20 de nov de 2013

Walmart pede aos clientes comida para seus funcionários

Workers protest their low wages outside a Walmart office in Washington D.C. 
(Making Change at Walmart)

Segundo artigo da jornalista Allison Kilkenny na revista americana The Nation, em inglês, o Walmart de Cleveland, Ohio, fez uma campanha entre seus clientes para que doassem comida para seus funcionários, para que estes pudessem comemorar o Dia de Ação de Graças com a refeição tradicional. 

O Walmart é famoso nos Estados Unidos pelos baixos salários que paga e pelo desrespeito com seus trabalhadores.

No Blog do Renatão
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Deu na CBN, a rádio que troca a notícia




Sem querer, a rádio CBN, das Organizações Globo, acabou colocando a PGR (Procuradoria Geral da República) e o STF (Supremo Tribunal Federal) em uma sinuca de bico.

A colunista Roseann Kennedy, no melhor estilo papo de boteco com Carlos Alberto Sardenberg, quis fazer proselitismo político e ao fim soltou esta pérola, transcrita a seguir:
"... E a questão do ressarcimento aos cofres públicos? Porque o Supremo foi muito claro. No entendimento da Suprema Corte houve desvio de dinheiro público tanto da Câmara dos Deputados como no caso do Fundo Visanet. E aí é outro processo inteiro a ser iniciado, o Tribunal de Contas da União precisa fazer toda uma análise, até para identificar... Um processo desses não pode dizer assim: "Ah, se desviou cerca de 100 milhões... Não! Tem que ser assim: 100 milhões, mil e tanto... lá-rá-lá... e tantos centavos". Tem que ser preciiiiso! Tem que ser feito todo esse processo para identificar qual esse valor, fazer o reajuste desse valor, e ver quem foram os responsáveis de fato por esse desvio do dinheiro público. E aí isso vai demorar muiiito! Muito tempo, certamente... Até que se haja uma previsão pelo menos de ressarcimento aos cofres públicos do que foi desviado para o 'mensalão', aí é... uma longa história."
Deixando para comentar depois as patacoadas da colunista, essa eu pago para ver: o TCU fazer uma auditoria em uma empresa privada como a Visanet, e o Procurador Geral da República fazer advocacia para esta mesma empresa privada.

A situação é tão absurda que o TCU (Tribunal de Contas da União) sequer pode fazer auditorias em negócios de duas empresas privadas (no caso, a Visanet e a agência de propaganda DNA), tanto é que nunca fez até hoje e nunca fará. As contas das duas empresas foram investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, com ordem judicial, como manda a lei.

A Visanet, uma empresa privada com diversos bancos acionistas, nunca foi e nunca será auditada pelo TCU. E isso prova que o STF errou ao oficializar a farsa de considerar os recursos do Fundo de Incentivo Visanet, totalmente privado, como sendo público.

Também seria absurdo o Procurador Geral da República praticar o crime de advocacia administrativa ao trabalhar para uma causa privada da Visanet pedindo o ressarcimento para seu fundo de incentivo, se ele tivesse sido lesado (há outras auditorias comprovando que campanhas publicitárias e patrocínios esportivos e culturais foram efetivamente feitos com o dinheiro pago à agência de publicidade DNA Propaganda, ao contrário do que disseram ministros do STF, ignorando provas).

Agora voltemos à patacoada da colunista no caso do contrato da Câmara dos Deputados com a DNA Propaganda, porque este sim é um órgão público e auditado pelo TCU.

Ao contrário do que diz a colunista, o TCU já analisou este contrato de cabo a rabo, há muito tempo, até o último centavo, e não encontrou um único centavo desviado da Câmara, fato também ignorado pelo Ministro Joaquim Barbosa e seguido por outros ministros.

Aliás, foi o próprio João Paulo Cunha (PT-SP) quem pediu a tomada de contas ao TCU deste contrato, tão logo o acusaram de irregularidades. As contas do contrato foram aprovadas centavo por centavo pelo TCU, o que prova outra farsa, infelizmente oficializada pelo STF até agora.

Roseann Kennedy, em seu comentário, confirma tratar-se de um julgamento político ignorando fatos e documentos, ao dizer que o STF "chutou" quando afirmou haver desvio de dinheiro público, antes mesmo pedir laudo ao TCU que sustentasse as acusações.

E, por mero exercício de hipótese, se Roseann estivesse com a razão nas patacoadas que disse, a Procuradoria Geral da República teria muito o que explicar sobre porque não haveria pedido até hoje o ressarcimento, se houvesse de fato dinheiro público desviado. Como apresentar uma denúncia criminal por suposto desvio de dinheiro público e engavetar outra pedindo o ressarcimento? Prevaricação?

Por essas e por outras que, quanto mais mexe neste julgamento, mais ele ganha feições de "mentirão", como bem disse a jornalista Hildegard Angel.

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Os do PT estão presos. Os outros, soltos e acusando.

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Defeito

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JP Morgan é multado em 13 bi de dólares por enganar seus clientes


Banco norte-americano assinou acordo com o Departamento de Justiça para resolver casos judiciais. Ao todo, vai pagar 9 bilhões em multas e 4  bilhões em indenizações.

Ao fim de meses de negociações, o banco de investimento norte-americano JP Morgan chegou a acordo com o Departamento de Justiça norte-americano para pagar 13 bilhões de dólares (cerca de 9,620 bilhões de euros) em multas por ação irregular e indenizações a investidores fraudados na sequência da crise financeira internacional.

O compromisso, que representa uma multa recorde, foi formalmente anunciado na terça-feira, depois de a instituição aceitar pagar, num caso separado, 4,5 bilhões de dólares (cerca de 3,335 bilhões de euros) a um grupo de investidores que perderam dinheiro com títulos vendidos pelo banco.

As indenizações e multas de 13 bilhões de dólares confirmam o valor previsto num acordo de princípio que decorreu de negociações que vieram a público em outubro. O montante corresponde a cerca de metade do lucro registrado pelo maior banco dos Estados Unidos em valor dos ativos no último ano fiscal.

Mais de dois terços daquele valor (9 bilhões de dólares) revertem para os cofres do Estado, sendo pagos a título de multa porque decorrem de casos de entidades públicas a quem o banco vendeu pacotes de créditos hipotecários. O acordo põe um ponto final nos casos que lavaram vários estados federais a exigir indenizações (Nova Iorque, Massachusetts, Califórnia, Delaware e Illinois).

Os restantes 4 bilhões de dólares (perto de 3 bilhões de euros) são destinados a um programa de ajuda de clientes lesados pela compra de títulos hipotecários, muitos dos quais tinham subscrito produtos derivados de hipotecas antes de rebentar a crise financeira internacional na sequência da falência do Lehman Brothers.

Os títulos hipotecários emitidos por vários bancos norte-americanos foram determinantes no desenrolar da crise financeira internacional, perdendo o seu valor quando o preço das casas caiu e o crédito malparado (considerado como de difícil cobrança) disparou. Muitos destes títulos estavam, antes, classificados pelas agências de rating com uma nota AAA, a mais alta na escala de notação financeira.

Em comunicado, o presidente executivo do banco, James Dimon, enfatizou o fato de o acordo responder às “reclamações do Departamento de Justiça e outras”.

O JP Morgan não é o primeiro banco a ser penalizado pelo Departamento de Justiça norte-americano por alegado envolvimento em práticas irregulares no quadro da crise financeira. É-lhe aplicada uma multa recorde, que poderá ter impacto no desempenho do banco. No ano fiscal de 2012, apurou um lucro de 21,3 bilhões de dólares (cerca de 15,7 bilhões de euros), tendo no terceiro trimestre deste ano apresentado um prejuízo de 380 milhões de dólares que resultaram, em parte, da constituição de provisões de 7,2 bilhões de dólares relacionadas com casos judiciais.

 

No Público
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Na pele de um negro

A família branca se torna negra

A TV francesa fez, há poucos anos, um documentário chamado “Dans La Peau d’un Nour” (“Na Pele de um Negro”). Foi dividido em duas partes e passou no Canal+.

Baseou-se num livro do americano John Howard Griffin. Em 1959, Griffin, um texano, se pintou de negro para contar como era a segregação.

No caso francês, o enfoque foi dado a duas famílias, cada uma formada por um casal e um filho jovem (um rapaz e uma moça). Uma ideia simples e brilhantemente executada. Com maquiagem pesada, as famílias se transformaram e ficaram irreconhecíveis. Os parisienses puro sangue Laurent Richier, 40 anos, Stéphanie e o garoto Jonathan passaram a viver como o antilhano Romuald Berald, sua companheira Ketty Sina, camaronesa, e o pós-adolescente Audrey Verges.

A família Richier é liberal. São politicamente corretos, acreditam num monte de coisas boas, como bicicletas, e creem que a sociedade avançou enormemente. Para Stéphanie, há uma dose de vitimização na maneira como os negros se enxergam na França.

As duas negras vão a um restaurante. Stephanie acredita que é lenda que melhores lugares são para caucasianos.

E então batata: a hostess as encaminha para os fundos. Não de maneira descarada (“vocês, feios, fora”), mas com bastante sutileza. Stéphania, ao perceber, fica enlouquecida. Reclama na casa, fica tomada pela indignação.

Questiona a amiga como ela não fica enraivecida (enragée) diante daquilo. Como não se revolta. Tem como resposta que, se ela for reagir de maneira violenta diante de cada injustiça, não consegue ter uma vida próxima do normal.

Para Ketty Sina, se cada negro se sublevar quando maltratado no bar, no táxi, na pizzaria, no trabalho, na escola, na TV, numa batida policial, fica virtualmente impossível seguir adiante.

O documentário está na íntegra na Internet. A diretora, Christine Cauquelin, disse que “não é um filme sobre raças, mas sobre comportamentos que estão causando tensão na França”. É didático e mostra uma realidade que tende a passar despercebida no dia a dia — para quem não é negro, evidentemente.

Ainda bem que, no Brasil, não existe racismo.


Kiko Nogueira
No DCM
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‘Rombo no governo Beto Richa chegaria a R$ 4 bilhões’

Experiente jornalista Ângelo Rigon, de Maringá, conta que rombo no caixa de Beto Richa bate a casa dos R$ 4 bilhões; 
nesta quarta (20), telefones da PM e da Secretaria de Segurança Pública foram cortados por falta de pagamento; 
13º salário de 230 mil servidores públicos corre risco de não cair na conta neste final de ano;
isso que é “choque de gestão”?

No Blog do Esmael
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Darcy Ribeiro explica a desvantagem histórica do negro em relação ao branco

Negros libertos em Porto Alegre em 1895. 
Foto de Herr Colembusch. Acervo Ronaldo Bastos

Uma das maiores balelas do discurso anti-cotas no Brasil é que as políticas de ação afirmativa não se justificam porque “todos são iguais perante à lei”. Iguais como, se uns saíram na frente, com séculos de vantagem, em relação ao outro? As cotas vieram justamente para ser uma ponte sobre o fosso histórico entre negros e brancos. Para dar aos negros condições de alcançarem mais rápido esta “igualdade” que alguns insistem que já existe.

Ninguém melhor do que o antropólogo Darcy Ribeiro, grande inspirador deste blog, para explicar como esta “igualdade” de condição nada mais é do que uma falácia por parte de quem, no fundo, deseja perpetuar as desigualdades raciais em nosso país. Os trechos que selecionei são do livro O O Povo Brasileiro (Companhia das Letras), cuja leitura recomendo fortemente. Deveria ser obrigatório em todas as escolas. Atentem para um detalhe: reconheçam no texto de Darcy os futuros meninos de rua. (Leia também o texto que postei ano passado, aqui.)

E viva o Dia da Consciência Negra!

* * *

Por Darcy Ribeiro

CLASSE E RAÇA

A distância social mais espantosa no Brasil é a que separa e opõe os pobres dos ricos. A ela se soma, porém, a discriminação que pesa sobre negros, mulatos e índios, sobretudo os primeiros.

Entretanto, a rebeldia negra é muito menor e menos agressiva do que deveria ser. Não foi assim no passado. As lutas mais longas e cruentas que se travaram no Brasil foram a resistência indígena secular e a luta dos negros contra a escravidão, que duraram os séculos do escravismo. Tendo início quando começou o tráfico, só se encerrou com a abolição.

Sua forma era principalmente a da fuga, para a resistência e para a reconstituição de sua vida em liberdade nas comunidades solidárias dos quilombos, que se multiplicaram aos milhares. Eram formações protobrasileiras, porque o quilombola era um negro já aculturado, sabendo sobreviver na natureza brasileira, e, também, porque lhe seria impossível reconstituir as formas de vida da África. Seu drama era a situação paradoxal de quem pode ganhar mil batalhas sem vencer a guerra, mas não pode perder nenhuma. Isso foi o que sucedeu com todos os quilombos, inclusive com o principal deles, Palmares, que resistiu por mais de um século, mas afinal caiu, arrasado, e teve o seu povo vendido, aos lotes, para o sul e para o Caribe.

Mas a luta mais árdua do negro africano e de seus descendentes brasileiros foi, ainda é, a conquista de um lugar e de um papel de participante legítimo na sociedade nacional. Nela se viu incorporado à força. Ajudou a construí-la e, nesse esforço, se desfez, mas, ao fim, só nela sabia viver, em função de sua total desafricanização. A primeira tarefa do negro brasileiro foi a de aprender a falar o português que ouvia nos berros do capataz. Teve de fazê-lo para poder comunicar-se com seus companheiros de desterro, oriundos de diferentes povos. Fazendo-o, se reumanizou, começando a sair da condição de bem semovente, mero animal ou força energética para o trabalho. Conseguindo miraculosamente dominar a nova língua, não só a refez, emprestando singularidade ao português do Brasil, mas também possibilitou sua difusão por todo o território, uma vez que nas outras áreas se falava principalmente a língua dos índios, o tupi-guarani.

Calculo que o Brasil, no seu fazimento, gastou cerca de 12 milhões de negros, desgastados como a principal força de trabalho de tudo o que se produziu aqui e de tudo que aqui se edificou. Ao fim do período colonial, constituía uma das maiores massas negras do mundo moderno. Sua abolição, a mais tardia da história, foi a causa principal da queda do Império e da proclamação da República. Mas as classes dominantes reestruturaram eficazmente seu sistema de recrutamento da força de trabalho, substituindo a mão de obra escrava por imigrantes importados da Europa, cuja população se tornara excedente e exportável a baixo preço.

(…)

O negro, sentindo-se aliviado da brutalidade que o mantinha trabalhando no eito, sob a mais dura repressão –inclusive as punições preventivas, que não castigavam culpas ou preguiças, mas só visavam dissuadir o negro de fugir– só queria a liberdade. Em consequência, os ex-escravos abandonam as fazendas em que labutavam, ganham as estradas à procura de terrenos baldios em que pudessem acampar, para viverem livres como se estivessem nos quilombos, plantando milho e mandioca para comer. Caíram, então, em tal condição de miserabilidade que a população negra reduziu-se substancialmente. Menos pela supressão da importação anual de novas massas de escravos para repor o estoque, porque essas já vinham diminuindo há décadas. muito mais pela terrível miséria a que foram atirados. não podiam estar em lugar algum, porque cada vez que acampavam, os fazendeiros vizinhos se organizavam e convocavam forças policiais para expulsá-los, uma vez que toda a terra estava possuída e, saindo de uma fazenda, se caía fatalmente em outra.

As atuais classes dominantes brasileiras, feitas de filhos e netos de antigos senhores de escravos, guardam, diante do negro, a mesma atitude de desprezo vil. Para seus pais, o negro escravo, o forro, bem como o mulato, eram mera força energética, como um saco de carvão, que desgastado era facilmente substituído por outro que se comprava. Para seus descendentes, o negro livre, o mulato e o branco pobre são também o que há de mais reles, pela preguiça, pela ignorância, pela criminalidade inatas e inelutáveis. Todos eles são tidos consensualmente como culpados de suas próprias desgraças, explicadas como características da raça e não como resultado da escravidão e da opressão. Essa visão deformada é assimilada também pelos mulatos e até pelos negros que conseguem ascender socialmente, os quais se somam ao contingente branco para discriminar o negro-massa.

A nação brasileira, comandada por gente dessa mentalidade, nunca fez nada pela massa negra que a construíra. Negou-lhe a posse de qualquer pedaço de terra para viver e cultivar, de escolas em que pudesse educar seus filhos, de qualquer ordem de assistência. Só lhes deu, sobejamente, discriminação e repressão. Grande parte desses negros dirigiu-se às cidades, onde encontraram, originalmente, os chamados bairros africanos, que deram lugar às favelas. Desde então, elas vêm se multiplicando, como a solução que o pobre encontra para morar e conviver. Sempre debaixo da permanente ameaça de serem erradicados e expulsos.

(…)

BRANCOS VERSUS NEGROS

Examinando a carreira do negro no Brasil, se verifica que, introduzido como escravo, ele foi desde o primeiro momento chamado à execução das tarefas mais duras, como mão-de-obra fundamental de todos os setores produtivos. Tratado como besta de carga exaurida no trabalho, na qualidade de mero investimento destinado a produzir o máximo de lucros, enfrentava precaríssimas condições de sobrevivência. Ascendendo à condição de trabalhador livre, antes ou depois da abolição, o negro se via jungido a novas formas de exploração que, embora melhores que a escravidão, só lhe permitiam integrar-se na sociedade e no mundo cultural, que se tornaram seus, na condição de um subproletariado compelido ao exercício de seu antigo papel, que continua sendo principalmente o de animal de serviço.

Enquanto escravo poderia algum proprietário previdente ponderar, talvez, que resultaria mais econômico manter suas “peças” nutridas para tirar delas, a longo termo, maior proveito. Ocorreria, mesmo, que um negro desgastado no eito tivesse oportunidade de envelhecer num canto da propriedade, vivendo do produto de sua própria roça, devotado a tarefas mais leves requeridas pela fazenda. Liberto, porém, já não sendo de ninguém, se encontrava só e hostilizado, contando apenas com sua força de trabalho, num mundo em que a terra e tudo o mais continuava apropriada. Tinha de sujeitar-se, assim, a uma exploração que não era maior que dantes, porque isso seria impraticável, mas era agora absolutamente desinteressada do seu destino. Nessas condições, o negro forro, que alcançara de algum modo certo vigor físico, poderia, só por isso, sendo mais apreciado como trabalhador, fixar-se nalguma fazenda, ali podendo viver e reproduzir. O débil, o enfermo, o precocemente envelhecido no trabalho, era simplesmente enxotado como coisa imprestável.

Depois da primeira lei abolicionista –a Lei do Ventre Livre, que liberta o filho da negra escrava–, nas áreas de maior concentração da escravaria, os fazendeiros mandavam abandonar, nas estradas e nas vilas próximas, as crias de suas negras que, já não sendo coisas suas, não se sentiam mais na obrigação de alimentar. Nos anos seguintes à Lei do Ventre Livre (1871), fundaram-se nas vilas e cidades do Estado de São Paulo dezenas de asilos para acolher essas crianças, atiradas fora pelos fazendeiros. Após a abolição, à saída dos negros de trabalho que não mais queriam servir aos antigos senhores, seguiu-se a expulsão dos negros velhos e enfermos das fazendas. Numerosos grupos de negros concentraram-se, então, à entrada das vilas e cidades, nas condições mais precárias. Para escapar a essa liberdade famélica é que começaram a se deixar aliciar para o trabalho sob as condições ditadas pelo latifúndio.

Com o desenvolvimento posterior da economia agrícola de exportação e a superação consequente da auto-suficiência das fazendas, que passaram a concentrar-se nas lavouras comerciais (sobretudo no cultivo do café, do algodão e, depois, no plantio de pastagens artificiais), outros contingentes de trabalhadores e agregados foram expulsos para engrossar a massa da população residual das vilas. Era agora constituída não apenas de negros, mas também de pardos e brancos pobres, confundidos todos como massa dos trabalhadores “livres” do eito, aliciáveis para as fainas que requeressem mão-de-obra. Essa humanidade detritária predominantemente negra e mulata pode ser vista, ainda hoje, junto aos conglomerados urbanos, em todas as áreas do latifúndio, formada por braceiros estacionais, mendigos, biscateiros, domésticas, cegos, aleijados, enfermos, amontoados em casebres miseráveis. Os mais velhos, já desgastados no trabalho agrícola e na vida azarosa, cuidam das crianças, ainda não amadurecidas para nele engajar-se.

(…)

Assim, o alargamento das bases da sociedade, auspiciado pela industrialização, ameaça não romper com a superconcentração da riqueza, do poder e do prestígio monopolizado pelo branco, em virtude da atuação de pautas diferenciadoras só explicadas historicamente, tais como: a emergência recente do negro da condição escrava à de trabalhador livre; uma efetiva condição de inferioridade, produzida pelo tratamento opressivo que o negro suportou por séculos sem nenhuma satisfação compensatória; a manutenção de critérios racialmente discriminatórios que, obstaculizando sua ascensão à simples condição de gente comum, igual a todos os demais, tornou mais difícil para ele obter educação e incorporar-se na força de trabalho dos setores modernizados. As taxas de analfabetismo, de criminalidade e de mortalidade dos negros são, por isso, as mais elevadas, refletindo o fracasso da sociedade brasileira em cumprir, na prática, seu ideal professado de uma democracia racial que integrasse o negro na condição de cidadão indiferenciado dos demais.

Florestan Fernandes assinala que “enquanto não alcançarmos esse objetivo, não teremos uma democracia racial e tampouco uma democracia. Por um paradoxo da história, o negro converteu-se, em nossa era, na pedra de toque da nossa capacidade de forjar nos trópicos esse suporte da civilização moderna”.

No Socialista Morena
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A descarada defesa da Constituição feita por FHC

FHC comemora a emenda da reeleição, em 1997

Quando me lembro de algumas coisas que disse, sinto inveja dos mudos, escreveu Sêneca, o grande estoico.

Pensei nisso quando li a absurda declaração de FHC sobre a prisão dos condenados do Mensalão.

Foram palavras cínicas, falaciosas, abjetas, cruéis – enfim, uma declaração inteiramente apropriada à reflexão de Sêneca.

FHC cresceria se tivesse uma única palavra de conforto para a família de Genoino, por exemplo. Mas não: ele pareceu um Joaquim Barbosa sem toga mas com a mesma inclemência brutal.

Dizer que os réus descumpriram a Constituição é particularmente chocante quando se sabe que FHC só pôde ter seu segundo mandato porque o dinheiro comprou no Congresso os votos necessários para mudar a Constituição.

O então deputado do Acre Narciso Mendes contou tudo à Folha, que o tratou como “Senhor X”. Mendes, hoje com 67 anos, recebeu 200 000 reais, como muitos de seus colegas. Em dinheiro de hoje, é cerca de 530 000 reais.

Todo mundo sabia quem era o “Senhor X”, mas isso não estimulou nenhuma empresa de mídia a ir atrás de uma história simplesmente sensacional de corrupção.

O motivo é que FHC era amigo.

Quase que na mesma época, ele apareceu numa foto ao lado de Roberto Marinho para comemorar a inauguração de uma gráfica com a qual RM imaginava que fosse imprimir mais de 1 milhão de exemplares do Globo.

A despeito da fortuna pessoal de Roberto Marinho e do dinheiro que jorrava torrencialmente em direção à Globo, a gráfica foi financiada com recursos públicos do BNDES.

As companhias de mídia – beneficiadas ainda hoje por um regime de reserva de mercado – sempre foram malgeridas por famílias acostumadas a fazer lucro por formas mais fáceis que o trabalho duro e arriscado no estilo de Murdoch. Mas o Estado sempre as tratou como filhas diletas e mimadas.

Pelas mamatas dadas às companhias jornalísticas, FHC foi recompensado pelo silêncio delas no caso do “Senhor X”.

Mas os livros de história, que não serão escritos pelos Mervais nem pelos Jabores, e muito menos pelos Azevedos, dirão, objetivamente, que FHC comprou uma nova Constituição para poder se reeleger.

Narciso Mendes aparece num livro recente do jornalista Palmério Dória. Nele, Mendes repete o que é amplamente sabido: todo mundo sabia que ele era o “Senhor X”.

Admito até que, pragmaticamente, FHC diga que as circunstâncias da época forçaram a compra de votos. Ele poderia dizer que é bom, para o Brasil, que um presidente possa ter dois mandatos, e que as malas de dinheiro foram a única maneira de conseguir isso.

Mas é inadmissível, mais, é intolerável que ele, agora, lance acusações em nome de uma Constituição que ele comprou como se estivesse num lupanar.

Paulo Nogueira
No DCM
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FHC perdeu chance de ficar quieto


Nem por oportunismo rasteiro Fernando Henrique Cardoso deveria juntar-se ao coral que aplaude as prisões dos condenados da ação penal 470

Em pronunciamento, ontem, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso empregou termos duros. Referindo-se às denuncias dos prisioneiros do mensalão e seus advogados, que têm críticas consistentes ao julgamento, como tantos juristas admitem, chegou a dizer: “Temos de dar um basta nisso. Chega de desfaçatez.”
“Desfaçatez?”

“ Basta?”

O retrospecto do PSDB e de seu governo não autorizam um discurso nestes termos.

FHC só manteve-se no Planalto por oito anos depois de conquistar o direito de disputar a reeleição, num esquema de compra de votos em que se demonstrou aquilo que apenas se disse sobre o mensalão de Delúbio e Valério.

O repórter Fernando Rodrigues publicou, já naquela época, o depoimento de um certo senhor X, que organizou os pagamentos de parlamentares. Trouxe o depoimento, gravado, de um parlamentar que assumia ter embolsado o dinheiro. No livro Príncipe da Privataria, Palmério Doria completou o serviço. Entrevistou o próprio senhor X, revelou sua identidade verdadeira e explicou que ele comprou 150 parlamentares.

Outro dia, conversei com um deputado do PP que assistiu ao mercado da reeleição e me disse o seguinte: “O pessoal votava a favor e na saída do plenário já tinha gente esperando para acertar o pagamento em dinheiro junto a doleiros. Não tinha erro.”

FHC falou em tom crítico sobre adversários políticos que se tornaram prisioneiros, enfrentando medidas duras e espetaculares de Joaquim Barbosa que receberam críticas até de outros ministros do STF. A verdade é que muitos prisioneiros da ação penal 470 foram mais próximos de seu governo do que se imagina.

Marcos Valério começou a se aproximar das verbas do Visanet a partir dos diretores que o PSDB instalou no Banco do Brasil durante o governo de Fernando Henrique. Foram eles, no segundo mandato de FHC, que assinaram os primeiros contratos com a agência DNA, que seriam apenas renovados depois da posse de Lula.

O diretor responsável pelos pagamentos à DNA – aqueles que Joaquim Barbosa diz que foram desviados para subornar políticos – era um homem de confiança do governo Fernando Henrique, um diretor chamado Leo Batista.

Ele tinha esse papel no governo FHC. Seguiu na função depois de 2003. Se alguém foi tão decisivo para o esquema, seu nome não é Henrique Pizzolato, hoje foragido na Itália, mas Leo Batista. Estava acima de Pizzolato e tinha a prerrogativa de assinar os cheques.

FHC fez elogios às prisões ao lado de estrelas graúdas do PSDB. Uma delas era Geraldo Alckmin, cujo governo afunda-se em três gerações de governadores denunciados no propinoduto Alston-Siemens. Outro era o presidenciável Aécio Neves. Conforme a CPMI dos Correios, durante seu governo estatais mineiras fizeram dezenas de milhões de reais em depósitos nas contas da DNA. Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios de Valério na agência, eram publicitários de reputação firmada no Estado. As relações de Cristiano Paz com Aécio se assemelham às relações de Nizan Guanaes com Fernando Henrique. Hollerbach integrou a coordenação da campanha de Aécio em 2002.

Um ditado popular ensina que não se deve falar de corda em casa de enforcado, mas o retrospecto mostra que há fundamento para FHC portar-se como se nada tivesse a ver com estes fatos e pessoas. Em 1997, o procurador Geraldo Brindeiro encarregou-se de enterrar a denúncia da compra de votos e a maioria tucana impediu que se fizesse uma CPI. Embora um homem de confiança do PSDB tenha sido o responsável final pelos pagamentos para a agência de publicidade do mensalão, nenhum deles foi investigado na ação penal 470. Por uma questão de hierarquia, deveria ter sido mais investigado do que Pizzolato. Pela proximidade, era um caso típico de coautoria. Sua investigação ocorreu em segredo, num inquérito paralelo, cuja existência só veio a público durante o próprio julgamento.

O propinoduto paulista foi investigado até na Suíça, mas é alvo permanente de um esforço para arquivar qualquer indicio e toda denúncia que possa envolver os tucanos e seus amigos. O procurador Rodrigo de Grandis recebeu oito solicitações do Ministério da Justiça para prestar esclarecimentos e não atendeu a nenhuma. O mensalão PSDB-MG está sendo investigado na primeira instância, em Belo Horizonte, com vagarosidade espantosa e metodologia diversa. Enquanto os réus da ação penal 470 não tiveram direito ao duplo grau de jurisdição, o STF autorizou que os mineiros tivessem um julgamento na primeira instância e, mais tarde, um segundo julgamento. Entre os petistas, viveu um clima de guerra civil para um pequeno grupo de condenados conseguir, após diversos lances de chantagem dos meios de comunicação contra Celso de Mello, o direito de apresentar embargos infringentes sobre uma das penas recebidas.

Como parece difícil de negar, a principal diferença entre escândalos tucanos e ação penal 470 é a blindagem.

Esse acesso assegurado à impunidade – 100% garantida até aqui na maioria dos casos – mostra que o PSDB não apenas dedicou-se às mesmas práticas que condena nos adversários, como tantos indícios confirmam, mas construiu um impenetrável muro de proteção sobre seus atos, situação que apenas eleva a gravidade do atos que cometeu.

Vamos combinar que não é um motivo honroso para FHC falar contra a “ desfaçatez” dos adversários.

Derrotado por Jânio Quadros na disputa pela prefeitura em 1985, quase ministro de Fernando Collor em 1990, Fernando Henrique pode sentir de perto os efeitos nocivos do nosso moralismo. Tem experiência demais para dedicar-se a ele.

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Jornal Nacional botou o "Padim Pade Cerra" na roda


Ex-executivo da Siemens que contou detalhes sobre reuniões em que eram acertados preços das concorrências públicas para compra de trens.

As irregularidades teriam ocorrido, entre 1998 e 2008, nos governos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB.



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A Constituição não pode ser fatiada


Dentre as várias novidades que o julgamento do mensalão trouxe, a mais inusitada é a noção de fatiado, até então desconhecida no processo penal.

Diante da forma quase virulenta com que foi repelido o desmembramento em relação a quem não tinha foro privilegiado, supunha-se que a ideia fundamental era prestigiar a inteireza do julgamento e a integridade de suas decisões.

Mas logo que se deram início às sessões com o voto do relator Joaquim Barbosa, começou a vingar a ideia dos fatiamentos.

A princípio como estratégia para permitir que um ministro pudesse participar de parte do julgamento de alguns réus (mesmo aposentando-se antes do término), depois para separar condenações e penas e, então, para a execução parcial da condenação, fragmentando-se de forma inédita o trânsito em julgado.

Por fim, o que se assistiu foi o fatiamento dos próprios mandados de prisão oriundos de uma mesma decisão – alguns expedidos no meio do feriado, como se supunha de máxima urgência, e outros ainda sem previsão.

Quando do julgamento dos embargos infringentes, houve fortíssima pressão da imprensa sobre os ministros que os aceitavam, com exacerbadas manifestações de repúdio à propalada impunidade.

O decano Celso de Mello, por exemplo, sofreu nada menos que um lichamento moral, ainda que suas considerações, ao final, não tivessem sido contraditadas seriamente por um único jurista.

Mas antes que esses próprios embargos “de impunidade” pudessem ser julgados, o STF resolveu dar a partida para uma espécie de execução de penas incertas – o que deve, como em outros passos do processo, provocar novas e acirradas discussões mais adiante.

A ansiedade pode causar uma regressão de regime sem nenhuma falta ou até, em razão do tempo, o efeito inverso de se anular por completo o cumprimento de pena em regime fechado, determinado pelo acórdão.

É certo que diante da noção de efetividade do provimento judicial, juízes e tribunais devem estar sempre atentos a não produzir resultados que jamais se cumpram.

Mas a recorrência ao “sentimento de impunidade”, que se afirma tão presente no imaginário social, não serve de álibi para a supressão do processo ou de quaisquer de suas garantias.

Nenhum afago na consciência social pode sobrepujar o direito ao cumprimento da pena – e nada além dele.

Nada que seja desproporcional, excessivo ou que fira a dgnidade humana pode ser considerado punição justa.

Juízes prestam contas à sociedade quando cumprem a Constituição, não quando a ignoram, ainda que para atender clamores populares. Isto porque a Constituição existe fundamentalmente para nos proteger, ainda que muitas vezes de nós mesmos.

Se por um lado é inequívoco que réus condenados em um regime não devem ser obrigados a suportar prisão em regime mais gravoso, nem que seja por um único dia, também é certo que essa infringência se tornou absurdamente rotineira para milhares de presos de nosso sistema, que costumam aguardar no fechado até que vagas sejam criadas no semiaberto.

Curiosamente, e apesar da notória superlotação dos abarrotados presídios brasileiros, sempre acima de suas capacidades físicas, neles ninguém deixa de ser preso por falta de vaga.

No regime fechado, tem prevalecido a regra de que “sempre cabe mais um” – inclusive para aqueles que penam esperando a transferência ao local adequado.

Se os desvios de execução que estão sendo apontados servissem ao menos para forçar o cumprimento generalizado da lei, o julgamento poderia provocar algum reflexo sensível no sistema penitenciário brasileiro.

Afinal, se é algo que não se pode fatiar é a própria Constituição.

Marcelo Semer
No Terra Magazine
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Dirceu encara prisão como "herói" e Genoino, como "vítima"


Segundo o professor titular de Ética da USP Renato Janine Ribeiro, o deputado dá sinais de sofrimento, enquanto o ex-ministro parece disposto a reagir contra inimigos

O professor titular de Ética e Filosofia Política da USP Renato Janine Ribeiro observa caminhos diferentes para três dos réus condenados no processo do “mensalão” que começaram a cumprir pena no último fim de semana.

No caso de José Genoino, ex-presidente do PT condenado por corrupção ativa, a prisão desperta piedade e solidariedade humana em razão de sua debilidade física e da convicção, manifestada por nomes como Nelson Jobim e Jarbas Vasconcelos, de ser inocente.

Também condenado por corrupção, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, por sua vez, se prepara para reverter a condenação judicial pela via da luta política. Prova disso, segundo Janine Ribeiro, é que ele vai fazer mestrado, trabalhar e lutar para sair da prisão como "herói" no sentido literário. "Não é um elogio. O 'herói' não é aquele cujas ações são eticamente admiráveis, mas alguém que, na tradição clássica, enfrenta os obstáculos com o maior vigor e disposição possíveis para vencê-los."

Já Henrique Pizzolato, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil condenado por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, tem a chance de obter um julgamento na Itália, para onde fugiu após ser condenado, sem pressão política. Segundo o professor, isso pode gerar um resultado que desacredite a decisão do Supremo Tribunal Federal.

“São acasos (a nacionalidade italiana de Pizzolato), personalidades diferentes (Genoino, que suportou a prisão política mas não suporta ser preso comum, e Dirceu, para quem nos dois casos a prisão é política), fatos da vida. A história não terminou”, escreveu o especialista em sua página pessoal do Facebook.

Em outra análise publicada na rede social, ele expandiu a análise sobre as trajetórias de Genoino e Dirceu. “Genoino realizou uma espetacular conversão pessoal ao se eleger deputado. Antes disso, tinha lutado com armas na mão contra a ditadura. Mas, no Parlamento, foi talvez o deputado que mais se empenhou em construir pontes com seus oponentes, em fazer da política o que ela deve ser: lugar do conflito, sim, mas com educação e sobretudo com a construção de acordos, que permitam que o País avance em vez de patinar em mútuas rejeições”.

“Suas duas prisões se contrapõem. Mesmo que considere a atual como uma prisão política, deve ser-lhe difícil aturar a campanha que prosperou contra ele. Parece padecer, muito, das ofensas contra sua honra. Provavelmente, é quem mais vive, no plano pessoal, o drama político”, escreveu.

“O ataque maciço a seu nome e reputação simboliza a destruição desse espaço de interlocução que a democracia deve ser. Qualquer história futura do nascimento da democracia brasileira, no período de 1985 a 2000, o colocará como um dos principais protagonistas.”

Para Janine Ribeiro, o ex-dirigente petista não merecia a pena aplicada contra ele pelo STF. “Pessoalmente, penso que, se teve culpa no caso, foi a de assinar um documento como presidente do partido. Isso acontece o tempo todo. Em qualquer cargo, você assina muito mais do que pode ler ou entender. Ele não merecia a pena que lhe deram, é inocente de qualquer acusação de corrupção, mas mesmo que merecesse, continua valendo tudo o que afirmei acima. Ele é o personagem trágico dessa história.”

Para o especialista, o caso do ex-ministro da Casa Civil é o contrário do de Genoino. “(Dirceu) Compreendeu a política como espaço de conflitos, por vezes implacáveis. Por isso mesmo, parece não sofrer tanto. Deve certamente sofrer, mas menos. Sua pele é mais curtida.”

Janine Ribeiro lembrou que, nas eleições do ano passado, Genoino foi hostilizado ao chegar à sua seção eleitoral, voltou para casa e somente mais tarde decidiu votar, a todo custo. Já Dirceu chegou à sua seção acompanhado de dezenas de militantes, “que não deixaram lugar para nenhuma gracinha de desafetos”. “Dirceu é, nessa história, o herói de um drama clássico: alguém que enfrenta as adversidades com seu esforço próprio, quase uma moral do trabalho. Para ele, as duas prisões que sofreu são políticas, uma infligida pela ditadura, outra pelos inimigos de política.”

O professor titular da USP ressalta que seus desafetos são inimigos, e não adversários. “Genoino sofre porque quem ele pensava que fosse adversário se revelou inimigo. Dirceu talvez sofra menos porque nunca acreditou que fossem outra coisa que não inimigos.”

No caso de Dirceu, afirma, não se tratará de uma conversão ou redenção, porque não se considera culpado, mas sim como alguém que agiu politicamente, como seus inimigos. “Ele perdeu, mas continuará lutando”.

No CartaCapital
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Uma capa que cobre de vergonha a imprensa


Correio Braziliense, principal jornal da capital federal, publica, nesta quarta-feira, uma capa histórica no que tem de vergonhoso; no momento em que juristas do porte de Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello produzem um manifesto com críticas ao constrangimento ilegal a que foram submetidos determinados presos como José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, o Correio ataca na manchete principal "os privilégios dos mensaleiros"; é esta a mídia que se coloca como farol da liberdade?

Os meios de comunicação, em qualquer parte do mundo, gostam de se colocar no papel de farol das liberdades. No Brasil, no entanto, têm sido seus principais algozes, atuando como instrumentos de estímulo ao linchamento e ao arbítrio.

Um exemplo pronto e acabado disso é a capa desta quarta-feira do Correio Braziliense, principal jornal da capital federal. No momento em que alguns dos principais juristas, advogados, congressistas e intelectuais do País se levantam contra a decisão ilegal do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, de submeter determinados réus da Ação Penal 470 a prisões ilegais (leia aqui), o jornal, dos Diários Associados, publica uma manchete que envergonha a imprensa livre do Brasil: "Privilégio de mensaleiros revolta famílias de presos".

Que privilégio tiveram os réus, condenados ao semiaberto, ao serem encarcerados em regime fechado?

Que privilégio tiveram os réus, que têm o direito legal de serem presos nas cidades onde vivem, perto de seus familiares, ao serem transferidos para Brasília?

Que privilégio teve José Genoino, cuja vida foi colocada em risco por Joaquim Barbosa e, agora, por publicações que estimulam a revolta de presos contra "privilégio de mensaleiros"?

Uma vergonha.

No 247
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Por que me tornei a favor das cotas para negros

Cotas para negros: por que mudei de opinião. Juiz federal, mestre em Direito e ferrenho opositor das cotas explica as razões que o fizeram mudar de ideia

O escritor e Juiz Federal William Douglas

William Douglas, juiz federal (RJ), mestre em Direito (UGF), especialista em Políticas Públicas e Governo (EPPG/UFRJ), professor e escritor, caucasiano e de olhos azuis

Roberto Lyra, Promotor de Justiça, um dos autores do Código Penal de 1940, ao lado de Alcântara Machado e Nelson Hungria, recomendava aos colegas de Ministério Público que “antes de se pedir a prisão de alguém deveria se passar um dia na cadeia”. Gênio, visionário e à frente de seu tempo, Lyra informava que apenas a experiência viva permite compreender bem uma situação.

Quem procurar meus artigos, verá que no início era contra as cotas para negros, defendendo – com boas razões, eu creio – que seria mais razoável e menos complicado reservá-las apenas para os oriundos de escolas públicas. Escrevo hoje para dizer que não penso mais assim. As cotas para negros também devem existir. E digo mais: a urgência de sua consolidação e aperfeiçoamento é extraordinária.

Embora juiz federal, não me valerei de argumentos jurídicos. A Constituição da República é pródiga em planos de igualdade, de correção de injustiças, de construção de uma sociedade mais justa. Quem quiser, nela encontrará todos os fundamentos que precisa. A Constituição de 1988 pode ser usada como se queira, mas me parece evidente que a sua intenção é, de fato, tornar esse país melhor e mais decente. Desde sempre as leis reservaram privilégios para os abastados, não sendo de se exasperarem as classes dominantes se, umas poucas vezes ao menos, sesmarias, capitanias hereditárias, cartórios e financiamentos se dirigirem aos mais necessitados.

Não me valerei de argumentos técnicos nem jurídicos dado que ambos os lados os têm em boa monta, e o valor pessoal e a competência dos contendores desse assunto comprovam que há gente de bem, capaz, bem intencionada, honesta e com bons fundamentos dos dois lados da cerca: os que querem as cotas para negros, e os que a rejeitam, todos com bons argumentos.

Por isso, em texto simples, quero deixar clara minha posição como homem, cristão, cidadão, juiz, professor, “guru dos concursos” e qualquer outro adjetivo a que me proponha: as cotas para negros devem ser mantidas e aperfeiçoadas. E meu melhor argumento para isso é o aquele que me convenceu a trocar de lado: “passar um dia na cadeia”. Professor de técnicas de estudo, há nove anos venho fazendo palestras gratuitas sobre como passar no vestibular para a EDUCAFRO, pré-vestibular para negros e carentes.

Mesmo sendo, por ideologia, contra um pré-vestibular “para negros”, aceitei convite para aulas como voluntário naquela ONG por entender que isso seria uma contribuição que poderia ajudar, ou seja, aulas, doação de livros, incentivo. Sempre foi complicado chegar lá e dizer minha antiga opinião contra cotas para negros, mas fazia minha parte com as aulas e livros. E nessa convivência fui descobrindo que se ser pobre é um problema, ser pobre e negro é um problema maior ainda.

Meu pai foi lavrador até seus 19 anos, minha mãe operária de “chão de fábrica”, fui pobre quando menino, remediado quando adolescente. Nada foi fácil, e não cheguei a juiz federal, a 350.000 livros vendidos e a fazer palestras para mais de 750.000 pessoas por um caminho curto, nem fácil. Sei o que é não ter dinheiro, nem portas, nem espaço. Mas tive heróis que me abriram a picada nesse matagal onde passei. E conheço outros heróis, negros, que chegaram longe, como Benedito Gonçalves, Ministro do STJ, Angelina Siqueira, juíza federal. Conheço vários heróis, negros, do Supremo à portaria de meu prédio.

Apenas não acho que temos que exigir heroísmo de cada menino pobre e negro desse país. Minha filha, loura e de olhos claros, estuda há três anos num colégio onde não há um aluno negro sequer, onde há brinquedos, professores bem remunerados, aulas de tudo; sua similar negra, filha de minha empregada, e com a mesma idade, entrou na escola esse ano, escola sem professores, sem carteiras, com banheiro quebrado. Minha filha tem psicóloga para ajudar a lidar com a separação dos pais, foi à Disney, tem aulas de Ballet. A outra, nada, tem um quintal de barro, viagens mais curtas. A filha da empregada, que ajudo quanto posso, visitou minha casa e saiu com o sonho de ter seu próprio quarto, coisa que lhe passou na cabeça quando viu o quarto de minha filha, lindo, decorado, com armário inundado de roupas de princesa. Toda menina é uma princesa, mas há poucas das princesas negras com vestidos compatíveis, e armários, e escolas compatíveis, nesse país imenso. A princesa negra disse para sua mãe que iria orar para Deus pedindo um quarto só para ela, e eu me incomodei por lembrar que Deus ainda insiste em que usemos nossas mãos humanas para fazer Sua Justiça. Sei que Deus espera que eu, seu filho, ajude nesse assunto. E se não cresse em Deus como creio, saberia que com ou sem um ser divino nessa história, esse assunto não está bem resolvido. O assunto demanda de todos nós uma posição consistente, uma que não se prenda apenas à teorias e comece a resolver logo os fatos do cotidiano: faltam quartos e escolas boas para as princesas negras, e também para os príncipes dessa cor de pele.

Não que tenha nada contra o bem estar da minha menina: os avós e os pais dela deram (e dão) muito duro para ela ter isso. Apenas não acho justo nem honesto que lá na frente, daqui a uma década de desigualdade, ambas sejam exigidas da mesma forma. Eu direi para minha filha que a sua similar mais pobre deve ter alguma contrapartida para entrar na faculdade. Não seria igualdade nem honesto tratar as duas da mesma forma só ao completarem quinze anos, mas sim uma desmesurada e cruel maldade, para não escolher palavras mais adequadas.

Não se diga que possamos deixar isso para ser resolvido só no ensino fundamental e médio. É quase como não fazer nada e dizer que tudo se resolverá um dia, aos poucos. Já estamos com duzentos anos de espera por dias mais igualitários. Os pobres sempre foram tratados à margem. O caso é urgente: vamos enfrentar o problema no ensino fundamental, médio, cotas, universidade, distribuição de renda, tributação mais justa e assim por diante. Não podemos adiar nada, nem aguardar nem um pouco.

Foi vendo meninos e meninas negros, e negros e pobres, tentando uma chance, sofrendo, brilhando nos olhos uma esperança incômoda diante de tantas agruras, que fui mudando minha opinião. Não foram argumentos jurídicos, embora eu os conheça, foi passar não um, mas vários “dias na cadeia”. Na cadeia deles, os pobres, lugar de onde vieram meus pais, de um lugar que experimentei um pouco só quando mais moço. De onde eles vêm, as cotas fazem todo sentido.

Se alguém discorda das cotas, me perdoe, mas não devem faze-lo olhando os livros e teses, ou seus temores. Livros, teses, doutrinas e leis servem a qualquer coisa, até ao nazismo. Temores apenas toldam a visão serena. Para quem é contra, com respeito, recomendo um dia “na cadeia”. Um dia de palestra para quatro mil pobres, brancos e negros, onde se vê a esperança tomar forma e precisar de ajuda. Convido todos que são contra as cotas a passar conosco, brancos e negros, uma tarde num cursinho pré-vestibular para quem não tem pão, passagem, escola, psicólogo, cursinho de inglês, ballet, nem coisa parecida, inclusive professores de todas as matérias no ensino médio.

Se você é contra as cotas para negros, eu o respeito. Aliás, também fui contra por muito tempo. Mas peço uma reflexão nessa semana: na escola, no bairro, no restaurante, nos lugares que freqüenta, repare quantos negros existem ao seu lado, em condições de igualdade (não vale porteiro, motorista, servente ou coisa parecida). Se há poucos negros ao seu redor, me perdoe, mas você precisa “passar um dia na cadeia” antes de firmar uma posição coerente não com as teorias (elas servem pra tudo), mas com a realidade desse país. Com nossa realidade urgente. Nada me convenceu, amigos, senão a realidade, senão os meninos e meninas querendo estudar ao invés de qualquer outra coisa, querendo vencer, querendo uma chance.

Ah, sim, “os negros vão atrapalhar a universidade, baixar seu nível”, conheço esse argumento e ele sempre me preocupou, confesso. Mas os cotistas já mostraram que sua média de notas é maior, e menor a média de faltas do que as de quem nunca precisou das cotas. Curiosamente, negros ricos e não cotistas faltam mais às aulas do que negros pobres que precisaram das cotas. A explicação é simples: apesar de tudo a menos por tanto tempo, e talvez por isso, eles se agarram com tanta fé e garra ao pouco que lhe dão, que suas notas são melhores do que a média de quem não teve tanta dificuldade para pavimentar seu chão. Somos todos humanos, e todos frágeis e toscos: apenas precisamos dar chance para todos.

Precisamos confirmar as cotas para negros e para os oriundos da escola pública. Temos que podemos considerar não apenas os deficientes físicos (o que todo mundo aceita), mas também os econômicos, e dar a eles uma oportunidade de igualdade, uma contrapartida para caminharem com seus co-irmãos de raça (humana) e seus concidadãos, de um país que se quer solidário, igualitário, plural e democrático. Não podemos ter tanta paciência para resolver a discriminação racial que existe na prática: vamos dar saltos ao invés de rastejar em direção a políticas afirmativas de uma nova realidade.

Se você não concorda, respeito, mas só se você passar um dia conosco “na cadeia”. Vendo e sentindo o que você verá e sentirá naquele meio, ou você sairá concordando conosco, ou ao menos sem tanta convicção contra o que estamos querendo: igualdade de oportunidades, ou ao menos uma chance. Não para minha filha, ou a sua, elas não precisarão ser heroínas e nós já conseguimos para elas uma estrada. Queremos um caminho para passar quem não está tendo chance alguma, ao menos chance honesta. Daqui a alguns poucos anos, se vierem as cotas, a realidade será outra. Uma melhor. E queremos você conosco nessa história.

Não creio que esse mundo seja seguro para minha filha, que tem tudo, se ele não for ao menos um pouco mais justo para com os filhos dos outros, que talvez não tenham tido minha sorte. Talvez seus filhos tenham tudo, mas tudo não basta se os filhos dos outros não tiverem alguma coisa. Seja como for, por ideal, egoísmo (de proteger o mundo onde vão morar nossos filhos), ou por passar alguns dias por ano “na cadeia” com meninos pobres, negros, amarelos, pardos, brancos, é que aposto meus olhos azuis dizendo que precisamos das cotas, agora.

E, claro, financiar os meninos pobres, negros, pardos, amarelos e brancos, para que estudem e pelo conhecimento mudem sua história, e a do nosso país comum pois, afinal de contas, moraremos todos naquilo que estamos construindo.

Então, como diria Roberto Lyra, em uma de suas falas, “O sol nascerá para todos. Todos dirão – nós – e não – eu. E amarão ao próximo por amor próprio. Cada um repetirá: possuo o que dei. Curvemo-nos ante a aurora da verdade dita pela beleza, da justiça expressa pelo amor.”

Justiça expressa pelo amor e pela experiência, não pelas teses. As cotas são justas, honestas, solidárias, necessárias. E, mais que tudo, urgentes. Ou fique a favor, ou pelo menos visite a cadeia.

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Findo o processo do Mensalão, quem ganhou e quem perdeu?


Em algumas oportunidades, a justiça é feita pelo Judiciário. Em outras, apenas povo está em condições de fazê-la. Foi o que ocorreu neste caso em que o STF/mídia condenou os petistas, mas o povo absolveu e até premiou o PT.

O julgamento do Mensalão acabou e os réus condenados foram presos. Agora já podemos discutir quem ganhou e quem perdeu durante e este julgamento.

Sob o ponto de vista político-partidário, a oposição foi a maior perdedora durante o processo. O julgamento do mesmo foi realizado durante eleições, exibido à exaustão pela imprensa e utilizado pelo PSDB e DEM como sua principal arma de propaganda contra o PT. Mesmo assim, o PT manteve a presidência e cresceu enquanto o PSDB e DEM encolheram a olhos vistos.

A imprensa exulta, pois conseguiu pautar o STF e conduzir o julgamento até ele desaguar no resultado que desejava. Mesmo assim (ou exatamente por causa disto), a reputação do PT cresceu no seio da população. Afastando-se dos anseios populares, a mídia cavou sua própria cova. Quando tiver que lutar contra a Lei de Meios não terá qualquer apoio popular em virtude de ter exigido o sacrifício jurídico-ritual de dois importantes líderes petistas que ajudaram a construir um Brasil melhor (José Dirceu e José Genuíno). 

Joaquim Barbosa ganhou intensa publicidade gratuita na mídia durante o julgamento. Ele foi até capa de revista na Veja (O menino pobre que mudou o Brasil). Mas depois disto, teve sacadas contra si graves denúncias de desmandos (recebimento de salários sem dar aula, compra de apartamento nos EUA mediante operação financeira ilegal, uso de passagens pagas pelo STF para fins pessoais, etc...). Se tivéssemos senadores à altura dos cargos que ocupam, o Presidente do STF teria sofrido um processo de Impedimento. 

Em razão de suas posições moderadas, Ricardo Lewandowski foi execrado pela mídia durante o julgamento. A campanha contra ele atingiu seu ponto máximo quando aquele Ministro proferiu seu voto dizendo com todas palavras quem foram os verdadeiros beneficiários do esquema de corrupção denominado Mensalão: Rede Globo, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo e Abril Cultural (editora da Veja), empresas de comunicação que lucraram milhões de reais para fazer publicidade político-partidária. Mesmo tendo sido derrotado e perseguido pela mídia, Lewandowski saiu do julgamento fortalecido. Quando se tornar Presidente do STF e tiver a oportunidade de apreciar um pedido de liminar em ADIN movida contra uma Lei de Meios considerada danosa aos interesses dos barões da mídia ele terá oportunidade de ser coerente. Esperamos que ele trate com o devido rigor a corja de canalhas que controla a mídia e que se beneficiou do esquema do Mensalão sem sentar-se no banco dos réus. 

O STF foi o grande perdedor desta história. Primeiro porque julgou o Mensalão do PT (mais recente) antes do Mensalão Tucano (mais antigo), dando a entender que a Justiça brasileira não trata de maneira igual os desiguais. O tratamento desigual dispensado aos desiguais seguirá sendo uma nódoa na história do STF, especialmente se o Tribunal deixar prescrever o Mensalão Tucano (hipótese que se torna mais provável a cada dia que passa). Além disto, a mesma imprensa que silenciou sobre o caráter seletivo do STF durante o julgamento do Mensalão do PT, certamente fará intensa propaganda contra a cúpula do Judiciário quando ela resolver tratar Eduardo Azeredo como se ele fosse José Genuíno. Num futuro próximo, o STF pode se tornar tão impopular na elite quando se tornou execrado nos meios populares. As consequencias disto certamente não serão benéficas para a instituição.  

Em segundo lugar, o STF também sagrou-se perdedor durante este julgamento por causa dos cochilos de Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes diante das câmeras. A autoridade da atividade judiciária depende bastante da respeitabilidade do julgador. Ninguém respeita um Tribunal cujos membros dormem em serviço. As cenas grotescas dos bate-bocas iniciados por Joaquim Barbosa, o tratamento indigno que ele dispensou aos seus colegas (especialmente Ricardo Lewandowski) também macularam bastante o STF e o relator do processo. Afinal, só os tiranos julgam com raiva esquecendo-se da razão e da necessidade de convencer com educação.

O protagonismo midiático do STF certamente comprometeu o resultado do julgamento. Durante todo o processo alguns Ministros demonstraram que estavam dispostos a reagir à exposição na mídia de maneira absolutamente simétrica à reação que a mesma tinha acerca das posições que eles adotavam. Isto provocou uma confusão entre os campos jurídico e midiático, ao ponto de vermos alguns Ministros se comportarem no STF como se fossem atores/telejornalistas enquanto alguns jornalistas passaram a julgar o caso nas páginas dos jornais e revistas como se fossem Juízes. Esta confusão conseguiu produzir um grande espetáculo, mas empobreceu a qualidade da decisão que foi proferida. Afinal, a imprensa é privada e visa lucro e o STF é um órgão público encarregado de distribuir a melhor justiça possível de acordo com a legislação vigente (algo que não ocorre quando a isenção do Juiz é comprometida em razão de sua paixão pela notoriedade).

Por fim, ao condenar os réus do Mensalão com base em ilações jurídicas distorcidas e usando como provas as matérias jornalísticas produzidas e divulgadas à exaustão pelos seus inimigos políticos (Joaquim Barbosa), porque a literatura assim o permite (Rosa Weber) e em virtude deles não terem conseguido provar sua inocência perante o Tribunal (Luiz Fux) a maioria dos Ministros do STF agiu de maneira brutal. No futuro, serão inevitáveis as comparações históricas entre o julgamento do Mensalão do PT e a condenação de Tomás Antonio Gonzaga e/ou a repressão judiciária contra os participantes da Revolta dos Quebra-Quilos (episódios que mancharam respectivamente a Justiça Colonial e o Judiciário Imperial) . A violência constitucional praticada no caso do Mensalão do PT é inaceitável e custará caro à imagem do STF dentro e fora do país no futuro.

O povo viu e ouviu o julgamento durante as eleições presidenciais, mas votou de maneira diferente da desejada pela mídia. A imprensa usou o Mensalão do PT acreditando que conseguiria produzir uma vitória do PSDB e DEM. Mas a esmagadora maioria dos brasileiros elegeu Dilma Rousseff provendo-a de uma bancada parlamentar suficientemente grande e forte. Desde então, a imprensa perdeu todos os embates que teve com o governo no Congresso Nacional. Nada indica que isto venha a se modificar num futuro próximo, pois nenhum dos candidatos presidenciais apresentados pela mídia consegue conquistar os corações e mentes dos brasileiros. Durante todo o julgamento o povo agiu com sobriedade, formando seu convencimento na urna à revelia da mídia e do espetáculo grotesco fornecido à mesma pelo STF. Esta prova de maturidade política sugere que o grande ganhador do julgamento foi o povo e não a oposição, a mídia ou o Judiciário.

Fábio de Oliveira Ribeiro
No Jus Navigandi
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Charge online - Bessinha - # 1996

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Zero Hora leva o Oscar da empulhação


O pobre diabo do leitor que abriu a edição do último domingo, 17, do tabloide Zero Hora, deparou-se, logo à página 2, com um texto laudatício, repleto de confetes panegíricos atirados sobre a própria cabeça, assinado pela “Diretora de Redação” da gazetinha, Marta Gleich. No opúsculo, a autora exultava pela conquista do Prêmio Esso de Jornalismo deste ano, obtido pela publicação da reportagem “Os Arquivos Secretos do Coronel do DOI-Codi”. Para a Sra. Gleich, o galardão é “o Pulitzer brasileiro, o Oscar, o Grammy para quem trabalha com reportagens”. Em seu regozijo, porém, ela tascou: “Nunca um veículo do Rio Grande do Sul havia recebido essa distinção”. Tão real quanto um certo caderninho escolar encontrado em um latão de lixo no estacionamento do Incra – aquele que revelou as “estratégias do MST”-, a frase revela a completa desconexão do jornalixo da RBS com a realidade da vida.

Pois, em 2004, um “insignificante” jornalzinho de bairro de Porto Alegre, o “”, faturou o cobiçado Prêmio Esso, com a reportagem "A tragédia de Felipe Klein", de Renan Antunes de Oliveira (para quem não sabe, o é dirigido por Elmar Bones, um dos criadores do finado e saudoso Coojornal). Naquela ocasião, por sinal, a reação dos luminares das corporações mafiomidiáticas à escolha de Renan não foi das mais cordiais.

Uma vez restabelecida a verdade, o Cloaca News aproveita o ensejo para cumprimentar os bravos profissionais do tabloide da RBS, particularmente o repórter Humberto Trezzi, pertinaz fuçador de dejetos e contumaz plagiador.

Para ler o espetacular texto de Renan Antunes, publicado no JÁ, clique aqui.

No Cloaca News
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Mensalão: o terceiro absurdo


Primeiro, o STF não aceitou julgar os réus separadamente: alegou que seus crimes eram inextricáveis. Depois, fatiou o julgamento. Por fim, esquartejou também a sentença

Em meio à preparação de nossa edição especial sobre o “mensalão”, que circulará no próximo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não aguardar o julgamento dos embargos infringentes previsto para meados do ano que vem, quando serão reexaminados alguns dos crimes dos quais são acusados vários dos réus. Decidiu “fatiar” a aplicação das sentenças, considerando, na linguagem forense, “transitadas em julgado”, ou seja, prontas para serem executadas, todas as “fatias” das penas a que foram condenados réus para as quais não houvesse mais possibilidade de recurso. Com isso, foram presos, na sexta-feira (15), vários dos julgados, entre os quais José Dirceu, o mais famoso deles. Dirceu foi preso por uma das duas “fatias” de sua condenação: a de sete anos e onze meses de prisão, referente ao crime de “corrupção ativa”, para a qual não haveria mais apelação. E aguardará o julgamento da outra “fatia”, na qual recebeu sentença condenatória de dois anos e 11 meses, pelo crime de “formação de quadrilha”, a ser revista em 2014, no julgamento do respectivo embargo infringente aceito pelo tribunal.

O fatiamento das sentenças dos réus completou o tripé de arbitrariedades no qual o julgamento da Ação Penal (AP) 470 foi assentado. No início da ação, quando ela foi aceita pelo STF em 2007, a Procuradoria-Geral da República, por meio de Antônio Fernando de Souza, seu então titular, e o ministro Barbosa, relator do caso, sustentaram que seu desmembramento seria impossível, tendo em vista a imbricação dos crimes cometidos e o fato de os acusados formarem três quadrilhas intimamente relacionadas. Posteriormente, no acordão do julgamento, Barbosa confirmou a inextricabilidade do caso ao dizer que o chefão dos três bandos era um só – Dirceu, que teria desempenhado papel “proeminente”, não junto a um, apenas, mas a “todos os acusados”.

Qual o grande crime chefiado por Dirceu e para a realização do qual comandou três quadrilhas, uma de seu partido, o PT, outra de publicitários e a terceira, de banqueiros? Segundo a acusação, a compra de votos de parlamentares. Com que dinheiro foi feita essa compra? Não com os empréstimos fictícios forjados pelos quadrilheiros banqueiros , disse a acusação, mas com 74 milhões de reais desviados do Banco do Brasil (BB) pelos quadrilheiros publicitários.

Cabia então, indubitavelmente, à acusação apresentar a prova material do crime – a existência de desvio de dinheiro do BB. E cabia ao pleno do STF cobrar tal prova – a da existência de instrumento material indispensável à execução do crime. Nenhum dos dois procuradores-gerais da República que tocaram o caso – Souza, já citado, e Roberto Gurgel, a seguir – fez a prova. E, pasmem, nenhum dos juízes do STF a exigiu, embora se saiba que, desde a Idade Média, a primeira tarefa do Estado acusador, ao privar uma pessoa de sua liberdade, é a de provar a materialidade do crime.

Esse primeiro absurdo foi completado por um segundo: não se começou o julgamento do crime unitário, composto de partes totalmente imbricadas, examinando o crime considerado central pela acusação – o de formação de quadrilha –, em que estariam os nervos da ligação viva entre suas diversas partes. O crime foi esquartejado, foram extirpadas as ligações entre suas partes e o julgamento foi iniciado pela “fatia” do desvio de dinheiro público e não por fatos básicos que comprovassem a existência material do desvio, mas por indícios de que o desvio poderia ter existido. E isso foi feito, é claro, pela simples razão de que não existiu desvio de dinheiro do BB – como RB já demonstrou em sua investigação.

O fatiamento das sentenças e as prisões realizadas – não só de Dirceu, mas também dos outros subchefes de quadrilhas, Kátia Rabelo, pelos banqueiros, e Marcos Valério, pelos publicitários – visa dar por concluída a história. Um mínimo de bom senso, no entanto, mostra que isso é um absurdo. Dirceu foi condenado pelo crime de formação de quadrilha por 6 votos a 4. Tem direito a um novo julgamento porque a própria jurisprudência da corte considera que quatro votos contrários a uma condenação, num julgamento para o qual não existe uma instância superior de apelação, é sinal de dúvida suficiente entre os juízes para que o tribunal a julgue novamente. Ou seja, além de não existir o instrumento material do crime chamado “mensalão”, que é o desvio de dinheiro público, há dúvida sobre a existência do elemento subjetivo central da peça acusatória – a formação de três quadrilhas comandadas pelo então chefe da Casa Civil do presidente Lula para desviar dinheiro público e comprar deputados.

No Retrato do Brasil
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20 de novembro: Dia da Consciência Negra

Latuff
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Entra en vigencia la Ley Habilitante en Venezuela

Presidente Nicolás Maduro junto al titular de la Asamblea Nacional, Diosdado Cabello
(Foto: Reuters)
La Ley Habilitante faculta al Presidente de Venezuela, durante un período de 12 meses, a dictar decretos con rango, valor y fuerza de ley sobre las materias que estime pertinentes, de acuerdo con las necesidades o emergencias del país.

La Ley Habilitante aprobada por la Asamblea Nacional de Venezuela y promulgada horas después por el presidente de la República, Nicolás Maduro, sale publicada en Gaceta Oficial este día miércoles, entrando así en vigencia de forma inmediata y otorgando al jefe de Estado poderes especiales para legislar en el país.

El director general del Servicio Autónomo Imprenta Nacional y Gaceta Oficial, Wuilian Mundarain, destacó este martes que tras ser sancionada la Ley en el Parlamento, ésta fue presentada ante el Despacho del Presidente para su ejecútese, e inmediatamente se remitió a la Imprenta Nacional para su publicación.

El funcionario explicó que debido a la importancia del tema y la necesidad imperiosa que tiene el presidente Nicolás Maduro de emprender acciones económicas en base a esa norma, “se hará la publicación extraordinaria e inmediata de la Ley Habilitante”.

Mundarain recordó también que “cualquier norma o acto de gobierno toma forma legal, una vez publicada en Gaceta Oficial", motivo pro el cual desde este mismo miércoles el Mandatario podrá comenzar a legislar apoyándose en el nuevo instrumento jurídico.

Luego de haber sido sancionada por la mayoría del Legislativo nacional, el presidente Maduro ratificó que la nueva Ley permitirá profundizar la lucha emprendida en las últimas semanas contra la corrupción y la guerra económica desatada contra Venezuela.

La Ley Habilitante faculta al Presidente de la República, durante un período de 12 meses, a dictar decretos con rango, valor y fuerza de ley sobre las materias que estime pertinentes, de acuerdo con las necesidades o emergencias del país.

En ese orden de ideas, el Dignatario recordó que esta norma tiene cinco puntos como prioridades de trabajo y desarrollo: “vigilar costos, apoyar la producción, proteger los salarios, vigilar los precios y regularlos y establecer limites en la ganancia".

De momento, Maduro adelantó que las primeras leyes que aprobará mediante la habilitante serán para proteger al consumidor, hacer frente al acaparamiento, la usura y el sobreprecio de bienes y servicios “que durante años grandes cadenas comerciales han impuesto al pueblo venezolano”.

Por ello, detalló que una de las primeras leyes que entrará en vigencia será la Ley de Precios, Costos y Ganancias, cuyo objetivo es garantizar al pueblo venezolano costos y precios justos en bienes y servicios. “No permitiré más atropellos contra el pueblo, el capitalismo que se enriquece de la patria todos los días les llegará su fin”, enfatizó.

También anunció la promulgación de la Ley de Comercio Exterior, que le permitirá al Estado reforzar las importaciones y promover las exportaciones; y de la Ley contra la Corrupción y la Ofensiva Económica, que viene a fortalecer la lucha de la guerra económica en contra de los “capitalistas parasitarios que se han dedicado a perturbar la tranquilidad de nuestra gente”.

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