28 de set de 2013

Marina Silva será vice de Aécio?


A Rede Sustentabilidade, o novo partido da ex-verde Marina Silva, tem apenas mais uma semana para viabilizar seu registro na Justiça Eleitoral. As expectativas não são muito otimistas, apesar do esforço final dos marinistas – inclusive de algumas estrelas globais, como o ator Marcos Palmeira. Segundo o procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, não haverá “nenhuma concessão” para que a sigla seja criada fora dos parâmetros legais. Diante deste risco real, crescem as especulações sobre o futuro de Marina Silva, que obteve quase 20% dos votos na última eleição presidencial.

Na semana passada, o pequeno Partido Ecológico Nacional (PEN) propôs trocar o nome da legenda para Rede caso a ex-senadora aceite disputar a sucessão de 2014 pela sigla. O PPS de Roberto Freire e até o descartado PV também sinalizaram que poderiam aceitá-la como candidata, desde que seu grupo não controle as respectivas máquinas partidárias. A mais curiosa proposta, porém, tem sido ventilada por alguns líderes tucanos. Eles defendem que Marina Silva seja vice na chapa encabeçada por Aécio Neves, o cambaleante presidenciável tucano.

Nesta sexta-feira (27), o senador mineiro afirmou que a Rede é vítima de perseguição política e bajulou: o país "merece ter uma alternativa como Marina". Já o ex-presidente FHC, guru da oposição de direita, disse à jornalista Sônia Racy, do Estadão, que a ex-verde é uma “liderança moral”. O processo de sedução é intenso, mas dificilmente Marina Silva aceitaria ser vice na chapa do PSDB caso seu novo partido não consiga garantir o registro até 5 de outubro. Não por razões políticas e ideológicas, mas apenas por cálculos eleitorais e pragmáticos.

Do ponto de vista programático, não há muita diferença entre certos marinistas e a cúpula tucana. Na sucessão passada, as duas forças inclusive mantiveram intensos contatos, conforme registrou a Folha em junho de 2011: “Às vésperas da campanha de 2010, a presidenciável Marina Silva (PV) enviou aliados para um encontro sigiloso com o candidato José Serra no apartamento do ex-presidente FHC em Higienópolis... A conversa na casa de FHC ocorreu em fevereiro de 2010, quando os tucanos ainda sonhavam com a possibilidade de Marina ocupar a vice na chapa de Serra”.

No livro “O efeito Marina”, o deputado Alfredo Sirkis, coordenador da campanha marinista em 2010, até dá detalhes desta “reunião secreta”. Ele não trata da questão da vice e diz que o encontro teve como objetivo negociar o palanque duplo de apoio a Fernando Gabeira (PV-RJ). Lembra que a reunião até começou tensa. “Serra chegou muito desconfiado. Deixou seu celular em outro quarto, alegando que havia grampos capazes de monitorar conversas até por aparelhos desligados”, relata Sirkis. A conversa só foi aliviada graças à “contagiante simpatia” do anfitrião FHC.

Pelo andar da carruagem, esta intensa relação política se mantém. Não é para menos que Marina Silva é assessorada pelo economista André Lara Resende – “um dos FHC boys da velha cepa”, segundo ironiza o blogueiro Fernando Brito. Ele e outros neoliberais de carteirinha dão assistência à “sonhática” da Rede. Recentemente, Marina Silva inclusive defendeu a herança maldita de FHC na política macroeconômica. “No aspecto do controle da inflação: temos o risco de retorno da inflação. Temos um problema que sinaliza uma série de dificuldades que comprometem alguns dos instrumentos mais importantes para o equilíbrio, que são o tripé meta de inflação, câmbio flutuante e superávit primário”.

Como se observa, as diferenças programáticas não são muitas. Mesmo assim, é difícil imaginar Marina Silva na vice de Aécio Neves. A conferir! O pragmatismo político é uma doença incurável!

Altamiro Borges, jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e organizador do livro “Para entender e combater a Alca” (Editora Anita Garibaldi, 2002).
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Por que é urgente o Brasil tirar o aborto da ilegalidade?


Grupos religiosos impõem, sob a aquiescência pacífica do governo, aberrações como o Estatuto do Nascituro e outras propostas de igual teor de violência contra as mulheres

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Luta pelos direitos das mulheres inclui tratar aborto como questão de saúde pública, em vez de prática criminosa
Adriana Borges/borboletanocabelo.blogspot.com.br

O dia 28 de setembro é marcado pelos movimentos sociais latino-americanos como data de luta pela descriminalização do aborto. Por que legalizar o aborto? Para consolidar o Estado laico, aperfeiçoar a democracia e promover os direitos sexuais e reprodutivos e a saúde das mulheres.

Ao contrário do Uruguai, que optou pela vida e os direitos das mulheres legalizando o aborto, o Brasil estancou o debate sobre o tema no parlamento e no governo, barrando direitos essenciais para a democracia.

Na vida real, as mulheres brasileiras que engravidam contra a vontade, planos ou desejos, prosseguem interrompendo gestações de forma clandestina e insegura, morrendo ou adquirindo sequelas que na maioria das vezes impedem os futuros planos reprodutivos.

Sempre é pertinente lembrar que todas as mulheres, de todas as idades, classes sociais, etnias e religiões abortam, mas a ocorrência de problemas de saúde relacionados ao aborto clandestino é bem maior para as mulheres pobres e negras que, nestas ocasiões, são as que de fato se submetem a atendimentos e condições mais precárias e arriscadas.

A sociedade brasileira deve encarar a legalização do aborto por diversas razões. Trata-se de um reconhecido problema de saúde pública cujas evidências, ainda que subdimensionadas, têm sido amplamente demonstradas e discutidas.

A ilegalidade do aborto compromete os direitos inerentes à democracia e, por isso, é premente o seu aperfeiçoamento articulado à laicidade do Estado, garantindo às mulheres mais direitos e mais cidadania.

Por último, é inconcebível que o país que hoje avança rumo ao grupo de nações mais poderosas do planeta mantenha-se alienado no reconhecimento do direito legal à interrupção da gravidez, acuado por grupos religiosos, recusando a analisar e aprovar mudanças na legislação sobre o aborto que atende aos interesses coletivos.

O conceito de laicidade deve ser entendido como um dispositivo democrático que garante a liberdade religiosa na sua ampla diversidade e ao mesmo tempo garante a independência das decisões do Estado relacionadas aos interesses públicos. Em outra perspectiva, no Brasil a laicidade é afirmativa no marco constitucional ao expressar e conferir garantias à liberdade religiosa aos cidadãos, o que requer a neutralidade do Estado.

Entretanto, a prática da laicidade não tem sido observada e os poderes públicos estão contaminados com referências, signos e valores religiosos, mais especificamente os cristãos católicos. A maioria das repartições públicas, hospitais e outros serviços tem crucifixo na parede ou outras imagens católicas. Há alguns anos, o fato de o plenário do Supremo Tribunal Federal dispor de um grande crucifixo, gerou uma polêmica por oportunos questionamentos de feministas e de defensores da laicidade.

A mensagem do símbolo religioso presente nos espaços públicos impõe o falso pressuposto de que a religião é anterior à própria democracia quando, de fato, a religião deveria estar submetida ao pacto democrático.

O direito constitucional à liberdade religiosa garante que os crentes tenham qualquer religião e que os não crentes não tenham religião. Entretanto, o Estado tem o dever de contestar, pelo bem comum e pela preservação dos interesses coletivos, a imposição de dogmas religiosos.

Às religiões e às igrejas é dado criar suas próprias verdades, que nem sempre estão baseadas em constatações objetivas e científicas, e nem sempre são capazes de permitir a liberdade dos que não agem ou pensam de forma semelhante aos seus preceitos. Já ao Estado não é permitido atuar ou decidir sem fundamentação científica ou baseado em argumentos que não possam ser comprovados. Nem decidir com base em preceitos e valores religiosos de grupos sociais, contrariando os interesses do conjunto da população.

A inversão do lugar da religião emprenha os poderes e as instituições, cujas consequências se manifestam na vida social. Um bom exemplo desta inversão é a objeção de consciência dos profissionais de saúde no atendimento ao aborto, mesmo nos casos legalizados ou permitidos pela lei.

Tem sido assim nos serviços de saúde, que, mesmo incorporando objetivos quanto ao cuidado seguro das mulheres em situação de abortamento, os profissionais alegam “objeção de consciência” e negam o atendimento, subtraindo o direito à saúde e à preservação da vida das mulheres. Trata-se, em última instância, de uma imposição de poder do profissional e de seus valores morais às mulheres. E o fazem amparados, geralmente, pelos respectivos códigos de ética profissional.

Como advogar pela laicidade do Estado quando o país incentiva o ensino da religião católica na escola pública, em obediência a acordos entre governos nacionais e o Vaticano? Na saúde é expressiva a presença das organizações sociais religiosas na assistência hospitalar, que contam com apoio financeiro e subsídios governamentais. Será que estas instituições atendem de forma correta, pronta e segura a mulher que busca atendimento nas situações de abortamento, mesmo nos casos permitidos pela lei?

Nos últimos anos a situação do aborto no Brasil vem sendo esclarecida pelos diversos estudos realizados. Já não sobram dúvidas de que o aborto é importante causa de morte na mortalidade materna. Mesmo que a ampla comercialização seja lamentavelmente proibida  pela Anvisa, o uso do Cytotec (misoprostol), adquirido pelas mulheres clandestinamente,  reduziu de modo significativo as complicações por aborto inseguro. Mas nem sempre o processo de abortamento por uso do Cytotec prescinde da assistência médica e, nesses casos, quando as mulheres buscam os serviços de saúde, acabam vitimadas por censuras, ameaças ou maus tratos dos próprios profissionais de saúde.

Os estudos de itinerários de mulheres que abortam mostram que quanto mais pobres, mais tempo e mais difícil é para elas o acesso a um atendimento em serviço de saúde. Por isso morrem ou adquirem doenças em decorrência do abortamento desassistido.

Aborto é de fato um problema complexo de saúde pública e a sua legalização é uma necessidade de saúde. O sofrimento das mulheres e das famílias que vivenciam o abandono e a ausência do Estado quando precisam ou desejam abortar deve ser dimensionado por todos os atores públicos, se é que ocupam esta posição para defender os interesses públicos.

No lugar de comprometer com a cidadania e a saúde das mulheres brasileiras, grupos religiosos impõem ao pais, sob a aquiescência pacífica do governo, aberrações como o Estatuto do Nascituro, bolsa-estupro e outras propostas de igual teor de violência contra as mulheres. Se estes atores que atuam no governo e no Congresso Nacional , tivessem a sensibilidade, humanizada e solidária, de perceber, sentir e compreender a situação de abandono, o desespero e a dor das mulheres quando se encontram diante de uma gravidez indesejada, teriam a chance de colocar seus valores religiosos na estrita esfera do pessoal e do privado. Mas para isso é imprescindível que se aproximem da condição humana. As decisões destinadas ao conjunto da sociedade devem ser pautadas pelo respeito ao outro e pela solidariedade humana. Assim o país avançaria para promover não apenas a laicidade e a democracia, mas, especialmente, os direitos, a autonomia , a cidadania e a saúde das mulheres.

Ana Maria Costa, médica, feminista, presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)
No RBA
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O mensalão PSDB-MG é lindo


Num país onde os três poderes devem conviver em harmonia, gostaríamos que o STF fosse dotado de forças especiais?

O mensalão do PSDB-MG é mesmo um caso especial.

Criado em 1998 para ajudar a campanha de Eduardo Azeredo ao governo de Minas, até hoje o julgamento não ocorreu.

A primeira e única condenação acaba de sair. Atingiu um banqueiro do Rural, condenado a 9 anos. Mas a lei lhe confere o direito de pedir recurso, o que quer dizer que tem 50% de chances matemáticas de provar sua inocência em segunda instância. Ninguém ficou indignado com isso, nem achou que seria uma ameaça às instituições ou um estímulo a criminalidade.

Tudo em paz, ao contrário do que ocorreu com os petistas, que não têm direito a apresentar um recurso pleno, equivalente a um segundo julgamento. Mesmo assim, fez-se um escândalo contra os embargos infringentes.

Leio hoje um artigo que classifica a decisão sobre os embargos como um “segundo roubo.” Um historiador diz nos jornais, hoje, que os embargos infringentes ameaçam transformar o STF numa instituição igual ao Legislativo e ao Executivo.

A pergunta é saber se, num país onde os três poderes devem conviver em harmonia, gostaríamos que o STF fosse dotado de forças especiais, um anacrônico Poder Moderador, no estilo de Pedro I durante no império, ou das Forças Armadas em tantas ditaduras, que se consideravam auto destinadas a resolver impasses políticos às costas do eleitorado.

Respeito o direito de todos a opinião mas acho que estamos a caminho de formar uma escola de cinismo à brasileira.

Isso acontece quando se impõem tratamentos diferentes para situações iguais. Os dois lados sabem que estão diante de uma mentira, na qual fingem acreditar. Um lado, porque lhe convém. O outro, porque não tem força para assegurar que a falsidade seja desmascarada.

Os réus do mensalão PSDB-MG tiveram direito ao desmembramento, que não foi oferecido aos petistas. Só isso seria suficiente para definir um abismo – mas não é só. Sua apuração é tão vagarosa que acaba de ser anunciado, oficialmente, que o caso deve ser julgado em 2015. Então fica combinado: um crime quatro anos mais velho será julgado três anos mais tarde.

Enquanto os réus do STF já poderão estar atrás das grades, como querem nossos indignados de plantão, os mineiros estarão ouvindo depoimento, fazendo sua defesa – e ganhando tempo para prescrições.

Ninguém conhece muitos detalhes do mensalão PSDB-MG por um bom punhado de razões. Uma boa apuração levaria a nomes e pessoas que ninguém tem interesse de colocar sob os holofotes. Quem? Homens de confiança do PSDB instalados no Banco do Brasil. Quem mais? Figurões do PSDB em atividade política, tanto os responsáveis por nomeações no Banco do Brasil como os beneficiários do dinheiro recebido.

Lucas Figueiredo diz, no livro O Operador, que a conta do mensalão PSDB-MG foi de R$ 40 milhões.

Pergunto: além de Eduardo Azeredo, derrotado em 1998, quem mais foi ouvido a respeito, como aconteceu com Lula?

A fábula do mensalão petista diz que o dinheiro para “comprar deputados” saiu da empresa Visanet e, de lá, foi desviado para Delúbio Soares e Marcos Valério. É assim que se procura provar a tese – falsa, na minha opinião – de que houve desvio de dinheiro público.

Como é inevitável numa fábula, havia um vilão necessário no centro desta operação, Henrique Pizzolato, petista histórico, diretor do Banco do Brasil. Ele foi condenado como responsável pelos pagamentos. Mas essa visão só pode ser sustentada quando se deixa o mensalão PSDB-MG de lado.

Pizzolato nunca foi o principal responsável pelos pagamentos as agências de Valério. Sequer tomou, solitariamente, qualquer decisão que poderia beneficiar a DNA. Nem estava autorizado a isso. Uma auditoria interna demonstrou que outro diretor, chamado Leo Batista, sem qualquer ligação com o PT, é que tinha a responsabilidade legal de fazer os pagamentos. Se era o caso de acusar alguém sozinho, teria de ser ele. Se era para acusar meia dúzia, deveria estar no meio. Nem era preciso invocar a teoria do domínio do fato. Seu nome está lá, nos papéis oficiais, com atribuições e assinaturas correspondentes. Mas não se fez uma coisa nem outra.

O problema é que Leo Batista e os colegas de diretoria eram, todos, remanescentes do governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, quando o PSDB nomeava cargos de confiança no Banco do Brasil. Esse fato foi descoberto por um auditoria feita pelo banco, logo depois que o escândalo estourou.

Os diretores foram ouvidos e investigados. Mas, curiosamente, o inquérito que apura suas responsabilidades foi mantido em segredo. Sequer foi levado em tempo hábil ao conhecimento dos advogados de Pizzolato, embora pudesse ter sido útil para sua defesa. O próprio Pizzolato só tomou conhecimento da existência do inquérito secreto quando o julgamento estava em curso, em condições extremamente desfavoráveis.

Claro que você tem todo direito de perguntar o que esses diretores faziam por ali, naqueles anos todos. Abasteciam as agências de Marcos Valério com recursos do Visanet para ajudar a pagar as contas da campanha de 1998 do PSDB. Está lá, na CPMI dos Correios, para quem o esquema tucano levantou R$ 200 milhões.

Imagine, então, o que teria acontecido se todos os réus, acusados do mesmo crime, tivessem sido julgados no mesmo tribunal, com base numa mesma denúncia. O STF seria obrigado a condenar petistas e tucanos pela mesma melodia, decisão que teria coerência com os fatos e provas reconhecidas pelos ministros – mas teria o inconveniente de esvaziar qualquer esforço para criminalizar o PT e o governo Lula.

Em vez de fazer piadinhas e comentários altamente politizados sobre o “maior escândalo de corrupção da história”, nossos ministros teriam de dizer a mesma coisa sobre os tucanos.

Imagine se Marcos Valério resolvesse colaborar e tentar uma delação premiada para alcançar o PSDB? Quais histórias poderia contar após tantos anos de convívio? Quais casos poderia relatar?

Do ponto de vista da investigação policial, o mensalão mineiro seria pura delícia. É que coube ao candidato vitorioso na campanha mineira de 1998, Itamar Franco, receber boa parte dos pagamentos devidos a DNA. Itamar morreu sem falar publicamente sobre o assunto. Mas seu governo nada tinha a ver com o esquema. Eu já ouvi de um secretario de Itamar um relato consistente sobre tentativas de convencer Itamar, rompido com o PSDB, a honrar compromissos deixados pelos tucanos. Imagine se ele fosse ouvido. Seria um depoimento melhor que o de Roberto Jefferson, podem acreditar.

Mas vamos seguindo a história para chegar ao final. Com início diferente e tratamento diferente, o mensalão PSDB-MG irá terminar, certamente, com outro final. As penas duríssimas da ação penal 470 dificilmente irão se repetir. Varias razões contribuem para isso. Se hoje um número crescente de advogados de primeira linha já questiona as condenações, imagine o que irá ocorrer com o passar do tempo. O saldo político dos embargos infringentes não é favorável a novos linchamentos exemplares.

Quem conhece as relações entre os meios de comunicação de Minas Gerais e o governo de Estado, butim da campanha de 1998, sabe que não se pode esperar nada igual ao que se viu durante o julgamento da ação penal 470.

No julgamento dos petistas, os meios de comunicação assumiram a dianteira da denúncia e colocaram o STF atrás. Preste atenção: em certa medida, não foi o Supremo que assumiu o protagonismo neste episódio. Isso é o que dizem os jornais e a TV. Na verdade, foram eles, os meios de comunicação, que assumiram um papel central em todo o processo, levando o STF atrás de si.

Os jornalistas nunca tiveram dúvida sobre a culpa dos réus e, do ponto de vista legal, nem seriam obrigados a tê-las, já que não são juízes. Com base no veredito de seus “repórteres investigativos” jornais e revistas cobraram punições exemplares. Quando ficou claro que não havia provas objetivas, deram sustentação a teoria do domínio do fato. Empurrou o tribunal no caminho de condenações pesadas sob ameaça de acusar todo mundo de fazer pizza. O STF veio atrás, como o presidente Ayres Britto deixou claro ao prefaciar o livro de um jornalista que simbolizou essa postura duríssima dos meios de comunicação.

É curioso notar que apenas no julgamento dos embargos infringentes a Corte demonstrou uma postura diversa daquela assumida pelos meios de comunicação.Em mais de 60 sessões, foi a primeira decisão divergente. Tanto a pancadaria a que foi submetido Celso de Mello, como o esforço de outros ministros para dizer que não se fez nada demais são duas faces de uma mesma moeda. É um aperitivo para o que deve ocorrer caso os embargos possam beneficiar os réus.

Imagine se teremos a mesma indignação no mensalão PSDB-MG.

Meus leitores sabem que estou convencido de que as principais denúncias do mensalão não foram provadas nem demonstradas. Advogados de cultura jurídica muito maior, como Celso Antônio Bandeira de Mello, Yves Gandra Martins, para citar polos ideologicamente opostos do Direito brasileiro, pensam da mesma forma.

Tenho a mesma visão sobre o mensalão PSDB-MG. Temos verbas de campanhas, que se constituem crime de caixa 2, mas condenações menores.

Eu acredito que o interesse político em criminalizar Lula e o PT permitiram uma condenação sem provas. Mas será possível fazer a mesma coisa quando esse interesse político não existir?

É claro que não. E é por isso que o mensalão PSDB-MG deve ficar para longe, bem longe.

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O Exército perde a batalha

Os militares travam uma guerra, ainda sem desfecho, com as regras da democracia

Grupo protesta na segunda-feira 23 pela reabertura dos arquivos da ditadura militar durante
visita dos integrantes da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro ao 1º Batalhão
de Polícia do Exército, na que abrigou o DOI-Codi
Tânia Rêgo/ABr

Passados quase 50 anos do golpe de 1964, 21 dos quais sob uma ditadura que torturou e matou presos políticos nos casarões assombrados e nos porões dos quartéis, as Forças Armadas brasileiras, notadamente o Exército, têm se deslocado com frequência para uma rota de colisão com as regras democráticas. Os generais, coronéis, oficiais e suboficiais reencarnam seus antecessores com o mesmo espírito. Ou seja, como se ainda tivessem o poder de executar regras inscritas nas cartilhas autoritárias.

Um exemplo dessa situação descabida repetiu-se na segunda-feira 23, quando a Comissão Estadual da Verdade (RJ), presidida pelo advogado Wadih Damous, além de parlamentares, foi conhecer o prédio da Rua Barão de Mesquita, no bairro da Tijuca, na zona norte da cidade, tristemente famoso por ter sido sede do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna, mais conhecidos como DOI-Codi, sigla do mais temido órgão de repressão da ditadura.

O diálogo travado entre a deputada Luiza Erundina e o coronel Luciano Simões, comandante da Polícia do Exército (PE), fala mais do que as teorias sobre o choque entre uma democracia parcialmente resgatada e uma ditadura parcialmente insepulta.

Simões pôs-se a falar e a enaltecer a história da PE. Os visitantes ouviam calados por dever de ofício. A deputada Erundina, no entanto, notou que o militar, embalado pela narrativa pretensamente patriótica, passou a borracha na tragédia vivida dentro daquele quartel durante os anos 1970, apogeu da ditadura. A história não faz sentido com supressão de passagens de alguns episódios. Foi mais ou menos o que ela disse para o narrador fardado. Em resposta, ouviu uma observação do coronel Simões: “Eu não quero politicar”.

A parlamentar, autora de um projeto malsucedido, que punha fim à Lei da Anistia, retrucou: “Mas eu quero politizar”. Naquelas circunstâncias, houvesse ou não diálogos ríspidos, nada poderia melhorar o constrangimento do ambiente. Nem mesmo com a fidalguia protocolar de um convidativo cafezinho oferecido aos visitantes.

O mal-estar daquele dia era a extensão de situações semelhantes iniciadas no gabinete de Celso Amorim, ministro da Defesa, onde o general Enzo Peri, comandante do Exército, reuniu-se com civis para decidir se seria “permitida” a entrada de um grupo de parlamentares e advogados na ex-sede do DOI-Codi.

Peri foi apanhado de surpresa quando os parlamentares da Subcomissão de Direitos Humanos do Senado, como alternativa, anunciaram que levariam ao plenário o requerimento com o pedido oficial de visita. O general propôs formular um convite. Isso resultou, no entanto, em arrastada troca de comunicações sobre a lista de convidados. O Exército tentou vetar a presença de Erundina. O veto foi derrubado pelos parlamentares.

O objetivo da visita era e ainda é espinhoso. Transformar o local em centro de memória sobre a ditadura. Uma proposta que o general Peri chamou de “provocação barata”. Pelos parâmetros da caserna, talvez seja. Mas já não seria hora de alterar o conteúdo e a perspectiva de ensino nas escolas militares?

Oposição empacou I

As pesquisas continuam a mostrar a popularidade de Dilma, como candidata à reeleição, assim como a avaliação do governo dela, em alta. Números recentes do Ibope, em Mato Grosso do Sul, apontam um índice de 51% de aprovação no item “ótimo e bom”. O exemplo em Mato Grosso do Sul, região conservadora, pode expressar o efeito em escala nacional sobre a aprovação da administração. Fato que, provavelmente, será confirmado em próximas sondagens.

Oposição empacou II

Os porcentuais de intenção de voto, recuperados por Dilma após a queda vertiginosa, em julho, pareciam escoar para Marina.

Mas pesquisa do Vox Populi, publicada por CartaCapital, captou no início de setembro uma perda de 7 pontos porcentuais. Ela recuou de 26% para 19%. A sondagem do Ibope, divulgada na quinta-feira 26, confirma queda de Marina ainda maior: ela tem 16% das intenções de voto. Aécio Neves (13%), José Serra (12%) e Eduardo Campos (4%) empacaram.

A votação perdida por Dilma não teve herdeiros. Ao recuperar os votos perdidos, a presidenta pode voltar a sonhar com a possibilidade de vencer, em 2014, no primeiro turno. Em caso de segundo turno, se a eleição fosse hoje, ela venceria todos os adversários com grande margem de diferença.

O que é o que é? I

José Serra explicou a um amigo a razão da frequência dele à Casa das Garças, núcleo dos tucanos, no Rio: “Convívio e afinidade de pensamento”, disse. Provocado pelo interlocutor, identificou-se como “fiscalista modernizante”, e não “um liberal mais à esquerda”.

Seja lá o que o rótulo significar, isso mostra a inquietação de Serra com a condenação que sofre como um bastião da direita.

Já se culpou cem vezes o PT por ter empurrado Serra para a direita, onde se acomodou mais por conveniência eleitoral do que por afinidade política. De qualquer forma, ficou preso na teia da aranha.

O que é o que é? II

Aliás, nem só os tucanos visitam este think tank da economia conservadora. Arminio Fraga, líder do grupo, também recebe por lá o senador petista Lindbergh Farias, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Será ele, Lindbergh, um “fiscalista modernizante” ou “um liberal mais à esquerda”?

A história vai julgar

A afirmação do advogado paulista Ives Gandra, de que José Dirceu foi condenado “sem provas”, mais visivelmente no crime por “formação de quadrilha”, denuncia uma articulação política no Supremo Tribunal Federal para condenar o ex-chefe da Casa Civil do primeiro governo Lula. Além desse efeito prático, Gandra, espécie de guru da direita no campo jurídico, deixa um legado teórico: os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux estão muito além do Opus Dei.

Eleição apimentada

Na eleição para o governo de Minas, segundo as pesquisas, o petista Fernando Pimentel, ministro de Dilma, ex-prefeito de Belo Horizonte, vai à frente. Aécio Neves tenta empurrar para a disputa o tucano Pimenta da Veiga, ex-ministro de FHC e também ex-prefeito de BH. Confirmadas as candidaturas, a disputa será de Pimentel contra Pimenta.

Maurício Dias
No CartaCapital
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HDTV é isso!

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TJSC decide que autor de blog responde também pelos comentários dos leitores


A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou um blogueiro a indenizar um representante público, em R$10 mil, por danos morais, em virtude de ofensa à honra e à imagem do autor, a partir de comentários postados por leitores daquele espaço virtual. O juiz da comarca, localizada no Vale do Itajaí, disse que o responsável pelo instrumento tinha controle e poderia evitar postagens pejorativas.

De acordo com o processo, no espaço destinado a comentários acerca das matérias publicadas no veículo, independentemente dos fatos narrados serem verídicos, ou não, vieram a público xingamentos de ordem pessoal com o único fim de denegrir a imagem do autor. Mesmo assim, o blogueiro não excluiu o material repudiável. A apelação atacou a sentença e pediu sua reforma ou, pelo menos, a redução do valor da condenação. 

Questionou o fato de o apelado insurgir-se somente contra certas partes dos comentários, exatamente aqueles que versavam sobre sua má administração pública. Apontou o político como interessado em utilizar o Judiciário tão somente para vingança pessoal e considerou estranho seu desinteresse em identificar os verdadeiros autores dos comentários ofensivos. Acrescentou que todos os homens públicos estão sujeitos a críticas. 

A câmara, entretanto, vislumbrou ofensas pessoais e não relativas ao modo de exercer a função pública municipal, já que os termos utilizados provariam esse fato: "idiota", "cérebro de legume", "rapazola" , "incompetente", "inepto", "obtuso", "futriqueiro", "tem mau hálito", "cavalgadura", "mula", "vagabundo" e "safado".

"Cotejando os princípios da liberdade de imprensa e o direito a honra do apelado, tenho que no caso em questão esse último deve prevalecer considerando-se que os comentários foram redigidos com evidente "jus difamandi", anotou a desembargadora substituta Denise de Souza Luiz Francoski, relatora da matéria. A decisão foi unânime.

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O debate sobre o leilão de Libra


Coloco abaixo os três segmentos do debate que tentei travar ontem sobre o leilão do campo de Libra.

Digo tentei porque, a partir de certo ponto, o clima virou o daqueles debates de futebol, porque o professor Ildo Sauer, ex-diretor da Petrobrás até 2009 e depois passou para a oposição, apoiando Marina Silva, passou a adotar, a meu ver, um discurso totalmente irrealista de que seria preciso, primeiro, “cavar uns 100 poços” para delimitar exatamente as reservas.

Ora, o pré-sal foi descoberto em 2007 e, em seis anos, mal chegamos a metade deste número de poços, com custos que variaram entre 150 e 70 milhóes de dólares por poço!

Dói-me ouvir barbaridades assim, e outras maiores, como a de que Iraque e Líbia, depois das invasões e do estabelecimento de governos “dóceis” têm “estratégias nacionais” para a exploração do petróleo.

Eu exponho meus princìpios e posições nas vezes que me foi possìvel falar. Mas, reconheço, talvez me tenha faltado paciência para denunciar que essas posições idílicas de deixar lá o petróleo, como “reserva” intocada, é deixar nossa principal riqueza contemporânea exposta à cobiça internacional, aos arranjos da direita brasileira e às incertezas de um futuro distante é coloca-las em risco e expo-las a um crime contra o povo brasileiro, que não quer mais “um país do futuro”, mas um país DE futuro.



PS. O Professor Ildo Sauer não quis confirmar, no debate, o que disse a Revista da Adusp, e publicado pelo Viomundo, sobre negócios lesivos feitos por José Dirceu e Dilma Rousseff. Transcrevo:

“O que caberia a um governo que primasse por um mínimo de dignidade para preservar o interesse público? Cancelar o leilão e processar esses caras que saíram da Petrobras com segredos estratégicos. Por que não foi feito? Porque tanto Lula, quanto Dilma, quanto os ex-ministros, os dois do governo anterior e um do governo Lula, estavam nessa empreitada.

Revista Adusp. Quem era o ex-ministro?

ILDO. O ex-chefe da Casa Civil, antecessor de Dilma.

Revista Adusp. José Dirceu?

ILDO. É, ele foi assessor do Eike Batista, consultor. Para ele, não era do governo, ele pegou contrato de consultoria, para dar assistência nas negociações com a Bolívia, com a Venezuela e aqui dentro. Ele [Dirceu] me disse que fez isso. Do ponto de vista legal, nenhuma recriminação contra ele, digamos assim. Eu tenho contra o governo que permitiu se fazer. E hoje ele [Eike] anuncia ter 10 bilhões de barris já, que valem US$ 100 bilhões.

(…)

Foi um acordo que chegaram a fazer, numa conversa entre Pedro Malan, Rodolpho Tourinho e a então ministra-chefe da Casa Civil, em novembro, antes do leilão. O Lula chegou a concordar, segundo disse o pessoal do MST e os sindicalistas, em acabar com o leilão. Mas esse imbroglio, de o empresário ter gasto dezenas de milhões de dólares para recrutar equipe e apoio político nos dois governos fez com que eles mantivessem…

Se o professor não sustenta o que diz, eu sustento o que digo

Fernando Brito
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Mais uma prova do descalabro na segurança pública, depois de 20 anos de tucanato


Vejam a que ponto chegou a segurança pública nos governos tucanos em São Paulo: celulares a rodo nos presídios, para as organizações criminosas exercerem lá de dentro seu poder. Mas, o governo paulista (PSDB), impávido, finge que não é com ele, e Geraldo Alckmin, governador pela 3ª vez nos últimos 20 anos quer passar que não tem responsabilidade sobre essa situação.

É assim que anuncia que há previsão de que 23 das 157 grandes unidades prisionais do Estado recebam bloqueadores de celular até setembro de 2014. As 23 representam apenas 14% de todo o sistema penitenciário do Estado. O edital para a contratação deste serviço foi lançado nesta 6ª feira (ontem) pela Secretaria da Administração Penitenciária paulista.

O governo paulista reconheceu, porém, que 118 das 157 unidades precisariam receber os equipamentos. E excluídos os 22 centros de ressocialização, os 14 presídios de regime semiaberto e os três hospitais de custódia.

118 unidades precisam do equipamento, mas ele só será instalado em 23

Mas, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, só é possível instalá-los nestas 23 unidades onde estão presos de alta periculosidade, alguns deles, chefes de facções criminosas. O bloqueio vai evitar tanto a realização de ligações como o uso da internet.

De acordo com o secretário, Lourival Gomes, um dos objetivos é evitar que criminosos dêem ordens de dentro dos presídios. Segundo o governo Alckmin, os celulares e chips entram em cartas, maços de cigarro, roupas íntimas, potes de margarida, aparelhos voadores e até com ajuda de arco e flecha.

O mais interessante, curioso – e trágico – nessa história, é que o próprio governo tucano lembra que não é a 1ª vez que tenta instalar esse tipo de aparelho. Já tinha desenvolvido um projeto semelhante em 2001, mas segundo a Secretaria os aparelhos ficaram obsoletos e não acompanharam os avanços da tecnologia. Por que não atualizou tecnologicamente? Por que parou?

No Blog do Zé
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Franklin Martins e a democratização da mídia


O jornalista Franklin Martins, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social no governo Lula, fez uma palestra na sede regional de Diadema do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

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O “mensalão” e a disputa política: rendez-vous da mídia

A repercussão da decisão do Superior Tribunal Federal (STF) por um novo julgamento de alguns envolvidos na Ação Penal 470, apelidada pela mídia de “mensalão”, mostra o afloramento de contradições profundas no Brasil. E elas se manifestam, nas condições atuais do país, principalmente na disputa eleitoral, que tende a ter desdobramentos cada vez mais dramáticos. Esse cenário vem sendo revelado nitidamente pelo comportamento histriônico da mídia.


O famoso orador Marco Túlio Cícero dizia que Roma era um assunto sobre o qual não se devia pedir nem receber informações, a fim de evitar aborrecimentos. Recordo a citação para dizer que a mídia no Brasil se comporta como Roma ao ignorar a sabedoria humana e conferir a si própria o título e as credenciais de senhora do bem e do mal, do que convém ou não ao país. Os adjetivos peremptórios — quadrilha, crimes, corruptos e outros do gênero — usados como indisfarçável despeito pela decisão do Superior Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento da farsa do “mensalão” são provas mais do que suficientes de que os senhores dos latifúndios midiáticos não se ajustam às medidas do Estado de Direito.

Ao se comportar assim, a mídia age como uma espécie de Ku-Kux-Klan da falsa moralidade. Às vezes fazem isso até em nome das religiões, que do alto dos seus milênios de existência não lhes deram procuração para tanto. Peguemos o exemplo do elogio do jornal Folha de S. Paulo a uma afirmação do ministro Gilmar Mendes. “Eu sempre digo o seguinte: a gente tem que rezar para não perder o senso de Justiça. Mas se Deus não nos ajuda, pelo menos que rezemos para que não percamos o senso do ridículo", disse Mendes.

Fator humano

A marca da mídia à brasileira é exatamente a ojeriza ao pensamento avançado, humanista. A cada dia ela nos apresenta exemplos dos mais edificantes. E sempre há uma teoria. Mas são teorias do que seria-se-fosse, baseadas em características e fenômenos de um país que eles imaginam, muito diverso do país real. Equacionar, operar, extirpar e outros vocábulos os embalam em seus cálculos frios.

Os números aparecem em esquemas e equações que não partem de realidades. São fantasias e fantasmagorias que não se destinam a descobrir, orientar, provar, mas... Se destinam a que precisamente? A sofismar, a mistificar e mitificar, a ludibriar. Qualquer que seja o problema, por mais complexo e multiforme, não lhes faltam engenho e arte para transformá-lo em gráficos e diagramas para dar-lhe denominação própria e original. Mas não lhe dão especificidade, ou não querem lembrar que informar e analisar requer arte e ciência, essencialmente ligadas ao homem. Nenhum resultado se pode esperar de informações e análises que eliminam o fator humano.

Delírio teorizante

Nessa pregação pela moralidade, o delírio teorizante atinge o auge. Como a presunção é o traço mais evidente dos responsáveis por essas informações e análises, eles insistem no diagramar, no cronogramar, no organogramar, no topogramar para ver se com o inusitado da linguagem obtêm crédito. Pensam que podem vencer pelo choque, pelo cansaço do prolixo. Pode-se dizer que é uma mídia nominalista. Se a realidade — onde coisas e fenômenos estão há muito nominados — não corresponde às análises, muda-se o nome das coisas e fenômenos.

Pois saibam os que não sabiam que esse gosto pelo nome dos que se presumem detentores da verdade chega até à limitação da liberdade de opinião. São eles que mandam e acabou a história. De propósito, esses senhores de sua semântica esvaziam o conteúdo das informações para pôr no lugar frases retorcidas. E como eles inventam nomes com facilidade, suas explicações se encaixam naquele tipo de resposta que se dá às crianças de certa idade que não perguntam para saber, mas pelo perguntar.

Mal de nascença

Essa dissemântica é velha, mal de nascença. Entre seus princípios está a pregação contra a corrupção. Hoje, sabe-se muito bem, a corrupção tem um limite semântico — o tal “mensalão” — só compreendido por aqueles que o inventaram. Mas para a propaganda contra o governo e a esquerda o nome não poderia ser melhor. É só isso. Porque se fosse mesmo corrupção nas dimensões anunciadas, no conceito da língua portuguesa, já teríamos tido exposições monumentais em praça pública de ladrões cercados de cartazes especificando os crimes de cada um.

O que há em tudo isso é o estardalhaço natural de quem falsifica os fatos — principalmente quando lhe faltam glórias próprias. Muitas vezes essas falsificações são imposições a jornalistas, massacrados pela ditadura dos donos do poder, que sequer têm tempo de estudar as leis e meditar sobre os problemas nacionais, de auscultar o coração do povo, de ler e entender os processos sociais. Muitos nem foram formados neste espírito e, em terra de batráquio, precisam se agachar para não ser atingido pela língua do sapo.

Ruy Barbosa e Padre Vieira

Quem vive sob a égide do Estado de Direito tem a proteção da Constituição e de outras cartas. E Ruy Barbosa deixou escrito que a Constituição não é roupa que se recorte para ajustá-la às medidas deste ou daquele interesse. Poderíamos, nesse vazio de inteligência da mídia, nos consolar com as palavras do Padre Vieira, no “Sermão da Sexagésima”, onde se vê a causa dessa pregação recheada de ameaças ou promessas, uma discurseira que põe palavras onde faltam idéias. Lá se diz: “As razões não hão de ser enxertadas, hão de ser nascidas. O pregar não é recitar. As razões próprias nascem do entendimento, as alheias vão pegadas à memória, e os homens não se convencem pela memória, senão pelo entendimento. (...) O que sai da boca, para nos ouvidos, o que nasce do juízo, penetra e convence o entendimento.”

Mas é necessário que a bandeira da verdade nunca seja arriada. Apesar de a maioria das acusações, convenientemente, já estar sepultada em cova rasa — sem nenhuma investigação a mais, sem nenhuma satisfação ao público, sem nenhuma retratação —, a dissemântica continua ativa. Desde o princípio, as denúncias — sustentadas em fontes que se revelariam frágeis como a convicção de um cínico — esbarram em uma questão de lógica básica. Um mergulho nas páginas publicadas sobre o caso revela muito sobre a maneira como são produzidos — e depois manipulados — os escândalos.

Latifúndios de mídia

Em uma carta aos seus alunos — indevidamente publicada pelo jornal Folha de S. Paulo —, a filósofa Marilena Chaui disse que com esta imprensa estamos diante de um campo público de direitos regido por campos de interesses privados. "E estes sempre ganham a parada", afirma ela. No caso da farsa do “mensalão”, a mídia apressou-se em publicar frases bombasticamente vazias, como uma do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Segundo ele, os papéis que seriam aprendidos pela CPI dos Correios seriam capazes de "abalar os pilares da nação". Depois, quando a realidade se mostrou bem menos formidável, Álvaro Dias teve de baixar o tom: "Eu queria que a coisa fosse bem maior, mas não é".

Esse fato deveria ser objeto de demorado estudo por parte dos editores de publicações de qualquer natureza. Mas não é assim. Cláudio Abramo, conceituado jornalista com ideias situadas à esquerda no espectro político e respeitável ícone do jornalismo brasileiro — ele conheceu as entranhas de jornais como Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo —, dizia que para ter democracia no Brasil é preciso começar fechando todas as TVs particulares. Esses latifúndios de mídia, dizia ele, são as primeiras trincheiras usadas pelas classes dominantes em casos de crises políticas. Ele não fez uma tirada inconsequente — apenas disse o que acontece. Não porque achava, mas porque sabia.

Propaganda ideológica

O tom da pregação moralista revela também que as relações entre o governo da presidenta Dilma Rousseff e a mídia estão em seu pior momento. Blogs, colunas, editoriais e peças pretensamente humoristas propagam uma onda conservadora que chama a atenção e faz pensar. Antes, havia a histeria da denunciamania que cavalgava o “mensalão”; agora, assume a pauta a propaganda ideológica fundada no rancor político, no ódio de classes e no reacionarismo.

Os mandantes da mídia sequer são capazes de admitir a ideia de que as pessoas que não seguem seu figurino ideológico não são necessariamente “petistas”. Basta ser democrata e progressista para ser enquadrado nesta categoria. O epíteto passou a ser sinônimo de xingamento. O ser “petista” é alguém que não pensa, que está na contramão dos fatos. A explicação mais plausível para isso é a aproximação das eleições de 2014.

Oportunidade perdida

Na verdade, a direita, com essa farsa, atrapalhou uma excelente oportunidade para a apuração rigorosa das origens do escândalo. Durante a CPI dos Correios, a então ministra do STF Ellen Gracie proibiu o acesso dos parlamentares ao conteúdo da principal peça do computador do banqueiro Daniel Dantas sob a alegação de que o requerimento do então deputado Jamil Murad (PCdoB-SP) precisava ser melhor fundamentado. Suspeitava-se que ali estaria os detalhes de um fundo, sediado nas Ilhas Cayman, que aplicava dinheiro de doleiros acusados de operar no esquema de Dantas.

Vale rememorar o despacho da juíza: ''As transações das empresas de publicidade DNA e SMP&B não se deram com o Banco Opportunity, mas com algumas das controladas pelo chamado Grupo Opportunity (dirigido por Dantas). Todas essas empresas (Brasil Telecom, Telemig e Amazônia Celular) têm personalidade jurídica própria, inconfundível com a de sua entidade controladora, muito embora os nomes em suas diretorias se repitam com freqüência e sejam ligados por laços de parentesco ou afinidade ao primeiro impetrante (Dantas)''.

Prócer tucano

Em depoimento à CPI, tanto Marcos Valério quanto o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Delúbio Soares, confessaram encontros com representantes do Opportunity. O objetivo seria ''aparar as arestas'' do banqueiro com o governo. O motivo real era o esquema de irrigação subterrânea de campanhas eleitorais arquitetado pelos tucanos. Na Procuradoria-Geral da República, Delúbio Soares disse que foi apresentado ao publicitário por ''amigos de Minas'' — incluindo o então deputado federal Virgílio Guimarães (PT). Eles teriam lhe orientado a procurar Marcos Valério por causa da sua ''experiência na captação de recursos para campanhas eleitorais, como fizera na de 1998, na eleição do então governador Eduardo Azeredo e do deputado Aécio Neves (ambos do PSDB)''.

Diante dos fatos, o PSDB mineiro lançou nota denunciando a existência de uma ''articulação nacional'' (não deu detalhes sobre a conspiração) e criticou o “clima de denuncismo”. Ao tomar conhecimento da profundidade do buraco, o principal prócer tucano, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), se saiu com essa: ''Precisamos investigar tudo, mas sem perder o foco de que a crise é hoje. O que aconteceu no passado, no meu governo, é coisa da história.'' Bem, uma das características mais marcantes do ex-presidente neoliberal é a sua capacidade de dizer bobagens. Mas os que pregam em nome da justiça não poderiam ignorar estes fatos se quisessem realmente provar a existência do “mensalão”.

Corvo de Allan Poe

Há informações de que o esquema do PSDB existe desde o início dos anos 1990 e tem outras ramificações. Entre janeiro e maio de 2004, por exemplo, a agência do Banco Rural em Brasília fez pagamentos em espécie no total de 7,9 milhões de reais ao Instituto de Desenvolvimento, Assistência Técnica e Qualidade em Transporte, órgão vinculado à Confederação Nacional dos Transportes (CNT), presidida por Clésio Andrade — que foi vice-governador de Aécio Neves em Minas Gerais. O dinheiro seria usado em campanhas para prefeitos e vereadores mineiros. Detalhe: Andrade foi sócio de Marcos Valério na SMPB e na DNA.

Seria o caso de ir mais fundo e analisar os escândalos que proliferaram na ''era FHC'', um se sobrepondo ao outro. Compra de votos da reeleição, “caixa dois” da campanha presidencial, fitas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)... Era como se a realidade desejasse impor uma máxima inversa à do corvo de Allan Poe: ''Sempre mais''. Poderia ainda verificar as acusações contra Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil e apontado como um dos arrecadadores de recursos para campanhas eleitorais do PSDB — que foi flagrado dizendo que atuava no ''limite da irresponsabilidade'' no processo de privatização do sistema Telebrás.

Julgamento parcial

O grampo do BNDES talvez seja o exemplo mais evidente para se estabelecer a conexão de todos esses escândalos tucanos com o ''mensalão''. O caso, que trouxe ao nível da superfície o palavrório utilizado nos subterrâneos da privatização das telefônicas, pode explicar muita coisa. Soube-se que ''o maior negócio da República'', tramado por Luiz Carlos Mendonça de Barros — então do Ministério das Comunicações — e André Lara Resende — então na presidência do BNDES —, fora trançado numa atmosfera de alto risco (''no limite da irresponsabilidade''), em meio a um linguajar raso (''se der m..., estamos juntos'') e com pitadas de truculência (''temos de fazer os italianos na marra'').  Soube-se ainda que FHC, quando consultado sobre as “vantagens” da negociata destinada a favorecer o Opportunity, assentiu dizendo: ''Não tenha dúvida, não tenha dúvida.'' Mas, como se diz, a Justiça é ágil em certos casos e cágada — a sílaba tônica fica a seu critério — em outros.

A cobertura do julgamento parcial — nos dois sentidos do termo — do “mensalão”, no entanto, oferece mais uma oportunidade para se entender o que isso tudo quer dizer na prática. Não há dúvida de que a mídia agora volta a tentar pôr a faca no pescoço da presidenta Dilma Rousseff e conduzi-la imobilizada ao matadouro. É uma tentativa de fazer uma ponte com outros casos e criar o chamado efeito dominó. Tradução simples e direita: para desgosto dos amantes da tranquilidade, a disputa pelo poder no Brasil volta a ter intensidade crescente. O responsável por esta situação é o leve balanço na estrutura social brasileira provocado pelas ações sociais dos governos Lula e Dilma.

Realidade complexa

Vivemos numa realidade tão complexa que a construção de uma simples rede de esgoto em alguma periferia ou de uma estrada asfaltada que rasga os sertões rompe ao mesmo tempo o véu das relações sociais obsoletas que temos no Brasil. E olha que são medidas meia-sola, que nem de longe ameaçam o satus quo. Com estes dados, fica fácil entender por que o vazio de propostas da direita é preenchido com adjetivos. No primeiro julgamento do "mensalão", o que mais se ouviu ou leu é que o STF tomou uma decisão histórica — com ênfase no “tó” — e que a transformação dos denunciados em réus — com ênfase no “ré” — mostrou que as “instituições” funcionavam. Agora, a retórica midiática se inverteu.

Convenhamos, não se faz justiça assim. O problema não está aí. Se estivesse, deveríamos proclamar: deixem os poderes da República trabalhar e noticiemos o que eles fazem! Os procuradores de escândalos e os promotores de injustiças não teriam vez. E aí sim teríamos toda razão do mundo para clamar por justiça para todos — independente da cor ideológica de cada um.

Rosca sem fim

Quando o assunto é tratado sem as bravatas e foguetórios da mídia, e sem o histrionismo dos grupos “esquerdistas” — uma poderosa arma da direita —, o que se vê é um panorama bem diferente. A briga real, com fichas de verdade na mesa, está no confronto entre um Brasil arcaico, que faz tudo para sobreviver, e um Brasil moderno, que está tentando começar. As calamidades que a elite brasileira foi capaz de produzir ao longo da história e parece decidida a continuar produzindo, numa espécie de rosca sem fim, ilustram essa situação de modo exemplar. É uma situação que pode ser descrita como o retrato da morte moral de uma ideologia que vive na delinquência e se agarra a todas as formas de poder para continuar a delinquir em larga escala.

Todas essas coisas compõem o enredo da ópera, mas o seu melhor resumo não é o tamanho da vigarice, e sim a sua natureza: ela expressa, mais do que um espetáculo de má conduta, o funcionamento a todo o vapor do país do atraso. O Brasil que vive do passado vai muito além da mídia — inclui forças políticas e práticas elitistas que sempre estiveram presentes em toda a nossa história. Na verdade, essa opção preferencial pelo arcaísmo, pela imobilidade social e pelo que não funciona é simplesmente o que se poderia mesmo esperar de um setor da sociedade que carrega usos e costumes que chegaram com a turma que desembarcou por aqui junto com Pedro Álvares Cabral.

Sentimento patriótico

Conferir credibilidade ao seu projeto equivale a fundar, hoje, um partido a favor do colonialismo. Não é com o governo que a direita realmente está em guerra. O seu problema é com o Brasil que não quer mais ser o mesmo. Ela guerreia com este Brasil em transformação pelo menos desde o início da década de 1940 do século XX. O problema é que de 1950 para cá a direita tem obtido poucas vitórias. De meados dos anos 1950 em diante, as forças populares deixaram de ser marginais para tornarem-se capazes de influir no grande jogo político do país.

Um exemplo disso foi a atitude de Juscelino Kubitschek que, em sua campanha eleitoral para a Presidência da República, conforme ele mesmo disse, foi forçado a reformular a sua proposta de governo sobre o petróleo por conta do sentimento patriótico entre o povo desenvolvido pelas forças progressistas. Fatos como este se repetiram nos governos Jânio Quadros e João Goulart, e refletiam o crescimento das correntes políticas populares. A eleição de Miguel Arraes para governador do Estado de Pernambuco marcou a entrada em cena, naquela conjuntura, de uma tendência política desvinculada dos esquemas tradicionais.

Ações golpistas

Foi o suficiente para alarmar as forças conservadoras, atiçando o seu instinto de sobrevivência. A vida política do país foi se conturbando com o aprofundamento do choque entre os dois campos. E a UDN — o PSDB da época —, com suas faces gráfica, fardada e política, que havia sido batida com a renúncia de Jânio Quadros, partiu para a pregação golpista sem meias palavras. A situação se complicou quando surgiu a questão da sucessão presidencial, que deveria se dar em 1965.

O campo progressista discutia os nomes do próprio Juscelino Kubitschek, de Miguel Arraes, do ex-governador do Estado do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, e até a saída extraconstitucional da reeleição de Goulart para enfrentar Carlos Lacerda, do campo conservador. Quando o campo progressista tentou articular uma “frente ampla” sem Juscelino Kubitschek para sustentar o governo e fazer a sucessão presidencial, a direita já havia estruturado um engenhoso sistema de obtenção de fundos (sacados principalmente das grandes empresas estrangeiras) para financiar as ações golpistas.

Cegueira política

Nas vésperas do golpe militar de 1º de abril de 1964, as bases políticas do campo progressista estavam bastante enfraquecidas. Era o resultado das eleições de outubro de 1962, quando a direita ganhou o controle dos principais Estados (com a exceção de Pernambuco). Contribuíram também para o enfraquecimento do campo popular os equívocos das forças progressistas que, aberta ou veladamente, compreendiam ser sua principal tarefa a criação de dificuldades ao governo — na vã ilusão de que com isso era possível avançar muito mais.

A cegueira política impediu que todos os esforços se voltassem para o combate ao inimigo, que preparava febrilmente o golpe de Estado. Quando os militares que expressavam a ideologia da UDN marcharam rumo ao Palácio do Planalto, o povo estava desarmado politicamente para enfrentar os golpistas. As forças populares se viram diante de um fato que não estava previsto em seus cálculos, ficando hemiplégicas diante dos acontecimentos. A tática das correntes progressistas estava apoiada numa base falsa: a de que não havia uma correlação de forças favorável ao golpe.

Ares de dramaticidade

Era uma visão decorrente da vitória do povo quando João Goulart tomou posse, enfrentando os militares da UDN, após a renúncia de Jânio Quadros. Aquela derrota dos golpistas foi tomada como algo definitivo, como demonstrativo de uma mudança de qualidade na vida política brasileira. As forças progressistas não viram que aquela vitória ocorreu por razões e fatores de ordem conjunturais, que poucos meses depois desapareceriam. Desorientadas pelo êxito obtido, não traçaram uma tática com bases nos fatos e na realidade nacional.

Seria interessante que certas figuras do campo de apoio ao governo revisitassem este cenário para, quem sabe, compreender melhor o que se passa com o país atualmente. As forças progressistas derrotadas em 1964 foram vitoriosas em 2002, em 2006 e em 2010 porque enfrentaram a ditadura militar, travaram uma dura disputa com a direita na Assembléia Nacional Constituinte de 1988 e nas eleições presidenciais de 1989, e resistiram ao projeto neoliberal. Os elementos desta trajetória estão presentes na atual disputa política que ganha cada vez mais ares de dramaticidade. Não enxergar isso é miopia política de oito graus.

Osvaldo Bertolino
No Fundação Maurício Grabois
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“Plan Vaca Loca”: Brasileños contraatacan con humor


La reacción de la presidenta de Brasil, Dilma Rousseff, al descubrimiento de que la Agencia Nacional de Seguridad norteamericana (NSA) le intercepta sus comunicaciones, ha inspirado al pueblo brasileño a defender su honor con el humor.

En un artículo en la pagina de Opinión del diario The New York Times del 27 de septiembre, la novelista brasileña Vanessa Barbara escribe:

Estados Unidos sugiere que su interceptación de datos está dirigida a proteger a otros paÌses contra el terrorismo. Pero la Sra. Rousseff tuvo una respuesta para eso: ‘Brasil sabe cómo protegerse.’ [...]

Por ahora, nosotros los ciudadanos tenemos nuestro propio plan. Se ha convertido en una especie de chiste para mis amigos en Brasil, cada vez que escriben un e-mail personal, incluir unas pocas líneas respetuosas dirigidas a los agentes de la NSA en las que les desean un buen día o un feliz Día de Acción de Gracias.

A veces yo añado unas explicaciones adicionales o unas notas al pie de la carta resumiendo mi mensaje y clarificando algunas de las palabras en portugués que podrían ser difíciles de traducir.

Otra gente envía e-mails sin sentido, meramente para confundir a los agentes de la NSA. Por ejemplo, usan algunas palabras clave para alertar a los filtros de vigilancia [de la NSA] tales como ‘hermanos químicos’, ‘bombas de chocolate’, o ‘deja de usar mi corazón como un rehén, mis emociones son como una explosión fundamentalista’. [...]

También escriben a sus amigos sobre cosas serias, tales como que ‘Doc Brown les robó plutonio a los nacionalistas libios’ o la razón por la que ‘el pobre Godzila tuvo que atacar la ciudad de Nueva York’.

[Mis amigos] recomiendan escribir en la forma más alocada posible, para crear dudas sobre sus intenciones secretas.
Yo llamo esta táctica ‘vaca loca’. La expresión viene de la enfermedad de la ‘vaca loca’ aunque también podría referirse a una canción brasileña titulada ‘Levada Louca’, por Ivete Sangalo, que a muchos nos sonó como ‘Vaca Loca’ — pero me salgo del tema.

Todo esto es para decir que encontré bastante apropiada la noticia reciente de las acciones de un grupo de ‘hackers’ brasileños. En un intento para protestar contra la vigilancia de la NSA, por casualidad irrumpieron en el sitio Web de la NASA [la Agencia de Aeronáutica y Espacio de Estados Unidos].

Todo esto es parte de nuestro Plan Vaca Loca de Represalias.

Vea el artículo del New York Times en inglés: aquí
No CubaDebate
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Pula-pula partidário


Os 34 congressistas que migrarão para os novatos Pros e Solidariedade, criados esta semana no TSE, estão acostumados a mudar de legenda. Somados, eles completarão 80 trocas de siglas na carreira política

Os pelo menos 34 parlamentares que constam na lista dos dirigentes do Solidariedade e do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) como futuros filiados somarão 80 mudanças de partido ao longo da trajetória política, caso confirmem a migração para as duas legendas mais recentes do país. Levantamento do Correio mostra que o recordista entre eles está migrando para o sétimo partido. Mas o deputado licenciado Maurício Trindade (BA) não está sozinho entre congressistas que estão acostumados ao troca-troca de siglas. Dos 34, 23 mudarão de legenda pelo menos pela terceira vez na carreira.

Na bagagem para os novos partidos, serão levadas 13 ações penais em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e 30 inquéritos na Corte. Os processos referem-se a crimes eleitorais, ambientais, fraude de documentos, irregularidades em licitações e corrupção. O Solidariedade — liderado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP), ligado à Força Sindical — e o Pros conseguiram registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira. O primeiro contabiliza ao menos 23 congressistas e o segundo, 11.

De saída do PR, Maurício Trindade será o presidente do Pros na Bahia. Secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza da Prefeitura de Salvador, ele alega que a mudança, a despeito da primeira impressão, é uma questão de coerência. “Sou secretário do prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM) e meu atual partido está com o governo estadual. Nas eleições do ano que vem, o ACM Neto fará oposição ao governador Jaques Wagner (PT)”, diz.

Sobre as trocas anteriores (PPB, PSC, PST, PSDB, PL e PR), Trindade argumenta que o PPB acabou e foi se desdobrando em outros partidos. “As legendas que foram mudando. O PDC virou PRB, que virou P…”, confunde-se. Para ele, o troca-troca se justifica pelo fato de “os partidos do Brasil terem dono”. “E se o dono quer ir para um lado, a gente não é obrigado a ir com ele”, argumenta, acrescentando que também não há ideologia partidária no resto do mundo. “A China comunista está tomando Coca-Cola.”

Falta de espaço

Entre os 23 que caminham, no mínimo, para seu terceiro partido, está o deputado Marcos Medrado (BA), que já passou pelo PRN, PP e PDT, sigla que vai deixar na semana que vem para se filiar ao Solidariedade. O congressista disse ao Correio que só deixará a sigla pela qual foi eleito em 2010 por falta de espaço.

“Tenho 30 anos de vida pública e agora estou saindo por conta de inviabilidade com a direção atual do PDT. Fiquei 20 anos no PP antes. Não gosto muito de mudar de partido”, afirmou Medrado, que é investigado em dois inquéritos que tramitam no STF. “Não respondo a nada por corrupção. (A apuração no Supremo) é por causa de uma propriedade”, frisou, para detalhar o motivo do inquérito no qual o Ministério Público investiga suposto crime ambiental.

Já o deputado Carlos Manato (ES) vai ingressar em seu terceiro partido. Ele assinou a ficha de filiação ao Solidariedade anteontem. “Houve problema de espaço no partido (PDT), no âmbito estadual. Por isso, vi uma oportunidade maior para eu crescer no Solidariedade”, admitiu o parlamentar, que será presidente da sigla no Espírito Santo. Manato rejeita a pecha de que seja mais um a trocar indiscriminadamente de partido. Ele relata que se candidatou em 1994 pelo PSDB, mas deixou de militar até ingressar em 2001 no PDT, onde ficou mais de 12 anos.

Para o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), casos como o do deputado Maurício Trindade mostram que há políticos que têm “no DNA o hábito de mudar de partido”. “O ex-vereador de Goiás que está à frente do Pros já trocou de partido, senão me engano, quatro vezes. Isso mostra que o sujeito é do ramo, a troca de partidos está no DNA dele”, frisou Fleischer, ao se referir ao presidente do partido, o ex-vereador de Planaltina de Goiás Eurípedes Júnior.

Na avaliação de Fleischer, os parlamentares que desembarcam nas agremiações recém-criadas buscam mais espaço e segurança, pois sabem que no Pros e no Solidariedade não correrão o risco de perderem o mandato por infidelidade partidária. “Falamos que existem partidos de aluguel, mas também há os deputados de aluguel”, afirmou Fleischer, sem se referir a um político específico.

Vaivém eleitoral

Os novatos, Solidariedade e Pros, garantem que atraíram pelo menos 34 parlamentares para as legendas

- Juntos, esses 34 congressistas já trocaram de partido 46 vezes

- Caso migrem para as novas legendas, completarão 80 trocas

- Um deles, o deputado Maurício Trindade (PR-BA), está indo para o sétimo partido

- É, no mínimo, a terceira troca de sigla de 23 deles

- Dos 34, apenas nove nunca trocaram de legenda

- Nove parlamentares respondem a ações penais


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Todos os documentos da Operação Miqueias


Delegada que preside inquérito considera deputado estadual Samuel Belchior, presidente do PMDB de Goiás e membro da suposta quadrilha, chegou a pedir ao TRF que decretasse a prisão provisória e o bloqueio das suas contas; desembargador Cândido Ribeiro, negou o pedido, mas afirmou em seu despacho que há “veementes indícios” da participação de Samuel na estrutura da organização criminosa. Nos diálogos gravados pela PF, Samuel chama a loira Luciane Hoepers de "Lu" e "minha chefa" e diz que está trabalhando bonito para ela.

A Operação Miqueias, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada para desbaratar uma quadrilha especializada em desviar recursos de fundos de pensão de Estados e municípios, vem causando desgastes no PMDB de Goiás e colocou o deputado estadual e presidente do partido no Estado, Samuel Belchior, em situação delicada. Poderia ter sido pior.

No relatório da PF, o parlamentar é descrito como um lobista responsável por intermediar contatos entre os membros da quadrilha e políticos do Estado. A autoridade policial também afirma que Samuel é ligado à “pastinha” Luciane Hoepers, a loira que integrava a organização criminosa e cooptava prefeitos e agentes políticos que queriam investir nos fundos fakes.

Com base nessa descrição e nos diálogos telefônicos, gravados pela PF, entre Luciane e Samuel, a PF pediu a prisão temporária do deputado e o bloqueio de suas contas, além de pedir a busca e apreensão, que acabou sendo feita na residência de Samuel, num bairro nobre de Goiânia.

Confira, aqui, todos os documentos da Operação Miqueias:


O pedido de prisão temporária, no entanto, foi negado em desfavor de todos os “lobistas” apontados pela PF. A decisão foi do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cândido Ribeiro, responsável por analisar o relatório da polícia.
O juiz considerou dispensável para a investigação a prisão temporária dos chamados lobistas – entre eles Samuel.

Nas gravações, o deputado se refere à Luciane como “Lu” e ainda chama a loira de “minha chefa”. Em outro trecho, ele diz para a mulher: “estou trabalhando bonito procê aqui”.
“Não há nos autos elementos suficientes que demonstrem a necessidade do decreto prisional temporário em desfavor dos denominados lobistas, para a conclusão das investigações”, escreve Cândido em seu despacho. O juiz dá como deferido o pedido de condução coercitiva caso Samuel não atendesse à intimação policial.

“Veementes indícios”

Ao falar individualmente de Samuel Belchior, o desembargador diz no despacho que existem “veementes indícios” de que o deputado seja responsável por intermediar contatos entre a loira Luciane e políticos. O juiz ainda escreve que Samuel pratica atos que em tese configuram delitos previstos nos artigos 288 (formação de quadrilha) e 332 (tráfico de influência) do Código Penal.

Cândito Ribeiro afirma de novo que a prisão não se mostra indispensável pelo menos neste momento, mas que pode ser concluída caso apareçam novas provas resultantes da busca e apreensão. Um computador foi levado pela Polícia Federal da casa de Samuel Belchior.

O presidente estadual do PMDB goiano também se livrou de ter as contas bloqueadas. O desembargador considerou desnecessário e autorizou somente o bloqueio de bens e contas dos principais líderes da quadrilha, que para ele eram os verdadeiros beneficiários dos grandes valores movimentados.

O silêncio de Samuel e a foto do almoço

Até o momento, Samuel se manifestou apenas por meio de uma nota de esclarecimento. Ele diz que não é investigado e que “recebeu os policiais” e sua casa para esclarecer porque foi contatado por uma das 100 pessoas que tiveram o sigilo telefônico quebrado pela Justiça.

“O contato entre tal pessoa e o deputado se deu no primeiro semestre desse ano, por meio de 3 ou 4 telefonemas em que o investigado solicitava ser apresentado a prefeitos conhecidos do deputado, o que nunca aconteceu como foi confirmado pelas escutas e pela investigação”, diz a nota.

Um dia depois de esta nota ser divulgada, o programa Balanço Geral, da TV Record, mostrou a foto feita pela PF que mostra Samuel Belchior, o deputado estadual Daniel Vilela (PMDB) e o deputado federal Leandro Vilela (PMDB), esses dois últimos parentes, num almoço com Luciane Hoepers.

Daniel disse que se encontrou com a modelo, mas que nunca trabalhou ou fez ações no sentido de ajudar a organização criminosa. Leandro Vilela disse num programa de TV, aos prantos, que não sabe se é ele na foto. “Não vem ao caso”, disse, completando que almoço com muitas pessoas que na maioria das vezes nem conhece.

Sumiço da Assembleia

Samuel era esperado na sessão da Assembleia Legislativa, na terça-feira, para dar explicações de sua ligação com Luciane Hoepers. Ele mesmo disse que iria para encontrar o deputado Túlio Isac (PSDB), que lhe cobra esclarecimentos. Mas, Samuel não deu as caras. A base oposicionista, integrada pelo peemedebista, pede calma aos governistas. A justificativa é que não há provas e que o assunto é pessoal.

Na quarta, Samuel também não apareceu na Assembleia e Túlio disse que vai apresentar requerimento para criar a “CPI da Loira”. O deputado já faz coleta das assinaturas necessárias. Nos bastidores, a informação é que Samuel está recluso para formular um discurso de defesa que será lido no plenário da Assembleia.

Ontem, seis deputados do PMDB não registraram presença e por falta de quórum a sessão não foi aberta. Só Bruno Peixoto esteve no plenário. O objetivo da oposição era esfriar o assunto e articular novas defesas para Samuel.

A próxima sessão será na terça-feira e a expectativa, claro, é pela presença ou não de Samuel Belchior.

Veja a nota de esclarecimento de Samuel:

Nota de esclarecimento

Diferente do que foi noticiado, o deputado estadual Samuel Belchior não foi preso pela polícia federal uma vez que não é sequer investigado no caso que motivou a operação Miquéias, nesta quinta-feira.

O deputado recebeu os policiais em sua casa para esclarecer por que foi contatado por uma das mais de 100 pessoas que tiveram o sigilo telefônico quebrado pela justiça. (A identidade da referida pessoa não pode ser exposta porque o processo corre em segredo de justiça, não se tratando, no entanto de político ou membro da direção da empresa investigada.) O contato entre tal pessoa e o deputado se deu no primeiro semestre desse ano, por meio de 3 ou 4 telefonemas em que o investigado solicitava ser apresentado a prefeitos conhecidos do deputado, o que nunca aconteceu como foi confirmado pelas escutas e pela investigação.

Ante da situação, o deputado que também é empresário ofereceu-se para apresentar suas informações fiscais, bancárias e telefônicas, pessoais bem como o de suas empresas, o que foi considerado desnecessário pela autoridade policial.

Samuel Belchior reitera que não tem conhecimento nem relacionamento com empresa, políticos e demais pessoas investigadas na operação e coloca-se à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento necessário ao caso.

No 247
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TJMG “simula” extinção de processo, mas Aécio continua réu

Após manobra, assessoria de Aécio distribuiu falsa notícia sobre extinção de processo em que o senador é acusado por desvio de R$ 4,3 bilhões


Após o julgamento dos Embargos de Declaração apresentado por Aécio Neves no Agravo que lhe fora desfavorável na Ação Civil Pública que atribuía ao mesmo o desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde durante seu mandato de Governador de Minas, Novojornal passou a buscar sem sucesso o Acórdão da decisão, uma vez que, segundo juristas que presenciaram o julgamento, o noticiado pela imprensa com base nas informações da assessoria de Aécio Neves, não correspondia à verdade.

Só quase trinta dias depois, nossa reportagem teve acesso ao Acórdão e constatou que sem dúvida alguma, Minas Gerais e seus Poderes encontram-se na pior quadra de sua história. É desconcertante constatar que acabou até mesmo o pudor entre a elite, permitindo que os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em julgamento de uma ação que visa apurar o responsável pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde no Estado, transformassem o julgamento em peça de marketing político. 

Os desembargadores, após negarem no agravo a extinção do processo o que gerou enorme repercussão na mídia nacional, criaram um factóide jurídico para ser explorado pela assessoria de imprensa do senador Aécio Neves na propagação de uma mentira na tentativa de neutralizar o grande clamor público contra o ato atribuído ao senador quando governador de Minas Gerais. 

No dia 25 de Agosto passado, a imprensa nacional divulgou com enorme destaque: “TJMG anula ação contra Aécio na área de saúde”. As diversas matérias informavam que a decisão teria posto fim a um processo em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e que anteriormente já havia negado recurso do pré-candidato tucano à Presidência, senador Aécio Neves, que pedia extinção da ação na qual ele é acusado de improbidade administrativa por não ter aplicado em saúde o mínimo previsto na Constituição de 2003 a 2008, quando governava o Estado.

 Na Ação Civil Pública, Aécio é acusado de ter incluído na prestação de contas do governo de maneira fraudulenta, gastos de mais de R$ 4,3 bilhões como se aplicados em saneamento na Companhia de Saneamento de Minas (Copasa).

Na ação do Ministério Público (MP) é questionado o destino de R$ 4,3 bilhões que teriam sido declarados na lei orçamentária como dinheiro repassado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para investimentos em obras de saneamento básico. De acordo com a promotora Joseli Ramos Pontes, o repasse do dinheiro não foi comprovado.

Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – tentou explicar na Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que alega, teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.

Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.

De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.

Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 bilhões supostamente transferidos para a Copasa em 2009.

A análise pelo MPE das prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alerta com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.

Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.

No pedido de liminar na ação na 5ª Vara da Fazenda Pública, os promotores solicitaram à Justiça que:

“seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”

O MPE requereu às instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa. O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período:

“Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”

As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.

Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público por ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.

Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:

“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu”.

“A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada”.

“Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”

Como o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública estadual do TJMG, em setembro de 2012 determinara que as partes especificassem as provas que pretendiam produzir para proceder ao julgamento e sem qualquer defesa diante das incontestáveis provas dos crimes praticados apresentadas pelo Ministério Público, utilizando-se de uma artimanha considerada “despudorada”, Aécio deixou de lado sua defesa em relação aos crimes que tinha cometido passando a defender a tese de que seria competência exclusiva do Procurador Geral de Justiça o ajuizamento da ação contra Governador do Estado.

A negativa do TJMG ao Agrava que pedia a extinção do processo com base nesta “tese”, que tivera enorme repercussão na mídia nacional, fundamentara-se no fato que na data do ajuizamento da Ação, Aécio Neves já não era mais governador, quem exercia o cargo era seu sucessor Antonio Anastasia. 

Segundo fontes do TJMG, após a decisão, capitaneada pelo presidente do tribunal, ardoroso cabo eleitoral de Aécio, procurou-se uma solução que além de retardar o julgamento da Ação Civil Pública criasse um “clima”, favorável para a imagem do Senador.  Sem qualquer fundamentação jurídica sua defesa apresentou os conhecidos “embargos declaratórios”. É necessário que destaque-se, para surpresa da grande maioria de Desembargadores do TJMG, que não concordam com a exposição do tribunal, foi concedido ao mesmo “efeito infringente”, modificando a decisão, sem sequer julgar o mérito da ação. 

Segundo fontes do tribunal isto ocorreu devido à quantidade de provas do desvio de R$ 4,3 bilhões, constantes da Ação Civil Pública. Voltando atrás no que já haviam decidido inclusive em relação ao fato de Aécio quando do ajuizamento da ação já tivera deixado o governo de Minas, os desembargadores aceitaram a tese de que só o Procurador Geral poderia ter proposto a mesma, determinando fosse notificado o Procurador de Justiça, função e cargo de escolha e indicação do Governador Anastasia para pronunciar-se se referendava ou não a ação proposta. 

A falta de pudor é tamanha que mesmo antes do Procurador pronunciar-se a assessoria de Aécio Neves noticiou que a ação havia sido extinta. Não existe explicação para certeza da subserviência do Procurador Geral de Justiça ao que interessa o Poder Executivo.

Hoje se sabe que esta decisão teria sido o motivo do “sigilo”, imposto ao acórdão, uma vez que o mesmo não tem qualquer efeito prático a não ser como informado anteriormente, servir de factóide para embasar a falsa notícia de que a Ação Civil Pública havia sido extinta.

 É esperada para os próximos dias a apresentação de um recurso contra esta “engraçada”, decisão pela Procuradoria de Direitos Difusos. 

Ao contrário do noticiado, Aécio Neves continua réu na Ação Civil Pública que o acusa de ter desviado R$ 4,3 bilhões de recursos da área de saúde no período que governou Minas Gerais. 

Documento que fundamenta a matéria:


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