e medicamentos) está garantido para o conjunto da população. Isso ocorre graças à existência de uma rede de 23 mil pontos de venda estatais, espalhados por todo o país, sobretudo nos bairros pobres. Lá, os preços são pelo menos 50% menores do que os valores de mercado, devido aos subsídios oficiais. É importante ressaltar que o principal motivo da escassez não é nem a inexistência de dinheiro para realizar importações nem a incapacidade do governo na distribuição dos produtos. Grande parte das mercadorias em falta são contrabandeadas para a Colômbia por meio de uma rede clandestina à qual estão ligados empresários de oposição.

Mentira: A atual onda de protestos é protagonizada pela juventude, que está em rebelião contra o governo.

Verdade: Os jovens que participam dos protestos pertencem, na sua quase totalidade, a famílias das classes alta e média-alta, que constituem a quarta parte da população. Isso pode facilmente ser constatado pela imagem dos estudantes que aparecem na mídia. São, quase todos, brancos — grupo étnico que não ultrapassa 20% da população venezuelana, cuja marca é a mistura racial. E não é por acaso que os redutos dos jovens oposicionistas sejam as faculdades particulares e as universidades públicas de elite. Os jovens opositores são minoria. Do contrário, como se explica que o chavismo ganhe as eleições em um país onde 60% da população têm menos de 30 anos? Uma pesquisa recente, com base em 10 mil entrevistas com jovens entre 14 e 29 anos, revelou que 61% deles consideram o socialismo como a melhor forma de organização da sociedade, contra 13% que preferem o capitalismo.

Mentira: A economia venezuelana está em colapso.

Verdade: O país enfrenta problemas econômicos, alguns deles graves, como a inflação de mais de 56% nos últimos 12 meses. Mas não se trata de uma situação de falência, como ocorre na Europa. A Venezuela tem superávit comercial, ou seja, exporta mais do que importa, e possui reservas monetárias para bancar ao menos sete meses de compras no exterior. É um país sem dívidas. A principal dificuldade econômica é a falta de crédito, causada pelo boicote dos bancos internacionais.

Mentira: A insegurança pública está cada vez pior.

Verdade: A Venezuela enfrenta altos níveis de criminalidade, assim como outros países latino-americanos, inclusive o Brasil. Esse tema é uma das prioridades do governo Maduro, que chegou a mobilizar tropas do Exército no policiamento de certas áreas urbanas, com bons resultados. A melhoria da segurança pública foi justamente o tema do diálogo entre o governo e a oposição, iniciado no final do ano passado, por iniciativa do presidente. O próprio Chávez, em seu último mandato, criou a Polícia Nacional Bolivariana, a fim de compensar as deficiências do aparato de segurança tradicional, famoso pela corrupção. Outra estratégia é o diálogo com as “gangues” juvenis a fim de afastá-las do narcotráfico e atraí-las para atividades úteis, como o trabalho na comunidade e a produção cultural. A grande diferença entre a Venezuela e o Brasil, nesse ponto, é que lá o combate à criminalidade ocorre num marco de respeito aos direitos humanos. A política de segurança pública venezuelana descarta o extermínio de jovens nas regiões pobres, como ocorre no Brasil.

Igor Fuser - professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), doutor em Ciência Políica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Mestrado em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação Santiago Dantas (Unesp, Unicamp, PUC-SP) (2005). Graduação em Jornalismo pela Faculdade Cásper Líbero, de São Paulo (1982). Reuter Fellow pelo Green College, University of Oxford (1993).Autor dos livros "Energia e Relações Internacionais" (a ser lançado em 2012), "Petróleo e Poder - O Envolvimento Militar dos Estados Unidos no Golfo Pérsico" (Ed.Unesp, 2008), "Geopolítica - O Mundo em Conflito" (Ed.Salesiana, 2006), "A Arte da Reportagem" (org. Ed.Scritta, 1996) e "México em Transe" (Ed.Scritta, 1995).
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E como ficam os patrocínios do agronegócio?

Valmir Assunção: camponeses, vocês têm todo o direito de serem patrocinados por órgãos públicos para realizar suas atividades!
A bancada ruralista do Congresso Nacional, subsidiado em matérias de jornais impressos e telejornais, “denunciou” o “absurdo” que seria um banco público apoiar uma feira de produtos da reforma agrária, como a que aconteceu no VI Congresso do MST, há duas semanas. Tentam ligar o patrocínio da feira com um suposto financiamento das ações do Movimento, principalmente a marcha que aconteceu na Esplanada dos Ministérios.

Mas o que quero trazer aqui é o discurso ruralista, extremamente apoiado pelo monopólio midiático deste País. Há pelo menos 10 anos a ladainha é a mesma: trabalhador não pode recorrer a recurso público para suas atividades de produção e cultura.

A tentativa de se colocar em dúvida a idoneidade de entidades populares e a legitimidade de ações como as do MST, que luta por reforma agrária, já motivou, pelo menos, três CPIs com resultados que todos sabemos: criminalização dos movimentos sociais e das associações populares.

Mas vamos aos fatos, ao que é concreto: durante o VI Congresso do MST, as cooperativas de reforma agrária organizaram uma feira, chamada Mostra Nacional de Cultura e Produção Camponesa. A feira foi patrocinada pela Caixa Econômica e pelo BNDES, em um valor total que mal chega aos R$ 550 mil. Não preciso dizer que operações deste tipo não exigem licitação, afinal, são patrocínios. E vale lembrar, ainda nem repassados, pois a organização da Mostra ainda está na fase de prestação de contas.

A Mostra Nacional de Cultura e Produção Camponesa, que tanto incomoda os ruralistas, movimentou cerca de R$ 1 milhão e 170 mil na comercialização de 300 toneladas de alimentos produzidos nos assentamentos de reforma agrária no Brasil.

Além disso, apresentações culturais foram divididas por região do País. Fotografias, espetáculos de dança, grupos afros, grupos de forró pé de serra, etc.

Sabe por que a Mostra incomoda aos ruralistas? Por que a sociedade pôde ver que a agricultura camponesa traz valores e qualidades que o agronegócio nunca poderá fornecer, mas que a reforma agrária é promotora. Falo de empregos no campo, da produção de alimentos saudáveis, da produção livre de agrotóxicos e a preços acessíveis.

O Estado brasileiro, responsável pela reforma agrária no Brasil, tem o dever de apoiar ações como a Mostra da Reforma Agrária e toda e qualquer atividade cultural e de produção da agricultura camponesa. Então, camponeses e camponesas do Brasil, vocês têm todo o direito de serem patrocinados, de procurar os órgãos públicos para realizar suas atividades! O que há de errado nisso?

Mas como bem sei que a tática da criminalização continuará, quero trazer aqui alguns dados que impressionam também, mas que nem a mídia, muito menos os setores mais conservadores gostam de destacar.

O BNDES, por exemplo, patrocinou o VI Seminário GTPS – Programa Pecuária Sustentável na Prática no valor de R$ 100 mil. Sabe quem são os participantes? A ABCZ – Associação Brasileira dos Criadores de Zebu, a FAMASUL – Federação da Agricultura do Estado de MS, dentre tantas outras entidades identificadas com os ruralistas e o agronegócio.

A Petrobrás, empresa brasileira, patrocinou, com inexigibilidade de licitação, diversos eventos do agronegócio. Exemplifico com a Expoagro 2010, produzida pela Ecoeventos Produções LTDA, que recebeu a bagatela de R$ 190 mil. Ou mesmo a Feira Nacional da Soja, no Rio Grande do Sul, que, em 2010, recebeu da empresa R$ 100 mil e receberá mais R$ 200 mil para a sua 20°edição em 2014.

Vamos ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cujo ministro é escolhido sempre com a consulta aos ruralistas e aos setores ligados ao agronegócio do Brasil. Em setembro de 2013, o MAPA empenhou um convênio para apoiar a realização da 68° agropecuária do Estado de Goiás em um valor total de R$ 463.522,97, favorecendo, diretamente a Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura. Outro convênio, no mesmo período e para o mesmo beneficiário, liberou mais R$ 100 mil para o evento supracitado e outros R$ 200 mil para a realização da 50° Exposição Agropecuária de Goiânia.

O Senar de Natal, ligado a CNA, Confederação de classe do agronegócio, recebeu, em dezembro de 2013, R$ 300 mil do MAPA para o que está registrado como fortalecimento do associativismo e cooperativismo rural na cadeira produtiva leiteira do Rio Grande do Norte.

Sugiro que a CNA divulgue em rede nacional todo o valor que o Estado repassa compulsoriamente aos seus cofres e vamos discutir o porquê do agricultor ter que pagar esta espécie de imposto.

Em 2014, ainda sem publicações de valores, o Banco do Brasil patrocinará uma série de feiras do agronegócio, como a 3° Femec (Feira do Agronegócio do Estado de MG), a 80° Expozebu, seminários sobre agropecuária, além de diversas Expoagros e Agrishows espalhados pelos estados.

Patrocinar com dinheiro público, a grande maioria deles sem nenhuma licitação, eventos do agronegócio foi, algum dia, considerado como um crime? Não é possível comparar o volume de recursos que o agronegócio recebe de órgãos públicos, bancos públicos e privados para suas atividades, sem falar do volume de empréstimos, financiamentos, do que é repassado pelo Plano Safra e da dívida aos cofres públicos que sempre é caloteada.

No entanto, para camponês torna-se crime só pelo fato de ser um trabalhador. Em que espécie de democracia a imprensa e os ruralistas acham que vivemos? Ou será que pensam que vivemos, ainda, divididos em capitanias hereditárias, em que o latifúndio e o agronegócio tudo podem?

Essa discussão é muito interessante. Mostra que a ladainha ruralista não mudou e como a questão de fundo é de classe. É por que envolve trabalhadores cooperados que não se submetem ao agronegócio e ao latifúndio, aos que querem seguir hegemonizando um modelo de desenvolvimento para o campo que não alia produção de alimentos saudáveis com preservação ambiental.

Valmir Assunção, deputado federal e vice-líder do PT na Câmara
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A oportuna lição de Barroso


Ministro lembrou que Justiça trabalha com fatos e provas, em vez de "exemplos" e "símbolos"

O ministro Luiz Roberto Barroso deu uma aula de justiça, ontem.

Desde o início da ação penal 470 nós ouvimos a tese de que o país precisava de um julgamento exemplar. O argumento é que estávamos diante de uma denúncia histórica, cujo resultado teria um grande efeito simbólico.

Barroso disse:

“Antes de ser exemplar e simbólica, a Justiça precisa ser justa, sob pena de não poder ser nem um bom exemplo nem um bom símbolo".

É isso mesmo.

Sob a presidência de Carlos Ayres Britto, que deu início ao julgamento da AP 470, falava-se tanto no caráter “simbólico” e “exemplar” da decisão que até imaginei que o STF preparava uma mudança de função e endereço.

Em vez de permanecer na Praça dos Três Poderes, como um dos Poderes da República, com o dever constitucional de zelar pelo cumprimento das leis, pretendia mudar-se para o divã do psicanalista Carl Jung, e passar a debater o efeito de suas sentenças sobre o inconsciente coletivo do país. Seria uma ótima diversão para todos — menos para os réus e para quem compreende o papel da Justiça na vida de homens e mulheres.

A prioridade dos exemplar e dos simbolos é assim. Substitui o fato pela versão.

Há um truque, aqui.

O papel de elaborar versões, nas sociedades contemporâneas, não é para qualquer um. Nosso divã de psicanalista coletivo encontra-se nos meios de comunicação, que nos dizem quem são os heróis, os bandidos, o certo e o errado. Vale o que escrevem, argumentam, explicam. Criam os mitos e, como dizia Jung, os arquétipos.

É através dessa opinião publicada — que os ingênuos confundem com opinião publica — que se forma o exemplar e o simbólico.

É por isso que nossos psicanalistas estão lá, noite e dia, nos jornais, na TV, para repetir suas histórias.

Sem resposta de conteúdo para uma mudança que, se for confirmada no dia de hoje, como tudo indica, representará um avanço do julgamento da AP 470 na direção correta, alerta-se para o risco simbólico, para o exemplar.

Estranho que até agora ninguém tenha falado no “cultural.”

Evita-se perguntar por que ocorre uma mudança, quais seus motivos reais.

Todo esforço consiste em evitar perguntas incômodas e questões de fundo.

Tenta-se fugir da fraqueza notória nos argumentos da denúncia. Pretende-se ignorar a insuficiência das provas para colocar um cidadão por dois ou três anos na prisão — como se uma existência humana, se o direito a liberdade e a presunção da inocência, fossem questões menores, que podem ser jogadas para lá ou para cá, ao sabor das convenientes do dia e, especialmente, da noite dos símbolos e exemplos.

Em vez de estimular a razão, nossos psicanalistas querem estimular o medo, a mais perigosa das emoções do mundo político.

O que o povo vai pensar? O "povo". Não o povo, aquele que não é bobo.

O nome deste processo é marketing.

A base desse raciocínio é inconfessável. Tenta-se convencer um país inteiro que sua população não está preparada para assistir a demonstração de que o STF, o “exemplo,” o “símbolo”, também pode errar e, quando isso acontece, este erro deve ser corrigido.

Querem fazer a educação através do mito e não pela razão.

Essa pedagogia implica em enxergar a população brasileira como uma aglomeração de homens e mulheres incapazes de compreender seus direitos e lutar por eles. Por isso nem sempre é preciso respeitar a vontade popular nem a soberania dos poderes que emanam do povo.

Diante de pessoas que não podem tomar decisões por conta própria e necessitam de tutores e mestres para apontar o caminho do certo e do justo, nossos psicanalistas podem mais.

Vamos entender de uma vez por todas: quem fala no exemplar e no simbólico está dizendo que a mentira pode ser útil, o erro pode ser necessário, a Justiça pode ser apenas uma aparência — desde que sirva a seus propósitos.

É este o debate. E, após tantos momentos de treva, parece haver um pouco de luz.

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Black blocão


Eles se dizem "independentes". São os que dependem, para qualquer dos seus objetivos, de cargos governamentais, de dinheiro liberado pelo governo e de outras deformações para fazer o seu comércio político, e outros comércios. Agregados em oito aglomerações que se fazem chamar de partidos, associaram-nas para a ação na Câmara sob o nome geral de "blocão".

Os líderes dos oito partidos, reunidos na casa do idealizador do blocão, deputado Eduardo Cunha, não pouparam clareza no propósito de opor resistência, com cerca de metade do plenário, às propostas e necessidades da Presidência da República nas votações da Câmara.

Exceto o Solidariedade do Paulinho da Força, PMDB, PDT, PTB, PP, PSC, Pros e PR são "partidos aliados" do governo. "Aliados insatisfeitos." Porque não recebem do governo "a atenção" desejada. A resistência terá, portanto, a finalidade de torná-los satisfeitos.

Resistir para provocar negociação. Negociação para ser atendido em indicações a cargos públicos, dinheiro do Tesouro Nacional liberado pelo governo e outras deformações que alimentam a política como comércio.

Logo, o que está criado na Câmara é o blocão da chantagem. Não mais a chantagem de uma bancada, nem a chantagem de dirigente com meios de direcionar a pauta, sustar votações, marcar ou evitar sessões extraordinárias. A chantagem passa a ser um componente da Câmara como instituição.

O esperável do governo é que procure contornar ou atenuar seu novo problema buscando entendimentos com alguns dos líderes e movimentando o vice-presidente Michel Temer, para agir no PMDB. É pena, mas a resposta do governo não será a necessária, a que seria a resposta à altura.

Os deputados do blocão serão, quase todos, candidatos a reeleger-se. Ou a mandatos mais ambicionados. Chantagem do blocão? O primeiro passo da resposta poderia ser apenas um aviso: a presidente comunica que irá à TV todos os dias, em aparição oficial, para informar ao país — aos eleitores — os nomes dos deputados que exigem vantagens descabidas para votar iniciativas e soluções esperadas pela população. De quebra, despejo logo do governo, para confirmar sua disposição, de uma dúzia de pendurados em bons cargos por indicação de deputados.

O governo depende da Câmara e do Senado. Mas os deputados com força eleitoral bastante para garantir-se são muito poucos. A diferença é que uns têm audácia. O outro, é herdeiro do longo vício de ajoelhar-se.

Injustiças

A comemoração de 20 anos do Plano Real foi uma homenagem à injustiça. O plano só existiu porque Itamar Franco estava determinado a arriscar tudo contra a inflação. Antes de Fernando Henrique chegar à Fazenda, Itamar destituiu dois ministros, Paulo Haddad e Gustavo Krause, por relutarem em lançar um projeto anti-inflação radical, mais um, Eliseu Resende, por falta de condições políticas para a tarefa.

Fernando Henrique só lembrou Itamar Franco para falar do convite que lhe entregou o Ministério da Fazenda, e a versão é, no mínimo, imprecisa.

Foi ainda a persistência de Itamar que fez Fernando Henrique afinal desengavetar o plano, que já estava pronto há quase um semestre. E disso veio a outra injustiça da comemoração. André Lara Resende só foi citado no discurso de Fernando Henrique em cambulhada com uma fieira de nomes, presentes até quem não colaborou — ainda bem — sequer com vírgulas no projeto. André Lara, uma inteligência criativa, foi o artífice do plano, com a colaboração também imaginosa de Pérsio Arida.

Janio de Freitas
No fAlha
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Frases

O Nietzsche tem uma frase terrível que Harold Bloom usou como epígrafe do seu livro Shakespeare — A Invenção do Humano: "Aquilo para o qual encontramos palavras é algo que já morreu em nossos corações". Estranho pensamento (significando, se não me falha a interpretação, que só podemos falar ou escrever sobre o que não nos apaixona mais) para inaugurar um livro como o de Bloom, um tijolo de 745 páginas escritas com evidente paixão. Talvez o que Nietzsche quisesse dizer era que só encontramos palavras racionais para tratar de fatos quando os fatos já não desafiam a razão ou aceleram o coração. Ou seja: para escrever sobre um furacão é melhor não estar no meio do furacão. Tudo é melhor compreendido a distância. Com o passar do tempo, todos nós viramos filósofos.

Aos poucos estão sendo desvendadas as mentiras que a ditadura nos impingiu como verdades — e que, incrivelmente, continuam sendo verdades, ou no mínimo falsificações defensáveis, para a corporação militar — como as farsas montadas para explicar o desaparecimento de Rubens Paiva e a quase tragédia do Riocentro. A distância vai tornando mais fácil examinar e falar sobre aquele Brasil de mentira, mas com o silêncio persistente dos militares sobre a sua própria história e com torturados e torturadores ainda vivos, além de muitos feridos indiretamente pela repressão na época, não se pode esperar que esta volta ao passado seja desapaixonada. Num texto magnífico, publicado há dias, o Marcelo Rubens Paiva escrevia sobre o seu pai e sobre o que a família passou durante todos estes anos desde o seu desaparecimento, e certamente não falava sobre algo que já morreu no seu coração.

Nietzsche também definiu piada como o epitáfio para a morte de um sentimento. Interpretações a gosto. Acho que o que ele quis dizer se encaixa na atual discussão sobre os limites do humor. A respeito de um sentimento que não tem mais sentido, pode-se fazer piadas à vontade, sem ofender ninguém. Quanto mais obsoleto e piegas o sentimento, melhor a piada. O diabo é que um sentimento pode não valer mais nada para o humorista, mas ainda ser um sentimento vigente para outros, e aí se dá a confusão. Neste caso, o epitáfio é prematuro, pois o sentimento ainda não morreu.

Outra frase de Nietzsche, esta mais conhecida e menos enigmática é: o que não nos mata nos torna mais fortes. O que serve de consolo para humoristas obrigados a enfrentar os que não entenderam a piada.

Luís Fernando Veríssimo
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Nota da Defesa de José Dirceu

Após a absolvição do ex-ministro José Dirceu, nesta quinta-feira (27.02), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seu advogado José Luis Oliveira Lima divulgou a seguinte nota:
O STF entendeu que jamais existiu a imaginada organização criminosa e que José Dirceu nunca foi chefe de quadrilha. A absolvição do ex-ministro José Dirceu do crime de formação de quadrilha atinge o coração, o cerne da acusação, demonstrando de maneira cabal a peça de ficção apresentada pelo Ministério Público. 

José Luis Oliveira Lima
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Rússia planeja abrir bases militares em Cuba, Nicarágua e Venezuela, diz ministro

Declaração veio no mesmo dia em que país anunciou exercícios militares em região próxima à fronteira com a Ucrânia

Soldados fazem exercícios em Vladivostok, na Rússia; país planeja bases militares em outros países

O ministro da Defesa da Rússia, Sergei Choigu, afirmou nesta quarta-feira (26/02) que o governo planeja a instalação de bases militares em países como Cuba, Nicarágua, Venezuela, Vietnã, Ilhas Seychelles e Cingapura, além de outros.

“As conversações estão em progresso, e estamos perto de assinar os documentos relevantes”, afirmou Choigu em Moscou, de acordo com a agência russa Ria-Novosti. A ideia do governo da Rússia é abrir não só bases permanentes, mas, também, postos de abastecimento de bombardeiros e portos que podem ser usados para atracagem de equipamentos militares.

A única presença militar russa fora do antigo território da União Soviética é uma base naval em Tartus, na Síria, que, atualmente, enfrenta um conflito civil. Em 2002, por problemas financeiros, a Rússia fechou uma base naval no Vietnã e outra radar em Cuba.

As declarações vieram no mesmo dia em que o país anunciou o início de exercícios militares na região próxima à fronteira com a Ucrânia, que passa por uma crise política e institucional.

"De acordo com uma disposição do presidente da Rússia, às 14h local [7h, em Brasília] de hoje foram postas em alerta as tropas da circunscrição militar Poente", afirmou Choigu, de acordo com a agência Interfax. Cerca de 150 mil homens devem ser mobilizados nas manobras.

Choigu negou que a situação no país vizinho tenha relação com as atividades militares.

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Barbosa confessou: ele inflou pena de Dirceu - assista

Sem a quadrilha, mensalão virou uma mula sem cabeça!


O Conversa Afiada publica desabafo de amigo navegante que assistiu ao julgamento de ontem com um daqueles saquinhos plásticos que ficam na poltrona da frente no avião:

Supremas Confissões

A queda do factóide da quadrilha transformará o julgamento em uma verdadeira mula sem-cabeça, que só existe na imaginação patética daqueles que usam a toga para fazer politicagem.

Dirceu foi condenado “sem fax, sem telefonemas, e sem nada”, como confessou Fux ontem, novamente, em seu AI-5 jurídico, repetindo em aspas, trecho da fala de Gurgel.

Uma vergonha!

Pior ainda foi Barbosa ter confessado a Barroso que aumentou as penas em 75%, apenas para fugir da prescrição ocasionada por sua demora, e para modificar o regime inicial de cumprimento das penas.

Uma tragédia jurídica, amigo navegante.

Inexiste noticia de maior retrocesso na luta pelos direitos fundamentais.

Somente em um julgamento medieval as penas são aumentadas em 75% para punir um ser humano pela mora do judiciário em julgá-lo.

Isso é gravíssimo.

O que dirão os juízes de da Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Vejam o diálogo medieval:

— Ministro Barroso: “E nem estou explorando, presidente – porque não tenho interesse de polemizar aqui, mas de resolver — que essa exacerbação tenha sido feita para evitar a prescrição ou para mudar o regime de semiaberto para fechado. Eu não preciso especular isso.”

— Ministro Joaquim Barbosa: “Foi feito para isso sim!!! “

Essa é a mais incrível confissão de violação de direitos humanos que já se ouviu da boca de um suposto magistrado.

Isso é a negação da Constituição, retrocesso civilizatório, algo a ser combatido e repelido, que Barbosa rasgue logo essa fantasia de juiz e saia para a politicagem.

Abraço do amigo navegante

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O museu da facção


Um pouco da história do PCC em São Paulo



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Porto Alegre proíbe o uso de máscaras em manifestações e "institucionaliza" a burrice reacionária


A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou projeto que proíbe o uso de máscaras em manifestações públicas na cidade. O projeto de lei da vereadora Mônica Leal (PP), foi aprovado por 21 votos a 10.

O projeto aprovado na Câmara é evidentemente inconstitucional e inócuo. Além de legislar sobre tema de competência federal, prevê também a exigência de comunicação prévia a polícia para poder realizar manifestações, entrando em contradição com as liberdades democráticas conquistada após anos de ditadura.

Não será uma lei como essa que irá dar conta das questões levantadas pelas manifestações desde junho, muito menos do tema dos chamados "Black Blocs", que exigem soluções que aprofundem os canais democráticos de participação direta, não de demagogias e factoides que não irão surtir efeito algum.

O projeto provavelmente não deverá ser sancionado pelo prefeito José Fortunati nos próximos 15 dias, devido as graves inconstitucionalidades contidas nele, não por alguma contrariedade de cunho político. Não foram poucas as tentativas do prefeito Fortunati e de seus vereadores de atacar e buscar criminalizar as manifestações em Porto Alegre.

Mais recentemente, durante a greve do rodoviários, em um arroubo autoritário de fazer qualquer "general de pijama" ter orgasmos múltiplos, o prefeito chegou a propor que Policias Militares fossem utilizados como "motoristas de ônibus" para acabar com a greve!

A Câmara de Porto Alegre ao aprovar a proibição do uso de máscaras em manifestações faz um movimento de "institucionalizar" a burrice reacionária na cidade. Parece ser indispensável para compor a bancada do governo Fortunati ser obtuso ao acreditar que a Câmara de Vereadores poderia legislar sobre um tema que é de competência federal.

Quanto a vereadora Mônica Leal, na foto acima usando máscara pra defender seu projeto na tribuna, parece seguir a escola de seu colega de partido, o deputado federal Jair Bolsonaro, sempre afeito a projetos inócuos e declarações "polêmicas", em uma incansável busca por espaço na mídia para despejar conteúdo reacionário.

Em tempo, caso sancionado pelo Fortunati, ainda não está claro quais serão os possíveis efeitos da lei municipal sobre as festas de carnaval, afinal se trata de uma manifestação pública...

Erick da Silva
No Aldeia Gaulesa

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“Usar máscara em protestos não é ilegal. Quem deve se identificar são os agentes do estado”


Ir para as ruas reivindicar, protestar, pode ser crime?

A certeza de que ocorrerão manifestações durante a Copa do Mundo, as pressões da Fifa e uma corrente em busca de soluções legais para criminalizar os manifestantes tem apressado projetos que procuram dar suporte jurídico às intervenções do Estado.

Depois da morte do cinegrafista Santiago Andrade, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo está estudando um projeto de lei específico para “crimes cometidos em protestos”.

“Editar qualquer lei que vise estancar as atuais manifestações é a prova clara de um estado de exceção. A lei é geral e deve ser considerada dessa forma. Do contrário, voltaríamos aos famosos Atos Institucionais, que nada mais eram do que legislações ‘de momento’, que visavam facilitar a vida do governo”, diz Iuri Delellis Camillo, advogado criminalista do escritório Camillo Filho, Carvalho e Ibañez e membro da Comissão de Criminal Compliance do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Há uma tentativa de criminalizar os manifestantes, definidos como “vândalos” em função da violência que têm adquirido algumas manifestações. Mas a verdade é que a violência partiu, em primeiro lugar, da polícia, na tentativa de reprimir as manifestações. Esse é o primeiro erro: “Manifestantes não podem ser agredidos pela polícia, em hipótese alguma. A polícia está lá para fazer justamente a segurança daqueles que estão presentes na manifestação”, diz Camillo.

Entre garantir a segurança dos manifestantes e a segurança de um edifício, os manifestantes devem vir sempre em primeiro lugar. “Ocorre uma real inversão de qualquer lógica quando se colocam prédios e outros bens físicos na frente da integridade das pessoas. As pessoas são titulares de direitos, as coisas, não”.

Também não procede a ideia de punir os manifestantes mascarados. Usar máscaras em manifestações é legal — e isso ocorre em todo o lugar do mundo. “Você tem direito de cobrir seu rosto para praticar qualquer ato lícito e manifestação é lícita”, diz Camillo. Quem tem que se identificar, sempre, são os agentes do estado. “Os policiais muitas vezes não estão identificados e até utilizam máscaras. Como saber se aquele policial é realmente policial, ou, ainda, como puni-lo no caso de um ato ilícito praticado por ele?”, questiona Camillo.

Muitas das prisões que normalmente ocorrem são também ilegais. “Ou você é preso em flagrante delito, ou por ordem judicial devidamente fundamentada. Os policiais não têm qualquer direito de restringir sua liberdade corporal sem alguma dessas duas situações. Se você se identificar e não estiver praticando nenhum crime, o policial não pode lhe requisitar que o acompanhe a delegacia. Você vai se quiser e tem direito de exigir que o mesmo policial lhe acompanhe para a lavratura do Boletim de Ocorrência ou Termo Circunstanciado”, diz Camillo.

E lembra que “desobediência civil” não é crime. “Um exemplo clássico é aquele das pessoas que, para protestarem contra o aumento da tarifa do metro, pulam a catraca. Isso não é crime, nem pode ser”.

Roberto Amado
No DCM
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STF arquiva pedido para Dilma explicar parada em Lisboa

Liderança do PSDB na Câmara havia interpelado a presidente a respeito de um jantar do qual ela participou na capital portuguesa e que não constava na agenda oficial

Ele
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou pedido de interpelação judicial apresentado pela liderança do PSDB na Câmara dos Deputados a fim de cobrar explicações sobre as declarações da presidente Dilma Rousseff a respeito de um jantar que participou em Lisboa no final de janeiro. A escala na capital portuguesa não foi divulgada na agenda oficial da presidente.

O então líder tucano da Câmara, Carlos Sampaio (SP), interpelou Dilma e o presidente da Comissão Ética Pública da Presidência, Américo Lacombe, a respeito de falas dos dois que julgou claramente ofensivas a ele a respeito do jantar.

Após a revelação da parada, a presidente chegou a ironizar o fato. "No meu aniversario eu também paguei (a conta). Tinha gente que estava acostumada que o pagamento seria do governo", disse ela. "É que tem gente que acha esquisito uma presidente dividir a conta. Acho isso extremamente democrático e republicano", completou.

Ao negar, por falta de amparo legal, pedido do PSDB para investigar a presidente, Américo Lacombe disse em entrevista que não tinha problema de ela ir a qualquer restaurante, desde que ela pagasse a conta. "Então não é problema nosso, não é problema do contribuinte', afirmou ele, na ocasião.

Na decisão, o ministro Celso de Mello, relator do caso, entendeu que o presidente da Comissão de Ética Pública não tem foro privilegiado e, por isso, não teria que responder ao pedido perante o Supremo.

Em relação à Dilma, o relator entendeu que não cabe ao Supremo, com esse tipo de pedido, avaliar o conteúdo das explicações dadas. Isso porque nos casos em que não ocorrer dúvida contra a reputação do parlamentar pode vir a configurar crime de injúria ou difamação, passível de outro tipo de ação penal.

"Sendo assim, e em face das razões expostas, tenho por inadmissível a presente 'interpelação judicial com pedido de explicações', motivo pelo qual nego-lhe seguimento nesta Suprema Corte", decidiu o ministro, ao arquivar o pedido em decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico.
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Em 2013, PIB cresce 2,3% e totaliza R$ 4,84 trilhões



Em relação ao terceiro trimestre, o PIB do quarto trimestre de 2013 cresceu 0,7%, levando-se em consideração a série com ajuste sazonal. Os serviços apresentaram expansão de 0,7%, a agropecuária teve variação nula e a indústria variação negativa de 0,2%.

Na comparação com o quarto trimestre de 2012, o PIB cresceu 1,9%, sendo que o valor adicionado a preços básicos aumentou 1,7%, e os impostos sobre produtos, 3,1%. Registraram crescimento a agropecuária (2,4%), os serviços (1,8%) e a indústria (1,5%).

No ano de 2013, o PIB aumentou 2,3% em relação a 2012, fruto do crescimento de 2,1% no valor adicionado e 3,3% nos impostos. Nessa comparação, a agropecuária (7,0%), os serviços (2,0%) e a indústria (1,3%) cresceram. Em 2013, o PIB em valores correntes alcançou R$ 4,84 trilhões. O PIB per capita ficou em R$ 24.065, apresentando uma alta, em volume, de 1,4%, em volume, em relação a 2012.

A publicação completa da pesquisa pode ser acessada na página www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/pib/defaultcnt.shtm


Em relação ao 3º tri de 2013, PIB cresce 0,7%

Na comparação com o 3º trimestre do ano, os serviços apresentaram expansão de 0,7%, a agropecuária teve variação nula e a indústria variação negativa de 0,2%.

Nos serviços, todas as atividades apresentaram resultados positivos, com destaque para serviços de informação (4,8%). Intermediação financeira e seguros cresceu 2,0%, seguida por outros serviços (1,2%), comércio (0,8%), transporte, armazenagem e correio (0,4%), administração, saúde e educação pública (0,4%) e atividades imobiliárias e aluguel (0,2%).

Dentre os subsetores que formam a indústria, a indústria de transformação registrou recuo de 0,9%, enquanto que a extrativa mineral e a construção civil mantiveram-se praticamente estáveis (-0,1% e 0,0%, respectivamente). Este resultado foi contrabalançado pela expansão observada em eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana (1,4%).
Pela ótica do gasto, todos os componentes da demanda interna apresentaram crescimento. A despesa de consumo da administração pública se expandiu em 0,8%, seguida pela despesa de consumo das famílias (0,7%) e pela formação bruta de capital fixo (0,3%). No que se refere ao setor externo, as exportações de bens e serviços cresceram 4,1%, enquanto que as importações apresentaram variação negativa de 0,1%.

PIB cresce 1,9% em relação ao 4º trimestre de 2012

Quando comparado a igual período do ano anterior, o PIB apresentou crescimento de 1,9% no quarto trimestre de 2013. Dentre as atividades que contribuem para a geração do valor adicionado, a agropecuária cresceu 2,4%. Os produtos agrícolas cujas safras são significativas no 4º trimestre e que registraram crescimento na estimativa de produção foram o trigo (30,4%), a cana de açúcar (10,0%) e o fumo (5,5%), enquanto a laranja (-14,8%) e a mandioca (-9,5%) tiveram queda, segundo o LSPA/IBGE divulgado em fevereiro de 2014.

A indústria apresentou expansão de 1,5%. Nesse contexto, a indústria de transformação apresentou crescimento de 1,3%. O seu resultado foi influenciado pelo aumento da produção de máquinas e equipamentos; material eletrônico e equipamentos de comunicação; outros equipamentos de transporte; perfumaria; refino de petróleo e álcool; e produtos de madeira. A construção civil também apresentou aumento no volume do valor adicionado de 2,4%, eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana apresentou crescimento de 3,4% e a extrativa mineral recuou 0,9% em relação ao último trimestre de 2012.

O valor adicionado de serviços cresceu 1,8% na comparação com o mesmo período do ano anterior, com destaque para os serviços de informação (7,6%). O comércio (atacadista e varejista) apresentou expansão de 2,9%, seguido por administração, saúde e educação pública (2,4%), transporte, armazenagem e correio (2,2%), serviços imobiliários e aluguel (1,5%) e Intermediação financeira e seguros (1,1%). Já a atividade de outros serviços apresentou recuo de 0,6% no trimestre.

Dentre os componentes da demanda interna, destaque para o crescimento de 5,5% da formação bruta de capital fixo, justificada pela expansão da produção interna de bens de capital. A despesa de consumo das famílias apresentou crescimento de 1,9%, sendo esta a 41ª variação positiva consecutiva nessa base de comparação. A despesa de consumo da administração pública cresceu 2,0% na comparação com o mesmo período de 2012. Pelo lado da demanda externa, tanto as exportações (5,6%) quanto as importações (4,8%) de bens e serviços apresentaram aumento.

Em 2013, PIB cresce 2,3% e PIB per capita cresce 1,4%

O PIB em 2013 acumulou crescimento de 2,3% em relação ao ano anterior. Em 2012, o crescimento acumulado no ano foi de 1,0%. Já o PIB per capita alcançou R$ 24.065 (em valores correntes) em 2013, após ter crescido (em termos reais) 1,4% em relação a 2012.


A expansão do PIB resultou do aumento de 2,1% do valor adicionado a preços básicos e do crescimento de 3,3% nos impostos sobre produtos líquidos de subsídios. O resultado do valor adicionado neste tipo de comparação refletiu o desempenho das três atividades que o compõem: agropecuária (7,0%), indústria (1,3%) e serviços (2,0%).

O crescimento em volume do valor adicionado da agropecuária decorreu do comportamento de várias culturas importantes da lavoura que registraram aumento na estimativa anual de produção e ganhos de produtividade, com destaque para soja (24,3%), cana de açúcar (10,0%), milho (13,0) e trigo (30,4%).

Na indústria, destacou-se o crescimento da atividade de eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana (2,9%), puxado pelo consumo residencial de energia elétrica. Já a extrativa mineral acumulou queda de 2,8%, influenciado pela queda na extração de minérios. A construção civil e a indústria de transformação cresceram, ambas, 1,9% em relação a 2012.

Todas as atividades que compõem os serviços registraram crescimento acumulado no ano: serviços de informação (5,3%), transporte, armazenagem e correio (2,9%), comércio (2,5%), serviços imobiliários e aluguel (2,3%), administração, saúde e educação pública (2,1%), intermediação financeira e seguros (1,7%) e outros serviços (0,6%).

Na análise da demanda, o crescimento de 6,3% da formação bruta de capital fixo foi o destaque, puxado pelo aumento da produção interna de máquinas e equipamentos. A despesa de consumo das famílias cresceu 2,3%, sendo este o 10º ano consecutivo de crescimento. Tal comportamento foi favorecido pela elevação da massa salarial e pelo acréscimo do saldo de operações de crédito do sistema financeiro com recursos livres para as pessoas físicas. A despesa do consumo da administração pública aumentou 1,9%.

No âmbito do setor externo, tanto as exportações (2,5%) quanto as importações (8,4%) de bens e serviços cresceram. Entre as exportações, destaque para produtos agropecuários; outros equipamentos de transporte; veículos automotores e refino de açúcar. Já nas importações, os destaques foram indústria petroleira; serviços de alojamento e alimentação; máquinas e equipamentos; óleo diesel e peças para veículos automotores.

A taxa de investimento no ano de 2013 foi de 18,4% do PIB, ligeiramente acima do observado no ano anterior (18,2%). A taxa de poupança foi de 13,9% em 2013 (ante 14,6% no ano anterior).

No IBGE
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Uruguai: em um ano, 6.676 abortos seguros foram realizados e nenhuma morte registrada

Do total de abortos realizados no marco da nova lei, em apenas 50 casos (0,007%) houve complicações leves

Desde dezembro de 2012, as mulheres uruguaias podem realizar a interrupção da gravidez indesejada em segurança e na legalidade
Um balanço oficial do governo uruguaio informou que, no período de um ano de vigência da Lei de Interrupção da Gravidez (lei de aborto), foram realizados 6.676 abortos seguros — nenhuma mulher faleceu. Desde dezembro de 2012, as mulheres uruguaias podem realizar a interrupção da gravidez indesejada em segurança e na legalidade.

Desta data até novembro de 2013, a média foi de 556 abortos por mês, um número próximo a 18 abortos por dia. Do total de abortos realizados no marco da nova lei, em apenas 50 casos (0,007%) houve complicações leves. O único caso de morte foi o de uma mulher que realizou um aborto clandestino, fora de um centro de saúde, aparentemente usando uma agulha de crochê. Ela já teria chegado em estado grave ao hospital.

Segundo o Subsecretário de Saúde Pública, Leonel Briozzo, a tendência é que o número de abortos diminua ao longo do tempo. “O que nos indica é que a prática do aborto é segura, acessível e infrequente. O Uruguai tem uma taxa de nove interrupções da gravidez a cada mil mulheres entre 15 e 44 anos, o que de alguma maneira nos coloca nas posições mais baixas do mundo, inclusive mais baixa que os países da Europa Ocidental, que reportam 12 interrupções a cada mil mulheres”, destacou.

Do total de abortos, 41% foram realizados pelo setor público e 59% pelo setor privado. A maioria dos abortos aconteceu em Montevidéu, ao redor de 64%, enquanto que no interior do país foram registrados 36%.

Para a ex-senadora e atual presidenta da Frente Ampla, Mónica Xavier, os resultados da nova Lei de Interrupção da Gravidez são satisfatórios e não é chamativo o incremento do número de abortos neste primeiro ano de aplicação da lei.

“Quando promovíamos [a criação de] normas legais que regulassem a interrupção da gravidez com algumas condições, entendíamos que ia haver [no longo prazo] uma diminuição dos aborto,s que não ia ser registrada no início, mas sim com o tempo”, pelo fato de não havia registros oficiais sobre o número de abortos antes.

As mulheres adolescentes foram as que menos realizaram interrupções da gravidez, ao redor 18%, enquanto as mulheres adultas representaram 82% do total. Para Xavier, é necessário dar tempo para que haja confiança e maior respeito entre as mulheres e o sistema de saúde.

“De um dia para o outro, as pessoas não vão ter confiança para não serem estigmatizadas, questionadas em sua decisão, porque há toda uma aprendizagem mútua, desde o reconhecimento do direito até a melhor atenção, de qualidade, que devem fazer as equipes de saúde”, ressaltou Xavier.

Oposição

No entanto, o deputado Pablo Abdala, um dos opositores à nova lei, dúvida que o aborto clandestino tenha sido extinto. “Acredito que a clandestinidade segue ocorrendo livremente. Além disso, o aborto clandestino agora é feito com mais facilidade que antes; não é necessário ir a uma clínica para ter acesso aos comprimidos”, afirmou Abdala para o jornal El País.

Os resultados oficiais também demonstram que 6,3% das mulheres desistiram da ideia de abortar e continuaram com sua gravidez, após realizar as consultas com as equipes multidisciplinares. O baixo índice sugere que a maioria das mulheres chega aos centros de saúde já com uma decisão tomada.

Lei de aborto

A solicitação para a interrupção voluntária da gravidez pode ser feita até a 12ª semana de gestação. O período se amplia para 14 semanas em caso de estupro e não há restrições nos caso de má-formação do feto ou risco de vida para a mãe.

Antes, as pacientes devem passar por uma equipe multidisciplinar formada por um ginecologista, um psicólogo e um assistente social. Entre outras ações, eles conversam sobre a possibilidade de concluir a gravidez e dar a criança para adoção.

Posteriormente, há cinco dias para a reflexão. Depois, caso a vontade permaneça, é feito o aborto, farmacológico e seguindo os critérios recomendados pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

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