21 de nov de 2013

Joaquim Barbosa e o sensacionalismo


A eventualidade presidencial de Joaquim coloca uma questão complicada em suas iniciativas em relação à ação penal 470

Vamos ler o item IX do artigo 41 da Lei de Execuções Penais. Diz assim:

Art. 41 - Constituem direitos do preso:

IX - proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;

O Houaiss ensina: sensacionalismo consiste no “uso e efeito de assuntos sensacionais, capazes de causar impacto, de chocar a opinião pública, sem que haja qualquer preocupação com a veracidade”

Vamos entender o contexto de 1984, quando a lei foi aprovada, e o contexto de hoje. Os presos da ação penal 470 atravessaram o país em jatos da Polícia Federal para ir a Brasília sem que ninguém saiba a razão, já que a maioria deixou clara a vontade de cumprir pena em região próxima de amigos e familiares e todos têm o direito de serem atendidos nesse quesito.

Alguém vai negar que os presos foram vítimas de uma iniciativa sensacionalista, capaz de “causar impacto, de chocar a opinião pública”?

Uma das comentaristas presentes ao Jô Soares, outro dia, chegou a dizer que a verdadeira proclamação da República não ocorreu em 15 de novembro de 1889, mas na sexta-feira passada. Isso é "impacto" e choque, vamos combinar.

Em 1984, quando a lei foi aprovada, a dignidade dos cidadãos encarcerados era ameaçada pelos meios de comunicação. O jornalismo policial tinha uma importância que não possui hoje. Repórteres e fotógrafos disputavam histórias escabrosas, que permitiam retratar criminosos como personagens animalescos, monstros morais com valores incompatíveis com uma sociedade civilizada. Era uma forma conveniente de fechar os olhos para a tortura e às execuções cometidas em ambiente de absoluta impunidade. Policiais eram glorificados e tratados como ídolos populares, embora agissem de forma criminosa – inclusive Sérgio Fleury, do DOPS paulista, onde aliava-se a traficantes de drogas e combatia militantes que se opunham ao regime militar.

Em 2013, a situação é outra, evidentemente.

Vivemos no mundo do marketing e dos factoides, essas iniciativas das próprias autoridades que procuram “causar impacto” e se antecipam aos meios de comunicação com a finalidade de usá-los em seu proveito.

O voo dos prisioneiros foi isso, uma sensação. Boa ou ruim, depende do paladar de cada um.

Mas parece claro que ocorreram vários desvios antes, durante e depois da viagem.

Se não havia uma razão clara para que os prisioneiros fossem embarcados, apareceram outras questões no momento da chegada. Os prisioneiros não estavam devidamente acompanhados pela carta de sentença, documento que estipula as condições para o cumprimento de sua pena. Em condições normais, prisioneiros nessa situação costumam ser simplesmente devolvidos à polícia, que só deve retornar quando tiver a papelada devida. Imagine o vexame.

Para não estragar a cena da proclamação da República, todos foram aceitos.

Mas havia outra dificuldade. Havia prisioneiros com direito ao regime semiaberto – mas não havia vagas para que fossem instalados nessa condição. O correto, nesta circunstancia, é liberar o preso e, na pior das hipóteses, amarrar um chip eletrônico em seu tornozelo. Cidadãos notórios – como boa parte dos prisioneiros – até seriam dispensados do chip, já que poderiam ser facilmente reconhecidos e localizados em qualquer ponto do país.

O resumo lógico da epopeia é o seguinte: os prisioneiros não deveriam ter ido a Brasília. Se chegassem lá, não poderiam ter sido aceitos no presídio por falta de documentos apropriados. Se mesmo assim tivessem entrado, os mais importantes, os troféus – José Dirceu, Genoino, Delúbio – precisavam ser colocados na rua.

Seria sensacional? Talvez. Mas foi sensacionalista, quando se leva em contra um aspecto grave do episódio.

Não foram tomadas medidas adequadas, em relação aos prisioneiros, que poderiam ter estragado a cena. Essas medidas corretivas poderiam, com certeza, colocar em questão a “veracidade” do espetáculo, como diz o artigo 41 da Lei de Execuções.

Há outra questão oculta que acompanhou o episódio.

Com uma oposição que até agora não encontrou um rosto capaz de traduzir um descontentamento difuso que as pesquisas indicam existir no país, o nome de Joaquim Barbosa é uma possibilidade óbvia para 2014. Ele tem negado qualquer intenção neste sentido e conheço muitos políticos bem colocados que duvidam inteiramente da hipótese

De qualquer modo, o presidente do STF não precisa ter pressa. A lei lhe dá o direito – exclusivo de juízes – de permanecer no cargo até abril antes de desincompatibilizar-se. Só neste prazo precisará filiar-se a um partido político.

Para animar a oposição a pensar na possibilidade da candidatura Joaquim, as prisões ocorreram na mesma semana em que as pesquisas informam que Dilma levaria no primeiro turno se as eleições fossem hoje.

A eventualidade presidencial de Joaquim coloca uma questão complicada em suas iniciativas em relação à ação penal 470. Está na cara que ele só deixou a condição de ilustre desconhecido para ser aplaudido nas ruas por causa dela. Alguém lembra de outro caso que tenha julgado no Supremo? De alguma denúncia que apresentou quando integrava o Ministério Público?

E aí uma coisa alimenta a outra. Toda iniciativa de Joaquim Barbosa, como presidente do STF, pode lhe render frutos eleitorais óbvios, caso resolva entrar em campanha para se tornar presidente do país.

Pergunto se é muita má vontade enxergar aí um caso estranho de conflito de interesses.

Acho aceitável que um governador, um presidente, um senador, utilize de seu cargo para conseguir votos. Afinal, estamos falando de cidadãos que têm um partido político, falam em nome de um projeto e defendem uma parcela da sociedade. Foram eleitos com essa perspectiva.

Seria absurdo pedir a um governador ou presidente que fosse isento.

Pelo contrário: mesmo procurando defender o conjunto da nação e comprometido com a Constituição, todos têm o direito e até o dever de priorizar seus eleitores, que tem interesses que podem ser até opostos aos de outras fatias da sociedade. Este é o jogo democrático.

A atuação de um juiz, ainda mais presidente do STF, tem outra natureza, outro caráter. Em certa medida, são opostos àquilo que se espera de um candidato. Devem refletir a isenção das togas negras e dos olhos vendados.

Seu compromisso é com a aplicação da lei e o respeito pelas provas dos autos.

Mas, no caso do Brasil e de uma eventual candidatura de Joaquim Barbosa em 2014, suas decisões irão servir a busca por votos.

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Genoino passa mal e é levado para hospital em Brasília

Na foto, Genoino ao ser levado para presídio, na sexta-feira. Um dos advogados disse que ele teria sofrido um infarto
O deputado licenciado José Genoino (PT-SP) passou mal nesta quinta-feira (21) na Penitenciária da Papuda, onde está preso, e foi levado para o Hospital das Forças Armadas, em Brasília. O advogado Luiz Fernando Pacheco informou que há suspeita de infarto. Outro advogado do deputado, Cláudio Alencar, não confirmou a suspeita de infarto, mas disse que ele está no hospital.

Há informações de que Genoino estava passando mal desde a noite de quarta-feira (20). Hoje, a direção do presídio entendeu que ele não tinha mais condições de permanecer no local e precisava atendimento medico especializado.

Laudo do Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal indicou que Genoino tem uma doença grave, crônica, e precisa de cuidados médicos específicos, inclusive cardiológicos, e também de medicamentos.

No JB
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A Globo manipula a Verdade

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Ética Patética

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Câmara desafia Barbosa e aposenta Genoino

Supremo rasga a Constituição e Câmara dá o troco.



Câmara responde a Joaquim Barbosa com manutenção do mandato de Genoino

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados adiou, na manhã desta quinta-feira, para a semana que vem, a decisão sobre abrir ou não um processo para cassar o mandato do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), preso desde o fim de semana na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, em cumprimento à condenação no processo conhecido como ‘mensalão’ (Ação Penal 470), do Supremo Tribunal Federal (STF). O adiamento foi concedido após o pedido de vista do 1º vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR) e, em termos práticos, significa a manutenção do mandato do parlamentar petista, por um tempo ainda indeterminado.

Genoino precisou receber um novo atendimento médico, na noite passada, ainda na Penitenciária da Papuda, onde passou a noite. O ex-presidente do PT fez um eletrocardiograma, “que apresentou alterações”, segundo diagnóstico do serviço médico, que recomendou novos exames, fora do complexo penitenciário, o que foi negado pela Vara de Execuções Penais. No laudo, o médico José Ricardo da Fonseca relata que o paciente está “cuspindo sangue, tem falta de ar e dor no tórax”.

Ainda na noite passada, após saber do testemunho da presidenta Dilma quanto ao estado de saúde do parlamentar petista e mesmo diante do laudo pericial, assinado por uma junta médica, o presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, recusou-se a abreviar o risco de morte do ex-guerrilheiro preso. O advogado de Genoino foi ao STF, no final da noite passada, pedir que Barbosa leve em conta o frágil estado de saúde do seu cliente e o permita cumprir pena em regime domiciliar. Em julho, Genoino foi submetido a uma cirurgia cardíaca complicada e, desde que chegou a Brasília, já passou por três exames médicos, com sinais evidentes de agravamento do quadro clínico.

(…)
A estratégia desafiadora é:

1) Levar o Genoino para casa, em São Paulo, onde possa ser tratado por seu médico, a mulher e os filhos;

2) Adiar a votação no plenário da Câmara até dezembro;

3) Em janeiro, no recesso, vence a licença médica do deputado Genoino, eleito com 90 mil votos;

4) Em seguida, a Câmara aposenta Genoino

E Genoino não pode ser mais cassado.

E a Câmara desafia Barbosa, o 'Gilmar Dantas', e o Vaidoso !

Clique aqui para ler “Só a Câmara pode votar a cassação de Genoino”.

Paulo Henrique Amorim
No Conversa Afiada

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Brasil insiste en crear "una nueva arquitectura de control en la red"

Canciller brasileño destaca la necesidad de tener un sistema propio de control de redes

El ministro de Asuntos Exteriores de Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, subrayó este miércoles la necesidad de crear una nueva arquitectura de control en la red digital, tomando en consideración que Estados Unidos intenta frenar la iniciativa sobre vigilancia conjunta de Alemania y Brasilia en el seno de Organización de Naciones Unidas (ONU).

De acuerdo con el Canciller, Washington lucha, a espaldas de Brasilia y Berlín, por frenar el texto que será discutido en la ONU, aún cuando asegura que su intención de trabajar en el área de la protección del derecho a la privacidad.

Figuereido destacó que EE.UU. trata de modificar el texto del proyecto, “de tal manera que se refiera a las obligaciones del Estado solo ante sus ciudadanos y no con terceros. Es decir, de esta manera Washington preservaría su derecho a vigilar a distintos países”.

Por su parte, Moscú apoya plenamente la iniciativa de Brasilia y Berlín para proteger el derecho a la privacidad en internet, de acuerdo con lo expresado por el canciller Serguéi Lavrov, tras reunirse con Figueiredo en suelo ruso.

Días atrás, el ministro de Comunicaciones brasileño, Paulo Bernardo, confirmó que su país organizará, para los días 23 y 24 de abril de 2014, en Sao Paulo (sureste), una conferencia internacional con el fin de buscar un consenso para la gobernanza mundial de internet, en reacción al espionaje cibernético por parte de Estados Unidos.

“Decidimos hacer en Brasil un encuentro sobre el tema, estamos haciendo una convocatoria muy amplia, multisectorial”, con gobiernos, academia, empresas, sociedad civil y organismos técnicos,” informó Bernardo.

En ese sentido, el Canciller quiere que la conferencia que tendrá lugar en Sao Paulo reúna a todas estas instituciones que se ocupan del control de la red, junto a gobiernos y empresas, “para dar comienzo a la construcción de una nueva arquitectura de reglas para el ciberespacio".

El pasado 1 de noviembre, Brasil y Alemania presentaron ante la ONU una resolución conjunta para promover el derecho a la privacidad en internet, tras las denuncias del espionaje cometido por EE.UU.

El documento insta a los Estados miembros a "tomar medidas para poner fin" a la violación de esos derechos y a crear, a través de la legislación nacional, las condiciones para asegurar que cumplen con sus obligaciones marcadas por el derecho humanitario internacional.

El exanalista de la Agencia de Seguridad Nacional (NSA, por su sigla en inglés), Edward Snowden, reveló documentos que afirman que el Gobierno de EE.UU. interceptó correspondencia privada de la mandataria brasileña y de la empresa estatal Petrobras.

Por ello, la presidenta Dilma Rousseff canceló en octubre pasado una visita de Estado a Washington, exigiendo explicaciones a su homólogo norteamericano, Barack Obama.

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Iurd é condenada por derrubar casas de patrimônio histórico

Pastores demoliram as casas na calada da noite
A juíza Maria Aparecida Consentino Agostini, da 34ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), condenou a Iurd (Igreja Universal do Reino de Deus) a pagar a indenização de R$ 33.768.243,63 por ter demolido na cidade três casas de valor histórico, para construir o estacionamento do seu templo na rua Aimóres.

Desse total, R$ 15 milhões se referem aos danos morais coletivos e R$ 18.768.243,63 às perdas patrimoniais.

O dinheiro terá de ser depositado em conta judicial, para ser aplicado na recuperação e preservação de bens culturais de Belo Horizonte.

O caso está longe de terminar, porque a Universal vai recorrer dessa decisão de primeira instancia.

De acordo com o Ministério Público, em 2004 a Universal entrou com pedido de demolição das casas junto à Prefeitura.

O pedido foi negado porque os imóveis dos anos 40 estavam em início de processo de tombamento.

Mesmo assim, a Universal derrubou em agosto de 2005 os imóveis, transformando-os em local em estacionamento. E o Ministério Público entrou com Ação Civil Pública contra a Igreja.

Ao final de 2008, o então pastor responsável por aquela templo de Belo Horizonte foi condenado pela Tribunal de Justiça de Minas a dois anos, oito meses e 12 dias de prisão em regime semiaberto por ter determinado a demolição.

A sentença, contudo, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de um multa.

Agora, na Vara Cível, a defesa da Igreja foi de que não existia uma decisão de tombamento quando as casas foram colocadas abaixo.

Os advogados da Igreja, contudo, não foram convincentes ao explicar por que a demolição foi feita na calada da noite.

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O martírio de José Genoino

Até uma criança foi usada no linchamento moral de Genoino

Está na história dos grandes momentos da resistência brasileira à brutalidade uma ação do advogado Sobral Pinto.

Na defesa de um preso político chamado Harry Berger, no pior período da era Getúlio Vargas, Sobral invocou a Lei de Proteção dos Animais.

Berger, preso sob um vão de escada, era impedido sistematicamente de dormir. Seus torturadores mantinham enfiado em sua uretra um arame cuja outra extremidade ficava em brasa. A despeito do esforço épico, heroico de Sobral, Berger enlouqueceu na prisão.

Me pergunto se o advogado de Genoino não deveria invocar a Lei de Proteção de Animais em favor de seu cliente, como Sobral Pinto fez.

Me pergunto, também, se vamos assistir de braços cruzados à carnificina psicológica de que Genoino vem sendo vítima há muito tempo, agravada recentemente pela truculência de Joaquim Barbosa.

A sociedade vai dar um basta – sobretudo a JB — quando Genoino enlouquecer como Harry Berger ou, simplesmente, morrer?

Alguém me perguntou: Genoino é bandido ou mocinho no enredo do Mensalão?

Minha resposta: nem uma coisa nem outra. Ele é, simplesmente, um injustiçado, como os demais réus.

O Mensalão é o equivalente ao Mar de Lama com que a direita levou Getúlio Vargas ao suicídio em 1954.

É o “combate à corrupção” sendo usado da forma mais descarada, mais cínica e mais selvagem. Lembremos que Jango também tombou sob o “combate à corrupção”, em 1964.

O PT, é certo, se comportou ali, no Mensalão, como os demais partidos – a começar pelo PSDB – cuja ética ele tanto criticara antes de chegar ao poder.

Dinheiro que sobrara de campanha – importante: não era dinheiro público, ao contrário do que tem sido tão propagado – foi usado para que congressistas de outros partidos apoiassem iniciativas consideradas relevantes do governo. Não é o caso de aplaudir — mas muito menos para dizer, numa mentira abjeta, que era “o maior escândalo de corrupção da República”.

A aprovação de Lula – 80% no final de seu mandato – é o melhor indicador de que as medidas, feitas todas as contas, eram afinal positivas para o Brasil, no julgamento da voz rouca das ruas. Isso não elimina o fato de que o PT errou — e o erro foi especialmente dolorido porque o partido prometera trazer uma ética rígida que não havia na política brasileira — mas ajuda a ver as coisas com mais clareza.

Em circunstâncias normais, averiguadas as responsabilidades, a vida seguiria  e todos extrairiam as lições, a começar pelo PT. Mas não. A direita viu nele a chance de repetir 1954 e 1964. A indignação era tão fajuta quanto a de Lacerda nas duas ocasiões. Apenas os resultados foram diferentes.

Se a indignação fosse genuína, ela teria se manifestado na compra de votos que permitiu a FHC um segundo mandato.

Sobral Pinto foi um gigante moral
Sobral Pinto foi um gigante moral

Por que a diferença de tratamento? Por que FHC e companheiros foram poupados e sob Lula os acusados foram – a palavra é esta – massacrados?

A resposta mais simples é: porque FHC era e é amigo do chamado 1%, cuja voz é a mídia, notadamente a Globo e a Veja.

E porque o 1% sempre quer tirar governos populares, como o de Getúlio e o de Jango, para colocar seus representantes. E o argumento é, invariavelmente, o mesmo: “corrupção”.

Nada mais corrupto que o 1% — a começar pelo fato de que para essa elite predadora imposto é coisa para os pobres. Mas mesmo assim o 1% se comporta como se fosse Catão.

Veja bem: Roberto Marinho no papel de Catão. Você tem aí uma dimensão da palhaçada.

Tudo, no Mensalão, foi meticulosamente preparado pela direita. O número de 40 réus, por exemplo: foi feito para que se usasse a expressão “Ali Babá e os 40 Ladrões”.

Para a conta fechar, Gushiken foi incluído, e isso contribuiu decisivamente, segundo relatos dos que o conheceram, para o avanço do câncer que o mataria. Quando Gushiken foi retirado da lista, por não haver nada que pudesse ser usado contra ele pelos carrascos, já era tarde.

A data do julgamento foi escolhida para coincidir com as eleições de 2012. O brasileiro mostrou ter acordado: mesmo com o patético espetáculo da mídia e do STF, Serra não se elegeu prefeito de São Paulo.

Num debate, ele disse mais de uma vez a Haddad, seu desconhecido oponente: “Você é amigo do Dirceu, não é?” Para Serra, este golpe sujo teria efeito sobre os paulistanos. Deu no que deu.

O Mensalão foi um mau passo do PT, é verdade. Mas a dimensão que se deu a ele foi infinitamente acima da realidade. Daí a injustiça fundamental.

Isso porque o objetivo não era moralizar coisa nenhuma. Era, simplesmente, repetir o que fora feito com Getúlio e Jango. Tomar o poder por outros meios que não as urnas.

O impeachment contra Lula não foi adiante por dois motivos: primeiro, ao contrário do que ocorre com Collor, a direita temia o poder de mobilização do PT. Como reagiriam as centrais sindicais, por exemplo? Parariam o país? A pressão popular em favor de Lula, deposto, faria que se repetisse no Brasil o que ocorreu na Venezuela com Chávez?

Chávez foi deposto pela direita num dia e, 48 horas, foi devolvido ao poder pelo povo venezuelano cansado de sua elite vassala dos Estados Unidos.

A segunda razão para que o impeachment de Lula não prosperasse é que não havia militares aos quais recorrer, ao contrário de 1964. A ditadura militar foi um fracasso tão espetacular que nem mesmo o mais reacionário dos generais consideraria que no início dos anos 2 000 haveria qualquer chance de apoio popular a um golpe à base de tanques.

No meio desse enredo todo entra Genoino, vítima de um linchamento moral intolerável. O infame programa CQC do ainda mais infame Marcelo Tas chegou a usar uma criança para atormentar Genoino.

Que ele fez? Ninguém sabe direito. Provavelmente nada. Com certeza muito menos do que lhe atribuíram. Invocaram a Teoria do Domínio do Fato – segundo a qual ele deveria saber das coisas — para condená-lo.

Quem comandou as acusações comprou de forma imoral um apartamento em Miami que vale algumas vezes todo o patrimônio de Genoino, e usou 90 000 reais do dinheiro do contribuinte para reformar os banheiros de seu apartamento funcional.

Alguém, em algum instante, falou em TDF para FHC? Ou ele se achava tão popular no Congresso que deputados e senadores correriam, alegres, para apoiar um segundo mandato?

O Mensalão foi extraordinariamente aumentado, pela combinação da mídia com o STF, com finalidades inconfessáveis. Mas mesmo as cinzas de Getúlio e Jango sabem que queriam que Lula se juntasse aos dois em mais um golpe;

Essa ampliação fabricada acabou por custar caro particularmente a Genoino.

Ele tem que ser salvo de seus carrascos enquanto é tempo. Nem que para isso seja necessário invocar a Lei de Proteção de Animais, como fez Sobral Pinto num gesto cuja grandeza é maior que as palavras que posso empregar.

Paulo Nogueira
No DCM
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Atacada por todos os lados, qual o segredo de Dilma?


Atacada diariamente pelo pensamento único da grande mídia, por grupos de financistas e empresários, analistas econômicos e especialistas em geral, largos setores do PMDB e até do PT, os seus principais partidos aliados, com problemas sérios na economia e no Congresso, o noticiário negativo do mensalão e tudo mais jogando contra, como explicar a cada vez mais folgada liderança da presidente Dilma Rousseff nas pesquisas para 2014 (no último Ibope, tinha mais intenções de voto do que o dobro dos seus prováveis adversários somados)?

A cada nova pesquisa, esta é a pergunta que mais me fazem. Acho que a causa desta aparente contradição é demográfica e geográfica: o lugar onde moro e o meio social em que convivo é o mais crítico em relação ao governo do PT desde a primeira eleição de Lula e o mais refratário à revolução social que se deu no país nos últimos anos. Este Brasil velho e o novo Brasil são dois países que não se cruzam.

O maior eleitorado, tanto de Dilma como de Lula, vive nas regiões mais pobres e distantes do país, não costuma ler jornais nem acompanha blogueiros limpinhos, e ainda tem, sim, maiores dificuldades de acesso à educação e à saúde, mas sente que a sua vida melhorou na última década. Por isso, quer a continuidade deste governo, como mostram todas as pesquisas.

Enquanto a parte mais rica da população discute os aspectos ideológicos da importação de cubanos para o Mais Médicos e critica os programas sociais do governo, que chamam de assistencialistas, para quem nunca teve assistência médica, nem acesso à casa própria, vivia sem água e sem luz, sem renda e sem emprego, os governos petistas representaram uma radical mudança em suas vidas.

Claro que todo mundo quer muito mais e melhor depois que as necessidades básicas foram atendidas, tanto que, na mesma pesquisa Ibope, 38% dos entrevistados responderam esperar que o presidente "mudasse muita coisa". Creio que está correta a avaliação feita pelo marqueteiro João Santana, o grande guru de Dilma: "A pesquisa é clara: os brasileiros querem mudanças no governo, e não mudança de governo. A magia está na preposição".

A maioria da população, que vive no Brasil real, não está muito interessada em discutir o PIB, a balança comercial, o câmbio, os mensalões, os cartéis e as máfias, mas quer saber se tem emprego e renda para pagar suas contas no fim do mês, se tem escola para mandar seus filhos e posto de saúde com médicos e remédios para os casos de necessidade. Acho que isto ajuda a responder à pergunta do título, já que em nenhum momento Dilma se afastou da sua prioridade de governar para os mais necessitados e combater a miséria.

Para este largo contingente de eleitores, fica difícil trocar o certo pelo duvidoso, até porque a mídia ainda não encontrou um candidato de oposição para bancar e os que aí estão não conseguem dar qualquer esperança, uma ideia ou proposta nova que seja, de que, com a vitória deles, a vida dos brasileiros vai melhorar.

Muitos podem até não gostar do jeitão da presidente e do governo dela, mas quando olham em volta, encontram o que? Serra infernizando a vida de Aécio, e Marina e Eduardo, que disputam a mesma vaga, encantando o pessoal da grana pesada de São Paulo, que não tem muitos votos, como se sabe. Enquanto os quatro se limitarem a criticar Dilma, os números das pesquisas não mudam.

Em 2005, quando estourou o escândalo do mensalão, tucanos acharam que era só deixar Lula sangrar que logo o velho poder estaria de volta ao Palácio do Planalto. Faltou combinar com o povo, que continua com Lula e Dilma, como mostraram todas as últimas eleições.

Por falar nisso, os dois continuam sendo duas entidades numa só e todos os esforços feitos ao longo de quase três anos para intrigá-los ou separá-los foram em vão. Talvez os nossos bravos analistas políticos não saibam de um trato que Dilma e Lula fizeram logo no início do governo dela.

A cada 15 dias, chova ou faça sol, os dois têm um encontro particular, em Brasília ou São Paulo, para juntos fazerem uma análise da situação e discutir os caminhos a seguir. Isto evita o fogo amigo das corriolas de um e de outro e mata no nascedouro qualquer tentativa de afastar criador e criatura. Até agora tem dado certo e pode nos ajudar a entender melhor o segredo da renitente popularidade de Dilma Rousseff.

Ricard Kotscho
No Balaio
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Minirreforma eleitoral segue para sanção e deve valer já para 2014


O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica a minirreforma eleitoral, com medidas que, de acordo com seu autor, senador Romero Jucá (PMDB-RR), têm por objetivo diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa eleitoral entre os candidatos. A matéria segue para sanção presidencial. Segundo afirmou Jucá, as mudanças serão válidas já para as eleições de 2014.

- A minirreforma eleitoral vale para 2014, porque não muda regras de eleição, mudamos apenas regras administrativas e procedimentais, que criam procedimentos de fiscalização, de transparência, de gasto. Não há nenhuma mudança que impacte o direito de cada um de disputar eleição – afirmou Jucá.

PLS 441/13 foi aprovado no Senado em setembro, mas voltou à análise da Casa porque a Câmara fez alterações ao texto do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Principais mudanças

Uma das mudanças eleitorais foi a inclusão da proibição de uso de bonecos gigantes, comuns em época de eleição. Os deputados mantiveram na minirreforma a proibição de propagandas como cartazes, placas, muros pintados em bens particulares. Mas ficam permitidos adesivos com tamanho máximo de 40 por 50 centímetros.

O texto aprovado proíbe, em vias públicas, propagandas eleitorais em cavaletes e cartazes. Nas vias públicas, será permitido o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. A proposta também proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a minirreforma vai reduzir de maneira significativa os gastos nas campanhas eleitorais.

- Como todos sabem, a eleição no Brasil é das mais caras do mundo – disse Renan Calheiros.

Os senadores decidiram recolocar no texto o limite de contratação de cabos eleitorais. Agora, a contratação de cabos eleitorais fica limitada a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso, será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.

O texto aprovado nesta quarta-feira (20) não altera a proibição de doações a candidatos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Essa proibição já é prevista na Lei 9.504/1997 e a parte que flexibilizava essa proibição foi retirada do texto final.

Financiamento público exclusivo

Vários senadores criticaram que a minirreforma deixou de fora pontos importantes como o financiamento público exclusivo de campanha. Outros também levantaram dúvidas sobre a aplicação das novas regras já nas eleições de 2014. Mas o senador Jucá garantiu que as modificações valerão já para as eleições do ano que vem.

O maior crítico da minirreforma foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).  Para ele, o texto aprovado “não contribui em nada para o aperfeiçoamento nem para a democratização do debate eleitoral”.

- Nós somos um minicongresso, por acaso, para estar aprovando minirreformas? Por que é que a gente nunca faz uma reforma para valer? Essa minirreforma nada mais é do que um esquema para proteger donos de rádio e de televisão – afirmou Mozarildo.

O senador Wellington Dias (PT-PI) concordou com as críticas de Mozarildo.

Já o senador Mário Couto (PSDB-PA) afirmou que a minirreforma “é um avanço substancial na democracia e na liberdade das eleições brasileiras”. Ele ponderou que o melhor seria “uma ampla reforma eleitoral”, mas que as mudanças aprovadas nesta quarta-feira (20) dará sim mais condição de igualdade aos candidatos nas campanhas eleitorais.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) foi um dos que reclamaram de o Congresso não ter conseguido consenso para aprovação do financiamento público exclusivo das campanhas, o  que, para ele, modificaria de maneira realmente profunda a influência do poder econômico nas eleições.

Na mesma linha, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também lamentou que o financiamento público exclusivo das campanhas não vigore no Brasil.

- Não é uma reforma que muda as estruturas do sistema eleitoral e do sistema político. Isso só vai acontecer com o financiamento público de campanhas. Hoje, grandes conglomerados financeiros e econômicos desequilibram as campanhas e o processo eleitoral – disse Randolfe.

Eleições de 2014

Também o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também fez duras críticas ao alcance limitado das alterações. Ele colocou em dúvida se todas as mudanças realmente poderão valer para as eleições de 2014.

- Perdemos a oportunidade de fazer mudanças mais significativas, na verdade é uma ‘nanorreforma’ eleitoral. Vai criar mais confusão que esclarecimento. Vai acabar ficando pro TSE decidir – disse.

Para o senador José Agripino (DEM-RN), o limite à contratação de cabos eleitorais é moralizadora do processo eleitoral, pois acabará com a “prática de compra de votos disfarçada de forma escrachada”.

- Há candidatos que contratam 40 mil bocas de urna no dia da votação, na verdade são votos comprados – disse.

Depois da aprovação do projeto, Jucá afirmou que as mudanças vão baratear e dar mais transparência às campanhas.

- Estamos criando padrões de gastos para que os tribunais eleitorais e o Ministério Público possam fiscalizar a eleição e possa ter mais equidade nas eleições. São medidas salutares que criam mais transparência no processo eleitoral – afirmou Jucá.

O senador Benedito de Lira (PP-AL) afirmou que o Senado estava aprovando “um arremedo de última hora para dar satisfação à sociedade”.

- Eu lamento profundamente que nós hoje estejamos reunidos para tratar desta matéria, que não traz eficácia nenhuma para as eleições de 2014 – opinou.

No Agência Senado
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Filha denuncia: querem matar o Genoino

Cabe a Barbosa prover cuidados médicos a Genoino.


O Conversa Afiada reproduz e-mail que recebeu de Miruna, filha de Genoino:
NOS AJUDEM A DENUNCIAR!

Acabamos de ficar sabendo que o médico do presídio solicitou que meu pai fizesse uma série de exames, que teriam de acontecer em um hospital, e que o juiz NEGOU o pedido,dizendo que apenas o Barbosa pode tomar essa decisão!!!! E nada aconteceu!

ESTÃO NEGANDO CUIDADOS MÉDICOS AO MEU PAI!

Nosso medo de que aconteça algo grave com ele está grande, real, por favor ajudem a divulgar essa barbaridade!! Estão negando a José Genoino uma necessidade médica!!!
Segundo a Folha, e sua seção “investigativa”, a culpa de tudo é do Genoino.

Paulo Henrique Amorim
No Conversa Afiada
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Estadão rasga seu próprio passado


Jornal comandado por Francisco Mesquita Neto, que sempre se posicionou em defesa do Estado de Direito, hoje condena o manifesto de juristas, como Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello, que denuncia os arbítrios e ilegalidades cometidos em série por Joaquim Barbosa

Já houve um tempo em que o comatoso O Estado de S. Paulo, mesmo conservador, se notabiizava pela defesa do Estado de Direito. Esse tempo ficou para trás. Hoje, o jornal dos Mesquita condena o manifesto de juristas e intelectuais (leia aqui) contra os abusos de Joaquim Barbosa. Leia lá.
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Grupo divulga manifesto contra violação de direitos em prisões do mensalão


Juristas e intelectuais, como Dalmo Dallari, Bandeira de Mello e Marilena Chauí, assinam o documento. Texto critica Barbosa, cita Genoino e fala em 'erro inadmissível'

Um grupo de juristas, intelectuais e políticos lançou nesta terça-feira (19) um manifesto para denunciar violações de direitos humanos e irregularidades na forma como foram executadas as prisões dos condenados no mensalão pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

O documento, referendado pela direção nacional do PT, chama de "erro inadmissível" o fato de Barbosa ter expedido os mandados de prisão sem emitir as cartas de sentença ao juiz do Distrito Federal, responsável por executar as penas.

Quem encabeça o grupo são os juristas Dalmo Dalari e Celso Antônio Bandeira de Mello. O texto também é subescrito pela filósofa Marilena Chauí e Maria Victória Benevides, além de quase todo o diretório nacional do PT e o comitê central do PCdoB.

A proposta do manifesto começou a circular na segunda-feira de manhã e já teve várias versões e objetivos diferentes. Em princípio, a intenção era pressionar o STF para transferir os presos para o regime semiaberto. Como a transferência conteceu na tarde de ontem, o objetivo do documento passou ser mais político: o de denunciar supostas irregularidades cometidas por Barbosa no caso.

Leia a íntegra do manifesto e quem o assina:

MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Mais uma vez, prevaleceu o objetivo de fazer do julgamento o exemplo no combate à corrupção.

Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.

Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.

A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.

A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.

O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.

Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.

A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.

Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.

Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.

Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.

19 de Novembro de 2013

Juristas e advogados

- Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da PUC-SP

- Dalmo de Abreu Dallari - jurista, professor emérito do USP

- Pedro Serrano - advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB

- Pierpaolo Bottini - advogado

- Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.

- Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG

- Bruno Bugareli - advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG

- Felipe Olegário - advogado e professor universitário

- Gabriela Araújo – advogada

- Gabriel Ciríaco Lira – advogado

- Gabriel Ivo - advogado, professor universitário e procurador do Estado.

- Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA

- Luiz Guilherme Conci - jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB

- Marcos Meira - advogado

- Rafael Valim - advogado e professor universitário

- Weida Zancaner- jurista e advogada

Apoio dos partidos e entidades

- Rui Falcão - presidente nacional do PT

- Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB

- Vagner Freitas – presidente nacional da CUT

- Adílson Araújo – presidente nacional da CTB

- João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST

- Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular

- Wellington Dias - senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional - PT/PI

- José Guimarães - deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT

- Alberto Cantalice - vice-presidente nacional do PT

- Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT

- Maria de Fátima Bezerra - vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN

- Emídio de Souza - ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP

- Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT

- Florisvaldo Raimundo de Souza - secretário nacional de organização do PT

- Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT

- Jefferson Lima - secretário nacional da juventude do PT

- João Vaccari Neto - secretário nacional de finanças do PT

- Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT

- Paulo Frateschi - secretário nacional de comunicação do PT

- Renato Simões - secretário de movimentos populares do PT

- Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP

- Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP

- André Tokarski – presidente nacional da UJS

- André Tredezini – ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto

- Arlete Sampaio - comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF

- Alexandre Luís César - deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT

- Antonio Rangel dos Santos - membro do diretório nacional PT/RJ

- Artur Henrique - ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo - PT

- Benedita da Silva - comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ

- Bruno Elias - PT/SP

- Carlos Magno Ribeiro - membro do diretório nacional do PT/MG

- Carlos Veras –presidente da CUT/PE

- Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia)

- Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo - PT/SP

- Dirceu Dresch - deputado estadual/SC

- Doralice Nascimento de Souza - vice-governadora do Amapá

- Edson Santos - deputado federal - PT/RJ

- Elói Pietá - membro do diretório nacional - PT/SP

- Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE

- Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP

- Estela Almagro - membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru

- Fátima Nunes - membro do diretório nacional - PT/BA

- Fernanda Carisio - executiva do PT/RJ

- Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna

- Geraldo Magela - membro do diretório nacional - PT/DF

- Geraldo Vitor de Abreu - membro do diretório nacional – PT

- Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG

- Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro

- Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE

- Ilário Marques - PT/CE

- Iole Ilíada - membro do diretório nacional – PT/SP

- Irene dos Santos - PT/SP

- Joaquim Cartaxo - membro do diretório nacional - PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará

- João Batista - presidente do PT/PA

- Joao Guilherme Vargas Netto - consultor sindical

- João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE

- Joel Banha Picanço - deputado estadual/AP

- Jonas Paulo - presidente do PT/BA

- José Reudson de Souza - membro do diretório nacional do PT/CE

- Juçara Dutra Vieira - membro do diretório nacional - PT

- Juliana Cardoso - presidente municipal do PT/SP

- Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna

- Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna

- Lenildo Morais - vice-prefeito de Patos/PB

- Luci Choinacki – deputada federal PT/SC

- Luciana Mandelli - membro da Fundação Perseu Abramo - PT/BA

- Luís César Bueno - deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia

- Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE

- Maia Franklin – ex-presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto

- Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE

- Márcio Jardim - membro da comissão executiva estadual do PT/MA

- Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo

- Margarida Salomão - deputada federal - PT/MG

- Maria Aparecida de Jesus - membro da comissão executiva nacional - PT/MG

- Maria do Carmo Lara Perpétuo - comissão executiva nacional do PT

- Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP

- Marinete Merss - membro do diretório nacional - PT/SC

- Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP

- Marquinho Oliveira - membro do diretório nacional PT/PA

- Mirian Lúcia Hoffmann - PT/SC

- Misa Boito - membro do diretório estadual – PT/SP

- Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP

- Neyde Aparecida da Silva - membro do diretório nacional do PT/GO

- Oswaldo Dias - ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional - PT/SP

- Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE

- Rachel Marques - deputada estadual/CE

- Raimundo Luís de Sousa – PT/SP

- Raul Pont - membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS

- Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP

- Romênio Pereira - membro do diretório nacional – PT/MG

- Rosana Ramos - PT/SP

- Selma Rocha - diretora da Escola Nacional de Formação do PT

- Silbene Santana de Oliveira - PT/MT

- Sônia Braga - comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará

- Tiago Soares - PT/SP

- Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP

- Vilson Oliveira - membro do diretório nacional - PT/SP

- Virgílio Guimarães - membro do diretório nacional - PT/MG

- Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE

- Willian César Sampaio - presidente estadual do PT/MT

- Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR

- Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA

Apoios da sociedade civil

- Rioco Kayano

- Miruna Genoino

- Ronan Genoino

- Mariana Genoino

- Altamiro Borges – jornalista

- Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR

- Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ

- Eric Nepomuceno – escritor

- Fernando Morais – escritor

- Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário

- Galeno Amorim – escritor e gestor cultural

- Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine

- Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)

- Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ

- Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ

- Hildegard Angel - jornalista

- Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ

- Izaías Almada – filósofo

- João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ

- José Carlos R Ferreira – publicitário e blogueiro

- José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural

- Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário

- Luiz Carlos Barreto – cineasta

- Lucy Barreto – produtora cultural

- Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP

- Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP

- Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ

- Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB

- Xico Chaves – artista plástico

- Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).
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O show dos erros


No primeiro plano, o espetáculo criado para a TV (alertada e preparada com a conveniente antecedência) mostrou montagem meticulosa, os presos passando pelos pátios dos aeroportos, entrando e saindo de vans e do avião-cárcere, até a entrada em seu destino. Por trás do primeiro plano, um pastelão. Feito de mais do que erros graves: também com o comprometimento funcional e moral de instituições cujos erros ferem o Estado de Direito. Ou seja, o próprio regime de democracia constitucional.

Os presos na sexta-feira, 15 de novembro, foram levados a exame de condições físicas pela Polícia Federal, antes de postos em reclusão. Exceto José Genoino, que foi dispensado, a pedido, de um exame obrigatório. Experiente, e diante de tantas menções à saúde inconfiável de José Genoino, o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, a quem cabem as Execuções Penais no Distrito Federal, determinou exame médico do preso. Era já a tarde de terça-feira, com a conclusão de que Genoino é portador de "doença grave, crônica e agudizada, que necessita de cuidados específicos, medicamentosos e gerais".

José Genoino não adoeceu nos primeiros quatro dias de sua prisão. Logo, deixá-lo esses dias sem os "cuidados específicos", enquanto aqui fora se discutia se é o caso de cumprir pena em regime semiaberto ou em casa, representou irresponsável ameaça a uma vida - e quem responderá por isso?

A rigor, a primeira etapa de tal erro saiu do Supremo Tribunal Federal. A precariedade do estado de José Genoino já estava muito conhecida quando o ministro Joaquim Barbosa determinou que o sujeitassem a uma viagem demorada e de forte desgaste emocional. E, nas palavras de um ministro do mesmo Supremo, Marco Aurélio Mello, contrária à "lei que determina o cumprimento da pena próximo ao domicílio", nada a ver com Brasília. O que é contrário à lei, ilegal é. O Conselho Nacional de Justiça, que, presidido por Joaquim Barbosa, investe contra juízes que erram, fará o mesmo nesse caso? Afinal, dizem que o Brasil mudou e acabou a impunidade. Ou, no caso, não seria impunidade?

Do mesmo ministro Marco Aurélio, além de outros juristas e também do juiz das Execuções Penais, veio a observação que localiza, no bojo de mais um erro gritante, parte do erro de imprevidência temerária quanto a José Genoino. Foi a já muito citada omissão da "carta de sentença", que, se expedida pelo ministro Joaquim Barbosa, deveria anteceder o ato de reclusão. E só chegou ao juiz competente, para instruí-lo, 48 horas depois de guarda dos presos.

Com a "carta de sentença", outra comunicação obrigatória deixou de ser feita. Só ocorreu às 22h de anteontem, porque o destinatário dissera às TVs não ter o que providenciar sobre o deputado José Genoino, se nem fora comunicado pelo Supremo da decisão de prendê-lo. Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves vai submeter a cassação do deputado ao voto do plenário, e não à Mesa Diretora como uma vez decidido pelo Supremo. Faz muito bem.

Mas o Ministério da Justiça tem mais a dizer. E sobretudo a fazer. O uso de algemas durante o voo dos nove presos transgrediu a norma baixada pelo próprio ministério, que só admite tal imobilização em caso de risco de resistência ou fuga. Que resistência Kátia Rabello, Simone Vasconcelos, José Genoino poderiam fazer no avião? E os demais, por que se entregariam, como fizeram também, para depois tentar atos de resistência dentro do avião? Além de cada um ter um agente no assento ao lado. O uso indevido de algemas, que esteve em moda para humilhar empresários, é uma arbitrariedade própria de regime policialesco, se não for aplicado só quando de fato necessário. Quem responderá pela transgressão à norma do próprio Ministério da Justiça?

Com a prisão se vem a saber de uma violência medieval: famílias de presos na Papuda, em Brasília, precisam dormir diante da penitenciária para assegurar-se, no dia seguinte, a senha que permita a visita ao filho, ao pai, marido, mulher. Que crime cometeram esses familiares para receberem o castigo desse sofrimento adicional, como se não lhes bastasse o de um filho ou pai na prisão?

Medieval, é isso mesmo a extensão do castigo à família. Na Brasília que diziam ser a capital do futuro. Assim até fazem sentido a viagem ilegal dos nove para Brasília, as algemas e outros castigos adicionais aplicados a José Genoino e outros. E que vão continuar. 

Janio de Freitas
No fAlha
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Desemprego em outubro foi de 5,2%


A taxa de desocupação em outubro de 2013 foi estimada em 5,2% para o conjunto das seis regiões metropolitanas investigadas e não teve variação estatisticamente significativa nem em relação a setembro (5,4%) nem frente a outubro do ano passado (5,3%). A população desocupada (1,3 milhão de pessoas) também ficou estável em ambas as comparações. A população ocupada (23,3 milhões de pessoas), igualmente, mostrou estabilidade em ambas as comparações. O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,9 milhões) não se modificou frente a setembro e aumentou 3,6% em relação a outubro de 2012. O rendimento médio real habitual dos trabalhadores (R$ 1.917,30) foi considerado estatisticamente estável frente a setembro (R$ 1.919,82) e subiu 1,8% em relação a outubro de 2012 (R$ 1.883,45). A massa de rendimento médio real habitual dos ocupados foi estimada em R$ 45,1 bilhões em outubro de 2013, ficando estável em relação a setembro último e subindo 1,4% em relação a outubro do ano passado. Já a massa de rendimento médio real efetivo dos ocupados (R$ 45,0 bilhões em setembro último) cresceu 0,5% frente a agosto de 2013 (R$ 44,8 bilhões) e subiu 1,2% comparada a setembro de 2012 (R$ 44,5 bilhões).

A Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE é realizada nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Sua publicação completa pode ser acessada em www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/.


Regionalmente, na análise mensal, a taxa de desocupação permaneceu estável nas seis regiões metropolitanas. Já em relação a outubro de 2012, a taxa teve alteração significativa em Salvador (subiu de 7,0% para 9,1%) e em Porto Alegre (caiu de 3,9% para 3,0%), onde atingiu seu menor valor da série histórica da pesquisa, iniciada em março de 2002.


O contingente de desocupados, frente a setembro, não variou significativamente em nenhuma das regiões investigadas. Em relação a outubro de 2012, houve alta em Salvador (33,5%), queda em Porto Alegre (23,4%) e estabilidade nas demais regiões metropolitanas pesquisadas.

População ocupada só não ficou estável na RM de Belo Horizonte

Já a população ocupada teve variações estatisticamente significativas apenas na região metropolitana de Belo Horizonte, onde esse contingente subiu 1,4% no mês e caiu 2,5% no ano.

Segundo os grupamentos de atividade, de setembro para outubro de 2013, no conjunto das seis regiões, a população ocupada teve variação significativa somente no Comércio: alta de 3,9%. Na comparação com outubro de 2012, houve queda em Serviços domésticos (-8,4%), enquanto os demais grupamentos não tiveram movimentação estatisticamente significativa.

Em outubro, o nível da ocupação (pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade ativa) foi estimado em 54,2% para o total das seis regiões investigadas, ficando estável em relação a setembro, mas caindo 0,8 pp na comparação com outubro de 2012 (55,0%). Quase todas as regiões metropolitanas mantiveram estabilidade na comparação mensal, exceto Belo Horizonte (elevação de 0,9 pp). Frente a outubro de 2012, houve queda em Belo Horizonte (-1,7 ponto percentual) e não ocorreram variações significativas nas demais regiões.

Rendimento dos Serviços Domésticos subiu 8,1% em relação a outubro de 2012

O rendimento médio real habitual dos trabalhadores, regionalmente, em relação a setembro último, subiu nas regiões metropolitanas de Porto Alegre (1,9%) e São Paulo (1,1%). Apresentou retração em Salvador (-4,0%), Belo Horizonte (-1,3%), Rio de Janeiro (-1,2%) e Recife (-1,0%). Frente a outubro de 2012, houve alta em Porto Alegre (5,6%), Rio de Janeiro (4,6%) e em São Paulo (1,5%). Ocorreu estabilidade em Belo Horizonte e, queda em Salvador (-5,5%) e Recife (-2,5%).

Quanto ao rendimento por grupamentos de atividade, a maior alta na comparação mensal foi na Construção (4,7%) e a maior queda, em Educação, saúde, serviços sociais, administração pública, defesa e seguridade social (-2,3%). Na comparação anual, Serviços domésticos teve a maior alta (8,1%) e o maior recuo ocorreu em Serviços prestados à empresa, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira (-2,5%).


Já na classificação por categorias de posição na ocupação, em relação ao mês anterior o maior aumento no rendimento médio real habitualmente recebido foi entre os trabalhadores por conta própria (2,1%) e a maior queda, entre os sem carteira assinada (-2,5%). Na comparação anual, o maior aumento se deu entre os empregados sem carteira no setor privado (6,1%) e o menor, entre os militares e funcionários públicos (1,7%).


Na tabela abaixo, as variações do rendimento domiciliar per capita nas seis regiões metropolitanas investigadas pela Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE:


No IBGE
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Ao executar prisões, Barbosa desrespeitou resolução do CNJ, órgão que preside


Conselho Nacional de Justiça determina que prisões devem ser feitas apenas com cartas de sentenças, mas réus do mensalão foram presos apenas com mandados

No momento em que determinou a execução de prisões de 12 condenados no mensalão durante feriado da Proclamação da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, desrespeitou uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expedida em 2010, que regulamenta o trâmite para o início do cumprimento das penas de prisão. Além do STF, Barbosa também preside o CNJ.

Essa resolução (113/2010) foi expedida pelo então presidente do CNJ, Gilmar Mendes. A ideia desse documento não somente era organizar a execução de prisões em todo o Brasil, mas também evitar que o preso ficasse por um tempo indeterminado cumprindo um regime ao qual ele não foi condenado. Na ocasião, a resolução foi considerada um avanço pela magistratura.

Com 26 artigos, esse documento determina que o processo de execução da sentença deve ter, além da carta de sentença, outras 12 peças jurídicas entre as quais “qualificação completa do réu”, “interrogatório do executado na polícia e em juízo”, “cópias da denúncia”, “cópias da sentença, votos e acórdãos (íntegra do julgamento) e respectivos termos de publicação”.

A execução das prisões dos 11 réus do mensalão - um está foragido - ocorreu apenas com o mandado de prisão expedido pelo STF, mas sem as cartas de sentença com o detalhamento do tempo de prisão de cada condenado. As cartas de sentenças somente foram encaminhadas ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal, Ademar de Vasconcelos, no final de semana. Os documentos chegaram ao juiz somente na tarde do último domingo.

De forma oficial, entre a tarde de sexta-feira e a de segunda-feira, os réus do mensalão ficaram sob custódia da Justiça Federal e só passaram a executar as suas penas mais de 48 horas depois depois da detenção, quando as cartas de sentença foram expedidas. Os advogados dos réus já questionaram essas prisões durante essa semana nas petições impetradas no STF requerendo transferência de domicílio, progressão de regime, entre outros benefícios.

Até a manhã de segunda-feira, os advogados dos réus não tiveram acesso às cartas de sentenças. Até ministros do Supremo tinham dúvidas sobre a execução de algumas penas dos condenados.

Nesta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello questionou a forma como as prisões foram executadas e os motivos pelos quais os presos foram deslocados para Brasília. Mello afirmou que “tem que haver a carta de sentença necessariamente” antes da execução das penas. “O cumprimento se dá onde o réu, o reeducando, e tomara que todos saiam reeducados, onde o reeducando tem raízes, tem domicilio”, explicou Mello.

“Eu teria aguardado para chegar-se à prisão, a confecção, que ocorreu na segunda-feira, das cartas de sentença. Enquanto não se tem a carta de sentença expedida, a prisão ressoa como provisória. E não foi em momento algum decretada a preventiva. Agora, claro, cada cabeça é uma sentença”, disse o ministro nesta terça-feira.

Outros dois ministros foram questionados sobre a execução de sentenças do mensalão. Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso evitaram falar sobre isso.

Nesta terça-feira, uma comissão de juristas divulgou um manifesto criticando as prisões. Entre os juristas que assinaram o documento, estão profissionais como Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello. Ele afirmaram no documento que “a imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira”.

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