5 de nov de 2013

A desinformação deliberada


A Lei de Meios da Argentina resulta de um longo processo de construção que mobilizou os mais diversos setores da sociedade civil e do governo. Néstor Busso e Diego Jaimes organizaram um livro – La Cocina de la Ley. El Processo de Incidencia em la elaboración de la ley de servicios de comunicación audiovisual em Argentina (Foro Argentino de Radios Comunitárias; 2011) – que, além de descrever todo o processo, reúne os principais documentos que deram origem ao projeto original (disponível aqui).

Depois de tramitar e receber mais de duzentos emendas no Congresso Nacional, a lei foi finalmente aprovada por ampla maioria e sancionada pela presidente da República em outubro de 2009, substituindo um decreto-lei da ditadura militar, promulgado em 1981 (ver aqui o texto integral da lei).

A Lei de Meios busca impedir a continuidade de um mercado oligopolizado de mídia, historicamente excludente de vozes, corruptor da opinião pública e protetor da liberdade de expressão de apenas uns poucos. Para isso, estabelece limites – em nível nacional e local – para o número de concessões de emissoras de rádio e de televisão a ser controlado por um mesmo grupo.

Na prática, nenhum dos três setores prestadores dos serviços de comunicação audiovisual – de gestão estatal, de gestão privada com fins lucrativos e de gestão privada sem fins lucrativos – poderá controlar mais de um terço das concessões que serão outorgadas por um prazo máximo de dez anos.

Impede-se assim a concentração da propriedade e garante-se a liberdade de expressão de setores até aqui excluídos do “espaço público da mídia” – povos originários, sindicatos, associações, fundações, universidades, isto é, entidades privadas sem fins lucrativos.

São também garantidas cotas de exibição para o cinema argentino, para a produção independente nacional, o fomento à produção de conteúdos educativos e para a infância, e o acesso universal à transmissão de eventos esportivos. As novas concessões e as renovações de concessões terão que passar por audiências públicas e foi criada uma Autoridade Federal de sete membros e um Conselho Federal de quinze membros, ambos colegiados plurais e representativos, que zelarão pelo cumprimento da lei.

Uma das inovações da Lei de Meios é que foram nela didaticamente incluídas trinta e sete “Notas Explicativas” (NE) sobre a origem e/ou as razões para a adoção de princípios e normas. Essas NE são descrições que não só especificam os documentos de organismos multilaterais (ONU, Unesco, União Europeia, OEA, Cepal, UIT, dentre outros) que recomendam a adoção das normas e princípios, como também oferecem uma análise comparada de regulações praticadas em outras democracias representativas (Estados Unidos, Canadá, França, Espanha, Reino Unido, Austrália, dentre outros). Além disso, a lei traz quase uma centena de “notas de rodapé” que remetem para entidades, pessoas, referências bibliográficas e/ou propostas que estão na origem e fundamentam vários artigos.

Quem alegava a inconstitucionalidade de que?

Imediatamente após sua promulgação, quatro dos 166 artigos da lei foram questionados na Justiça pelo maior grupo privado oligopolista de comunicação argentino: o Grupo Clarín. Liminares e medidas protelatórias diversas impediram o cumprimento pleno da lei ao longo de mais de quatro anos, até que se chegasse a uma decisão da Suprema Corte argentina.

O Grupo Clarín, alegava a inconstitucionalidade dos artigos 41, 45, do parágrafo 2º do artigo 48 e do artigo 161. São as normas que tratam da transferência de concessões; da multiplicidade de concessões; da impossibilidade de se evocar o “regime de multiplicidade de concessões” previsto na lei como direito adquirido e a obrigatoriedade de adequação à lei, em prazo de um ano a partir da definição dos mecanismos de transição, por parte de grupos já detentores de concessões.

Veja abaixo o texto (traduzido) dos artigos questionados:

>> ARTIGO 41. – Transferência das concessões. As autorizações e concessões de serviços de comunicação audiovisual são intransferíveis. (...)

>> ARTIGO 45. – Multiplicidade de concessões. A fim de garantir os princípios da diversidade, pluralidade e respeito pelo que é local, ficam estabelecidas limitações à concentração de concessões.

Nesse sentido, uma pessoa de existência física ou jurídica poderá ser titular ou ter participação em sociedades titulares de concessões de serviços de radiodifusão, de acordo com os seguintes limites:

1. No âmbito nacional:

a) Uma (1) concessão de serviços de comunicação audiovisual sobre suporte de satélite. A titularidade de uma concessão de serviços de comunicação audiovisual via satélite por assinatura exclui a possibilidade de titularidade de qualquer outro tipo de concessão de serviços de comunicação audiovisual;

b) Até dez (10) concessões de serviços de comunicação audiovisual mais a titularidade do registro de um sinal de conteúdo, quando se trate de serviços de radiodifusão sonora, de radiodifusão televisiva aberta e de radiodifusão televisiva por assinatura com uso de espectro radioelétrico;

c) Até vinte e quatro (24) concessões, sem prejuízo das obrigações decorrentes de cada concessão outorgada, quando se trate de concessões para a exploração de serviços de radiodifusão por assinatura com vínculo físico em diferentes localidades. A autoridade de execução determinará os alcances territoriais e de população das concessões.

A multiplicidade de concessões – em nível nacional e para todos os serviços –, em nenhuma hipótese, poderá implicar na possibilidade de se prestar serviços a mais de trinta e cinco por cento (35%) do total nacional de habitantes ou de assinantes dos serviços referidos neste artigo, conforme o caso.

2. No âmbito local:

a) Até uma (1) concessão de radiodifusão sonora por modulação de amplitude (AM);

b) Uma (1) concessão de radiodifusão sonora por modulação de frequência (FM) ou até duas (2) concessões quando existam mais de oito (8) concessões na área primária do serviço;

c) Até uma (1) concessão de radiodifusão televisiva por assinatura, sempre que o solicitante não seja titular de uma concessão de televisão aberta;

d) Até uma (1) concessão de radiodifusão televisiva aberta sempre que o solicitante não seja titular de uma concessão de televisão por assinatura;

Em nenhuma hipótese, a soma do total das concessões outorgadas na mesma área primária de serviço ou o conjunto delas que se sobreponham de modo majoritário, poderá exceder a quantidade de três (3) concessões.

3. Sinais:

A titularidade de registros de sinais deverá se conformar às seguintes regras:

a) Para os prestadores designados no item 1, subitem “b”, será permitida a titularidade do registro de um (1) sinal de serviços audiovisuais;

b) Os prestadores de serviços de televisão por assinatura não poderão ser titulares de registro de sinais, com exceção de sinal de geração própria.

Quando o titular de um serviço solicite a adjudicação de outra concessão na mesma área ou em uma área adjacente com ampla superposição, ela não poderá ser concedida se o serviço solicitado utilizar uma única frequência disponível na referida zona.

>> ARTIGO 48. – (...)

O regime de multiplicidade de concessões previsto nesta lei não poderá ser invocado como direito adquirido frente às normas gerais que, em matéria de desregulamentação, desmonopolização ou de defesa da concorrência, sejam estabelecidas pela presente lei ou que venham a ser estabelecidas no futuro.

>> ARTIGO 161. – Adequação. Os titulares de concessões dos serviços e registros regulados por esta lei, que até o momento de sua sanção não reúnam ou não cumpram os requisitos previstos por ela; ou as pessoas jurídicas que, no momento de entrada em vigor desta lei sejam titulares de uma quantidade maior de concessões, ou com uma composição societária diferente da permitida, deverão ajustar-se às disposições da presente lei num prazo não maior do que um (1) ano, desde que a autoridade de execução estabeleça os mecanismos de transição. Vencido tal prazo, serão aplicáveis as medidas que correspondam ao descumprimento, em cada caso.

Apenas para efeito da adequação prevista neste artigo, será permitida a transferência de concessões. Será aplicável o disposto pelo último parágrafo do Artigo 41.

A leitura desses artigos evidencia que, ao questioná-los, o Grupo Clarín procurava se excluir do âmbito da lei e manter o seu enorme oligopólio.

Em 29 de outubro de 2013, todavia, a Suprema Corte declarou a constitucionalidade de todos os artigos questionados reconhecendo a legitimidade do Congresso Nacional em legislar sobre o tema e, sobretudo, a garantia da liberdade de expressão e da liberdade da imprensa (ver aqui a íntegra da decisão).

Interditar o debate e falsear a verdade

Reduzir a Lei de Meios e a decisão da Suprema Corte argentina apenas a uma disputa entre o governo de Cristina Kirchner e o Grupo Clarín e/ou “a mais um episódio da ascendente violação da liberdade de imprensa na América Latina” – como afirma o editorial de um jornal brasileiro –, é faltar deliberadamente com a verdade e sonegar informação de interesse público.

Diante da constrangedora omissão do poder público, que se recusa a enfrentar abertamente a questão, o que reiteradamente vem ocorrendo entre nós é a omissão e o falseamento descarados de informações referentes à regulação da mídia – refiram-se elas ao Brasil, à Argentina, à Inglaterra ou a qualquer outro país –, sempre e paradoxalmente em nome da liberdade de expressão e da liberdade da imprensa.

No que se refere à regulação democrática da mídia, o Brasil continua no século passado.

Venício A. de Lima, jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e autor de Conselhos de Comunicação Social – A interdição de um instrumento da democracia participativa (FNDC, 2013), entre outros livros 
No OI
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Médico preso por só bater ponto fazia campanha contra o “Mais Médicos”

cartao



É triste ter de voltar a isso.

Mais uma denúncia, desta vez resultando em prisão em flagrante, sobre um médico que só comparecia ao posto público de saúde onde “trabalhava” apenas para bater o ponto.

O Dr. Jetson Luís Franceschi chegava às sete da manhã, estacionava seu BMW, junto da Unidade Básica de Saúde do Bairro Faculdade, em Cascavel (PR). batia o ponto e saía para atender em sua clínica particular. Perto de dez da amanhã, voltava ao posto, passava algum tempo e saía.

Não fez isso eventualmente, para atender algum compromisso, uma emergência, como poderia acontecer e seria até compreensível.

Era sistemático, diário.

O mês inteiro.

O Dr. Jetson mantém uma página no Facebook.

Nela, quase todos os dias, posta fotos e textos atacando o “Mais Médicos”, o governo e a qualidade dos médicos estrangeiros, em especial os cubanos.

O Dr. Jetson pode ser um bom médico e tem o direito, querendo, de ser médico apenas em consultório particular.

Mas não tem o direito de ocupar “ausente” um lugar que precisa ser ocupado por alguém que possa estar presente para atender mulheres – e gestantes, ainda por cima.

E muito menos de criticar e agredir quem está disposto a fazê-lo.

Menos ainda de, com um caso destes, ajudar a formar na população um conceito sobre os médicos que eles – inclusive a maioria dos que são contra o Mais Médicos – não merecem.

O problema da saúde brasileira não é o de médicos “picaretas”. Muito do que dizem os adversários do Mais Médicos sobre precariedades na rede de Saúde é verdade e é um déficit histórico que vai custar a ser resolvido.

E um dos bons caminhos é que haja médicos nas Unidades Básicas de Saúde como aquela em que o Dr. Jetson deixava abandonada.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Deborah Secco e Henrique Pizzolato


Pizzolato é um cidadão idêntico a Deborah Secco e seus amigos. Mesmo assim, não terá direito a um segundo recurso da condenação

Acabo de saber que a atriz Deborah Secco foi condenada pela Justiça a devolver R$ 158.191 aos cofres públicos. Ela foi denunciada por desvio de verbas públicas, em ação de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Sua mãe, seu irmão, sua irmã e a produtora Luz Produções Artísticas LTDA, que pertence à atriz – ela é dona de 99% das ações -, também terão que restituir R$ 446.455. Entrevistado pelo UOL, o advogado da atriz, Mauro Roberto Gomes de Mattos, afirmou que irá recorrer da decisão.

"A sentença que saiu condena a Deborah, pessoa física, em R$ 158.191 e a empresa dela, a Luz Produções Artísticas LTDA, em R$ 163.700. Improbidade administrativa pressupõe participação da Deborah com agentes públicos, mas isso não ocorreu. No presente caso não existe nenhum envolvimento dela com o agente público. Ela é acusada na qualidade de filha do Ricardo Tindó Ribeiro Secco de ter recebido mesada do pai, que tinha negócios com o Estado. É acusada de improbidade familiar", explicou o advogado.

Na decisão, o juiz da Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª. Vara de Fazenda Pública, suspende os direitos políticos dos envolvidos, os obriga a pagar multa de R$ 5 mil e os proíbe de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais.

O inquérito teve início com uma representação do Sindicato dos Enfermeiros, que questionava a contratação de profissionais pela Fundação Escola do Serviço Público (Fesp). No decorrer das investigações, foi identificado um esquema de fraude em que sete órgãos do governo do Estado do Rio de Janeiro, contratavam a Fesp para a execução de projetos, que subcontratava quatro ONGs. Ricardo Tindó Ribeiro Secco, pai de Deborah, era quem representava os interesses das ONGs junto aos órgãos e era o responsável e chefe operacional do "esquema das ONGs".

Na conta de Deborah teriam sido depositados dois cheques — de R$ 77.191 e de R$ 81 mil. Na conta da Luz Produções, na qual a atriz é dona de 99% das ações, foram mais R$ 163.700. Seus irmãos Bárbara e Ricardo e sua mãe Sílvia ainda teriam recebido R$ 282.500 mil. Já o pai e a mulher, Angelina, receberam R$ 453 mil.

Conforme se veiculou na época da denúncia, os recursos envolvidos na denúncia ultrapassavam R$ 50 milhões.

Na semana que vem, o Supremo Tribunal Federal deve dar a palavra final sobre os embargos declaratórios de 13 réus da ação penal 470. Entre eles, encontra-se Henrique Pizzolato, diretor do Banco do Brasil que foi condenado a pagar multa de R$ 1,3 milhão e a uma pena de prisão de 12 anos e 7 meses. Se tudo ocorrer conforme se tem anunciado pelos jornais, o tribunal pode considerar os embargos simples truques para protelar a execução da sentença e mandar prender os condenados logo em seguida.

Pizzolato foi acusado desviar dinheiro público mas uma auditoria do Banco do Brasil demonstrou que não ocorreram desvios em recursos da instituição. Ele ainda foi acusado de embolsar R$ 326.000 reais do esquema do mensalão mas, depois de quebrar seu sigilo fiscal e bancário, as autoridades não foram capazes de demonstrar que havia incorporado essa fortuna a seu patrimônio em vez de repassar para o PT, como sempre alegou.

Pizzolato ainda foi acusado de comandar um esquema de desvios de R$ 73 milhões no Banco do Brasil mas a investigação provou que uma conferência entre os gastos declarados e aqueles que podem ser demonstrados são compatíveis. Uma apuração simples na hierarquia do Banco demonstrou que não tinha poderes legais para agir por conta própria nem tinha a palavra final para fazer supostos pagamentos escusos. Mas entre todos foi o único acusado na ação penal 470. Foi acusado de renovar o contrato com uma agência de Marcos Valério quando, na verdade, só assumiu a diretoria do banco depois que essa decisão já fora tomada.

Não tenho a menor condição de dizer o que há de verdade ou mentira na denúncia contra Deborah Secco e seus familiares.

Você também pode achar que Pizzolato é 100% culpado de todos os crimes que lhe atribuem.

Mas repare: Deborah Secco e seus familiares terão direito a recorrer em liberdade depois da sentença do juiz Alexandre de Carvalho Mesquita. É um direito assegurado a todo cidadão que não tem mandato eletivo nem outras funções públicas – como ministro, presidente da República - que dão direito ao fórum privilegiado.

Nesse aspecto, apesar do bigode fora de moda, da barriguinha que nem sempre consegue controlar, Pizzolato é um cidadão idêntico a Deborah Secco e seus amigos. Mesmo assim, não terá direito a um segundo recurso, por outro tribunal, no qual poderia apresentar argumentos e provas. Essa possibilidade está assegurada a pessoas como Deborah Secco e seus familiares e eu acho ótimo. Mas é um direito negado a Pizzolato – e todos os réus do mensalão que não tinham mandato parlamentar – pelo STF quando se debateu o desmembramento do julgamento. Em breve poderemos assistir às consequências práticas e cinematográficas

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Atriz Deborah Secco é condenada por desvio de dinheiro público

Justiça condena Deborah Secco por desvio de dinheiro público. Atriz foi denunciada por desvio de verbas públicas, em ação de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa


Deborah Secco foi condenada pela Justiça a devolver R$ 158 mil aos cofres públicos, informou o jornal Extra. A sentença saiu três anos e oito meses depois de Deborah ser denunciada por desvio de verbas públicas, em ação de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.

Além da atriz, sua mãe, seu irmão, sua irmã e a produtora Luz Produções Artísticas LTDA, que pertence à família, também terão que restituir R$ 446 mil.

O inquérito teve início com uma representação do Sindicato dos Enfermeiros, que questionava a contratação de profissionais pela Fundação Escola do Serviço Público. Com o avanço das investigações, identificou-se um esquema de fraude na qual sete órgãos do governo estadual contratavam a Fesp para a execução de projetos.

A Fesp subcontratava quatro ONGs para executar tais serviços, e entre elas estava uma ONG que Ricardo Tindó Ribeiro Secco, pai de Deborah, representava.

Na conta de Deborah Secco teriam sido depositados dois cheques, um de R$ 77 mil e outro de R$ 81 mil. Na conta da Luz Produções, da qual a atriz é dona, e na de seus irmãos e mãe, também teriam sido depositadas quantias altas.

O advogado de Deborah, Mauro Roberto Gomes de Mattos, informou que vai recorrer.
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“Tio Rei” responde por Serra aos que tentam “matá-lo já”


Na sua condição de porta-voz informal de José Serra – há uma incrível sintonia de alma entre ambos – Reinaldo Azevedo, num dos raros intervalos em que para de babujar sua irritação por Míriam Leitão ter dito que ele “rosna” – que bobagem, Miriam! - escreve para dar a visão do serrismo sobre o almoço de ontem, onde FHC, Geraldo Alckmin e Aécio Neves, decidiram “dar fim” aos assanhos do ex-e-eterno candidato a Presidente.

Tranquilo, escrevendo com a mansuetude dos premeditados, Azevedo diz que isso não passa – claro – de invenção da mídia e diz que Serra não traz problemas para Aécio:
“Aécio será o candidato se quiser; tem hoje o domínio total da máquina partidária; conversa livremente com quem desejar; pode lançar os temas e as teses que julgar convenientes sem dar satisfações a ninguém (a esmagadora maioria concordará); tem estrutura e condições de circular livremente pelo país etc. Pergunto de novo: quais são os obstáculos criados por Serra?”
Num acesso de bondade, Tio Rei se mostra como o melhor amigo do homem de Minas:
“Será mesmo uma boa ideia lançar já a candidatura de Aécio? Será mesmo virtuoso transformá-lo, desde já, no alvo da máquina de desqualificação do “partido oficial”? Será mesmo conveniente que tudo o que diga passe a ser filtrado, desde agora, pela ótica de 2014?”
Mas, apesar de manso, não deixa de mostrar os dentes, cobrando o acordo feito com Aécio, perguntando se “será mesmo desejável desfazer um acordo que tem pouco mais de 30 dias”, acordo, é óbvio, firmado com o próprio Serra e do qual o mineiro está arrependido. A propósito, Reinaldo não se esquece de citar que “o encontro teve testemunhas.”

A nota de Reinaldo deixa claro que Serra não vai ceder por “recados” indiretos. Alguém terá de botar a cara para  romper a palavra dada e se sujeitar às consequências.

Serra sabe que essa é a parte difícil do plano, porque Alckmin e o próprio Aécio dependem eleitoralmente dele e de seu peso em São Paulo. Serra pode não somar, mas certamente é capaz de subtrair votos.

E, para quem considera que perdeu eleições por causa da “herança maldita” de Fernando Henrique, nada mais vingativo que fazê-lo assumir a paternidade plena da candidatura de Aécio.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Lula envia carta em homenagem a Henry Sobel


O rabino Henry Sobel está se despedindo do Brasil depois de 43 anos no país. Na última quinta-feira (31), ele foi homenageado pelo Instituto Vladimir Herzog, pela Congregação Israelita Paulista (CIP) e pela Comissão Nacional de Diálogo religioso Católico-Judaico no Memorial da América Latina. Clara Ant, diretora do Instituto Lula, representou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia e leu uma mensagem enviada por ele.

Em sua carta, Lula afirma que “esse amigo, mesmo fora do Brasil, seguirá sendo um grande brasileiro em nossos corações” e relembra um momento importante da trajetória de Sobel quando ele ajudou a denunciar o assassinato do jornalista Vladmir Herzog: “Ao recusar a versão oficial sobre a morte de Vlado e impedir que ele fosse sepultado na ala do cemitério reservada aos suicidas, nosso querido Henry Sobel desencadeou o desmascaramento da farsa e colaborou com o impulso crescente de enfrentamento do governo ditatorial”.

Clara também fez questão de deixar sua mensagem ao homenageado: “Como sacerdote da religião judaica você fez muitas coisas, mas se a única coisa que você tivesse feito fosse impedir que Herzog fosse enterrado como suicida, já seria merecedor de todas as homenagens”.

Leia a íntegra da carta do ex-presidente:

Ao Rabino Sobel,
À Família Herzog
À Congregação Israelita Paulista
À Comissão Nacional de Diálogo religioso Católico-Judaico

São Paulo, 31 de outubro de 2013

Meus amigos e minhas amigas,

Saúdo fortemente a iniciativa de homenagear o Rabino Sobel nesta noite de 31 de outubro de 2013, no Memorial da América Latina.

Preservar a memória dos momentos que marcaram a luta contra a ditadura militar no nosso país é essencial para valorizar a democracia de que usufruímos hoje e honrar a memória de militantes queridos como Vladimir Herzog.

Esses momentos sempre contaram com importantes protagonistas e o Rabino Sobel foi muito importante entre eles. Ele foi uma dessas pessoas que encontram as respostas precisas nos momentos exatos e assim conquistam um lugar na história e nos corações.

O que poderia ser visto por alguns como um gesto corriqueiro revelou-se como atitude de coragem cívica, capaz de produzir efeitos de dimensões históricas. Ao recusar a versão oficial sobre a morte de Vlado e impedir que ele fosse sepultado na ala do cemitério reservada aos suicidas, nosso querido Henry Sobel desencadeou o desmascaramento da farsa e colaborou com o impulso crescente de enfrentamento do governo ditatorial.

Ainda hoje, está guardada em nossa memória a imagem da Catedral da Sé superlotada, com o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, o reverendo Jaime Wright e o rabino Sobel presidindo o culto ecumênico que valeu como denúncia contundente da monstruosidade do aparelho de repressão.

Aquele ato valeu como um novo ponto de partida para fortalecer e unir mais os brasileiros que apostavam na democracia. Além disso, fixou a imagem da comunidade judaica como uma comunidade de convicções democráticas, sensível às questões de violação dos Direitos Humanos.

Por tudo isso, ao mesmo tempo em que honramos a memória do querido Vlado, reverenciamos a atuação do Rabino que soube fazer justiça, um dos principais preceitos na religião judaica.

Lamentando não estar junto com vocês nesta solenidade, por cumprir uma agenda de viagem a Foz do Iguaçu, faço questão de transmitir um forte abraço para todos e me somo à merecida homenagem recebida por esse amigo que, mesmo fora de nosso país, seguirá sendo um grande brasileiro em nossos corações.

Luiz Inácio Lula da Silva

No Instituto Lula
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Verdade exumada

Pesquisas captaram um amplo apoio popular a Jango às vésperas do golpe, revela o historiador Luiz Antonio Dias

No comício da Central do Brasil, a maioria aprovava as reformas propostas por Jango

Em 12 de março de 1964, o jornal O Estado de S. Paulo anunciava em seu editorial o “aprofundamento do divórcio entre o governo da República e a opinião pública nacional”. A exemplo dos seus pares, o diário da família Mesquita conclamava para uma intervenção militar, capaz de pôr fim à ameaça comunista representada pelo governo de João Goulart. A voz do povo precisava ser ouvida, bradava a mídia. Um estudo conduzido por Luiz Antonio Dias, chefe do Departamento de História da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, demole essa visão consagrada pelos meios de comunicação. Com base em pesquisas feitas pelo Ibope às vésperas do golpe, mas não divulgadas à época, Dias demonstra que não apenas Jango tinha amplo apoio popular, como também grandes chances de vitória caso disputasse as eleições presidenciais previstas para 1965.

As pesquisas foram doadas pelo Ibope, em 2003, para o Arquivo Edgard Leuenroth, da Unicamp, mas até hoje a maior parte dos dados permanece desconhecida. Dias pretende destrinchá-los em um capítulo do livro O Jornalismo e o Golpe de 1964: 50 anos depois, obra coordenada por um núcleo da Universidade Federal do Rio de Janeiro e com lançamento previsto para abril de 2014. “Todos os jornais de expressão nacional clamavam pela intervenção das Forças Armadas, sempre em nome da opinião pública. E os militares, em seus livros de memória, usam esse apoio como justificativa: eles só agiram porque a população pediu. As pesquisas do Ibope provam o contrário.

CartaCapital: Como a historiografia brasileira retrata Jango?

Luiz Antonio Dias: Até uns 10, 15 anos atrás, havia um consenso de que João Goulart foi deposto por não ter apoio popular e ser um líder fraco. Segundo essa interpretação, ele não teria a mesma habilidade de Getúlio Vargas, seu padrinho político, e chegou ao poder por conta das circunstâncias do período. De fato, havia uma situação incomum. Jânio Quadros elegeu-se presidente em uma coligação liderada pela UDN, ao passo que Goulart venceu a disputa para vice pelo PTB. Eram partidos rivais. Para assumir a Presidência após a renúncia de Quadros, tornou-se refém daqueles que conseguiram impor o regime parlamentarista e também da esquerda, que se mobilizou para garantir a sua posse.

A visão mudou?

Nos últimos anos, documentos e depoimentos apontam para um caminho diferente. De acordo com o historiador Jorge Ferreira, o presidente sabia de toda a articulação norte-americana pelo golpe, e esmerou-se para evitar uma guerra civil com a interferência de uma potência estrangeira. Naquela época, imaginava-se que os militares brasileiros iriam intervir, mas sairiam rapidamente, como ocorreu em episódios anteriores, a exemplo da Revolução de 1930. E pesquisas de opinião feitas pelo Ibope em março de 1964, mas não divulgadas à época, desmontam a tese de que Goulart não tinha apoio popular. Não apenas tinha altos índices de aprovação, como um grande potencial eleitoral. Este é o objeto da minha atual pesquisa.

Quem construiu essa imagem de um líder fraco e sem apoio?

Por ser um homem de personalidade mais retraída, em busca do consenso, Goulart pode ter passado essa impressão de fragilidade. O jornalista Elio Gaspari, no livro A Ditadura Envergonhada, ajuda a consolidar essa imagem. O presidente é apresentado como um “pacato vacilante”, que beira à covardia. O curioso é que a mesma obra, um pouco mais adiante, diz que Goulart se articulava para sair candidato em 1965. É uma contradição lógica. Não faz sentido imaginar que alguém que não via a hora de o mandato acabar, como diz Gaspari, estivesse engajado no projeto de alterar a Constituição e disputar a reeleição. Mas, de certa forma, a mídia contribuiu muito para difundir essa tese falaciosa de que Jango não tinha apoio popular.

Como o senhor avalia a participação da mídia no golpe?

Em 2010, publiquei um capítulo no livro História do Estado de São Paulo, organizado por João Ricardo de Castro Caldeira e Nilo Odalia, no qual analiso a postura da Folha e do Estado de S. Paulo no período anterior ao golpe. As reportagens e os editoriais enfatizavam o isolamento de Goulart e a oposição da população às reformas de base, consideradas demagógicas. À exceção do Última Hora de Samuel Wainer, todos os jornais de expressão nacional clamavam por uma intervenção das Forças Armadas, sempre em nome da opinião pública. É interessante, pois os militares, em seus livros de memória, usam esse apoio como justificativa: eles só agiram porque a população pediu. As pesquisas do Ibope provam o contrário.

Por que elas não foram divulgadas à época?

É possível que elas não tenham sido divulgadas porque não deu tempo de tabular os resultados. O golpe ocorreu dias após o trabalho de campo. Mas sou tentado a acreditar que elas só demoraram quatro décadas para vir a público porque contrariavam o discurso da mídia e os interesses dos contratantes, a exemplo da Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Apenas em 2003, quando o Ibope doou seu acervo para a Unicamp, dados parciais de duas pesquisas foram divulgados pela imprensa.

O que revelavam essas pesquisas?

A primeira, sem indicação de contratante, revelava amplo apoio à reforma agrária, com um índice superior a 70% em algumas capitais. A outra, realizada em São Paulo a pedido da Fecomercio na semana anterior ao golpe, apontava que 72% da população aprovava o governo Jango. Entre os mais pobres a popularidade alcançava 86%. Esse mesmo estudo revela que 55% dos paulistanos consideravam as medidas anunciadas por Goulart no Comício da Central do Brasil, em 13 de março, como de real interesse para o povo. Mas o acervo doado pelo Ibope é muito maior. Coletei mais de 500 páginas de pesquisas feitas entre 1961 e 1965 a revelar a dimensão do apoio popular a Jango e como ele tinha grandes chances de vitória caso disputasse as eleições.

Esse apoio era sólido o bastante para garantir uma vitória?

Tenho elementos para acreditar que sim. Em junho de 1963, Jango era aprovado por 66% da população de São Paulo, desempenho superior ao do governador Adhemar de Barros (59%) e do prefeito Prestes Maia (38%). Além disso, uma pesquisa eleitoral realizada em março de 1964 revela que, caso fosse candidato no ano seguinte, Goulart teria mais da metade das intenções de voto na maioria das capitais pesquisadas. Apenas em Fortaleza e Belo Horizonte, Juscelino Kubitschek tinha porcentuais maiores (tabelas abaixo).


E os 200 mil manifestantes reunidos na Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em São Paulo?

Entre as classes A e B, a rejeição a Goulart era um pouco maior em 1964. Ao menos 27% avaliavam o governo como ruim ou péssimo na capital paulista. Não há, porém, razões para desconfiar dos dados, até porque a direção do Ibope afirmou que as pesquisas da década de 1960 seguiam procedimentos semelhantes ao dos levantamentos atuais. E o contratante é a Fecomercio, que não tinha interesse de inflar a popularidade de Jango.

O senhor acredita na tese do assassinato do presidente?

Em menos de um ano, os três principais nomes da oposição morreram em circunstâncias suspeitas. Juscelino Kubitschek faleceu em um desastre de automóvel em agosto de 1976, e o motorista do ônibus que supostamente provocou o acidente afirmou, tempos mais tarde, ter recebido dinheiro para assumir a culpa. Em dezembro, foi a vez de Goulart, vítima de ataque cardíaco, talvez provocado pela troca de seus remédios por um espião. Em maio de 1977, morre Lacerda em decorrência de um infarto, também alvo de especulações. A Comissão da Verdade vai exumar o corpo de Goulart para tentar identificar as suspeitas de envenenamento. Se ele ingeriu arsênico, traços dessa substância podem estar na ossada. Mas tenho poucas esperanças de um laudo conclusivo. Ao menos ele será sepultado novamente com honras de chefe de Estado, direito negado pela ditadura.

Como o senhor avalia o trabalho da Comissão da Verdade?

Alguns historiadores criticam o fato de o grupo requentar histórias antigas. De fato, não surgiu nenhuma revelação bombástica capaz de mudar os rumos da historiografia. Mas tenho uma visão mais otimista. A mídia tem dado maior destaque às violações cometidas pela ditadura por conta desse trabalho. É a exumação da história para o grande público. Se a população passar a se interessar mais pelo que ocorreu nesse período, a Comissão da Verdade terá deixado uma grande contribuição.

Rodrigo Martins
No CartaCapital
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Pesquisa mostra que mudanças sociais chegaram a todos


Interessante e de extrema relevância a pesquisa Radiografia das Favelas Brasileiras, a primeira feita pelo Instituto Data Favela, divulgada nesta 2ª feira (ontem) no 1º Fórum Nova Favela Brasileira, no Rio. O levantamento – que a gente sabe ser raro nessa área -, mostra que a mudança social dos últimos 10 anos no Brasil chegou a todos. Esse é um dado exaustivamente comprovado pela pesquisa quando trata do grau de satisfação dos moradores de favelas no país e de sua expectativa e confiança no futuro.

Tão importante quanto esse lado positivo e bom para o país, da inclusão e ascensão social de um grande contingente de sua população – 11,7 milhões de brasileiros vivem em favelas no Brasil – a pesquisa mostra outro lado lamentável, preocupante, contra o qual se tem lutado, mas ainda não se tem resultados satisfatórios: a questão do o preconceito e da ação policial contra estes milhões que ainda vivem em favelas.

Um dado que considero importante e sobre o qual chamo a atenção porque quero debatê-lo com vocês, é o apoio dessa população à política de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), em implantação no Rio de Janeiro. Importante porque constata-se que a população distingue bem e deixa claro que as UPPs não devem ser confundidas com a violência policial ou a prática de tortura cujo maior exemplo é o assassinato e desaparecimento por policiais da UPP da Rocinha, do pedreiro Amarildo de Souza, no dia 14 de julho pp.

A Radiografia das Favelas Brasileiras

O estudo mostra que a classe média dobrou de tamanho nas comunidades na última década, a exemplo do crescimento que aconteceu no País como um todo. Nessas comunidades, a média salarial é de R$ 910 e metade das casas tem TV de plasma ou de LCD, computador e micro-ondas. A renda anual dos 11,7 milhões de brasileiros que vivem em favelas – população maior do que a do Rio Grande do Sul,o 5º Estado mais populoso dlo país – é estimada em R$ 63,8 bi.

Constata, também, que cerca de 30% dos moradores de favelas brasileiras já sofreram preconceito. E um contingente bem maior, 59% dos moradores dessas áreas concordam que quem mora em comunidades da periferia é discriminado.Para 32% dos que se disseram vítimas de preconceito, a cor da pele foi a motivação e para 30%, morar em uma favela foi o motivo. Para 20%, o preconceito decorreu da falta de dinheiro e, para 8%, das roupas que vestiam.

A pesquisa mostra que 37% dos moradores de favela já foram revistados por policiais. E esse índice chega a 65% quando se trata de jovens de 18 a 29 anos. Entre os que já foram revistados, a média chega a 5,8 abordagens na vida. “Temos um lado da presença do Estado que ajuda e outro que mostra preconceito”, disse Renato Meirelles, um dos fundadores do Data Favela.

Nada menos que que 75% dos moradores de favela, aferiu o levantamento, são totalmente ou parcialmente favoráveis à pacificação, à política de UPPs em implantação inicialmente no Rio.

Pesquisa ouviu moradores de 63 favelas de todo o país

Os dados mostram que 59% dos habitantes de favelas não têm conta corrente e 65% não possuem cartão de crédito. Práticas informais, como o fiado, persistem, disse metade dos entrevistados.Para mais de 60% as favelas melhoraram nos últimos anos, e 76% acreditam que vai melhorar nos próximos anos.

Ampla maioria, 66% dos entrevistados, disseram não ter desejo de deixar a favela e 94% se consideram felizes, um ponto percentual a menos do que a média nacional de felicidade (da população em geral), segundo o Data Favela.A pesquisa entrevistou 2 mil moradores de 63 favelas do país entre julho e setembro, depois de treinar moradores de comunidades para participar da formulação e da aplicação do questionário.

Seu objetivo é tirar da invisibilidade uma camada da população que tem muitas demandas e grande potencial de consumo. As perguntas foram elaboradas com a ajuda de moradores e direcionadas a hábitos de consumo, nível cultural e impressões sobre os serviços públicos. Dados do IBGE embasaram o estudo.

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A Internet tem que acabar


Em 2012, um pesquisador de mercado foi chamado pelos maiores Provedores de Serviços de Internet norte-americanas para analisar meios para a venda da internet que essas empresas entendem por "mais rápida" e "limpa". Seis meses depois, produziu este relatório - e compartilhou com o mundo.

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Sérgio Amadeu: teles querem separar ricos e pobres na internet

Professor da UFABC avalia que lobby no Congresso pode levar a retrocessos no acesso irrestrito à navegação pela rede, impondo diferenças econômicas e ideológicas entre os usuários

Lan house no interior do Piauí: lobby das empresas aumentarão dificuldades de acesso de
populações pobres à informação

São Paulo – Nascido como uma proposta inovadora, representante dos anseios da sociedade, o marco civil da internet corre o risco de se transformar numa mudança capaz de frear os avanços obtidos nos últimos anos na rede e dela excluir setores gradativamente incluídos no uso e nos debates trazidos pelo relacionamento virtual. Se prosperar o lobby das empresas de telecomunicações, controladoras de 8% das riquezas do Brasil, surgirá uma internet dos ricos, com direito à exploração integral das ferramentas existentes, e uma dos pobres, excludente e limitadora.

Na segunda-feira (4), no programa Contraponto, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, em parceria com o Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé, o cientista político Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e integrante do Comitê Gestor da Internet, recordou que as teles querem colocar em risco a normatização da internet tal como a usamos hoje: sem restrições de acesso a determinados tipos de conteúdo e sem discriminação financeira.

O programa debateu os perigos trazidos por uma semana decisiva para a tramitação, na Câmara, do projeto de lei surgido da internet, encaminhado ao Ministério da Justiça e daí repassado ao Congresso. A proposta ganhou tramitação de urgência, a pedido de Dilma Rousseff, depois das denúncias de espionagem de comunicações pessoais da presidenta e de empresas nacionais pelos Estados Unidos.

Com isso, tranca a pauta da Câmara e, imagina-se, tem chance de ser votada ainda esta semana. Se aprovada sua versão inicial, representará um caso único no mundo, que no geral convive com modelos balizados por restrições que se ancoram na argumentação da segurança nacional e da diferenciação econômica de usuários.

Mas, na reta final, o lobby das teles e da Globo, representado no Congresso pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), trabalha com força para alterar o projeto relatado por Alessandro Molon (PT-RJ). Uma das ideias centrais é quebrar o princípio de neutralidade da rede. Se isso ocorrer, as fornecedoras de conexão à internet podem trabalhar com diferentes pacotes, que incluam o acesso a serviços de acordo com a capacidade financeira do usuário: acesso apenas a e-mail, apenas a redes sociais, apenas a canais de vídeo etc. Em outra frente, podem impor restrições ao acesso a determinados tipos de conteúdo, barreira não livre de recortes ideológicos ou morais que rompe com a internet como os brasileiros conhecemos hoje.

Acompanhe a seguir as explicações de Sérgio Amadeu sobre o marco civil e os riscos trazidos por mudanças.


No Folha Diferenciada
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Charge online - Bessinha - # 1986

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Congresso adere à campanha do Novembro Azul de combate ao câncer de próstata


Deputados e senadores lançaram no Congresso Nacional a campanha Novembro Azul, de combate ao câncer de próstata.

O câncer de próstata não apresenta sintomas na fase inicial, por isso a necessidade de avaliação periódica do médico especializado. Quando o tumor cresce, ele pode provocar sintomas como a necessidade urgente de urinar a todo instante, mas alguns pacientes podem nunca sentir nada. Dados da Sociedade Brasileira de Urologia apontam que um em cada seis homens terá câncer de próstata. A doença atingiu 60 mil pessoas em 2012.

No Agência Brasil
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Ministro da Justiça diz que monitoramento da Abin foi legal


De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, a Agência Brasileira de Inteligência monitorou as atividades de diplomatas da Rússia, Irã e do Iraque.

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Rei do camarote da Vejinha pode ser fake


Muita gente já desconfiava: Alexander, o "rei do camarote" da Vejinha, pode ser uma armação gigantesca. Teve gente no blog Luis Nassif Online (Latrell, entre outros), que apontavam para o perfil de MrManson (https://twitter.com/mrmanson) no Twitter, o sujeito do Cocadaboa, site que plantou uma série de boatos na internet, na era pré-Facebook.

Também havia quem desconfiasse da presença de humorista do Pânico, que aparecia na reportagem. Agora a tarde, Agostinho Teixeira, repórter da Rádio Bandeirantes, ligou pra o empresário, e o tal do 'Alê' disse que "isso é só uma brincadeira que vai ser usada posteriormente".

Pode ser uma mera desculpa para sair por cima depois de tanta trollagem nas redes sociais. Uma futura ação para recuperar sua imagem. Uma jogada marqueteira no estilo da feita por Chiquinho Scarpa, que iria enterrar seu Bentley. Ou, ao que tudo indica, alguma brincadeira do "Pânico na TV" - que só será revelada no próximo fim de semana. A conferir.

"Não é real!", diz Alexander de Almeida , o Rei do Camarote.


João Caldeira
No GGN
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A opinião de Rafael Correa sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos



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E Bonner chorou...


Grupo Clarín apresenta plano para se adequar a nova lei argentina

Suprema Corte argentina aprovou lei que obriga grupo a ceder licenças.
Grupo se diz vítima de uma perseguição política no país.



O Grupo Clarín, maior conglomerado de meios de comunicação da Argentina, disse na segunda-feira (4) que apresentou uma proposta para cumprir a polêmica lei antimonopólio, numa tentativa de ganhar tempo e impedir que a agência reguladora determine por conta própria quais ativos devem ser vendidos.

A Autoridade Federal dos Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) iniciou na quinta-feira (31) o processo de redução do grupo, depois que a Corte Suprema de Justiça considerou constitucionais artigos cruciais da Lei de Meios, que foram contestados durante anos pelo Clarín.

O gerente de Comunicações Externas do grupo, Martín Etchevers, disse que a proposta divide o grupo em seis diferentes unidades de negócio. Posteriormente será entregue um plano de adequação à lei relativo a cada unidade, determinando quais serão as concessões e meios de comunicação a serem repassados.

"A questão da transferência da titularidade é uma questão que não está definida neste momento, porque não cabe que se defina neste momento, e sim mais à frente, quando este plano avançar na sua execução", disse o porta-voz ao canal a cabo Todo Noticias, propriedade do Clarín.

"Decidimos nos antecipar e nos apresentar hoje na Afsca e na Justiça com um plano de adequação voluntária que fazemos para proteger de maneira urgente e imediata nossos direitos frente ao atropelo fiscal", afirmou.

Martín Sabbatella, presidente da Afsca, disse que a agência terá até 120 dias para analisar o plano, e que após sua aprovação haverá um prazo de outros 180 dias para a execução das transferências.

A autoridade reguladora pode rejeitar o plano do Clarín, já que o prazo legal para a apresentação da proposta vencia no final de 2012.

O Clarín, que faz forte oposição à presidente Cristina Kirchner, controla a principal operadora de TV a cabo do país, o jornal de maior circulação, as rádios mais ouvidas e dois dos canais de TV aberta com maior audiência, entre outros ativos.

O grupo se diz vítima de uma perseguição política, mas o governo diz que o objetivo da Lei de Meios é democratizar as comunicações e combater monopólios.

Clarín ainda pode contestar judicialmente a aplicação da lei e em particular o papel da Afsca, por considerar que não se trata de um órgão imparcial ou independente, como determinou a Corte Suprema.

"Paralelamente à proposta (de desmembramento) vamos continuar levando adiante todas as ações correspondentes nos tribunais nacionais e internacionais", disse Etchevers.


No G1
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Indignação tardia


O artigo de Míriam Leitão contra Reinaldo Azevedo está atrasado, exatamente, 10 anos.

Os rosnados e latidos do blogueiro da Veja, recém contratado como colunista da Folha de S.Paulo, só suscitaram indignação na colega de O Globo, agora, porque a estrutura de mídia (e de poder) ao qual ambos pertencem está desmoralizada e prestes a desmoronar.

Na última década, a direita hidrófoba latiu, rosnou e babou do mesmo jeito, inclusive dentro das Organizações Globo, mas Míriam, profissional zelosa em anunciar, toda manhã, o fim do mundo patrocinado pelo PT, manteve-se calada. Conivente.

Jornalista elegante e de belo texto, não duvido que há muito Míriam Leitão despreze Reinaldo Azevedo, cujo único talento, a bajulação dos ricos, infelizmente está agregado à absoluta falta de talento para escrever coisas minimamente inteligíveis.

Para ela, como para muitos da direita brasileira, era como um psicopata domesticado que, enquanto se mantivesse apenas no espaço radical da Veja, seria de boa valia para o serviço.

Fora dessa perspectiva, Míriam deve ter sempre olhado para o texto do colega de luta liberal com o devido desprezo que qualquer jornalista mediano tem pela má escrita, sobretudo quando se trata de um amontoado de clichês retirados de velhas apostilas da ESG enfeitado por espasmos de falsa erudição roubada ao Google e a orelhas de clássicos da literatura universal.

Agora que o cão raivoso deixou o canil da TFP e veio latir mais perto, no mesmo espaço singular do triste colunismo da mídia nacional, Míria Leitão decidiu, finalmente, se pronunciar.

Tarde demais.

Vão todos - mírians, reinaldos, jabores, magnolis e gullares - afundar juntos e abraçados na mesma lama em que se meteram por conta própria.

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O Mito do Tratamento da Hipertensão Leve



Fato # 1: Hipertensão arterial sistêmica é o mais importante fator de risco para acidente vascular cerebral e o segundo fator de risco para infarto do miocárdio. Isso sem falar em cardiopatia hipertensiva, nefropatia hipertensiva, retinopatia hipertensiva. 

Fato # 2: O tratamento farmacológico da hipertensão previne de forma substancial estas consequências negativas. 

Questão # 1: O que é hipertensão arterial? Esta definição deve ser estatística (distribuição dos valores de pressão na população) ou deve ser baseada na implicação terapêutica da definição?

Fato # 3: Os médicos definiram que hipertensão arterial como valores ≥ 140 / 90 mmHg.

Fato # 4: Ensaios clínicos demonstram que indivíduos com pressão arterial ≥ 160/100 mmHg e múltiplos fatores de risco apresentam redução de eventos cardiovasculares quando tratados farmacologicamente. 

Mito # 1: Indivíduos com hipertensão leve (valores de pressão sistólica entre 140 e 160 mmHg ou diastólica entre 90 e 100 mmHg) devem ser tratados com medicação se  mantiverem estes níveis pressóricos a despeito de medidas não farmacológicas. 

Quando pesamos que o tratamento da hipertensão é embasado por evidências (fato), pensamos em qualquer hipertensão (mito). O que não nos damos conta é que estas evidências se limitam a indivíduos com hipertensão pelo menos moderada. Afinal, são estas que de fato provocam as devastadoras consequências citadas nas primeiras linhas desta postagem. 

Mas porque nós sempre achamos que as evidências dizem respeito a qualquer hipertensão? Não é por acaso, fomos manipulados a pensar deste jeito.

Julian Hart, pioneiro na proposta de rastreamento de hipertensão na população geral, conta que a ideia sempre foi definir 160 x 100 mmHg como os níveis diagnósticos que implicariam em tratamento. Porém, quando surgiram as primeiras evidências a respeito do benefício do tratamento neste grupo de indivíduos, a Organização Mundial de Saúde (OMS) promoveu três simpósios sobre hipertensão leve, patrocinados por três grandes laboratórios farmacêuticos. Naquele simpósio, os médicos convidados foram solicitados a endossar por escrito a proposta de que o tratamento da hipertensão deveria ser instituído a partir de 140 x 90 mmHg. A partir deste apoio dos “especialistas”, se iniciou a progressiva redução dos limites de definição do normal, culminando com o Sétimo JNC (Joint National Committee on Prevention, Detection, Evaluation, and Treatment of High Blood Pressure), que já define 120 x 80 mmHg como pré-hipertensão. Se 120 x 80 mmHg já não é bom, quem dirá 140 x 90 mmHg, isso deve ser devastador … Ou seja, a redução progressiva dos níveis considerados ideais garante como inquestionável o limite de 140 x 90 mmHg, prevenindo a percepção real de que  este é um limite de tratamento contrário às evidências científicas. Se pré-hipertensão (120 x 80 mmHg) é algo preocupável, quando mais hipertensão (140 x 90 mmHg). 

Mas será que há estudos que testaram terapia em paciente com hipertensão leve? Sim, porém estes são em número bem menor. Mesmo assim, precisamos saber o que eles sugerem. 

Fato # 5: Recente revisão sistemática publicada pela Cochrane Collaboration não demonstrou redução de eventos cardiovasculares com o tratamento farmacológico da hipertensão leve. 

Esta revisão identificou quatro ensaios clínicos randomizados que avaliaram indivíduos com hipertensão leve. Na verdade, os ensaios tinham também indivíduos com hipertensão moderada. Para resolver esta questão, os autores da revisão conseguiram os dados individuais dos pacientes com hipertensão leve em 3 ensaios e só incluíram estes pacientes na revisão. Um quarto ensaio foi incluído por inteiro, pois menos que 20% dos pacientes tinham hipertensão moderada.

Interpretação Científica

Em primeiro lugar, devemos nos lembrar do princípio da hipótese nula: partimos da premissa científica de ausência do fenômeno e só mudamos de ideia se este for suficientemente demonstrado. 

Assim pensa o cientista. Diferente pensa o crente, o religioso, que se embasa na fé. Só precisamos decidir que tipo de medicina queremos fazer.

Cientificamente devemos iniciar o pensamento sem preconceito, usando a  premissa de que não há demonstração de benefício do tratamento de hipertensõeszinhasEm seguida, devemos nos perguntar: há algum motivo para mudarmos de ideia (rejeitar a hipótese nula) ? 
Até agora não, pois ninguém fez um estudo especificamente dedicado a isso e o que há de evidências fala contra essa ideia. Talvez nunca façam esse estudo, pois os laboratórios não vão querer investir neste subgrupo para o qual a vendarem de droga já está garantida. Seria um gasto alto, pois menor risco = necessidade de maior tamanho amostral. É mais barato fazer uns simpósios, pagar umas passagens internacionais, e convencer os que se acham formadores de opinião (mas são meras marionetes) de que devemos tratar hipertensão leve. São estas mesmas marionetes que mais tarde se reunirão para escrever os guidelines de hipertensão. No fundo, temos que tirar o chapéu para a inteligência da indústria farmacêutica. Eles nos tiram de letra.

A oportunidade que temos de resolver esta questão será pelo financiamento de pesquisa por órgãos governamentais, tal como NIH ou CNPQ. É exatamente o que nosso amigo Flávio Fuchs está fazendo com seu ensaio clínico randomizado que testa diurético em pré-hipertensão, na ausência de conflito de interesse (Estudo PREVER). Como pergunta científica, isso tem grande valor.

A Decisão Clínica

Qual o significado do que aqui discuto em relação ao nosso comportamento no consultório ou ambulatório? Devemos negligenciar a “hipertensão leve”?

Claro que não, pois 140/90 mmHg já representa valores que não são tão habituais, por isso merecem atenção.

Mas será que devemos fazer do tratamento uma regra? Tratar com remédio todos que permanecerem hipertensos leves a despeito de medidas não farmacológicas? Hoje em dia, isso é uma regra. Inclusive uma regra contrária à medicina centrada no paciente, pois (em minha experiência) boa parte dos indivíduos "não se conformam” em ser rotulados de pessoas que precisam de medicação. Na prática, nós impomos o uso de medicação a estes pacientes, sem evidência científica que respalde esse conduta.

Devemos evitar o overdiagnosis da hipertensão leve, pela neurótica pesquisa de qualquer nível elevado de pressão arterial, com repetição de MAPAs, medidas em consultório ou valorização de picos hipertensos eventuais. Muitas vezes, na ânsia de não perder um diagnóstico, fazemos tantas medidas e exames, que acabamos concluindo de que o paciente é hipertenso quando ele tem apenas pressão próxima à imaginária linha de normalidade. 

Saber que não há comprovação de que 140/90 mmHg necessita de medicação não deve nos tornar negligentes quanto à hipertensão arterial. Porém pode e deve nos tornar menos ávidos por um diagnóstico definitivo de hipertensão leve, o que  muitas vezes implica em overtreatment de pessoas que não são exatamente hipertensas. A perseguição da alta sensibilidade em diagnosticar hipertensão reduz nossa especificidade, fazendo com que tratemos pacientes normais, piorando a qualidade de vidas destes que passam a ser hipotensos com o inapropriado tratamento. Isso não é incomum de percebermos no consultório. Vejo isso todo dia.

Não quero dizer para sermos complacentes com hipertensão arterial. O que quero dizer é o conhecimento compartilhado nesta postarem deve nos tornar mais criteriosos para o diagnóstico de hipertensão. Se algo limítrofe, observe o paciente e se ele permanecer limítrofe ao longo de anos (145/90 mmHg), podemos ter uma atitude mais contemplativa em relação a medidas farmacológicas. Muitos de nossos clientes preferem que sejamos assim, ao invés de iniciarmos medicação precocemente.

Esta discussão nos deixa mais a vontade para utilizarmos nosso julgamento clínico  e individualizar a decisão a respeito de tratamento na hipertensão leve. Evita a tirania do tratamento de todos. Ficamos mais livres para exercer a medicina centrada no paciente, considerando os valores e preferências destes quando estamos falando de hipertensão leve. 

Por fim, assunto aqui abordado é exemplo de verdades absolutas na mente médica, porém não embasadas em evidências. É exemplo de como a indústria cria mitos com tamanha competência. É exemplo de como podemos rever nossos paradigmas simplesmente revisando a literatura. É exemplo de que muitas vezes o paciente pode estar correto quando pergunta: Doutor, eu preciso mesmo desse medicamento?

OBS: Esta postagem não tem intenção de relaxar medidas cardiovasculares preventivas. A verdadeira intenção é calibrar a mente médica, diferenciando mito e realidade.

Luis Cláudio Correia
No Blog do Mario
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Actas secretas, biblioratos y listas negras

El ministro de Defensa durante el acto,
con Madres de Plaza de Mayo.
Pablo Piovano
El ministro de Defensa, Agustín Rossi, reveló que se llegó a los papeles a partir de información del jefe del Estado Mayor de la Fuerza Aérea. Hay registros sobre pedidos de familiares de desaparecidos e información sobre algunas empresas como Aluar y Papel Prensa.

“SECRETO”. Así, en mayúscula y como introducción a todo lo que seguirá desde esa línea hacia abajo, comienzan las actas de los encuentros formales que compartieron los representantes de las diferentes fuerzas en la Junta Militar durante la última dictadura. Fueron 280 las reuniones que sucedieron entre el 24 de marzo de 1976 y el 10 de diciembre de 1983, según los originales de las actas que fueron encontrados en el subsuelo de la sede central de la Fuerza Aérea. En una decena de ellas, según los registros que permanecieron escondidos durante más de tres décadas, los genocidas trataron “el problema de Papel Prensa” y “el arresto de los familiares e implicados en el caso Graiver”. En otras tantas, se ordena que “se debe evitar el uso del término ‘personas desaparecidas’, utilizando, en cambio, ‘pedidos de paraderos de personas’”. Tras un análisis preliminar, el ministro de Defensa, Agustín Rossi, ponderó el “valor histórico” de la documentación hallada, que comprende además 1500 biblioratos, carpetas con planes de gobierno y fundamentos ideológicos a lo que los genocidas llamaron el Proceso de Reorganización Nacional. Dejó a criterio de la Justicia la decisión respecto de su valor jurídico. “Es la primera vez que tenemos acceso a una documentación de esta índole”, destacó el ministro que, además, remarcó: “El hallazgo demuestra que la expectativa que todos mantenemos acerca de que pudiese seguir existiendo documentación (sobre el accionar de la última dictadura cívico-militar) no es en vano”.

El jueves pasado, el jefe del Estado Mayor general de la Fuerza Aérea, brigadier Mario Callejo, llamó al ministro de Defensa con una noticia llamativa: en una “limpieza” en el subsuelo del edificio Cóndor de la Fuerza Aérea habían encontrado “documentación que prima facie parecía resultar sensible al período histórico comprendido entre 1976 y 1983, la última dictadura militar”, relató Rossi ayer en el marco de la conferencia de prensa a la que citó a medios, organismos de derechos humanos y representantes de la cúpula de las Fuerzas Armadas.

La Dirección de Derechos Humanos de la cartera, a cargo de Stella Segado, y de Asuntos Jurídicos, a cargo de Graciana Peñafort, hicieron en estos días un análisis preliminar de los papeles resguardados en dos cajas fuertes, dos armarios y una estantería durante treinta años. Ayer, Rossi limitó en seis meses la tarea de sistematización en profundidad de la información, que estará a cargo de la Dirección de Derechos Humanos del ministerio.

Entre las documentación hallada hay:
  • 1500 biblioratos.
  • Seis carpetas que contienen las actas originales de los encuentros que la Junta Militar mantuvo mientras duró su gobierno de terror, en las que quedaron registros de que discutieron sobre desaparecidos, sobre la detención de la familia Graiver, dueña de Papel Prensa, y sobre esa empresa. También sobre el conflicto con Chile por el canal de Beagle y la Ley de Radiodifusión.
  • Documentación de la Comisión de Asesoramiento Legislativo, informes que “daban sustento doctrinario o ideológico al plan de gobierno de los genocidas, planificación de la estrategia a largo plazo.
  • Registros de los pedidos que llegaban a la Junta por hombres y mujeres que desaparecían a diario, información sobre algunas empresas como Aluar y Papel Prensa, listas negras de artistas, comunicadores e intelectuales.

Antes y después de detallar el contenido general de los archivos encontrados, Rossi destacó cómo se produjo esa revelación: “Llegamos a esta documentación por una información que nos brindó el jefe del Estado Mayor de la Fuerza Aérea, un integrante de la cúpula de las Fuerzas Armadas. No porque estábamos investigando nosotros, no por una investigación judicial, y eso es un hecho cualitativo absolutamente distinto de otras situaciones en las que se han encontrado documentos relacionados con la última dictadura”, subrayó Rossi y, en esa línea, lo relacionó con la “misión” que le encomendó la presidenta Cristina Fernández de Kirchner al nombrarlo al frente de la cartera: “La Presidenta me dijo que había que empezar a construir una nueva relación entre las Fuerzas y la sociedad, integradas a un proyecto de Nación, fuertemente vinculadas con la sociedad civil y prestigiosas. Este hecho demuestra que así se está actuando”.

También ayer, el ministro firmó una resolución que llama a los miembros de las Fuerzas Armadas a “intensificar la requisa en lugares no habituales de tránsito y uso (de las diferentes dependencias) ante la posibilidad de que pueda existir más documentación que ayude a ir consolidando la idea de memoria, verdad y justicia”. En ese sentido, destacó la presencia de la cúpula militar en la conferencia como un “cambio de época” y un “aporte a los festejos de los 30 años de democracia”.

“La Justicia determinará el valor jurídico que los documentos puedan tener a las causas abiertas”, mencionó Rossi. Para Peñafort, el valor jurídico de los papeles es “casi inédito”: “Estamos tratando con documentación original que en los juicios en los que se discute la política económica de la dictadura, por ejemplo, servirán para dar cuenta de un plan económico y sistemático hecho en violación a la Constitución y a los derechos humanos de quienes eran accionistas de las sociedades”. En cuanto a la historia, la directora de Asuntos Jurídicos de la cartera de Defensa coincidió con el titular, ya que “semejante cantidad de información, en relativo buen estado y sistematizada en su mayor parte, original, permite pensar que es posible encontrar otra información muy preciada y esperanzadora que conduzcan a datos que permitan resolver dudas sobre los hijos, sobre los nietos”.

Ailín Bullentini
No Página/12
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