18 de fev de 2014

“Roda Morta” não salva Dantas nem Gilmar

O Ministro Fux tem Dantas e Gilmar nas mãos.


Os entrevistadores do Roda Viva tentaram mudar o nome do livro para “Operação Protógenes”. O único jornalista ali era o próprio entrevistado. Nunca vi uma coisa mais disparatada. Foi um programa que resumiu em uma hora e meia exatamente em que se transformou a nossa imprensa depois da Satiagraha. Uns, parciais, militantes. Outros, covardes! Vergonha dessa profissão!”

“É verdade!  Mas, mesmo assim a arapuca que tentaram montar para proteger o Dantas não funcionou e o Rubens Valente desqualificou a bancada e as desqualificações, além de desmascarar o (Marcio) Chaer completamente.

A pauta da “suposta” ex-funcionária do Chaer e do repórter global era impressionante: salvar o Dantas, incriminar o Protógenes e, portanto, desmoralizar o Valente!”

“Quebraram a cara. (O “Operação Banqueiro”) Vai vender mais 100 mil exemplares depois de hoje.”

“… pelo menos teve a vantagem de desmascarar o Chaer…”

Esses comentários de amigos navegantes se referem ao programa desta segunda-feira na TV Cultura de São Paulo.É um programa que, na mão dos tucanos que governam a TV Cultura há 20 anos, se tornou “Roda Morta”.

Foi uma inútil tentativa, como se percebe, de emparedar o bravo repórter Rubens Valente e crucificar o competente delegado Protógenes Queiroz.

Não era uma proposta ingênua.

Corria subjacente à parcialidade dos “entrevistadores” – ou à sua impressionante omissão – a tentativa de tirar do alvo o imaculado banqueiro e seu patrono, "Gilmar Dantas".

Não adianta: o complexo Dantas-Gilmar está inteiro, nu, condenado no trabalho investigativo de Valente.

Não adianta, porque Valente prova que, sem Gilmar, não existiria Dantas.

Não serão o “Roda Morta” nem seus suaves entrevistadores que apagarão o que ali está: por exemplo, a utilização do Banco Matrix para chantagear o Presidente da República, o Príncipe da Privataria.

Note-se que o “Roda Morta” mencionou "Gilmar Dantas" apenas quatro vezes.

Logo ele, co-autor do livro!

E, mesmo assim, Gilmar foi citado fora do contexto dos HCs Canguru, essa contribuição jabuticabal do ilustre ex-Presidente Supremo do Supremo à Magistratura Universal – clique aqui para ver o vídeo que a Globo censurou e mostra o que Gilmar ignorou – “per saltum”- para tirar Dantas da cadeia.

Notável foi o desnudamento de um certo Marcio Chaer, fonte de inspiração de notáveis e Ilustres "colonistas" do PiG que, como ele, bajulam a comunidade dos advogados e juízes, em busca de “imparciais” “informações”.

Chaer fugiu do Roda Morta.

Não compareceu.

Mas deixou duas perguntas lidas com estudada ênfase pelo conhecidíssimo apresentador.

Rubens Valente triturou Chaer como se transforma carne crua em hambúrguer.

Valente mostrou que Chaer merece o apoio de grandes advogados, muitos deles financiados pelas contas milionárias de Daniel Dantas.

Que Chaer fez uma proposta que vender serviços “jornalísticos” à Brasil-Telecom, quando governada por Dantas.

Clique aqui para comprovar no Sistema Dantas de Comunicação.

Valente contou que Chaer é amigo íntimo de "Gilmar Dantas".

A ponto de gabar-se de ter sido o doce cupido que selou o casamento de Gilmar.

Chaer, portanto, é tudo menos “jornalista”.

Mas, deixou ali uma “suposta” representante ilustre.

Uma repórter que estava muito preocupada em incriminar o empresário Luiz Roberto Demarco, a quem Dantas atribuiu a origem de todo o seu infortúnio.

Valente mostrou à decepcionada interrogadora que não há um único gesto que desabone Demarco em toda a sua investigação.

Como demonstrou que não existe o áudio do grampo do Gilmar.

Que a ABIN não contaminou as provas da Satiagraha.

E que tudo o que o Protógenes apurou foi, depois, INTEIRAMENTE confirmado pelo delegado Saadi.

Portanto, Dantas e Gilmar estão julgados.

Falta a dosimetria.

Paulo Henrique Amorim
No Conversa Afiada

* * *

Sobre o livro de Rubens Valente e os movimentos do grupo Opportunity

Desde 1999, até hoje, acompanho com muita atenção os movimentos empresariais do grupo Opportunity. Até 2008, quando o grupo participava do mercado de telecom (minha área de cobertura jornalística), olhei com lupa tudo o que dizia respeito ao grupo pela Revista TELETIME.

O livro de Rubens Valente é o melhor trabalho de fôlego já escrito sobre o tema. Faz um apanhado geral honesto, detalhado e preciso dos principais fatos, contextualiza alguns assuntos e traz algumas revelações inéditas importantes. Sobretudo em relação ao esforço do grupo de Daniel Dantas para proteger a identidade dos brasileiros residentes no Brasil que teriam contas no Opportunity Fund, algo que já seria ilegal por si só, mas que se tornaria ainda mais grave diante da procedência duvidosa que parte desses recursos teriam. É a parte mais interessante do livro, quando as articulações de lobby de Roberto Amaral em favor de Dantas junto ao gabinete do presidente FHC são reveladas.

Curiosamente, Rubens Valente deixou de fora do livro o episódio que, na minha modesta opinião, é o mais relevante e seria o ápice dessa manobra, e que seria perfeitamente explicado por tudo o que o livro revela: a nomeação para presidente da CVM de um ex-sócio e advogado de Daniel Dantas chamado Luiz Leonardo Cantidiano. Cantidiano foi o responsável não só por parte significativa da engenharia que permitiu as privatizações (como conselheiro do BNDES) como, principalmente, pela montagem da estrutura societária que deu base ao modelo Opportunity/Citibank de controle das empresas e constituição dos fundos geridos por Dantas.

Após o jantar ocorrido no Palácio da Alvorada entre Dantas e o então presidente FHC, episódio narrado pelo livro, Cantidiano se torna presidente da CVM quando já corria na autarquia uma investigação sobre o Opportunity Fund (o Inquérito 08/2001), fundo do qual ele havia sido advogado perante a CVM. A sabatina de Cantidiano no Senado foi superficial, sem questionamento algum sobre seus laços profissionais com Dantas. O conflito da nomeação de Cantidiano foi amplamente noticiado na época, mas curiosamente não está no livro. Posteriormente, TELETIME noticiou que Cantidiano em nenhum momento se declarou impedido de deliberar sobre o inquérito que envolvia diretamente seu ex-cliente e, pior, deu despachos sobre o caso. Cantidiano ficou exposto numa situação flagrante de conflito de interesse. Recebeu manifestações de apoio da comunidade jurídica que atuava proximamente à CVM em um exemplo de corporativismo interesseiro das mais descaradas que eu já presenciei. Recebeu apoio até mesmo de advogados que atuavam junto aos fundos de pensão. Mas, no final, sucumbiu e deixou o cargo prematuramente no início do governo Lula.

O Inquérito 08/2001 foi julgado em 2004 de maneira estranha, com direito a manifestações de juizo de valor inexplicáveis por parte do então presidente da CVM sobre a alegada "desproporcionalidade" entre a atenção que a imprensa dava ao caso e a sua importância real. Mas mais grave do que isso foi a CVM ter ignorado completamente as evidências que já começavam a aparecer na CPI do Banestado e que apontavam para suspeitas muito mais graves em relação ao Opportunity Fund do que apenas a presença de brasileiros. Havia indícios muito concretos de que o Opportunity Fund poderia figurar como destino de centenas de milhões de dólares em transações de lavagem de dinheiro. Apressadamente, a CVM encerrou o inquérito 08/2001 com uma pena bastante branda, e prometendo verbalmente à imprensa investigar as outras denúncias que já pipocavam. Nunca mais se falou no assunto nem há notícia de qualquer investigação nesse sentido. Alguns anos depois, o Conselhinho inocentou o Opportunity Fund. Foi preciso que a Satiagraha acontecesse para mostrar quão irresponsáveis foram nossas autoridades de Valores Mobiliários. Essa parte está no livro "Operação Banqueiro".

Enfim, seria ótimo se alguém esclarecesse durante o Roda Viva por que a nomeação de um presidente de CVM ligado ao Opportunity ficou de fora da narrativa de Rubens Valente. Não tira o mérito do bom trabalho realizado, mas fica um buraco importante.

Samuel Possebon
No GGN

* * *

Roda Viva | Rubens Valente | 17/02/2014

Leia Mais ►

Com novo factoide, oposição tenta sufocar solidariedade a Dirceu


Ao pedir à Procuradoria da República no Distrito Federal que bloqueie as doações da campanha “Eu Apoio Zé Dirceu”, a oposição mais uma vez cria um factoide com objetivos políticos.

A Ação Civil citada pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR) nem sequer tem o ex-ministro José Dirceu como réu. Ainda em primeira instância, o juiz responsável excluiu José Dirceu do processo, sob o argumento de que não caberia uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro. O Ministério Público ainda tenta recurso, porém o que prevalece hoje é a decisão da Justiça de primeira instância de excluir Dirceu do processo.

Não há, portanto, qualquer cabimento, como propõe Rubens Bueno, em pedir o bloqueio dos bens do ex-ministro com base em uma ação de improbidade na qual ele não figura como réu.

Também não haveria cabimento em qualquer ação de improbidade ainda não julgada em primeira instância — e para a qual caberia recurso mesmo se tivesse sido julgada.

O argumento do deputado do PPS de que a Ação Civil poderia obrigar José Dirceu a ressarcir o suposto dinheiro desviado na denúncia do ‘mensalão’ também é de uma gritante inconsistência, uma vez que o ex-ministro sequer foi julgado pelo crime de peculato na Ação Penal 470 em curso no Supremo Tribunal Federal.

O verdadeiro objetivo da oposição é vetar a ampla solidariedade manifestada por milhares de brasileiros aos réus do PT da Ação Penal 470. Quer calar um crescente sentimento de indignação contra um julgamento político que cada vez mais é assim compreendido.

A oposição não se conforma por não ter conseguido — mesmo com todo o suporte midiático que teve e tem à disposição — levar os réus ao ostracismo. Não se conforma com a existência de uma militância aguerrida, solidária, justa e incansável.

Temos certeza de que esse novo factoide apenas dará novo fôlego aos brasileiros e brasileiras para fazer desta campanha um gesto humano e político contra a implacável perseguição da qual José Dirceu vem sendo alvo.

No Blog do Zé
Leia Mais ►

A emoção é má conselheira


A morte do cinegrafista Santiago Andrade, ocorrida no dia 6/2 durante ato de protesto contra o preço do transporte público no Rio de Janeiro, pode produzir consequências muito mais profundas na rotina dos brasileiros do que o atentado do Riocentro, ocorrido em abril de 1981, o massacre do Carandiru, em outubro de 1992, e a chacina da Candelária, em julho de 1993.

A comparação entre esses eventos ilustra como a realidade midiatizada não guarda uma razão de proporcionalidade com a realidade em si. Com exceção dos assassinatos cometidos por policiais nas escadarias da igreja da Candelária, os outros assuntos são lembrados de alguma forma pelos jornais na terça-feira (18/2).

O caso Riocentro tem nova denúncia, com a citação de seis outros acusados de planejar ou promover o atentado, e o julgamento dos acusados no massacre do Carandiru está sendo acompanhado pela imprensa. No entanto, apesar da grande repercussão desses acontecimentos, não se pode afirmar que eles provocaram mudanças na legislação ou nas políticas de segurança.

O ato insano tentado no Riocentro por militares inconformados com o fim da ditadura não produziu uma legislação contra o terrorismo de Estado, o massacre do Carandiru não mudou o currículo das escolas preparatórias da Polícia Militar, mas o caso do cinegrafista morto pela explosão de um rojão que não estava apontado para ele pode resultar em uma legislação restritiva à liberdade de manifestação.

Os jornais registram intenções de legisladores de limitar o direito a protestos coletivos nas ruas e agravar as sanções contra autores de atos de vandalismo e outras violências durante as manifestações.

E o que a imprensa tem a ver com tudo isso?

Para responder essa pergunta, é preciso observar que a chamada mídia tradicional ainda influencia a agenda institucional, afetando decisões políticas, alterando o humor do mercado e principalmente estimulando egos ansiosos por uma boa exposição. Da mesma forma, convém registrar que os fatos de grande repercussão e forte efeito emocional tendem a produzir reações inversamente proporcionais no que se refere à racionalidade e ao bom senso.

Protestos de minorias

Dito isso, voltemos ao acontecimento.
A morte do cinegrafista Santiago Andrade, fato grave por si mesmo, ganhou maior repercussão porque resulta da sequência de atos de vandalismo que vem acompanhando as manifestações de protesto. Proporcionalmente, não há como comparar sua gravidade com os outros eventos citados, mas esse incidente tem o potencial de causar uma reação em cadeia ao fim da qual poderemos ter alguém condenado a uma pena superior ao de assassinos reincidentes pelo fato de usar máscara durante um ato de protesto.

Uma das notícias do dia informa que o governo federal estuda propor ao Congresso uma lei para punir com dez anos de prisão quem reincidir no uso de máscara para participar de ações de vandalismo. Mas quem identifica e indicia os suspeitos? – uma polícia contaminada pela arbitrariedade.

Outra medida anunciada, de iniciativa do secretário de Segurança do Rio, pretende exigir autorização prévia de 48 horas para manifestações públicas. Há também propostas para prevenir o uso abusivo da força por parte da polícia, mas esse tópico não ganhou destaque no noticiário.

Como se vê, a indignação estimulada pelo modo como os fatos são noticiados tira legisladores e autoridades de sua zona de conforto, e pode induzi-los a decisões equivocadas. Além disso, não se pode omitir que a inquietação manifestada nas ruas alcança um número muito reduzido de cidadãos, ao contrário do que o noticiário sugere. O protesto contra a Copa do Mundo, por exemplo, é um desses temas de uma minoria, com claro viés político-partidário.

Parte das reações é provocada por erros de avaliação da imprensa, que estimulam decisões irracionais de agentes públicos. Por exemplo, observe-se os canhestros esforços do grupo Globo para se isentar da tentativa de incriminar o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pela morte do cinegrafista. Criticada até por um de seus colunistas, o cantor e compositor Caetano Veloso, a maior empresa brasileira de comunicação se vê obrigada a prestar contas de suas escolhas editoriais nas páginas do Globo e em notas oficiais durante o Jornal Nacional.

O que se está a dizer aqui, em suma, é que o noticiário produz distorções na interpretação da realidade, e legislar no calor desses enganos pode ser muito perigoso.

Luciano Martins Costa
No OI
Leia Mais ►

William Bonner é corrigido ao vivo


Leia Mais ►

Jaques Wagner dá o exemplo!


Numa decisão que reflete uma correção histórica e a demonstração de nosso respeito aos verdadeiros heróis do povo baiano, o Colégio Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici agora se chama Colégio Estadual do Stiep Carlos Marighella. A mudança de nome da instituição de ensino fundamental, médio e profissional é graças ao resultado de uma eleição da qual participaram professores, funcionários, estudantes e pais de alunos.

O nome de Marighella recebeu 69% dos votos, refletindo a vontade dos participantes em honrar o revolucionário baiano que foi assassinado no governo Médici. Acredito que essa é uma mudança de grande valor simbólico, que reflete a democracia que vivemos hoje.

Leia Mais ►

Pesquisa mostra reeleição de Dilma no 1º turno

Pesquisa divulgada nesta terça-feira (18) mostra que a presidente Dilma Rousseff (PT) seria eleita no primeiro turno com 43,7% dos votos caso disputasse com Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), cenário tido como mais provável atualmente. Se as eleições fossem hoje, o tucano teria 17%, e o governador de Pernambuco, 9,9%. O número de brancos e nulos chega a 20,4% nesse cenário, e não souberam ou não responderam são 9% dos eleitores. Foi considerado ainda o candidato Levy Fidélix, que teria 0,4% dos votos.

Leia Mais ►

Frutos indigestos


A presença do advogado Jonas Tadeu alterou os ingredientes resultantes na morte de Santiago Andrade, acrescentando-lhe uma extenção política e ideológica duvidosa na origem e polêmica nos efeitos. É preciso dizer certas coisas desagradáveis, mas necessárias ao entendimento da extensão.

Entre a causa dos dois acusados e o advogado Jonas Tadeu há um problema sério, que extravasou sem, no entanto, tornar-se publicamente claro. Quando se incumbiu da defesa de Natalino Guimarães, acusado de chefiar poderosa milícia no distante subúrbio carioca de Campo Grande (não na Baixada Fluminense, como antes escrevi), Jonas Tadeu o fez na chamada CPI das Milícias, da Assembleia Legislativa do RJ. Foi um raríssimo momento de ação aplaudida da Assembleia, por levar a resultados uma das suas muitas CPIs contra o crime.

Foi difícil. Além do tema e suas ameaças implícitas, interesses presentes no plenário e na própria comissão produziram toda a resistência possível. A respeito de Natalino Guimarães, os duros confrontos se deram sobretudo entre o presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo, e o advogado Jonas Tadeu. Mas a CPI levou à prisão e condenação do temido Natalino. Uma derrota inesperada e penosa para sua exasperada defesa.

O PSOL deu importante contribuição para o resultado da CPI. E, nele, destacou-se em especial o seu deputado Marcelo Freixo, que a partir daí ganhou novo nível de projeção nos chamados movimentos populares, até com alguma presença nos meios de comunicação.

Até o incidente com Santiago Andrade, o PSOL e Marcelo Freixo não pouparam variadas evidências de ligação com os protestos degenerados em quebradeiras e confrontos com a PM. O advogado Jonas Tadeu, portanto, podia saber com antecedência aquem, em pessoa ou como partido, iria encontrar do outro lado, ao defender os agressores de Santiago. Talvez já fosse o caso de Jonas Tadeu "arguir suspeição", providência ética frequente em juízes e advogados. Não quis.

Nem por isso assumiu a causa ilegitimamente. Viu que parte da imprensa não perdeu tempo em buscar ou insinuar conexão do PSOL e do PSTU com a autoria do incidente. E o que não fez com o primeiro dos presos, fez prontamente com o segundo: atribui-lhe recebimento de dinehiro para ir aos atos violentos. Ou, era o que saltava na frase, a existência de patrocinadores das violências.

Por quem? A suspeição já estava pronta antes de Jonas Tadeu falar em dinheiro. Bastavam, a mais, um bom tempo na TV e a insistência: "Vereadores, deputados, diretórios de partidos. Vereadores, deputados, diretórios de partidos. Ver...". Quem quis, se serviu, embora por motivos seus.

O advogado Jonas Tadeu pode ter agido com as mais isentas intenções. Mas a maneira como o fez associa-se à sua conhecida hostilidade com o PSOL e com Marcelo Freixo e seu grupo, e facilita outras hipóteses.

À margem do sucedido a Santiago Andrade e da situação dos acusados e suas famílias, a extensão acrescentada ao incidente depressa rendeu frutos políticos e ideológicos. Mas estão sendo indigestos para a voracidade dos que se lançaram a eles.

Janio de Freitas
No fAlha
Leia Mais ►

Deputado e entidades denunciam Heinze e Moreira por racismo, homofobia e incitação à violência

Plenarinho da Assembleia ficou lotado para reunião convocada pelo presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Jeferson Fernandes
Foto: Marcelo Bertani/Agência AL-RS

Na noite desta segunda-feira (17), o plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ficou totalmente lotado de representantes das categorias “que não prestam” — segundo a expressão do deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP) —, em uma reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, convocada pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) e pelo deputado federal Dionilso Marcon para tratar do tema. No início da reunião, Jeferson Fernandes, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, apresentou novos trechos das declarações polêmicas dos deputados Heinze e Alceu Moreira (PMDB).

A fala de Heinze dura ao todo 28 minutos. Além de apontar os “que não prestam”, o parlamentar do PP cita a prisão da ativista gaúcha, Ana Paula Maciel, presa na Rússia após participar de um protesto do Greenpeace. “Lá tem justiça”, afirmou o deputado, defendendo que aqui se seguisse o exemplo da Rússia. Além disso, cita o nome da senadora Ana Amélia Lemos, dizendo que “ela é nossa candidata” (para as eleições ao governo do Estado de 2014) e que estava ali “falando em nome dela”.

Jeferson Fernandes lamentou que, um dia após a divulgação do vídeo nas redes sociais e na imprensa de um modo geral, os dois parlamentares reafirmaram o que disseram, acrescentando que não tinham nada contra gays, lésbicas, indígenas e quilombolas, numa combinação absurda. “Se não tomarmos providências, deputados poderão propagar ideias fascistas, racistas e homofóbicas de modo impune. Há grupos neonazistas que estão loucos por ter algum tipo de representação institucional. Esses deputados confiam na proteção da imunidade parlamentar, mas essa imunidade existe para defender os direitos fundamentais e não para atacá-los. Eles devem responder por vários crimes previstos na lei anti-racismo e na Constituição”, assinalou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia gaúcha, que protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público Federal.

O deputado apresentou à Procuradoria da República, representação criminal contra os deputados Luiz Carlos Heinze (PP) e Alceu Moreira (PMDB) “pela prática de homofobia, racismo, injúria preconceituosa e incitação à prática de atos criminosos”. O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos anexou à denúncia os vídeos com as gravações das falas dos deputados Heinze e Moreira, e também cópia da entrevista de Heinze ao jornal Zero Hora, onde ele reafirmou e ampliou a incitação a violência contra índios.

Não foi a única denúncia feita até agora. Representantes dos outros setores incluídos por Heinze na categoria dos “que não prestam” também protocolaram representações no MP Federal. Marcon assinalou que em novos trechos da audiência da fala dos parlamentares, a que tiveram acesso, Alceu Moreira ataca frontalmente o Ministério Público Federal. Jeferson Fernandes informou na reunião que o deputado federal Dr. Rosinha deverá protocolar uma representação contra os dois na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.

Militante do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) e integrantes da ONG Nuances, Celio Golin, advertiu para o avanço da extrema-direita em temas morais, na Europa e também no Brasil. Formado em pedagogia e especialista em educação, Zaqueu Key Claudino, da comunidade caingangue, informou que protocolou denúncia contra os dois parlamentares no Ministério Público Federal, em Passo Fundo. A Federação das Comunidades Quilombolas fez o mesmo, solicitando a cassação do mandato dos parlamentares por quebra de decoro.

Parlamentares do PT e do PCdoB participaram do ato. O deputado Raul Carrion (PCdoB) manifestou repúdio e indignação pelas declarações que, para ele, cometem crime de ódio, racismo e incitação à violência. Stela Farias (PT) lamentou o clima de naturalização da discriminação no Estado expresso, entre outras situações, em jogos de futebol, com jogadores e torcedores sendo chamados de macacos. O deputado federal Henrique Fontana defendeu que as falas sejam examinadas até as últimas consequências e prometeu se engajar neste processo. Líder do governo na Assembleia, Valdeci Oliveira, afirmou que as declarações de Heinze e Moreira expressam um projeto de poder e uma visão de mundo e é enquanto tal que devem ser combatidas.

A reunião ocorreu num clima de forte comoção, com intensa participação dos representantes das comunidades atingidas pelas falas. Indignação, disposição para enfrentar a discriminação e defesa de punição para os dois parlamentares do PP e do PMDB apareceram em praticamente todas as falas. Ao final da reunião, militantes dos movimentos envolvidos compartilhavam nas redes sociais os novos trechos das declarações de Heinze e Moreira, divulgadas no encontro.

Marco Weissheimer
No Sul21
Leia Mais ►

PM-SC usa corda pra imobilizar ladrão e dar chibatada no cara

Leia Mais ►

A campanha mais podre de todos os tempos

Para o jornalista, preconceitos de classe estão aflorados e os meios de comunicação têm grande responsabilidade na radicalização do ambiente político


A partir de 2003, 
todos os preconceitos de 
classe possíveis e imagináveis 
afloraram e se solidificaram 
contra o Lula

É difícil encontrar uma redação onde Gabriel Priolli não tenha trabalhado. TV, jornal, revista, ele passou pelas mais importantes, exercendo variadas funções, inclusive a de editor do Jornal Nacional, da Globo. Atuou na imprensa alternativa e foi peça importante na criação de campanhas e programas de TV históricos para o PT de mais de duas décadas atrás e, desde então, acumula experiência em 17 campanhas políticas para diversos partidos e candidatos. Hoje está à frente do blog Apriolli, no qual escreve sobre temas políticos e culturais do país.

Priolli começou como estagiário da TV Cultura, onde ficou até 1980, quando houve demissão em massa de jornalistas promovida pelo governador Paulo Maluf, empossado pelos militares em 1979. Amargou uns tempos de geladeira, às voltas com o preconceito dentro do meio jornalístico contra os profissionais de TV – “acusados” de não saber escrever. Meses depois conseguiu uma cobertura de férias na Folha de S. Paulo, e foi bem. Desmontou o preconceito e emplacou matéria de capa. Começou a fazer cobertura de TV para o caderno Ilustrada, que ninguém gostava de fazer. Mas era tudo o que ele queria. Era a possibilidade de se firmar escrevendo e refletindo sobre uma mídia que não tinha interlocução.

Aliás, segundo Priolli, o grosso do que se escreve sobre televisão, ainda hoje, é de um grau de estupidez abissal. “Você fica pasmo de ver a ignorância das pessoas em relação ao que é televisão. Existe a presunção de achar que ela é uma máquina de estupidificar feita por gente estúpida.”

Quais programas você mais acompanhava como crítico?

Cobria tudo. Assistia muito ao Chacrinha e vi o surgimento do Gugu, na época cotado para ser sucessor do Silvio Santos. Falei do papel de renovação e do debate de temas tabus das séries que a Globo começou a produzir, como Malu Mulher, Carga Pesada, Plantão de Polícia. Acompanhei a última novela da Janete Clair (1925-1983), Eu Prometo, que teve texto finalizado por Glória Perez. Peguei também toda a emergência do vídeo independente, um movimento importante para a televisão e para mim. Eram meus amigos na TVTudo, Olhar Eletrônico, TViva, Vídeo Verso.

Como aconteceu seu trabalho dentro do PT?

Lembro bem da primeira campanha do partido, em 1982, quando ele entrou com aquela linha obreira: “Trabalhador vota em trabalhador”. E em 1984 me aproximei da área de comunicação. Um grupo de colegas fez um programa muito criativo para a TV. Escrevi comentário na Folha, o que era incomum para a época. Acharam o texto pertinente e me convidaram para trabalhar. De repente, estava fazendo a campanha do Eduardo Suplicy para a prefeitura de São Paulo, em 1985, com o Carlito Maia e o Chico Malfitani. Foi aquela do “experimente Suplicy”. Em 1986 esse grupo rachou. Acabei ficando para fazer a campanha do Suplicy para o governo do estado. Foi horrorosa. As campanhas do PT sempre foram conturbadas. Eu acreditava numa linha mais orgânica, de afinidade entre a política e a comunicação. Mas acabou descolando completamente a ponto de botarem as campanhas nas mãos de publicitários. Depois de ter trabalhado os anos 1980 inteiros para o PT, como militante, vendo o partido admitir o ingresso de profissionais de linhas políticas até opostas para fazer suas campanhas, eu peguei minha experiência acumulada e fui trabalhar com comunicação política. Aprendi nesses 30 anos que a decisão de voto é essencialmente emocional.

As propagandas eleitorais estão niveladas?

Hoje todo mundo faz a mesma coisa, com diferenças de estilo aqui ou ali. Propaganda de direita no sentido clássico: escondem-se defeitos, mostram-se virtudes. Há basicamente um apelo emocional ao eleitor no sentido de sensibilizá-lo, de tocá-lo, para depois municiá-lo com argumentos racionais para sustentar, no debate político, a opção feita pelo coração. A propaganda não faz o eleitor concordar com as posições do candidato, mas gostar dele.

Como realizar um debate sério 
sobre reforma política sem 
tocar nos monopólios da 
comunicação? Que diabo 
de reforma política há de
ser essa que não venha 
acompanhada, ou precedida,
de novas regras para o setor?

Para onde vai o belicismo que se vê no cenário político?

Acho que este ano teremos a campanha mais podre de todos os tempos. O ano de 2010 bateu recordes de baixaria, mas vai ser café pequeno comparado ao que nos espera. É lamentável o que acontece e a responsabilidade da mídia é muito grande. Até o governo Lula (2003-2010), a imprensa mantinha uma vigilância crítica, mesmo porque, do ponto de vista de classe, os governos anteriores eram seus, defendiam seus interesses, inclusive os da ditadura. As críticas eram pontuais, na forma. Mas a partir do governo do PT, houve uma mudança total. Por mais que o governo fosse moderado, muito mais tendendo ao centro do que à esquerda, sempre disposto a flexibilizar e a fazer concessões, ainda assim há uma reação radical de não aceitá-lo. Todos os preconceitos de classe possíveis e imagináveis afloraram e se ­solidificaram contra o Lula. É porque é pobre. É porque é operário. É porque é nordestino. É porque não tem dedo…

Isso contaminou a visão que se tinha do presidente?

Sim, e também a leitura do governo que se fazia. A mídia embarcou na onda neoconservadora internacional. Nos Estados Unidos, os veículos de direita, tipo Fox News, sustentaram que Barack Obama era socialista, marxista. Uma loucura sob qualquer aspecto. Imagina se um dia eles realmente tiverem um presidente de esquerda o que vão falar.

Foi nesse momento que se soltaram as rédeas dos analistas sem pudor nem limites, que no passado eram moderados?

Houve favorecimento e incentivo a esse tipo de gente e a essa conversão de comportamento. Todos os que fizeram, e continuam fazendo comentários de direita, foram e seguem sendo premiados. No lado oposto, o daqueles profissionais que tinham posições contrárias, houve repressão. Aconteceu um expurgo da esquerda nas redações e triagem ideológica nas novas contratações. Os jovens que foram ingressando têm majoritariamente pensamento conservador. Montou-se uma uniformidade ideo­lógica nas redações.

Se existia uma coisa rica na imprensa nos anos 1970, era exatamente a diversidade ideológica. Tinha a “direitaça”, gente ligada aos órgãos de repressão, e tinha gente que participou dos grupos armados de esquerda. Era um saco de gatos. Correntes democráticas, correntes revolucionárias. Isso era muito rico. Nunca tive, até o governo Lula, qualquer constrangimento dentro de qualquer redação por causa de posição política. Nunca dei atestado ideológico para quem quer que fosse. E ninguém queria saber se você era ou não petista ou tucano. Hoje está tudo mudado. Cheguei a ser censurado em artigos que me convidaram a escrever, ou porque não batiam com a posição patronal ou porque tocavam em assuntos tabu, como a regulação da mídia.

Você acredita que exista alguma chance de acontecer no Brasil o que se fez na Argentina, com a Lei de Meios?

Chance sim, mas depende de a presidenta querer levar esse debate adiante, de entender que não é possível fazer a reforma política que ela diz querer fazer sem antes enfrentar a regulação da mídia. Como é possível realizar um debate sério sobre reforma política sem tocar nos monopólios da comunicação? Que diabo de reforma política há de ser essa que não venha acompanhada, quem sabe precedida, de uma pactuação de regras para o setor? A gente vai levar adiante esse despudor completo de grupos econômicos utilizarem veículos de comunicação em campanhas descaradas? Para voltar a ter um mínimo de paz social e política, a gente deve ter padrões de moderação e ética. Isso tem de ser regulado e tem um projeto lá na gaveta da presidenta.

Houve ingenuidade do Lula em relação à mídia?

O Lula sempre teve a crença de que é possível ter debate, diálogo, negociar. Isso baseado na própria experiência dele. Antes de ser presidente, ele virou uma estrela mundial graças à forte exposição na imprensa. Pilotava rebeliões sindicais, era peça importante no xadrez político. Isso era do interesse da elite. E teve relações com os donos da mídia. Ele tinha uma visão, não posso dizer que era ingênua, mas equivocada, de que a partir de certo ponto as contradições de classe não seriam tão fortes a ponto de obstruir seu governo. Acho que hoje ele tem uma visão mais dura sobre essa possibilidade de diálogo franco e convivência democrática com a imprensa. A imprensa abdicou da postura democrática e conscientemente se partidarizou. Virou defensora de agremiações que defendem um ideário específico de classe. À medida que essas agremiações foram se desidratando politicamente em sucessivas derrotas eleitorais, ela passou a ter protagonismo e controle político da oposição. Hoje quem formula as políticas de oposição e as críticas é a imprensa. Os partidos apenas as sustentam e repercutem.

Mesmo assim as vitórias eleitorais, com exceção do ­estado de São Paulo, não acontecem. O povão não acompanha a grande imprensa?

Exatamente. Ao contrário do que pensa a elite brasileira, o povo vota sempre em quem acredita que defende seus interesses mais diretos e objetivos. Se há uma crítica que ainda se possa fazer ao voto popular é que é um voto pouco político. Mas a ideia do eleitor manipulado vai ficando para a história. O eleitor vota nos seus interesses e a mídia dialoga com o eleitor de uma forma muito estúpida. Não conversa com a mentalidade da grande massa. Ela dialoga consigo mesma, com seus pares, com seu ideário de classe média e de elite. São temas limitados, cheios de preconceito e que não ecoam. Há 60 anos eles acham que o tema da corrupção é central no debate político do país e que isso define eleição.

A política é um terreno em 
constante disputa. Não há espaço vazio. 
Em junho foi todo mundo para rua, 
os organizados e os desorganizados, 
direita e esquerda. 
A única coisa unitária entre esses 
grupos é que eles estavam no mesmo 
lugar na mesma hora. A mídia constrói 
o discurso para justificar ou combater 
alguma política ou ação.

Corrupção da qual eles fazem parte…

(risos) Nem vou entrar nessa discussão. É a ideia de que o mar de lama possa ter rentabilidade eleitoral. Porque eles ganharam com esse discurso com o Jânio Quadros (eleito presidente em 1960, renunciou no ano seguinte) e depois com o Collor (Fernando Collor de Mello, eleito em 1989, sofreu impeachment em 1992) acham que sempre funciona quando lhes interessa. Mas de repente temos uma situação política nova, com expansão de programas sociais, que o cidadão olha e pensa “antes não tinha, agora tem”. Foi o Lula. Aí entra a subjetividade do voto e o Lula tem identificação imediata com o povão.

Há, então, fragilidade na imprensa?

Não, essa é uma análise equivocada de esquerda. A mídia tem muita força. Tem capacidade de difusão, de diálogo, de atingir toda a população que a mídia alternativa não tem. Ela tem capacidade de influir numa série de temas, mas não tem controle nem comando. A mídia leva ideias para reflexão das pessoas­. Umas são admitidas, outras não. O descarte da maioria das ideias explica as derrotas que vem sofrendo. E porque não ganha nas urnas mantém posições radicais permanentes, o que provoca insatisfação progressiva em setores da elite, que vão se fascinando com saídas como a judicialização da política. Já que não conseguem ganhar o governo, desqualificam a política como um todo e tentam levar todos para a cadeia.

Da primeira eleição do Lula para cá, a internet cresceu e está no celular de todo mundo. Você acredita que ainda há espaço para o jornalismo impresso?

Se o jornal está impresso ou disponibilizado num portal tanto faz, é o mesmo jornal. O impresso está perdendo espaço, mas a instituição jornal está sólida na sua capacidade de influir no debate nacional. As empresas jornalísticas ainda não conseguiram se recuperar financeiramente da perda que tiveram com a mudança do seu modelo de negócio. Mas é questão de tempo. Pesquisas indicam que cerca de 90% do conteúdo que circula nas redes e é recirculado pelos usuários ainda é gerado pela imprensa tradicional.

Como se resolvem as limitações de conteúdo e alcance da mídia alternativa?

Não se resolve dentro do atual modelo. Reportagem precisa de duas coisas: acesso e dinheiro. Custa caro, é preciso que as pessoas se desloquem. O modelo atual de financiamento historicamente se apoia na publicidade. O conceito de mídia técnica, em que o dinheiro vai para os veículos de maior circulação porque o anunciante está interessado em ter exposição a mais gente, é baseado numa ideia falsa. O governo é um dos anunciantes que se iludem com esse argumento. O modelo não resiste a uma análise mínima. Há muito investimento publicitário que tem clara natureza política. Durante o governo Fernando Henrique, foi feito um estudo que classificou a Veja como “grande partido neoliberal” tamanho o fluxo de dinheiro carreado para a revista sustentar e difundir o ideário neoliberal. Havia um claro descolamento entre a quantidade de verbas publicitárias e a circulação do veículo. A mídia alternativa, de esquerda, que critica o capitalismo, não cabe nesse modelo. O capital vai financiar esse tipo de debate público? Não vai mesmo.

É um círculo cínico...

É hipócrita o argumento que de que a imprensa de esquerda é incompetente porque não consegue circular e falar com a massa, só fala com o guetinho, então não consegue financiamento publicitário privado e fica pedindo dinheiro para o governo. Nunca ela vai conseguir esse financiamento. A Revista do Brasil, por exemplo, tem uma circulação magnífica comparada à imprensa comercial, e certamente não tem por trás alguma grande empreiteira, não tem fila de anunciante pedindo espaço.

Ainda assim, o governo é hesitante em investir na mídia alternativa.

O governo não tem política clara de comunicação, pensada à luz do que significam esses três últimos governos dentro da experiência histórica brasileira, quais são seus alinhamentos, suas metas e sua efetiva base de sustentação. Também não há política de comunicação pactuada com os segmentos da sociedade, dentro ou fora do PT, que lutam pela democratização da comunicação. Então, que tipo de comunicação o governo deve ter e quais as relações que ele deve estabelecer com o mercado de comunicação instituído? Está se seguindo  uma visão conservadora, atrasada, com base nos critérios da chamada mídia técnica, que eu reitero não serem sustentáveis. Há uma impossibilidade em termo, não há mídia puramente técnica. Toda mídia é política.

Mas houve alguns avanços.

Houve esforços durante o período Lula que levaram à fragmentação de parte da verba publicitária entre veículos menores. O que é classificado pela grande mídia como cooptação. Quer dizer, se você põe grana num grande veículo você está fazendo mídia técnica, se você põe num pequeno, está comprando.

Como está a TV pública no Brasil?

Essa só apanha. É agredida, prostituída e violentada o tempo todo. No Brasil há uma inversão de valores. Aqui o público não é aquilo que é de todos. Aqui o público é o que não é de ninguém. Isso vale tanto para o posto de saúde como para a TV. Mas como as pessoas precisam mais de posto de saúde do que de televisão, a TV pública sofre. Embora esteja definido constitucionalmente um modelo de TV tripartite (comercial, pública e estatal), ele não é implementado. Existe um lobby privado que encontrou um discurso confortável que associa qualquer iniciativa a favor da mídia pública à ideia de censura. O governo simplesmente não enfrenta essa discussão.

A TV Cultura tem sido um caso à parte?

A mídia pública, financiada com dinheiro público, estatal inclusive, pertence a todos e não é simplesmente o contraditório da mídia privada. É a mídia de toda a sociedade. Seu compromisso é com a pluralidade. Tem de ter todo mundo, para que eles debatam e você tenha uma visão mais enriquecida. A mídia estatal também deveria ter esse compromisso, embora seja natural que ela tenha a mentalidade do grupo que está à frente do Estado. A gente tem algumas tentativas de fazer TV de qualidade,  equilibrada, que pena com a falta de recursos. Por outro lado, temos a instrumentalização descarada de meios públicos para fins políticos partidários. Isso fica mais clamoroso aqui em São Paulo com a TV Cultura, principalmente se a compararmos com o que ela foi há alguns anos. O governante olha para a televisão pública e pensa: “Se eu tenho de pôr dinheiro eu quero usar”.

Você voltou a trabalhar na TV Cultura. Sua saída do cargo de diretor de jornalismo em 2010 foi pedido do Serra?

Acho que nem precisou. Estava tão disseminada a ideia de que a Cultura é instrumento de governo, que veicula apenas o que lhe interessa, que a reação a uma pauta sobre aumento do preço dos pedágios veio da Secretaria dos Transportes, da assessoria de comunicação: “Como vocês pautam um assunto desses?”. Pra mim, argumentaram que houve quebra de confiança. Eu havia pautado um assunto sensível sem comunicar à direção da fundação. Como diretor de Jornalismo eu ignorava que pauta sobre pedágio fosse sensível à direção da casa. Poderia o ser ao governo do estado e particularmente ao seu candidato. Posso afirmar que minha demissão foi um ato de censura. Tem assuntos que não podem ser tratados na TV Cultura. Isso eu acho inaceitável. A TV pública não pertence ao governo. O governo tem de pagar a conta e não pertence a ele. Quem manda é a sociedade, por meio de um conselho. Mas qual é a pluralidade que esse conselho tem se é composto por pessoas invariavelmente ligadas à linha de pensamento do grupo que governa o estado? Então vale somente a vontade do governador. Só é presidente da TV Cultura quem o governador admite que seja. Tanto que, em 50 anos de existência da emissora, nunca houve uma disputa de chapa para a direção.

Como é no governo federal?

Na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) está se tentando, a duras penas, um processo mais democrático, com um conselho mais plural, que tem participação mais crítica. O presidente ainda é indicado pelo governo, mas ele já avança no caminho de uma democratização maior. Mas estamos muito longe de um modelo de TV pública onde a sociedade, de fato, dê as regras.

Mas esse debate não existe.

Não, não existe. Na mídia privada ele é vetado. Nas vezes em que aparece é enviesado. Se a TV é de um governo amigo, é um debate de cultura, educação. Se é de um governo inimigo, é tentativa de fazer propaganda.

O que você assiste na TV aberta?

Assisto futebol e novela. Às vezes assisto ao telejornal para saber como estão desinformando um assunto específico. Existe uma partidarização evidente do noticiário. Não dá para dizer que seja uma coisa nova, mas nunca se fez isso nessa escala e desfaçatez.

A cobertura do que acontece na rua é justa?

A tecnologia empoderou o cidadão de meios técnicos para fazer a circulação de informação. A cobertura do que acontece nas manifestações de rua vem da própria rua. Se você pegar os relatos, fotos e vídeos colocados na internet você tem uma leitura muito mais rica do que a representação fornecida pela imprensa formal. A possibilidade de equilíbrio informativo hoje é dada pela internet. A grande imprensa não fala mais sozinha. Tudo que ela diz é contraditado num grau inédito.

A mídia tenta pautar os movimentos?

Sim, mas quando ela não tentou, ainda mais agora que ela tem um partido? A política é um terreno em constante disputa. Não há espaço vazio. Em junho foi todo mundo para rua, os organizados e os desorganizados, direita e esquerda. A única coisa unitária entre esses grupos é que eles estavam no mesmo lugar na mesma hora. A mídia constrói o discurso para justificar ou combater alguma política ou ação.

Vander Fornazieri
No RBA
Leia Mais ►

Procuradores acusam Alckmin de provocar colapso no sistema Cantareira


Entre atender as recomendações do Ministério Público Estadual e Federal que há um mês alertam o governador sobre a severa crise no abastecimento de água nas cidades do interior e também na Grande São Paulo ou pôr em risco sua reeleição, Geraldo Alckmin não tem dúvidas: opta por extrair até a última gota dos rios do Estado e submeter toda a população à escassez de água sem precedentes. A explicação para isso encontra lastro no pleito de 2014.

Se as quantidades colossais que estão sendo retiradas do Sistema Cantareira para abastecer a Grande São Paulo persistirem, toda a água se esgotará em menos de dois meses, alertam engenheiros do Consórcio das Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí, o PCJ.

Entenda porque faltará água no interior e em São Paulo:

O desconhecimento e a irresponsabilidade coordenam os atos do governador de São Paulo. O Sistema Cantareira é formado pelas represas dos rios Jaguari – Jacareí, Cachoeira, Atibainha, Paiva Castro e Águas Claras. Todos estão com vazões críticas em razão da estiagem fora de época que traz altas temperaturas e falta de chuva. Quando tudo corre bem, ou seja, quando chove no verão, do total do volume de água que brota dessas seis represas, 31 m3 por segundo são destinados para o abastecimento da Grande São Paulo, ininterruptamente, 24 horas por dia. Outros 5m3 vão para as 76 cidades que integram o Consórcio PCJ, que também dependem do Sistema Cantareira.

Contudo, em um evento extremo como o que estamos atravessando, não há água. E mesmo diante desse quadro, o governador de São Paulo insiste em retirar os 31m3, quando deveria adotar o racionamento. O resultado de sua política é a falta de água em muitos municípios desde janeiro, uma vez que São Paulo está levando toda a quantidade que nasce no Sistema Cantareira.

O Consórcio PCJ já alertava desde dezembro de 2013 que os níveis de chuva bem abaixo da média, somados à quantidade de água que está entrando no Sistema e o que está sendo retirado para o abastecimento da Grande São Paulo trariam como resultado o consumo de toda a água dos reservatórios em 80 dias. Esse prazo hoje está em menos de 60 dias.

Neste momento entram no Sistema Cantareira por seus rios de afluência entre 7 e 10 m3 por segundo. Desse volume 30,9m3 por segundo são enviados para São Paulo e 3 m3 por segundo para o Sistema PCJ, o que totaliza 33m3 por segundo. Atenção: entram 10m3 por segundo e são retirados 33m3 por segundo. Se persistirem essas quantidades nos próximos dias o Sistema será totalmente consumido até o mês de abril, quando o racionamento será inevitável também na Grande São Paulo. A diferença entre o que entra (10m3/s) e o que sai (33m3/s) é menos 23m3/s. Está saindo mais do que entra e esse saldo negativo das águas é o responsável pelo colapso do sistema hídrico já há mais de um mês enfrentado pelas cidades do interior que dependem do Sistema Cantareira. Caso o racionamento fosse adotado em São Paulo há mais tempo seria prolongada a vida útil dos reservatórios. O não racionamento em São Paulo com intuito de não incomodar os eleitores antes do pleito comprometeu o Sistema Cantareira ao ponto de os rios se recomporem e recuperarem suas capacidades de armazenar água somente daqui a cinco anos, indicam estudos do Consórcio PCJ e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Alckmin ignora recomendação do MPE e MPF:

No dia 4 de fevereiro, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal expediram recomendação à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Departamento de Água e Esgoto (DAEE) para que houvesse a desconsideração das regras de operação da outorga “a fim de evitar o agravamento da escassez hídrica e o desabastecimento da região”, com “risco de colapso do Sistema Cantareira e de desabastecimento público”.

Pelas regras da outorga (instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos que assegura o controle quantitativo e qualitativa do uso da água e o direito ao seu acesso), se São Paulo economizou em anos anteriores, tem o direito de fazer uso do banco de águas, que é um volume virtual (esse “banco” não existe na prática, mas funciona a partir do seguinte raciocínio: se houve economia, há essa reserva para ser utilizada quando precisar). E São Paulo não precisou desse banco nos últimos anos porque as chuvas foram compensatórias. Porém, como não chove há meses em volume suficiente para recompor os reservatórios, não há essa “reserva”. Neste momento de evento extremo com estiagem fora de época e as represas que compõem o Sistema Cantareira em seus piores níveis dos últimos dez anos, o MPE e MPF solicitam que aos órgãos gestores dos Sistemas de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e da União, e isso inclui Alckmin, revejam as regras da outorga.

Além disso, a situação se agravará a partir de abril, quando as chuvas cessam e tem início, de fato, o período de estiagem.

Apesar de a Agência Nacional de Águas (ANA) determinar, a partir de seus estudos técnicos, que o Sistema Cantareira precisa operar com 5% de seu volume para garantir um nível mínimo de segurança, este órgão do governo Federal e o DAEE vem “desconsiderando a excepcionalidade do momento, têm autorizado a retirada pela Sabesp de 33m3/s para abastecimento da região metropolitana de São Paulo”, diz a expedição dos MPE e MPF. Nos últimos dias o nível das Bacias PCJ está em menos de 3% do seu volume útil.

“Há uma gritante desproporcionalidade entre as vazões disponibilizadas para São Paulo e para a região do PCJ”, alerta o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rodrigo Sanches Garcia.

Sanches chama a atenção para o momento de excepcionalidade, o que obriga São Paulo a abrir mão de seu banco de águas. “A situação é crítica e é preciso suspender temporariamente as regras da outorga, que é o uso do banco de águas. O sistema prevê um compartilhamento e sugere solidariedade, o que não está existindo por parte de São Paulo”, diz o promotor.  Os riscos, alerta a expedição do MPE e MPF, são de esgotamento, comprometimento, colapso do sistema Cantareira e de desabastecimento público.

“Se os atuais patamares de retirada de água forem mantidos por mais alguns dias, haverá incomensuráveis prejuízos a todos os dependentes do Sistema Cantareira, inclusive São Paulo”, reitera Garcia.

A força do pedido do MPE e MPF tem amparo na própria Lei nº 9.433/97, artig10, caput, da Portaria 1.213/04, que prevê: “As regras de operação apresentadas na outorga poderão ser desconsideradas em situações emergenciais, assim definidas aquelas em que fique caracterizado risco iminente para a saúde da população, para o meio ambiente e estruturas hidráulicas que compõem o Sistema Cantareira devido a acidentes ou cheias e, obviamente, a estiagem”.

É citado, ainda, que, para minimizar os efeitos da seca, poderão os órgãos outorgantes, no caso em questão da Portaria 1213/04, ANA e DAEE, racionalizar o uso outorgado, conforme previsto no artigo 4º, X e parágrafo 2º da Lei 9.984/00.

Ou seja, não há força de decretos e portarias que obrigue os órgãos gestores dos Sistemas de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e da União — lembrando, Alckmin incluso — a fazerem valer a lei.

A Grande São Paulo é abastecida pelo Sistema Cantareira desde 2004, quando a Sabesp obteve autorização por meio da Portaria nº 1213, de 6 de agosto de 2004, do DAEE do Estado de São Paulo, para transposição das águas das Bacias PCJ, pelo prazo de 10 anos. O prazo de expira em 5 de agosto de 2014.

Atualmente, o Cantareira contribui com o abastecimento de aproximadamente 33m³/s para a RMSP, garantindo água para 8,8 milhões de pessoas nas zonas norte, central, parte da leste e oeste da Capital e nos municípios de Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Guarulhos (parte), Osasco, Carapicuíba, Barueri (parte), Taboão da Serra (parte), Santo André (parte) e São Caetano do Sul.

“Diante de um momento tão crítico como este temos visto os prefeitos muito lenientes com a atitude do governador. Deveria agora estar ocorrendo uma grande movimentação entre eles, de irem ao Palácio dos Bandeirantes, ao DAEE e ANA para exigirem a aplicação imediata da regra de exceção”, critica o promotor Rodrigo Sanches Garcia.

A regra de exceção é aquela que, diante de um momento de excepcionalidade causado por eventos extremos, como a forte estiagem e escassez de água do momento, o uso do banco de águas é suspenso. “Isso exigiria articulação política de todos os prefeitos. Há muita dificuldade de se abrir uma crítica pública ao governador”, observa Garcia. “São Paulo precisa adotar o racionamento imediato. Se isso fosse acatado há mais tempo, quando alertamos o DAEE e ANA, a vida útil dos reservatórios seria prolongada. Falta articulação dos prefeitos, que não estão atendendo ao interesse público”.

Garcia vai além: “O Governo do Estado tem uma postura desigual quando diz que em São Paulo não haverá racionamento, enquanto a região do PCJ passa dias sem água”.

O secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, reforça a emergência em se adotar a regra de exceção, prevista na norma operativa. Ele explica que a Política Nacional de Recursos Hídricos evidencia que, quando se entra em regime crítico de escassez, a portaria estabelece que o banco de água deixa de existir, por motivo de estar em curso um regime de emergência. “São Paulo deveria abrir mão do banco de águas, não somente para poder prestigiar a região do PCJ, mas para prestigiar a longevidade ou a vida útil do reservatório que, se nós estamos agora, no verão, no período de chuvas, e estamos na estiagem, seria importante que fosse utilizada a menor quantidade de água possível para que o reservatório socorresse, realmente, na estiagem, que teoricamente começa a partir de abril”, diz o executivo do Consórcio PCJ.

Uma conta que não fecha

Francisco Lahóz lembra que no dia 18 de dezembro de 2013, pelas contas dos engenheiros do Consórcio PCJ, haveria água do Sistema Cantareira para apenas 100 dias. “Fizemos ofício com DAEE, ANA, Secretaria de Recursos Hídricos de São Paulo, Comitês PCJ, já recomendando que todos os municípios, inclusive a Grande São Paulo, entrassem em processo severo de racionalização e nós também alertávamos para o seguinte: se estavam entrando 12m3 por segundo no Sistema Cantareira e saindo 36m3 por segundo, essa conta final não iria dar certo”. Diz também: “Em uma condição de crise, principalmente quando você tem uma estiagem em pleno verão, há de se liberar só a vazão que entra no sistema e isso também não foi atendido. Agora, na atual situação que se encontra o Cantareira, não está bom nem para São Paulo”, diz Lahóz.

Não racionalizar na Grande São Paulo, como tem sido a medida tomada por Alckmin, considerada por Garcia como de dois pesos e duas medidas, já que “não pode faltar água na capital, mas no resto da estado pode”, somado aos alertas que partiram do Consórcio PCJ desde dezembro do ano passado e às retiradas de 31m3 por segundo resultam hoje na menor vazão da história do Sistema Cantareira, que opera abaixo de 19% de sua capacidade e já comprometeu o volume mínimo de água necessário para atravessar a época de estiagem. Há riscos de que a Grande São Paulo sofra racionamento a partir de meados de abril.

Segundo o professor do Instituto de Filosofia e Ciências Políticas (IFCH) da Unicamp, Valeriano Mendes Ferreira da Costa, “apesar de não ser possível entrar na cabeça do governador”, Alckmin está “levando até o limite do possível para não ter racionamento em São Paulo”. “O calendário eleitoral tornou as coisas mais difíceis com o candidato do PT com força maior”. Costa avalia que, se não for por populismo o fato de Alckmin não anunciar o racionamento na Grande São Paulo, o que pode estar em jogo são as eleições. “Ele não pode abrir espaço para uma situação como essa, na qual pesa a decisão de quase 12 milhões de votos, contra cinco milhões na região que agora sofre com a falta de água”.

Cibele Buoro
No GGN
Leia Mais ►