26 de fev de 2014

Defesa e Segurança: a OTAN e o Atlântico Sul

http://www.maurosantayana.com/2014/02/defesa-e-seguranca-otan-e-o-atlantico.html


A crescente integração política e econômica da América Latina e a importância desse projeto para as perspectivas de projeção dos países ocidentais sobre o Atlântico Sul tem se transformado, nos últimos anos, em um tema de relevante interesse para os Estados Unidos e seus parceiros da Aliança Atlântica no âmbito militar e de defesa.

Nesse sentido, é interessante a leitura de um estudo recentemente publicado pelo CENAA — Center for European and North Atlantic Affairs, denominado NATO GLOBAL PARTNERSHIPS IN THE XXI CENTURY — Parcerias globais da OTAN no Século XXI, analisando as perspectivas de atuação da Organização do Tratado do Atlântico Norte, a aliança militar que une a Europa e os Estados Unidos, com relação ao Brasil e à América Latina.

Reconhecendo que não existe, no momento, nenhum país latino-americano em regime de parceria formal com a OTAN, seus autores apontam, como dificuldade, para atingir esse objetivo, três importantes fatores:

— a desconfiança dos países da região com relação ao envolvimento dos Estados Unidos;

— “Interesses” diferentes desses países com relação à segurança;

— uma percepção “diversa” com relação às possíveis, no campo geopolítico global, nos próximos anos.

Segundo o documento, as reações contra o envolvimento histórico dos EUA na América Latina, teriam se aprofundado a partir da concretização de acordos para o estabelecimento de bases militares na Colômbia e no México, e com a decisão de reativação da 4ª Frota da Marinha dos EUA para operar, em princípio, no Mar do Caribe.

Essas ações teriam sido vistas, principalmente pelo Brasil, a partir da aprovação do novo conceito estratégico da OTAN, em 2010, como uma tentativa de abrir espaço para a atuação da organização no Atlântico Sul, e em outras regiões do mundo, fora do espaço tradicional do hemisfério norte.

Por trás da oposição de Brasília, estaria o desejo brasileiro de não abrir mão de um papel preponderante com relação à estabilidade regional, a doutrina diplomática nacional de não aceitar o uso da força sem o aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a necessidade de preservar e defender seus interesses no Atlântico, especialmente no que diz respeito às reservas de petróleo descobertas pela Petrobras na Amazônia Azul.

O documento lembra que o Brasil considera como uma questão crucial impedir a entrada e permanência de navios dos EUA e da OTAN na região, na qual já existiria um potencial ponto de apoio para suas operações, representado pela presença britânica nas ilhas Malvinas, à qual se opõe a maioria dos países da América do Sul.

Daí a importância, para o Brasil, e para seus aliados, da defesa do conceito do espaço sul-americano — e do próprio Atlântico Sul — como uma Zona de Paz, sem grandes conflitos desde o século XIX, na qual os principais problemas quanto à segurança estariam representados pelo crime organizado, o tráfico de drogas e de armas, a proteção das fronteiras e a segurança urbana.

Essa situação, no entanto, lembra o documento, poderia mudar com a introdução de outros fatores. Entre eles, estaria o conceito de combate ao terrorismo, citando a Tríplice Fronteira, e a preocupação com o crescimento – como já defende a mídia pró-ocidental de alguns dos nossos países – da influência da Rússia e da China na região.

A resistência brasileira — país citado como alvo ideal para ações de cooperação — obrigaria a OTAN a se concentrar em nações que, no passado, já atuaram, marginalmente, em conjunto com a organização. Paradoxalmente, a Argentina — que dificilmente cairia nessa esparrela de novo — e o Chile, que fizeram isso na década de 1990.

Como organismos que poderiam facilitar o contato de países latino-americanos mais ligados aos Estados Unidos com a OTAN, são citados o Conselho Interamericano de Defesa, incorporado à OEA em 2006, e o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, TIAR, que obviamente não funcionou quando da Guerra das Malvinas e que tem sido progressivamente abandonado pelos países da América do Sul desde então.

A força relativa dessas organizações também diminuiu — segundo o documento — com o surgimento da UNASUL, e do Conselho de Defesa da América do Sul, e a firme oposição do Brasil a qualquer acordo em separado com os EUA que viesse a fazer com que aceitássemos o papel de capatazes “ocidentais” no continente.

O papel neocolonial da Espanha e de Portugal é lembrado, quando se afirma que mesmo esses países-membros, “tradicionalmente ligados à América Latina” não foram capazes — como se isso fosse possível — de servir como ponte entre a região e a OTAN.

E, mostrando que existe muito mais por trás da Aliança do Pacífico do que um mero acordo econômico, o documento do CEENA cita nominalmente México, Colômbia, Peru e Chile, como países que poderiam servir de alvo inicial nesse processo de aproximação, por estarem voltados para cooperar de forma mais ampliada com os EUA e estarem se projetando para outras regiões, como a da Ásia-Pacífico.

Entre as conclusões, destaco e traduzo, livremente, as seguintes:

“A dinâmica de cooperação de segurança na região e a natureza dos desafios de segurança emergentes exigem novas tentativas da OTAN para buscar relações mais estreitas com os países latino-americanos.”

“A tarefa básica da OTAN é encontrar formas e meios de construção de “confiança mútua”.

“O que precisa ser feito, em primeiro lugar, é a tentativa de um diálogo de alto nível em temas como operações de manutenção da paz, resolução de conflitos ou o papel das Nações Unidas.”

“Procurar a UNASUL e CDS seria o mais indicado para uma cooperação bloco a bloco, embora seja possível que a diversidade de seus estados membros e suas respectivas posições sobre a cooperação em questões de segurança venha a representar um obstáculo para o estabelecimento desses “contatos”.

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