17 de nov de 2013

STF acaba com a impunidade no Brasil


No SQN
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Homenagem a José Genoino

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Chile dá vitória à Bachelet, mas eleições vão para segundo turno


La segunda vuelta en las elecciones por la presidencia de Chile está garantizada para el 15 de diciembre. Hasta el momento los resultados de los primeros conteos en el país suramericano quedan de la siguiente forma: con el 45,5 por ciento de los votos, Michelle Bachelet; Evelin Matthei el 24,9 por ciento; Franco Parisi, el 11,1 por ciento y Marco Enríquez-Ominami la misma cifra.

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A Globo, a Folha e a Veja versus Genoino

Um drama familiar

Brecht, num de seus melhores momentos, falou que o pior analfabeto é o analfabeto político, que aqui vou tratar por AP, por razões de espaço e de facilidade.

O AP, como sublinhava Brecht, facilita a vida da direita predadora, da plutocracia empenhada apenas em acumular moedas. O AP é facilmente manipulado pelos poderosos.

No Brasil, como se fosse miolo de pão para pombos, a direita – pela sua voz, a mídia corporativa – arremessa ao AP denúncias de corrupção, quase sempre infladas ou simplesmente inventadas.

E o AP é assim manipulado como se estivesse com uma coleirinha. Veja, Globo e Folha são mestras na arte de manobrar o AP.

Penso nisso tudo ao ver o drama pelo qual passa José Genoino. Mal saído de uma cirurgia delicada no coração, Genoino foi preso por um capricho de Joaquim Barbosa, um heroi do AP.

A filha de Genoino, Miruna, numa entrevista ao blogueiro Eduardo Guimarães, fez um pedido singelo. Pediu aos brasileiros que não se deixassem contaminar pela trinca suprema da canalhice jornalística brasileira – Veja, Globo e Folha.

“Tudo que meu pai fez, desde que saiu do Ceará, foi lutar por justiça social”, disse Miruna.

Compare isso ao que vem fazendo, sistematicamente, Veja, Globo e Folha. É o oposto. A mídia corporativa teve e tem uma contribuição bilionária na construção de um país abjetamente desigual.

Em 1964, a mídia tramou contra a democracia e saudou entusiasmadamente a ditadura que mataria tantos brasileiros e colocaria no topo da lista dos ricos as famílias que controlam o noticiário que chega à sociedade.

Dez anos antes, a mídia levou Getúlio Vargas ao suicídio. Nas duas ocasiões, e em várias outras, o AP foi brutalmente manipulado pela imprensa.

O apelo falacioso, cínico e indecente da “corrupção” sempre funcionou. Repito: era e é o miolo de pão atirado aos pombos, ou ao AP.

Agora, vejo na internet alguns leitores dizerem o seguinte: “Pela primeira vez os poderosos estão na cadeia.”

Pobres APs.

Genoino poderoso? Ora, basta olhar seus bens: uma casa modesta no Butantã, bairro classe média de São Paulo.

Poderosa é a Globo, poderosa é a Veja, poderosa é a Folha, mas o AP é enganado, intoxicado mentalmente por elas.

A Globo, por exemplo, deve bilhões à Receita Federal, um crime que dá cadeia e repulsa coletiva em países socialmente avançados.

E o que acontece com ela? Seus acionistas não são presos, e sequer quitam as contas na Receita.

Pior: os múltiplos veículos da Globo cobrem a “corrupção” como se a empresa fosse São Francisco de Assis.

O mesmo vale para a Veja e para a Folha. Seus jornalistas rottweilers fingem desconhecer que o dinheiro público é que ergueu a fortuna assombrosa de seus patrões.

Os cofres do BNDES e do Banco do Brasil sempre foram frequentados pelas empresas de mídia como se fossem lupanares.

Os jornalistas fingem desconhecer também – ou é ignorância apenas – que vigora na mídia uma absurda reserva de mercado que veta a empresas estrangeiras entrar no Brasil.

Pesquise na Veja, na Folha e na Globo o número de reportagens que clamam por mercado aberto. Mas para os outros. Na sombra, elas conseguiram manter um privilégio inacreditável: a reserva.

Vou contar um pequeno exemplo de assalto ao dinheiro público por parte da mídia. Na era de FHC, quando todos os anunciantes obtinham descontos enormes das empresas de mídia, apenas as estatais pagavam a tabela cheia.

Importante: estatais federais, estaduais e municipais.

Dinheiro – muito dinheiro — que deveria construir hospitais e escolas acabava na Globo, na Veja, na Folha etc.

Isso é poder. Isso é corrupção.

E então o pobre Genoino, com sua casa que é menor que a sala dos Marinhos, dos Civitas e dos Frias, é o “corrupto”.

Miruna pede que as pessoas não acreditem na Globo, na Veja e na Folha.

O AP acredita.

Mas eles são cada vez menos, como se pode ver pelos resultados das eleições, e pelas sistemáticas quedas de audiência da Globo, da Veja e da Folha.

O brasileiro acordou, e a internet tem um papel decisivo nisso, ao oferecer visões alternativas à voz rouca das ruas.

O AP é um ser extinção, como a própria mídia que o manipula.

E isso é uma notícia extraordinariamente boa para os brasileiros que, como o DCM, querem que o Brasil seja tão avançado socialmente como a Escandinávia.

Paulo Nogueira
No DCM
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Um nome guardado

Dirceu, Genoino e Delúbio estão levando para a prisão o segredo de um nome que não quiseram mencionar

No dia em que for contada a história verdadeira dos fatos cuja versão predominante prestou-se ao chamado julgamento do mensalão, entre outros possíveis personagens novos estará ao menos um que, por si só, muda a configuração e a essência da história conhecida.

Duas observações urgentes aqui. A primeira é de que não me refiro a Lula, como o personagem de relevância especial.

A outra é a de que não conheço os fatos completos. A partir de duas inserções breves e bastante sutis, que me foram dirigidas em conversas diferentes há poucos meses, passei a rever muitas anotações feitas desde o começo do caso mensalão, interrogatórios, depoimentos e conversas memorizadas ou com pontos focais por mim registrados. Nada de excepcional no trabalho de jornalismo.

Como também consigo ser sutil às vezes, foi desse modo que testei minha constatação com um dos que poderiam derrubá-la. Sobreviveu. E, se não posso expô-la por motivo legal, basicamente falta de prova objetiva e firme, posso dizer com convicção: a cada vez que cruzarem a porta de sua reclusão, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares estarão levando o segredo de um nome e de fatos que não quiseram mencionar. Ou, na linguagem vulgarizada pela ditadura, não quiseram entregar ou dedurar.

Os ministros do Supremo, como todos os juízes, julgaram o que foi submetido ao seu conhecimento jurídico e, mais ainda, às suas consciências. O mesmo não pode ser dito sobre a Procuradoria-Geral da República, que teve a responsabilidade de reunir e passar ao STF as informações e comprovações apuradas, as conclusões e suas acusações no caso. Ficou muito por apurar e muito por provar. A quem tiver curiosidade e paciência, sugiro começar pela leitura dos interrogatórios da CPI dos Correios, onde se encontra, ligeira e não explorada, uma pista (a primeira, creio) do que veio a ser um segredo por amizade, ou por companheirismo, ou por ética pessoal, com os mesmos ônus nas três hipóteses.

Civilização

Por falar no Supremo, sua sessão da semana passada sobre o mensalão não foi apenas uma das mais tensas nesse processo de divergências tensionantes. Voltou a ter ocasiões de hostilidade que desmoralizam o Judiciário e sobretudo o próprio Supremo. Além de não menos desmoralizantes posições como a recusa, com o argumento de que "é preciso acabar com este julgamento", a reexaminar um erro grave: o réu Jacinto Lamas foi condenado a pena maior do que o chefe dos seus atos, este também autor de maior número das condenadas lavagens de dinheiro. Isso pode ser justiça emanada do Supremo? E aquele é à altura de ministros do Supremo?

Tão grande foi a balbúrdia da sessão do outrora dito "vetusto tribunal" que ao fim o ministro Joaquim Barbosa não conseguiu dizer o que fora decidido, e precisou adiar a proclamação. Impossibilidade e causa, provavelmente, sem ocorrência, jamais, no velho Supremo.

Nada disso sequer motivado por questões relativas a petistas, como em tantas vezes. Foi só desinteligência mesmo, em qualquer sentido da palavra. Com os níveis de civilidade, entre a melhor educação e o seu oposto absoluto.

Olímpica

Uma exibição de eficiência real no Supremo. Na quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia movimentou o processo penal movido contra Fernando Collor, passando-o ao revisor Dias Toffoli. Era um recorde. Na manhã daquele dia, o "Globo" publicara a manchete "Collor está próximo de se livrar da última ação no STF". Isto porque "o processo está parado no gabinete da ministra Cármen Lúcia desde outubro de 2009 sem qualquer movimentação". De quatro anos a algumas horas.

Tofolli não precisou de manchete, liberando prontamente o processo para votação. Mas a verdade é que a sem-cerimônia com que alguns ministros guardam determinados projetos, bem determinados, só é proporcional à rapidez com que as manchetes os apressam.

(A manchete do "Globo" por certo contrariou um terceiro ministro).

Impunes

Os comentaristas que veem, no caso mensalão, "o fim da impunidade" e outras maravilhas nacionais poderiam explicar o que se passa, então, com o mensalão do PSDB, que se espreguiça desde 1998, já com prescrições havidas e outras iminentes para seus réus. Também serve uma explicação sobre o jornalismo e aquele processo.

Janio de Freitas
No fAlha
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Midiática, viagem de presos foi gasto desnecessário


Sites e emissoras de TV noticiaram, em tempo real, cada minuto do voo que partiu de São Paulo, passou por Belo Horizonte, até chegar a Brasília, levando os nove condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão; gasto do poder público com a viagem não foi baixo: em empresas privadas, a viagem de jato de São Paulo a Brasília custaria cerca de R$ 30 mil; para quê tamanho gasto, uma vez que não há a necessidade de os presos estarem fisicamente próximos à Vara de Execução que determina como será o cumprimento da pena?; Lei de Execução deixa claro que o preso deve ficar em local “próximo a seu meio social e familiar”; provavelmente todos os que foram levados a Brasília no espetáculo midiático do último sábado serão entregues de volta a seus locais de residência

Os brasileiros viram neste sábado (16/11), pelos jornais e televisão, nove condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, serem levados por jato da Polícia Federal para Brasília. José Dirceu e José Genoino voaram de São Paulo para Belo Horizonte, onde embarcaram na aeronave outros sete réus no processo em direção à capital do país. O gasto do poder público com a viagem não foi baixo: em empresas privadas, a viagem de jato de São Paulo a Brasília custaria cerca de R$ 30 mil. Discute-se, porém, o motivo de tamanho gasto, uma vez que não há a necessidade de os presos estarem fisicamente próximos à Vara de Execução que determina como será o cumprimento da pena. Além disso, a Lei de Execução deixa claro que o preso deve ficar em local “próximo a seu meio social e familiar”.

Normalmente, independente de onde foi cometido o crime, o condenado cumpre pena onde reside e tem família. Isso por conta do caráter ressocializador da prisão, explica o criminalista Marcelo Feller. O processo de execução é que acompanha o condenado, e não o condenado que acompanha a execução. “Se a pessoa é condenada no Amazonas, mas é presa em São Paulo para cumprimento de pena, a Justiça amazonense encaminha para São Paulo os autos da execução criminal, onde o juiz das execuções paulista vai ser o competente para analisar os pedidos e procedimentos da execução”, exemplifica Feller.

O mais provável de acontecer é que todos os que foram levados a Brasília no espetáculo midiático do último sábado sejam entregues de volta a seus locais de residência — não se sabe se de jato, de avião de carreira ou de ônibus —, para que cumpram a pena conforme determina a lei. “Esse avião da Policia Federal representa um gasto alto e deve ser usado para fins essenciais às funções dela”, afirma o advogado Pedro Ivo Cordeiro, do Almeida Castro Advogados Associados. A banca atuou no processo representando os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, que foram absolvidos.

Mesmo com seus clientes absolvidos, o escritório acompanha de perto o caso. O sócio Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, também ataca a ponte aérea: “Nada justifica a operação caríssima, salvo essa necessidade quase mórbida de espetacularizar as prisões. É uma espécie de pena acessória, a humilhação dos condenados, paga com dinheiro público para promoção pessoal de algumas autoridades”.

Isso porque não há necessidade de os condenados comparecerem à Vara de Execução para que o local de cumprimento das penas seja determinado, explica o criminalista Pierpaolo Bottini, do Bottini e Tamasauskas Advogados. “A logística é inédita”, diz ele, mas faz questão de lembrar que muita coisa é ou será novidade, já que é a primeira vez que o Supremo encerra um processo criminal com tantos réus condenados.

Marcelo Feller também classifica como “inovadora e inexplicável” a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que o juiz das execuções de Brasília será o responsável pela execução dos condenados, e todas as suas decisões deverão ser encaminhadas diretamente ao relator da Ação Penal, ministro Joaquim Barbosa, que poderá ratificá-las ou modificá-las. “Isso é, com todo o respeito, medonho”, reclama.

Outra questão que tem gerado debate é o fato de aqueles condenados a cumprir pena em regime semi-aberto terem voado para Brasília e sido encaminhados ao Complexo da Papuda enquanto esperam a decisão da Vara de Execuções. Ou seja, mesmo condenados ao regime semi-aberto, foram transferidos do local onde têm convívio social, familiar e de onde trabalham para cumprir pena, na prática, em regime fechado, enquanto esperam a decisão da Justiça, pois não terão autorização para deixar o presídio enquanto não forem transferidos de volta às suas regiões, onde poderão comprovar estarem empregados.

O presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, Marcelo Knopfelmacher, lembra que não se pode admitir o cumprimento de pena em regime mais severo daquele estipulado na sentença se o Estado, por ineficiência e descaso, não provê os meios necessários para tanto.

Marcos de Vasconcellos
No Conjur

GDF será acionado contra prisões ilegais


“Dirceu, Genoino, Delúbio e os demais estão detidos na Papuda de forma ilegal, irregular. O sistema carcerário não os recebeu porque não há autorização para isso. Não existe documento algum encaminhado eles para lá. Isso representa uma forma escandalosa de Ditadura do juiz Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, em plena Democracia brasileira”, afirma o deputado Chico Vigilante (PT), que irá cobrar do governo do Distrito Federal  posição sobre o assunto; enquanto isso, a defesa de Dirceu questiona o STF sobre regime fechado imposto contra ele

O governo do Distrito Federal será acionado para verificar as condições em que está se dando a prisão dos condenados na Ação Penal 470, o mensalão, que desde este sábado (16), estão detidos no Complexo Penitenciário da Papuda. Quem fará a petição é o deputado distrital Chico Vigilante (PT). Segundo ele, que conversou neste domingo (17) com um coordenador da penitenciária, o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e outros seis condenados são “presos clandestinos em Brasília”.

“Estão detidos na Papuda de forma ilegal, irregular. O sistema carcerário não os recebeu porque não há autorização para isso. Não existe documento algum encaminhando eles para lá. Isso representa uma forma escandalosa de Ditadura do juiz Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, em plena Democracia brasileira”, afirmou o deputado em email enviado ao 247.

Ele diz ainda que “José Genoíno, que é hipertenso e está muito mal, vier a falecer, não tenha dúvida que o culpado, o responsável direto pelo assassinato de Genoíno será Joaquim Barbosa”. “Cadê os Direitos Humanos neste País? Não existem para petistas?”, questionou. Chico Vigilante ressalta que acionará o governo local “para que tome alguma providência, porque isso é uma violação da soberania do Distrito Federal”.

Enquanto isso, a defesa do ex-ministro José Dirceu apresentou petição ao Supremo Tribunal Federal questionando a determinação das prisões, sem especificar em que condições. Segundo os advogados de Dirceu, ele, por ainda ter uma das condenações sob embargo, não deveria estar em regime fechado, mas no semi-aberto.

“A pena imposta ao requerente, em face ao trânsito em julgado parcial, exige o cumprimento da pena no regime semi-aberto, conforme previsto no dispositivo legal citado por Vossa Excelência. E, para que não pairasse dúvidas acerca do regime inicial de cumprimento de pena, Vossa Excelência, expressamente impôs sua fixação considerando somente a parcela da pena abarcada pelo trânsito em julgado parcial”, afirma a petição endereçada ao ministro Joaquim Barbosa.

E prossegue: “Em gravíssimo equívoco, o mandado de prisão foi expedido sem que constasse o regime inicial de cumprimento da pena. Não há menção as determinações acerca dos condenados que, tal qual o requerente, irão cumprir uma pena inferior a oito anos, portanto, no regime semi-aberto”, afirmam os advogados, que pedem ao presidente do STF “que comunique o Juízo da Vara de Execuções Penais de Brasília determinando a imediata inserção do requerente (José Dirceu) no regime semi-aberto, a fim de se evitar constrangimento ilegal decorrente de sua inserção em regime mais gravoso”.

O destino dos 11 presos do mensalão em Brasília deverá ser definido entre hoje e amanhã. Os nove homens dormiram esta noite no presídio da Papuda. As duas mulheres condenadas ficaram na Superintendência Regional da Polícia Federal. Todos estão sob custódia da Polícia Federal. Isso porque há confusão sobre a questão das cartas de sentença, documentos emitidos pelo presidente do STF, que determinam para onde cada condenado deve ir cumprir pena e em qual modalidade – se em regime fechado ou semi-aberto.

Abaixo a petição na íntegra:

No 247
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Coronel previu que base de Alcântara sofreria sabotagem dos EUA



FHC entrega Base de Alcântara a Tio Sam
“Fica expressamente proibido o acesso e a circulação de brasileiros na base, mesmo que sejam parlamentares ou membros do Executivo (isto é, sequer o presidente da república poderá circular pela área sem autorização de Washington!). Além disso, nenhum material que chegar ou sair da base, de qualquer origem ou destinação, poderá ser sequer tocado por brasileiros.”
Imagine a seguinte situação: um sujeito quer alugar um quarto da sua casa, onde você mora e vive. Propõe, como pagamento pelo aluguel, uma ninharia, alguns trocados. Exige, em troca, que você se mantenha bem longe do quarto; que renuncie até mesmo ao direito de sequer perguntar para quê servem algumas misteriosas caixas lacradas que o sujeito já diz, de antemão, que pretende levar para o quarto; proíbe, além disso, que você use o dinheiro do aluguel como bem entenda, ou que, finalmente, alugue outros quartos para outros inquilinos sem autorização prévia do tal fulano. Você toparia?

Parece piada, mas estes são os termos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas que o governo Fernando Henrique Cardoso assinou com Washington, em maio de 2000, assegurando aos Estados Unidos o direito de usar a base espacial de Alcântara, no Maranhão, estrategicamente situada na entrada da Amazônia. A posição geográfica da base – situada a dois graus da linha do Equador - é perfeita para o lançamento de foguetes. O preço do “aluguel”: 34 milhões de dólares anuais, bem menos do que um mísero cafezinho para os padrões de gastos e investimentos da indústria aeroespacial dos Estados Unidos.

Tudo por um “cafezinho”

Em troca de um cafezinho, FHC garante a Tio Sam o controle total sobre a base de lançamentos, permite aos Estados Unidos desenvolver programas sigilosos, além de realizar operações sem o conhecimento das autoridades brasileiras. Nos termos do acordo, só as pessoas ligadas ao programa aeroespacial estadunidense poderão circular em Alcântara.

Fica expressamente proibido o acesso e a circulação de brasileiros na base, mesmo que sejam parlamentares ou membros do Executivo (isto é, sequer o presidente da república poderá circular pela área sem autorização de Washington!). Além disso, nenhum material que chegar ou sair da base, de qualquer origem ou destinação, poderá ser sequer tocado por brasileiros.

O acordo também garante a Tio Sam o direito de não comunicar às autoridades brasileiras a natureza ou a data exata em que serão realizadas operações ligadas ao programa aeroespacial norte-americano. E mais: Tio Sam exige que o dinheiro do aluguel não seja investido no programa aeroespacial brasileiro, e que o Brasil não estabeleça parcerias no setor aeroespacial com nenhum outro país sem a sua autorização prévia!

Primeira base militar no Brasil

“Na prática, o governo está permitindo que os Estados Unidos montem sua primeira base militar no país. Desconfiamos - e temos razões de sobra para isto -, que a base será utilizada para fins militares, com o objetivo de controlar estrategicamente a floresta amazônica. Com suas bases na Bolívia, Colômbia e Equador, eles já monitoram toda a parte oeste e sudoeste da Amazônia. Se controlarem Alcântara, terão monitoramento total”, afirma João Pedro Stédile, dirigente nacional do MST.

As implicações são óbvias. Tio Sam já promove operações militares de grande porte na Amazônia, usando como pretexto a “guerra ao narcoterrorismo” (isto é, os grupos guerrilheiros colombianos que não aceitam ocupar o papel de criados servis de Washington). Em Manta, no Equador, pleno coração da floresta, os Estados Unidos estão construindo o maior aeroporto da América do Sul. Para desalojar nações indígenas daquela região, despejam agrotóxicos altamente nocivos à saúde (um fungo transgênico produzido pela Monsanto, chamado “gás verde”). Está em curso a ocupação da maior reserva mundial de água, biodiversidade e recursos naturais do planeta. Só isso.

Capitulação tecnológica

“O acordo é uma capitulação de soberania e de interesses. Impede, em suas cláusulas, o desenvolvimento tecnológico do país. Interdita, a rigor, nossa relação científica, imediata ou futura, que tanto nos convém, com os países tecnologicamente mais avançados do setor, como a Rússia, a China, a França, a Ucrânia e a Índia”, diz Waldir Pires.

“O Brasil investiu mais de 500 milhões de dólares no setor aeroespacial nos últimos vinte anos. Com o desenvolvimento do projeto VLS (Veículo Lançador de Satélites), entrou para o rol das nações que têm algo a dizer em termos de tecnologia para o setor. Além das implicações políticas e militares, seria muito interessante para os Estados Unidos afastar um país com o potencial do Brasil deste mercado”, afirma o deputado.

Breve histórico

1980 - O governo brasileiro cria o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. Com esse objetivo, desapropria por decreto uma área de 52 mil hectares, onde viviam cerca de 500 famílias, a maioria descendentes de quilombolas que sobreviviam de pesca e de agricultura de subsistência.

1990 – A área da base é ampliada para 62 mil hectares.

Maio de 2000 - O governo assina o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com Washington, que garante aos Estados Unidos o direito de usar a base. Por força da Constituição nacional, o acordo precisa da aprovação do Congresso.

2001 - A Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados rejeita o acordo por unanimidade, a partir de um relatório do deputado Waldir Pires (PT-BA), que considera os seus termos lesivos à soberania nacional. Apesar disso, o acordo é aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, com base em parecer favorável do deputado José Rocha (PFL-PA). Cria-se um impasse.

Março de 2002 - O acordo é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, tendo como relator o Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Após o parecer da comissão, que deverá ser concluído até o final do ano, o acordo vai a votação no plenário da Câmara.

Em defesa da soberania nacional

Em 24 de junho, um público de quase 3.000 pessoas lotou o teatro João Caetano, no Rio de Janeiro, no histórico ato que lançou o manifesto nacional contra o acordo que cede aos Estados Unidos o direito de usar a base de Alcântara. Participaram, entre outros, Dorinete Cerejo (Alcântara), João Pedro Stedile (MST), Waldir Pires (PT), Leonel Brizola (PDT) e o brigadeiro Rui Moreira Lima. Reproduzimos, em seguida, a íntegra do manifesto:
“O mais antigo e legítimo princípio do exercício da soberania dos povos é a defesa da integridade do seu território. Princípio que lhe garante ação soberana inquestionável para desenvolvê-lo de maneira sustentável e oferecê-lo às gerações futuras.

O Governo Fernando Henrique Cardoso está ferindo este princípio, ao acatar as inaceitáveis condições impostas pelo governo dos Estados Unidos da América, para utilização da Base de Alcântara, no Maranhão. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre os dois governos, em maio de 2000, constitui-se numa peça que envergonha a diplomacia brasileira e num insulto à nossa soberania e inteligência.

É inaceitável para um país soberano, sob qualquer ponto de vista, admitir que a área da Base de Alcântara seja privativa da autoridade do governo dos Estados Unidos, garantindo-lhe total privacidade na circulação de pessoas e equipamentos.

O teor do acordo não nos deixa dúvida sobre as reais motivações geopolíticas e militares do governo dos Estados Unidos, ao exigir autonomia total em nosso território, justamente na entrada da Amazônia. E, sorrateiramente, este Acordo sepulta a possibilidade da Aeronáutica brasileira desenvolver um programa espacial autônomo e soberano.

Além disso, coloca em risco as comunidades de remanescentes de Quilombos que há mais de duzentos anos vivem na região.

É indispensável um gesto de altivez do Congresso Nacional, ao apreciar os termos deste malfadado Acordo, visando restabelecer o pressuposto da Soberania Nacional

Nós, cidadãos e cidadãs, atento(a)s aos princípios e a defesa da soberania nacional e conscientes do exercício da soberania popular assegurada pela Constituição da República, nos manifestamos, exigindo:

· Que o Congresso Nacional rejeite o Acordo.

· Que se busque uma solução justa e duradoura para que todos os brasileiros que vivem no município de Alcântara tenham seus direitos assegurados e possam trabalhar e melhorar suas condições de vida.

· Que seja assegurado o direito de nosso povo à investigação, à pesquisa, ao acesso e desenvolvimento de novas tecnologias pacíficas de exploração espacial.

Estaremos sempre dispostos a lutar contra os que, atendendo a interesses de grupos nacionais e estrangeiros, buscam fragilizar o primado da nossa soberania sobre o território nacional. Lutaremos, sempre e incansavelmente, por um Brasil socialmente justo, soberano e democrático.”
(Teatro João Caetano, Praça Tiradentes, Rio de Janeiro, 24 de junho de 2002)
Despejo dos quilombolas

Ao criar o Centro de Lançamento de Alcântara, em 1980, o governo desapropriou por decreto uma área de 52 mil hectares, o que implicou desalojar e transferir cerca de 500 famílias, descendentes de quilombolas, para agrovilas no interior do Estado. Em 1990, Fernando Collor de Mello destinou outros 10 mil hectares para a base. Resultado: outras 200 famílias foram para as agrovilas.

Essas “transferências” são de uma violência brutal, não só por terem mudado radicalmente a vida de comunidades inteiras – que viviam de pesca típica daquela região específica -, mas também pela destruição de patrimônio histórico e cultural preservado pelos quilombolas.

“O governo amontoou nas mesmas agrovilas grupos distintos de pessoas, não respeitando as diferenças culturais”, diz Dorinete Serejo Moraes, do MAB (Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara). João Pedro Stedile resume adequadamente o significado social de tudo isso: “Do jeito que está, a única solução econômica para essas famílias será suas filhas se tornarem prostitutas para atender aos soldados norte-americanos”.

José Arbex Jr.
No Gilson Sampaio

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Thomaz Bastos, aquele que montou o Supremo

Lula e Dilma deveriam ser tão Republicanos quanto o FHC, o Roosevelt, o Kirchner e o Bush


Jurista de boa cepa que merecia estar no Supremo, envia o artigo que abaixo se reproduz, sem identificação de autoria.

Nenhum governo pode se escusar de ser ingênuo no Poder.

O PT cometeu erros em sequencia e a fatura chegou agora no martírio desse processo de Kafka, uma catarse para os réus e uma tragicomédia felliniana pela absurdidade do conjunto da obra, exaltada pela transmissão ao vivo, algo inédito no mundo jurídico do planeta.

Lula nomear um “amigo” – Marcio Thomaz Bastos – sem ideal político para o Ministério da Justiça foi um desses erros.

Bastos é vocacionado apenas pelo ego, pela vaidade e pela ambição de ter ligações que inflam seu papel de advogado criminalista mais caro do Pais.

Quando chegou a Ministro disse que “estava adorando ser Ministro”, frase vulgar e frívola: ninguém é Ministro para “adorar” o usufruto do cargo e, sim, para prestar serviços ao Pais.

Depois disse publicamente que estava aposentado e não iria mais advogar.

Mal deixou o cargo voltou a advogar até para o Carlinhos Cachoeira e para quem mais lhe pagasse.

Depois do estrago que legou ao PT continua desfilando por festas, coquetéis etc. como se nada houvesse acontecido e como se o mensalão não fosse com ele, já que faturou direta ou indiretamente honorários que são estratosféricos.

Por ter um Ministro da Justiça sem estrategia politica, o PT deixou passar frangos inacreditáveis para cargos chaves da governabilidade: dois Procuradores Gerais e três Ministros do STF que só agiram contra o PT: nunca a favor, nem para disfarçar.

Um dos Ministros sem vida pregressa conhecida, cheio de cursos no exterior mas sem experiencia de juiz, de perfil incógnito e sem que alguém conhecesse mesmo superficialmente sua personalidade nebulosa – foi um desses erros.

Roosevelt nomeou 7 juízes da Suprema Corte de sua absoluta confiança, frequentadores de sua casa de campo em Hyde Park, como Felix Frankfurter.

Se não mexesse na Suprema Corte, Roosevelt não teria feito o New Deal.

Se não destituísse os ministros de Menem, os Kirchner não teriam botado os generais torturadores na cadeira nem teriam feito a Ley de Meios.

Foi inacreditável Lula nomear Ministros do STF sem que nunca tivesse conversado com eles, sem ao menos vê-los face a face – o que uma patroa faz até antes de contratar uma cozinheira.

Pior ainda foram os Procuradores Gerais, os maiores carrascos do PT, com a manobra de juntar 37 sem foro privilegiado a 3 com foro.

Foi uma rasteira que o PT (a partir do Ministro da Justiça) deixou passar batido. É esse o DNA da condenação.

Naquele momento o “Deus” tinha força política para impedir essa loucura e não o fez.

Mais ainda, depois de o Procurador Geral montar a arapuca e ainda ser reconduzido ao cargo.

Na bissecular democracia americana, o Procurador Geral é de ABSOLUTA confiança do Presidente, que pode demiti-lo a qualquer instante, não só ele como qualquer um dos 75 Procuradores Federais.

George W. Bush demitiu 8 em um só dia. E quando lhe perguntaram por que ele respondeu: “porque eu quis. Posso nomeá-los e demiti-los”.

E ninguém contesta que os EUA são uma democracia, de tal forma solida que elegeu presidente um filho de muçulmano do Kenia e não branco.

O PT chegou ao poder em 2003 sem conexões ou relações do meio jurídico.

Se tivesse não teria feito essas nomeações sem logica. Fiou-se nesse MTB que levou os melhores lideres do PT para um alçapão.

O PT tinha que nomear Procuradores Gerais e Ministros do STF alinhados com o PT, como fazem todos os Presidentes dos Estados Unidos e da França.

É prerrogativa de governos preencherem esses cargos com nomes de sua confiança.

Mas, o inefável homem das meias de seda suíças, sua marca registrada, inventou uma bobageira de que ele se orgulhava: “o republicanismo” para nomear titulares de cargos-chaves como Diretor da PF, Procuradores e Ministros de Tribunais Superiores: “ah, eu sou republicano”, ele se gabava, enquanto preparava a corda para o PT.

Foi o republicanismo fajuto de surfadores da “Democracia da Constituição de 88″, aquela que impede o Brasil de ter governabilidade e que saiu dos corredores da OAB ( que ele presidiu), em combinação com o MDB.

NÃO EXISTE REPUBLICANISMO. Isso é uma falácia.

Governo existe para governar e não para escolher gente sem compromisso algum com quem o nomeou.

Um teórico REPUBLICANISMO que crucificou o PT com a prisão de seus maiores lideres.

A conta dos erros chegou, com um julgamento-show de péssimo gosto onde poucos se salvam.

Alguns no papel de carrascos, outros por omissão e falta de coragem para enfrentar aberrações jurídicas.

E o show vai continuar mesmo na execução das penas.

A Globo passando horas com o transporte dos presos por avião, daqui para lá, uma coisa de virar o estômago pela estupidez e mau gosto, convocando “professores de direito”, sempre os mesmos dois, para falar obviedades na linha merval: sempre demonizar o PT e nunca contestar o absurdo das penas e da destruição de pessoas laterais como Simone Vasconcelos e Katia Rabelo.

Katia é uma frágil bailarina condenada a pena muito pior do que o assassino Pimenta Neves. Será que ninguém vê o absurdo disso?

Qual o imenso perigo que Simone Vasconcelos e Katia Rabelo representam para a sociedade ? Katia passou a dirigir o banco pela morte trágica da irmã Junia, que foi estraçalhada pelas pás de um helicóptero, precedida pela morte do pai, Sabino Rabelo, um respeitado empresario.

Qual imenso erro ela praticou?

Dirigentes dos bancos que provocaram a crise de 2008 não tiveram esse tipo de pena.

Simone é uma funcionaria da agência, nem sócia menor é, condenada a uma pena que nem Stalin daria a um personagem secundário.

Como isso passou batido por 11 sumidades do Direito?

Traficantes, estupradores, contrabandistas, receptadores de carga, assaltantes a mão armada não tem penas tão longas: como isso não ressalta aos olhos?

Ou será que o medo de enfrentar o bullying forense foi maior?

Quando TODOS foram chamados de chicaneiros, guichezeiros, por que ficaram todos quietos?

Essa questão é muito maior e muito mais grave do que o próprio julgamento do mensalão.

Em que mãos o PT nos colocou?

E o processo-símbolo vai servir de exemplo para ACABAR COM A CORRUPÇÃO ?

Aonde?

Na Índia?

Francamente.

No Conversa Afiada
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Por que a direita odeia tanto Zé Dirceu?

Dirceu

Por que Zé Dirceu é tão odiado pela direita?

Ele é ainda mais odiado que Lula, o que não é pouco.

Tenho minha tese.

De Lula era esperado, mesmo, que estivesse do lado oposto ao da direita. Operário, nordestino, nove dedos, pouca oportunidade de estudar.

Seria uma aberração Lula se alinhar ao 1%, para usar a grande terminologia do movimento Ocupe Wall Street.

Mas Dirceu não.

Ele tinha todos os atributos para figurar no 1% que fez o país ser o que é, um dos campeões mundiais de iniquidade, a terra das poucas mansões e das tantas favelas.

Articulado, inteligente, dado a leituras. Bem apessoado. Na ótica do 1%, pessoas como Zé Dirceu são catalogadas como traidoras, e devem ser punidas exemplarmente para que outras do mesmo gênero, ou se preferirem da mesma classe, não sigam seu exemplo.

Na França revolucionária, a aristocracia entendia que os Marats, os Desmoullins, os Héberts  pregassem a morte do velho regime, mas jamais conseguiu compreender o que levou o Duque de Orleans a também lutar pela liberdade, pela igualdade e pela fraternidade.

O 1% brasileiro, na história recente, soube sempre atrair equivalentes a Dirceu. Carlos Lacerda, por exemplo, era de esquerda na juventude.

Depois, se tornou um direitista fanático. Segundo relatos de quem o conheceu, ele se cansou da vida dura reservada aos esquerdistas em seus dias e foi para onde o dinheiro estava.

O 1% recompensa bem. Nos dias de hoje, se você defende os privilégios, acaba falando na CBN, aparecendo em entrevistas na Globonews, tendo coluna em jornais e revistas, dando palestras muito bem pagas. E, com a carteira abastecida, ainda pode posar de ‘corajoso’ defensor da ‘imprensa livre’.

Dirceu não fez a trajetória de Lacerda. Não abjurou suas crenças.

E então virou o demônio.

Quem o demonizou foram exatamente aqueles que o adulariam se ele se vendesse. A imagem que a mídia construiu de Zé Dirceu concentrou num único homem todos os defeitos possíveis: vaidoso, arrogante, corrupto, inescrupuloso, maquiavélico.

Um monstro, enfim.

Pegou essa imagem? Menos do que o 1% gostaria, provavelmente. Quem não se lembra de Serra, num debate com Haddad, repetidas vezes tentar encurralar seu oponente com a acusação de que era “amigo do Dirceu”?

Haddad reconheceu tranquilamente a amizade, e quem terminou eleito não foi Serra.

Na mídia tradicional, a campanha contra Dirceu desconhece limites jornalísticos e, pior que isso, legais.

Um repórter tenta invadir criminosamente o quarto do hotel que ele ocupa, e ainda assim é Dirceu que aparece como o vilão do caso.

Quem conhece o Dirceu real, com seus defeitos e virtudes, grandezas e misérias, são aqueles poucos de seu círculo íntimo. Para eles não faz efeito o noticiário que o sataniza. (Caso interesse a alguém, nunca votei em Dirceu e não o conheço pessoalmente.)

De resto, esse noticiário – ou propaganda – não é feito para eles, mas para os chamados ‘inocentes úteis’, aqueles que em outras épocas acreditaram no “Mar de Lama” de Getúlio Vargas ou no “perigo comunista” representado por João Goulart.

É a imagem demoníaca de Dirceu construída pela mídia que, nestes dias, é utilizada pela maioria dos juízes do Supremo no julgamento do Mensalão.

Não chega a ser surpresa. A justiça brasileira tradicionalmente foi uma extensão do 1%.

Estudiosos já notaram a diferença da atuação da justiça no Brasil e na Argentina na época das duas ditaduras militares.

No Brasil, a justiça foi servil aos militares. Na Argentina, a justiça desafiou frequentemente os militares ao declarar inocentes muitos acusados de “subversivos”.

Isso acabou levando os militares argentinos a simplesmente matar milhares de opositores sem que fossem julgados.

Fundamentalmente, Dirceu paga o preço de sua opção teimosa pelo 99%.

Mas quem vai julgá-lo perante a história não é o 1%, representado por uma mídia que defende seus próprios privilégios e finge se bater pelo interesse público. E nem uma corte em cuja história a tradição é o alinhamento alegremente pomposo com o 1%.

Ele deve saber disso, e imagino que isso o conforte em horas duras como esta.

Paulo Nogueira
No DCM
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A farsa midiática do Natal antecipado na Venezuela

Ainda era manhã quando um amigo português mandou no bate-papo da internet uma mensagem me questionando a respeito da informação publicada no jornal Público com a seguinte manchete: “Maduro decreta que o Natal na Venezuela é em Novembro”. Curioso tal fato.

Maduro celebra início das comemorações natalinas ao lado dos três reis magos
Foto: Prensa Miraflores

Depois, navegando pela rede, a informação estava em toda parte: Presidente da Venezuela decreta Natal para o mês de novembro (Infolatam); Maduro decreta início antecipado do Natal na Venezuela (Portal Terra); Contra amargura, Maduro antecipa as comemorações do Natal na Venezuela (Folha); Maduro decreta "Navidad temprana" en Venezuela (BBC); para citar somente alguns.

Veja ainda quem deu barrigada: Uol; O Globo; Rodrigo Constantino;

“Não é possível que seja realmente isso”, pensei. E realmente não era.

O que Maduro fez foi antecipar as comemorações natalinas. Não assinou “decreto” que antecipa o dia de Natal, como sugere o jornal português e todos os demais. O que ele disse foi “decreto esta sexta-feira [1º de novembro] como o início do natal no país”, assim, literalmente. Queria dizer: antecipo o período do natal... Mas não consta que tenha assinado qualquer papel mudando a data em que o menino Jesus teria nascido.

Espírito natalino

A Venezuela vive um momento difícil, com diversas tentativas de golpes, um intenso esforço de desestabilização feita por setores da direita, que buscam desabastecer o país de produtos essenciais enquanto calúnias difundidas pela mídia colocam membros do governo uns contra os outros. Além disso, diplomatas estadunidenses foram expulsos do país recentemente por envolvimento em atividades da oposição. É neste contexto que Maduro faz tal declaração.

Suas palavras foram proferidas durante a inauguração da Feira de Natal, uma tradição no país, realizada com diversos cultores, artistas e grupos culturais. Tal feito tem como objetivo aumentar a “felicidade dos venezuelanos” e trazer paz para as pessoas, segundo sua própria definição.

Nestas feiras, serão oferecidos serviços de medicina geral, atendimento oftalmológico, venda de alimentos a preços justos, pratos natalinos, brinquedos e, além disso, venezuelanos poderão receber assessoria jurídica, retirar células de identidade e licenças de trânsito. Também serão importadas, até o final de novembro, 400 mil toneladas de produtos alimentares e de higiene para amenizar o desabastecimento econômico levado a cabo contra o governo.

“Que viva a felicidade suprema, que viva a música, que viva o Natal, bem-vindo Natal à Venezuela”. Assim, Maduro saudou a in início das comemorações natalinas no país. Porque é disso que ele está falando.

Vanessa Silva
No Portal Vermelho
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Querem matar o Genoino!

Até quando vai o regime fechado? Querem que o Genoino se encontre com o Gushiken?

Na foto, Genoino cumpre a pena fixada pelo Supremo

A filha de José Genoino, Miruna, telefonou para denunciar:

- Genoino não recebe na prisão a alimentação adequada a quem acaba de quase morrer com uma doença no coração: ele come o que todos comem e, como se sabe, Genoino não pediria qualquer tipo de privilégio;

- família não tem nenhuma garantia de que ele esteja tomando os cinco remédios que precisa tomar, por dia;

- vestiram um macacão de preso comum nele;

- ele passou mal na viagem – desnecessária – de avião até Brasília;

- foi a primeira viagem de avião depois da cirurgia;

- a pressão dele se alterou;

- ele ainda tem um problema pendente de coagulação do sangue;

- um médico da família recebeu autorização para entrar no presídio, diz que ele está estável, e teme que a coagulação se altere de forma grave;

- por causa do problema da coagulação, Genoino não pode ficar muito tempo de pé e tem sido obrigado a ficar;

- Genoino não tem data para sair do regime fechado a que o submetem (ele foi condenado a semi-aberto, ou seja, só dormiria na prisão);

- a prioridade da família, neste momento, é garantir a saúde dele.

Leia o laudo médico de Genoino


No Conversa Afiada
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A segunda tortura de José Genoíno

Genoíno foi torturado na ditadura e seus torturadores seguem impunes, abrigados por decisões deste mesmo tribunal que condena sem provas militantes do PT.

Ernst Bloch, na sua crítica aos princípios do Direito Natural sem fundamentação histórica, defendeu que não é sustentável que o homem seja considerado,  por nascimento, "livre e igual", pois não há "direitos inatos, e sim que todos são adquiridos em luta".  Esta categorização, "direitos adquiridos em luta", é fundamental  para  compreender as ordens políticas vigentes como Estado de Direito, que proclamam um elenco de princípios contraditórios, que ora expressam com maior vigor as conquistas dos que se consideram oprimidos e explorados no sistema de poder que está sendo impugnado, ora expressam  resistências dos privilegiados, que fruem o poder real: os donos do dinheiro e do poder.

Esta dupla possibilidade de uma ordem política, inscrita em todas as constituições, mais ou menos democráticas, às vezes revela-se mais intensamente no contencioso político, às vezes ela bate à porta dos Tribunais. A disputa sobre o modelo de desenvolvimento do país, por exemplo, embora em alguns momentos tenha sido judicializada, deu-se até agora, predominantemente, pela via política, na qual o PT e seus aliados de esquerda e do centro político foram vitoriosos, embora com alianças pragmáticas e por vezes tortuosas para ter governabilidade.

Já a disputa sobre a interpretação das normas jurídicas que regem a anistia em nosso país e a disputa sobre as heranças dos dois governos do presidente Lula tem sido, predominantemente,  judicializadas. São levadas, portanto, para uma instância na qual a direita política, os privilegiados, os conservadores em geral (que tentaram sempre fulminar o Prouni, o Bolsa Família, as políticas de valorização do salário mínimo, as políticas de discriminação positiva, e outras políticas progressistas), tem maior possibilidade de influenciar.

Quando falo aqui em "influência" não estou me referindo a incidência que as forças conservadoras ou reacionárias podem ter sobre a integridade moral do Poder Judiciário ou mesmo sobre a sua honestidade intelectual. Refiro-me ao flanco em que aquelas forças - em determinados assuntos ou em determinadas circunstâncias - podem exercer com maior sucesso a sua hegemonia, sem desconstituir a ordem jurídica formal, mantendo mínimos padrões de legitimidade.

O chamado processo do "mensalão" obedeceu minimamente aos ritos formais do Estado de Direito, com atropelos passíveis de serem cometido sem maiores danos à defesa, para chegar a final previamente determinado, exigido pela grande mídia, contingenciado por ela e expressando plenamente o que as forças mais elitistas e conservadoras do país pretendiam do processo: derrotados na política, hoje com três mandatos progressistas nas costas, levaram a disputa ao Poder Judiciário para uma gloriosa “revanche”: ali, a direita derrotada poderia fundir (e fundiu) uma ilusória vitória através do Direito, para tentar preparar-se para uma vitória no terreno da política. As prisões de Genoíno e José Dirceu foram celebradas freneticamente pela grande imprensa.

Sustento que os vícios formais do processo, que foram corretamente apontados  pelos advogados de defesa  - falo dos réus José Genoíno e José Dirceu - foram  totalmente secundários para as suas condenações. Estas, já estavam deliberadas antes de qualquer prova, pela grande mídia e pelas forças conservadoras e reacionárias que lhe são tributárias, cuja pressão sobre a Suprema Corte  - com o acolhimento ideológico de alguns dos Juízes-  tornou-se insuportável para a ampla maioria deles.

Lembro: antes que fossem produzidas quaisquer provas os réus já eram tratados diuturnamente como “quadrilheiros”, “mensaleiros”, “delinquentes”, não somente pela maioria da grande  imprensa, mas também por ilustres figuras  originárias dos partidos derrotados nas eleições presidenciais e pela banda de música do esquerdismo, rapidamente aliada conjuntural da pior direita nos ataques aos Governos Lula. Formou-se assim uma santa aliança,  antes do processo, para produzir  a convicção pública que só as condenações resgatariam a “dignidade da República”, tal qual ela é entendida pelos padrões midiáticos dominantes.

Em casos como este, no qual a grande mídia tritura indivíduos, coopta consciências e define comportamentos, mais além de meras convicções jurídicas e morais, não está em jogo ser corajoso ou não, honesto ou não, democrata ou não. Está em questão a própria funcionalidade do Estado de Direito, que sem desestruturar a ordem jurídica formal pode flexioná-la  para dar guarida a  interesses políticos estratégicos  opostos aos que “adquirem direitos em luta”. Embora estes direitos sejam conquistas que não abalam os padrões de dominação do capital financeiro, que tutela impiedosamente as ordens democráticas modernas, sempre é bom avisar que tudo tem limites. O aviso está dado. Mas ele surtirá efeitos terminativos?

Este realismo político do Supremo ao condenar sem provas, num processo que foi legalmente instituído e acompanhado por todo o povo - cercado por um poder midiático que tornou irrelevantes as fundamentações dos  Juízes - tem um preço: ao escolher que este seria o melhor desfecho não encerrou o episódio. Ficam pairando, isto sim, sobre a República e sobre o próprio prestígio da Suprema Corte, algumas comparações de profundo significado histórico, que irão influir de maneira decisiva em nosso futuro democrático.

José Genoíno foi brutalmente torturado na época da ditadura e seus torturadores continuam aí, sorridentes, impunes e desafiantes, sem  qualquer ameaça real de responderem, na democracia, pelo que fizeram nos porões do regime de arbítrio, abrigados até agora por decisões deste mesmo Tribunal que condena sem provas militantes do PT. José Dirceu coordenou a vitória legítima de Lula, para o seu primeiro mandato e as suas “contrapartes”,  que compraram votos para reeleger Fernando Henrique (suponho que sem a ciência do Presidente de então), estão também por aí,  livres e gaudérios.

O desfecho atual, portanto, não encerra o processo do “mensalão”, mas reabre-o em outro plano: o da questão democrática no  país, na qual a “flexão” do Poder Judiciário mostra-se unilateralmente politizada  para “revanchear” os derrotados na política. Acentua, também, o debate sobre o  poder das mídias sobre as instituições. Até onde pode ir, na democracia, esta arrogância que parece  infinita de julgar por antecipação, exigir condenações sem provas e  tutelar a instituições através do controle e da manipulação da informação?.

Militei ao lado de José Genoíno por mais de vinte anos, depois nos separamos por razões políticas e ideológicas, internamente ao Partido. É um homem honesto, de vida modesta e honrada, que sempre lutou por seus ideais com dignidade e ardor, arriscando a própria vida, em momentos muito duros da nossa História. Só foi condenado porque era presidente do PT,  no momento do chamado “mensalão”.

Militei sempre em campos opostos a José Dirceu em nosso Partido e, em termos pessoais, conheço-o muito pouco, mas não hesito em dizer que foi condenado sem provas,  por razões eminentemente políticas, como reconhecem insuspeitos juristas, que sequer tem simpatias por ele ou pelo PT.

Assim como temos que colocar na nossa bagagem de experiências os erros cometidos que permitiram a criação de um processo  judicial ordinário,  que se tornou rapidamente um processo político, devemos tratar, ora em diante, este processo judicial de sentenças tipicamente políticas, como uma experiência decisiva para requalificar, não somente as nossas instituições democráticas duramente conquistadas na Carta de 88, mas também para organizar uma sistema de alianças que dê um mínimo respaldo, social e parlamentar,  para fazermos o dever de casa da revolução democrática: uma Constituinte, no mínimo para uma profunda reforma política, num país em que a mídia de direita é mais forte do que os partidos e as instituições republicanas.

Tarso Genro, Governador do Rio Grande do Sul
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Como era a propaganda anti-Jango, na voz de Cid Moreira


Exaltação e propaganda da Ditadura Militar na Rede Globo (1975)

Programa AMARAL NETTO, O REPÓRTER, AMORAL NATO, O REPÓRTER, que marcou época nos anos 70 pela Rede Globo de Televisao. O "especial" enaltece os acontecimentos politicos e sociais no Brasil entre 1963 e 1975 e as ações de cada presidente após o golpe de 1964.

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A maneira mais segura de medir o caráter de um homem é nas adversidades


Há dois séculos, quase, Victor Hugo escreveu, em seu “Os trabalhadores do Mar”:
“A pressão da sombra atua em sentido inverso nas diferentes espécies de almas. O homem, diante da noite, reconhece-se incompleto. Vê a obscuridade e sente a enfermidade. O céu negro é o homem cego. Entretanto, com a noite, o homem abate-se, ajoelha-se, prosterna-se, roja-se, arrasta-se para um buraco, ou procura asas”.
Dois josés, Dirceu e Genoíno, são destes que arrostam as dores da batalha que escolheram.

Estão sendo presos como símbolos, não como criminosos.

Este país sempre foi e é generoso com os corruptos de verdade.

Busque em sua memória e veja se os malufes, os ademares, os tantos que se tornaram crônicos reincidentes por desvio de dinheiro público tiveram este tratamento. Aos que engordaram nas tetas da ditadura, como muitos dos “capitães da mídia” jamais sequer acusaram.

E aos dois josés, jamais acharam ou sequer alegaram cofres ou contas suspeitas.

Condenaram-os dispensando prova objetiva, com base no “domínio do fato”, de forma inédita no Judiciário brasileiro.

O STF, tão cioso da interpretação rigorista das leis – ao ponto de absolver, em nome de uma lei da anistia editada na ditadura, o assassinato, a tortura, a mutilação de seres humanos – entrou para o perigoso terreno do “clamor público”, na verdade o clamor que se publica, expresso numa campanha de mídia de proporções gigantescas.

Despejou-se sobre os josés a treva e não se admitiu nada que não fosse a confirmação do julgamento antecipado pela culpa.

Mais, exacerbaram-se ao máximo as punições, porque era preciso expor como criminosas não suas figuras pessoais , mas a causa e o projeto a que serviram em toda a sua vida adulta.

Prisão não é novidade para eles, mas as da ditadura – exatamente por isso – foram mais fáceis de entender e, apesar da tortura, de suportar.

Ambos deram sua juventude pela restauração da democracia e descobrem, na hora em que seu outono chega, que a democracia serviu-se, contra eles, de um ódio sofisticado, mais cruel que o dos ditadores.

Não se os absolve, aqui, porque não é possível sem um julgamento justo, dizer se há ou não culpas a expiar.

E não houve julgamento justo.

Mesmo quando se tratou de um recurso de límpido e claro direito, como o dos embargos infringentes, tentou-se manipular para que fosse negado, o que por muitíssimo pouco não ocorreu.

Os ministros cuja convicção pessoal apontava pela absolvição foram expostos como se fossem cúmplices do alegado crime e pressionados até a execração pública.

Já os que se dispunham ao papel de algozes,estes foram tratados como heróis pela mídia.

Este processo, que teve o evidente propósito de atingir Lula, pessoalmente,não alcançou este objetivo.

Mas teve um efeito terrível, do ponto de vista político e humano.

No político, privou seu partido – e, em parte, o seu projeto – de dois de seus melhores quadros, tanto da negociação política quanto da visão estratégica. O PT, sem seus josés, perdeu consistência e protagonismo.

No humano, faz cada homem de bem deste país sentir – enquanto as bestas-fera comemoram – a dor de ver pessoas serem submetidas a uma pena que – se no máximo é dado pelo que é universal na política brasileira, sem o financiamento públicos que jamais aceitam adotar – é certamente desproporcional e revestida do que mais ofende o sentimento de Justiça: a vingança, o interesse político e a crueldade.

Os dois josés foram lançados sob a noite do banimento, mais que da prisão.

Porque nada é capaz de prender o pensamento, a vontade, a dignidade humana.

Que cria, como disse Hugo, asas e voa por sobre qualquer muro com que se a queira encarcerar.

Estamos diante de um momento raro: aquele em que as vítimas se agigantam e os algozes murcham sob o peso da vergonha.

Fernando Brito
No Conversa Afiada
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S STF

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Ex-diretor da Siemens acusa Serra na PF


Governador tucano pressionou pessoalmente o ex-executivo, em Amsterdam, para beneficiar a espanhola CAF; as empresas disputavam licitação da CPTM para aquisição de 320 vagões; multinacional alemã foi forçada a desistir de recurso administrativo e medidas judiciais, segundo depoimento de seis páginas de Nelson Branco Marchetti, ex-diretor técnico da Divisão de Transportes; “O então governador do Estado (José Serra) e seus secretários fizeram de tudo para defender a CAF", afirma

Depoimento do engenheiro Nelson Branco Marchetti, ex-diretor técnico da Divisão de Transportes da Siemens, à Polícia Federal revela que em 2008 o então governador José Serra (PSDB) pressionou pessoalmente a multinacional alemã a desistir de uma licitação na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Objetivo era permitir que a empresa espanhola CAF saísse vitoriosa em certame para a aquisição de 320 vagões. A Siemens teve de retirar recurso administrativo e medidas judiciais que questionavam a escolha da concorrente, que não tinha as qualificações necessárias. A denúncia é do jornal O Estado de S. Paulo.

Marchetti relatou um encontro que teve com Serra e o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos na época, José Luiz Portella, "em meio a esse período de pressão", durante evento em Amsterdã da International Union of Railways (UIC). "Aproveitei para dizer que entendia que minha empresa estava certa e que não tinha intenção de desistir de recorrer." Em resposta, assegurou, "foi informado por Serra que, se a CAF fosse desqualificada em razão do mandado de segurança impetrado pela Siemens, o governo iria cancelar a licitação ".

Segundo Marchetti, que assinou acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para revelar a ação de carteis no setor metroferroviário paulista, no edital havia exigência de um capital social integralizado que a CAF não possuía. “Mesmo assim, o então governador do Estado (Serra) e seus secretários fizeram de tudo para defender a CAF", afirma o ex-executivo da Siemens. O depoimento de 5 de novembro.

Para demover a Siemens do plano de contestar a qualificação da CAF, segundo o relato de Marchetti, Portella sugeriu que a multi deveria fazer um contrato de subfornecimento.

Marchetti reforçou que houve sim uma "tentativa de formação de cartel com a Alstom". Revelou combinações de preços, ajustes prévios, reuniões reservadas, além de grande empenho de autoridades do governo paulista, na ocasião, em fechar contrato com a CAF. Alega ter explicado a Portella que a Siemens tinha condições de prosseguir sozinha no projeto, não tinha motivos para desistir da licitação. "A CAF foi qualificada e a Siemens apresentou recurso administrativo, que foi negado."

Em um depoimento de seis páginas, Marchetti diz que ocupou o cargo na Siemens entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2008. Que era encarregado de manter contato com agentes públicos. Tinha encontros frequentes com Portella e seu vice, João Paulo de Jesus Lopes. Na CPTM, tinha acesso direto ao então presidente, Sérgio Avelleda, que depois se tornou presidente do Metrô, bem como com diretores da CPTM.

No 247
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Prisões

Quando os figurões do governo Nixon envolvidos no escândalo de Watergate começaram a ir para a cadeia, um cômico americano imaginou-os liderando um motim entre os presos, batendo nas mesas do refeitório com seus talheres e pedindo “Montrachet! Montrachet!” ou outro vinho da mesma estirpe para acompanhar a comida.

Se a prisão dos acusados do mensalão estiver mesmo inaugurando uma nova prática jurídica no país, o encarceramento de condenados sem distinção de nível social ou importância política, uma das consequências disso pode ser uma melhora dos serviços penitenciários para receber a nova clientela.

Prevejo duas coisas: uma que quando exumarem esse processo do mensalão daqui a alguns anos, como agora fazem com os restos mortais do Jango Goulart, descobrirão traços de veneno, injustiças e descalabros que hoje não dão na vista ou são ignorados. O que só desgravará alguns dos condenados quando não adiantar mais nada. Outra profecia é que, mesmo sem “Montrachet”, a comida das penitenciárias certamente melhorará.

Prisões mais humanas e democráticas serão um avanço, mas nossa meta deve ser o que acontece na Suécia, como li há dias. Lá vão fechar algumas penitenciárias por falta de detentos. Diminuiu a população carcerária na Suécia, abrindo imensos espaços ociosos até para — por que não? — importarem presos de países onde há superpopulação carcerária.

Não se imagina uma campanha de incentivo à criminalidade na Suécia para reabastecer suas penitenciárias igual a campanhas de incentivo à fertilidade que havia na França, onde as pessoas eram premiadas por ter filhos.

Na Itália havia, e acho que ainda há, uma crise educacional grave, não por falta de lugar nas escolas, mas por excesso de lugar: simplesmente não existiam crianças suficientes para encher as salas de aula e fazer o sistema funcionar normalmente.

A solução era animar a população: façam filhos, façam filhos! Ou, no caso da Suécia: roubem! Matem! Enganem o fisco! Temos uma cela quentinha para você!

Especula-se que os programas de reabilitação de presos nas cadeias sejam responsáveis pela diminuição da criminalidade na Suécia e que... Mas do que adianta sonhar com outra realidade quando a nossa, nesse assunto, ainda é medieval?

Mesmo que melhore a frequência nas nossas cadeias ainda estaremos longe do ideal. Ou, no mínimo, do escandinavo.

Luís Fernando Veríssimo
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Suécia fecha 4 prisões e prova: a questão é social

Penas alternativas e investimento na ressocialização de detentos derrubaram a população carcerária e levaram ao fechamento de 4 prisões no país nórdico

Presídio Dois Rios, abandonado de Ilha Grande (RJ)
Marcelo César Augusto Romeo / Flickr / Creative Commons
O jornal inglês The Guardian informou em sua edição de ontem que 4 prisões e um centro de detenção foram fechados na Suécia, pela Justiça daquele país, por falta de prisioneiros. O diretor de serviços penitenciários local, Nils Oberg, afirmou que o número de detentos estava caindo 1% ao ano desde 2004 e, de 2011 para 2012, caiu 6%.

Oberg e outras fontes ouvidas pelo jornal inglês acreditam que a queda do número de presos tem os seguintes motivos: 1) investimentos na reabilitação de presos, ajudando-os a ser reinseridos na sociedade; 2) penas mais leves para delitos relacionados às drogas e 3) adoção de penas alternativas (como liberdade vigiada) em alguns casos.

Com uma política semelhante, a superpopulação carcerária no Brasil e em outros países poderia ser bastante atenuada. O exemplo sueco deixa claro, mais uma vez, que a questão da criminalidade é, sim, social. Ninguém nasce malvado, não existe o que popularmente é chamado de sangue ruim.

Na Suécia, 112º país do mundo em população carcerária, são 4.852 presidiários para 9,5 milhões de habitantes –51 para cada 100 mil habitantes. No Brasil, que tem a 4ª maior população carcerária do mundo, são 584.003 detentos, ou 274 por 100 mil habitantes.

E olha que a reportagem nem entra no mérito de que naquele país nórdico toda população têm acesso a serviços públicos de qualidade (educação, saúde, cultura etc) e que lá os direitos humanos são levados a sério pelos governantes.

Acreditar que não há ligação entre a questão social e o número de presos em um país é acreditar que há pessoas mais propensas para o mal. Ou que quem nasce abaixo da linha do Equador é mais malandro ou algo que o valha.

Isso sem falar na questão moral. Insuflada pelos Datenas da vida, boa parte da população acha que mesmo quem cometeu um crime leve tem de amargar longos períodos encarcerados em condições sub-humanas. E grita contra qualquer investimento na ressocialização de detentos –“pra quê gastar dinheiro com bandido?”.

O que o autoproclamado “cidadão de bem” precisa entender é que a melhor opção para a segurança de sua família – e para um mundo melhor — é o modelo sueco, e não a manutenção das prisões brasileiras tais como estão hoje.

Lino Bocchini
No CartaCapital
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