14 de nov de 2013

STF age como oposição porque partidos não conseguem cumprir papel


O STF tornou-se um bunker incrustado no coração da democracia, que mais colabora para manter as deficiências do sistema político do que para saná-las.

Escrevo com atraso a segunda coluna sobre as dificuldades da oposição partidária brasileira (leia aqui a primeira, O canto do cisne do PSDB e do DEM), mas isso pode ter sido providencial. Coincide com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a prisão dos condenados do chamado Mensalão sem o trânsito em julgado de toda a ação.

As pessoas que concordam com a intromissão do STF em assuntos que a Constituição define como de competência do Legislativo dizem que os ministros do STF legislam porque o Congresso não cumpre a sua função. Se for possível sofismar sobre essa máxima, dá para concluir que o STF age como oposição porque os partidos políticos, que deveriam fazer isso, não conseguem atuar de forma eficiente e se constituírem em opção de poder pelo voto.

O Supremo, na maioria das vezes em dobradinha com o Ministério Público, tem atuado para consolidar um poder próprio, que rivaliza com o Executivo e o Legislativo, isto é, atua em oposição a poderes constituídos pelo voto. Tornou-se um bunker poderoso incrustado no coração da democracia, que mais colabora para manter as deficiências do sistema político do que para saná-las; e que mais se consolida como uma instância máxima de ação política do que como uma instituição que deve garantir justiça.

Essas afirmações não são uma opinião, mas uma constatação. O STF, nos últimos 11 anos, a pretexto de garantir direito de minorias, legislou para manter o quadro partidário fragilizado nas ocasiões em que o Legislativo – que não gosta muito de fazer isso – tentou mudá-lo. Como magistrado, seleciona réus e culpados e muda critérios e regras de julgamento para produzir condenações e dar a elas claro conteúdo político. O julgamento do caso do chamado Mensalão do PT foi eivado de erros, condenou sem provas e levará para cadeia vários inocentes. Casos de corrupção que envolvem partidos de oposição caminham para a prescrição.

Como legislador, o STF derrubou as tentativas do Congresso de fazer valer as cláusulas de barreira para funcionamento dos partidos no Legislativo, votadas pela Constituinte de 1988 e que foram adiadas ao longo do tempo. Elas serviriam para “enxugar” o quadro partidário das legendas de aluguel. 

Em 2008, o Supremo referendou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que perderia o mandato o político que, eleito por um partido, migrasse para outro depois da eleição. Embora teoricamente defensável, a decisão de obrigar políticos eleitos à fidelidade partidária apenas fechou a porta usada regularmente pelo políticos para reacomodação do quadro partidário depois das eleições, ou de interesses políticos nas vésperas de um novo pleito.

Num sistema político-partidário imperfeito como o brasileiro, a possibilidade de trocar de legenda era fundamental para o político.  Dada a dificuldade dos políticos eleitos por partidos tradicionais de sobreviver sem o apoio do governo federal, era comum que, empossado um novo governo, houvesse uma migração de políticos oposicionistas para partidos da base aliada. Isso manteve inalterado o número de partidos por um bom par de anos, embora em número excessivo; e dava um certo fôlego aos novos governos para compor maiorias parlamentares cuja ausência, num sistema político como o brasileiro, poder inviabilizar um governo.

Na ausência dessa brecha, e sem  que houvessem mudanças no sistema político que tornassem adequadas as punições para infidelidade partidária, a decisão do STF escancarou outra porta: abriu uma única exceção para a migração parlamentar, a criação de um novo partido. O PSD foi criado pelo grupo do ex-prefeito Gilberto Kassab em 2010, logo após as eleições, para dar uma alternativa aos integrantes do DEM que constataram que a desidratação eleitoral do ex-PFL naturalmente levaria o partido à extinção, mesmo com o nome novo; e que passar mais quatro anos na oposição, para a maioria dos políticos que lá estavam, também era uma sentença de morte. O PSD foi uma acomodação pós-eleitoral. A criação do Solidariedade e do PROS (e da Rede também, se o partido de Marina Silva tivesse obtido registro no TSE) serviram à acomodação pré-eleitoral no quadro partidário.

Se tudo continuar como está, os períodos de reacomodação das forças políticas sempre exigirão a criação de novas legendas.

O STF foi o artífice de um novo processo de pulverização partidária que certamente tornará mais frágil o quadro partidário e mais deficiente a ação legislativa. E tem inibido o Congresso de legislar sobre partidos e eleições, quase que fixando os dois temas como reserva de mercado do Judiciário. A decisão do ministro Gilmar Mendes, este ano, de sustar a tramitação de um projeto no Legislativo que impedia ao parlamentar que mudasse para outro partido levar junto o seu correspondente em Fundo Partidário e horário eleitoral gratuito (que ficaria com o partido pelo qual foi eleito), foi uma barbaridade jurídica que, se não tinha muito futuro no plenário do SFT, surtiu o efeito de intimidar o Parlamento de seguir adiante.

Diante desses fatos, é possível concluir, sem margem de erro, que não apenas os interesses dos integrantes do Congresso estão em desacordo com uma reforma política. Um risco igualmente grande de fracasso de uma mudança legal efetiva no sistema partidário e eleitoral reside no Poder Judiciário.

No caso do Mensalão, o STF não julgou. Os réus já estavam condenados antes que o julgamento se iniciasse. O hoje presidente do tribunal e relator da ação, Joaquim Barbosa, deu inestimável ajuda para que isso acontecesse. A orquestra tocou rigorosamente sob sua batuta, salvo o honroso desafino do revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Seria louvável se o julgamento servisse para mostrar à sociedade que até poderosos podem ser condenados, se o processo não deixasse dúvidas de sua intenção de fazer justiça. As  condenações, todavia, foram fundamentadas em erros visíveis a olho nu. É um contrassenso: para fazer a profilaxia política, condena-se culpados, inocentes e quem estava passando por perto mas tinha cara de culpado.

Basta uma análise breve do julgamento para constatar que, não se sabe com que intenção, Barbosa construiu uma acusação sobre um castelo de cartas: como precisava existir dinheiro público para que a acusação de desvio de dinheiro público vingasse, forjou o ex-diretor de Marketing do BB, Henrique Pizzolato, como o “desviador” de uma enorme quantia do Fundo Visanet, que não era público e que não foi desviado. Pizzolato vai para a cadeia sem que em nenhum momento, como diretor de Marketing, tivesse poder de destinar dinheiro do fundo. É uma situação tão absurda que as campanhas contratadas pela agência DNA, que servia por licitação feita no governo anterior ao Banco do Brasil, foram veiculadas pelos maiores órgãos de comunicação, que continuam a falar do desvio embora o dinheiro tenha entrado no caixa de cada um deles.

O STF considerou que a culpa de José Dirceu dispensava provas e que a assinatura de José Genoíno, então presidente do PT, num empréstimo feito pelo partido, que foi quitado ao longo desses anos e considerado legal pelo TSE na prestação de contas do partido, tornava o parlamentar culpado. Foram decisões politicamente convenientes e aplaudidas por isso por parcela da população. Esse foi um erro cometido pela elite brasileira, um grande erro – e torço para que ela perceba isso a tempo. Condenar sem provas e sem evidências, quando o STF é a instituição que condena, pode se tornar uma regra, não uma exceção. Qualquer brasileiro poderá estar sujeito a isso a partir de agora. A visão subjetiva dos ministros do STF terá o poder de prevalecer sobre qualquer fato objetivo.

Esses dois padrões de decisão do STF só podem ser entendidos se tomados conjuntamente. São ações que dão sobrevida aos partidos de oposição, ao manter o partido do governo sob constantes holofotes, de preferência em vésperas de eleições; e ao mesmo tempo mantém os partidos enfraquecidos por constantes intervenções em leis eleitorais e partidárias, o que dá à mais alta Corte brasileira poder constante de intervenção sobre assuntos político.

Maria Inês Nassif
No Carta Maior
Leia Mais ►

O julgamento da AP 470 e o "novo" Estado de repressão


Chicana não, ministro; chiqueiro. Controle da ordem não, ministro; repressão fascista.

No judiciário, no legislativo, e no executivo, o mundo observa julgamentos, criação de leis, e ações de estado que causam espanto a um mundo que optou pelo liberalismo e democracia.

O judiciário brasileiro foi transformado pelos seus próprios ministros em pocilga principalmente neste julgamento chamado de mensalão, e rinha de exaltados galos de briga, quando com a clava na mão em cada sessão o senhor presidente do STF tenta intimidar os seus colegas.

Na academia já se considera o que está acontecendo como o “julgamento exemplar” sobre o que não deve fazer um juiz ao apreciar as provas, flexibilizar a interpretação de leis, doutrina e decisões usuais, e adequar a fixação da pena ao clamor popular.

Apenas onze juízes conseguiram transformar o julgamento em balaio de gatos, onde não conseguem se entender sequer sobre conceitos primários, e alguns ainda pretendem dar ao STF um ar de rinha de galos de briga.

O que vem ocorrendo demonstra a animosidade entre os seus membros, a falta de seriedade de um colendo tribunal e o desrespeito às leis, doutrina e jurisprudência.

Como diz o jurista Pedro Serrano prevendo o que poderia acontecer no dia de ontem:

Caso aceito por nossa Corte o pedido, a nosso ver, estará se deixando de observar um dos mais relevantes preceitos do Estado de Direito e da vida civilizada, o de que só se cumpra a decisão condenatória após o seu trânsito em julgado, ou seja, após o julgamento do último recurso adequado.

Tal decisão, por maior respaldo que conte da maioria social, estará contrariando princípios constitucionais da maior importância bem como normas internacionais, protetivas dos direitos humanos.”

Esse julgamento demonstra o Estado virando a sua mão forte contra o cidadão, ferindo o que de mais basilar se espera de uma sociedade chamada liberal e colocando em risco a própria democracia no seu sentido de equilíbrio e igualdade.

É a volta do chamado Estado leviatã, anti-cidadão, arbitrário e casuístico.

Tal constatação se dá nos emblemáticos casos da bisbilhotagem internacional, no aumento da repressão das polícias pelo mundo exemplificadas nas manifestações e a criação de leis draconianas  para a repressão de qualquer situação que confronte ou mesmo que apenas questione os atos ou omissões dos governantes.

É a falência dos Estados que ao não atenderem e responderem satisfatoriamente aos anseios democráticos que foram prometidos e não cumpridos partem para o confronto com a própria sociedade para a volta de uma "ordem" imposta, historicamente conhecida em regimes totalitários.

Sobre esta nova forma de relação entre Estado e cidadão, Nilo Batista, em recente e lúcida entrevista aborda, com maestria, esse quadro que beira a paranoia em que se aposta na repressão, ao invés de naturais canais democráticos de diálogo.

Imperdível:


Assis Ribeiro
No GGN
Leia Mais ►

O movimento Bom Senso FC marcou um golaço: finalmente apontou a Globo como principal adversária


O Bom Senso FC, formado por jogadores descontentes, principalmente, com o calendário do futebol brasileiro, marcou um golaço na quarta passada. Nomeou, pela primeira vez de forma clara e cristalina, quem é seu grande adversário. Depois da vitória do São Paulo sobre o Flamengo por 2 a 0, Rogério Ceni falou o que faltava ser falado.

“Por que a Globo não pode ter jogo de segunda-feira? Futebol para o país, dá audiência todo dia. Os atletas se predispõem a ajudar, a jogar. Só não pode jogar quarta, domingo, quarta, domingo. Podemos desmembrar uma rodada no fim de semana. Campeonato Paulista não pode ter 23 rodadas. Isso não é encrenca, chama-se bom senso, que dá nome ao movimento. E não é nada político. Se tiver algo político nesse movimento um dia, eu sou o primeiro a ir embora”.

Noves fora a bobagem de dizer que o movimento não é político (não precisa ter partido para ser político), Ceni foi para cima de quem manda realmente no futebol brasileiro. O monopólio da Globo é responsável pelo horário estúpido das partidas, pelo calendário atrelado à sua programação e tem enorme parcela de culpa pelos estádios vazios.

O diretor da Globo Esportes, Marcelo Campos Pinto, respondeu. No UOL, chamou de “muito estranho” o que Ceni disse. “Não faz sentido”, afirmou, transferindo a responsabilidade de uma posição oficial para a Central Globo de Comunicações. Até agora, nada.

O zagueiro pé de boi Paulo André afirmou que uma das inspirações para o Bom Senso foram as manifestações que tomaram o Brasil. Como para o pessoal nas ruas, a Globo é um alvo óbvio pelo tamanho e o poder que tem. É claro que o protesto de Ceni foi citado de maneira comedida pela emissora. No site do Globo Esporte, entra como um detalhe. Sem nenhuma explicação, como era de se esperar.

Segundo alguns comentaristas, a Globo teria cedido com relação a não ter mais jogos em janeiro. Mas ela não estaria de acordo com o limite de sete embates por mês, uma das demandas do Bom Senso.

O fato de você estar acostumado com uma situação maluca não significa que ela não seja maluca. O futebol brasileiro é gerido, na prática, não pela entidade que o representa, mas por um canal de TV. O meia Alex foi preciso quando apontou, ainda em agosto, que a CBF cuida apenas da seleção brasileira. “Quem realmente cuida do futebol brasileiro é a Globo. A gente sabe que a Globo trabalha na dependência da novela. A gente brinca aqui no Coritiba que os jogos de quarta-feira só rolam depois do último beijo da novela”, disse.

Faz todo o sentido. Que tipo de represália poderia haver? Bem, jamais saberemos. Uma coisa é certa: o futebol pode prescindir de qualquer coisa, menos dos 22 marmanjos chutando a bola. Os atletas do Bom Senso FC estão fazendo bonito ao apontar o dedo para quem realmente manda, e não apenas para a empresa chefiada por um pamonha chamado Marín.

Kiko Nogueira
No DCM
Leia Mais ►

"O combate à corrupção no Brasil não é sincero", diz Haddad

Leia Mais ►

Camus ou Cami

Me lembro do meu pai treinando seu francês para o discurso que faria em saudação ao Albert Camus, que estava no Brasil e visitaria Porto Alegre. Era “Camus” com final “mus” como em “músculo” ou “Cami”?

Eu só sabia que era um francês importante. Depois ele falou mal da sua visita. Nunca ficou claro o que o desagradara tanto no Brasil. Seu desgosto foi com todo o país, não só com Porto Alegre. O que pelo menos livrou a pronúncia do meu pai.

Antes de ler qualquer coisa do Camus, eu já sabia da vida dele, instigado por aquela sua visita à minha cidade quando eu tinha 13 anos. Sua infância na Argélia, sua atuação na resistência durante a ocupação nazista da França, e — o que mais me interessava — o fato de ele ter sido goleiro na juventude.

Mais tarde, quando comecei a ler sua obra, me interessei pelo mito inteiro. Sua definição do absurdo da existência na figura de Sísifo, sua posição ambígua diante da guerra de independência da Argélia, seus desentendimentos com Sartre, seu Prêmio Nobel (que Sartre também ganhou, mas se recusou a receber) e sua crescente reputação entre os intelectuais da época como alternativa para o engajamento radical do Sartre, e entre as leitoras da época como a personificação do escritor enquanto galã.

Este ano comemora-se o centenário do nascimento de Camus, cujo nome e cuja influência, acho eu, duraram mais do que as do Sartre. O dele ainda é um modelo de engajamento a ser seguido.

Numa entrevista publicada na “Les Nouvelles Littéraires” em 1951, ele qualifica a conclusão, representada no mito de Sísifo e o eterno retorno da sua pedra, de que a condição humana é um absurdo inescapável. Diz Camus: “Nada realmente tem sentido? Nunca acreditei nisso. Enquanto escrevia ‘O mito de Sísifo’ eu já pensava no ensaio sobre a revolta que escreveria em seguida.”

O ensaio citado pelo autor é o livro “O homem revoltado”, uma receita para que a vida faça sentido, na revolta contra a injustiça.

Luis Fernando Veríssimo
Leia Mais ►

Metro entrevista Luís Fernando Veríssimo

Ele
Escritor de 77 anos participou  de mesa-redonda na Feira do Livro de Porto Alegre

Para a alegria dos fãs, Luís Fernando Veríssimo acaba de lançar um novo livro (os contos Os Últimos Quartetos de Beethoven”), diz que está bem de saúde e até pretende sair no próximo Carnaval de Porto Alegre.

METRO: Antes de mais nada, gostaria de saber se está tudo bem com a sua saúde...

LUíS FERNANDO VERíSSIMO: Estou muito bem de saúde – pelo menos para um cardíaco, diabético e sedentário. Me dou mais alguns anos de vida, certamente. Continuo trabalhando e viajando normalmente, só com outro ritmo...

O senhor acaba de lançar um livro de contos, algo inédito na sua trajetória. Porque esta opção agora?

A razão de ser do livro é o conto “A Marcha”, que já tinha sido publicado pela Companhia das Letras, junto com outros textos sobre o golpe de 64 do Moacyr Scliar, do Zuenir Ventura e do Carlos Heitor Cony, e que a Editora Objetiva achou que merecia ser republicado. Os outros textos, incluindo os quatro inéditos, entraram para completar o livro.

O senhor pensa em escrever mais neste formato?

É possível que eu escreva mais contos no futuro, mas não já nada planejado. Deve sair um novo livro de crônicas para coincidir com uma série de TV chamada “Amor Verissimo”, que irá ao ar ano que vem.

Alguma das histórias têm a ver com o que o senhor viveu (ou sentiu) no hospital?

A história que poderia ser baseada na minha experiência, chamada “Memória”, na verdade, foi escrita há muitos anos. As quatro escritas especificamente para o livro não tem influencia discernível dos meus dias no hospital.

Seus personagens são tipos bem cotidianos, com muitos momentos incoerentes. Quem lhe inspira nestas histórias?

Aproveita histórias que ouço, a minha própria experiência e muito da minha invenção. Varia muito. Mas os personagens são quase sempre brasileiros, e as histórias geralmente acontecem num meio identificável como a classe média brasileira, o que não impede que alguns tipos sejam internacionais ou até extraterrenos.

E como o senhor se sente com a homenagem da Imperadores do Samba? [LFV e seus personagens serão tema do samba-enredo no Carnaval de 2014] Pretende sair na avenida?

Já ouvi o samba-enredo, que é muito bom. Não sou exatamente um folião, mas sempre gostei de Carnaval e da Imperadores do Samba. Será uma honra desfilar com ela – só vou pedir pra desfilar sentado.
Leia Mais ►

Luis Fernando Verissimo e Audálio Dantas vencem o Prêmio Jabuti

'Diálogos impossíveis' e obra sobre Herzog são eleitos Livros do Ano.
Nomes foram anunciados em cerimônia de premiação nesta quarta, em SP.

Capas dos livros "Diálogos impossíveis", de Luis Fernando Verissimo, 
e "As duas guerras de Vlado Herzog", de Audálio Dantas

"Diálogos impossíveis", de Luis Fernando Verissimo, e "As duas guerras de Vlado Herzog", escrito por Audálio Dantas, foram os vencedores nas categorias Livros do Ano de Ficção e Não Ficção, respectivamente, da 55ª edição do Prêmio Jabuti.

Os nomes foram anunciados em cerimônia realizada na noite desta quarta-feira (13), na Sala São Paulo, em SP. Os autores receberam o troféu Jabuti dourado e um prêmio de R$ 35 mil cada. Suas obras foram eleitas por mais de 650 associados da Câmara Brasileira do Livro, organizadora do Jabuti.

Além deles, também foram premiados durante a solenidade os três primeiros colocados de cada uma das 27 categorias que fazem parte do Jabuti, organizado pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). Os primeiros em cada categoria levaram, além da estatueta, R$ 3,5 mil cada. No total, 2.107 obras disputaram o Jabuti deste ano.

Os nomes dos três primeiros colocados em cada categoria já haviam sido revelados pela CBL no dia 17 de outubro, data em que a apuração dos votos foi feita em uma sessão aberta ao público na sede da entidade, em Pinheiros.
Leia Mais ►

“Não há como recuar, e não haverá recuo”, avisa prefeito Haddad

Minha mãe (Norma Thereza) me liga todos os dias, preocupada, não entende como eu sigo tranquilo. Acha que eu estou alienado…" conta, relaxado e sorrindo, Fernando Haddad, o prefeito de São Paulo.
A mãe do prefeito se preocupa com o olho do furacão em que o filho de 50 anos se meteu ao criar uma Controladoria Geral do Município e, assim, destampar os esgotos do propinoduto na cidade.

Montada no setor de recolhimento de impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e, ao que parece, também do IPTU, a gatunagem é calculada em, pelo menos, meio bilhão de reais.

Por conta de investigação iniciada pela Controladoria criada por Haddad foram presos – depois soltos – quatro auditores fiscais.

São eles: Ronilson Bezerra de Rodrigues, ex-subsecretário da Receita e segundo na hierarquia do ex-secretário das Finanças Mauro Ricardo, isso no governo de Gilberto Kassab; Eduardo Barcelos, ex-diretor de arrecadação; Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, ex-agente de fiscalização e Carlos Augusto Di Lallo do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis.

O furacão já engoliu, inclusive, o secretário de governo de Haddad, o vereador Antonio Donato (PT), que deixou o cargo na terça-feira (12), depois de acusado por um dos quatro fiscais presos de ter recebido R$ 200 mil para campanha.

Começo da manhã da quinta-feira (14). Posto diante dos fatos, a cada resposta o prefeito avança, avisa a quem quer que seja que não cederá, não mudará o rumo das investigações no que depender dele:

- (…) não há como recuar e não haverá recuo, porque é uma decisão que foi tomada ‘a priori’, não ‘a posteriori’ dos acontecimentos. Foi tomada no momento da criação da Controladoria. Acontecesse o que acontecesse, não haveria recuo [nos poderes e independência da Controladoria].

E os riscos embutidos? E se isso, por fato ou em meio à guerra de versões chegar a mais gente do partido, além de Donato?

Haddad, por mais de uma vez na conversa lembra que Donato foi um dos responsáveis pela criação da Controladoria e que, portanto, o próprio secretário poderia ter freado as apurações. E segue em frente:

- O combate a corrupção, que todos dizem desejar, fica numa condição subalterna às conseqüências imprevisíveis e não controláveis do processo, que pode envolver nome de pessoas, inclusive, inocentes, próximas ou não…

- O combate a corrupção no Brasil não é sincero… não existe combate a corrupção que seja indolor. Você imaginar que o crime não vai reagir? Imaginar que eu, por exemplo, não sabia que o crime reagiria? É ingenuidade…

O prefeito foi surpreendido pela extensão da teia de corrupção? Pela pronta resposta, não, e a Controladoria nasceu também como consequência do que já se sabia e se imaginava:

- (…) a situação de descalabro me foi relatada ainda durante a campanha…

Como agir diante de duas frentes?

Em uma das frentes se plantam dúvidas sobre quem investiga e quem é investigado, sobre o que se passou nas gestões anteriores e o que se passa nos 11 meses da atual gestão. Em outra frente, as críticas, quase sempre nos bastidores, plantadas por setores do próprio partido, o PT. Murmura-se “ingenuidade”, “açodamento”, vaza-se a significativa expressão “cuspir para cima”. O prefeito não escapa do tema, e avança mais uma vez:

- Uma afirmação como essa desmerece o próprio jornalismo. Um analista ou jornalista que diz isso desmerece, de certa maneira, a própria profissão. Porque é tão claro que há efeitos colaterais imprevisíveis de uma determinação de apurar fatos escandalosos como esse… E como se sabe, também, no curso das investigações até mesmo pessoas que não estão envolvidas podem pagar um preço alto até demonstrarem que não tem nada a ver com o episódio (…)

-(…) das duas uma: ou você combate e assume os riscos inerentes a esse combate, porque você está lidando com criminosos, ou você faz o que a tradição brasileira recomenda: ‘não mexe com isso que vai acabar pegando em você’.

Tenho notado nos discursos do senhor uma queixa entre o descompasso do que está sendo apurado e o que tem sido divulgado em parte da mídia. Estou equivocado?

Desde que bem situada a afirmação, ela tem procedência. Na verdade, o que às vezes eu noto é que o combate à corrupção, que todos dizem desejar, fica numa condição subalterna às conseqüências imprevisíveis e não controláveis do processo, que pode envolver nome de pessoas, inclusive, inocentes. Próximas ou não.

Leio em jornais, ouço que “o prefeito está cuspindo para cima", e que isso "vai acabar envolvendo alguns dos seus"…

Acho que uma afirmação como essa desmerece o próprio Jornalismo. Um analista ou jornalista que diz isso desmerece, de certa maneira, a própria profissão. Porque é tão claro que há efeitos colaterais imprevisíveis de uma determinação de apurar fatos escandalosos como esse… E, como se sabe também, no curso das investigações até mesmo pessoas que não estão envolvidas podem pagar um preço alto até demonstrarem que não tem nada a ver com o episódio… Então, das duas uma: ou você combate e assume os riscos inerentes a esse combate, porque você está lidando com criminosos, ou você faz o que a tradição brasileira recomenda: “não mexe com isso que vai acabar pegando em você”.

Ou seja: ao mesmo tempo se cobrar investigação contra a corrupção e apontar para os riscos políticos da operação?

O combate a corrupção no Brasil não é sincero. Não existe combate a corrupção indolor. Você imaginar que o crime não vai reagir? Imaginar que eu, por exemplo, não sabia que o crime reagiria? É ingenuidade. A reação pode ser uma armação, uma retaliação, pode ser uma ilação. Nós sabemos de tudo isso. Sabemos que quando o crime é coagido ele vai disparar sua defesa. Não vão ser balas de chumbo, mas serão balas simbólicas, que podem ferir reputações. Qual é a alternativa a isso? A alternativa é fazer o que a péssima tradição brasileira recomenda, o que recomendam as chamadas raposas: não mexer!

Mas, lemos, ouvimos, e também se sabe que setores do seu próprio partido, o PT, têm recomendado “cautela”, porque “esse escândalo pode sair do controle”. Isso é fato? E o senhor pretende contrariar o partido e continuar avançando nas investigações?

Primeiro: quando você toma a decisão de criar uma Controladoria é um caminho sem volta. Por quê? Porque você sinaliza para sociedade que tem um órgão de fiscalização 100% autônomo, o que não é comum na tradição da política brasileira.

Mas há quem crie a Controladoria e controle o controlador…

Mas aí eu não teria chamado quem chamei. Que era o Secretário Nacional de Combate à corrupção, o Mário Vinicius Spinelli, e que foi indicado pela Controladoria Geral da União (CGU), por ter mais de dez anos de serviços prestados de combate à corrupção no País. A CGU deve ser considera um dos grandes legados do governo Lula em relação ao tema corrupção. Não criar a Corregedoria à imagem e semelhança da CGU seria negar um dos valores que nós defendemos na esfera federal.

Não há como recuar?

Não há como recuar. Porque é uma decisão que foi tomada ‘a priori’, não ‘a posteriori’ dos acontecimentos. Ela já foi tomada no momento da criação. Acontecesse o que acontecesse, não haveria recuo [nos poderes e independência da Controladoria]. A decisão de que não haveria recuo foi tomada antes das investigações. Agora é o seguinte: ou se chega a conclusão que a Controladoria é uma coisa boa para um Estado, uma cidade ou um País, ou o que vai acontecer, sobretudo se os analistas continuarem avançando na direção incorreta? Ao invés da Controladoria ser tido como um bom exemplo para ser disseminado pelo país, será considerado um gesto de “ingenuidade política”. E não recomendável para as “raposas tradicionais”. Só os “ingênuos” vão seguir o exemplo de São Paulo. É um paradoxo que a própria imprensa esteja fomentando esse próprio tipo de análise.

É inevitável que isso esbarre em financiadores de campanha tradicionais como, por exemplo, grandes construtoras. E aí, como é que vai ser?

Essas coisas precisam ser bem discernidas. Uma coisa é, diante da lei eleitoral, cuja mudança eu defendo. Sou contra o financiamento empresarial para campanha. Acho que o financiamento tem que ser ou do cidadão, ou do fundo partidário. Com a lei em vigor, isso se torna uma espécie de ‘Lei Rouanet da Política”. Os aportes são das empresas privadas. Ou seja, você ganha em relacionamento e acesso. Mas isso não tem nada a ver com uma empresa que buscou acesso para se beneficiar e pagar menos, como aconteceu nesse episódio do ISS.

O público, os cidadãos terão acesso aos nomes das empresas beneficiadas pelo esquema dos fiscais do ISS?

Há um calendário da Secretaria de Finanças, que é o pedido de reapresentação dos documentos emitidos por essa quadrilha. E que pode resultar em prejuízos para o erário. E imagina-se que deve ter tido todo tipo de situação, desde empresas que pagaram o imposto devido e continuaram sendo chantageadas pela quadrilha para ter o processo agilizado, até a empresa que, diante das circunstâncias, se aproveitou [do esquema] para pagar menos.

Quase todos principais assessores do ex-secretário Mauro Ricardo foram ouvidos ou citados em gravações. Há justeza de tratamento em relação a isso, inclusive na mídia?

O Ministério Público tem sido muito correto no tratamento dispensando ao tema. Hoje mesmo li uma entrevista do promotor Bodini que quer ouvir o ex-secretário, em função dos fatos revelados. Já que era aqui, no prédio da Prefeitura, que o dinheiro chegava. Ele age corretamente. Porque tem que ouvir todo mundo. Não posso dizer que esse é o maior escândalo, porque em São Paulo não se sabe. Mas…

O Senhor sabe onde isso vai chegar? O IPTU seria outro tanto?

Acho que a relação de R$500 milhões está correta, não iria muito além disso. Porque tem relação com o patrimônio dos acusados revelado até aqui, que é na ordem de R$80 milhões, fora as contas no exterior. O prejuízo não pode ser, ao menos, menor que R$300 e R$400 milhões. Entendo que seja uma quadrilha que se formou para enriquecer. Ainda acho que o vínculo dessa quadrilha com a Política não foi esclarecido. Pode ser uma quadrilha que quis enriquecer se valendo de amizades e relacionamentos.

Há um ano e meio eu mesmo, um repórter, recebia informações de comerciantes e empresários sobre a esculhambação nas subprefeituras. Eles reclamavam que não conseguiam nada sem ter que pagar propina. É possível o ex-prefeito não ter tomado conhecimento disso?

Essa situação foi relatada ao longo da campanha, de que havia uma situação de degradação na Prefeitura. Não estou dizendo quem está envolvido, não é isso, porque nós criamos a Controladoria para tentar resolver. Esse é o marco.

Não é muito ampla a corrupção? O sehor não tem medo que a administração municipal fique paralisada?

Você tem que ter método para isso. Qual foi a ação da Controladoria esse ano? Nós efetuamos algumas prisões em flagrante até junho. E não havia como controlar isso. Porque o empresário chegava aqui dizendo que estava sendo achacado. E era o caso de fazer o flagrante com o apoio da Polícia Civil. Foram feitos, se não me engano, cinco flagrantes. São casos pequenos, mas simbólicos e paradigmáticos. Porque é aquela corrupção miúda, que degrada todo o ambiente da cidade. Então, houve uma ação forte e, desde março, nós estamos focados nessa quadrilha [do ISS], porque era uma situação grave. Dinheiro grosso e não miúdo.

O que tem de fato, de verdadeiro, na tentativa do PT, ou mesmo do ex-presidente Lula, de intervir nesta crise?

O presidente Lula só conversou comigo sobre isso uma vez. Ele fez um comentário, único, de ‘nós reclamamos da Corregedoria que paralisa o governo, mas ela faz muito bem para o Brasil’, se referindo à CGU. No Ministério da Educação tive o privilégio de conviver com a Controladoria, que parece dificultar a administração num primeiro momento, mas você sabe que, no médio e longo prazo, os ganhos são inestimáveis. Tendo vindo da experiência federal e tendo ouvido o que se ouvia na cidade, não tinha como não criar a Controladoria Municipal.

Mas há conversas no partido sobre isso. Esses que o senhor chama de “as velhas raposas” não querem colocar panos quentes?

Para mim nunca foi feita nenhuma referência direta. As pessoas que mais deram impulso à criação da Controladoria, criando condições materiais para que isso acontecesse, foram, antes de mais ninguém, o próprio Donato e …havia três pessoas na administração que poderiam colocar fim nessas investigações: o Controlador, eu e o ex-secretário Donato. Eram as únicas três pessoas que poderiam comprometer o sucesso. E o Donato não o fez. A Controladoria era hospedada na Secretaria de Governo, a dele, antes de virar lei.

Mas, do ponto de vista político, o senhor não acha que ele poderia ter se afastado antes que a crise crescesse? O custo para o senhor e seu governo não seria menor?

Não acho… É difícil saber. Futuro do pretérito é difícil em política.

Uma porção importante de integrantes do partido, o PT, está sendo presa nesses dias, por envolvimento no chamado “mensalão”. Enquanto outra, está que o senhor representa, está agora investigando e levando às prisões. São dois movimentos distintos. O PT não teria que apoiá-lo acintosamente?

O que mais me entristece é ver um jovem rejeitar a política por considerações de natureza moral e ética. Para mim, as Artes, a Ciência e a Política são as três áreas em que o ser humano consegue inovar. A vida inteira acreditei nessa três esferas de valor, que são expedientes de grandes transformações sociais que têm repercussão universal. Quando vejo alguém rejeitar a política, me causa um desconforto enorme. Então, nós devemos isso. Sem entrar em julgamentos, nós, da nova geração da política, devemos isso, o resgate dos valores éticos, morais.

Diante dos fatos, sem fazer julgamentos, como diz o senhor, essa ação do PT, do prefeito aqui em São Paulo seriam um momento e movimento contrários, opostos ao de setores do PT que foram julgados na prática?

Vamos abstrair um pouco os indivíduos e pensar no governo Lula do ponto de vista institucional. O impulso que o governo Lula deu para a autonomia da Polícia Federal, do Ministério Público e da Controladoria Geral, ninguém fez. O Lula não nomeou nenhum engavetador. Sempre o primeiro da lista tríplice da própria carreira. A Polícia Federal chegou a investigar o próprio irmão dele. A autonomia que o Jorge Hage (CGU) tem, assim como o nosso controlador… Ele, Hage, não despacha com a presidente. O plano de trabalho dele é totalmente independente e não discute com o executivo, como se fosse um plano de governo. Não se cobra satisfações do Hage ou do Spinelli. Isso não existe. O impulso que foi dado. Os próprios ministros do STF, gostem deles ou não, foram em maioria indicados pelos governos Lula e Dilma. E estão fazendo trabalhos independentes.

O que se pretenderia seria o combate a corrupção sem ‘erros políticos’?

É a máxima brasileira de todos os tempos. ‘Nós exigimos de você uma revolução, desde que você não mexa em nada’. Essa é a máxima do Brasil. Existe um pensamento conservador de que tudo tem que mudar para que tudo permaneça como está.

Giuseppe Tomasi di Lampedusa?

Isso mesmo. Mudar tudo para que tudo fique como está.

Já tem algum substituto para o Donato?

Vou esperar até o final de semana para conversar com algumas pessoas. É um cargo muito chave para a Prefeitura.

O mundo político espera que, em algum momento, as ações da Corregedoria parem. Até onde o senhor vai com um ano eleitoral pela frente?

Nós colocamos um processo em andamento. Ele tem uma dinâmica própria e não haverá recuo. O grande mérito da Controladoria é que ela não pode ser controlada por mim. E não será. Todo mundo tem interesse que a verdade venha a tona.

O que lhe causou espanto no descompasso dessa cobertura?

Se o que se deseja mesmo é chegar aos esclarecimentos dos fatos, há procedimentos que precisam ser corrigidos. Como por exemplo, a capa da Folha da última sexta-feira. Entra para a história das “grandes capas”, junto com a ficha falsa da Dilma. Vai se situar na história na mesma configuração, do mesmo capítulo do que é possível se produzir no Brasil em termos de distorção. A própria ombudsman do mesmo jornal, e é bom e justo que isso também seja ressaltado, analisou isso no último domingo.

O ex-governador e ex-prefeito José Serra disse, na semana passada, que “foram descobertas denúncias gravíssimas” e que “é inegável que há confronto entre partidos, na tentativa de usar isso como marketing político”. O senhor acha que é isso que ocorre?

Se isso estiver acontecendo, eu só lamento. Porque numa “batalha de marketing”, a única vítima é a verdade.


Fotos: Fernando Borges/Terra
Entrevista exclusiva: Bob Fernandes
No Terra Magazine
Leia Mais ►

Bastidores de um vazamento...

...a lista que traz o nome da Globo já não tem a mesma importância


Os fatos relatados abaixo foram testemunhados por repórteres que estavam na sede do Ministério Público Estadual, na rua do Riachuelo, em São Paulo, na terça-feira, 12 de novembro, dia em que o Jornal Nacional noticiou com exclusividade que um dos fiscais integrantes da máfia do ISS na Prefeitura de São Paulo, Eduardo Barcellos, acusou o ex-secretário de Governo do prefeito Fernando Haddad, Antonio Donato, de receber mesada de 20 mil reais quando ainda era vereador e cuidava da transição entre governos. Barcellos fez acordo de delação premiada. Forneceu ao promotor, segundo o JN, os números de telefone a partir dos quais ligava para Donato. Disse que outro fiscal envolvido, Ronilson Bezerra Rodrigues, também pagava a Donato.

Os bastidores do vazamento é que são curiosos. Lá embaixo, na sala de entrevistas, repórteres aguardavam a presença do promotor para obter novidades sobre o caso. Sabiam que o depoimento estava em andamento. Porém, não sabiam que uma equipe da Globo tinha subido.

A explicação oficial é que o repórter da Globo foi ao sétimo andar conversar com outro promotor e, ao descer pelas escadas até o segundo, onde fica a sede do Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC), encontrou o promotor Bodini e o convenceu a gravar entrevista.

Além de obter os dados relativos ao que disse Barcellos, o repórter da emissora gravou lá mesmo sua participação.

Outro detalhe curioso: ao descer, o promotor Bodini não contou aos repórteres presentes todos os detalhes do que havia dito à Globo, ou seja, que Bacellar testemunhara sobre o pagamento de mesada de 20 mil reais a Donato. Ele simplesmente omitiu essa informação, sobre a qual os outros repórteres só ficaram sabendo no Jornal Nacional. Pelo menos é o que dizem os jornalistas.

Revoltados, chegaram a cogitar um acordo informal para não mais entrevistar Bodini, nem citar o nome dele na cobertura do caso.


Mais um detalhe que a alguns repórteres pareceu relevante: os jornalistas tiveram acesso a uma lista com o nome de 600 empreendimentos  que teriam sido beneficiados pelo fiscal Carlos Alberto di Lallo, outro dos envolvidos no escândalo, com descontos na cobrança do ISS.

Na lista consta o nome da Globo Comunicações e Participações S.A., que recolheu apenas 50,51% do valor devido em uma obra, ou cerca de R$ 158 mil. Ou seja, a Globo teve desconto de 49,49%!

A presença do nome na lista não é prova de qualquer irregularidade. Trata-se apenas de uma compilação de casos em que di Lallo atuou.

Porém, a lista era antes considerada peça-chave para a elucidação do caso, já que poderia levar a eventuais corruptores. Nela constam, por exemplo, os nomes de construtoras que simplesmente não recolheram nada de ISS relativo à mão-de-obra empregada. Isso mesmo: 0%. Há empresas que recolheram apenas 1%, 2% ou 3% do devido. Na página em que o nome da Globo aparece, só pagou mais que ela — que recolheu pouco mais de 50% — a Tucana Empreendimentos Imobiliários, com 53,02%.

Hoje os repórteres voltaram a questionar o promotor Bodini a respeito da lista e ele enfatizou que pode ter havido corrupção apenas “em uma minoria” dos casos relacionados. A lista, parece, já não é tão importante assim.

Os repórteres também ficaram sem resposta sobre quem, afinal, chefiava a quadrilha, que atuou por muitos e muitos anos antes que Fernando Haddad assumisse o cargo, arrecadando cerca de R$ 500 milhões em propinas.

Os fiscais contaram que lidavam com dinheiro vivo na repartição em que trabalhavam, no décimo primeiro andar do prédio da Prefeitura, no centro de São Paulo.

No décimo segundo andar do mesmo prédio ficava o gabinete do secretário das Finanças. Na gestão de Gilberto Kassab, primeiro o cargo foi ocupado por Walter Aluisio Morais Rodrigues, depois por Mauro Ricardo, o braço direito de José Serra.

É plausível que os fiscais tenham atuado durante tanto tempo sem despertar nenhuma desconfiança? Ou eles pagavam propina a outros destinatários? Se dizem ter pago mesada a Antonio Donato, não teriam nunca, no passado, pago propina a outras pessoas? O delator não contou tudo? Escolheu um alvo para sair no Jornal Nacional? Contou mais do que o promotor revelou?

Muitas perguntas ainda a responder.

Por coincidência, a acusação contra Donato veio à tona no JN — “mesada” — bem na véspera da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre réus petistas — “mensalão”.

Abaixo, relembramos o caso do vazamento das fotos do dinheiro apreendido com petistas — que supostamente queriam comprar um dossiê anti-José Serra — no período eleitoral de 2006, com um trecho da gravação em que o delegado da Polícia Federal Edmilson Bruno combina com repórteres o vazamento das fotos bem na véspera do primeiro turno das eleições presidenciais, que foram para o segundo turno.

Detalhe: o delegado diz aos jornalistas que vai contar a superiores que as fotos foram furtadas! Protege é o nome da empresa de segurança que ficou encarregada de guardar o dinheiro.


Luiz Carlos Azenha
No Viomundo
Leia Mais ►

Caco Barcellos e a classe média que não quer mudar

Ele

Acho que nunca contei essa história a ninguém. Na adolescência, nutri um amor platônico pelo Caco Barcellos. Assim como as minhas amigas eram apaixonadas pelos cantores/dançarinos das boy bands dos anos 1990, eu suspirava pelo jornalista da Globo.

Explico. Em 1999, Caco fora entrevistado pela Regina Casé, que na época apresentava o Muvuca, uma espécie de talk show exibido nas noites de sábado. A certa altura da conversa, Regina perguntou algo sobre as desigualdades existentes no país, não me lembro ao certo o que ela disse. O repórter global respondeu: “o Brasil não muda porque a classe média não quer mudar!”. Aquelas palavras me impactaram de tal maneira que passei alguns dias repetindo mentalmente o que o ele havia dito. Pensei: somente ele teria coragem de dizer aquilo num programa da emissora carioca, e principalmente no horário nobre. Daquele instante em diante, meu interesse pelas questões sociais eclodiu e Caco Barcellos tornou-se o meu ídolo.

Passei a colecionar entrevistas do jornalista gaúcho. Não tive coragem de colocar uma foto dele na parede do meu quarto, pois temia ser incompreendida pela minha mãe. Como explicar a minha paixão repentina por um homem que tinha idade para ser o meu pai?

Um tempo depois, descobri o Caco Barcellos escritor. A leitura de Rota 66 foi inesquecível! Um clássico indispensável para o entendimento da postura violenta e autoritária da polícia militar no Brasil. Em 2003, tão logo foi lançado, li O Abusado, um petardo que narra a história de Márcio VP, traficante do Morro Santa Marta que ficou conhecido em todo o país.

Praticamente quinze anos se passaram desde que o Caco Barcellos concedeu aquela entrevista à Regina Casé. Muita coisa mudou. Apesar de ainda guardar alguns traços daquela garota que sonhava ser inteligente e conhecer o Rio de Janeiro, hoje já sou quase uma balzaquiana. O Brasil nem de longe lembra aquele país dos anos finais da década de 1990, atolado na recessão, subordinado aos interesses econômicos dos Estados Unidos e com índices elevadíssimos de desemprego, pobreza e miséria. Sobre a nossa classe média, lamentavelmente, não posso dizer o mesmo. Como pude testemunhar no início dessa semana, parece insistir em manter a sua face conservadora e reacionária.

Enquanto aguardava na recepção do consultório dentário, ouvi um dentista esbravejar na sala ao lado: “Hoje em dia tudo é muito fácil! Ninguém quer trabalhar! Tem bolsa para tudo! É bolsa família, bolsa disso, bolsa de não sei mais o quê! E ainda tem essas cotas. Agora qualquer um pode entrar na Universidade! É tudo culpa do PT! Tudo culpa do Lula e da Dilma! Sou contra tudo isso!”

Confesso que a fala do dentista não causou em mim nenhuma indignação. Essa gente não me assusta. Na verdade, senti pena. Percebi nas palavras do “doutor” a mais profunda ignorância e um bocado de inveja e ressentimento, sentimentos que parecem ser inerentes à boa parte da classe média brasileira. A negação de forma virulenta e odiosa das melhorias nas condições de vida da população trazidas por programas como o Bolsa Família e pelo sistema de cotas revela o desejo de manutenção de privilégios, muitos deles conquistados na base da exploração e exclusão social da população pobre. Mas como me disse outro dia a Conceição Lemes, jornalista e amiga querida, contra fatos, não há argumentos.

créditos: Carta Maior
créditos: Carta Maior

Em outubro, o Bolsa Família completou 10 anos com o status de programa de transferência de renda mais bem sucedido do mundo. Pesquisas revelam que desde a sua criação, no primeiro mandato de Lula, mais de 36 milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza ao serem beneficiados com os recursos pagos mensalmente pelo programa. Na condição de professora de um dos municípios mais pobres de Minas Gerais, posso afirmar que o Bolsa Família tem também o mérito de contribuir para a permanência de crianças e adolescentes na escola, uma vez que  o benefício é suspenso caso o alunos deixem de frequentar as salas de aula.

Já as cotas tem se mostrado um instrumento eficaz na reversão do quadro de injustiça no qual se encontra a população afrodescendente. Estudos mostram que a ação afirmativa é uma medida eficaz para que haja uma maior representatividade de negros nas universidades públicas e consequentemente a elevação da condição socioeconômica desse grupo. Além disso, uma pesquisa recente do IPEA apontou que estudantes cotistas têm rendimento igual ou superior ao dos demais alunos, desmitificando a teoria defendida por muitos de que esse tipo de medida reparatória provocaria a queda da qualidade dos cursos.

Volto ao Caco Barcellos.  Para o meu deleite, há dois anos ele ministrou uma palestra aqui em Belo Horizonte. Sempre sensato e coerente, Caco falou para uma plateia lotada sobre a experiência de ter sido taxista, do ótimo Profissão Repórter, de política e dos nossos dramas sociais. E mais uma vez, ele me encantou. Dessa vez com as seguintes palavras: “a maior herança que o meu pai me deixou foram três palavras: vergonha na cara!”

Bem, na minha modesta opinião, além da vontade de mudar, acho que é exatamente isso que falta à classe média da terra brasilis: uma boa dose de vergonha na cara. Enquanto isso não acontece, o Brasil segue mudando. Para melhor! “E quem não é tolo, pode ver”.

Luana Tolentino
No Blogueiras Negras
Leia Mais ►

Onde está então a Democracia?

Saramago: "...a Democracia em que vivemos é uma democracia sequestrada, condicionada e amputada"

A pergunta feita pelo escritor José Saramago em uma de suas conferências e que escolhemos como título, está cada vez mais atual, quando se encara a perspectiva da efetivação dos direitos humanos e a recente onda de criminalização dos movimentos sociais.

Passados 25 anos da elaboração do texto Constitucional, em que se prevê uma fortaleza de direitos sociais, políticos e individuais – dando verdadeiro giro epistemológico após anos de sufocamento e repressão autoritária – é preciso, mais do que nunca, discutir e enfrentar a questão: onde está então a Democracia?

Se alguém lhe contasse, sem precisar a época histórica, que um ajudante de pedreiro, sem acusação formal alguma contra si, foi retirado de um bar por agentes do Estado, para ser torturado até a morte e indagasse ao final, qual a forma de governo que possibilitaria tal conduta, dificilmente a resposta seria Democracia.

Da mesma forma, se fosse relatado que após manifestações políticas, dezenas, centenas de pessoas foram presas, muitas delas sem prova concreta, possivelmente a resposta seria a mesma.

O regime democrático garante um amplo leque de direitos civis, políticos, sociais a todos e todas, independente de classe, etnia, cor ou gênero. O devido processo legal, direito à ampla defesa, legalidade, entre tantos outros, heranças de uma humanidade que caminha e tenta evoluir, também sedimenta a fortaleza construída em 1988. Ao tempo que isso ocorre, infelizmente, ainda nos ronda o espectro da tentação autoritária.

O autoritarismo pressupõe a concepção de ordem. Construção política e ideológica do início do século passado que serviu, ao longo dos anos, para reprimir perigosos estrangeiros que aqui vinham para, com “suas idéias anarquistas”, agitar as massas trabalhadoras por melhores condições de trabalho; os indesejáveis das reformas urbanas de Pereira Passos no Rio de Janeiro, a vadiagem, passando pelo perigo comunista e pelos subversivos dos anos 60 e 70 do século passado. [2] 

Regimes autoritários não convivem, muito menos toleram, qualquer forma de conflito. Inexiste, portanto, qualquer forma de diálogo, imperando a violência e o uso da força, na vã tentativa de apagar as contradições internas, como se nunca existido tivessem.

Já na Democracia, não. Nela, não existe ou não deveria existir, outra forma de resolução de conflitos que não o diálogo aberto e franco. O problema, ao nosso ver, reside justamente no fato de que, uma vez alcançado, a duras penas, o regime democrático há 25 anos atrás, estancamos e pouco se conseguiu avançar no seu aprofundamento.

Daí o acerto de Saramago:

“Não se discute a Democracia. A Democracia está aí como se fosse uma espécie de santa do altar de quem já não se espera milagres, mas que está como uma referência. E não se repara que a Democracia em que vivemos é uma democracia sequestrada, condicionada e amputada,, porque o poder do cidadão, o poder de cada um de nós, limita-se, na esfera política, a tirar um governo de que não gosta e a por outro que talvez venha gostar. Nada mais.”


Neste ponto, inegável o papel dos movimentos sociais, principalmente a partir da década seguinte a 1988, questionando e exigindo o que foi prometido pelo texto Constitucional e criando contradições no seio do regime. Quando isto surge e toma vulto, uma primeira ação estatal é reprimir. Diante do novo e de sua estranheza, a força da ordem. Para manter a ordem, outro componente tem que surgir: o inimigo político.

São esses, em breve e arriscada síntese, os componentes que formatam a ação repressiva estatal. Ordem, sua imposição de forma autoritária e a escolha da personificação da anomalia do sistema, o inimigo político.

Nos casos mais recentes de repressão ao uso de máscaras, prisão de indivíduos fantasiados de super heróis e, elevação de um pequeno grupo (black blocs) ao status de novo e perigoso inimigo da ordem, o caldo autoritário está montado.

Nilo Batista, em recente e lúcida entrevista aborda, com maestria, esse quadro que beira a paranóia em que se aposta na repressão, ao invés de naturais canais democráticos de diálogo.


Outra ação política possível para lidar com as manifestações e as contradições internas que vão surgindo no seio do regime democrático é entender o conflito, arbitrar e negociar.

A vitória histórica importantíssima que tivemos há 25 anos – verdadeira fortaleza de direitos que é a Constituição da República de 1988 – precisa ser habitada e povoada cotidianamente. Nela cabem ou deveriam caber, todos aqueles que acreditam e sonham com um País melhor.

Apostar na repressão leva tanto a cenas patéticas como a prisão do Batman, como à tragédia do encarceramento em massa de manifestantes. Compreender os processos históricos, sua complexidade e buscar formas de intervenção dentro deste contexto é o desafio que a Democracia exige de todos nós.

Patrick Mariano Gomes é mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP.


[1] Breves apontamentos de intervenção a ser realizada no XVII Encontro Nacional de Advogados e Advogadas Populares, entre os dias 14 e 17 de novembro, na cidade de Porto Alegre/RS.


[2] Trabalhamos este tema, mais detalhadamente, em trabalho apresentado na Universidade de Brasília, com o título “Discursos sobre a ordem: uma análise do discurso do Supremo Tribunal Federal nas decisões de prisão para garantia da ordem pública”.

No Viomundo
Leia Mais ►

Falta diversidade e sobra concentração na mídia brasileira


Que no mercado de mídia brasileiro há uma grande concentração, aparentemente todos sabemos. Que as verbas publicitárias são divididas entre poucos veículos e entre poucas organizações, com amplo domínio da televisão, também não é novidade. Que o mercado é concentrado no eixo Rio-São Paulo, mandando às favas o preceito constitucional da regionalização da produção cultural na comunicação social, quase todos concordamos. Mas há ao menos uma novidade no horizonte: o poder público, mais especificamente a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), finalmente começa a dar mais atenção para a falta de diversidade e pluralidade nas comunicações brasileiras. É o que mostra o trabalho da Subcomissão Especial para Analisar Formas de Financiamento da Mídia Alternativa, que atuou no âmbito da CCTCI nos últimos dois anos e divulgou seu relatório final no último dia 25 de outubro (ver aqui).

A subcomissão, instalada em 21 de dezembro de 2011, tinha como objetivo inicial propor formas de financiamento para os veículos alternativos de comunicação. Para atingir tal objetivo, a relatora da subcomissão, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), procurou antes responder a uma pergunta simples: por que a mídia alternativa – incluindo aí rádios comunitárias, pequenos jornais de bairro, emissoras de radiodifusão de pequeno porte, entre outros – tem participação ínfima na distribuição de verbas destinadas à comunicação social?

A resposta: por causa da concentração de mercado. O relatório mostra que o meio televisão respondeu, sozinho, por quase 65% do faturamento bruto da mídia em 2012, seguida muito de longe pelos meios jornal, com 12%; revista, com 6%; rádio, com 4%; e internet, com 5%. O documento revela também que este bolo destinado à televisão é distribuído majoritariamente entre as quatro maiores empresas do setor – Globo, Record, SBT e Band –, das quais a Globo fica com algo próximo a 70% dessas verbas, cabendo os 30% restantes às demais empresas do setor.

Ressalte-se que o documento produzido pela Subcomissão Especial não cita uma outra concentração importante de mercado, a vertical. Com essa concentração, alguns grupos, notadamente as Organizações Globo, retêm uma fatia ainda maior do faturamento do setor, por meio da exploração concomitante de veículos de mídia em diversas plataformas, com a posse direta ou indireta de emissoras de televisão e de rádio, de jornais, de portais de internet e de outras empresas do setor de mídia.

A influência do Estado

Com um direcionamento tão intenso de verbas para poucos veículos de comunicação, o resultado esperado não poderia ser outro senão o subfinanciamento da mídia alternativa. Esta é a conclusão principal do relatório da Subcomissão Especial. Mas a maior virtude do estudo produzido pelo órgão da CCTCI não está neste diagnóstico, e sim na explícita afirmação de que o maior responsável por essa concentração que condena a mídia alternativa ao limbo, tanto por sua omissão quanto por sua ação, é o próprio Estado.

Para demonstrar a omissão estatal na regulação da concentração de propriedade, o trabalho apresenta como exemplo informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a propriedade das geradoras e a formação de redes de televisão no país. Usualmente, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ressalta a existência de 350 geradoras de televisão outorgadas no país, bem como o funcionamento de 9.195 retransmissoras de televisão, como dados supostamente inequívocos que mostrariam a existência de pluralidade no setor. A entidade também costuma citar os limites de propriedade estabelecidos pelo artigo 12 do Decreto-Lei n° 236, de 1967, como um instituto que “evita o monopólio mediático, estabelecendo limites de concessões ou permissões por entidade” [ABERT. “Tudo o que você precisa saber sobre rádio e televisão: licenças, outorgas, taxa de penetração, receitas, audiência e receptores”, abril/2013, p. 41].

Mas as limitações de propriedade impostas pela legislação para a radiodifusão têm uma ineficácia vergonhosa, sendo facilmente burladas pelo sistema de afiliação e pela composição de vastas redes de transmissão, que contam com centenas ou até mesmo milhares de retransmissoras espalhadas pelo território nacional. Com esses instrumentos, segundo os dados da Anatel [fonte: Sistema de Controle de Radiodifusão – Anatel] reproduzidos no relatório, as quatro maiores emissoras de televisão do país controlam 202 geradoras (57,71% do total) e 6.271 retransmissoras (68,20% do total). Esse domínio da infraestrutura se reflete em domínio de audiência, com uma consequente oligopolização bastante pronunciada da venda de espaços publicitários.

Mas, como se não bastasse essa omissão, o Estado age ativamente, por meio de suas políticas, para reforçar ainda mais a concentração do mercado de comunicação. O relatório da deputada Luciana Santos cita quatro grandes exemplos: a utilização quase exclusiva de “critérios técnicos” pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) para a definição da distribuição das verbas oficiais de publicidade, que destina a maior parte dos recursos do governo federal para aquisição de mídia aos maiores conglomerados de comunicação; a falta crônica de investimentos nos órgãos estatais de comunicação social; a disponibilização de programas de apoio financeiro, como por exemplo o PROTVD Radiodifusão do BNDES, exclusivamente para as grandes empresas de mídia; e as restrições legais impostas às emissoras de radiodifusão comunitárias e educativas, que são proibidas de veicular publicidade, inclusive publicidade oficial.

Alternativas possíveis

Com base nesse diagnóstico, o relatório da Subcomissão Especial para Analisar Formas de Financiamento da Mídia Alternativa aponta para a necessidade de alteração do marco legal das comunicações, com o intuito de “tornar economicamente viável a atuação dos órgãos de mídia alternativa”. Entre as propostas sugeridas, estão projetos de lei que permitem a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras comunitárias ou educativas; que obrigam o investimento de no mínimo 20% das verbas publicitárias federais em veículos de mídia alternativa; que preveem a utilização das verbas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) também para a universalização da radiodifusão; que criam um programa de apoio à mídia independente, nos moldes já aplicados aos projetos culturais via Lei Rouanet; e que instituem um fundo de desenvolvimento da mídia independente, alimentado, entre outras fontes, por uma contribuição de 1% sobre a receita de emissoras de rádio e televisão de médio e grande porte e de empresas de televisão por assinatura.

São, por certo, medidas bem-vindas, mas que visam apenas minimizar os efeitos gerados pela concentração no setor de mídia no Brasil. As bases estruturantes que geram esta concentração, e que são herdadas de longo tempo, tão longo quanto a própria história das comunicações no Brasil, estas permaneceriam intactas. Mas atacar essa natureza oligopolizada da comunicação social brasileira é tarefa muito mais ampla, que não poderia ser posta em prática por uma subcomissão especial, por uma comissão permanente ou mesmo por um parlamento. Trata-se de uma tarefa hercúlea, que inclui uma completa reforma da legislação de comunicações no país e, portanto, demanda um amplo envolvimento de governo e sociedade.

Porém mesmo estes projetos sugeridos pela subcomissão, mais pontuais, têm ainda um longo caminho para que sejam efetivamente aprovados e aplicados. O mais importante contudo, ao menos no curto prazo, é constatar que o poder público começa a se debruçar sobre este tema fundamental para a democracia brasileira – a concentração de mercado, responsável direta pela pouca diversidade de fontes de informação no país.

Cristiano Aguiar Lopes é jornalista, mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília e consultor legislativo da Câmara dos Deputados 
No OI
Leia Mais ►

Jango recebeu honras de chefe de Estado em Brasília

Presidente Jango foi recebido em Brasília com honras militares. 
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Leia Mais ►

Jango em Brasília


Bela ideia, a da recepção conjunta, em Brasília, dos quatro ex-presidentes vivos e da presidente aos despojos de João Goulart, prevista para a manhã de hoje. Quaisquer que sejam os erros atribuíveis a João Goulart, com ou sem possível razão, entre eles não está ato algum de traição à democracia.

João Goulart foi parte ativa de um período dificílimo do Brasil, pela agitação política e social, pela ação de interesses estrangeiros, a exacerbação das ambições de poder, a conturbada descoberta de si mesma por toda a América Latina, tudo isso no quadro estrangulante da Guerra Fria. A violência valeu-se de todas as formas possíveis naqueles anos. João Goulart não a usou nunca. Lutou politicamente, mas não se vingou jamais, por nenhuma das tantas formas de vindita ao seu alcance, de algum dos autores da perseguição odienta de que foi alvo por inúmeros políticos, militares e meios de comunicação, desde quando ministro do Trabalho, no governo presidencialista de Getúlio, à sua derrubada e exílio.

Não é só ao presidente vítima de um feroz golpe militar que os cinco sucessores legítimos homenageiam. É também a um modo de ser na política, comprometido, no caso, por concessões e traços típicos da demagogia, mas preservado como convivência ou como enfrentamento sempre nos limites civilizados. Lembrança que Jango traz com muita utilidade quando já se prenunciam deslizes inquietantes nas atuais preliminares da eleição e, sobretudo, da possibilidade de reeleição.

Jango Goulart não volta a Brasília por nenhum desses componentes institucionais, políticos e pessoais do seu percurso na vida nacional. Na melhor hipótese, o que o traz obterá resposta apenas parcial a uma incógnita maior. Se provocada, sua morte não seria desvinculada de objetivos criminosos e políticos que não se limitavam à eliminação de uma só pessoa.

Por isso, tão ou mais importante do modo como se deu a morte de João Goulart, por enfarte natural ou provocado, ou nem exatamente por enfarte, é o fato de ser parte de uma sucessão coerente, lógica e quase simultânea de ocorrências sem explicação satisfatória: as mortes, e suas circunstâncias, também de Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda. As três em apenas nove meses. As três dos políticos capazes de maior mobilização em todo o país. Os três entendidos entre si desde formada a Frente Ampla que abalou a ditadura e por ela foi silenciada. Os três capazes de levantar apoios externos quando a ditadura se tornava incômoda aos Estados Unidos e sob pressão atritosa do governo americano.

A ditadura foi um regime assassino e torturador montado por militares com o apoio da maior parte da camada economicamente privilegiada do país. Não há motivo algum para dúvida.

Janio de Freitas
No fAlha
Leia Mais ►

Site da Cruzex 2013 vem com bandeira dos Estados Unidos

http://www.maurosantayana.com/2013/11/site-da-cruzex-2013-vem-com-bandeira.html

 

Parabéns à FAB pela brilhante organização dos exercícios militares aéreos da Cruzex 2013 no Nordeste.

Com todo o respeito pela nossa Força Aérea, faço, no entanto, duas observações: a recente inclusão dos EUA e do Canadá, países da OTAN, no evento, que é realizado desde 2002, eliminou a possibilidade de transformá-lo no primeiro projeto do embrião de um sistema de manobras militares conjuntas e periódicas, envolvendo um grande número de países da UNASUL e do Conselho de Defesa Sul-americano.

Esse fato abre a possibilidade de que outro país sul-americano o faça, se a FAB não estudar a inclusão em seu calendário de manobras, de um outro encontro, sem os EUA e o Canadá como participantes.

Em segundo lugar – o pessoal do Comando da Aeronáutica pode não ter percebido - a imperdoável ausência do espanhol – língua da grande maioria dos países convidados - do site oficial do evento, que tem como alternativas ser lido apenas em português ou em inglês, este último idioma assinalado com o absurdo - para o local e a circunstância - botão de uma bandeira dos Estados Unidos.

Como dizia o professor da escola de homens-bomba, o diabo está nos detalhes, ou "os grandes problemas vêm em pequenos pacotes".

A não ser que os EUA fossem co-organizadores do evento ou seus patrocinadores, o que não é o caso, a omissão representa, no mínimo, uma descortesia e um equívoco estratégico (que talvez ainda possam ser resolvidos a tempo) com países e clientes do Brasil, como a Força Aérea do Equador, que compareceu com seus novos Super-Tucanos.

Na pior das hipóteses, fica um recado de rasteira subordinação aos EUA (por que não uma bandeira do Canadá, país que também tem o inglês como língua, ou simplesmente as opções português/english por extenso?). E, como para bom entendedor um pingo é letra, uma mensagem que poderá ser interpretada por oficiais de forças áreas sul-americanas como: “olhaí, cucarachas... nós e nossos amiguinhos gringos estamos por cima, e vocês, por baixo”:

Leia Mais ►

Charge online - Bessinha - # 1993


Leia Mais ►

João Goulart volta a Brasília: Nossa singela homenagem


Banditismo

Editorial publicado na Folha de S. Paulo, em 22 de setembro de 1971

Por Octavio Frias de Oliveira

A sanha assassina do terrorismo voltou-se contra nós.

Dois carros deste jornal, quando procediam ontem à rotineira entrega de nossas edições, foram assaltados, incendiados e parcialmente destruídos por um bando de criminosos, que afirmaram estar assim agindo em “represália” a noticias e comentários estampados em nossas paginas.

Que noticias e que comentários? Os relativos ao desbaratamento das organizações terroristas, e especialmente à morte recente de um de seus mais notórios cabeças, o ex-capitão Lamarca.

Nada temos a acrescentar ou a tirar ao que publicamos.

Não distinguimos o terrorismo do banditismo. Não há causa que justifique assaltos, assassínios e seqüestros, muitos deles praticados com requintes de crueldade.

Quanto aos terroristas, não podemos deixar de caracterizá-los como marginais. O pior tipo de marginais: os que se marginalizam por vontade própria. Os que procuram disfarçar sua marginalidade sob o rotulo de idealismo político. Os que não hesitaram, pelo exemplo e pelo aliciamento, em lançar na perdição muitos jovens, iludidos, estes sim, na sua ingenuidade ou no seu idealismo.

Desmoralizadas e desarticuladas, as organizações subversivas encontram-se nos estertores da agonia.

Da opinião pública, o terror só recebe repudio. É tão visceralmente contrario às nossas tradições, à nossa formação e à nossa índole, que suas ações são energicamente repelidas pelos brasileiros e por todos quantos vivem neste país.

As ameaças e os ataques do terrorismo não alterarão a nossa linha de conduta.

Como o pior cego é o que não quer ver, o pior do terrorismo é não compreender que no Brasil não há lugar para ele. Nunca houve.

E de maneira especial não há hoje, quando um governo sério, responsável, respeitável e com indiscutível apoio popular, está levando o Brasil pelos seguros caminhos do desenvolvimento com justiça social — realidade que nenhum brasileiro lúcido pode negar, e que o mundo todo reconhece e proclama.

O Brasil de nossos dias é um país que deseja e precisa permanecer em paz, para que possa continuar a progredir. Um país onde o ódio não viceja, nem há condições para que a violência crie raízes.

Um país, enfim, de onde a subversão – que se alimenta do ódio e cultiva a violência – está sendo definitivamente erradicada, com o decidido apoio do povo e da Imprensa, que reflete os sentimentos deste. Essa mesma Imprensa que os remanescentes do terror querem golpear.

Porque, na verdade, procurando atingir-nos, a subversão visa atingir não apenas este jornal, mas toda a Imprensa deste país, que a desmascara e denuncia seus crimes.

PS do Viomundo: O que a Folha não disse é que os “terroristas” protestavam contra o fato do jornal emprestar seus carros de entrega para as tocaias da ditadura.

* * *


No Viomundo
Leia Mais ►

Veja como ficou a situação dos 25 condenados do mensalão após decisão do STF


Ministros decidiram pelo cumprimento imediato das penas que não foram alvo dos infringentes. Réus que recorreram de todos os crimes se livraram da prisão por ora

Após uma confusão entre os ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) pela prisão imediata dos réus do mensalão nas penas em que não cabe mais recurso. A decisão atinge a maioria dos condenados, dos quais pelo menos 13 já devem começar a cumprir pena.

Veja abaixo como ficou a situação dos 25 condenados:

- Regime fechado:

1. Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil
Condenado a 12 anos e 7 meses e multa de R$ 1,3 milhão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

2. Marcos Valério, operador do mensalão
Condenado a 40 anos, 4 meses e 6 dias e multa de R$ 3 milhões por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Apresentou embargos infringentes no crime de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminui para 37 anos e 5 meses e 6 dias (continua regime fechado).

3. Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério
Condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias (regime fechado) e multa de R$ 2,5 milhões por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Apresentou embargos infringentes para alguns crimes, mas pena continua o suficiente para manter o regime fechado.

4. Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural
Condenada a 16 anos e 8 meses e multa de R$ 1,5 milhão por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha. Apresentou embargos infringentes no crime de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminui para 14 anos e 5 meses (continua regime fechado).

- Regime fechado, mas que inicialmente será semiaberto

5. José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil
Condenado a 10 anos e 10 meses e multa de R$ 676 mil por corrupção ativa e formação de quadrilha. Apresentou embargos infringentes no crime de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminui para 7 anos e 11 meses.

6. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT
Condenado a 8 anos e 11 meses e multa de R$ 325 mil por corrupção ativa e formação de quadrilha. Apresentou embargos infringentes no crime de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminui para 6 anos e 8 meses.

7. Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério
Condenada a 12 anos, 7 meses e 20 dias e multa de R$ 263,9 mil por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Também foi condenada por formação de quadrilha, mas a pena prescreveu. Apresentou embargos infringentes em lavagem e evasão. Excluídos esses crimes, a pena diminui para 4 anos e 2 meses.

- Regime semiaberto:

8. Roberto Jefferson, ex-deputado (PTB)
Condenado a 7 anos e 14 dias e multa de R$ 720,8 mil por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

9. Romeu Queiroz, ex-deputado (PTB)
Condenado a 6 anos e 6 meses e multa de R$ 828 mil por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

10. Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR)
Condenado a 5 anos e multa de R$ 260 mil por lavagem de dinheiro. A pena por corrupção passiva prescreveu.

11. José Genoino, ex-presidente do PT
Condenado a 6 anos e 11 meses e multa de R$ 468 mil por corrupção ativa e formação de quadrilha. Apresentou embargos infringentes no crime de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminui para 4 anos e 8 meses, mas continua no semiaberto.

- Regime semiaberto, mas que será cumprido como aberto

12. Rogério Tolentino, advogado
Condenado a 6 anos e 2 meses e multa de R$ 494 mil por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Apresentou embargos infringentes no crime de corrupção ativa. Excluído esse crime, a pena diminui para 3 anos e 2 meses.

13. Pedro Corrêa, ex-deputado (PP)
Condenado a 7 anos e 2 meses e multa de R$ 1,13 milhão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apresentou embargos infringentes no crime de lavagem. Excluído esse crime, a pena diminui para 2 anos e 6 meses.

- Penas alternativas

14. Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB
Pena restritiva de direitos e multa R$ 247 mil por lavagem de dinheiro. A pena por corrupção passiva prescreveu.

15. Enivaldo Quadrado, doleiro
Pena restritiva de direitos e multa de R$ 28,6 mil por lavagem de dinheiro.

16. José Borba, ex-deputado (PMDB)
Pena restritiva de direitos e multa de R$ 360 mil por corrupção passiva.

- Réus que ainda não terão suas penas executadas

17. João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados
Condenado a 9 anos e 4 meses (regime fechado) e multa de R$ 370 mil por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

18. João Cláudio Genu, ex-assessor parlamentar do PP
Pena restritiva de direitos e multa de R$ 260 mil por lavagem de dinheiro. Ele foi condenado também por corrupção passiva, mas a pena prescreveu.

19. Breno Fischberg, doleiro
Pena restritiva de direitos e multa de R$ 28,6 mil por lavagem de dinheiro.

20. Pedro Henry (PP-MT), deputado federal
Condenado a 7 anos e 2 meses e multa de R$ 932 mil por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apresentou embargos infringentes em todos os crimes.

21. José Roberto Salgado, ex-executivo do Banco Rural
Condenado a 16 anos e 8 meses e multa (regime fechado) de R$ 1 milhão por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha. Apresentou embargos infringentes em todos os crimes.

22. Vinícius Samarane, ex-sócio de Valério
Condenado a 8 anos, 9 meses e 10 dias (regime fechado) e multa de R$ 598 mil por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Apresentou embargos infringentes em todos os crimes.

23. Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério
Condenado a 29 anos, 7 meses e 20 dias (regime fechado) e multa de R$ 2,79 milhões por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Apresentou embargos infringentes em todos os crimes.

24. Valdemar Costa Neto (PR-SP), deputado federal
Condenado a 7 anos e 10 meses (regime semiaberto) e multa de R$ 1,08 milhão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apresentou embargos infringentes em todos os crimes.

25. Bispo Rodrigues, ex-deputado (PL, atual PR)
Condenado a 6 anos e 3 meses (regime semiaberto) e multa de R$ 696 mil por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apresentou embargos infringentes em todos os crimes.
Leia Mais ►