14 de jan de 2014

Lista de corruptores?

Lista parcial das empresas supostamente envolvidas no escândalo da máfia do ISS, em São Paulo.


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Por que os ‘rolezinhos’ assustam


O Facebook estará completando dez anos em fevereiro, conforme registra o Globo na edição de segunda-feira (13/1). Trata-se de um fenômeno importante demais para ser mantido no limitado contexto das tecnologias: a rede de comunicações interpessoais, que inclui uma infinidade de aplicativos, se transformou em um campo social paralelo ao da sociedade tradicional, e sua influência se tornou tão ampla e definidora que já não cabe no conceito de “rede virtual”.

Ao lado de outros recursos que ampliam a conectividade entre os indivíduos, essa plataforma constitui um novo território para a vida comunitária, um novo lugar no mundo que é, ao mesmo tempo, “todo lugar” e “nenhum lugar”.

Os debates teóricos sobre sua influência, eventuais ganhos e perdas que virá a oferecer às futuras gerações, ainda têm um alcance limitado, porque são fundamentados numa experiência de vida que passa por transformações tão velozes quanto profundas.

A questão da privacidade, por exemplo, é discutida com base num conceito de individualidade que pode não fazer sentido para a geração plenamente digital. Por outro lado, o potencial de ubiquidade que oferece a seus integrantes reduz progressivamente o papel da mediação, tradicionalmente cumprido pelo sistema que chamamos de imprensa.

Neste momento, os aspectos mais evidentes dessa mutação por que passa a sociedade são exatamente a diluição do poder mediador das relações sociais e a flexibilização do conceito de espaço público. Com isso, mudam todas as relações, principalmente aquelas baseadas no poder simbólico, que só subsiste quando ignorado por quem se submete a ele.

Observe-se, por exemplo, como o antigo poder da imprensa tradicional, de definir a agenda social, perde terreno e se acomoda ao limitado campo das instituições, conforme as pessoas percebem que não precisam dela para se sentirem parte da sociedade.

Veja-se, por exemplo, a recente onda de concentrações de jovens, que se organizam nas redes sociais digitais e se encontram, aos milhares, em shopping centers das grandes cidades. Os comerciantes, a polícia e a própria imprensa consideram que os centros de compras são espaços privados, mas os participantes dos tais “rolezinhos” estão convencidos de que são na verdade espaços públicos.

Os nativos digitais

A sociedade em rede se diferencia das comunidades tradicionais porque não é formada por necessidades, mas por conveniências. Em apenas uma década, a convergência entre os recursos tecnológicos digitais e uma geração ansiosa por protagonismo produziu uma mutação sem ruptura, porque, entre os nativos analógicos que viveram a maior parte de suas existências no século 20 e os nativos digitais que nasceram na sociedade em rede, atuam os analógicos digitalizados, que funcionam como uma ponte entre gerações.

Esse aspecto de uma mudança radical sem um ponto de mutação aparente dificulta a compreensão do fenômeno e estimula profecias catastrofistas sobre o fim do social, a falência da história e a dissolução das ideologias. No entanto, é preciso considerar que ainda falamos de seres humanos, sobre os quais sabemos que necessitam ao mesmo tempo delimitar sua individualidade e integrá-la ao contexto social.

Também não se pode omitir o fato de que o surgimento e expansão das redes sociais digitais acontece em pleno triunfo da sociedade de massa, com as individualidades empasteladas pela indústria cultural massificadora.

Os “rolezinhos” que têm assustado autoridades e espantado a imprensa nas últimas semanas são provavelmente uma das manifestações do processo de entropia da sociedade de massa, ou seja, o triunfo do sistema cria as condições para movimentos espontâneos e massivos que assombram os beneficiários do sistema.

Os passeios coletivos de milhares de jovens pelos corredores de shopping centers são concentrações inocentes, até que um movimento súbito ou um simples grito transforme o desfile em episódio de saque e vandalismo, como aconteceu nas manifestações de rua do ano passado.

Nossas cidades foram construídas conforme a lógica da exclusão, assim como a mídia tradicional foi edificada sobre a ficção do interesse coletivo, com os pressupostos da sociedade aristocrática. Nada mais natural que, eventualmente, o campo da sociedade em rede invada a velha sociedade de classes, como dois mundos que colidem.

Superfícies de vidro são as primeiras coisas que se estilhaçam.

Luciano Martins Costa
No OI
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12 mortes em SP. Intervenção federal?

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Repressão policial leva rolezinhos a se alastrarem e se tornarem atos políticos


Os rolezinhos, o movimento que começou em São Paulo praticamente como uma inocente brincadeira de moleques pobres da periferia, de baixa renda, agendados através do Facebook e que nem tinha propostas bem definidas, tinha tudo para se circunscrever e acabar aí. Mas a polícia do governo tucano do Estado resolveu entrar na história, soltou bomba (no fim de semana, num shopping de Itaquera, Zona Leste paulistana), ameaçou bater, deu uns empurrões em alguns garotos participantes e pronto: era a combustão que faltava para o movimento ameaçar alastrar-se por todo o país.

Também os shoppings se assustaram – hoje promovem até uma reunião entre eles, para ver como impedir a entrada desses jovens em seu interior. Proibir aglomerações em locais públicos? Fazer triagem, jogar a polícia em cima como feito no fim de semana em Itaquera, reprimir com cassetete?

Os shoppings superdimensionaram o potencial no início do movimento. Alarmaram-se, foram à justiça, obtiveram medidas liminares e aí se desenhou uma aberração: podem discriminar, permitir a entrada em seu interior dos jovens de classe média e os ricos da elite, e barrar os pobres. Ganharam as cautelares na justiça e aí a PM do governador Geraldo Alckmin deu a ajuda final, se encarregou do resto.

Repressão politizou o movimento

A proverbial habilidade da polícia tucana paulista foi decisiva. Agora o governo paulista ameaça instaurar processos, investigar jovens que, no começo, diziam querer apenas “zoar, rolar umas paqueras, pegar geral, se divertir, sem roubos”. Quer dizer, a repressão policial politizou o movimento.

A exemplo do que fez com as manifestações de rua de junho. No início elas eram protestos que reuniam apenas algumas centenas contra reajuste da tarifa de transportes públicos e aí veio aquele dia de repressão policial brutal na avenida Paulista, lembram-se? Pronto, as manifestações se tornaram gigantescas, arrastaram-se durante meses e incorporaram até mesmo quem só queria extravasar violência e descambar para o vandalismo.

Agora os rolezinhos também já se alastram. Há um agendado para o próximo domingo no Shopping Leblon, no Rio, em solidariedade ao rolezinho paulista, e que obteve mais de 6 mil confirmações no facebook nas primeiras 24 horas de convocação. Outro, um “rolezinho no Congresso Nacional”, está agendado para o dia 31 de março próximo quando se completam 50 anos do golpe de Estado de 1964, que instalou a ditadura militar de 21 anos no país – e que na verdade foi a 1º de abril daquele ano.

Movimento pode se massificar, ir para as ruas

Assim, os rolezinhos se tornaram o grande assunto do momento, a agenda da política nacional nas redes sociais, na mídia e pode chegar às ruas. Já tem gente nas redes sociais comparando as liminares judiciais expedidas a favor de shoppings paulistanos barrando a entrada de clientes desses eventos com o apartheid que vigorou por décadas na África do Sul, derrubado por Nelson Mandela.

Pois é, era só gente de baixa renda, que queria se reunir e se manifestar a seu modo, em encontros ou manifestações agendadas através do Facebook. A a policia reagiu, ameaçou partir para a truculência e aí os resultados não se fizeram esperar. Foi assim em junho, está sendo assim agora.

No Blog do Zé

* * *

O ano que não vai acabar

O poder público responde aos
"rolezinhos" com truculência. Mas, 
como em junho, a repressão só fará o 
movimento se propagar

Em junho de 2013, a "terra brasilis" tremeu, sem que ninguém o tivesse previsto. Mas, já havia algum tempo, o ranger das placas tectônicas da "política nacional" apontava a emergência do magma jovem e indomável que inundou as ruas e as fez viver.

Os megaeventos tinham feito das cidades um negócio para as elites de sempre; o Minha Casa, Minha Vida foi usado para remover pobres para as periferias; a "pacificação" apenas reconfigurou o regime de terror das polícias contra os pobres.

Dezembro findou indicando que o ano iniciado no outono subverteu até o calendário e não terminará com a chegada do verão. Os tremores não cessaram: deixaram fraturas duradouras no solo das metrópoles e na arquitetura da polis. A predação das cidades e o falseamento da representação foram estruturalmente postos em questão. As ruas tornaram-se territórios irrenunciáveis de luta, "sherwoods" que escapam à privatização de tudo.

O cenário para 2014 é, a um só tempo, maravilhoso e inquietante. Renovadas formas de organização, debate, deliberação e ação emergem nas ágoras improvisadas em escadarias e largos onde a multidão toma a palavra com a coragem de dizer a verdade: do calvário de Amarildo até o trem sempre enguiçado; da tragédia das enchentes até o apartheid dos templos de consumo, agora desafiados pelos "rolezinhos". Os pobres ousam saber e sabem ousar.

O poder responde tornando o apartheid explícito: proibição judicial e truculência policial, e isso logo depois da hipócrita sacralização de Mandela. Mas, como em junho, a repressão só fará o movimento se propagar. Os jovens que circulam pelos shoppings nos dizem que, para sermos livres, precisamos estar e agir juntos na polis. E estar juntos implica que o pressuposto da liberdade seja a igualdade, a igualdade não como aplicação de um critério abstrato de justiça, mas a justiça como constituição da liberdade.

A escravidão de fato dos negros, das mulheres, dos índios e dos pobres no Brasil persiste porque eles não são iguais e, pois, não são realmente livres. Nas palavras de Hannah Arendt: "A isonomia não significa que todos são iguais perante a lei nem que a lei seja igual para todos, mas sim que todos têm o mesmo direito à atividade política".

Quantas ironias ouvimos sobre a horizontalidade exacerbada do movimento? Oras, construir essa horizontalidade é condição necessária para dar conteúdo à liberdade: relacionar-se entre iguais na publicidade da ágora. Mais do que isso, pela primeira vez o movimento conseguiu mostrar que o horizonte do aprofundamento democrático implica na conquista do direito à política que os pobres das favelas, subúrbios e periferias não têm.

Já nos gabinetes, intelectuais blasés "pontificam" na desqualificação dos movimentos, deslembrados ou ignorantes de que pontificar é "fazer pontes", não dinamitá-las; é reduzir distâncias, não produzi-las.

Atuam como Unidades de Polícia do Pensamento: criminalizam autores e conceitos e, assim, ajudam a "pacificar" o debate, legitimando a repressão. Pois essa foi a principal resposta dos poderes "públicos" à nova brecha democrática: entregar a "mediação" do conflito à truculência policial. Não é fácil, porém, repetir "no asfalto" a rotina de terror que o Estado (sob qualquer governo) impõe a favelas e periferias. No Rio, sete meses de manifestações e enfrentamentos de rua mostram que, quando é preciso, a polícia atenua sua histórica brutalidade.

Foram os "black blocs" que mantiveram a brecha democrática aberta contra a hedionda reiteração da guerra do Estado contra os pobres. A multidão continua nas ruas, redes e shoppings. Mas ainda há tempo para os poderes constituídos, sobretudo o governo federal, reconhecerem a potência da nova etapa democrática. Isso é o melhor que podemos desejar. Feliz ano "novo"!

Adriano Pilatti, professor de direito constitucional da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro)
Giuseppe Cocco, doutor em história social pela Universidade de Paris, é professor titular de teoria política da Universidade Federal do Rio de Janeiro
No fAlha
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Rolezinhos: justiça deu aval a apartheid no Brasil


Opinião é de Pedro Abramovay, ex-secretário Nacional de Justiça e coordenador do Avaaz, site que organiza petições online; segundo ele, ao conceder liminar para que estabelecimentos comerciais escolhessem quem pode ou não entrar em suas dependências, Justiça oficializou uma política de segregação e só escutou um lado: o dos donos de shopping-centers, como Carlos Jereissati, do JK Iguatemi, que barrou suspeitos de rolezinho; lei contra o preconceito é clara e estabelece penas de reclusão de até três anos para quem impedir o acesso de qualquer cliente a um local comercial, mas as liminares permitiram um retrocesso de 25 anos no País

A Justiça brasileira oficializou uma política de apartheid no País e permitiu um retrocesso de mais de duas décadas. A opinião é do advogado Pedro Abramovay, ex-secretário Nacional de Justiça, que escreveu um artigo sobre o fenômeno dos "rolezinhos" ("Liminar que proíbe rolezinho assegura direito à segregação").

Abramovay bate na mesma tecla da reportagem do 247 "Veto a rolezinho consagra apartheid brasileiro", que se tornou viral nas redes sociais. "Shoppings são espaços de livre circulação. Impedir a entrada de alguém em estabelecimento comercial por motivo de discriminação ou preconceito é crime", diz ele. "Admitir que só algumas pessoas podem circular por lá, com policiais e oficiais de Justiça analisando quem pode ou não entrar, oficializa a discriminação."

Na prática, o Brasil recuou 25 anos com as liminares judiciais que permitiram a estabelecimentos, como o JK Iguatemi, do empresário Carlos Jereissati, fazer uma triagem que selecionava quem poderia ou não entrar no estabelecimento – jovens pretos ou pardos, suspeitos de participar de um rolezinho no último sábado, foram barrados com amparo legal e ainda estavam sujeitos a multas de R$ 10 mil.

Isso contraria frontalmente uma lei sancionada em 1989, pelo ex-presidente José Sarney contra o preconceito. O artigo quinto da lei 7.716 é claro e define como crime "recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador". As penas de reclusão variam de um a três anos.

Abramovay, que hoje coordena o site de petições online Avaaz, afirma que apenas um do dos lados foi ouvido nesta disputa: o dos donos de shoppings, como Jereissati. "Na verdade, não se trata apenas do conflito entre direito de propriedade e de manifestação. Trata-se de uma nova agenda de desigualdade que não se encerra em programas de transferência de renda, mas com questão de como se cria um país de convivência e não de segregação", diz ele.

Em solidariedade à segregação oficializada pela Justiça em São Paulo, novos rolezinhos foram convocados no Rio de Janeiro e em Brasília. Na capital federal, o alvo é o Iguatemi, também de Jereissati, definido pelos jovens como "templo da segregação social" nos convites espalhados pelo Facebook.

No 247
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Já é carnaval: Cantanhêde sai vestida de “madrinha do rolé”


Se as eleições não tivessem outros méritos, só este já seria maravilhoso: faz a elite brasileira perceber que, afinal, existe um povo por aqui.

Hoje, a colunista da “massa cheirosa”, Eliane Cantanhêde produz um artigo em defesa da garotada da periferia que anda fazendo “rolezinhos” nos shoppings paulistas.

Claro, eles podem e devem entrar nos shoppings o quanto quiserem.

Aliás, só podem fazer isso porque eles e seus pais tiveram um expressivo aumento de renda nos últimos anos.

É uma imbecilidade — e uma ilegalidade — recebe-los a polícia, como foi (e é) uma imbecilidade receber a cassetete as manifestações contra o aumento do preço dos transportes coletivos.

Mas só um tolo não percebe as intenções dos “cheirosos aliados do povo” com esta onda em torno dos “rolezinhos”.

Uma gente que, na beira da eleição, defende o direito da gurizada de classe média baixa ou da pobreza de entrar nos shoppings.

Mas que durante anos vociferou contra o direito de entrarem na Universidade, pelo sistema de cotas.

Ou no mercado de trabalho, pela falta de vagas.

Ou até de comerem, com o Bolsa-Família.

Exceto os empedernidos, que acham que podem barrá-los com liminares, os mais espertos assumem o discurso de uma radicalidade democrática que jamais tiveram.

A direita cheirosa sente o cheiro da oportunidade.

E sua colunista-símbolo já se fantasia de “madrinha do rolé”, saudando o fato de que ali não estão os meninos ricos, “que não têm mais a ALN, a Polop, o partidão, nem ditadura, para protestar”, como se a luta contra uma ditadura sanguinária fosse “zoar” numa praça de alimentação.

Esperemos a chegada do Arnaldo Jabor e do Merval Pereira, de bermuda grunge e boné.

A democracia e as eleições, afinal, são uma festa que tem lá seus ares de carnaval.

Muita gente sai fantasiada.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Mario Vargas Llosa: “Ningún país democrático digno acepta concentración de prensa”

Mario Vargas Llosa. Premio Nobel de Literatura. 
Es crucial que los medios de comunicación reflejen la diversidad de puntos de vista, de opiniones

Mario Vargas Llosa no es solo un gran escritor sino uno de los intelectuales públicos más prestigiosos y respetados en el mundo. IDL-Reporteros lo entrevistó para su primera publicación del 2014, sobre varios temas, pero especialmente sobre uno de los hechos y debates que provoca más silenciamientos y distorsiones: el oligopolio en los medios de prensa.

Sea que se esté de acuerdo o se tenga alguna discrepancia con la opinión de Vargas Llosa, es evidente la importancia de conocer con claridad su pensamiento. Por eso, IDL-R buscó acentuar el factor expositivo en la entrevista, cuya primera de dos partes se publica hoy.

En el enconado debate actual sobre la concentración de medios, tu voz ha surgido con fuerza marcando claras divergencias con gente muy cercana a ti.

Así es. Creo que la batalla de este momento es la batalla contra la concentración de la prensa, creo que ese es un tema de una enorme urgencia, porque puede tener un efecto a mediano y largo plazo catastrófico para la Democracia si no conseguimos un consenso amplio en el Perú en favor de una verdadera libertad de prensa, que es incompatible con una concentración de medios como la que se está dando en el Perú.

¿Cuál es, en concreto, tu punto de vista [sobre cómo enfrentar el problema]? El Comercio ha intentado presentarlo como uno de libertad de prensa.

Yo voy a publicar este domingo [12 de enero] un artículo en Piedra de Toque [su columna quincenal] en el que abordo el tema. Mi posición es [la] que yo creo normal y natural dentro de una concepción democrática de la vida pública: Que es absolutamente importante que exista libertad de prensa, libertad de crítica y que por lo tanto es muy importante que los medios de comunicación reflejen la diversidad de puntos de vista, de opiniones. […]

Eso, para mí, es incompatible con la concentración de los medios de prensa. Y afortunadamente tenemos una Constitución que en ese aspecto es absolutamente clara, pues prohíbe la exclusión, el monopolio y el acaparamiento de la prensa.

Ahora, ha surgido el hecho de la compra de Epensa por El Comercio, que yo creo que entra clarísimamente en contradicción con ese principio constitucional; y frente a eso ha surgido una muy buena iniciativa, la de esos ocho periodistas, que arriesgándose a la muerte civil han hecho una acción de amparo pidiendo que el Poder Judicial declare nulo ese acuerdo comercial.

Yo creo que las razones son obvias. Ningún país democrático digno de ese nombre acepta una concentración de la prensa que le dé a una organización casi el 80 por ciento del mercado informativo.

Todas las sociedades democráticas desarrolladas tienen leyes o principios que impiden el monopolio y el acaparamiento. He estado justamente viendo en estos días qué ocurría en Estados Unidos, Europa. Ninguna democracia, ninguna, permite una concentración semejante; incluso muchas de ellas impiden que haya un cruce…

… la propiedad cruzada de medios de información…

…exactamente, que tengas periódicos y tengas televisiones está prohibido en muchas partes… y en todas hay unos organismos que controlan o que vigilan que no se produzca esa concentración. Nosotros tenemos un principio constitucional al respecto.

La pregunta clave, creo yo, es cuál es la mejor manera de garantizar ese pluralismo informativo y evitar esa concentración.

Yo estoy en contra de leyes especiales en democracias subdesarrolladas. No en democracias desarrolladas. Nadie discute en España, por ejemplo, la función que tiene la Comisión Nacional de la Competencia, que es la que autoriza o no autoriza compras o funciones de órganos de prensa, que puedan ir más allá del 30 por ciento. […]

Pero en los países subdesarrollados, ya sabemos a lo que conducen las leyes de prensa: Venezuela, Ecuador, Bolivia, Argentina. […]

Yo creo que con lo que sabemos y con los precedentes que tenemos…, hay que oponerse a que haya una ley de prensa y yo creo que hay que aceptar que la vía judicial es la mejor.

"Mira, yo respaldé a Humala con muchos temores, y sin embargo esos temores eran injustificados. Ha cumplido lo que prometió públicamente en San Marcos".

¿Debería ser entonces [enfrentado y resuelto el problema solo] a través de la vía judicial?

A través de la vía judicial. Puede ser lento, puede llegar a muchas instancias. Llegar a la Corte Suprema, llegar al Tribunal Constitucional y llegar incluso a la Corte Interamericana de Derechos Humanos en San José. En buena hora.

Porque yo creo que un debate en el Parlamento, con el enorme desprestigio que este tiene — en todas las encuestas es la institución peor valorada por la opinión pública peruana —, es la peor tribuna para que haya un debate alturado, sensato, racional sobre la mejor manera de impedir la concentración de la prensa.

Entonces la ley que se diera sería de todas maneras una ley que no tendría ningún consenso y que se convertiría en un objetivo político para derribarlo o defenderlo o imponerlo. Creo que [eso] solo traería un enorme perjuicio al Gobierno, porque lo acercaría a los gobiernos que han utilizado la ley para abolir la libertad de prensa o, por lo menos, para restringirla.

Entonces, yo creo que el Poder Judicial es la buena vía, y creo que por esa vía hay más posibilidades de obtener consenso. Y en todo caso lo que me parece muy bien es que haya debate, que el debate esté abierto hoy en día y que sea un debate en el que participa cada vez más gente.

Yo creo que desde el punto de vista internacional no hay ninguna duda sobre quién tiene la razón en este debate. No la pueden tener quienes sostienen, con sofismas muy baratos, que tener el 80 por ciento del mercado de ninguna manera limita la diversidad informativa, la diversidad crítica, la diversidad de opiniones…

Entonces, lo que propones es que el Poder Judicial actúe aquí como lo hacen en otros lugares las instituciones reguladoras y que sea quien ordene: ‘Deshagan esta operación.
Retrotráigase al estado anterior”.

Exactamente. Y eso sería lo ideal en este caso, es decir, sobre todo no presentar esto como una lucha entre dos empresas. Creo que el Poder Judicial debería anular la operación y La República renunciar a absorber Epensa, justamente en defensa de ese principio, de la dispersión de la propiedad de medios de comunicación.

¿Y qué pasaría con los Agois, una vez deshecha la operación, si quieren vender?

En buena hora, que lo vendan. Y ojalá entre un tercer grupo a competir. Ojalá.

Gustavo Gorriti
IdL-Reporteros
No La Republica.pe

* * *

Vargas Llosa, um dos queridinhos da mídia brasileira por suas posições quase sempre conservadoras, deve sumir dos jornais e revistas do país, a partir de agora.

É que Llosa disse, numa entrevista, uma coisa que a mídia não quer que se discuta: que a concentração é uma real ameaça à democracia.

“Nenhuma democracia digna deste nome permite monopólio de mídia”, afirmou Llosa.

Liberdade de imprensa só é liberdade de imprensa, de verdade e não de mentirinha, quando há uma diversidade de opiniões que só a desconcentração da propriedade permite.

É óbvio.

Mas no Brasil esta é discussão que a mídia, pela voz de seus fâmulos, não quer que se trave porque não é de seu interesse.

A atitude mais comum, quando se levanta o assunto, é dizer que se está procurando “censurar” a imprensa.

É quando o cinismo se encontra com a vigarice.

Cristina Kirchner, na Argentina, foi valente o bastante para enfrentar — e afinal derrotar — o monopólio do Clarín.

O Clarín sempre recorreu ao mais surrado lugar comum para atacar Cristina: que ela estava tentando calar uma “voz crítica”.

Ora, quem acredita nisso, nos bons propósitos do Clarín, acredita em tudo. Um grupo predador foi simplesmente enquadrado, no que provavelmente é a maior realização de Cristina.

Mas no Brasil da governabilidade as coisas são diferentes.

As quatro ou cinco famílias que controlam a mídia não são importunadas, para infortúnio da sociedade, que paga um preço elevado por isso.

FHC era aliado delas, mas e Lula e Dilma?

Eles jamais colocaram na agenda nacional uma questão vital para o desenvolvimento social do Brasil.

A desculpa é sempre a mesma: não há condições políticas. Como enfrentar, por exemplo, a ira da Globo?

Sejamos mais modestos: como lidar com Sarney, que seria fortemente atingido por uma lei que limitasse a propriedade de mídia?

Há no PT a tese de que Sarney teria salvado Lula do impeachment em determinado momento do mensalão.

Ora, é apenas uma especulação. Diferente da falta de apoio popular, político e social de Collor, Lula tinha força e alta capacidade de mobilização. Tentar tirá-lo no grito no Congresso, como se fez com Collor, era uma manobra de altíssimo risco.

O país poderia entrar em convulsão, com protestos de sindicatos e de estudantes, e os golpistas talvez terminassem mal.

Mas ainda que Lula tenha uma dívida com Sarney. É uma dívida dele e, no máximo, do PT — e não do país.

Não é aceitável que coisas essenciais como uma reforma da mídia não andem porque Sarney — ou os Marinhos, ou quem for — não podem ser aborrecidos.

Cristina Kirchner teve cojones, e não me venham dizer — outra justificativa clássica e tíbia — que as circunstâncias eram diferentes.

Tudo é sempre diferente, de país para país, e este não pode e não deve ser um fator que imobilize.

Vargas Llosa tem razão: não existe democracia decente com concentração de mídia.

E no Brasil ela, a concentração, é simplesmente abjeta.

Paulo Nogueira
No DCM
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Aposentadorias acima do salário-mínimo terão benefícios reajustados

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Confissão de Sherazade: três anos sem ir ao emprego público


Um trecho da entrevista de Rachel Sherazade à jornalista Mônica Bergamo, em que a apresentadora do SBT afirmou, entre outras coisas, que "Reinaldo Azevedo é um fofo" (leia aqui), vale quase como uma confissão. A jornalista, que vem ganhando terreno na arena neoconservadora, admitiu ser funcionária pública do governo da Paraíba, há três anos, mas ainda não se desligou do Estado, a despeito dos rendimentos mensais de R$ 150 mil. Confira abaixo:

Três dias depois, em pleno reinado de Momo, recebeu uma ligação de Leon Abravanel, sobrinho de Silvio Santos e diretor de produção do SBT. "Achei que fosse trote." O contato era um convite para vir a SP conhecer a rede. "Vim desconfiando que seria um convite. Nunca quis sair da minha cidade, não preciso sair da minha região para me realizar." Mas topou.

Até então fazia dupla jornada. Passou em um concurso para ser escrivã em um tribunal para ajudar a fechar as contas, porque o jornalismo na Paraíba "não bastava". Está licenciada e termina nos próximos dias o período máximo de afastamento. "Vou pedir desligamento."

Passaram-se mais de mil dias até a certeza de que poderia abdicar da estabilidade do funcionalismo público. Ela não fala em dinheiro, mas o salário de apresentadora, em torno de R$ 150 mil, permitiu que seu marido, Rodrigo, deixasse o emprego na Paraíba para acompanhá-la.

No 247
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Direitos para todos os humanos

As cenas de pavor produzidas na penitenciaria de Pedrinhas, no Maranhão, colocam uma pergunta civilizatória: quem tornou nossos criminosos tão criminosos, tão perversos, mais cruéis do que nossa imaginação seria capaz de adivinhar?

Engana-se quem fala nas condições sócio-economicas. O Brasil está melhorando na última década, em especial para os mais pobres.

Engana-se quem fala que bandido bom é bandido morto, pregando uma escola de violência que não deu certo e nunca dará.

A perversidade do crime brasileiro tem uma origem conhecida que, como símbolo, vou definir por um nome: capitão Ubiratã.

Ele mesmo, o oficial da PM que comandou o massacre do Carandiru, marco histórico da violência do Estado, que deveria zelar pela vida e pelos direitos de toda pessoa que é mantida sob sua guarda. Estou falando de um símbolo, de uma postura, uma ideia – não de uma pessoa física. Você pode colocar outros nomes reais: secretários de Estado, governadores, Ministros… É só escolher.

Quem for atrás do degrau atual da criminalidade brasileira irá encontrar um nome: a facção criminosa PCC. E quem for atrás do PCC irá encontrar outro nome: Carandiru.

Competente repórter a estudar o assunto, Josmar Jozimo, com passagens respeitáveis pelas editorias de polícia dos principais jornais de São Paulo, escreveu até um livro sobre a facção criminosa.

O que importa registrar é o seguinte: o PCC se forma, inicia suas primeiras ações e atos de crueldade – fuzilar diretores de presídio, explodir automóveis, cortar cabeças e assim por diante – como uma resposta ao massacre de Carandiru.

Pois é, meus amigos. A lição a ser aprendida é assim: a violência do Estado atingiu um patamar tão baixo, tão grotesco, tão inaceitável, que obrigou os criminosos, individualistas por natureza, dispersos e competitivos por vocação, a se organizar, a criar disciplina e mesmo definir objetivos que são – sim – de natureza política.

Esqueça por um instante o tráfico de drogas, o controle dos presídios, a chantagem sobre as famílias. São motivações econômicas.

O que está na origem da facção criminosa, o que dá força a sua liderança, é a capacidade de dar resposta ao Estado. Não tem nada a ver com exemplos de grupos que praticavam a luta armada contra o regime militar.

É selvageria em estado bruto. Olho por olho, dente por dente. Por isso, porque fala a linguagem de Carandiru, Ubiratã, e tantos outros, ela é obedecida e temida.

Quem quiser entender a barbárie atual pode voltar aos textos do professor Antonio Flavio Pierucci, aquele que pesquisou o nascimento de uma classe média conservadora no início da democratização do país – e que se mostrava escandalizada com a política de direitos humanos. Chamava de mordomia todo esforço para melhorar a vida no cárcere, de proibir a tortura e as execuções sumárias. Aplaudia a violência e pedia mais, sempre mais. Comemorava fuzilamentos.

Chegamos aonde era fácil ver que iríamos chegar. O tratamento desumano está institucionalizado. As prisões são um inferno tão previsível que é preciso encontrar algo que chama a atenção. Se não fossem as cabeças decepadas, da menina de 6 anos incendiada de forma criminosa, quem estaria falando de Pedrinhas? Alguns advogados que são considerados uns chatos, uns padres que deveriam pensar em coisa melhor…

Os prisioneiros foram rebaixados a animais para serem explorados, cotidianamente, como gado. Sua fome alimenta quem desvia verbas, sua penuria serve a quem faz negocios intermediários. Sem direito a palavra, ao Direito e a outros recursos da civilização, não falam. Preferem atos repugnantes: machucam, matam, torturam. Olho por olho, dente por dente.

Esta é a realidade em que nos encontramos e da qual o país não irá sair sem uma grande mudança. Não precisamos de homens providenciais. Precisamos de políticas que respeitem nossos valores – para que eles sejam respeitados.

Isso implica em cadeias que não sejam hotéis mas também não sejam jaulas nem chiqueiros.

Numa justiça capaz de atender o pobre, o sem recurso e sem oportunidade. Isso implica em dinheiro, envolve sacrifício, exige enfrentar aquela parcela influente, rica e profundamente ignorante de cidadãos que não entenderam nada desde que numa aventura parisiense do século XVIII a humanidade aprendeu que todos os homens são iguais – e sem entender isso, fica difícil entender qualquer coisa, ainda mais quando se fala de liberdade, de respeito, direitos.

Se queremos conviver com humanos, não podemos tratar homens e mulheres como animais. Nenhum de nós tem culpa. Mas a responsabilidade, não custa lembrar, é nossa.

Paulo Moreira Leite
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A Balança e a Chibata

http://www.maurosantayana.com/2014/01/a-balanca-e-chibata.html


Nos últimos dias, pela enésima vez - quem não se lembra do massacre do Carandiru? - a situação das prisões brasileiras foi manchete na internet e nos mais importantes jornais do mundo.

Junto aos textos, as imagens dos cadáveres decapitados de Pedrinhas, no Maranhão, e a informação de que a cada dois dias - sob a guarda do Estado - um prisioneiro é assassinado no Brasil.

Os números não se referem aos que são espancados por outros presos ou agentes e policiais. Ou aos que falecem devido a enfermidades - muitas delas contagiosas - que se espalham como peste nas celas superlotadas. Ou aos que são feridos quando detidos e morrem por falta de assistência médica ou remédios.

Em boa parte do mundo, a primeira preocupação de um condenado é contar quantos dias, meses e anos faltam para a sua liberdade.

No Brasil, a não ser que seja o “xerife” ou faça parte de alguma facção - o que não é garantia de nada, como se viu no Maranhão - a primeira preocupação de um preso é evitar, minuto a minuto, ser espancado, estuprado ou assassinado por seus colegas de cela.

Ele não poderá jamais, mesmo se tivesse espaço para isso, dormir tranqüilo. E da sua relação com os agentes penitenciários, dependerá, a cada momento, seu futuro.

Uma simples transferência de cela ou de galeria feita, a qualquer instante, pelo carcereiro de plantão, pode representar a diferença entre vida e morte, relativa integridade física e uma surra de criar bicho, ou algo muito pior.

Isso, considerando-se que esse indivíduo tem grande chance de ser preso provisório, que, sem culpa oficialmente formada, está aguardando julgamento, às vezes por meses ou anos.

Que crime ele cometeu, para cumprir cadeia nessas condições? O crime de ter nascido em um país em que se prende, e se condena, pelo furto de dois pacotes de biscoitos ou um xampu, e se envia o suspeito, em poucas horas, para uma cela cheia de traficantes assassinos.

Ter nascido em um país no qual o suspeito é tratado, na prática, como culpado até prova em contrário, e em que, segundo certa jurisprudência, cabe ao réu provar que foi torturado quando o acusado pela tortura for agente do estado.

Um país em que boa parte da população acha que a violência deve ser combatida na base do “olho por olho, dente por dente”. E acredita que diminuindo a maioridade, aumentando as sentenças e adotando a pena de morte resolveremos o problema, embora tenhamos a polícia que mais mata no mundo e a quarta população carcerária do planeta, e a criminalidade e a violência continuem aumentando a cada ano.

O crime de ter nascido em um país em que a polícia e a justiça se originaram na Santa Inquisição e nos Capitães do Mato.

Em uma Nação na qual alguns juízes, continuam agindo como se, entre nós, a Justiça trouxesse a balança em uma mão, e na outra, uma chibata.

E a chibata fosse muito mais usada.
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Marina, Eduardo etc.


O choque de objetivos se complica e se acirra entre Marina Silva e Eduardo Campos no PSB. Os grupos de ambos acusam a existência apenas de intrigas da imprensa, mas Eduardo Campos e sua corrente partiram para iniciativas que os recuperem da noticiada perda de força na sua relação com Marina Silva. Tudo sugere, porém, que as iniciativas adotadas não levarão ao resultado pretendido, e, sim, à permanência mais agravada do choque.

A maneira como Eduardo quis invalidar a recusa de Marina a apoiar a recandidatura de Geraldo Alckmin — doou ao PSDB uma secretaria e um cargo de segundo nível no governo de Pernambuco — nem arranhou a intenção da Rede de lançar candidato próprio em São Paulo. E, atraindo peessedebistas de Aécio Neves para a sua candidatura, leva o comando nacional do PSDB a reagir com a proibição de acordos estaduais sem a sua concordância prévia. O que pode trazer danos indiretos ao PSB em outros Estados.

O entendimento com o PSDB de Pernambuco, sem entendimento a respeito com Marina, teve a desculpa de ser ato do governo. Já a planejada reunião, na próxima sexta-feira, de dirigentes do PSB sem a participação de Marina, tem, por si só, um ingrediente inegável de animosidade. E vai muito além disso, com os já antecipados propósitos de acelerar o compromisso de apoio à recandidatura de Alckmin e cravar Marina Silva como candidata a vice de Eduardo Campos.

Por ora, o pretendido avanço da corrente de Eduardo Campos parece pouco para demover Marina Silva de suas posições e propósitos. Mas suficiente para criar novos embaraços na relação em que Eduardo Campos ainda está por demonstrar algum ganho com sua apressada criação do PSB-Rede.

CRIMINOSOS

É esperada para hoje a divulgação do gordo dossiê que denuncia ao Tribunal Penal Internacional os crimes de morte, tortura e brutalidades sexuais cometidos por militares do Reino Unido, sobretudo ingleses e australianos, durante seis anos no Iraque ocupado. Se o tribunal tiver, enfim, a decência de efetivar um processo contra chefes políticos e militares de uma potência ocidental — o que a melhor imprensa europeia acha improvável — veremos ministros e generais ingleses nos bancos dos réus.

Em certa medida, seria uma satisfação moral dada também ao Brasil. Quando se fala, aqui, dos crimes da ditadura, os ingleses jamais são citados. Muitos dos métodos torturantes de interrogatório e castigo aqui usados foram criados pela associação de ingleses e israelenses, como as maneiras de desestruturar mentalmente o preso, muitas vezes de modo irreversível. A exemplo das celas com sons altos e iluminação permanentes. Além das torturas físicas. Tudo adotado pelos ingleses para aplicar contra os irlandeses na segunda metade do século passado.

SEM IRONIA

Em carta de ontem no Painel do Leitor, o desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, de Belo Horizonte, queixa-se dos leitores que o criticaram por sua carta anterior, contra a ministra Maria do Rosário, Paulo Sérgio Pinheiro, contra mim "e outros tantos admiráveis defensores dos direitos humanos no Brasil", por criticarmos as monstruosidades em presídio maranhense. Apenas, diz ele agora, "indaguei, com ironia, o que esses 'paladinos dos direitos humanos' têm a oferecer além de retórica e tinta de impressora".

Que coisa feia, um desembargador mentiroso. Leitores o criticaram por escrever, isso sim, a bobice de que cada um dos citados levasse "para casa um preso carente de direitos humanos". Sua carta nada "indagou", ou, em resposta, eu lhe ofereceria uma sugestão: tomar conhecimento da Constituição brasileira.

Janio Freitas
No fAlha
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Autor de anúncio que 'vende negros' a R$ 1 no MercadoLivre é identificado

Prisão para o anunciante e para o veículo
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do governo federal, afirmou nesta sexta-feira, em nota, que identificou o responsável pela publicação de um anúncio que vende negros por R$ 1 no site MercadoLivre.

Segundo a secretaria, em resposta à demanda da ouvidoria do órgão, o site encaminhou o nome do autor da publicação na tarde de hoje. Segundo o ouvidor Carlos Alberto Souza Junior, após o encaminhamento das informações, caberá ao Ministério Público a análise de responsabilidade. "É inaceitável a tentativa de desumanização da população negra, enquadrando seus indivíduos como mercadoria e remetendo os mesmos de volta à escravidão”, disse.

A secretaria afirmou que encaminhará ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), na próxima segunda-feira, o pedido de apuração de responsabilidade de crime de racismo e discriminação racial no anúncio. O autor pode ter como pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

“Apesar das ações afirmativas e dos avanços das políticas de inclusão da população negra, ainda, infelizmente, nos deparamos com atos de racismo e discriminação racial como o citado. A discriminação restringe e até anula as condições de igualdade, de direitos humanos e liberdades fundamentais dos indivíduos e enfraquece a democracia no país", afirmou Junior.

Em nota, o Mercado Livre repudiou o conteúdo da postagem e informou que os anúncios publicados têm mecanismos de denúncia. O site informou ainda que entregou os dados cadastrais e de acesso do usuário à Polícia Civil do Rio de Janeiro, após notificação oficial, para que o autor seja investigado.

Anúncio similar foi postado no ano passado no mesmo site de vendas, que há época, também colaborou com a secretaria, disse a pasta em nota.
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