24 de nov de 2013

Mensalão: Joaquim Barbosa e o sentido da tragédia


O Ministro Joaquim Barbosa não tem mais utilidade. Deve começar a ser desconstruído pelas mesmas forças a que serviu e às quais passa agora a ser um incômodo.

No post anterior, tratei do que via de perdas pessoais, humanas no julgamento da AP 470. Preferi tratar Joaquim Barbosa como um caso à parte. Não que ele não seja um perdedor. Na AP 470 não há vencedores. E Joaquim Barbosa é um dos grandes perdedores.

O Ministro Joaquim Barbosa é patético. Carrega consigo uma dimensão trágica, como só os patéticos conseguem ter. Mas não trágico como Otelo, pois que Otelo não era patético. Patético e trágico tal qual Macbeth.

E, coerente a Macbeth, se os maus presságios que me desassossegam a alma a respeito de sua pessoa estiverem certos, Joaquim Barbosa estará cumprindo uma trajetória parabólica que começa sua descendente.

O início:

A indicação de Joaquim Barbosa ao STF foi um gesto político de Lula. Mas esse gesto político, uma justa homenagem e uma forma de reparação aos negros do Brasil, também é uma maldição a pesar sobre o indicado.

Interessante, poderia pesar também sobre a ex-ministra Ellen Gracie, a primeira mulher a assumir como ministra da suprema corte do Brasil. No entanto, todos parecem entender o gesto político de sua indicação, mas ninguém considera que ela foi escolhida apenas por ser mulher. Por que isso pesa sobre os ombros de Joaquim Barbosa? Pesaria sobre os ombros de qualquer outro negro que assumisse o cargo?

De Frei Beto sobre Joaquim Barbosa:

“Em março (2003), Márcio Thomaz Bastos (então, ministro da Justiça) indagou se eu conhecia um negro com perfil para ocupar vaga no STF. Lula pretendia nomear um para a suprema corte do país. Lembrei-me de Joaquim Barbosa”.

Conhecera-o, meses antes, de forma prosaica, em uma agência de viagens, em 2002, quando o, então, procurador Joaquim Barbosa cultivava a arte de ser simpático e ainda cuidava de suas próprias passagens aéreas:

“Instalei-me no primeiro banco vazio, ao lado de um cidadão negro que nunca vira.

- Você é o Frei Betto? – indagou-me.

Confirmei. Apresentou-se: Joaquim Barbosa… Trocamos ideias e, ao me despedir, levei dele o cartão e a boa impressão.”

E assim, ficou a indicação de Barbosa em função de sua cor e não de sua capacidade, apesar de sua respeitável formação acadêmica e de ter alçado aos cargos que ocupou sempre por concurso público.

Do ex-ministro Cesar Peluso sobre Barbosa:

 “A impressão que tenho é de que ele tem medo de ser qualificado como arrogante.Tem receio de ser qualificado como alguém que foi para o Supremo não pelos méritos, que ele tem, mas pela cor”.

Ou seja, como aos negros em geral, neste país, não era dado a Joaquim Barbosa o reconhecimento de estar em pé de igualdade nem quando alcançava o ponto máximo da carreira a que se propôs seguir.

Isso o incomoda? Basta ver o seu comentário após entrevero com o ministro Gilmar Mendes:

“Enganam-se os que pensavam que o STF iria ter um negro submisso, subserviente.”

Ou quando da resposta que deu a Peluso:

 “sempre houve um ou outro engraçadinho a tomar liberdades comigo, achando que a cor da minha pele o autorizava a tanto”. “porque alguns brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas liberdades com negros”.  “Sempre minha resposta veio na hora, dura.”

Permitamo-nos um interregno, é interessante como, realmente, o tempo é o senhor da história. Comparemos a imagem que se forma hoje sobre Joaquim Barbosa – presidente do STF e a crítica do Ministro Joaquim Barbosa ao então presidente Cezar Peluso, em 2012:

 “as pessoas guardarão na lembrança a imagem de um presidente do STF conservador, imperial, tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade”.

Voltando à história de Joaquim Barbosa, empossado ministro e com problemas ortopédicos, começam a fazer-lhe a fama de relapso com suas obrigações. Suas várias licenças médicas são vistas como uma forma de se ausentar do trabalho. Flagram-no bebendo em um bar, confraternizando com amigos durante uma das licenças.

Preto e indolente. Não é outro o motivo de sua discussão com o Ministro Gilmar Mendes:

Eles discutiam duas ações que já haviam sido julgadas no Supremo em 2006:

“JB - Não se discutiu claramente.

GM - Se discutiu claramente e eu trouxe razão. Talvez Vossa Excelência esteja faltando às sessões. [...] Tanto é que Vossa Excelência não tinha votado. Vossa Excelência faltou à sessão.

JB - Eu estava de licença, ministro.

GM - Vossa Excelência falta à sessão e depois vem...”

Aqui, outra vez, o tempo arma uma arapuca para Joaquim Barbosa usando suas próprias palavras. Na resposta já clássica de deu a Gilmar Mendes:

“Vossa Excelência está destruindo a justiça deste país...Vossa excelência não está nas ruas, Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. ...Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar”.

“Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do judiciário brasileiro”.

Uma das acusações que se faz à AP 470 é justamente em relação ao seu caráter midiático. Os grandes grupos de mídia pautando o Supremo e Joaquim Barbosa a sua estrela maior.

A ascensão:

A mudança dos “donos do poder” em relação ao Ministro Joaquim Barbosa começa com a sua indicação para a relatoria da AP 470 – O mensalão.

A Ministra Carmen Lúcia não pode ser considerada uma “bruxa shakespeariana”, longe disso, mas, tal qual elas, foi profética, em 2007, ao comentar o que ocorreria com Joaquim Barbosa, a partir dessa relatoria, em uma troca de correspondência com o Ministro Lewandowisk flagrada por jornalistas bisbilhoteiros:

“Esse vai dar um salto social com o julgamento”

Com quanto possa carregar uma ponta de preconceito, o comentário de Carmen Lúcia denuncia que já era sabido, desde então, que o julgamento do “mensalão” era uma porta para a ascensão social. Claro, desde que as coisas certas fossem feitas. O ministro Lewandowisk, por exemplo, foi o revisor desse processo e ninguém dirá que obteve um “salto social”. O Ministro Celso Mello sentiu na pele o que é “não fazer a coisa certa”.

Mas, como vimos de seu diálogo com Frei Beto, Joaquim Barbosa sabia fazer a coisa certa.

A sua atuação como magistrado, na AP 470, ainda será estudo de caso nos cursos de direito, tal o grau de “inovação”, se não, de desrespeito aos mais basilares direitos dos réus. Mas condenar o PT na figura de José Dirceu era a “coisa certa” que esperavam de Joaquim Barbosa. As outras 39 almas eram o bônus e Joaquim Barbosa não se fez de rogado em pena-las.

Desde então, o “preto indolente” transformou-se em “o menino pobre que mudou o Brasil”.

Passou a ser cumprimentado nas ruas, dava autógrafos. Nas fotos que vi, todos os que o cumprimentavam eram brancos de classe média, mas todos sorridentes e orgulhosos em estar junto do novo herói, Batman ou Anjo Vingador.

A brutalidade e a intolerância com que conduzia o julgamento foram relevadas – traços de uma personalidade “mercurial”, dizia a Folha.

Tudo lhe era permitido, de negar cumprimento à Presidente da República na recepção ao Papa a ofender jornalista, desde que a “coisa certa” fosse feita.

E ela foi feita, a condenação dos “mensaleiros” foi comemorada em manchetes da grande imprensa, dezoito minutos no “Jornal Nacional”. Algo só comparável ao frenesi quase orgiástico das grandes conquistas do esporte nacional.

A queda:

A partir daí, algo mudou na relação da grande imprensa para com Joaquim Barbosa.

Sua atitude passou a ser relativizada. Em uma das muitas discussões com o Ministro Lewandowisk, chamou-o de “chicaneiro”. Coisas muito piores já havia dito – foi censurado publicamente. Agora, havia limites.

Apareceu seu apartamento em Miami, adquirido com uma forma, digamos, “inovadora” em relação ao recolhimento de impostos. Apareceram suas passagens aéreas em viagens não oficiais.

Por fim, Joaquim Barbosa cometeu o seu grande erro.

Na busca pelos holofotes costumeiros, enviou para a prisão os mensaleiros que importavam, em dia de feriado nacional. Entre eles um homem convalescendo de extensa cirurgia cardíaca. Numa artimanha jurídica, pôs em regime fechado, por alguns dias, prisioneiros condenados ao semiaberto .

Quando li, no dia seguinte, a palavra “brutalidade” na Folha de São Paulo se referindo a ele, quando, depois, Elio Gaspari, na mesma Folha, comparava sua atitude a de linchamento e, ainda depois, quando soube que a Globo noticiou no mesmo Jornal Nacional a carta de repúdio a ele dirigida por artistas, intelectuais e juristas, pensei – “foi para o tronco”.

São esses os maus presságios que me desassossegam a alma – com os “mensaleiros” condenados e presos, o Ministro Joaquim Barbosa não tem mais utilidade. Deve começar a ser desconstruído pelas mesmas forças a que serviu e às quais passa agora a ser um incômodo.

Incômodo não só pela associação aos seus métodos truculentos que precisa ser evitada. Incômodo porque, como vimos, Joaquim Barbosa só presta reverência a si próprio, não compõem nem demonstra “gratidão”.

“A imprensa brasileira é toda ela branca, conservadora. O empresariado, idem. Todas as engrenagens de comando no Brasil estão nas mãos de pessoas brancas e conservadoras”.

Joaquim Barbosa será presidente do STF até novembro de 2014, depois, passará a presidência para Ricardo Lewandowisk e retornará à planície árida do plenário. Como abrir mão da figura do “Anjo Vingador”?

Joaquim Barbosa não encarna a figura do “menino pobre que mudou o Brasil”, esse é Lula. Oriundo da burocracia federal, é um classe-média típico.Típico até na necessidade de compensações simbólicas, e, no caso de Barbosa, até por outros e bons motivos. Estaria sonhando em ascender à alta burguesia, aos “donos do poder”?

Se é essa a sua intenção, aprenderá, como Macbeth aprendeu em relação ao trono da Escócia, que “os donos do poder” são uma oligarquia hereditária.

Sergio Saraiva
No GGN
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Por que o Supremo manda tanto (no Brasil)

O impasse sobre o Parlamentarismo – leia-se 'Cerra' – criou um vácuo que os monarcas do Supremo ocuparam.


O ansioso blogueiro ficou muito impressionado com a entrevista do professor J. J. Canotilho, da Universidade de Coimbra: no Brasil há duas Constituições; a Constituição propriamente dita e a Constituição do Supremo brasileiro, escrita a cada sessão.

Tal a perplexidade, que pegou o telefone e localizou em Gravatá, interior de Pernambuco, o Oráculo de Delfos, que abatia um Bordeaux, diante da gélida temperatura que ali se registra:

– Oráculo, conhece o professor Canotilho?

– Nunca ouvi falar.

– E o que achou das ideias dele?

– Estupendas!

– Eu não tinha me dado conta desse aspecto sinistro: temos duas Constituições: uma votada pelo povo e outra, a dos monarcas do Supremo …

– Porque não conheces a história, a história das Constituições…

– Como assim, Mestre?

– Isso é culpa do 'Cerra' – com “c”, como você prefere, e dos Golpistas em geral…

– Como assim, Oráculo? Que mania é essa de perseguir o 'Cerra', esse santinho do pau oco?

– A Constituição de 88 foi aprovada em meio a um impasse criado pelo 'Cerra' e seu irrefreável ímpeto Golpista…

– Coitado do 'Cerra', Oráculo…

– Sim, meu filho! O impasse que ele gerou corroeu a Constituição de 88 por dentro…

– Que impasse?

– O Brasil ia ser presidencialista ou parlamentarista?

– Ah, é verdade, ele tem a mania do parlamentarismo. É uma obsessão, como o câmbio.

– Entre outras. Ele também gosta muito de vagão…

– Calma, Oráculo… Calma … cuidado com o De Grandis…

– Qual era a ideia dele? Congelar a decisão sobre vários capítulos que exigiam legislação ordinária, até que houvesse o plebiscito sobre o parlamentarismo.

– E ele queria o parlamentarismo porque…

– Porque ele quer governar sem o voto popular, já que no voto popular a UDN só chega ao Poder… no Golpe…

– Como assim, Oráculo?

– Como ele queria esperar até o parlamentarismo – e seus seguidores Golpistas e parlamentaristas também – a Constituição ficou sem músculo. Por que fazer as leis ordinárias, se isso aqui pode virar um parlamentarismo e , sem o voto do povo, a gente muda tudo – era o raciocínio dos Golpe-Cerristas.

– Eta! Essa foi boa boa: Golpe-Cerristas… Não faziam as leis ordinárias que davam substância à Constituição…

– Isso. E ficou um vácuo.

– Que o Supremo preencheu.

– Claro! O Supremo saiu a legislar, a fazer “constituições” três vezes por semana, sem o expresso mandato popular.

– Hum, entendi… o desejo do 'Cerra' acabou por materializar-se no “constitucionalismo” dos gilmares…

– E dos barbosas…

– Não precisou nem do parlamentarismo. Eles “constitucionaram”, sem a expressa vontade do voto. Quer dizer que o professor Canotilho, lá de sua aposentadoria em Coimbra sacou o que não se percebia aqui.

– Percebia-se, claro. É que não se fala nada, com medo dos constitucionalistas auto-nomeados.

– Mas, agora, caiu-lhes o véu.

– Falta acabar de despi-los.

– Despir quem, Oráculo?

– Os redatores de Constituição…

Pano rápido.

Em tempo: houve um plebiscito sobre o Parlamentarismo em 1993, em que o Presidencialismo venceu esmagadoramente por 55,4%, contra 24,6% do Parlamentarismo (com 14,7% nulos e 5,2 em branco). Foi o segundo: no Governo Jango, num plebiscito o Parlamentarismo também foi derrotado. A UDN insiste…

Paulo Henrique Amorim
No Conversa Afiada
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Por que a Folha só ouviu o ‘guru do STF’ agora?

Ele teve que vir ao Brasil para ser ouvido

Outro dia perguntei se os brasileiros iam esperar que Genoino morresse para se mexer.

Foi a mesma sensação que tive agora, e não só agora, para dizer a verdade, ao ver a entrevista que a Folha deu com o jurista português José Joaquim Gomes Canotilho. O jornal o declara “guru” dos juízes do Supremo, tantas vezes Canotilho foi citado, em julgamentos diversos, por eles.

Canotilho criticou basicamente todo o processo do Mensalão: a ausência de um segundo fórum de julgamento, a onipresença de Joaquim Barbosa em todas as etapas do caso e os poderes extraordinários do Supremo, não encontrados, segundo ele, em nenhuma corte europeia.

A reação imediata banal que vem é: que processo cheio de falhas, deus do céu.

Mas a pergunta mais útil é: por que aquele tipo de colocação – que joga luz nas sombras, uma das atividades mais nobres do jornalismo – não veio na hora certa, em meio ao julgamento?

Injustiças poderiam ser evitadas. Absurdos poderiam ser corrigidos.

No caso da Folha, especificamente: por que ela não ouviu Canotilho antes?

E aí chegamos ao lastimável papel da mídia brasileira no julgamento.

A Folha não ouviu no momento devido o “guru” dos ministros por duas razões.

Primeiro, porque ele não estava no Brasil, e a mídia brasileira sofre de um provincianismo pavoroso.

Canotilho teve que vir ao Brasil – está lançando um livro – para que a Folha o ouvisse sobre um tema de extraordinária importância.

Segundo, porque não convinha colocar no debate uma voz dissonante – nem à Folha e muito menos às coirmãs Veja e Globo.

Tente, agora que Canotilho virou notícia no Brasil, encontrar alguma coisa dele na Veja, por exemplo.

O mesmo sentimento de atraso já me assaltara quando vi o jurista Ives Gandra Martins dizer que Dirceu estava sendo condenado sem provas.

Ora, por que ele não disse aquilo antes que a sentença fosse proferida?

Bandeira de Mello, outro jurista consagrado, também ganhou um destaque tardio quando sugeriu, dias atrás, que o PT processasse Joaquim Barbosa, a quem chamou de mau.

Depoimentos como o de Canotilho, Gandra e Bandeira de Mello teriam ajudado os brasileiros a entender melhor o julgamento do Mensalão e a evitar excessos que são a injustiça mascarada de justiça.

Por que só agora depoimentos tão relevantes vieram para o debate? Como réus que possam ter sido condenados iniquamente vão ser indenizados, caso – como suspeito – fiquem claro, com o correr dos dias, os erros do Supremo?

A posteridade há de colocar Joaquim Barbosa no devido lugar. Aliás, espero que o julgamento de Barbosa perante os brasileiros não seja feito apenas pelos pósteros – mas pelo presente.

Mas o banco dos réus, nesse episódio todo, não será ocupado apenas por JB e quase todos colegas de STF.

Também a mídia – notadamente a Veja e a Globo – estará sentada no mesmo banco.

Paulo Nogueira
No DCM
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Vazam mais páginas do dossiê Pizzolato!


Já disse e repito. Em vez de me processar, Ali Kamel deveria adquirir algumas dezenas de assinaturas do Cafezinho, comprar títulos e fazer generosas doações ao blog. Sim, porque na verdade eu faço um trabalho que eles, com sua equipe de milhares de jornalistas, não fazem. Eu faço a crítica do jornal e, com isso, contribuo, mesmo que involuntariamente, para que ele ofereça um serviço melhor a seus leitores.

Particularmente, estou cansado de falar da Rede Globo ou do Jornal O Globo. Gostaria de abordar muitos outros temas, políticos e econômicos.

Neste tema do mensalão, contudo, não tem como não falar na Vênus Platinada. A Globo é o principal ator político neste processo. E faz questão de continuar sendo.

A reportagem de capa da edição impressa de domingo, por exemplo, é mentirosa e manipuladora do início ao fim. A começar pela manchete sensacionalista.


A única iniciativa nova do BB, descrita do texto, é o pedido de seus advogados para verem a íntegra do acordão do STF. Um pedido apócrifo, já que o mesmo pode ser lido na internet.

A reportagem omite, porém, que existem, nos autos, três auditorias internas do Banco do Brasil, atestando a regularidade dos repasses do Fundo Visanet a DNA Propaganda. Também omite, como tem feito há anos, a existência do Laudo 2828 e do regulamento do Fundo Visanet, além de inúmeros documentos do BB, que comprovam que Henrique Pizzolato não tinha nenhum poder para mexer nos recursos do Visanet.

É interessante ver, ao final da matéria, o nervosismo da oposição, quando pressionada pelo Globo a entrar com ação para que o BB recupere a verba. Agripino Maia, presidente do DEM, sabe que se fizer isso, poderão vir à tôna os documentos que a imprensa vem escondendo.

Já que a imprensa esconde, a gente divulga por aqui algumas partes do chamado “Dossiê Pizzolato”, que traz alguns documentos constantes nos próprios autos do processo, mas que foram sempre ocultados da opinião pública. Os ministros do STF, sob uma pressão sinistra da mídia, jamais os mencionaram.

Eis uma das auditorias do BB sobre o Visanet. Primeiro uma foto da capa, para facilitar o entendimento:

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Eis a íntegra do documento.


Agora, abaixo, dois pareceres, também do BB, atestando que os recursos do Fundo Visanet não são públicos; pertenciam exclusivamente à multinacional Visanet, embora ao BB, assim como outros bancos participantes do convênio, cabia apontar as propostas de publicidade e a agência que seria responsável pelas campanhas. Detalhe: os recursos do Fundo Visanet ficavam armazenados no Bradesco.

Segundo o regulamento do Fundo, ao BB cabia nomear um gestor para aprovar campanhas e pagamentos, e este gestor do BB, na época em que tudo aconteceu, jamais foi Henrique Pizzolato.



Recortei e publico abaixo um trecho do último parecer. Observe a conclusão: “recursos não são do Banco do Brasil, (…) afastando, em consequência, a interpretação de que tais recursos poderiam ter natureza pública”.

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Por que os ministros do STF jamais olharam para estes documentos, que nunca foram citados nos debates? Por que a imprensa também não lhes deu, jamais, nenhuma publicidade?

Porque eles derrubavam a trama. A reportagem do Globo, que não traz nenhum mísero contraponto, baseia-se, portanto, numa série de inverdades:

1) Que os R$ 73,85 milhões do Fundo Visanet foram desviados. Mentira. Foram usados em campanhas publicitárias. A Globo recebeu R$ 5,5 milhões desse dinheiro.

2) Que os recursos são públicos. Mentira. Todas as auditorias e o regulamento do Fundo Visanet mostram que os recursos eram privados. Eles eram disponibilizados pela Visanet, uma multinacional que fatura centenas de bilhões de dólares no mundo, a um conjunto de bancos brasileiros, para que estes fizessem a publicidade dos cartões de débito e crédito com a bandeira Visa.

3) Que Henrique teria “repassado” os recursos do Fundo à DNA. Por mais que a campanha do viralatismo seja violenta, é preciso entender que o BB não é casa da mãe joana. Nenhum servidor tem o poder de “repassar” 74 milhões do BB para nenhuma empresa. No caso do Visanet, o BB havia nomeado um gestor para cuidar dos assuntos relativos ao Fundo Visanet. Era Leo Baptista. Os documentos acima também trazem essa informação.

4) Que o Bônus de Volume teria sido apropriado indevidamente pela DNA, e pertenceria ao BB. Mentira. É muita hipocrisia da Globo, pois ela inventou o BV no Brasil, ou pelo menos é a empresa que mais o utiliza. Além disso, é uma contradição. Se a DNA recebeu R$ 2,9 milhões de BV é porque veiculou uma quantidade enorme de anúncios nos meios de comunicação, e portanto, o serviço foi realizado. O BV referente a campanha da publicidade do BB-Visanet entra numa relação privada entre veículos de mídia e a DNA. O BB jamais recebeu BV por nada. Perguntem a Secom se ela cobra devolução de algum BV para os cofres públicos?

A parte da matéria que trata de João Paulo Cunha é igualmente mentirosa. Mas paro por aqui para não lhes cansar mais.

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'Os réus do mensalão têm alguma razão', diz jurista guru dos ministros do STF

O jurista português José Joaquim Gomes Canotilho, no Brasil para lançamento de um livro
Sérgio Lima/Folhapress

Para o constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho, os réus do mensalão julgados e condenados definitivamente exclusivamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) têm "alguma razão" em reclamar pelo direito de um julgamento por um segundo tribunal.

Apesar de ressaltar que não acompanhou o caso em detalhes, Canotilho também acha "razoável" a reclamação quanto à atuação institucional do ministro Joaquim Barbosa, que esteve presente em todas as fases do processo: recebimento da denúncia, instrução e o próprio julgamento.

Catedrático da Universidade de Coimbra, J. J. Canotilho, como é conhecido, é tido como um dos constitucionalistas estrangeiros mais influentes no Brasil. Na seção de jurisprudência do site do STF, seu nome aparece como referência citada em 550 acórdãos, decisões monocráticas ou decisões da presidência da corte. No STJ (Superior Tribunal de Justiça) há outras 144 citações. Nas 8.405 páginas do acórdão do mensalão, ele é citado sete vezes.

Para o jurista, o STF é hoje um dos tribunais mais poderosos do mundo. Tem atribuições bem mais amplas que a Suprema Corte dos Estados Unidos, lembra, e também é "muito mais poderoso" que qualquer tribunal europeu.

Canotilho veio ao Brasil para o lançamento do livro "Comentários à Constituição do Brasil" (2.384 páginas, vendido por R$ 280), obra cuja produção envolveu 130 autores ao longo de cinco anos. Na coordenação técnica, ele contou com a ajuda do ministro Gilmar Mendes, do juiz Ingo Wolfgang Sarlet e do procurador Lenio Luiz Streck. 

fAlha - O senhor acompanhou o julgamento do mensalão? Que balanço faz?

J. J. Canotilho - Eu estava aqui [no Brasil] quando ocorreu a primeira audiência. E fiquei com a ideia de que a política é a arte mais nobre dos homens, desde que colocada a serviço das pessoas e da humanidade. Mas a política também tem mãos sujas, como dizia Albert Camus. Há mãos sujas porque a política implica, muitas vezes, a cumplicidade com atos abjetos, com programas que nós nem sempre consideramos os melhores em termos de moralidade, em termos de valores republicanos. E por isso é uma atividade que tanto pode ser criadora de confiança, quanto pode ser criadora de desconfiança. E aqui no Brasil, o que se cimentava era a desconfiança, relativamente à política, relativamente aos políticos. Então, de certo modo, o tribunal tinha ali uma obrigação de julgar bem. [O STF] Não é só um tribunal constitucional, é um tribunal de recursos, o que o torna mais visível. É sempre certo que, em casos desses, há sempre uma publicidade multiplicada. Não só pelo estatuto das pessoas [que estavam sendo julgadas], mas porque há sempre uma certa opinião pública que pretende, em muitos momentos da vida coletiva, uma catarse, no sentido de alguma purificação. São esses os fatos suficientemente demonstrados: o Brasil tem necessidade da catarse, da purificação, da honradez, da justificação da legitimação do próprio poder político. Mas não acompanhei sistematicamente [todo o julgamento]. Acompanhei à distância.

Como o senhor disse, é uma corte constitucional. Mas tratou-se de um caso penal. O que pensa desse acúmulo de funções?

Esse é um dos tópicos que eu tenho algumas dúvidas, de um tribunal com tanto poder. O tribunal brasileiro é dos tribunais com mais poderes no mundo.

O senhor compara com quais?

Primeiro, é mais poderoso que o dos Estados Unidos. Porque tem um conjunto de fiscalizações, que não é apenas a fiscalização concreta, que não existe nos EUA. Depois, articula as dimensões de tribunal de revisão, de última palavra, com as funções constitucionais. E daí vai criando o direito constitucional e, ao mesmo tempo, julgando casos. É o que eu tenho dito: o Brasil tem uma outra Constituição feita pela jurisprudência, sobretudo do Supremo Tribunal Federal. Os tribunais constitucionais [de outros países] não têm essas funções, de serem tribunais penais. E por isso é que eu digo que [o STF] é o tribunal com mais força. E, por outro lado, através de suas decisões, é um tribunal que consegue estar em sintonia com a opinião pública. Eu recordo do problema da desfiliação partidária [fidelidade], do problema dos índios [Terra Indígena Raposa Serra do Sol], do problema das algemas [limitação no uso]. Podemos não concordar. Mas o povo estava em tendência de sintonia com o sentido dessas decisões.

E em relação aos tribunais da Europa?

É muito mais poderoso, muito mais. Não há nenhum tribunal por lá parecido com o Supremo Tribunal Federal. Como tribunal, [o STF] acumula competências e poderes que a maior parte dos tribunais não tem, pois só são tribunais constitucionais. Ou, por outro lado, são só supremos tribunais que não têm as funções que tem o tribunal constitucional.

É comum a avaliação de que o STF foi muito rigoroso no julgamento do mensalão. Na sua opinião, que risco pode correr se, nos próximos casos envolvendo políticos importantes, não trabalhar com o mesmo rigor?

Eu acho que o tribunal depende muito dos juízes, dos protagonistas que estão no tribunal. Ele é formado por pessoas, elas têm suas pré-compreensões, sua formação. Agora, eu entendo que o tribunal tem assinalado patamares que os vinculam a ele próprio. Portanto, a medida que vai criando precedentes, vincula-se a ele próprio. E ainda tem outra característica: aquilo que era uma norma concreta desconecta-se do caso concreto e passa a ser uma norma geral que vincula o tribunal e vincula o poder político. O que o tribunal já decidiu, vamos vincular como precedente, mas em termos abstratos. Por outro lado, o poder político também vai se sentir vinculado.

Os réus reclamam que foram julgados já originalmente no STF e agora não têm um segundo tribunal para recorrer. É uma violação?

Há um pouco de verdade nisso. Quando a gente diz que tem de ter sempre direito a recurso por uma segunda instância, para estar mais informado, é, em geral, nas questões penais. Ou seja, o duplo grau de jurisdição. Nós consideramos isso como um dado constitucional em questões penais. Isso é verdade.

E qual seria a solução nesse caso?

É... Não tem muita solução. Porque, por um lado, nós exigimos que pessoas com estatuto de deputado não sejam julgadas por juiz de primeira instância. E acabamos por dizer: não têm de ser julgados [só] por juízes de última instância, pois afronta a dignidade. Então não tenho segurança de dizer [o que seria o melhor]. Não há recursos sobre todas as coisas. Agora, na questão penal, é também dado como certo que o duplo grau de jurisdição é quase uma dimensão material do direito ao direito de ir aos tribunais. Há alguma razão [dos réus] aí.

Outra reclamação muito repetida é que o mesmo ministro, Joaquim Barbosa, cuidou de todas as etapas do processo. Do recebimento da denúncia ao julgamento. Foi relator e ainda atuou como presidente da corte ao longo do mesmo julgamento.

Não conheço. De qualquer modo, o que eu tenho defendido sobre a Constituição portuguesa, mesmo contra meus colegas criminalistas, é que, num processo justo em direito penal - essa é uma opinião minoritária - quem investiga não acusa, quem acusa não julga. São sempre órgãos diferentes. Portanto, se quem investiga é a polícia judiciária ou se é o Ministério Público, este, se investigou, não acusa. O Ministério Público que acusar e o juiz que acusar, não julga. Isso para não transportar as pré-compreensões adquiridas em outros momentos do processo ao momento do julgamento. Eu tenho defendido essa ideia para a Constituição portuguesa. Os meus colegas penais dizem que isso é quase impraticável, porque exigiria um juiz para investigar, depois exigiria o juiz da acusação, e depois um outro juiz para a audiência e julgamento. Mas [defendo] essa coisa simples: quem investiga não acusa, quem acusa não julga. Então é razoável questionarmos.

Nunca um julgamento foi tão divulgado quanto este do mensalão. Além disso, há a TV Justiça, que transmitiu tudo ao vivo. Que avaliação faz dessa novidade?

Eu tenho uma visão conservadora quanto a isso. Os trabalhos do Supremo consagram audiência pública, a não ser quando há questões de reserva, de dignidade e segurança. Mas os tribunais sempre foram locais de publicidade crítica. Me custa mais a aceitar os novos tempos, aquilo ser transmitido para o mundo. Não sou das pessoas mais entusiasmadas com a TV Justiça. Eu não gosto muito.

Por quê? O senhor acha que interfere no comportamento do magistrado?

Pode não interferir. E acho que não podemos pôr assim as questões. Que perturba a espontaneidade do argumento e do contra-argumento, isso parece-me que sim. Por outro lado, as discussões que às vezes temos nos júris, elas ficam menos à vontade, pois estamos ali, não com a câmera escondida, mas com a câmera aberta. Quanto aos resultados em termos de justiça, não tenho argumentos para dizer que processo [transmitido pela TV] não seja justo. Possivelmente é um processo adaptado a um outro esquema, o sistema de publicidade crítica, que não apenas o da publicidade dentro da sala da audiência. Mas não gosto, não.

A Constituição brasileira fez 25 anos. O que a distingue das outras positivamente?

É uma característica que tem sido apontada nas constituições programáticas. As constituições programáticas são aquelas que, pelas suas próprias características, regulam aspectos da vida econômica, da vida social, da vida cultural. A medida que esses domínios da vida se tornam domínios de bastante sensibilidade política, evidentemente que esses ruídos políticos transferem-se também para as normas constitucionais; e a Constituição acaba por sofrer a mesma contestação que sofrem outras leis. Não está, portanto, acima do cotidiano, dos projetos políticos, das políticas públicas. Eu penso que a Constituição respondeu, em termos de contemporaneidade, a alguns desafios: o problema do ambiente, da comunicação social, sobretudo do acesso aos dados. Uma Constituição que foi feita depois de um período autoritário e que se proclamou defensora dos direitos, liberdades e garantias.

E o aspecto negativo?

Teve exageros. Os juros, os salários, ou seja, tão detalhada que acaba ultrapassada. Isso também aconteceu com a Constituição portuguesa. Nesse aspecto, é uma Constituição que pecou pelo excesso. Em outros casos, foi o contexto, estava lá o Centão, os constitucionalismos que existem em qualquer uma. Mas hoje vê-se que não foi uma Constituição que impediu o progresso, apesar das críticas. Muitos entendem que é uma Constituição que tem muitos custos, fui a um congresso sobre isso. O que eu entendo é que uma Constituição que já tem todos esses anos, 25 anos, não aprofundou as divergências, os dissensos no Brasil. Houve muita contestação, mas não podemos dizer que ela dividiu o Brasil. Já teve uma revisão. E ela tem se adaptado, na medida em que surgem os problemas. O grande êxito é que depois de muitas convulsões, acabou por ser um instrumento de pacificação. E já há uma outra Constituição, muito rica em termos de sugestões, o ativismo judiciário, completada pela jurisprudência rica dos tribunais. É uma Constituição que está viva. E está provado que o cidadão gosta do amparo no plano político e social. 

Ricardo Mendonça
No fAlha
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De concessão em concessão

Em 13 de outubro: "O fato é que os leilões para concessão dos aeroportos do Galeão (...), a julgar pela preocupação do próprio grupo central do governo, estão em risco iminente de juntar-se à história moral das privatizações das teles e da Vale no governo Fernando Henrique". Juntaram-se.

Aquela indicação do risco não foi a primeira no mesmo sentido, sobre o mesmo tema. Já o artigo que iniciou uma série de quatro, sobre a trama que antecedia os leilões do Galeão e de Confins (em Minas), terminara assim: "(...) a Odebrecht, uma espécie de detentora de exclusividade sobre o Galeão, cujos dois terminais, as pistas, acessos e tudo mais lhe foram entregues [no passado], como sempre, em concorrências ("" "" "" "" "": ponha aspas à vontade)."

Para meio entendedor um nome basta. Lá estava o de Moreira Franco, secretário de Aviação Civil do governo Dilma, lembrado no artigo por sua presença com a Odebrecht em numerosas concorrências anuladas por fraudes, comprovadas em antecipações aqui dos seus resultados.

Os artigos descreveram as artimanhas do edital para restringir o número de disputantes nos leilões e a luta para eliminá-las. De um lado, nesse confronto, a Secretaria de Aviação Civil, de Moreira Franco, incumbida dos leilões; de outro, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com os ministros Aloizio Mercadante e Fernando Pimentel e apoiada pela manifestação preliminar do Tribunal de Contas da União, contrária a impedimentos de interessados.

A dada altura, tudo que seria comprometedor ou suspeito pareceu eliminado, à custa de embates duros na Casa Civil. De repente, o Tribunal de Contas da União aderiu a uma das exigências propostas por Moreira Franco, segundo o qual empresa participante de sociedade em outro aeroporto só poderia ter 15% em consórcio pretendente ao Galeão. E a ministra Gleisi Hoffmann entregou os pontos ou não recebeu o apoio de Dilma Rousseff contra o edital restritivo.

A Odebrecht levou o Galeão com oferta financeiramente muito mais alta que as demais. A participação limitada a 15% restringira a igualdade de competição para os já participantes de consórcios dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Natal. Com participação assim reduzida, seria muito demorado o retorno do capital investido no leilão e nas grandes obras exigidas pelo Galeão. O que forçava ofertas menos competitivas no leilão.

Daqui por diante, a atitude do governo Dilma Rousseff, quando se trate de confiabilidade e do seu oposto em concorrências de concessão e de privatização, conviria ser apenas e sempre a do silêncio cabisbaixo.

Mensalão

A propósito do artigo "Show dos erros" (21.nov.), o ministro Joaquim Barbosa me mandou a explicação de que determinou a ida dos condenados do mensalão para Brasília por ser aí o foro do processo. A tese contrária, a que me referi lembrando o também ministro Marco Aurélio e outros juristas, é de que a lei não exigia a apresentação em Brasília e situa o condenado próximo do domicílio, no caso, em São Paulo e Minas.

Quanto à viagem exaustiva para um réu em estado de saúde insuficiente, com longa espera em São Paulo e ainda mais longa em Brasília, informa o presidente do Supremo que não lhe foi comunicada nenhuma restrição a fazê-la, por nenhum dos réus.

50 anos da morte de Kennedy

O cinquentenário da morte de John Kennedy provoca inúmeras indicações de livros sobre o próprio e o seu governo. Dou o meu palpite: não sei de nada melhor do que "O lado negro de Camelot", que tem edição brasileira pela LP&M, com boa tradução e a vantagem pouco comum de índice remissivo.

Seu autor, Seymour Hersh, é, provavelmente, o melhor repórter americano há décadas. Recebeu o Pulitzer de Jornalismo pela revelação do massacre de My Lai, um dos milhares de crimes contra a humanidade e crimes de guerra dos americanos no Vietnã, este, no entanto, decisivo por sua repercussão graças a Hersh.

Janio de Freitas
No fAlha
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As duas mortes de Jango

Talvez ninguém na história política brasileira tenha sido alvo de violência tão grande. Para os militares, não bastava tirá-lo do poder. Era preciso criar a imagem de líder fraco

Difícil é explicar o motivo de termos demorado tanto tempo
para admitir a plausibilidade de que ex-presidentes como
João Goulart e Juscelino Kubitschek tenham
sido assassinados
Foram duas as vezes que João Goulart morreu. Uma foi a morte física que, tudo indica, resulta de mais um assassinato perpetrado pela Operação Condor. Talvez nunca consigamos as provas definitivas de tal assassinato, mas sabemos muito a respeito da história das ditaduras latino-americanas para não levarmos a sério essa possibilidade. Matar ex-presidentes foi uma especialidade dos militares de nossa região, como mostra a morte até mesmo do democrata-cristão chileno Eduardo Frei.

Difícil é explicar o motivo de termos demorado tanto tempo para admitir a plausibilidade de que ex-presidentes como João Goulart e Juscelino Kubitschek tenham sido assassinados. Durante anos, havia até mesmo declarações detalhadas de um antigo agente secreto do regime militar uruguaio, responsável pela sua morte. Mas nada disso foi realmente levado à sério.

Para além desse descaso calculado que durou praticamente 30 anos, há, entretanto, outra morte, talvez pior, à qual João Goulart foi submetido: a morte simbólica. Jango não foi simplesmente deposto, ele foi assassinado simbolicamente. Era necessário não apenas matá-lo, mas apagá-lo de nossa história, ou melhor, fazê-lo sair da história brasileira pela porta dos fundos.

A morte simbólica é essa que atinge não o corpo, mas o nome. Ela é a eliminação também da memória das ações que tal nome representou. Por isso ela é a pior morte de todas. Nesse sentido, talvez ninguém na história brasileira tenha sido objeto de violência tão grande quanto João Goulart. Pois, para os militares, não bastava alijá-lo do poder. Era necessário criar a imagem de um presidente fraco, impopular, golpista, financiado pelo “ouro de Moscou”. Era necessário apagar os rastros da impressionante intervenção norte-americana na gestão do golpe brasileiro, a fim de dar a impressão de que a “revolução redentora” fora o resultado pura e simples da responsabilidade das Forças Armadas diante do chamado feito pela população brasileira nas ruas em decorrência do medo da ameaça comunista.

Como lembrava Sigmund Freud, nunca se recalca algo completamente. Assim, neste novembro vimos o corpo de João Goulart voltar à luz. Não por acaso, ele emerge na mesma época em que começamos a descobrir (como mostrou CartaCapital há duas edições ao dar notícia de uma pesquisa Ibope realizada pouco antes do golpe de 1964) como Jango continuara um presidente popular até o último momento. Um político, indicavam os levantamentos, com uma reeleição assegurada caso lhe fosse permitido se candidatar novamente. Alguém eleito vice-presidente, apesar de integrar uma chapa derrotada na eleição anterior.

A própria esquerda brasileira colaborou para tal esquecimento. Queria ver em Goulart um líder político incapaz de expressar as reais demandas daquele tempo de transformações. Ou seja, como se fosse um presidente fraco, sendo que talvez o verdadeiro defeito de Goulart tenha sido, simplesmente, a incapacidade de imaginar o pior. Incapacidade de acreditar que a direita era capaz de dar um golpe que duraria 21 anos, animada por uma fúria de destruição sem par.

Tudo isso demonstra como o lugar de João Goulart na história brasileira precisa ser urgentemente revisto, assim como devemos rever esse momento fundamental da história do País. Seu programa de reformas de base foi a primeira tentativa séria, no Brasil, de usar a capacidade de planejamento do Estado para iniciar um ciclo de transformações sociais verdadeiramente estruturais. Sua forte popularidade indicava o caráter claramente minoritário dos grupos que lhe faziam oposição. Só por isso ele mereceria um lugar de destaque em nossa história.

Assim, quando seu corpo voltou a Brasília, quase 50 anos depois, para receber as honras de chefe de Estado, era como se, enfim, sua morte simbólica começasse a ser anulada. Um fato que nos obriga a parar de reescrever a nossa história ao sabor do vento. Há muito ainda a se fazer no futuro do Brasil, mas muito há também a se fazer em seu passado. Por exemplo, é preciso parar de matar nossos mortos duas vezes.

Vladimir Safatle
No CartaCapital
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Imagens históricas de Lenin

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Se depender de Joaquim Barbosa, “Uganda é aqui !!!”

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O que você Não Lerá Nem Verá no PIG, e Jamais pela GloboNews

A Chefe de Relações Exteriores da União Eupopeia, Catherine Ashton (3a.E) entrega o Acordo Nuclear durante cerimônia ao lado (da esquerda para a direita da foto) do Secretário de RE britânico, William Hague; do Ministro alemão de RE, Guido Westerwelle; do Minstro de RE do Irã, Mohammad Javad Zarif; do Ministro de RE da China, Wang Yi, do Secretário de Estado dos EUA,  John Kerry; do Ministro de RE da Rússia, Sergei Lavrov e do Ministro de RE da França, Laurent Fabius; na sede das Nações Unidas em Genebra nem 24/11/2013. 
(Reuters / Denis Balibouse)

O Grupo P5+1 (cinco estados-membros do Conselho de Segurança da ONU, mais a Alemanha) firmaram acordo histórico sobre o programa nuclear de Teerã, em Genebra,ontem. Os negociadores superaram as incompatibilidades, apesar da forte pressão de Israel e vários grupos de lobby.

Nos termos do acordo assinado, Teerã terá acesso a $4,2 bilhões dos seus fundos congelados pelo ocidente, como parte das sanções impostas até agora ao Irã [O Globo, no Brasil, noticia o mesmo fato, nos seguintes termos: “O Irã terá acesso a US$ 4,2 bilhões em divisas, como parte de um acordo pelo qual ele irá travar o seu programa nuclear em troca do alívio de sanções, disse um diplomata ocidental”]. [Como se lê no “jornalismo marrom”, de O Globo]. Em troca, o Irã aceitou suspender o enriquecimento de urânio a 20%, por seis meses, mas continuará a enriquecer urânio a 5%. (...)

O Ministro de Relações Exteriores do Irã, Javad Zarif, disse que o acordo foi “um grande sucesso” e disse que Teerã expandirá a colaboração com a Agência Internacional de energia atômica (AIEA).

O Presidente do Irã, Hassan Rouhani anunciou que o acordo firmado em Genebra mostra que as demais potências mundiais reconheceram “os direitos nucleares do Irã”.
[Não há NENHUMA notícia sobre isso, em NENHUM dos jornais-empresas de jornalismo marrom do Grupo GAFE – Globo, Abril, FSP, Estadão e nos demais veículos-empresas de macaqueação das agências internacionais, que as macaqueiam em língua portuguesa].
(...)

O Irã e a Rússia festejaram que “o acordo reconhece, afinal, o direito de Teerã a enriquecer urânio”. Globo News, falando de Telavive, acha que não. Assista aqui:



(...)

Sergey Lavrov, Ministro de Relações Exteriores da Rússia
“Esse acordo significa que todos reconhecemos o direito do Irã ao uso pacífico da energia nuclear, inclusive o direito de enriquecer urânio. Todos entendemos também que o programa nuclear iraniano permanecerá sob estrito controle da Agência Internacional de Energia Atômica” – disse o ministro russo de Relações Internacionais Sergey Lavrov aos jornalistas.

No Redecastorphoto
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Novo juiz dos réus do mensalão é filho de ex-deputado do PSDB

Mãe de Bruno Ribeiro, que assume o processo de execução penal dos condenados, faz campanha no Facebook contra o PT

Justiça partidarizada?
Bruno Ribeiro é filho de político tucano
(Foto: Reprodução/TV Justiça)
A blogueira Maria Frô acaba de noticiar o “que é raro, mas acontece: a Folha denunciando a Justiça partidarizada”. Isso porque o colunista do jornal Fernando Rodrigues divulgou o forte envolvimento com o PSDB do novo juiz que ficará responsável pela execução penal dos condenados da Ação Penal 470, chamada de “mensalão”.

Bruno André da Silva Ribeiro, tem 34 anos e é filho de Raimundo Ribeiro, que foi deputado distrital em Brasília pelo PSDB. Bruno assume o caso substituindo o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar Silva de Vasconcelos, que teria se desentendido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Segundo informa Fernando Rodrigues, o juiz teria antecipado a volta de suas férias para assumir o processo de execução penal.

Seu pai, Raimundo Ribeiro, fez carreira na política de Brasília, onde se elegeu deputado distrital em 2006 (com 8.303 votos), pelo nanico PSL, e em 2010 (com 12.794 votos), pelo PSDB. No momento, não exerce o mandato porque sua posse ficou pendente por causa de um outro candidato que conseguiu a vaga por meio de decisão judicial. Ribeiro foi durante quase um ano (de janeiro a outubro de 2007) secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania de Brasília, na gestão do governador José Roberto Arruda (ex-PSDB e ex-DEM), que perdeu o mandato durante um escândalo de recebimento de propinas que ficou conhecido como “mensalão do DEM”.

Raimundo Ribeiro e sua mulher, Luci Rosane Ribeiro, têm páginas na rede social Facebook. Ela compartilhou em seu perfil uma imagem do presidente Joaquim Barbosa com a seguinte frase: “Eu me matando para julgar o mensalão e você vota no PT? Francamente!”. Abaixo, a imagem, na qual Luci deixou um comentário: “Uma andorinha só não faz verão, acorda meu povo”:

Imagem publicada no Facebook pela mãe do juiz Bruno, que assume o processo de
condenação dos réus do mensalão
No Revista Fórum
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Relembrando: Serra e Paulo Preto

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Zerovinte


Quando o reajuste anual da tarifa do transporte público em São Paulo foi anunciado em junho de 2013, ninguém poderia prever que a medida seria o gatilho de uma onda de protestos que movimentaram o Brasil e questionaram profundamente o modelo de democrático do País.

Milhões de pessoas se organizaram pelas redes sociais e foram às ruas de diversas cidades pressionar as três esferas de governo. O mote do transporte público gratuito e de qualidade ganhou força, levando prefeituras e governos estaduais a suspenderem os reajustes.

A pressão popular também atingiu o governo federal e no Congresso. A presidenta Dilma Rousseff propôs uma reforma política e os parlamentares refutaram a PEC 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público.

Para entender os reflexos de um movimento que ganhou força rapidamente, CartaCapital ouviu os filósofos Vladimir Safatle e Renato Janine, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o cientista político Sergio Amadeu, e um dos integrantes do Movimento Passe Livre, Marcelo Hotimsky. Eles discutem o que restou dos protestos e como essas movimentações refletirão no futuro político do Brasil.

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Triste Jasmine

O filme “Blue Jasmine”, de Woody Allen, é ao mesmo tempo uma consagração e uma demolição. A consagração é da atriz Cate Blanchett, que nos dá, sem exagero, uma das grandes interpretações da história do cinema. Demolição é o que sofre a sua personagem no filme.

Há alguns exemplos de diretores que fizeram filmes especificamente para suas atrizes brilharem, como acontece com “Blue Jasmine”. O exemplo mais recente é do próprio Woody Allen, que fez “Annie Hall” para Diane Keaton dar seu show — e, pelo que se diz, para levá-la pra cama.

Desta vez o presente é para Blanchett. Que, por justiça, deve dedicar o Oscar que fatalmente ganhará no ano que vem a Allen. Já Jasmine, a trágica personagem que ela interpreta, teria todo o direito de processar o autor do filme por crueldade mental.

Woody Allen costuma homenagear diretores que admira em seus filmes. Já brincou de Ingmar Bergman várias vezes, já fez sua versão do “Oito e meio” de Fellini, e em “Blue Jasmine” evoca “Um bonde chamado desejo”, que Elia Kazan fez de uma peça de Tennessee Williams.

Como a Blanche Dubois interpretada por Vivien Leigh naquele filme, Jasmine é uma vítima dos homens e das suas próprias fantasias. No filme de Kazan, a insensibilidade masculina que destrói a frágil Blanche é a de um Marlon Brando brutal e suarento. Em “Jasmine”, o homem é um sofisticado Alec Baldwin, do mundo das altas falcatruas financeiras. A destruição é a mesma.

Allen faz tantos filmes seguidos que conversas sobre sua obra poderiam sempre começar com a pergunta “Viste o deste ano?” Acho que não há outro cineasta vivo ou morto com uma produção tão grande — fora, claro, aqueles diretores do cinema primitivo que faziam um filme por semana. Sua obra inclui algumas bobagens (aquele sobre Barcelona ele deve estar querendo esquecer), mas a média é extraordinária. E “Blue Jasmine” é um dos melhores.

Luis Fernando Veríssimo
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Charge online - Bessinha - # 1998

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Cardozo, Donato e a fábula da dominação política


Numa operação conhecida, está em curso uma articulação para inverter papeis no propinoduto tucano e na máfia dos fiscais

Determinados episódios tem o poder de revelar toda estrutura da sociedade em que vivemos, mostrando quem tem o poder de verdade – e quem tem acesso, somente, a brechas e migalhas.

Estou falando da denúncia sobre o propinoduto do PSDB. O caso ficou adormecido quinze anos nas gavetas do Ministério Público e da Justiça de São Paulo. Pedidos das autoridades do paraíso fiscal suíço foram arquivados. Inquéritos eram abertos e fechados logo em seguida. Ninguém era incomodado pelas autoridades brasileiras, nem mesmo Robson Marinho, homem de confiança do ex-governador tucano Mário Covas, titular de uma fortuna em contas secretas. Mesmo a iniciativa internacional de uma das maiores empresas do mundo, a Siemens, parecia não dar em nada. Até que, uma década e meia depois da primeira denúncia, as investigações começam a andar. Surgem nomes de governadores de Estado, parlamentares, tesoureiros, operadores financeiros e dezenas de envolvidos.

Aparece, então, o vilão da história: José Eduardo Cardozo, o ministro da Justiça que entregou à Polícia Federal papeis que circulavam nos bastidores de políticos e empresários do país. Se tivesse engavetado o documento, Cardozo poderia ser acusado de prevaricação. Hoje, é acusado por participar de uma “trama sórdida” ao lado de um deputado estadual do PT e do presidente do Conselho Administrativo de Direito Econômico.

Na verdade, Cardozo deve ser elogiado. Mandou investigar uma denúncia de crime. Se há uma crítica a ser feita é outra: por que demorou tanto?

O episódio parece estranho mas não é. Faz parte de uma desigualdade política típica de uma sociedade dividida em 99% e 1%, na qual o acesso ao topo sempre foi muito estreito e difícil do que sugere a lenda de que vivemos numa terra de oportunidades. Para resumir, nosso subdesenvolvimento não foi improvisado. É obra de séculos, ensinava Nelson Rodrigues. Classe dominante numa sociedade subdesenvolvida é assim: domina mesmo quando não governa. As condições mudam, as facilidades se tornam menos óbvias. Mas através de mentes e fios invisíveis, mantém a capacidade de refazer os fatos, mudar a narrativa, inverter os papéis e alterar o fim da história enquanto ela está acontecendo.

O atraso econômico, a desigualdade social e a concentração de poder político se superpõem, conversam e se alimentam, atravessam gerações, se acasalam e se reproduzem. Dominam todas as instâncias políticas que não dependem do voto popular, a única forma de poder na qual, vez por outra, é possível expressar uma vontade resistência – frequentemente derrotada pelas baionetas, pela porrada e pelas regras eleitorais que autorizam o aluguel do Estado pelo poder econômico privado, que faz o possível para seduzir todos que queiram render-se a seus interesses.

Esse universo inclui as instituições que não dependem da vontade do povo, como as grandes universidades, a Justiça, o setor privado no sentido econômico, sejam sócios e parceiros internacionais, e também no sentido político, a começar pelos grandes grupos de comunicação. A verdade é que o 1% nem precisa conspirar para fazer valer seus interesses e vontades. Funciona no piloto automático, por um sistema de senhas, eufemismos e códigos ideológicos. Aquilo que se diz aqui se repete mais adiante, através de vozes que falam na mesma melodia e compasso. É onipresente a ponto de confundir-se com a natureza, num encantamento que só é possível quando se possui o monopólio da palavra – exercido como orquestra pelos meios de comunicação.

Neste ambiente, o escândalo do propinoduto é uma sombra inesperada no esforço de criminalização do condomínio Lula-Dilma em 2014. Manda calar a boca. Mostra que, além de dedicar-se a práticas lamentáveis, numa escala contínua e gigantesca sem paralelo conhecido na história brasileira, o PSDB paulista construiu uma blindagem sólida, que torna ainda mais difícil apurar e investigar qualquer denuncia – o que só agrava qualquer ilegalidade que já foi cometida. São varias raposas para tomar conta do galinheiro das verbas do metrô e dos trens urbanos.

E é por isso que até imagino que Cardozo pode ser chamado a explicar-se, no Congresso, ou lá onde for, antes mesmo que qualquer tucano emplumado, com o futuro político a beira do precipício, seja obrigado a dar explicações verdadeiramente necessárias e urgentes.

O esforço é elevar o clima de indignação, falar em aparelhismo sem constrangimento mesmo depois que se soube que o ministério público de São Paulo engavetou oito pedidos de informações internacionais do ministério publico da Suíça – elevando para um padrão internacional um comportamento patenteado pelo inesquecível Geraldo Brindeiro, aquele que engavetou até confissões de venda de votos na emenda que permitiu a FHC
disputar a reeleição.

É ridículo mas veja bem o que ocorreu na máfia dos fiscais da prefeitura.

Nenhum alto responsável por oito anos de descalabro e cobrança de propina, em São Paulo, foi localizado, investigado nem punido. O cerco se fechou em torno de Antônio Donato, o secretário da prefeitura de Fernando Haddad. Donato era um adversário notório e combativo das gestões anteriores, inimigo de qualquer aproximação com o então prefeito Gilberto Kassab. Só aceitou uma trégua por disciplina partidária, após uma luta interna renhida e pública. Só assumiu funções executivas depois que a turma já havia sido desalojada de seus postos, como resultado de uma campanha eleitoral na qual teve um papel fundamental. São credenciais que dão o direito de duvidar de qualquer uma das insinuações feitas contra ele por cidadãos em busca desesperada de uma boia de salvação, a quem a lei confere até o direito de mentir em legítima defesa. Já vimos este filme em 2005.

Depois que um protegido seu foi gravado em vídeo quando recebia propinas no Correio, Roberto Jefferson foi aos jornais, a Câmara e a TV falar do “mensalão.” A turma de 1% abençoou aquele delator benvindo e mudou a história. Quando Jefferson se desdisse, dizendo que era "criação mental," a história já fora modificada e reescrita. Sabe o que aconteceu com a turma dos Correios? Nada. O caso está parado até hoje.

O espetáculo do poder nessa escala é conhecido. Só não é preciso bater palmas. Basta abrir os olhos.

Paulo Moreira Leite
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PHA acusa Brasil 247 de ser mídia do Daniel Dantas; Attuch se defende

O jornalista Paulo Henrique Amorim publicou neste sábado um texto forte onde acusa o Brasil 247 de ser um dos “braços do banqueiro Daniel Dantas” na mídia digital. A acusação não é exatamente nova, mas pela força que PHA tem na rede se tornou um dos fatos de ontem no Facebook e no Twitter. Republico, abaixo, parte do texto de Paulo Henrique, que pode ser lido aqui na íntegra, e uma curta entrevista que fiz com o diretor do Brasil 247, Leonardo Attuch, pelo Facebook, que está logo na sequência.

Segue trecho do texto de Paulo Henrique Amorim:

“Leonardo Attuch foi o homem de Daniel Dantas na mídia durante os momentos conturbados da vida do banqueiro, na “maior disputa comercial da história do capitalismo brasileiro” e pouco antes das duas prisões no âmbito da Operação Satiagraha (que o presidente Barbosa, breve, legitimará).

Trata-se da disputa acionária pelo controle da Brasil Telecom, que se consumou na fusão da Brasil Telecom a Oi, a BrOi, uma patranha – com o dinheiro do FAT, sob a guarda do BNDES e que rendeu US$ 2 bilhões a Dantas.

Em interceptação telefônica feita pela Polícia Federal, na Operação Chacal, Attuch aparece com o megainvestidor Naji Nahas – encarcerado com Dantas na Satiagraha – , que, então, costurava um acordo entre Daniel Dantas e a Telecom Itália.

Na conversa, Attuch aconselha Naji a processar jornalistas – a quem chama de f… da p … – que “incomodavam” o grupo, entre eles Mino Carta e Paulo Henrique Amorim.

Segue a conversa em áudio e texto:


Attuch liga:

Naji: Alô.

Attuch: Naji? É o Leonardo (Attuch), dá para falar um pouquinho?

Naji: Dá.

Attuch: Só pra te falar, você tá vendo essas notícias lá da Itália?

Naji: É loucura o Daniel me colocar nesse negócio porra, não são eles que estão lá na Itália? Ele e o Diglesias (?) e tal fazendo essa campanha?

Attuch: Não, não. Não é o Daniel, não. Isso é coisa de Paolo Dal Pino (Presidente da Telecom Itália no Brasil), aquela turma lá. (…)

Naji: Ahn.

Attuch: O que tá acontecendo é o seguinte: a mídia não tem como voltar atrás e admitir que errou nessa coisa de Telecom Itália e àquela coisa toda.

Naji: Mas tão dizendo que eu corrompi a Comissão de Ciência (Ciência e Tecnologia da Câmara – em pró da BrT)…  Eu nunca corrompi ninguém rapaz.

Attuch: É loucura, eu acho que… (interrompido)

Naji: Esse Mino Carta, eu vou mandar processar ele já, hoje.

Attuch: Você deveria fazer isso, deveria fazer isso com urgência. Pelo seguinte, esses caras querem fazer a bomba cair no teu colo, e não tem nada a ver.

Quem corrompeu foi a turma do Carmelo (Carmelo Furci, vice-presidente da Telecom Itália para AL), que fez o trabalho sujo, que você sabe muito bem como funcionava a coisa ali.

Então, honestamente, eles que contrataram o Demarco, o Paulo (inaudível), esse pessoal todo. Agora, eu acho que você deveria se mexer aí.

Naji: O que você quer se eles dizem que eu corrompi, eles tem que provar que eu corrompi, porra.

Attuch: Pois é, mas como toda essa turma… A Veja tá comprometida nessa história, a Folha tá comprometida. Inclusive, hoje, a Elvira Lobato lá da Folha, ligou para o Opportunity, ligou lá para o Daniel querendo… Não sei, se ela queria falar com ele.

Naji: Ela ligou e ele não atendeu.

Attuch: Isso, ele não atendeu. Mas ela veio com uma conversinha mole, de querer entender o que está acontecendo. Quer dizer, qualquer pessoa com dois neurônios entende que se (inaudível) foi preso, é porque, porra, veio pra cá e montou a Operação Chacal.

Naji: Sei.

Attuch: Agora, acho que a própria Folha quer entrar nesse conto da carochinha…

Naji: É, mas o que que tem a ver? Eu sempre trabalhei para fazer o acordo entre os dois.

Attuch: Eu sei, eu sei. Mas como eles não podem dizer que a Operação Chacal foi comprada, porque deixaria toda a imprensa mal na história, eles vão tentar destorcer e colocar no seu colo, entendeu?

Naji: Por no meu colo é o que eles tentam, mas eles vão ver o que vai acontecer.

Attuch: Pois é, mas você tem que fazer isso rápido.

Naji: Mas o que você quer que eu faça?

Attuch: Não, eu acho que você tem que começar a se mexer com essa turma de Mino Carta, de Paulo Henrique Amorim, esse bando de filho da puta (…)

Naji: Vou processar, vou processar todos! É a única coisa que eu posso fazer…

Attuch: Pois é… Porque realmente o negócio está esquisito. Você andou conversando por lá? Chegou a ver essas coisas?

Naji: Não, não hoje que eu falei com ele. Ele tá achando um absurdo esse negócio. Mas tudo bem, vamo lá.

Attuch: Esse negócio é uma loucura. Eu vou levantar informação desse negócio e eu te mando.

Naji: Tá, me manda.

Fim da ligação.

Segue entrevista com o Leonardo Attuch. 
Enviei as perguntas a ele às 20:45. Elas foram respondidas de pronto, às 20h58:

Foto de Leonardo AttuchCaro Attuch, desculpe-me por te procurar por aqui, mas foi a maneira que encontrei pra fazê-lo em pleno sábado à noite. Acabo de ler a nota do Paulo Henrique e a tua réplica e vou produzir um texto pro site da Fórum. Gostaria de saber se você pode responder essas perguntas.

1) Paulo Henrique apresenta uma série de documentos e uma gravação vinculando você ao Dantas, qual a sua relação com Daniel Dantas no passado e atualmente?

Resposta: Caro Rovai, Não há problema algum. Seguem as respostas.No passado, como editor da Istoé Dinheiro, fiz a cobertura da disputa na telefonia, onde ele era um dos protagonistas, a quem entrevistei em diversas ocasiões. Hoje, nenhuma.

2) Por que na ligação para Naji Nahas você tenta convencê-lo a processar jornalistas como Mino Carta e Paulo Henrique Amorim e os chama de ”bando de filhas da puta”? Você falava em nome de Dantas naquele telefonema?

Resposta: Qualquer conversa, ouvida fora de contexto, pode dar margem a várias interpretações. Conheço Naji Nahas há vários anos e também o entrevistei para a Istoé Dinheiro. Ele se sentia perseguido pelos dois jornalistas e tinha o direito de processá-los. Claro que não falava em nome de Dantas. Aliás, naquele caso da telefonia, ele o Naji não atuavam de forma alinhada. Pelo contrário.

3) Qual a sua relação com a Carla Cicco para ela indicar você à Kroll e por que a reunião entre você e o representante da Kroll tinha de ser realizada fora da Brasil Telecom?

Resposta: A Carla Cicco era outra personagem daquela disputa. Entrevistei algumas pessoas da Kroll naquele episódio, porque achei que eram boas fontes. Inclusive o fundador da Kroll, Jules Kroll.

4) Você diz que há um inquérito sob responsabilidade do ministro Tofolli de que Paulo Henrique teria participado de campanhas de difamação com patrocínio privado, ao que você se refere? Pode explicar melhor o caso?

Resposta: Depois da Satiagraha, o juiz Ali Mazloum levantou indícios de abusos cometidos naquela operação. Entre eles, o de que a Telecom Italia teria patrocinado a ação da Polícia Federal, promovendo, inclusive, uma campanha difamatória nos meios de comunicação. Este caso subiu para o Supremo Tribunal Federal e está sob a responsabilidade do ministro Dias Toffoli, conforme já foi noticiado por outros meios de comunicação.

Renato Rovai
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A cruzada anti-aborto já começou


Enquanto o PSDB e o PT se digladiam pelo poder, os fundamentalistas já estão pavimentando o caminho para, novamente, mergulhar a disputa presidencial e o País no obscurantismo. E temo que nenhum dos dois partidos terá a coragem necessária para romper de uma vez por todas com a dependência, com fins meramente eleitoreiros, das lideranças religiosas medievais, erguendo a bandeira do estado laico que a modernidade exige.

No último final de semana tive uma experiência sinistra. Entrei ao acaso no cinema para ver o filme Blood Money – O Aborto Legalizado. A curta resenha que li dizia se tratar de um documentário contra o aborto. Fiquei curiosa. Ao comprar o bilhete, pensei: “Deve estar vazio”. Qual não foi a minha surpresa ao descobrir que havia no máximo meia dúzia de lugares vagos na sala do Espaço Itaú, cinema onde normalmente entram em cartaz filmes considerados “cult”. Ou entravam, sei lá.

Vi o documentário inteiro boquiaberta. Para começar, não é um filme religioso, mas a religião aparece como subtexto todo o tempo: uma Bíblia na mesa aqui, uma cruz detrás do entrevistado acolá, uma imagem de Nossa Senhora com o Menino Jesus ao fundo… Para dar um verniz “humanista” à coisa, quem apresenta o documentário, dirigido por David Kyle, é a sobrinha de Martin Luther King, a pastora conservadora Alveda King, empenhada em espalhar a mentira de que o tio era contrário à legalização do aborto.

Alveda faz questão de ignorar que a viúva de Luther King, Coretta, morta em 2006, apoiou durante 23 anos não só o direito de a mulher decidir sobre o aborto como também o casamento gay. E que o próprio reverendo Martin Luther King, segundo historiadores, situado à esquerda do partido Democrata (a sobrinha cara-de-pau o pinta como Republicano), foi um dos apoiadores da Planned Parenthood, a organização sem fins lucrativos para o controle de natalidade que realiza o maior número de abortos nos EUA desde que a prática foi legalizada, em 1973 (leia um perfil de Alveda King na revista online Salon, aqui).

Nas telas do cinema, Blood Money tenta transformar a Planned Parenthood em uma entidade criminosa. O principal discurso do documentário, como já diz o título, é que a “indústria do aborto” rende milhões de dólares nos EUA, como se tudo não rendesse dinheiro na nação mais capitalista do planeta. Em seguida, o filme ataca pelo lado racial, ao demonstrar que a maioria dos abortos é feita por mulheres negras. Mas, em vez de dar a explicação correta sobre este fato – que isto acontece porque há mais negras pobres nos EUA e por isso mesmo mais sujeitas a abortar –, o documentário abraça a bizarra teoria de Alveda King de que, na verdade, os abortos seriam um “genocídio negro”.

Por último, Blood Money explora a ideia de que as mulheres são forçadas a fazer abortos e não optam por não ter a criança. Que não é uma escolha da mulher, como defendem os ativistas a favor da legalização, mas uma opção desesperada. E que isso causaria traumas para o resto da vida nas mulheres, estragando seu futuro e algumas vezes levando até ao suicídio. Para fechar com chave de ouro, recorre ao sentimentalismo, mentindo deliberadamente ao informar que fetos sentem dor no momento em que são abortados, o que não tem nenhuma comprovação científica, já que até as 24 semanas não têm as terminações nervosas totalmente formadas. Quando o filme acabou, várias mulheres choravam ao meu lado.

No Brasil, o filme foi lançado por uma produtora espírita, a Estação Luz, que antes da sessão que assisti exibiu o trailer do seu próximo lançamento: um documentário sobre a garotinha Vitória de Cristo, que nasceu sem cérebro, e que morreu aos dois anos de idade no ano passado. Três meses antes, em abril de 2012, a menina havia sido levada pelos pais ao Supremo Tribunal Federal, como símbolo contra a liberação do aborto em casos de anencefalia, que acabou aprovada pelo tribunal.

Nos EUA, o objetivo da peça panfletária é tentar reverter a decisão da Suprema Corte que legalizou o aborto. Por aqui, me parece haver três metas claras: primeiro, derrubar a decisão do STF sobre o aborto de anencéfalos, que o filme sobre Vitória irá reforçar; em segundo lugar, aprovar no Congresso o absurdo estatuto do nascituro, que estabelece pena de prisão para quem abortar e dá pensão aos filhos de mulheres que não abortarem, inclusive em caso de estupro; e, por último, influir na eleição de 2014 contra qualquer possibilidade de discussão da legalização do aborto no País como uma questão de saúde pública.

Saí do cinema com a sensação de ter, literalmente, visto esse filme antes. Mas sabem o que é mais assustador? Do lado de fora, uma fila imensa aguardava a próxima sessão.


Cynara Menezes
No Socialista Morena
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