24 de set de 2013

Presidente do CRM-PR renuncia para não emitir registro do Mais Médicos

Ele
O Conselho Regional de Medicina do Paraná acolheu a posição do CFM (Conselho Federal de Medicina) e emitiu nesta terça-feira (24) os primeiros oito registros provisórios de médicos intercambistas do programa Mais Médicos. O presidente da autarquia, Alexandre Gustavo Bley, renunciou ao cargo para não assinar os documentos, em protesto "à forma impositiva com que o governo federal implantou o programa". O CRM-PR já passaria pela troca de gestão, mesmo sem a renúncia do presidente, no dia 1º de outubro. Os novos conselheiros, responsáveis por selecionar um novo presidente, foram escolhidos em eleição realizada em agosto.

O Conselho Regional de Medicina do Paraná acolheu a posição do CFM (Conselho Federal de Medicina) e emitiu nesta terça-feira (24) os primeiros oito registros provisórios de médicos intercambistas do programa Mais Médicos. O presidente da autarquia, Alexandre Gustavo Bley, renunciou ao cargo para não assinar os documentos, em protesto "à forma impositiva com que o governo federal implantou o programa". O CRM-PR já passaria pela troca de gestão, mesmo sem a renúncia do presidente, no dia 1º de outubro. Os novos conselheiros, responsáveis por selecionar um novo presidente, foram escolhidos em eleição realizada em agosto.

Ainda no documento, ele lembra que há 56 anos os conselhos foram criados e se tornaram responsáveis pela inscrição dos médicos, o que possibilita a fiscalização e o julgamento dos possíveis desvios éticos cometidos por qualquer médico, seja brasileiro ou estrangeiro, formado no exterior ou não, tudo isso para levar segurança à população.

Bley renuncia ao cargo, mas, segundo ele, "não à luta pela definição de políticas de Estado para que o acesso à saúde saia do patamar vexatório em que se encontra e faça jus ao que a Constituição Brasileira traz em seu texto, qual seja um real direito de cada cidadão".

O substituto de Bley, Maurício Marcondes Ribas, informou nesta terça que há "inconsistências" nos dossiês enviados pelo Ministério da Saúde, mas que o mesmo está assumindo a responsabilidade pela legitimidade da documentação. Contudo, disse, o CRM-PR vai exercer o seu papel, buscando informações sobre a autenticidade dos diplomas e fiscalizando os intercambistas estrangeiros, bem como as atividades tutoriais ou de supervisão, como disposto na MP 621/2013 e já admitido pela Advocacia Geral da União. Do mesmo modo, afirmou, continuarão a ser cobradas as condições adequadas para a boa prática médica.

Os registros provisórios do primeiro grupo de médicos do programa foram assinados pelo secretário-geral do CRM-PR, Hélcio Bertolozzi Soares, que prevê a emissão de outros 12 até sexta (27) ou segunda-feira (30), pois há falhas documentais. Outros quatro registros foram solicitados e têm prazo até o começo de outubro.

O órgão forneceu somente o número provisório do CRM, já que a cédula de identidade, em confecção pelo CFM, ainda não foi distribuída. São 24 protocolos, de 30 médicos previstos para a primeira fase, sendo que, segundo a assessoria do CRM-PR, nenhum ocupará posto de alguma cidade desprovida de profissional residente. Outros 58 estão previstos para a segunda etapa.
Os médicos vão trabalhar nos seguintes municípios paranaenses: Curitiba (3), Pinhais (3), Araucária (2) e Arapongas (2), além de Iguaraçu, Capanema, Campo Largo, Piraquara, Contenda, Mandaguari, São Miguel do Iguaçu e Mandaguari (todos com um).

O novo presidente do CRM-PR manifestou sua preocupação com a suspensão de concursos para contratação de médicos ou interrupção de contratos de trabalho, em possível tentativa de municípios transferirem o ônus ao governo federal e praticamente não incorporando número maior de profissionais à rede básica de assistência. Outra agravante é o valor da bolsa (R$ 10 mil mais moradia), superior à remuneração paga em muitos municípios.

Ações judiciais questionam a relevância e urgência da MP 621, que criou o programa Mais Médicos. O prazo de 120 dias para o Congresso apreciá-la já está correndo. Caso não seja cumprido, há risco de que a MP perca seu efeito. O prazo vence no início de novembro. Na semana passada, o relator apresentou seu relatório, incluindo a permissão para que o médico estrangeiro possa trabalhar no Brasil mesmo sem ter conseguido o registro provisório para exercer a profissão.

No Uol
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TSE aprova criação do Partido Republicano da Ordem Social


Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (24) a criação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), fundado no dia 4 de janeiro de 2010. A legenda será identificada com o número 90. Com o registro, o Brasil passa a ter 31 partidos registrados no TSE.

O julgamento foi suspenso no dia 10 de setembro por um pedido de vista da ministra Luciana Lóssio e foi retomado hoje. A ministra votou contra a aprovação imediata do partido, por entender que deveria ser feita recontagem de algumas assinaturas de apoiadores que não estavam de acordo com as normas da Justiça Eleitoral.

Segundo a votar na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli se manifestou a favor da criação do PROS. Ele entendeu que todos os requisitos foram cumpridos pelo partido. “Confio nas certidões emitidas pela Justiça Eleitoral. Não tenho elementos para contestar certidões que estão sendo juntadas aos autos”,disse o ministro.

Na sessão anterior, votaram a favor da criação do partido os ministros Laurita Vaz, Castro Meira, Gilmar Mendes, e Cármen Lúcia. Henrique Neves reajustou seu voto na sessão de hoje para acompanhar a divergência aberta pela ministra Luciana Lóssio.

André Richter
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Aécio ainda não sabe o que e para quem falar


Leitores me escrevem perguntando por que não escrevo sobre Aécio Neves, o virtual candidato presidencial do PSDB, agora aparentemente livre da sombra de José Serra, e promovido a principal e única estrela do partido no último programa de propaganda eleitoral na televisão. Resposta: porque ele ainda não conseguiu criar um fato jornalístico que mereça destaque, capaz de oferecer um bom gancho para se comentar.

Ao longo do programa na TV, o candidato agora assumido, viaja de ônibus a vários pontos do País para conversar com eleitores, repetindo uma fórmula adotada pelo PT na campanha de Lula em 1994, com as "Caravanas da Cidadania".

Embora já tenha dito várias vezes que não basta criticar o governo para ganhar o apoio dos eleitores, que é preciso apresentar novas propostas e esperanças, até aqui Aécio vem reprisando os discursos de Serra contra os desmandos dos governos petistas, estratégia que já não dera certo em 2002 e 2010, quando o ex-governador paulista foi derrotado por Lula e depois por Dilma por larga margem de votos.

Em tom mais ameno do que seu desafeto partidário, o senador mineiro não consegue dizer nada de novo, de diferente do que costuma tratar nos raros discursos que faz da tribuna.

No programa do PSDB, o candidato tucano criticou os rumos da economia, a falta de investimentos em infra-estrutura, as obras paralisadas e o paternalismo dos governos petistas, mas não foi muito além das constatações que podem ser feitas por qualquer líder da oposição ou porta-voz da mídia, sem dizer o que pretende colocar no lugar daquilo que para ele não presta na administração pública federal.

Aécio atira para todo lado, mas não consegue definir um alvo capaz de transformar suas falas em notícia de destaque. Não dá lead, não dá manchete, a exemplo do que acontecia com outro tucano notório, o ex-governador paulista Franco Montoro.

O grande desafio do candidato é saber o que e para quem quer falar. Em sua última coluna semanal na Folha, que ele vem dedicando integralmente a fazer campanha, o candidato falou da "rica experiência ao participar de um debate ao vivo na internet".

Conversar com as pessoas é o principal mote da sua campanha até agora. "Foi uma conversa franca, na qual ficou claro que o diálogo com a população é um processo necessário, irreversível e saudável. E cada vez mais possível com os novos recursos tecnológicos".

De fato, o recurso da internet é um meio a cada campanha mais utilizado para chegar ao eleitor sem ter que fazer longas viagens por este imenso País, mas a tecnologia é apenas um meio, um instrumento, um ônibus eletrônico.

O mais importante, tanto para os candidatos como para os profissionais de mídia, será sempre o conteúdo colocado nas diferentes plataformas _ e é aí exatamente que Aécio ainda não conseguiu encontrar uma forma para convencer o eleitor a votar nele para presidente.

Um exemplo disso é quando escreve: "Se é fato que a maioria reconhece as conquistas das últimas décadas, a percepção geral é a de que ainda não chegamos lá". Lá aonde? Quais são as propostas do tucano para mudar "o cotidiano de um país estrangulado, injusto e desigual, com infraestrutura insuficiente e as mazelas de um governo cada vez mais intervencionista, pesado e pouco eficaz".

Na hora de dizer o que pode ser feito para mudar este quadro, o candidato patina, como acontece nas pesquisas, em que ele não consegue sair do terceiro lugar, com cerca de um terço das intenções de voto que tem a presidente Dilma, candidata à reeleição.

Por mais que setores da mídia procurem ajudá-lo, fazendo cruzadas contra o PT e dando sugestões ao candidato, os próprios marqueteiros da sua campanha não botam muita fé na eficiência desta fórmula, como deixou claro o antropólogo Renato Pereira, um dos gurus de Aécio, em entrevista à Folha:

"Não creio que o mensalão tenha muito impacto, assim como já não teve no passado (...) Acho que tem uma sobrevalorização enorme em relação a isso. Na minha opinião, não é um tema particularmente relevante para o eleitor".

Renato Pereira e sua equipe têm pela frente a difícil missão de descobrir qual tema poderá impactar o eleitor em 2014 numa campanha propositiva, que não acabe descambando para questões como a liberação ou não do aborto, levantadas por José Serra na última eleição.

A um ano e pouco da eleição, o quadro sucessório ainda está indefinido, sem se saber se Marina Silva, a segunda colocada em todas as pesquisas, conseguirá registrar a tempo a sua Rede para concorrer à Presidência da República, nem se Eduardo Campos levará mesmo adiante até o fim o seu voo solo pelo PSB.

É possível que, mais uma vez, a disputa se resuma ao eterno Fla-Flu de petistas e tucanos que tem dominado a cena eleitoral nas últimas duas décadas.

O certo é que o ex-governador mineiro Aécio Neves, um cara do bem com quem sempre tive as melhores relações pessoais, ainda não encontrou seu espaço para consolidar uma candidatura de oposição realmente competitiva, que não jogue só nos erros e malfeitos do adversário, mas diga claramente ao eleitor o que pode e precisa ser feito para melhorar a sua vida. Afinal, este é o objetivo de qualquer governo e o eixo de qualquer campanha.

Ricardo Kotscho
No Balaio
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Bolsonaro ficará novamente impune?


O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), famoso por seus discursos e ações fascistóides, voltou a extrapolar. Ele agrediu fisicamente o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), dando-lhe um soco no estômago. O grave incidente ocorreu nesta segunda-feira (23), quando uma comitiva da Comissão da Verdade visitava a antiga sede do centro de torturas do DOI-Codi – onde hoje funciona o 1º Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro. O ex-militar tentou impedir a realização da missão oficial e voltou a abusar da violência. Em nota, tanto o PSOL quanto a Comissão de Direitos Humanos do Senado já anunciaram que vão representar contra o deputado por quebra do decoro parlamentar.

Como já é de seu costume, o valentão agora se faz de vitima. Ele garante que foi impedido de entrar no prédio do antigo órgão da repressão pelo senador João Capiberibe (PSB-AP): “Foi uma confusão, mas não foi provocada por mim. Ele que tentou me barrar. Por que não posso entrar no quartel? Sou deputado federal”. Várias testemunhas e vídeos postados na internet desmentem a versão do conhecido provocador. Diante do anúncio de que poderá ser punido por quebra do decoro, Jair Bolsonaro ainda faz chacota. “Vou ficar sem dormir até o carnaval do ano que vem”, ironizou, lembrando que já foi alvo de inúmeras representações por homofobia e racismo e que nunca foi punido.

De fato, a diplomacia parlamentar – também batizada de “cretinismo parlamentar” – até hoje impediu que este fascistóide sofresse represálias por seus discursos e gestos violentos. Não é a primeira vez que ele apronta das suas. Ele sempre defendeu descaradamente o golpe, a ditadura e as torturas – ontem mesmo afirmou que “tortura é uma arma de guerra. Pratica-se no mundo inteiro. Deve ter havido um tratamento mais enérgico aqui sim [no DOI-Codi]. Eles mereciam, se houve, porque queriam impor o socialismo”. Jair Bolsonaro também nunca escondeu seu machismo tacanho, seu ódio homofóbico e outros preconceitos doentios. Mesmo assim, seus gestos e atos continuam sendo tolerados.


Em 2011, o deputado sofreu representação por ofensa moral a então senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que criticou seus panfletos “antigays”. Na ocasião, ele reagiu no seu estilo agressivo: “Já que está difícil ter macho por aí, eu estou me apresentando como macho... Ela deu azar duas vezes: uma que sou casado e outra que ela não me interessa. Ela é muito ruim”. Pouco depois, ele voltou a ser questionado por suas declarações racistas no programa CQC, da Band. Questionado pela cantora Preta Gil sobre o que faria se descobrisse que seu filho estava apaixonado por uma negra, ele respondeu: “Ô Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro este risco. E meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o seu”.


Nos dois casos, os processos foram arquivados. Segundo a jornalista Najla Passos, do sítio Carta Maior, “atualmente, dois processos contra Bolsonaro correm na Corregedoria da Câmara, ambos em sigilo. Um deles resulta da denúncia encaminhada no mês passado por mais de 20 entidades de defesa dos direitos humanos, encabeçadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A motivação foi o vídeo divulgado na sua página na internet em que Bolsonaro editou falas de participantes de audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo seu parceiro, Marcos Feliciano (PSC-SP), para acusá-los de ‘pedofilia’ ou de ‘incitação da homossexualidade infantil’”.

No Blog do Miro
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Dilma e Obama, Brasil e EUA.


O discurso de Barack Obama, mesmo com a inegável simpatia pessoal que ele desperta e apesar da inevitável auto-suficiência que marca os posicionamentos dos EUA diante do mundo,  passou-me uma estranha sensação: a de ver o chefe da maior potência militar do planeta dar explicações na ONU e considerar tanto a repercussão externa de suas palavras, quanto o público que realmente lhe importa: os próprios americanos.

Se não houve concessões práticas, as verbais foram muitas, inclusive a de não demonizar as opiniões divergentes. Sinal de que o drible diplomático que levou da Rússia, na questão síria, o abalou – até porque os russos é que lhe abriram a saída política que, internamente, precisava para retroceder da decisão de atacar que tão pouco apoio interno tivera nos EUA.

Mas, por isso e por precisar de algo para tirar o foco das acusações duras que sofreria pela espionagem, precisou lançar uma carta nova à mesa, e esta carta foi o aceno de diálogo com o Irã.

Obama está naquela incômoda posição de, no meio do caminho, não agradar ninguém. Internamente, segue passando a imagem de fraco e esquerdista. Externamente, a de belicista e invasor da privacidade e da soberania alheias.

E Dilma?

A brasileira falou também para os dois públicos.

Para o interno, falou claramente da violação de nossa soberania e da privacidade de nossas comunicações, inclusive fazendo menção aos interesses empresariais  envolvidos nisso. Sem concessões, sem “sapatinhos”, sem tolerância com razões de guerra ao terrorismo que amenizassem a gravidade dos atos americanos.

Também marcou pontos ao tratar, num foro internacional, de problemas internos, como as manifestações de junho, demonstrando que não chefia um governo enfraquecido e questionado, mas está disposta a liderar qualquer processo de reivindicação interno, em lugar de se opor a ele.

Mas o grande recado que passou foi a disposição brasileira de assumir um papel de destaque e questionamento da ordem internacional dentro da própria ONU.

Aliás, mais que isso.

Mostrou que o país está disposto a dialogar e fazer alianças com outras nações, fora do eixo EUA-Europa, desde que elas atendam ao nosso desejo de nos projetarmos, polìtica, econômica e diplomaticamente. Rússia e China entenderam perfeitamente o recado de Dilma e não se surpreendam que países pró-americanos, como Japão e Índia, além dos latinos e africanos, queiram trocar ideias neste campo.

A bússola político-diplomática de um país sempre segue o mesmo Norte dos seus relacionamentos econômicos e vice-versa.

E, neste campo, amor é reciprocidade.

Obama não vai poder dizer que Dilma é “a cara”, mas já sabe que ela não é só de fazer caras.

Fernando Brito
No Tijolaço
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A guerra da informação aqui dentro


Depois de anos de abuso do recurso adversativo – ‘país vai bem, mas...’ – o jornalismo de economia agora se agarra ao verbo ‘surpreender’. E nele equilibra precariamente a sua credibilidade.

Por exemplo: a FGV informa nesta 3ª feira que a confiança do consumidor na economia é a maior em cinco meses. Não só.

O PIB também 'surpreendeu' no segundo trimestre, resmungaram as manchetes diante do crescimento econômico bem acima do previsto pelo noticioso isento: 3,3% em relação a igual período de 2012.

O emprego foi outra variável que ‘surpreendeu’ em agosto, com um salto de 26% na oferta de vagas formais.

A arrecadação tributária manifestou também o seu desacordo, nesta 2ª feira, com as previsões cinzentas da emissão conservadora.

A receita atingiu valor recorde no mês passado, com alta da ordem de 3% sobre agosto de 2012.

‘Surpreendeu’, apesar dos R$ 51 bi em desonerações concedidas para fomentar a produção. Intervencionismo, de resto, inaceitável, pelos critérios da mídia financeirizada, que há anos vaticina o desequilíbrio fiscal ‘iminente’ causado pela ‘gastança petista’.

Para surpresa dos seus leitores, não foi o que ocorreu até agora.

A sequência é infernal.

Antes, ainda, as manchetes já haviam manifestado surpresa com a volta da inflação ao limite da meta do BC, em julho e agosto.

E os consumidores não param de teimar.

Em movimento quase paradoxal, eles reduziram a inadimplência e aumentaram as compras.

O comércio varejista brasileiro ‘surpreendeu’, com avanço de 1,4% de janeiro a agosto, frente ao mesmo período de 2012, desdenharam as manchetes na semana passada.

Por fim, a contrariedade atravessou a fronteira para atazanar a vida dos pregoeiros do colapso.

Ben Bernanke, o presidente do Banco Central norte-americano, o Fed, pirraceou na 4ª feira passada.

O incentivo à liquidez nos EUA não vai acabar tão cedo, anunciou sem precisar o novo horizonte, que pode varar 2014.

Colunistas que saboreavam a inevitável escalada da Selic, para conter o efeito da pressão cambial, associada a alta dos juros nos EUA, engoliram em seco e concederam:

‘O Fed surpreendeu’.

A presença recorrente do efeito surpresa nas manchetes não deve ser entendida como sintoma do que não é.

O país tem problemas estruturais sérios.

Mas não exatamente aqueles listados pela mídia que se espanta com a inconsequência de seus vereditos e a baixa aderência de suas 'soluções'.

A engrenagem econômica brasileira se ressente de mortífera sobrevalorização cambial que inibe exportações e transfere demanda para o exterior.

As contas externas sofrem, ademais, com a erosão nas cotações das commodities.

O parque industrial, defasado tecnologicamente, está vendo suas cadeias serem esfareladas pela invasão dos importados.

A infraestrutura grita e o modelo de investimento necessário à aceleração das grandes obras tarda.

Falta, sobretudo, uma estratégia política pactuada com a sociedade para vencer a transição entre uma economia pensada para 1/3 da população, e aquela requerida agora que o mercado de massa atingiu uma escala estruturante no Brasil.

Ao contrário do que sugere a pregação midiática, o desafio reside justamente em construir alternativas à matriz anacrônica da liberalização, sobretudo dos fluxos de capitais, que sonega consistência a qualquer projeto de desenvolvimento.

Isso já era verdade na reunião de Bretton Woods, em 1944.

Um certo John Maynard Keynes dizia, então, que mesmo nos marcos do capitalismo, que afinal era o seu foco, não se pode servir a três deuses ao mesmo tempo.

A saber: a liberdade de capitais; o livre comércio e a autonomia da política monetária – leia-se, a definição da taxa de juro, espoleta decisiva de um ciclo de investimento.

Um exemplo ilustra o quanto a lição ainda é atual.

Ao primeiro sinal de recuo nas injeções de liquidez nos EUA, o BC brasileiro foi impelido a elevar os juros.

Para preservar a atratividade do país diante de capitais ariscos, deu uma paulada na variável que pode reverter a natureza do capital especulativo em produtivo.

E vice versa, como neste caso.

Compreender o papel que joga o monopólio midiático nessa encruzilhada é crucial para reagir com eficácia ao cerco da agenda conservadora.

Em que medida é possível estruturar a agenda do desenvolvimento, centrando esforços no plano exclusivamente econômico, como tem sido feito, sem alterar o desequilíbrio clamoroso na difusão das ideias?

Em que medida a manipulação do discernimento social, condicionado por esférica máquina de difusão de interesses rentistas, restringe a própria palheta de soluções para a crise?

Recapitulemos.

Vivemos há cinco anos o maior colapso do capitalismo desde 1929.

Obra-prima do credo no Estado mínimo, associada à delegação suicida do destino da sociedade aos mercados autorreguláveis.

Restituir ao Estado o seu papel –o que inclui, entre outras obrigações, o controle de capitais, para proteger a economia dos solavancos das finanças globalizadas-- é parte da solução.

Sacrificada, porém, no altar da desregulação, pelo mesmo jornalismo que, ora enfatiza as adversativas, ora flexiona ardilosamente o verbo ‘surpreender’.

Quase como se fosse um sinônimo de desmentido.

Não de suas premissas.

Mas da própria realidade, que ele tudo fará para desautorizar.

Saul Leblon
No Carta Maior
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O homem que inventou Snowden e Manning está vivo — e livre


Ele trabalhou para um órgão de defesa do governo americano.

Ele vazou documentos de guerra ultrassecretos.

Ele foi acusado de traidor.

Ele foi perseguido e processado por dizer a verdade.

Se você pensou em parar de ler esse post agora achando que não há novidade nenhuma pois estamos falando de Edward Snowden ou de Bradley Manning (ops, Chelsea, como ela quer ser chamada), espere mais um pouco. Esse cara não é nenhum deles.

Ele fez tudo isso há mais de 40 anos. Principal analista político de defesa do governo americano, Daniel Ellsberg foi um dos responsáveis pelo planejamento da expansão da guerra do Vietnã.

Para entender melhor a guerra, Ellsberg saiu de trás de sua mesa na RAND Corporation, uma organização de pesquisa e análise para as forças armadas financiada pelo governo americano, e foi até a linha de batalha empunhar uma metralhadora.

Foi ao Vietnã não como militar, e sim como civil.

Vestiu farda, tentou comandar ataques de infantaria em arrozais no delta no norte do país, mas acabou presenciando uma guerra inútil que matou mais de 50 mil americanos e mais de 2 milhões de vietnamitas (um genocídio de pelo menos 1 milhão de civis). Viu a farsa, voltou e decidiu não trabalhar mais para um governo que omitia informações, manipulava o público e mentia para o país.

Daniel Ellsberg foi julgado pelo ato de espionagem por entregar ao NY Times, em 1971, o que depois ficou conhecido como os Pentagons Papers: milhares de páginas com informações confidenciais sobre a guerra do Vietnã. O jornal relutou temendo o tribunal mas não deixou de publicar.

Apesar de todo o esforço de Nixon em desqualificá-lo (ou até por conta do esforço desmesurado do presidente em tentar censurar a imprensa), Ellsberg foi absolvido.

Para Nixon foi o início de seu fim. Para Ellsberg e seu país, a vitória da liberdade de expressão.

No documentário O Homem Mais Perigoso da América, disponível no Youtube com legendas em português, o próprio Ellsberg narra essa história. O nome do filme vem de um depoimento do poderoso conselheiro de Nixon, Henry Kissinger, que chamou Ellsberg de “o homem mais perigoso da América” e disse que ele “tinha que ser parado a qualquer preço”.

Em um formato clássico de documentários históricos podemos assistir à entrevistas com os principais personagens do episódio: autores dos Pentagons Papers, funcionários do governo, veteranos do Vietnã, ativistas anti-guerra e jornalistas que cobriram o fato. Além de gravações de conversas telefônicas entre Nixon e seus assessores, imagens da guerra e diversas outras cenas de arquivo.

Numa delas, após seu julgamento, um repórter pergunta à Ellsberg se ele havia se preocupado com a possibilidade de ir para a prisão pelo que tinha feito.

Ele responde com um tiro certeiro: “Você não iria para a prisão para tentar acabar com essa guerra?”

Ellsberg é um herói. Aos 83 anos ele afirma em uma matéria no jornal britânico The Guardian que o vazamento de informações da National Security Agency feito por Snowden é mais importante na história americana do que os Pentagons Papers.

Só que por enquanto as coisas são diferentes. Snowden é fugitivo, Manning é condenado e quem espiona é o Obama. Quem será o homem mais perigoso da América?


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O senador Jarbas Vasconcelos chama discurso de Dilma na ONU de "ridículo"


Um pequeno perfil de Jarbas Vasconcelos II


O senador Jarbas Vasconcelos, apresentou-se como paladino da ética acusando os outros de corrupção (sem citar nomes), mas foi desmascarado.

Ele condena uma família pobre que recebe R$ 80,00 por mês do bolsa-família, mas arrumou um bolsa-marajá: um cargo de procurador na Assembléia Legislativa de Pernambuco, SEM CONCURSO, e APENAS 1 ANO depois de assumir o cargo, APOSENTOU - SEM TRABALHAR - com aposentadoria para o resto da vida de R$ 17.374,00.

Por isso passou a ser conhecido como Senador MaraJarbas Vasconcelos.

Outra denúncio do deputado Silvio Costa mostra o caso onde Jarbas recebeu propina de caixa-2 com testemunho de uma funcionária de empreiteira, na década de 90. O escândalo foi objeto de CPI em Recife, e há um livro narrando os fatos.



No SQN e Terror do Nordeste
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Abogado asegura que Edward Snowden corre peligro en Rusia

Edward Snowden obtuvo asilo temporal por un año en Rusia.

El abogado de Edward Snowden, Anatoli Kucherena, denunció este lunes que extécnico de la Agencia Central de Inteligencia (CIA, por su sigla en inglés) "está en peligro" en Rusia, nación que en agosto pasado le otorgó un asilo temporal luego de la persecución política de Estados Unidos (EE.UU.).

"Tengo determinada información, que por ahora no puedo revelar, que indica que el nivel de peligro es muy alto" y por eso "se han tomado precauciones cuando Snowden sale a la calle", explicó Kucherena durante una entrevista al semanario ruso Itogui, divulgada este lunes.

El defensor aseguró que excolegas de Snowden "podrían aprovechar la llegada de sus padres para localizar su ubicación", lo que ha impedido que su familia vea al extécnico de la CIA.

Kucherena agregó que pese a que su cliente tiene guardaespaldas privados y utiliza distintas técnicas para camuflarse y salir a la calle, "esto no resuleve los problemas de seguridad", dijo.

El abogado declaró además que Edward Snowden reveló sólo "una pequeña parte de las informaciones que tiene" y añadió que no fue requerido por los servicios secretos rusos.

Sobre los planes futuros de Snowden, Kucherena indicó que "se decidirá en un consejo familiar. Se dispone a visitarle su padre. Es posible que venga también su madre y, quizás, sus abuelos. Solo después de estos encuentros habrá alguna precisión", afirmó.

Subrayó, sin embargo, que "mientras el nivel de riesgo sea el actual", no es recomendable ninguna visita de su familia.

Edward Snowden llegó a Moscú (capital rusa) el 23 de junio pasado, procedente de Hong Kong, después de haber revelado un espionaje masivo electrónico de los servicios secretos de su nación.

La idea del extécnico era continuar su viaje a Latinoamérica, pero Estados Unidos le anuló todos sus documentos.

Después de haber pasado un mes en la zona de tránsito del aeropuerto Sheremetievo de Moscú, Snowden obtuvo asilo por un año en Rusia, un asunto que creó una crisis diplomática entre Washington y Moscú.

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Como matar um julgamento


Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dar continuidade ao procedimento jurídico do chamado "mensalão", abrindo as portas para a revisão das sentenças de vários condenados.

A reação popular a isso foi mínima, o que parece demonstrar um descolamento entre o interesse popular e os desdobramentos do julgamento. Há de perguntar a razão.

Talvez fosse o caso aqui de lembrar que o resultado do julgamento foi inicialmente saudado como capaz de elevar o patamar jurídico de luta contra a corrupção. Alguns acreditaram que, a partir dele, abria-se uma jurisprudência capaz de facilitar a criminalização de práticas cotidianas de assalto ao bem público. No entanto nada disso aconteceu.

Depois de julgada a fatia do escândalo envolvendo membros do governo e do Partido dos Trabalhadores (PT), era de esperar que a nossa suprema corte se voltasse com sede de justiça à outra ponta do problema, envolvendo os membros do PSDB e seus consorciados. Esta seria uma bela maneira de mostrar que os juízes não estavam agindo motivados pela mera felicidade de se transformarem em celebridades midiáticas, mas por um desejo imparcial e apartidário de justiça.

Ao que parece, eis aí um ledo engano. Senão como explicar a lentidão inacreditável e a peculiar discrição que marcam o julgamento do outro lado do escândalo (alguém realmente lembra dele)?

Essa parcialidade matou tudo o que o julgamento poderia representar. Assim, do ponto de vista de sua potência política, ele perdeu completamente seu interesse.

Na verdade, quem mais ganharia com um desfecho completo do problema do mensalão seria uma esquerda brasileira renovada. Pois ela conseguiria se livrar da chantagem dos que procuraram transformar toda tentativa de julgar os erros e a corrupção de certos grupos governistas em luta ideológica.

Ela também poderia ver selado o reconhecimento de que os dois maiores consórcios de poder dos últimos 20 anos tinham se afundado nas mesmas práticas, o que colocaria de maneira mais evidente a necessidade urgente de rever os impasses reais que corroem a carcomida política brasileira. Entretanto, mais uma vez, nada disso aconteceu.

Que ao menos fique a lição de que nenhuma nova invenção democrática neste país será possível sem um processo amplo, geral e irrestrito de combate à corrupção, no qual o último mensaleiro petista será, enfim, enforcado nas tripas do último mensaleiro tucano.

Vladimir Safatle
No fAlha
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Consejo de Ministros aprobó varias medidas económicas y sociales

El General de Ejército Raúl Castro Ruz presidió la Reunión del Consejo de Ministros.
Foto: Estudios Revolución

El Consejo de Ministros, presidido por el General de Ejército Raúl Castro Ruz, aprobó durante la jornada del pasado sábado un conjunto de políticas que dan respuesta a varios Lineamientos de la Política Económica y Social del Partido y la Revolución, con lo que se continúa avanzando en la actualización del modelo económico cubano.

Al vicepresidente del Consejo de Ministros Marino Murillo Jorge correspondió presentar el Programa Nacional de Medicamentos, del cual recordó que ha sido revisado y renovado en varias ocasiones durante los últimos años, aunque ha mantenido siempre sus premisas fundamentales: la voluntad de garantizar la salud del pueblo y limitar los efectos del bloqueo económico impuesto por el Gobierno de los Estados Unidos, que ha impactado de manera particular en el campo de los medicamentos.

Aclaró que no cambian los conceptos esenciales del Programa, sino que se modifican algunos de sus fundamentos. En tal sentido, explicó que la política plantea desplegar un programa integral que conciba el ciclo completo de investigación, desarrollo y producción, priorizando las necesidades del Cuadro Básico de Salud de la población y el uso adecuado de los medicamentos. Además, se debe lograr una cobertura de 120 días de abastecimiento que dé respuesta oportuna a la cantidad planificada por el sistema de Salud.

El también Jefe de la Comisión Permanente para la Implementación y Desarrollo dijo que se establecerá un sistema de gestión y dirección en las farmacias y ópticas que garantice el control sobre los medicamentos.

Entre el 2014 y 2017, expresó, se desarrollará un programa para la informatización de la gestión y venta de medicamentos, así como para mejorar la infraestructura y el equipamiento necesarios en el cumplimiento de las normas y procedimientos establecidos por la red de farmacias comunitarias.

Luego, Murillo Jorge expuso la actualización del Programa de Desarrollo de la Medicina Natural y Tradicional, que responde al Lineamiento 158 aprobado por el VI Congreso del Partido Comunista de Cuba, en cuanto a la necesidad de prestar la máxima atención al avance de esta modalidad.
Dio a conocer los resultados de un diagnóstico que reveló problemas como la falta de una planificación económica integral para el desarrollo y sostenibilidad de la Medicina Natural y Tradicional, al no haberse concebido esta como una prioridad; las insuficiencias organizativas, de capacitación, equipamientos y otros recursos relacionados con su producción, empleo y comercialización; y la no estimulación a los productores para que aseguren las materias primas de estos medicamentos alternativos.

Entre otras dificultades, señaló el hecho de que los productos naturales de nueva salida al mercado nacional no siempre tienen precios asequibles; además, la producción no se corresponde con el análisis de la situación de salud en los diferentes territorios; no existen estudios de consumo ni de demandas; y en los centros de elaboración local no se logra calidad del producto por las inadecuadas condiciones constructivas y tecnológicas.

El Vicepresidente del Consejo de Ministros precisó que, como parte de la política aprobada, la Medicina Natural y Tradicional pasa a ser parte integrante del Programa Nacional de Medicamentos y se convierte en una herramienta del Sistema Nacional de Salud para la promoción, prevención, tratamiento y rehabilitación a partir del cuadro de Salud de la población cubana.

En consecuencia, se potenciarán las investigaciones con el fin de fomentar el desarrollo y uso de la Medicina Natural y Tradicional. Igualmente, se diseñará una política de precios mayoristas y minoristas que estimule tanto a los productores, como la utilización de la medicina verde por la población; se implantarán contrataciones directas entre quienes elaboran productos naturales y las diferentes formas productivas de la agricultura; y se incluirá dentro del programa de mejoramiento de las farmacias lo relacionado con los centros de producción local.

Sobre este tema el Presidente de los Consejos de Estado y de Ministros hizo énfasis en que a pesar de ser estratégico para el país, no siempre se le ha otorgado la atención requerida. Por tal razón, orientó la confección de un plan detallado, con opiniones provenientes de todas las provincias, para concretar definitivamente este Programa, bajo la conducción del Jefe de la Comisión Permanente para la Implementación y Desarrollo y los ministros de Salud Pública y la Agricultura.

CASAS DE ABUELOS Y HOGARES DE ANCIANOS

El Consejo de Ministros conoció, además, las medidas adoptadas para mejorar las Casas de Abuelos y Hogares de Ancianos, asunto expuesto igualmente por Murillo Jorge, quien manifestó que «con el índice de envejecimiento actual y futuro de la población cubana, garantizar el cuidado a los adultos mayores es una de las principales dificultades que enfrenta la familia, lo que provoca la salida del empleo de personas en plenitud laboral, sobre todo de las mujeres».

La demanda actual de estas instituciones es superior a las capacidades existentes y están más limitadas para los ancianos con discapacidad. Existen afectaciones en la calidad de la atención, por problemas constructivos, de equipamiento, mobiliario y de personal, reconoció.

El Jefe de la Comisión manifestó que el análisis integral de este fenómeno y las medidas que se aplicarán deben ir dando respuesta a los Lineamientos 144 y 173 que, de manera general, disponen implementar estrategias para enfrentar los niveles de envejecimiento y eliminar las gratuidades indebidas y los subsidios excesivos, bajo el principio de compensar a las personas necesitadas y no subsidiar productos.

Entre ellas mencionó el desarrollo de un programa de reparación y mantenimiento constructivo, y de recuperación y completamiento del mobiliario, así como la eliminación de barreras arquitectónicas, que permitan disponer para el 2015 de todas las capacidades, con la consiguiente mejoría en el servicio.

Además se pondrán en servicio, de forma experimental, Casas de Abuelos para personas con discapacidad en varias provincias del país, durante el año 2014.

Informó que en el período 2013–2015 se crearán nuevas capacidades en Casas de Abuelos y Hogares de Ancianos. Para ello deberán elaborarse, aclaró, proyectos caracterizados por su funcionabilidad, durabilidad, racionalidad del espacio, bajos costos de inversión y explotación, así como rápida construcción.

Después de que se mejoren las condiciones de vida y la calidad de la atención en estas instituciones, se disminuirá el subsidio mediante el pago por el servicio. En el caso de los ancianos que, luego de las investigaciones socioeconómicas realizadas, se demuestre la carencia de ingresos, o que reciben pensiones bajas o no tienen familiares para su cuidado, el pago total o parcial del servicio lo asumirá la Asistencia Social, acotó.

Por último, se promoverá y estimulará el vínculo de las formas de gestión no estatal para la prestación de servicios a las Casas de Abuelos y los Hogares de Ancianos.

«El problema del envejecimiento poblacional es un asunto serio», consideró el Presidente cubano, quien alertó sobre la necesidad de analizarlo en detalle, profundizar en sus causas y buscar soluciones porque «la atención a los ancianos es una prioridad».

TERCER GRUPO DE COOPERATIVAS NO AGROPECUARIAS

En la reunión del Consejo de Ministros se aprobó el tercer grupo de 73 nuevas cooperativas no agropecuarias. De ellas 38 se dedicarán al comercio y la gastronomía; una a la industria; una al transporte; y 33 a las construcciones.

Murillo Jorge precisó que 41 se desprenden de la actividad estatal y 32 de la no estatal. De manera general, señaló entre sus principales características el hecho de que operarán en CUC y CUP, se constituirán con aporte dinerario de los socios, solicitarán créditos bancarios, y los precios serán por oferta y demanda.

En este nuevo grupo —agregó—, se mantiene el principio de que el Estado continúa siendo dueño de los medios fundamentales de producción, al tiempo que se libera de las actividades que no son fundamentales en el desarrollo económico del país.

RESULTADOS DEFINITIVOS DEL CENSO 2012

Asimismo, correspondió al Jefe de la Comisión Permanente para la Implementación y Desarrollo exponer los resultados finales del Censo de Población y Viviendas realizado en septiembre del pasado año, el cual calificó como la investigación estadística más grande y costosa que realiza el país.

El cotejo final arrojó que la población cubana asciende a 11 millones 167 mil 325 habitantes, 10 mil 418 menos que en el Censo del 2002. Respecto a la prevalencia de uno u otro sexo en la sociedad cubana, se observa una ligera mayoría de mujeres (50,1%) que de hombres (49,9%), proporción que se invirtió con relación al Censo anterior.

Tal y como se informó a finales del 2012, se confirma la tendencia al envejecimiento de la población registrándose que un 18,3% de ella tiene 60 años o más; mientras, solo el 17,2% se ubica entre cero y 14 años. De la misma manera, puntualizó que la composición de la población por color de la piel ratifica la tendencia al mestizaje.

El Vicepresidente del Consejo de Ministros expuso, además, que fueron censadas tres millones 885 mil 900 unidades de alojamiento, de las cuales tres millones 882 mil 424 son viviendas. El resto corresponde a locales de trabajo, donde vive alguien de manera permanente, y a colectividades, como son los hogares de ancianos o las casas para niños sin amparo filial. «Estas cifras permiten concluir que entre el Censo del 2002 y el del 2012 se produjo un incremento del 9,9% en las unidades de alojamiento», señaló.

Por otra parte, refirió que la población económicamente activa se elevó a 5 millones 22 mil 303 personas, lo que representa el 54,3% del total comprendido entre 15 años y más. Sobre la forma de gestión de empleo especificó que el 78,3% se realiza de manera estatal.

A estos resultados tenemos que prestarle mucha atención y no engavetarlos, dijo Raúl, pues ellos son una herramienta fundamental para el trabajo de los cuadros desde el municipio hasta la nación.

Se supo además que en los próximos días serán publicados materiales periodísticos con el propósito de ampliar los resultados finales del Censo.

REESTRUCTURACIÓN DEL MINISTERIO DE LA CONSTRUCCIÓN

Leonardo Andollo Valdés, segundo jefe de la Comisión Permanente para la Implementación y Desarrollo, presentó los resultados del estudio y la propuesta de perfeccionamiento del Ministerio de la Construcción, que garantizará, entre otras cuestiones, la separación de las funciones estatales de las empresariales.

Señaló que el diagnóstico realizado demostró la limitada capacidad de desarrollar proyecciones estratégicas por la elevada operatividad de los directivos del órgano central del Ministerio. Además, existe exceso de estructuras presupuestadas que generan elevados costos.

Igualmente, es baja la efectividad de la inspección estatal ante las violaciones recurrentes en la construcción; la formación de operarios no cuenta con la calidad requerida; y el proceso de planificación y gestión de los recursos materiales y financieros es ineficiente, lo cual provoca interrupciones en los procesos productivos y afectaciones en la calidad de los mismos.

Explicó que con la nueva estructura el Órgano Central tendrá una mayor integralidad, cohesión y racionalidad. Por otro lado, el sistema empresarial estará formado por tres Organizaciones Superiores de Dirección Empresarial (OSDE): Grupo Empresarial de Construcción y Montaje Industrial, Grupo Empresarial de Materiales de Construcción, y el Grupo Empresarial de Diseño e Ingeniería de la Construcción.

Estos Grupos deberán conducir, junto al Ministerio, las transformaciones internas de sus empresas con el fin de lograr organización, racionalidad y autonomía en aras de mejorar los resultados económicos y productivos.

MEJOR EMPLEO PARA LAS CASAS DE VISITA

Andollo Valdés se refirió también a la política para el mejor empleo de las Casas de Visita y otras capacidades de este tipo existentes en el país, con las que se conformará un sistema de alojamiento y recreación que deberá funcionar bajo el principio de pago por los clientes, a partir de asignaciones financieras o con recursos personales.

Los precios en estas instalaciones no serán subsidiados, dependerán de la categoría de las mismas y asegurarán que las organizaciones empresariales obtengan las utilidades que permitan su sostenibilidad y desarrollo.

De manera paulatina, una parte importante de estas instalaciones se destinará para su empleo como viviendas. Ellas serán asignadas por los Consejos de la Administración Provinciales y Municipales, priorizando los albergados permanentes que vivan allí desde hace varios años, familias residentes en albergues por la pérdida total de su vivienda y casos sociales críticos.

CUENTAS POR PAGAR Y COBRAR

El último tema analizado en la reunión fue el de las cuentas por pagar y por cobrar al cierre del mes de junio, cuestión que sistemáticamente se examina en estos encuentros. Lina Pedraza Rodríguez, ministra de Finanzas y Precios, explicó que al concluir el primer semestre del año, se aprecia una tendencia a la disminución de estos montos.

No obstante a estos resultados — dijo —, aún se mantienen elevadas cifras en las deudas vencidas entre entidades de un mismo organismo, a partir de lo cual se generan cadenas de impago en la economía, aspecto sobre el cual se pondrá un mayor énfasis en futuros análisis del Consejo de Ministros.

Al finalizar este punto, Raúl evaluó que de manera general se avanza y «tendremos que seguir chequeando el problema metódicamente hasta solucionarlo».

En la reunión del Consejo de Ministros fue aprobada además, la política de remuneración a los atletas, entrenadores y especialistas del deporte, así como el perfeccionamiento de la Oficina del Historiador de la Ciudad de La Habana, temas sobre los que se darán más detalles próximamente.

No CubaDebate
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O voto histórico do ministro Celso de Mello

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Playboy americana anuncia Kate Moss na edição de aniversário


Kate Moss foi confirmada pela “Playboy” para comemorar a capa de aniversário de 60 anos da revista americana. Além disso, a modelo também vai celebrar seu aniversário de 40 anos com o ensaio nu. De acordo com o tabloide britânico “Daily Mail”, a capa com a participação dela será a da edição de janeiro.

Jimmy Jellinek , diretor editorial da publicação, falou para o “Los Angeles Times” que Kate é a mulher perfeita para a revista. “A ‘Playboy’ é uma marca massiva global. Você precisa de um ícone global para celebrar esta data”, comentou. O fundador da publicação, Hugh Hefner , também comentou sobre a escolha. “Ela é uma celebridade mundial e um ícone. Ela atravessa as fronteiras do imaginário sexual e da moda. É natural para nós.”

A top model vai ser fotografada por Marcus Pigott e Mert Atlas , famosos por terem retratado nomes como Lady Gaga , Jennifer Lopez e Madonna.

No DCM
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Mexicanos exigen consulta popular sobre Reforma Energética


Una nueva manifestación se registró en México este sábado para rechazar las propuestas de reformas que plantea el presidente Enrique Peña Nieto, en la que además exigieron que se realice una consulta popular para la propuesta del mandatario mexicano.

La movilización se llevó a cabo para rechazar una vez más los proyectos de las reformas Energética y Hacendaria que promueve el Ejecutivo, los cuales están por debatirse en el Parlamento. La marcha fue convocada por el Movimiento Regeneración Nacional (Morena) y contó con la participación de otras asociaciones políticas y sindicales.

El excandidato presidencial, Andrés Manuel López Obrador, líder de la manifestación, manifestó que de aprobarse las llamadas reformas energética y hacendaria, en vez de sacar a México de la crisis, lo conduciría a uno de los peores desastres de su historia.

En este sentido, exhortó al Presidente Peña Nieto, a que consulte al pueblo de México sobre la reforma energética, antes de que sea sometida al pleno de las Cámaras.

"No hay ninguna razón para impedir o limitar que el pueblo de México sea el que decida sobre este importante asunto. Si se actúa de manera responsable y con voluntad política, puede ajustarse el marco legal para celebrar dicha consulta con carácter vinculante", subrayó.

El exlíder del Partido de la Revolución Democrática (PRD), pidió a sus seguidores a organizarse para defender el petróleo y detener los aumentos de impuestos con acciones como la recolección de firmas para pedir que el pueblo sea consultado.

López Obrador convocó a sus seguidores a una nueva marcha que se realizará el próximo 6 de octubre y anunció que este lunes dará comienzo a una gira de 10 días para celebrar 40 asambleas informativas en el Distrito Federal y en el Estado de México (centro) para dar a conocer los alcances de las reformas.

El proyecto energético gubernamental que ha sido propuesto por el Gobierno mexicano propone modificar artículos constitucionales para así abrir las puertas a la privatización de la industria petrolera nacional, entre otras acciones.

Por su parte, la propuesta hacendaria incluye el aumento de impuestos, cuya propuesta es rechazada por líderes izquierdistas, quienes piden que por el contrario se desarrollen políticas de honestidad y austeridad.

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Raí pede, mas Justiça recusa tirar do ar site que insinua que atleta é gay


A Justiça de São Paulo recebeu um pedido do ex-jogador Raí para que fosse retirado de uma comunidade humorística do Facebook uma postagem que afirma que o atleta teria um caso afetivo com o apresentador de TV Zeca Camargo.

O pedido foi feito no mês passado e inserido em um processo que Raí move desde julho do ano passado contra a jornalista e colunista social Fabíola Reipert, contra o portal de internet R7 e contra o jornal O Dia, do Rio de Janeiro.

No dia 31 daquele mês, Raí entrou com uma ação na Justiça em virtude da publicação, no blog de Fabíola Reipert no R7, de notícias que insinuaram que o atleta teria um envolvimento afetivo com o apresentador da TV Globo Zeca Camargo. O ex-jogador pede uma retratação pública e uma indenização de R$ 10.000. Também pedia a retirada do ar das notícias já existentes.

Na mesma ação, o ex-jogador fazia um pedido de “tutela antecipada” sobre a retirada das notícias do ar, ou seja, requereu que a Justiça considerasse este pedido antes do término do julgamento, em caráter emergencial, já que a manutenção das referidas notícias no ar estariam prejudicando a sua imagem. Uma decisão judicial proferida no mês seguinte atendeu a este pedido e ordenou a retirada do ar das notícias dentro de 48 horas.

Tanto a blogueira quanto o R7 respeitaram a decisão judicial e tiraram as notícias do ar. Não desistiram, porém, de seguir litigando na Justiça pela vitória no mérito do caso.

Assim, o processo seguiu, e ainda não possui uma sentença judicial. Até agora, a defesa já apresentou suas contrarrazões. O próximo passo deverá ser dado pelo juiz, que convocará as partes a apresentar provas, se as tiverem. Com essas provas, que podem ser testemunhas, será feita uma audiência de instrução e de conciliação. Se não houver acordo entre as partes, virá a sentença em primeira instância.

Enquanto isso, porém, outros sites passaram a abordar o assunto trazido à tona por Reipert. Um deles, que é uma comunidade humorística do Facebook, publicou uma postagem em que repercute e satiriza a notícia, sem ter ouvido Raí ou Zeca Camargo sobre o assunto.

Por causa disso, no mês passado, os advogados do ex-jogador pediram que a postagem fosse retirada do ar. Mas a Justiça negou o pedido, afirmando que não poderia formalizar qualquer ordem ao site Facebook, visto que ele não é um dos veículos processados originalmente por Raí. Como não há processo contra o site, ele não tem como se defender judicialmente. Assim, não é possível determinar que ele seja obrigado a tirar do ar uma postagem.

Agora, se Raí quiser, poderá entrar com nova ação judicial, agora com o Facebook no pólo passivo do processo. Caso contrário, tudo fica como está, e a Justiça seguirá seu caminho que já dura mais de um ano para decidir se Raí deve ou não ser indenizado pela reportagem de Fabíola Reipert. 

Vinícius Segalla
No Uol
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Metrô paulista, sem operador, aumenta risco para passageiros

 "Xoque de jestão do tucano Alckmin" 


Modelo que será implantado no conjunto das linhas até  o final de 2014 tem vulnerabilidades

A modernização do sistema de funcionamento do Metrô em São Paulo, que deve ser implantado até o final de 2014, ampliará os riscos de segurança dos passageiros e funcionários.

O novo sistema em funcionamento na Linha 4-Amarela, chamado Controle de Trens Baseado em Comunicação (CBTC na sigla em inglês) será implantado no conjunto da malha metro-ferroviária. Assim, substituirá o sistema antigo, o Controle Automático de Trens (ATC na sigla em inglês).

A Linha 4-Amarela do Metrô, que liga o Butantã, a região do Largo da Batata, avenida Paulista e o bairro da Luz, é a primeira linha do país a ser operada pela iniciativa privada.

O novo sistema começaria a operar nas Linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha em 2010, colocando 20% de trens a mais em circulação, mas foi adiado por causa do diagnóstico de insegurança. “Esse modelo não passou nos testes, porque estão sendo verificados graves erros de segurança, que poderiam implicar em choque de trens, em desalinhamento de rota – um trem contra o outro”, aponta Paulo Pasin.

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo e funcionários da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Linha 3-Vermelha têm acompanhado o processo de reforma e implantação do novo modelo de funcionamento nas linhas que ainda operam com o sistema antigo.

Segundo Paulo Pasin, secretário-geral do Sindicato dos Metroviários, os usuários da Linha 4-Amarela estão sob ameaça de falhas na segurança, apesar da ter sido projetada a partir do novo modelo e estar em funcionamento.

A ausência de um operador dentro das composições de vagões para controlar o fluxo e velocidade, dentro de um sistema automatizado, é um risco aos usuários. “Nenhum sistema, por mais moderno que seja, é absolutamente seguro. Na Linha 4-Amarela, não se trabalha com essa hipótese. Se falhar o sistema eletrônico, não há ninguém que possa aplicar o modo de emergência do trem e evitar uma colisão”, afirma.

As portas automáticas de vidro que substituem as catracas na entrada das estações da Linha 4-Amarela para o embarque em vagões, embora sejam modernas, não estão imunes de críticas. O tempo para passar aumentou em relação à catraca, criando filas. Passageiros já ficaram presos nessas portas de vidro, segundo informações dos trabalhadores da Cipa da Linha 3-Vermelha.

Diminuição do espaço entre trens aumenta risco de colisão

Segundo informações de funcionários da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), há um espaço de 150 metros de um trem para o outro por segurança no modelo antigo. Esse é um sistema físico, ou seja, o trem passa pelo circuito e corta-se o sinal para o trem parar.

No sistema novo, a distância é de 20 a 30 metros entre os trens, com sinal eletrônico. Apesar de diminuir o tempo de espera na estação, a possibilidade dos trens baterem aumenta se houver qualquer problema operacional.

“Tem um risco para a segurança dos usuários, pois se esse sistema não funcionar direito ou se o freio não funcionar, os trens podem colidir”, afirma Pasin. O sindicalista acredita que o governo lança mão dessa medida para não contratar mais trabalhadores e para não investir mais recursos na construção de mais linhas.

“É a maneira de contornar um problema que os funcionários vivem cotidianamente, que é o sufoco de transportar quase 5 milhões de pessoas por dia, sem ampliar o número de linhas pela cidade”, lamenta.

O sistema CBTC foi comprado em 2008, no valor de R$ 712 milhões, pelo Metrô da empresa francesa Alstom, uma das acusadas de participação no cartel de fraudes em licitações do Metrô. Sem a implantação integral do novo modelo nas linhas antigas, vários trens que já foram reformados para o novo sistema estão sendo adaptados para rodar no modelo antigo.

Vivian Fernandes
No Viomundo
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Bancada ruralista quer tirar poder da Anvisa e eternizar uso de agrotóxicos


Não é uma metáfora, apenas o prazo de validade que estes produtos químicos usados intensivamente na produção de alimentos usufruem no Brasil, o maior consumidor mundial – um milhão de toneladas ou um bilhão de litros. Nos Estados Unidos o prazo é de 15 anos, na União Europeia 10 anos e no Uruguai quatro anos. Entre 2006 e 2011, época da implantação dos transgênicos o volume consumido aumentou 72% de 480,1 mil para 826,7 mil toneladas. A área de lavouras aumentou 19% de 68,8 milhões de hectares para 81,7 milhões. E o consumo médio por hectare passou de 7 kg em 2005 para 10,1kg em 2011. Neste mês de setembro o assunto voltou à tona. Em uma matéria na revista Galileu, a ANDEF (Associação Nacional de Defesa Vegetal), por intermédio do presidente, Eduardo Dahler, desqualificou o dossiê dos agrotóxicos lançado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Em uma nota, assinada em conjunto com o Instituto Nacional do Câncer e a Fundação Oswaldo Cruz, desqualificaram as declarações do representante das corporações que dominam o setor:

“Não aceitaremos pressões de setores interessados na venda de agrotóxicos e convocamos a sociedade brasileira a tomar conhecimento e se mobilizar frente a grave situação em que o país se encontra, de vulnerabilidade relacionada ao uso massivo de agrotóxicos. O compromisso dos que criticam as pesquisas é apenas o lucro na venda de venenos”.

Maior exportador e zero

O dossiê da Abrasco têm 472 páginas, dividida em três partes. A segunda foi lançada durante a Rio+20, e a última no final do ano passado. É um levantamento nacional baseado em várias pesquisas de profissionais das universidades federais do Ceará, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Goiás e de Pelotas, além dos pesquisadores da Fiocruz, do INCA e de outras entidades. Traz dezenas de relatos, inclusive uma série de cartas depoimentos de representantes de comunidades atingidas pelo impacto dos agrotóxicos, ou que estão cercadas por projetos de irrigação – caso do nordeste-, ou do Centro-oeste, caso do Mato Grosso. Faz uma análise detalhada dos efeitos de vários dos produtos usados pelo agronegócio no país.

A questão é a seguinte: o Brasil é o maior exportador de soja, de carnes, de açúcar, de suco de laranja e de café. Somos o número um no mundo. E temos uma estrutura de vigilância, de fiscalização e de estruturação de apoio aos setores de saúde quase zero. Exemplo: 46 técnicos para avaliar agrotóxicos contando ANVISA, Ministério da Agricultura e IBAMA. A Divisão de Agrotóxicos da EPA, Agência Ambiental dos EUA tem de 90 a 100 apenas no registro, na reavaliação de 180 a 240 e no impacto ambiental de 80 a 90 técnicos especializados. Neste quesito não podemos dizer que não há comparativo, porque há e muitos. Os profissionais da saúde não tem capacidade de diagnosticar as pessoas intoxicadas com agrotóxicos. Os registros, que são espontâneos no SINITOX – Sistema Nacional de Informação Toxicológica- na maioria dos casos só contabilizam os casos de intoxicação aguda e nunca as crônicas.

Tentativas de suicídio

Num trabalho de pós-graduação do curso de Geografia Humana, da USP, a pesquisadora Larissa Mies Bombard avaliou as estatísticas do SINITOX de 1999 a 2009 – 62 mil intoxicações por agrotóxicos. A Organização Mundial da Saúde calcula que para cada registro outros 50 não ocorreram. Ou seja, poderiam ser 3,1 milhões de intoxicações. Também foram registradas 25.350 tentativas de suicídios, com 1.876 mortes.
Cabe ressaltar que no nordeste, principalmente Ceará e Pernambuco, tentativas de suicídios abarcaram 75% dos casos notificados. Relação direta com as áreas de irrigação onde se cultivam frutas para exportação –melão, abacaxi e banana, manga, entre outras. Não há novidade neste quesito. Os agrotóxicos, venenos descobertos e testados na época da II Guerra Mundial tinham por objetivo principal matar pessoas. No caso dos organofosforados – produtos do fósforo-, testaram os gases Sarin, Soman e Tabun. Entre os sintomas mais conhecidos nos intoxicados é a depressão. O veneno atinge o sistema nervoso dos humanos, dos insetos e de qualquer outro ser vivo.

Quanto custa o registro de um ingrediente ativo no Brasil? Entre 50 e mil dólares. Nos Estados Unidos: US$630 mil. Para fazer reavaliação: US$150 mil nos Estados Unidos. No Brasil – isento. Os agrotóxicos também não pagam ICMS, IPI, PIS/PASEP e COFINS.

Tirar os agrotóxicos da ANVISA

Não foi exatamente o dossiê da Abrasco que causou problema às corporações. Desde a década passada que a ANVISA está fazendo a reavaliação de 14 princípios ativos dos agrotóxicos. Quatro já foram banidos, dois estão com indicativos. O último deles, o endossulfan, um inseticida usado em vários cultivos, teve seu prazo de validade encerrado em julho de 2013. A pressão aumentou contra os dirigentes da agência. A bancada ruralista inferniza os profissionais . Um deles, ex-gerente geral de Toxicologia, Luiz Cláudio Meirelles, acabou exonerado, depois que foi divulgado que sete agrotóxicos não haviam passado pelo sistema de avaliação, e obtiveram registro no Ministério da Agricultura diretamente.

A intenção da bancada ruralista e da senadora Kátia Abreu é tirar da ANVISA o registro dos agrotóxicos, levar para uma comissão do Ministério da Agricultura, que funcionaria nos moldes da CNTbio. Isso é um passaporte para a eternidade dos agrotóxicos no país. Uma das integrantes da vigilância tóxica da ANVISA, Letícia Rodrigues da Silva num trabalho sobre as controvérsias dos agrotóxicos aponta os limites do atual modelo de avaliação:

“Os estudos feitos pelas empresas não são de acesso público. Existe um conflito de interesse e ingerência do patrocinador nos estudos. Existe proteção de dados por 10 anos. Relação privilegiada entre governo e empresas.”

E ressaltou a estratégia das empresas para combater os estudos dos órgãos reguladores. Começa pela desqualificação dos estudos que apontam riscos dos agrotóxicos. Logo em seguida, a contratação de pareceristas e jornalistas, para combater do ponto de vista técnico, questionam protocolos de estudos, significância e exposição. Depois captura e desqualificação dos autores e instituições que apontam os riscos. Terceiro passo: a busca de aliados políticos e a pressão aos órgãos de governo. Última etapa, a judicialização.

Irregularidades dentro das fábricas

Letícia da Silva também apontou alguns resultados das fiscalizações que a ANVISA realiza diretamente nas fábricas das empresas. Em 2010, houve interdição de 800 mil litros na BASF, por falta de rastreabilidade nas soluções utilizadas e componentes vencidos. Na fábrica da Dow encontraram embalagens vazando, problema em rótulos, com data de fabricação adulterada, alterações em formulações. Na fábrica da FMC interditaram 140 mil litros com produtos vencidos e com etiquetas adulteradas. Acrescentando a isso, casos de irregularidades nas condições de trabalho e saúde dos funcionários, problemas ambientais, do consumidor.

No Brasil, os agrotóxicos ilegais, que entram por contrabando ou com origem desconhecida, somam 9% do mercado, um dado do Sindicato da Indústria de Produtos da Defesa Vegetal (SINDAG). Em dinheiro representa US$540 milhões e seria a quinta empresa do setor. O Sindicato dos Auditores da Receita Federal tem divulgado um dado constantemente – 30% dos agrotóxicos importados e eles somaram 57% do consumo em 2012, não tem origem conhecida.

São químicos com alto impacto na vida da população e no ambiente. Um estudo da Embrapa sobre a retenção dos agrotóxicos nas plantas indica o seguinte: 32% do que foi aplicado fica retido na planta, 19% o vento carrega para a vizinhança e 49% permanece no solo. Será levado pela chuva, penetrará no lençol freático, viajará por córregos, rios, até chegar às estações de tratamento de água. O índice de potabilidade da água, a percentagem de produtos aceitáveis na água potável mudou da década de 1990 para 2013. Naquela época era permitida a presença de 13 tipos de agrotóxicos e 11 produtos de química inorgânica (metais pesados). Em 2004, aumentou para 22 tipos de agrotóxicos e 13 produtos inorgânicos. A portaria de potabilidade da água n º2.914/2011 permite a presença de 27 tipos de agrotóxicos e 15 produtos químicos inorgânicos.

Pressão de todo tipo

No Brasil existem 434 ingredientes ativos e 2.400 formulações de agrotóxicos registrados nos ministérios da Saúde, Agricultura e Meio Ambiente. Dos 50 mais utilizados nas lavouras 22 são proibidos na União Europeia. No segmento das hortaliças, que envolve uma área de 800 mil hectares são destinados 20% dos ingredientes ativos dos fungicidas. Entre 2006-2011 o volume de fungicidas aumentou de 56 mil toneladas para 174 mil toneladas, a maior parte para combater a ferrugem da soja. O volume de inseticidas, no mesmo período, aumentou de 93,1 para 170,9 mil toneladas e os herbicidas, consequência dos transgênicos, de 279,2 mil toneladas para 403,6 mil toneladas.

“No Brasil, o suporte laboratorial e tecnológico, seja para monitorar resíduos nos alimentos e no meio ambiente, seja para monitoramente biológico, dos trabalhadores expostos, permanece bastante limitado há décadas, apesar da necessidade crescente.” Um trecho do dossiê da Abrasco, que segue:

“O pacto político/econômico em que predominam os interesses da bancada ruralista para uma maior liberalização do uso dos agrotóxicos no âmbito do Legislativo mais de 40 projetos de lei nessa direção; no Executivo pressão sobre os órgãos reguladores como a ANVISA; no Judiciário a impunidade nas mortes no campo; na pesquisa mais de 95% dos recursos da Embrapa voltados ao agronegócio e na mídia com os canais especializados na televisão”.

Campanha Permanente Contra

A indústria dos agrotóxicos com todo o seu poder deve estar reavaliando suas estratégias. O combate direto cada vez mais expõe o perigo da questão. Não adianta arregimentar

profissionais para desmentir, denunciar, produzir outras versões. Agora as corporações, pela primeira vez na história, enfrentam uma Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e em Defesa da Vida, que reúne mais de 50 entidades. Além de um Fórum Permanente contra os impactos dos Agrotóxicos, envolvendo 16 instituições, entre elas o Ministério Público do Trabalho. Em 2013, o MPT conseguiu uma grande vitória, ao definir um acordo no Tribunal Superior do Trabalho, para indenizar mais de mil trabalhadores da antiga fábrica de agrotóxicos organoclorados da Schell, em Paulínia (SP), funcionou até 2002. No total, entre ações coletiva e individual, R$370 milhões, divididos entre a Schell e a BASF, última dona da fábrica. Duas campanhas organizadas e permanentes, além do documentário rodando na internet “O Veneno tá na mesa”, de Sílvio Tendler.

Isenção Ideológica

Mesmo assim, a ANDEF levou a Lucas do Rio Verde (MT), onde um avião agrícola pulverizou áreas urbanas, atingindo 65 chácaras e 180 canteiros um professor de química da USP para contestar o estudo em leite materno de 62 nutrizes, que detectou várias substâncias tóxicas. Erro de metodologia.Outro da Unicamp, também do regimento da ANDEF, diz que vai contestar o dossiê da Abrasco, que analisou 4.896 currículos, para identificar os pesquisadores que trabalham com a temática dos agrotóxicos. Apenas 10% estudam os aspectos de toxicidade aguda ou crônica dos químicos.

“-Esse mapeamento aponta que os estudos não têm abordado a temática da saúde e ambiente, que deveria ser de grande interesse, tanto dos pesquisadores, das suas instituições e dos órgãos de fomento, no país que já há alguns anos tem se colocado no topo do consumo mundial de agrotóxicos. As indústrias de agrotóxicos investem em mecanismos de cooptação de pesquisadores para produção de evidências científicas para a legitimação do uso de seus produtos, com o fomento de recursos financeiros para pesquisas”.

A maior acusação do presidente da ANDEF, Eduardo Dahler contra o dossiê, é “que esses pesquisadores mostraram que há conduta ideológica na Fiocruz, não se pode acreditar nos dados deles”. Na época da ditadura, quando criaram o sistema de crédito rural e vincularam o dinheiro ao uso de um pacote de químicos, as mesmas corporações mostraram a sua isenção ideológica. Contrataram o general Golbery do Couto e Silva, no caso da Dow Química, e o general Ernesto Geisel, após deixar a presidência, assumiu a Norquisa.

O veneno tá na mesa, também está no sangue, na gordura dos corpos, no sistema nervoso de milhares de pessoas, só ainda não entrou na agenda urbana do país. Os agrotóxicos levam uma vantagem, não são visíveis. A pessoa come, ingere minúsculas doses, que vão se acumulando por anos, até resultar numa doença grave. Os maiores registros de diversos tipos de câncer. É claro, nunca há o vínculo com o veneno. Nunca haverá, porque o assunto não está no currículo dos profissionais de saúde, nem das ciências agrárias. Os ingleses definem os agrotóxicos, que no Brasil está na lei 7.802/1989, como pesticidas, significa o que acaba com as pestes. Provavelmente, na história futura da civilização industrial, vai ser definido exatamente quem é a peste: se os insetos e as plantas chamadas de invasoras ou os venenos.

Najar Tubino
No Carta Maior
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Ele

Presidente de TJ renuncia, mas aposentadoria é sustada


De Curitiba

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo, 67, renunciou ao cargo ontem e pediu para se aposentar, mas a sua aposentadoria foi suspensa no mesmo dia pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Segundo a assessoria de Camargo, o pedido de aposentadoria foi feito por "motivos de saúde": há duas semanas ele teve um infarto e foi submetido a uma angioplastia. Ele voltou ao cargo quatro dias atrás.

Camargo está sendo investigado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sob suspeita de tráfico de influência e venda de sentenças. Os processos correm em sigilo.

O plenário do CNJ deve definir no próximo mês se abre um processo administrativo disciplinar contra Camargo em razão das denúncias.

Na avaliação do Ministério Público Federal, que pediu a suspensão, Camargo tentava fugir de uma eventual punição do CNJ ao antecipar a aposentadoria. O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, disse que os argumentos são "razoáveis".

O desembargador nega todas as acusações, diz que elas não têm embasamento e as atribui a "quadrilheiros" que querem destruir sua reputação. O Ministério Público do Paraná já arquivou as mesmas denúncias contra ele.

No mês passado, Camargo entrou com um processo contra o jornal "Gazeta do Povo", que veiculou reportagens sobre as investigações. Seu pedido conseguiu censurar o veículo, que teve que tirar do ar todas as notícias a respeito e foi impedido de publicar novas matérias sobre o caso.

Após a repercussão, ele desistiu do processo. O desembargador iria se aposentar com proventos de R$ 26 mil mensais. O plenário do TJ-PR aprovou o pedido – Camargo é funcionário do tribunal há 37 anos.

Estelita Hass Carazzai
No Ficha Corrida
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