12 de fev de 2014

Imprensa bipolar


Se um desavisado quiser ler o jornal O Globo de quarta-feira ficará perdido.

O editorial do jornal O Globo de quarta-feira (12/02) intitulado “Os inimigos da democracia” afirma que “é a publicidade privada que garante a independência de fato (dos veículos da imprensa profissional), ao contrário de sites, blogs e publicações bancados por verba pública”.

Contudo, se abrirmos na página 24 do mesmo jornal encontraremos matéria sobre como a liberdade de imprensa na Argentina está sendo atacada através dos cortes de verbas de publicidade oficial. A matéria diz que “a Suprema Corte argentina determinou ontem que o governo promova de forma igualitária a distribuição da publicidade oficial aos órgãos da mídia”.

Na edição de segunda-feira (10/02) o jornal O Globo já havia dito que “apesar de ter uma das maiores circulações do país, Clarín recebeu só uma página de publicidade oficial em 2013” e que isso seria uma manobra política para sufocar a liberdade de imprensa na Argentina.

Alguém entendeu alguma coisa? O mesmo jornal afirma em uma página que o que garante a liberdade de imprensa é a publicidade privada, enquanto em outra página alega que a liberdade de imprensa depende da publicidade oficial. Afinal de contas, é a publicidade privada ou a publicidade oficial que garante a liberdade de imprensa?

Essa confusão precisa ser desfeita.

Em primeiro lugar, receber publicidade oficial nunca significou subordinação de pautas políticas. Jornais como O Globo, Estadão, Folha de São Paulo, Correio Braziliense e revistas como Veja e Época sempre receberam verbas milionárias de publicidade oficial do governo federal. Alguém diria que por esse motivo esses veículos são governistas? Não acredito. A publicidade oficial é pública, requer transparência, além de ser fiscalizada por diversos órgãos de controle como o TCU entre outros.

Em segundo lugar, publicidade privada garante independência? Bom, há de se imaginar, por exemplo, que a Fetranspor (Federação das empresas de transporte de passageiros do estado do Rio de Janeiro) financie apenas os jornais que defendam em seus editoriais aumentos de passagem. Há de se imaginar que instituições do mercado financeiro financiem apenas os jornais que defendam em seus editoriais os consecutivos aumentos nas taxas de juros do Banco Central. Há de se imaginar que as construtoras invistam apenas em jornais que de algum modo defendam em seus editoriais a especulação imobiliária e a consequente gentrificação. Claro, tudo isso é apenas intuitivo. Ou não?

Em terceiro lugar, a publicidade oficial não deve ter apenas um objetivo, qual seja, ser instrumento de divulgação das iniciativas públicas. Há um outro fim que deve ser buscado pelo Estado através de suas verbas oficiais de publicidade: a construção de uma imprensa plural, diversificada e regionalizada. Para isso é necessário que os recursos sejam distribuídos não apenas para os grandes veículos já estabelecidos, mas também para os pequenos que ainda buscam seu espaço. O grande de hoje foi o pequeno de ontem. O pequeno de hoje será o grande de amanhã.

Pluralidade e diversidade. É disso que a democracia precisa.

Theófilo Rodrigues, cientista político.
No Cadernos de Cultura e Política
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Sheherazade provoca Silvio Santos

Rachel Sheherazade, a nova musa da direita nativa, não está disposta a recuar diante das críticas e garante que seguirá utilizando uma concessão pública de televisão para incitar diariamente o ódio na bancada do SBT. Em entrevista ao portal Imprensa, ela foi taxativa: “Não me arrependo de nenhum comentário que fiz”. Já no artigo publicado nesta terça-feira (11) na Folha, ela reafirmou as suas posições preconceituosas. Nesta queda-de-braço, porém, a agressiva apresentadora pode dançar. Ela virou alvo de entidades de jornalistas, não agrada seus “colegas” de trabalho e foi criticada até no Congresso Nacional. O pior: o dono do SBT, Silvio Santos, parece preocupado com o desgaste causado por sua fanática direitista.

Nesta semana, o Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro divulgou nota de repúdio à âncora do SBT, classificando seus comentários como “grave violação aos direitos humanos e ao Código de Ética” da categoria. Já o deputado federal Ivan Valente, líder o PSOL, apresentou representação no Ministério Público Federal e Estadual (SP) contra a apresentadora e a emissora. Nas redes sociais, Rachel Sheherazade já é motivo de galhofa — inclusive com repugnantes postagens machistas. O que deve incomodar mais a apresentadora, porém, é a rejeição à sua postura no próprio SBT. Segundo uma notinha da Folha, a equipe de jornalismo da emissora e vários dirigentes da empresa já pediram a sua retratação pública.

Um fato deve preocupá-la ainda mais. O SBT anunciou nesta semana a demissão de três comentaristas dos seus telejornais — entre eles, de José Nêumanne Pinto, também famoso por suas opiniões direitistas e hidrófobas. Segundo o portal Imprensa, as demissões visaram “reduzir o espaço opinativo” na emissora, que tem sido duramente criticada pela guinada à direita dos últimos anos. “A saída destes profissionais está ligada aos planos do canal de dar menos espaço para opinião em seus jornalísticos”. Rachel Sheherazade, que se jacta de “falar o que pensa”, não dançou desta vez, mas pode estar na mira do implacável chefão Silvio Santos, conhecido por seu faro político e seu senso de oportunidade.

Apesar dos riscos, a âncora não recua. Ela parece que gostou dos holofotes e de ser paparicada pela direita nativa — o deputado Marco Feliciano inclusive já virou seu “advogado de defesa”. Na entrevista ao portal Imprensa, a jornalista até tentou posar de vítima, dizendo ser perseguida por partidos e sindicatos. “É óbvio que querem cercear o meu direito à livre expressão... Não me arrependo de nenhum comentário que fiz”. Já no artigo à Folha, Rachel Sheherazade justificou seu comentário preconceituoso contra um jovem negro acorrentado e humilhado no Rio de Janeiro. “O menor infrator é sempre protegido por legiões de ONGs piedosas. O bandido é sempre vítima e nós somos cruéis algozes desses infelizes”.

A réplica ao seu pensamento tacanho e reacionário foi feita pelo deputado Ivan Valente, também em artigo na Folha, que reproduzo abaixo:

* * *

A volta do Pelourinho

Nosso país não precisa de milícias ou grupos de extermínio, mas de educação, segurança, distribuição de renda e igualdade de direitos

A foto de um adolescente negro, deixado nu, sangrando após golpes de capacete e amarrado a um poste por uma trava de bicicleta correu o mundo. Ressuscitou-se o Pelourinho 125 anos após "o fim da escravidão", para regozijo de quem sempre está pronto para empinar o chicote e fazer justiça com as próprias mãos. Como se essa violência não gerasse mais violência e insegurança, em nome da segurança. Querem substituir o Estado pela barbárie.

Diante da gravidade do fato, em vez de negar a barbárie, a jornalista Rachel Sheherazade, no jornal do SBT, em horário nobre, não só achou justificável a ação dos 30 justiceiros, como estimulou a atitude do que ela chamou de "vingadores". Ou seja, milícias, gangues e bandos que operam à margem da lei.

O que é isso senão apologia ao crime, à tortura, ao linchamento, ao justiçamento? Em seu editorial, em busca de audiência e navegando no senso comum e no desespero da população com a violência, a âncora conseguiu violar a Constituição, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), todas as convenções de defesa dos direitos humanos, o código de ética dos jornalistas brasileiros, o Código Penal e o Código Brasileiro de Telecomunicações e ainda debochou: quem se apiedou do "marginalzinho" que adote um "bandido".

Por isso representamos a jornalista e o SBT junto ao Ministério Público Federal e Estadual (SP). O SBT afirmou que não se responsabiliza pelas declarações de seus âncoras, já de olho nas consequências legais. A jornalista afirmou que as críticas representavam censura. Refugiam-se covardemente na liberdade de imprensa e de opinião, mas sabem que as leis não amparam apologia ao crime, à tortura e ao linchamento.

Por outro lado, o SBT sabe que rádio e TV operam por meio de outorgas concedidas pelo Ministério das Comunicações e aval do Congresso Nacional. Não é mera propriedade privada, como querem que acreditemos. A emissora tem sim responsabilidade sobre o que apresenta e o Ministério das Comunicações e o Congresso Nacional não podem se omitir em exercer sua prerrogativa de fiscalizar as concessionárias.

Na Alemanha de Hitler, muito antes da guerra, os nazistas formaram grupos paramilitares, milícias aterrorizadoras (os Freikorps) que massacravam "inimigos" (judeus, comunistas, minorias), detonaram o monopólio da força pelo Estado e levaram o ditador ao poder. E deu no que deu. Aqui, o inimigo dos Freikorps do bairro do Flamengo são os jovens, negros e pobres, infratores ou não. Negam o Estado democrático de Direito e pretendem, com a criação de força paralela, com tortura e eliminação física, enfrentar a delinquência esquecendo o sistema que a gera. As históricas desigualdades e injustiças não podem ser resolvidas pela barbárie, mas pelo acolhimento do Estado.

Defendemos a total liberdade de opinião. Mas, é um retrocesso entender que incitação ao crime está resguardada pela liberdade de expressão. O compromisso constitucional brasileiro é com a construção de uma sociedade fraterna, justa e solidária. Nosso país não precisa de milícias ou grupos de extermínio. O que precisamos é de mais educação, política social, segurança pública, distribuição de renda e igualdade de direitos. Única maneira de se conseguir a paz.

Altamiro Borges
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Licença não remunerada até 2015: a história real do emprego público de Rachel Sheherazade


Numa entrevista à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a apresentadora Rachel Sheherazade contou que era funcionária pública concursada do Tribunal de Justiça da Paraíba, mas que não comparecia ao trabalho por se encontrar em São Paulo. A licença estaria próxima de vencer, e ela teria que se desligar da função pública definitivamente.

A declaração repercutiu na internet, e Rachel foi acusada de ser funcionária fantasma. Em sua defesa, publicou no Twitter nota da diretora de comunicação do Tribunal, postada depois no Facebook: Rachel não comparecia ao tribunal, é verdade, mas também não recebia salário. Estava de licença não remunerada.

“Não brinquem com fogo”, ameaçou Rachel Sheherazade, depois de “instruir” jornalistas que “ignoram ou fingem ignorar as leis para tentar difamar quem ‘tá’ quieto.” Ninguém procurou checar as informações e o caso morreu por aí.

A nota da diretora do tribunal, Marcela Xavier Sitônio Lucena, não está mais no Facebook, e Rachel não voltou ao assunto. É fato que a jornalista não recebe salário do tribunal, como atestou a diretora de comunicação — mas desde 27 de fevereiro de 2012, quando estava no SBT em São Paulo havia quase um ano.

Entre 1º de abril de 2011 e 27 de fevereiro de 2012, ela recebeu salário todos os meses, como se estivesse trabalhando, inclusive a gratificação pela função de confiança que ocupava na gerência de comunicação. Seu último salário líquido foi de aproximadamente R$ 5.700,00.

Segundo o tribunal, dentro da lei. Na época, o país que Rachel disse à revista Forbes não ser civilizado garantia benefícios extraordinários a funcionários da Justiça. A cada cinco anos de trabalho, três meses extras de férias – o que é chamado de licença prêmio.

Sob a matrícula 4705149, Rachel Sheherazade Barbosa assumiu o cargo de técnica judiciária no dia 11 de março de 1994, antes de se formar em jornalismo (em 1997). Depois de formada, foi comissionada na gerência de comunicação, onde ocupou o cargo de assistente administrativa.

Seu antigo chefe, Genésio de Souza, garante que ela cumpria horário, embora pudesse ser vista, todos os dias, por volta das 13 horas, apresentando o jornal da TV Tambaú, afiliada do SBT, onde já era conhecida por seus comentários, digamos, de tom conservador e moralista.

Em 2011, depois que um vídeo em que ela criticava o Carnaval bombou na internet, Rachel foi convidada para se transferir para o SBT em São Paulo, e assumir a bancada do mais importante jornal da rede.

Na despedida da TV Tambaú, agradeceu aos chefes na TV, aos colegas e à família, sem esquecer de mencionar sogros e sogras e os cunhados e cunhadas. “Agradeço principalmente a Deus, por ter me abençoado ricamente, e eu não sou digna de tantas dádivas”, disse, sem conter as lágrimas.

Rachel é uma crítica contundente do papel do estado na sociedade, entre outras coisas por dificultar o porte de armas ao cidadão e também por não garantir sua segurança. É um país de “valores esquizofrênicos”, escreveu ela num artigo publicado nesta terça-feira.

Se as coisas derem errado no SBT, o que hoje parece improvável, Rachel pode voltar ao emprego público. Ao contrário do que disse, a licença sem vencimentos expira só em 2015. Até lá, Rachel está segura — uma garantia do estado.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Demagogia na lei é oportunismo com morte de repórter


A morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes no meio de uma manifestação é simplesmente deplorável. 

Uma vida humana que se foi por um ato absolutamente sem sentido. 

A injustiça da situação clama por qualquer ângulo que se observe. Santiago Andrade não estava em confronto, mas em trabalho. A ação que culminou com sua morte não diz nada aos protestos. Não repudia, não brada, não contesta. É só violência.

Mas daí a ser o estopim ou o pretexto para recrudescer a lei penal, não serve nem mesmo de homenagem a ele. É apenas subir no caixão para se aproveitar de um momento.

Já faz tempo, aliás, que se desenha um recrudescimento nas leis penais, baseado na eterna falsa premissa de que a lei mais rigorosa vai, enfim, por um ‘basta à violência’.

No caso da morte do cinegrafista, mas não só dela, o argumento é pueril. 

Não é por falta de lei que quem praticou o fato ficará impune. Muitas vezes, o que falta é a investigação que identifique a autoria. No caso, ao que se indica, talvez nem isso mais.

Há vários tipos penais que podem servir ao caso, uma vez elucidadas as circunstâncias: não faltam leis que permitam a acusação, o julgamento e a aplicação das correspondentes punições.

Criar um tipo de terrorismo, tal como se propõe, draconiano e genérico, não vai impedir que outros crimes sejam praticados. 

Mas pode servir para que uma série de atos políticos sejam suprimidos em nome do medo ou da tutela exacerbada, com tipos vagos e punições desproporcionais. Uma típica lei de exceção, enfim, como expliquei aqui.

O ânimo de endurecer a lei penal é antigo e incansável. 

Sempre volta, em especial após crimes de grande repercussão. Mídia e parlamento costumam se dar as mãos nessas ocasiões.

Parte do raciocínio que a impunidade grassa no país — quando o Brasil caminha para atingir a liderança mundial de condenados. 

Estamos dobrando nossas populações carcerárias em um tempo cada vez menor, mas o volume de prisões é inversamente proporcional aos recursos que investimos nelas.

O resultado tem sido o oposto do desejado: quanto mais prendemos, mais crimes ocorrem do lado de fora.

É bom lembrar que o PCC nasceu detrás das grades, após a Lei dos Crimes Hediondos e o recrudescimento dos maus tratos carcerários, resultado direto desse discurso apocalíptico e vingativo que faz sucesso hoje. 

Os episódios lamentáveis de Pedrinhas falam por si só.

O Direito penal talvez seja o único produto que quanto mais falha mais ganha prestígio. 

Quanto piores são os resultados do agravamento das leis (como no caso dos Crimes Hediondos), aumentam as propostas para agravá-las mais ainda.

A demagogia legislativa é um mal que acomete a muitos países — a forte penetração da questão na mídia influencia largamente candidatos e eleitores.

Criar uma lei penal ou aumentar as penas de um crime acaba sendo uma espécie de satisfação ao eleitor. Pouco importam as consequências, porque a política criminal oportunista só pensa no curtíssimo prazo. Mas a propaganda enganosa sempre cobra o seu preço.

A democracia dá um passo atrás cada vez que uma manifestação é coberta por violência — não importa de que lado venha. Um abuso jamais justifica outro, um retrocesso não apaga o anterior.

Mas esse passo se institucionaliza quando a pretexto de coibir a violência ou ingenuamente tentar evitá-la, nós endurecemos o sistema penal e comprimimos fortemente as liberdades.

Quando os crimes acontecem, e eles acontecem em todas as sociedades, todos os dias (com maior ou menor divulgação, maior ou menor espetáculo), a função do Estado, por seus órgãos, é apurar, julgar e punir.

Supor que uma nova lei, mais dura, mais rigorosa, mais implacável, vai impedir que os crimes ocorram, é abusar do medo industriado e da boa-fé dos cidadãos. 

Mas de grão em grão, de passo em passo, esse consórcio entre autoritários de várias ideologias, que tem na violência uma língua em comum, vai esvaziando o espaço democrático e nos transformando em um Estado policial.

O pacto pela repressão é um pacto sem volta. Traga a liberdade e exige sempre mais. 

Nunca haverá lei, crimes e penas suficientes para aplacar a ira, a vingança e a sede de poder que a repressão impõe.

Nem para calar os irresponsáveis que as alimentam do alto de seus confortáveis e lucrativos palanques.

Marcelo Semer
No Sem Juízo
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Juízes brasileiros repudiam “justiciamento” e defendem Estado Democrático de Direito


Em nota pública, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), através de sua Comissão de Direitos Humanos, manifestou preocupação com os episódios de “justiciamento” divulgados pela imprensa, especialmente o ocorrido no Rio de Janeiro.

Para a AMB, em alusão clara à apresentadora do SBT, Raquel Sheherazade, “merecem reprovação quaisquer argumentos que pretendam justificar o uso da violência em resposta à prática de crimes ou que estigmatizem os militantes de direitos humanos”.

Eis a íntegra da nota da AMB.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, manifesta preocupação com episódios de justiçamento que têm sido veiculados por órgãos da imprensa nos últimos dias, especialmente o ocorrido no Rio de Janeiro, quando um adolescente, apontado como envolvido na prática de ato infracional, foi espancado e preso pelo pescoço a um poste de luz, mediante emprego de um tranca de bicicleta.

A renúncia à Justiça Estatal, por indivíduos isolados ou — conforme se tem noticiado — grupos organizados especificamente para tal fim, nega o Estado Constitucional e ignora o direito à dignidade da pessoa, conduzindo à barbárie, daí porque deve ser veementemente repudiada. Nessa linha, merecem reprovação quaisquer argumentos que pretendam justificar o uso da violência em resposta à prática de crimes ou que estigmatizem os militantes de direitos humanos.

A AMB reafirma seu compromisso institucional de defender o Estado Democrático de Direito, preservando os direitos e garantias individuais e coletivas, e a disposição permanente da magistratura brasileira no combate à impunidade, sem que tal represente, contudo, o indesejado regresso a um estágio natural de selvageria.

Brasília, 10 de fevereiro de 2014.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA AMB

No Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito
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Apoio ZéDirceu


Caros companheiros e companheiras,

Acabamos de colocar no ar o site Apoio Zé Dirceu: http://apoiozedirceu.com/, para ajudar a pagar a multa de quase R$ 1 milhão imposta injustamente ao ex-ministro.

A notificação que esperamos da Justiça ainda não foi publicada. Mas notícias veiculadas pela imprensa dão conta de que os prazos foram reduzidos ou mesmo de que não haverá prazo para o pagamento da multa após o recebimento da notificação.

Tomamos a decisão de não mais esperar e iniciar a campanha já.

É chegada a hora de reparar injustiças e mostrar que a solidariedade é capaz de mudar a história.

Convidamos todos a participar desta campanha, divulgando o site e colaborando da maneira que for possível.

A contribuição de cada um representa também um gesto humano e político.

Muito obrigado. E vamos à luta!

Amigos do Zé Dirceu

http://apoiozedirceu.com/
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Um rojão camufla o que importa: 1964, 1988, 2014

O partido que assentiu com reservas à Carta de 1988 tornou-se o principal guardião e o mais fiel  artífice de suas conquistas, ora carimbadas — a exemplo dele — de estorvo à eficiência dos mercados e entrave à continuidade do desenvolvimento brasileiro.

Entre outros motivos, o PT criticou o resultado constituinte da redemocratização por considerá-lo, como de fato era, paralisante do ponto de vista da reforma agrária, avesso à pluralidade sindical, elitista  no que tange à redistribuição fiscal da riqueza e  ao controle do sistema financeiro, ademais de preservar esporões da ditadura no metabolismo da sociedade.

A anistia política recíproca para vítimas e algozes  do regime militar sendo o mais evidente deles. Mas também  o privilégio da Justiça Militar para julgar crimes de farda  — um  fio de continuidade à violência policial impune, de custo pesado nos dias que correm.

O aspecto mais deletério da correlação de forças expressa na Carta, porém, foi ter  legado um sistema político urdido para salvaguardar os interesses de última instância das classes dominantes.

Forjou-se para isso uma democracia representativa capaz de façanhas tais como ungir um Presidente da República com  votação esmagadora nas urnas, todavia minoritário num Congresso capaz de faze-lo picar e engolir o próprio programa de governo.

A trava de segurança comprova sua funcionalidade nos dias que correm.

Vinte e seis anos passados, dezenas de conquistas progressistas de 1988 continuam à espera de uma regulamentação legislativa dificilmente operável  em um Congresso onde as forças progressistas e os trabalhadores reúnem uma representação francamente minoritária.

Com razão e argúcia, o ex-ministro Franklin Martins não desperdiça uma chance de espetar nos adversários de seu projeto  de regulação do sistema audiovisual — engavetado pelo Planalto — o escudo legal da Carta de 1988: ‘Não  queremos nada além da Constituição’, reclama.

E o que diz a Constituição de 1988 no capítulo  que rege a comunicação social no Brasil?

Diz no artigo 220, paragrafo 5º, que os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio; define a complementaridade nas concessões de radiodifusão entre o sistema público, estatal e privado (art.223, caput); estabelece o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material e moral à imagem (art.5%, inciso V); enfatiza a preferência às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas no sistema de radiodifusão (art.221, inciso I); prioriza a promoção e defesa da cultura nacional e das culturas regionais (art.221, incisos II e III); ordena o estímulo à produção independente (art.221, inciso II); proíbe  concessões de TV a pessoas que gozem de imunidade parlamentar e foro especial, como parlamentares e juízes (art.54, inciso I) etc.

Por que nada disso acontece então?  Porque a correlação de forças expressa na Assembleia de 1988 não permitiu ao país erigir uma Carta  auto-aplicativa em muitos casos. Alguns dos mais sensíveis, como esse, representam matéria a ser regulamentada por um Congresso onde a bancada de centro direita é francamente majoritária (hoje mais que ontem).

Um número resume todos os demais: o sociólogo Emir Sader, colunista de Carta Maior, lembra que enquanto a bancada ruralista conta com 162 deputados, a dos trabalhadores rurais inclui dois representantes.

Das 162 goelas a serviço do poder fundiário, 26 são de médicos (leia também em Carta Maior: ‘Bancada ruralista: tudo pela terra’, por Najar Tubino).

Liderados pelo anti-hipócrates Ronaldo Caiado eles sangraram a reforma agrária em 1988; dedicam-se agora ao humanitário propósito de arregimentar deserções entre profissionais cubanos do ‘Mais Médicos’ — programa que atende populações pobres e miseráveis, boa parte formada por descendente de brasileiros expulsos do campo, por força da derrota reformista em 1988.

Em um ambiente legislativo dominado por  cepas regressivas, o risco de golpes constitucionais contra o espírito de 1988 é permanente.

O legado em vigor — como a aposentadoria rural, a universalização do serviço público de saúde, punição à demissão imotivada, a extensão da licença -maternidade, o direito de greve e a autonomia sindical etc. — se levado a uma revisão constitucional, como a que houve em 2004, dificilmente escaparia de ser mitigado ou mesmo revogado.

Foi essa tensão permanente que soldou  a convergência entre o PT e a Carta de 1988, que ganhou assim um guardião disposto a honrá-la no que tinha de avançado.

O partido, por sua vez, incorporou ao seu alicerce histórico um piso legal para ordenar a luta pela construção negociada da democracia social brasileira.

Não foi pouco o que se conquistou nos últimos 12 anos.

O salário mínimo teve um ganho de 70%, acima da inflação. Beneficia, entre outros, os 14 milhões de aposentados e pensionistas rurais reconhecidos pela Carta de 1988. Cerca de 17 milhões de vagas foram abertas  no mercado de trabalho, regidas pela regulação trabalhistas da era Vargas, que a Carta preservou, aperfeiçoou e FHC prometera abduzir: carteira assinada; férias; 13º; reajuste anual, licença maternidade etc. Políticas sociais destinadas a mitigar a fome e a miséria adquiriram forte abrangência: atingem cerca de 14 milhões de lares atualmente. Mais  de 55 milhões de pessoas.

O matrimônio entre o PT e a Carta de 1988  trouxe  60 milhões de novos consumidores para a fila do caixa.

O conjunto criou um novo personagem histórico que mudou as referências estratégicas da produção, da demanda e da política nacional.

A assepsia que os cirurgiões conservadores gostariam de realizar nessa equação requer um cavalo de pau inconciliável com a vigência da ordem constitucional em vigor.

O chão político do conservadorismo foi esburacado a tal ponto que o que se  busca agora é uma máscara nova para ocultar o conteúdo velho que orienta os  blac blocks da ortodoxia .

As sirenes do colapso iminente — ‘se não for hoje, de amanhã o Brasil não passa’— ecoam um repertório que alimenta o descrédito na capacidade soberana do país — e da democracia — para comandar o seu desenvolvimento, subordinando mercados aos interesses da população e não o inverso.

Toneladas desse ácido corrosivo banham a confiança da sociedade diuturnamente.

A ardilosa montanha-russa eleva as expectativas para em seguida frustrá-las com a porretada do desencanto.

Cobra-se um país ‘padrão Fifa’.

Leva-se o desespero inflamável às ruas — que já produziu um cadáver.

Desautoriza-se em seguida a viabilidade e  a construção do objetivo martelado.

A emissão conservadora esponja-se, então, no bordão tucano da estação: o ‘caos urbano’.

Culpa de quem?

(...) ‘Culpa’ dos governos petistas ‘que puseram em marcha uma estratégia de alto rendimento econômico e político imediato, mas com pernas curtas e efeitos colaterais negativos a prazo mais longo’. Assinado o rojão o ex-presidente FHC, de credenciais sabidas no exercício do poder ( Estadão 03/11/2013).

Remédio tem, sibila-se no imaginário popular.

Qual?

O desmonte da Carta de 1988 e o aniquilamento do  PT. Ou  vice-versa .

Um sugestivo seminário denominado "Transição incompleta e dilemas da (macro) economia brasileira", realizado no Instituto FHC, em 26 de agosto de 2011, reuniu a fina flor do PSDB em colóquio explícito sobre o que seria do legado de 1988 se o Brasil caísse de novo em suas mãos.

Presentes: André Lara Rezende, Edmar Bacha, Gustavo Franco, Pedro Malan e Pérsio Arida.

Consenso: arrochar  o gasto publico e elevar o superávit fiscal — não apenas para cobrir o déficit anual entre receitas e despesas (em torno de 2% do PIB), PIB) mas um esforço épico (bélico?)  capaz de contemplar também a rolagem da dívida que deveria ser amortizada anualmente (uns 17% do PIB).

Para atingir esse nirvana ortodoxo será necessário, naturalmente, escalpelar o Estado e a nação, a começar por uma segunda onda de privatizações capaz de fazer dinheiro.

Não apenas privatizações de patrimônio físico, portanto, que desse restou pouco após o reinado tucano.

Mas também do escopo financeiro do Estado — que deve ser mínimo, dispensando-se a concentração de recursos em mãos do gestor público.

Entra no radar do reformismo, assim, a privatização dos fundos públicos, cuja administração passaria à banca privada — caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da caderneta de poupança.
 
São inúmeras as implicações. Entre elas, a revogação, na prática, do direito à moradia digna, que passou a respirar através do programa Minha Casa, Minha Vida, fulminado por ausência de recursos  para a equalização do subsídio estatal à moradia popular.

A meta do equilíbrio fiscal a ferro e fogo condiciona, como se vê,  o padrão de sociedade, a abrangência do desenvolvimento e a sorte da gente que o protagoniza.

Para a inteligência tucana, o padrão de Estado Social, com direitos  europeus inseridos na Carta de 1988, é incompatível com a miserável gente brasileira.

‘Eles encarecem o custo do investimento privado’, afirmam. E rebaixam a poupança do setor público. O conjunto move a engrenagem do endividamento do Estado; pressionando a taxa de juro, impedindo o desejado círculo virtuoso do investimento.

Nenhuma palavra sobre justiça fiscal, por exemplo, capaz de reordenar o fluxo da riqueza para as demandas da sociedade.

Ao contrário, aventa-se cortes de impostos generosos dos ricos.

É a filosofia da ‘oferta’ da era Reagan aplicada aos trópicos. Deixe o dinheiro no bolso de quem sabe o que é melhor para o país.

Os mercados e seus endiabrados centuriões.

A legião de desempregados da Europa onde bancos se locupletam, enquanto direitos e vagas de trabalho minguam, traz dúvidas às certezas inquebrantáveis marteladas pela emissão conservadora.

Aventou-se no faiscante seminário do Instituto FHC, inclusive, a privatização  das reservas nacionais, liberando-se integralmente depósitos no exterior dos dólares resultantes de exportações e movimentações financeiras.

O país deixaria de gastar com a compra dessas divisas, justificou-se, que rendem menos (aplicadas lá fora) do que o governo paga em juros aqui para a obtenção dos reais necessários à sua aquisição.

Omite-se o fato de que um Brasil sem o atual air-bag de US$ 375 bilhões em reservas seria, nesse momento de transição de ciclo econômico mundial, uma peteca de penas de colibri nas patas  dos especuladores, locais e internacionais.

Nenhum problema.

Do ponto de vista de quem acredita que as conquistas dos últimos 12 anos devem ser corroídas — a exemplo das tarifas protecionistas da economia —  para melhor credenciar o país no repertório dos capitais globais, não importa o custo  em termos de demolição do parque fabril e da qualidade do emprego presente e futuro.

Dos escombros, assegura-se, brotará uma nova matriz de crescimento ‘mais leve, ágil e competitiva’, sem o  fardo de direitos e deveres legados pela Carta de 1988 e turbinados pelo ciclo do 'lulopetismo'.

Quem acredita que o entrave ao avanço progressista do desenvolvimento brasileiro decorre, exclusivamente, de um déficit de ousadia dos governos do PT  toma, portanto,  a nuvem por Juno.

Do PT pode-se  — deve-se —  cobrar um reencontro com o engajamento criativo de suas bases, predicado indissociável da centralidade que elas já ocuparam na vida do partido.

Pode-se, deve-se, igualmente, desafiá-lo a resgatar o desassombro político original, anestesiado pela responsabilidade do poder e só restituível com amplas doses de democracia e transparência interna.

Mas a parede contra a qual se esbarra hoje, na disputa pelo passo seguinte do desenvolvimento, remete a um fio de continuidade que liga 1964, 1988 e 2014.

Ela se ancora na mesma correlação de forças que em 1988 — como hoje — interditou a reforma política, o financiamento público de campanha, a justiça fiscal (capaz de alimentar os fundos públicos requeridos pelo desenvolvimento) e o controle sobre o mercado financeiro e a democratização pluralista da mídia.

A Carta de 1988 dissociou o núcleo duro do capitalismo brasileiro do espírito progressista e cidadão que embalou a reordenação constitucional ao final da ditadura.

A tensão parece ter chegado ao seu nível máximo. E as ruas — naquilo que expressam de insatisfação real —  são uma expressão de contradições que já vazam dos limites da institucionalidade disponível.

Para o país inaugurar o novo ciclo histórico requerido pela transição em curso  na economia mundial (cuja redução de liquidez inviabiliza a acomodação dos conflitos via importações baratas e saldos comerciais elevados propiciados pelo boom das commodities) é forçoso romper esses limites e  interditos.

Não é obra apenas para o PT.

É tarefa para um mutirão histórico, organizativo e constitucional, que reivindica uma articulação progressista maior, mais sólida e mais coerente do que aquela que  emergiu ao final da ditadura.

Do que menos o Brasil precisa nesse momento é de um rojão de irresponsabilidade homicida,  que unifique as fileiras do conservadorismo em defesa de uma regressividade camuflada de ordem para o progresso.

A ver.

Saul Leblon
No Carta Maior
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A ‘síndrome de Estocolmo’ na política e o clã dos Sarney


Por que o clã Sarney ganha eleições? Sabe-se que quem vota no opressor não o vê como tal; ou vê e o prefere! É a “síndrome de Estocolmo” na política — em si, a síndrome é um transtorno psicológico em vítimas de diferentes processos de dominação, decorrente da falta de visão correta da realidade, cujo mecanismo de proteção é a defesa do opressor.

Na prática, uma prisão emocional, como no conto “A Bela e a Fera”, de Gabrielle-Suzanne, dama de Villeneuve (1740), que na política é perpetuada com o apoio de um marketing político embotador de consciências. Vide a campanha publicitária em curso com poder extraordinário de vincar no imaginário as bodas de ouro do “amor” dos Sarney pelo Maranhão!

Diante do que urge ampliar a percepção popular de quão nefasto tem sido para o Maranhão e seu povo o domínio político do clã Sarney desde janeiro de 1966, quando o patriarca da família, José Sarney, sob a moldura eleitoral das Oposições Coligadas, assumiu o governo com um discurso contra a oligarquia de Vitorino Freire (1908-1977) — pernambucano que mandou no Maranhão entre 1946 e 1965, sem nunca ter sido candidato a governador! Quando Sarney se elegeu, os dois outros candidatos foram Renato Archer e Costa Rodrigues. Os três, crias do vitorinismo.

Por paradoxal que possa parecer, a penitenciária de Pedrinhas é o que Sarney e seus prepostos, ao longo dos anos, fizeram dela, pois, embora inaugurada pelo governador Newton Belo, em 12.12.1965, é a obra dos Sarney no poder que exibe as vísceras dos desmandos do clã, além dos indicadores que revelam a extrema vulnerabilidade social do nosso povo, vítima de desamor contínuo por 50 anos!

Paulo César D’Elboux, em “A Trajetória Comunicacional de José Sarney”, afirma que “para se manter por tanto tempo assim no poder, o político deve ter um bom trabalho de marketing político”.

Sarney é tido como o pioneiro do marketing político no Maranhão. Ele disse: “Talvez eu possa dizer que, no Maranhão, pela primeira vez, nós introduzimos uma campanha planificada… Para isso utilizamos também, pela primeira vez no Estado, a comunicação musical, com jingle”.

Trata-se do “Meu voto é minha lei” (letra de Miguel Gustavo, na voz de Zezé Gonzaga). Em suma, de comunicação Sarney entende muito e é dono do maior grupo privado de comunicação do Maranhão, o Sistema Mirante de Comunicação (TVs, rádios e o jornal “O Estado do Maranhão”).

Indagado por D’Elboux sobre marketing político, Sarney declarou:

“É imprescindível. Primeiro, a ação política, 50% ou mais dela é feita pela palavra. A maneira de se massificar as ideias que as palavras têm é através dos instrumentos que se tem. A imprensa é o mais antigo de todos, depois os meios que a gente dispõe hoje. Ninguém pode fazer política, a não ser no anonimato, se não tiver condições dela ser do conhecimento, ser massificada. É uma obrigação do político, é quase que uma extensão da personalidade. Ninguém pode ter sucesso político se não for capaz de expor suas ideias para que os outros possam comungar delas… Todas as campanhas, esses marqueteiros sabem que sou muito palpiteiro e muito rigoroso em matéria de criticar. Tenho coragem de dizer a eles o que está certo e o que está errado”.

O desafio de derrotar Sarney é monumental. Exige travar a luta de ideias num campo em que ele não é apenas experiente e detém os principais meios de comunicação do Estado, mas também considera decisivo, tanto que ruma para o “tudo ou nada” nas próximas eleições.

Fátima Oliveira
No Viomundo
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Seca nordestina em São Paulo: por que o cenário do abastecimento de água é dramático, Aécio


Os mais recentes dados sobre o Sistema Cantareira começam a desenhar um cenário bastante agonizante. Com menos de 20% da sua capacidade, o Sistema fez acender tardiamente o sinal de alerta, próximo do emergencial. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo — SABESP — já fala abertamente em caso de gravidade com a possível aproximação dos níveis de apenas 14% de sua capacidade.

A situação do Sistema é grave por uma razão banal. O Diretor Metropolitano da SABESP, Paulo Massato, afirmou no ano passado que o Sistema Cantareira teria sérias dificuldades em manter o abastecimento da região da grande São Paulo caso chegasse a 14% por um simples motivo: a gravidade.

O complexo sistema de túneis que leva água da Cantareira à Estação de Tratamento de Guaraú depende meramente da simples Lei da Gravidade, velho fenômeno natural de atração de corpos. A água situada acima — Cantareira — desce por gravidade para a Região Metropolitana para abastecer a população. Até meados do século XIX a água era transportada em potes de barro — cântaros — através de burros de cargas para fornecimento da incipiente cidade de São Paulo. Daí o nome da Serra ao norte da Cidade: Cantareira.

Com a redução para os perigosos níveis de 14% da capacidade, o Sistema Cantareira perde a dinâmica “água morro abaixo”, ficando a água em situação estática nas represas. Os técnicos e membros do Comitê da bacia hidrográfica da região dos rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari apontam para o risco deste fenômeno jamais ocorrido desde a inauguração do Sistema, o chamado volume morto. Volume morto é simplesmente a falta de movimentação de água entre represas.

O risco está na baixa quantidade de água e na necessidade de sucção do nível residual de água. Ao bombear o residual do Sistema perde-se em qualidade (excesso de sedimentos e materiais orgânicos) e coloca-se ainda mais em risco a combalida Cantareira. Reestabelecer o Sistema somente apostando num inverno altamente úmido com chuvas torrenciais, algo pouco comum no Sudeste.

Se, no passado, gravidade para a SABESP eram os níveis de 20% da capacidade, hoje se opera em condições abaixo dos níveis do agreste nordestino. Nunca antes na história da gestão do Sistema Cantareira a SABESP se deparou com o cobertor tão curto. Com pouca margem de remanejamento, outros sistemas começam a apontar para o esgotamento, como o Alto Tietê, Cotia e Guarapiranga, que operam no limite.

Bombardear nuvens está mais para o desespero dos operadores da SABESP do que para solução técnica eficaz. O verão de 2014 começa a caminhar rumo ao outono com péssima notícia: chuva irrisória aliada à velha prática de adotar medidas paliativas apenas quando a falência bate a porta.

Não há mais margem para erro. Chegou-se ao limite do Sistema Cantareira. A Lei da gravidade e a estiagem do verão somadas ao sucateamento da maior operadora de água e esgoto do País pode resultar num cenário que jamais imaginamos: a seca como ela é.

A gravidade maior é a incompetência da gestão dos recursos hídricos. Fossem os acionistas do capital aberto da SABESP operadores da ciranda financeira, a Banca iria a falência. Quando o assunto é segurança hídrica para 9 milhões de habitantes os especuladores brincam com fogo quando o assunto é água. Se depender dos acionistas da Banca da Sabesp o paulistano pode preparar-se para voltar aos cântaros. Água não é mercadoria.

Edson Domingues
No DCM

* * *

Aécio, vá conversar com o Alckmin para aprender o que é “falta de planejamento”. Mais represa, agora?


Ainda bem que há previsões de que a chuva já possa começar no final da tarde de hoje, na Grande São Paulo, como reflexo da entrada de uma frente fria pelo Sul do país e, com elas, se alivie a situação dramática do abastecimento de água da nossa maior metrópole.

Por isso mesmo, é hora de falar da imensa hipocrisia de Aécio Neves no seu artigo de segunda-feira, na Folha, uma verdadeira “torcida” oportunista para que a maior seca em 60 anos no Sudeste levasse o país a um “apagão” e, claro, a tirar daí uma “casquinha” eleitoral.

Aécio diz que falta “planejamento”, embora saiba perfeitamente que a maior causa do atraso na ampliação da capacidade geradora do país advenha de impasses políticos e ambientais — nem lhes discuto o mérito — na construção de usinas como as do Rio Madeira (Jirau e Santo Antonio), Teles Pires, Belo Monte, só para citar as maiores.

No dia do artigo, comentei que a “dança da seca”  que o mineiro fazia era um acinte, porque, antes de faltar luz, já há uma ameaça concreta de faltar água na maior cidade do Brasil de forma sistemática, não como um acidente, como o que desligou duas linhas de transmissão na semana passada.

E é surpreendente ou inesperada a limitação do sistema de abastecimento de São Paulo, há 20 anos sob governos de  tucanos como é Aécio Neves?

Em junho de 2001, há quase 13 anos, portanto, a Folha publicava: “SP admite risco de colapso no Cantareira“.


Se o Governo Dilma anunciasse agora que iria fazer os editais para uma nova hidrelétrica, o que o Sr. Aécio diria?

- Demagogia, improviso, falta de responsabilidade, falta de planejamento!


Não vai faltar, felizmente, água em São Paulo — não mais que os problemas que já estão sendo registrados — e não vai faltar luz no Brasil.

Mesmo que não se normalize a situação, a entrada de chuvas no Sudeste, que tem acumulados este ano cerca de 50 mm, quando a média dos últimos 50 anos chega perto de 400 mm, deve afastar o perigo imediato.

E afastar, melhor ainda, as nuvens de demagogia climática que tentam colocar sobre a cabeça dos brasileiros.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Charge online - Bessinha - # 2029

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"Feliciano mandou fazer vídeo que ataca deputados"


Wellington de Oliveira afirma que vai à Polícia Federal mudar versão sobre autoria de gravação contra opositores

Brasília - Assessor do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) até dezembro passado, quando foi demitido, Wellington de Oliveira diz que vai procurar a Polícia Federal para mudar seu depoimento sobre a autoria de um vídeo de apoio ao pastor Feliciano veiculado em março do ano passado com ataques contra outros parlamentares, como Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Oliveira diz ter sido orientado pela equipe do pastor a mentir e negar a autoria do vídeo. Agora, contará ser o responsável pela produção e ter encaminhado a Feliciano o material antes da publicação na internet. A PF investiga o caso a pedido dos deputados atacados. "Vou procurar a Polícia Federal e desmentir a história do vídeo", diz o ex-assessor. "Ele (Feliciano) adorou, comprou a ideia e mandou realizar o vídeo, inclusive aprovou por e-mail, só não queria assumir como nosso."

O vídeo chama de "rituais macabros" manifestações feitas contra o pastor e afirma que Wyllys, opositor do deputado, tem "preconceito contra cristãos".


O material diz ainda que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, antes da presidência de Feliciano, havia sido comandada por simpatizantes de movimentos homossexuais e usa imagens de seminário sobre sexualidade na infância dizendo que ele estimularia a pedofilia.

O vídeo postado na internet traz também imagens dos deputados Érika Kokay (PT-DF) e Domingos Dutra (SDD-MA), também adversários de Feliciano.

Oliveira diz que a produção do vídeo fez parte de um projeto maior que não foi adiante, segundo o relato dele, porque o pastor não queria assumir a autoria das críticas e preferia vê-las disseminadas como "viral" na rede.

Feliciano figurou nas manchetes ao longo de 2013 ao assumir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Sua chegada ao cargo gerou protestos de movimentos da área que o acusam de "racista" e "homofóbico" por declarações publicadas nas redes sociais. Oliveira trabalhou ao lado dele por nove anos realizando a produção do programa de TV e a assessoria de imprensa na Câmara. Atuou também como pastor em Ribeirão Preto.

Fantasmas. Oliveira também confirma a existência de ao menos onze funcionários fantasmas no gabinete de Feliciano. As suspeitas foram reveladas em março do ano passado pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo Oliveira, pessoas ligadas às igrejas do pastor recebem da Câmara sem realizar qualquer trabalho relativo à atuação do parlamentar. O ex-assessor diz que o deputado usa dinheiro da Câmara para pagar salários a pastores e outros funcionários, além de dívidas relativas a serviços prestados antes do mandato. "Todos estes que listei fazem o trabalho para a igreja, para o escritório particular, nada para a política, para o mandato."

Segundo Oliveira, do atual gabinete, Adilson Brito, André Oliveira, Rafael Octávio e Roseli Octávio atuam somente para as igrejas de Feliciano na região de Orlândia (SP), berço político do deputado pastor. Os salários deles vão até R$ 3,5 mil. Roseli Octávio é bispa na sede da Catedral do Avivamento, em Orlândia, enquanto seu filho, Rafael, atua na igreja em Franca (SP). Brito atua em Guará (SP) e André Oliveira, em São Joaquim da Barra (SP).

Oliveira cita ainda outros exemplos de pessoas que trabalham para Feliciano diretamente, sem ligação com a política. Wagner Guerra, que tem salário de R$ 8,6 mil, cuida das contas pessoais e da agenda do deputado, não tendo qualquer relação com o gabinete. Marina Octávio, mulher de Guerra e filha de Roseli, também está lotada no gabinete. O ex-assessor diz que faz as denúncias na busca de "moralizar" o meio religioso e por uma "crise de consciência" após ter convivido com os desvios.

Feliciano nega ter orientado o ex-assessor Wellington de Oliveira a produzir o vídeo com ataques a adversários e diz que só soube do material ao recebê-lo por e-mail. "Se ele está dizendo que foi ele, que assuma. Eu não sei quem fez, mas que ficou bom, ficou", disse.

Ele chamou de "falácia" a acusação de que funcionários do gabinete trabalham para as igrejas. "Essas pessoas trabalham para mim como deputado. O trabalho na igreja é voluntário." Chefe de gabinete, Talma Bauer chamou de "leviandade" as acusações de Oliveira. Adilson Brito disse que trabalha na "área política", mas não explicou que serviço realiza. Os outros funcionários citados não foram localizados ou não responderam às ligações.

Eduardo Bresciani
No O Estado de S. Paulo
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Sininho e outros sons

Batman e a musiquinha da Globo num estranho baile de máscaras carioca


A dica chegou pelo twitter. Ao ver as imagens, fiquei na dúvida se devia rir ou chorar.


No vídeo, aparece aquele mesmo Batman que foi destroçado pelo cineasta numa rua da zona sul carioca. E aparece um monte de manifestante sorridente, cantando a musiquinha de fim de ano da Globo: “hoje é um novo dia, de um novo tempo…” Lá pelas tantas, vem a sacada genial dos manifestantes de butique: “hoje a rua é sua, hoje a rua é nossa…

Rua no lugar de festa. A “festa” das ruas. Sacaram?

É um simulacro de protesto. E tudo muito bem produzido e coreografado: um “vídeo institucional” dos manifestantes – alguns mascarados, anônimos.

Freud talvez explique: para se sentir importante, o manifestante canta a música que vê na TV. Alguns até carregam cartazes (“Globo é o caralho”), mas na verdade não há qualquer afronta ao verdadeiro poder. Há a vontade de ser não ator de mudanças, mas “artista” de uma rua transformada em palco.

Simulacro de rua. Simulacro de protesto.

Será que estou sendo muito duro? Quem sou eu pra “julgar” o protesto dos outros. De fato. Vamos nessa. Vale tudo.

Mas me permito observar que o “poder” a ser combatido, na cabeça de tantos que vejo e ouço por aí, é apenas o “governo”. O poder não é o capital, a mídia. As relações de dominação viram um simulacro. Basta protestar contra o “governo”.

Desde 2009, 2010, muita gente dizia que a despolitização do lulismo cobraria um preço. Esse é o preço. Batman e “um novo tempo, um novo dia”. Ou não.

Santa ingenuidade.

Impressionantes também são os comentários no vídeo postado no Youtube:
- “Emocionante!!!É de arrepiar. Acompanhei a gravação, não imaginei que ficaria essa belezura. O Presidente de Penélope Charmosa…

- Parabéns a todos!!! Que Deus os abençoe, proteja e ilumine hoje e sempre!!!”

- “ESSE É FOI O MELHOR SHOW DE TODOS OS TEMPOS.”
De fato. É show!!!

E mais: acabam de me avisar que a tal Sininho (amiga do Freixo e que teria ligado pro primo da tia do estagiário do advogado do black block) aparece no vídeo.

Ou seja: falta só o Capitão Gancho…

Rodrigo Vianna
No Escrevinhador

* * *

Para Sininho, culpa pela tragédia é da Band


"Não vamos tirar a responsabilidade da Band, não só da Band, da Band, da Globo, da Record, dessas emissoras que mandam seus jornalistas pra uma manifestação, que sabe que vai ter bomba, que vai ter bomba da polícia. E aí depois que acontece essa tragédia, a culpa é só dos manifestantes que estão na rua?", afirma a black bloc Elisa Quadros, na tentativa de justificar atos violentos nas manifestações, que levaram a morte do cinegrafista Santiago Andrade, no Rio; há limites para a desfaçatez?

Num vídeo postado no Youtube, a Black Bloc Elisa Quadros, mais conhecida como "Sininho", tenta justificar os atos violentos praticados pelo grupo, que levaram a morte do cinegrafista Santiago Andrade, no início desta semana, no Rio de Janeiro.

"Também não vamos tirar a responsabilidade da Band, não só da Band, da Band, da Globo, da Record, dessas emissoras que mandam seus jornalistas pra uma manifestação, que sabe que vai ter bomba, que vai ter bomba da polícia. E aí depois que acontece essa tragédia, a culpa é só dos manifestantes que estão na rua?", afirma Sininho.

Veja o vídeo na íntegra:


No 247
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Marco Feliciano combate a iguinorânssia no Brasil

Marco Feliciano alerta para o "auto" índice de analfabetos funcionais no Brasil


Do Futepoca
No SQN
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Abril Educação à venda: o que restará da Abril?



Bancos Itaú, de Roberto Setubal, e BTG Pactual, de André Esteves, saem a campo para vender Abril Educação; trata-se do setor da holding Grupo Abril S.A. que dá lucro; revistas naufragam nas vendas em bancas, assinaturas e publicidade; mercado entende que pacote inteiro está sendo oferecido pela melhor proposta; como diz um amigo de Gianca Civita, presidente da holding familiar, "o negócio dele é mais andar de barco do que trabalhar"; redações em depressão; torre de papel dona da revista Veja pode ruir

No que tem de melhor e mais rentável, o Grupo Abril está à venda. Notícia não desconfirmada pelos responsáveis da organização ao longo de toda esta terça-feira 11 apontou que a Abril Educação, braço da empresa que gastou cerca de R$ 1 bilhão nos últimos três anos para adquirir colégios em todo o País, pode ser comprada por quem se apresentar. O negócio de venda está a cargo dos bancos Itaú e BTG Pactual.

Diretor-presidente do Grupo Abril, cargo herdado de seu pai Roberto, Giancarlo Civita afirmou, dois meses atrás, em entrevista, que o braço educacional tornou-se o principal membro do esqueleto do grupo. Não desconfirmada, repita-se, a notícia de que a Abril Educação está à venda rebateu no mercado como a venda do próprio Grupo Abril, com suas mais de 50 publicações, entre elas a revista Veja.

Essa interpretação não é para menos. Ao jornal Valor Econômico, Gianca, como o herdeiro é conhecido, e o presidente no dia-a-dia Fábio Barbosa, ex-Santander, sublinharam que o foco do grupo estava mudando. O filho de Roberto chegou a dizer que o que seu avô, o sr. Victor, e seu pai, Roberto, tinham uma estratégia que ficou no passado, com suas manias por livros didáticos e revistas influentes. Para o herdeiro, o mundo dos negócios da Abril tem, hoje, novas cores.

Braço direito dele (ou cérebro?), o ex-banqueiro Barbosa admitiu, na mesma entrevista, que "a curva" de declínio nas vendas e publicidade das revistas era acentuada, o que demandava mais atenção para a áreas que resultavam em lucro. Esta área é a Abril Educação.

Num movimento frenético, o Grupo Abril passou, nos últimos três anos, a comprar cursinhos vestibulares, como o Anglo, e colégios, como o Pueri Domus, como quem busca bons tomates numa feira livre. A escola de ensino de idiomas Wise Up foi adquirida por cerca de R$ 100 milhões, nessa busca. Já são mais de 100 mil estudantes, neste momento, sob as asas da Abril. Todos pagam? Há inadimplência? Há lucro?

A estas interrogações, só quem se dispuser a negociar com os bancos credenciados poderá saber — e, ainda assim, usando de muito rigor.

O negócio do Grupo Abril, afinal, sempre foi o verniz. Criou-se uma áura não contestada, até o surgimento da internet com suas verdades, de que ali estavam os melhores, mais inteligentes e preparados profissionais do País. Bastou um sopro de vida real, no entanto, para que esse angu revelasse outros ingredientes.

Com a morte de Roberto Civita e a chegada à direção de seu filho Gianca, o destino do Grupo Abril ganhou ares de dramalhão mexicano.

Abril Educação, quem vai querer?
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Para os Mesquita, Mais Médicos é "ilegal e imoral"

Em editorial raivoso, o comatoso Estado de S. Paulo, jornal comandado por Francisco Mesquita Neto, pede devassa no programa que leva profissionais de saúde a regiões remotas do País

A família Mesquita, que ainda comanda o comatoso jornal Estado de S. Paulo, defende uma devassa judicial no programa Mais Médicos, que seria "ilegal e imoral". Leia abaixo:

Mais médicos: ilegal e imoral

A médica cubana Ramona Matos Rodríguez, que deixou o Mais Médicos em 4 de fevereiro e pediu asilo ao Brasil, foi convocada a depor no inquérito presidido pelo promotor Sebastião Caixeta no Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar a violação de direitos trabalhistas nesse programa. O promotor preparou um relatório preliminar da investigação em que afirmou serem necessários ajustes no Mais Médicos para corrigir o desvirtuamento das relações de trabalho.

De fato, desde que a presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, que deixou a Esplanada dos Ministérios para se candidatar ao governo do Estado de São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores (PT), anunciaram a "importação" de médicos estrangeiros (a grande maioria de cubanos), nunca faltaram questionamentos sobre práticas heterodoxas nesse programa.

A forma bizarra da remuneração é a mais polêmica delas: por meio de um convênio feito com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o governo brasileiro passa a maior parte dos R$ 10 mil mensais pagos por cada um dos 5,4 mil profissionais cubanos que já exercem a medicina no interior do País diretamente para o governo cubano, uma ditadura caribenha comandada com punhos de aço pelos irmãos Castro, Fidel e Raúl. Mas desta quantia, que seria uma fortuna para qualquer cubano, apenas R$ 900 são pagos ao profissional pelos serviços que presta, conforme relatou ao Estado Andres Manso, que atende em Quipapá (PE), a 180 quilômetros do Recife. No posto de saúde de Mustardinha, na periferia da capital pernambucana, Anais Rojas relatou à repórter Angela Lacerda uma situação similar à de outros patrícios que embarcaram para o Brasil para ganhar mais: "Ganho menos do que a enfermeira que trabalha comigo".

O equivalente a mais R$ 1.400 é entregue a familiares do contratado na ilha. E o dinheiro que sobra — a parte do leão — fica com o ditador cubano. Em 2011 Bolívia e Venezuela pagaram a Cuba por médicos "importados" US$ 8 bilhões, valor superior ao que rendeu o total das exportações do país naquele ano. E isso antes de o Brasil ser acrescentado à relação dos países amigos importadores...

Além da polêmica da remuneração, o Mais Médicos chamou a atenção do MPT por violar direitos elementares que trabalhadores usufruem no Brasil desde a edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1º de maio de 1943, no Estado Novo de Getúlio Vargas. Segundo o promotor Caixeta, apesar de alegar que oferece uma bolsa para capacitação profissional de médicos cubanos no Brasil, o que o governo federal deles cobra é a prestação de serviços médicos. "A Medida Provisória (que criou o Mais Médicos) exclui uma coisa prevalente, que é essa relação de trabalho. Nega a realidade contra dispositivos constitucionais", escreveu ele no relatório.

O ex-ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto concorda com o promotor, ao lembrar que o direito trabalhista brasileiro é original em relação ao de outros países, inclusive do Primeiro Mundo, ao exigir do patronato (no artigo 3º da CLT) o vínculo empregatício de qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro, que trabalhe em território nacional. "Os médicos cubanos em atividade no Brasil deveriam dispor de sua carteira de trabalho comum assinada pelo governo federal ou pelas prefeituras dos municípios onde clinicam", assegurou.

As entidades médicas brasileiras têm reclamado da situação irregular dos colegas cubanos, mas os petistas no governo federal argumentam que essa posição é enfraquecida por seus interesses corporativos. Só que políticos que militam num partido dito "dos trabalhadores" nunca deveriam condescender com abusos trabalhistas e limitações impostas aos médicos cubanos dos quais se exige autorização para saírem das cidades para as quais foram destinados, uma óbvia violação ao direito elementar dado a qualquer cidadão autorizado a viver no País: o de "ir e vir". Usado pelo PT no marketing da campanha política, o programa Mais Médicos está a merecer, então, uma devassa mais rigorosa da Justiça, pois parece ser ilegal e imoral.

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Brasileiros são maioria dos desistentes do Mais Médicos

Dos 89 profissionais que abandonaram o programa, 81 são brasileiros e quatro cubanos. Médicos terão que justificar a ausência até sexta-feira

Médicos estrangeiros visitam região onde irão trabalhar.
Tânia Rêgo / ABr

O ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira que 89 profissionais inscritos no programa Mais Médicos não estão comparecendo ao trabalho. Por isso, será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira os nomes desses médicos para que eles se apresentem, em até 48 horas, e justifiquem a ausência. Do contrário, serão cortados do programa.

A notícia do cubano Ortelio Guerra, que deixou o país neste domingo e foi para os Estados Unidos, logo depois que sua compatriota Ramona Rodriguez pediu refúgio no Brasil, fez com que os olhos se voltassem para a evasão dos cubanos do programa.

Porém, os números mostram que a maioria dos profissionais que abandonam o projeto são brasileiros. Dos 89 profissionais "sumidos", 80 são nascidos no Brasil, quatro são de diferentes países, uma é brasileira que tirou o diploma fora do Brasil e outros quatro são cubanos. Além de Guerra e Rodriguez, mais outros dois cubanos deixaram o programa nesta terça-feira.

Até agora, desde que o programa começou, em novembro do ano passado, dos 5.400 cubanos que vieram ao Brasil pelo Mais Médicos, 22 deixaram o programa oficialmente, e voltaram para Cuba.

"Essa evasão está de acordo com a própria situação do cubano, que vive no país onde vive", diz a cientista política da Ufscar, Maria do Socorro Sousa Braga. Questionada se o fato não poderia ser munição para os opositores do governo, Braga diz que não. "A propagação dessa notícia hoje é explorada muito mais pela grande mídia do que pela própria oposição". Para ela, as desistências são fatos isolados. “Não acho ainda que seja um fator que venha impactar", diz. "Mas até as eleições, muitos fatos podem aparecer".

O Programa Mais Médicos deve ser uma das maiores plataformas do PT para impulsionar a reeleição da presidenta Dilma e, principalmente, do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, candidato ao Governo do Estado de São Paulo, que há 16 anos é governado pelo PSDB. "Hoje, 80% da população apoia o programa. Isso certamente será o carro chefe da Dilma e do Padilha", diz Braga.

Atualmente, 5.400 cubanos fazem parte do programa. Com a terceira fase do projeto, que se inicia em março, um total de 7.400 cubanos estarão atendendo pelo Brasil. Entre os médicos brasileiros e que vieram de outros países, ou seja, que não estão previstos no consórcio da OPAS (Organização Pan-Americana), 1.258 estão atuando por enquanto, número que chegará a 6.658 na terceira fase, de acordo com o Ministério.

Também na tarde desta terça-feira, foi anunciada a contratação de Ramona Rodríguez pela Associação Médica Brasileira (AMB). De acordo com a entidade, ela exercerá a função administrativa e receberá 4.000 reais entre salário e benefícios.

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Para quem ainda acredita em Aquecimento Global


Al Gore Previu Ártico sem Gelo em 2013; Calota Polar se Expande 50 Por Cento!

 
Al Gore, o autodenominado guru "do aquecimento global", e mais um bando de supostos "cientistas do clima", estão com a cara no chão literalmente. Em 2007, 2008 e 2009, Al Gore publicamente e muito histericamente advertiu que o Pólo Norte ficaria "sem gelo", por volta de 2013 por causa do suposto "aquecimento global provocado pelo homem". Citando especialistas do "clima", a BBC, TV sensacionalista financiada pelo governo britânico, alardeardeou a histeria em massa, transmitindo um programa agora embaraçoso sob a manchete: "Verões no Ártico sem gelo 'em 2013'". Outros meios de comunicação em massa fizeram o mesmo.

Bem, 2013 já passou e, ao contrário das "previsões" alarmistas de Al Gore, as quais os críticos chamam de seu "culto apocalíptico", os dados de satélite mais recentes mostram que a cobertura de gelo do mar no Ártico na realidade se expandiu 50 por cento em relação aos níveis de 2012. De fato, em outubro, os níveis do gelo cresceram no ritmo mais rápido desde que os registros começaram em 1979. Especialistas preveem que a expansão deve continuar nos próximos anos, deixando os alarmistas do aquecimento global procurando freneticamente explicações para  manter a reputação — e para reviver a histeria climática que está derretendo rapidamente.

Em setembro, os dados também mostraram que os níveis do mar de gelo na Antártida haviam se expandido para níveis recorde, pelo segundo ano consecutivo. É claro que até agora, praticamente todo mundo que tem acompanhado notícias sobre o "aquecimento global" — agora mais frequentemente referido como "mudanças climáticas" devido a preocupações com relações públicas — também sabe que as temperaturas globais não subiram desde mais ou menos 17 anos atrás. A espetacular falta de aquecimento demoliu todos os 73 "modelos climáticos" usados ​​pela Organização das Nações Unidas para empurrar suas teorias controversas.

Porém, de acordo com as teorias e previsões duvidosas avançadas por Al Gore e outros alarmistas, nada disso deveria estar acontecendo. Falando para uma audiência na Alemanha há cinco anos, Al Gore — às vezes ridicularizado como "O Goracle" — alegou que "toda a Calota 'Polarizada' Norte vai desaparecer em 5 anos". Apesar do vídeo original em particular da previsão furada parece ter sido limpo da Internet, blogueiros conservadores conseguiram rastrear o mesmo vídeo em outras fontes. "Cinco anos", Gore enfatizou mais uma vez, é "o período de tempo durante o qual se esperada que ela desapareça."

No ano seguinte, Gore fez alegações semelhantes na cúpula do "clima" da ONU em Copenhagen. "Alguns dos modelos... sugerem que há uma chance de 75 por cento que toda a calote polar norte, durante alguns dos meses de Verão, poderá ficar completamente livre de gelo dentro dos próximos cinco a sete anos", afirmou Gore em 2009. "Nós iremos descobrir." De fato, a previsão falsa aparece descontroladamente fora do alvo, para dizer o mínimo, mas a imprensa de massa e Al Gore, aparentemente, não querem que o mundo saiba disso.

Para ser justo, Gore não foi o único histérico proponente de clima apocalíptico que agora parecem tolos. Em dezembro de 2007, a BBC destacou supostos "estudos de modelagem" que supostamente "indicam que as águas do polo norte poderia ficar totalmente sem gelo no verão dentro de apenas 5-6 anos." Por incrível que pareça, alguns dos supostos "especialistas" chegaram a afirmar que isto poderia acontecer até mesmo antes, citando cálculos realizados por "super computadores" que a BBC observou que "tornou-se parte da ciência do clima nos últimos anos."

"Nossa projeção de 2013 para a retirada do gelo no verão não está levando em conta estes dois últimos mínimos, de 2005 e 2007, " afirmou o professor Wieslaw Maslowski, descrito como pesquisador da Naval Postgraduate School, que estava trabalhando com colegas da NASA para chegar a estas agora completamente desacreditadas previsões sobre o gelo polar. "Assim, dado esse fato, você pode argumentar que pode ser que a nossa projeção de 2013 seja já muito conservadora". Outros "especialistas" citados no artigo da BBC concordaram com a histeria.

No mundo real, no entanto, a evidência científica demolindo as teorias do aquecimento global avançadas por Gore, pela ONU e pelos "cientistas do clima" financiados pelo governo continua a crescer, juntamente com a cobertura de gelo em ambos os hemisférios. No Ártico, por exemplo, os dados recolhidos pelo programa espacial Cryosat da Europa apontam para cerca de 9.000 quilômetros cúbicos de gelo no final da temporada de derretimento de 2013. Em 2012, que era reconhecidamente um ano de baixa, o volume total foi de cerca de 6.000 quilômetros cúbicos — cerca de 50 por cento menos do que o total de 2013. Populações de ursos polares estão também prosperando.

Do outro lado no hemisfério sul, os dados revelaram-se ainda mais devastadores para o que os supostos "cientistas do clima" foram pegos referindo-se a como sua "causa" nos profundamente embaraçosos e-mails do escândalo ClimateGate (Ler mais sobre o ClimateGate aqui). Em primeiro lugar, os números de 2012 mostraram um alto nível recorde de cobertura de gelo do mar — mais do que em qualquer momento desde que os registros começaram em 1978. Este ano, um novo recorde, com gelo que cobre mais de 19,5 milhões de quilômetros quadrados de oceano ao redor da Antártica em setembro.

Em todo o mundo, enquanto isso, recordes de temperaturas baixas continuam a fazer uma paródia de teorias "aquecimento global". Mesmo que seja uma evidência anedótica, Cairo no Egito, acabou de ver a sua primeira queda de neve em mais de 100 anos. Nos Estados Unidos tem havido milhares de novos recordes de temperaturas frias e nevascas só no mês de dezembro. Em uma reviravolta extremamente bizarra, alguns "cientistas do clima" até mesmo começam a afirmar que as baixas temperaturas são na verdade mais evidências do "aquecimento global".

Para explicar a universalmente reconhecida falta de aquecimento nos últimos 17 anos que desafia de todas as teorias climáticas da ONU, os "cientistas do clima" financiados pelo governo e pela ONU têm cada vez mais apontado que os críticos ridicularizam como a teoria do "O oceano comeu meu aquecimento global". Sob forte pressão política da administração Obama e outros governos, a ONU usou a teoria, apesar da falta de qualquer evidência observável para sugerir que o oceano profundo está realmente comendo o aquecimento global previsto pela ONU .

Aparecendo cada vez mais distante da realidade para cientistas independentes, a ONU afirmou em seu último relatório que o aquecimento global existe 95 por cento de certeza de que as emissões humanas de dióxido de carbono eram responsáveis ​​pelo aumento das temperaturas. Essas alegações, que se tornaram piada hoje em todo o mundo, foram feitas apesar do fato de que cada um de seus modelos computacionais ter sido totalmente desacreditado pela falta de aquecimento nos últimos 17 anos. Muitos especialistas agora estão mesmo prevendo um resfriamento global.

Os principais cientistas e especialistas de todo o mundo - até mesmo muitos que fizeram parte do IPCC (Painel Intergovernamental da ONU sobre Mudança do Clima) — ridicularizaram a ONU e seu desacreditado relatório "climático". A maioria dos governos e ditadores, no entanto, continuam jogando junto com o que alguns especialistas chamam de farsa do clima  ou "hoax", principalmente devido aos incentivos inerentes e fundos dos contribuintes que ajudam a perpetuar o alarmismo injustificado.

Para os ditadores do terceiro mundo, o objetivo parece ser a garantia de trilhões em dinheiro do contribuinte ocidental sob o pretexto de reparações do "clima" e "justiça". Para os governos de nações mais ricas, o final do jogo parece ser impostos de carbono e um regime planetário do clima com de poderes sem precedentes sobre a humanidade. Reunidos em Varsóvia para a última cúpula do clima da ONU, mesmo enquanto a implosão da "ciência" por trás de teorias do aquecimento global estava acelerando, os regimes de membros concordaram em finalizar um tratado climático global até 2015.

As pesquisas mostram que, apesar de centenas de bilhões de dólares dos contribuintes desperdiçados no alarmismo do aquecimento global, o público americano ainda se recusa a aceitar amplamente as teorias do aquecimento artificial avançadas por uma ONU cada vez mais desacreditada e seus aliados. Uma pesquisa de setembro de prováveis ​​eleitores, por exemplo, descobriu que apenas 43 por cento dos prováveis ​​eleitores americanos acreditam que o alegado "aquecimento global" é causado pela atividade humana. O mesmo número acreditam que não é.

Apesar dos ferozes ataques e ameaças — algumas delas expostas no escândalo ClimateGate — os cientistas estão cada vez mais também pulando do naufrágio do navio "climático". Até mesmo alguns dos principais governos estão trabalhando para conter o alarmismo fora de controle, como as autoridades da Austrália, eleitas em um deslizamento de terra no início de 2013, prometendo libertar a nação das "taxas de carbono", enquanto anulam grande parte do rolo compressor de "aquecimento global" financiado pelo contribuinte. Apelos para processar por fraude os "cientistas do clima" estão crescendo também.

Até agora, apesar de ter exagerar as previsões absurdas há cinco anos, a imprensa corporativa não foi capaz de informar seus leitores cada vez menores que Al Gore e seus companheiros alarmistas foram embaraçosamente comprovados errado. Nenhum pedido de desculpas veio Al Gore, e nenhum dos "cientistas" que fizeram as previsões ridículas pediu desculpas ou perdeu o emprego financiado pelos contribuinte dos EUA. Na verdade, quase inacreditavelmente, a imprensa de massa está repetindo as novas afirmações dos mesmos desacreditadas "especialistas ", sugerindo que o Ártico estará "sem gelo" em 2016.

Como Al Gore disse em 2009, "Nós iremos descobrir".

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