30 de out de 2013

Bahia Alerta: Notícias

 04/03/13 

ACM Neto não cumpre promessa e mantêm secretário acusado de desvio



No Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) corre mais uma ação milionária contra Mauro Ricardo Costa. O MPF do Distrito Federal exige que ele, Valdi Bezerra e Paulo Lustosa – todos ex-presidentes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – devolvam ao erário R$ 56,6 milhões e sejam responsabilizados por supostos desvios de recursos públicos na contratação de mão de obra terceirizada.

O prefeito ACM Neto (DEM) descumpriu o Decreto 23.739, expedido por ele mesmo em 2 de janeiro deste ano, ao nomear o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa Machado, responsável pela chave do cofre de Salvador e primeiro nome confirmado na equipe. Trazido de São Paulo como “salvação da lavoura”, com a missão de elevar a arrecadação, o ex-titular de Finanças das gestões de José Serra e de Gilberto Kassab, em São Paulo, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2001, e pela Justiça Federal, em 2005, conforme documentos obtidos pelo Bahia Notícias. Logo no Artigo 1º da regra determinada pela nova administração soteropolitana, é instituído que “fica vedada a nomeação para o provimento de cargos de Secretário do Município [...]de pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado”, na hipótese de “atos de improbidade administrativa”, conforme o item I da norma.
na época em que era chefe da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em maio de 2001, Mauro Ricardo foi condenado por não revogar uma licitação de 1998 que adquiriu 23 computadores para a autarquia. Pelo ato, foi obrigado a ressarcir R$ 10 mil aos cofres públicos. Quatro anos e quatro meses depois, foi novamente condenado pela 3ª Vara Federal de Manaus, justamente por mau uso do dinheiro público, devido à contratação de um advogado por R$ 42 mil, sem licitação, em 1997. A sentença da juíza Maria Lúcia Gomes de Souza aponta irregularidade do então superintendente, bem como do seu ordenador de despesas, José Osvaldo da Silva.

Na época, a magistrada condenou o atual secretário de Neto a pagar multa de R$ 20 mil, o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por cinco anos, bem como suspendeu os seus direitos políticos por igual período. A contratação já tinha sido julgada irregular em 2000 pelo TCU, que aplicou multa de R$ 3 mil aos acusados, que recorreram da decisão, e, em nova apreciação, as contas foram aprovadas pela Corte. Entretanto, na Justiça Federal, a defesa não foi acatada. “As decisões que [o TCU] emite (…) podem ser revistas pelo Poder Judiciário”, apontou a magistrada. Ainda pela Suframa, o Ministério Público Federal (MPF) o responsabilizou pelo superfaturamento de uma obra de melhoramento e pavimentação de um trecho de 34 km da BR-319, entre o Amazonas ao Acre. Para a Procuradoria da República, a obra, que custou R$ 11,3 milhões aos cofres da União, era “superfaturada” e “desnecessária”, pois a conservação da rodovia estava sob supervisão do Exército.

No Bahia Alerta
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Quem liga Serra ao rombo na Prefeitura de SP

Mauro Ricardo teve o “domínio do fato”? Kassab diz que sim!


Mauro Ricardo é carioca. Formado em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas, se tornou funcionário de carreira da Receita Federal em 1993.

Em 1995, foi trabalhar com o então Ministro do Planejamento, José Serra.

Desde então, se tornou uma espécie de “secretário padrão” de Serra.

Sempre que o tucano ocupou um cargo público, Mauro Ricardo esteve com ele como membro destacado da equipe.

Em 1998, depois de perder a eleição para a prefeitura de São Paulo para Celso Pitta, Serra se tornou ministro da Saúde de Fernando Henrique, e lá foi Mauro Ricardo. Na gestão de Serra, ele assumiu a presidência da Funasa, Fundação Nacional de Saúde.

Mauro Ricardo permaneceu no cargo até o fim do Governo de FHC.

Em 2002, Serra perdeu a eleição presidencial para Lula e fica momentaneamente sem mandato.

Nesse período, Mauro Ricardo foi presidir a Copasa, Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

Presidiu a estatal mineira entre 2003 e 2004 – na administração do também tucano Aécio Neves.

Em 2004, José Serra é eleito prefeito de São Paulo, e Mauro Ricardo volta a trabalhar com ele, dessa vez, para assumir a Secretaria de Finanças do Município.

No meio do mandato, Serra renuncia para ser candidato ao governo do Estado de São Paulo.

Serra é eleito em 2006, e Mauro Ricardo “sobe” com ele: assume a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Em 2010, Serra se prepara para mais um voo presidencial – novo voo frustrado. Ele perde a eleição e fica novamente sem mandato.

O substituto de Serra no Palácio dos Bandeirantes, Geraldo Alckmin, se apressa em ocupar os espaços da máquina do Governo serrista, e a despeito dos pedidos de Serra – noticiados pela imprensa na época – Mauro Ricardo é substituído em 2011.

Imediatamente, Mauro Ricardo volta para a Secretária de Finanças do Município de São Paulo, na gestão do então prefeito Gilberto Kassab. Vice de Serra em 2004, Kassab herdou a prefeitura em 2006, e se reelegeu em 2008.

Mauro Ricardo ficou como titular da pasta de Finanças até o fim do mandato de Kassab.

Nesse período, ele chefiou diretamente – segundo o ex-prefeito Gilberto Kassab, com ”total autonomia” – pelo menos dois dos quatro ex-servidores presos hoje, suspeitos de desviar 200 milhões de reais - que pode chegar a 500 milhões - dos cofres da prefeitura de São Paulo, nos últimos 3 anos.

Mauro Ricardo era chefe direto de Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita Municipal (exonerado do cargo em 19/12/2012); e Eduardo Horle Barcelos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado do cargo em 21/01/2013).

No final do mandato de Kassab, Mauro Ricardo foi ”disputado” por dois prefeitos eleitos em 2012 – Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), de Salvador, e Arthur Virgílio (PSDB-AM), de Manaus.

Mauro Ricardo escolheu Salvador, onde é novamente Secretário de Finanças.

Clique aqui para ler a nota do Prefeito Haddad sobre a “Operação Necator”.

Murilo Henrique Silva, editor
No Conversa Afiada
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Assembleia Geral da ONU renova apelo por fim de embargo dos EUA contra Cuba


Pelo 22o ano consecutivo, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou na terça-feira (29) uma resolução que pede o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos contra Cuba.

Com 188 votos a favor e apenas dois contra (Israel e Estados Unidos), com três abstenções (Ilhas Marshall, Micronésia e Palau), a Assembleia reiterou o seu apelo a todos os Estados para que se abstenham de promulgar e aplicar legislações e medidas que não estejam em conformidade com suas obrigações de liberdade de comércio e navegação.

O órgão de 193 membros da ONU “mais uma vez insta os Estados que continuam a aplicar tais leis e medidas que tomem as medidas necessárias para revogar ou invalidá-las o mais rápido possível”, acrescentou o texto.

No ONUBR
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A lógica inatacável do aumento do IPTU em São Paulo

Foco certo nos mais pobres

Num país em que rico não paga imposto, é com satisfação que vejo a questão do novo IPTU em São Paulo.

Há uma lógica perfeita nos aumentos: ele é menor nas regiões mais pobres e maior nas regiões mais afluentes.

Em algumas áreas, na verdade, o que houve foi uma redução. No Parque do Carmo, por exemplo, o IPTU ficou 12% menor.

Isso se chama redistribuição de renda, e é algo de que São Paulo precisa com urgência e em doses torrenciais.

Louve-se a coragem do prefeito Haddad, uma vez que a periferia não tem voz na mídia, e a turma das áreas mais nobres já está batendo nele com seu habitual egoísmo e completa falta de solidariedade.

Há um simbolismo na tabela de aumentos que merece aplausos.

Não é o primeiro episódio de escolha acertada de Haddad. Na questão da mobilidade urbana, ele já optou pelos ônibus e não, como sempre aconteceu em São Paulo, pelos carros.

Um ex-prefeito de Bogotá disse que um ônibus que passa em boa velocidade enquanto um carro está no engarrafamento significa democracia.

Haddad parece seguir a mesma lógica ao aumentar as faixas exclusivas de ônibus. Em breve, de tanto ver passar ônibus enquanto seu carro não anda, muitos paulistanos mudarão de ideia sobre a melhor forma de se locomover em São Paulo.

Há ainda uma longa caminhada até sabermos se Haddad será ou não um bom prefeito. (Sabemos, com certeza, que prefeitos como Serra e Kassab foram uma tragédia paulistana, com sua miopia, falta de visão e foco em quem já é mimado demais.)

Mas Haddad parece saber para onde quer ir, como ficou claro no caso do IPTU e da mobilidade urbana.

Na grande frase romana, vento nenhum ajuda quem não sabe para onde ir. Haddad parece saber.

E esta é uma excelente notícia para os paulistanos.

Paulo Nogueira
No DCM
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"Programa Bolsa Família vai existir enquanto houver uma só família pobre no país", diz Dilma

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As Redes e a Crise de Representação

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Ninho de R$ 500 mi enrola Kassab, Ricardo e Serra


Descoberta de esquema de desvio de impostos de meio bilhão na cúpula da secretaria de Finanças de Gilberto Kassab, na Prefeitura de São Paulo, atinge politicamente não apenas o ex-prefeito; então titular Mauro Ricardo foi homem de confiança do ex-prefeito José Serra e permaneceu no cargo durante gestão do afilhado político dele; efeitos do achado do "ninho" de corrupção, como era chamado o escritório dos quatro ex-altos funcionários municipais presos hoje, tem reflexos diretos na eleição para o governo de São Paulo em 2014 e no apoio do PSD à reeleição da presidente Dilma

O ex-prefeito Gilberto Kassab foi rápido na resposta:

- Não fui eu quem indicou.

Depois, expediu nota oficial sobre o caso.

"O ex-prefeito de São Paulo deu total autonomia aos secretários de Estado para montar as suas respectivas equipes e tem certeza que todos se colocarão à disposição das autoridades", registrou a nota de Kassab à imprensa, assinada pela assessoria do PSD (abaixo).

Na manhã desta quarta-feira 30, quando estavam sendo presos, em São Paulo, quatro altos funcionários da Secretaria de Finanças de sua gestão, Kassab, nitidamente, procurou empurrar as batatas quentes para o ex-secretário de Finanças Mauro Ricardo, que ele manteve da gestão de José Serra, seu padrinho político. Entre os presos estão nada menos que o ex-subsecretário da Receita Municipal, Ronilson Bezerra Rodrigues, o ex-diretor de Arrecadação do órgão, Eduardo Barcelos, e o ex-diretor de Cadastro de Imóveis Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amara. Além deles, integrantes da cúpula da Secretaria de Finanças, está o agente de Fiscalização Luis Alexandre Cardoso de Magalhães.

O então titular da secretaria, Mauro Ricardo, hoje ocupando o mesmo cargo em Savaldor, na Bahia, também tentou jogar as que caíram, em brasa, nas mãos dele, para o alto:

- Não tenho qualquer envolvimento com tais denúncias, devolveu.

BOLA ENTRE AS PERNAS - Ainda voando, as batatas quentes podem recair sobre o colo do ex-prefeito José Serra. Ele teve em Mauro Ricardo seu homem de confiança, com a chave dos cofres das finanças municipais, por todos os anos que foi prefeito de São Paulo. Como se vê agora, porém, não dá para dizer que Mauro Ricardo é um economista especialmente zeloso com o monitoramento sobre sua equipe mais próxima de trabalho.

A investigação nascida na Controladoria Geral do Município, criada pelo prefeito Fernando Haddad – "não estamos promovendo uma devassa na gestão anterior", disse ele – começou em março. Com o apoio do Ministério Público, tem documentos que mostram depósitos diretos de grandes construtoras para a contas dos envolvidos. Com o dinheiro grosso, eles compraram bens de luxo, como imóveis e carros, em nome de parentes e amigos. Casas lotéricas estavam entre os investimentos preferidos no setor de aquisições.

Serra será instado a se pronunciar sobre mais esse escândalo. Quando confrontado com o anterior, que tem como pivô o ex-diretor de Edificações Hussain Aref Saab, cujo patrimônio nos últimos anos acumulou mais de 100 imóveis em seu nome pessoal e no do filho, Serra também disse que a culpa era da gestão anterior.

Agora, porém, é diferente. Os presos fazem parte do primeiro escalão da equipe de Mauro Ricardo, seu braço direito quando foi prefeito. A ponto de recomendá-lo para o trabalho, no mesmo posto, na Secretaria de Finanças de Salvador, na gestão de ACM Neto.

Nos bastidores políticos da capital baiana, tem-se como certo que a indicação de Mauro Ricardo para o posto foi feita pelos tucanos serristas Jutahy Magalhães e Antonio Imbassahy. O certo é que Mauro Ricardo está lá. Será que contiinua depois que se sabe que , no mínimo, levou um baile de R$ 500 milhões de seus antigos homens de confiança?

Outro abalo se dá nos planos de Kassab de concorrer ao governo de São Paulo em 2014. Trata-se do segundo grande escândalo descoberto em sua gestão, após o caso Aref. Sabe-se que, com Kassab, São Paulo se verticalizou de maneira extremamente acelerada, numa progressão de destruição de bairros inteiros em benefício da especulação imobiliária e da implantação de projetos enormes, de tamanhos nunca vistos numa cidade acostumada a grande projetos. Os problemas de mobilidade urbana cresceram proporcionalmente, assim como os índices de poluição atmosféricas. Ele ainda terá forças para, com sua habilidade política comprovada, driblar mais esse vexame de sua gestão?

E José Serra, passará incólume? No que muitos analistas acreditam, o disparo do novo escâdalo também atinge sua imagem pela forte ligação com o secretário Mauro Ricardo – que, repita-se, já avisou que não tem nada a ver com isso. Como Kassab.

Abaixo, nota da assessoria do PSD:
NOTA À IMPRENSA

O presidente nacional do PSD e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, embora desconheça a investigação em curso na Secretaria das Finanças, apoia integralmente a apuração e, se comprovada qualquer irregularidade, defende a punição exemplar de todos os envolvidos.

O ex-prefeito de São Paulo, como é de conhecimento público, quando alertado sobre qualquer suspeita, mesmo que por denúncia anônima, encaminhou para apuração da Corregedoria-Geral do Município e ciência do Ministério Público, com o qual manteve total colaboração.

A gestão Kassab sempre se pautou pela correção na administração da máquina pública e transformou as ferramentas de transparência numa política de governo, permitindo que todos os paulistanos tivessem acesso a contratos de obras, serviços e iniciou a implantação do sistema de licenciamento eletrônico cujo objetivo final era permitir que qualquer interessado pudesse acompanhar em tempo real a tramitação de projetos de reforma e construção na cidade de São Paulo.

Durante a gestão, o ex-prefeito de São Paulo deu total autonomia aos secretários de Estado para montar as suas respectivas equipes e tem certeza que todos se colocarão à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações e esclarecer todas as dúvidas existentes.

Assessoria de Comunicação do PSD
Fone: (11) 2348-0055
No 247

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Roberto Carlos e Sua Estupidez


Recife (PE) - Não vou aqui recorrer ao recurso da paródia da canção do Rei, nem mesmo aos versos que no mundo não há mais lugar / pra quem toma decisões na vida sem pensar”. Não. Os argumentos dos compositores do Procure Saber contra as biografias sem autorização têm sido um desastre danoso de danação, sem precisar de paródia ou ironia. Artistas essenciais da música brasileira como Chico Buarque, Caetano Veloso, Djavan, Milton Nascimento e, por vizinhança da companhia, o Rei Roberto e Erasmo Carlos, quanto mais falam mais afundam em areia movediça. Quanto mais se revolvem no pântano, na lama, mais se perdem nos últimos anos das suas vidas.

Eles não precisavam deste presente e desonroso capítulo. Mas Roberto Carlos, talvez em razão da sua majestade, cometeu no último domingo a mais expressiva decadência  do grupo. O Procure Saber pode agora dispensar Paula Lavigne para ser mais irrefletido, inculto e estúpido. O Rei fala melhor por eles, como nestes momentos da entrevista a Renata Vasconcellos:

Roberto Carlos: O biógrafo também pesquisa uma história que está feita. Que está feita pelo biografado. Então ele na verdade ele não cria uma história. Ele faz um trabalho e narra aquela história que não é dele. Que é do biografado. E partir do que ele escreve, ele passa a ser dono da história. E isso não é certo.

Renata: Por uma questão também comercial?

Roberto Carlos: Por tudo...”.

Amigos, é de causar surpresa, e surpresa muito ruim, descobrir a profunda ignorância de artistas da música popular sobre o próprio ofício, sobre a própria condição da arte. Criadores, até como um dever de casa, deveriam investigar mais as razões do seu modo de ser no mundo. Mas não. Na entrevista ao Fantástico, Roberto Carlos é de um primarismo absoluto ao declarar a crença de que a sua história já está feita. Ou, no caso das biografias, que a história dele já está feita por eles. Engano. Ele quis dizer  - e não soube como - que os anos foram vividos por ele. O que já seria uma burrice, pois os que estivemos nesse mesmo tempo somos parte legítima para contá-la. Ou em frase mais clara: a história da vida de um homem, mesmo que de um pop star, de um semideus,  será feita por quem contá-la. Elementar. A vida será contada  a partir de fatos que foram vividos não apenas pelo biografado. Nesse particular sentido, a história de uma pessoa está sempre a ser recontada. O fato, mesmo, é que ao lado da ignorância de Roberto Carlos se encontra algo mais palpável: é grana, é dinheiro, é moeda. Ele e os demais compositores querem faturar o restinho das suas vidas com os subprodutos, como se fosse uma utilização total de um boi, que eles creem ser subprodutos, espécie de aproveitamento de ossos de um açougue para a sopa. Ah, não, a venda dos ossos é minha. Ou para sair da metáfora de matadouro  bovino: os compositores avançam sobre a venda de direitos da “sua” história para o cinema e a televisão.

E disse mais Roberto Carlos à repórter do Fantástico, entre pausas e sorrisos na máscara de maquiagem que envergonhada cobre os muitos anos no rosto:

“Roberto Carlos: Eu estou escrevendo a minha história. E informando muito mais a essas pessoas sobre a minha vida, sobre as minhas coisas, muito mais do que qualquer outra fonte.

Renata: Quem escreveria a biografia do Roberto Carlos com as bênçãos do Rei?

Roberto Carlos: Eu. Detalhes que com certeza não vão estar em outras biografias... Também não sei se vai caber num livro só. Talvez dois ou três livros pra escrever toda a minha história.

Renata: A vida do Roberto não cabe num livro só.”

Ele próprio, Roberto Carlos, vai escrever a sua autobiografia! Isso é maravilhoso. Todos sabem que o Rei é incapaz de escrever um simples texto de 3 linhas, mais conhecido pelo nome de bilhete, mas será capaz de escrever uma longa autobiografia. E em vários volumes, porque a sua vida não cabe em um só livro. Meu Deus. O seu conhecimento de tempo dramático, de síntese, de montagem e seleção, de hierarquia de acontecimentos de uma vida, é zero. Por isso ele conclui, em um esforço de modéstia, que depois de 72 anos a sua vida pode dar 3 volumes. Imaginem se reunir os diários de todas as suas horas até hoje: o mundo se encherá de livros com os títulos Roberto Carlos 1, Roberto Carlos 2, Roberto Carlos 3.... infinito.  

O vídeo da entrevista de Roberto Carlos está aqui



Para o Rei, o show já terminou.  Mas disso ele ainda não tem informação, conhecimento ou consciência.

Urariano Mota
No DR
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EUA espionaram Vaticano e o Papa Francisco, diz publicação italiana

Papa teria sido espionado antes de ser eleito, segundo revista 'Panorama'.
Segundo publicação, espionagem ocorreu durante o conclave.

O Papa Francisco deixa a audiência geral nesta quarta-feira (30) na Praça São Pedro, no Vaticano 
Foto: Alessandro Bianchi/Reuters

A Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA) espionou as conversas telefônicas na Cidade do Vaticano e também as ocorridas na residência onde o cardeal argentino Jorge Bergoglio ficou hospedado antes do conclave que elegeu o papa, segundo o próximo número da publicação italiana "Panorama".

Segundo a publicação que cita documentos do ex-técnico da CIA Edward Snowden, entre as 46 milhões de conversas telefônicas que se diz que a NSA interceptou na Itália, muitas delas se localizavam na Cidade do Vaticano.

A "Panorama", que antecipou um parte da informação que será publicada em seu número à venda na próxima sexta-feira, fala de um período de 10 de dezembro de 2012 até 8 de janeiro de 2013, mas "que supeita-se" que a espionagem continuou após conhecer o anúncio da renúncia ao pontificado do papa Bento XVI, que ocorreu em 28 de fevereiro.

A publicação acrescenta que a espionagem ocorreu durante todo o conclave para escolha do novo papa.

"Acredita-se que 'o grande ouvido americano' captou as conversas dos prelados no início do conclave, em 12 de março", quando foi eleito o Papa Francisco, afirmou a revista.

"Existe a suspeita de que até mesmo as conversas do então futuro pontífice podem ter sido controladas. Jorge Bergoglio já era desde 2005 objeto da atenção da inteligência dos Estados Unidos, de acordo com os relatórios do Wikileaks", acrescentou a Panorama.

O porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, minimizou a importância desta informação.

"Não temos nenhuma informação a esse respeito e, de qualquer maneira, isso não nos preocupa", declarou.

Entre as conversas escutadas estavam as que se produziam na Domus Internationalis Paolo VI de Roma, a residência que o então arcebispo de Buenos Aires, Bergoglio, ficou hospedado antes do começo do conclave que elegeu papa em 13 de março de 2013.

A publicação lembra que o nome do agora papa Francisco já tinha surgido nos documentos filtrados pelo portal Wikileaks de Julian Assange.

O Wikileaks revelava despachos dos serviços secretos americanos nos quais se falava de Bergoglio como um dos papáveis no conclave de 2005, assim como outros documentos datados em 2007 que relatavam sua "má relação" na Argentina com o presidente Nestor Kirchner.

Além disso, entre os espionados estaria o presidente do Instituto para as Obras de Religião (IOR), conhecido como o Banco do Vaticano, o alemão Ernst von Freyberg, que foi nomeado em fevereiro de 2013 por Bento XVI.

A revista "Panorama" explica que as chamadas captadas no Vaticano foram arquivadas sob quatro classificações: "Leadership intentions" (Intenções de liderança), "Threats to financial system" (Ameaças ao sistema financeiro), "Foreign Policy Objectives" (Objetivos de política externa) e "Human Rights" (Direitos Humanos).

Perguntado sobre esta informação, o porta-voz do escritório de imprensa do Vaticano, Federico Lombardi, afirmou que não tem informação sobre este assunto e acrescentou que não têm "nenhuma preocupação a respeito".

No EFE
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Vereador dá tapa na cara de menor

Momento em que vereador dá tapa na cara de adolescente (Foto: Reprodução / TV Tem)

O vereador Fábio Marcondes (PR) agrediu na noite desta terça-feira (29) um adolescente de 17 anos, com um tapa no rosto, durante uma manifestação em frente ao prédio da Câmara Municipal de São José Rio Preto (SP). Manifestantes registraram a agressão ao menor e as imagens foram postadas na internet. Segundo vereador, a reação foi após ter sido agredido.

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“Era a brecha que o sistema queria”


O soldado MJP falou com o DCM sobre a ação da corporação durante as manifestações. Em sua opinião, a polícia não sabe lidar com a explosão dos protestos quase diários no Brasil. “Não tem plano, não tem padrão, não tem protocolo. Ficou complicado. Se a gente reprime, é violento; se não faz nada, é conivente”, diz ele. MJP, que trabalha em São Paulo, acredita que a morte do adolescente Douglas Martins Rodrigues na Vila Medeiros foi acidental — uma “fatalidade” –, mas admite que a polícia age com mais rigor na periferia. “Sempre foi assim”, afirma.

Ele conversou também sobre uma possível retaliação aos black blocs após o ataque ao coronel Reynaldo Simões Rossi, destacado para supervisionar o ato que o Movimento Passe Livre convocou no dia 26 de outubro.

A seguir, alguns trechos da entrevista:

Existe alguma orientação para retaliar os manifestantes depois do ataque ao coronel Reynaldo? 

Oficialmente, nenhuma. Mas a polícia vai agir com rigor logo de início, sem esperar muito. O contingente será maior, a força também. Como diz aquela música dos Racionais MCs: “Essa era a brecha que o sistema queria”. O que aconteceu com o coronel era a brecha que o sistema queria… Isso serviu também para justificar a invasão do Carandiru, por exemplo. A rebelião dos presos era a brecha.

Você acredita que tenha havido armação?

Não acho que tenha sido armação, como alguns black blocs estão dizendo. O vídeo mostra isso bem. Tanto que ele perdeu uma arma de fogo.

A polícia tem um plano de ação para lidar com os protestos?

Não. Essa situação das manifestações é nova e ninguém sabe o que fazer direito. Não tem plano, não tem padrão, não tem protocolo… Politicamente, ficou muito complicado: quando a gente reprime, é violento; quanto não faz nada, é conivente. A PM está perdida. O secretário de segurança de São Paulo mandou “observar” para depois agir. Mas isso nem sempre dá certo. No protesto na rodovia Fernão Dias, o pessoal tacou fogo, fez aquela bagunça… Só quando um caminhão virou é que os soldados partiram para a ação, mas aí já era tarde demais.

O que você e seus colegas pensam sobre a desmilitarização?

Eu sou a favor. Eu e muita gente. Mas ninguém questiona nada dentro da polícia. O caso Amarildo teve muita repercussão. Só não sei se a desmilitarização vai diminuir o rigor. Para ela acontecer, vai ter de se discutir como ficam os planos de carreira e mais várias coisas. Por enquanto, fica tudo só na especulação.

O caso da morte de Douglas é mais uma prova de que o trabalho da polícia é diferente na periferia?

Sim, sempre foi. As áreas nobres têm mais contingente, mais viaturas… É assim que funciona. Nos bairros pobres não tem estado, e isso inclui a polícia.

Kiko Nogueira
No DCM
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Quem bateu no coronel Rossi?

Onde está a chapa que mostra a fratura?

A política de segurança pública brasileira foi cercada pela polícia.

Para romper o cerco, há dois dentre milhares de crimes cujo esclarecimento é indispensável.

Onde está Amarildo?

Quem agrediu o coronel Rossi?

A violência policial em São Paulo atingiu níveis inadmissíveis numa suposta democracia e estado de direito há muito tempo.

Os atuais conflitos com black blocs - nunca é demais lembrar – foram precedidos por crimes gratuitos em sucessão, desde omissão durante a Virada Cultural paulistana até tiros no olho de fotógrafos e senhoras de idade.

A história de crimes violentos cometidos pela polícia é antiga. Pode-se recordar facilmente justiceiros como o cabo Bruno e as reações aos ataques do PCC em 2006 que marcam o início da escalada que estamos vivendo até hoje.

A tragédia da família Pesseghini foi a gota d’água. Ela revelou a perda do controle da violência dentro de casa. Mais, que ela já se tornou uma cultura. Ninguém quis admitir a hipótese de uma violência contra a polícia que não viesse de fora, que não fosse obra de black blocs e PCCs.

A violência já estava transbordando pelo ladrão. A Polícia Militar percebeu que todo mundo percebeu, e entrou em pânico.

O que deveria ser a solução tornou-se um problema. Apesar de ter percebido, ela foi incapaz de admitir e mudar de atitude. Pior, entrou em crise existencial e, como uma criança mimada, passou a se eximir de culpa e a acusar todo mundo, só ou com apoio dos amigos.

Foi assim que chegou a haver um protesto na avenida Paulista contra a violência. Da polícia carioca, é claro.

E é assim que ela agora elege os “black blocs” como a grande ameaça à paz social. Exatamente nos dias seguintes aos protestos contra a morte do jovem estudante e trabalhador da periferia que pararam a via Fernão Dias. Essa foi uma manifestação considerada legítima e não foi reprimida. Afinal, a repressão maior já estava feita.

“Por que o senhor atirou em mim?”, foi a última dúvida da vida de Douglas Rodrigues, aos 17 anos.

“Por que vocês bateram em mim?” é a pergunta que o coronel Rossi – agredido por manifestantes no centro de São Paulo na última manifestação legitima do Movimento Passe Livre – deveria fazer a si mesmo e a seus companheiros de farda.

Porque, se os black blocs são uma novidade a ser ainda compreendida, a polícia paulista não é novidade alguma. É o que sempre foi.

O ataque de supostos black blocs ao coronel Rossi ainda não foi esclarecido. Durante as manifestações anteriores do mesmo Passe Livre o responsável pelo ataque à sede da Prefeitura Municipal – fartamente documentado por repórteres e cinegrafistas – foi rapidamente identificado.

O esclarecimento da morte de Amarildo se arrastou durante meses no Rio de Janeiro, e só começou a ser desvendado a partir da confissão dos policiais envolvidos.

Sem confissão não há perdão, nem salvação.

A promiscuidade entre a polícia e os meios de comunicação cresceu e se intensificou com os programas de reportagem policial na TV, uma mistura perigosa de entretenimento e jornalismo. Perigosa porque entretenimento é ilusão e jornalismo deve ser verdadeiro.

Os programas fizeram sucesso, tanto para a polícia quanto para as emissoras de TV, que puderam melhorar suas combalidas audiências. Das perseguições hollywoodianas – ou bolywoodianas? – de bandidos em favelas, chegaram, enfim, aos protestos no Parque Dom Pedro. Em ambos os casos a ilusão impera sobre o jornalismo.

Dezenas de fotógrafos e milhares de fotogramas foram incapazes de apontar quem bateu no coronel Rossi, e por quê. Não foram identificados sequer os repórteres e o autor da única gravação disponível.

Sem imagens televisivas, a polícia não teve ainda capacidade para apontar um culpado indiscutível. As versões são contraditórias. As primeiras diziam que o coronel teve a clavícula quebrada. Como a agressão foi pelas costas, ele declarou que os omoplatas foram quebrados.

A imagem mais importante nessa investigação é a do raio X do coronel, não o vídeo do YouTube.

Por enquanto, só há um suspeito. Seu advogado alega que a agressão ao coronel não pode ser classificada como tentativa de homicídio, que ele não aparece agredindo ninguém em nenhuma imagem gravada e que só poderia ser preso em caso de flagrante. Se a Justiça der razão à defesa, temos aí mais uma vítima da violência policial.

A violência dos outros, a da polícia carioca contra Amarildo, está cada vez mais próxima de uma solução. Talvez pela certeza de que seu desfecho será tão familiar, a milícia policial paulista está tão empenhada em encontrar um álibi. E os black blocs servem com uma luva negra.

O depoimento do coronel Reinaldo Rossi à TV Globo não deixa dúvida. Ao se tornar um herói nacional defendido até pela presidente Dilma, Rossi tornou-se porta voz não só da polícia, mas do Estado. Depois de estrelar a maior videocassetada da TV brasileira, o coronel Rossi voltou à tela da Globo para afirmar e reafirmar seis vezes, do princípio ao fim, por 21 minutos, a necessidade de endurecer a legislação para a polícia poder amolecer a pancadaria nos inocentes das manifestações legítimas.

Mais uma vez a polícia percebe a própria violência e mais uma vez indica que não consegue parar.

É um vício e precisa ser tratado antes que o paciente continue reincidindo.

Como no caso Amarildo, a confissão é indispensável para a cura.

O doente que não percebe a própria doença não pode ser curado.

Jura Passos
No DCM


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Coronel dá “carteirada” em subordinados no ES

No dia 13 deste mês, o tenente-coronel da Polícia Militar do estado, José Dirceu, que é assessor jurídico do comandante geral da PM foi flagrado em uma blitz da lei seca que acontecia na Avenida Nossa Senhora da Penha, próximo a boate São Firmino, em Vitória. Em vez de dar o exemplo e dirigir corretamente, (ou não dirigir depois de encher a cara), o coronel deu um show de mau-caratismo envergonhando o povo capixaba ao se recusar a parar na blitz e se identificar. O coronel estava sem o cinto de segurança e com a “cara cheia”, dirigindo alcoolizado. Usou de sua patente para se colocar acima da lei. E conseguiu.

O delegado de trânsito Fabiano Contarato disse que o militar pode responder por três crimes. “Houve o crime de resistência, pois ele se opôs a um ato legal que era a blitz, por crime de desacato, já que é possível ocorrer crime de desacato entre funcionários públicos mesmo se o desacatado foi inferior hierárquico, e ainda o crime de denunciação caluniosa, pois o tenente foi até a auditoria da Polícia Militar para denunciar os policiais que o abordaram sabendo que eram inocentes”. Mas será que vai responder mesmo?

Um cidadão comum tente fazer isso e verá quantos tiros tomará! Será até quando teremos que aturar situações parecidas?

Com a palavra o governador Renato Casagrande.


No O Carcará
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Polanski e a menina: uma dura denúncia da mídia e da máquina do judiciário

Samantha Geimer, estuprada por Roman Polanski, conta em seu livro que seu sofrimento foi ampliado pelo aproveitamento do caso pela mídia e pelo judiciário.

Arquivo

Somos todos fãs de Roman Polanski (O bebê de Rosemary, Chinatown, O pianista), nos deu muita felicidade com os seus filmes. Como conciliar esta simpatia com a visão de um quarentão que estuprou uma garota de 13 anos? Claro, porque todos também se lembram de Polanski por este lado mais escuro, em particular porque tivemos algumas décadas de noticiário internacional e nacional, em todas as mídias, sobre o “caso”. Com que gosto a mídia internacional e o sistema judiciário americano ficaram se lambuzando, décadas a fio, neste assunto predileto de uma boa parte da humanidade, que é de saber quem faz o que com os buraquinhos de quem. Quando se junta fama, então, ninguém resiste. Penetrar na intimidade dos famosos vende bem.

Quase quarenta anos depois dos fatos, Samantha Geimer, a garotinha, decidiu escrever um livro (nota) não para pegar carona na fama que lhe granjeou o caso, mas para denunciar a imensa indústria da notícia, a perversa articulação da pompa do judiciário com a mídia indignada, num quadro ideal e lucrativo: poder falar de detalhes sexuais com o peito estufado de ética ofendida.

Comentários sobre o livro são numerosos, tenta-se extrair ainda algumas gotas do assunto. Alguns ainda declaram de forma espalhafatosa que ela “perdoa” o estupro, buscando gerar notícia. Mas o que temos aqui é diferente. Samantha se calou durante quarenta anos, tentando se esconder da mórbida curiosidade mundial sobre como foi sentir a penetração anal de um pênis tão famoso. Hoje, casada, com filhos, cinquentona, relata o drama de uma pessoa marcada aos 13 anos para sempre por este fato.

Ao constatar o teatro jurídico em que se transformou o seu processo, por “sexo não-consensual”, já que não houve violência, e frente a um juiz que não hesitava em consultar amigos jornalistas para saber como achavam que a opinião pública receberia uma pena mais pesada ou mais leve que ele impusesse ao réu, Polanski fugiu dos Estados Unidos e se refugiou na França. Com isso, o processo continuou à revelia, com pedidos de extradição, uma detenção para averiguações na Suíça, e a cada pequeno fato jurídico manchetes mundiais indignadas sobre o cineasta famoso, contra ou a favor, mas sempre manchetes.

E, a cada manchete, voltavam os jornalistas a vigiar a casa da Samantha, telefonar centenas de vezes inclusive para o seu emprego, colocando-o em cheque.  Nem os filhos escaparam, emboscados em saídas da escola ou da própria casa. Na rua frente à residência, vans estacionadas com vidros pintados, com filmadoras em permanência focadas nas janelas, na porta de entrada. Na ausência de noticias, inventaram-se entrevistas, declarações, tudo para alimentar a novela. Nunca a deixaram ter uma vida familiar e profissional tranquila. Samantha não poupa críticas. Ela era vítima, criança, tinha de ter a sua identidade protegida, ter direito a uma vida que lhe permitisse se reequilibrar, voltar à normalidade, sem tanta perseguição.

Do lado do judiciário, o comportamento não foi melhor. Na noite do estupro, Samantha contou para um ex-namorado, a irmã ouviu a conversa, contou para os pais, que chamaram um advogado, que chamou a polícia, originando-se uma denúncia formal, o que levaria a garota, que queria esquecer o assunto, a ser obrigada a repetir para dezenas de autoridades judiciais os detalhes do caso, se ele a forçou, como foi o diálogo, o que bebeu e assim por diante. E naturalmente as penetrações anais com instrumentos para coleta de material, para verificar a existência de esperma. E não tardaria, naturalmente, o vazamento à imprensa do que tinham sido deposições cobertas pelo sigilo judicial. Verdade que o juiz encarregado do caso, e que fez a sua fama nas costas dela e de Polanski, terminou completamente desqualificado. Hoje falecido, sobrou-lhe a fama e imagem de falso moralismo e de péssimo juiz.

No livro, em nenhum momento a autora perdoa o fato Polanski ter se aproveitado, e deixa isto bem claro em várias passagens. Foi estupro, ponto. Como escreve, “o perdão foi para a minha paz de espírito; tinha pouco a ver com ele” (p.228). Mas o eixo central que ela deixa claro em toda extensão do livro é que o aproveitamento do caso pela mídia e pelo judiciário gerou sofrimento para ela sem comum medida com o que tinha sofrido com o estupro. E mostra e afirma igualmente que o sofrimento, exílio, prisões e perseguições que Polanski sofreu também foram sem comum medida com o que ele fez. Samantha escreve com raiva sobre famosos comentaristas de TV, em programas de grande audiência, apelando para que o público se solidarize com a “pobre menina”. Mais lucro e pontos de audiência em nome da ética.

A máquina é infernal. Os advogados de defesa do Polanski foram naturalmente levados a destruir a imagem de menina abusada por um adulto, jogando aos quatro ventos uma relação sexual que tinha tido com o namorado, como prova de que não era inocente. E construíram uma imagem da mãe, como piranha que ofereceu a filha para ganhar espaço na indústria do cinema em Hollywood. Os advogados de acusação buscaram naturalmente fazer o semelhante com Polanski. A opinião pública se dividiu entre os que se solidarizaram com Polanski contra a garotinha perversa e a mãe piranha, ou os que navegaram na defesa da pobre menina inocente e da mãe enganada.

O interessante mesmo, é que ninguém deu a mínima para a preservação da intimidade e da vida da vítima, nem para uma justiça discreta e eficiente que punisse o que foi um crime. O casamento da grande mídia comercial com um sistema judiciário perverso, no caso, moeu a vida de duas pessoas que mereciam melhor. Nada melhor que a palavra da própria Samantha: “A razão de ser da justiça não é o entretenimento ou enriquecimento de funcionários públicos, comentaristas e corporações da mídia. Eu não acredito que a punição e o espetáculo possam substituir a justiça.”(P.242)

Nota
Samantha Geimer – The Girl: a life in the shadow of Roman Polanski – Atria Books, New York, 201; lançado no Brasil como A Menina – uma vida à sombra de Roman Polanski

Ladislau Dowbor
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Gaspari critica discurso de Marina Silva


"A ex-ministra de Lula continua pedindo "metabolização" e "completude" para "democratizar a democracia". Isso numa reunião em que se falou em "novo padrão civilizatório" e "inclusão cidadã". Para quem não quer dizer nada, é tudo", ironiza o colunista Elio Gaspari; segundo ele, aliança com o PSB, de Eduardo Campos, entrega pouca carne e muita farinha

Um discurso vazio. Assim o jornalista Elio Gaspari encara as falas da ex-senadora Marina Silva sobre os mais diversos temas. Leia abaixo:

Falta carne na receita do PSB/Rede


Sonhando-se, metaboliza-se a completude que conseguirá os alinhamentos de um novo padrão civilizatório?

Marina Silva deu mais um passo na sua campanha para tirar o PT do Planalto com o 1º Encontro Programático que discutiu um texto básico de sua aliança pragmática com o governador Eduardo Campos. Um grupo político que coloca sua reunião no ar, ao vivo, alguma coisa de bom pretende fazer. Se até a campanha do ano que vem o PSB e o Rede começarem a falar português claro, fará melhor.

A ex-ministra de Lula continua pedindo "metabolização" e "completude" para "democratizar a democracia". Isso numa reunião em que se falou em "novo padrão civilizatório" e "inclusão cidadã". Para quem não quer dizer nada, é tudo.

Discutiu-se um texto preliminar que dizia o seguinte:

"É necessária mudança profunda do sistema político para permitir a emergência de outro modelo de governabilidade, cujos alinhamentos se deem em torno de afinidades programáticas, e não em torno de distribuição de feudos dentro do próprio Estado, do desmantelamento da gestão pública, e do uso caótico, perdulário e dispersivo do orçamento nacional."

Muita farinha para pouca carne. Felizmente um orador propôs a redução dos cargos em comissão (coisa que Eduardo Campos, que tem o apoio de 14 partidos, poderia começar a fazer hoje em Pernambuco) e denunciou as "portas giratórias" montadas nas agências reguladoras de serviços. Outro defendeu o fim da reeleição e as candidaturas avulsas. Alguma carne.

Isso acontece numa coligação onde o provável candidato a presidente diz que não quer "ganhar perdendo", pretende "vencer o que está ultrapassado" impondo "outro padrão de serviço público" a partir de "um salto de qualidade da política", com uma "visão estratégica para as próximas décadas". Pura farinha.

Célio Turino, porta-voz da Rede, disse que, "para se mudar a realidade, primeiro é preciso sonhar". Para ficar na retórica do sonho, Martin Luther King anunciou o seu há 50 anos depois de ralar cadeias e passeatas, com uma agenda clara: o fim da segregação racial nos Estados Unidos. Como? Cumprindo-se uma sentença da Suprema Corte e aprovando-se a legislação de direitos civis que estava no Congresso. Quando ele discursou aos pés da estátua de Lincoln, não estava sonhando. A realidade americana já estava mudando.

Não se pode pedir a Marina Silva e Eduardo Campos que sejam específicos um ano antes da eleição. Pedir-lhes que ouçam os discursos da doutora Dilma seria um suplício. Se eles e seus militantes deixarem de proteger indecisões e dúvidas com frases que não querem dizer nada, uma reunião de cinco horas poderá acabar em 45 minutos, mas quem os ouve sairá no lucro.

A reunião de segunda-feira foi uma discussão em torno de um rascunho. Marina espera que as contribuições, reunidas em desafios, sejam levadas às bases para que voltem a um plenário representativo da coligação. A ideia é ótima e no percurso poderão botar carne no prato. Enquanto Marina esteve no PT, de 1983 a 2009, assistiu à decomposição dessa promessa.

Marina Silva e Eduardo não são obrigados a falar claro a respeito de tudo. Ela explicou que a Rede e o PSB devem escutar o que diz o outro. Ambos, contudo, precisam ser entendidos por quem os ouve.

No 247
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Charge online - Bessinha - # 1981

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Folha falha


Lula desmente Painel da Folha de S.Paulo


Lamentavelmente, hoje (30), a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, colocou em minha boca coisas que eu não disse e informações que não correspondem a verdade.
Luiz Inácio Lula da Silva
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Como a Ley de Medios enquadra a Globo argentina

Globo de lá não pode ter mais de 35% da audiência


A Suprema Corte argentina reconheceu nessa terça-feira (29) a constitucionalidade de 4 artigos que eram contestados na Ley de Medios, aprovada pelo Congresso em 2009.

Sobre o assunto, Paulo Henrique Amorim entrevistou, por telefone, o professor Laurindo Lalo Leal Filho, da ECA-USP.

Segue a íntegra da entrevista, em áudio e texto:

PHA: Lalo, qual é a consequência dessa decisão na Argentina?

Laurindo Leal: Ela representa, não só para a Argentina, mas para toda a América Latina, um passo que eu considero gigantesco na luta pela democratização da comunicação.

E não só para comunicação. Porque uma decisão como essa reverbera na democracia de todos os países.

Eu considero a Ley de Medios argentina como a lei mais avançada do mundo. Ela foi feita por acadêmicos e políticos argentinos com base nas legislações mais modernas e democráticas do mundo.

A lei tem em todos os seus artigos uma remissão para dizer de onde ele (o artigo) foi tirado, quais são as referências, para deixar os artigos mais claros para a população.

Eu acho que ela vai provocar – aliás, já está provocando, porque ela está em vigor há quatro anos, só quatro artigos não estavam, e foram considerados hoje constitucionais – ela está mudando o panorama audiovisual da Argentina.

É impressionante o número de emissoras e o número de produções que foram criadas nesses quatro anos.

Ela (a lei) é uma referência para a América Latina e, eu espero, Paulo, que seja uma referência política para o Brasil, que fica cada vez mais atrás dos países vizinhos.

PHA: Quais são esses quatro artigos que foram considerados hoje constitucionais, e que com isso, tornam agora a lei toda constitucional?

Leal: O primeiro deles torna as concessões intransferíveis.

É bom frisar para o nosso ouvinte e para o nosso leitor que a lei é de audiovisual: ela trata apenas dos meios eletrônicos – não tem nada a ver com mídia impressa.

O primeiro artigo que foi hoje considerado constitucional trata das transferências de concessão.

As concessões são intransferíveis. Não pode ocorrer, como ocorre aqui no Brasil, de o empresário receber a concessão e, um tempo depois, vender como se ele fosse o dono.

Isso ocorria na Argentina, e a lei agora proíbe. O Clarín contestou esse artigo e o Supremo entendeu que ele é constitucional – esse é o primeiro artigo, o 41.

O artigo 45 é o que limita o número de concessões.

É pra acabar com a farra, porque o Clarín possuía 240 licenças de TV a cabo pela Argentina – portanto, é para acabar com o monopólio.

Agora há um limite de frequência para cada grupo empresarial e há um limite na abrangência da audiência.

A audiência (potencial, nacional) não pode ser superior a 35% da população.

Então, é um limite no número de licenças e na abrangência dessas licenças.

PHA: Só para deixar claro então: por esse artigo 45 existe um limite na audiência que aquele canal atinge?

Leal: Exatamente. Há um limite de mercado para que não haja monopólio, para que outras vozes possam ser ouvidas em um mesmo mercado.

PHA: Qual seria o terceiro artigo?

Leal: É o 48, que descarta a figura do ”direito adquirido” para as empresas que tem um número maior de licenças do que o previsto na lei.

A lei estipula um limite para as concessões, mas o Clarín argumentava que ele tinha “direito adquirido” sobre as licenças que ele tinha antes da lei.

O artigo 48 descarta essa figura do “direito adquirido”. Portanto, o Clarín tem que devolver as licenças – esse é o grande problema contra o qual eles se debatiam – para o órgão regulador.

PHA: E ai, então, refazer a licitação?

Leal: Claro. Devolve ao órgão regulador, ele vai colocar essas licenças em licitação e, obviamente, aqueles que já tem o número limite não vão poder participar da concorrência. É para abrir espaço para que novos grupos possam participar daquele mercado.

O artigo 161, que ainda provoca alguma dúvida, é aquele que dava prazo de um ano para as empresas se adaptarem à lei.

O Supremo considerou esse artigo constitucional. A dúvida que fica é se esse prazo começa a ser contado da aprovação da lei – portanto há quatro anos – ou se a partir de agora.

Essa é uma dúvida que permanece e que deve ser esclarecida nos próximos dias.

PHA: Pelo próprio Supremo, imagino.

Leal: Sim, pelo próprio Supremo.

Então, na pior das hipóteses, esses grupos terão um ano para se adequar à nova lei, se o Supremo considerar o prazo a partir de hoje. Se não, eles vão ter que se adequar imediatamente, porque a lei foi aprovada em 2009.

PHA: O que significa isso para o Clarín?

Leal: Para o Clarín, empresarialmente, as ações já mostraram a resposta econômica e empresarial.

As ações do Clarín já caíram muito hoje [as ações do grupo caíram 5,7%. Para evitar que o valor das ações continuasse a cair, a Bolsa de Buenos Aires interrompeu no meio da tarde a negociação dos papéis do grupo.]

O Grupo Clarín terá a partir de agora – e nos próximos anos - suas ideias, seus valores que são veiculados para a sociedade argentina confrontadas com outros grupos que ocuparão as concessões que o Clarín ocupa agora.

PHA: Como você compararia – levando em consideração o mercado da Argentina e levando em consideração o mercado do Brasil – Clarín e Globo?

Leal: O Clarín tem, no caso das concessões de TV a cabo, uma abrangência maior que a Globo.

Mas, do ponto de vista político, eles são grupos semelhantes.

Porque se nós fôssemos levar em consideração as ramificações que a Globo tem através de suas afiliadas por todo o país, no frigir dos ovos, ela passa a ter a mesma dimensão de cobertura nacional que o Clarín na Argentina.

São empresas semelhantes que se repetem por toda a América Latina, porque os processos históricos de ocupação do espectro são semelhantes.

PHA: A gente tem que levar em consideração, se me permite, Lalo, que na Argentina a disseminação do cabo é muito maior que no Brasil. Por isso, a cobertura do Clarín é muito maior.

Leal: É verdade, no cabo.

PHA: E o Clarín também tem, como a Globo, jornal, rádio e uma série de outros produtos de comunicação.

Leal: É verdade, mas a Ley de Medios não toca nisso. A Ley de Medios é exclusivamente para regular o mercado audiovisual, rádio e televisão.

PHA: Sobre esse projeto, que é o mais recente e talvez o mais sofisticado, do Fórum Nacional de Democratização da Mídia, que pretende se tornar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, quais são as semelhanças dele com a Ley de Medios da Argentina?

Leal: Olha, eu não tenho aqui em mãos esse projeto. Mas, acredito, que ele é mas abrangente que a Ley de Medios argentina.

Porque ele trata também da internet, da comunicação pública. Me parece, que a proposta brasileira, para essa lei popular, é mais abrangente que a lei argentina.

PHA: Você comentou que o Brasil está atrás de outros países da América Latina. Quem mais tem legislação parecida com a Ley de Medios?

Leal: O Brasil está atrasado com relação à Europa e aos EUA em mais de 80 anos, porque eles tem órgãos de regulação e leis, você sabe bem disso.

E está ficando para trás também com relação aos seus vizinhos latino-americanos.

Além da Argentina, tem o Uruguai, que aprovou uma Ley de Medios semelhante à da Argentina.

O Equador, que depois de uma longa batalha, que durou mais de quatro anos, aprovou sua Ley de Medios.

A Venezuela, que, desde 2004 tem a sua Ley Resort – que é excelente, as pessoas precisavam estudá-la. Não tem nada a ver com ”ditadura de Chávez”, tem a ver com democratização dos meios de comunicação.

A lei inclusive discute questões subjetivas, questões de conteúdo, de uma forma muito objetiva, não estabelecendo qualquer tipo de censura, mas tratando dos horários de exibição.

Há muitas experiências positivas na América Latina que nós nem chegamos a conhecer.

Outra coisa, Paulo, que eu gostaria de registrar, é a minha tristeza com relação à universidade brasileira.

A Ley de Medios argentina foi gestada na universidade, depois nos sindicatos, e colocada em debate nas ruas.

A universidade brasileira tem uma dificuldade muito grande em se aproximar dessa discussão, não contribui. Nós estamos muito atrás dos nossos hermanos, nossos vizinhos.

PHA: O acadêmico brasileiro sonha em aparecer na Globo, Lalo…

Leal: Claro… e nas Páginas Amarelas (da Veja).

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Exemplo argentino na mídia incendeia blogosfera


Sucesso de Cristina Kirchner na Ley de Meios desperta esperança, em blogueiros ditos progressistas, e medo nos reacionários; a favor, já se posicionaram nomes como Paulo Nogueira, Altamiro Borges e Laurindo Leal; contra, o suspeito de sempre, Reinaldo Azevedo; enquanto isso, o grupo Clarín ameaça recorrer à corte internacional da Costa Rica, a mesma que pode receber recursos de condenados na Ação Penal 470; será que Dilma pode se inspirar em Cristina?

A decisão da suprema corte da Argentina, que considerou constitucional a chamada Ley de Meios, ateou fogo na blogosfera brasileira. Alguns nomes se manifestaram a favor e demonstram agora esperança de que algo parecido aconteça também no Brasil. Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo, Altamiro Borges, do Blog do Miro, e Laurindo Leal, da Carta Maior, são alguns exemplos disso.

Enquanto o trio citado acima defende que a presidente Dilma Rousseff se inspire na coragem da vizinha Cristina Kirchner para enfrentar monopólios da mídia, como a Globo, Reinaldo Azevedo, blogueiro de Veja.com, afirma que "os dinossauros estão assanhadíssimos", achando que "vão conseguir pegar a Globo". Segundo ele, com a decisão da Justiça argentina, a liberdade de imprensa sofre um "golpe" no país.

O Grupo Clarín, enquanto isso, pretende recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), a mesma tabua de salvação dos réus da Ação Penal 470. A empresa, maior conglomerado de comunicação do país e principal crítico do governo Kirchner, havia questionado a legislação na Justiça e, sendo derrotada, fará sua última tentativa.

Caso prevaleça a decisão da suprema corte, ou o caso não chegue efetivamente na Justiça internacional, o Clarín terá de se desfazer de vários ativos – o grupo tem 237 licenças de TV a cabo (dez vezes mais que o permitido pela lei), que abrangem 58% da população (o limite é 35%). O governo argumenta que a lei democratiza a informação, uma vez que limita os monopólios, mas o Clarín alega que ele usa a legislação para se ver livre das críticas.

Em sua decisão, a corte suprema entendeu que a Lei 26.522 é constitucional, pois regula a multiplicidade de licenças de modo geral, o que é uma atribuição do Congresso e "cuja conveniência e oportunidade não se trata de matéria de análise dos juízes". E acrescentou, ainda, que "é legítima uma lei que fixe limites gerais a priori, porque dessa maneira se favorece a liberdade de expressão ao impedir a concentração de mercado". É esperar para ver se o Brasil seguirá o mesmo caminho.

Leia aqui os artigos de Paulo Nogueira, Altamiro Borges e Laurindo Leal a favor da Ley de Meios. E de Reinaldo Azevedo contra.

No 247
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Supremo argentino declara Lei de Meios constitucional


Com o avanço da Argentina no processo de democratização das comunicações, o Brasil vai ficando cada vez mais para trás. 

Caiu nesta terça-feira, 29/10, o último obstáculo para que a Lei de Meios argentina entre em vigor na sua totalidade. Dos 166 artigos aprovados pelo Congresso há exatos quatro anos, quatro vinham sendo contestados na Justiça pelo grupo Clarin.

A Suprema Corte, em decisão final, acabou com a disputa considerando-os constitucionais. Eles passam a vigorar imediatamente, segundo informou o órgão regulador da comunicação eletrônica argentina.

O Clarin possui atualmente 240 licenças de TV por cabo, nove para rádios AM, uma para FM e quatro para a TV aberta, sem contar os outros ramos de negócios na área da comunicação não abrangidos pela lei que só regula o setor do audiovisual.

Era dessa concentração que a empresa não queria abrir mão. Por isso insistiu o quanto pode na retirada dos quatro artigos. O 41, que torna as licenças intransferíveis (no Brasil são vendidas como se os concessionários delas fossem donos), o 45 que estabelece limites para o número de concessões, o 48 que acaba com a figura do “direito adquirido” para as empresas que têm mais concessões do que a lei permite e o 161 que dá prazo de um ano para as empresas se adequarem à lei.

Trata-se da etapa semifinal (a final é a aplicação da Lei) de um processo político, impulsionado pelo governo, que contagiou sindicatos de trabalhadores, ganhou apoio das universidades com importantes aportes acadêmicos e chegou às ruas conquistando forte respaldo popular.

Antes mesmo da decisão da Suprema Corte, os outros 162 artigos em vigor já vinham transformando o panorama audiovisual argentino. Vozes antes silenciadas passaram a falar e a serem ouvidas, como o caso emblemático da comunidade Mapuche de Bariloche que conta agora com um canal de televisão.

Prefeituras, escolas e universidades obtiveram o direito de operar concessões de rádio e há cerca de 500 solicitações para a instalação de emissoras de baixa potência em zonas de alta vulnerabilidade. Ainda graças a lei a produção independente ganhou novo estímulo. Há hoje cerca de 5 mil horas de programas disponíveis para canais não comerciais.

Dados que reduzem a pó os argumentos daqueles que estabelecem, aqui e na Argentina, relações entre a lei e alguma forma de censura. É exatamente o contrário. A lei – ainda que não totalmente em vigor – já liberava vozes e forças antes asfixiadas pelo monopólio.

A lamentar apenas as dificuldades existentes no Brasil para que ocorra processo semelhante. A começar dos governos, sempre temerosos em se contraporem aos negócios da comunicação. Seguindo pela hostilidade da mídia hegemônica contra as mudanças, capaz de contaminar a universidade, totalmente alheia ao debate em torno da lei de meios.

Na Argentina, a elaboração da lei contou com ampla participação de docentes e pesquisadores que deram a ela forte embasamento teórico. Vários artigos têm remissões indicando suas referências ou oferecendo mais esclarecimentos. Deveria ser texto de estudo obrigatório em nossas faculdades de comunicação.

Com o avanço da Argentina no processo de democratização das comunicações, o Brasil vai ficando cada vez mais para trás, não só em relação à Europa e aos Estados Unidos, que têm leis reguladoras há mais de 80 anos, mas também de vários vizinhos latino-americanos.

Resta por aqui a luta dos setores da sociedade empenhados na busca das assinaturas necessárias para enviar ao Congresso um projeto de lei de iniciativa popular capaz de tornar menos selvagem o cenário da nossa comunicação eletrônica.

Laurindo Lalo Leal Filho
No Carta Maior
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Entre tapas e beijos

Fiquei estarrecido - e sei que não deveria - com a agressividade da resposta de grande parte da mídia e mesmo de alguns biógrafos às propostas apresentadas por artistas do Procure Saber no debate sobre as biografias sem autorização.

Embora me espante com o ataque, sou contra a bandeira levantada pelo grupo porque acredito que o direito à liberdade de expressão e o veto a qualquer forma de censura de natureza política, ideológica ou artística, como diz claramente o artigo 220 da Constituição, é um bem maior que se sobrepõe à interpretação de proteção à privacidade do cidadão comum estabelecida pela reforma do Código Civil, em 2001.

Sabemos que artistas e políticos, ao assumirem tais papeis de destaque em sociedades democráticas, abdicam de seu direito à privacidade absoluta.

A crítica à causa do Procure Saber deve, portanto, ficar restrita à saudável esfera do debate das ideias. O que se viu nos últimos dias foi uma reação de intolerância e, como se dizia antigamente, de muita patrulha ideológica, na imprensa e nas redes sociais.

Exemplo maior é a reportagem de capa da revista “Veja” sobre o tema na semana passada.

Fui vítima - isso mesmo, vítima - de uma das piores biografias recentemente publicadas. Mas nada me anima a ser favorável à atual proibição inscrita no nosso Código Civil que exige autorização do retratado e da família.

A “biografia” escrita sobre mim é um bom exemplo para o debate em questão. Não foi autorizada, porém o mais grave não é o fato de ter sido produzida à revelia, mas sim o de oferecer aos leitores um livro repleto de erros - graves e em dezenas -, inverdades, impropriedades e com trechos de pura ficção.

Do primeiro ao último capítulo, lê-se uma história que não condiz com a verdade. Jornalistas e críticos a debateram, alguns enaltecendo, outros criticando.

Em nenhum momento cogitei proibir sua publicação porque acredito e aposto na liberdade de expressão em regime democrático. Por ela lutei toda a minha vida e ainda luto. Acredito no debate de ideias e no contraditório. Acredito na lei e na justiça. Por ela luto e lutarei sempre.

Mas é preciso garantir tanto a liberdade de expressão quanto a reparação em caso de ofensa. Deve-se garantir plena isonomia entre o direito de publicar biografias e o direito de resposta e proteção à honra -o que em boa hora a Câmara dos Deputados parece fazer no debate do projeto do deputado do meu partido Newton Lima (SP) que libera biografias sem autorização.

No Brasil, a Justiça não é nada cega em se tratando de mídia e é raro se observar a garantia ao direito de resposta. O receio do Judiciário de colocar uma empresa de comunicação no banco dos réus se torna ainda mais latente em tempos de exibição pela TV dos julgamentos da suprema corte. Os processos de reparação não andam e raramente um jornal ou uma revista é condenado, assegurando o direito de resposta a quem teve sua honra ameaçada em reportagens tendenciosas.

Mais uma vez cito o meu próprio caso, na invasão de meu apartamento residencial em um hotel de Brasília por um jornalista de “Veja”. Ele não foi acusado formalmente, apesar de réu confesso, sob o argumento de que a camareira impediu que o crime se consumasse. Imagine se fosse o contrário: eu tentando invadir o apartamento de um jornalista?

No caso das biografias não autorizadas, é preciso deixar a patrulha ideológica de lado e privilegiar o debate com o objetivo de assegurar o pleno cumprimento do Estado democrático de Direito.

O veto às biografias é, antes da defesa da privacidade do biografado, uma censura velada à liberdade de expressão, conquista que a sociedade brasileira alcançou depois de anos de regime militar.

Esse é o debate que deve ser feito. É preciso entender que a crítica feroz ao Procure Saber se traduz, na prática, como o medo atávico de nossa mídia a qualquer proposta que signifique regulação, sob o argumento falso de que seria censura e controle da informação. Dessa forma, ela fica livre para atacar a honra alheira, sem direito de resposta e proteção da imagem, como manda a Constituição de 1988, no mesmo nível de proteção da liberdade de imprensa e de informação.

José Dirceu
No Blog do Zé
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Novos clichês de certos polemistas

Faz tudo mal

E então vamos a mais uma rodada de clichês de certos polemistas. O objetivo aqui é ajudar o leitor a entender o que está por trás das polêmicas. Nomes não serão citados, uma vez mais, para continuar com um dos maiores clichês deles – não identificar o adversário.

Mas sigamos.

Um dos maiores lugares comuns deles é a vitimização. Você pode chamar alguém de “Nassífilis”. Mas se compararem você a um rottweiler, aí é um pecado mortal. De marafona, você se transforma em normalista virginal imediatamente, e chora perdidamente.

E então você, no papel de coitadinho, oh Deus, implora a solidariedade vingativa de seus leitores obtusos. Dá até o email do ofensor para sua tropa de choque composta, bem, de rottweilers, reais ou simplesmente inventados.

Outro lugar comum de certos polemistas é atribuir aos outros o que eles mesmos fazem ou fizeram. Você, em determinado momento, foi sustentado por alguma caixa do governo estadual numa revista tão ruim que mesmo com as muletas do dinheiro público terminou na sarjeta.

Você esquece isso. Oblitera de sua biografia. E atribui a todos os que lhe são incômodos o que você praticou com a maior tranquilidade. Todos os outros são malvados financiados pelo dinheiro público. Mas o dinheiro público que jorrou para você foi merecidíssimo, meritocrático em cada centavo.

Fica uma sugestão para certos polemistas.

Se numa mesma semana você é chamado de pato – por voar mal, andar mal e nadar mal – e de rottweiler, você pode, perfeitamente, recorrer à Sociedade Protetora dos Animais. Pelo menos nisso você não incorrerá num lugar comum de certos polemistas.

Paulo Nogueira
No DCM
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Os Três Patéticos

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