23 de set de 2013

Já pensou se fosse o Hugo Chavez? Ângela Merkel é reeleita pela terceira vez na Alemanha


A chanceler Ângela Merkel subiu no domingo, dia 22, no palco da sede de seu partido, a União Democrata Cristã (CDU), em Berlim, após ser confirmada no cargo para um terceiro mandato seguido. Embora tenha assegurado o cargo, Merkel não obteve a maioria absoluta no Bundestag, o Parlamento alemão, e terá de fazer alianças. Já pensou se fosse o Hugo Chavez ou qualquer outro candidato progressista da América Latina? Iria faltar adjetivos para a “grande mídia” detonar a eleição.

Uma pessoa de meus conhecimentos aqui na Alemanha me confessou que, eleitora fiel dos Verdes há décadas, desta vez pretendia votar na CDU, ou melhor, na chanceler Ângela Merkel. Na última hora recuou, porque os Verdes estavam indo mal nas pesquisas de intenção de voto. Mas minha intuição, confirmada no noticiário da segunda-feira, dia 23, o day after da eleição de domingo, dia 22, foi a de que milhares de tradicionais eleitores dos Verdes não recuariam. E assim, parece, aconteceu. A chanceler, uma política extremamente habilidosa e convincente, agiu como uma esponja, puxando para si votos de quase todo o espectro político alemão.

Mas se isto representou um perigo para seus adversários, foi mortal para seu aliado, o FDP, sempre apresentado como business friendly, o que, traduzindo livremente, significa “amigo do mercado”. Segundo a revista Der Spiegel, citando institutos de pesquisa, Ângela Merkel e sua CDU/CSU literalmente “chuparam” 2,21 milhões de votos do FDP, além de terem ganho o voto de 1,25 milhão de eleitores que tradicionalmente não votam (o voto não é obrigatório na Alemanha).

Além disto o FDP perdeu 450 mil votos para o novo partido Alternative für Deutschland, AfD, definido como “anti-Europa”, defendendo que os países endividados, como Grécia, Portugal e outros, saiam da União Europeia ou pelo menos da Zona do Euro e só voltem depois de terem suas economias saneadas. Como resultado, o FDP estará fora do Bundestag pela primeira vez desde o fim da Segunda Guerra, por não atingir a cláusula de barreira, 5% dos votos. Ficou com 4,8% (contra 14,6% em 2009). O clima em sua sede, no domingo, era de velório ou missa fúnebre de corpo presente.

Já o AfD comemorava seu resultado, embora também tenha ficado fora do Bundestag. Fundado há poucos meses, disputava pela primeira vez as eleições e ficou com 4,7%, um resultado mais que promissor. Como definir o conservadorismo deste partido? De um lado, é como se os professores universitários que votam no PSDB, no Brasil, resolvessem fundar o próprio partido. Algo assim que misture solenidade acadêmica, retórica pomposa e um nacionalismo conservador mas algo difuso, porque não se apresenta como tal. Pelo contrário, quer se apresentar como cosmopolita e bem pensante. É bom lembrar que “nacionalismo”, aqui, para grande parte da cultura política alemã, ainda é um palavrão inaceitável. O AfD, pelas pesquisas publicadas na segunda, tomou votos de todo mundo, até da Linke (360 mil). Da CDU, tomou 300 mil.

O SPD social-democrata tinha e não tinha o que comemorar. Melhorou seu resultado, indo de 23% na eleição de 2009 para 25,7%. Estes números lembram o que aconteceu com o FDP este ano. O SPD, formando o que se chama “Grande Coalizão” com a CDU/CSU, no primeiro governo de Merkel, definhou. Mas isto foi insuficiente, para um partido que aspirava chegar ao governo com os Verdes, batendo as coligações de Merkel. Agora o SPD está diante de um dilema: integrar ou não um novo governo de Merkel, repetindo a “Grande Coalizão” e arriscando definhar de novo diante da esponja Ângela Merkel. Se integrar, poderá ter um poderoso instrumento de barganha, porque Merkel, a rigor, precisa formar uma coalizão. A CDU/CSU ficou com 311 cadeiras no Bundestag, contra 319 das oposições desunidas (192 para o SPD, 64 para a Linke e 63 para os Verdes). Para a chanceler, é muito arriscado fazer um governo “puro sangue”, coisa que não acontece na Alemanha desde os tempos de Konrad Adenauer. Quanto ao SPD, poderá cobrar caro pela coalizão, pedindo algo como o Ministério de Relações Exteriores ou até o das Finanças (este será mais difícil) e, certamente, a vice-chancelaria. Mas como já se disse, a coalizão poderá sair-lhe caro, mais uma vez.

A Linke caiu na votação, de 11,9% em 2009 para 8,6% este ano. Chegou até a perder votos para a CDU/CSU (120 mil). Ainda assim, o clima em sua sede era de moderada comemoração. Primeiro porque o partido enfrentou momentos difíceis no passado recente. Um de seus principais líderes, Oskar Lafontaine, chegou a anunciar que se retiraria da política por motivos de saúde. Chegou-se a pensar que a Linke poderia implodir. Mas o partido conseguiu sobreviver, com a afirmação da liderança de Sahra Wagenknecht, que vai ocupando o espaço aberto mas não abandonado por Lafontaine, ao lado do candidato a chanceler, Gregor Gysi. Conseguiram manter redutos importantes, como em Berlim, com 19% da votação. Além disso, com o fracasso, visto a seguir, dos Verdes, a Linke tornou-se a terceira força no Parlamento. Isto vai ajudar o partido a furar uma certa “invisibilidade” que parte da mídia lhe dedica. Por outro lado, esta maior visibilidade vai expor mais suas tensões internas.

Para os Verdes o resultado foi péssimo. Caíram de 10,7% para 8,4%. Perderam 550 mil votos para o SPD e 420 mil para a CDU/CSU. Ficaram em quarto lugar, atrás, ainda que por poucos pontos, da Linke. Teriam a opção – que pode ser suicida – de se oferecer para compor o governo de Merkel, mas isto parece altamente improvável, senão impossível. O que aconteceu? Em primeiro lugar, a campanha Verde foi muito fraca, sem conseguir definir bandeiras nítidas. Em segundo lugar, porque mais uma vez a “esponja” tomou-lhes uma das suas principais bandeiras, a luta contra a utilização de usinas nucleares para produção de energia. Quando estavam no governo com o SPD, os Verdes chegaram a aceitar o envio de tropas alemãs para o Afeganistão, em troca do compromisso de fecharem-se as usinas até 2018. Quando chegou ao governo, com o FDP, Merkel quis recuar na decisão. Mas aí aconteceu Fukushima, e na sequência Merkel construiu um grande acordão para fechá-las até 2021. Isto foi um tiro no ouvido para os Verdes, que já vinham perdendo pontos devido à ruptura com sua tradição pacifista. Outros fatores importantes foram a exposição de suas disputas internas (coisa de que a Linke conseguiu escapar), a falta de renovação de seus quadros e uma acusação exposta insistentemente na mídia de que no passado teriam favorecido “o sexo com e entre crianças”. Traduzindo para hoje em dia, isto assumiu uma conotação de pedofilia e exibicionismo. Claro: o contexto era outro, a discussão era outra, mas como só acontecer nestes casos, até provar-se de que tromba de elefante não é tomada, o leite se derrama e a reputação se perde.

Somando e diminuindo, podem-se afirmar, com cautela, os seguintes pontos:

1. Caso o SPD decida integrar o governo – e Merkel aceite – o resultado poderá ser ruim para… David Cameron, do outro lado do Canal da Mancha. Pressionado pela sua direita, Cameron quer renegociar a repartição de poderes com a União Europeia. Merkel, com o FDP a tiracolo, vinha manifestando certo aceite desta renegociação. Agora, com o SPD na cadeira ao lado, isto ficará mais difícil, com a persistente política pró-europeia dos social-democratas.

2. Mesmo que o SPD integre o governo, não haverá grandes, talvez nem mesmo pequenas mudanças nas políticas da Alemanha e do Banco Central Europeu, nem da Comissão Europeia em relação aos “planos de austeridade” ora em curso. Muito provavelmente Jens Weidmann continuará sendo o diretor-presidente do Banco Central Alemão e, com seus 18% de votos, continuará influenciando basicamente, com seu ideário fortemente neoliberal, as políticas do BCE, ainda que este, nos últimos tempos, tenha demonstrado maior independência em relação à Alemanha. Pleiteará o SPD o cargo, caso integre o governo? Não se pode ainda dizer, mas mesmo que pleiteie, não haverá mudança de escola numa nova gestão.

3. Ainda caso o SPD venha a integrar o novo governo de Merkel, haverá uma maior aproximação com a França de François Hollande.

4. Último comentário: quais as razões do sucesso pessoal de Merkel? Bom, uma delas certamente é sua habilidade de isolar adversários, e também, é bom não esquecer devido ao caso do FDP, de enredar aliados em sua teia. Mas há uma outra razão, mais profunda. Merkel tem um estilo extremamente sóbrio de proceder e até de vestir-se. Ela encarna decididamente um ideal identitário da cultura social e política alemã. Desde muito tempo, Merkel é a primeira figura política alemã de grande presença e reconhecimento internacionais. Talvez desde os tempos mesmo de Adenauer e Willy Brandt. Helmut Kohl foi o primeiro-ministro da queda do Muro e da reunificação, mas nem ele nem Gehrard Schröder, o social-democrata que veio depois, eram figuras internacionalmente carismáticas. Merkel o é, e paradoxalmente, por encarnar o anticarisma. Ela é a líder sem sex-appeal, sem a força aparente de qualquer sedução. Por isso mesmo ele parece continuamente “casada com a Alemanha”, ela personifica este ideal identitário alemão que implica também uma forma de cruzada continental, numa afirmação, sempre discreta, mas muito persistente, de que “o que é bom para a Alemanha é bom para a Europa”. Isto significa remoldar a cena europeia, afastando-a do antigo estado do bem estar social, visto como perdulário e dissipador, e aproximando-a dos ideais de poupança e moderação nas contas públicas, como extensão das contas privadas, a cortina perfeita para recobrir, com o manto probo da respeitabilidade, a orgia financeira em que se transformaram vastos setores da economia europeia e mundial.

Flávio Aguiar, de Berlim
No Limpinho & Cheiroso
Leia Mais ►

“Por que você não faz uma matéria comigo?”: meu encontro com os juízes do STF

Marco Aurélio Mello: “Tenho certeza de que dará leitura”

Era 1993, alguns meses depois da queda por corrupção do presidente Fernando Collor, estive no Supremo Tribunal Federal como repórter da revista Veja.

O primo de Collor, Marco Aurélio Mello, já usava a capa preta que distingue os ministros da corte.

Ali despontava José Carlos Moreira Alves, avesso a entrevistas, temido pelos colegas, com reputação de mestre do direito, debatedor implacável.

Os assessores no Supremo diziam que Sepúlveda Pertence, outro notável, teve uma síncope cardíaca depois de um embate com Moreira Alves.

Este não poupava os novatos. Dispensava a Marco Aurélio Mello um tratamento próximo do desprezo.

Moreira Alves era o líder da então majoritária corrente que limita o Supremo ao papel de legislador negativo.

Não havendo lei, não há sanção, pois o papel de criar a norma cabe ao Legislativo, jamais ao juiz.

Na opinião dele, ultrapassar essa linha desequilibra os poderes republicanos. Hoje, a prática no Supremo é outra. Inversa. É o chamado ativismo judicial.

No ano passado, em reportagem para um programa de tevê, cobri uma palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo em que Gilmar Mendes defendeu, com indisfarçável orgulho, esse papel ativo dos ministros do Supremo.

Em 1993, Gilmar Mendes também era ativo, mas na defesa de Fernando Collor, de quem era assessor.

Ele e Marco Aurélio, que também se tornaria defensor do ativismo judicial, já jogavam no mesmo time.

Marco Aurélio, por ter sido indicado por Collor, não pôde votar na decisão que confirmou o impeachment.

Naquele julgamento, destacou-se Celso de Mello, também ministro. Ele foi voto vencido na decisão que validou a cassação de Collor.

Nesse julgamento, ficou ao lado de Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Mas as razões eram diferentes.

Marco Aurélio e Gilmar Mendes eram do núcleo político de Collor, um por ter sido assessor, outro por lhe dever a indicação ao Supremo.

Celso de Mello era uma indicação do governo Sarney, ao qual prestou serviço como assessor do jurista Saulo Ramos, então Advogado Geral da União. Foi parar lá quando uma vaga no Supremo foi oferecida a Saulo Ramos.

Este, titular da então mais bem paga banca de advogados do Brasil, cedeu o lugar a Celso de Mello, ainda jovem, mas brilhante, segundo me disse o próprio Saulo Ramos.

Saulo e Celso viriam a se desentender mais tarde por conta de um voto que contrariou Sarney.

Esta é outra história, mas arriscaria dizer que na consciência de Celso de Mello a obediência à lei é um valor maior que o da gratidão.

Ou, para adaptar uma frase de Joseph Pulitzer, juiz de direito não tem amigos.

Como repórter da revista Veja, entrevistei Celso de Mello algumas vezes entre o impeachment de Collor e a decisão em que ele foi voto vencido.

Na época, ao contrário do julgamento do mensalão, havia uma intensa mobilização popular, o chamado clamor das ruas, pela cassação de Collor.

Desde a primeira entrevista, Celso dizia, reservadamente, que não podia votar pela cassação, uma vez que Collor renunciou antes de ser julgado pelo Senado.

Portanto, no entendimento dele, não era válida a sanção que impunha a proscrição de oito anos. Ele perdeu, mas parece que não estava errado.

Se estava, por que é que, depois do impeachment, a lei foi alterada e hoje, depois de iniciado o processo de cassação no Congresso, a renúncia não impede o julgamento?

Em 1993, o sucessor de Fernando Collor, Itamar Franco, andava às turras com o Supremo Tribunal Federal quando para lá fui enviado com a missão de reportar uma suposta crise.

Andava pelos corredores do Supremo quando Marco Aurélio Mello me abordou.

O ministro sugeriu um cafezinho em seu gabinete. Durante a conversa, me surpreendeu com uma proposta: “Por que você não faz uma matéria comigo?”

Para mim, ministros do Supremo eram quase seres de outro planeta, mereciam reverência, e julguei imprópria a abordagem.

“Tenho decisões polêmicas”, insistiu o ministro. “Tenho certeza de que dará leitura.”

Alguns meses depois, quando julgou pela absolvição de um homem que manteve relação sexual com uma menina de 12 anos, inovando no entendimento do que seria estupro, Marco Aurélio Mello se tornou notícia. Mais tarde, por sugestão minha, Celso de Mello ganhou um perfil na Veja.

Já Marco Aurélio até hoje aguarda a minha resposta sobre sua sugestão de se tornar matéria.

Certamente não lhe fez falta, pois passou a ocupar o noticiário com frequência e a aparecer quase todos os dias na tevê. No canal que transmite ao vivo as sessões da corte, é um dos mais ativos oradores.

Em 2005, voltei ao Supremo como repórter do Jornal da Record. Estava sentado numa poltrona reservada ao público quando um jovem na faixa dos 30 anos, com uma mini toga preta sobre o ombro, a vestimenta do assessor, me sugeriu entrevistar um ministro do Supremo.

Quem era?

Joaquim Barbosa, seu chefe, o primeiro ministro negro da corte.

Agradeci a oferta, e esclareci que a pauta era outra: entrevistar o ministro Nélson Jobin, presidente da casa. Vi que Marco Aurélio tinha feito escola.

Joaquim de Carvalho
No DCM
Leia Mais ►

Jobim acusa Gilmar de ter produzido notícia falsa


Na entrevista acima ao Último Segundo, do iG, o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim, acusou seu colega Gilmar Mendes de ter mentido e provocado notícias falsas sobre o encontro mantido com Lula. O escândalo produzido por Gilmar serviu de espoleta para a catarse desfechada pela mídia na cobertura da AP 470 e, especialmente, para a reação posterior do decano Celso de Mello.

Segundo Jobim relatou ao iG, "Na época em que houve um café da manhã no meu escritório, Lula queria me visitar. Eu tinha saído do Ministério da Defesa na época, e ele queria me fazer uma visita. E o Gilmar foi convidado para ir também. Foi uma conversa tranquila, sem nenhuma dificuldade. Eu perguntei ao Gilmar sobre o andamento do mensalão, se ia votar ou não ia votar. Ele disse que achava melhor votar logo para resolver o assunto e foi isso. Trinta dias depois desse café da manhã é que houve essa indignação do ministro Gilmar fazendo uma versão que não era verdadeira e que, na época, eu neguei. Continuo negando".

Segundo Jobim, Gilmar Mendes produziu uma falsa indignação trinta dias depois do encontro. Teria sido apenas uma conversa amigável com Lula. Terminada a conversa, Jobim e Gilmar ficaram conversando no escritório, na maior normalidade. Trinta dias depois, Gilmar provoca o escândalo, aparentando uma falsa indignação. "Trinte dias depois é que eu recebo a notícia de uma matéria da Veja. Mandei uns SMS que eu tenho guardados ao ministro Gilmar. E ele disse que houve uma série de coisas, que ele havia conversado com A, com B, com C. E que a versão que tinha saído na Veja vinha de terceiros. E eu então disse, mas é curioso. Como assim de terceiros, se éramos só nós três?".

Não foi a primeira vez que Gilmar atuou em dobradinha com a revista Veja visando influenciar julgamentos no STF. A outra vez foi o falso grampo de uma conversa dele com o ex-senador Demóstenes Torres, que teria sido gravada. Jamais apareceram provas da gravação. Além disso, perícias produzidas na ocasião demonstraram ter sido impossível o grampo no PABX do Senado. Posteriormente, descobriu-se que Demóstenes trabalhava em parceria com Carlinhos Cachoeira e ambos em conluio com a revista Veja.

A armação do grampo sem áudio permitiu a Gilmar e à Veja produzir uma capa escandalosa que ajudou na prorrogação da CPI do Grampo e a anular os esforços da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na Operação Satiagraha.

Em nenhum dos dois episódios, viu-se qualquer tomada de posição dos órgãos do Judiciário em relação às manobras de Gilmar.

Na entrevista ao iG, Jobim insinuou haver ministros no STF dispostos a atropelar a própria Constituição. "Se ele é contrário ao texto constitucional, renuncie. Ou não vota ou renuncia. Agora, ir contra o texto constitucional é você subverter totalmente o sistema. A função do Supremo não é uma função política. É uma função institucional jurídica. A posição do Supremo é jurídico-política. Claro que você tem a visão dos problemas e as consequências. Mas você não pode se afastar do sistema legal. Se você se afastar do sistema legal e resolver ter um voluntarismo legal você vai autorizar qualquer tipo de voluntarismo em qualquer lugar.

Luis Nassif
No GGN
Leia Mais ►

Cid Gomes reclama de 'hostilidades' e admite que pode deixar PSB

Convite de filiação feito a sua desafeta, Luizianne Lins, ex-prefeita de Fortaleza, foi o motivo alegado por Cid para conversar com aliados sobre saída do PSB
Cid Gomes foi o único voto contrário ao desembarque do PSB do governo Dilma
Agência Brasil

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), disse que vem sendo hostilizado dentro de seu partido e avisou que poderá rever sua posição de permanecer na legenda. A intenção do governador de ficar no PSB havia sido externada por ele na reunião da executiva do partido, na semana passada, mesmo após ser voto vencido na decisão do PSB de entregar todos os cargos negociados pela direção nacional no governo da presidente Dilma Rousseff.

Cid foi o único voto contrário ao desembarque do PSB do governo petista, durante a reunião da executiva socialista que deliberou sobre o assunto na semana passada. “Eu já tive a certeza de ficar, mas estou vendo gestos de hostilidade”, disse Cid.

A mudança no discurso ocorre no momento em que uma comissão organizada pela direção nacional do PSB no Rio de Janeiro fez um convite à ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins, presidente do PT cearense, para que se filie ao partido. Cid e Luizianne são desafetos declarados.

O governador do Ceará preferiu não atribuir a responsabilidade pelo convite ao presidente da legenda e presidenciável Eduardo Campos, governador de Pernambuco. “Não acredito que ele teve essa coragem”, comentou Cid.

Ele também evitou falar sobre a possibilidade de se filiar ao PROS, partido que corre para conseguir um registro na Justiça Eleitoral e que poderá se tornar o destino de aliados do governador cearense interessados em permanecer na base de apoio a Dilma.

Confira a entrevista:

iG: Governador, após a decisão do PSB de desembarcar do governo de Dilma Rousseff, o senhor tem pensado em deixar o partido?

Cid Gomes: Eu já tive a certeza de ficar, mas estou vendo gestos de hostilidade. Diante disso, eu pretendo compartilhar com outras pessoas essa sensação, para decidir o que fazer.

De onde partiram essas hostilidades? Do presidente do PSB, o governador Eduardo Campos?

Não acredito que ele teve essa coragem.

Então de que hostilidades o senhor está falando?

Você não viu a comissão no Rio de Janeiro na semana passada?

O senhor tem conversado com o PROS. A intenção é migrar para esse novo partido?

Estou conversando com outros deputados, de outros partidos, que estão querendo mudar. Então, sugeri o PROS por entender que será menos traumático.

Que deputados?

São deputados estaduais e federais. Não são do PSB. São deputados de partidos como o PRB, PPN, PSD e PR.

Na semana passada o senhor conversou com a presidente Dilma Rousseff. Disse a ela da intenção de indicar um novo nome para a Secretaria dos Portos, já que o ministro Leônidas Cristino, indicado pelo senhor, entregará o cargo?

Se eu admitisse essa intenção, eu teria que admitir que houve esse encontro.

E não houve?

Você está dizendo.

Mas o senhor pretende indicar alguém do PROS, por exemplo?

Nunca tive interesse em indicar ninguém. A nomeação do Leônidas ocorreu porque a presidente queria um nome do Ceará.

No iG
Leia Mais ►

O Congresso Nacional tem medo de Bolsonaro

Leia Mais ►

Descobert o verdadeiro nome do principal torturador de Stuart Angel

Vizinha de cela relata a agonia do preso político

Stuart Angel era dirigente do MR-8 e foi preso por agentes da Aeronáutica em em junho de 1971

RIO - Pardo, estatura mediana, suboficial. Por mais de quatro décadas, essas foram as únicas informações conhecidas sobre um dos principais torturadores dos porões do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa), que funcionava junto à Base Aérea do Galeão. Presos políticos que estavam na carceragem à época denunciam com frequência a desenvoltura com que o suboficial “Abílio Alcântara”, de codinome “Pascoal”, participava dos interrogatórios sob tortura nas masmorras do Cisa. E dos guerrilheiros que por ali passaram e conheceram “Pascoal”, apenas um jamais saiu: Stuart Angel Jones. O ex-preso político Alex Polari de Alverga denuncia há 42 anos que presenciou o momento em que o amigo foi preso por agentes da Aeronáutica, na manhã de 14 de maio de 1971, em uma região do Grajaú, na Zona Norte do Rio. Entre eles, “Pascoal.”

“Abílio Alcântara”, porém, nunca existiu. Serviu apenas para esconder a verdadeira identidade do sargento Abílio Correa de Souza. Após o cruzamento de depoimentos de ex-presos com informações em bancos de dados nacionais e internacionais, O GLOBO chegou ao verdadeiro nome sob o qual se escondia o agente. Souza chegou a fazer cursos de inteligência de combate e contraespionagem na conhecida Escola das Américas, no Forte Gulick, no Panamá, em 1968. De acordo com o relato dos presos, ele seria o braço-direito do coronel Ferdinando Muniz de Farias, o “dr .Luis” — homem de confiança do brigadeiro Carlos Affonso Dellamora, comandante do Cisa. Ambos já amplamente denunciados por Alex Polari.

Agente estudou contraespionagem na Escola das Américas

Souza, de acordo com uma nova testemunha dos momentos finais da vida de Stuart, foi o último agente a falar com o filho da estilista Zuzu Angel, em sua agonia. A ex-presa política Maria Cristina de Oliveira Ferreira conta que não chegou a ver, mas ouviu os gemidos do dirigente do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), sua organização guerrilheira, ao longo da madrugada. Stuart murmurava seguidamente “vou morrer, vou morrer”. Em determinado momento, o suboficial Souza se aproximou.

— O “Pascoal" falou pra ele: “Deixa de frescura, Paulo (codinome de Stuart no MR-8). Você não vai morrer ainda não. Toma aqui um melhoral”. Pouco depois ele silenciou e eu ouvi o barulho semelhante à retirada de um corpo — revelou Maria Cristina.

Chico Otavio | Juliana Dal Piva
No O Globo
Leia Mais ►

O mensalão e a democracia

Os valores culturais formam as nacionalidades. Indicam seus modos de encarar o mundo e reconhecer seus iguais. Em cada sociedade eles se apresentam de maneira singular.

Algumas nacionalidades tendem ao espírito guerreiro. Outras às artes. Muitas atuam em duelos tribais. Umas poucas se dedicam à contemplação do universo.

Os brasileiros recolhem muitos destes atributos e acrescentam um traço característico. Todo brasileiro é técnico de futebol. É o que se dizia até passado recente.

Agora, o Brasil profundo, aquele que foi forjado pelo bacharelismo, veio à tona. Com o julgamento do mensalão, todos se voltaram a ser rábulas, práticos da advocacia.

A audiência da televisão pública, destinada aos assuntos da Justiça, superou a de todos os demais canais. As sessões do Supremo Tribunal Federal foram assistidas, em silêncio, por multidões.

São os adeptos do novo espetáculo. O conflito de posições entre personalidades relevantes do cenário público: os ministros da mais alta Corte do Judiciário.

Há, neste fenônemo, aspectos a serem considerados e merecem reflexão. Certamente, o acontecimento demonstra que a cidadania deseja saber como atua seu Judiciário. Moroso e repleto de jogos de palavras.

Outro aspecto se concentra no próprio objeto da causa e em seus personagens, os réus da ação. Quantos temas novos surgiram e como os réus foram expostos sem qualquer reserva.

Alteraram-se visões jurisprudênciais remansosas e de longa maturação. Não houve preservação da imagem de nenhum denunciado. Como nos antigos juízos medievais, foram expostos à execração pública.

O silêncio a respeito foi unânime. O princípio da publicidade foi levado ao extremo. Esta transparência permitiu, inclusive, a captação de conflitos verbais entre magistrados.

A democracia se aperfeiçoa mediante o seu exercício continuo. O julgamento do mensalão foi o mais exposto da História política nacional. Foi bom e ao mesmo tempo preocupante.

Aprendeu-se a importância do bem viver e os danos pessoais – além das penas privativas da liberdade – à imagem dos integrantes do rol de réus. A lição foi amarga.

Toda a cidadania se manifestou a respeito do julgamento. Os meios de comunicação nem sempre foram imparciais no acompanhamento do importante episódio.

Alguns veículos aproveitaram a oportunidade para expor as suas idiossincrasias com agressividade. Aqui, mais uma lição deste julgamento. Seria oportuno um maior equilíbrio na informação.

Isto faria bem à democracia e aos autores do noticiário. Equilíbrio e imparcialidade são essenciais para o desenvolvimento de uma boa prática política.

Um ponto ainda a ser considerado. O comportamento dos próprios ministros. Alguns se mostraram agressivamente contrários a determinadas figuras em julgamento. A televisão capta o pensamento íntimo das pessoas.

Houve também ministros que bravamente aplicaram a lei de forma impessoal. Foram chamados de legalistas. Bom que assim seja. As concepções contemporâneas do Direito, por vezes, fragilizam a segurança jurídica.

Portou-se com destemor o Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Soube suportar posições de confronto com altivez e respeito ao Direito. Terminada sua missão de revisor, surgem as primeiras manifestações favoráveis à sua atuação.

São muitas, pois, a lições recolhidas do julgamento do mensalão, em sua primeira etapa. Os brasileiros, rábulas por ativismo, aguardam ansiosos os novos capítulos.

Não haverá a mesma emoção no futuro. A democracia é exercício. Aprendeu-se muito com as sessões do Supremo Tribunal Federal nestes últimos seis meses, inclusive controlar as animosidades.

Cláudio Lembo
No Terra Magazine
Leia Mais ►

O que é "5ª Coluna" ...O tempo se encarregará de mostrar mais alguns!

http://1.bp.blogspot.com/-hmQs5u-vGTU/Ujq8pSKA77I/AAAAAAABGNc/QGdCqV1WWlU/s640/A+estranha+hist%C3%B3ria+de+Roberto+Freire.jpg

SEBASTIÃO NERY

O único político brasileiro da oposição (que se diz da oposição) que aplaudiu José Serra, o Elias Maluco eleitoral, por ter anunciado que agora é hora de destruir Lula, foi o senador Roberto Freire, presidente do Partido Popular Socialista (PPS, a sigla que sobrou do assassinato do saudoso Partido Comunista, melhor escola política brasileira do século passado). Disse: "Serra presta um serviço à democracia".

Para Roberto Freire, "desconstruir", destruir, eliminar o principal candidato da oposição e das esquerdas (com 42% nas pesquisas) é um "serviço à democracia". Gama e Silva nunca teve coragem de dizer isso. Armando Falcão também não. Nem mesmo Newton Cruz. Só o delegado Fleury. Ninguém entendeu. Porque não conhecem a história de Roberto Freire.

Aprovado pelo SNI

Em 1970, no horror do AI-5, quando tantos de nós mal havíamos saído da cadeia ou ainda lá estavam, muitos sendo torturados e assassinados, o general Médici, o mais feroz dos ditadores de 64, nomeou procurador (sic) do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) o jovem advogado pernambucano Roberto João Pereira Freire, de 28 anos.

Não era um cargozinho qualquer, nem ele um qualquer. "Militante do Partido Comunista desde o tempo de estudante, formado em Direito em 66 pela Universidade Federal de Pernambuco, participou da organização das primeiras Ligas Camponesas na Zona da Mata" (segundo o "Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro", da Fundação Getulio Vargas-Cpdoc).

Será que os comandantes do IV Exército e os generais Golbery (governo Castelo), Médici (governo Costa e Silva) e Fontoura (governo Médici), que chefiaram o SNI de 64 a 74, eram tão debilóides a ponto de nomearem procurador do Incra, o órgão nacional encarregado de impedir a reforma agrária, exatamente um conhecido dirigente universitário comunista e aliado do heróico Francisco Julião nas revolucionárias Ligas Camponesas?

Os mesmos que, em 64, na primeira hora, cassaram Celso Furtado por haver criado a Sudene, cataram e prenderam Julião, e desfilaram pelas ruas de Recife com o valente Gregório Bezerra puxado por uma corda no pescoço, puseram, em 70, o jovem líder comunista para "fazer" a reforma agrária.

Não estou insinuando nada, afirmando nada. Só perguntando. E, como ensina o humor de meu amigo Agildo Ribeiro, perguntar não ofende.

Sempre governista

Em 72, sempre no PCB (e no Incra do SNI!) foi candidato a prefeito de Olinda, pelo MDB. Perdeu. Em 74, deputado estadual (22.483 votos). Em 78, deputado federal, reeleito em 82. Em 85, candidato a prefeito de Recife, pelo PCB, derrotado por Jarbas Vasconcellos (PSB). Em 86, constituinte (pelo PCB, aliado ao PMDB e ao governo Sarney). Em 89, candidato a presidente pelo PCB (1,06% dos votos).

Reeleito em 90, fechou o PCB em 92, abriu o PPS e foi líder, na Câmara, de Itamar, com cujo apoio se elegeu senador em 94 e logo aderiu ao governo de Fernando Henrique. Em 96, candidato a prefeito de Recife, perdeu pela segunda vez (para Roberto Magalhães).

Agora, sem condições de voltar ao Senado, aliou-se ao PMDB e PFL de Pernambuco, para tentar ser deputado. Uma política nanica, sempre governista, fingindo oposição.

Agente de FHC

Em 98, para Fernando Henrique comprar a reeleição, havia uma condição sine qua non: impedir que o PMDB lançasse Itamar candidato a presidente. Sem o PMDB, a reeleição não seria aprovada. Mas o PMDB só sairia para a candidatura própria se houvesse alianças. E surgiram negociações para uma aliança PMDB-PPS, uma chapa Itamar-Ciro.

Fernando Henrique ficou apavorado. E Roberto Freire, agente de FHC, o salvou, lançando Ciro a presidente. Isolado, o PMDB viu sua convenção explodida pelo dinheiro do DNER, Itamar sem legenda e a reeleição aprovada.

Durante quatro anos, Roberto Freire saracoteou nos palácios do Planalto e da Alvorada, sempre fingindo independência, mas líder da "bancada da madrugada"(de dia se diz oposição, de noite negocia no escurinho do governo).

No ano passado, na hora de articular as candidaturas a presidente, o PT (sobretudo o talento e a competência política de José Dirceu) começou a pensar numa aliança PT-PPS, para a chapa Lula-Ciro. Itamar disse que apoiava. O PSB de Arraes também. Fernando Henrique, o PSDB e Serra se apavoraram. Mas Roberto Freire estava lá para isso. Novamente lançou Ciro, para impedir uma aliança das oposições com Ciro vice de Lula.

Fora dos cálculos de FHC e Roberto Freire, Ciro começou a crescer. Mas, quando o PFL, sem Roseana, quis apoiar Ciro, dando espaços nos estados e na TV, Roberto Freire, aliado em Pernambuco de Marco Maciel, o líder da direita do PFL, vetou o PFL com Ciro. Como se chama isso? Uns, "agente". Stalin chamava "quinta-coluna".

No Justiceira de Esquerda
Leia Mais ►

Marea Blanca protesta en Madrid contra la privatización de hospitales


El sector sanitario de Madrid, capital de España, protagoniza este domingo una protesta en repudio a los recortes y privatización de seis hospitales de la ciudad.

La manifestación fue convocada por la Mesa en Defensa de la Sanidad Pública de Madrid (Medsap) a través de un comunicado.

La corresponsal de teleSUR en España, Hilda Salas, informó que vecinos de San Blas, trabajadores y usuarios hospitalarios se unieron a la protesta, al igual que trabajadores despedidos de TeleMadrid, indicando que el Movimiento Marea Blanca ya ha salido 11 veces a la calle en defensa del carácter público de la sanidad.

La Marea Blanca inició la movilización desde la Plaza de Neptuno (centro) hacia la Puerta del Sol en rechazo a la decisión del Tribunal Superior de Justicia de Madrid de paralizar el proceso de externalización de los seis hospitales.

La Medsap reúne plataformas de trabajadores y usuarios hospitalarios quienes protestan junto a organizaciones como Sanidad Satse, Comisiones Obreras (CCOO), La Asociación de Médicos y Titulados Superiores (AMYTS) y la Unión General de Trabajadores (UGT), entre otros.

El portavoz del sindicato de AMYTS indicó que la convocatoria se hizo tanto en las redes sociales como en la cartelera interna colgada en los hospitales y centros de salud, animando a la participación y en un ambiente festivo.

Los manifestantes consideran inaceptable el desprecio del Gobierno Regional hacia la ciudadanía madrileña que ha demostrado su rotundo rechazo a las medidas privatizadoras.

Leia Mais ►

Por que Ives Gandra inocenta Dirceu?

Gandra defendeu a Globo? A Folha?


O Conversa Afiada tem o prazer de publicar importante análise de amigo navegante, brilhante magistrado e agora advogado tributarista.

(O ansioso blogueiro nunca se iludiu com entrevista de um ultra-conservador a uma folha ultra-conservadora. Os dois conhecem a partitura. E a entrevistadora também.)

Ives Gandra Martins é o maior advogado tributarista do Brasil, sem dúvida. E advogados tributaristas, como eu, defendemos em juízo aqueles que são acusados de terem transgredido normas fiscais.

Ives Gandra Martins deve ter dezenas, senão centenas de clientes, grandes empresários, que respondem a processos envolvendo delitos contra o fisco. Esses delitos preveem penas de prisão.

Se a teoria do “domínio do fato” persiste, seus clientes e muitos outros empresários, (inclusive alguns clientes meus) correrão sério risco, como ele mesmo diz na sua entrevista.

Por exemplo, também a Rede Globo, agora ré confessa de crime de sonegação fiscal, correrá sério risco.

Mas, como sabemos, as empresas não são julgadas por crimes. Mas sim os seus representantes legais.

Mesmo porque não foram os prédios, os computadores, os móveis da Rede Globo que terão sonegado nada. Nem falsificado documentos, gerado contratos frios, movido fortunas para paraísos fiscais.

A empresa Rede Globo, em si, não pode ser responsabilizada criminalmente. Mas sim aqueles indivíduos, pessoas físicas, que a fizeram incorrer no crime de sonegação.

Assim, se a teoria do “domínio do fato” subsistir válida, gerará jurisprudência. E então, os Irmãos Marinho (aqueles que não tem nomes, como você diz) não poderão mais dizer que “eles não sabiam de nada”. E nem deixar seus contadores pagarem sozinhos pelo crime, nem seus advogados, assessores fiscais, etc.

Afinal, segundo Joaquim Barbosa e seu círculo de Ministros Seguidores, todos advogados como eu fui, que trabalham hoje no “Supremo Tribunal de Exceção Federal”, eles, os Irmãos Marinhos tinham “domínio do fato” de que a Rede Globo estava sonegando soma equivalente hoje a 1 bilhão de reais.

Ponto.

E irão, com absoluta certeza ser condenados, um dia.

Atente, amigo Paulo Henrique e seus esclarecidos leitores para o fato de que os Irmãos Marinho não poderão contar com embargos infringentes, já que terão sido julgados em pelo menos duas instâncias (na Justiça Federal no Rio de Janeiro, no TRF do Rio e no STF).

Mas não irão parar por aí os problemas daqueles que bateram palmas para as condenações pela teoria do domínio do fato.

O caso do mensalão mineiro, todo envolvendo dinheiro público da CEMIG e de vários órgãos estaduais aqui de Minas, se a teoria do domínio do fato persistir válida, vai ter efeito ainda mais devastador sobre os responsáveis, todos do alto escalão do PSDB e do DEM.

Também o caso das propinas admitidas nas concorrências do metrô de São Paulo, (e que já foram confessadas pela empresa alemã SIEMENS à Justiça) irá um dia, bater às portas do STF, pois existiram verbas federais envolvidas.

E uma vez que o domínio total do fato pelos governadores Mário Covas, José Serra e Geraldo Alkmin é mais do que notório, a menos que a teoria do “domínio do fato”, (que não é aplicada em nenhum tribunal do mundo), não prevaleça, nossos filhos e netos com certeza irão contar que viram donos da maior rede de TV do mundo e ex-governadores do maior estado do Brasil, sendo presos.

Junto com vários clientes do Ives Granda Martins.

E alguns clientes meus, inclusive.

“Desembargador Aposentado”, mas ainda advogando
Leia Mais ►

Charge online - Bessinha - # 1941

Leia Mais ►

O diplomata que se recusa a servir os interesses de seu país


Lamentáveis, para dizer o mínimo, as declarações do diplomata Eduardo Saboia, aquele que ajudou o senador Roger Pinto a fugir da Bolívia e outro dia foi ao Senado agradecer aos tucanos pelo apoio na empreitada. Em entrevista nesse fim de semana, ele chegou ao absurdo de afirmar que o nosso país é a “Síria brasileira” e que temos problemas que podem “estourar na nossa cara”.

Esse diplomata só tem espaço no Brasil para contar essas lorotas e tentar justificar o injustificável. Ele assumiu o papel de ministro, presidente, quando estava atuando como servidor público, submetido a uma hierarquia e uma organização do Estado e às leis brasileiras e internacionais.

Ele violou todas as leis, e não há desculpa para sua ação política articulada com outros autores, como um senador da oposição no Brasil e outros diplomatas.

Na entrevista, o diplomata se queixa da Bolívia, do trabalho, do governo brasileiro e defende do senador boliviano, acusado de diversos crimes.

A comparação que o diplomata Saboia faz entre Brasil e Síria só revela que ele está totalmente fora de si, da realidade e dos interesses do país ao qual ele serve. E mais do que isso: da realidade dos interesses do Estado brasileiro, para não falar do governo.

Saboia já deixou muito claro que não deve explicações e não serve ao governo, nem ao Itamaraty. Ele só serve a sua consciência e a Deus, que ele também já invocou em sua defesa.

Leia Mais ►

Aécio apoia "soneguetes" da Globo

Soneguetes globais
Em sua coluna de platitudes na Folha desta segunda-feira (23), o senador Aécio Neves, o cambaleante presidenciável tucano, explicita o seu apoio às atrizes da Globo que se vestiram de luto para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os embargos infringentes. Vale conferir a comovida e hipócrita mensagem:
Não poderia encerrar a coluna de hoje, em que falo de internet, sem manifestar minha solidariedade às atrizes Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathalia Timberg, Susana Vieira e Bárbara Paz. Para quem não acompanhou, exercendo o legítimo direito de expressão - que deve ser garantido a todo brasileiro, qualquer que seja sua opinião -, elas manifestaram a decepção pessoal com o resultado da votação dos embargos no caso do mensalão. Acabaram vítimas de violentos e injustos ataques realizados pelo exército digital, que, aparelhado, tenta constranger e intimidar todos aqueles que não se alinham às causas do projeto de poder instalado no país.
Haja falsidade e puxa-saquismo! Quem conhece as práticas do ex-governador e de sua poderosa irmã em Minas Gerais sabe que eles nunca respeitaram "o legítimo direito de expressão". Denúncias sobre perseguição a jornalistas e blogueiros e sobre as relações promíscuas com veículos de imprensa - com base nas milionárias verbas de publicidade e em outros mecanismos menos públicos - são recorrentes. O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais sempre fez duras críticas ao autoritarismo dos tucanos mineiros. Quanto ao "exército digital aparelhado", o PSDB é famoso por contratar bandos de jagunços para promover calúnias e baixarias nas redes sociais.

A notinha de apoio de Aécio Neves, que não consegue deslanchar em sua candidatura e ainda enfrenta as bicadas sangrentas do seu maior rival interno (José Serra), visa apenas agradar o império midiático da família Marinho. O tucano poderia aproveitar o cômico episódio das "atrizes de luto" - já batizadas de "soneguetes" - para cobrar da Globo o pagamento da multa de R$ 730 milhões por sonegação fiscal. Como senador, ele também poderia solicitar à Comissão da Verdade que convoque a direção da grupo para explicar o seu apoio o golpe militar de 1964, conforme o jornal da famiglia confessou em recente editorial. Nada disso! Aécio Neves prefere se solidarizar com a "soneguetes" e bajular a Rede Globo!

Leia Mais ►

STF Futebol Clube

Leia Mais ►

Agressão de Bolsonaro é fruto da omissão da Câmara


Não podia acabar de outro jeito.

O mix de troglodida, espertalhão, palhaço e politiqueiro que é o deputado Jair Bolsonaro ter agredido, a socos, o senador Randolfe Rodrigues é o corolário de uma história de omissão da Câmara dos Deputados em punir, por falta de decoro, o parlamentar.

Bolsonaro faz o que for necessário para aparecer, xinga, agride, ofende.

Agora se infiltra numa comissão da qual não fazia parte para criar tumulto num quartel do Exército.

A Câmara dos Deputados não pode reclamar de ninguém desrespeitá-la. Ela própria, deixando Bolsonaro fazer, uma após outra, estas barbaridades, não se dá ao respeito.

Fernando Brito
No Tijolaço
Leia Mais ►

Luiz Dulci: Nosso governo não procurou distribuir só renda, mas também conhecimento e poder


O Brasil de hoje é um país menos desigual, com menos miséria, mais rico e apoiado em bases sólidas de crescimento, mas ainda há muito a avançar. “Seria até falta de juízo, como dizia minha mãe, negar que um país como o nosso enfrenta desafios”, resume Luiz Dulci, diretor do Instituto Lula e ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República durante os oito anos de governo Lula. Dulci conversou durante mais de uma hora com Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo no programa Programa entrevistaFPA, que foi ao ar na manhã desta segunda-feira (23).

Autor do livro “Um Salto para o Futuro – Como o governo Lula colocou o Brasil na rota do desenvolvimento” (Editora Fundação Perseu Abramo), Dulci falou sobre seu trabalho no Instituto Lula, como diretor para América Latina, sobre as conquistas econômicas e sociais do Brasil nos últimos 10 anos e também sobre o pessimismo propagado por parte da oposição e da imprensa.

Participação popular

Luiz Dulci teve um papel importante na realização das 74 Conferências Nacionais durante o governo Lula. Segundo o ex-ministro, delas participaram diretamente cinco milhões de pessoas, nos níveis municipal, estadual e nacional. “E nenhuma delas foi um passeio, todas elas tinham polêmicas, debates acalorados”, lembra. Dulci usou a expressão “governabilidade social” para destacar que, além de aperfeiçoar as propostas, as conferências serviram para trazer as forças populares para o debate e mudar a correlação de forças mesmo depois que essas propostas foram aprovadas. “Uma vez o Lula me disse: ‘Nosso governo quer distribuir renda, sim, mas não só. Queremos distribuir renda, conhecimento e poder”.

Um salto para o futuro

Pochmann perguntou como o autor do livro “Um Salto para o Futuro” via esse legado à luz do pessimismo atualmente exposto por alguns analistas e muito presente em nossa mídia. Dulci lembrou que os EUA acabaram de comemorar uma previsão de crescimento de 1,5%, que a maioria dos países da Europa ainda está em recessão e que o Brasil é um dos países que mais cresce entre as grandes economias do mundo. “Que país em crise teria criado 127 mil empregos em um único mês?”, pergunta. “Seria até falta de juízo, como dizia minha mãe, negar que um país como o nosso enfrenta desafios, mas crise não, pelo contrário”. Para Dulci, falta à oposição um verdadeiro projeto alternativo de país. “Paulo Freire me ensinou que oposição se faz com denúncia, mas também com anúncio, e é a parte do anúncio que entusiasma a população”. Como falta à oposição o anúncio de um projeto alternativo, o que resta a ela é apostar no pessimismo. “Como isso não acontece, como os resultados são bons e a população percebe que os resultados são predominantemente bons, eles acabam passando do ponto e fica muito evidente que eles estão torcendo para que o país fracasse”, disse Dulci, que lembrou várias previsões que não se confirmaram, entre elas a recente previsão de hiperinflação, na qual o tomate foi eleito como grande vilão.

Leia Mais ►

Celso de Mello: massacrado por cumprir a lei


Todos os canalhas parasitas e corruptos devem ser condenados, independentemente de ser rico ou pobre, preto ou branco, petista, peessedebista ou qualquer outra coisa. A ética condena duramente todos aqueles crápulas que se valem do poder para nele se perpetuar de forma ilícita e desonesta (sobretudo comprando votos de outros parasitas para garantir a governabilidade ou a reeleição). Mas “nada é mais terrível de se ver do que a ignorância [midiática] em ação” (Goethe, alemão, escritor).

Por mais chocante que tenha sido, a verdade é que Celso de Mello apenas cumpriu a lei e nenhum juiz em nenhum lugar do mundo pode deixar de fazer isso (sob pena de rapidamente se destruir o país). Nos julgamentos judiciais, “Soberana não é a massa, sim a lei” (dizia Aristóteles).

A população hiperinflamada (e, com razão, profundamente indignada com a aberrante e secular impunidade das classes dominantes parasitas e corruptas) tem dificuldade de entender tudo isso. Mas é o que ocorreu. Essa dificuldade aumenta quando o país tem a falta de sorte de contar com uma mídia descaradamente mentirosa, envenenada e ignorante (de pontos relevantes da questão), que só sabe jogar lenha na fogueira do obscurantismo medieval.

Que falta nos faz conhecer os poemas de Lucrécio, que revolucionaram a Europa com o Renascentismo de Leonardo da Vinci, Michelangelo, Camões, Cervantes, Descartes, Montaigne etc.. Não foi por acaso que tais poemas ficaram escondidos por mais de mil anos!

Se Celso de Mello, como juiz, votou de acordo com a lei, perguntam indignadamente vários internautas, então isso significa que os outros 5 ministros que negavam os embargos foram imbecis ou desonestos ou ignorantes? Nada disso.

Para os que não estão familiarizados com a área, saibam que o direito não é matemática. Muitas vezes há espaço para duas ou mais interpretações (todas razoáveis). O que ocorreu no julgamento de quarta-feira (18/9) e que a mídia podre e canalha não explicou (e não explica) para a população foi o seguinte: nenhum dos 5 votos contrários revelou que sabia da discussão que houve no Congresso Nacional em 1998 sobre a revogação dos embargos infringentes no regimento interno do STF. Nenhum dos 5 votos contrários ao recurso mencionou essa questão. Ignorou-a completamente. Talvez não soubessem disso. E quiça até mudariam o voto se tivessem conhecimento desse detalhe (relevantíssimo).

Diziam que tinha havido revogação tácita do regimento interno em 1990 (JB, Fux etc.). Como pode ter havido revogação tácita de um dispositivo que o Congresso Nacional discutiu abundantemente em 1998, a partir de um projeto do governo FHC, recusando-o explicitamente, mantendo o texto como estava?

Qualquer um é capaz de perceber, com essas informações, o quanto foi descomunal, bestial e cafajeste o massacre de alguns setores midiáticos contra o voto de um juiz que apenas cumpriu a lei.

Que falta nos faz estudar o filósofo grego Epicuro, um dos pais remotos do Renascentismo, também ele acusado de depravação sexual, vida desregrada, comilão etc., só porque dizia que temos direito como seres humanos de ter prazeres módicos e éticos nesta vida! A mídia podre e canalha, ao contrário, quer nos convencer de que deveríamos viver de forma irresponsável, imoral e aética! Como pode isso?

Luiz Flávio Gomes é jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil
Leia Mais ►

PF investiga Fagali Neto, homem-bomba do metrô


Consultor José Fagali Neto (à direita na foto central) seria um dos responsáveis pelo pagamento de propinas da Alstom a integrantes do governo paulista; na mesma imagem, ele aparece ao lado de Pedro Benvenuto, secretário-executivo do conselho gestor de Parcerias Público-Privadas do governo de Geraldo Alckmin e ex-coordenador de gestão da Secretaria de Transportes Metropolitanos; emails apreendidos pela PF revelam que Benvenuto repassava dados estratégicos sobre o metrô a Fagali Neto, cujo irmão já presidiu a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; denúncia foi feita pela secretária do consultor, que teve conta que recebeu cerca de R$ 20 milhões bloqueada na Suíça

Anotem este sobrenome: Fagali. É o elo que pode unir várias pontas do chamado propinoduto do metrô paulista, segundo a Polícia Federal. De acordo com reportagem publicada nesta segunda-feira pela Folha de S. Paulo (leia aqui), o consultor José Fagali Neto pode ser o chamado "homem-bomba" do escândalo. Irmão de José Jorge Fagali, serrista e ex-presidente do Metrô na gestão tucana, José Fagali Neto foi denunciado à Polícia Federal pela secretária Edna Flores, que entregou aos Ministério Público estadual e federal emails pessoais do consultor.

Nas mensagens, fica evidente o livre trânsito da família Fagali à cúpula do tucanato. Segundo a secretária, o engenheiro Pedro Benvenuto, atual secretário-executivo do conselho gestor de Parcerias Público-Privadas frequentava o escritório do consultor em 2006 e 2007, quando era coordenador de gestão da Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, à qual estão subordinadas o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Em 2006, Alckmin era o governador. Em 2007, José Serra.

Numa dessas mensagens, Benvenuto antecipa a Fagalli dados sobre investimentos no metrô, como o plano de ações do setor. A secretária também apontou as ligações do consultor José Fagali Neto com as empresas Bombardier e Tejofran, que cresceu como um foguete na gestão Mário Covas. Ambas contrataram o consultor para conquistar uma PPP de R$ 1 bilhão na CPTM. As duas empresas foram denunciadas pela Siemens como integrantes do cartel do metrô.

Suspeito de intermediar propinas da Alstom, José Fagali Neto teve bloqueada uma conta de US$ 6,5 milhões na Suíça. O irmão, Jorge Fagali Neto, é um dos mais próximos integrantes do núcleo serrista.

As ligações da família Fagali com escândalos tucanos não são propriamente uma novidade. Em 2009, reportagem de Mário Cesar Carvalho, na Folha, denunciou o bloqueio dos recursos. O que espanta é que, até hoje, os irmãos não tenham sido denunciados. Abaixo, a reportagem de 2009 sobre o bloqueio dos recursos:

Justiça bloqueia conta atribuída a irmão do presidente do Metrô


Promotores brasileiros e suíços investigam suspeita de que conta na Suíça recebeu recursos ilegais da empresa Alstom

Mesma decisão congelou uma conta atribuída a outro suspeito no caso, Robson Marinho, conselheiro do TCE; ele nega ter conta na Suíça

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de uma conta na Suíça atribuída a Jorge Fagali Neto, irmão do presidente do Metrô, por ter indícios de que ela recebeu recursos ilegais da Alstom. A mesma decisão bloqueia uma conta também na Suíça atribuída a Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e segundo homem na hierarquia no primeiro governo de Mario Covas (1995-1999).

A Folha revelou no final de junho que a Suíça havia bloqueado uma conta atribuída a Marinho. Tanto Marinho quanto Fagali Neto negam ter contas na Suíça. A Alstom está sob investigação no Brasil e na Suíça por suspeitas de ter pago propina para obter negócios com políticos tucanos.

A decisão foi tomada pela juíza Maria Gabriela Spaolonzi, da 13ª Vara de Fazenda Pública. Ela concedeu liminar solicitada pelos promotores Silvio Marques, Saad Mazloum e Mario Sarrubbo, da Promotoria do Patrimônio Público e Social.

Perto de R$ 20 mi

A conta atribuída a Fagali Neto foi aberta no Banque Safdié de Genebra e recebeu perto de R$ 20 milhões. Os depósitos somam US$ 10.558.069 (R$ 19,3 milhões em valores atuais) e 211 mil (R$ 546,4 mil) até setembro de 2003, segundo documentos do Ministério Público da Suíça.

As últimas informações dos promotores suíços mostram que a conta de Fagali Neto tem um saldo de cerca de US$ 7,5 milhões (R$ 13,7 milhões). Ele foi diretor financeiro do Metrô em 1993 e secretário de Transportes em 1994 (governo de Fleury Filho). Seu último cargo público foi no departamento de projetos especiais do Ministério da Educação entre 2000 e 2003, na gestão do ministro Paulo Renato.

Em outubro de 2003, um mês depois de a conta atribuída a Fagali Neto ter recebido recursos da Alstom, o governador de São Paulo à época, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou o contrato para a construção da linha 4-Amarela, um negócio de R$ 1,8 bilhão. A Alstom integra o consórcio que faz a linha.

Em setembro de 2003, o irmão de Fagali Neto, José Jorge Fagali, era gerente de custos do Metrô. Em 2007, meses depois de um acidente num túnel da linha 4-Amarela que matou sete pessoas, foi nomeado presidente da empresa pelo governador José Serra (PSDB).

O dinheiro que está na conta atribuída a Fagali Neto saiu da Alstom e passou por pelo menos três outras contas até chegar ao Banque Safdié, de acordo com a documentação suíça.

O trânsito do dinheiro por outras contas foi uma forma de tentar despistar que a origem do dinheiro era a Alstom, segundo promotores brasileiros.

As duas contas já haviam sido bloqueadas pelo Ministério Público da Suíça. A concessão de liminar pela 13ª Vara de Fazenda Pública tem como objetivo evitar que a Justiça suíça suspenda o bloqueio, sob alegação de que o Brasil não teria interesse pelo caso por não ter tomado nenhuma decisão judicial sobre aqueles valores. Serve também para preparar o terreno jurídico para eventual repatriamento de recursos.

No 247
Leia Mais ►

A verdade sobre a saúde pública de Belo Horizonte


A Prefeitura de Belo Horizonte vem veiculando recentemente uma série de propagandas tentando enganar a população sobre a situação caótica em que se encontra a saúde na capital. O Sindibel apresenta neste vídeo a verdade sobre a saúde pública de Belo Horizonte.

Leia Mais ►

André Singer: Sonho de Eduardo Campos é virar herdeiro do lulismo


Ao fazer o gesto de entregar os cargos federais na quota do PSB, Eduardo Campos abriu, na quarta-feira passada, uma quinzena de definições sobre a sucessão presidencial de 2014.

Nos próximos dias, duas outras importantes balizas serão conhecidas: a opção de José Serra, que só poderá concorrer pela legenda a que estiver filiado no sábado, 5 de outubro, e se Marina Silva conseguirá, até a mesma data, registrar a Rede ou vai se matricular em outra agremiação. Joaquim Barbosa, por ser magistrado, pode se filiar até abril do ano que vem.

Com tais dados, começa a se delinear o panorama dos nomes na disputa e também o tabuleiro partidário em que irão se mover.

A decisão de devolver os postos indica que, na avaliação do governador de Pernambuco, a recuperação da popularidade presidencial não irá muito longe, prenunciando um cenário em que conviria guardar distância do atual governo. Optou por diferençar-se à direita, estabelecendo programa de corte liberal contra as opções desenvolvimentistas de Dilma. Não sei se Arraes aprovaria.

Ao mesmo tempo, o neto do velho líder populista afirma manter o apoio parlamentar a Rousseff, pois não pode afastar-se a ponto de inviabilizar aquele que é o fulcro de seu projeto.

Com 6% das intenções de voto, sabe que, sustentado unicamente pelo PSB (e talvez pelo PPS, a depender da decisão de Serra), não irá muito longe agora. Por isso, está, na realidade, construindo o caminho para 2018 e quer ficar em uma situação que lhe permita pular em qualquer das canoas no provável segundo turno de 2014.

Em condições normais, a presidente já está no segundo turno. Mas aí a peleja pode ficar apertada. Por exemplo, uma eventual unidade oposicionista do PSDB e da Rede em torno de Aécio ou Marina deixaria Campos na invejável condição de fiel da balança.

Com esse trunfo na mão, poderia barganhar com qualquer dos concorrentes uma posição interessante para a eleição seguinte.

O pacto pré-eleitoral com Aécio e, ao mesmo tempo, a relação privilegiada que mantém com Lula indicam que o seu apoio a qualquer dos blocos não será automático.

Penso que o verdadeiro sonho de consumo do pernambucano é tornar-se herdeiro do lulismo. Mas para tal, precisa fazer esse arriscado jogo duplo. De um lado, ameaçar bastante os gigantes PT e PMDB, obrigando-os a lhe abrir espaço. De outro, manter-se sempre de bem com Lula.

Muitíssima água ainda vai correr por baixo das pontes de Recife, mas quem sabe, várias jogadas adiante, Campos possa, por exemplo, se tornar vice do criador do lulismo. Tendo apenas 48 anos, bem pode esperar dez para chegar à Presidência.

André Singer, cientista político e professor da USP, onde se formou em ciências sociais e jornalismo. Foi porta-voz e secretário de Imprensa da Presidência no governo Lula.
Leia Mais ►

As reais razões do PSB para entregar cargos e desembarcar do governo


Notícia saída no fim de semana no Painel político da Folha de S.Paulo: o cálculo eleitoral contribuiu decisivamente para apressar o desembarque do PSB do governo. É que o partido negocia alianças com o PSDB em 21 Estados em 2014.

Um alinhamento com os tucanos, frisa bem a editora do Painel, Vera Magalhães, em colégios eleitorais importantes, como São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul, e em três dos seis Estados governados pelo PSB, Pernambuco, Paraíba e Piauí. Só em seis dos 27 Estados, acentua a nota, a aliança preferencial do PSB é com o PT para 2014.

A notícia traz uma boa análise, mas essa constatação do Painel é o óbvio e há muito tempo é um fato mais do que conhecido. Começando por São Paulo, Minas e Paraná, onde os socialistas são e sempre foram aliados dos governos tucanos de Antônio Anastasia (MG), Geraldo Alckmin (SP) e Beto Richa (PR).

Em São Paulo, aliás, o PSB só deixou a aliança preferencial com os tucanos por um curto interregno no ano passado, quando aliou-se ao PT para a eleição, na capital paulista, do prefeito Fernando Haddad (PT).

São fatos que a Folha de S.Paulo e a mídia em geral sempre esconderam, ou nunca deram maior destaque, porque para elas ruins e susceptíveis de críticas são sempre as alianças fechadas pelo PT no plano federal.

Criticam alianças partidárias feitas pelo governo Dilma Rousseff com determinados partidos, mas passam batido, escondem quando estes mesmos partidos se aliam ao tucanato no plano estadual.

Leia Mais ►

Entrevista com Luiz Dulci - Ao vivo

 Transmissão encerrada 

Leia Mais ►

Estadounidenses piden a Obama entregar su Nobel de la Paz a Putin

Obama y Putin mantienen posiciones encontradas respecto al conflicto armado en Siria

Una nueva petición popular fue creada en la página web de la Casa Blanca, en la sección “We the People, your voice in our Government” (Nosotros el Pueblo, tu voz en nuestro Gobierno) para instar al mandatario Barack Obama a “entregar el Premio Nobel de la Paz que le fue concedido en 2009 a un hombre de paz, el presidente de Rusia, Vladimir Putin”.

Hasta el día domingo 22 de septiembre, dos mil 781 ciudadanos estadounidenses habían firmado la petición, aunque se necesita un total de cien mil firmas, con fecha límite el 11 de octubre, para que Washington “considere en serio” la propuesta.

Los firmantes en la sitio web denuncian y rechazan la decisión de Obama de pretender iniciar una nueva guerra, en esta ocasión contra Siria, sin haber recibido el apoyo del pueblo estadounidense.

De igual manera, los impulsores de la propuesta destacan el ímpetu del jefe de Estado ruso para disuadir a Estados Unidos de no llevar a cabo una acción militar “no deseada e injustificada” en el país árabe, agregando que es Putin quien “nos ha llevado al borde de la paz”.

Esta iniciativa se suma a las declaraciones anteriores que cuestionan la facultad de Obama de poseer ese galardón. En Francia, cientos de personas también proponen entregar el Nobel de Obama al Presidente ruso.

La prensa de ese país informó, una semana atrás, que al menos 750 personas ya firmaron la respectiva petición. “Cuando su Ejército se ahoga en la ciénaga afgana e Irak se atasca en la violencia terrorista, Barack Obama hace todo lo posible para convencer al Congreso estadounidense de la necesidad de librar una nueva guerra”, así comienza la petición..

El texto continúa cuestionando que “sólo el presidente francés, François Hollande, no ve que los ‘esfuerzos’ de Obama no conducen a la paz, sino que están orientados a satisfacer las ambiciones económicas de EE.UU. y justificar el enorme presupuesto militar”.

Esta petición francesa se podrá votar durante los próximos cinco meses en el sitio web de la organización France-Petitions.com. Los promotores de esta iniciativa aseguran que la presentarán a Hollande, Obama y al titular del Comité del Premio Nobel, Thorbjorn Jagland.

En tanto, a principios de septiembre, el titular del Comité de Exteriores de Duma rusa (Cámara baja), Alexéi Pushkov, expresó que “si EE.UU. realiza una intervención militar en Siria sin la aprobación de la Organización de las Naciones Unidas (ONU), el comité del Premio Nobel debería retirarle el máximo galardón de la Paz”.

El propio Obama declaró recientemente que el ataque planeado contra Siria no se contradice con su galardón. Obama ganó el Nobel en 2009 por sus “extraordinarios esfuerzos para fortalecer la diplomacia internacional y la cooperación entre los pueblos”, durante uno de sus discursos pronunciados ante la ONU.

Leia Mais ►