17 de set de 2013

O complexo de vira-lata do O Globo

No SQN
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Por que Joaquim Barbosa é o grande perdedor da segunda fase do Mensalão

Ele
O grande perdedor desta segunda fase do julgamento do Mensalão é quem pareceu ter sido o grande vencedor da primeira: Joaquim Barbosa.

Qualquer que seja o voto do decano Celso de Mello nesta quarta-feira, e se ele não ceder à abjeta pressão da mídia e de seus colegas conservadores deverá acolher os embargos infringentes, isso não muda.

A imagem de JB sofreu um devastador – e merecido – processo de desvalorização.

Primeiro, e acima de tudo, os fatos demonstraram que ele tem conhecimentos rudimentares de ética profissional – se é que tem algum.

Isso se expressou, e coube ao DCM noticiar, na sem cerimônia com que ele pagou a viagem de uma jornalista da Globo para a Costa Rica, onde ele daria uma palestra tão irrelevante que quase ninguém lembra sobre que versava.

Juízes devem manter intransponível distância da mídia, e vice-versa, por motivos óbvios. Ambos os lados – magistrados e mídia – têm que se fiscalizar, em nome do interesse público. Há, em ligações entre juízes e jornalistas, um enorme conflito de interesses.

Depois, JB deu um passo adiante e aproveitou a camaradagem indevida com a Globo para obter um emprego para o filho.

Outro momento épico no mergulho no valetudo de JB foi a compra de um apartamento em Miami mediante uma falácia: a de que o negócio fora feito não por ele, mas por uma empresa. O objetivo, aí, era sonegar.

Que mensagem ele passa aos brasileiros com isso? Façam qualquer coisa — inventem que têm uma empresa — para fugir dos impostos.

É o que se espera de um magistrado?

Não, naturalmente. É desalentador que coisas assim tenham passado em branco pela mídia tradicional, e a explicação reside exatamente nas relações de mútua e descabida amizade.

Alguém imagina que a Globo vá dar notícias desfavoráveis de JB? E a Veja? Pesquise e tente encontrar alguma coisa, caso queira checar.

A atitude de JB nesta segunda etapa do julgamento tem sido simplesmente lastimável. Nas duas últimas sessões do STF ele fez uma patética cera — chicana, caso prefira — para empurrar a decisão para a frente.

O objetivo, em ambas as ocasiões, parecia ser ganhar tempo para influenciar decisões, depois da surpresa, para ele, do voto firme pelos embargos infringentes com o qual Barroso mudou a dinâmica das decisões.

Fala muito sobre o despreparo de JB, como magistrado, ignorar a existência dos embargos infringentes em casos de julgamento direto pelo STF. A Constituição consagra o direito de todo brasileiro a um duplo grau de avaliação, e este é exatamente o espírito dos embargos.

Não se trata de inocentar pessoas, mas de reexaminar casos sob condições específicas previstas em lei.

A pobreza do principal argumento de JB dispensa comentários: o tempo gasto no julgamento. Em outras palavras, a morosidade da justiça.

Ora, o que está em julgamento não é a velocidade da justiça — mas o acerto em decisões que, a muitos, parecem absurdas e iníquas, tomadas para agradar a turma de sempre do 1%.

Joaquim Barbosa teria discutido com amigos a possibilidade de renunciar ao cargo caso os embargos passem.

Não fará falta.

Qualquer reforma séria no STF — e eis algo urgente para o país — não será feita sob a égide de figuras como Joaquim Barbosa.

Paulo Nogueira
No DCM
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A Polícia Militar deve acabar

“As forças armadas são treinadas para combater o inimigo externo, para matar inimigos. Treinar a polícia assim é inadequado, pois o policial deve respeitar direitos, bem como deve ser julgado como um cidadão comum, e não por uma Justiça Militar”. Para o cientista político Carlos Novaes, o militar trata o cidadão como inimigo e isso não é falta de treinamento: “Eles são treinados para enfrentarem os outros como inimigos e não como cidadãos”. A hierarquia a que são submetidos também reflete diretamente no tratamento que dão aos inimigos/cidadãos. Isso é a essência do militar
Em alguns momentos, fica escrachado; em outros, o cotidiano esconde e dá um ar de que é “normal”. Quando a PM joga gás lacrimogênio pra dispersar gente que foi assistir ao desfile de Sete de Setembro, sem se preocupar com velhinhos, crianças e grávidas que estavam por ali, é escrachado. Quando a PM mira no olho de uma jornalista e atira uma bala de borracha, é escrachado. Quando a PM diz “porque eu quis” ao ser questionada sobre o porquê de usar gás de pimenta em manifestantes pacíficos, é escrachado. E essa talvez venha a ser, quem sabe, se tudo der certo, a gota d’água. Porque o escrachado é a ponta de um iceberg muito maior, que faz com que milhares de famílias inteiras vejam suas casas serem invadidas por essa mesma PM sem um mandado judicial; que outros milhares de jovens negros sejam humilhados a troco de nada, que faz com que exista a milícia, que faz com que a PM do Estado de São Paulo mate quase nove vezes mais do que todas as polícias dos EUA, que faz com que ninguém saiba ao certo se se sente mais ou menos seguro com a presença da polícia.

E isso não é culpa dos policiais. É consequência de a nossa polícia – aquela que em tese protege o cidadão – ser militar. O professor de direito penal da UFMG, Túlio Vianna, explica: “As forças armadas são treinadas para combater o inimigo externo, para matar inimigos. Treinar a polícia assim é inadequado, pois o policial deve respeitar direitos, bem como deve ser julgado como um cidadão comum, e não por uma Justiça Militar”. Para o cientista político Carlos Novaes, o militar trata o cidadão como inimigo e isso não é falta de treinamento: “Eles são treinados para enfrentarem os outros como inimigos e não como cidadãos”. A hierarquia a que são submetidos também reflete diretamente no tratamento que dão aos inimigos/cidadãos. Isso é a essência do militar.

Tudo porque a nossa Constituição, lá em 88, no seu artigo 144, dividiu as atribuições das polícias brasileiras: as civis, dirigidas por delegados de carreira, têm a função de polícia judiciária e apuração de infrações; às militares cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, cheias de resquícios da ditadura militar. Isso, aparentemente tranquilo, faz com que os custos para os cofres públicos dupliquem para manter uma dupla infraestrutura policial e, ao mesmo tempo, cria uma rivalidade entre as duas carreiras que andam separadas quando, na verdade, deveriam cuidar dos mesmos assuntos.

Por tudo isso, fala-se muito em desmilitarização da Polícia Militar. Na prática, isso seria a unificação das duas polícias, com uma formação civil, sem a hierarquia que guerras exigem (como convencer um cidadão a enfrentar e matar outro sem a hierarquia?), sem o treinamento militar. É algo como deixar a disciplina e hierarquia de lado e trazer a importância do respeito ao direito e à cidadania. Fazer com que o policial seja treinado e tratado como cidadão é coerente, não? Questionado pela NOO como ficaria a questão do uso de armas - letais ou ‘não letais’- com essa nova polícia, Vianna explicou: “Desmilitarização não é sinônimo de desarmamento da polícia. A polícia dos EUA é 100% civil e está muito longe de ser desarmada. Desmilitarização está relacionada ao tipo de treinamento com foco nos respeitos a garantias individuais”.

Em 2012, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou que o Brasil extinguisse a PM. Alegamos que não poderíamos fazer essa mudança por questões constitucionais. Mas existe uma PEC, a 102 de 2011, ainda em tramitação no Senado, que autorizaria os estados a desmilitarizarem a PM e unificarem suas polícias. Falta discutir mais o tema, falta parar de aplaudir o jargão “bandido bom é bandido morto”, falta pressionar por mudanças. Do jeito que tá, as pessoas estão aos poucos percebendo que não dá mais (de acordo com o Ipea, 62% da população não confia na PM).

Pra assinar a petição pela desmilitarização da polícia militar brasileira, clica aqui.

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Djavan vai morar no Uruguai?

"Fumo maconha eventualmente; é muito bom", diz Djavan


Djavan sobre maconha: "É muito bom. Fumo eventualmente". Cantor também fala sobre álcool e outras drogas e nega que esteja com Parkinson

Os grandes figurões da MPB, acostumados a falar com a imprensa há décadas, em geral tentam restringir suas declarações aos produtos que estão lançando. Não é o caso de Djavan.

O cantor e compositor não fugiu de assuntos polêmicos e expôs seu modo de pensar sem o patrulhamento politicamente correto que, muitas vezes, esconde o verdadeiro olhar do artista. Sobre o uso da maconha, declarou: “É muito bom. Fumo eventualmente, não tenho o hábito de comprar e fumar sempre”, soltando uma gargalhada em seguida.

Acompanhe a entrevista:

Como está de saúde?

Minha saúde está ótima. Este tipo de comentário não me assusta. Minha vida é melhor hoje. Perdi a ansiedade comum aos jovens. Vislumbro melhor as soluções que devo tomar. Tenho três filhos do primeiro casamento e dois do segundo: Sofia, de 9, Inácio, de 4. Faço coisas que antes não conseguia. Vou a festinhas de colégio, que é um saco, reunião de pais. Faz parte do papel de pai.

Este ano é marcado pelas passeatas favoráveis à maconha, incluindo um filme que reacendeu o debate. Você é a favor da legalização da maconha?

Não adianta buscar parâmetros na Holanda, em outros países. Cada nação tem sua realidade. Não basta mudar uma nova legislação, mas é questão de educação. Comprar maconha e fumar em qualquer lugar é questão de liberdade. Seria bom que acontecesse, mas é preciso que haja restruturação em toda a sociedade.

Você fuma, gosta de maconha?

Total (dá uma gargalhada)! É muito bom. Nunca tive envolvimento com drogas, nunca cheirei cocaína. Mas, agora, a maconha sim, já fumei várias vezes. Fumo eventualmente. Mas não tenho o hábito de comprar e fumar sempre.

O que pensa sobre a associação da maconha com a violência urbana?

A violência que decorre da maconha não é pelo consumo, mas pela venda. O poder que o tráfico tem vem da venda, é este poder que gera a violência. O consumo também tem que ter responsabilidades. A sociedade precisa estar respaldada com leis condizentes com a liberdade proposta por esta ideia de legalidade.

Não estamos então preparados para a legalização nos moldes atuais?

Antes da legalização, tem que fortalecer a educação, tem que mudar as leis, para que a sociedade esteja preparada para isso. Não saberia te dizer se basta liberar, se isso resolve a violência.

A seu ver, quando a droga deixou de ter a conotação poética dos anos 70 e passou a ser problema médico?

Quando a droga, no caso especifico da maconha, passou a representar um poder inominável, a coisa começou a mudar. Antes era mais romântica. Maconha sempre foi vendida e despertou algum lucro. Mas surgiram os cartéis, criaram uma indústria superequipada, afeita a produzir e lucrar cada vez mais. Hoje é uma estrutura industrial, como outra qualquer. Aí a coisa tomou o rumo da violência e confusão em todas as sociedades do mundo.

Você já deve ter ouvido falar que não aparenta ter 62 anos. Qual seria o segredo da longevidade não aparente?

Tem quem passe por uma flor linda e nem olhe… Eu me mantenho próximo da vida saudável, ligado à natureza. Convivo com água pura, bichos, o verde. Tenho uma casa em Araras (região serrana do Rio). Não como carne vermelha há treze anos. Evito frango, não bebo café…. Só como orgânicos. Tenho um orquidário com mais de 60 espécies, um jardim com trinta mil metros quadrados só com flores. Desperdiço o mínimo de água possível, não desmato. Isso tudo é um prazer.

Bebe para se inspirar?

Não bebo para compor nem para nada. Tomo no máximo um vinho no jantar.

Aliás, você já foi pego na fiscalização da Lei Seca…

Perdi a carteira duas vezes por ter tomado apenas uma taça de vinho. Não fiz o teste do bafômetro porque a capitã, em uma das ocasiões, me alertou: “Não faz! Se bebeu uma taça, não sabe como é seu organismo. Pode acusar álcool e você vai se dar mal”. Me colocou um medo enorme e não fiz. Perdi a carteira. O carro foi apreendido porque estava sem vistoria do Detran.

Você é contra este rigor na fiscalização?

Não sou contra. Mas, por exemplo, adoro vinho. Com a Lei Seca, agora saio para jantar e só bebo água. É chato. Por outro lado, você paga por estas pessoas que enchem a cara e saem com carro. Gostaria que não colocassem todos no mesmo saco. Mas este evento tem que existir, é preciso inibir nego que dirige embriagado.

O fato de ser famoso o ajuda, em certos momentos, a sair de enrascadas como esta?

Ao contrário. Isso é pior, porque querem pegar famoso para servir de exemplo. Houve uma época que guarda me parava no trânsito para pedir autógrafo. Situação assim já não existe mais. Não quero privilégios. Nascer com voz já é um privilégio. Não entrar em fila? Detesto que cedam a vez para mim. Acontece muito isso. As pessoas querem ser gentis. Mas não precisa tanto.

Há boatos nas redes sociais de que você teria Mal de Parkinson. Você está doente?

Com o quê? Parkinson (ele estica os braços para frente)? Treme alguma coisa aqui?

Você não está tremendo. Mas já sabia desse rumor?

Ouvi sim. Também ouvi que a música “ Flor de Lis ” era dedicada a uma esposa que eu tive e morreu no parto. Olha que imaginação trágica que as pessoas têm! Tem nego que vive disso, de plantar coisas na internet, inventar o que quiser. Se é verdade ou não, é o menos importante. Há boatos de todo tipo. Há solicitações até de casamento. Ajuda financeira, mãe com câncer , casa que caiu… As pessoas apelam para o que pode. É do ser humano!

Já experimentou outras drogas?

Não, nada. Só álcool. Como te falei, vinho é o que bebo. Nem cerveja, detesto. Não tomo refrigerante, uísque, nada.

No iG
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Charge online - Bessinha - # 1932

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Dr. Coxinha, tenha vergonha de ver como eles são mais brasileiros que você

Separei uns videos gravados pelo Ministério da Saúde com médicos cubanos que estão começando a trabalhar nas periferias e nos cafundós deste Brasil, onde a grande maioria dos médicos brasileiros não querem nem pisar.

Claro que, para não deixar isso evidente, dizem que não tem equipamento tecnológico e infra estrutura. E muitas vezes não tem mesmo, é verdade. Mas vai ter o ingrediente mais importante da medicina: o médico, e um médico que não despreza seu paciente – paciente, viu, Dr. Coxinha, não seu “cliente”.

Tem vários, mas eu coloco três, mostrando que, com uma semana, o portunhol já da pro gasto – tirando um doutor, que já está dando “show de bola” em português.

Assista e veja se, com portunhol e tudo, essa gente não está mais brasileira que os que gritaram que eram eles eram escravos….


O Dr. Coxinha jamais vai ser capaz de entender o que eles dizem. E não é por causa da língua, não, é por causa do coração.

* * *

Padilha sobe o tom com os CRMs: “Vamos até o fim!”


“O governo reforçou hoje (17) que não pretende desistir da contratação de estrangeiros pelo Programa Mais Médicos e de levar profissionais para cidades atualmente desassistidas, apesar da posição contrária das entidades médicas. Depois de participarem de reunião com líderes dos partidos da base aliada na Câmara dos Deputados, os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante, ressaltaram que os conselhos regionais de medicina (CRMs) são obrigados a cumprir as determinações da medida provisória que criou o programa.

Padilha considerou uma “falta de sensibilidade” as tentativas de “boicote” e as ações movidas pelas entidades médicas contra o programa. “Já enfrentamos tentativa de boicote na inscrição e derrotamos todas as medidas judiciais. Agora, tem um parecer claro da AGU [Advocacia Geral-União] que estabelece, mais uma vez, que os CRMs têm que cumprir exatamente o que está escrito na lei. Não vamos admitir nenhuma tentativa de postergar a chegada dos médicos”, frisou o ministro da Saúde.

Parecer da AGU, feito a pedido do Ministério da Saúde, prevê que os conselhos regionais de Medicina (CRMs) não podem exigir documentos extras para liberar o registro provisório aos profissionais estrangeiros que participam do programa. O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou, em nota, ontem (16) que vai continuar com a exigência de documentação extra, apesar do parecer contrário da AGU.

“Vamos continuar debatendo as medidas que o governo está tomando para garantir a execução do programa. Vamos até o fim. O que nos move é levar médicos para milhões de brasileiros que não têm médico nas suas unidades de saúde, nos seus municípios”, acrescentou o ministro da Saúde.

Já Mercadante disse que as entidades contrárias ao Mais Médicos devem “parar de obstruir e debater democraticamente”. “A lei que está em vigência estabelece as condições para a oferta de registro. Acho que as entidades médicas deveriam dialogar com o sentimento da população, com a necessidade de mais médicos.”

“Às vezes, acho que é uma tremenda falta de sensibilidade com o sofrimento do povo brasileiro que está precisando desse profissional médico. Demos oportunidades para médicos brasileiros, pagando R$ 10 mil líquidos mensais, dos mil que concluíram a inscrição, metade já está atuando. Agora, ficaram brasileiros, centros de saúde sem o atendimento médico e nós vamos buscar médicos de outros países”, destacou Padilha.

Fernando Brito
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‘Opinião pública’ ou ‘opinião da grande mídia’?

Aqueles que ainda acreditam que “a grande mídia é diversa e democrática” ou que “a opinião pública é formada livremente” no nosso país, certamente terão nos editoriais e no “enquadramento” único da cobertura política que tem sido oferecida sobre a aceitação ou não dos “embargos infringentes” da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal, uma oportunidade concreta de reavaliarem realisticamente suas crenças.

Ademais da posição explícita da grande mídia, que atribui a si mesma a expressão da opinião pública nacional [como se esta fosse independente da cobertura que ela oferece], chama a atenção o fato de o “argumento da opinião pública” estar sendo utilizado no próprio julgamento pelos preclaros juízes membros da Corte Suprema que equacionam, sem mais, a opinião editorial e a cobertura política da grande mídia como se constituíssem “a opinião pública”.

Existe literatura de excelente qualidade produzida por pesquisadores brasileiros sobre a questão da opinião pública. Recomendo o recentemente publicado A Corrupção da Opinião Pública, de Juarez Guimarães e Ana Paola Amorim (Boitempo, 2013; ver prefácio aqui).

De qualquer maneira, tendo em vista a recorrente atualidade do tema, retomo argumento do qual tenho me valido ao longo dos anos em livros e artigos, inclusive neste Observatório, qual seja: em momentos-chave da história política brasileira a grande mídia tem atribuído a si mesma o papel de expressão da opinião pública. Os resultados, salvo exceções poucas, têm sido no sentido inverso da democracia.

1964: um exemplo apropriado

O historiador e cientista político Aluysio Castelo de Carvalho no seu importante A Rede da Democracia – O Globo, O Jornal e Jornal do Brasil na queda do governo Goulart (1961-64) (NitPress e Editora da UFF, 2010), ao estudar a Rede da Democracia – cadeia de emissoras de rádio criada em outubro de 1963, comandada pelas rádios Tupi, Globo e Jornal do Brasil e retransmitida por centenas de emissoras em todo o país, fazendo a articulação discursiva para derrubada do governo de João Goulart – mostra como os veículos estudados abandonaram a concepção institucional de representatividade da opinião pública – aquela que se materializa por meio dos partidos, de eleições regulares e de representantes políticos – e recorreram a outra concepção, a publicista, que “ressalta a existência da imprensa como condição para a publicização das diversas opiniões individuais que constituem o público” (ver, a este propósito, neste Observatório, “A imprensa carioca no golpe de Estado“ e “Falta a imprensa carioca no ‘Dossiê-1964’“).

A adoção da concepção publicista faz com que não só a crítica aos partidos políticos e ao Congresso se justifique, como também sustenta a posição de que os jornais são os únicos e legítimos representantes da opinião pública.

A partir da análise de pronunciamentos feitos na Rede da Democracia e de editoriais dos jornais, Carvalho afirma:

“Ocorreu por parte [de O Globo, O Jornal e Jornal do Brasil) uma exaltação da própria imprensa como modelo de instituição representativa da opinião pública (...). Os jornais cariocas construíram uma imagem positiva da imprensa, em detrimento da divulgada sobre o Congresso. (...) Os jornais se consideravam o espaço público ideal para a argumentação, em contraposição à retórica dita populista e comunista que teria se expandido no governo Goulart e estaria comprometida com a desestruturação das instituições, sobretudo do Congresso. Os jornais se colocaram na posição de porta-vozes autorizados e representativos de todos os setores sociais comprometidos com uma opinião que preservasse os tradicionais valores da sociedade brasileira ancorados na defesa da liberdade [liberal] e da propriedade privada” (p. 156).

Grande mídia e Justiça

Teria sido a “concepção publicista”, analisada por Carvalho, um fenômeno reduzido à articulação do golpe de 1964 pelos principais jornais cariocas ou essa tem sido uma postura permanente da grande mídia brasileira?

No caso da Ação Penal nº 470, parece que juízes do Supremo Tribunal Federal, também consideram que a opinião da grande mídia teria que ser levada em conta, não apenas por ser a mediadora ou “refletora” da opinião pública, mas por ser a própria opinião pública.

Estão mais atuais do que nunca comentários feitos há muitos anos pelo desembargador aposentado, escritor e político brasileiro José Paulo Bisol sobre o artigo 11º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dizia ele:

“O jornalismo brasileiro tem, entre outras paixões, a de participar de investigações, a de investigar ele próprio e, principalmente, a de julgar. (...) Concretamente, a mídia assume um papel de poder policial e judiciário paralelos, mas, enquanto os poderes legítimos estão enclausurados em princípios, diretrizes e normas legitimadas procedimentalmente em mandatos de coerção cada vez mais cuidadosamente controlados (...), a mídia não apenas se arvora ela própria em titular desse controle, mas assume, a seu critério, os próprios mandatos de coerção, e os exerce na mais absoluta permissividade, definindo, depois do fato, a regra moral a ele referida – precisamente ela que adota explicitamente o relativismo ético – e aplicando punições não previstas constitucionalmente e irrecorríveis, destruindo reputações, estabilidades, carreiras e vidas inteiras sem conceder aos acusados um espaço de defesa equivalente ao da acusação, quando concede algum, proclamando, em cima dessa tragédia, o triunfo da liberdade de imprensa. (...) A mídia é, hoje, a mais recorrente violação do artigo 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos” [ver íntegra aqui].

A ver.

Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros 
No OI
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Representantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil falam sobre reunião com Dilma

Virgílio Almeida e Sérgio Amadeu, coordenador e representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil respectivamente, falam sobre reunião com a presidenta Dilma Rousseff, realizada nesta segunda-feira (16), no Palácio do Planalto. Marco civil da internet, neutralidade da rede e privacidade de cidadãos e do governo estiveram entre os temas tratados.

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Brasil homenageia seis cidadãos do mundo

Há praticamente uma unanimidade mundial segundo a qual figuras como o ex-agente de inteligência dos Estados Unidos, Edward Snowden, Julian Assange, um dos responsáveis pelo site WikiLeaks, bem como o soldado Bradley Manning, que agora prefere ser Chelsea Elizabeth, e o jornalista Glen Greenwald prestaram relevantes serviços de utilidade pública com a revelação de informações sobre ações secretas dos serviços de inteligência norte-americano.

Claro que toda regra tem exceções e estas no caso ficam por conta dos defensores de ações militares dos Estados Unidos em países que não rezem pela cartilha da indústria petrolífera e do complexo industrial militar.

Tendo em vista tudo isso e muito mais, inclusive o reconhecimento que essas figuras fortaleceram um tipo de jornalismo voltado para a defesa dos direitos humanos e da cidadania, a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), juntamente com os Sindicatos de Jornalistas do Município e do Estado do Rio de Janeiro, além do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro e o Instituto Mais Democracia, o Grupo Tortura Nunca Mais e o MST decidiram prestar homenagem aos cidadãos do mundo mencionados concedendo o Prêmio Internacional de Direitos Humanos.

Além de Snowden, Assange, Greenwald e Manning vão ser agraciados Aaron Swartz e Mordechai Vanunu. É possível que a história de alguns dos mencionados seja desconhecida do público brasileiro em função do quase total silêncio dos meios de comunicação sobre eles.

Aaron Swartz, era um ativista contra o controle da informação e da privatização do conhecimento. Ajudou a criar, entre outros, o Creative Commons, que possibilitou acesso a milhões de arquivos públicos do judiciário norte-americano, além de textos acadêmicos de bancos de dados.

Acusado de fraude eletrônica e obtenção ilegal de informações, não resistiu as pressões do sistema autoritário. O jovem de 26 anos suicidou-se no último mês de janeiro. Se fosse vivo Swartz poderia pegar a mesma pena que Bradley Manning. Não pode ser esquecido.

O sexto homenageado será Mordechai Vanunu. Este personagem, um técnico e militante israelense, revelou ter o seu país um programa nuclear que possibilita armazenar bombas atômicas. Foi sequestrado em Londres por agentes do Mossad, o serviço secreto israelenses, e condenado a 18 anos de prisão sendo 11 em regime de solitária. Mesmo solto em 2004 depois de cumprir a pena segue vigiado e está aguardando julgamento em novo processo. O sistema inventa o que quiser, pois Vanunu é persona non grata em Israel.

Os representantes das entidades que promovem a homenagem endereçam uma carta ao embaixador de Israel no Brasil, Rafael Eldad, pedindo que a representação diplomática informasse as autoridades do seu país sobre a homenagem e que fosse permitido a Vanunu vir ao Brasil. O pedido não foi sequer respondido até a elaboração desta nota. Possivelmente será impedido de viajar, o que se caracteriza como violação dos direitos humanos.

Como se trata de um considerado desafeto do establishment israelense, o caso Vanunu não aparece praticamente no noticiário. O silêncio das autoridades israelenses, como demonstra o procedimento do embaixador, é sintomático.

É importante a comunidade internacional ser informada a respeito do sofrimento que está sendo imposto por Israel a Mordechai Vanunu, que poderia pedir asilo político em qualquer país que se disponha a recebê-lo, porque não tem condições de continuar em Israel. Quem sabe o Brasil em algum momento aceite o pedido de asilo? Com a palavra o Itamaraty.

Em suma, todos os que estiverem de acordo com a homenagem aos seis cidadãos do mundo mencionados devem comparecer na solenidade de entrega do prêmio internacional de direitos humanos, a ser realizada nesta próxima sexta-feira, dia 20 de setembro, no auditório do 7o. andar da Associação Brasileira de Imprensa, na rua Araújo Porto Alegre, 71, a partir das 18 horas.

Enquanto isso, o mundo segue acompanhando com o máximo interesse as tratativas da Rússia para evitar que os Estados Unidos bombardeiem a Síria, Em um primeiro momento houve um acordo que prevê a Síria colocando suas armas químicas sob controle internacional e ainda o país subscrevendo a tratado de proliferação desse tipo de armamento.

Espera-se também que não se crie obstáculos para justificar um eventual bombardeio, que é defendido pelo complexo industrial militar e figuras como o senador republicano John McCain.

Mário Augusto Jakobskind
No DR
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O Supremo não é uma ilha


Também o STF sairá do mensalão
condenado a efeitos penosos para sua
condição institucional

Prisão em regime fechado ou semiaberto, para este ou para aquele, tanto faz para o fato de que também o Supremo Tribunal Federal sairá do processo do mensalão condenado a efeitos penosos para a sua condição institucional.

O Executivo vive sob o constante desgaste da corrupção incontível. O estado do Congresso, para definir-se em duas ou três palavras, precisaria que fossem grosseiras demais. O Judiciário paga por sua ineficácia funcional, mas não deixara de usufruir do prestígio que o Supremo se empenhava em propagar de si mesmo - com êxito justificado em certos períodos, em longos outros apenas enganoso pela secular muralha de silêncio dos jornais.

Fundamental nesse prestígio, até para facilitar a continuidade da muralha de temeroso silêncio, eram as aparências de distanciamento da política, quaisquer que fossem as tendências e as procedências dos ministros. A par desse aspecto, e apesar dos embates excessivos e ódios mesmo entre ministros, o Supremo cuidava de passar a imagem de corte superior na hombridade e no apuro civilizado em todos os sentidos.

O Supremo não é uma ilha. Os costumes degradam-se no Brasil em velocidade e amplitude muito maiores do que pelo mundo afora. Os do Supremo não ficaram imunes, embora mantendo-se distantes do que se passou com a moralidade na estrutura do Executivo e, muito pior, no Congresso e no mundo político que nele se concentra.

A transmissão das sessões do Supremo, notável avanço de caráter democrático, mostrou realidades muitas vezes chocantes. Os desaforos trocados há tempos pelos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa deixaram claro para os leigos que o plenário é também uma arena. Os ataques do mesmo Joaquim Barbosa ao ministro Ricardo Lewandowski mostraram que o plenário é sobretudo uma arena. Mas não foi aí que o Supremo avançou na descaracterização e, por outros motivos e por outras formas, torna-se próximo do Executivo e do Congresso na linha das deformações institucionais. E antidemocráticas.

Foi na explicitude pública do ativismo político, como militantes de fato e sem direito, adotada por ministros. Publicamente. Já na pressão ostensiva e exaltada que o ministro Gilmar Mendes trovejou sobre seu colega Celso de Mello. Pressão complementada, com outros modos pessoais, pelo disfarçante humor com que o ministro Marco Aurélio Mello reveste suas estocadas. Em ambos, já militância explícita, relegados os revestimentos jurídicos que Joaquim Barbosa, para o mesmo fim, deu ao seu voto na mesma questão dos tais "embargos infringentes".

Militância explícita, mas em âmbito interno, na arena particular, não propriamente militância pública. Esta - o contrassenso institucional - veio pelos jornais, nas entrevistas desejadas pelos ministros. Gilmar Mendes, em um exemplo suficiente: "Não percamos o senso do ridículo". Esse ridículo faria quem, no Supremo, votasse diferentemente do ansiado pelo declarante.

Marco Aurélio, em exemplo mais do que suficiente: entregue ao voto de Celso de Mello, "o tribunal, em termos de perda de credibilidade, está à beira do precipício". No qual, está claro, Celso de Mello o atirará se não se submeter à pressão deste outro declarante.

Nada de jurisprudência, nada de interpretação jurídica, nada de direito. Pressão militante, explícita e pública.

O Supremo que sairá do julgamento do mensalão será outro. Já é, aliás. Não há como imaginar no que dará. Mais franco, com menos subterfúgios e malabarismos, para ser mais ostensivamente político? Como reação mais forte à militância? Com a divisão ainda mais aprofundada? E portanto mais destinado a impasses?

Seja o que for, é prudente não esperar que venha a ser melhor. O Supremo até já pareceu, mas não é uma ilha.

Janio de Freitas
No fAlha
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Crédito duplicou. É bolha? Não, é só um país que acredita em si

O Estadão divulga um estudo da Anefac - Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade - mostrando que o crédito, no Brasil, passou de 24,7% para 55,2% do Produto Interno Bruto, entre 2003 e 2013.

Diz a matéria: “O volume total de crédito do sistema financeiro (…) atingiu em junho deste ano R$ 2,531 trilhões, valor 563% maior que os R$ 381,367 bilhões de junho de 2003. Neste período, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 70,57%.

Como a matéria não diz se os valores de 2003 foram corrigidos pela inflação, tome-se a hipótese mais conservadora, de que não foram, e ainda assim teremos um crédito quadruplicado em dez anos.

Mas isso será uma “bolha”, cujo estouro mais cedo ou mais tarde ocorrerá e abrirá uma crise?

Não há o menor sinal disso.

Primeiro porque, mesmo com o quadruplo de crédito, as taxas de inadimplência caíram à metade.

Os atrasos acima de 90 dias atingiram, em junho deste ano 5,2%, contra 8,8% em junho de 2003, Para pessoa jurídica, a inadimplência atingiu 3,5% do crédito em junho deste ano ante 4,7% no mesmo mês de 2003, e entre as pessoas físicas, a inadimplência ficou em 7,2%  frente a 15,5% dez anos antes.

E caíram porque melhorou a renda de empresas e pessoas e as taxas de juros caíram à metade neste período, embora ainda sejam altíssimas.

Mesmo com o salto dado em dez anos, a relação entre o crédito e tamanho da economia brasileira é muito baixa ainda, o que desautoriza qualquer interpretação de que possa estar ocorrendo uma bolha. Contra os nossos 55,2%, nações mais ricas, como Estados Unidos e Japão, têm volume de crédito superando os 180% do PIB. Na Europa, essa relação chega a 160% em países como Grã-Bretanha e Suíça, e a 90% na Itália e França.

credimobAlém disso, estamos começando a corrigir a maior distorção de nosso crédito que, por envolver uma baixa percentagem de financiamentos imobiliários, apresentava um perfil de prazo mais apertado.

Você pode ver no quadro aí ao lado, com dados até o ano passado, que a participação do crédito imobiliário sobre o crédito total duplicou.

Ainda assim, precisa aumentar, porque representa uma âncora para o sistema financeiro. Nossa divida imobiliária não tem um perfil hipotecário semelhante ao que causou a crise americana e representa ainda pouco perto dos níveis dos países desenvolvidos, onde representam pouco mais, pouco menos que a metade do volume total de crédito.

Vamos bem, por tudo isso?

Não tanto quanto poderíamos ir, porque os bancos privados operam muito abaixo do que deveriam ser suas responsabilidades, pelo volume de recursos que administram. Tanto em volume quanto em taxa, continuam de freio pisado, obrigando os bancos públicos a exercerem mais fortemente um papel de “provocador” de enxugamento das taxas e de provedor de recursos ao mercado.

Afinal, se querem recuperar o mercado que perderam, façam o que um banco deve fazer: emprestar, assistir seu cliente em lugar de estrangulá-lo e tentar lucrar com a eficiência que dizem ter e não com juros extorsivos que seguem a praticar.

Fernando Brito
No Tijolaço 
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Visita oficial aos Estados Unidos será adiada


“A presidenta Dilma Rousseff recebeu ontem, 16 de setembro, telefonema do presidente Barack Obama, dando continuidade ao encontro mantido em São Petersburgo, à margem do G-20, e aos contatos entre o ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado e a assessora de Segurança Nacional Susan Rice.

O governo brasileiro tem presente a importância e a diversidade do relacionamento bilateral, fundado no respeito e na confiança mútua. Temos trabalhado conjuntamente para promover o crescimento econômico e fomentar a geração de emprego e renda. Nossas relações compreendem a cooperação em áreas tão diversas como ciência e tecnologia, educação, energia, comércio e finanças, envolvendo governos, empresas e cidadãos dos dois países.

As práticas ilegais de interceptação das comunicações e dados de cidadãos, empresas e membros do governo brasileiro constituem fato grave, atentatório à soberania nacional e aos direitos individuais, e incompatível com a convivência democrática entre países amigos.

Tendo em conta a proximidade da programada visita de Estado a Washington – e na ausência de tempestiva apuração do ocorrido, com as correspondentes explicações e o compromisso de cessar as atividades de interceptação – não estão dadas as condições para a realização da visita na data anteriormente acordada.

Dessa forma, os dois presidentes decidiram adiar a visita de Estado, pois os resultados desta visita não devem ficar condicionados a um tema cuja solução satisfatória para o Brasil ainda não foi alcançada.

O governo brasileiro confia em que, uma vez resolvida a questão de maneira adequada, a visita de Estado ocorra no mais breve prazo possível, impulsionando a construção de nossa parceria estratégica a patamares ainda mais altos.”
Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República Federativa do Brasil
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Bandeira de Mello coloca a imprensa em seu devido lugar

CBN, a rádio que troca a notícia, poderia ficar sem essa

Bandeira de Mello: "Embargos infringentes constam no Regimento do STF".

"A imprensa tomou como se fosse uma questão de honra obter a condenação dos réus. Mas esta é uma posição da imprensa. Não é uma posição da sociedade. É muito comum as pessoas dizerem "é a voz do povo; a voz das ruas". Que voz do povo é essa? É a voz de meia dúzia de donos de meios de comunicação. É isto e nada mais". (Bandeira de Mello) 


No Palavra Livre
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Charge online - Bessinha - # 1931

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Gostoso como um abraço?

Imagem: Jonathan Camuzo
Feche os olhos e imagine por um minuto:

Então você, negra, de black e linda acorda em um belo domingo e decide ir até o shopping, como você tem uma filha/o e como crianças de qualquer idade, tamanho, cor de pele (sim, pasmem, as negras também) usam e perdem muitas roupas você entra em uma loja cujo slogan remete a um carinho para fazer compras. Sua filha/o passa mal e vomita dentro da loja. Até aqui tudo comum na vida de QUALQUER mãe, quem nunca passou por uma situação do tipo que atire a primeira pedra. A situação começa a ficar incomum no pior sentido da palavra, quando a vendedora te traz um balde e um pano e te coloca para limpar a loja ‘Por gentileza, a senhora limpe essa sujeira da loja‘. No susto e no desespero, porque ter sua filha/o sem roupa, passando mal, exposta ao ar condicionado é uma situação desesperadora, você executa a tarefa enquanto vendedores e clientes observam sua atividade.

Consegue imaginar esta situação acontecendo? Agora mude um pouquinho os detalhes e altere esta mãe para alguém de pele branca. Foi mais difícil enxergar agora? Doeu mais o frio da criança ou o constrangimento da mãe?

O caso ocorrido na loja Malwee do shopping Interlagos chegou a público depois que a mãe em questão publicou seu desabafo nas redes sociais. Eu acompanhei o caso com olhos bem atentos não apenas porque eu considerei de um racismo inacreditável (sim sou da opinião que se esta mãe fosse branca a vassoura JAMAIS lhe seria apresentada e também porque não acho que o racismo no Brasil esteja de mãos dadas com o Papai Noel, o Coelho da Páscoa e o Saci, portanto ele existe e se materializa diante dos nossos olhos sempre que há uma brecha), foi também de um despreparo e falta de tato e empatia das vendedoras da loja, que poderiam ao menos ter oferecido um copo de água para esta criança, chamado socorro ou acionado o serviço de limpeza. Responsabilidade das vendedoras? Sim sem duvida, algumas coisas a gente traz no coração e ponto final. Mas e a Malwee? Até onde eu sei, vendedores passam por treinamentos, aprendem sobre as atividades da loja, sobre respeito e ética. Me pergunto: que treinamento as moças envolvidas receberam uma vez que a própria Malwee apresenta uma nota que mais parece um atestado de descaso na mesma rede social que a mãe apresentou o seu caso e como ele foi muito criticado na própria página da marca exigia um “cala boca”.

malwee
Só isso, Malwee? Claro que não. No dia 09 de setembro esteve na residência desta mãe uma representante da marca que repetiu o que foi publicado na nota, pediu desculpas e “presenteou” a família com 4 sacolas com itens da loja. Vamos recapitular: está mãe não comprou uma camiseta estragada para que fosse substituída por uma nova e, como pedido de desculpas, recebeu sacolas com itens da loja pelo transtorno, esta mãe foi humilhada, não só a mãe, mas a criança também, assistir sua mãe “levando uma bronca” por causa de um acidente que te envolve não é como um passeio no parque.

O que passou pela cabeça desta assessoria para entregar brindes a esta família, como um indivíduo, ou um grupo de indivíduos, conclui que bastam alguns brindes para que tudo seja esquecido? Qual é a visão da marca Malwee com relação a sua consumidora?

A mim não basta contratar algumas crianças negras para aparecerem nos comerciais, eu quero mais, quero o mesmo tratamento, quero respeito por onde passo e quero isto para meu filho também.

Eu era compradora Malwee, já não sou mais. Nem eu, nem grande parte da família que já está ciente do ocorrido.

Mas talvez você seja do grupo dos que bradam: “Ah, mas vocês veem racismo em tudo!” A você eu só posso afirmar que vejo racismo onde ele está representado, onde eu consigo me enxergar diante da dor ou do constrangimento a que a pessoa foi exposta sem a menor necessidade, se é em tudo é mais um motivo para que a gente fale muito sobre o assunto, aponte onde ele ocorre e batalhe para que situações como a deste episódio triste não ocorram mais. E se ainda assim você não se convenceu da necessidade de abrir os olhos para o que é aceitável e o que não é, sobre o que é respeito independente de etnia, tom de pele, nacionalidade, instrução, volte lá no primeiro paragrafo e faça o exercício de imaginar você nesta situação.

Quando nós, mães, pais, tios, tias, madrinhas, padrinhos vamos às compras, não raro avaliamos se o material das roupinhas é bom, se é puro algodão, se não foi costurado por crianças chinesas, por outras mães bolivianas em situação de semiescravidão, se agrediu o meio ambiente no processo de tingimento, além das perguntas corriqueiras como causa alergia ou dá a mobilidade necessária, cada um tem seu critério de avaliação para aquisição de qualquer produto embora a indústria aparentemente insista que basta ser bonitinho e com um comercial apelativo que nosso cérebro será lavado e compraremos como zumbis. Eu não gosto de ter minha inteligência subestimada. Além de avaliar uma série de critérios na hora das minhas compras, eu levo em consideração o modo como uma marca trata seu consumidor e no (DES)caso da Malwee, além de vendedoras despreparadas e racistas, sua assessoria é, no mínimo, desrespeitosa e não deu nem a esta família nem aos seus tantos consumidores uma resposta digna (a não ser de lamento).

Malwee na minha casa nunca mais. Este ABRAÇO eu estou dispensando.

Maria Rita Casagrande
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Vale espiona movimentos sociais, funcionários e jornalistas


Emails, planilhas, fotos e denúncias de ex-gerente de segurança, que representa contra a companhia no MPF, mostram que a Vale espiona os movimentos sociais e grampeia funcionários e até jornalistas para defender seus interesses.

“Tem que deixar o buraco do rato, não pode encurralar, isso eu aprendi no Exército”. A frase crua expressa a revolta de André Luis Costa de Almeida, 40 anos, ao explicar por que decidiu revelar o que sabe sobre a área de vigilância e inteligência da Vale S.A, onde trabalhou durante oito anos – nos dois primeiros como terceirizado e depois como funcionário do Departamento de Segurança Empresarial. Ele era responsável pelo serviço de inteligência e gestor de contratos da Vale com empresas terceirizadas da área, quando foi demitido, em março de 2012.

“Eu tentei conversar, mandei e-mails, nada: eles prometeram que não iam me demitir por justa causa, voltaram atrás, depois disseram que manteriam sigilo sobre o assunto mas chamaram meu novo chefe para dizer que minha presença dificultaria a relação comercial dele com a Vale. Tive que sair, não podia prejudicar o cara. Agora eu não me importo com mais nada: só quero que a verdade apareça”, disse logo no primeiro encontro com a Pública, em meados de maio.

Um ano depois de sua demissão – em 18 de março deste ano – André Almeida entrou com uma representação no Ministério Público Federal afirmando que “participava de reuniões, recebia relatórios e era informado formal e informalmente de diversas situações que considero antiéticas, contra as normas internas e/ou ilegais”, admitindo que “por pressão sobre o meu emprego, me sujeitei a executá-las”, e anexando demonstrativos de notas fiscais que descrevem entre os serviços contratados pela Vale à empresa de inteligência Network, do Rio de Janeiro: a infiltração de agentes em movimentos sociais (no Rio, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Maranhão); o pagamento de propinas a funcionários públicos (para obter informações de apoio às “investigações internas”, na Polícia Federal e em órgãos da Justiça em São Paulo); quebra de sigilo bancário e da Receita (de funcionários, até mesmo diretores), “grampos telefônicos” (entre eles o da jornalista Vera Durão, quando ela trabalhava no jornal Valor Econômico), “dossiês de políticos” (com informações públicas e “outras conseguidas por meios não públicos” sobre políticos e representantes de movimentos sociais).

Recusando o café e a água oferecidos em um bar no aeroporto do Santos Dumont, e atropelando as frases, André contou a história que o levou à Vale depois de 8 anos de exército, convidado por um colega de CPOR, Ricardo Gruba, depois diretor do departamento de Segurança Empresarial: a central de espionagem da Vale, que emprega cerca de 200 funcionários e utiliza quase 4 mil terceirizados (os números foram fornecidos por André, a Vale não disponibiliza a informação).

Responsabilizou-se pessoalmente pela instalação de grampos nos telefones de dois funcionários, um deles o gerente-geral de imprensa, Fernando Thompson, e revelou a existência de uma série de dossiês contra lideranças sociais como o advogado Danilo Chammas e o padre Dario, da ONG Justiça dos Trilhos, de Açailândia, Maranhão; o premiado jornalista Lúcio Flávio Pinto, crítico aguerrido da atuação da empresa no Pará; Raimundo Gomes Cruz Neto, sociólogo e agrônomo do Cepasp – Centro de Educação, Pesquisa, Assessoria Sindical e Popular – em Marabá (PA); Charles Trocate, líder do MST, e até da presidente Dilma Roussef, quando ela era ministra das Minas e Energia. “Algumas informações como essas sobre a Dilma eram obtidas através de dados públicos, notícias de jornais, redes sociais, mas outras eram levantadas através de espionagem mesmo, incluindo a dos infiltrados”, diz André Almeida.

Sobre os demonstrativos de nota fiscal entregues ao MPF, explicou que eles lhe eram passados pela Network para conferência dos serviços a serem pagos, e não apareciam discriminados nas notas fiscais emitidas pelo Departamento de Suprimentos, que ignorava a natureza exata dos serviços prestados. “Era minha função receber esses dados e conferir junto aos solicitantes [da Vale], pois, além dos itens fixos, outros eram pedidos diretamente pelos integrantes do Departamento de Segurança Empresarial sem passar pelo meu crivo”, explicou. Os dados da Network eram comparados aos das planilhas confeccionadas pelos funcionários da Vale que solicitavam os serviços, orientação reforçada por um e-mail de outubro de 2011 do diretor de Segurança Empresarial, Gilberto Ramalho (que substituiu Gruba em 2011), “visando melhor controle sobre a apropriação dos serviços prestados pela Network”, que dava as instruções para o preenchimento das planilhas.

“Um exemplo de pedido direto (à Network) foi a infiltração de um agente no movimento Justiça nos Trilhos pelo Gerente Geral de Segurança Norte, Roberto Monteiro”, diz, mostrando um demonstrativo de junho de 2011, com o pagamento total de R$247.807,74 a Network. Ali, na prestação de contas do Escritório Norte (Pará e Maranhão), no item “Rede Açailândia”, consta a despesa de R$ 1.635,00 referente ao “recrutamento de colaborador de nível superior, em fase experimental, para atuar junto à Justiça nos Trilhos e outras atividades dos MS (Movimentos Sociais) em Açailândia/Maranhão”.



Um parêntesis necessário: o planejamento da Vale é dividido em Sistema Norte – que engloba as minas de Carajás de onde são extraídas 90 milhões de toneladas de minério de ferro de alta qualidade, exportado para a Ásia pelo complexo ferro-portuário Estrada de Ferro Carajás – que vai das minas ao terminal de exportação da Vale próximo São Luís do Maranhão; e Sistema Sul – que tem como coração a extração de minério em Minas Gerais, mais da metade da produção total da Vale, levado pela Estrada de Ferro Minas – Vitória até o porto de Tubarão, no Espírito Santo.

Do ponto de vista da segurança, o escritório Norte é o mais problemático por envolver uma grande extensão de território – entre a ferrovia e o porto são quase 900 quilômetros, cortando áreas indígenas, quilombolas e de outras populações tradicionais. Por isso, foi ali que o atual diretor de Segurança Empresarial da Vale, o cadete-aviador Gilberto Ramalho, começou a montar o modelo de vigilância da empresa na ditadura militar, quando ainda era gerente e o polo exportador na Amazônia passou a operar, em 1985.

Na época, devido à presença intensa de garimpeiros, madeireiros, grileiros e pistoleiros e a violência permanente, alguns “homens de visão”, como Tolentino Marçal, começaram a “profissionalizar” essas milícias através de empresas de segurança – a dele era a Sacramenta e trabalhou para a Vale até alguns anos atrás, quando o enorme passivo trabalhista da empresa (mais de 5 milhões de reais) e episódios com vigilantes armados e de suspeita de desvio de armas levaram a sua substituição pela Network. Alguns “informantes” avulsos desta e de outras empresas terceirizadas, porém, em Marabá, Barcarena, Parauapebas e Belo Horizonte, continuam a prestar serviços para a Vale através da Network, com seus pagamentos registrados no demonstrativo – como a rede ABC, de Barcarena/PA (R$4.563,00), “um colaborador e agente” na rede Marabá (R$3.381,68) e na rede Carajás/Parauapebas (R$ 7.754,11).

“São heranças que a Network se viu obrigada a assumir, pois os ‘toucas ninja’ estavam nessa situação complicada há vários anos em outras empresas terceirizadas de vigilância. A tão falada reorganização da Segurança Empresarial feita pela atual gestão, simplesmente trocou o diretor ( Gruba por Ramalho), todos os demais integrantes, próprios ou terceirizados, permaneceram fazendo o que sempre fizeram”, diz ele.

Ramalho é um dos funcionários mais antigos da Vale e continua influente na região. De acordo com André Almeida, embora estivesse atuando como gerente em Minas Gerais quando ocorreu o Massacre de Carajás, em 1996, teria sido ele o negociador da operação policial que resultou no assassinato de 19 Sem Terra – nos autos do processo do massacre, a Vale aparece como financiadora da operação, destinada a liberar a passagem dos caminhões da empresa (as minas ficam a cerca de 90 quilômetros do local do crime), obstruída pelos manifestantes atacados pela polícia.

O MST ainda é o principal alvo da segurança da Vale, ao lado da rede Justiça nos Trilhos, sediada em Açailândia, no Maranhão, que reúne diversas entidades de direitos humanos em defesa da população atingida pelas atividades do polo exportador. Há mais de 2 anos, a rede trava uma batalha judicial com a Vale contra as obras de ampliação da ferrovia – feitas sem licenciamento ambiental – para escoar a produção em expansão das minas de Carajás, impactando ainda mais a vida das comunidades que vivem no entorno dos trilhos por onde circulam gigantescas composições ferroviárias, de 9 a 12 vezes por dia, cortando reservas ambientais e território indígena e quilombola.

Os acidentes ferroviários estão entre os motivos recorrentes de protesto, mas os trilhos não tem proteção nem passarelas na maior parte dos casos, como se vê nas fotos. O mesmo demonstrativo inclui R$1.360,00 para “despesas com o envio e manutenção de agente, oriundo de Belém para Marabá, para a Op. Trilho em Marabá nos dias 12, 13, 14 e 15 de maio”, dias em que os protestos pelo atropelamento de um idoso interromperam a Estrada de Ferro Carajás, da qual a Vale é concessionária.

A rede Justiça nos Trilhos também é uma das articuladoras do movimento Atingidos pela Vale, do qual participam sindicalistas e lideranças comunitárias de diversos Estados e de outros países onde a multinacional atua – são mais de 30 -, comandada pela sede no Rio de Janeiro. Essa articulação promoveu uma votação mundial pela Internet que deu à Vale o troféu de “Pior Empresa do Mundo” de 2012, entregue pessoalmente ao presidente da Vale, Murilo Ferreira.

O coronel medalhado da Vale/Network

No escritório Sul – centralizado em Belo Horizonte – quem orientava os serviços de inteligência da Network era o coronel da reserva, Roger Antonio Souza Matta, um ex-gerente de segurança da Vale que deixou a empresa em 2009, durante uma crise econômica. “Ele não precisava do emprego e se ofereceu para sair, evitando que outros fossem demitidos, passando a trabalhar junto à Network”, explica André. “Era como um pai para nós”, diz.

Premiado com a Medalha do Pacificador do Exército em 2010, e figura influente em Minas Gerais, o coronel Roger dá aulas de especialização em inteligência na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e ocupa o cargo de chefe da Assessoria de Integração das Inteligências do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Depois de dizer por telefone que não conhecia o departamento nem o coronel, a SEDS confirmou o cargo e o nome do coronel através de um e-mail de sua assessoria de imprensa, mas não deu o contato do coronel, já procurado insistentemente pela Pública por seu e-mail pessoal e telefones que constam da lista telefônica de Minas Gerais.

Indagado sobre o assunto, Marcelo Ricardo Roza, diretor da Network e filho do militar, já falecido, que fundou a empresa, disse que “nem conhecia o coronel” e que ele “não prestava qualquer tipo de serviço à empresa”, embora ele seja citado em mais de um e-mail trocado com o departamento de segurança da Vale como o responsável da Network pelo monitoramento dos movimentos sociais, principalmente em Minas Gerais.

Em um e-mail enviado em 9 de janeiro de 2011 aos funcionários da segurança, Orlando Sá, então gerente geral de segurança empresarial do Sistema Sul, orienta: “Aproveito a oportunidade para reiterar a recomendação outrora realizada de que nenhum de nossos integrantes (próprios e/ou terceiros) poderá ser utilizado no “levantamento de informações de campo”, que deverá ser realizada pela equipe do Cel Roger (Net Work)”.

Entre os membros dessa equipe, estava o capitão de mar e guerra Mauro Paranhos, que em e-mail, enviado em 16 de agosto de 2010 alertava Ricardo Gruba, então diretor de Segurança Empresarial da Vale: “No Rio de Janeiro, em reunião sobre o Plebiscito Popular pelo Limite de Propriedade, a ser realizado durante o Grito dos Excluídos de 2010, foi divulgado que nos dias 18, 19 e 20 de agosto, o MST fará agitação e propaganda da Reforma Agrária e contra o Agronegócio. O Plebiscito Popular será abordado entre os temas a serem tratados”.



No mesmo sentido, outro e-mail do analista da Vale, Nilo Manoel de Oliveira Filho, esse sobre atividades do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens – em Itueta, na Estrada de Ferro Vitória Minas, cita o coronel: “André, estarei inserindo os dados no Omega (o sistema de informática utilizado pela segurança). Solicito apoio do Cel Roger no acompanhamento das ações de movimentos sociais, que representem ameaças aos sites da Vale em MG, em especial BH”.

Os demonstrativos de nota fiscal da Network mostram ainda que a empresa pagava uma dupla de agentes contratados em Belo Horizonte por cerca de 15 mil reais: “valor mensal, incluindo salário, plano de saúde, vale transporte, vale alimentação, todos os direitos trabalhistas, aluguel de veículo de acordo com padrões Vale (os carros da empresa, alugados, tem logotipo e códigos que identificam que rotas estão autorizados a utilizar dentro das plantas da companhia), cota e controle de combustível (em BH/MG)”. Os dois agentes, segundo a denúncia de André Almeida no MPF, um deles chamado Rubinho, “executavam ações fora do escopo do seu contrato de trabalho”.

Também faziam parte dos serviços da Network os relatórios semanais de inteligência sobre os movimentos sociais, as análises de LDB (levantamento de dados básicos) sobre funcionários em contratação – segundo André, com dados sobre antecedentes criminais obtidos ilegalmente no Infoseg – levantamento de empresas que trabalham com a Vale, relatórios sobre movimentos sociais com fotos de cartazes, reuniões (com círculos nos rostos das lideranças a ser identificadas), protestos de rua, e “atualização de atores selecionados” (os dossiês), alguns realizados com ajuda dos infiltrados que, de acordo com a denúncia ao MPF incluíam, além dos casos citados, um indivíduo que fornece informações antecipadas e fotos de reuniões” no Assentamento Palmares II (do MST, em Parauapebas/PA); “um indivíduo de nome Braz, ex-integrante do Ministério da Marinha no MST/RJ; “um informante com boas relações” na Prefeitura de Parauapebas (que concentra a maior parte do CFEM, a taxa de mineração, por ser a sede das minas da Floresta de Carajás) e “uma funcionária ou vereadora” na Câmara de Vereadores de Anchieta/ES, onde a Vale enfrentava problemas para a liberação de licenças ambientais do projeto siderúrgico Ubu, por fim conseguidas no ano seguinte. O demonstrativo da NF de abril de 2010 também cita o pagamento de um “informante quilombola” por R$ 1.000,00, o levantamento “da atual diretoria do Comitê Carajás e abertura de prontuário de seus nove membros”, “o levantamento nominal de 16 integrantes do Movimento Mineiro dos Atingidos pela Vale”.

A infiltração mais grave do ponto de vista legal teria sido realizada “em diversos órgãos do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, de delegacias policiais do Estado de São Paulo e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo para verificar a autenticidade de um documento de autuação, por trabalho escravo, da ALL Malha Paulista” de acordo com o mesmo demonstrativo de junho de 2011 da Network, que cobrou R$7.750,00 pelo serviço de espionagem nos órgãos públicos sobre a empresa ferroviária, ligada a interesses comerciais da Vale no setor.

Outra do mesmo gênero, que consta do anexo 2 enviado ao MPF, refere-se a um relatório de 13 de setembro de 2010, custou R$10.240,00 e está descrita como “Operação de inteligência em São José dos Campos/SP e infiltração no setor Regional do DPF local para o levantamento dos dados que instruíram o processo (já arquivado pelo Ministério Público) de estelionato contra um empresário parceiro da Vale, cujo comportamento está sendo questionado. Contatos e levantamentos junto à Obra Social Magnificat, vítima do estelionato do citado empresário”. (Veja a íntegra abaixo, antes do box)

Esse documento serviu de base para a única denúncia em investigação até agora pelo MPF – a de suborno de agentes federais, sobre a qual André foi ouvido a pedido do MPF de São Paulo (onde teria ocorrido o ilícito) há um mês. As demais acusações foram remetidas pelo MPF-RJ ao MPE-RJ, para verificar se há indícios de crimes estaduais, que por sua vez foi enviada em 12 junho passado para a 5a Delegacia do Rio de Janeiro para investigação.

O “produto” MPSI – Movimentos Políticos, Sociais e Indígenas

A Pública teve acesso a fotos e relatórios feitos a partir de infiltração em outros movimentos sociais como o Movimento pelas Serras e Águas de Minas Gerais, os ambientalistas do Pó Preto, do Espírito Santo, os movimentos sociais de moradores e pescadores da baía da Sepetiba, no Rio de Janeiro, onde fica a TKCSA – Companhia Siderúrgica do Atlântico – uma sociedade da Vale com a alemã Thyssen-Krupp, que pôs sua parte à venda sem atrair compradores – a poluição causada pelo empreendimento foi alvo de protestos até na Assembléia dos Acionistas, na Alemanha, pela chuva ácida e presença de resíduos tóxicos no ar que vem trazendo graves prejuízos à saúde da população como constatou uma pesquisa de Fiocruz/Manguinhos.

Esse trabalho, realizado pelo departamento de Segurança em parceria com as terceirizadas, era apresentado ao restante da companhia como “um produto” – assim como “combate a fraude” – batizado de MPSI (monitoramento de Movimentos Políticos, Sociais e Indigenas) com relatórios realizados semanalmente pela Network e, nos casos de destaque, com a apresentação de mosaicos (como eram chamados os “cases” que mereciam apuração) ao diretor do departamento e mesmo em reuniões mais gerais. “Tanto o Gruba como o Gilberto mostravam esses mosaicos em reuniões da diretoria, para aparecer, justificar as PRs (Participação nos Rendimentos, oferecidas aos que cumprem as metas). Mas eu nunca vi, só ouvia os relatos e recebia os parabéns”, diz.

A Pública obteve alguns desses mosaicos, entre eles o da Caravana de Minas no I Encontro dos Atingidos pela Vale, realizado em abril de 2010, onde é identificada a presença de lideranças sindicais, além de dezenas de fotos de reuniões fechadas – em que o fotógrafo aparentemente é percebido como alguém do movimento, e nas ruas – algumas delas posadas diretamente para a câmara, como as que documentam o movimento dos Atingidos pela Vale em frente à casa do ex-presidente da Vale, Roger Agnelli, corroborando as informações de alguns dos personagens retratados – de que o agente da Network havia se apresentado como jornalista.

Também fica evidente a proximidade da companhia com os aparatos públicos de segurança e o exagero das reações diante das manifestações populares, como acontece no caso apresentado como “Missão Outdoor”, quando manifestantes do movimento “Pó Preto”, do Espírito Santo, que protestam contra a já comprovada emissão de poluentes pelo complexo siderúrgico de Tubarão, picharam em 2012 os outdoors da Vale relacionados à festa da Penha em Vitória, uma das maiores festas religiosas do país, realizada na semana santa. Os funcionários da companhia moveram uma investigação e mobilizaram os órgãos policiais para tentar encontrar “os culpados”.

Um e-mail enviado a Eugênio Fonseca, do departamento de Pelotização no Espírito Santo, pelo então secretário do meio-ambiente de Vila Velha, alertando para uma manifestação de protesto dos moradores da Praia das Gaivotas contra operações de dragagem da empresa que estavam enlameando as praias do município, deixa claro o relacionamento privilegiado da companhia com a prefeitura. Prevenidos, os diligentes funcionários da segurança acompanharam e fotografaram a manifestação com pouco mais de 30 pessoas, e confeccionaram o mosaico para apresentar à diretoria.

Antiético ou ilegal?

A hostilidade da Vale em relação aos movimentos sociais e sindicais não é novidade e não pode ser atribuída apenas a gestões anteriores – embora algumas ilegalidades tenham sido extintas, como o uso de policiais na ativa na segurança do presidente da companhia, como ocorria na gestão Roger Agnelli. Em 2011 e 2012, a companhia foi denunciada na OIT pelo Sindiquímica do Paraná por práticas anti-sindicais (portanto na atual gestão, de Murilo Ferreira). De acordo com Gerson Castellano, presidente do sindicato, isso se deveu a intimidações feitas pelo responsável por Relações Trabalhistas da empresa em reuniões do Sindquímica do Paraná (onde era dona da Ultrafértil, depois comprada pela Petrobrás), seguidas de um tiroteio nas vidraças do prédio da entidade por autores não identificados, em agosto de 2012, após a reeleição da chapa que se opunha contra a companhia.

Além disso, os contratados da Network “continuam a fazer o que sempre fizeram”, diz André, assim como a segurança da Vale, o que inclui espionagem aos movimentos sociais, interceptações telefônicas e revistas em gavetas e computadores dos funcionários (segundo a denúncia ao MPF, “hackeados pela segurança”, entre outras coisas para fornecer subsídios para demissões por justa causa, vista como “recuperação de ativos” por poupar verbas com indenizações, o que foi confirmado por outros ex-funcionários que não quiseram se identificar. A Vale é uma das maiores litigantes da Justiça do Trabalho e, em fevereiro passado, foi condenada por assédio processual (uso abusivo de recursos legais para defender seus interesses) pelo juiz Hudson Teixeira Pinto, titular da 2a vara de Trabalho de Governador Valadares.

De acordo com diversos especialistas consultados pela Pública, porém, a infiltração e o monitoramento de movimentos sociais não é tipificada como crime no Brasil, daí o fato de o MPF do Rio de Janeiro ter decidido investigar por enquanto apenas a denúncia de suborno relacionada à Polícia Federal. Teria que apurar também as denúncias de interceptação telefônica, uso ilegal do Infoseg e de dados da Receita Federal. Segundo o procurador Ubiratan Cazetta, do Ministério Público Federal do Pará, porém, as denúncias envolvendo crimes federais tipificados não necessitam de provas legais para que sejam investigadas, bastando apenas que a denúncia seja feita por alguém que tem elementos para fazê-la (proximidade dos fatos, por exemplo) e contexto coerente.

O que parece ser o caso do whistleblower tupiniquim, que chegou inclusive a fazer as denúncias pelo canal reservado para esse fim no site da Vale. No dia 27 de agosto passado, André se ofereceu para depor como testemunha em audiência trabalhista do engenheiro João Rabelo, demitido por justa causa junto com a mulher, a advogada, Karina Rabelo (ela sem justa causa) em 2008. Sua intenção era confirmar o uso de dados da Receita na investigação do “case”, da qual participou pessoalmente, e que rendeu prestígio (e Participação nos Resultados) para equipe que supostamente teria detectado um superfaturamento de R$ 3,4 milhões em obras do complexo Brucutu, em Minas Gerais, do qual ele Rabelo era gerente geral.

Em janeiro de 2013, Rabelo foi inocentado dessa acusação pelo Ministério da Justiça de Minas Gerais, que requereu o arquivamento do inquérito policial, aberto pelas denúncias da Vale. Na audiência, André nem precisou depor: o preposto da Vale, o diretor Luiz Carlos Rodrigues, afirmou que a empresa havia detectado “enriquecimento ilícito” do engenheiro em seu Imposto de Renda – obtido sem o conhecimento do funcionário.

O caso envolvendo a segunda maior mineradora do mundo, que responde sozinha por 10% das exportações brasileiras, teve uma aparição relâmpago no noticiário, logo após a denúncia, através de uma nota passada por André à coluna Radar, da Revista Veja. Logo após a nota no Radar, no dia 25 de abril, o presidente da Vale, Murilo Ferreira, convocou a imprensa para uma conference call .

Questionado sobre o assunto pelo repórter Rafael Rosas, do Valor Econômico, que teve a colega grampeada em uma investigação interna sobre o vazamento de informações à imprensa, Murilo disse: “Com relação a isso, consoante o meu despacho com o presidente do conselho, Dan Conrado, nós passamos para que fosse feita toda avaliação para auditoria da empresa.(…) Uma coisa que eu queria salientar: essa área foi reestruturada, inclusive a área da qual fazia parte o sr. André Almeida não existe mais. Ele foi demitido, é preciso também fazer essa colocação. Eu não faço essa colocação no sentido de desqualificá-lo, pelo contrário, acho que todas as denúncias têm que ser apuradas, mas é a realidade dos fatos. O sr. André Almeida foi demitido por justa causa por largo e intensivo uso do cartão corporativo em despesas pessoais”, disse, embora a Justiça do Trabalho exija sigilo sobre os motivos de demissões por justa causa, como destaca o advogado Ricardo Régis Ribeiro, que move as ações trabalhistas de André – uma pela reversão da justa causa e outra por danos morais.

Segundo André, seu chefe estava ciente de que teria ocorrido “um equívoco” no uso do cartão e estava sendo descontado em folha pela dívida quando foi demitido. A notícia de que ele teria gasto 6 mil reais em uma conhecida casa de prostituição no Rio de Janeiro – em uma única ocasião – também “vazou” para imprensa. Segundo uma fonte ouvida pela Pública André costumava frequentar a casa com conhecimento da chefia para levar “convidados” da Vale – basicamente sindicalistas mineiros a quem a companhia queria “agradar”.

Ao ser indagada mais de quatro meses depois (10/09) se queria comentar o assunto e qual tinha sido o resultado da auditoria, a assessoria de imprensa da Vale respondeu apenas: “O resultado da auditoria, como já explicamos em outras oportunidades, quando concluído será ou foi entregue (grifo meu) ao Conselho de Administração, a quem a área se reporta”.

Quanto à empresa Network, que segundo o denuncianteera responsável pela investigação de funcionários e dos “inimigos” da Vale em geral, utilizando os expedientes citados na denúncia, o diretor Marcelo Ricardo Roza disse, em junho deste ano,quando a Pública já apurava o caso, que a empresa não poderia detalhar os serviços prestados à Vale “por cláusulas de confidencialidade do contrato”,que lhe rende entre 180 e 400 mil reais por mês, de acordo com os demonstrativos das notas fiscais. Avisado no dia 9 de setembro de que a reportagem da Pública dispunha de novos documentos, Ricardo, em viagem, chegou a confirmar uma entrevista a ser feita nos dias 10 ou 11 de setembro por skype, que acabou não se concretizando.

Na entrevista concedida em junho, o dono da Network confirmou que André Almeida era o gestor do contrato da Vale mas se preocupou em negar peremptoriamente as interceptações telefônicas, a quebra de sigilo bancário e o acesso a dados protegidos do governo federal no Infoseg – que centraliza as informações criminais dos órgãos de segurança do país e só pode ser acessado por eles – e da Receita Federal, todos esses crimes federais pela legislação brasileira. Mas, embora não tenha confirmado a investigação dos movimentos sociais, disse que esse tipo de trabalho não constava das proibições éticas de sua empresa porque não era delito penal.
Para minha surpresa, ele tinha razão.
Marina Amaral
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No país em que faltava emprego, falta trabalhador

A Presidenta Dilma Rousseff, nesta segunda-feira, em Porto Alegre, (assista o vídeo abaixo) ao entregar a maior plataforma de petróleo já construída no Brasil, a P-55 da Petrobras, falou da missão que recebeu de Lula de reerguer a indústria naval.


Pouca gente, talvez só os mais velhos como eu, se dá conta da importância da construção naval para o Brasil e, muito especialmente, para o Rio de Janeiro.

E não é exagero dizer que ela estava morta, em meados dos anos 90, após dez anos de crise. O fim da Docenave, frota mercante da Vale do Rio Doce e a política de encomendas no exterior que, até então, era seguida pela Petrobras.

Uma indústria que chega a ser a segunda maior do mundo em tonelagem – em 1979, empregava 40 mil trabalhadores na construção de 50 embarcações – estava reduzida, por toda parte, a sucata, onde pouco mais de 5 mil trabalhadores atuavam, a maioria apenas em estaleiros de reparos.
empregonaval
Basta olhar o gráfico ao lado, que extraí da tese de doutorado de Claudiana Guedes de Jesus, da Unicamp,  para que se possa fazer ideia do fundo do poço em que chegamos e a maravilhosa recuperação do setor, basicamente conseguida com a ação do Estado brasileiro, através de dois programas da Petrobras: o da ampliação e mordernização de sua frota e as encomendas para fazermos aqui as plataformas que FHC mandava contratar no exterior.

E estes números poderiam ser ainda mais fantásticos, se não fosse a criminosa decisão da Vale privatizada de fazer na China e na Coreia um programa bilionário de construção de megagraneleiros, que acabou por se revelar um fiasco.

Mas não perdemos apenas empregos para os operários, técnicos e supervisores nessa indústria, não. Perdemos tecnologia e conhecimento, nos quais o Brasil tinha alta capacidade desde o final do século 19, porque destruímos os cursos de engenharia naval em nossas universidades.

engenO levantamento feito pela Dra. Claudiana mostra o número de formandos em engenharia naval na UFRJ e fala por si. Boa parte do connhecimento se foi, à medida em que a necessidade de sobrevivência e o próprio tempo iam “tirando de combate” a parcela mais experiente dos engenheiros e dos trabalhadores.

Sobreviveram uns poucos – e bons – escritórios de projeto naval, formado por antigos engenheiros do Ishikawagima – hoje rebatizado de Inhaúma, no Rio, onde está sendo adaptada a P-77 da Petrobras – e  do Emaq.

Também entre os trabalhadores, segundo o estudo da Unicamp, este conhecimento em parte se perdeu. Os trabalhadores com mais de cinco anos de experiência eram 35% em 1995, em 2010, menos de 18%. Os com mais de dez anos de vínculo caíram de 15% para menos de 3%.

Hoje, o problema da indústria naval é o de falta de pessoal. Estima-se que, nos próximos anos, o setor vai exigir 40 mil soldadores, chapeadores, montadores, encanadores e outros profissionais navais, com salários que superam, com os mais experientes, R$ 15 mil mensais.

É disso que o Brasil vai precisar para fazer os 46 navios encomendados pela Petrobras – além de uma centena de embarcações de apoio marítimo – as 20 plataformas de petróleo em construção ou encomendadas e os 28  navios-sonda de águas ultraprofundas.

Mas isso o povo brasileiro não sabe, quando falam a ele sobre a Petrobras.

Fernando Brito
No Tijolaço 
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