19 de set de 2013

Ministro do TST estima que renda do trabalhador caia até 30% terceirização regulamentada


A aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil, terá “efeito avassalador” nas conquistas dos trabalhadores e reduzirá a renda em até 30%, disse hoje (18) o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado.

Em comissão geral para debater o projeto no plenário da Câmara dos Deputados, Delgado ressaltou que a saúde dos trabalhadores poderá ficar em risco com a massificação da terceirização de serviços. O ministro destacou a necessidade de regulamentar o trabalho terceirizado, mas de forma a restringir esse tipo de contratação. A proposta em debate estimula a terceirização, disse ele.

“O projeto, claramente, generaliza a terceirização. Na concepção de 19 ministros do TST, que têm, cada um, 25 anos, no mínimo, de experiência no exame de processos, o projeto generaliza, sim, a terceirização trabalhista no país. Em vez de regular e restringir a terceirização, lamentavelmente, o projeto torna-a um procedimento de contratação e gestão trabalhista praticamente universal no país.”

Para o ministro, o aumento desse tipo de contratação provocará o rebaixamento da renda do trabalho em cerca de 20% a 30% de imediato, “o que seria um mal absolutamente impressionante na economia e na sociedade brasileira.”

Além disso, ao se generalizar a terceirização, acrescentou, as categorias profissionais tenderão a desaparecer no país, porque todas as empresas, naturalmente, vão terceirizar suas atividades. E o desaparecimento das categorias profissionais terá um efeito avassalador sobre as conquistas históricas.”

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, a regulamentação do trabalho terceirizado resultará em mão de obra mais precária. “A UGT é a favor de se aprimorar [o projeto], mas é preciso ser extirpado aquele item que permite que todos os trabalhadores sejam terceirizados. Nos Estados Unidos, a atividade de TI [tecnologia da informação] tem muitos indianos terceirizados, que recebem um décimo do que ganha o americano. É o que vai acontecer no Brasil”, afirmou.

Antes de discutir a regulamentação da terceirização, ressaltou Patah, é preciso debater a Convenção 158 [da Organização Internacional do Trabalho, que trata da dispensa arbitrária], a redução da jornada e o crescimento econômico do Brasil. “Por que nós temos sempre que debater e discutir o que é ruim para a classe trabalhadora?”, questionou.

Ex-ministro do Trabalho, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), considerou o projeto de lei inconstitucional. “Não há nada que se acrescentar à lei para respeitar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e a Constituição. O que se está propondo, na verdade, é legalizar a interposição fraudulenta de mão de obra, prática de setores empresariais irresponsáveis, que não têm compromisso com este país”, disse Berzoini.

A comissão geral foi convocada para debater o projeto depois de sucessivos cancelamentos de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido a manifestações favoráveis e contrárias à proposta.

No Agência Brasil
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Rio Grande do Sul libera primeiros registros para o Mais Médicos no país

Conselho de Medicina autoriza 19 médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior a atuar no Estado

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) liberou nesta quinta-feira (19) os primeiros 19 registros provisórios do País para médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior, que vão atuar no Estado por meio do programa Mais Médicos. Os registros incluem médicos brasileiros formados no exterior, uruguaios, argentinos, cubanos e até um palestino.

Ao todo, o Cremers possui ainda 21 pedidos em análise. Esses oito pedidos foram protocolados pelo Ministério da Saúde no dia 29 de agosto. Com essa liberação, o Rio Grande do Sul se torna o primeiro Estado brasileiro a fornecer o documento para os profissionais, que devem iniciar as atividades nos municípios selecionados a partir de segunda-feira, dia 23.

O Cremers foi o primeiro conselho do País a ajuziar ação civil pública na Justiça Federal. Na quarta-feira, dia 18, após diversas tentativas por parte da classe médica, uma nova decisão judicial determinou que o Cremers fornecesse o documento aos médicos.

Fernanda Bassette
No O Estado de S. Paulo

Saúde pode fazer CRM arcar com salário de estrangeiros


Os conselhos regionais de medicina poderão ser acionados judicialmente a arcar com os salários dos médicos estrangeiros diante da negativa em conceder os registros provisórios necessários. O documento é necessário para os profissionais exercerem atividade clínica nos municípios onde irão trabalhar através do programa Mais Médicos. O tempo a ser cobrado dos conselhos começaria a ser contado a partir da segunda-feira, 23, quando o programa teria início.

A informação foi dada nesta quinta-feira, 19, no Recife, pelo subprocurador regional da Advocacia Geral da União (AGU), Carlos Eduardo Lima. "O Ministério da Saúde, com a AGU, não vai admitir nenhuma medida protelatória que prejudique a população que aguarda os médicos", garantiu ele.

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) está condicionando a emissão dos registros provisórios a informações que não estão previstas na Medida provisória 621, que criou o programa. Segundo Lima, o conselho quer saber a localidade onde os médicos irão atuar e a identificação dos tutores que vão acompanhá-los para que possam ser responsabilizados por qualquer falha dos tutelados.

"Os conselhos regionais de medicina têm a obrigação de cumprir a lei", destacou. O prazo para a emissão dos registros provisórios se encerra neste sábado, 21. Lima e o representante do Ministério da Saúde, Giliate Coelho, foram à sede do Cremepe, durante a manhã, para discutir o assunto com a direção, mas não foram recebidos. A assessoria de imprensa alegou que a presidente Helena Carneiro Leão e toda a diretoria estão em atividade no interior do Estado e que eles foram informados da impossibilidade de recebê-los no dia e hora que solicitaram a audiência.

Para Giliate Coelho, a ação é política. "O Cremepe não tem autoridade para exigir o que não está na lei", afirmou ele. "A legislação não exige estas informações e o Ministério da Saúde não vai aceitar este tipo de constrangimento".

As medidas judiciais ainda estão sendo definidas e só poderão ser acionadas depois do sábado, o prazo final. Pernambuco recebeu 48 médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior nesta primeira etapa do programa. Foram solicitados os registros de 43 deles. Nenhum foi emitido.

Angela Lacerda
No Agência Estado
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Atrizes da Globo posam de luto

No SQN
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CPI em Goiás aprova a convocação do caneta Policarpo


Comissão acredita que jornalista de Veja, aliado de Carlinhos Cachoeira segundo a Operação Monte Carlo, pode ajudar a esclarecer os interesses do contraventor na deflagração da Operação Sexto Mandamento da PF; documento comprovaria que a dupla teria tentado se utilizar da relação com o jornalista para dificultar trabalho policial de repressão ao jogo ilegal; Operação Sexto Mandamento resultou na prisão de 19 policiais militares em Goiás suspeitos de integrarem grupos de extermínio; segundo o deputado estadual Major Araújo (centro), a operação teria sido articulada por Cachoeira para afastar comandante da PM contrário a seus interesses

O jornalista da revista Veja, Policarpo Caneta Júnior, será convocado para prestar depoimento na CPI da Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Goiás. Requerimento para convocação de Policarpo foi aprovado na terça-feira (17), por unanimidade, pelos deputados que integram a comissão. O jornalista Renato Alves, do Correio Braziliense, também deve ser chamado.

Quem está bancando a convocação dos jornalistas é o deputado Major Araújo, que foi eleito pelo PRB mas que já anunciou a sua transferência para a Rede Sustentabilidade de Marina Silva. O parlamentar apareceu com uma nova denúncia na penúltima sessão da CPI alegando que documentos da Polícia Federal comprovariam que Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira tramaram para que a Operação Sexto Mandamento – deflagrada em 2011 pela PF – prejudicasse o major Ricardo Rocha, então comandante do policiamento em Formosa, município do Entorno de Brasília.

Rocha e outros 18 policiais militares (entre eles integrantes da cúpula da PM goiana) foram presos acusados de integrarem um grupo de extermínio no Estado. Segundo Araújo, o militar Rocha combatia o jogo ilegal no Entorno do DF, o que contrariava os interesses de Cachoeira. O deputado afirma também que o contraventor e Demóstenes teriam trabalhado para vazar documentos aos jornalistas Renato e Policarpo com o objetivo de prejudicar o trabalho de Rocha e que poderiam redundar na operação da PF – o que segundo Araújo acabou acontecendo.

A convocação dos jornalistas integra um lote de oito requerimentos apresentados pelo deputado Major Araújo, que é militar reformado e sindicalista, à CPI goiana. Mas apenas os dois que convocavam os jornalistas foram aprovados. Os outros seis, entre eles os que previam as convocações de Cachoeira e de Demóstenes, foram rejeitados. Em razão disso, Major Araújo anunciou sua saída da CPI.

O deputado disse que se recusa a participar de um “circo” e afirmou que a comissão virou “um faz de conta”. Os outros deputados da CPI disseram que os requerimentos não fazem sentido, pois só iriam desenterrar assuntos do passado.

Ao jornal O Popular, de Goiânia, Araújo disse que a Operação Sexto Mandamento acabou com a reputação da Polícia Militar. “Pode observar que os números de violência cresceram justamente depois desse episódio. Se queremos fazer um diagnóstico da Segurança e apurar como se chegou a isso, é preciso entrar nessa questão”, disse o parlamentar ao jornal.

Araújo ainda comentou a convocação dos dois jornalistas. “Se não interessa e não acrescenta, como disseram, por que chamar só os dois?”

Os próprios deputados-membros da comissão não acreditam que Policarpo e Renato atenderão ao chamado da CPI.
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Dilma não tirou o sapato, mas o arremessou no Obama


A presidenta Dilma Rousseff disse não ao presidente bisbilhoteiro dos Estados Unidos, Barack Obama, e suspendeu sua viagem programada para outubro ao império belicoso, cuja política externa é a do porrete, mas mesmo assim e apesar de tudo tal mandatário yankee recebeu da academia sueca, em 2009, o Prêmio Nobel da Paz. Realmente, a premiação foi um acinte ao bom senso, bem como um deboche à inteligência alheia.

Por sua vez, Dilma arremessou o sapato no Obama. Em atitude antagônica a de Celso Lafer, chanceler de FHC — o Neoliberal I —, a mandatária não tirou os sapatos, como o fez Lafer em aeroporto de Nova York, a mando de um agente subalterno. A atitude do chanceler tucano demonstrou, simbolicamente, o quão o governo de FHC foi subserviente, pois alinhado automaticamente aos interesses norte-americanos, ao ponto de seu governo entreguista desmantelar o estado brasileiro e, por conseguinte, atender à nova ordem mundial da época, que implicava em implantar teoria que, na verdade, privilegiava os interesses econômicos de países ricos em detrimento do povo brasileiro, que tinha dificuldade até para ter acesso ao emprego.

A potência militarista do norte da América, além de invadir armada até os dentes os países que não rezam por sua cartilha política e econômica, também é useira e vezeira em cometer outros desatinos, como, por exemplo, derramar bilhões de dólares no mercado mundial de forma artificial e, consequentemente, enfraquecer a economia de países concorrentes, a fim de fortalecer a sua economia, que desde a crise internacional de 2008 enfrenta graves problemas, que afligem parte representativa de sua população, cerca de 40 milhões de pessoas, que necessitam dos conhecidos bônus de alimentação, que com o passar do tempo tiveram o poder de compra diminuído comparado a anos anteriores.

Contudo, voltemos à Dilma Rousseff. A mandatária brasileira, diferentemente do tucano Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal I — comanda a política externa brasileira. A partir do Governo Lula, à frente do Itamaraty o ministro Celso Amorim, estabeleceram-se novas diretrizes para o Brasil, no que concerne à independência e à autonomia do País em viabilizar novas parcerias, concretizar a efetivação de novos blocos políticos e econômicos, além de dar maior atenção às relações Sul-Sul, porém, sem esquecer a importância que têm os países europeus, o Japão e os Estados Unidos em termos comerciais.

Além disso, o Mercosul se fortaleceu com o ingresso da Venezuela, bem como o processo de adesão da Bolívia está a tramitar pelos escaninhos do bloco, que já conta com a volta do Paraguai, país que foi punido por causa do golpe de estado de caráter “jurídico”, que apeou do poder o presidente Fernando Lugo. O fortalecimento do Mercosul enterrou de vez a Alca, controlada pelos EUA, que na verdade apenas queriam inundar o poderoso mercado interno brasileiro com seus produtos isentos de taxas e tarifas.

A verdade é que a Alca foi um fracasso e um dos responsáveis por tal bloco não vicejar nas Américas foi o presidente Lula, que implementou um política externa ousada, não alinhada aos EUA, como nos tempos de FHC, e aberta a novos parceiros e mercados, a exemplo dos países africanos, asiáticos, a ser a China atualmente o principal parceiro do Brasil, a superar os Estados Unidos.

Outra solução importante foi a criação, ainda no governo Lula, dos BRICS, bloco econômico poderoso, com mercados internos gigantescos e populações que estão a experimentar a ascensão social, porque milhões de pessoas ingressaram na classe média. Lula e Celso Amorim e muitos de seus principais assessores, a exemplo de Dilma Rousseff, na época chefe da Casa Civil, perceberam que se o mercado consumidor brasileiro não fosse fortalecido e o consumo incentivado o Brasil poderia afundar a sua economia juntamente com os europeus e os estadunidenses, países que, como um abraço de afogado, tentaram, em vão, escapar de uma crise financeira e imobiliária que puxava todos para o fundo.

A busca por novos parceiros comerciais, o fortalecimento do mercado interno, a criação de blocos para fazer contraponto à União Europeia e à economia norte-americana fez com que também o Brasil fosse um dos principais signatários da criação do G-20, grupo que engloba as maiores economias do mundo. Com a dívida externa paga, um PIB de US$ 2,253 trilhões (2012), reservas internacionais de US$ 374,417 bilhões, o Brasil se tornou a sexta maior economia do mundo, a superar países como a Itália, a Inglaterra e a Rússia, mas necessita acelerar a distribuição de renda e riqueza, além de realizar uma profunda reforma agrária, para que a sociedade brasileira se torne menos violenta, estanque as migrações e dê condições de vida àqueles que, porventura, optaram em viver no campo. E isto tudo pode ser feito, com vontade política e determinação para enfrentar a reação das “elites” e a desinformação da classe média, tradicional aliada das classes sociais dominantes.

Entretanto, desde a implementação de uma política externa ousada e voltada para a conquista de novos mercados comerciais, os governos trabalhistas de Lula e de Dilma sofreram pressões contrárias à nova forma de se enxergar o mundo por parte da imprensa de mercado e de setores conservadores das universidades e do próprio Itamaraty, por intermédio de alguns diplomatas da ativa que desejam a volta da diplomacia de punhos de renda, a exemplo do diplomata que trouxe às escondidas um senador boliviano, e das vozes de embaixadores aposentados, que fazem da Globo News, do Instituto Millenium, da Folha, do Globo, da Época e da Veja tribunas oposicionistas à diplomacia oficial efetivada pelos trabalhistas desde 2003, e que se tornou uma realidade vitoriosa.

Esses órgãos de comunicação privados são verdadeiras tribunas de ataques e contestações às estratégias de relações exteriores entre o Brasil e o mundo efetivadas há 11 anos, tempo em que os trabalhistas estão no poder. Os barões da imprensa, porta-vozes dos setores mais conservadores e reacionários da sociedade brasileira, estão acostumados há séculos a serem subservientes aos ditames dos países imperialistas, que são tratados por essa “elite” colonizada e com um imenso complexo de vira-lata como suas cortes — os “sonhos dourados”, inoculados em seus corações e mentes no decorrer de gerações. O provinciano que se considera cosmopolita, porque foi visitar o Mickey para se comportar como um pateta, ao tempo em que reage contra e desaprova a ascensão social de milhões de brasileiros. Trata-se do cretino sem espelho.

Dilma Rousseff não adiou a visita aos EUA, como quer fazer crer o colunista “imortal” de O Globo e 12º juiz derrotado do STF, Merval Pereira. A presidenta simplesmente suspendeu o encontro com Barack Obama, porque não ficou satisfeita com as desculpas esfarrapadas do mandatário yankee quanto às arapongagens perpetradas contra o Brasil, o Governo trabalhista e a Petrobras. Vale lembrar que cidadãos brasileiros também foram bisbilhotados. Os EUA têm uma dívida moral com a humanidade, porque, além de ser o berço de um capitalismo de exploração sem fim aos países pobres e militarmente mais fracos, é também o maior responsável e culpado pela maioria dos conflitos armados, políticos e econômicos deste planeta.

O motivo disso tudo é que os EUA bombardeiam e invadem países, cometem dupings comerciais, controlam o mercado de capitais e de armas, em âmbito mundial, e depois de todas essas atrocidades e perversidades resolvem recrudescer sua vocação policialesca, e, por seu turno, impõem a todas as nações uma paranoia e neurose de segurança que remonta ao livro 1984, de George Orwell. As torres gêmeas foram postas abaixo e o mundo até hoje paga por este ato de guerra dos inimigos dos EUA

No decorrer desse tempo, as pessoas são vítimas de uma sociedade exageradamente espionada e fisicamente controlada pelo Grande Irmão (Big Brother), opressor de uma sociedade que fica à mercê daqueles que detêm o poder político e econômico, para edificar um estado totalitário, que são os EUA em relação ao mundo, e que beneficia as camadas sociais privilegiadas e as grandes corporações. Os Estados Unidos não são uma nação, mas, sim, um conjunto de corporações empresariais poderosas, que exploram e oprimem o mundo por intermédio da força do dinheiro e de ações de guerra no exterior.

O Brasil é um país poderoso. A sexta maior economia do mundo, mas os EUA ainda são muito mais fortes, e se valem disso. Espiona o governo brasileiro e suas empresas estatais e privadas, porque, como sempre, comportou-se dessa forma desde sua independência. O grande satã, como os EUA são considerados pelos árabes, ou Tio Sam, como é conhecido pelos seus cidadãos, não se faz de rogado e tergiversa, dissimula e distorce os fatos e as realidades para não assumir suas culpas e responsabilidades, retratadas, neste caso, quanto à sua espionagem.

O Brasil fez a sua parte. Reclamou e vai fazer uma queixa oficial na ONU e outros fóruns legais. Não tem jeito. Só se pode fazer isso, pois a bisbilhotice foi feita. Dilma não tinha outra saída, apesar do deboche e das críticas açodadas da direita partidária, da imprensa de negócios privados e dos coxinhas reacionários de classe média. Mas o caminho diplomático está a ser sedimentado, no sentido de marcar posição, que redundou na suspensão do encontro entre a brasileira e o norte-americano. Dilma não tirou os sapatos, mas o lançou em direção ao Obama. Ela não é subserviente, colonizada e muito menos tucana. É isso aí.

No Palavra Livre
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O exemplo de Celso de Mello


O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da validade dos embargos infringentes. Ele frustrou os veículos da “grande imprensa” que, sistematicamente, fizeram campanha para que seu voto fosse diferente. Em seu pronunciamento Mello afirmou que:

“Os julgamentos do Supremo Tribunal Federal, para que sejam imparciais, isentos e independentes, não podem expor‐se a pressões externas. [...] sob pena de completa subversão do regime constitucional dos direitos e garantias individuais e de aniquilação de inestimáveis prerrogativas essenciais que a ordem jurídica assegura a qualquer réu mediante instauração, em juízo, do devido processo penal”.

Seria um recado aos barões da mídia?

O ministro mais antigo da Suprema Corte já cedeu a situações como essa antes. Pelo uma vez. Ao votar se o STF tinha competência para cassar mandatos, ele, Celso de Mello, mudou seu posicionamento durante o julgamento da AP 470.

Diante da divulgação nas redes sociais de um voto dado em 1995, onde ele defendeu – brilhantemente – que quem cassa é a casa legislativa a qual o parlamentar é vinculado, ele chegou a pedir um prazo para tratar de uma gripe, em dezembro de 2012 e, seu voto foi adiado por mais ou menos uma semana. Na ocasião, o STF decidiu contra o Art. 55 de nossa Carta Magna, criando situações constrangedoras entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Porém dessa vez, ele não cedeu à pressão midiática. Ponto para ele, mas nada foi feito além da obrigação. Mas ao contrário sensação causada pela continuidade da pressão midiática por justiçamento, com títulos alarmando a população para a “impunidade”. O destino dos réus não está decido. O que foi aprovado pelo STF é a validade dos embargos infringentes.

O que são embargos infringentes?

Embargo infringente é o recurso cabível contra acórdãos não unânimes proferidos pelos tribunais nas ações que visam à reapreciação das ações impugnadas pela parte recorrente. Ou seja, em votações onde o plenário da corte não foi consensual, cabe recurso. No caso, o STF decidiu que para tal são necessários quatro votos discordantes.

A ministra Carmen Lúcia Dantas, mudou seu posicionamento em relação aos embargos. Antes a favor, no julgamento da AP 470, disse “ter analisado melhor a questão” e votou contra a sua validação. Entre os argumento foi o de que nas instâncias inferiores não há esse tipo de recurso. Ela só esqueceu de que nas instâncias inferiores, há a possibilidade de recorrer a instâncias superiores até, dependendo do caso, ao próprio STF.

Tirar a possibilidade de revisão de julgamento é arbítrio e, ao contrário do que diz o principal “amigo” da mídia, o ministro Gilmar Mendes, o STF não se tornou um “tribunal bolivariano”. Nesses os membros da Suprema Corte são eleitos pelo voto direto do povo, coisa que aqui não acontece em esfera do Poder Judiciário.

Mas diante de toda a sandice dita por Mendes, algumas coisas ele tem razão. O “julgamento foi lamentavelmente atípico”, onde pessoas que não têm foro privilegiado perderam seu direito a recorrer a instâncias superiores e ele afirmou que os ministros do Supremo “corromperam o Tribunal”.

Isso ele também tem razão. Basta olhar algumas decisões como o habeas corpus dado a Salvatore Cacciola, banqueiro condenado por crimes contra o sistema financeiro liberto por Gilmar Mendes e foragido na Itália ou mesmo Daniel Dantas, banqueiro do Opportunity, também agraciado com a caneta de Mendes.

Agora com o julgamento dos embargos infringentes, espera-se que distorções – as referentes aos embargos - sejam sanadas. Impunidade também é condenação sem o devido processo legal, justiçamento. E tomara que Celso de Mello repita a postura de não se influenciar pela sanha da mídia.

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Merval e Sardenberg vão beber um vinho azedo


Os golpistas e suas marionetes togadas fingiram ignorar nossas advertências sobre os erros grotescos da Ação Penal 470.

Quando não puderam mais abafar nossa voz, passaram a nos ridicularizar e agredir. O Globo publicou vários editoriais duramente ofensivos à blogosfera.

Ao invés de investigar corporações bilionárias que se consolidaram recebendo ajuda ilegal de governos estrangeiros, apoiando golpes de estado, e praticando uma vergonhosa sonegação de impostos, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes, também preferiu nos agredir.

Há uma frase de Gandhi que venho guardando há tempos para citar em momento oportuno. É chegada a hora.

“Primeiro eles te ignoram, depois caçoam de ti, depois tentam te sabotar. E então você ganha”.

O histórico voto de Celso de Mello em favor de um recurso consagrado há séculos na tradição jurídica brasileira não apenas evitou um inconcebível retrocesso dos direitos e liberdades civis; foi sobretudo uma vitória da razão sobre a barbárie.

Uma vitória da democracia contra o golpe.

O Brasil não saiu às ruas no dia 7 de setembro para pedir “prisão dos mensaleiros”.

O Brasil não saiu às ruas nesta quarta-feira para pressionar o STF a negar um último recurso aos réus da Ação Penal 470.

O Brasil tem saído às ruas, aí sim, para acusar a Globo de ter apoiado a ditadura.

O Brasil tem saído às ruas para dizer, em alto e bom som, que o maior mensalão de todos é aquele praticado diariamente pela Globo.

E não adianta agora pedir desculpas.

Embargos infringentes valem apenas para quem acredita na democracia.

Não há embargos infringentes para quem apoia golpes de Estado, e se locupleta com eles.

Os brasileiros querem o fim da impunidade, mas não são tão bobos como a mídia achou que fossem.

Queremos o fim da impunidade, mas não a troco de reduzir os direitos civis.

Queremos o fim da impunidade, mas não validando um processo viciado, repleto de erros e injustiças.

O fato de Celso de Mello ser um homem de ideias conservadoras deixou claro que a nossa mídia está abaixo do conservadorismo. Ela é a barbárie, a ditadura, o golpe.

Aristóteles ensina que a virtude da justiça consiste na moderação, regulada pela sabedoria.

Nossa mídia não tem moderação, nem sabedoria, nem virtude, nem justiça.

Ela vive de jogar o Brasil contra si mesmo, de incitar o ódio ideológico contra as forças do trabalho, de criminalizar a política e santificar o mercado.

Nesta quarta-feira, essa mídia infecta, delinquente, sonegadora de impostos e informações, sofreu um duro revés. E a sua representante mais poderosa e boçal, a Globo, não conseguiu esconder seu desespero e decepção.

Do alto de sua ridícula soberba, a Globo achou que Celso de Mello poderia “evoluir”, ou seja, vender uma tradição jurídica de séculos em prol de uma vendeta política.

Por um breve momento podemos sonhar com uma Justiça que, ao invés de perseguir heróis da resistência democrática, irá botar na cadeia os grandes sonegadores, a começar pelos proprietários da Globo Overseas Investments BV.

Por um breve momento podemos sonhar que a impunidade no país será combatida não através da prisão de inocentes, como Genoíno, Pizzolato, publicitários e secretárias, mas pela condenação de figuras contra as quais existem provas concretas de corrupção, como Demóstenes Torres, Carlos Cachoeira, Arruda e Marconi Perillo.

A mídia sabe que o Brasil clama por justiça, e por isso mesmo é tão grande a infâmia de manipular a justa indignação dos brasileiros e afastar a Justiça dos verdadeiros criminosos.

O que foi o mensalão senão uma cortina de fumaça a esconder os verdadeiros escândalos nacionais?

O mensalão foi um caso chinfrim de caixa 2, um esforço de Delúbio Soares para pagar dívidas de campanha do PT.

Enquanto isso, o PSDB roubava bilhões em licitações fraudulentas do metrô de São Paulo e pontificava no alto de todas as listas dos partidos mais corruptos no país.

Enquanto isso, o DEM praticava a mais descarada corrupção no governo do Distrito Federal.

Enquanto isso, a Globo patrocinava, como patrocina até hoje, um abominável pacto de silêncio sobre a sua bilionária sonegação de impostos.

Enquanto isso, a Veja compunha, com Demóstenes Torres e Carlos Cachoeira, uma quadrilha criminosa para espionar ilegalmente adversários políticos e praticar um eficientíssimo tráfico de influência.

Após a decisão, a repórter da Globonews foi entrevistar dois parlamentares.

De um lado, Nazareno Fonteles, deputado federal (PT-PI), lembrou que a justiça não pode ser servil à opinião publicada e a setores reacionários da imprensa. Lembrou que a decisão de Celso de Mello não representa nenhuma impunidade. Os supostos crimes serão julgados conforme a lei.

Do outro lado, estava Ronaldo Caiado, também deputado (DEM-GO), com um discurso profundamente demagógico, falando em tiro na esperança do povo.

Quem é Ronaldo Caiado para falar em esperança?

Quem é Ronaldo Caiado para falar em povo?

Quem é Ronaldo Caiado para falar em justiça?

Caiado simboliza o novo udenismo dos velhos hipócritas.

Em 1954, tivemos que dar um tiro em nosso próprio coração para evitar um golpe.

De 1964 a 1984, tivemos que enfrentar a tortura, o exílio e o insuportável arbítrio.

Em setembro de 2013, fomos salvos pela integridade de alguns juízes.

O desespero da mídia é porque ela pensava o seguinte: “hum, estamos perdendo uma eleição atrás da outra; esses petistas ganharam até a cidade de São Paulo; o mensalão será nossa vingança”.

Investiram milhões e milhões numa campanha de oito anos.

O voto de Mello teve para eles, portanto, o significado de uma amarga derrota.

Aloysio Nunes, líder do PSDB, declarou que está “decepcionado com Celso de Mello”.

Os colunistas estão de luto. Merval Pereira e Sardenberg planejavam, com sarcasmo e arrogância, beber um vinho caro em comemoração à tragédia de um líder da esquerda democrática. Terão que esperar muitos meses e agora temem beber um vinho azedo.

A democracia brasileira, todavia, amanheceu mais forte, mais severa, mais jovem e mais bonita.

Celso de Mello nos ensinou, a todos, que um juiz, antes de ler os jornais, deve ler a Constituição.

Agora falta os ministros do STF examinarem o laudo 2828 e o regulamento da Visanet, documentos que Joaquim Barbosa escondeu de outros ministros, que inocentam Henrique Pizzolato e desmontam toda a tese de acusação.

Informem-se melhor sobre o bônus de volume pago pelas empresas de mídia à DNA. Reanalisem tudo com serenidade.

Em nome da transparência, liberem para o distinto público o inquérito 2474, onde figuram Daniel Dantas e Rede Globo.

Esqueçam os holofotes e as diatribes de Merval Pereira. Lembrem que a Constituição proíbe, expressamente, “juízo ou tribunal de exceção”.

Aceitar os embargos infringentes não foi mais que uma obrigação constitucional do STF. O próximo passo dos ministros é fazer o que até hoje não fizeram: rechaçar definitivamente a pressão espúria, quase chantagem, da imprensa, reler os autos com isenção, e fazer justiça.

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A CIA, o Brasil e o terrorismo


As denúncias feitas pela Folha de São Paulo, de que agentes da CIA norte-americana atuam livremente no Brasil, em franca “colaboração” com policiais brasileiros assustam muito menos do ponto de vista da atuação dos agentes estrangeiros do que da de seus “parceiros” brasileiros.

Afinal, os espiões norte-americanos estão cumprindo o seu papel: vigiar de perto um país que tem uma extensão territorial contínua maior que os próprios Estados Unidos; que conta com 200 milhões de habitantes; que é a sétima maior economia do mundo; e o terceiro maior credor individual dos Estados Unidos; além de membro dos BRICS, uma aliança que o une à China, Rússia, índia e África do Sul, deve mesmo ser uma prioridade para a CIA.

Assim como interceptar emails e telefonemas da Presidente Dilma é prioridade de outra agência do complexo de inteligência dos Estados Unidos, a NSA, já sabemos.

O que não podemos entender, já que estamos sendo ridicularizados no mundo inteiro, é como esses agentes externos tem o seu trabalho banalizado e facilitado pelo próprio governo brasileiro, dentro do nosso território, como se fosse a coisa mais comum do mundo eles entrarem e saírem de instalações responsáveis pela nossa segurança interna e se deslocarem em nosso território como se estivessem dentro das fronteiras dos Estados Unidos.

Espertos, os EUA contam com a ignorância e o cabotinismo deslumbrado e tupiniquim de muitos de seus “colaboradores”.

Afinal – pode-se imaginar, depois de tantos anos de “colaboração”, quantos policiais brasileiros não terão tido a oportunidade de chegar em casa - ou de se sentar com os amigos depois do expediente – e comentar ter participado de uma reunião com “agentes” da DEA ou da CIA, para conversar sobre o “combate ao tráfico de drogas” – a primeira fachada para a assinatura de convênios – ou, depois do 11 de setembro, como se informa agora, sobre o combate ao “terrorismo”.

E quantos espiões norte-americanos devem ter rido de seus “colegas” brasileiros, a propósito da “guerra contra o terror”, tomando um uísque no bar do hotel, antes de ir para a cama.

Trata-se, muitas vezes, de uma questão cultural. Quantos dentre esses agentes da lei brasileiros, não cresceram e não aguçaram a sua vocação vendo – como milhões de outros brasileiros de sua geração – programas policiais e de espionagem norte-americanos na televisão?

E quantos não se imaginaram, em suas fantasias de criança, viajando pelo mundo, combatendo os malvados “terroristas” que ameaçam a liberdade e a democracia ocidental e os próprios Estados Unidos?

Bom seria se da formação informal de alguns de nossos profissionais da área, além de suas lembranças de séries como Miami Vice, CSI New York, Missão Impossível, fizessem parte também cursos sobre relações internacionais, geopolítica e o lugar do Brasil, hoje, no mundo.

Assim, seria mais fácil que eles – e também muitos de nossos diplomatas e até gente de outras áreas do governo - percebessem que o Brasil não corre risco de sofrer ataques “terroristas”.

Nossa República - graças a um dispositivo constitucional que propugna o princípio da não intervenção – não se mete em assuntos internos ou externos de outros países.

E o faz para que outras nações - e grupos, armados ou não, e de qualquer orientação ideológica – não se metam conosco, nem oficial, nem sub-repticiamente, como faz os Estados Unidos.

Quem é vítima do “terrorismo” são países que, como a Espanha e Israel, por exemplo, atuam como servidores de segunda classe dos EUA em lugares como a Líbia, o Iraque, o Afeganistão, enviando tropas e aviões para combater ao lado dos ingleses e norte-americanos em defesa de seus interesses.

Afinal, o termo “terrorismo” não pode ser usado apenas, como se faz usualmente, contra os inimigos dos EUA. Se terrorismo é matar um inocente em Madrid ou Nova Iorque, não existe outra palavra para qualificar o fato de se assassinar uma criança, usando um avião não tripulado em Cabul, Bagdá ou Islamabad.

O Brasil só estará sujeito a ser atacado, se continuar, justamente, a estreitar seus laços com os serviços de segurança norte-americanos, colocando-se como inimigo de grupos e organizações que não têm nenhuma razão ou interesse de atuar em território brasileiro.

O Brasil não tem problema com países árabes - temos aqui grandes colônias de palestinos, sírios, libaneses - e os judeus estão em nosso país desde a Descoberta, de que participaram.

A CPI que investiga a espionagem cibernética norte-americana deve estender a sua atuação para a imediata apuração da atividade de agentes norte-americanos no Brasil.

É necessário identificar e romper esses convênios; desmontar as instalações - muitas financiadas com dinheiro norte-americano - a que esses senhores têm acesso e “convidá-los”, educadamente, a deixar, imediatamente, o território nacional.

Como se viu ontem, com o tiroteio em Washington, os Estados Unidos - com os inimigos internos e externos que cultivam - não terão paz enquanto acreditarem que receberam licença divina para tutelar o planeta.

Saiamos – antes que seja tarde demais – da “colaboração” com os EUA na área de segurança. Administremos nossos próprios problemas, que já não são poucos. E eles que cuidem dos deles.
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Gilmar Mendes e as aulas de Geografia: “Não há tribunais em La Paz”


Certamente abalado pela aula magna de Direito pronunciada pelo ministro Celso de Mello na sessão do dia 18 de setembro, onde todos os seus patéticos argumentos vociferados na semana anterior foram reduzidos a pó, o ministro Gilmar Mendes cometeu mais um erro crasso em fala à imprensa. Ao deixar o plenário, o emérito jurista de Mato Grosso afirmou aos jornalistas, segundo se lê aqui: “Daqui a pouco nós conspurcamos o tribunal, corrompemos o tribunal, transformamos ele (sic) num tribunal de Caracas, de La Paz, num tribunal bolivariano”.

Tentando ser irônico e cometendo um ato de hostilidade a seus colegas magistrados de dois países com os quais o Brasil mantém excelentes relações em todos os setores, Gilmar revelou também profunda ignorância em Geografia e sobre o Judiciário dessas nações vizinhas.

Não há tribunais em La Paz!

Os quatro tribunais superiores do Estado Plurinacional de Bolívia (nome oficial do país) localizam-se e funcionam na histórica cidade de Sucre. E Sucre, para surpresa do eminente, mas desatento, aluno de Celso de Mello é a Capital da Bolívia, como determina o artigo 6, item I.  da Constituição Política do Estado, elaborada por uma Assembléia Constituinte livremente eleita em 2006, e depois submetida a Referendo popular, em 25 de janeiro de 2009. O povo boliviano aprovou a Constituição por 61,43% e o dispositivo mencionado afirma: “Sucre es capital de Bolívia” – dispenso-me de traduzir.

Se não sabe nem qual é a capital do país a que se refere, muito menos saberá o ilustre derrotado que o sistema judicial boliviano foi estruturado com a assessoria da União Européia, que destinou 450 mil euros para um programa de colaboração com 18 meses de duração nos quais magistrados espanhóis trabalharam com juristas bolivianos.

A especialista Ana Esther Sanchez, da Audiência Internacional da Espanha explicou que o trabalho visava o estabelecimento de um sistema judicial “com parâmetros totalmente diferente dos anteriores”, mas em conformidade com as normas e padrões internacionais de direitos humanos, transparência das instituições, acesso das pessoas à Justiça e independência judicial, previstos na Constituição de 2009.

Para ilustração do concessor de habeas-corpus a banqueiros condenados, acrescento que são quatro os órgãos integrantes da cúpula do “órgão judicial” – na Bolívia de Evo Morales aboliu-se a expressão “Poder”, havendo os “orgãos” judicial, executivo e legislativo. Isso porque a nova Constituição radicalizou ao definir que o poder “reside do Povo”, quando as anteriores diziam que o poder “emana do Povo”. O “orgão judicial”, portanto, é formado pelo Tribunal Supremo de Justiça, o Tribunal Constitucional Plurinacional, o Conselho da Magistratura, e o Tribunal Agro-Ambiental. Todos instalados e funcionando na capital do país, que é Sucre.

O Tribunal Supremo de Justiça, equivalente ao colegiado que tolera Gilmar Mendes, tem nove membros efetivos e nove suplentes,  eleitos pelo povo, em cada um dos nove Departamentos (no Brasil seriam os Estados) que conformam a nação. As Assembléias legislativas departamentais selecionam seis nomes em duas listas, uma só de homens, outra só de mulheres. Os candidatos precisam ter mais de 30 anos de idade, e no mínimo oito como juízes, advogados ou professores de Direito. Há espaço para indígenas, desde que tenham exercido funções judiciárias em suas comunidades originárias. O órgão eleitoral faz a campanha, divulgando igualmente os méritos de todos os candidatos; esses, se fizerem campanha pessoal, tornam-se imediatamente inabilitados à disputa. Feita a votação popular, na qual cada cidadão vota duas vezes, uma em um homem, outra em nome da lista feminina, torna-se membro do Tribunal  o mais votado de ambas. Se for homem, a mulher mais votada na outra lista torna-se a suplente, e vice-versa. Assim, o Tribunal terá sempre 50% de homens e 50% de mulheres, entre os 18 titulares e suplentes.

Os membros desta Corte Superior têm seis anos de mandato e não podem ser reeleitos – uma idéia que muitos no Brasil talvez gostassem de incluir numa eventual Reforma do Judiciário, tão propalada quanto postergada. Também poderia cogitar-se de que na Bolívia o presidente da Corte Suprema não participa da linha sucessória do presidente da República (lá, presidente do Estado), diferentemente do Brasil. Talvez isso permitisse que o chefe do Judiciário esteja menos envolvido nas questões políticas…

Outra diferença fundamental com as instituições brasileiras é a existência da “jurisdição indígena originária camponesa”, que consiste no respeito às práticas judiciárias de cada um dos povos originários da Bolívia – um país que congrega 34 nações diferentes. Tudo com base no Artigo Primeiro da Constituição, segundo o qual “a Bolívia se funda na pluralidade e no pluralismo político, econômico, jurídico, cultural e linguístico, dentro do processo de integração do país”. Assim, há uma Justiça indígena-comunitária, nos moldes históricos, já que tais comunidades são preexistentes ao próprio Estado. E tanto esta Justiça, como a ordinária gozam de igual hierarquia. Para dirimir os naturais conflitos de competência, em casos concretos, existe o Tribunal Constitucional Plurinacional, que harmoniza também as decisões das comunidades que conflitem com as jurisdições agrária e agro-ambiental.

Parece complicado, e é. Mas a Bolívia é um país que passa por um processo de “refundação”, tentando descolonizar-se interna e externamente. Suas instituições têm a complexidade de um país com vários idiomas e uma História de privação de direitos e ausência total de cidadania para as grandes maiorias. Todos reconhecem, inclusive o governo de Evo Morales, que há um longo caminho a percorrer até que todas as novas instituições funcionem sem atritos e prestando os serviços que a população apenas começa a receber.

Juízes Eleitos

A Argentina, que tem muito mais tradição institucional, também está trabalhando numa reforma judicial, que  prevê a eleição direta de juízes, e de membros do Conselho da Magistratura, inclusive indicados pelos partidos políticos. Recentemente a brasileira Gabriela Knaul, relatora especial das Nações Unidas e sediada em Genebra, criticou este ponto que os argentinos estão discutindo: “A eleição partidária dos membros do Conselho da Magistratura é contrária ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e relativos à independência judicial”.

A observadora deveria observar, digamos, os Estados Unidos, onde apenas cinco dos 50 Estados conferem ao governador ou ao órgão legislativo a competência para indicarem membros de suas cortes; em todos os demais Estados há alguma forma de eleição. Em sete deles os candidatos precisam ter vinculação partidária; em 14, não podem ter tal vínculo; em 16, os juízes são nomeados, mas depois obrigados a se submeterem ao voto popular se quiserem cumprir mais de um mandato, embora sem adversários: o eleitor diz apenas “sim” ou “não” à continuidade no cargo. Enfim, cada Estado dos EUA pode estabelecer suas próprias normas e isso difere até de acordo com o momento histórico em que cada unidade aderiu ao Estado central.

Sobre a Bolívia, já vimos que Gilmar Mendes (erroneamente chamado de Gilmar Dantas pelo notório cronista político Ricardo Noblat, por razões que prefiro ignorar), não sabe nada, nem o nome da sua capital. Já sobre a Venezuela, teríamos que ocupar outro espaço. Basta assinalar que quem critica o sistema judicial bolivariano daquele país-irmão é o ex-juiz Eladio Aponte. Ele diz que o governo Chávez e, agora, o do presidente Nicolás Maduro, controlam o Judiciário. Eladio Aponte foi destituído de seu cargo e saiu da Venezuela porque descobriu-se que havia dado um documento de identidade governamental, usado apenas por autoridades, a um tal Walid Makled, narcotraficante que foi preso na Colômbia em 2010 e depois extraditado para a Venezuela. Makled é, inclusive procurado pela polícia dos Estados Unidos. Como se vê, o crítico da justiça bolivariana não tem as melhores credenciais. E parece que na Venezuela a Justiça funciona até contra banqueiros.

Antonio Barbosa Filho 
No Escrevinhador
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Charge online - Bessinha - # 1934

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O cerco covarde ao governo da Cristina


O governo de Nestor Kirchner herdou um país desfeito da ditadura militar e dos governos de Menem e De la Rua. Nunca na sua história o país havia tido um retrocesso tão brutal em pouco tempo como o que teve desde o golpe militar até a posse de Nestor. Eric Hobsbawn catalogava a Rússia depois do fim da URSS, e a Argentina desde a instalação da ditadura militar, como as maiores regressões – de natureza civilizatória – do nosso tempo.

Os governos dos Kirchner operaram sobre essa terra arrasada e tiveram, antes de tudo, o grande mérito de levantar uma economia falida e um país quebrado, econômica e animicamente. Por isso mesmo, setores com ódios históricos ao peronismo tiveram que apoiá-los, reconhecendo o trabalho que está sendo feito.

O resgate da Argentina se faz a partir dos escombros herdados, não podendo retomar a expansão econômica nos moldes em que ela tinha se dado antes da ditadura militar. A principal diferença é consequência da desindustrialização que a abertura acelerada da economia, feita pela ditadura e pelo governo Menem, e, ao mesmo tempo, a promoção da hegemonia do capital financeiro.

Depois da hiperfinflação no governo de Ricardo Alfonsin – que o levou a renunciar antes de concluir seu mandato –, Carlos Menem, apesar de se eleger prometendo um “choque produtivo”, fez exatamente o contrário, colocando em prática uma política radicalmente liberal. Valendo-se do trauma da hiperinflação, seu ministro da economia, Domingo Cavallo, impôs a paridade entre o peso e o dólar. O que significava que o governo renunciava a ter uma política monetária, só emitindo conforme ingressassem dólares na economia.

Esse engessamento trouxe a estabilidade monetária, mas ao preço de um profundo déficit público, adiando o estouro da paridade, enquanto os argentinos gozavam de uma súbita e insustentável valorização da sua moeda. Era uma bomba de tempo, que só foi explodir quando Menem não conseguiu eleger seu sucessor, e o radical Fernando de la Rua manteve a política de paridade, até que esta implodiu.

A Argentina entrou na maior crise econômica social e política da sua história, com retrocessos e instabilidade que levaram a que o país tivesse cinco presidentes em poucos dias, sob o impacto de uma convulsão social contra os bancos, quando a cotação do dólar subiu de 1 para 4 pesos. Os que tinham depósitos viram suas poupanças ficarem reduzidas a ¼ do que acreditavam ter.

Nesse momento se deu a regressão a que fez menção Hobsbawn, com amplos setores da classe média sendo proletarizados, com o desemprego saltando para níveis inéditos. Depois de uma relativa estabilização, foram convocadas eleições, concorrendo de novo Menem – que prometia desta vez dolarizar diretamente a economia argentina – e outros candidatos, entre eles um governador de província pouco conhecido, Nestor Kirchner.

Depois de triunfar no primeiro turno, Menem, diante da derrota iminente para Kirchner no segundo turno, renunciou a concorrer e Kirchner foi eleito. O novo governo colocou em prática uma política antineoliberal, com retomada do crescimento econômico e distribuição de renda, ao mesmo tempo em que o Estado retomava um papel ativo na indução da economia e na garantia dos direitos sociais. Em aliança com o governo Lula – e, logo, com o de Tabaré Vázquez, no Uruguai –, o Mercosul foi reativado.

A economia argentina passou a crescer a ritmo altíssimo durante quase uma década. A novidade foi o papel que a exportação de soja passou a ter, ocupando em parte o lugar das exportações industriais, embora estas retomassem um importante nível de desenvolvimento, especialmente a indústria automobilística.

Com um grau altíssimo de endividamento herdado dos governos Menem e De la Rua, e praticamente sem patrimônio público, privatizado por Menem – até mesmo a YPF, que havia propiciado a autossuficiência energética para a Argentina –, Kirchner impôs uma renegociação do pagamento da dívida argentina. Grande parte dos credores aceitou, ficando um resíduo de uns 8%, que até hoje busca impor sanções à Argentina.

O impulso da recuperação foi continuado pelo governo de Cristina Kirchner, que deu sequência a essas orientações, mesmo sob o impacto de forte campanha da mídia opositora.

Desde a crise internacional iniciada em 2008 e sob os efeitos das limitações de crédito externo impostas pelos organismos financeiros internacionais como resposta à renegociação da dívida, a economia passou a dar mostrar de desequilíbrios. Entre eles, uma inflação de cerca de 25% e a falta de financiamentos externos, ao que o governo respondeu com políticas de controle de câmbio, que introduziu um descompasso entre as cotações oficiais e paralelas do peso.

No plano social e político o governo – depois da reeleição de Cristina –, ela foi perdendo apoios, e as tensões se elevaram dentro mesmo do peronismo, especialmente com a principal central sindical – a CGT –, que passou a organizar mobilizações contra o governo, com demandas salariais. No plano político, a lei de democratização dos meios de comunicação foi duramente combatida pelas empresas da mídia privada, que conseguiram brecar que ela fosse posta em prática.

Foi nesse marco que se intensificou a campanha internacional contra o governo argentino, baseada na reprodução e ampliação das matérias da mídia opositora. No Brasil são os jornais Clarín e La Nación que alimentam a velha mídia na difusão do que se passa na Argentina.

A renacionalização da YPF, tirando-a das mãos da empresa espanhola Repsol, fez com que a mídia internacional – em primeiro lugar a da Espanha – passasse a atacar sistematicamente o governo da Cristina, formando um verdadeiro cerco informativo sobre o que efetivamente acontece no país.

É uma campanha de desinformação, que desconhece todos os avanços na recuperação da economia e no plano das políticas sociais, destacando os escândalos que a mídia opositora levanta semanalmente.

A Argentina se encontra agora em um dilema, que terá nas eleições parlamentares de 27 de outubro seu próximo capítulo, com a nova composição do Parlamento. Será muito difícil que o governo consiga os 2/3, necessário para a reforma da Constituição. Assim, Cristina não poderá se candidatar de novo. Se abrem dois anos de incertezas políticas na sucessão presidencial argentina.
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Barroso afirma que colegas devem votar pensando na Constituição, e não na mídia


Ministro se irrita com tentativas de Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes de pressionar Celso de Mello a votar contra recursos de réus do mensalão. Dupla ofende recém-chegados ao STF.

Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, assumem votam de acordo com a mídia, ou seja, o Partido da Imprensa Golpista, o PIG, independente de estarem seguindo a constituição ou não.

A performance de Gilmar Mendes nesta quinta-feira, gritando descontroladamente, mostra que o ódio político, partidário e ideológico, misturado a uma submissão covarde à mídia, produziu uma degradação moral completa de alguns juízes do STF. Quanta diferença entre o ódio acaciano e hipócrita de Gilmar versus a apaixonada defesa de valores humanistas de Lewandowski! Entre o sarcasmo chauvinista e a empáfia irritante de Mello versus a elegância severa e modesta de Barroso!

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Luís Fernando Veríssimo


"Às vezes, a única coisa verdadeira num jornal é a data".

Luís Fernando Veríssimo


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Frase de Fidel


"Esta noite milhões de crianças dormirão na rua, mas nenhuma delas é cubana.

E se alguma criança adormecer na rua é porque quer ver as estrelas..."
Fidel Castro Ruz
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José Saramago

Perguntaram a José Saramago:

Como podem homens sem Deus serem bons?

Ele respondeu:

Como podem homens com Deus serem tão maus?
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Senado aprova projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa brasileira


O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que regulamenta o direito de resposta na imprensa brasileira.

Pela proposta, as empresas jornalísticas devem publicar a resposta do ofendido de forma "gratuita e proporcional" à ofensa, se o conteúdo da reportagem incluir atentado contra "honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem" do ofendido.

O projeto segue para votação na Câmara. A lei vale para matéria, reportagem, nota ou notícia divulgada pelo veículo de comunicação independente da plataforma que atue - seja jornal impresso, internet, rádio ou televisão.

A exceção ao direito de resposta vale para comentários de usuários na internet na página dos veículos. Mas atinge artigos de opinião publicados pelo veículo, que não poderá ser responsabilizado criminalmente pela ofensa, mas será obrigado a publicar a retratação.

Se houver retificação espontânea que for aceita pelo ofendido, o direito de resposta não precisará ser concedido. O projeto estabelece que a palavra final é do ofendido ─ a quem cabe ingressar com ação judicial se não se sentir contemplado com a comunicação do veículo.

Pelo texto, o ofendido tem o prazo de 60 dias para apresentar o pedido de direito de resposta, contados a partir da data de publicação da última reportagem considerada ofensiva.

O veículo, por sua vez, tem sete dias para responder. Ao não se sentir contemplado, o cidadão pode entrar com a ação na Justiça para publicar ou veicular a resposta. A partir do início da ação, o juiz tem o prazo de 30 dias para proferir sua sentença.

O projeto permite que as empresas jornalísticas recorram da decisão do juiz que conceder o direito de resposta ao ofendido para suspender seus efeitos, algo que não era previsto no texto original.

Pelo projeto aprovado, o ofendido pode reivindicar diversos pedidos de direito de resposta se o conteúdo original for replicado por outros veículos.

Relator do projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que as mudanças não instituem a censura na imprensa. "Não há democracia sem imprensa livre. A censura combina com autoritarismo, ditadura. Nós vivemos numa democracia", afirmou.

O autor do projeto, Roberto Requião (PMDB-PR), cujos desentendimentos com jornalistas são notórios, disse que o objetivo é o de evitar calúnias. "Depois que o Supremo acabou com a Lei de Imprensa, do tempo da ditadura, a cidadania ficou desguarnecida diante dos ataques da imprensa. Calúnia, injúria e difamação (vêm) se sucedendo."

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o projeto é uma "regulamentação necessária e tardia" da Constituição. "A liberdade de imprensa é pedra angular da democracia. Contra excessos da democracia, mais democracia", afirmou.

Renan havia pedido um parecer ao Conselho de Comunicação Social do Congresso, que sugeriu diversas mudanças visando abrandar os termos do projeto. Pelo parecer, que acabou não acatado pelo presidente, teria de haver erro ou mentira comprovadas no texto que causou a ofensa.

Também era previsto que questionamentos que dependessem de juízo de valor fossem alvo de ações judiciais, e não resposta automática.

Durante a votação, senadores atacaram a imprensa. Humberto Costa (PT-PE), que em 2004 foi acusado de participar da chamada "máfia dos vampiros", mas foi inocentado, disse que o "preço que se paga" com notícias infundadas é "muito elevado".

A Constituição assegura o direito de resposta em seu artigo 5º, ao determinar que ele deve ser "proporcional ao agravo", com indenização por "dano material, moral ou à imagem". Mas não define regras para a sua aplicação, que existiam na antiga Lei de Imprensa. Após sua revogação em 2009, não houve nova lei sobre o assunto.
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Gilmar desrespeita colegas, La Paz e Caracas


Em entrevista coletiva após a aceitação dos embargos, ministro Gilmar Mendes diz que STF pode virar um "tribunal bolivariano"; ele afirma que dois colegas foram substituídos pelos novatos Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso devido ao alongamento "indevido" do julgamento, insinuando suposto aparelhamento do STF pelo PT; ele disse ainda daqui a pouco a Justiça brasileira será parecida com as de La Paz e Caracas, onde, segundo ele, não haveria independência; ministros deveriam cobrar desagravo do colega, assim como as embaixadas dos países vizinhos

Com uma comparação questionável para um ministro da Suprema Corte, em sua primeira coletiva após a aceitação dos embargos infringentes na Ação Penal 470, o ministro Gilmar Mendes voltou a dizer que o STF corre o risco de virar um "tribunal bolivariano". Antes do desempate da questão na Casa pelo voto do ministro Celso de Mello, Gilmar defendeu a tramitação rápida de um novo julgamento de 12 réus condenados, já que, para ele, a Corte não é um "tribunal para ficar assando pizza".

Após a proclamação da vitória dos réus, o ministro critica aos jornalistas o alongamento "indevido" do julgamento, que já ocasionou na substituição de dois colegas pelos novatos Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso e pode tirar mais integrantes até seu encerramento.

Ele afirma ainda que se deve ter cuidado com a credibilidade do Supremo, para não virar algo parecido com nossos vizinhos da América Latina.

Leia o depoimento na íntegra:

“Esse julgamento foi lamentavelmente atípico. Dois colegas nossos foram retirados do julgamento por conta do alongamento ‘indevido’. Portanto, agora vamos ter embargos infringentes e se pretendia talvez que daqui a pouco tirássemos mais colegas. Não é razoável. Se nós começamos a operar nessa lógica, daqui a pouco nós na verdade conspurcamos o tribunal, nós corrompemos o tribunal, nós transformamos isso aqui que tem grande credibilidade, essa casa que tem grande respeito, num tribunal similar a um de La Paz, de Caracas, um tribunal bolivariano. Então precisamos encarar isso com muita seriedade.”

Com uma atitude como essa, quem perde a credibilidade é o próprio ministro, que segue os passos da descompostura do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Cabe aqui, aos ministros citados, um desagravo do colega, assim como às embaixadas dos países pejorativamente mencionados.
No 247
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Celso de Mello e a senhoridade perdida


Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso trouxeram seriedade ao Supremo Tribunal Federal (STF), somando-se ao isolado Ricardo Lewandowski. É o que explica a mudança de atitude de Celso de Mello.

Do tribuno irresponsável, falando para a mídia - ao comparar partidos políticos ao PCC -, recobrou a dignidade na oração a Joaquim Barbosa e, ontem, na admissão dos embargos infringentes. Mesmo com o pedido de desculpas no final.

É um camaleão que se amolda ao ambiente. Não possui a malandragem de Luiz Fux, a hipocrisia de Marco Aurélio de Mello - que escolhe o momento de jogar ou não para a turba -, nem a arrogância de Gilmar Mendes ou Joaquim Barbosa. Mas também não recorre ao retraimento complexado das Ministras e de Dias Toffolli, posto que tem conteúdo e opinião.

Mas está léguas de distância da personalidade dura e seca de Teori, da personalidade firme e sem demagogia de Lewandowski ou a personalidade de rapapés, mas sem abdicar dos princípios, como  Barroso.

Em economia, é o que se poderia considerar de pro-cíclico. Quando o ambiente tende para o deboche, debocha - sem perder a solenidade. Quando tende para o ritual, arruma a toga e torna-se novamente sério.

Há uma nova competição instalada no STF, uma nova estatura. Mas ainda tendo como contrapeso o inacreditável Luis Fux, novo relator da AP 470.

Não irá mudar em um centímetro a severidade incontrolável do decano. É provável que pague o óbulo tornando-se mais severo ainda.

Mas, pelo menos, a nova postura mostrará o respeito mínimo que a mais alta corte exige.

Luis Nassif
No GGN
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O voto de Celso de Mello


Decano Celso de Mello desempatou o julgamento com decisão favorável ao cabimento dos Embargos Infringentes na Ação Penal 470. Leia aqui o voto do ministro na íntegra.
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Mello acata recurso para julgar polêmicas do ‘mensalão’

Ilustração: Justiceira de Esquerda

No seu longo voto de mais de 2h, o decano rebateu, um a um, os argumentos daqueles que, na última semana, tentaram pressioná-lo a mudar de posição, tanto durante os debates na corte como nas manchetes dos jornais. Escolhido por sorteio eletrônico, o relator dos embargos infringentes dos 12 réus condenados por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro será Luiz Fux, o mais fiel seguidor Joaquim Barbosa.

Brasília – Entre a pressão da mídia e sua própria biografia, o ministro Celso de Mello optou pela segunda: admitiu os embargos infringentes em ações penais julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo a possibilidade para que as condenações não unânimes de 12 dos 25 réus dos mensalão sejam reanalisadas. Em um longo voto que consumiu mais de 2 horas da 54ª sessão de julgamento da ação penal 470, nesta quarta (18), chegou a subir seu característico tom monocórdio de voz para rebater, um a um, os argumentos dos colegas que, durante a última semana, tentaram, em vão, pressioná-lo a mudar seu voto, durante os debates em plenário e por meio das manchetes dos jornais.

Era o resultado previsto. Embora tenha sido um dos mais vorazes dos algozes dos réus do mensalão, Mello já havia se manifestado a favor dos infringentes, como mostrou Carta Maior em “A disputa pelo voto de Celso de Mello”. Além disso, aprecia cultivar a imagem de juiz garantista e defensor das liberdades individuais. Decidiu que, ao contrário do restante do grupo que também pesou a mão nas condenações das lideranças petistas, não valia à pena fazer isso a qualquer custo: os embargos infringentes estão escancaradamente previsto no Regimento Interno do STF, acolhido pela Constituição de 1988 com força de lei e jamais revogado por outra norma legal.

Já de início, se dirigiu ao presidente Joaquim Barbosa para comentar sua decisão de suspender a sessão anterior, abruptamente, quando a corte se dividia em 5X5, faltando apenas o voto de desempate do decano. “O encerramento da sessão do dia 12 de setembro, independentemente da causa que o motivou, teve, para mim, Senhor Presidente, um efeito virtuoso, pois me permitiu aprofundar, ainda mais, a minha convicção em torno do litígio ora em exame e que por mim fora exposta no voto que redigira – e que já se achava pronto – para ser proferido na semana passada”.

E quando ainda desfiava as questões preliminares que iriam pautar seu voto, deixou clara a sua divergência com o ministro Marco Aurélio que, no seu voto, afirmou que a corte precisa se preocupar com o que dizem os jornais do dia seguinte. “Os julgamentos do Supremo Tribunal Federal, para que sejam imparciais, isentos e independentes, não podem expor-se a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões, sob pena de completa subversão do regime constitucional dos direitos e garantias individuais e de aniquilação de inestimáveis prerrogativas essenciais que a ordem jurídica assegura a qualquer réu mediante instauração, em juízo, do devido processo penal”, contestou Mello.

Contra a fúria condenatória de Barbosa exaltada pela mídia, acrescentou que “o processo penal e os tribunais são, por excelência, espaços institucionalizados de defesa e proteção dos réus contra eventuais excessos da maioria, ao menos, Senhor Presidente, enquanto este Supremo Tribunal Federal, sempre fiel e atento aos postulados que regem a ordem democrática, puder julgar, de modo independente e imune a indevidas pressões externas, as causas submetidas ao seu exame e decisão”.

Foi ao fígado do ministro Gilmar Mendes, o que mais vociferou para tentar acuá-lo, tanto na corte quanto nos jornais. Contra o argumento de que o Congresso Nacional, que tem a prerrogativa para legislar sobre processo penal, nunca havia se manifestado sobre a validade dos embargos infringentes, apresentou os fatos: em 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao legislativo um projeto de lei que propunha a extinção do recurso no STF e foi derrotado, conforme antecipou Carta Maior na matéria “Congresso foi favorável aos infringentes. E Gilmar Mendes sabia”. Teve a delicadeza de não lembrar que o hoje ministro do STF era, à época, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil de FHC e, portanto, estava mais do que ciente dos pormenores da estratégia derrotada.

Também contestou o argumento tacanho da ministra Carmem Lúcia de que o acolhimento dos infringentes quebraria a isonomia entre a corte máxima e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não prevê o recurso em seu regimento. Ressaltando o óbvio, Mello lembrou que um réu condenado pelo STJ pode recorrer ao STF. Já a quem é julgado apenas pelo STF, não pode fazer o caminho inverso.

Fez uma bela defesa do princípio internacional da garantia ao duplo grau de jurisdição, relegado ao segundo plano por Carmem Lucia, que se limitou a dizer que este direito “tem limites dentro do sistema jurídico brasileiro”. O decano lembrou que o princípio está previsto em convenções internacionais gerais e interamericanas, ratificadas pelo Brasil e, portanto, com força de norma constitucional.

Gilmar Mendes, que deixou o plenário antes do encerramento, não estava mais presente quando Mello o citou nominalmente para explicar que os quatro votos contrários exigidos no texto legal que prevê os embargos infringentes não são “um número cabalístico”, instituído a bel prazer para “eternizar” a tramitação de causas a que o magistrado se opõe. “O STF representa uma pequena comunidade jurídica de onze ministros, na qual quatro votos representa muito”, justificou.

E concluiu lembrando o princípio jurídico que diz que, na dúvida, prevalece o que for mais favorável aos réus. “A mera existência desta profunda divisão em um julgamento penal proferido pela suprema corte do país em instância única já recomendaria a admissibilidade dos embargos infringentes”.

Um STF mais garantista

A corte que retomou a sessão após a verdadeira aula de Mello se mostrou mais garantista que antes. Por 7 votos a 4, acatou pedido do réu Cristiano Paz, um dos sócios de Marcos Valério, para que o prazo de interposição dos embargos infringentes fosse duplicado. Votaram pela manutenção do prazo de 15 dias, previsto no Regimento Interno do STF, Joaquim Barbosa, Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Os demais - Teori Zawascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowsk e Marco Aurélio - atenderam ao chamado de Celso de Mello para, na dúvida, decidir em favor dos réus e acataram a dobra prevista no Lei de Processo Penal, mesmo procedimento adotado para recepção dos embargos declaratórios, no próprio processo do mensalão. Com isso, os réus terão prazo de 30 dias para interpor recursos após a publicação do acórdão final do julgamento.

O novo relator

O ministro Luiz Fux foi escolhido, por sorteio eletrônico, o novo relator da ação. Indicado a corte por Dilma Rousseff, é o mais fiel seguidor de Joaquim Barbosa, de quem afirma ser amigo há muitos anos. No julgamento do mensalão, jamais discordou de um voto sequer proposto pelo colega. Em muitos momentos, chegou a advogar em defesa do então relator, criticado pela adoção de procedimentos atípicos e condutas explosivas.

Os 12 réus que terão direito aos embargos infringentes são aqueles condenados por formação de quadrilha com pelo menos quatro votos divergentes, como o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino (PT-SP), e os condenados nas mesmas condições por lavagem de dinheiro, como o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Como a interposição do recurso suspende a contagem dos prazos legais, não há possibilidade de prescrição das penas, como vem martelando a mídia.

Najla Passos
No Carta Maior
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‘Hélas!’

Deus criou o Céu e a Terra e o Dia e a Noite, e deu nome às plantas, aos bichos e às coisas. Mas também era preciso dar nome aos sentimentos e às emoções, a perplexidades e a situações inusitadas, e, sentindo-se despreparado para a tarefa, Deus criou os franceses.

Os franceses têm a expressão certa para tudo, inclusive para o inexprimível, que eles chamam de “je ne sait quoi”. O francês é a única língua do mundo com uma definição para a incapacidade de definir.

Eles não apenas têm um nome para “fazer beicinho”, “bouder”, como inventaram uma peça da casa que teoricamente existe só para a mulher se recolher enquanto o faz, o “boudoir”. Outra expressão francesa que não ocorreria a mais ninguém é “esprit d´escalier”, ou o espirito que só se faz presente quando a gente já está descendo a escada, depois de falhar na hora de ser brilhante. Se não fossem os franceses, não saberíamos como chamar a sensação de que a boa frase ou a resposta arrasadora geralmente só nos vêm quando não adianta mais. Na escada ou, mais recentemente, no elevador.

Outra boa frase francesa era “épater les bourgeois”. Caiu em desuso, em primeiro lugar, porque todas as frases prontas francesas foram ficando antigas num mundo cada vez mais americano, mas também porque foi ficando cada vez mais difícil espantar a burguesia. Depois da revolução sexual e do escancaramento da privacidade, nada mais espanta ninguém e o que antes chocava hoje vira moda.

O que ainda funciona — tanto que, no Brasil, se transformou num gênero jornalístico — é “épater la gauche”, contrariar o pensamento convencionalmente progressista, ou apenas correto, com reacionarismo explicito. Os “épateurs” da esquerda podem ser divertidos, mas como em todo “succès d’escandale” (que remédio, sou um antigo) nunca se sabe se o sucesso se deve ao talento para escandalizar ou se o escândalo dispensa o talento, e basta ser contra para aparecer. De qualquer maneira, “hélas”, aos poucos as frases feitas francesas vão perdendo a atualidade e — ça va sans dire — a utilidade.

PAPO VOVÔ

Lucinda, nossa neta de 5 anos, gosta de brincar de modelo. E como toda modelo precisa de um nome artístico, ela nos informou que seu “nom de passarelle” é Uvinha Tessler. Não entendemos bem. Não seria Evinha Tessler? Não, era Uvinha mesmo. E ela desfila fazendo caras de Uvinha Tessler.

Luís Fernando Veríssimo
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