15 de fev de 2014

Bandeira de Mello: "impeachment faria bem"


Em entrevista, o jurista Celso Bandeira de Mello, um dos mais respeitados do País, afirma que o impeachment de dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, serviria de "alerta" a comportamentos extravagantes na corte; na sua visão, ambos agem como políticos, desmoralizam o Poder Judiciário e perseguem réus do PT, agindo sob a influência de grupos midiáticos

O jurista Celso Bandeira de Mello, um dos mais respeitados do País, está estarrecido com as atitudes recentes de dois ministros do Supremo Tribunal Federal: Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Ambos, na sua visão, estão desmoralizando o Poder Judiciário e mereceriam até sofrer processos de impeachment. "Serviria de alerta a comportamentos extravagantes numa suprema corte", diz ele, em entrevista ao 247.

Bandeira de Mello, no entanto, duvida que iniciativas nessa direção prosperem. "A chance seria de um em um zilhão, porque, infelizmente, quem governo o Brasil ainda é a grande mídia conservadora". A prova concreta seria o julgamento da Ação Penal 470, onde o comportamento dos ministros foi pautado pela agenda e pelos interesses políticos desses grupos. "O STF foi apenas a longa manus dos meios de comunicação", diz ele. Como um pedido de impeachment teria que transitar pelo Senado, a chance seria remotíssima.

Bandeira de Mello ficou chocado com atitudes recentes dos dois ministros mais polêmicos do STF. No caso de Gilmar, o que o incomodou foi a contestação da vaquinha feita por militantes do PT a réus como José Genoino e Delúbio Soares. "Uma das primeiras coisas que um juiz aprende é que só se fala nos autos, até para que opiniões publicadas não comprometam a isenção, a sobriedade e a equidistância em julgamentos futuros", afirma. "Gilmar não apenas fala, mas age como um político".

O jurista diz ainda que, ao enviar uma carta irônica ao senador Eduardo Suplicy, sugerindo que o PT devolvesse R$ 100 milhões ao País, Gilmar "desbordou". "Agiu muito mal e de maneira muito distante do que se espera de um juiz". Em tese, ele deveria até ser declarado suspeito no julgamento dos embargos infringentes, em que estarão sendo julgados direitos de réus como o próprio Delúbio.

Sobre Joaquim Barbosa, Bandeira de Mello diz ser mais "indulgente", até porque a própria mídia estaria a cobrar uma definição sobre se ele seguirá ou não por um caminho político. Mas afirma que ele não é juiz. "Seu comportamento é de evidente perseguição a alguns réus, especialmente ao ex-ministro José Dirceu", afirma. Segundo Bandeira de Mello, ao revogar uma decisão anterior de Ricardo Lewandowski e ignorar a recomendação do Ministério Público para que José Dirceu pudesse trabalhar, Barbosa agiu "de maneira muito estranha para um magistrado". "Como pode um juiz, presidente de uma suprema corte, suprimir direitos e garantias de um cidadão brasileiro?", questiona.

Bandeira de Mello avalia que Barbosa se encantou pelos elogios de parte da grande imprensa, que o trata como herói. "A grande imprensa no Brasil representa os interesses mais conservadores e tem ainda o papel de domesticadora das classes populares", afirma.

Embora diga nunca ter presenciado uma degradação institucional tão profunda no Brasil, com a desmoralização completa do Poder Judiciário — mais "no meio jurídico do que na mídia" —, ele aposta que o País poderá sair do atoleiro. "Tudo dependerá das próximas nomeações".

Bandeira de Mello afirma que a presidente Dilma Rousseff acertou na escolha dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Diz ainda que outros que já estiveram no STF, mas votavam de modo conservador, como Cezar Peluso, eram juízes – o que não seria o caso, segundo Bandeira de Mello, dos "políticos" Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. "Com nomeações acertadas no futuro, o supremo poderá restaurar sua dignidade", diz o jurista.
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Joaquim Barbosa desnuda propósito de utilizar Dirceu como trampolim eleitoral

Luiz Moreira: “O julgamento da AP470 foi utilizado por Joaquim Barbosa como plataforma eleitoral e como arma para, com a criminalização do PT,  conquistar vitórias eleitorais”

O julgamento da Ação Penal 470 (AP 470), o chamado mensalão, foi marcado por arbitrariedades, infrações à Constituição vigente.

Os réus foram condenados sem direito ao duplo grau de jurisdição, sem provas. Afora, algumas vozes isoladas, os advogados do país e suas associações assistiram tudo calados. 

Vivemos o coroamento de uma época”, alerta em entrevista ao Viomundo Luiz Moreira, professor de Direito Constitucional e Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP), indicado pela Câmara dos Deputados. ”Essa supremacia do Judiciário vem sendo desenhada desde a abertura política e se cristalizou com a promulgação da Constituição de 1988.”

Com as suas decisões na AP 470, o ministro Joaquim Barbosa, relator da AP 470 e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), levou a supremacia judicial aos últimos limites.

Hoje, em matéria de capa da revista Veja, diz: ”Acho que chegou a hora de eu sair”.

Justamente na semana que antecede o julgamento dos embargos infringentes da AP 470, que pode reduzir a pena de vários condenados, entre os quais a  de José Dirceu, ex-ministro e ex-presidente do PT, e de José Genoino, ex-deputado federal e ex-presidente do PT.

“Isso demonstra que o julgamento da Ação Penal 470 foi utilizado como plataforma eleitoral e como arma para, com a criminalização do PT, conquistar vitórias eleitorais”, afirma Luiz Moreira. “Os principais quadros do PT foram usados como troféus.”

” Quando Joaquim Barbosa afirma que  ’é chegada a hora de sair’, ele desnuda o propósito de utilizar José Dirceu como trampolim para seu projeto eleitoral. Disso se pode antever, com bastante plausibilidade, que um dos motes de sua campanha será: ‘enquanto fui o relator mantive José Dirceu preso’”, denuncia Moreira.

“O julgamento dos embargos infringentes não pode ocorrer nessas circunstâncias. Algum dos ministros do STF precisa pedir vista e impedir que o Supremo continue a ser utilizado como instrumento de promoção eleitoral”, alerta Moreira.

Segue a íntegra da nossa entrevista.

Viomundo — O ministro Joaquim Barbosa declara à Veja desta semana: ‘acho que já chegou a hora de sair’. Qual o significado dessa afirmação?

Luiz Moreira — Sinaliza que ele pretende mesmo disputar as eleições de 2014. Demonstra que o julgamento da Ação Penal 470 foi utilizado como plataforma eleitoral e como arma para, com a criminalização do PT, conquistar vitórias eleitorais.

— Como isso se efetivou?

Todos os passos do julgamento da AP 470 foram milimetricamente ajustados ao calendário eleitoral, além de ser acompanhado de atos isolados que se conectavam à produção de manchetes. Tudo isso tinha e tem como propósito produzir as condições para que Joaquim Barbosa fosse candidato.

— Por isso Joaquim Barbosa marcou o julgamento dos embargos infringentes para esta semana?

— Este julgamento não pode ocorrer nessas circunstâncias. Algum dos ministros do STF precisa pedir vista e impedir que o Supremo continue a ser utilizado como instrumento de promoção eleitoral.

— O que ocorreu?

— Houve uma clara associação entre Joaquim Barbosa e Roberto Gurgel [ex-procurador-geral da República]  para condenar os principais quadros do PT e com isso possibilitar a ascensão de candidatos ligados a uma espécie de messianismo patriótico cujo propósito é resolver os problemas da sociedade com a cartilha do direito penal máximo. Por isso, a única bandeira desse messianismo é o combate à corrupção.

A estratégia é clara: constrói-se a surrada bandeira de que no Brasil a corrupção é generalizada para se produzir candidaturas oriundas do Ministério Público.

— Quer dizer que o combate à corrupção é o mote desse projeto?

— Sim. Primeiro, há o projeto de criminalização da política, com a consequente entronização dos órgãos de controle. O passo seguinte é a candidatura dos quadros que desqualificaram os políticos para assumirem seus lugares.

— Por isso a judicialização da política?

— No caso do PT, os seus principais quadros foram utilizados como troféus.

O caso de José Dirceu, ex-ministro e ex-presidente do PT, é o mais escandaloso. Joaquim Barbosa impede até que ele trabalhe, condição condizente com sua condenação ao regime semiaberto. E, após cassar uma decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, ele pauta o julgamento dos embargos infringentes.

— Nesse caso, o que pretende Joaquim Barbosa?

— Quando ele afirma que “é chegada a hora de sair”, ele desnuda o propósito de utilizar José Dirceu como trampolim para seu projeto eleitoral. Disso se pode antever, com bastante plausibilidade, que um dos motes de sua campanha será: “enquanto fui o relator mantive José Dirceu preso”.

— Os réus Ação Penal 470 foram condenados sem direito ao duplo grau de jurisdição, sem provas. Afora, algumas vozes isoladas, os advogados do país e suas associações assistiram tudo calados. O que está acontecendo?

— Vivemos o coroamento de uma época. Essa supremacia do Judiciário vem sendo desenhada desde a abertura política e se cristalizou com a promulgação da Constituição de 1988.

— Por quê?

— Os políticos fizeram a Constituição vigente. Aqueles que foram perseguidos pela ditadura civil-militar conquistaram a redemocratização e essa vitória política resultou na Constituição de 1988, uma nova Carta política.

Só que a Constituição acabou sendo transformada em documento exclusivamente jurídico. Como forma de tutelar a soberania popular, a conquista política de uma geração foi assimilada por um poder aliado da ditadura. O Judiciário!

Esse processo ideológico de apropriação da legitimidade que brota da democracia tentou preservar a matriz conceitual de um Estado que sempre se organizou sem a participação popular.

Esse movimento, altamente sofisticado, criou as condições para o estabelecimento de uma supremacia judicial que, ao longo dos anos, resultaria na criminalização dos partidos e do Congresso Nacional. É o que estamos vendo hoje.

— Explique melhor.

— No Brasil, a figura do constituinte é praticamente uma reminiscência. É como se fosse algo fora da sociedade. Nenhum dos constituintes detém prestígio social por essa condição.

Quando se fala em Constituição invariavelmente nos lembramos do Supremo Tribunal Federal. Esse processo de primazia do Judiciário se inicia com a permuta da política pelo direito ocorrido após a promulgação da Constituição.

Em seguida há algo que passa a ser repetido como um mantra: “o Supremo é o guardião da Constituição”, como se a política não tivesse nenhuma participação na constitucionalidade, no cumprimento das leis, no cumprimento das regras contidas na Constituição.

— Mas o Supremo não é o guardião da Constituição?!

— É um dos guardiães! O sistema jurídico brasileiro é complexo e nele há duas etapas para o controle de constitucionalidade. A prévia, exercida pelas Comissões de Constituição e Justiça do Legislativo e outra, a posteriori. Na última, ocorre uma divisão de tarefas entre o Executivo e o Judiciário.

— O senhor diz que a Constituição é um instrumento político, mas acabou se transformando em instrumento jurídico. Como se deu esse processo?

— Trata-se de um movimento mundial que vem desde o final da Segunda Guerra. O pós-guerra se caracterizou também pela mitigação das representações parlamentares. Houve o enfraquecimento dos Parlamentos e a consequente entronização dos Tribunais Constitucionais, que significou o afastamento do povo das tomadas de decisão, pois as deliberações passaram a ser tomadas pelas instâncias burocráticas.

Com os Tribunais Constitucionais foi constituída uma espécie de clube, que passou a tutelar os diversos interesses nacionais, eliminando a pluralidade que os Parlamentos representam. Não é por acaso que o Tribunal Constitucional da Alemanha é inaugurado na ocupação da Alemanha pelas forças aliadas, com domínio dos norte-americanos.

Então, foi disseminado, como uma onda, que o Direito e o Judiciário seriam as únicas instituições capazes de conduzir os países ao progresso. O exemplo mais acabado disso são os últimos episódios da União Européia, na qual as decisões passam ao largo dos cidadãos. Há cada vez menos democracia e sobra burocracia a tutelar a sociedade.

— Só que, ao mesmo tempo, assistimos à crescente judicialização da política.

— Exatamente. Essa judicialização é o deslocamento das decisões da política para o Judiciário. Em consequência, as decisões perdem legitimidade, pois deixam de ser deliberações tomadas pelos representantes do povo e passam a ser tomadas pelos ministros do Supremo.

— Qual o risco disso para a democracia?

— Há a substituição da soberania do povo, da democracia, por um poder burocrático. A judicialização da política é um problema para a democracia, pois ela transforma o cidadão em mero expectador.

É curioso que a diminuição da Política pelo Direito ocorra fortemente após a Constituição de 1988. É paradoxal, pois isso ocorre imediatamente após uma ditadura civil-militar, na qual os instrumentos de dominação eram toscos, embora fosse sofisticado o aparato jurídico.

Com a redemocratização era preciso alterar os instrumentos de dominação, desde que se mantivesse inalterada a fonte de domínio, ou seja, o projeto de democracia sem povo tinha que permanecer, por isso a política continuou mitigada. Só que agora o Ministério Público e o Judiciário ocupariam o lugar antes ocupado pelos generais.

O apogeu desse sistema ocorre com a substituição do poderio militar pela toga, pois as decisões migraram dos quartéis para os palácios de justiça.

— Como isso foi se dando na prática?

— Existem alguns marcos. Um deles é a emenda 45, aquela que instituiu a Reforma do Judiciário, pois com ela ocorreu um equívoco conceitual.

Veja a contradição. Essa reforma se inicia com um discurso do presidente Lula, em que ele afirma que “o Judiciário é uma caixa preta”. Só que a reforma do Judiciário traiu aquilo que Lula pretendia.

— Por quê?

— Se o Judiciário é uma caixa preta, não é reforçando as estruturas judiciárias que se abrirá a caixa.

O que a Emenda 45 fez? Criou os conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). Mas isso é muito pouco. O Judiciário e o Ministério Público têm ampla maioria nesses dois conselhos, fazendo prevalecer a visão corporativista de seus membros. No CNJ e no CNMP, a representação da sociedade jamais assumirá postos dirigentes.

Quando o presidente Lula dizia, com razão, que o Judiciário era uma caixa preta, ele defendia com isso abrir o judiciário ao controle social.

E o que aconteceu foi justamente o contrário! A emenda constitucional 45 que criou o CNJ e o CNMJ também criou a súmula vinculante.

O parágrafo 2 da emenda 45 estabelece:

O § 2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Ou seja, toda a administração pública, nos três níveis de poder, passou a se submeter ao STF.

Portanto, ao invés de submeter o Judiciário ao controle social, a emenda 45 acaba por criar uma supremacia judicial sem precedentes no Brasil, dotando o Supremo Tribunal Federal de poderes semelhantes ao exercidos por D. Pedro II, no Império.

O que acontecia no Império? Quando havia uma questão controvertida entre os três poderes cabia ao Imperador resolver. Atualmente, quando há uma controvérsia, o Supremo Tribunal Federal resolve a questão. O problema é que a vida não cabe dentro de uma decisão judicial.

— Como ficam as arbitrariedades cometidas pelo ministro Joaquim Barbosa até na prisão dos condenados da Ação Penal 470? O ex-ministro José Dirceu (PT) tem direito ao regime semiaberto, mas três meses após a prisão continua no fechado. Já o ex-deputado federal Roberto Jefferson, delator do mensalão, até hoje não teve a prisão decretada… Barbosa disse que o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT) seria preso, mas viajou sem assinar o pedido de prisão…

— A postura do ministro Joaquim Barbosa no caso do deputado João Paulo Cunha é típica de guerra psicológica. O relator proclama o trânsito em julgado do processo contra João Paulo. Ou seja, não há mais recurso a ser julgado. João Paulo, então, viaja a Brasília, para ser preso. Só que o ministro Joaquim Barbosa viaja e não assina o pedido de prisão… Isto é absolutamente tosco.

É a manifestação de um arbítrio sem precedentes, pois essa absoluta falta de parâmetros é condizente com períodos de exceção, quando o poder estatal é exercido sem limites.

— Ironicamente, João Paulo Cunha era presidente da Câmara dos Deputados na época em que a súmula vinculante foi aprovada e promulgada. Na época, não se tinha essa percepção? Ou o Congresso votou subjugado pelo lobby do Judiciário?

— O Congresso dotou o Judiciário de todas as condições para exercer o papel contra majoritário.

Eu explico. Como representante da sociedade brasileira, o Congresso se move pela formação de consensos majoritários. Essa é a expressão da Política, ou seja, o Parlamento expressa a vontade da maioria. Desse modo, coube ao Legislativo constituir um órgão ao qual compete defender a minoria do arbítrio da maioria.

No entanto, aconteceu de o STF avocar pra si a condição de órgão majoritário e passar a disputar a opinião pública, fomentando e forjando consensos. É exatamente o que ocorreu com a criação da súmula vinculante.

A sua visão sobre a súmula vinculante é compartilhada pelos juristas? 

— Essa supremacia judicial realiza um projeto da elite brasileira de submeter a democracia a um controle burocrático. Quanto aos juristas, ao que parece o sistema atual agrada muitos. A súmula vinculante é uma tentativa muito clara de blindar a burocracia.  Isso é muito parecido com o que acontece no Brasil, em geral.

Conceição Lemes
No Viomundo
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Quem é Leopoldo López, acusado pelo chavismo de planejar atos de violência

López começou a impulsionar uma campanha chamada "A Saída", na qual prega uma "mudança imediata" do governo

Figura divisora da oposição, arrogante, vingativo e sedento de poder”. As palavras usadas para classificar o opositor venezuelano Leopoldo López não vieram de membros do atual governo chavista, mas sim de um conselheiro político da Embaixada dos Estados Unidos. No documento, datado de novembro de 2009 e vazado pelo Wikileaks, Robin D. Meyer fala da desunião da direita venezuelana e sublinha as complicações provocadas por López com um intertítulo: “O problema Leopoldo”.

López começou em janeiro a impulsionar uma campanha chamada “A Saída”, na qual prega uma “mudança imediata” do governo

Ex-prefeito do munícipio de Chacao (2000-2008), López é acusado pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de estar por trás dos atos de violência registrados nesta quarta-feira (12/02). Pelo menos três pessoas foram mortas em Caracas e há mais de 60 feridos em todo o país. O dirigente do partido Vontade Popular, por sua vez, colocou a culpa em Maduro.

Desde a vitória dos candidatos do chavismo na maioria das prefeituras nas eleições de 8 de dezembro de 2013, o também opositor Henrique Capriles veio gradativamente perdendo força dentro da MUD (Mesa de Unidade Democrática), enquanto figuras como López começaram a se destacar. Capriles vinha de duas derrotas: nas eleições presidenciais de outubro de 2012, contra Chávez, e de abril do ano passado, contra Maduro.

Ao lado de outros líderes opositores, como Maria Corina Machado e Antonio Ledezma, López começou em janeiro a impulsionar uma campanha chamada “A Saída”, na qual prega uma “mudança imediata” do governo atual com a ida “às ruas”. Em algumas das convocatórias disponíveis na web se lê o pedido “Maduro renuncie”.


Em 2 de fevereiro, em Caracas, uma pesquisa abordava as “opções constitucionais” para uma “mudança de regime”, dando como possibilidades a “renúncia do presidente (pedida pelo povo)”, emenda constitucional para recortar o período presidencial, constituinte “para que assuma todos os poderes públicos e destitua as atuais autoridades”, além de referendo revocatório para 2016, desobediência civil e a espera das eleições presidenciais de 2018.

Coletiva de imprensa na qual foi anunciada a campanha "A Saída":


Biografia

Leopoldo López Mendoza nasceu em 29 de abril de 1971, em uma das famílias mais tradicionais e ricas da Venezuela, ligada aos setores alimentício e petroleiro. Na juventude, estudou economia nos EUA, na Kennedy School of Government (KSG) da Universidade de Harvard.

Posteriormente, López trabalhou como analista, assistente e assessor econômico na coordenação e planificação da PDVSA (Petróleos de Venezuela), de 1996 a 1999. Uma acusação de mau uso de recursos públicos na petrolífera e, depois, como prefeito de Chacao, fez com que o político fosse inabilitado politicamente em 2008 pela justiça do país.

López, que chegou a se apresentar como pré-candidato presidencial para as eleições de outubro de 2012 e declinou em benefício de Capriles, levou seu caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que sentenciou a seu favor em setembro de 2011. No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça declarou “inexecutável” a sentença e manteve sua inabilitação para exercer cargos públicos até 2014.

Golpe de 2002

Durante o golpe de Estado contra o presidente Hugo Chávez, em abril de 2002, López – então ligado ao partido Primeiro Justiça – estava na prefeitura de Chacao e foi acusado na época de incitar manifestantes opositores a marcharem em direção ao Palácio de Miraflores, casa presidencial. Nas redondezas, atiradores dispararam contra civis, em um episódio que desatou o golpe.

A violência foi depois manipulada pela imprensa venezuelana e internacional, conforme mostra o documentário “A revolução não será televisionada”, lançado em 2003. Com o sequestro de Chávez, López e outras personalidades da oposição assinaram o famoso “decreto Carmona”, documento que afiançou a dissolução da Assembleia Nacional, do Supremo Tribunal Federal e outros órgãos federais.

De acordo com a jornalista investigativa Eva Golinger, López foi um dos membros da oposição que fez “viagens frequentes a Washington” nos períodos anteriores ao golpe para visitar o IRI (Instituto Republicano Internacional, em português) e se encontrar com figuras da administração de George W. Bush. No entanto, após forte pressão popular e amparado à lealdade de setores das Forças Armadas, Chávez retornou ao governo.

Vídeo mostra manifesto feito por opositores, como López, pedindo a saída de Chávez:


Em dezembro de 2006, alguns anos após a frustrada tentativa de golpe, López rompeu com o Primeiro Justiça e se uniu ao partido Um Novo Tempo. Insatisfeito, ele criou em 2009 um novo movimento chamado Vontade Popular, que posteriormente virou partido politico em 2011.

López diz: "é preciso se sentir orgulhoso do 11 de abril", em referência ao golpe:


Desde então, o Vontade Popular – assim como outros partidos da oposição venezuelana – recebeu financiamento de diversas agências norte-americanas, como a USAID (US Agency for International Development), que planejou acabar com o governo Chávez, de acordo com  documentos do Wikileaks, e o NED (National Endowment for Democracy).

No entanto, conforme ressaltava o conselheiro da embaixada norte-americana em Caracas, Robin D. Meyer, o maior desafio é unir as diversas correntes – e egos – dentro do bloco opositor. No documento de 2009, ele contemporiza que, apesar de a personalidade de López o tornar uma barreira para a “unidade”, as “redes sociais” de opositores ao chavismo coletadas pelo Vontade Popular faziam dele  “tanto uma necessidade quanto uma ameaça à oposição”.

Com informações do Venezuelan Analysis, Misión Verdad e Wikileaks
No Ópera Mundi
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Como o dinheiro público vem patrocinando a Globo há décadas

O dinheiro público financiou a gráfica que é hoje um elefante branco

A Globo falando de forças antidemocráticas chega a ser engraçado.

Foi num editorial do Globo, e as tais forças eram os manifestantes.

Em 1954, Roberto Marinho trabalhou intensamente para derrubar Getúlio Vargas.

Vargas trouxe o voto secreto, deu às mulheres o direito de votar, criou leis trabalhistas que regularam o horário de trabalho e estipularam férias.

Em 1964, mais uma vez Roberto Marinho foi destaque para derrubar um governo popular, agora o de João Goulart.

Jango cometeu o crime, aspas, de tentar combater a desigualdade. Criou, por exemplo, o 13º salário, “uma tragédia”, conforme noticiou o Globo na ocasião.

Mesmo com esta folha corrida, a Globo se julga no direito de falar em forças antidemocráticas.

Pausa para rir.

No mesmo editorial, a Globo se revelou magoada com a maneira como é tratada na internet por blogs “patrocinados pelo governo”.

Nova pausa.

Nenhuma empresa jornalística tem sido tão patrocinada pelo governo, ao longo de tantos anos, como a Globo.

Apenas nos 10 anos de PT no poder, a empresa levou 6 bilhões de reais do governo em publicidade oficial — isto com a audiência despencando.

Isto para não falar em coisas como o dinheiro do BNDES — nosso, portanto — que financiou a construção de uma supergráfica, nos anos 1990, que hoje é um elefante branco.

Não é só do governo federal que a Globo se abastece.

Nos meus tempos de Editora Globo, o governo do Amazonas comprava lotes milionários de livros da Globo.

A contrapartida era um tratamento generoso na revista Época para o então governador do Amazonas, Eduardo Braga.

Tive com Braga uma briga memorável na sede da Editora Globo depois que publicamos um artigo desfavorável a ele. Eu era diretor editorial  naquela ocasião, e ele saiu da reunião dizendo, ameaçador, que ia conversar com João Roberto Marinho.

Uma boa parte do patrimônio bilionário da família Marinho vem do dinheiro público da propaganda oficial.

Durante muitos anos, quando os anunciantes já conseguiam descontos expressivos das empresas de mídia, apenas o governo continuava a pagar a tabela cheia, bovinamente.

Veja a tabela de preços da TV Globo para ter uma ideia de quanto dinheiro foi para os Marinhos por esse atalho.

E mesmo assim a empresa faz pose.

No campo dos impostos a atitude é a mesma. Até os manifestantes do MST pediram outro dia que a empresa mostrasse o Darf — o recibo de uma multa milionária que a Receita lhe aplicou por trapaça na Copa de 2002.

Mesmo assim, a Globo começa a fazer pressão contra o Google na questão fiscal.

É verdade que o Google levou mundialmente ao estado da arte a sonegação legal, aspas, ao encaminhar seu faturamento para paraísos fiscais.

Como o DCM deu diversas vezes, governos no mundo inteiro — o americano, o inglês, o alemão, o francês etc — estão tratando de acabar com a farra fiscal do Google e de outras empresas.

A primeira providência dos governos tem sido publicar o faturamento local do Google e a quantia que paga de imposto — uma miséria.

No Brasil, só agora — segundo o Globo — a Receita decidiu agir. Dilma, noticiou o Globo, teria dado ordens expressas para cuidar do caso Google.

Quem é o principal interessado? O Globo, uma vez que o faturamento publicitário do Google no Brasil cresce vertiginosamente, e tende a bloquear as ambições da Globo na internet.

Não que o Google não tenha que pagar o imposto devido. Tem. Exclamação.

Mas um sonegador falando de outro?

Se a Receita cercar apenas o Google fará um trabalho pela metade.

Enquanto a Globo não mostrar o Darf, a sociedade tem toda a razão de entender que a Globo é mais igual que os outros perante a Receita, e não só a Receita, lamentávelmente.

Paulo Nogueira
No DCM
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AI-5 padrão Fifa


Quando Hitler quis dissolver o Parlamento e implantar o 3. Reich, inventou um incêndio no Reichstag.

Quando Vargas quis dar o Golpe que instaurou a ditadura do Estado Novo, no Brasil, providenciou a fraude do Plano Coehn.

Agora, pelo visto, estão atrás de um pretexto para criminalizar os movimentos sociais, proibir qualquer manifestação de protesto social (a não ser as autorizadas pela polícia, com prévia consulta) e votar uma clara lei de exceção no país.

O que mais incomoda é que esse estupro das liberdades democráticas no Brasil está sendo perpetrado com o apoio e a aquiescência da imprensa “livre” e “democrática”.

Acham os jornalistas, e as entidades que os representam (como as que representam os donos dos veículos de comunicação) que os ditadores fornecem salvo-conduto ou beneplácitos para os profissionais da imprensa, enquanto amordaçam os demais setores da oposição ao governo e ao capitalismo.

Não sabem eles que uma vez perpetrado o atentado contra o direito de livre manifestação, os próximos serão eles, quando começarem a denunciar a violência, o arbítrio da polícia contra os próprios profissionais da imprensa.

Como, aliás, já aconteceu entre nós.

Não ha regime de meia liberdade, como não há meia-virgindade, meia-gravidez. Há, é verdade, hímen complacente.

E complacência é o que está havendo da parte da imprensa (os inocentes úteis) na preparação de pequeno golpe contra o direito ao dissenso, o direito à crítica, o direito à oposição.

Não há (e nunca houve no Brasil) o menor indício de ações terroristas contra minorias étnicas, religiosas ou raciais.

Há homofobia e preconceito racial. Mas isso é crime, perfeitamente tipificado no código penal brasileiro.

Outra coisa muito distinta é contratar indivíduos ou grupos para, infiltrados nas manifestações, provocarem ações que amedrontem a opinião pública e venham justificar leis de exceção ou leis que coíbam, contrariem o legitimo direito de protestar.

Os movimentos sociais não são criminosos, amorais, genocidas ou contra os direitos humanos.

Mas há muitos “pescadores de águas turvas” (localizados em vários aparelhos) que desejam plantar provas ou indícios de que as manifestações de rua são ilegais e criminosas.

Esta tese é muito conveniente a um governo e um país que convive com uma guerra civil surda, provocada pela crise das instituições de controle social, o despreparo de sua polícia e a desigualdade social.

As elites governantes e proprietárias desse país têm que decidir o que é prioritário na agenda das políticas públicas: transferir bilhões de reais para empreiteiras, empresas privadas, hotéis, shopping centers etc. Ou cuidar do bem-estar da população brasileira.

Se optarem por usar o fundo público para o enriquecimento de uma minoria, não se surpreendam com a reação da parte sã, republicana da sociedade brasileira.

Violência só gera violência.

Protesto social só se responde com políticas públicas redistributivas, que melhorem a qualidade de vida da população e criem mais oportunidades para os mais pobres.

Combater o protesto com mais violência e arbítrio, só vai alimentar as “vinhas da ira” e provocar mais derramamento de sangue no Brasil.

Michel Zaidan Filho, professor da Universidade Federal de Pernambuco

PS do Viomundo: O mais espantoso é ver gente de esquerda pregando o “pogrom” a intelectuais que seriam os “manipuladores” da violência nas ruas durante protestos; essa é a esquerda que não acha que as pessoas sejam capazes de ações autônomas — ainda que desastradas e eventualmente criminosas — e endossa a caça as bruxas baseada em supostos crimes “por associação”. Curiosamente, inclui gente que condenou o uso, pelo STF, da teoria do domínio do fato para condenar José Dirceu e outros petistas, mas agora quer usar a mesma teoria para perseguir adversários políticos em sindicatos, universidades e partidos políticos, como pede o jornal O Globo. Quem quebra, vandaliza, agride e mata deve responder pelos crimes que cometeu, para os quais já existem leis. Como escrevi em outro lugar, o Brasil está inventando o macartismo de esquerda.
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Violação de direitos humanos na mídia: até quando?

As cenas de violência contra um jovem de dezesseis anos, amarrado nu a um poste, no Rio de Janeiro, chocaram o país. O jovem foi espancado e estava sendo linchado publicamente, supostamente por ser acusado de roubo. A imagem já é chocante, mas ganhou cores ainda mais intensas com o comentário feito pela jornalista Rachel Sheherazade, âncora do principal telejornal do SBT. Conhecida por seus pronunciamentos conservadores, Sheherazade classificou o adolescente como “marginalzinho” e afirmou que a atitude de “vingadores” é compreensível em um país onde, segundo ela, o Estado é omisso e a justiça falha. Não satisfeita, a jornalista incitou: “O que resta ao cidadão de bem, que ainda por cima é desarmado? Se defender, é claro”.

O comentário de Rachel Sheherazade reacendeu a importante discussão sobre a relação da mídia com os direitos humanos, que percorre desde a incitação à violência e o desrespeito aos direitos humanos e chega à discussão sobre a concessão de rádios e TVs no Brasil. Diante disso, é fundamental recordar que o respeito “à dignidade da pessoa humana” consta já no primeiro artigo da Constituição Federal. Ao incitar a violência, convocar o cidadão a ir para as ruas e “resolver” o que o Estado e a polícia são incapazes de resolver, Rachel Sheherazade feriu de forma grave a Constituição. E não apenas. Ela desrespeitou também a proteção à criança e ao adolescente, que é reafirmada no artigo quinto do Estatuto da Criança e do Adolescente: “ Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Quando concorda com o linchamento público de um adolescente suspeito de roubar algo, a jornalista fere também o ECA e legitima o preconceito e o extermínio sofridos por jovens negros de todo o país.

Além de leis que regem a atuação de todos nós, cidadão comuns em nossa vida em sociedade – e aqui se inclui também Sheherazade, há outras normas que regulam emissoras de rádio e de televisão e que seguem sendo desrespeitadas com frequência, certamente encorajadas pelo silêncio do Estado, do governo, do Ministério das Comunicações. Desresponsabilização que foi utilizada pelo SBT como argumento para se esquivar das inúmeras críticas à postura expressa no telejornal da emissora. O que não condiz com a verdade. Por se tratar de um bem público e, portanto, que deve ser regulamentado pelo Estado, há uma série de leis que organizam o campo das comunicações e que deveriam ser seguidas. É o caso do decreto que regulamenta os serviços de radiodifusão (Decreto presidencial 52795/63), que em seu Artigo 28, item 12, inciso b, determina que que as emissoras devem respeitar obrigações como “ não transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico”.

É importante ressaltar que embora a liberdade de radiodifusão seja algo assegurado pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, infrações podem e devem ser punidas. O Artigo 122 do mesmo Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, em seus item 1, 4 e 5, respectivamente, deixa claro que incitar a desobediência às leis ou às decisões judiciárias; fazer propaganda de guerra ou de processos violentos para subverter a ordem política ou social e promover campanha discriminatória de classe, cor, raça ou religião são faltas graves, cuja pena pode variar de um a trinta dias de suspensão para permissionárias e/ou concessionárias dos serviços de radiodifusão.

Cabe ao Ministério das Comunicações fiscalizar de forma ostensiva todo o conteúdo veiculado por emissoras de rádio e televisão e fazer com que o Código Brasileiro de Telecomunicações seja respeitado. Além desse acompanhamento por parte do Estado, é papel também do cidadão tomar a comunicação como um direito seu e atuar diretamente na observação e denúncia de desrespeitos aos direitos humanos observados no sistema de radiodifusão.

É a partir de um olhar crítico do cidadão que teremos menos “Racheis Sheherazades” e mais espaço para um jornalismo que cumpra realmente com a função social de informar e educar. E a resposta à provocação feita pela jornalista, quando nos convida a “adotar um bandido” deve sempre ser a de: sim, queremos acolher e proteger um ser humano. E queremos que a mídia faça o mesmo ou que seja responsabilizada pelo descumprimento da legislação e de suas funções.

Ana Graziela Aguiar, jornalista e integrante do Intervozes
No Observatório do Direito à Comunicação
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A nova era da violência

Autores intelectuais dos assassinatos já acontecidos e por vir são os whiteblocs
Devem ser combatidos com a mesma virulência com que combatem a democracia

Professores universitários do Rio de Janeiro, de São Paulo e outras universidades falam do governo dos trabalhadores como se fosse o governo do ditador Médici, embora durante aquele período não abrissem o bico. Vetustos blogueiros, artistas sagrados como marqueteiros crônicos, jovens colunistas em busca da fama que o talento não assegura, políticos periféricos ao circuito essencial da democracia, teóricos sem obra conhecida e de gogó mafioso, estes são os mentores da violência pela violência, anárquica, mas não acéfala. Quem abençoa um suposto legítimo ódio visceral contra as instituições, expresso em lamentável, mas compreensível linguagem da violência, segundo estimam, busca seduzir literariamente os desavisados: a violência é a negação radical da linguagem. Mentores whiteblocks, igualmente infames.

A era da violência produziu a proliferação dos algozes e a democratização das vítimas. Antes, a era das máquinas trouxe a direta confrontação entre o capital e o trabalho, as manifestações de protesto dirigiam-se claramente aos capitalistas em demanda por segurança no serviço, salário, férias, descanso remunerado, regulamentação do trabalho de mulheres e crianças. Reclamos precisos e realizáveis. Politicamente exigiam o fim do voto censitário, o direito de voto das mulheres, o direito de organização, expressão e manifestação. Exigiam, em suma, inclusão econômica, social e política.

Os mentores dos algozes possuíam nome e residência conhecida. Os executores eram igualmente identificáveis: as forças da repressão, fonte da violência acobertada pela legislação que tornava ilegais as associações sindicais, as passeatas, os boicotes e as greves. As vítimas estavam à vista de todos: operários, operárias, desempregados, além de cidadãos, escritores e jornalistas solidários com a causa dos miseráveis.

Não há por que falsificar a história e negar que, ao longo do tempo, sindicatos mais fortes e oligarquizados também exerceram repressão sobre organizações rivais, bem como convocatórias grevistas impostas pela coação de operários sobre seus iguais. A era das máquinas não distribuía a violência igualitariamente, mas algozes e vítimas possuíam identidade social clara.

A atual era da violência, patrocinada por ideólogos, jornalistas, blogueiros, ativistas (nova profissão a necessitar de emprego permanente), professores, artistas, em acréscimo aos descontentes hepáticos, testemunha a agregação de múltiplos grupelhos, partidos sem futuro e fascistas genéticos aos tradicionais estimuladores da violência, os proprietários do capital. São algozes anônimos, encapuzados, escondidos nos codinomes das redes sociais, na covardia das palavras de ordem transmitidas a meia boca, no farisaísmo das negaças melífluas.

Os whiteblocs disfarçam o salário e a segurança pessoal nas pregações ao amparo do direito de expressão e de organização. Intimidam com a difamação de que os críticos desejam a criminalização dos movimentos sociais. Para que não haja dúvida: sou a favor da criminalização e da repressão às manifestações criminosas, a saber, as que agridam pessoas, depredem propriedade, especialmente públicas, e convoquem a violência para a desmoralização das instituições democráticas representativas.

As vítimas foram, por assim dizer, democratizadas. Lojas são saqueadas, vidros de bancos estilhaçados, passantes, operários, classes médias, e mesmo empregados e subempregados que a má sorte disponha no caminho da turba são ameaçados e agredidos. A benevolência do respeito à voz das ruas é conivência. Essas ruas não falam, explodem rojões. Não há diálogo possível de qualquer secretaria para os movimentos sociais com tais agrupamentos porque estes não o desejam. E, quando um quer, dois brigam.

A era da violência é obscura. Não me convencem as teorias do trabalho precário porque não cobrem todo o fenômeno, também é pobre a hipótese de uma classe ascendente economicamente com aspirações em espiral (já sustentei esta hipótese), e, sobretudo, não dou um centavo pela teoria de que almejam inclusão social. Eles dizem e repetem à exaustão que não reclamam por inclusão alguma, denunciada por seus professores como rendição à cooptação corrupta.

Os autores intelectuais dos assassinatos já acontecidos e por acontecer são os whiteblocs. Têm que ser combatidos com a mesma virulência com que combatem a democracia. Não podem levar no grito.

Wanderley Guilherme dos Santos
No Carta Maior
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Direitos humanos para coxinhas: fale da bunda deles e eles te ouvirão


O episódio de tortura cometido por justiceiros no Rio reacendeu, pela enésima vez, a velha rixa entre defensores dos direitos humanos e a turma do “direitos humanos para humanos direitos”. Quando a âncora do Jornal do SBT, Rachel Sheherazade, veio a público dizer que a ação dos torturadores era compreensível, na ótica de uma tal “legítima defesa coletiva”, as redes sociais se tornaram palco de uma verdadeira guerra virtual entre os que concordavam e os que discordavam com a opinião da polêmica jornalista.

Nesse imbróglio, todos falaram, ninguém ouviu e, principalmente, ninguém se entendeu. E nós, defensores dos direitos humanos, temos parcela de culpa nisso.

Apesar do belo e valoroso trabalho feito por diversas organizações de Direitos Humanos, da produção de magníficas peças acadêmicas sobre o tema desenvolvidas em nossas universidades, e de todo o pessoal extremamente qualificado que milita em defesa dos direitos do homem, nós temos um grande problema: não falamos a língua dos “coxinhas”, que, no Brasil e no mundo, são a maioria das pessoas (temos o mesmo problema do PSDB, que não consegue se fazer entender pelos mais pobres de jeito nenhum).

Por décadas, figuras carismáticas como Alborghetti, Gil Gomes, Datena, Marcelo Rezende e Ratinho, fora seus semelhantes em programas regionais, têm prestado um desserviço ao Brasil, qual seja, vender ao povo a ideia de que direitos humanos servem apenas para bandidos.

O trabalho desses formadores de opinião é nefasto: muitas vezes, e até de forma muito mais clara do que no caso da Sheherazade, cometeram o delito de incitação ao crime, pregando, via TV aberta, que bandidos, marginais e presidiários mereceriam ser torturados, morrer etc.

Como eles puderam trabalhar em paz, como nunca tiveram uma resposta à altura aos absurdos ditos por eles, criou-se, infelizmente, certo consenso na população em geral de que direitos humanos seriam destinados apenas para bandidos.

Enquanto esse falso consenso não for afastado, ou minimamente questionado, sinto dizer, o debate sobre segurança pública não ganhará em qualidade e os abusos e as injustiças continuarão sendo a regra neste país.

Mas, afinal, como combater esse falso consenso? Saindo das universidades e dos círculos fechados de ativistas e falar diretamente com os “coxinhas” sobre Direitos Humanos na “língua” deles.

Nós deveríamos sair das academias e discutir em programas de TV, do Roda Viva ao Programa do Ratinho. Estar em todos os lugares, como bons pregadores da “Palavra de Deus”, “evangelizando” as pessoas, levando-lhes as boas novas da ONU e da nossa Constituição Federal.

Para falar com os “coxinhas”, esqueçam toda a teoria, das três gerações de direitos, dos crimes de lesa humanidade e todo esse interessante e rico “blá blá blá” teórico: eles só começarão a dar valor aos Direitos Humanos se demostrarmos a sua aplicação prática nas vidas deles.

Usem os próprios clichês deles para dissuadi-los: perguntem se eles gostariam de ter um filho que, por furtar umas canecas iradas de um restaurante alemão, fosse amarrado nu a um poste por membros da “Liga da Justiça em Defesa das Canecas e Copos”, depois de ser espancado para aprender a “lição”.

Adotem um discurso com palavras chulas, fáceis e chocantes! Façam-se entender, sejam pragmáticos! Expliquem, por exemplo, que os Direitos Humanos garantem ao cidadão de ‘bem’ preso injustamente, que ele não será jogado numa cela fedida, com 20 prisioneiros subindo pelas paredes, que usarão e abusarão do seu orifício anal por dias, e que ainda lhe darão de brinde o vírus da HIV.

Se vocês quiserem ser ouvidos, os cus deles são ótimos instrumentos para tentar quebrar essa convenção burra de que DH são somente para bandidos. Afinal, quem tem cu, tem medo! E tudo mundo, a princípio, pode ser preso injustamente um dia, inclusive um cidadão de “bem”, um pai de família, um “coxinha” exemplar etc.

É assim, adotando inteligentemente o mesmo discurso que foi usado contra os Direitos Humanos e seus defensores por décadas, que o povo finalmente entenderá que os direitos dos homens são de todos nós. E, no dia em que isso acontecer, nós, brasileiros, teremos dado um passo importante para nos tornarmos uma civilização mais avançada. Por enquanto, nos resta a barbárie cordial que tem sido nossa característica histórica.

OBS: não os chame de “coxinhas” diretamente quando abordá-los. É legal, mas não ajuda na causa.

Mike Stucin
No Bule Voador
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Surra em gay, fogo em ônibus, preso em poste: a gente vê, a gente copia

Se algo causa impacto, é claro que será copiado.

E rapidamente, por conta da informação circulando em tempo real, seja via rádio e televisão, seja pela internet.

Manifestações ocupando ruas e avenidas levam a mais manifestações ocupando ruas e avenidas. O que é bom.

Mas imagens de homossexuais e transexuais apanhando na rua levam a mais homossexuais e transexuais apanhando na rua, de fogo em ônibus levam a mais fogo em ônibus e de gente sendo amarrada em postes levam a mais gente amarrada em postes. O que não é legal.

“Japonês, quer censurar a TV! Japonês quer censurar a internet!'' Afe… (suspiro)

Não estou jogando a culpa no mensageiro ou dizendo que o mimetismo é a causa, mas temos certa parcela de responsabilidade. E não falo por conta da banalização da violência. É a sua transmissão acrítica, como se notícias fossem neutras, não houvesse contexto social e todos os receptores da informação compartilhassem dos mesmos valores.

Não tenho muita esperança que conseguiremos em 2014 fomentar um debate crítico sobre a nossa sociedade. Aliás, começo a torcer para que o ano simplesmente passe logo. Pois o Brasil está virando arquibancada — mas em momento de briga de torcida organizada.

Então, você amigo internauta, amigo jornalista, não transmita ou repasse aberrações sem questionar, pelo amor de Buda. Lembre-se que o seu apoio a um ato idiota — seja objetivo ou por omissão — não muda sozinho a opinião das pessoas, mas unido a outros apoios ajuda a formar uma percepção sobre o assunto.

Em suma, toda pessoa que ajuda a inflar monstros ao longo dos anos ou se omitiu diante disso tem uma parcela de culpa no show de horrores e de vergonha alheia.

Não somos nós que vamos a público cometer agressões. Da mesma forma que não é a mão de pastores ou deputados que seguram a faca, o revólver ou a lâmpada fluorescente que atacam gays e lésbicas. Mas somos nós que, muitas vezes, na busca por audiência ou para encaixar um fato em nossa visão de mundo, tornamos a agressão banal, quase uma necessidade para restabelecer a ordem das coisas.

Então, como diria a minha avó, meça suas palavras.

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O verdadeiro temor de Gilmar Mendes


A preocupação maior de Gilmar Mendes não vale R$ 100 milhões — o suposto desvio de recursos públicos pelo PT —, mas R$ 10,5 milhões.

Trata-se da quantia exorbitante paga pelo Tribunal de Justiça da Bahia ao IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), para cursos para juízes e funcionários.

Como se recorda, o TJBA já estava na mira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por irregularidades variadas. Pouco antes da primeira inspeção que constatou as irregularidades, contratou o IDP de propriedade de um MInistro do STF (Supremo Tribunal Federal), ex-presidente do STF e do CNJ.

O mesmo juiz incumbido de negociar com o IDP foi encarregado das viagens a Brasilia para acompanhar os processos no CNJ.

O inquérito final do CNJ constatou uma relação enorme de irregularidades, do pagamento ilegal de precatórios gigantescos à compra de produtos e serviços sem a devida licitação. O IDP foi isento de licitação em um país que tem inúmeras faculdades de direito aptas a oferecer os mesmos cursos.

Dificilmente, o CNJ investirá contra a pessoa física de Gilmar. Mas não haverá como nao investir contra a pessoa jurídica do IDP. Revelados os termos do contrato, há que se apurar se os trabalhos oferecidos justificariam os valores pagos. Não justificando, o CNJ tem a obrigação legal de pedir a restituição do que foi pago a mais. E muito provavelmente o pagamento do TJBA foi utilizado por Gilmar para comprar a parte de seu sócio no IDP.

As sucessivas declarações irresponsáveis de Gilmar, atacando o PT, visam apenas criar a blindagem, a possibilidade de se defender de uma possível açao do CNJ atribuindo-lhe um caráter político.

Luis Nassif
No GGN
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Raquel Sheherazade e o discurso do ódio


O que Sheherazade pretende com esse discurso maluco, criminoso e mentecapto?

Foram identificados, pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, os dois primeiros suspeitos de terem torturado e amarrado um jovem nu a um poste na Avenida Oswaldo Cruz, no Flamengo. Os dois, embora presumidos inocentes, apresentam extensa folha de registros criminais. João Vitor é acusado de estupro, lesão corporal, furto em um condomínio e ameaça. Raphael responde por uso de drogas e por recusa ao serviço eleitoral. Parafraseando a linguagem chula e apologeticamente criminosa de Sheherazade, "estão mais sujos do que pau de galinheiro". Seriam, portanto, segundo seu padrão aético e imoral de ver o mundo, "marginais" que estariam prontos para serem "adotados". Ela deveria dar o primeiro exemplo.

Testemunhas afirmam que o espancamento foi feito por 30 pessoas. Todos seriam, conforme a linguagem apologética, criminosa e bandida de Sheherazade, "cidadãos de bem", "desarmados" (coitadinhos indefesos!), que estariam apenas cumprindo a lei e se defendendo na condição de "legítimos representantes da sociedade civilizada". Não há que se falar em excesso porque esse tipo de vingança e de violência dos "justiceiros de classe média", como ela sublinhou, "é compreensível".

O que Sheherazade pretende com esse discurso maluco, criminoso e mentecapto? Para além de ganhar Ibope, da forma mais irracional possível (que falta lhe faz a leitura dos racionalistas do Iluminismo), o que ela e tantos outros adeptos da bandidagem midiática ou social querem é a nossa cumplicidade. Como explica Calligaris (Todos os reis estão nus), "gritam o seu ódio na nossa frente para que, todos juntos, constituamos um grande sujeito coletivo [imbecil] que eles representariam: nós, que não matamos [nem roubamos, nem furtamos, nem estupramos, nem nos drogamos], nós, que amamos e respeitamos as leis e as pessoas de bem, nós que somos diferentes desses outros [desses negrinhos], nós temos que linchar os culpados".

Esses agitadores e bandidos, tanto sociais como midiáticos, querem nos levar de arrastão para a dança da violência identitária, tal como faziam "os americanos da pequena classe média, no sul dos EUA, no século XIX, que saíam para linchar os negros procurando uma só certeza: a de eles mesmos não serem negros, ou seja, a certeza da diferença social" (Calligaris, cit.). Sheherazade faz na TV a mesma inescrupulosa apologia dos alemães que saíram pelas ruas para saquear os comércios dos indefesos judeus na Noite dos Cristais. O que ela, os justiceiros da classe média, os alemães saqueadores e os pequenos burgueses americanos querem ou queriam? Afirmar a sua diferença. Eles representam uma coisa que desgraçadamente está dentro de nós, que não é justiça, sim, vingança. A necessidade tresloucada de nos diferenciar dos outros nos leva mentecaptamente a massacrá-los, dando ensejo a uma violência infinita. Barbárie ou civilização: eis o dilema do século XXI!

Luiz Flávio Gomes
No SQN
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Rui Falcão: STF faz "terrorismo de Estado"


O presidente do PT, Rui Falcão, bateu duro em dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que se comportam de maneira cada vez mais extravagante; "a corte não é partido político, a corte não é torcida organizada; se ela começa a se transformar nisso, pode vir até mesmo no Brasil um outro tipo de terrorismo, o terrorismo de Estado"; nesta semana, Joaquim Barbosa rasgou o regimento do STF e anulou, de forma ilegal, uma decisão de Ricardo Lewandowski, com objetivo de manter em regime fechado um réu, José Dirceu, condenado ao semiaberto; Gilmar Mendes, por sua vez, ironizou as vaquinhas do PT e, numa carta a Eduardo Suplicy, sugeriu que Delúbio Soares arrecadasse R$ 100 milhões desviados no "mensalão"; Gilmar deu ar de verdade a uma versão fantasiosa que não é assumida nem por Aécio Neves, nem por Eduardo Campos; a pergunta que não quer calar: Gilmar e Joaquim são juízes ou políticos?
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Gobierno venezolano descarta censura a medios internacionales

En exclusiva para teleSUR, el presidente de la Comisión Nacional de Telecomunicaciones de Venezuela (Conatel), Willian Castillo, dijo que el país no volverá a ser víctima de ataques mediáticos promovidos por medios de comunicación.
Foto: teleSUR

Tras la salida de un canal internacional de noticias de las cableras por suscripción en el Estado venezolano, el presidente de la Comisión Nacional de Telecomunicaciones de Venezuela (Conatel), William Castillo, aseguró que la acción garantiza la paz en la nación suramericana.

El presidente de la Comisión Nacional de Telecomunicaciones de Venezuela (Conatel), William Castillo, aseguró este viernes que el Gobierno venezolano en ningún momento ha censurado a los medios internacionales.

En exclusiva para teleSUR, el funcionario aseguró que la acción tomada por el presidente de Venezuela, Nicolás Maduro, de casar de las cableras por suscripción al canal de noticias NTN24, responde a las solicitudes de un pueblo que a su juicio, no quiere ser víctima de la violencia que promueven algunos medios de comunicación.

Dijo que el Gobierno de Venezuela no permitirá nunca que se produzca otro 11 de abril. “El país fue víctima de una serie de ataques fascistas promovidos por la derecha venezolana, que fueron trasmitidos por NTN24 a través de una amplia programación”, sostuvo.

Con respecto a ese tema, Castillo aseguró que la salida del canal español de las cableras por suscripción en Venezuela están avaladas por los artículos plasmados en la Ley de Responsabilidad Social en Radio y Televisión (Resorte) y la Ley Orgánica de Telecomunicaciones.

“Ese canal dedicó gran parte de su programación el pasado 12 de febrero a trasmitir los hechos violentos, que lamentablemente le costo la vida a tres venezolanos que defendían el proyecto de país que impulsó el Líder de la Revolución, Hugo Chávez”.

Sobre el Twitter

Con respecto a las fallas que presentó la red social Twitter los días 12 y 13 de febrero del 2014, Castillo manifestó que no es competencia de Conatel responder a las denuncias de millones de usuarios que se pronunciaron tras no poder colgar imágenes en sus cuentas.

“Es responsabilidad de la empresa Twitter informar sobre la falla de su servicio, que se presentó no sólo en Venezuela, sino en muchos países de América Latina”, explicó Castillo.

Recalcó que Venezuela cuenta con más de 7 millones de usuarios en Twitter, registra más de 30 millones de líneas telefónicas aprobadas por CANTV (principal empresa de telecomunicaciones del país) y aún así, el respeto a la privacidad es garantizado gracias a las leyes que rigen al Estado.

“Nosotros no tenemos la autoridad ni la necesidad de bloquear o espiar las comunicaciones de los venezolanos como lo realiza el Gobierno de Estados Unidos”, aseguró el presidente de Conatel.

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Para Ipsos, Dilma tem 85% de chances de ser reeleita

Que ela é favorita, ninguém duvida. Mas a empresa de pesquisa Ipsos, uma das maiores do mundo, já quantifica para seus poderosos clientes o quão favorita a vencer Dilma é: ela tem 85% das chances. Em visita ao Brasil, Clifford Young, diretor de pesquisas sobre o setor público da Ipsos, afirma que Dilma só perde a eleição se surgirem “curingas” — um apagão de grandes proporções, uma organização de Copa do Mundo inquestionavelmente ruim ou um escândalo de corrupção, por exemplo.

O trabalho da Ipsos é dizer o resultado das eleições antes de elas acontecerem. Não é à toa que seu slogan é “Ninguém é imprevisível”. Para fazer isso, o diretor da Ipsos elegeu a aprovação do governo como o indicador mais importante para prever reeleições ou vitória de governistas nas eleições de sucessão. O governo federal hoje tem aprovação de 56%, segundo dados do Ibope do fim de 2013. Isso está dentro da faixa que Clifford chama de desejo de continuidade. Ela vai de 55% de aprovação para cima.

De 39% para baixo, a indicação é de que a população quer mudanças. Nesse caso, as estatísticas da Ipsos mostram que em 250 eleições  pelo mundo, o presidente ou seu candidato perde na esmagadora maioria das vezes. Entre 40% e 54% de aprovação, a situação é intermediária. Sugerir quem é o ganhador se torna altamente imprevisível — contrariando o slogan da Ipsos. “Nessa faixa de aprovação, o desempenho dos candidatos de oposição é muito mais determinante”, diz Clifford. Por isso mesmo, hoje Clifford  imagina que mesmo que Aécio Neves ou Eduardo Campos acertem no tom e façam uma boa campanha, nenhum deles conseguirá derrotar Dilma.

Já não se pode dizer o mesmo sobre 2018. “Se eu fosse candidato, iria preferir concorrer na próxima eleição”, diz ele. A explicação é a mudança na agenda dos eleitores, cada vez mais voltada para a qualidade dos serviços públicos do que para o assistencialismo. “Essa mudança na agenda tende a renovar a safra de políticos”. Clifford acha difícil que esse efeito já determine o resultado da eleição presidencial de 2014, mas certamente será um dos fatores mais importantes das eleições seguintes. De todo modo, nenhuma previsão é final. A Ipsos costuma cravar um resultado para seus clientes entre abril e maio, quando acham que a margem de segurança é maior. Até lá, se não surgir nenhum curinga, o leitor do blog já sabe o que eles vão dizer.
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MP: Ação pede nulidade de julgamentos do STJD no caso Lusa

O promotor Roberto Senise Lisboa protocolou nesta quarta-feira ação civil pública contra STJD e CBF e prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento



O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do promotor de Justiça do Consumidor da Capital, Roberto Senise Lisboa, apresentou uma ação civil pública com pedido de liminar e antecipação de tutela que favoreceriam a Portuguesa. A soilcitação é pela nulidade absoluta das decisões do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e da 1ª Comissão Disciplinar em relação aos julgamentos de 16 e 27 de dezembro, que resultaram na perda de quatro pontos do clube paulista e do Flamengo.

De acordo com o promotor, a ação não contesta o julgamento do dia 6 de dezembro de 2013, que resultou na punição dos dois jogadores. As decisões em questão se referem à perda de pontos dos clubes, que resultou com a queda da Portuguesa à Série B no lugar do Fluminense.

"É a primeira vez que está sendo questionada uma decisão do STJD, juntamente com a CBF. O artigo 36 do Estatuto do Torcedor afirma que a pena é a nulidade da decisão. E quem proferiu a decisão foi o STJD. O erro da CBF foi proceder no seu site, a publicação fora de tempo e cumprir decisões ilegais do STJD", afirmou.

Se ação for aceita, CBF terá que pagar R$ 500 mil de multa por descumprimento  Foto: Ricardo Matsukawa / Terra
Se ação for aceita, CBF terá que pagar R$ 500 mil de multa
por descumprimento
Foto: Ricardo Matsukawa / Terra
O promotor disse que não está questionando o mérito da decisão inicial, mas o vício de procedimento. "As decisões podem e devem ser revistas pela justiça comum", disse.

Segundo ele, a CBF é co-ré por ser responsável pela organização e administração dos campeonatos e execução dos atos do STJD. "Ela deveria e poderia ter colocado no site essa decisão em tempo hábil".

Caso a ação seja aceita, está prevista uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da CBF. Pede ainda a reparação a título de danos morais difusos pela mudança ilegal da classificação em R$ 56 milhões, valor equivalente a metade da cota de TV de Portuguesa e Flamengo no ano de 2012.
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