2 de dez de 2013

Grade no Masp é confissão de fracasso

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Vai aparecer a verdade sobre os R$ 73,8 milhões da Ação Penal 470?

A iniciativa de tentar recuperar fundos supostamente desviados no mensalão pode ter uma função de esclarecimento, desde que se tenha a humildade de procurar fatos

A notícia de que o Banco do Brasil resolveu ir atrás dos recursos que teriam sido desviados para o esquema de Marcos Valério pode ser uma grande oportunidade para se passar a limpo um dos grandes mistérios da ação penal 470. 


A condição é que se tenha serenidade para se esclarecer o que foi feito com o dinheiro, uma bolada de R$ 73,8 milhões, que, conforme o relator Joaquim Barbosa, foi desviada para subornar parlamentares e garantir a base de apoio do governo Lula no Congresso. Essa iniciativa pode ter uma função de esclarecimento, desde que se tenha a humildade de procurar fatos, sem receio de descobrir que as provas que irão surgir podem sustentar aquilo que se diz – mas também podem desmentir tudo o que se falou até aqui e produzir uma visão inteiramente nova sobre o julgamento. 



Pelos dados disponíveis até aqui, ocorre o seguinte. Ao contrário do que se disse no Tribunal, duas auditorias do Banco do Brasil não apontaram para os desvios de recursos, muito menos da ordem de R$ 74 milhões. No julgamento, essa constatação foi ignorada pelo Ministério Público, por Joaquim Barbosa e pela maioria dos juízes. Eles mantiveram a acusação até o final e ela foi um dos pontos altos de todo o julgamento. O problema é que o desvio foi denunciado, mas não foi demonstrado nem explicado. Se este novo exame não apontar para um desvio, será possível sustentar que não houve crime. E se não houve crime, é preciso revisar o processo. 



Quando se fala em ir atrás dos recursos, as pessoas podem pensar numa tarefa simples, uma cena de filme, em que os bravos homens da lei chegam ao esconderijo dos criminosos e pegam o dinheiro que teria sido desviado. Não é assim. 



O total de R$ 73,8 milhões é apenas o resultado de uma somatória simples. Envolve a soma de recursos do Visanet que altos executivos do Banco do Brasil – Henrique Pizzolato foi apenas um deles – destinaram para campanhas da DNA entre 2003 e 2004. O pressuposto é que cada centavo enviado para a DNA pela Visanet serviu única e exclusivamente para fins escusos. 



Essa tese se apoiou no depoimento de uma ex-gerente do núcleo de mídia do Banco do Brasil. Foi ela quem afirmou que as campanhas da DNA eram simples cobertura para os desvios e acusou Pizzolato, com quem não tinha relações diretas, de ser responsável pelos desmandos. 



Embora tenha sido até mencionado no julgamento, este depoimento teve a credibilidade afetada quando a Polícia Federal encontrou, em sua conta, recursos de origem difícil de explicar. A ex-gerente teve seus 15 segundos de celebridade e depois sumiu dos jornais e revistas.



O problema real, no entanto, é outro. Uma má testemunha não basta para desmentir uma história – desde que seja verdadeira. 



Os dados disponíveis, hoje, colocam em questão a simples ideia de que o esquema financeiro clandestino do PT tenha sido alimentado pelos cofres da Visanet, a multinacional que distribuía recursos para as instituições que usam a bandeira Visa – entre elas o Bradesco, além do Banco do Brasil – para promover seus cartões de crédito. 



Existem dois levantamento conhecidos sobre o destino desse dinheiro. Nenhum deles aponta desvios que chegariam perto de 100% dos recursos entregues, como sustentou-se no tribunal. Longe disso. O que estes levantamentos mostram é que a maioria, se não a totalidade, dos recursos destinados a eventos de publicidade foram consumidos nesta atividade. 



Um levantamento do escritório Simonaggio Perícias, de São Paulo, chegou ao destino final de 85% dos gastos, e aponta que todo esse dinheiro foi gasto em campanhas de propaganda e eventos de propaganda para promover o cartão Ourocard. Conforme o advogado Silvio Simonaggio, contratado pelos antigos proprietários da DNA, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, que já cumprem altas penas em função da ação penal 470, não foi possível chegar aos 15% restantes porque não se teve acesso à documentação que se encontra nos arquivos da empresa Visanet, hoje Cielo, no Banco do Brasil e no Instituto de Criminalística da Polícia Federal. Claro que sempre se poderá desconfiar da opinião de um perito contratado por uma das partes, mas, além de impressões negativas, será necessário contrapor fatos consistentes para contestar o que estes peritos, de um escritório privado, afirmam. 



Outro levantamento, feito pelo jornalista Raimundo Pereira, da revista Retrato do Brasil, aponta na mesma direção. A partir da declaração da Visanet para a Receita Federal, o trabalho mostra uma contabilidade coerente entre pagamentos e gastos. Também dá nomes a boa parte dos beneficiários dos recursos da DNA. Explica campanhas realizadas, eventos patrocinados. Como é natural em campanhas de publicidade, muitos recursos foram entregues aos meios de comunicação, o que torna muito fácil verificar se eles foram desviados ou não – desde que as empresas indicadas tenham disposição de colaborar. Apenas a TV Globo recebeu uma soma aproximada de R$ 5 milhões, quantia que, a ser verdadeira, já implica numa redução equivalente do total. Outras empresas de porte também receberam quantias de vulto, ainda que menores.



Há outro ponto a ser debatido. O STF, em sua determinação, deixa claro que considera o Banco do Brasil como verdadeiro proprietário dos recursos desviados. O problema é que uma auditoria do próprio banco, em 11 de janeiro de 2006, demonstrou o contrário. Afirma-se, ali, que o regulamento que criou o Fundo de Incentivo Visanet, que pertence à multinacional Visa, estabelece com todas as letras que a empresa “sempre se manterá como legítima proprietária do Fundo, devendo os recursos serem destinados exclusivamente para ações de incentivo, não pertencendo os mesmos ao BB Banco de Investimento nem ao Banco do Brasil.” Diz ainda a auditoria que “as despesas com as ações seriam pagas diretamente pelo Visanet” às agências de publicidade ou reembolsadas pelo incentivador. Analisando ainda a operação de entrada e saída de recursos, onde seria possível imaginar a ocorrência de desvios, a auditoria afirma que “o Banco optou pela forma de pagamento direto, por intermédio da empresa fornecedora, sem trânsito dos recursos pelo BB.” (“Sintese do Trabalho de Auditoria,” ofício número 100/p). 



Saiba mais sobre o assunto aqui e aqui.

Paulo Moreira Leite
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Notas de pesar pelo falecimento do governador Marcelo Déda

                                                                               Nota de Pesar


O Brasil e o Estado de Sergipe perderam hoje um grande homem. Como prefeito, deputado e governador, Marcelo Déda exerceu a Política com P maiúsculo. A sua trajetória foi marcada pela dedicação em transformar para melhor a vida das pessoas, especialmente as mais humildes.

Eu perdi hoje um grande amigo, daqueles das horas boas e más. Déda era capaz de recitar poesia, inclusive as próprias, com a força de um grande artista e a naturalidade de um repentista. Ao mesmo tempo, era capaz de aprimorar uma discussão com uma lógica irretocável.

Marcella, Yasmim, Luísa, João Marcelo e Mateus perderam um pai amoroso. Eliane perdeu um companheiro leal. Déda foi um exemplo de coragem na saúde e na doença e um exemplo de caráter na vida privada e na trajetória pública.

Déda fará falta. Mas seu exemplo nos guiará.

Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil

* * *

São Paulo, 2 de dezembro de 2013

Marcelo Déda foi um exemplo de dignidade e compromisso público na atividade política.

Ajudou a construir o Partido dos Trabalhadores e teve uma trajetória brilhante como representante do povo na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados, como prefeito de Aracaju e finalmente como governador de Sergipe, sempre com sua atenção voltada aos mais pobres e ao desenvolvimento do seu estado. O legado do seu trabalho viverá para sempre na memória dos sergipanos e de todos que o conheceram.

Sergipe perdeu um grande governador, o Brasil perdeu um excepcional homem público e Marisa e eu perdemos também um grande amigo, compadre e irmão.

Nesse momento de profunda dor e tristeza nos juntamos em solidariedade aos parentes e amigos do nosso querido Marcelo Déda.

Luiz Inácio Lula da Silva e Dona Marisa Letícia
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No Tijolaço e Blog do Planalto
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Mineração no Xingu: a batalha entre a canadense Belo Sun e os garimpeiros da Ressaca


Há seis meses perto de 600 garimpeiros da Vila da Ressaca, no município de Senador José Porfirio, estão sem fonte de renda. Eles fazem parte do universo de pessoas e categorias que serão atingidas pelos grandes projetos da região do Xingu, a sudoeste do Pará, mais precisamente na Volta Grande do Xingu, a 50 km a sítio Pimental, que integra a engenharia do projeto da Hidrelétrica de Belo Monte. Cerca de duas horas de barco separam a Volta Grande do município de Altamira, cidade polo da região.

Além de Belo Monte os moradores da vila são impactados pelo Projeto Volta Grande, maior empreendimento de mineração de ouro a céu aberto do país, da canadense Belo Sun Mining Corp, que deverá retirar 50 toneladas de ouro no prazo de 12 anos, e promete empregar 2.700 operários.

Além dos empregos a corporação garante que irá promover o reassentamento das famílias da Vila Ressaca, Galo e Ouro Verde, e que vai gerar R$500 milhões em impostos em 11 anos. A Belo Sun integra o portfólio da Forbes & Manhattan Inc., um banco mercantil de capital privado, que desenvolve projetos de mineração em todo o mundo.

Após três anos de prospecção e uma negociação nebulosa com pessoas que se dizem donas da área, os garimpeiros estão impedidos de trabalhar nos antigos garimpos Grota Seca, Galo e Ouro Verde, que respectivamente seriam de propriedade de Henrique Pereira Gomes, e das pessoas conhecidas somente pelos prenomes de William e Gazio. Itatá, Curimã e Morro dos Araras fecham a constelação de garimpos da região, como outros rincões da Amazônia, marcada por uma realidade agrária caótica.

Conforme moradores da Vila, a retirada dos garimpeiros foi a condição para o pagamento da segunda parcela da negociação junto aos possíveis proprietários. A estimativa é que 50% dos moradores abandonaram o local, perto de mil pessoas. O mesmo ocorre na vizinha Ilha da Fazenda, que passou o ano sem energia elétrica gerada a motor de diesel, e já sofre com o abastecimento de água.

Cerca de 300 famílias ainda moram na Vila Ressaca, que tem parte do território definido como projeto de assentamento rural da reforma agrária. Além do garimpo os moradores possuem como ocupação a lavoura, pesca e o funcionalismo público. Seis mil pessoas chegaram a habitar o lugar durante a febre do ouro.

Prestes a receber a licença ambiental, tudo parece anuviado tanto na Vila de Ressaca, quanto na Ilha da Fazenda. Os moradores não sabem informar sobre reassentamento das famílias, e temem pela qualidade da água no presente e no futuro, por conta do desmatamento, do uso de resíduos tóxicos, assoreamento e barramento do Xingu, que deverá reduzir em até 80% a vazão do rio.

Os ribeirinhos também não sabem se existe algum programa de prevenção de acidentes. O futuro dos habitantes da Volta Grande é incerto. Os ciclos da fauna e flora serão brutalmente alterados, assim como a navegabilidade do rio.

Entre outros pontos nevrálgicos, defensores dos direitos humanos e ecologistas criticam que os estudos de impactos ambientais da mineradora não consideram os impactos cumulativos dos dois empreendimentos. Na mesma seara de critica encontram-se o Ministério Público Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai), Defensoria Pública do Estado e ONG´s.

O licenciamento está suspenso pela Justiça Federal a pedido do MPF, que exige que as populações indígenas Juruna, Araras e isolados sejam ouvidas previamente. Paquiçamba e Arara são as reservas indígenas mais próximas do empreendimento.

Vila da Ressaca – Uma vila quase fantasma

Conforme dados do Estudo de Impacto Ambiental da Belo Sun, maranhenses representam 93% da população do município Senador José Porfirio, criado na década de 1960, e que desde os anos quarenta registra atividade de garimpo de ouro. As mineradoras Oca, CNN e Verona precederam a Belo Sun.

Os anos das décadas de 1960 e 1970 são considerados os gloriosos de ouro fácil. Antes do impedimento da atividade, cada garimpeiro conseguia faturar entre R$ 3 a 6 mil reais, informa José Raimundo Constantino, presidente da Cooperativa de Garimpeiros do Galo, Ressaca, Ouro Verde, Itatá e Fazenda (Coogrovif).

A placa da cooperativa registra que ela possui autorização de lavra, de número 71, concedida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)desde 2009. A desordem é a regra na fronteira. Nos garimpos da Ressaca não havia relação trabalhista entre os garimpeiros e os controladores dos locais de extração. Cada garimpeiro ficava com 20% do que conseguia arrecadar, enquanto o restante era para o "patrão". Além da precariedade trabalhista era comum o trabalho infantil, e uso do mercúrio e dinamite. Para não falar na situação de conflito que ocorreu com as populações indígenas.

A mineração em menor ou maior escala é indutora de passivos sociais e ambientais. Se os garimpeiros usam dinamite e mercúrio, as grandes corporações usam cianeto, dragas e dinamite. Tanto um quanto o outro provoca situações de conflito com as populações consideradas tradicionais, em particular indígenas.

Desabafos da Ressaca

No último sábado as casas de madeira apertavam as ruas estreitas da vila marcada por uma rotina de tranquilidade. O vai e vem comum nos dias de garimpo, com pessoas carregando combustível e motores deixou de existir. "As máquinas foram levadas para o Mato Grosso. Não temos como trabalhar”, informa Idelson de Sousa, um articulado jovem garimpeiro indignado com a situação de abandono. "Temos três vereadores, e ninguém nos defende”, arremata.

"A empesa sonega informação. Nos afronta e humilha. A gente não tem liberdade e estamos passando necessidade. Estamos que nem gado no curral” enfatiza Francisco Pereira Silva, conhecido como Piauí. Ele é a voz mais indignada na reunião da cooperativa. Há anos na atividade, ele esclarece que tem pai hoje na comunidade sem condição de comprar nem um lápis para o filho. "Não queremos nada. Apenas o nosso direito. É necessário que haja justiça em nosso país”, sublinha o garimpeiro.

Já Ideglan Cunha adverte que em Ressaca não há ladrão. Sim pobres dignos. E que não se pode sair de qualquer jeito do garimpo. Ele encerra defendendo que "a gente quer trabalhar, comer e que o direito de cada um seja respeitado”.

Mineração no Pará

Existe minério praticamente em todo o estado, -de seixo a ouro-, todavia, até o momento, Carajás tem se constituído como o principal polo exportador. O extrativismo mineral é o principal item da balança comercial do estado do Pará, chegando a contribuir com 90% do Produto Interno Bruto (PIB). O mesmo minério que pesa no PIB é responsável por uma renúncia fiscal de R$ 9 bilhões por ano por conta da Lei Kandir (lei complementar federal n.º 87, de 13 de setembro de 1996), que desonera as empresas em recolher o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) dos produtos primários e semielaborados. Dados do DNPM sinalizam que o setor faturou 100 bilhões de reais em 2012. Deste total o Pará responde por 23,3%, ficando atrás de Minas Gerais, que concentra 41,4% da produção.

A desoneração em R$9 bilhões se aproxima do orçamento total do estado para o ano de 2013, estimado em R$ 13 bilhões, assim explica a dissertação de mestrado em Direito de Victor Souza, defendida da Universidade Federal do Pará (UFPA). No cenário de corporações internacionais que exploram ou reivindicam licença para prospecção mineral junto ao DNPM em solo paraense, constam a suíça Xstrata, a estadunidense Alcoa, a francesa Ymeris, a Reinarda, subsidiária da australiana Troy Resourse, a norueguesa Norsk Hidro, a chilena Codelco, a canadense Belo Sun Mining Corp e a Vale, esta a de maior musculatura.

Ao longo dos anos a modalidade de política pública para a Amazônia baseada em grande empreendimento tem sido um indutor de desagregação econômica e social, que se manifesta a partir do rompimento de laços de solidariedade, vizinhança, formas de reprodução econômica, social e cultural de pescadores, indígenas, trabalhadores rurais, extrativistas e demais formas da sociodiversidade.

Os dois projetos, Belo Monte e Belo Sun fazem parte de um cenário que tem redefinido os territórios já estabelecidos na Pan-Amazônia, que colocam em flancos opostos grandes corporações de construtoras de barragens, mineradores, agronegócio e noutro as populações consideradas tradicionais, numa lógica secular marcada pela expropriação dos últimos.

Rogério Almeida
No Adital
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“República do Pó” mostra seu Poder


Juiz estadual recusa-se a assumir o caso, federal questiona se não é competência da Justiça Militar, e prisão em flagrante é transformada em preventiva

Enquanto a sociedade aguarda uma resposta das autoridades, apresentando os verdadeiros responsáveis pelo tráfico de 450 quilos de cocaína utilizando o helicóptero da família Perrella, as autoridades do Poder Judiciário estadual e federal do Espírito Santo recusam-se a assumir suas funções, utilizando justificativas que não convencem. 

Exemplo? Segundo fontes do TRF, o juiz federal do Espírito Santo ao receber o processo transferido pelo juiz estadual solicitou parecer do Ministério Público, indagando se o caso não seria da “Justiça Militar” sob a alegação de que o crime “ocorreu dentro de uma aeronave”. 

Evidente que o crime não ocorreu dentro da aeronave, mas sim se utilizando de uma aeronave. Juristas que acompanham o caso afirmam que esta apreensão não é um fato novo, pois nos últimos anos a maioria do tráfico de drogas tem utilizado aeronaves. 

Embora guardada a sete chaves, Novojornal teve acesso agora à tarde a movimentação do processo 0010730-56.2013.4.02.5001, que passou a tramitar a partir desta sexta-feira (29) na Justiça Federal capixaba, demonstrando ser verdadeira a informação de nossas fontes sobre o despacho do Juiz Federal. A versão corrente é que nenhum magistrado quer assumir o feito devido aos envolvidos. 

Em Belo Horizonte, a imprensa ficou assustada com a novidade ocorrida no depoimento do deputado Gustavo Perrella, uma vez que por norma, nem mesmo os carros de delegados e agentes da PF passam pela portaria sem parar e identificar-se. Gustavo Perrella no depoimento prestado na última quinta-feira (28), dentro de um carro de vidros escurecidos passou junto com seu advogado direto pelo portão, dando a impressão que o mesmo teria sido aberto com a antecedência necessária para facilitar o ocorrido. 

Opinião unânime dos jornalistas que estão cobrindo as ações da Polícia Federal na apuração da apreensão do Helicóptero, pertencente à empresa da família Perrella, que estava transportando 450 quilos de cocaína, é que o comportamento que vem sendo adotado não é comum.

Normalmente os delegados evitam emitir juízo de valor e antecipar conclusões investigatórias, o que não vem ocorrendo. Primeiro foi à informação transmitida mesmo antes de ser feito a perícia nos celulares apreendidos, assim como no GPS da aeronave sobre a ausência de suspeita de envolvimento do deputado Gustavo Perrella, agora o mesmo delegado apressou-se em informar à imprensa que a fazenda onde foi apreendida a aeronave não pertencia a um laranja ligado a “família Perrella”.

O comportamento vem passando a impressão de que existe uma tentativa em ir pouco a pouco esvaziando o caso. O piloto, co-piloto e demais personagens flagrados descarregando o helicóptero tiveram nesta sexta suas prisões em flagrante revertidas para prisões preventivas pelo juiz estadual de Afonso Cláudio ao encaminhar o processo para o TRF. 


Gustavo Perrella prestou depoimento na tarde dessa quinta-feira (28) na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Belo Horizonte. Ele foi convocado para dar explicações em inquérito aberto para investigar a apreensão dos 443 Kg de cocaína em seu helicóptero.

O deputado chegou atrasado e, para evitar mais constrangimento, seu advogado tentou que ele fosse interrogado fora da delegacia, mas a PF não autorizou.
Além dele, a irmã, sócia da empresa registrada como dona da aeronave, prestou depoimento. O outro sócio, André Costa, primo de Perrella, será ouvido em Divinópolis (MG).

Após sair da PF, o deputado não deu entrevistas. Já Kakay, por sua vez, disse que Perrella respondeu a todas as perguntas, e voltou a afirmar que o deputado foi enganado pelo piloto do helicóptero.

O senador Zezé Perrella (PDT-MG) também usou verba indenizatória do Senado para abastecer a aeronave apreendida no fim de semana passado com 443 quilos de cocaína. Desde que o pedetista assumiu a vaga de Itamar Franco (PDMB-MG), morto em julho de 2011, a Casa desembolsou mais de R$ 104 mil com verba indenizatória para custear notas de abastecimentos apresentadas pelo gabinete de Perrella, sendo que parte desta verba foi destinada ao combustível do helicóptero Robinson R-66.

A maior concentração de gastos ocorreu em 2012, ano eleitoral. Neste período, o Senado desembolsou R$ 55 mil com abastecimento para Zezé Perrella. Este tipo de gasto chegou a R$ 38 mil em 2011 e, até outubro deste ano, a Casa reembolsou o senador em outros R$ 11 mil com combustíveis.

O helicóptero apreendido por meio de operação conjunta da Polícia Militar (PM) do Espírito Santo e da Polícia Federal está registrado em nome da Limeira Agropecuária e Participações Ltda, fundada por Zezé Perrella e posteriormente transferida para seus filhos, o deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), de Minas Gerais, e Carolina Perrella, além do sobrinho André Almeida Costa. A aeronave é a única da família.

Apesar dos gastos com o abastecimento do helicóptero, feito principalmente na Pampulha Abastecimento de Aeronaves Ltda, o Senado ainda desembolsou R$ 58 mil reais de verba indenizatória para o ressarcimento de notas de passagens aéreas apresentadas por Zezé Perrella desde que ele assumiu o cargo.

Segundo a assessoria do senador, todos os gastos feitos pelo Senado com abastecimento da aeronave, que ainda está apreendida, foram relativos ao uso do helicóptero para atividade parlamentar. A reportagem tentou falar com Zezé Perrella, mas ele não atendeu nenhum dos celulares.

O Ministério Público de Minas Gerais abriu inquérito para investigar o uso de verba da Assembleia Legislativa do estado para o custeio de combustível do helicóptero do deputado Gustavo Perrella (SDD-MG), filho do senador e ex-presidente do Cruzeiro, Zezé Perrella. A aeronave foi apreendida no último domingo pela Polícia Federal (PF) após pousar em uma casa no Espírito Santo com quase meia tonelada de pasta de cocaína.

O MP vai averiguar se o deputado usava o helicóptero, registrado como um bem de sua empresa, para fins particulares. Gustavo Perrella tem direito, como deputado estadual, a R$ 20mil de verba indenizatória. E parte dela foi destinada para financiar o combustível. Segundo o MP, se Perrella não provar que a aeronave foi usada para o mandato, o deputado será denunciado por improbidade administrativa.

“O ônus é dele, do deputado. É ele que tem que provar que está certo” disse Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte.

Perrellla diz que o combustível serviu apenas para o mandato parlamentar. O deputado alega que visitava as bases eleitorais em Minais Gerais com a aeronave.

Documentos que fundamentam a matéria:

No Novo Jornal
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A quem FHC pensa que engana com sua conversa de virgem em lupanar?

FHC e Roberto Marinho na inauguração do parque gráfico da Globo, em 1999, financiado com dinheiro público

A quem FHC pensa que engana com sua conversa de virgem num lupanar? Apoiar a brutalidade de Joaquim Barbosa  – primeiro verbalmente, agora num artigo — foi uma das coisas mais baixas que FHC fez em sua vida política.

Octogenário, vivido, inteligente, FHC não tem o direito de achar que alguém possa acreditar, como ele disse, que a Constituição foi defendida com as prisões.

Ora, FHC comprou a Constituição em 1997 para poder se reeleger. Como contou à Folha na época um certo “Senhor X” – que até os mortos do cemitério de Brasília sabiam tratar-se do deputado Narciso Mendes, do Acre – sacolas com 200 mil reais (530 mil, em dinheiro de hoje) foram distribuídas a parlamentares para que a Constituição fosse alterada.

Os detalhes oscilam entre a comédia e a tragédia, como contou Mendes. Os parlamentarem tinham recebido um cheque, como garantia. Comprovado o voto, os cheques foram rasgados e trocados por sacolas cheias de dinheiro, como numa cena de Breaking Bad, a grande série em que um professor de química com os dias contados vira um traficante de metanfetamina para garantir o futuro da família.

E sendo isso de conhecimento amplo, geral e irrestrito FHC defende, aspas, a Constituição que ele comprou há 16 anos?

FHC, no fim de sua jornada, lamentavelmente vai se tornando parecido com o sinistro Carlos Lacerda, o homem – ou o Corvo, como era conhecido —  que esteve por trás da morte de Getúlio e da deposição de Jango.

FHC, em nome sabe-se lá do que, se presta hoje a fazer o jogo de uma direita predadora que, à míngua histórica de votos, faz uso indecente de “campanhas contra a corrupção” para derrubar administrações populares.

É, numa palavra, o antipovo.

Sêneca, numa de suas passagens mais inspiradas, disse o seguinte: “Quando lembro de certas coisas que disse, tenho inveja dos mudos”.

É uma passagem que se aplica perfeitamente a FHC.

Paulo Nogueira
No DCM
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Para Mujica, regulação da maconha se respalda em "tradição" uruguaia

Em entrevista ao "TV Folha" deste domingo, o presidente uruguaio, José Mujica, fala sobre a legalização da maconha no país: "Vamos regular um mercado que já existe. Não podemos fechar os olhos para isso. A via repressiva fracassou".

O mandatário é responsável por transformar o Uruguai no primeiro país a regulamentar produção e venda da maconha, algo inédito no mundo.

"Por que plantar? Pela tradição que tem o Uruguai. O país foi o primeiro a reconhecer a prostituição na América Latina e a organizou", diz o ex-guerrilheiro que, além da nova medida, já aprovou o casamento gay e legalizou o aborto.

País de tradição liberal, onde fumar maconha não é crime (ao contrário do Brasil), o Uruguai começou a discutir a regulação da droga há pelo menos dez anos.

Aos enviados especiais Lucas Ferraz e Félix Lima, que visitaram a chácara em que Mujica vive, na zona rural de Rincón del Cerro, o presidente ressalta que o Uruguai vai regulamentar, e não legalizar a maconha. A venda será controlada pelo Estado.

Baseado ele afirma que nunca fumou. "Não defendo a maconha, gostaria que ela não existisse."

Na entrevista a seguir, Mujica também garante que o país não se transformará na terra do "fumo livre".


Já aprovado na Câmara, o projeto de lei que regulamenta a droga permite ainda que os usuários, mediante licença, plantem a erva em casa.

De acordo com o governo, se quiserem sair da clandestinidade, os cerca de 200 mil usuários de maconha no país deverão se cadastrar para ter acesso limitado à droga.

A votação do projeto pode ser concluída nesta semana pelo Senado, último estágio antes da sanção presidencial. Na prática, a experiência começará no ano que vem.

Ainda será preciso regulamentar a medida, estabelecendo limite de cigarros que podem ser comprados --um número citado é 40 por mês.

A prerrogativa será restrita a uruguaios e residentes no país, uma forma de inibir o turismo da droga.

Como o governo Mujica tem maioria no Senado, espera-se que o projeto seja aprovado com folga.

No fAlha
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Governador de Sergipe, Marcelo Déda morre aos 53 anos, em São Paulo


Morreu às 4h45 desta segunda-feira (2), aos 53 anos, o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT). Vítima de um câncer gastrointestinal, o governador foi internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, no dia 27 de maio, com dificuldades para se alimentar. Casado duas vezes, atualmente com a repórter-fotográfica Eliane Aquino, o governador deixa cinco filhos. O governo decretou luto de cinco dias no Estado.

Nos últimos dias, o estado de saúde do governador havia se agravado e, no sábado (30), o hospital divulgou boletim médico, afirmando que o quadro de Déda era grave e que apresentava "piora progressiva".
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Pena, cadeia e justiça no Brasil

http://www.cartamaior.com.br/?/Coluna/Pena-cadeia-e-justica-no-Brasil/29695

Não é de se estranhar que o que seria visto em outros países, como um conjunto normal de direitos, seja encarado em nosso país como inaceitável privilégio.

No Brasil (não se tem como saber exatamente, já que não existe controle automático e unificado), aproximadamente 40% dos 540.000 presos estão cumprindo “pena” sem ter passado por julgamento, e, logo, sem autorização judicial. Em alguns estados eles são maioria. No Piauí, por exemplo, correspondem a quase 70% da população prisional.

Há, também, cidades, que estão, ou estiveram, até recentemente, sob o controle de policiais bandidos.

Este é o caso de Rio Real, na Bahia – onde virtualmente toda a guarnição da PM responde a inquéritos por homicídio ou tortura e está sendo acusada de formação de quadrilha – por um juiz que teve de retirar a família do local.

E de Maués, no Amazonas, em que um grupo de policiais civis se entregou esta semana, após meses de fuga - no quadro de uma operação com o significativo nome de Gestapo - à justiça, acusado de assassinato, extorsão e tortura.

Nos últimos meses, em cena talvez inspirada em Carandirú, filme que caracteriza, junto com Tropa de Elite, a mais forte imagem da justiça brasileira no exterior, dezenas de presos foram colocados, nus, sentados no pátio de um presídio no Espírito Santo, e sofreram queimaduras graves pela exposição ao sol. E em outro estabelecimento prisional da região Sudeste, um detento teve que ser transferido, ilegalmente, para outra cadeia, por um prazo de dez meses, para que se “curasse” do espancamento sofrido por parte de autoridades da prisão.

Assim é o Brasil.

Um país que decreta que a tortura é crime inafiançável, e que, ao mesmo tempo, estabelece a jurisprudência de que em casos de alegada tortura por parte da polícia: "Cabe ao réu o ônus de demonstrar que a confissão perante a autoridade policial foi obtida por meio ilícito, porque a presunção há de ser em favor da autoridade pública, policial ou judiciária, que age no estrito cumprimento do dever legal" (RT-740/641).

Por isso, não é de se estranhar, que o que seria visto, em qualquer país do mundo, como um conjunto normal de direitos, esteja sendo encarado em nosso país, pela mídia e parte do Ministério Público - como está ocorrendo com os presos da Ação Penal 470 - como inaceitável privilégio.

O tratamento digno para o pai, a mulher, o filho, a filha, que visita um parente preso – aqui a família é tratada quase como se tivesse participado do crime – deveria ser visto como regra, e não como exceção.

Assim como um banho decente, oportunidade de trabalho, acesso a medicamentos, acompanhamento jurídico, – normais em outras nações - que estão sendo classificados como odiosos benefícios, quando não o são.

O papel do Ministério Público, das Promotorias do Direito do Cidadão, das Defensorias e das Varas de Execução Penal, deve ser o da institucionalização do direito e não da ausência dele – como está ocorrendo no Brasil.

Se formos incorporar como padrão as mazelas existentes no nosso sistema policial, jurídico e prisional, passaremos a exigir que todo suspeito fique anos preso sem direito a julgamento; que a tortura seja institucionalizada como método de investigação; que se recorra à execução como política de segurança pública; que cada cela seja ocupada por um número de detentos, no mínimo, três a quatro vezes, superior, ao previsto quando de sua construção; que seja abolida a assistência médica nas prisões e anulada a responsabilidade do Estado pela vida de quem está sob sua custódia.

Antes de se preocupar com os “privilégios” que apontam em um pequeno grupo de pessoas, que, convenientemente, se encontram sob os holofotes da nação, as autoridades deveriam trabalhar, diuturnamente, para garantir o cumprimento do que prevê a Lei e a Constituição.

Um país que não assegura o direito de visita, de julgamento, de incolumidade física, de um metro quadrado sequer para que o sujeito – já condenado – possa cumprir sua pena, sentado ou em pé, de dia, e com as pernas esticadas, durante noite, sem ter que se preocupar em ser espancado, estuprado, assassinado - ou morrer de septicemia se tiver um abcesso - não tem condições de dar lições a ninguém.

O conceito de isonomia, quando ligado às ideias de justiça e de cidadania, se refere a igualar as pessoas por cima – no seu direito inalienável a condições mínimas de dignidade e de vida – e não por baixo, pelas regras não escritas da verdadeira Lei do Cão que impera, ainda, infelizmente, na maior parte do nosso sistema prisional.
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