15 de set de 2013

Orgulho de ser PT

Numa das primeiras visitas que fiz à casa da minha primeira mulher, quando ainda éramos namorados, lá pelo começo da década de 1990, vi, com agradável surpresa, estampada na porta do seu guarda-roupa uma frase que me impactou: “Orgulho de ser PT”.

Fiquei impressionado e até comovido com aquilo. Apesar de ter ajudado a fundar o PT em meu Estado e de já ter militado, com ardor quase fanático, nesse partido e no PCdoB, nunca tivera motivo para me orgulhar de muita coisa na minha vida, tampouco o de ser um “soldado” do PT, e via ali, diante de mim, o exemplo de uma mulher que tinha orgulho de militar no partido dos trabalhadores e, mais que isso, de fazer disso uma espécie de bandeira ou de filosofia de vida.

Depois, fiquei sabendo mais tarde, seu pai, professor e diretor de escola pública do Estado de SP, também era petista; sua mãe, funcionária do Banco do Brasil, idem. Portanto, aquela família, que me acolhia naquele instante, era uma família de petistas. Senti-me acolhido; senti-me confortável; “em casa”, pois.

Conheci muitos petistas ao longo da minha vida, ao longo da minha trajetória como militante das causas sociais e sindicalista; centenas deles. E todos que conheci pessoalmente eram pessoas dignas, de moral ilibada e que dedicavam as suas vidas à batalha pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Muitas vezes, inclusive, abriam mão de suas próprias carreiras profissionais e do convívio com a família.

Foi em meio a pessoas assim que vivi toda a minha juventude até os dias de hoje, já na idade madura. Curiosamente, já se passaram décadas e não mudei de lado; continuo do mesmo lado. Ou seja: DoLaDoDeCá [alusão ao blog do Mello].

Continuo do lado das pessoas que sonham e trabalham por uma sociedade mais justa e por um Brasil com Mais Médicos, Mais Professores, Mais Dentistas, Mais Segurança, Mais Renda para todos os brasileiros.

Ao meu lado, assim como provavelmente ao seu, caro leitor, estiveram nomes como Luiz Gushiken, José Olívio e Carlos Ramiro (o “Carlão” da CUT e da APEOESP) – só para citar alguns poucos nomes, dentre tantos, inúmeros, de valorosos companheiros, já falecidos, que dedicaram a sua vida a essa “semeadura utópica”, e com os quais tive a honra de conviver e militar.

Ao meu lado, assim como provavelmente ao seu lado, estimado leitor, estavam [e ainda estão] nomes como José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e João Paulo Cunha.

Ao meu lado, assim como provavelmente ao seu lado, prezado leitor, estão nomes como Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Esses são nomes do PT.

Sim, pois são nomes de brasileiros como esses, associados a milhões de abnegados e anônimos militantes petistas e dos demais partidos de esquerda, que estão pouco a pouco transformando esse país numa grande Nação.

Sim, e se você, não exatamente por acaso, diga-se, está entre esses milhões de brasileiros, estufe o peito, bata do lado do coração e diga com galhardia: Eu tenho orgulho de ser PT! Eu tenho orgulho de ser de esquerda! Pois você está ajudando a mudar o seu país.

Lula Miranda
No 247
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Entra en vigor ley de donación de órganos en Uruguay

La normativa fue aprobada el año pasado en Uruguay
Una nueva ley de donación de órganos entró en vigor en Uruguay. La normativa convierte a toda la población del país suramericano en potencial donante a menos que la persona exprese lo contrario.

Luego de ser aprobada en 2012, la normativa entró en vigencia con el objetivo principal de reducir, en un lapso breve, la larga lista de pacientes que esperan por transplantes de órganos.

"Toda persona mayor de edad que, en pleno uso de sus facultades, no haya expresado su oposición a ser donante por alguna de las formas previstas (...) se presumirá ha consentido la ablación de sus órganos, tejidos y células en caso de muerte, con fines terapéuticos o científicos", dice la Ley.

En caso de tratarse de menores de edad o de personas con discapacidad para expresarse, el consentimiento deberá ser otorgado por su representante legal tras constatarse el fallecimiento.

Antes de esta nueva normativa, la Ley en vigor en Uruguay decía que solo eran donantes  las personas que declaraban en vida su voluntad de serlo o que sus familiares lo autorizarán tras su fallecimiento.

En 2003 se agregó a la normativa que quienes tuvieran una muerte violenta que llevaba a una pericia forense se transformaban también en donantes.

El país - con 3,3 millones de habitantes - ostentaba una tasa de donantes efectivos órganos de 16.16 por millón de habitantes, la más alta de América Latina.

Anualmente el país realiza unos 600 trasplantes y el tiempo de espera para concretar un trasplante de riñón -el más realizado- es mayor a dos años.

Legislaciones similares a la aprobada por el Senado uruguayo ya existen en Argentina, México y Singapur.

Hasta ahora el país dice tener unas mil personas en lista de espera por un trasplante de órgano. Entre ellas, hay 426 que esperan por un riñón (dos son niños); 16 por un hígado (dos niños); 26 por un corazón (un niño); seis por un pulmón; 94 por un trasplante de riñón y páncreas; uno por riñón e hígado; y más de 400 por un trasplante de córnea.
 
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44 fatos sobre a decadência econômica que cada estadunidense deve saber

1. Segundo uma pesquisa recente, "quatro em cada cinco adultos estadunidenses lutam contra o desemprego, estão próximos da pobreza ou na dependência de benefícios sociais".
2. A taxa da renda pessoal disponível e de crescimento real é a menor das últimas décadas .
3. A renda familiar média (descontada a inflação) caiu 7,8% desde o ano de 2000.
4. De acordo com os EUA Census Bureau, a classe média está levando para casa uma fatia menor do bolo global de renda daquela registrada antes.
5. A taxa de aquisição de casa própria nos Estados Unidos é a menor dos últimos 18 anos.
6. Este está sendo o período mais caro dos EUA para alugar uma casa. A procura por aluguéis bate um novo recorde de alta.
7. Segundo pesquisa recente, 76% dos estadunidenses estão vivendo apenas com o salário, sem nenhuma poupança.
8. A economia dos EUA realmente perdeu 240 mil postos de trabalho em tempo integral, no mês passado, e o número de trabalhadores em tempo integral nos Estados Unidos agora é de cerca de 6 milhões abaixo do antigo recorde de 2007.
9. O maior empregador nos Estados Unidos agora é o Wal-Mart. O segundo maior empregador nos Estados Unidos agora é uma agência de trabalho temporário (Kelly Services).
10. Um em cada dez postos de trabalho nos Estados Unidos é preenchido por meio de uma agência de trabalho temporário.
11. Segundo a administração da Seguridade Social, 40% de todos os trabalhadores nos Estados Unidos ganham menos de US $ 20.000 por ano.
12. A proporção dos salários no PIB é a mais baixa de todos os tempos.
13. A economia dos EUA continua a trocar bons empregos por maus empregos. 60% dos postos de trabalho perdidos durante a última recessão eram trabalhos de salário mediano, mas 58% dos empregos criados desde então têm sido empregos de baixo salário.
14. Em 1980, menos de 30% de todos os empregos nos Estados Unidos foram os trabalhos de baixa renda. Hoje, mais de 40% de todos os empregos nos Estados Unidos são empregos de baixa renda.
15. Neste ponto, um em cada quatro trabalhadores estadunidenses tem um emprego que paga US $ 10 por hora ou menos.
16. Segundo um estudo, entre 1969 e 2009, os salários médios auferidos por homens estadunidenses entre as idades de 30 e 50 anos diminuíram em 27%, descontada a inflação.
17. No ano de 2000, cerca de 17 milhões de estadunidenses estavam empregados na indústria. Hoje, apenas cerca de 12 milhões de estadunidenses estão empregados na indústria.
18. Os Estados Unidos perderam mais de 56 mil instalações industriais desde 2001.
19. O número médio de horas trabalhadas por trabalhador por ano caiu em cerca de 100 desde o ano de 2000.
20. No ano de 2000, mais de 64% de todos os estadunidenses em idade ativa tinha um trabalho. Hoje, apenas 58,7% de todos os estadunidnses em idade ativa têm um emprego.
21. Oficialmente há 12,6 milhões de estadunidenses desempregados, porém o total de desempregados é superior a 100 milhões.
22. A duração média do tempo de desemprego nos Estados Unidos é quase três vezes maior do que a registrada no ano de 2000.
23. A porcentagem de estadunidenses que trabalham por conta própria tem diminuido ao longo da última década, atingindo atualmente o nível mais baixo de todos os tempos.
24. Neste momento, existem 20,2 milhões de estadunidenses que gastam mais da metade de sua renda com habitação. Isso representa um aumento de 46% a partir de 2001.
25. Em 1989, o nível da dívida das famílias de classe média estadunidenses era de cerca de 58%. Hoje é de 154%.
26. Total da dívida das famílias dos EUA cresceu de 1,4 trilhões de dólares em 1980, para 13,7 trilhões de dólares em 2007. Essa dívida desempenhou um grande papel na crise financeira de 2008, e ainda não foi resolvida.
27. O total da dívida de empréstimo de estudante nos Estados Unidos ultrapassou recentemente a marca de um trilhão de dólares.
28. O total da dívida hipotecária imobiliária nos Estados Unidos, agora é cerca de 5 vezes maior do que era há apenas 20 anos.
29. Por volta do ano de 2000, a taxa de inadimplência de hipotecas era de cerca de 2% . Hoje, é quase 10%.
30. O endividamento do consumidor nos Estados Unidos aumentou  1.700% desde 1971, e 46% dos estadunidenses empurram o saldo do cartão de crédito de mês para mês.
31. Em 1999, 64,1% de todos os estadunidenses estavam cobertos com planos de saúde empresariais. Hoje, apenas 55,1% são cobertos pelos seguros de saúde empresariais.
32. Um estudo descobriu que cerca de 41% de todos os estadunidenses em idade de trabalhar ou têm problemas com dívidas médicas ou estão atualmente pagando dívida médica e, de acordo com um relatório publicado no The American Journal of Medicine, dívidas médicas são um fator importante para mais de 60% de todas as falências pessoais nos Estados Unidos.
33. Por ano, o estadunidense médio deve trabalhar 107 dias só para ter dinheiro suficiente para pagar os impostos municipais, estaduais e federal.
34. Hoje, cerca de 46,2 milhões de estadunidenses estão vivendo na pobreza.
35. O número de estadunidenses vivendo na pobreza aumentou em mais de 15 milhões desde o ano de 2000.
36. Famílias que têm um chefe de família com idade inferior a 30 anos têm uma taxa de pobreza de 37%.
37. Neste momento, cerca de 25 milhões de adultos estadunidenses estão vivendo com seus pais.
38. No ano de 2000, havia apenas 17 milhões de estadunidenses no vale-refeição. Hoje, existem mais de 47 milhões de estadunidenses com vale-refeição.
39. Na década de 1970, cerca de um em cada 50 estadunidenses estava no vale-refeição. Hoje, cerca de um em cada 6,5 ​​estadunidenses está em vale-refeição.
40. Atualmente, o número de estadunidenses no vale-refeição é superior a toda a população da Espanha.
41. De acordo com um cálculo, o número de estadunidenses com vale-refeição já ultrapassa a soma das populações dos estados de "Alaska, Arkansas, Connecticut, Delaware, District of Columbia, Havaí, Idaho, Iowa, Kansas, Maine, Mississippi, Montana, Nebraska, Nevada , New Hampshire, Novo México, Dakota do Norte, Oklahoma, Oregon, Rhode Island, Dakota do Sul, Utah, Vermont, Virgínia Ocidental e Wyoming."
42. Neste momento, mais de um milhão de estudantes de escolas públicas dos Estados Unidos estão desabrigados. Esta é a primeira vez que acontece na história estadunidense. Esse número aumentou 57% desde o ano letivo de 2006-2007.
43. Segundo dados do Censo dos Estados Unidos, 57% de todas as crianças estadunidenses vivem em uma casa que se quer é considerado "pobre" ou "baixa renda".
44. No ano de 2000, a proporção de prestações sociais para salários e remunerações foi de aproximadamente 21%. Hoje, a proporção de prestações sociais para salários e remunerações é de aproximadamente 35%.
Michael Snyder
No The Economic Collapse
No GGN
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Charge online - Bessinha - # 1929


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Celso de Mello é a última tentativa de legitimar o enforcamento

Não se iludam com Celso de Mello.
Suas atitudes mais prováveis serão:
1.     Votar pela aceitação dos embargos de infringência.
2.     No segundo julgamento, ser o mais severo dos julgadores, fortalecido pelo voto anterior.
A aceitação dos embargos será uma vitória de Pirro.
O resultado mais provável da AP 470 será um segundo julgamento rápido, em torno da tipificação  do crime de formação de quadrilha. Poderá resultar em condenações um pouco menores, mas não o suficiente para livrar os condenados da prisão.
Com isso, se dará um mínimo de legitimidade às condenações.
Celso de Mello é um garantista circunstancial, apenas a última tentativa de legitimar um poder que perdeu o rumo.
A deslegitimação do STF
Para entender melhor o jogo.
No primeiro julgamento, devido à atuação do grupo dos 5 – Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e o próprio Celso – o STF foi alvo de críticas generalizadas – embora veladas – do meio jurídico. Não há jurista ou advogado, estudante de direito ou doutor sério deste país que não tenha entendido o julgamento como o exercício abusivo do poder discricionário.
Apenas uma coisa diferencia Celso de Mello de seus pares.  
Este tentou preservar o mínimo apreço pela liturgia do cargo. Os demais perderam o pudor, exercem a politicagem mais malandra, típica das assembleias político-estudantis  – como adiar o julgamento para permitir pressão da mídia sobre o voto de desempate de Celso – sem nenhuma estratégia de imagem. Querem exercer o poder plena e abusivamente. Não pensam na história, nem sequer na legitimação das sentenças, mas no gozo imediato do poder.
Lembram – em muito – os burgueses da revolução industrial, os texanos barões de petróleo invadindo a Europa, pisando no Louvre de botas, agindo sem nenhum apreço pela liturgia do cargo.
Mal comparando, Celso é o juiz do leste que ouve todos os réus, trata civilizada, mas severamente, as partes e, cumprindo os rituais, manda todos para a forca, com carrasco oficial seguindo o cerimonial.
Os demais se assemelham ao juiz do velho oeste, de barriga de fora, em um saloon improvisado de sala de julgamento, que interrompe o julgamento no meio, para não perder tempo, e manda enforcar os acusados na árvore mesmo.
São tão truculentos e primários que seguem a truculência primária da mídia, não cedendo em nenhum ponto, pretendendo o aniquilamento total, o extermínio, a vitória em todos os quadrantes, mesmo nas questões menos decisivas.
Tivessem um mínimo de esperteza, aceitariam os embargos, atrasariam por algumas semanas o final do julgamento, e profeririam as mesmas sentenças duras mas, agora, legitimadas pela aceitação dos embargos.
Mas são muito primários e arrogantes. 
A deslegitimação do padrão Murdoch
Essa é a perna mais fraca da estratégia de Rupert Murdoch e de sua repetição pelo Truste da Mídia (e pelo cinco do STF), quando decidiu conquistar o espaço político para enfrentar os verdadeiros inimigos – redes sociais – que surgiram no mercado.
A estratégia demandava insuflar a classe média, ainda seguidora da mídia, com os mesmos recursos que marcaram grandes e tristes momentos da história, como o macarthismo, o nazi-fascismo europeu dos anos 20 e 30, a Klu Klux Klan nos anos 60.
Essa estratégia exige uma linguagem virulenta, que bata no intestino do público, e pregadores alucinados, que espalhem o ódio. Qualquer espécie de juízo – isto é, da capacidade de separar vícios e virtudes – compromete a estratégia, porque ela se funda na dramaturgia, no maniqueísmo mais primário, na personificação do mal, na luta de extermínio, no pavor de qualquer mudança no status quo.
Não há espaço para nenhuma forma de grandeza, respeito ao adversário caído, pequenas pausas de dignidade que permitissem dar um mínimo de conforto aos seguidores de melhor nível.
Por isso mesmo, nenhuma personalidade de peso ousou aderir a esse novo mercado que se abria. E ele passou a ser ocupado pelos aventureiros catárticos, despejando impropérios, arrotando poder, mostrando os músculos, ameaçando com o fogo do inferno, todos vergando o mesmo figurino de um Joseph McCarthy e outros personagens que foram jogados no lixo da história.
Guardadas as devidas proporções, foi essa divisão que se viu no Supremo.
A recuperação dos rituais
O universo jurídico ainda é o mais conservador do país, o mais refratário às mudanças políticas e sociais, aos novos atores que surgem na cena pública. Certamente apoiaria maciçamente a condenação dos réus.
Mas o que viam no julgamento?
Do lado dos acusadores, Ministros sem nenhum apreço pela Justiça e pelos rituais, exercitando a agressividade mais tosca (Gilmar), o autoritarismo e deslumbramento mais provinciano (Joaquim), a malandragem mais ostensiva (Fux), a mediocridade fulgurante (Ayres Britto) a hipocrisia sem retoques (Marco Aurélio).
Do lado contrário, a dignidade de Ricardo Lewandowski, um seguidor das tradições das Arcadas, percorrendo o roteiro que todo juiz admira, mas poucos se arriscam a trilhar: o julgador solitário, enfrentando o mundo, se for o caso, em defesa de suas convicções.
Aí se deu o nó.
Por mais que desejassem a condenação dos “mensaleiros”, para a maior parte dos operadores de direito houve enorme desconforto de se ver na companhia de um Joaquim, um Gilmar, um Ayres Brito e do lado oposto  de Lewandowski.
Pelo menos no meio jurídico paulista, ocorreu o que não se imaginava: assim como os petistas são “outsiders” do universo político, os quatro do Supremo tornaram-se “outsiders” do universo jurídico. E Lewandowski, achincalhado nas ruas, virou – com justiça – alvo da admiração jurídica. Além de ser um autêntico filho das Arcadas.
É aí que surge Celso de Mello para devolver a solenidade, remontar os cacos da dignidade perdida da corte, promover a degola dos condenados mas sem atropelar os rituais,
Ele não é melhor que seus companheiros. Apenas sabe usar adequadamente os talheres, no grande festim que levará os condenados à forca.
Luis Nassif
No GGN
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Choque de gestão deu curto na administração do tucano Alckmin

Extinta há 79 dias, pasta de SP ainda existe

Medida de maior impacto político divulgada por Geraldo Alckmin (PSDB) para custear a redução da tarifa do transporte público em São Paulo, a extinção de uma secretaria e de dois outros órgãos do governo ainda não se concretizou, dois meses e meio depois do anúncio.
A redução da máquina administrativa foi usada por aliados do governador para contrapor a gestão tucana aos 39 ministérios da presidente petista Dilma Rousseff.
No dia 28 de junho, em meio às manifestações que tomaram as ruas do país, Alckmin determinou a extinção da Secretaria do Desenvolvimento Metropolitano, da Sutaco (autarquia que promove o artesanato paulista) e da CPETur (empresa de turismo do Estado), além da fusão de três fundações.
Editoria de Arte/Folhapress
Na ocasião, Alckmin disse que o trabalho da secretaria seria absorvido pela Casa Civil. "Com isso a gente pode ter uma secretaria a menos sem nenhum prejuízo à população", afirmou.
Nos 79 dias que se seguiram ao anúncio, a pasta, comandada pelo secretário Edmur Mesquita (PSDB), concedeu gratificações a servidores, nomeou novos funcionários comissionados e assinou contratos. Só nesse período, foram gastos R$ 5,4 milhões em despesas como água, luz, telefone e combustível.
Procurado pela Folha, o governo afirmou que enviará nesta semana à Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê o fim da secretaria.
A economia prevista com todas as metas era de R$ 129,5 milhões. O custo anual da revogação do reajuste foi estimado em R$ 210 milhões.
Das 19 metas estabelecidas, 11 ainda não foram concluídas. Ainda assim, o governo diz ter economizado R$ 97,6 milhões com medidas finalizadas e em andamento e que conseguirá superar o ajuste anunciado (leia abaixo).
Entre elas estão a queda de gastos em cinco secretarias, redução em contas de telefone celular, renegociação de contratos e o encerramento de 2.036 cargos comissionados, que estavam vagos.
ENTRAVES
A fusão das fundações e o encerramento das atividades da Sutaco e da CPETur ainda estão em elaboração.
O governo preparou o texto preliminar das normas para acabar com os órgãos, mas esbarrou em problemas.
Um comitê passou os últimos meses discutindo o modelo de funcionamento da fundação que será criada a partir da união de três órgãos de pesquisa do Executivo.
No caso da Sutaco, o governo foi questionado por artesãos e defensores públicos, mas diz que os entraves foram superados e que vai transferir suas atribuições a outro órgão do governo.
Funcionários da autarquia foram avisados que o processo de migração pode durar de seis meses a um ano.
A CPETur enfrenta outro problema: é um dos órgãos do Estado com atuação direta na organização da Copa do Mundo de 2014 e, portanto, o comitê do governo que sugeriu alternativas para sua extinção recomendou que isso não aconteça antes do final do evento, em julho.
A venda de um helicóptero do governo também não aconteceu. O Estado diz que fez estudos e que lançará o edital de uma concorrência internacional nesta semana.
Paulo Gama | Bruno Boghossian
No fAlha
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Além do julgamento

Tanto nos ataques mútuos e entremeados de inconfiáveis elogios, como nas entrelinhas das formulações teóricas dos magistrados, as sessões do Supremo Tribunal Federal têm oferecido, ainda que sem tal propósito, temas de interesse mais geral do que o destrói ou não destrói José Dirceu.
Foi pródiga, nesse sentido, a sessão em que o Supremo se inviabilizou no empate de cinco a cinco, que vale o mesmo que o empate de zero a zero, duas partes que se anulam. O que reduziu todo o poder de decisão, no Olimpo do Judiciário, à voz de um só.
A discussão entre os ministros Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, por exemplo, tem a ver com mais do que a influência da opinião externa, ou "do país", sobre o tribunal. Em resposta a Barroso, que se disse subordinado à sua consciência de juiz e não à multidão, e muito menos ao que dirão os jornais do dia seguinte, Marco Aurélio proclamou-se subordinado, sim, "aos contribuintes" a que "deve contas".
É um assunto que deveria figurar entre as preocupações permanentes das redações e dos seus jornalistas, dos críticos culturais, dos colunistas de costumes, de procuradores e promotores públicos, e de muitos outros. Deveria. A regra predominante, considerado o conjunto das atividades sensíveis ao tema, é procurar se "dar bem" fazendo "média" com a tendência mais favorecedora.
No caso suscitado pelos dois ministros, a prevalência da opinião mais exposta poderia até dispensar os juízes e os julgamentos, bastando aplicar a presumida vontade dos "contribuintes". E ainda chamar isso de "democracia direta", para alegria de certos esquerdoides.
Mas o risco não é de desemprego. A "vontade do povo" foi um argumento utilizado por juízes na Alemanha nazista e depois repetido nos julgamentos em que foram eles os réus, no pós-guerra. E, mesmo sem chegar a extremos políticos, sabe-se que a opinião do povo, da multidão, do contribuinte, ou lá que categoria se use, é manipulável e pode ser distorcida pelos meios que aparentemente a refletem quando, de fato, a induzem. Opinião pública: o que é isso, afinal?
Não foi Marco Aurélio nem foi Barroso quem suscitou o tema. Foi Gilmar Mendes.
A sessão seria cansativa, com votos muito extensos, não fosse Gilmar Mendes oferecer uma representação criativa, e a TV estava ali também para isso, como sempre. Dramático, espacial nos gestos teatrais, a voz ondulante como nos mares bravios, o ministro tonitruou um discurso à maneira dos tribunos das oposições de outrora, bem outrora. Estava preocupado porque "o país está a nos assistir" (o infinitivo dos portugueses, em vez do gerúndio dos brasileiros, é permanente, digamos, no seu estilo). E o STF não pode decepcionar esses espectadores, povo, contribuintes, as ruas. Preocupação muito reiterada, em especial, com referência ao número absurdo de sessões consumidas pela Ação 470: já 53! Um absurdo! E tome exclamações.
Foi bom o ministro recorrer à velha oratória, mas não à velha aritmética. Iria lembrar-se de que a Ação 470 levou 38 réus ao STF. Logo, implicou 38 julgamentos. Em média, portanto, cada um não ocupou nem uma sessão e meia. Incluídas no total e na média as sessões que não foram exatamente de julgamento, mas ocupadas com os recursos chamados embargos declaratórios e já com os combates pelos embargos infringentes. Se a aritmética é lembrada, lá se ia um pedaço fundamental da representação.
Tanta preocupação com o esperado do STF pelos espectadores e contribuintes (não são necessariamente a mesma coisa, sabendo-se que a classe alta acompanha o julgamento com o mesmo interesse que aplica na sonegação - e há quem diga que pelos mesmos motivos) leva a alguma dúvida. Porque, até onde se soube com certeza em nossos dias, o que todo cidadão brasileiro pleiteia do Judiciário é a segurança de que cada um conte com a busca da verdade e da justiça possíveis, para que ninguém seja injustiçado por pressa de juiz nem por interesses políticos ou econômicos. 
Janio de Freitas
No fAlha
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Assange sugere criptografia nacional a Dilma

Fundador do Wikileaks diz que o Brasil é um dos países mais espionados pelos Estados Unidos no mundo e afirma que o País deve proteger empresas como a Petrobras da bisbilhotagem, mas não garante sigilo total se não houver tecnologia própria. "O problema de comprar equipamento de criptografia para a Petrobras ou a presidente é: você pode confiar no fornecedor? Os EUA são especializados em se infiltrar no chip dos equipamentos criptográficos"; presidente deve cancelar ida aos EUA devido à espionagem
Refugiado na embaixada do Equador em Londres, o australiano Julian Assange, fundador do Wikileaks, recebeu o jornalista Nelson de Sá, da Folha, para falar sobre seu novo livro, que trata de ativismo digital e o futuro da internet (confira aqui a íntegra da entrevista).
No encontro, ele tratou da espionagem americana ao Brasil. "A estatística de um dos programas da NSA (Agência de Segurança Nacional) mostra que os EUA interceptam mais sobre o Brasil do que sobre qualquer outro país latino-americano, pelo tamanho econômico, número de empresas americanas, contratos de equipamento, petróleo", disse ele.
Qual a solução? A criptografia, mas, de preferência, com tecnologia própria. "Sim, eles (o governo brasileiro) precisam abraçar criptografia. O problema de comprar equipamento de criptografia para a Petrobras ou a presidente é: você pode confiar no fornecedor? Os EUA são especializados em se infiltrar no chip dos equipamentos criptográficos. O que o país precisa é conseguir o talento brasileiro para suas próprias agências de criptografia, para que desenvolvam tecnologia que seja confiável", afirmou.
O fundador do Wikileaks, no entanto, se disse decepcionado com a decisão do governo brasileiro de negar asilo a Edward Snowden, que revelou o escândalo de espionagem. "É muito decepcionante. Mostra a realidade das relações Brasil-EUA, infelizmente. Se você ler os telegramas diplomáticos do WikiLeaks sobre o Brasil, verá que sob Lula o Ministério das Relações Exteriores era bastante independente. É um sinal preocupante sobre a independência brasileira. O Brasil, no que concerne a América Latina, é forte o bastante para fazê-lo [conceder o asilo]. Que não tenha feito sugere que a posição da presidente Dilma é fraca, e ela deveria adotar ações para demonstrar essa força."
No 247
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Imagine só

Eu estava em Nova York quando mataram o John Lennon, em 1980. Estava em Nova York quando a cidade fechou para enfrentar a fúria de um furacão que, mesmo chamado “Hugo”, prometia ser o mais destrutivo de todos os tempos. Nos recolhemos ao nosso quarto de hotel com um bom sortimento de água mineral, preparados para o pior. “Hugo” chegou com vento e chuva fortes e, que se saiba, não derrubou uma árvore ou carregou uma velhinha, mas durante um dia inteiro manteve a cidade acuada. E estávamos hospedados no mesmo hotel quando destruíram as torres do World Trade Center. Antes que você tire a lição óbvia desta sequência — nunca ir comigo a Nova York — devo esclarecer que estive muitas outras vezes na cidade sem que nada de anormal acontecesse, pelo menos que saísse nos jornais. De qualquer maneira, se as coincidências não valeram para mais nada, valeram para me dar assunto. Já escrevi muitas vezes sobre o fato de estar em Nova York quando mataram o Lennon e depois, quando derrubaram as torres. E lá vou eu de novo.
Uma das músicas cantadas num concerto em benefício das famílias das vítimas dos atentados em Nova York foi “Imagine”, do John Lennon, justamente a música em que ele pede à sua geração que imagine um mundo sem países e sem religião, ou nada pelo qual lutar e morrer irracionalmente. Cantar “Imagine” foi uma maneira de evocar outra tragédia da cidade e o assassinato de um novaiorquino por adoção que certamente estaria ali se estivesse vivo. Mas não foi exatamente uma escolha adequada. Se o fanatismo religioso era parcialmente responsável pela loucura suicida dos que atacaram o World Trade Center, foi ao patriotismo rasgado, abençoado por Deus, que uma nação ultrajada apelou na sua resposta.
Não sei como o público reagiu à música. O tamanho do ultraje não deixava muito lugar para o racionalismo hipotético de Lennon. A maioria dos jovens presentes na cerimônia, realizada pouco tempo depois dos atentados, estava disposta a lutar, matar e morrer imediatamente para vingá-los. Nos 21 anos entre o ataque a Lennon e o ataque às torres um mundo destribalizado, ou transformado numa única tribo solidária e sensata, ficou inimaginável. E “Imagine” transformou-se, com o tempo, de um hino a uma utopia possível a um réquiem pela ingenuidade...
Luís Fernando Verissimo
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Luiz Gushiken

Se um dia você quiser saber o que é passar por um massacre midiático, acompanhe a história de Gushiken
Conheci Luiz Gushiken quando ele era gordo, tinha cabelos imensos e um bigode de estilo mexicano. Na última vez que nos encontramos, num quarto no Sírio Libanês, pesava menos de quarenta quilos, os cabelos tinham ficado brancos e ralos. Falava com dificuldade mas a mente seguia continuava alerta.
Conversamos sobre a conjuntura. Longe de qualquer atividade política, Gushiken estava preocupado com o resgate da história do Partido dos Trabalhadores e com o esforço dos adversários para esconder os méritos da legenda no progresso da maioria dos brasileiros.
Uma dos alvos das denúncias da Ação Penal 470, Gushiken conseguiu desmontar, uma a uma, as acusações apresentadas contra ele. Chamado a depor na CPMI, foi embora sem deixar pergunta sem resposta. Quando comentei esse desempenho com colegas de trabalho, ouvi uma resposta desoladora: “As pessoas são treinadas para mentir.”
Gushiken foi inteiramente inocentado no julgamento mas só depois de passar sete anos nas páginas de jornais. O professor de um de seus filhos chegou a criticar Gushiken em sala de aula, na frente de todos, enfrentando, mais tarde, a reação firme de Beth, sua mulher.
Se um dia você quiser saber o que é passar por um massacre midiático, acompanhe a história de Gushiken. Ele colecionou episódios que lembram que a falta de regras claras sobre o direito de resposta pouco tem a ver com o direito a liberdade e à dignidade da pessoa humana, mas é um estímulo à covardia e à incompetência.
Publicou-se que uma empresa de consultoria da qual havia sido sócio cresceu mil vezes depois que ele assumiu a Secretaria de Comunicação do Governo Lula. Gushiken provou que os números estavam absurdamente errados e se baseavam em dados falsos, fornecidos por uma prefeitura inimiga, mas a correção jamais foi feita em público.
Toda a acusação sobre seu papel no mensalão teve como base uma entrevista de Henrique Pizzolato, publicada logo no início das denúncias. Levado para depor na CPMI, Pizzolato jamais confirmou a entrevista e disse que jamais dera declarações e que seu depoimento havia sido forjado. Pediu que lhe trouxessem fitas gravadas, que jamais apareceram. Gushiken também foi acusado de ter consumido R$ 3 000 num jantar. Provou que era mentira e ganhou uma indenização por causa disso. Mas a correção jamais foi publicada.
Como Secretário de Comunicação, Gushiken teve atitudes que honram a biografia de um homem público.
No início do governo Lula, quando a TV Globo e demais emissoras encontravam-se em situação falimentar, rondando o Planalto em busca de socorro, Gushiken concordou com a ideia de dar apoio, mas defendia uma proposta que, mesmo rejeitada, ajuda a entender seu pensamento. Já que se pedia recursos que jamais seriam pagos, o Estado brasileiro não poderia prestar serviços gratuitos. Deveria ser recompensado com uma participação acionária nas empresas que fossem beneficiadas.
Gushiken tomou providências para disciplinar uma antiga folia com verbas de publicidade oficial, pela qual estatais negociavam anúncios a preços infinitamente superiores ao mercado, consumindo recursos públicos para subsidiar ganhos privados. Numa intervenção logo no início da gestão, exigiu negociações às claras entre as partes, criando uma mesa comum para dificuldade acertos às escondidas.
Dando início a uma política que seria generalizada e bastante ampliada no segundo mandato de Lula, por Franklin Martins, começou a desconcentrar a publicidade oficial, até então monopolizada por grandes e poucos veículos.
Nascido numa família de imigrantes de Okynawa, ilha que abriga uma das regiões mais pobres do Japão, Gushiken teve pais que venderam pastel em feira. Formado pela Fundação Getúlio Vargas, foi o principal líder dos bancários brasileiros em seu devido tempo. Teve um papel destacado na organização de uma greve nacional da categoria, em 1985.
Militante da Organização Socialista Internacionalista, matriz da tendência estudantil Liberdade e Luta, foi um dos primeiros a compreender corretamente a importância dos sindicatos oficiais, reconhecendo que poderiam servir à luta dos trabalhadores e não deveriam ser encarados como simples escolas de peleguismo e picaretagem – como sustentavam estudiosos ligados a UDN paulista e uma clientela de ultraesquerda que possuía tantos adeptos nos anos 1970 e 1980.
Lutando contra um câncer que levou dois terços do estômago em 2002, Gushiken exibia uma disposição fora do comum. Recebia atendimento médico no Planalto, para não atrapalhar o expediente.
Anos depois, arrastando o equipamento de soro que lhe servia de alimento, uma de suas diversões recentes era brincar com Kika, uma cachorrinha pequena e briguenta. Não podia alimentar-se mas discutia cardápios e receitas.
Essa capacidade de aproveitar cada momento da existência como uma experiência única e preciosa costumava confundir. Levei anos para compreender a gravidade real de sua doença.
Não era possível falar tanto no futuro, dar tantas risadas, se aquele mal fosse tão ruim como ele mesmo dizia. Saíamos para jantar e, enquanto foi possível, não recusava um copo de vinho.
Tratando-se com medicamentos experimentais que lhe permitiram uma vida mais longa do que a maioria dos pacientes, costumava dizer, nos últimos anos: “já estou no lucro.” Falava dos respeito e um certo distanciamento dos hospitais de ponta em que costumava ser tratado. “Aqui você não consegue morrer. Sempre que está ficando muito mal, aparece uma equipe e faz alguma coisa.”
Nas conversas mais recentes, tomava doses frequentes de morfina para aliviar a dor e dizia que estava “descendo a pinguela.”
De volta para casa, após nossa última conversa, enviei para seus filhos o link de uma música que expressa as melhores emoções que essa convivência me ensinou. Estou falando de "We Shall Overcome", uma canção que se transformou num clássico da esperança simples de homens e mulheres que pretendem viver em paz, num mundo fraterno.
Em homenagem a Luiz Gushiken, deixo o link para quem quiser aproveitar um único e precioso momento.
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Charge online - Bessinha - # 1928

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Histerismo com causa

Quem quiser estudar um caso emblemático de manipulação da opinião pública para fins políticos tem hoje um excelente material para pesquisa: a cobertura do episódio batizado de “mensalão”, em especial no capítulo do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Penal 470. A manipulação das pessoas pela propaganda e pela imprensa tem sido objeto de inúmeros estudos, mas este case tem características que o fazem bem especial. Até porque deu resultado: pessoas propositalmente desinformadas assumindo com convicção as posições disseminadas pela mídia.
As pressões feitas durante todo o julgamento, para que os réus fossem condenados, e às maiores penas possíveis, caracterizam um comportamento histérico que foge a qualquer racionalidade e rigor do trabalho jornalístico. Estabeleceu-se uma verdade absoluta e seus postulados são disseminados sem a mínima preocupação com padrões éticos e com o compromisso com os fatos. Tal comportamento, a pretexto de ser um combate a práticas corruptas, explica-se apenas como instrumento para disseminar na opinião pública uma postura igualmente histérica para derrotar adversários políticos.
A manipulação chega a ponto de o presidente do Supremo Tribunal Federal suspender o julgamento por duas vezes, sem motivo forte, apenas para colocar sob a pressão da imprensa e da chamada opinião pública, dois ministros que poderiam votar contra seu relatório. E, pior, contou com a conivência de colegas que pareciam jogadores de futebol fazendo cera para acabar o jogo.
A hipocrisia domina, mas assim é a política. Parlamentares cansados de recorrer ao caixa dois em campanhas eleitorais, para dizer o mínimo, na posição de acusadores ferozes. Jornalistas que fizeram e fazem vistas grossas a outros episódios tão ou mais graves posando de defensores da moralidade pública. Articulistas que não escondem suas posições ideológicas fingindo que seu ódio aos acusados é por causa dos crimes que teriam cometido, e não porque os consideram inimigos políticos a serem exterminados. Procuradores e juízes que já deixaram de denunciar, absolveram e livraram da cadeia notórios ladrões e corruptos se fazendo de paladinos da justa luta contra a corrupção.
Chega a ser ridículo pessoas que nada entendem de Direito fazendo análises jurídicas dos votos dos ministros, elogiando uns e criticando outros. Dando lições, advertindo, ameaçando os que não se dispuserem a votar como eles querem que votem. Chegam a rotular votos como “excrescências”, “bizarrices” e por aí adiante, como se fossem autoridades no assunto.
O Supremo Tribunal Federal, bem ou mal, goste-se ou não, já decidiu que quase todos os acusados são culpados, de diferentes crimes. Os condenados cumprirão penas, em diferentes doses. Terão suas vidas profissionais e políticas prejudicadas. Isso não vai mudar, independentemente do resultado quanto aos embargos infringentes. Cinco ministros votaram pelo acolhimento, cinco votaram contra, todos esgrimindo argumentos respaldados, de ambos os lados, por juristas respeitados. Diante disso, não há como falar em verdades absolutas e desqualificar juridicamente um lado ou outro apenas por uma postura política.
Mas, para os que manipulam a opinião pública e querem forçar a decisão que lhes interessa, é tudo muito simples: cinco ministros estão certos e são herois, cinco estão errados e são cúmplices da corrupção. Passam a ideia de que o acolhimento dos embargos é um novo julgamento, é a pizza, a desmoralização do Supremo e da Justiça, a consolidação das práticas corruptas, o domínio da impunidade, a revolta do povo nas ruas. O pior é que contam com aliados entre juízes do próprio tribunal, que ao lado de respeitáveis argumentos jurídicos expõem suas posições políticas e confessam, sem pudor, que se sujeitam à dita opinião pública – fechando o circulo na manipulação.
A motivação das pressões exacerbadas é claramente política, distorcendo o que deveria ser apenas uma ação judicial. Não basta que os réus sejam condenados e cumpram penas. É preciso que sejam algemados e levados à cadeia imediatamente. E que fiquem muitos anos em regime fechado. Na verdade, o sentimento é também de vingança: quem mandou ganhar eleições e se manter no poder por tanto tempo? E assim o que deveria ser um julgamento jurídico se torna um julgamento político não porque os réus e seus aliados lhe dão esse tom, mas porque os acusadores o politizaram.
Se acusados são culpados, têm de ser condenados. Mas um julgamento justo, em uma sociedade democrática, não pode se dar em meio a um processo em que juízes são indevidamente e intensamente pressionados por uma “opinião pública” manipulada pelos meios de comunicação. Seja no julgamento de um acusado de assassinar crianças, seja no de um acusado de corrupção. Aliás, há acusados na AP 470 com penas maiores do que assassinos confessos, mas isso, para os manipuladores, é o de menos.
Hélio Doyle
No 247
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Banco Central acusa Época e vê lobby por banqueiro falido

Acusado pela revista das Organizações Globo de omissão nas denúncias sobre fraudes bancárias, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, decidiu reagir com uma nota duríssima; primeiro, afirmou que o autor da reportagem, Felipe Patury, decidiu ignorar todos os esclarecimentos prestados pelo BC; em seguida, foi além e insinuou que a revista defende o banqueiro falido Luís Octavio Índio da Costa, do Cruzeiro do Sul: "É, entretanto, lamentável, que um profissional de um órgão de imprensa de reconhecida referência se deixe pautar por esses interesses escusos"; relação entre autoridades e veículos de comunicação está mudando e, ao menos com Tombini, estilo parece ser o do "bateu, levou"
As relações entre autoridades e os meios de comunicação estão mudando. Em muitos casos, os alvos de reportagens do chamado jornalismo investigativo não aceitam mais apanhar calados. A política agora parece ser a do "bateu, levou". Foi o que fez, neste sábado, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
Acusado pela revista Época de se omitir em relação a fraudes bancárias, numa reportagem do jornalista Felipe Patury (leia aqui), Tombini soltou, neste sábado, uma nota duríssima. Primeiro, tornou públicas todas as perguntas enviadas pelo jornalista, bem como as respostas prestadas pelo Banco Central. Além disso, afirmou que todas elas foram ignoradas por Patury em sua reportagem. Por último, a acusação mais pesada. "É, entretanto, lamentável, que um profissional de um órgão de imprensa de reconhecida referência se deixe pautar por esses interesses escusos", diz a nota do BC.
Por "interesses escusos", Tombini se refere ao banqueiro falido Luís Octavio Índio da Costa, que quebrou o banco Cruzeiro do Sul, deixando um rombo bilionário na praça. Segundo fontes ligadas ao BC, seria ele, Índio da Costa, quem estaria tentando minar a credibilidade do sistema de fiscalização bancária e de administração das instituições em regime de liquidação ou falência.
Sem entrar no mérito da denúncia em si, o que fica claro é que, na era da internet, a comunicação não é mais unilateral. Ainda que os veículos não incorporem em suas reportagens o chamado "outro lado", os alvos das denúncias começam a agir por conta própria.
Essa política foi inaugurada alguns anos atrás, na Petrobras, quando a companhia foi alvo de denúncias durante a campanha presidencial de 2010. Por iniciativa do diretor Wilson Santarosa, a estatal criou o Blog da Petrobras, que publicava perguntas dos jornalistas e as respostas encaminhadas a eles. Assim, era possível ter acesso ao "making of" das reportagens – e, claro, ao outro lado.
Acusado de omissão pela revista Época, Tombini conseguiu dirigir a mesma suspeita à própria publicação, apontando que o jornalista omitiu informações prestadas pelo BC. Será que está nascendo uma nova era nas relações com a imprensa?
Abaixo, a nota do Banco Central:

"Esclarecimento sobre reportagem da Revista Época

14/09/2013 04:03
Em relação à matéria “Ele diz que não sabia”, publicada na edição deste final de semana daRevista Época, o Banco Central do Brasil (BC) repele, rejeita e repudia, veementemente, todas as ilações e afirmações mentirosas e vazias nelas contidas, relativas a eventual falta de lisura na condução de regimes especiais decretados pela autarquia.
O jornalista Felipe Patury, que assina a matéria, fez o primeiro contato (por telefone) com a Assessoria de Imprensa do BC na última segunda-feira (9), ocasião em que foi solicitado que ele adiantasse a pauta e enviasse os questionamentos a respeito. Apenas na última quinta-feira (12), às 15:40, o BC recebeu um total de 34 perguntas, dirigidas a 7 de seus servidores (os nomes dos que não foram citados na matéria serão também preservados). Rigorosamente, todas as perguntas foram tempestiva e integralmente respondidas, mesmo diante do exíguo prazo estrategicamente fixado pelo jornalista para dificultar o envio das respostas em tempo hábil pelo Banco Central.
A quase totalidade das respostas fornecidas pelos sete servidores do BC foi sumariamente desprezada pelo jornalista na sua matéria. Além disso, para que nenhuma dúvida restasse quanto à atuação do BC, o diretor da área de liquidações, Sidnei Corrêa Marques, após o envio de resposta a todas às 34 perguntas, concedeu, na última sexta-feira (13), às 13:15, uma entrevista ao jornalista de 30 minutos, ocasião em que todos os pontos, dúvidas e questionamentos levantados foram novamente esclarecidos.
O Banco Central entende que a decretação de regimes especiais, sobretudo em casos em que se apuraram fraudes, como foi o do Banco Morada e do Banco Cruzeiro do Sul, impacta de maneira contundente a vida de banqueiros e ex-administradores responsáveis pela má gestão de instituições financeiras liquidadas e pelos danos aos credores e à estabilidade financeira. Assim, não é nenhuma surpresa para o BC que essas pessoas que viram seus interesses contrariados e seus atos ilícitos desnudados e comunicados às autoridades competentes, se insurjam e tentem denegrir a reputação do órgão regulador e supervisor do sistema financeiro.
É, entretanto, lamentável, que um profissional de um órgão de imprensa de reconhecida referência se deixe pautar por esses interesses escusos.
Especificamente em relação a algumas afirmações irresponsáveis veiculadas na matéria, o BC esclarece:
1 – A cúpula do BC jamais tomou conhecimento da existência de qualquer “esquema montado pelos diretores do FGC nas liquidações bancárias” e, se tivesse tomado, não hesitaria em prontamente agir para coibir eventuais práticas ilícitas e punir os responsáveis;
2 – Os diretores de Organização do Sistema Financeiro e de Fiscalização do BC não foram informados de quaisquer “atividades” ilícitas ou não de dirigentes do FGC;
3 – Ao contrário do que afirma o jornalista, as correspondências que o BC recebeu comunicavam que o FGC não mais conduziria a gestão das carteiras de crédito cedidas do Banco Morada. Além disso, as empresas M7 Cobranças e Interbank não foram contratadas pela referida instituição financeira. Assim, a nomeação do FGC no âmbito do RAET do Banco Cruzeiro do Sul não tem qualquer relação com aquelas correspondências. Ademais, no caso de RAET, a presença de uma pessoa jurídica com especialização financeira é relevante, pois, nesse regime, a instituição financeira continua operando normalmente, havendo necessidade de se realizarem operações de liquidez com a instituição financeira em curto período, o que só é possível com a conjugação dos papéis de administrador de regime especial e de provedor de assistência financeira;
4 – É inverídica e descabida a afirmação de que “dois diretores do BC esconderam as denúncias” do presidente, pois, como respondido ao jornalista, nenhuma irregularidade foi comunicada àqueles dirigentes que demandasse a adoção de qualquer providência, pois as empresas não foram contratadas e o FGC afirmou que não mais daria continuidade ao trabalho de gestão das carteiras;
5 – Igualmente não é verdadeira a ilação de que “a demissão de Sidney tem relação com as denúncias que ele fez”, pois, como veiculado na própria matéria, o diretor da área de liquidações do BC declinou, pelo menos, quatro motivos da dispensa do liquidante. Cabe ainda ressaltar que, mesmo após a dispensa do liquidante Sidney Ramos Ferreira, as empresas M7 Cobranças e Interbank não foram contratadas pelo novo liquidante, como dito ao jornalista nas respostas do BC;
6 – É uma aleivosia intolerável a afirmação de que “o BC mentiu ao afirmar, há um mês, que desconhecia irregularidades envolvendo a IMS”. Quando procurado pelo jornalista no mês de agosto, o BC efetivamente não tinha conhecimento de que a empresa IMS prestava serviço ao Banco Cruzeiro do Sul, por pelo menos duas razões: primeiramente, porque a contratação de empresas pelas instituições financeiras liquidadas compete exclusivamente ao liquidante, não sendo o BC comunicado prévia ou posteriormente; além disso, porque a única informação que chegara ao BC dizia respeito às empresas M7 e Interbank, que não foram contratadas nem pelo Banco Morada nem pelo Banco Cruzeiro do Sul. Ademais, não cabe ao BC saber se determinada empresa é sucessora de outra. E tão logo tomou conhecimento de possíveis irregularidades na gestão do RAET e da liquidação do Banco Cruzeiro do Sul, o BC deu início a um procedimento de investigação, que se encontra em curso.
Por fim, uma vez que o jornalista optou por não dar acesso aos leitores da revista a todas as informações devidamente prestadas pelo BC, a autarquia publica abaixo a íntegra da mensagem a ele enviada e das respostas às 34 indagações.
Brasília, 14 de setembro de 2013
Banco Central do Brasil
Assessoria de Imprensa

MENSAGEM DIRIGIDA AO JORNALISTA

“Prezado Felipe Patury,
Em primeiro lugar, o Banco Central do Brasil (BC) repudia, com veemência, toda e qualquer ilação ou insinuação sobre sua atuação e seus procedimentos adotados nos processos de liquidação extrajudicial.
Além disso, qualquer tentativa de manchar a reputação do BC, que será prontamente combatida, inclusive nas instâncias judiciais, deve ser atribuída a interesses contrariados de administradores e controladores que, de forma ilícita e até fraudulenta, praticaram má gestão em instituições financeiras que tiveram suas quebras decretadas pelo BC, ou ainda a liquidantes e assistentes que, por irregularidades, ineficiência ou incompetência, foram substituídos em algumas liquidações.
De toda forma, o BC está pronto para adotar, com firmeza, todas as medidas cabíveis contra quem quer que seja, servidor ou não servidor, liquidante ou dirigente do FGC, no caso de eventual irregularidade na condução de regimes especiais (liquidações extrajudiciais, intervenções e RAET) decretados pela Autarquia.
Quanto à decretação, à condução e ao levantamento de regimes especiais em instituições financeiras, cabe esclarecer que envolvem distintos atores institucionais, cada qual com atribuições específicas expressamente previstas em lei. O papel do BC, após a decretação de uma liquidação extrajudicial, resume-se, nos termos da legislação a: nomear e dispensar o liquidante; estabelecer seus honorários; autorizar, em benefício da liquidanda, a finalização de negócios pendentes e alienação/oneração de seus bens; julgar recursos contra atos do liquidante, dentro do seu poder de árbitro no processo, bem como tomar providências em relação a eventual irregularidade detectada na condução do regime.
No que diz respeito à condução do processo de liquidação, o liquidante tem competência exclusiva para administrar, com plenos poderes de gestão, a instituição submetida a regime especial. Assim, a prática de atos de gestão ordinária da instituição submetida à liquidação compete exclusivamente ao liquidante, sem qualquer participação nem interferência do BC. O BC não tem nenhuma ingerência sobre os atos de gestão, mesmo porque ele precisa se manter imparcial, já que, nos termos da lei, as pessoas que se sintam prejudicadas com a gestão da instituição financeira em regime especial têm direito de apresentar recurso ao BC.
Os atos do liquidante que precisam ser levados ao conhecimento do BC são aqueles cuja prática, na forma da lei, depende de autorização prévia, vale dizer, os atos que, não sendo de gestão ordinária, envolvam alienação ou oneração do patrimônio da instituição. A contratação de empresas prestadoras de serviços é, na forma da lei, um ato típico de gestão ordinária, sendo, portanto, de competência exclusiva do liquidante. Assim, não cabe a comunicação ao BC, nem prévia, nem posteriormente, sobre a contratação de empresas prestadoras de serviços a instituições submetidas a regime especial.
Quanto à apuração de responsabilidades, cumpre ressaltar que o liquidante responde civil e criminalmente pelos atos praticados na condução do regime, cabendo ao Poder Judiciário, no âmbito da ação competente, definir a existência de responsabilidade. Ao BC, cabe apenas, no caso de irregularidades, destituir e substituir o liquidante, comunicando os fatos irregulares às autoridades responsáveis, dentre as quais o Ministério Público.
No âmbito do BC, o processo de liquidação, intervenção ou RAET é acompanhado e supervisionado pelo Departamento de Liquidações Extrajudiciais (Deliq), que também acompanha a realização dos inquéritos destinados a apurar as causas que levaram à decretação dos regimes especiais e as responsabilidades dos envolvidos.
Quanto ao FGC, sua atuação, seja como garantidor de créditos, seja ao praticar operações de assistência e de suporte financeiro, atende às normas estatutárias e à Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o socorro com recursos públicos a instituições financeiras em dificuldades patrimoniais, prevendo, a seu turno, a criação de fundos da espécie com recursos do sistema financeiro (recursos privados).
Cabe ressaltar que o FGC é uma entidade privada, que tem estrutura própria de governança, sem qualquer ingerência do BC nas contratações de serviços e nas operações que realiza com instituições financeiras, não tendo o BC competência legal para fiscalizar o FGC. De qualquer forma, tomando conhecimento de qualquer irregularidade ou de eventual favorecimento a seus dirigentes, o BC não hesitará em comunicar às autoridades competentes os fatos apurados, para adoção das medidas que se fizerem cabíveis.
Sobre a correspondência FGC-120205, de 1º.3.2012, ela foi encaminhada ao BC, com cópia ao liquidante, que detinha plena autonomia e poder exclusivo para praticar os atos de gestão ordinária que entendesse necessários à boa condução da instituição sob sua responsabilidade, inclusive para decidir sobre a contratação ou não de serviços de terceiros. Além disso, o FGC, ainda que desnecessário, por não se tratar de assunto que cabia ao BC sequer opinar e muito menos decidir, comunicou, na referida correspondência, que a prestação de serviço não mais seria executada sob sua coordenação, declarando, inclusive, o encerramento daquela negociação com a massa liquidanda do Banco Morada. Assim, diante do teor dessa comunicação, não cabia qualquer providência a cargo do BC.
Os fatos trazidos ao conhecimento do BC até este momento não encerram indícios de irregularidades dos atos de liquidante do Banco Morada ou de dirigentes do FGC, não havendo motivação para adoção de qualquer medida administrativa. Porém, como já dito, se em algum momento chegar notícia ou indício de irregularidade, o BC tomará as medidas devidas. Esse é o procedimento obrigatório e rigorosamente observado pelo BC em todas as liquidações.
Por fim, é importante notar que cerca de 80% dos créditos que compunham a então carteira do Banco Morada pertenciam a cessionários (12 bancos, o FGC e vários fundos), não cabendo ao BC opinar sobre a sua administração. No que diz respeito às cessões de crédito, toda atuação do Banco Central sempre se pautou pela preservação da confiança sistêmica, elemento fundamental da estabilidade financeira, cabendo ressaltar que, na correspondência do FGC, havia relevante informação relacionada à estabilidade, já que fazia referência ao impacto observado no mercado de cessão, importante fonte de funding para bancos de porte pequeno e médio.
Essa dinâmica de distribuição de liquidez entre instituições financeiras, prejudicada por má gestão como a observada no caso do Morada, era objeto de preocupação do BC à época e, na busca por sua normalização, o BC adotou uma séria de medidas prudenciais, como obrigatoriedade de registros de cessões, direcionamento de compulsório etc.
Dito isso, passa-se à resposta a todas as perguntas formuladas.
Sidnei Corrêa Marques
Diretor do Banco Central”
Perguntas ao ministro Alexandre Tombini, presidente do Banco Central
Respostas dadas pelo Procurador-Geral, Isaac Ferreira
1. O senhor tinha conhecimento ou não dos trâmites para a contratação de empresas ligadas ao então diretor executivo do FGC, Celso Antunes da Costa, para prestação de serviços durante a liquidação do Banco Morada?
O Presidente não tinha conhecimento. Não se trata de assunto que deva o Presidente do BC tomar ciência ou providência. A contratação de empresas pelas instituições liquidadas não está entre os atos sujeitos à autorização do BC, por se tratar de ato de gestão ordinária, sob a exclusiva responsabilidade do liquidante.
2. Dois diretores, cientes dessa situação que pode configurar conflito de interesses, não teriam a obrigação de repassá-la ao senhor?
Não. No BC, o Presidente e os diretores detêm alçadas próprias de atuação, conforme o Regimento Interno, não cabendo, pois, ao Presidente ser informado ou tomar providência sobre assuntos que não estejam em sua alçada.
Perguntas a Sidnei Corrêa Marques, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural do Banco Central
Respostas dadas pelo Diretor Sidnei Corrêa Marques
1. Por meio de correspondência enviada pelo diretor executivo do FGC, Antonio Carlos Bueno, o senhor tomou conhecimento de que o Sr. Celso Antunes, diretor do mesmo fundo, era sócio de uma das empresas contratadas para prestar serviços na liquidação do Banco Morada. Que providências o senhor tomou?
Tendo sido comunicado pelo FGC que aquela entidade não mais conduziria qualquer trabalho de gestão das carteiras de crédito cedidas, e levando em conta que a contratação de empresas prestadoras de serviços é ato totalmente estranho à competência do BC, nada haveria de providência a ser tomada.
Ademais, a carta foi remetida a várias pessoas, inclusive ao liquidante, pessoa detentora da competência exclusiva de decidir sobre a contratação de serviços de terceiros, sem qualquer interferência do BC. Ou seja, todos os “atores” envolvidos e com eventual interesse e responsabilidade decisória no assunto receberam, concomitantemente, as informações ali contidas.
2. O seu funcionário, o Sr. Dawilson Sacramento, estava ciente de todo o processo de contratação da M7 e da Interbank. Que providências o senhor tomou?
Primeiramente, esclareço que não houve a referida contratação pelo Banco Morada. Quando recebi a correspondência do FGC informando que aquela entidade não mais coordenaria os trabalhos de gestão das carterias de crédito cedidas, enviei a carta ao Chefe do Deliq para ciência. Além disso, como já informado, a contratação de serviços pelas instituições financeiras em liquidação é da competência exclusiva do liquidante, que nos termos da lei tem amplos poderes de gestão.
3. O seu funcionário, (nome do servidor excluído), cobrou do então liquidante, Sidney Ramos Ferreira, agilidade na contratação das empresas supracitadas. Que providências o senhor tomou?
Essa afirmação de que um funcionário do Deliq teria cobrado agilidade do liquidante na contratação de empresas é sua e aproveito para solicitar que você me envie os elementos probatórios de tal afirmação. De toda sorte, não tenho conhecimento de que o senhor (...) agiu de tal maneira, mas se tivesse agido e se eu ficasse sabendo, teria tomado imediatamente as providências devidas, na forma dos regulamentos disciplinares do BC.
4. Seu funcionário, (nome do servidor excluído), participou de reuniões na sede do Morada, no Rio de Janeiro, nas quais foi negociada a contratação das mesmas empresas. Que providências o senhor tomou?
Não tenho conhecimento de que o senhor (...) participou de reuniões para negociações da espécie, mas se assim tivesse agido e se eu ficasse sabendo, teria tomado imediatamente as providências devidas, na forma dos regulamentos disciplinares do BC. Da mesma forma, solicito que você me encaminhe qualquer elemento probatório de eventual atuação do servidor nesse sentido.
5. Sua funcionária, (nome do servidor excluído), participou de reuniões na sede do Morada, no Rio de Janeiro, nas quais foi negociada a contratação das mesmas empresas. Que providências o senhor tomou?
Não tenho conhecimento de que a senhora (...) participou de reuniões para negociações da espécie, mas se assim tivesse agido e se eu ficasse sabendo, teria tomado imediatamente as providências devidas, na forma dos regulamentos disciplinares do BC. Igualmente, solicito que você me encaminhe qualquer elemento probatório de eventual atuação do servidor nesse sentido.
6. Sabendo de tudo isso, o senhor permitiu a contratação da M7 e da Interbank?
Como já repetidamente disse, a contratação de empresas prestadoras de serviços por instituições liquidadas não compete ao BC. Além disso, também como já dito, nada soube de irregular que demandasse alguma providência da área de liquidações. Ademais, não houve a contratação dessas duas empresas pelo Morada, de acordo com informação do liquidante que substituiu o primeiro.
7. Por que o então liquidante Sidney Ramos Ferreira foi demitido de sua função? Por que o Sr. Sérgio Prates, que realizou as contratações, foi nomeado como o novo liquidante?
Como responsável pela área, fui informado pelo Deliq da necessidade de substituição do liquidante do Banco Morada. Na ocasião, o Deliq me comunicou várias razões para a substituição, dentre as quais: retenção na massa de recursos de terceiros, falta de providências para entrega aos verdadeiros donos das carteiras cedidas antes da liquidação, falta de entrega aos devidos donos de recursos sujeitos a restituição nos termos da Lei de Falências, falta de imediata formação do quadro de credores, tendo em vista aos rateios devidos etc.
Diante das razões que me foram explicadas – que caracterizavam condução insatisfatória do regime pelo então liquidante –, assinei o ato e assim a substituição foi procedida.
O Sr. Sérgio Prates jamais foi liquidante do Banco Morada.
8. O senhor mantém a versão informada à revista ÉPOCA de que não tinha conhecimento sobre as negociações entre M7 e Interbank, FGC e funcionários do Banco Central?
Nunca disse à Época nada sobre a empresa M7 e Interbank. O que disse à revista e mantenho é que não tinha conhecimento de que o liquidante do Banco Cruzeiro do Sul havia contratado a empresa IMS. Ademais, não cabe ao BC saber se determinada empresa é sucessora de outra, nem tampouco que tal ou qual empresa tenha ligações societárias com pessoas estranhas ao quadro de servidores do BC. Por fim, jamais tomei conhecimento de negociação entre essas empresas e servidores do BC.
9. Alguma providência foi tomada para dirimir o dano e punir os responsáveis pela contratação?
Pelo que fui informado pelo Deliq, nesta data, as empresas não foram contratadas pelo Banco Morada, não prestaram serviços, tampouco receberam qualquer valor daquela instituição. Portanto, não há que se falar em dano.
Porém, se chegar ao BC informação de qualquer indício ou notícia de irregularidade na administração da massa, não transigirei e adotarei as medidas devidas contra quem quer que seja, inclusive comunicação dos fatos ao Ministério Púbico, sem prejuízo de outras providências da competência do BC. Esse é o procedimento usual do BC: jamais compactuar com irregularidades na condução desses regimes.
Pergunta a Anthero de Moraes Meirelles, Diretor de Fiscalização do Banco Central
Respostas dadas pelo Diretor Anthero Meirelles
1. Por meio de correspondência enviada pelo diretor executivo do FGC, Antonio Carlos Bueno, o senhor tomou conhecimento de que o Sr. Celso Antunes, diretor do mesmo fundo, era sócio de uma das empresas contratadas para prestar serviços na liquidação do Banco Morada. Que providências o senhor tomou?
Não havia providências a serem tomadas pela Diretoria de Fiscalização relativamente a eventuais contratações, por se tratar de negócio privado entre o Banco Morada e o FGC, o que não depende de autorização do BC, muito menos da atuação de sua área de fiscalização. Além disso, a correspondência referida comunicou ao BC que o FGC não mais assumiria responsabilidades relativas à carteira de crédito objeto de cessão da instituição liquidada.
Perguntas a Dawilson Sacramento, chefe do Deliq, Departamento de Liquidações Extrajudiciais do BC
Respostas dadas pelo servidor Dawilson Sacramento
1. O senhor soube da disposição do FGC de assumir as operações de crédito consignado do Banco Morada?
Primeiramente, é preciso esclarecer que estive afastado de minhas funções no BC, em licença-saúde, de 10/2 a 25.3.2012.
Quanto à pergunta, esclareço que soube dessa disposição do FGC. Porém, a informação que chegou ao BC é que, na defesa de seus interesses como cessionário e dos associados e, ainda, zelando por seu patrimônio, o FGC procurava alternativas para transferir a gestão das operações de que era titular para outra empresa.
2. Quando e por quem foi informado dessa intenção?
Em 2012 e pelo então Diretor do FGC Celso Antunes.
3. Qual foi sua posição no caso? Aprovou ou refutou a proposta do FGC?
Nos termos da lei, não cabe ao BC sequer opinar quanto mais definir posição, por se tratar de assunto privado. Assim, não coube a mim refutar ou aprovar eventuais decisões nesse sentido.
4. Em que momento, soube que o FGC desistira de comprar os créditos consignados do Banco Morada e passara apenas a querer administrar esses créditos?
Como dito, nos termos da legislação, não cabia ao BC decidir, tomar ciência ou opinar. Repito, é um assunto que cabia ao interessado, como cessionário de créditos do Morada, tratar diretamente com aquele banco.
5. Em que momento, soube que o FGC desistira de administrar esses créditos, mas passara a pleitear a contratação de duas empresas para fazer esse serviço, no caso, a M7 Cobrança Ltda. e a Interbank Soluções de Tecnologia?
Em nenhum momento chegou a meu conhecimento pleito do FGC para a contratação dessas empresas. O que chegou a meu conhecimento foi, no primeiro momento, a intenção do FGC de ser contratado pelos cessionários para coordenar os trabalhos de gestão das carterias cedidas e, no segundo momento, tomei conhecimento de que o FGC desistira de conduzir esses trabalhos. Assim, nunca fui informado de pleito do FGC para a contratação dessas empresas.
6. Por que Sidney Ferreira foi demitido da função de liquidante do Banco Morada?
Estava de licença-saúde e não participei da decisão que o substituiu. Porém, fui informado posteriormente que o citado liquidante fora dispensado de suas funções por uma série de razões, tais como: retenção de recursos recebidos pela massa pertencentes aos cessionários, retenção indevida de carteiras de crédito cedidas (cerca de 80% do total da carteira então sob a administração do Banco Morada), dificultando a redução de custos para a massa, falta de entrega aos proprietários de recursos sujeitos a restituição nos termos da Lei de Falência, falta de providências para a imediata formação do quadro de credores, tendo em vista os rateios devidos, entre outras razões.
7. Quando, como e por quem o senhor soube que as empresas M7 Cobrança Ltda. e Interbank Soluções de Tecnologia passaram a prestar serviços à liquidação do Banco Morada?
Jamais tomei conhecimento dessa prestação de serviço. Questinando o atual Liquidante, nesta data, fui informado de que tal serviço não fora prestado ao Banco Morada por essas empresas, não tendo havido qualquer pagamento.
8. O Banco Central foi oficialmente informado pelo FGC e pelo liquidante Sidney Ferreira de que o ex-diretor executivo do FGC Celso Antunes era sócio da Interbank Soluções de Tecnologia com 40% do capital da companhia. O liquidante foi demitido e a empresa contratada. O que o senhor tem a dizer sobre isso?
A correspondência encaminhada pelo FGC capeava uma carta do liquidande, na qual havia uma informação sobre eventual participação societária do ex-diretor do FGC na referida empresa. Todavia, a correspondência do FGC comunicava o BC que aquela entidade não mais conduziria os trabalhos de gestão das carteiras cedidas. Além disso, como já dito, a referida empresa, conforme informação do atual liquidante, não chegou a ser contratada pelo Morada. Por fim, como já dito, as razões para a substituição do liquidante estão expostas na resposta que dei.
9. Essa situação se reproduziu de forma semelhante no Banco Cruzeiro do Sul apenas três meses depois. A Interbank se fundiu com a M7 em uma terceira empresa chamada IMS, que viria a assumir todo o back office do Cruzeiro do Sul. Significa que o Banco Central concordou com essa situação? E o senhor mesmo avalizou essa contratação?
Não se trata de assunto que demande concordância ou aval do BC. Nos termos da legislação, trata-se de assunto da competência exclusiva do liquidante, por ser a contratação de serviços de terceiros ato de gestão ordinária. Ademais, o Banco Central não foi comunicado, nem prévia nem posteriomente, sobre a contratação dessa empresa pelo Cruzeiro do Sul. Cabe ainda mencionar que não compete ao BC verificar se determinada empresa é sucessora de outra ou de outras empresas, competindo-lhe apenas aprovar atos societários de instituições reguladas e supervisionadas.
10. O senhor acompanhou reuniões na sede do Banco Morada, no Rio, nas quais foram negociados com o ex-liquidante dessa instituição Sidney Ferreira e os empresários José Marcelo Brandão e Carlos Cesarini as contratações das empresas M7 Cobrança Ltda. e Interbank Soluções de Tecnologia?
Não.
Perguntas e respostas dadas por servidores do Departamento de Liquidações
SERVIDOR 1
1. Como o senhor acompanhou, no início de 2012, as negociações do FGC com o então liquidante do Banco Morada, Sidney Ferreira, para que este contratasse as empresas M7 Cobrança Ltda. e Interbank Soluções de Tecnologia?
Não acompanhei qualquer negociação. Trata-se de assunto de gestão da liquidanda, que não cabe o acompanhamento do BC.
2. Foi decisão sua designar o funcionário (...) para acompanhar essas tratativas?
Não houve essa designação.
3. O senhor foi orientado a pressionar o liquidante Sidney Ferreira a contratação das duas empresas, o que era requerido pelo FGC?
Tenho como ofensiva e desreipeitosa essa pergunta. De todo modo, não fui orientado e não fiz qualquer pressão, inclusive por se tratar de assunto exclusivo da alçada do liquidante, que tem plenos poderes de gestão nos termos da lei. Mesmo depois da substituição do liquidante, não houve a contratação das empresas pelo Banco Morada.
4. O senhor confirma ter sido informado pelo ex-diretor do FGC Celso Antunes da resistência de Sidney Ferreira de assinar os contratos com as empresas M7 Cobrança Ltda. e Interbank Soluções de Tecnologia?
Não. Nunca soube disso.
5. O senhor confirma ter, em telefonema, cobrado de Sidney Ferreira a assinatura desses contratos?
Essa é uma ilação inaceitável, razão pela qual a repudio e asseguro que jamais me prestaria a tanto.
6. A demissão de Sidney Ferreira está vinculada à sua resistência em firmar os contratos cobrados pelo FGC? De que forma?
Absolutamente não. O citado liquidante fora dispensado de suas funções por uma série de razões, tais como: retenção de recursos recebidos pela massa pertencentes aos cessionários, retenção indevida de carteiras de crédito cedidas (cerca de 80% do total da carteira então sob a administração do Banco Morada), dificultando a redução de custos para a massa, falta de entrega aos proprietários de recursos sujeitos a restituição nos termos da Lei de Falência, falta de providências para a imediata formação do quadro de credores, tendo em vista os rateios devidos, entre outras razões.
SERVIDOR 2
1. O senhor acompanhou reuniões na sede do Banco Morada, no Rio, nas quais foram negociados com o ex-liquidante dessa instituição Sidney Ferreira e os empresários José Marcelo Brandão e Carlos Cesarini as contratações das empresas M7 Cobrança Ltda. e Interbank Soluções de Tecnologia?
Nâo tive nenhuma reunião com esses dois empresários. O BC não participa de negociações entre privados. Além disso, tais negociações são atos de gestão ordinária, não cabendo, por certo, ao BC se imiscuir. Portanto, não participei de qualquer negociação.
2. Quem o designou para acompanhar essas reuniões e a quem o senhor reportou o que ouviu?
Como já dito, não participei de qualquer reunião ou negociação sobre contratação de empresas.
3. Algum outro funcionário o acompanhou nessas reuniões?
Não estive presente em reuniões da espécie.
4. O senhor confirma que o liquidante resistiu à contratação dessas empresas?
Não me cabe confirmar ou desconfirmar nada relativo a ato que não compete ao BC decidir, como são as contratações de empresas.
5. Por que Sidney Ferreira foi demitido da liquidação do Banco Morada?
Fui informado posteriormente que o citado liquidante fora dispensado de suas funções por uma série de razões, tais como: retenção de recursos recebidos pela massa pertencentes aos cessionários, retenção indevida de carteiras de crédito cedidas (cerca de 80% do total da carteira então sob a administração do Banco Morada), dificultando a redução de custos para a massa, falta de entrega aos proprietários de recursos sujeitos a restituição nos termos da Lei de Falência, falta de providências para a imediata formação do quadro de credores, tendo em vista os rateios devidos, entre outras razões.
SERVIDOR 3
1. A senhora acompanhou reuniões na sede do Banco Morada, no Rio, nas quais foram negociadas com o ex-liquidante dessa instituição Sidney Ferreira e os empresários José Marcelo Brandão e Carlos Cesarini as contratações das empresas M7 Cobrança e Interbank Soluções de Tecnologia?
Entre as minhas tarefas no acompanhamento de processos de liquidação, participei de reuniões com o liquidante do Banco Morada, nas quais, entre vários outros assuntos, foi comentada a necessidade de viabilizar a entrega das carteiras de crédito cedidas aos respectivos titulares, bem como o repasse dos recursos recebidos pela massa por conta das carteiras cedidas. Em todas as reuniões de que participei, com ex-adminsitradores, credores ou quaisquer outros interessados, foram conduzidas pelo liquidante extrajudicial."
No 247
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