3 de nov de 2013

A farsa da “delegação” brasileira antidrogas no Uruguai

O deputado proibicionista Osmar Terra e seu “saco de crack” - outro mico

O deputado federal Osmar Terra (PMDB-[tucano]RS) é hoje o maior proibicionista do Brasil com relação às políticas sobre drogas. Terra, que é médico, é autor de um projeto de lei que permite a internação involuntária de dependentes químicos, desde que haja a autorização da família.

Na prática, deseja também acabar com a distinção entre usuário e traficante. Durante um discurso no plenário da Câmara, soergueu um saco plástico, cheio até a metade, que conteria uma quantidade de crack suficiente para cinco dias de consumo. O saco tinha pedaços de giz.

A teatralidade provocou uma enxurrada de críticas. O professor Luís Fernando Tófoli, do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria da Unicamp, disse que “o objetivo dele era dizer que o critério objetivo era impossível, já que a quantidade de pedras que um craqueiro fumaria seria de 50 por dia. Usuários muito pesados raramente passam de vinte pedras”. Terra também tem declarado que o bilionário George Soros está financiando a proposta de liberação da maconha no Uruguai.

Seu último lance foi um tiro no pé. Terra plantou uma nota afirmando o seguinte: “Uma delegação de autoridades brasileiras se reunirá na próxima semana com parlamentares uruguaios para advertir dos riscos, para o país e para a região, da legalização de compra e venda e do cultivo de maconha prestes a ser aprovada no Uruguai. Também integram o grupo Marcelo Dornelles, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Rio Grande do Sul e Vitore Maximiano, diretor da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça.”

A informação saiu na agência EFE e foi reproduzida virtualmente em todos os portais. O site uruguaio 180 resolveu apurar a história. A tal delegação de autoridades era, na verdade, uma visita motivada por sua “preocupação pessoal” de Terra como parlamentar e como agente de saúde pública.

Mas a mancada mais grave foi a menção ao secretário Vitore Maximiano. Maximiano, que tem uma posição oposta à de Terra, mandou um email aos amigos que estranharam sua suposta presença entre a trupe do médico gaúcho: “Desconheço completamente esse assunto. Completamente. Nunca fui convidado e, se fosse, não iria nem sob tortura acompanhar o Osmar Terra numa atividade como essa”, escreveu.

Ao 180, ele falou que a legalização é “parte da política uruguaia, cujas decisões cabem exclusivamente aos uruguaios. O Brasil respeita a posição uruguaia e obviamente não vai interferir nos rumos de sua política”.

O projeto de lei que regula a compra, venda e cultivo de maconha no Uruguai será votado em meados de novembro no Senado. Tem os votos necessários para sua aprovação e pode entrar em vigor antes de dezembro. “O mundo inteiro caminha na direção da rediscussão da improdutiva guerra às drogas”, diz Tófoli.

Kiko Nogueira
No DCM
Leia Mais ►

EUA aprova lei para fortalecer programa de espionagem

Pese a que el secretario de Estado, John Kerry, admitió que el espionaje de Estados Unidos “llegó demasiado lejos”, el comité de inteligencia del Senado aprobó la ley que extiende y refuerza su programa de intromisión tanto en el país como en el extranjero.

La iniciativa deberá ser sometida al pleno del
Senado y la Cámara de Representantes
El comité de Inteligencia del Senado de Estados Unidos (EE.UU.) aprobó esta semana un proyecto de ley que extiende y refuerza el controversial programa de espionaje criticado y rechazado por gran parte de la comunidad internacional.

Pese a que gran parte del mundo exige explicaciones y rechazan las intromisiones telefónicas y cibernéticas, EE.UU. sigue a la defensiva y alega que ha realizado las actividades de espionaje por el “bien” del país.

La ley, que extiende y refuerza el programa de recolección de datos telefónicos, dentro y fuera de la nación, fue aprobada por 11 votos contra cuatro. La iniciativa deberá ser sometida al pleno del Senado y la Cámara de Representantes.

La aprobación se da en el mismo momento en que el secretario de Estado, John Kerry, admitía que el espionaje estadounidense en el mundo “llegó demasiado lejos”.

Revisión del espionaje

Este lunes, la presidenta del Comité de Inteligencia del Senado, la demócrata Dianne Feinstein, pidió una "revisión total" de los programas de espionaje electrónico de Estados Unidos para conocer en profundidad cómo operan los servicios de inteligencia.

Feinstein, quien desde que se comenzaron a conocer las filtraciones del ex analista Edward Snowden ha sido una de las defensoras de la labor de la Agencia Nacional de Inteligencia (NSA), reconoció tras la revelación de que la agencia espía a líderes extranjeros que hay detalles del ciberespionaje que no conocen.

"Está claro que ciertas actividades de vigilancia se han llevado a cabo durante más de una década y que el Comité de Inteligencia del Senado no ha sido informado satisfactoriamente", indicó Feinstein en un comunicado.

Tras la declaración, la vocera dijo que "el Congreso deber saber exactamente qué hace nuestra comunidad de inteligencia. Con este fin, el Comité va a iniciar una gran revisión de nuestros programas para recabar inteligencia”.

Leia Mais ►

Rombo? Rombo são os juros que o mercado exige do Brasil


A matéria, hoje, na Folha, onde se aponta que o Brasil paga, anualmente, 5,7% – ou 4,9%, que seria o patamar atual – de seu PIB em juros deveria ser um escândalo nacional.

É curioso, porém, que a matéria não mencione quanto isso representa em dinheiro que o país entrega ao rentismo.

Isso significa algo em torno de R$ 250 bilhões.

É como se entregássemos, a cada ano, mais do que gastamos com a educação, ou com a saúde.

Isso não entra no discurso do pessoal que fala em um Brasil “padrão Fifa”.

Não é possível sonhar se não se olha a corrente no pé.

Um corrente que não é possível romper, o que é o pior dela, sem romper a própria estabilidade econômica e política do país.

Mas que não pode ser esquecida ou tratada como “normal” na vida do país.

Dilma não mereceu um aplauso dos “sonháticos” quando baixou os juros.

Mas a mídia e o conservadorismo urraram:

“Intervencionista, interferindo no Banco Central!”

E desencadearam a campanha “inflacionista”

Depois, a da explosão do dólar, mesmo que esta tivesse evidentes causas externas.

Agora, os idólatras do “tripé macroenômico” vêm com a história do “rombo”, do superavit primário que não vai ser atingido – e será.

Os juros brasileiros são uma hemorragia, que mal e mal tentamos estancar com a sua redução e a do montante da dívida, que a década Itamar-FHC tornou gigantesca.

É curioso, para não dizer chocante, que os arautos do “equilíbrio ” falem tanto em responsabilidades e controles, em dosar a torneira da despesa – a que paga serviços e obras públicas – sem jamais mencionar o ralo da dívida.

Fernando Brito
No Tijolaço
Leia Mais ►

Ex-roqueiro que alega ter QI elevado faz papel de idiota novamente

Aqui o texto do Antonio Prata que o QI de 172 não conseguiu entender.

No SQN
Leia Mais ►

Guinada à direita


Você, cidadão de bem: junte-se a mim nesta nova Marcha da Família com Deus pela Liberdade

Há uma década, escrevi um texto em que me definia como "meio intelectual, meio de esquerda". Não me arrependo. Era jovem e ignorante, vivia ainda enclausurado na primeira parte da célebre frase atribuída a Clemenceau, a Shaw e a Churchill, mas na verdade cunhada pelo próprio Senhor: "Um homem que não seja socialista aos 20 anos não tem coração; um homem que permaneça socialista aos 40 não tem cabeça". Agora que me aproximo dos 40, os cabelos rareiam e arejam-se as ideias, percebo que é chegado o momento de trocar as sístoles pelas sinapses.

Como todos sabem, vivemos num totalitarismo de esquerda. A rubra súcia domina o governo, as universidades, a mídia, a cúpula da CBF e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na Câmara. O pensamento que se queira libertário não pode ser outra coisa, portanto, senão reacionário. E quem há de negar que é preciso reagir? Quando terroristas, gays, índios, quilombolas, vândalos, maconheiros e aborteiros tentam levar a nação para o abismo, ou os cidadãos de bem se unem, como na saudosa Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que nos salvou do comunismo e nos garantiu 20 anos de paz, ou nos preparemos para a barbárie.

Se é que a barbárie já não começou... Veja as cotas, por exemplo. Após anos dessa boquinha descolada pelos negros nas universidades, o que aconteceu? O branco encontra-se escanteado. Para todo lado que se olhe, da direção das empresas aos volantes dos SUVs, das mesas do Fasano à primeira classe dos aviões, o que encontramos? Negros ricos e despreparados caçoando da meritocracia que reinava por estes costados desde a chegada de Cabral.

Antes que me acusem de racista, digo que meu problema não é com os negros, mas com os privilégios das "minorias". Vejam os índios, por exemplo. Não fosse por eles, seríamos uma potência agrícola. O Centro-Oeste produziria soja suficiente para a China fazer tofus do tamanho da Groenlândia, encheríamos nossos cofres e financiaríamos inúmeros estádios padrão Fifa, mas, como você sabe, esses ágrafos, apoiados pelo poderosíssimo lobby dos antropólogos, transformaram toda nossa área cultivável numa enorme taba. Lá estão, agora, improdutivos e nus, catando piolho e tomando 51.

Contra o poder desmesurado dado a negros, índios, gays e mulheres (as feias, inclusive), sem falar nos ex-pobres, que agora possuem dinheiro para avacalhar, com sua ignorância, a cultura reconhecidamente letrada de nossas elites, nós, da direita, temos uma arma: o humor. A esquerda, contudo, sabe do poder libertário de uma piada de preto, de gorda, de baiano, por isso tenta nos calar com o cabresto do politicamente correto. Só não jogo a toalha e mudo de vez pro Texas por acreditar que neste espaço, pelo menos, eu ainda posso lutar contra esses absurdos.

Peço perdão aos antigos leitores, desde já, se minha nova persona não lhes agradar, mas no pé que as coisas estão é preciso não apenas ser reacionário, mas sê-lo de modo grosseiro, raivoso e estridente. Do contrário, seguiremos dominados pelo crioléu, pelas bichas, pelas feministas rançosas e por velhos intelectuais da USP, essa gentalha que, finalmente compreendi, é a culpada por sermos um dos países mais desiguais, mais injustos e violentos sobre a Terra. Me aguardem.

Antonio Prata
No fAlha
Leia Mais ►

Papa Francisco faz pesquisa sobre divorcio e casamento homossexual


Los obispos de todo el mundo responderán a una encuesta que tocará temas familiares, como el matrimonio igualitario, la interrupción del embarazo y el divorcio. Eso con el fin de considerar las enseñanzas de los clérigo en tales tópicos en todo el mundo. Los cuestionarios fueron enviados a los religiosos el pasado 18 de octubre y contiene 38 preguntas. No obstante, autoridades de El Vaticano anunciaron que los resultados de ese ejercicio no modificará la estructura de la iglesia católica.

El Papa Francisco envió una encuesta a las parroquias de la Iglesia católica de todo el mundo, donde pregunta a obispos su postura respecto temas sensibles como los métodos anticonceptivos, el divorcio, el matrimonio homosexual y la adopción de los niños por parejas homosexuales.

En los temas tradicionalmente más incómodos para la Iglesia no se pregunta por la percepción del propio fenómeno, sino "cómo comportarse en vistas de la transmisión de la fe".

Según explicó el portavoz de la Santa Sede, Federico Lombardi, estas preguntas se formulan con motivo del documento preparatorio que siempre se lleva a cabo de cara al Sínodo de Obispos del próximo año, titulado “Los desafíos pastorales sobre la familia en el contexto de la evangelización”.

Lombardi agregó que esto forma parte de la praxis habitual de la Santa Sede y que las preguntas que contiene ese cuestionario versan sobre el tema del próximo año, que será sobre asuntos familiares y la educación cristiana, aseverando que “una pregunta no es una posición doctrinal de la Iglesia”.

Preguntas de la encuesta

“¿Cuál es la actitud de las Iglesias locales hacia el Estado como promotor de uniones civiles entre personas del mismo sexo y ante las personas que las protagonizan? ¿Qué atención pastoral se puede dar a quienes han elegido vivir bajo este tipo de uniones?”, se pregunta en el documento.

En caso de adopciones por parte de parejas del mismo sexo, “¿qué se puede hacer pastoralmente para transmitir la fe?”, prosigue el cuestionario, que dedica también un apartado a la educación de los niños en los llamados matrimonios considerados “irregulares” y la forma en la que sus padres se acercan a la Iglesia.

El documento enviado a las Conferencias Episcopales pregunta por la cantidad de divorciados y separados en las distintas parroquias católicas y cómo viven aquellos que han sido bautizados en esta situación, si se sienten “marginados o sufren por la imposibilidad de recibir los sacramentos”.

“¿Podría una simplificación de la práctica canónica al reconocer una declaración de nulidad del matrimonio facilitar una contribución positiva para las soluciones de los problemas” de los católicos divorciados?”, pregunta el cuestionario.

La difusión de la encuesta está vinculada a la convocatoria para el próximo año de un concilio de la Iglesia católica sobre asuntos familiares y la educación cristiana. Según expertos, el fin es la renovación de la fe en el cristianismo.

Leia Mais ►

Homem forte de Serra ignorou máfia. E agora?


Mesmo tendo sido alertado sobre a quadrilha que pode ter desviado mais de R$ 500 milhões dos cofres da prefeitura de São Paulo, o secretário Mauro Ricardo, indicado por José Serra para cuidar das finanças na gestão de Gilberto Kassab, e hoje atua na prefeitura de Salvador, mandou arquivar o caso; ele recebeu uma denúncia anônima de construtoras que pretendiam trabalhar na legalidade, sem pagar propinas, e concluiu que não havia provas

Uma reportagem dos jornais Artur Rodrigues, Bruno Ribeiro, Fábio Leite, Diego Zanchetta e Tiago Décimo, do Estado de S. Paulo (leia aqui a íntegra), enfraquece a posição do ex-secretário de Finanças de São Paulo, que hoje administra área semelhante em Salvador, na gestão de ACM Netto.

Indicado por José Serra para o cargo, Mauro Ricardo teve uma oportunidade de ouro para desbaratar a quadrilha que pode ter desviado cerca de R$ 500 milhões dos cofres municipais de São Paulo. No ano passado, uma denúncia anônima, enviada por construtores que pretendiam agir dentro da legalidade, sem pagar propinas, apontou todo o esquema, indicando, inclusive, os nomes dos personagens presos nesta semana.

No entanto, em 28 de dezembro do ano passado, poucos dias antes de deixar a prefeitura, Mauro Ricardo mandou arquivar o caso. A denúncia anônima tinha data de 29 de outubro e sua autoria foi atribuída a "construtores que respeitam as leis".

Todo o mapa da corrupção havia sido detalhado: "a emissão do certificado de quitação do ISS é controlada por um funcionário, o carioca Luis Alexandre, o qual - segundo ele mesmo -, por ordem de seus superiores Carlos di Lallo, Barcellos e Ronilson, somente pode ser emitido mediante o pagamento de propina". O texto trazia mais detalhes: "Quem não paga a propina está condenado a ver seu negócio naufragar. Sem propina, não há previsão para a emissão da guia de quitação".

Sem essa guia de quitação, construtoras ficavam impedidas de iniciar novos projetos imobiliários. A Brookfield, uma das maiores do País, já confirmou o pagamento de R$ 4,1 milhões em propinas a essa mesma quadrilha e diz ser "vítima" da organização.

Procurado pela reportagem, Mauro Ricardo disse ter ficado "surpreso" com a prisão do quarteto, em especial a de Ronilson, que era seu braço direito. "Era uma pessoa em quem eu confiava, sempre muito prestativo. Foi uma decepção. Se ele fez isso, me sinto traído", afirmou. "Assim que as denúncias chegaram à secretaria solicitei a abertura de processo administrativo, nos quais os acusados foram chamados a se justificar", afirma. "Eles apresentaram as justificativas e elas foram levadas à assessoria jurídica, que analisou as respostas e concluiu que não havia indício de envolvimento dos servidores."

No entanto, um simples levantamento dos bens dos funcionários – que somam milhões em imóveis de luxo, veículos e até embarcações – seria suficiente para atestar a credibilidade da denúncia, para a qual o secretário fez vista grossa.

Domínio do fato pode ser testado numa megaempresa


É razoável imaginar que um diretor de uma grande empresa pague propinas de R$ 4,1 milhões sem que seu presidente soubesse? No caso da construtora Brookfield, a confissão do suborno ao fiscal Luis Alexandre Cardoso Magalhães, preso na semana passada, foi feita por um diretor. Será o suficiente para condenar também o chefe maior da empresa, Luiz Ildefonso Simões Lopes? Em tensão máxima, a construtora alega ser vítima dos fiscais, mas outras empresas preferiram não aceitar o jogo e denunciaram o esquema; alcance do domínio do fato pode ser colocado à prova

Há algumas semanas, o jurista Ives Gandra Martins concedeu uma importante entrevista à jornalista Mônica Bergamo. Disse que a teoria do "domínio do fato", usada na Ação Penal 470 para condenar o ex-ministro José Dirceu, criaria uma onda de insegurança na economia brasileira. Gandra previu, inclusive, que ela seria usada por juízes e promotores para condenar empresários, mesmo se não houvesse provas cabais de seu envolvimento em determinados crimes.

Há, agora, uma oportunidade para testar o alcance da teoria do domínio do fato. E o alvo seria o empresário Luiz Ildefonso Simões Lopes, presidente da Brookfield, uma das maiores construtoras do País, com ativos de R$ 3 bilhões e presença marcante nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, os dois principais centros econômicos do País.

Já se sabe que a Brookfield destinou R$ 4,1 milhões à quadrilha dos fiscais da prefeitura de São Paulo, desbaratada na semana passada (leia mais aqui). Os pagamentos foram feitos por empresas ligadas à Brookfield ao fiscal Luis Alexandre Cardoso Magalhães, conhecido como "o louco" da quadrilha. Magalhães, que aceitou fazer delação premiada, irá trocar informações por uma redução de sua pena. Diante das provas apresentadas, o diretor da Brookfield não teve como negar o pagamento de propinas.

Mas é justamente aí que o "domínio do fato" entra em cena. É razoável imaginar que um diretor de uma grande empresa pague propinas de R$ 4,1 milhões sem que seu presidente soubesse? Provavelmente, não. Mas haverá provas diretas do envolvimento do CEO da Brookfield? É quase certo que não.

Em nota, a empresa se disse vítima da máfia dos fiscais, como se estivesse sendo extorquida e como se o pagamento das propinas fosse o único caminho para liberar os empreendimentos. Mais de 20 projetos incorporados pela Brookfield teriam sido liberados graças ao pagamento das comissões.

No entanto, nem todas as construtoras se submeteram ao jogo dos fiscais. Algumas delas chegaram até a denunciar o caso ao ex-secretário de Finanças de São Paulo, Mauro Ricardo, que arquivou a reclamação (leia aqui).

Isso mostra que uma empresa não é obrigada a se submeter ao jogo sujo da corrupção. Por mais que tenha sido pressionada, não foi coagida. Agiu de livre e espontânea vontade. Com ações negociadas em bolsa, Brookfield sofre pressões, sim, de seus investidores para apresentar melhores resultados. Nos últimos doze meses, suas ações tiveram desempenho bastante inferior ao do Ibovespa.

Será que isso levaria a companhia a buscar resultados mais imediatos?

O ponto concreto é simples: sem corruptores, não haveria espaço para corruptos.

No 247


Leia Mais ►

Darcy: "Fracassei em tudo o que tentei na vida"

"Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui. Tentei salvar os índios, não consegui. Tentei fazer uma universidade séria e fracassei."

Foto: Arquivo FunDar
"Fracassei em tudo o que tentei na vida. Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui. Tentei salvar os índios, não consegui. Tentei fazer uma universidade séria e fracassei. Tentei fazer o Brasil  desenvolver-se autonomamente e fracassei. Mas os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu"

Filho de professora primária, tendo o pai morrido na infância, Darcy Ribeiro teve uma vida venturosa. Do menino pequeno fazendo travessuras na Montes Claros natal ao homem que enfrentou a morte  depois de mais de 20 anos de luta contra um câncer existe uma trajetória de irreverência e, principalmente, coerência.

Na infância,  roubou um saco de azul de metileno na farmácia do tio e colocou na caixa d’água  tingindo toda a cidade. Levou uma surra homérica da mãe. Na velhice ele fugiu da UTI de um hospital e foi para Maricá acabar o livro que é sua obra-prima, O Povo Brasileiro.

Foi adolescente para Belo Horizonte estudar medicina e depois de várias reprovações descobre não ter nenhuma  vocação para ser médico.  Vai então para São Paulo estudar antropologia e em seguida  vai trabalhar junto ao Marechal Rondon, como uma espécie de pupilo do homem que dizia a respeito dos índios “morrer, talvez, matar nunca”. Passa dez anos circulando entre povos indígenas  período em que, juntamente com os irmãos Villas Boas  cria o Parque Indígena do Xingu. Para tanto se entrevistou com Getúlio Vargas e o convenceu da necessidade da criação do Parque.

No final dos anos 50, encontra-se com outro luminar da cultura brasileira, o educador Anísio Teixeira. Sob a influência de Anísio passa a se dedicar à educação formal e chega a criar a Universidade de Brasília, da qual foi o primeiro reitor. Dali foi para o Ministério da Educação e em seguida e para Casa Civil de Jango. O Golpe Militar de 64 obrigou-o a se exilar no Uruguai.

Os anos de exílio de Darcy Ribeiro foram inacreditavelmente  produtivos. Fundou e reformou universidades por toda a América Latina e chegou a assessora o presidente Allende, no Chile e Alvarado,  no Peru. Inquieto, no exílio deu vazão ao lado de escritor. Publicou ensaios de antropologia das civilizações e até romances.

Darcy volta ao Brasil definitivamente, em 1976 e vai se ligar politicamente ao PDT de Brizola. É eleito vice-governador em 1982 e se dedica à criação de 500 CIEPS, onde finalmente põe em prática sua ideia de educação integral para todos. Em 1991 é eleito senador e dá continuidade a seu veio de educador e elabora a Lei de Diretrizes e Bases  da Educação Nacional – LDB.

Morre em fevereiro de 1997, aos 72 anos. Seu último ato no hospital foi dar uma aula de cultura brasileira para uma criança de 9 anos, filho da médica que cuidava dele. Nela dizia que se dedicou às duas faces da educação: a erudita e a popular, criou universidades e um sambódromo.

Maria Maia - documentarista
No Carta Maior
Leia Mais ►

Manual de Ouro do Manifestante Idiota

Ainda está valendo. Cada vez mais atualizadíssimo.


IlustreBOB
Leia Mais ►

Mudando para pior


Há algo estranho no jornalismo brasileiro. Enquanto a Igreja Católica nem esperou pela morte de Bento XVI para livrar-se dele, dando espaço ao Papa Francisco, nossos jornais e revistas realizam um movimento ao contrário.

Esse processo levou a contratação de Reinaldo Azevedo e Demétrio Magnoli pela Folha de S. Paulo e ao lançamento, com pompas de livre-pensador, de Rodrigo Constantino pela VEJA. Preste atenção no que você ouve no rádio, em quem aparece na TV. Quem estava no centro foi para a direita. Quem estava à direita foi para a extrema-direita.

Nós não temos uma direita expressiva na vida real. Há muito tempo ela não tem votos em eleições majoritárias e, mais recentemente, enfrenta dificuldades até para formar uma bancada expressiva na Câmara e Senado. Muita gente denuncia o PT porque aceita infiltrados direitistas em seu palanque. Concordo que algumas companhias são mesmo lamentáveis e expressam um eleitoralismo exagerado.

Mas talvez se justifiquem por piedade. O DEM, último partido a merecer essa definição, é uma legenda em extinção. Não compete para presidente, tem dificuldade para disputar governos estaduais e até em rincões tradicionais mendiga aliança com antigos adversários para tentar eleger um ou dois parlamentares pelo regime de coligação.

Mas a direita dá o troco nos jornais e revistas.

Imagine que há uma década ou um pouco mais a Época tinha o sociólogo Wanderley Guilherme dos Santos e a psicanalista Maria Rita Kehl entre seus colunistas fixos. Humberto Eco fazia comentários internacionais. Luiz Felipe de Alencastro era colunista fixo da VEJA. No mesmo período, Franklin Martins foi o principal comentarista político da TV Globo.

O preocupante, nessa configuração à direita, é que ela representa um passo fora da História.

O Brasil é um país com uma longa tradição de pensamento conservador. Foi apenas com a vitória de Lula em 2003 que se interrompeu uma sucessão histórica de governos à direita, raramente escolhidos em urna, com mais frequência impostos pelas baionetas. Apenas Getúlio Vargas, eleito em 1952, sem apoio do PCB, que lhe fez oposição até à morte, pode ser considerado um candidato de esquerda. JK era um centrista perseguido pela direita, que não suportava seu modelo desenvolvimentista. João Goulart chegou a presidência, mas foi eleito como vice, num período em que se temia que um presidente com perfil como o dele fosse capaz de vencer uma eleição mas seria emparedado antes da posse.

Essa inclinação da imprensa à direita ocorreu num momento histórico em que o país dá uma inclinada evidente a esquerda. Pense nas três vitórias consecutivas nas últimas campanhas presidenciais. Pense em 2014, quando a direita financeira foi recrutar uma antiga petista – Marina Silva – para sonhar com alguma possibilidade de vitória ao lado de Eduardo Campos, aliado histórico de Lula. Teremos uma campanha decisiva e árdua mas não se engane.

A direita não ousará dizer seu nome pois sabe que este é o caminho mais seguro para uma nova derrota.

Num movimento semelhante, é para conquistar leitores pela técnica de quem veio para confundir e não para esclarecer, que colunistas conservadores também querem apagar a distinção entre “direita” e “esquerda.” Sabem o risco de assumir o que são, num país onde a direita possui uma sólida tradição de autoritarismo, exclusão social e preconceito contra os mais pobres – tudo aquilo que o brasileiro detesta e não quer encontrar de novo à frente do governo.

O elenco de colunistas conservadores realiza um movimento alinhado, que deixa todos os veículos numa mesma posição política - de costas para o país, longe da visão de mundo da grande parte dos brasileiros. Não estamos falando de ideologia, de esquerda ou de direita. Estamos falando de medidas concretas de governo, de salário mínimo, bolsa-família, proteção ao emprego. Compare os alvos permanentes de ataque desses colunistas e comentadores com aquilo que a população mais aprova e aprecia.

É tudo igual – com o sinal invertido. Pode dar certo? Pode ajudar nas vendas? Pode ampliar seu público? Pode fazer aquilo que se espera de qualquer veículo, seja no papel, seja na internet, que é dialogar com seu leitor?

Jornais têm “pauta”, que reflete, com nuances e mediações, aquilo que o proprietário considera assuntos mais relevantes. Também tem “edição,” que sublinha e realça aquilo que o dono acha mais importante. Normalíssimo. Outras publicações, que não são dirigidas por uma família, possuem conselhos que também definem uma linha editorial a ser seguida pelos jornalistas.

Mas é nas colunas de opinião que se encontra a opinião do proprietário – ou melhor, ali se encontra o painel de opiniões que se julga relevante publicar.

Essa opção absoluta por um pensamento conservador tem várias consequências, a maioria nefastas.

Como se sabe, toda visão política anda de mãos dadas com análises econômicas e projeções de médio e longo prazo. A convivência em ares viciados costuma intoxicar o pensamento, diminui a capacidade crítica e estimula a arrogância intelectual, sendo um caminho fácil para erros e desastres.

A maioria dos grupos de comunicação do país quebrou as pernas durante os anos 1990 em função da própria cegueira ideológica e até hoje paga o preço de tamanho desastre. Têm dívidas imensas para saldar, que se transformaram em fardos gigantescos sobre seu negócio. Impagáveis, transformaram-se numa hemorragia permanente de recursos, além de uma asfixia do mesmo tamanho sobre sua capacidade de investimento. A origem dessa situação já foi bem diagnosticada. Durante o governo FHC, os donos dos meios de comunicação – e colunistas mais influentes – investiram as reservas e toda capacidade de se endividar em dólar porque acreditavam, de olhos fechados, no acerto da política econômica daquele período. Terminaram de pires na mão, posição em que a maioria se encontra até hoje, ainda que nem todos enfrentem a mesma situação desesperada.

Também por razões ideológicas, pois o governo mudou mas o partido das redações seguiu o mesmo, só que ainda mais dogmático e radical, perdeu-se o bonde da história no governo Lula.

A partir de 2003, os mais pobres ganhavam renda, educação e dignidade – e logo, mais interesse por informações. Enquanto isso, nossas empresas de comunicação seguiram investindo na clientela de sempre, a classe média alta, os ricos e os muito ricos. Convencidas por análises totalmente equivocadas que enxergavam uma crise a cada 24 horas e a tragédia final do governo nos próximos 30 dias, foram incapazes de entender o que se movia pelos andares inferiores. Nunca abandonaram a opção preferencial pelos bem estabelecidos, que levou a investimentos de vulto na segmentação do mesmo mercado, muitas vezes no mesmo bairro, e até na mesma família, com publicações por gênero, por idade, por assunto, sabe-se lá o que mais.

Para o andar térreo, o maior esforço consistiu em jornais populares de serviço, despolitizados, uma mistura de atendimento ao consumidor com listas de benefícios de agências do governo, a começar por precatórios e aposentadorias.

Num país onde 70% do eleitorado apoia e admira Lula, sua força política foi hostilizada de forma irresponsável, numa atitude politicamente discutível, mas culturalmente arrogante e ruinosa como opção de negócio. Alguns grupos só foram se dar conta de que o país havia mudado quando Lula chegava ao último ano de seu governo. Pode?

E assim chegamos a 2013. Olhando para o próprio umbigo, nossos jornais e revistas concluíram que precisam ficar um pouco mais à direita.

Paulo Moreira Leite
No SQN
Leia Mais ►

Eike e o Companheiro Gaspari


Como assim, companheiro Gaspari? Você sabia que o Eike “Sempre Ele” Batista (não é, Ancelmo?) ia quebrar e não nos avisou? Sei que somos apenas  meros leitores dos jornais em que você escreve e a maior parte de nós não tem ações de nenhuma das empresas do cara, mas nenhuma dica nesse anos todos, caramba?

Na hora de listar os manés que caíram na esparrela do sujeito, você apontou o dedo “sábios da banca que se supõem senhores do Universo e autoridades que se supõem oniscientes”. Beleza, mas não esqueceu ninguém não? E a imprensa brasileira? Para refrescar a sua memória, olha o que sua querida Veja publicou numa capa de janeiro de 2012:

eike_deng

Agora é mole, virou moda, sacanear o sujeito, mas lá atrás já merecia e era endeusado, né, Companheiro?

Para nós, os meros leitores, fica mais, uma vez, a lição: você pode confiar em qualquer um, mas se acreditar nos veículos de comunicação brasileiros, você é ainda mais idiota que o Eremildo.

No Coleguinhas, uni-vos!
Leia Mais ►

Butthoven's 5th Symphony

Dançarina burlesca interpreta Beethoven com a bunda

cos-01-twerking-de-67819991

Comprovando que a música não precisa ser um lixo para ter um belo bumbum balançando para ela, a dançarina burlesca Michelle L’Amour fez uma apresentação em Chicago misturando música clássica e erotismo.
Ela interpretou a “Quinta Sinfonia” de Beethoven com sua bunda!
O mais sensacional do vídeo é ver que a sensualidade, o bom humor e a inteligência podem muito bem andar juntos. Fica a dica! Confira essa busanfônia:



Raphael Fernandes
No Amoral Nato
Leia Mais ►

‘É preciso uma revolução no modo como o Supremo atua’, diz ministro Luís Roberto Barroso

Após três meses como integrante do STF, ele conclui: o volume de trabalho é irracional
Ministro propõe a transferência do foro especial para autoridades para duas varas especializadas em Brasília

Ministro Luís Roberto Barroso
André Coelho / O Globo

BRASÍLIA — Após três meses como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso chegou a uma conclusão: o volume de trabalho é irracional. Ele propõe a transferência do foro especial para autoridades para uma vara especializada em Brasília para resolver parte do problema. Barroso defende o direito das mulheres ao aborto, cobra das autoridades uma reforma política e propõe que os candidatos à Presidência registrem oficialmente sua sugestão sobre o tema. Um dos primeiros votos de Barroso no STF foi decisivo para dar aos condenados no mensalão o direito a um novo julgamento. Ele diz que votou certo e que o STF deve ser imune às paixões da opinião pública.

Agora que o senhor já está há um tempo no tribunal, pode avaliar: o Supremo é como o senhor imaginava, ou é diferente?

Embora eu conhecesse o tribunal como um observador externo, o volume e a diversidade do trabalho ainda assim me surpreenderam, assim como a quantidade de coisas que eu acho que não deveriam estar lá. Há no Supremo um varejo de miudezas maior do que o que eu imaginava e que consome muito o tempo dos ministros. Parte do meu trabalho e da minha equipe é identificar, num oceano de processos, o que justifica uma atuação do Supremo. Em três meses de tribunal, confirmei o meu sentimento de que é preciso fazer uma revolução no modo como o Supremo atua, sobretudo no modo como escolhe sua agenda.

Como fazer isso?

Acho que o sistema da repercussão geral, que é o filtro do que pode chegar ao Supremo, precisa ser aperfeiçoado. Todos os tribunais constitucionais do mundo, pelo menos os mais importantes, de alguma forma selecionam as causas que vão julgar. Uma ideia que eu já tinha desde antes de entrar para o Supremo e confirmei é a de que o tribunal devia escolher as causas que vai julgar combinando um critério quantitativo com um critério qualitativo. O critério quantitativo envolve uma definição realista de quantos casos o Supremo pode julgar em um ano.

E como fica o foro privilegiado? O senhor acha que o supremo é o espaço para julgar autoridades?

Como regra geral, não. Uma das evoluções que precisam ser feitas é esta: uma drástica redução no foro por prerrogativa de função. Há muitas razões para isto. As principais são, em primeiro lugar, ele não é muito republicano, porque trata desigualmente as pessoas. Em segundo lugar, produz uma certa desfuncionalidade, porque o Supremo não é um tribunal preparado para conduzir processos em primeiro grau, ouvindo testemunhas, produzindo perícias, fazendo interrogatório.

Mas o senhor acha que deve haver exceções?

Acho que sim, o presidente da República, o vice-presidente da república, talvez os presidentes de Poder, os próprios ministros do Supremo, para não serem julgados por um tribunal inferior ao Supremo. Talvez o procurador-geral da República. Pouca gente. Agora, acho que era preciso conceber um sistema diferenciado. Tenho uma proposta que já sustentava antes de ir para o Supremo: a criação, em Brasília, de duas varas federais de primeiro grau especializadas, uma em matéria criminal e outra em matéria de improbidade. Estas duas varas concentrariam as ações contra todas as autoridades que hoje têm foro privilegiado no Supremo.

Mas o senhor acabaria criando um foro privilegiado diferente, só tiraria ele do Supremo. Continuaria sendo um tratamento privilegiado para algumas pessoas?

Não diria privilegiado. Diria diferenciado. A autoridade pública precisa de algum grau de proteção institucional. Seria muito ruim que um ministro de estado por exemplo atuando politicamente, e portanto sujeito às injunções da política e à maldade, tivesse que responder a ações em todo o país. O sujeito tem que dispersar sua atividade litigando em juízo. Portanto, eu acho que concentrar em uma vara em Brasília dá uma certa proteção institucional sem que isso signifique privilégio.

Isso abrangeria também os processos do STJ, que cuida de governadores?

Seria possível cogitar de se fazer uma vara específica com o que está hoje no STJ. Essa é uma ideia embrionária, para o debate público. Antes de ir para o Supremo, meu principal papel na vida, tanto como professor como advogado, nos últimos anos, era participar do debate público. Ser uma pessoa que pudesse contribuir com ideias. Gosto de participar do debate público. Ser ministro me impõe algumas limitações do que eu posso falar. Tenho que ter algum grau de autocontenção. Mas faço parte de uma geração que de certa forma ajudou a construir o país logo após os anos de chumbo, faço parte de uma geração que tinha opinião sobre tudo. Gosto de participar, gosto de opinar, gosto do debate público. É por essa razão que faço essas sugestões. É por essa razão que fiz, pro bono, ações como a das uniões homoafetivas, anencefalia, nepotismo, pesquisas com células-tronco embrionárias.

Há temas que o Supremo deveria tratar? Que mereceriam ainda uma definição mais clara?

Nem tudo que hoje é premente no Brasil comporta uma solução judicial. Acho que há muitas questões importantes no país que dependem de decisões políticas, e o Supremo não é o espaço mais adequado para as decisões políticas, salvo por exceções.

Mas quando o Congresso não legisla...

O Supremo deve tomar decisões que têm impacto político basicamente em três situações. A primeira, quando o legislativo não tenha podido ou conseguido legislar sobre uma questão importante. Em segundo lugar, quando esteja em jogo um direito fundamental de uma minoria. Em terceiro lugar, para a proteção das regras do jogo democrático. São esses os três grandes papéis políticos de uma corte constitucional. (Em relação à) proteção das minorias, o Supremo fez, e bem, na questão das uniões homoafetivas. Em toda parte do mundo, direitos das minorias, homossexuais, negros, mulheres, dependem frequentemente do poder judiciário. As minorias, por serem minorias, não conseguem prevalecer no processo político majoritário. Então, para avançar uma agenda de direitos fundamentais das minorias muitas vezes só é possível fazer isso via judiciário. De certa forma, foi o que aconteceu nos Estados Unidos na questão do aborto em 1973. Transportando para o Brasil, acho que foi o que aconteceu nas uniões homoafetivas, na questão das interrupções das gestações de fetos anencefálicos.

Até hoje temos uma legislação antiga que criminaliza o aborto. O senhor acha que é um tema que o Supremo poderia resolver?

Sobre as questões que envolvam o Supremo, só gostaria de falar olhando para trás. Não gostaria de falar olhando para frente, porque isso poderia comprometer minha atuação como juiz. Mas tenho facilidade de responder a sua pergunta porque, no caso de anencefalia, se você ouvir a minha sustentação final (como advogado) e os memoriais finais que apresentei em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, a tese que eu defendia era a da liberdade reprodutiva da mulher. Portanto, a mulher tem o direito fundamental a escolher se ela quer ou não ter um filho. E esta tese vale para a anencefalia, como vale para qualquer outra gestação. O meu ponto de vista é transparente desde sempre. Se eu acho que o Supremo pode ou deve fazer isso, eu não vou te responder.

A judicialização da política acontece mais em momentos em que o legislativo atua menos. O legislativo tem sido leniente em certas questões?

Acho que existe uma percepção geral da classe política de que o legislativo vive um momento difícil em termos de funcionalidade e de representatividade. Tanto é assim que a reforma política faz parte da agenda do dia. Os líderes do Congresso têm a percepção de que é preciso haver uma reforma política e de que é preciso reaproximar a classe política da sociedade civil. Essa é uma percepção geral. Acho que uma certa dificuldade de o Congresso produzir maiorias consistentes e produzir consensos em relação a temas graves e delicados faz com que o poder do judiciário se expanda. A relação entre o judiciário e o legislativo pode ser posta assim: quando o legislativo atua, o judiciário deve recuar e ser deferente. Porque, como regra, a decisão política em uma democracia deve ser tomada por quem tem voto. Onde haja lei, o judiciário deve fazer cumprir a lei, salvo as hipóteses extremas de a lei ser incompatível com a constituição. Agora, quando o legislativo não tenha atuado, porque não pôde, não quis ou não conseguiu, aí eu acho que muitas vezes o judiciário tem que se expandir, porque surgem as situações da vida, como foi em uniões homoafetivas, como foi em anencefalia, e o judiciário tem que atuar. Em algumas, o judiciário estendeu um pouco mais a corda para atender certas demandas sociais que não foram atendidas pelo processo político majoritário. No caso da fidelidade partidária, por exemplo. Esse era um reclamo social, essa pulverização dos partidos e a falta de autenticidade programática dos partidos é um déficit democrático que nós temos. Na questão da fidelidade partidária, o Supremo avançou um pouco além do convencional para atender a uma demanda da sociedade. E acho que fez bem.

Mas no caso do deputado Donadon, tinha uma decisão do Congresso...

Quando eu entrei no Supremo, ele era dividido: cinco ministros achavam que a competência para determinar a perda do mandato em caso de condenação criminal era do próprio Supremo. E cinco ministros achavam que era do Congresso. Acho que o modelo ideal é de que a perda do mandato em caso de crime grave não dependa do Congresso. O modelo ideal é o que a perda de mandato em caso de crime grave seja uma consequência natural da decisão do Supremo. Embora ache isso, a Constituição é inequívoca, ela é claríssima ao dizer que a palavra final é do Congresso Nacional. Acho ruim, acho que não deveria ser assim, mas eu não sou o constituinte. No caso Donadon, o Supremo condenou esse parlamentar a mais de 13 anos de prisão com regime inicial fechado. Ele tem que cumprir efetivamente preso um sexto da pena pelo menos, o que dá mais de dois anos. Aí a Câmara, para a surpresa geral, delibera não retirar o mandato dele, preservar o mandato dele. Aí um parlamentar do PSDB entra com um mandado de segurança dizendo, neste caso, que a competência não deve ser do plenário, mas da mesa. Verifico que este parlamentar vai ter que passar mais tempo preso em regime fechado do que o prazo que lhe resta de mandato. Portanto, ele tem uma impossibilidade material e jurídica de preservar este mandato. A Constituição diz que o parlamentar que se afastar por mais de 120 dias terá a perda do mandato declarada pela mesa da Câmara, e não uma decisão política do caso. Então está aí a solução para o caso Donadon. Embora a regra geral seja a perda de mandato por uma decisão política do Congresso, na hipótese de regime fechado, como ele tem que se ausentar por mais de 120 dias, o próprio sistema da Constituição transfere a decisão desse caso para a mesa. Acho que a decisão é compatível com a Constituição e preserva o Congresso.

Assustou como os ânimos estão postos no STF com relação ao mensalão?

Julguei primeiro os embargos de declaração e depois o cabimento dos embargos infringentes da maneira que achava correta. A despeito de reações e de paixões, vivi e continuo a viver dias intimamente muito tranquilos. Fiz o que acho certo. Os embargos infringentes estavam em vigor. Eles constavam do regimento interno do STF. Se você quiser minha opinião pessoal, te diria que estava louco para acabar com esse processo. O país não aguenta mais a AP 470. Mas o meu papel como juiz não é fazer o que eu quero, é fazer o que é certo, e o que é certo é o cabimento dos embargos infringentes. Decidi pelo seu cabimento lamentando, mas a Constituição existe para que o direito de 12 ou de 13 não seja atropelado pelo desejo de 100 milhões. Sou um juiz e ser juiz significa imunizar-se contra o contágio das paixões.

As críticas não o incomodaram?

As críticas me incomodaram na medida em que a minha mulher sofreu, os meus filhos sofreram. As redes sociais dizem barbaridades. Porém, ou não sofri na minha relação comigo mesmo um segundo sequer. Na minha relação com o mundo, evidentemente eu lamento. Uma coisa que nós precisamos fazer no Brasil no debate público em geral, e não tem nada a ver com mensalão, é trabalhar sob duas premissas civilizatórias importantes. A primeira: quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, é meu parceiro na construção de um mundo plural. Vinicius de Morais diz “bastar-se a si mesmo é a maior solidão” e eu acho isso também. A segunda coisa: a divergência deve focar no argumento, e não na pessoa.

No meio dessas críticas, veio a acusação de que os dois novos ministros do Supremo chegaram com a missão de dar os embargos infringentes e reduzir as penas dos condenados, se não absolver...

Na medida em que aceitei um cargo público, estou sujeito a isso. Saí da vida boa que levava. Era um acadêmico realizado. Frequentava as principais universidades no mundo a convite, era um advogado realizado. Não fui para o Supremo para fazer currículo. Fui atendendo a um convite que até me surpreendeu. Embora meu nome tivesse aparecido muitas vezes, nunca achei que tivesse uma chance real pelo simples fato de que não tinha uma articulação política. Acho que fui parar no Supremo porque uma conjunção de circunstâncias favoreceram alguém que não tinha conexões políticas para ir para o Supremo. Estive com a presidenta quando ela me convidou por uma hora. Ela conversou comigo sobre separação de poderes, federação, royalties, eu era advogado do Rio. Ela, que foi extremamente correta e digna, não tocou em nenhum assunto que pudesse ser delicado, não deu uma palavra sobre a ação penal 470. Zero. Portanto, não tenho nenhuma obrigação, nenhum vínculo. Embora seja reconhecido nesta vida a muitas pessoas, não devo, não me sinto devedor de ninguém por estar no Supremo. Asseguro a vocês, se fosse para viver uma vida boa ficava onde estava. Troquei uma vida boa do ponto de vista acadêmico, profissional e material para ir para o Supremo servir o Brasil, ajudar a pensar coisas que eu acho que precisam ser repensadas, ajudar a consolidar coisas que eu acho que precisam ser consolidadas. Não tenho nenhuma ambição a mais, não tenho nenhum pretensão a mais. Esta é a verdade.

O senhor está dizendo que a vida ficou ruim?

Acho que já já eu vou ficar feliz (risos).

O que mudou na vida?

A primeira coisa que mudou é que eu não escolho mais a minha agenda. Eu tenho que decidir o que chega. Quando eu era advogado eu podia aceitar ou não participar do caso Donadon, Raposa Serra do Sol ou AP 470. Agora eu não posso. E, pela minha visão de mundo, eu fiz muitas coisas que tinham apoio social. Uniões homoafetivas foi uma causa maravilhosa, com movimento social a favor, com imprensa a favor. Então, eu tinha uma vida em que escolhia a minha agenda e atuava em causas que me realizavam espiritualmente e que me davam uma grande aceitação social. Quando fui escolhido para o Supremo, para a minha honra, a minha aceitação foi muito positiva, de um extremo ao outro. A primeira coisa que eu disse no meu discurso de posse na festa foi “é impossível agradar todo mundo”.

O senhor foi criticado nas ruas ou mesmo dentro de casa depois que assumiu a cadeira no Supremo? Alguém xingou o senhor na rua?

Não. No caso Cesare Battisti (como advogado) ouvi mais desaforo do que ouvi no mensalão. Acho que na AP 470 as paixões foram muito intensas. Faz parte da vida. A pior coisa que me aconteceu foi em São Paulo, no hospital com a minha mulher, uma médica disse: “não gostei da sua votação”. Foi a única coisa que aconteceu. Quando as paixões se exacerbam não há racionalidade possível, não há o debate possível, e isso me causa grande frustração. Uma das tristezas que sofri lendo no Globo que a admissão dos embargos infringentes trouxe grande descrédito para o Supremo. Em seguida, o texto dizia que Celso de Mello demonstrou que os embargos infringentes cabiam. A minha pergunta íntima é: então, para não sofrer descrédito, a gente deveria ter feito o errado? Fiz exatamente o que achava que deveria ter feito e eu acho exatamente o que eu disse.

Sobre o mensalão, é possível decretar trânsito em julgado para alguns e para outros não?

Você vai ter que esperar uns dez dias para ter essa resposta (risos).

O mensalão mineiro, que é da relatoria do senhor, está próximo de ser julgado em plenário?

Prefiro adotar a postura de não falar sobre coisas que vão ser feitas. Vou falar só sobre o que já foi feito. O que posso dizer é que eu herdei um gabinete com muitos processos e estou fazendo tudo andar.

Sobre reforma política, todos sabem que é necessário, mas não anda. O que o senhor pensa disso?

Quando as manifestações começaram, em junho, ainda na sua fase pacífica, que eu acho que foram muito importantes para o Brasil, despertaram o país de uma certa letargia. E achei que as manifestações fossem empurrar a agenda da reforma política. Voltamos a uma posição de imobilismo nesta matéria. Eu acho ruim, porque o modo como eu penso a vida, em uma democracia, política é um gênero de primeira necessidade. Quando as pessoas falam que há no Brasil excesso de judicialização, eu não acho. Acho que estamos com escassez de boa política. Portanto a gente precisa de uma reforma política. Chegamos a um impasse de novo. Acho que uma reforma política no Brasil precisa fazer três coisas mínimas. Primeiro, baratear o custo das eleições. Boa parte da corrupção está associada ao financiamento eleitoral e está havendo um processo ruim em que o mundo ilícito começa a fazer parcerias frequentes com o mundo formal. O segundo capítulo do problema brasileiro é a necessidade de negociar a cada votação importante no Congresso com a moeda de troca que vai do loteamento de cargos ao fisiologismo. Em terceiro lugar, é preciso dar o mínimo de autenticidade programática partidária ao país. É preciso restabelecer a dignidade da política, e o sistema partidário brasileiro faz com que ele se torne uma espécie de balcão de negócios, o que é muito ruim, evidentemente. Nada do que eu estou falando é novidade. Todas as lideranças políticas relevantes acham isso. O problema é que não há uma reforma política capaz de favorecer todo mundo, porque os interesses já estão postos na mesa.

E como seria?

Uma ideia para romper o imobilismo seria o seguinte: cada candidato a presidente nas eleições vai registrar três meses antes a sua proposta de reforma política. Quem escolher o candidato estaria escolhendo o modelo. Isto pode ser uma forma de romper o imobilismo. Eu não quero propor isso, porque como ministro do Supremo não acho que eu seja a pessoa para conduzir esta agenda. Mas esta é uma ideia possível para romper com o imobilismo, obrigar as pessoas a dizerem qual é a sua proposta política. E pode ser para daqui oito anos. O modo truculento como se faz política no Brasil afasta do debate ideias como patriotismo, compromissos com o país. Isso é mais fácil você colocar na mesa se você pensa para daqui dez, vinte anos, porque está descolado de qualquer interesse imediato. Eu não tenho nenhum interesse imediato. Já passei do teto. Estou além do que eu almejava.

O senhor disse que há escassez de boa política no país. O senhor acha que há bons políticos no país? Tem dificuldade na hora de escolher um candidato para votar?

Existe muita gente boa no país. E é preciso ter em conta que os políticos não são recrutados em um universo diferente daquele em que são recrutados os juízes, os professores universitários, os militares. Nós todos somos recrutados na sociedade brasileira. Somos produtos de um mesmo ambiente e da mesma cultura. O que eu acho que acontece no Brasil é o seguinte: o processo civilizatório existe para reprimir o que as pessoas têm de ruim e potencializar o que elas têm de bom. Todas as pessoas têm em si coisas boas e coisas ruins. A civilização consiste em você reprimir o que é ruim e valorizar o que é bom. O sistema eleitoral e partidário no Brasil faz exatamente o contrário. Ele reprime o que é bom e potencializa o que é ruim. O problema não é das pessoas, é de um modelo no qual as pessoas se inserem e acabam sendo enredadas por ele.

O senhor diria que o STF está muito exposto?

Acredito que o poder que o Supremo exerce é representativo e portanto acho que o Supremo tem que ser transparente e deve contas à sociedade brasileira. A sociedade tem que entender o que o Supremo está decidindo e porque o Supremo está decidindo. Nesse sentido ele deve satisfações a opinião pública. Devo dizer que essa é a única razão porque estou conversando com vocês hoje na condição de ministro porque acho que a interlocução é importante e acho que devo satisfações a sociedade. Agora, dever satisfações a sociedade e a opinião pública não significa ser subordinado ou submisso à opinião pública. A opinião pública não é uma instituição, é uma nuvem que se desloca e muda de forma. Portanto, a sociedade e a opinião pública merecem consideração, mas um juiz não pode ser escravo da opinião pública. A mesma multidão que aplaudia o ministro Lewandowski na rua quando ele aprovou a Ficha Limpa, o vaiava quando votou de acordo com o que achava que devia votar na AP 470. Por isso, a gente deve ter respeito pelas pessoas, deve ouvir a sociedade, porque há via de mão dupla entre juiz e a sociedade, mas um juiz deve fazer o que é certo. Em certos casos, o juiz deve proteger a sociedade dela mesma. É para isso que existe a Constituição, para que as paixões politicas não derrotem a racionalidade institucional. É mais ou menos como um exemplo que um autor americano usa:alguém vai a uma festa e diz "Vou deixar a chave do meu carro com você, porque se eu beber, você não me devolve a chave". Quer dizer, é alguém que em um momento de racionalidade se previne contra um momento de desrazão. Em alguns momento o Supremo Tribunal deve ser aquele que defende a sociedade contra as suas próprias paixões. Acho que algum lugar do futuro, alguém dirá que nós não deixamos que a AP 470 se transformasse num julgamento de exceção e maculasse o esforço extraordinário que o Supremo fez acelerando a a reta final contra a lei.

Mas essa paixão não teria surgido porque tínhamos um histórico de não condenação?

Entendo em alguma medida as paixões despertadas e acho que a questão da impunidade é um tema que exige reflexão no Brasil. A sociedade brasileira tem certa sensação de que uma característica do Brasil é a impunidade em matéria penal. E não obstante isso o país tem a quarta maior população carcerária do mundo. O problema do Brasil não é propriamente a impunidade é a seletividade com que se pune. E acho que a perspectiva de se romper com essa seletividade foi o que despertou muitas paixões. E nesta medida as paixões são compreensíveis. Mas compreender não significa concordar. Ainda assim existem regras. Quando as paixões entram pela porta, geralmente a razão sai pela janela. E ai é preciso ir em busca desse equilíbrio. A paixão é tão grande e, em parte porque a imprensa alimentou essas paixões, que eu acho que o Supremo sofreu algumas injustiças. Por exemplo, houve condenações que não podem mais ser modificadas, por corrupção ativa, passiva por peculato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de institucional financeira. Portanto, pessoas altamente postas na sociedade já foram condenadas irrecorrivelmente por muitos crimes. Nunca tinha acontecido isso. Porém, num momento em que foram admitidos os embargos infringentes e portanto há risco em tese de caírem duas condenações (lavagem e quadrilha), o simples risco de que alguma dessas condenações caia fez com que se procurasse desprezar todo o esforço que foi feito para a condenação por crimes gravíssimos, que são irreversíveis. A paixão impede de você ver as coisas em perspectiva. Mesmo que haja mudança, e não sei se vai haver, o saldo já é valioso. E portanto seria ruim transformar uma vitória da sociedade brasileira numa derrota.

Sobre lei de anistia, há embargo pendente. O sr. pretende julgar? Não há impedimento da sua atuação por conta de sua participação (como advogado) no caso Battisti?

No caso Battisti não participei do debate público sobre a nossa lei de Anistia exatamente porque afetava o caso em que estava atuando e dizia que a Itália não tinha conseguido dar anistia, mas que estando ele no Brasil deveria estar sujeito ao tratamento que o Brasil deu a essa questão do embate político. Mas isso eu operava como advogado. Produzi na sabatina do Senado uma frase que acho importante e norteia minha visão do mundo: na vida existem missões de paz e missões de justiça. As duas são legítimas. Quem tem competência política, o poder político é que escolhe quando a missão deve ser de paz e quando deve ser de justiça. É meio enigmático, mas é o que eu acho (risos)

O sr. diria que em 1979 foi o momento de fazer a paz e que em 2013 é hora de fazer justiça?

(Risos) Diria que essa não é uma questão nem doutrinariamente fácil, nem politicamente fácil. E envolve escolhas trágicas.Qualquer opção que você faça tem custo alto. Não é possível decidir essa questão de maneira juridicamente fácil e moralmente barata.

Esquecendo a questão jurídica, o sr. acredita que o país já acertou as contas em relação às atrocidades cometidas durante a ditadura, ou ainda há um esqueleto no armário?

Considero esse assunto tão importante que não gostaria de improvisar sobre ele. Gostaria de falar de forma mais elaborada. Se a questão voltar, eu vou fazer.

Carolina Brígido e Francisco Leali
No O Globo
Leia Mais ►

Miriam Leitão: Constantino e Reinaldo emburrecem o País


Colunista do Globo, Miriam Leitão publica importante artigo sobre a "direita hidrófoba"; segundo ela, Reinaldo Azevedo é, sim, um rottweiler, que já rosnou para ela várias vezes e pediu até que se desculpasse diante do ex-senador Demóstenes Torres; outro representante da tchurma, o economista Rodrigo Constantino, que também é colunista do Globo, produz "indigências mentais"; numa delas, ao falar sobre a nova presidente do banco central americano, perguntou: "O que importa o que a liderança do Fed tem entre as pernas?"

A jornalista Miriam Leitão, colunista do Globo, publicou um importante artigo neste domingo sobre a "miséria do debate" brasileiro.

No texto, ela bate duro em dois representantes da "direita hidrófoba" brasileira: o colunista Reinaldo Azevedo, de Veja e Folha, e o economista Rodrigo Constantino, que tem colunas em Veja e no próprio Globo.

"Os epítetos 'petralha' e 'privataria' se igualam na estupudez reducionista. São ofensas desqualificadoras que nada acrescentam ao debate", diz a jornalista.

Dizendo-se alvo dos dois lados, de quem a critica pela esquerda e pela direita, Miriam passou a tratar então de Reinaldo Azevedo. "Recentemente, Suzana Singer foi muito feliz ao definir como um 'rottweiler um recém-contratado pela Folha de S. Paulo (...) ele já rosnou para mim várias vezes, depois se cansou como fazem os que ladram atrás das caravanas".

Miriam resgatou ainda um texto revelador, em que Reinaldo cobrava dela um pedido de desculpas ao senador Demóstenes Torres (leia aqui).

Depois de tratar de Reinaldo, Miriam saltou para Rodrigo Constantino, o mais caricato personagem da nova direita brasileira, que, segundo a jornalista do Globo, produz "indigências mentais". Miriam se refere à resposta agressiva que recebeu quando defendeu a nomeação de Janet Yellen para o Federal Reserve, o banco central americano. "O que importa o que a liderança do Fed tem entre as pernas?", perguntou Constantino em Veja (leia aqui).

Miriam conclui seu texto afirmando que tais tipos de desqualificação são apenas "lixo". Nada mais.

Leia, abaixo, seu artigo:

Miséria do debate

O Brasil não está ficando burro. Mas parece, pela indigência de certos debatedores que transformaram a ofensa e as agressões espetaculosas em argumentos. Por falta de argumentos. Esses seres surgem na suposta esquerda, muito bem patrocinada pelos anúncios de estatais, ou na direita hidrófoba que ganha cada vez mais espaço nos grandes jornais.

É tão falso achar que todo o mal está no PT quanto o pensamento que demoniza o PSDB. O PT tem defeitos que ficaram mais evidentes depois de dez anos de poder, mas adotou políticas sociais que ajudam o país a atenuar velhas perversidades. O PSDB não é neoliberal, basta entender o que a expressão significa para concluir isso.

A ele, o Brasil deve a estabilização e conquistas institucionais inegáveis. A privatização teve defeitos pontuais, mas, no geral, permitiu progressos consideráveis no país e é uma política vencedora, tanto que continuou sendo usada pelo governo petista. O PT não se resume ao mensalão, ainda que as tramas de alguns de seus dirigentes tenham que ser punidas para haver alguma chance na luta contra a corrupção. Um dos grandes ganhos do governo do Partido dos Trabalhadores foi mirar no ataque à pobreza e à pobreza extrema.

Os epítetos “petralhas” e “privataria” se igualam na estupidez reducionista. São ofensas desqualificadoras que nada acrescentam ao debate. São maniqueísmos que não veem nuances e complexidades. São emburrecedores, mas rendem aos seus inventores a notoriedade que buscam. Ou algo bem mais sonante. Tenho sido alvo dos dois lados e, em geral, eu os ignoro por dois motivos: o que dizem não é instigante o suficiente para merecer resposta e acho que jornalismo é aquilo que a gente faz para os leitores, ouvintes, telespectadores e não para o outro jornalista. Ou protojornalista. Desta vez, abrirei uma exceção, apenas para ilustrar nossa conversa.

Recentemente, Suzana Singer foi muito feliz ao definir como “rottweiller” um recém- contratado pela “Folha de S.Paulo” para escrever uma coluna semanal. A ombudsman usou essa expressão forte porque o jornalista em questão escolheu esse estilo. Ele já rosnou para mim várias vezes, depois se cansou, como fazem os que ladram atrás das caravanas.

Certa vez, escreveu uma coluna em que concluía: “Desculpe-se com o senador, Miriam”. O senador ao qual eu devia um pedido de desculpas, na opinião dele, era Demóstenes Torres. Não costumo ler indigências mentais, porque há sempre muita leitura relevante para escolher, mas outro dia uma amiga me enviou o texto de um desses articulistas que buscam a fama. Ele escreveu contra uma coluna em que eu comemorava o fato de que, um século depois de criado, o Fed terá uma mulher no comando.

Além de exibir um constrangedor desconhecimento do pensamento econômico contemporâneo, ele escreveu uma grosseria: “O que importa o que a liderança do Fed tem entre as pernas?” Mostrou que nada tem na cabeça. Não acho que sou importante a ponto de ser tema de artigos. Cito esses casos apenas para ilustrar o que me incomoda: o debate tem emburrecido no Brasil. Bom é quando os jornalistas divergem e ficam no campo das ideias: com dados, fatos e argumentos.

Isso ajuda o leitor a pensar, escolher, refutar, acrescentar, formar seu próprio pensamento, que pode ser equidistante dos dois lados. O que tem feito falta no Brasil é a contundência culta e a ironia fina. Uma boa polêmica sempre enriquece o debate. Mas pensamentos rasteiros, argumentos desqualificadores, ofensas pessoais, de nada servem. São lixo, mas muito rentável para quem o produz.

No 247
Leia Mais ►

“Sois rei”: como Roberto Carlos deixou vendidos os colegas do ‘Procure Saber’

Chico, Sérgio Ricardo, Gil, Roberto, Caetano

Roberto Carlos deu um chapéu em sua turma do Procure Saber. No início de outubro, Caetano Veloso, o mais vocal do grupo de artistas, havia escrito em sua coluna no Globo que “a atitude de Roberto foi útil para nos trazer até aqui”. Deixava clara a ascendência de RC sobre os demais.

Todos eles se manifestaram sobre as biografias. Faltava justamente ele. Até que Roberto apareceu no “Fantástico” falando, surpresa, que era a favor das biografias não-autorizadas — desde que houvesse “ajustes” e “conversas”. O PS rachou.  No artigo de hoje, Caetano diz o seguinte: “E RC só apareceu agora, quando da mudança de tom. Apanhamos muito da mídia e das redes, ele vem de Rei. É o normal da nossa vida”.

Roberto ainda gravou um vídeo com Erasmo e Gilberto Gil, afirmando que tem o dever de buscar seus direito. Mas: “Sem censura prévia. Sem a necessidade de que se autorize por escrito quem quer falar de quem quer que seja.” Paula Lavigne foi afastada do papel de porta-voz e o advogado de Roberto, Kakay, assumiu o comando.

Roberto é autor do mito fundador do Procure Saber. Sua proibição à biografia escrita por Paulo César de Araújo em 2007 é um clássico. É ele a grande referência. Agora, o que todas as idas e vindas do Procure Saber revelaram, entre outras coisas, é que nunca se ouviu falar de entidade tão desencontrada. Além disso, ficou patente, indiscutível, o poder de Roberto sobre seus colegas de geração.

O que talvez pudesse ser visto como algo questionável — seu controle doentio sobre sua imagem, a falta de transparência nas entrevistas e declarações, a paranóia — era um modelo. Uma coisa é se espelhar numa carreira de sucesso e procurar aprender com isso. Outra é seguir alguém como se ele fosse um rei, inquestionável e infalível como Bruce Lee. E quando o rei muda de opinião?

Em homenagem ao Procure Saber, eis um papo entre RC, Chico e Geraldo André em 1966, publicado na revista Manchete. Está no livro “Roberto Carlos Em Detalhes” (que você pode baixar aqui).

Assim que chegou ao encontro, Roberto Carlos foi logo afirmando que o negócio dele não era falar e sim cantar, mas se dispôs a responder a todas as perguntas dos dois colegas. Chico Buarque abriu a conversa perguntando a Roberto Carlos se ele ia mesmo escolher umrepertório de música brasileira para gravar. “Bem, eu preciso pensar muito antes de fazer um repertório nacional”, respondeu o cantor. “Por que pensar muito?”, retrucou Vandré, fiel à sua ideia de que quem sabe faz a hora, não espera acontecer. “Sabe o que é?”, ponderou Roberto Carlos. “Acho que preciso ter muito cuidado, por já estar num género e de repente começar em outro. Não sei se teria de começar tudo de novo ou pegar a coisa pela metade. Seria assim um…” Antes de ele achar a palavra, Chico Buarque completou: “Um jogo?”. “É. Um jogo”, confirmou Roberto. “E você não gosta de jogar?”, perguntou Chico. “Gosto”, respondeu Roberto. 

Vandré, Roberto e Chico
Vandré, Roberto e Chico na ‘Manchete’

“Então, por que não entra no nosso jogo?”, provocou Vandré. “Estou na dúvida”, confessou o cantor. “Você não acha que o grande prestígio que tem, sua grande popularidade, colocado a serviço da música popular brasileira, traria um grande benefício para ela?”, insistiu Vandré. “Me alegra muito ouvir isso, principalmente partindo de você, Vandré. Mas fazer música, para mim, embora viva disso, não é um negócio. A música é a música. Ela não deve ser feita para servir a outros interesses. Ao menos a minha, eu só faço quando tenho vontade e do jeito que tenho vontade.”

Aqui Roberto Carlos procurou marcar uma grande diferença de visão a respeito da música popular. Mas Vandré não aceitou a ideia de música pela música e questionou se Roberto não estaria ganhando dinheiro demais com a profissão. “Não posso me queixar. Mas não componho para faturar. Se faturo, é outro problema”, respondeu o cantor. “De qualquer forma, deve ser bom faturar como você”, provocou Chico Buarque. Roberto não se intimidou e partiu para o ataque lembrando o alto valor de cachê que Chico estava cobrando para se apresentar.

“Não é bom faturar, Chico Buarque?”, devolveu Roberto. “Bom, lá isso é. Mas, não é essencial. Ou, ao menos, não é a única coisa importante para quem faz música”, respondeu o autor de A banda. “E você, Vandré, o que diz quanto a faturar?”, insistiu Roberto Carlos. “Com música, recebi pouco até agora”, defendeu-se o autor de Disparada. “Mas seu nível de vida não é dos piores”, questionou Roberto. “Tenho outra profissão. E minha vida não é fácil”, defende-se Vandré. “Que profissão?”, quis saber Roberto. “Fiscal da Sunab”, respondeu Vandré.

Kiko Nogueira
No DCM
Leia Mais ►