16 de nov de 2013

“Prisão é início da perseguição à toda a esquerda”

Prisão de Zé Dirceu e Genoino é o Início da Perseguição a Toda Esquerda

Nós apoiamos incondicionalmente os companheiros Zé Dirceu, José Genoino e demais perseguidos políticos.

Dirceu, especialmente, foi o arquiteto da vitória de Lula em 2002 e o responsável principal pela consolidação do PT como partido de poder.

A maioria dos atuais líderes petistas teme defender aquele que viabilizou as práticas que garantem ainda hoje suas posições adquiridas. Que agora se escondam covardemente diante da sua casuística condenação é inaceitável. Abandonar Zé Dirceu é trair o seu próprio partido.

Conclamamos a direção do PT e suas figuras históricas como Lula e Dilma Rousseff à defesa pública de todos os companheiros petistas que acabam de sofrer uma injusta condenação.

É inadmissível que sejam presos políticos de uma democracia que eles arduamente ajudaram a construir.

Exigimos que o presidente eleito Rui Falcão se pronuncie de maneira clara e inequívoca contra o atual estado de exceção que se instala neste momento.

Não bastam notas de solidariedade da Executiva Nacional sem uma ampla campanha pela libertação dos companheiros presos.

A prisão de Zé Dirceu, José Genoino e demais lutadores sociais é apenas o início de uma perseguição a toda a esquerda.

Takao Amano, Ex-Militante da ALN

Artur Scavone, Ex-Militante da ALN e membro do PT/SP

Lincoln Secco, Professor da FFLCH-USP

Ciro Seiji, Militante do PT/SP

Antônio David, Pós-Graduando – USP

Carlos Félix Vieira, militante do PT/SP

Eduardo Bellandi, Militante do PT/SP

José Rodrigues Mao Jr. , Professor do Instituto Federal de SP

André Amano, Pós Graduando – USP, Militante do PT – SP

Marisa Yamashiro, Tecnóloga e Militante do PT-SP

Guiomar Silva Lopes, Ex-Militante da ALN e Professora da Unifesp

Fernando Sarti Ferreira (Ramone), Pós-graduando – USP
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No Paraná, recursos da Apae bancam clubes sociais privados


Em fins de agosto, o governador Beto Richa lançou o programa “Todos Iguais Pela Educação”, preparado pelo vice-governador e Secretário da Educação Flávio Arns.

De acordo com o site da Secretaria de Educação, o “todos iguais” não se refere à igualdade de condições dos alunos. A intenção do programa é conceder “às escolas básicas de Educação Especial, mantidas pelas Apaes e outras instituições sociais, os mesmos direitos e recursos destinados às escolas públicas da rede estadual”. Serão R$ 420 milhões para permitir que as escolas Apae possam concorrer com a rede regular de ensino.

Vamos escolher aleatoriamente uma delas, a da cidade de Califórnia, a primeira mencionada no comunicado da Secretaria da Educação (http://tinyurl.com/kaw69cb).

“A escola especial de Califórnia atende 83 alunos, de bebês de três meses a idosos, 19 deles em período integral. Além das aulas de educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos, são oferecidas fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, assistência social e equinoterapia. Também são promovidas atividades de artesanato e de confecção”.

Uma visita ao site da Apae de California revela algumas surpresas (http://glurl.co/cMu).

Antes, é importante ressaltar que o caso California não pode ser generalizado sem, antes, se proceder a uma boa pesquisa. Mas é ilustrativo da absoluta falta de controle sobre o sistema Apae.

Todas suas atividades têm isenção tributária. Mas o que se vê na Apae de California é um conjunto de atividades econômicas e sociais, a maior parte das quais não relacionada com a educação especial. A Apae mantem uma escola privada - onde não entram alunos com deficiência -, um clube esportivo, uma gráfica, um buffet, todos debaixo do manto da isenção tributária e todos compartilhando a mesma estrutura física.

A cidade tem apenas 8 mil habitantes. A Apae foi presidida por Ana Mazeto, que se tornou a atual prefeita da cidade e correligionária de Beto Richa.

A prefeita assumiu a prefeitura denunciando seu endividamento. No primeiro ano, no entanto, adquiriu uma perua Freemont, da Fiat, por R$ 105 mil, para servir seu gabinete (http://tinyurl.com/kcxaky5). Revela a maneira como trata recursos públicos.

Embora do PSDB, o suporte para suas demandas junto ao MEC é do deputado petista André Vargas, do PT (http://tinyurl.com/mualxop).

O guarda-chuva filantrópico da Apae

Debaixo do guarda-chuva da Apae existe uma escola privada, a Escola Diego Henrique Gomes, com mensalidades de R$ 250,00 (http://glurl.co/cMv). E mantem a  Escola Joana Carreira Portelinha – Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade de Educação Especial. 

O site da escola Diego informa que um de seus objetivos é “adotar uma política educacional inclusiva abrangente que permita à diversidade atendida experiências de transformação e emancipação”.

A secretaria só abre após às 13 horas. Mas a simpática dona Neusa, funcionária que prepara o lanche das crianças, informa que não há crianças com deficiência na Escola Diego. Todas ficam confinadas na Escola Joana Carreira. Encontram-se apenas em festejos, como no Dia das Crianças.

Todos os investimentos feitos pela Apae beneficiam a escola Diego: “Por ser mais um programa de Auto Sustentação, a Escola Diego Henrique é mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Califórnia-Pr, sendo assim a escola é beneficiada com todos os espaços criados pela mantenedora”, informa o site da Apae.

Graças a essa filantropia da Apae, a escola dispõe de uma estrutura extraordinária: piscina semi-olímpica de 312,50 m2, duas piscinas infantis de 33 m2, um salão de festas de 1.200 m2, uma quadra poliesportiva coberta de 700 m2, um campo de futebol suiço de  3.080 m2, no total 11.580 m2 de area construida.


O clube social para “integração social”

Para uma cidade de 8 mil habitantes, a Apae imbuiu-se de um alto  espírito filantrópico, que lhe estimulou a lançar um clube social.

A área social tem 5.100 m2 com academia, sauna, piscina, churrasqueira, campos suíço, quadra coberta e parquinho infantil (http://tinyurl.com/mp3kyfe), tem “localização privilegiada, próxima ao centro comercial, e o melhor, pertinho de você” e dispõe de “um ambiente agradável e aconchegante, para descontração e socialização com uma pincelada de muita diversão”.


As justificativas para os investimentos no clube são extraordinárias (http://tinyurl.com/mp3kyfe):

"A Apae de Califórnia, ao longo de sua história, sempre teve presente a preocupação da integração social dos educandos dentre os mais diversos segmentos. Partindo deste principio, implantou programas de auto sustentação visando tanto a valorização do aluno especial, quanto as condições ideais de trabalho para toda equipe multiprofissional".


Não fica nisso. A Apae tem uma gráfica fornececendo serviços para terceiros. E  um buffet com mil m2, que permite “um momento especial de renovação para sua alma e seu espoírito” (http://tinyurl.com/ohqyw9n)

O atendimento às pessoas com deficiência

O que justifica essa superestrutura, os repasses do MEC e da Secretaria da Educação e a isenção fiscal é uma escola especial que atende a 83 alunos, de bebês de três meses a idosos, 19 em período integral (segundo a Secretaria de Educação do Município, seriam 60 atendidos).

Faturamento em gráfica, buffets, escola particular, clube social, mais os recursos financeiros do Ministério da Educação e da Secretaria da Educação do Paraná, tudo isso para atender a 83 alunos ou 60 alunos.

Para dar conta da missão, a Apae conta com o seguinte quadro funcional:

Bancados pela Secretaria de Educação do Paraná:

16 Professores;  01 Secretária;  01 Professor Ed. Física;  01 Professor Arte; 02 Atendentes; 01 Merendeira; 03 Auxiliar de Serviços Gerais;  01 Instrutor;  02 Professores PSS.

Bancados pela prefeitura de California:

01 Atendente; 01 Auxiliar de Serviços Gerais, 01 Telefonista;  01 Fisioterapeuta;  01 Professor Ed. Física.

Bancado pelo SUS:

01 Assistente social (40h);  01 Psicóloga (32h);  03 Fisioterapeutas (24h);  02 Fonoaudiólogas (20h); 01 Terapeuta Ocupacional (8h);  01 Neuro Pediatra (8h);   01 Auxiliar de Serviços Gerais;

Em California, a rede estadual atende apenas 3 alunos com deficiência. Havia duas escolas estaduais, uma fechou por falta de alunos.

Segundo a Secretária de Educação do município, Maria Stela dos Santos, os recursos para educação inclusiva vão para a Apae que, segundo ela, mantém 60 pessoas de todas as idades. Ela não tem ideia do montante de recursos porque saem direto da Secretaria de Educação do estado para a Apae.

No site da Secretaria da Educação do Paraná, soa como escárnio a proposta do programa "Todos iguais pela educação", de jogar R$ 420 milhões nas Apaes do estado, para que tenham condições de competir "em igualdade de condições", com a rede pública.

Luis Nassif
No GGN
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Veja a capa correta

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SSHHHHH


Latuff
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Globo foi beneficiada pela máfia do ISS paulista


A emissora aparece em uma lista de 652 empresas que teriam se beneficiado do esquema que fraudava a arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços) na Prefeitura de São Paulo; em 2011, a emissora teria obtido o documento Habite-se da obra de expansão de sua sede, no Brooklin, em São Paulo, pagando apenas 50,51% do ISS que deveria; Globo nega qualquer irregularidade

A Globo teria sido beneficiada no esquema que fraudou o arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços) na Prefeitura de São Paulo. Em 2011, a emissora teria obtido um habite-se (documento que comprova que determinada construção foi feita conforme as normas técnicas) de uma obra pagando apenas 50,51% do ISS que deveria. A informação é do jornalista Daniel Castro, do site Notícias da TV.

Abaixo a reportagem na íntegra:

Na lista da máfia do ISS, Globo nega e diz que paga todos os impostos

A Globo aparece em uma lista de 652 empresas que teriam supostamente se beneficiado do esquema que fraudava a arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços) na Prefeitura de São Paulo.

Em 2011, a emissora teria obtido um habite-se (documento que comprova que determinada construção foi feita conforme as normas técnicas) de uma obra pagando apenas 50,51% do ISS que deveria. Não é muita coisa. A economia teria sido de pouco mais de 150 mil reais. O documento informa que a emissora teria pago R$ 158.893,39. A obra seria uma expansão de sua sede, no Brooklin, em São Paulo.

A lista faz parte dos processos da Controladoria Geral do Município e do Ministério Público Estadual que investigam a ação da chamada máfia do ISS. Essa quadrilha teria desviado cerca de 500 milhões de reais dos cofres da prefeitura. Ela fornecia o habite-se para construtoras sem que essas empresas recolhessem todo o ISS devido, de 5% sobre o valor da mão de obra empregada na obra.

A lista não quer dizer que a empresa está irregular ou que participou de fraude. Apenas uma das 652 empresas admitiu ter pago parte do imposto devido à máfia do ISS.

Em nota, a Globo negou qualquer irregularidade. Disse que “recolhe regularmente todos os impostos da Prefeitura de São Paulo incidentes sobre suas atividades passíveis de tributação”.

A emissora, curiosamente, vem obtendo e divulgando informações privilegiadas das investigações do Ministério Público.

No 247
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"Escuta, classe média ressentida"


Em poucos momentos da história, a justiça foi tão achincalhada como ontem. Negação do contraditório, fatiamento do transitado em julgado e ordens de prisão para satisfazer a sanha de uma classe média reacionária e patrimonialista. Tudo, desde o início, não passou de um espetáculo jurídico-midiático visando ao entretenimento do que há de mais retrógrado no país. Mesmo os que, no campo da esquerda se opõem ao PT, não aprovaram o linchamento de lideranças que lutaram contra a ditadura. Passado tudo isso, veremos que a farsa se voltará contra quem a perpetrou: o STF ,cada vez mais partidarizado, se desmoralizou como instância responsável pelo cumprimento da constituição. A credibilidade da imprensa, como mostra pesquisa da FGV, está no subsolo.

Joaquim Barbosa, longe de ser um magistrado, tornou-se uma figura folclórica da mídia. Em sua toga há um colarinho em arco, uma rosa que esguicha água, faltando providenciar o nariz vermelho. Talvez, como os jogadores que marcam três gols em uma partida, tenha até direito a pedir música no Fantástico e, quem sabe, um convite para participar de um reality show. Mas numa Corte que já teve Nunes Leal, ele sabe que é um ponto fora da curva.

Lamento, mas se você é um dos que festejam, saiba que ontem teve uma vitória de Pirro. Um partido que tem história e militância comete erros, mas não é destruído por circos macabros. E outra coisa: você não tem qualquer preocupação com o aperfeiçoamento das instituições. Seu ódio é contra programas de transferência de renda que lhe retiraram a empregada barata, o caseiro faminto e ainda puseram no aeroporto, que você julgava espaço privativo de pessoas como você, cidadãos que antes só pisavam lá para carregar sua bagagem de bijuterias baratas. Mas, daqui a pouco, você estará triste novamente. E é do seu ressentimento que você recolhe forças para reproduzir os mantras que publicações como a revista Veja lhe proporcionam semanalmente.

Só uma coisinha mais. Não deixe seu comentário aqui. Se o fizer eu o deletarei. Não queira em uma rede social o que você não tolerou até agora: o direito ao contraditório. Tenha um bom fim de semana. O sol está lindo e a praia convidativa. Leve a sua revista predileta e aproveite. Dizem que o tempo vai mudar amanhã e, acredite, o seu humor também.

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Pizzolato na Itália


Com cidadania italiana, diretor de marketing do Banco do Brasil tentará um segundo julgamento naquele país

Aqueles políticos e observadores que em agosto dispararam rojões para festejar a fuga do senador boliviano Roger Pinto para o Brasil não têm direito a reclamar da notícia que vão ler abaixo.

Condenado a 12 anos de prisão e multa superior a 1 milhão de reais na ação penal 470, Henrique Pizzolato mudou-se para a Itália.

Com cidadania italiana, Pizzolato pretende exercer a um direito que a legislação daquele país reserva a seus súditos: ser julgado por leis italianas.

Ele acredita que pode ser protegido pelo artigo V do tratado de extradição Brasil e Italia, que afirma que não haverá o retorno forçado do cidadão ao país de origem se, “pelo fato pelo qual for solicitada, a pessoa reclamada tiver sido ou vier a ser submetida a um procedimento que não assegure os direitos mínimos de defesa”.

Em nota que será divulgada em breve por seu advogado, Pizzolato afirma que não teve um tratamento adequado pela Justiça. Denuncia também que a postura parcial da maioria dos veículos de comunicação contribuiu para uma decisão parcial, que não lhe deu os tratamentos de defesa.

Quem lê meu blogue sabe que Pizzolato levanta pontos relevantes. Ele foi condenado por desvio de 73 milhões de reais do Banco do Brasil mas uma auditoria da própria instituição demonstrou que esses recursos não saíram de seus cofres e pertenciam a uma empresa privada, Visanet. Pizzolato foi acusado de embolsar 326.000 reais do esquema de Marcos Valério. Sempre disse que entregou o dinheiro ao PT e a acusação jamais provou o contrário. Único acusado de repassar recursos para Marcos Valério, ele demonstrou que não era o primeiro nem o mais graduado dirigente do BB envolvido nos pagamentos a DNA.

Como tantos condenados da ação penal, ele também recorda que não teve direito a um segundo grau de jurisdição, embora não tivesse mandato político. Não custa lembrar que, em situação semelhante, todos os réus do mensalão PSDB-MG estão sendo julgados em primeira instância e mais tarde poderão solicitar um reexame integral da sentença recebida.

Esta noticia italiana vai deixar muitas pessoas nervosas, tenho certeza. Mas é bom lembrar de Roger Pinto e os diplomatas brasileiros que o ajudaram a escapar da embaixada em La Paz, certo?

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Barbosa é o favorito dos manifestantes-coxinha

http://estreladecouro.files.wordpress.com/2012/11/charge-bessinha_pig-entre-ministros-do-stf1.jpg 

Joaquim Barbosa é o herói do banheiro de 90 mil reais que grava video de “Parabéns” ao réu cujo processo julga e cujo filho (Luciano Huck) emprega o seu. Vê-lo ser celebrado pela mídia golpista de direita é natural; menos aceitável é ver tantos idiotas comprando sua história.

Não é à toa que Barbosa é o favorito dos manifestantes-coxinha e daqueles que enxergam as políticas sociais do governo como algo negativo. E tampouco é acaso que os mesmos imbecis que engoliram a tese do “mensalão” (em vez do caixa 2 de campanha, que é o que existiu) se façam cegos para o escândalo dos metrôs em SP, que desviou infinitamente mais dinheiro que o chamado “mensalão” (e dinheiro público, não privado!), e pro que o PSDB fez em MG.

Ignorar os fatos em tempos de Internet, comprando a fábula da mídia golpista, não pode ser desculpado como “ingenuidade”; é estupidez mesmo. Já antecipo, aliás, aqueles que comentarão abaixo dizendo que os crimes tucanos não justificam o "mensalão", indicando não só desonestidade no argumento (pois eu não disse isso) como ignorância dos fatos ao usar o termo "mensalão" (criado para sugerir um crime que não houve e levando o público a ignorar o outro que realmente ocorreu e que deveria ter inspirado um debate público sobre financiamento de campanha que morreu antes de nascer por não ser de interesse das grandes corporações e de boa parte dos partidos).

E digo isso mesmo jamais tendo sido fã do PT de SP, posto que SEMPRE me coloquei contra os rumos políticos ditados por Dirceu. Mas, discordâncias ou não, não posso compactuar com uma injustiça promovida pelo interesse midiático de destruir um projeto político que já trouxe tantas melhoras para os ex-miseráveis da nação. E não posso fechar os olhos para os esforços da mídia para lançar Joaquim Barbosa como o candidato capaz de promover um segundo turno que a pavorosa oposição atual demonstra não ser capaz de provocar.

Mas sigam como marionetes de Globo, Veja, Folha e UOL, coxinhas. Vistam sua mascarazinha de Guy Fawkes e tentem implodir o governo.

A História será inclemente com vocês. Serão patéticas notas de rodapé. Se muito.

Pablo Vilaça, Escritor, crítico de cinema desde 1994, é diretor-fundador do portal Cinema em Cena e autor do livro "O Cinema Além das Montanhas". Diretor e roteirista dos curtas "A Ética" e "Morte Cega".
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Proclamação suprema


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ao bel prazer de suas atribuições, para a glória de sua figura e regozijo de todos os que odeiam um determinado partido que, há 10 anos, governa este país, proclama:

1. O crime do caixa 2 será tratado como o mais hediondo e repugnante de todos, mesmo não havendo dinheiro público envolvido e, portanto, desviado. A dosimetria das penas será calculada conforme a repercussão midiática do escândalo. Não importa que os dirigentes partidários acusados não demonstrem evidências de enriquecimento ilícito, como carros de luxo, contas na Suíça ou apartamentos em Miami.

2. Crimes com alguma participação de petistas serão julgados antes de todos os demais, mesmo dos que tenham sido protocolados anteriormente (caso do chamado "mensalão mineiro), e não poderão jamais ser desmembrados (ao contrário do referido "mensalão mineiro).

3. Tais crimes serão julgados com a máxima urgência, a tempo de produzirem resultados a pelo menos um ano antes das eleições, oferecendo imagens e declarações que se prestem plenamente ao escárnio público e à propaganda eleitoral de partidos de oposição.

4. A participação em propinodutos de obras públicas e a privataria será considerada um fato menor e irrelevante do ponto de vista da ética republicana, da moral política e dos bons costumes da administração pública, conforme a jurisprudência firmada pelo escândalo do “impeachment” do ex-presidente Collor, pelos processos arquivados pelo Engavetador-Geral da República, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e pela atuação do Ministério Público de São Paulo no escândalo carinhosamente apelidado de "caso Alstom".

5. Fica decretada esta punição exemplar como marco do fim da impunidade no Brasil, de modo a aliviar a carga e a urgência do Judiciário sobre processos de corrupção aberrante e explícita, que estejam prescritos ou em vias de prescrever, e que seus praticantes estejam impunes, com suas fichas mais que limpas, prontos para concorrer às próximas eleições e dar continuidade às suas atividades.

6. Cria-se, para além do trânsito em julgado, a figura jurídica excepcional gerúndica do processo “trânsitando em julgando”, pela qual réus que ainda possam ter direito a recursos serão imediatamente condenados e presos. As eventuais contrariedades a tal decisão serão oficialmente respondidas não com argumentos jurídicos, mas apenas com a adjetivação de seus defensores como “chicaneiros”. Ficam os vocábulos “chicana” e “chicaneiro” definitivamente incorporados ao léxico desta Suprema Corte.

7. Que se aprenda a lição: o crime de caixa 2 não compensa. Sobre os demais, o STF se declara incompetente.

8. Este ato fica consignado na lista de julgamentos históricos do STF, ao lado de decisões como as que negaram “habeas corpus”, durante as ditaduras de 1937 e 1964, a cidadãos acusados sem provas, com base apenas em testemunhos de desafetos; junto ao ato chancelado pelo STF que extraditou a senhora Maria Prestes (mais conhecida como Olga Benário) para a Alemanha Nazista, em 1936; junto também à decisão que ratificou o golpe de 1964 e a deposição do presidente João Goulart; entre tantos outros que estão à disposição para a leitura dos brasileiros na página do Supremo Federal, na internet.

Brasília, 15 de novembro de 2013, uma data para entrar para a História.

Antonio Lassance é doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília.
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O Senador McCarthy e o mensalão: Paralelos históricos


Joseph McCarthy foi um Senador americano eleito pelo Estado de Wisconsin em 1947. Juiz de carreira, compensava a mediocridade e a falta de cultura jurídica com rispidez e rapidez nos julgamentos.

Chegando ao Senado em 1947, não se destacou pelo brilhantismo até que pegou um filão do qual extraiu capital de PATRIOTISMO, criando uma ideia de conspiração comunista no Departamento de Estado. Destruiu a carreira de veteranos diplomatas sob a acusação de filo-comunistas, sem nenhuma base, mas seus discursos histéricos e desbalanceados INTIMIDAVAM o Senado, ninguém tinha coragem de enfrentá-lo porque ela atacava quem se lhe opusesse, dando a entender que qualquer oponente dele estava ajudando os comunistas e portanto podia ser comunista. A Comissão de Atividades Anti-Americanas que ele criou e presidiu não tinha limites ou contrapesos.

Seu discurso inicial que desencadeou uma campanha violenta foi em fevereiro de 1950, com diplomatas como primeiro alvo. Depois virou a artilharia do patriotismo contra artistas e diretores de cinema, jornalistas, escritores, dramaturgos, roteiristas, cientistas, mais de 1.000 pessoas foram submetidas a seus interrogatórios, sempre na tecla de uma "conspiração comunista". Provocou grande quantidade de dramas pessoais, carreiras destruídas, exílios, como o de Charles Chaplin, que vivia há 35 anos nos EUA. Os ataques iam em um crescendo de histeria e agressividade, provocando também suicídios, como o do Senador Lester Hunt. Mas aí McCarthy partiu para atacar o Exército e começou sua queda. Como não tinha noção de limites, era um sujeito agressivo mas pouco inteligente, não percebeu que o Exército era um alvo muito mais poderoso que ele, o próprio Senado viu que suas teses e provas eram falsas e muito de seus discursos eram invencionices fantasiosas. Por uma moção votada em 2 de dezembro de 1954, por 67 a 22 o Senado lhe deu um voto de CENSURA, que é muito raro e que significa o fim político de um congresista. Morreu três anos depois de morte oficial por hepatite, na verdade alcoolismo.

McCarthy teve um apogeu incrível, apoiado por grande parte da imprensa, temido por todos, até no Executivo, ninguém lhe enfrentava, mesmo os que percebiam que era um crápula. Até hoje nos EUA se debate porque deixaram McCarthy ir tão longe e  desgraçar tanta gente boa. A explicação mais plausível é o medo de alguém que se opusesse a ele passasse por IMPATRIOTA. Como dizia um grande filósofo " O mundo seria um lugar melhor se os homens justos tivessem a audácia dos canalhas".

O julgamento do mensalão foi inteiramente orientado na direção de um linchamento político. As penas são aberrantes no sistema jurídico brasileiro. Como pode ser possível Marcos Valério ser apenado com 40 anos, o dobro da maioria dos assassinos, o goleiro Bruno que matou e sumiu com o cadáver de uma moça e por pouco não mata o filho dela teve metade da pena do operador do mensalão, uma empregada de agência de Valério foi apenada com mais de 10 anos, obviamente uma pessoa que estava lá pelo emprego e que recebia ordens do patrão. A teoria de "domínio do fato" é uma bizarrice jurídica, alguém construiu essa ideia mas ela está muito longe de ter aceitação importante nos sistemas jurídicos, uma tese tirada da biblioteca para esse julgamento, nunca foi aplicada antes em casos de corrupção e veremos se será plicada no caso dos fiscais da Prefeitura.

http://www.historylink.org/db_images/JosephMcCarthy-TimeCover-Mar-8-1954.jpg 
O julgamento de um colegiado como é uma Suprema Corte para ter legitimidade deve obedecer aos rituais tradicionais, onde cada um do colegiado dá sua posição e ao final se coletam os votos. Juiz de Suprema Corte contestar votos de outros juízes é algo inédito e contestar grosseiramente, agressivamente, passando lição é um constrangimento moral, viciando o processo. McCarthy também fazia isso, não admitia constestação a suas teses e quem lhe contestasse era submetido a agressão grosseira, essa era sua força, um medíocre que aterrorizava os demais Senadores porque ele punha na mesa a tese "quem me contesta é impatriota e vendido aos comunistas". Esse terrorismo moral com apoio da imprensa especialmente da revista TIME e do jornal Chicago Tribune garantiu a ele 4 anos de glorificação pela midia, era uma celebridade nacional, capa de revistas e jornais, desde o início muitos bons cérebros percebiam a falsidade e a demagogia do Senador McCarthy mas ninguém tinha sua ousadia, essa era sua maior arma, tipos como McCarthy avançam sem limites enquanto ninguém lhe barra a passagem, esse processo é relativamente comum nas democracias, cometas que surgem do nada e chocam pela novidade, pelo imprevisível, pela surpresa, pela audácia sem limites, pela prepotência até esfumarem no ar.

Qualquer semelhança é mera coincidência, como diziam os filmes da MGM.


Mottta Araujo
No GGN
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Ex-mulher revela vida luxuosa de auditor


Segundo Vanessa Caroline Alcântara, ex-mulher do fiscal Luís Alexandre de Magalhães, seu ex-marido achava que nunca seria preso após o esquema que fraudou a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) e provocou um rombo de 500 milhões de reais aos cobres da Prefeitura de São Paulo. A declaração foi dada em entrevista exclusiva ao Jornal da Band.

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Nota do PT


A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.

Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.

Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.

Rui Falcão
Presidente Nacional do PT
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Nos tempos do engavetador-geral: Refrescando Henrique Cardoso

Geraldo Brindeiro, o engavetador, ops, procurador-geral da era FHC

O que é mais vergonhoso para um presidente da República? Ter as ações de seu governo investigadas e os responsáveis, punidos, ou varrer tudo para debaixo do tapete? Eis a diferença entre Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva: durante o governo do primeiro, nenhuma denúncia –e foram muitas– foi investigada; ninguém foi punido. O segundo está tendo que cortar agora na própria carne por seus erros e de seu governo simplesmente porque deu autonomia aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público. O que é mais republicano? Descobrir malfeitos ou encobri-los?

FHC, durante os oito anos de mandato, foi beneficiado, sim, ao contrário de Lula, pelo olhar condescendente dos órgãos públicos investigadores. Seu procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, era conhecido pela alcunha vexaminosa de “engavetador-geral da República”. O caso mais gritante de corrupção do governo FHC, em tudo similar ao “mensalão”, a compra de votos para a emenda da reeleição, nunca chegou ao Supremo Tribunal Federal nem seus responsáveis foram punidos porque o procurador-geral simplesmente arquivou o caso. Arquivou! Um escândalo.

Durante a sabatina de recondução de Brindeiro ao cargo, em 2001, vários parlamentares questionaram as atitudes do engavetador, ops, procurador. A senadora Heloísa Helena, ainda no PT, citou um levantamento do próprio MP segundo o qual havia mais de 4 mil processos parados no gabinete do procurador-geral. Brindeiro foi questionado sobre o fato de ter sido preterido pelos colegas numa eleição feita para indicar ao presidente FHC quem deveria ser o procurador-geral da República.

Lula, não. Atendeu ao pedido dos procuradores de nomear Claudio Fonteles, primeiro colocado na lista tríplice feita pela classe, em 2003, e em 2005, ao escolher Antonio Fernando de Souza, autor da denúncia do mensalão. Detalhe: em 2007, mesmo após o procurador-geral fazer a denúncia, Lula reconduziu-o ao cargo. Na época, o presidente lembrou que escolheu procuradores nomeados por seus pares, e garantiu a Antonio Fernando: “Você pode ser chamado por mim para tomar café, mas nunca será procurado pelo presidente da República para pedir que engavete um processo contra quem quer que seja neste país.”
 E assim foi.

Privatizações, Proer, Sivam… Pesquisem na internet. Nada, nenhum escândalo do governo FHC foi investigado. Nenhum. O pior: após o seu governo, o ex-presidente passou a ser tratado pela imprensa com condescendência tal que nenhum jornalista lhe faz perguntas sobre a impunidade em seu governo. Novamente, pesquisem na internet: encontrem alguma entrevista em que FHC foi confrontado com o fato de a compra de votos à reeleição ter sido engavetada por seu procurador-geral. Depois pesquisem quantas vezes Lula teve de ouvir perguntas sobre o “mensalão”. FHC, exatamente como Lula, disse que “não sabia” da compra de votos para a reeleição. Alguém questiona o príncipe?

Esta semana, o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da presidência, colocou o dedo na ferida: “Os órgãos todos de vigilância e fiscalização estão autorizados e com toda liberdade garantida pelo governo. Eu quero insistir nisso, não é uma autonomia que nasceu do nada, porque antes não havia essa autonomia, nos governos Fernando Henrique não havia autonomia, agora há autonomia, inclusive quando cortam na nossa própria carne”, disse Carvalho. É verdade.

Imediatamente FHC foi acionado pelos jornais para rebater o ministro. “Tenho 81 anos, mas tenho memória”, disse o ex-presidente. Nenhum jornalista foi capaz de refrescar suas lembranças seletivas e falar do “engavetador-geral” e da compra de votos à reeleição. Pois eu refresco: nunca antes neste País se investigou tanto e com tanta independência. A ponto de o ministro da Justiça ser “acusado” de não ter sido informado da operação da PF que revirou a vida de uma mulher íntima do ex-presidente Lula. Imagina se isso iria acontecer na época de FHC e do seu engavetador-geral.

O erro do PT foi, fazendo diferente, agir igual.

(texto publicado originalmente no blog em dez/2012)
Cynara Menezes
No Socialista Morena
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Pizzolato diz em nota que está na Itália e apelará por novo julgamento


Leia a íntegra da nota de Henrique Pizzolato:

"Minha vida foi moldada pelo princípio da solidariedade que aprendi muito jovem quando convivi com os franciscanos e essa base sólida sempre norteou meus caminhos.

Nos últimos anos minha vida foi devassada e não existe nenhuma contradição em tudo que declarei quer seja em juízo ou nos eventos públicos que estão disponíveis na internet.

Em meados de 2012, exercendo meu livre direito de ir e vir, eu me encontrava no exterior acompanhando parente enfermo quando fui mais uma vez desrespeitado por setores da imprensa.

Após a condenação decidida em agosto retornei ao Brasil para votar nas eleições municipais e tinha a convicção de que no recurso eu teria êxito, pois existe farta documentação a comprovar minha inocência.

Qualquer pessoa que leia os documentos existentes no processo constata o que afirmo.

Mesmo com intensa divulgação pela imprensa alternativa - aqui destaco as diversas edições da revista Retrato do Brasil - e por toda a internet, foi como se não existissem tais documentos, pois ficou evidente que a base de toda a ação penal tem como pilar, ou viga mestra, exatamente o dinheiro da empresa privada Visanet. Fui necessário para que o enredo fizesse sentido. A mentira do "dinheiro público" para condenar. Todos. Réus, partido, ideias, ideologia.

Minha decepção com a conduta agressiva daquele que deveria pugnar pela mais exemplar isenção é hoje motivo de repulsa por todos que passaram a conhecer o impedimento que preconiza a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao estabelecer a vedação de que um mesmo juiz atue em todas as fases de um processo, a investigação, a aceitação, e o julgamento, posto a influência negativa que contamina a postura daquele que julgará.

Sem esquecer o legítimo direito moderno de qualquer cidadão em ter garantido o recurso a uma corte diferente, o que me foi inapelavelmente negado.

Até desmembrarem em inquéritos paralelos sigilosos para encobrir documentos, laudos e perícias que comprovam minha inocência, o que impediu minha defesa de atuar na plenitude das garantias constitucionais. E o cúmulo foi utilizarem contra mim um testemunho inidôneo.

Por não vislumbrar a mínima chance de ter julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália.

Agradeço com muita emoção a todos e todas que se empenharam com enorme sentimento de solidariedade cívica na defesa de minha inocência, motivadas em garantir o estado democrático de direito que a mim foi sumariamente negado."

Henrique Pizzolato
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Procurador muy amigo

Rodrigo De Grandis deixou de investigar quatro autoridades que comandaram o setor de energia durante governos tucanos em São Paulo

A gaveta do procurador Rodrigo De Grandis é mais profunda do que se imaginava. Além dos ofícios do Ministério da Justiça com pedidos da Suíça para a apuração de contratos suspeitos envolvendo a multinacional Alstom, ele engavetou uma lista secreta com nomes de autoridades públicas, lobistas e empresários que deveriam ter sido investigados desde 2010. O que mais chama a atenção na lista suíça, a qual IstoÉ obteve com exclusividade, é a presença de quatro ex-executivos da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que, até agora, não haviam aparecido no enredo do escândalo do Metrô e do propinoduto tucano em São Paulo. Poupados por De Grandis, esses personagens comandaram o setor de energia durante seguidos governos tucanos e, hoje, ganham a vida em consultorias privadas, algumas com estreito vínculo com a cúpula do PSDB paulista. São eles: Julio Cesar Lamounier Lapa, Guilherme Augusto Cirne de Toledo, Silvio Roberto Areco Gomes e Iramir Barba Pacheco. Os quatro foram nomeados por Covas. Mas, enquanto Lapa deixou o governo tucano ainda em 2001, os outros três permaneceram intocáveis na cúpula da Cesp por mais de uma década.

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ENGAVETOU DE NOVO
Rodrigo De Grandis já tinha mandado para o arquivo oito
ofícios que pediam apuração do escândalo do Metrô

Lapa, que foi presidente da Comgás na gestão Mario Covas e diretor financeiro e de relações com investidores da Cesp, é sócio de Bolívar Lamounier na Augurium Análise Consultoria e Empreendimentos Ltda. Bolívar, velho amigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem até escreveu um livro em parceria, é considerado um dos principais intelectuais tucanos. Outro integrante da lista dos poupados por De Grandis, Toledo foi o que permaneceu na Companhia Energética de São Paulo por mais tempo – 12 anos no total. Ele assumiu a presidência da Cesp em 1998 no lugar de Andrea Matarazzo, quando este virou secretário de Energia. Como já se sabe, Matarazzo responde a inquérito por suspeita de receber propina do grupo Alstom em contratos superfaturados. Além da Cesp, Toledo acumulou a presidência da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), que também assinou contratos milionários com a Alstom. Ele deixou o governo apenas em janeiro de 2010, sob ataque de sindicatos do setor contra o plano de privatização da companhia. Em novembro daquele ano, o MP suíço pediu que Toledo fosse ouvido dentro do processo EAI 07.0053-LENLEN. Além da oitiva, os promotores pediram medidas de busca e apreensão, além de quebra de sigilo bancário. Os dados seriam fundamentais para a instrução de mais seis processos em curso naquele país. Assim como Lapa, Toledo hoje vive de consultorias no setor.

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A estatal também abrigou, de Covas a José Serra, o engenheiro Silvio Areco Gomes, outro protegido por De Grandis. Ele só deixou a direção de geração da Cesp em 2008, ano em que eclodiram as primeiras denúncias do esquema de propinas da Alstom. Assim como Toledo, Gomes virou consultor. Abriu a Consili Consultoria e Participações. Pacheco é o quarto na lista engavetada pelo procurador De Grandis. Ele foi nomeado em 1999 como diretor de planejamento, engenharia e construção da Cesp e lá ficou até o início do segundo governo de Geraldo Alckmin. Foi substituído no cargo por Mauro Arce, que acumulou a função com a de presidente da estatal. Pacheco responde no Tribunal de Contas do Estado, junto com Toledo, por contrato suspeito com a empresa Consbem Construções, responsável pela reforma dos edifícios-sede I e II da Cesp. A 2ª Câmara do TCE considerou irregulares o contato de R$ 37 milhões e seus cinco aditivos. Os réus recorreram da decisão no ano passado e o caso foi parar justamente nas mãos do conselheiro Robson Marinho, já denunciado por receber propina da Alstom.

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Sem avançar nas investigações, o MP suíço ainda não aprofundou o envolvimento dos quatro executivos da Cesp no esquema de propinas tucano. Serão necessários um pente-fino nos atos administrativos e uma devassa nas contas das consultorias identificadas. No mesmo processo suíço que arrola os protegidos do procurador, também estão citados outros 11 nomes. No Brasil, apenas cinco deles foram incluídos no inquérito que a Polícia Federal concluiu em 2012 e que levou ao pedido de quebra de sigilo bancário solicitado por De Grandis em setembro. Entre eles, os tucanos José Geraldo Villas Boas e José Fagali Neto.

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LOGO ELE
Apuração de irregularidades no setor de energia foi parar nas mãos do
conselheiro Robson Marinho, denunciado por receber propina da Alstom

Fotos: Robson Fernandes, Clayton de Souza-AE; Paulo Giandalia/Valor/Folhapress
Claudio Dantas Sequeira
No IstoÉ
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SP: Máfia Demotucana


SP: auditor fiscal que confessou desvio acusa mais cinco servidores


Luís Alexandre Magalhães disse que a Construtora Tecnisa negociou com a quadrilha para pagar menos imposto. A construtora não quis se manifestar.

Prefeitura de São Paulo vai cobrar esclarecimentos de construtoras envolvidas em fraudes do ISS


Empresas foram citadas em depoimentos no inquérito que apura o desvio de R$ 500 milhões dos cofres da prefeitura.

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Justiça suíça condena ex-diretor da CPTM por propina no caso Alstom


Promotores suíços contam que bloquearam bens e aplicaram multa.
João Roberto Zaniboni precisa agora ser ouvido por promotores brasileiros.

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Pizzolato segue para Itália e escapa à sentença do STF

Henrique Pizzolato encontraria-se refugiado na Itália

Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e 7 meses de cadeia no julgamento da Ação Penal 470, conhecido como ‘mensalão’, já estaria na Itália, segundo fontes ouvidas pela reportagem do Correio do Brasil, nesta sexta-feira. Pizzolato tem cidadania italiana e, segundo as leis daquele país, ele detém, em tese, o direito de ser julgado por uma corte romana. Advogados ouvidos pelo CdB disseram também que há brechas na Lei de Extradição assinada entre os dois países, que podem impedir que Pizzolato seja conduzido de volta ao Brasil, para o cumprimento das penas exigidas pelas autoridades.

– O Artigo V do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, que trata dos Direitos Fundamentais, afirma que tampouco haverá o retorno forçado do cidadão ao país de origem se, “pelo fato pelo qual for solicitada, a pessoa reclamada tiver sido ou vier a ser submetida a um procedimento que não assegure os direitos mínimos de defesa”, como é o caso de Pizzolato que, como cidadão comum, foi julgado por um tribunal de última instância, sem direito à apelação – afirmou um jurista que, por razões pessoais, prefere manter o anonimato.

As condições miseráveis dos presídios brasileiros também servirá de argumento para que Pizzolato seja mantido na Itália, pois, ainda segundo aquele advogado, “qualquer corte italiana concordaria que ‘se houver fundado motivo para supor que a pessoa reclamada será submetida a pena ou tratamento que de qualquer forma configure uma violação dos seus direitos fundamentais’, o réu deverá ser protegido”. Pizzolato, desde o início do julgamento do ‘mensalão’, denunciou o relator, ministro Joaquim Barbosa, por esconder o fato de que o dinheiro do Visanet (empresa conjunta entre o Banco do Brasil e a empresa multinacional de cartões de crédito Visa, entre outros sócios) foi aplicado de forma correta e não se trata de recursos públicos.

Fatos nebulosos

O julgamento da AP 470 sofreu críticas de juristas brasileiros e internacionais quanto à sua lisura, principalmente por parte de Henrique Pizzolato. A viga mestra da denúncia apresentada, em 2006, pelo então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, é o desvio de dinheiro público:

1) R$ 73.851.356,00 do Fundo de Incentivo Visanet, considerados como propriedade do Banco do Brasil,
2) teriam sido desviados pelo seu diretor de Marketing, Henrique Pizzolato,
3) para beneficiar a DNA Propaganda,
4) que não havia prestado qualquer serviço em prol dos cartões Visa.

Em julho de 2011, Roberto Gurgel, que sucedeu Antônio Fernando, bate na mesma tecla nas alegações finais da AP 470, encaminhadas ao STF:

“Henrique Pizzolato, na condição de Diretor de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil, desviou, entre 2003 e 2004, o valor de R$ 73.851.000,00 (setenta e três milhões e oitocentos e cinquenta e um mil reais) oriundo do Fundo de Investimento da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento – Visanet. O valor, constituído com recursos do Banco do Brasil, foi desviado em proveito dos réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach”.

“O valor que compõe o Fundo de Investimento Visanet é público, de propriedade do Banco do Brasil”.

“…as empresas do Grupo Visanet não têm e nunca tiveram qualquer relacionamento contratual direto com a empresa DNA Propaganda. Os repasses foram feitos por determinação do Banco do Brasil”.

Durante o julgamento, em 2012, os ministros, em seus votos, corroboram Gurgel, inclusive reproduzindo o nome Fundo de Investimento Visanet.

Em seu voto, Joaquim Barbosa, ministro-relator da AP 470, sustenta:

“Ainda assim, não se pode desconhecer que os recursos oriundos do Fundo Visanet, de que agora se trata, eram propriedade do Banco do Brasil”.

“O Banco do Brasil como acionista do Fundo Visanet era proprietário de 32,03% desses recursos, como também salientou o laudo 2828/2006 (Apenso 142. folhas 77/119, parágrafo 182)”.

“No caso, os depósitos de R$ 73.851.536,18 na conta da DNA Propaganda só ocorreram porque assim determinou o réu HENRIQUE PIZZOLATO, responsável maior pela verba de marketing e publicidade do Banco do Brasil, em razão do cargo que ocupava (está no acórdão)”.

“Assim, Henrique Pizzolato agiu com o dolo de beneficiar a agência representada por Marcos Valério, que não havia prestado qualquer serviço em prol dos cartões do Banco do Brasil de bandeira Visa, tampouco tinha respaldo contratual para fazê-lo. De fato, o contrato entre a DNA Propaganda e o Banco do Brasil não fazia qualquer alusão à Visanet (fls. 45/71, Apenso 83, vol.10.)”

Ricardo Lewandowski, ministro-revisor da AP 470, usa argumentos semelhantes:

”Ainda que assim não fosse, convém assentar que os recursos direcionados ao Fundo VISANET, além de serem vinculados aos interesses do Banco do Brasil, saíram diretamente dos cofres deste, segundo demonstrado no item 7.1.2 do relatório de auditoria interna realizada pelo próprio Banco [fl. 5.236, vol.25, parte 1], conforme se vê abaixo:” [cita item 7.1.2 da auditoria interna BB]”.

” Quanto à natureza privada ou pública dos recursos, o argumento, em si, ainda que acolhido, não afastaria a caracterização da prática criminosa”.

“Noutras palavras: se o agente público (no caso, o Diretor de Marketing do Banco do Brasil) desviou, em proveito próprio ou alheio, dinheiro ou valor de que tem a posse (ou detenção) em razão do cargo, está configurado o peculato, independentemente de o dinheiro ou valor apropriado ou desviado ser público ou particular”.

“As ações de publicidade da CBMP [Companhia Brasileira de Meios de Pagamento] , no entanto, contavam com a ingerência direta dos diretores e funcionários do Banco do Brasil, especialmente de HENRIQUE PIZZOLATO, na qualidade de Diretor de Marketing e Comunicação”.

“Assim, a argumentação desenvolvida pela defesa, quanto à natureza dos recursos administrados pelo VISANET (se público ou privado), não possui, a meu ver, nenhuma importância para efeitos penais, pois o crime de peculato fica caracterizado toda vez que for comprovado que o desvio de bem móvel, qualquer que seja a sua natureza (pública ou privada), foi levado a efeito por funcionário público, no exercício de sua função”.

O ministro Gilmar Mendes faz esta peroração:

“Quando eu vi os relatos se desenvolverem, eu me perguntava, presidente: O que fizeram com o Banco do Brasil? Quando a gente vê que com operações simples, singelas, se retira da instituição 73 milhões, sabendo que não (era) pra fazer serviço algum… Eu fico a imaginar como nós descemos na escala das degradações. É realmente um fato extremamente grave e que faz com que nós nos tornemos reflexivos”.

Tanto que, no resumo do acórdão, publicado em 22 de abril de 2013, no Diário Oficial da Justiça, a posição unânime do Supremo, que aparece na página 50, é esta:

Contradições

Curiosamente uma prova importante contradiz essas acusações. Esta prova está nos autos do processo (Apenso 356 fls 9648 a 9640): o Regulamento do Fundo de Incentivo Visanet (FIV).

O Regulamento/Contrato, editado pela Visanet, é o instrumento legal que estabelecia as regras para utilização do dinheiro desse fundo pelos 25 bancos associados à Visanet, entre os quais o Banco do Brasil. É esse Regulamento/Contrato que regia as relações entre o Fundo Visanet e os bancos parceiros.

A divergência entre o Regulamento/Contrato e as acusações é tão marcante que passa a impressão de que os ex-procuradores-gerais e os ministros talvez não leram o Regulamento do Fundo de Incentivo Visanet. E se leram, não o consideraram.

Do contrário, o ex-presidente do STF, ministro Ayres Britto, não teria, ao vivo, para todo o Brasil, estatizado a Visanet. Nem comparado a Companhia Brasileira de Meios de Pagamento/Visanet à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e dito que, pelo fato de usar a palavra brasileira, já indicava que era público.

Nas demonstrações contábeis do Banco do Brasil, no período sob investigação, a Companhia Brasileira de Meios de Pagamento figurava no Ativo Permanente do Banco do Brasil. E o próprio nome Companhia Brasileira de Meios de Comunicação, já sinaliza ou sugere que se trata de empresa integrante do setor Público, embora como toda companhia estatal dotada de personalidade jurídica de Direito Privado. Basta lembrar a EMBRATEL, a EMBRAER, a EMBRAPA.

“Quando essas companhias, no seu próprio nome mercantil oficial, ostentam essa referência ao próprio País, companhia brasileira, isso já sinaliza que se trata de empresa integrante do setor Público, ou da Administração Pública indireta. Assim como Gurgel e os ministros não teriam chamado erradamente (em documentos e falas) o Fundo de Incentivo Visanet de Fundo de Investimento Visanet, como se fossem sinônimos, quando não são em hipótese alguma”, afirma a repórter Conceição Lemes, em matéria divulgada no site Viomundo.

“Essa ‘“troca’ é grave. Altera completamente o caráter jurídico do fundo. O fundo de investimento é para aplicar/aportar dinheiro e lucrar. Já o de incentivo é um fundo de marketing/despesa. Era um dinheiro aportado pela Visanet (apenas por ela) para ser utilizado em propaganda, promoção de eventos”, ressalta Lemes.

Diante das dúvidas suscitadas, ainda segundo o tratado mantido entre Brasil e Itália, “quando a pessoa reclamada, no momento do recebimento do pedido, for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la. Neste caso, não sendo concedida a extradição, a parte requerida, a pedido da parte requerente, submeterá o caso às suas autoridades competentes para eventual instauração de procedimento penal”.

Mandados de prisão

Até o início da noite desta sexta-feira, os condenados que já haviam chegado a sedes da Polícia Federal foram: José Genoino, José Dirceu (SP), Simone Vasconcelos, Cristiano Paz, Romeu Queiroz e Kátia Rabello (MG) e Jacinto Lamas (DF). Advogados de Marcos Valério e de outros réus disseram que seus clientes eles se entregariam nas próximas horas. Exceto Pizzolato.

As ordens de execução imediata das penas foram dadas pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, e chegaram à Polícia Federal em Brasília por volta das 16h10 pelas mãos de dois oficiais de Justiça. A PF disse que enviaria os ofícios para as superintendências regionais por meio de fax para iniciar a execução das prisões. A polícia não divulgou o teor dos ofícios.

Ainda de acordo com a PF, um avião deverá buscar os réus condenados nos Estados onde se encontram e levá-los a Brasília nos próximos dias.

O primeiro condenado a se entregar foi o deputado federal e ex-presidente do PT, José Genoino. Ele chegou à sede da PF em São Paulo por volta das 18h30. Em nota divulgada antes de sair de sua casa, na Zona Oeste de São Paulo, Genoino disse que cumpriria a decisão “com indignação” e reafirmou que se considera inocente.

José Dirceu disse que prisão é injusta, mas que cumprirá decisão. O presidente do PT, Rui Falcão, classificou as prisões como “casuísmo jurídico”.

A Polícia Federal em Brasília informou que os 12 mandados são referentes aos seguintes réus:

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil
- Pena total: 10 anos e 10 meses
- Crimes: formação de quadrilha e corrupção ativa

José Genoino, deputado federal licenciado (PT-SP)
- Pena total: 6 anos e 11 meses
- Crimes: formação de quadrilha e corrupção ativa

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT
- Pena total: 8 anos e 11 meses
- Crimes: formação de quadrilha e corrupção ativa

Marcos Valério, apontado como “operador” do esquema do mensalão
- Pena total: 40 anos, 4 meses e 6 dias
- Crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural
- Pena total: 16 anos e 8 meses
- Crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas

Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural
- Pena total: 16 anos e 8 meses
- Crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas

Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério
- Pena total: 25 anos, 11 meses e 20 dias
- Crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro

Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério
- Pena total: 29 anos, 7 meses e 20 dias
- Crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério
- Pena total: 12 anos, 7 meses e 20 dias
- Crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB
- Pena total: 6 anos e 6 meses
- Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR)
- Pena total: 5 anos
- Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil
- Pena total: 12 anos e 7 meses
- Crimes: formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

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