17 de dez de 2013

As razões de Serra ter jogado a toalha


Anunciar publicamente a desistência de disputar a candidatura do PSDB à presidência não foi ato de solidariedade partidária de José Serra, mas apenas o reconhecimento de que perdeu a batalha.

Nos últimos meses não lograva mais criar fatos, nem factoides. Convidou-se para um evento na FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) que não repercutiu. Experimentou alguns laivos de discurso progressista, e não colou. Balbuciou alguns lances de discurso de paz, e ninguém acreditou. Na morte de Mandela, imaginou-se de novo líder intelectual de centro-esquerda que deixou de ser há muitas décadas, mas não pegou. Só manteve aplausos da ultradireita que passou a representar e que só o aceita enquanto mantiver o discurso de ódio.

É o que lhe resta. Indague de seus eleitores qual a característica que prezam em Serra e eles dirão: o ódio, na forma mais obscurantista.

Recentemente, Serra queixou-se a aliados que estava completamente abandonado em São Paulo. Apesar dos elogios protocolares que de vez em quando lhe endereça, o governador Geraldo Alckmin tirou-lhe todo o oxigênio, não lhe entregando nenhuma área do Estado para abrigar seus aliados. 

Restou-lhe o Sebrae São Paulo. De tempos em tempos, uma entidade empresarial assume a gestão do Sebrae. Na vez da Associação Comercial, Guilherme Afif entregou a superintendência a Bruno Caetano, ex-Secretário de Comunicação de Serra, que aparelhou-a com dezenas de cabos eleitorais.

A fábrica de dossiês

Protocolarmente, lideranças do PSDB saudaram a grandeza de Serra, em favor da unidade, ao recomendar que Aécio Neves assumisse logo a candidatura pelo partido. Em particular, nenhum deles acredita minimamente em qualquer gesto de grandeza de Serra.

Sabem que ele não é movido a solidariedade, mas a ódio.

Os alvos do ódio variam com o tempo. Mas há alguns ódios permanentes. E Aécio Neves é um deles.

Em Aécio, há algumas características comuns a outros alvos de ódio – como Fernando Haddad, Ciro Gomes, Gabriel Chalita: jovens políticos representando uma nova geração que enterrará a de Serra para sempre. Eduardo Campos só não entrou na lista, ainda, para poder ser usado como contraponto a Aécio. Ou então políticos da sua geração que ousaram disputar espaço com ele – como José Aníbal e Paulo Renato.

Mas há razões pessoais. Uma delas é a suposta falta de apoio em Minas Gerais, nas eleições de 2010. A outra – mais concreta – é o levantamento do dossiê que resultou no livro “A Privataria Tucana”, reação dos aecistas ao artigo “Pó Para”, no Estadão, que julgaram ter sido escrito sob inspiração de Serra.

Poucos dias antes do anúncio da desistência, Serra publicou na “Folha” artigo pretendendo manter acesa a questão da cocaína. O mesmo fizeram jornalistas ligados a ele. Sua sutileza paquidérmica deixou claro que o alvo era Aécio Neves, devido ao episódio do helicóptero envolvendo seus aliados políticos.

Serra submergirá. Mas a fábrica de dossiês continuará ativa. E, por enquanto, o alvo maior não será Dilma.

Luis Nassif
No GGN
Leia Mais ►

A linguagem seletiva do ‘mensalão’


Quando pouco ainda se falava sobre “história conceitual”, isto é, sobre a semântica histórica de conceitos e palavras, foi publicado o indispensável Palavras-Chave (um vocabulário de cultura e sociedade) [1ª edição 1976; tradução brasileira Boitempo, 2007], do ex-professor de Cambridge, Raymond Williams (1921-1988).
Ao analisar as mudanças na significação de 130 palavras-chave como ciência, democracia, ideologia, liberal, mídia, popular e revolução, Williams argumentava que as questões de significação de uma palavra estão inexoravelmente vinculadas aos problemas em cuja discussão ela esta sendo utilizada. E, mais ainda, que o uso dos diferentes significados de palavras identifica formas diversas de pensar e ver o mundo. Para ele, a apropriação de um determinado significado que serve a um argumento específico exclui aqueles outros significados que são inconvenientes ao argumento. Trata-se, portanto, de uma questão de poder.

Anos mais tarde, através do precioso Language and Hegemony in Gramsci do cientista político estadunidense, radicado no Canadá, Peter Ives (1ª edição 2004), soube-se que o filósofo sardenho desenvolveu o conceito de hegemonia – a formação e a organização do consentimento – a partir de seus estudos de linguística. Poucos se lembram de que, por ocasião da unificação italiana (1861), apenas entre 2,5% e 12% da população falavam a mesma língua. Daí serem previsíveis as enormes implicações sociais e políticas da unificação linguística, sobretudo o enorme poder de ajustamento e conformidade em torno da institucionalização de uma língua única que se tornaria a língua italiana.

Na verdade, não só as palavras mudam de significação ao longo do tempo, como palavras novas são introduzidas no nosso cotidiano e passam a constituir uma nova linguagem, um novo vocabulário dentro do qual se aprisionam determinadas formas de pensar e ver o mundo.

Mais recentemente, a leitura tardia do impressionante LTI – A linguagem do Terceiro Reich (1ª. edição 1947, tradução brasileira Contraponto, 2009), do filólogo alemão Victor Klemperer (1881-1960), dissipou qualquer dúvida que ainda restasse sobre a importância fundamental das palavras, da linguagem, do vocabulário para a conformação de uma determinada maneira de pensar. Está lá:

 “O nazismo se embrenhou na carne e no sangue das massas por meio de palavras, expressões e frases impostas pela repetição, milhares de vezes, e aceitas inconscientemente e mecanicamente. (...) A língua conduz o meu sentimento, dirige a minha mente, de forma tão mais natural quanto mais eu me entregar a ela inconscientemente. (...) Palavras podem ser como minúsculas doses de arsênico: são engolidas de maneira despercebida e parecem ser inofensivas; passado um tempo, o efeito do veneno se faz notar” (p.55).

Vale a epígrafe do LTI retirada de Franz Rosenzweig (1886-1929): “A linguagem é mais do que sangue”.

Balanço do ano

As referências a Williams, Ives (Gramsci) e Klemperer são apresentadas aqui para justificar a escolha que fiz diante da necessidade de produzir um balanço de 2013 em relação ao setor de mídia.

O que de mais importante aconteceu no nosso país de 2005 para cá – vale dizer, ao longo dos últimos oito anos – e se consolidou em 2013 com as várias semanas de julgamento televisionado, ao vivo, no Supremo Tribunal Federal?

Estou convencido de que foi a formação de uma linguagem nova, seletiva e específica, com a participação determinante da grande mídia, dentro da qual parcela dos brasileiros passaram a “ver” os réus da Ação Penal nº 470, em particular aqueles ligados ao Partido dos Trabalhadores.

Ainda em 2006 (cf. capítulo 1 de Mídia: crise política e poder no Brasil; Editora Fundação Perseu Abramo) argumentei que uma das consequências mais visíveis da crise política foi o aparecimento na grande mídia de uma série de novas palavras/expressões como mensalão, mensaleiros, partidos do mensalão, CPI do mensalão, valerioduto, CPI chapa-branca, silêncio dos intelectuais, homem da mala, doleiro do PT, conexão cubana, operação Paraguai, conexão Lisboa, república de Ribeirão Preto, operação pizza, dança da pizza, dentre outros.

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Fábio Kerche também chamou atenção para a recuperação pela grande mídia de dois conceitos clássicos de nossa sociologia política – coronelismo e populismo –, que passaram a ser utilizados na cobertura da crise política com nova significação desvinculada de suas raízes e especificidades históricas (cf. “Simplificações conceituais” in Folha de S.Paulo, 23/3/2006, p. A-3).

O verdadeiro significado dessas novas palavras/expressões, dizia à época, só pode ser compreendido dentro dos contextos concretos em que surgiram e passaram a ser utilizadas. São tentativas de expressar, de maneira simplificada, questões complexas, ambíguas e de interpretação múltipla e polêmica (aberta). Elas buscam reduzir (fechar) um variado leque de significados a apenas um único “significado guarda-chuva” facilmente assimilável. Uma espécie de rótulo.

Exaustivamente repetidas na cobertura política tanto da mídia impressa como da eletrônica, essas palavras/expressões vão perdendo sua ambiguidade original pela associação continuada a apenas um conjunto de significados. É dessa forma que elas acabam sendo incorporadas ao vocabulário cotidiano do cidadão comum.

Mas elas passam também a ser utilizadas, por exemplo, nas pesquisas de “opinião pública”, muitas vezes realizadas por institutos controlados pela própria grande mídia. Esse movimento circular viciado produz não só aferições contaminadas da “opinião pública” como induz o cidadão comum a uma percepção simplificada e muitas vezes equivocada do que realmente se passa.

Relacionei ainda as omissões e/ou as saliências na cobertura que a grande mídia oferecia da crise política – evidentes já àquela época –, protegendo a si mesma em relação à destinação de recursos publicitários e/ou favorecendo politicamente à oposição político-partidária ao governo Lula e ao Partido dos Trabalhadores (PT). Algumas dessas omissões foram objeto de denúncia do jornalista Carlos Dorneles, então na Rede Globo (13/10/2005) e do ombudsman da Folha de S.Paulo (23/10/2005).

De 2005 a 2013

Nos últimos oito anos, o comportamento da grande mídia não se alterou. Ao contrário. A crise política foi se transformando no “maior escândalo de corrupção da historia do país” e confirmou-se o padrão de seletividade (omissão e/ou saliência) na cobertura jornalística, identificado desde 2005.

Até 2005, “mensalão” era apenas “o imposto que pode ser recolhido pelo contribuinte que tenha mais de uma fonte pagadora. Se o contribuinte recebe, por exemplo, aposentadoria e salário e não deseja acumular os impostos que irão resultar num valor muito alto a pagar na declaração mensal, ele pode antecipar este pagamento por meio de parcela mensal” (ver aqui).

Nos últimos anos “mensalão” passou a ser “um esquema de corrupção” e tornou-se “mensalão do PT”, enquanto situações idênticas e anteriores, raramente mencionadas, foram identificadas pela geografia e não pelo partido político (“mensalão mineiro”). Como resultado foi se construindo sistematicamente uma associação generalizada, seletiva e deliberada entre corrupção e os governos Lula e o PT, ou melhor, seus filiados e/ou simpatizantes.

“Mensaleiro” passou a designar qualquer envolvido na Ação Penal nº 470, independentemente de ter sido ou não comprovada a prática criminosa de pagamento e/ou recebimento de mensalidades em dinheiro “sujo” com o objetivo de se alterar o resultado nas votações de projetos de lei no Congresso Nacional.

A generalização seletiva tornou-se a prática deliberada e rotineira da grande mídia e, aos poucos, as palavras “petista” – designação de filiado ao Partido dos Trabalhadores – e “mensaleiro”, se transformaram em palavrões equivalentes a “comunista”, “subversivo” ou “terrorista” na época da ditadura militar (1964-1985). “Petista” e “mensaleiro” tornaram-se, implicitamente, inimigos públicos e sinônimos de corruptos e desonestos.

O escárnio em relação aos “mensaleiros petistas” atingiu o seu auge com a prisão espetaculosa de alguns dos réus, por determinação do presidente do STF, no simbólico feriado da Proclamação da República (15 de novembro), antes do transito em julgado da Ação Penal nº 470, com ampla cobertura ao vivo das principais emissoras de televisão. Ofereceu-se assim a oportunidade para que articulistas da grande mídia passassem a citar seletivamente os nomes dos petistas detidos precedidos do adjetivo “presidiário”.

Da mesma forma, o que poderia ser questionado como uma prisão arbitrária (antes do trânsito em julgado; exposição desnecessária em périplo aéreo por três cidades do país; regime fechado para condenados em regime aberto; substituição arbitrária do juiz da vara de execuções penais de Brasília, etc.) foi se transformando em “um privilégio dos mensaleiros petistas”.

Na cobertura oferecida pela grande mídia esses “privilégios” foram identificados pelas visitas incialmente permitidas em dias diferentes daqueles dos demais detidos no complexo da Papuda; pela solicitação de regime diferenciado em função da saúde precária de um dos “mensaleiros petistas” e pela remuneração elevada do emprego oferecido (em seguida descartado) a outro.

Sinais de intolerância

Não é necessário mencionar aqui as inúmeras e pendentes questões – inclusive jurídicas – envolvendo o polêmico julgamento da Ação Penal nº 470 e os interesses político-partidários em jogo relativos a situações idênticas e anteriores que, todavia, ainda não mereceram a atenção correspondente do Poder Judiciário e, muito menos, da grande mídia.

O ano de 2013 certamente poderá ser lembrado como aquele em que ocorreu o julgamento da Ação Penal nº 470 e pelo desmesurado papel que a grande mídia desempenhou em todo o processo. Um vocabulário seletivo específico e uma linguagem correspondente se consolidaram em relação aos eventos nomeados pela nova palavra “mensalão”.

Tendo como referência os ensinamentos de Williams, Ives (Gramsci) e Klemperer, vale a pergunta: até que ponto este vocabulário e esta linguagem influenciam a maneira pela qual alguns dos envolvidos passaram a ser “vistos” pela população brasileira (ou parte dela) e contribuem para criar um clima político não democrático, de intolerância, de ódio e de recusa intransigente a sequer ouvir qualquer posição diferente da sua?

Para além da formação seletiva de um vocabulário e de uma linguagem específicas, bastaria relembrar as declarações do ministro Celso Melo por ocasião do julgamento dos embargos infringentes: “Nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz” (ver aqui).

Vale a pena repetir com Victor Klemperer:

“Palavras podem ser como minúsculas doses de arsênico: são engolidas de maneira despercebida e parecem ser inofensivas; passado um tempo, o efeito do veneno se faz notar”.

Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e organizador/autor com Juarez Guimarães de Liberdade de Expressão: as várias faces de um desafio, Paulus, 2013, entre outros livros
No OI
Leia Mais ►

Gilmar deve frustrar no STF financiamento público


Está escrito o roteiro para uma sessão do STF que ainda pode ser histórica ou entrar para a gaveta da frustração; quando ministro Teori Zavascki, em vistas, devolver processo ao plenário, colegas Carmem Lúcia e Ricardo Lewandoski devem levar a 6 a 0 o placar a favor da Adin da OAB; mas vitória espetacular sobre festa do dinheiro privado em campanhas eleitorais deve ser esfriada por Gilmar Mendes; até a estátua diante do Supremo acredita que ele irá pedir vistas do processo, adiando a decisão final para o próximo ano; ficaria tudo como está em termos de dinheiro grosso na gincana eleitoral de 2014

Está pronto em Brasília, conforme circula entre a unanimidade de especialistas e leigos em Supremo Tribunal Federal, o roteiro para a frustração de um momento que ainda tem tudo para ser histórico na Justiça brasileira.

Na retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil contra doações da iniciativa privada para campanhas eleitorais, a partir da devolução da Adin pelo miinistro Teori Zavascki, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski deverão acompanhar a turma e levar o placar a favor da Adin para 6 a 0, vencendo a OAB por maioria e de maneira espetacular. O próximo a votar será o ministro Gilmar Mendes – e aqui é que estão elas.

Na projeção em que quase todos acreditam, Mendes deve fazer um frustrante, a começar pela já formada maioria dos ministros da corte, pedido de vistas. Isso, de cara, levaria a decisão para 2014. Nessa brecha, o Congresso faria, a toque de caixa, ajustes na legislação atual, de modo a procurar esvaziar o conteúdo apresentado pela OAB. Seria assim um final à la Shakespeare: muito barulho por nada.

Mais que futurologia, as previsões em Brasília sobre a barração de um novo sistema de financiamento de campanhas eleitorais - com proibição à participação de doadores empresariais e individuais, e apenas com dinheiro público para financiar os partidos – se dão em cima de posições já manifestadas. Pelo histórico de voto, é correto supor que Mendes diverge da maioria mudancista. Ele, afinal, bem ocupa o espaço do conservadorismo na corte.

Nos últimos anos, o custo das campanhas eleitorais dispararam. Ao mesmo tempo, o número de doadores privados está cada vez mais concentrado entre grandes grupos econômicos, responsáveis pela pesada maioria da oferta de dinheiro a partidos políticos e seus candidatos. Pode-se, inclusive, fazer doação oculta, com a omissão de identificação. Além disso, na prática ocorre o caixa 2, com doações não contabilizadas.

No 247
Leia Mais ►

O caixa do STF


O STF criou um caixa 2 de beneficiários - ministros, servidores e dependentes não contabilizados

Ainda que os ministros Joaquim Barbosa e Rosa Weber já tenham feito a correção, não basta uma explicação insatisfatória para anular a gravidade do aumento fictício de beneficiários do plano de saúde do Supremo Tribunal Federal, para receber maiores verbas federais.

O número de beneficiários aumentado em cerca de 50% resultou no aumento das verbas recebidas pelo STF, ao menos nos últimos três anos, também em cerca de 50%. Ou em torno de R$ 15 milhões anuais, que deveriam ficar apenas entre R$ 9,4 e R$ 10,7 milhões.

A explicação dada pelo STF ao repórter Vinicius Sassine, que publicou os valores no "Globo", é de que o número de beneficiários baseou-se em "expectativas futuras" de casamentos, nascimentos e outros dependentes, além de nomeações. Mas aumento desse total de pessoas em 50% a cada 12 meses, ano após ano?

Sem duvidar do prestígio de que a heterossexualidade ainda desfrute no STF, que assim seria um bastião entre os derradeiros, por isso mesmo a criação fictícia de maridos e mulheres, filhos e enteados, até de sogras, adquire aspecto fraudulento com o ganho para os servidores contribuintes do plano: os 50% de aumento indevido das verbas federais diminuíram os ônus dos ministros e servidores do STF em relação ao déficit declarado do STF-Med. Fosse evitando-lhes contribuição maior, fosse reprimindo os gastos de assistência.

A verba orçamentária era proporcional ao número indicado de beneficiários. O STF criou, portanto, um caixa dois de beneficiários. Como diria Delúbio Soares, são ministros, servidores e dependentes não contabilizados.

Para pior

Partidos com posições contraditórias em seus apoios estaduais, aliando-se a tal partido em um Estado e em outro o combatendo, tornou-se comum na bagunça política brasileira. O que fazem Marina Silva e Eduardo Campos é diferente. Vai além. Ambos previvem que, em vários estados, um pedaço do seu PSB estará brigando com o outro, cada qual apoiando um candidato a governador contrário ao do outro.

Eduardo Campos, a rigor, não criou nem tem como evitar a independência do grupo de Marina Silva no PSB, por ela proclamada, e pronto. Mas, para quem fala em "fazer mais" e em "nova maneira de fazer política", poderiam ao menos não piorar o que já ruim.

Omissão

O Chile estreou sua inovação eleitoral, com a não obrigatoriedade do voto. O que muitos propõem aqui, dando-se agora por apoiados em pesquisa do Ibope indicando 54% de disposições de ir às urnas mesmo sem obrigação. No Chile também houve indicações nesse sentido. E a abstenção elevou-se a 53%.

A legitimidade da vitória de Michelle Bachelet está salva por sua grande vantagem sobre a adversária Evelyn Matthei (que som apropriado, o desse sobrenome, para a filha de um elevado militar de Pinochet). Mas a tendência à abstenção alta onde a votação é voluntária, veja-se também os Estados Unidos, contém sempre um risco de problemas institucionais, quando os totais dos candidatos são próximos e a baixa presença do eleitorado põe em dúvida a sua representatividade. O que deu certo no Chile não foi a dispensa do voto obrigatório.

Janio de Freitas
No fAlha
Leia Mais ►

Arruda e Roriz são condenados em processo do mensalão do DEM


O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e a deputada Jaqueline Roriz (PMN) foram condenados, nesta segunda-feira (16), em uma ação de improbidade administrativa derivada do mensalão do DEM; os dois deverão pagar R$ 200 mil de danos morais, ressarcir R$ 300 mil ao erário e ainda ficar oito anos inelegíveis; decisão é de 1ª instância

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (ex-DEM) e a deputada Jaqueline Roriz (PMN) foram condenados, nesta segunda-feira (16), em uma ação de improbidade administrativa derivada do mensalão do DEM. Os dois, assim como Manoel Neto, marido de Jaqueline, deverão pagar R$ 200 mil de danos morais, ressarcir R$ 300 mil ao erário e ainda ficar oito anos inelegíveis. O ex-secretário de Assuntos Institucionais e delator do caso, Durval Barbosa, era réu do processo, mas recebeu uma penalidade menor por ter colaborado com a Justiça. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Álvaro Ciarlini, respondeu a pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF). Ele entendeu que Arruda, Roriz e os demais são culpados por causa do vídeo onde a hoje deputada federal aparece recebendo R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa.

O vídeo em que Jaqueline aparece recebendo, junto com o marido, Manoel Neto, dinheiro de Durval foi gravado em 2006. Mas só se tornou público em 2011, quando a filha do ex-governador Joaquim Roriz tomou posse na Câmara. Ela passou por um processo por quebra de decoro parlamentar na Casa, mas acabou absolvida em votação secreta.

Na época, ela disse ter recebido o dinheiro de Durval para custear parte de sua campanha à Câmara dos Deputados. Ou seja, que o valor era caixa dois nas eleições de 2006. A decisão desta segunda pegou de surpresa a defesa de Arruda, que contestou a condenação. Já os advogados de Jaqueline afirmaram ainda não terem lido a íntegra da decisão. Como a condenação é de primeira instância, ainda é possível recorrer ao Tribunal de Justiça do DF e não será aplicada a inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2014.

No 247
Leia Mais ►