19 de nov de 2013

Base aliada anuncia apoio ao Pacto pela Responsabilidade Fiscal

Presidenta Dilma reuniu o Conselho Político para discutir o Pacto pela Responsabilidade Fiscal. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Presidentes de partidos e líderes da base aliada no Congresso declararam apoio ao Pacto pela Responsabilidade Fiscal proposto pela presidenta Dilma Rousseff. Eles participaram nesta terça-feira (19), no Palácio do Planalto, de reunião do Conselho Político. Eles discutiram com a presidenta Dilma, o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Durante a reunião, todos os líderes e presidentes de partidos assinaram nota em que reafirmam dar respaldo à manutenção dos sólidos fundamentos fiscais e monetários do país, além de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, em aumento de gastos ou redução de receita orçamentária. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nós, abaixo-assinados, presidentes dos partidos e líderes da base aliada na Câmara e no Senado, apoiamos o Pacto pela Responsabilidade Fiscal proposto pelo Governo Federal. Temos trabalhado para dar respaldo à manutenção dos sólidos fundamentos fiscais e monetários do País. Estes fundamentos são imprescindíveis para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social. São também fundamentais para dar prosseguimento aos investimentos estratégicos em infraestrutura urbana, logística e de energia. Assim, é preciso zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na LDO. Por isso, tomamos a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentária.

No Blog do Planalto
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Corte Interamericana pode SIM exigir novo julgamento


No último dia 11, a Folha de S.Paulo publicou reportagem intitulada "Corte Interamericana de Direitos Humanos não é tribunal penal de revisão, diz presidente", segundo a qual Diego Garcia-Sayán, seu presidente, teria afirmado que a "corte não pode modificar uma sentença. Se houve pena de prisão, ela não pode aumentá-la ou reduzi-la".

De fato, está correto o presidente da Corte Interamericana quando destaca que o tribunal não revisa "penas", ou seja, não se manifesta sobre temas que envolvem um processo "penal" concluído em um dos Estados-partes. Assim, a Corte não diminui ou majora uma pena criminal imposta pelo Poder Judiciário de um Estado-parte na Convenção Americana de Direitos Humanos, e tal é assim pelo simples motivo de que não se trata de um Tribunal Penal Internacional. Aliás, tribunal dessa categoria (penal) só tem um em todo o mundo: trata-se do Tribunal Penal Internacional, que tem sede na Haia (Holanda) e cuja competência para julgamento diz respeito a crimes que envolvem a humanidade como um todo, a exemplo do genocídio, dos crimes contra a humanidade, dos crimes de guerra etc.

Contudo, o que pretendem os condenados na AP 470 – e isso a reportagem não deixou claro – é outra coisa bem diferente, nada tendo que ver com a revisão das "penas" impostas. O que pretendem é que lhes seja oportunizado novo julgamento em razão de ter o STF afrontado a regra do duplo grau de jurisdição, prevista no art. 8º, inciso 2, letra h, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. De fato, ainda que o Tribunal interamericano não revise "penas", pode perfeitamente condenar o Estado brasileiro a dar a oportunidade de novo julgamento a todos os réus que não detinham foro por prerrogativa de função à época do julgamento.

A questão jurídica aberta, muito simplesmente, é a seguinte: o STF deveria ter desmembrado o processo do mensalão ao menos para os réus que não detinham, à época do julgamento, foro por prerrogativa de função; e assim não procedeu. Com isto, violou uma regra de direito internacional – a do "duplo grau de jurisdição" – prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos que o Brasil ratificou (obrigou-se) em 1992.

Há, inclusive, um precedente já julgado pela Corte Interamericana sobre o assunto, e que se encaixa como uma luva à discussão. Trata-se do Caso Barreto Leiva Vs. Venezuela, julgado pela Corte em 17 de novembro de 2009, ocasião em que o tribunal da OEA entendeu que a Venezuela violou o direito ao duplo grau de jurisdição ao não oportunizar ao sr. Barreto Leiva o direito de apelar para um tribunal superior – a sua condenação também ocorreu em instância única (no caso do mensalão, este tribunal é o STF). Em outras palavras, a Corte Interamericana entendeu que o réu não dispôs, em consequência da conexão, da possibilidade de impugnar a sentença condenatória, o que viola frontalmente a garantia do duplo grau prevista (sem qualquer ressalva) na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (art. 8, 2, h).

Como se percebe, o precedente do Caso Barreto Leiva coincide perfeitamente com a situação dos réus condenados na AP 470, uma vez que foram impedidos de recorrer da sentença condenatória para outro tribunal interno, em desrespeito à regra internacional do duplo grau que o Brasil aceitou e se comprometeu a cumprir. A Corte Interamericana terá que decidir se a aceitação dos embargos infringentes pelo STF supre a regra do duplo grau prevista na Convenção Americana.

Em suma, ainda que o tribunal da OEA não revise "penas", não há qualquer óbice – e é para isso que ele existe! – para que condene o Estado brasileiro por violação da Convenção Americana, mandando eventualmente oportunizar àqueles condenados novo julgamento, em razão da não observância da garantia processual internacional do duplo grau de jurisdição. Isso é o que merecia ser esclarecido.


Valerio de Oliveira Mazzuoli é pós-doutor pela Universidade de Lisboa, doutor summa cum laude em Direito Internacional pela UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul e professor da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso. Matéria publicada no jornal MIGALHAS nº 3.251
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Dilma autoriza exumação dos restos mortais do DEM

Eva, a boneca gigante, também foi exumada
SALVADOR - Empenhada em fazer uma faxina na História brasileira, Dilma Rousseff autorizou a exumação do corpo de João Goulart, do DEM e da EBX. "Precisamos avaliar as causas dos óbitos desses seres que viveram no século passado", discursou, magnânima, no Memorial Getúlio Vargas.

A mandatária criou uma comissão, com status de Ministério, para que 1.400 parlamentares do PMDB possam investigar se o PFL já convalescia de anemia representativa quando decidiu se travestir de DEM. "Suspeitamos de que a virose PSD1N1 tenha provocado o último respiro do Partido Democrata", diagnosticou o Dr. Drauzio Varela.

No momento, Dilma descartou a exumação do Partido Comunista, da UNE e de José Serra.

No The i-Piauí Herald
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O júbilo e a hipocrisia


O ministro Joaquim Barbosa escolheu a data de 15 de novembro, Proclamação da República, para ordenar a prisão e a transferência para Brasília, em pleno feriado, e sem carta de sentença, de parte dos réus condenados pela Ação-470.

O simples fato de saber que os “mensaleiros” — como foram batizados pela grande mídia — viajaram algemados e em silêncio; que estão presos em regime fechado, tomando banho com água gelada, e comendo de marmita, encheu de regozijo parte das redes sociais.

É notável o ensandecido júbilo, principalmente nos sites e portais frequentados por certa minoria que se intitula genericamente de “classe média”, e se abriga nas colunas de comentários da mídia mais conservadora.

Parte da população, a menos informada, é levada a comemorar a prisão do grupo detido neste fim de semana como se tratasse de uma verdadeira Queda da Bastilha, com a ida de “políticos” “corruptos” para a cadeia.

Outros, menos ingênuos e mais solertes, saboreiam seu ódio e tripudiam sobre cidadãos condenados sob as sombras do “domínio do fato”, quando sabem muito bem que dezenas, centenas de corruptos de outros matizes políticos — alguns comprovadamente envolvidos com crimes cometidos anos antes desse processo — continuam soltos, sem nenhuma perspectiva de julgamento.

Esses, para enganar os incautos, já anteveem a queda da democracia. Propõem a formação de grupos de “caça aos corruptos”, desde que esses tenham alguma ligação com o governo. Sugerem que cidadãos se armem. Apelam para intervenções golpistas. Torcem para que os presos de ontem, que estejam doentes morram, ou que sejam agredidos por outros presos.

Ora, não existe justiça sem isonomia. Já que não se pode exigir equilíbrio e isenção de quem vive de manipular a opinião pública, espera-se que a própria população se manifeste, para que, na pior das hipóteses, o furor condenatório e punitivo de certos juízes caia, com a sutileza de um raio lançado por Zeus, sobre a cabeça de outros pecadores.

Há casos dez, vinte vezes maiores, que precisam ser investigados e julgados. Escândalos que envolvem inclusive a justiça de outros países, milionários e recentes ou que se arrastam desde a época da aprovação do instituto da reeleição — sempre ao abrigo de gavetas amigas, ou sucessivas manobras e protelações, destinadas a distorcer o tempo e a razão, como se estivéssemos em órbita de um buraco negro.

Seria bom, no entanto, que tudo isso se fizesse garantindo o mais amplo direito de defesa, no exclusivo interesse da Justiça. Ou a justiça se faz de forma equânime, desinteressada, equilibrada, justa, digna e contida, ou não pode ser chamada de Justiça.
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O peixe Nemo e o Mais Médicos


A indústria farmacêutica apresenta uma característica peculiar. Ela vende para um, o doente, que é quem paga, mas quem escolhe o medicamento é outro, o médico.

Essa condição fez com que a indústria farmacêutica internacional desenvolvesse uma estratégia "sui generis" que, não obstante, imita um comportamento comum entre animais inferiores, a simbiose.

Observo em meu aquário o peixe palhaço percola Nemo colher um vôngole e leva-lo à boca de "sua" anêmona, antes mesmo que ele próprio se alimente. Em troca, recebe da anêmona - um animal com tentáculos venenosos - proteção contra eventuais predadores. Essa troca de favores chamamos simbiose.

A promoção de medicamentos se faz de porta em porta, nos consultórios médicos. Todo mundo sabe que os inúmeros congressos médicos nos mais pitorescos locais do mundo, de Paris a Cancun, são patrocinados pelas empresas produtoras de medicamentos, inclusive com passagens e estadia pagas.

O que não era percebido até recentemente é a importância e o volume de recursos repassados diretamente a médicos como remuneração pela promoção de medicamentos. Pois bem, embora sejam esses recursos diminutos em comparação com os gastos globais dessas empresas com propaganda, em que se incluem as conferências técnico-turísticas, elas ultrapassam só nos Estados Unidos uma centena de milhões de dólares por ano.

E onde fica a ética? E o ensinamento de Hipócritas? A prática quotidiana e a necessidade de sobrevivência geram padrões de comportamento que, por sua vez, estabelecem dogmas, tabus, que enfim são incorporados como princípios éticos à cultura de cada sociedade.

Aos poucos, os médicos acabam por sepultar sua própria percepção dos conflitos de interesse que regem essa maléfica simbiose. Três empresas multinacionais do setor farmacêutico foram há pouco multadas e 18 de seus funcionários presos na China por adotarem essa prática.

Recentemente, o médico britânico e Nobel de medicina Richard J. Roberts acusou as farmacêuticas de evitar a cura em prol da dependência, um fato já conhecido. Se você cura o doente, você deixa de faturar. Se você simplesmente o mantém vivo, você fatura indefinidamente. Uma estratégia também adotada por animais parasitas. Quantas corporações médicas denunciaram essa condição maléfica?

Médicos e suas associações já se opuseram, se não publicamente, pelo menos nos bastidores, a iniciativas positivas do Estado. Isso ocorreu com a instalação do SUS e com as poucas iniciativas de produção de medicamentos em laboratórios estatais. Agora acontece com o programa Mais Médicos, que, para as condições atuais da saúde no Brasil, é imprescindível. Tudo que pareça interferir com a tradicional simbiose médico-produtoras de medicamentos, mesmo que tangencialmente, passa a ser hostilizado.

Quantos dos médicos que se declaram contra o programa repudiaram ofertas de passagens e estadias em gostosas conferências? Quantos colocam o interesse da sociedade brasileira acima dos seus próprios e de sua corporação?

Rogério Cezar de Cerqueira Leite, físico, é professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
No fAlha
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Simón, o cachorro prometido por Chávez a Kirchner, vira febre na internet


Buenos Aires — O cachorrinho Simón, um simpático filhote que a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, recebeu de presente durante sua convalescença, atraiu todas as atenções da imprensa argentina e virou febre nas redes sociais.

A chefe de Estado apresentou na segunda-feira seu novo mascote, o cãozinho peludo branco dado pelo irmão de Hugo Chávez, por meio de um vídeo gravado por sua filha Florença, sua primeira aparição após mais de um mês de licença médica após ser submetida a uma cirurgia craniana em 8 de outubro.

A foto da presidente com o cachorro apareceu em todos os jornais de Buenos Aires. O bichinho também ganhou uma conta no Twitter, sob o nome de "Simón Nac & Dog", em uma adaptação bem-humorada do lema "Nac e Pop" (nacional e popular) usada pelos kirchneristas.

O usuário @SimonCFK ganhou cerca de 4.500 seguidores em 12 horas e seu primeiro tweet foi "guau", seguido por dezenas de mensagens irônicas ou engraçadas.

"É o cachorro que Hugo Chávez tinha me prometido: o cão nacional da Venezuela. Um como o que acompanhou Simón Bolívar em todas as suas campanhas", disse a presidente sobre a raça mucuchí em um tom descontraído e amigável.

Enquanto ele falava na frente da câmera, o cãozinho tentava morder o cabelo da presidente que repreendeu-o: "Não, o cabelo não, se não vou ter que romper relações com a Venezuela", brincou.

Ela disse que um cão como seu, chamado Nevado, acompanhou Bolívar nas batalhas e foi morto na Batalha de Carabobo (1821), atingido por uma lança dos espanhóis.

Cristina Kirchner, de 60 anos, explicou que batizou o cão de Simón, como Bolívar, e que o levará para El Calafate, 2,760 km a sudoeste, onde a presidente tem uma residência.

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Privataria, reeleição e o cínico FHC


O ex-presidente FHC, um dos mais destetados e rejeitados da história do Brasil, está eufórico com as prisões arbitrárias dos condenados no julgamento midiático do “mensalão”. Nesta segunda-feira (18), durante seminário do combalido PSDB em Poços de Caldas (MG), ele festejou a postura macabra do presidente do STF, Joaquim Barbosa. “Hoje vejo que a Justiça começa a se fazer... Aqueles que hoje exercem o papel maior da República não souberam honrar a confiança que o povo depositou, transformaram-se em negocistas e em nome de transformar o Brasil, transformam suas próprias vidas”.

A declaração é de um cinismo deplorável. Quem é FHC para esbravejar que “a Justiça começa a se fazer”? O seu falso moralismo não resiste aos fatos – ele apenas se sustenta devido à ação seletiva e à cumplicidade da mídia golpista. Basta lembrar que o tal “mensalão” teve início, oito anos antes do esquema de caixa-2 do PT, pelas mãos de um ex-governador tucano, Eduardo Azeredo (PSDB-MS) – que nunca foi apurado e corre o risco de arquivamento no mesmo STF.

Basta lembrar que no seu triste reinado surgiram graves casos de corrupção. Entre os mais famosos, está o da compra de votos para garantir sua reeleição – como prova o livro “O príncipe da privataria”, do jornalista Palmério Dória. Também se encontram as privatizações criminosas das estatais – documentadas no livro “A privataria tucana”, de Amaury Ribeiro. Isto sem citar os escândalos do Proer, da “pasta rosa” e tantos outros.

Desesperado com as dificuldades de Aécio Neves, o cambaleante presidenciável tucano, FHC tenta vender a imagem de um PSDB “ético”. Isto quando surgem denúncias sobre o esquema milionário do propinoduto em São Paulo, que envolve multinacionais do setor do transporte e vários governantes do PSDB, ou sobre a máfia dos fiscais na capital paulista, que envolve um dos aspones do ex-prefeito José Serra.

A declaração de FHC em Poços de Caldas devia ser registrada em cartório – afinal, ele gosta de negar o que escreve e fala. Ela serve para mostrar que as elites são implacáveis no seu ódio de classe, o que alguns pragmáticos insistem em relativizar. O falso moralismo é usado como instrumento sujo da luta pelo poder – a história udenista é rica neste sentido. Não dá mais para conciliar com este gente cínica, hipócrita e vingativa. A conciliação deseduca e desarma a militância para os momentos mais difíceis!

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A capa escandalosa do "Estado de Minas" entrega o jogo


A primeira página do Estado de Minas de hoje é um primor. O golpe midiático perdeu os escrupulos. A manchete principal na primeira metade da referida página coloca os Petistas e o PT (em tipografia clássica do “procura-se”) como bandidos, agremiação criminosa e outros que tais… já na segunda metade da capa, foto do lançamento da candidatura do senador do Leblon e ao lado a célebre frase: “Não foi um julgamento político”.

Vou a uma delegacia para denunciar este crime eleitoral!

Que coincidência: no dia 15 o candidato a vice na chapa tucana declara que o PT é uma quadrilha de bandidos e no dia 18, a candidatura tucana é lançada oficialmente. Estes tucanos são uns “jênios”!!!!

Beto Magalhães
No Viomundo
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O contrato sigiloso da Rede Globo com Marcos Valério

O contrato sigiloso confirma que a Globo pagava à DNA de Marcos Valério o “BV”, o Bônus de Volume, que nunca poderia ser considerado dinheiro público e muito menos ter sido desviado, pois se trata de uma relação particular entre duas empresas privadas, a Rede Globo e a DNA. No entanto o STF condenou Pizzolato por este “crime”.

CONTRATO SIGILOSO ENTRE A REDE GLOBO E A DNA DE MARCOS VALÉRIO

Pag 1

Os valores pactuados pertenciam EXCLUSIVAMENTE à DNA e era VEDADO repassar qualquer quantia oriunda deste contrato ao Banco do Brasil.

Pag 2
Pag 3

No item "GESTÃO" (ao final da página) está bem definido que foi a própria Rede Globo quem instituiu o PROGRAMA (= bônus de volume).

Pag 4

A íntegra deste contrato está na AP 470 no STF conforme os carimbos nas imagens comprovam. Fica óbvio que se trata de relação estritamente PRIVADA entre a Rede Globo e a DNA, como de resto qualquer valor que PARTICULARES do segmento publicitário - por extensão - pactuem como BV, o bônus de volume, por exemplo agendas, brindes e etc.

Nota fiscal da Rede Globo com o carimbo de conferência da DNA.

Nota Fiscal

No Megacidadania
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IBOPE: 2 + 2 = 3; e Serra dispara na rejeição

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O primeiro dado a se ressaltar na pesquisa IBOPE (que o JN escondeu e o “Estadão” publicou de forma discreta) é esse que está no título: em política, não faz sentido a soma aritmética. Juntos, Marina e Eduardo valem menos do que valiam quando estavam separados. A união significou um passo atrás para os dois. 2+2=3.
Na simulações em que é a candidata pelo PSB, Marina despenca de 21% para 16%. Isso em um mês. Queda de cinco pontos, pra quem tinha 21%, significa que Marina perdeu um em cada cinco eleitores. Qual a leitura? Parte dos apoiadores de Marina ficou decepcionada com a atitude personalista de decidir tudo sem consultar as bases, apenas de acordo com os interesses eleitorais dela. Desmanchou-se (em parte) a lenda da Marina “diferente dos outros políticos”. O que tem um lado positivo: Marina deixa de falar com aquele tom messiânico agora incorporado por Joaquim Barbosa.

O curioso é que Eduardo também caiu – de 10% em outubro, para 7% em novembro. O apoio de Marina não significou nada pra ele. Mas no caso de Eduardo a queda pode ter outra explicação: internautas do Nordeste dizem que cresce na região, no boca-a-boca, a imagem de um Eduardo “ingrato”, que “traiu” a confiança de Lula. E traiu em nome do que? Ninguém entendeu bem até agora. Mas, humildemente, eu diria que Eduardo ainda tem chance de construir uma candidatura forte, que lhe dê algo perto de 15% dos votos e o transforme num nome nacional para 2018.

De resto, é impressionante o campeonato de rejeição entre os oposicionistas: Serra bateu em 49%! Nem o calor em Bangu chegará nesse patamar no verão. Cresce também a rejeição de Marina, Eduardo e Aécio. Incrível: Dilma, sob fogo cerrado da mídia velhaca, é a menos rejeitada. Humoristas mirins, colunistas rotweiller e roqueiros aposentados vão cortar os pulsos nas próximas horas.

José Roberto Toledo (excelente analista do “Estadão”, que não briga com os fatos, nem faz coro com os velhacos) destacou um fato importante: a oposição não consegue vocalizar o desejo de mudança que aparece na pesquisa. O subtexto nos títulos do “Estadão” é de que alguém ainda aparecerá para recolher esses votos mudancistas. Daí o Barbosismo, com sua operação 15 de novembro. Ali Kamel (antes de se dedicar a processar blogueiros) já havia nos ensinado: o importante é “testar hipóteses”. Agora, teste-se o barbosismo – essa espécie de subjanismo de ocasião.

Mas atenção: uma leitura mais atenta do IBOPE revela, também nesse quesito, números trágicos para a oposição. Vamos lá… 24% querem mudar “totalmente” governo do país, 38% acham que é preciso mudar “muita coisa”, 23% querem “pouca mudança”, e 12% “nenhuma mudança”.

Para Toledo, é sinal de que 62% (dois terços dos eleitores) apostam em mudança e poderiam ir para oposição. Mas quem diz que o povão não enxerga em Dilma a capacidade e a vontade de mudar “muita coisa”? Lembrem que Dilma teve a coragem de ir pra TV após as jornadas de junho, e propôs mudanças drásticas (inclusive no sistema político). Está claro para o povão que PMDB e seus aliados na mídia velhaca barraram as mudanças.

Se Dilma ajustar o discurso, e fizer uma pequena inflexão para a esquerda, pode sim conquistar parte desses 38% que pedem “muita” mudança. Dilma já tem os 35%/40% que estão felizes com a situação. A oposição, a rigor, hoje dispõem apenas dos 24% que gostariam de virar o país do avesso.

A pesquisa, por isso, é trágica para a oposição. E indica que gestos ainda mais desesperados virão, daqui para a frente: o denuncismo, a velhacaria e o cinismo vão ocupar manchetes e comentários. O barbosismo pode ser a única aposta de uma oposição desesperada daqui pra frente. Isso não é bom para uma Demcracia em que empresas de comunicação endividadas (e com dívidas no fisco) acham que podem pautar o país.

A Operação Barbosa, no 15 de novembro, indica-nos que dias tumultuados virão pela frente. Imagine na Copa!

Rodrigo Vianna
No Escrevinhador
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Bonner, sem escrúpulos, esconde pesquisa no JN

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Brito e Barbosa: a marca de Caim

O que Lula ainda não falou.


Enquanto luta para por o Tijolaço, de novo, no ar, o Fernando Brito, seu comandante único, diverge do Paulo Henrique Amorim e acha que Joaquim Barbosa não se encaixa na moldura do Jânio Quadros.

É de outra têmpera:

Nas eleições passadas, a diretora da Associação de Jornais, sem meias palavras, disse que, diante da incapacidade dos partidos de direita no Brasil, a oposição eram eles, a mídia.

Como é óbvio, não funcionou.

O quadro de incapacidade da direita política, porém, não apenas continua como, sem dúvida, agravou-se.

A esta altura, há quatro anos, era possível dizer que seu candidato liderava as pesquisas.

Hoje, não há boa vontade que coloque seus nomes “postos” – Aécio Neves e Eduardo Campos – com mais da metade das intenções de voto, nas pesquisas, do que é indicado a Dilma Rousseff.

Serra, a sombra, também não dá sinais de que possa “pegar”. Marina esfumaça-se a olhos vistos.

Sim, sobrou ele, apenas ele.

Um homem com o physique du rôle para representar o vingador.

Um arrogante, autoritário, que não consegue agregar sequer os pares que preside.

Que confunde valentia com prepotência.

Que fala como se fosse um “do povo”, mas o povo que a elite imagina, não o povo real.

Porque o povo brasileiro é bem melhor do que as elites o imaginam.

E tem mais percepção política do que eles suspeitam.

Não terá dificuldades em compreender o que poderá se dizer, pela boca que pode dizer, quando este homem descer de seu trono magistral.

Quando alguém puder falar: “eu o coloquei lá e a partir daí tudo o que ele quis foi o meu lugar”.

A UDN já vestiu muitas roupas, de batina até o quepe, passando pelas vassouras e das caçadas de marajás.

Vestir-se de negra toga não será difícil a quem só não pode aparecer nua, tamanhas as suas vergonhas.

Mas há algo diferente na fantasia que ensaia.

Diferente e fatal para os planos de que seja capaz de repetir Jânio Quadros ou Fernando Collor.

Jânio e Collor fizeram por seus meios as suas trajetórias de ascensão e queda, seguinte e abrupta.

Não tinham o estigma do traidor, a marca de Caim.

E é essa que, quando o véu da hipocrisia romper-se, vai aparecer .

É ela que verá uma população que, por lúcida, é grata àquele que é a vítima da traição.

Quem não entende porque o silêncio de Lula é porque não entende que ele não atacará o cargo, atacará o homem que o ocupou por seu favor, quando isso já não for atacar a instituição judicial.

Barbosa, o que hoje aponta o dedo, é quem terá o dedo apontado.

A política, diversas vezes lembrei, ama a traição, mas abomina o traidor.

Fernando Brito
No Conversa Afiada
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Um balanço das ilegalidades cometidas pelo STF


As ilegalidades praticadas no Mentirão, contra os petistas, parecem não ter fim.

Apenas na última semana, contei cinco no Supremo Tribunal Federal:


Por manobra de Celso de Mello, os Embargos de Declaração, além de Não Conhecidos, foram considerados Protelatórios pela maioria do STF, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio.

Esse artifício processual utilizado pelo ‘Decano da Côrte’, logo endossado por Joaquim Barbosa, retirou o Efeito Interruptivo do Prazo Recursal inerente aos Embargos Declaratórios, impedindo, portanto, a posterior interposição de qualquer outro recurso pelos acusados [e aqui morreu a esperança de Justiça a Henrique Pizzolato, no Brasil, que o obrigou ao exílio na Itália], sobretudo a oposição de Embargos Infringentes, o que permitiu, já no dia seguinte (14/11), a certificação do Trânsito em Julgado das decisões condenatórias e a conseqüente execução imediata das respectivas penas impostas, em relação a cada um dos réus já condenados em definitivo, com a expedição dos Mandados de Prisão que, como se detalhará nas Ilegalidades subseqüentes, acabaram sendo emitidos apressadamente, no feriado de 15 de Novembro, sem se fazerem acompanhar da devida Carta de Sentença, documento essencial para que o Juízo de Execução Penal determinasse o Regime que cada um dos presos deveria cumprir e, então, liberá-los da Custódia da Autoridade Administrativa Federal, transferindo-os para estabelecimento adequado, na forma da Lei.


A maioria dos ministros do STF decidiu ignorar a Manifestação do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, sobre a execução imediata das penas dos condenados, exclusivamente para não oportunizar manifestação às defesas dos réus.

Para ludibriar o Plenário, Joaquim Barbosa trouxe uma Questão de Ordem, alegando que seria mais abrangente que o Parecer do PGR, por também tratar do Regime Inicial do Cumprimento das Penas.

Com exceção de Lewandowski e Marco Aurélio, todos os ministros engoliram a artimanha do Relator da AP 470 e Presidente do STF.


Por determinação do Presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, foram expedidos, imediatamente, em pleno Feriado da Proclamação da República, 12 Mandados de Prisão que, à exceção de um, foram cumpridos pela Polícia Federal, durante o Fim-de-Semana, quando 11 condenados se apresentaram espontaneamente em Brasília (2), Belo Horizonte (7) e São Paulo (2), sendo 9 deles transportados, em avião, para o Distrito Federal, onde todos ficaram aprisionados no Complexo Penitenciário da Papuda, sob Custódia do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), órgão prisional administrativo do Ministério da Justiça, por conseguinte, do Poder Executivo Federal.

Porém, em razão desse açodamento do STF para prender os acusados, às pressas, quiçá para a Mídia Empresarial dar Espetáculo Áudio-Visual no Dia da República e nos dias que o sucederam, não foram anexadas aos Mandados de Prisão as respectivas Cartas de Sentença, documentos essenciais e condição legal para indicar ao Juízo de Execução Penal o Regime Inicial de Cumprimento das Penas – no caso dos petistas, o Semi-Aberto – que determinaria, assim, a liberação da Custódia dos Presos do DEPEN e a transferência para um estabelecimento adequado, conforme o Regime indicado, nos termos previstos no Código Penal bem como na Lei de Execução Penal.

4ª ilegalidade: 16/11, sábado

Diante da não apresentação das Cartas de Sentença ao Juízo de Execução Penal competente, no caso, à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, como determina a Lei, quer dizer, pela não emissão de tais documentos pelo Supremo Tribunal Federal, essenciais à regularidade e à legitimação das prisões decretadas, os onze presos, desde sábado (16/11), ficaram confinados nas celas da Penitenciária da Papuda situada nas cercanias de Brasília, onde permanecem até agora, inclusive o Deputado Federal, eleito por São Paulo, José Genoíno, que sofre de cardiopatia grave, ainda convalescendo de cirurgia delicada na artéria aorta, estando licenciado das atividades parlamentares precisamente para tratamento de saúde, e que deveria estar cumprindo pena em Regime Semi-Aberto em Presídio próximo à residência na Capital Paulista, quando não em Prisão Domiciliar na própria e única casa, onde reside com a família, que atualmente, dada a gravidade da doença cardiovascular, presta-lhe assistência diuturna.

5ª ilegalidade: 18/11, segunda-feira

Ainda no domingo (17/11), a defesa de José Genoíno protocolou no STF petição fundamentada, anexando Relatórios Médicos e Hospitalares e demais documentos probatórios das alegações, por meio da qual requer a conversão do Regime Semi-Aberto para o Aberto (Prisão Domiciliar), considerando a gravidade da doença que o acomete e, portanto, a necessidade de cuidados especiais permanentes em relação à Saúde do condenado.

Nesta segunda-feira (18/11), o Presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, ao despachar o requerimento de Genoíno, preferiu ouvir primeiro o Procurador-Geral da República, quando poderia, por prerrogativa legal (art. 116 da LEP), deferir o pedido, ‘de ofício’, do mesmo modo como determinou a prisão urgente dos acusados no Feriado de 15 de Novembro:

Lei de Execução Penal – LEP (Nº 7210/1984)


Título V

Da Execução das Penas em Espécie

Capítulo I

Das Penas Privativas de Liberdade

Seção II

Dos Regimes

Art. 116 – O juiz [Presidente do STF, no caso,] poderá modificar as condições estabelecidas, de ofício, [isto é, independente de prévia anuência ou concordância expressa do MP, da autoridade administrativa ou da defesa,]
 a requerimento do Ministério Público, da autoridade administrativa ou do condenado [tal como formulado por José Genoíno,] desde que as circunstâncias assim o recomendem.”


Parte Geral

Título V

Das Penas

Capítulo I

Das Espécies de Pena

Seção I

Das Penas Privativas de Liberdade

Reclusão e Detenção

Art. 33 – A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

§ 1º – Considera-se:
 a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; 
b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; [!!!] 
c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado. [!!!]

§ 2º – As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso: 
a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado; 
b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto; [!!!] 
c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

Art. 34 – O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução.

Regras do Regime Semi-Aberto

Art. 35 – Aplica-se a norma do Art. 34 deste Código, caput, ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semi-aberto.

§ 1º – O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. [!!!]

§ 2º – O trabalho externo é admissível, bem como a freqüência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

Direitos do Preso

Art. 38 – O preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral. [!!!]


Título V

Da Execução das Penas em Espécie

Capítulo I

Das Penas Privativas de Liberdade

Seção II

Dos Regimes

Art. 110 – O juiz, na sentença, estabelecerá o regime no qual o condenado iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade, observado o disposto no Art. 33 e seus parágrafos do Código Penal.

Art. 114 – …
 Parágrafo único – Poderão ser dispensadas do trabalho as pessoas referidas no Art. 117 desta Lei. [!!!]

Art. 116 – O juiz poderá modificar as condições estabelecidas, de ofício, requerimento do Ministério Público, da autoridade administrativa ou do condenado, desde que as circunstâncias assim o recomendem. [!!!]

Art. 117 – Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de: 
I – condenado maior de 70 (setenta) anos;
 II – condenado acometido de doença grave; [!!!]
 III – condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;
 IV – condenada gestante.

FrancoAtirador
No Viomundo
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"Não aceitaremos a humilhação"

Em carta endereçada aos "companheiros e companheiras", os ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoíno e o ex-tesoureiro Delúbio Soares agradecem da prisão onde estão, no Complexo da Papuda, em Brasília, a solidariedade recebida de militantes do PT e apoiadores políticos.

"Companheiros e companheiras,

a ação de vocês nos sustenta muito, nos alimenta. É a solidariedade política - valor essencial da esquerda. 

O nosso agradecimento é a luta. Queremos o respeito a lei. Não aceitaremos a humilhação. Preferimos o risco e a dignidade da luta. 

Muitos abraços e beijos.

Genoíno, Zé Dirceu, Delúbio Soares

BSB, 19.11.13

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"O Brasil tem que acabar com as PMs"

Uma das maiores autoridades do País em segurança pública, o professor diz que a transição democrática precisa chegar à polícia

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PESQUISA
“A massa policial está insatisfeita. Mais de 70% das
polícias consideram o modelo atual equivocado”,
diz ele

Doutor em antropologia, filosofia e ciências políticas, além de professor e autor de 20 livros, Luiz Eduardo Soares é conhecido, mesmo, por duas obras: “A Elite da Tropa 1 e 2”, que inspiraram dois dos maiores sucessos de bilheteria do cinema nacional: “Tropa de Elite 1 e 2”. Considerado um dos maiores especialistas brasileiros em segurança, Soares, 59 anos, travou polêmicas em suas experiências na administração pública. Foi coordenador estadual de Segurança, Justiça e Cidadania do Rio de Janeiro entre 1999 e 2000, no governo Antony Garotinho, e Secretário Nacional de Segurança do governo Lula, em 2003. Bateu de frente com os dois e foi demitido. Nos últimos 15 anos, dedicou-se, junto com outros cientistas sociais, à elaboração de um projeto para modificar a arquitetura institucional da segurança pública brasileira, que, no entender do professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), passa necessariamente pela desmilitarização das polícias e o fim da PM – como gritam manifestantes em passeatas. O trabalho virou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51, apresentada no Congresso Nacional pelo senador Lindbergh Faria (PT-RJ).

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"A PM vê o manifestante como inimigo. Para a grande massa, a
polícia tem um comportamento abusivo, violador, racista, brutal”

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“A resistência de Geraldo Alckmin em enfrentar a brutalidade letal da
polícia está no coração da dinâmica terrível de ascensão do PCC"
 

Por que o sr. defende a desmilitarização da polícia?

Porque já passou da hora de estender a transição democrática à segurança pública. A Polícia Militar é mais do que uma herança da ditadura, é a pata da ditadura plantada com suas garras no coração da democracia. A polícia é uma instituição central para a democracia. E é preciso que haja um projeto democrático de reforma das polícias comprometido com o novo Brasil, com a nova etapa que a sociedade está vivendo. O Brasil tem que acabar com as PMs.

Deixar de ser militar torna a polícia mais democrática?

A cultura militar é muito problemática para a democracia porque ela traz consigo a ideia da guerra e do inimigo. A polícia, por definição, não faz a guerra e não defende a soberania nacional. O novo modelo de polícia tem que defender a cidadania e garantir direitos, impedindo que haja violações às leis. Ao atender à cidadania, a polícia se torna democrática.

Mas o comportamento da polícia seria diferente nas manifestações se a polícia não fosse militar?

Se a concepção policial não fosse a guerra, teríamos mais chances. Assim como a PM vê o manifestante como inimigo, a população vê o braço policial do Estado que lhe é mais próximo, porque está na esquina da sua casa, como grande fonte de ameaça. Então, esse colapso da representação política nas ruas não tem a ver apenas com corrupção política nem com incompetência política ou falta de compromisso dos políticos e autoridades com as grandes causas sociais. Tem a ver também com o cinismo que impera lá na base da relação do Estado com a sociedade, que se dá pelo policial uniformizado na esquina. É a face mais tangível do Estado para a grande massa da população e, em geral, tem um comportamento abusivo, violador, racista, preconceituoso, brutal.

Mas no confronto com traficantes, por exemplo, o policial se vê no meio de uma guerra, não é?

Correto. Mas esses combates bélicos correspondem a 1% das ações policiais no Brasil. Não se pode organizar 99% de atividades para atender a 1% das ações.

Como desmilitarizar uma instituição de 200 anos, como a PM do Rio?

Setenta por cento dos soldados, cabos, sargentos e subtenentes querem a desmilitarização e a mudança de modelo. Entre os oficiais, o placar é mais apertado: 54%. Mas a desmilitarização não é instantânea. Precisa de um prazo que vai de cinco a seis anos e que depois pode se estender. É um processo muito longo, que exige muita cautela, evitando precipitações e preservando direitos.

Como poderia ser organizada uma nova polícia?

Os Estados é que vão decidir que tipos de polícia vão formar. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51 define dois critérios de organização: territorial e de tipo criminal. Isso porque a realidade do Brasil é muito diversa. O melhor modelo policial para o Amazonas não precisa ser o do Rio. São realidades demográficas, sociológicas, topográficas e geográficas distintas.

Como funcionaria o modelo territorial?

Seriam corporações com circunscrição dentro dos municípios, regiões metropolitanas, distritos e o próprio Estado. Poderíamos ter polícia municipal ou na capital, o Estado é que definirá. São Paulo, por exemplo, tem tantas regiões distintas, com características diversas, que poderia ter várias polícias. Essa seria uma possibilidade. Muitos países têm polícias pequenas a partir de certas circunscrições. Então poderíamos ter desde uma polícia só, porque a unificação das polícias é possível, até várias dentro do mesmo Estado.

E o tipo criminal?

Teríamos uma polícia só para crime organizado, outra só para delitos de pequeno potencial ofensivo. Mas todas são polícias de ciclo completo, fazem investigação e trabalho ostensivo. Poderia ter polícia esta-dual unificada para delitos mais graves, que não envolvam crime organizado. E pode ter uma polícia pequena só para crime organizado, como se fosse uma Polícia Federal do Estado. São muitas possibilidades.

Como fica a União?

Poderia ter atuação destacada na educação policial. No Rio, para ingressar na UPP o policial é treinado em um mês. Em outros Estados, são oito meses. O Brasil é uma babel. Tem algo errado. Tem que ter regras básicas universais. Na polícia, a bagunça, a desordem e a irresponsabilidade nacional, consagradas nesse modelo, são de tal ordem que formamos policiais em um mês, que têm o mesmo título de outro profissional formado em um ano. É necessário que haja um Conselho Federal de Educação Policial, como existe Conselho Federal de Educação. E o Conselho tinha que estar subordinado ao Ministério da Educação, não no da Justiça.

Os policiais foram consultados sobre esses novos modelos?

Fiz uma pesquisa sobre opinião policial, junto com os cientistas sociais Silvia Ramos e Marcos Rolim. Ouvimos 64.120 profissionais da segurança pública no Brasil todo. Policiais, guardas municipais, agentes penitenciários. A massa policial está insatisfeita, se sente alvo de discriminação, de preconceito, recebe salários indignos, se sente abusada, sente os direitos humanos desrespeitados. Mais de 70% de todas as polícias consideram esse modelo policial completamente equivocado, um obstáculo à eficiência. E os militares se sentem agredidos, humilhados, maltratados pelos oficiais. Acham que os regimentos disciplinares são inconstitucionais. Pode-se prender sem que haja direito à defesa, até por um coturno sujo!

Mas isso não ajuda a manter a disciplina?

De jeito nenhum. Mesmo com toda essa arbitrariedade não se evita a corrupção e a brutalidade. Estamos no pior dos mundos: policiais maltratados, mal pagos, se sentindo desrespeitados, não funcionando bem. E a população se sentindo mal com essa problemática toda. E os números são absurdos: 50 mil homicídios dolosos por ano e, desses, em média, apenas 8% de casos desvendados com sucesso. Ou seja: 92% dos crimes mais graves não são nem sequer investigados.

É o país da impunidade?

Somente em relação ao homicídio doloso. Estamos longe de ser o país da impunidade. O Brasil tem a quarta população carcerária do mundo. Temos 550 mil presos, eram 140 mil em 1995.

O que mais é necessário para democratizar a segurança pública?

Precisamos de uma polícia de ciclo completo, que faça o patrulhamento ostensivo e o trabalho investigativo. Hoje temos duas polícias (civil e militar), e cada uma faz metade do serviço. Nosso modelo policial é uma invenção brasileira que não deu certo. Até porque quando você vai à rua só para prender no flagrante, talvez esteja perdendo o mais importante. Pega o peixe pequeno e perde o tubarão. Tem que ter integração. O policiamento ostensivo e a investigação se complementam.

O que mais é importante?

É fundamental o estabelecimento de carreira única. Em qualquer polícia do mundo, se você entra na porteira pode vir a comandar a instituição, menos no Brasil. Hoje temos nas instituições estaduais quatro polícias de verdade. Na PM são os praças e oficiais. Na civil, delegados e agentes. São mundos à parte. Você nunca vai ascender, mesmo que faça o melhor trabalho do mundo, sendo praça. Mas para quem entra na Escola de Oficiais, o céu é o limite. Isso gera animosidades internas. Isso separa, gera hostilidade. E esse modelo tem que acabar na polícia. Isso é o pleito da massa policial.

O sr. foi secretário de Segurança e não fez as reformas. Por quê?

Por causa da camisa de força constitucional. Não podíamos mudar as polícias. Mas dentro dos arranjos possíveis fizemos o projeto das Delegacias Legais, que é uma das únicas políticas públicas do Brasil a atravessar governos de adversários políticos. São 15 anos desse projeto, apesar da resistência monstruosa que enfrentei. Fui demitido pelo (Anthony) Garotinho porque entrei em confronto com a banda podre da polícia. Após minha queda, policiais festejavam e o novo chefe de polícia dizia: agora estamos livres para trabalhar. Foi uma explosão de autos de resistência.

O crescimento do PCC se deve ao modelo policial vigente?

Acho que a resistência do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) em enfrentar a brutalidade letal da polícia, sua dificuldade em enfrentar a banda podre, de confrontar a máquina de morte, com a bênção de setores da Justiça e do Ministério Público, está no coração da dinâmica terrível de ascensão do PCC. Durante os primeiros anos, o PCC foi um instrumento de defesa dos presos, de organização que falava em nome da legalidade que era desrespeitada pelo Estado. Depois se dissociou das finalidades iniciais. Como já existia como máquina, poderia servir a outros propósitos, inclusive criminais. E foi o que começou a acontecer. O PCC deixou de ser instrumento de defesa para ser de ataque. Aí eles começaram a funcionar como uma organização criminosa.

Wilson Aquino e Michel Alecrim
No IstoÉ
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Receita dos serviços cresce 9,6% em setembro


O setor de serviços no Brasil teve um crescimento nominal de 9,6% em setembro de 2013, em relação a igual mês de 2012, superior às taxas observadas em agosto (6,6%) e julho (9,1%). Os Serviços prestados às famílias registraram variação de 9,5%, os Serviços de informação e comunicação, de 8,1%, os Serviços profissionais, administrativos e complementares, de 9,0%, Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio, de 12,1% e Outros serviços, de 7,0%. O crescimento nominal acumulado no ano ficou em 8,4% e o acumulado em 12 meses, em 8,7%.

A taxa de crescimento de setembro ficou no mesmo patamar da taxa registrada em janeiro de 2013 e inferior apenas às taxas registradas em outubro de 2012 (11,7%) e abril de 2013 (11,6%).

A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), primeiro indicador conjuntural mensal que investiga o setor de serviços no país, abrange as atividades do segmento empresarial não financeiro, exceto os setores da saúde, educação, administração pública e aluguel imputado (valor que os proprietários teriam direito de receber se alugassem os imóveis onde moram). A publicação completa da pesquisa pode ser acessada em www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/servicos/pms


Os resultados acumulados no ano indicam que nos nove meses de 2013, o crescimento nominal em relação ao mesmo período de 2012 situou-se no patamar de 8,4%. Neste período, o segmento Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio acumulou o maior crescimento (10,9%), com destaque para os Transportes aéreo e aquaviário, com crescimento de 17,8% e 17,3%, respectivamente. Os Serviços prestados às famílias registraram o segundo maior crescimento acumulado, com 10,0%, em que os Serviços de alojamento e alimentação cresceram 10,7%. Os Serviços profissionais, administrativos e complementares registraram crescimento acumulado de 8,2%, os Serviços de informação e comunicação, 6,8% e Outros serviços, 5,0%.

O segmento de Serviços prestados às famílias registrou no Brasil uma variação de 9,5% em setembro sobre igual mês do ano anterior, inferior às taxas observadas em agosto (11,6%) e julho (12,8%). Neste segmento destacam-se os Serviços de alojamento e alimentação com crescimento de 9,8% e Outros serviços prestados às famílias, com variação de 7,5%.

Os Serviços de informação e comunicação registraram crescimento de 8,1%, superior às taxas de agosto (4,8%) e de julho (7,0%). Os Serviços de tecnologia da informação e comunicação-TIC, que abrangem os serviços de telecomunicações e de tecnologia da informação, registraram variação de 8,0% e os Serviços audiovisuais, de edição e agências de notícias registraram crescimento de 8,5%. O segmento de Serviços de informação e comunicação representou 29,1% em termos de contribuição relativa no mês contribuindo com 2,8 pp para a composição do índice geral.

O crescimento dos Serviços profissionais, administrativos e complementares ficou em 9,0% em setembro, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, contra 6,3% em agosto e 8,6% em julho. Os Serviços técnico-profissionais, que abrangem os serviços intensivos em conhecimento, cresceram 7,1% e os Serviços administrativos e complementares, que abrangem os serviços intensivos em mão-de-obra, 9,8%. Com uma contribuição relativa de 19,8%, esse segmento contribuiu, em termos absolutos, com 1,9 pp para o índice geral.

O segmento de Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio registrou um crescimento nominal de 12,1% em setembro, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, superior à taxa registrada em agosto (8,2%) e inferior à de julho (12,5%). Analisando-se as taxas por modalidade, os dados revelam que as maiores taxas de crescimento foram registradas no Transporte aéreo (23,9%) e no Transporte aquaviário (21,7%). O Transporte terrestre registrou crescimento de 11,3% e os Serviços de armazenagem, serviços auxiliares dos transportes e correio registraram variação de 8,8%. Esse segmento contribui, em termos relativos, com 39,6% e com 3,8 pp, em termos absolutos, para a composição do índice geral.

O segmento Outros serviços apresentou crescimento nominal de 7,0%.

Em setembro, todas as unidades da Federação tiveram variações positivas

Os dados revelam que, no mês de setembro, todas as unidades da Federação apresentaram variação nominal positiva em relação ao mesmo período de 2012, observando-se que o Amapá registrou a menor variação (1,3%), seguido de Roraima (3,4%) e Sergipe (5,4%). As maiores taxas foram registradas em Mato Grosso (19,8%), Distrito Federal (19,4%) e Tocantins (18,7%). Paraíba e Santa Catarina também se destacaram com taxas bastante expressivas, isto é, 16,4% e 14,6%, respectivamente (Gráfico 3).


No segmento Serviços prestados às famílias, dentre as Unidades da Federação selecionadas, as maiores taxas de crescimento foram observadas no Ceará (16,8%), Paraná (12,2%) e Distrito Federal e Minas Gerias (em torno de 11,5%). As menores taxas foram registradas na Bahia (4,0%), Santa Catarina (5,6%), Espírito Santo (7,5%) e São Paulo (8,3%).

No segmento Serviços de Informação e Comunicação, Goiás destaca-se com a maior taxa de crescimento (16,7%), seguido do Distrito Federal (14,0%) e Rio de Janeiro, Santa Catarina e Ceará (em torno de 11,4%). As menores taxas foram observadas no Rio Grande do Sul (0,2%), São Paulo (6,7%) e Minas Gerais (7,2%).

No que concerne ao segmento Serviços profissionais, administrativos e complementares, destaca-se o Distrito Federal com a maior taxa de crescimento (20,6%), seguida do Espírito Santo (13,4%) e Bahia (13,0%). As menores variações positivas foram registradas no Rio de Janeiro (6,7%), Ceará e Minas Gerais (ambas com 7,2%) e Paraná (7,5%). Foram observadas variações nominais negativas em Goiás (-5,5%) e Rio Grande do Sul (-3,3%).

No segmento Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio, destacam-se, dentre as unidades da Federação selecionadas, Santa Catarina (20,6%), Distrito Federal (18,8%) e Rio Grande do Sul (17,3%) com as maiores variações em relação ao mesmo mês do ano anterior. As menores variações foram registradas no Espírito Santo (4,3%), Paraná (7,1%) e Bahia (8,9%).

No segmento Outros serviços, os maiores crescimentos foram observados no Distrito Federal (50,3%), Goiás (36,4%) e Santa Catarina (25,8%). As menores taxas foram observadas no Paraná (0,8%), Minas Gerais e Rio de Janeiro (em torno de 2,8%) e Pernambuco (3,2%).

Receita dos serviços cresce 8,4% no terceiro trimestre de 2013

A análise dos resultados trimestrais evidencia um crescimento nominal de 8,4% no 3º trimestre de 2013 na comparação com o 3º trimestre de 2012, inferior ao crescimento observado no 2º trimestre (9,2%) e superior ao observado no 1º trimestre (7,6%). As maiores taxas foram observadas nos segmentos de Serviços prestados às famílias (11,3%) e Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (10,9%). Os Serviços profissionais, administrativos e complementares registraram crescimento de 8,0%, os Serviços de informação e comunicação, 6,6% e os Outros serviços, 4,2%.

No IBGE
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STF decidirá se julgamento do mensalão foi político

Advogados de Dirceu passaram horas na fila para comprar um Playstation 4 para seu cliente

JUÍZO FINAL - Pelo twitter, Joaquim Barbosa anunciou que o julgamento do julgamento do mensalão foi marcado para janeiro de 2014. "Com o amadurecimento da classe C, hoje o Brasil tem 200 milhões de cidadãos polivalentes que alternam as funções de técnicos de futebol, juristas e analistas políticos", esclareceu o mestre Joaquim, enquanto assinava o mandado de prisão de Ricardo Lewandowski.

Com um ar decidido, o presidente do STF acumulou a função de Supremo Ombudsman e fez ecoar a seguinte questão nos ares abafados do Planalto Central: "As redes sociais, os blogs, o Rui Falcão e as secretárias do Supremo clamam por uma definição: o julgamento do mensalão foi político?". Em seguida, Barbosa deixou claro que sua paciência para certos assuntos está perto da exaustão: "Aquele filme do Chatô vai sair ou não vai? Vou ter que prender alguém?", ameaçou, com olhar penetrante e as mãos na lombar.

Enquanto aguarda de camarote que o julgamento do julgamento venha a ser julgado de forma definitiva, Paulo Maluf aproveitou para oferecer serviços de consultoria aos advogados de José Dirceu e Genoíno. "No período em que estive na Polícia Federal, construi um viaduto ligando a carceragem ao refeitório. O projeto Leve Quibe nas quentinhas também foi obra de Maluf. Hoje tomo uma cápsula de alho defumado todos os dias e tenho o corpo fechado contra as pragas da Justiça", esclareceu.

No The i-Piauí Herald
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A Veja vendida a preço de banana mostra a agonia das revistas no Brasil

Quem quer comprar?

Depois dos rojões do lançamento de uma revista, vem o duro contato com a realidade das vendas.

Sabemos todos o que está acontecendo com as revistas. A segunda maior revista de informações do mundo, a Newsweek, está no cemitério, morta por falta de leitores e de anunciantes.

A maior de todas, a Time, aliás a inventora do gênero, foi recentemente desprezada pelo mercado quando seus donos do grupo Time Warner tentaram vendê-la. Ninguém quis comprá-la, simplesmente.

Na era da internet, ninguém lê revistas ou jornais. Ponto. Repare: quando você vê alguém com uma revista ou um jornal na mão, é um idoso ou uma idosa que preferiu não abdicar de um hábito vencido pelo tempo.

Tudo isso posto, poucas coisas mostram mais esse panorama desolador das revistas no Brasil do que uma foto enviada ao DCM por Marcelo, nosso leitor.

A Veja, ignorada pelo público, estava sendo vendida ao chamado preço de banana numa banca no Largo da Carioca, no centro do Rio. Importante: não no meio ou no final da semana, quando está chegando uma nova edição. No começo, quando a revista está tão quente quanto poderia estar no mundo digital.

Lembro, em meus anos de Abril, o esforço épico, e caríssimo, feito para sustentar a carteira de assinantes da Veja na casa de 1 milhão.

Jairo Mendes Leal, meu colega de Exame e depois superintendente da Veja, operava milagres para tentar segurar uma carteira que, deixada a si própria, despencaria espetacularmente.

O objetivo disso era duplo: primeiro, manter a imagem de revista de grande circulação. Segundo, captar anunciantes, a 70 000 reais a página ou coisa parecida, por causa da carteira inflada.

Quem de nós não conhece alguém que, mesmo sem ter renovado a assinatura, continua a receber a Veja?

Com todo o malabarismo, repare que a circulação no final da década de 1980 era a mesma de hoje – com a diferença de que era real.

Maus editores contribuem para o declínio, é verdade. Mas ainda que a revista fosse tocada por jornalistas como Mino Carta ou JR Guzzo, os que a levaram aos dias de glória, mesmo assim a internet faria seu trabalho assassino.

Quando a posteridade estudar a morte das revistas no Brasil, e particularmente a da Veja, que há 30 anos fez época no jornalismo brasileiro, a imagem acima dirá mais do que qualquer coisa.

Paulo Nogueira
No DCM
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Quando março chegar


A ida dos presos para cadeias injustificáveis em Brasília proporcionou um espetáculo de marketing

Na conturbada sessão do Supremo Tribunal Federal de quarta passada, quando decididas as prisões do mensalão sem esperar pelo fim dos recursos de defesa, um dos vários incidentes surgiu e repicou insistentemente sem sequer indício de algo que o explicasse. A ocorrência das prisões no 15 de novembro não só o explicou, como explicou muito mais. E com mais importância.

Já a antecipação das prisões entrava em discussão. Ricardo Lewandowski ponderou que, tendo o procurador-geral da República entrado com novo documento no processo, do qual o ministro recebera cópia e notara o despacho "Junte-se" assinado por Joaquim Barbosa, cabia à defesa pronunciar-se a respeito. Marco Aurélio Mello endossou de pronto a ponderação, pronunciamento de uma parte chama o da outra. O documento propunha as prisões imediatas.

Joaquim Barbosa desfechou, com raiva, um ataque súbito ao procurador-geral Rodrigo Janot, sentado à sua direita, por lhe mandar o documento na véspera, o qual nem ao menos lera antes de despachar. Do seu teor só tomava conhecimento ali, naquela hora.

Não precisaria dizer, aqui, que Marco Aurélio Mello se esbaldou em gozações ao presidente do tribunal que confessava assinar e despachar documentos sem os ler. Barbosa repetiu, e repetiu mais, o ataque à atitude de Janot, no entanto adotada com perfeita formalidade e no seu direito funcional.

Também não precisaria dizer que Joaquim Barbosa atropelou a ponderação sobre um direito de defesa e um dever de juízo, e aparentemente foi acompanhado pela maioria (com a intensidade da balbúrdia, o presidente não conseguiu formular o sentido e a forma da decisão do tribunal; adiou-a, e não a expôs na sessão seguinte).

Mas toda a crítica raivosa, que o procurador-geral Rodrigo Janot ouviu como um soldado ao tenentinho que experimenta o seu recente poder de humilhar, ficou explicada no feriado. Já em meio à exaltação com Marco Aurélio e Janot, aliás, Joaquim Barbosa dissera que já tinha preparada a medida quando o procurador-geral a pedira. Mas, na sessão, isso não pareceu importante porque nada levava a prever-se a intenção de Joaquim Barbosa de determinar as prisões para 15 de novembro.

Claro, com seu pedido, o procurador-geral pôs-se na iminência de se apropriar das prisões e dos efeitos promocionais decorrentes de providenciá-las. Mesmo não sendo esse o propósito de Rodrigo Janot, foi até manchete de primeira página com o que pedia. A intenção marqueteira pulou-lhe na garganta.

A ida dos presos de São Paulo, Belo Horizonte e Goiânia, cidades de suas residências, para cadeias injustificáveis em Brasília foi, mais do que sem sentido, por isso mesmo sem amparo legal. Mas proporcionou um espetáculo de marketing político extraordinário pelo alcance, social e geográfico, e pela concentração precisa sobre o beneficiário. Se apenas para colher palmas em lugares públicos ou para mais que isto, saberemos quando março encerrar o prazo especial de inscrições partidárias-eleitorais. Mas a convicção de que não será preciso esperar até lá, com as indicações dadas pelo espetáculo fabricado para o 15 de novembro, já supera as prisões como assunto na política. 

Janio de Freitas
No fAlha
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Angela Merkel critica espionaje de Estados Unidos

Angela Merkel durante una intervención ante el Bundestag (Parlamento Federal).
Foto: Archivo (EFE).
La canciller alemana Angela Merkel afirmó el lunes que las relaciones entre Alemania y Estados Unidos, así como el futuro de un acuerdo transatlántico de libre comercio, han sido “puestos a prueba” por las versiones de un espionaje masivo de la Agencia Nacional de Seguridad estadounidense, incluso la interceptación de su propio teléfono.

“Las versiones son graves. Deben ser investigadas y, lo más importante, para el futuro se debe restañar la confianza”, dijo Merkel al Parlamento al comienzo de un debate sobre el espionaje estadounidense en Alemania.

Sin embargo, Merkel atemperó sus críticas al declarar que la alianza de Alemania con Estados Unidos “sigue siendo un garante fundamental de nuestra libertad y nuestra seguridad”.

La necesidad de mantener lazos estrechos con Washington y responder a la vez a la indignación pública por el espionaje estadounidense ha sido un desafío para Merkel, que buscó desestimar las versiones cuando afloraron por primera vez en la primavera.

Pero eso cambió cuando la prensa informó el mes pasado que el propio teléfono celular de Merkel había sido interceptado por agentes de la agencia estadounidense (NSA, por sus siglas en inglés). Las versiones desencadenaron una catarata de críticas en Alemania, lo que amenazó una de las relaciones políticas más estrechas en Europa.

En vista de esa situación, el gobierno alemán envió delegaciones a Washington en procura de un pacto de no espionaje con los estadounidenses.

El ministro del Interior, Hans-Peter Friedrich, dijo al Parlamento que Estados Unidos no ha sido lo suficientemente franco en esas conversaciones como esperaban los alemanes.


“Los estadounidenses tienen que ser claros”, afirmó. “No pueden enredarse en contradicciones… El silencio significa que hay todo tipo de teorías de conspiración”.

Frank-Walter Steinmeier, ex ministro de Relaciones Exteriores, dijo que Berlín no debía sentirse satisfecho hasta conseguir “acuerdos confiables, verificables” con Washington para prevenir futuro espionaje.

La serie de revelaciones ha concitado la atención del público sobre el papel de Estados Unidos en la seguridad de Alemania, país en el que hay más de 30 000 soldados estadounidenses estacionados. Las versiones plantean el interrogante de si la soberanía alemana ha sido comprometida, lo que dificulta más a Merkel contener los daños políticos.

El periódico Sueddeutsche Zeitung informó que Estados Unidos lanza ataques en África con aviones teledirigidos desde bases en Alemania. El diario también reportó que más de 50 agentes estadounidenses que operan en puertos y aeropuertos alemanes deciden quién puede viajar a Estados Unidos y disfrutan de inmunidad diplomática y poder “similar a los agentes alemanes de policías y aduanas”.

Una portavoz del ministerio del Interior, Mareike Kutt, dijo a la prensa que los agentes estadounidenses lidiaban con cuestiones de inmigración y “no están autorizados a tomar decisiones relativas a medidas soberanas en Alemania, tales como arrestos”.

No CubaDebate
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Cesar Maia é condenado a devolver dinheiro público pago ao cunhado

O vereador Cesar Maia (DEMo-RJ), ex-prefeito do Rio, foi condenado por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, ele contratou sem licitação seu cunhado, o advogado Paulo Eduardo de Araujo Saboya, para defendê-lo por 27 vezes durante sua gestão como prefeito.

De acordo com a promotoria, a contratação foi feita quando os processos judiciais já haviam encerrado; houve uma “estranha e incomum celeridade nos pagamentos efetuados ao contratado e sem qualquer prestação de contas”. Além disso, argumenta a promotora, os 27 contratos foram fixados no mesmo valor, R$ 8 mil, independente da complexidade da causa.

A 3ª Vara da Fazenda Pública condenou os réus ao ressarcimento integral e corrigido do dano causado aos cofres públicos pela contratação fraudulenta. Os direitos políticos de Maia foram suspensos por oito anos. A sentença também determina que eles paguem multa equivalente a duas vezes o valor do dano. Eles podem recorrer da decisão.

No Amigos do Presidente Lula
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Erro revela planos dos EUA para derrubar governo cubano


A Agência para o Desenvolvimento Internacional dos EUA (Usaid) revelou a existência de um programa subversivo de seis milhões de dólares contra Cuba. Informação foi conhecida devido a um erro ao usar uma linha desprotegida para enviar documentos para diplomatas estadunidenses em Havana. O plano era parte da campanha semiclandestina para derrubar o regime comunista.

O Material detalha que a entidade lançou em julho passado a iniciativa SOL-OAA-13-000110 e pelo menos 20 ONGs solicitaram fundos para o programa que consistia em treinar dissidentes de Cuba nos próximos três anos, com um recurso de US$ 6 milhões. O objetivo era oferecer oportunidades para os adversários da revolução viajarem para o exterior, onde adquiririam habilidades técnicas em uma "série de áreas consideradas importantes para o desenvolvimento da democracia e da sociedade civil" cubana , em clara subversão da ordem política.

No documento vazado, de mais de 200 páginas, havia a história completa do trabalho anterior realizado pela agência em programas pró-democracia em Cuba, e os nomes de alguns candidatos a receber treinamento, além dos locais onde poderiam ser treinados.

Ao tomar conhecimento do fato, a Usaid alegou que não aconteceu nada de ruim, argumentando que o governo dos EUA nunca classificou programas pró-democracia em Cuba como secretos e sequer confidenciais: "O programa para Cuba da Usaid não tem nada classificado, nós simplesmente o executamos de uma forma discreta para ajudar a garantir a proteção de todos os envolvidos", disse Karl Duckworth, porta-voz da Usaid.

Mas os próprios documentos da agência destacam preocupações de segurança relacionadas com o programa: "dada a natureza do regime cubano e a suscetibilidade política do programa da Usaid, a agência não pode ser responsabilizada por qualquer prejuízo ou inconveniência sofrida por indivíduos que viajam para a ilha com fundos da Usaid", diz um contrato da agência.

O erro

Em setembro, os funcionários da Usaid avisaram os candidatos aos US$ 6 milhões que suas solicitações haviam sido enviadas a diplomatas em Havana por uma linha não codificada.

No fim de agosto, os funcionários da agência chamaram os candidatos para dar a notícia de que todas as propostas foram enviadas na linha não codificada. Na ocasião, um funcionário mencionou ser possível que o “governo de Cuba tenha visto todas as propostas”. Ainda assim nenhum aspirante retirou sua postulação. Mas, após várias semanas, cada um recebeu uma carta de rejeição que não fazia menção ao erro da agência, mas qualificava suas iniciativas de ineficientes.

Usaid

A Usaid se define como uma ONG, mas na verdade é um dos braços da Casa Branca, que utiliza seus serviços de inteligência para obter informações sobre os países da América Latina e influenciar a sua política interna e externa.

Com um orçamento anual de US$ 1 bilhão, a agência serve para "moldar" as sociedades onde atuam e identificar as pessoas certas para servir a seus planos. Entre suas principais tarefas está ainda a de reforçar a política exterior estadunidense, sob o pretexto de ajuda econômica, agricultura, saúde, política e direitos humanos.

No Burgos
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