12 de set de 2013

Dilma: vamos defender o Mais Médicos porque melhora a vida das pessoas

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AGU derruba decisão do Cremec e garante atendimento de saúde no Ceará

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a legalidade do registro provisório para médicos estrangeiros atuarem no programa "Mais Médicos para o Brasil". Com a decisão, a liminar obtida pelo Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) perdeu a validade e a entidade será obrigada a proceder o cadastros dos profissionais, como determina a Medida Provisória nº 621/2012 e o Decreto nº 8.040/2013.
O pedido foi apresentado pessoalmente pelo Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, em audiência com o Presidente do TRF5, Desembargador Federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, na tarde desta quarta-feira (11/09) em Recife/PE. Durante o encontro foi protocolado o pedido de suspensão de liminar da decisão de primeira instância favorável ao conselho de medicina cearense.
A decisão garante a viabilidade do programa no Ceará, o que vai permitir levar profissionais a mais de 60 municípios que não possuem médicos. A estimativa é que apenas no estado, cerca de 3,7 milhões de pessoas sejam beneficiados pelo Programa, que vai oferecer atendimento básico de saúde.
Os advogados da AGU alertaram na ação, que o Ceará é o estado com um dos menores índices de médicos por mil habitantes. Enquanto a média nacional é de 1,8 médicos por mil habitantes, o estado tem apenas 1,05 médicos/mil habitantes, a 7ª pior média nacional.
Por esse motivo, a Procuradoria Regional da União (PRU5), que elaborou a peça, sustentou que o "Mais Médicos" busca levar, para localidades com sérias dificuldade de fixação e provimento de médicos, uma assistência imediata na atenção básica feita por profissionais nacionais ou estrangeiros que aceitaram participar de um programa.
Para amenizar os problemas do estado do Ceará, o Programa destinou cerca de 800 vagas para atender a demanda de 150 municípios brasileiros que aderiram ao Programa. "Isso representa uma população de 3.336.000 pessoas que aguardam a chegada desses médicos", sustentou os advogados públicos.
A AGU lembrou que essas vagas foram oferecidas, como determina a regulamentação do "Mais Médicos", em primeiro lugar, a médicos brasileiros. No entanto, somente 106 médicos brasileiros terminaram o processo de inscrição e escolha dos municípios. Desses, somente 35 efetivamente iniciaram suas atividades na localidade no dia 02 de setembro.
Diante da realidade demonstrada pelo levantamento realizado pela Advocacia-Geral e pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, é que o Ceará é uma das prioridades do "Mais Médicos. No estado estão previstas para serem abertas, até 2017, mais de 400 vagas em cursos de medicina e outras 500 para residência. Além disso, por meio do projeto, o governo está reformando e ampliando as unidades básicas de saúde que vão receber mais de R$ 32 milhões em investimento. Serão construídas, ainda, outras 310 unidades.
Registro Provisório
Na ação, os advogados públicos explicaram que por ser o "Mais Médicos para o Brasil" um projeto voltado para o aperfeiçoamento profissional seria dispensável a revalidação do diploma expedido por instituição de ensino estrangeira. O principal motivo, de acordo com a peça, é que os profissionais em intercâmbios só poderão atuar nas atividades do programa e suas práticas estarão sob permanente monitoramento de entidade acadêmica supervisor.
Além disso, a AGU defendeu que para a implementação da política pública que visa o aperfeiçoamento do profissional por meio do mecanismo de integração ensino-serviço, no âmbito da atenção básica à saúde, a União resolveu adotar um regime específico para o desenvolvimento das atividades pelos participantes, regulamentado pela MP 621/2013 e pela Portaria Interministerial nº 1.369/2013.
Casos semelhantes
Em pelo menos 13 ações a Advocacia-Geral da União comprovou a legalidade do registro provisório para atuação de médicos estrangeiros no país. As vitórias garantiram a implementação do projeto e o atendimento básico de saúde a milhares de brasileiros que moram nos estados da Bahia, Pernambuco, Paraíba, Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe.
No Distrito Federal, os advogados conseguiram afastar pedido de suspenção da obrigação do cadastro dos intercambistas em ações ajuizadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Federação Nacional de Médicos (Fenam).
A legalidade do programa também foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em processos protocolados pelo deputado federal, Jair Bolsonaro e pela Associação Médica Brasileira (AMB).
Decisão
O Presidente do TRF5 concordou com os argumentos da AGU quanto a importância do programa "Mais Médicos para o Brasil" para atender uma necessidade imediata do estado do Ceará. O Desembargador levou em consideração a carência de profissionais de saúde no estado. "Caso mantido o comando judicial, ora contestado, restaria seriamente comprometida, na medida em que os dados apresentados revelam a penúria em que se encontra a referida unidade da federação em tema dessa natureza, de fundamental importância para a vida do cidadão", destacou.
A decisão alerta, ainda, para o fato de os médicos brasileiros inscritos no programa terem se recusado a atuar nos municípios cearenses carentes de profissionais. "Das 834 vagas ofertadas pelo Projeto Mais Médicos para o Ceará, abertas a partir da demanda de 150 municípios que aderiram ao programa, somente houve o interesse de 106 médicos brasileiros, dos quais apenas 35 iniciaram suas atividades".
O desembargador reconheceu os argumentos da AGU de que a liminar emitida pela Justiça Federal representa grave lesão à Ordem Pública. "É evidente que, em se tratando de suspensão de programa destinado a implementar uma política pública endereçada a melhorar o sistema de saúde pública, a sua sustentação, pura e simples, sem apreciação jurídica definitiva, causa grave lesão à saúde pública, rendendo ensejo, por conseguinte, à suspensão aqui solicitada", pontuou.
Uyara Kamayurá
No AGU
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Dilma assume Marco Civil e força voto com neutralidade de rede

A presidenta da República chamou para si a responsabilidade sobre o Marco Civil da Internet. Em reunião na noite de terça-feira, 10/9, Dilma Rousseff decidiu forçar o projeto à voto. Além de defender a neutralidade de rede, mantida na versão atual, a presidenta tirou do texto o afago que permitia às empresas ofertarem pacotes com limite de download – sem muita utilidade prática, mas um aparente gesto político.
A mensagem de urgência constitucional, formalizada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 11/9, foi o mais forte. “Foi a resposta da presidenta à informação de que o projeto está travado. Ela quer votar e foi incisiva na neutralidade de rede”, anima-se o relator, Alessandro Molon (PT-RJ).
Há sinais para tanto. Diante dos ministros das Comunicações, Justiça, Ciência e Tecnologia, e da Advocacia-Geral da União, Dilma tratou pela primeira vez do Marco Civil da Internet pessoalmente com o relator e afirmou que “a neutralidade é fundamental para a Internet”.
“Vamos a voto com o texto do relator sobre a neutralidade”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao descrever a reunião da véspera com a presidenta e os colegas José Eduardo Cardozo, Marco Antonio Raupp e Luis Inácio Adams.
A discussão na terça foi, em si, mais uma das [agora] comuns reuniões de emergência sobre as denúncias de espionagem dos Estados Unidos sobre o planeta e notadamente o Brasil. Há um mês chegou a haver um aceno sobre o Marco Civil. Agora, Dilma assumiu essa questão.
Não significa que está tudo resolvido para tão esperado projeto de lei. No escaninho das urgências constitucionais, há três outros projetos na fila: o marco da mineração, das dívidas das Santas Casas e a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
A urgência, no entanto, garante uma votação – algo que desde novembro do ano passado vem sendo bloqueado pelo colégio de líderes da Câmara, ou mais efetivamente pelo líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ). Em 45 dias, não é possível votar nenhum projeto antes daquele que estiver em regime de urgência.
Haverá, porém, nova reunião do relator com o governo – a presidenta Dilma quer a inclusão do artigo que trata do armazenamento de dados relativos a brasileiros em território nacional. Nesse mesmo campo, parece ter descartado a possibilidade de as teles guardarem dados de navegação dos usuários.
Luís Osvaldo Grossmann
No Convergência Digital
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Em julho, vendas no varejo crescem 1,9%

Em julho, o comércio varejista do país cresceu 1,9% no volume de vendas e 2,0% na receita nominal, ambas na série com ajuste sazonal. Para o volume de vendas é o maior resultado desde janeiro de 2012 (2,8%), e para a receita nominal, é a maior variação desde junho de 2012 (2,4%). Na série sem ajuste sazonal, o volume de vendas cresceu 6,0% sobre julho de 2012, 3,5% no acumulado dos sete primeiros meses do ano e 5,4% no acumulado em 12 meses. Nas mesmas comparações, a receita nominal de vendas cresceu 13,8%, 11,6% e 12,2%, respectivamente. A publicação completa da pesquisa pode ser acessada na página www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/comercio/pmc/.
Entre as dez atividades, oito têm variação positiva
Na série com ajuste sazonal, oito das dez atividades obtiveram variações positivas em volume de vendas: Tecidos, vestuário e calçados (5,4%); Outros artigos de uso pessoal e doméstico (3,9%); Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (3,5%); Móveis e eletrodomésticos (2,6%); Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,8%); Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,3%); Material de construção (0,8%) e Livros, jornais, revistas e papelaria (0,6%). As variações negativas ocorreram em Combustíveis e lubrificantes (-0,4%) e Veículos e motos, partes e peças (-3,5%).
Já na comparação com julho de 2012, todas as atividades cresceram. Os resultados, por ordem de importância na formação da taxa global, foram: Móveis e eletrodomésticos (11,0%); Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (2,6%); Outros artigos de uso pessoal e doméstico (12,0%); Combustíveis e lubrificante (7,5%); Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (11,6%); Tecidos, vestuário e calçados (5,9%); Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (8,1%) e Livros, jornais, revistas e papelaria (1,4%).
Em termos de impacto no resultado do mês, no que se refere ao volume de vendas, a atividade de Móveis e eletrodomésticos, com aumento de 11,0% no volume de vendas em relação a julho do ano passado, foi responsável pela maior participação (22,4%) da taxa global do varejo. A atividade vem apresentando taxas de crescimento positivas devido à política de incentivo do governo ao consumo, através da manutenção de alíquotas de IPI reduzidas. Nas taxas acumuladas, as variações foram de 4,8% no ano e 7,1% em 12 meses.
Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo,com variação de 2,6% em julho, sobre igual mês do ano anterior, foram responsáveis pela segunda maior participação no resultado do varejo (21,8%). A atividade apresenta desempenho abaixo da média, em função do comportamento dos preços dos alimentos, que cresceram acima do índice geral no período de 12 meses: 11,9% no grupo alimentação no domicilio, contra 6,3% da inflação global, segundo o IPCA. Nos resultados acumulados, as taxas foram de 0,6% para o acumulado dos primeiros sete meses do ano, e 3,7% no dos últimos 12 meses.
A atividade de Outros artigos de uso pessoal e doméstico, que engloba segmentos como lojas de departamentos, ótica, joalheria, artigos esportivos e brinquedos, registrou crescimento de 12,0% no volume de vendas em relação a julho de 2012, exercendo, com isto, o terceiro maior impacto (18,9%) na formação da taxa do varejo. Em termos de acumulados as variações foram de 10,0% no ano e de 10,7% nos últimos 12 meses.
Varejo ampliado varia 0,6% no volume de vendas e 0,8% na receita nominal
O comércio varejista ampliado, que inclui o varejo e as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, registrou em relação ao mês anterior variação de 0,6% para o volume de vendas e de 0,8% para a receita nominal na série com ajuste sazonal. Comparado com o mesmo mês do ano anterior (sem ajuste sazonal), as variações foram de 3,7% para o volume de vendas e de 9,6% para a receita nominal. No acumulado do ano e dos últimos 12 meses o setor apresentou taxas de variação de 3,7% e 5,8% para o volume e de 8,7% e 9,4% para a receita nominal de vendas, respectivamente.
Veículos, motos, partes e peças registrou queda de -3,5% em relação a junho. Comparando com julho do ano anterior, a variação foi de -1,8%. Nos acumulados, as variações foram de 3,2% nos sete primeiros meses e 6,2% nos últimos 12 meses. Quanto a Material de construção, as variações para o volume de vendas foram de 0,8% sobre o mês anterior e de 10,6% em relação a julho de 2012. Nos resultados acumulados, as variações foram de 7,4% nos sete primeiros meses e 7,2% nos últimos 12 meses.
Na comparação com julho de 2012, resultado negativo apenas no Acre
Das 27 unidades da federação, apenas o Acre obteve resultado negativo, em julho, com queda de -1,7% no volume de vendas em relação ao mesmo mês do ano anterior. Os destaques em termos de taxa de crescimento foram Mato Grosso do Sul (15,7%), Paraíba (13,8%), Rio Grande do Norte (10,9%), Rondônia (10,9%) e Pernambuco (10,7%). Quanto à participação na composição da taxa do comércio varejista, destacaram-se São Paulo (5,7%), Rio de Janeiro (6,4%), Paraná (8,8%), Rio Grande do Sul (7,9%) e Santa Catarina (8,0%).
Em relação ao varejo ampliado, 21 unidades da federação apresentaram variação positiva no mesmo período de comparação. As maiores taxas de desempenho no volume de vendas ocorreram na Paraíba (15,1%), Mato Grosso do Sul (11,3%), Rio Grande do Norte (10,0%), Rio Grande do Sul (9,9%) e Piauí (9,7%). Em termos de impacto no resultado global do setor, os destaques foram para o Rio de Janeiro (7,9%), Rio Grande do Sul (9,9%), São Paulo (1,6%), Paraná (7,0%) e Santa Catarina (5,1%).
Ainda por unidades da federação, os resultados sobre o mês anterior com ajuste sazonal, para o volume de vendas, foram positivos em 21 unidades da federação, sendo destaques as taxas do Mato Grosso do Sul (6,0%), São Paulo (3,2%), Rio de Janeiro (2,6%), Rio Grande do Sul (2,6%) e Santa Catarina (2,5%). As maiores quedas foram registradas em Roraima (-1,4%), Mato Grosso (-1,4%) e Tocantins (-0,9%).
No IBGE
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Obama alega distorção da imprensa em espionagem

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Representado pela conselheira de Segurança Nacional, Susan Rice, presidente norte-americano diz ao ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, que reconhece como "legítimas as questões" abordadas pelo Brasil em relação às denúncias de espionagem envolvendo autoridades e, mais recentemente, a Petrobras. No entanto, critica tratamento da mídia às atividades exercidas pelas agências norte-americanas
Brasília – A conselheira de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Susan Rice, disse ao ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, que o governo norte-americano reconhece como "legítimas as questões" abordadas pelo Brasil em relação às denúncias de espionagem envolvendo autoridades e, mais recentemente, a Petrobras. Ela reclamou, porém, que há uma “distorção” da imprensa ao relatar as atividades exercidas pelas agências norte-americanas.
Rice e Figueiredo Machado se reuniram ontem (11) em Washington, a capital norte-americana. Em nota, a porta-voz da conselheira, Caitlin Hayden, disse que Rice se comprometeu a buscar uma solução para encerrar o impasse entre os dois países.
"A conselheira de Segurança Nacional transmitiu ao ministro Figueiredo que os Estados Unidos compreendem que as recentes revelações à imprensa, das quais algumas têm distorcido as nossas atividades e outras têm gerado questões legítimas pelos nossos amigos e aliados, criam tensões na muito estreita relação bilateral com o Brasil", disse Caitlin Hayden.
Segundo a porta-voz, o objetivo dos Estados Unidos é manter a relação bilateral positiva. “Os Estados Unidos comprometem-se a trabalhar com o Brasil para resolver essas preocupações, enquanto continuam a trabalhar de forma conjunta em uma agenda partilhada de iniciativas bilaterais, regionais e globais", acrescentou.
O texto ressalta também as relações entre os dois países. "Os Estados Unidos e o Brasil desfrutam de forte e estratégica aliança baseadas nos nossos interesses comuns como democracias multiculturais e grandes economias".
A reunião ontem, em Washington, ocorreu após conversa entre os presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama, na semana passada, em São Petersburgo, na Rússia, onde ocorreu a cúpula do G20. Na ocasião, Obama promteu a Dilma que transmitiria as informações solicitadas pelo governo brasileiro sobre as denúncias de monitoramento de dados da própria presidenta, de autoridades, de cidadãos e da Petrobras.
Na nota divulgada, a porta-voz de Rice disse que a reunião de ontem é "parte desse diálogo" e do compromisso manifestado pelo presidente Obama de trabalhar dentro dos canais diplomáticos para resolver essas preocupações. “Os Estados Unidos fazem uma ampla revisão das suas atividades de inteligência para garantir que são adequadamente projetadas", destacou.
Renata Giraldi
No Agência Brasil
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A grande encruzilhada do momento nacional

Estes setembro e outubro darão o primeiro grande passo em direção à disputa presidencial de 2014. O julgamento da Ação Penal 470 encaminha-se para final polêmico e a última impressão é a que marcará seus inevitáveis desdobramentos até a eleição. As licitações e leilões programados nas áreas ferroviária, rodoviária, aeroviária e no setor petrolífero expõem o país a decisões que comprometerão seu futuro razoavelmente previsível. Ao que virá se juntar a reformulação do Código de Minas. Entende-se que não é por acaso que as mesmas forças que açulam o Supremo Tribunal Federal ao cometimento de uma condenação fundada em fraudes, sonegação de informação, mentiras, contorcionismos charlatanescos de lógica, além da consagração da extraordinária tese de que a ausência de provas é, por isso mesmo, a evidência do crime, agrupam-se entre os que consideram os agendados leilões e licitações como algo precipitado, destinado ao fracasso, ou mesmo ilegal, como agora em cima da hora descobriu o Tribunal de Contas da União. São ingredientes da mesma aposta conservadora contra a coalizão de forças sociais que sustenta o brilhante período da hegemonia petista no comando político da nação.
Tempo virá, sem dúvida, em que as oposições renovadas conseguirão formular projeto alternativo de governo capaz de persuadir a maioria do eleitorado. Os eleitores não votam da mesma forma pelas mesmas razões, quando o fazem, e por isso o resultado reflete uma composição social plural impondo ao grupo líder vencedor a obrigação de respeitar os interesses minoritários entre os vitoriosos. Com freqüência, todos os associados em uma coalizão de governo estão por igual insatisfeitos na medida em que a ação governamental não pode ser uniformemente favorável às suas opiniões. É em busca dessa associação socialmente majoritária alternativa que as oposições legitimamente trabalham e que, em algum momento, obterão sucesso.
Eventual fragilidade ou defeitos de um governo em exercício não garante a existência automática de uma oposição apoiada em base social alternativa. O país atravessa um desses períodos: há insatisfação generalizada entre os membros da coalizão de governo e, embora os interesses oposicionistas estejam solidamente agrupados no combate ao PT e aliados, via degradação dos réus da Ação Penal 470, e na sabotagem às licitações e leilões, têm fracassado em obter a adesão e o aval da maioria dos grupos sociais ou da maioria em cada um desses grupos. A oposição ainda não apresentou persuasivo projeto de futuro, limitando-se à elementar tarefa de negar mérito a qualquer iniciativa do governo e, o mais das vezes, aderir ao lado errado do debate. A recente iniciativa do programa “Mais Médicos” é o penúltimo exemplo disso. As duas grandes e últimas contendas até a eleição parecem ser o desenlace nacional da Ação Penal 470 e a aposta gigantesca nos leilões e licitações da infra-estrutura. Pressentem os conservadores que se trata de transcendente lance histórico a determinar o futuro de uma democracia brasileira com mais igualdade de justiça, mais soberana e com maior poder de decisão sobre seu próprio destino. Até agora não apresentaram uma visão prospectiva cujo perfil desperte o entusiasmo da população.
Aspecto a não ser negligenciado, dependerá das conseqüências dos lances atuais a futura capacidade do Brasil de defender sua soberania e independência e a desempenhar papel mais positivo na sinfonia internacional. Até lá, as cicatrizes no orgulho nacional tendem a aumentar, na mesma proporção em que o país fique atrasado em seu desenvolvimento científico e tecnológico. Os exemplos são de ante-ontem.
Wanderley Guilherme dos Santos
No O Cafezinho
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Justiça condena pastor Marcos a 15 anos de prisão por estupro

A Justiça de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, condenou hoje o pastor Marcos Pereira da Silva (foto), da Assembleia de Deus dos Últimos dias, (foto) a 15 anos de prisão por estupro de uma fiel. O réu tem negado o crime e vai recorrer da sentença.
De acordo com o processo judicial, o estupro ocorreu no final de 2006, dentro da igreja.
Diz a sentença: "As testemunhas ouvidas relatam com firmeza como o acusado é uma pessoa manipuladora, fria, só pensa em si, utilizando-se das pessoas para satisfazer seus instintos mais primitivos e de forma promíscua, utiliza da boa-fé das pessoas para enganá-las”.
O pastor disse ser vítima de falsas acusações de pessoas manipuladas pela ong AfroReggae.
Pereira está preso preventivamente desde 8 de maio no presídio do complexo de Gerincinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. Nesse período, a sede da ong sofreu atentados que seriam a mando do pastor.
Em uma entrevista na semana passada, o pastor disse que nada vai segurá-lo dentro de um presídio, porque ele “desaparecerá”.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou (acusação formal à Justiça) Pereira e o “Marcinho VP” (Márcio Nepomuceno dos Santos) pelo crime de associação ao tráfico.
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Brilhante economista coreano avalia os desafios do atual sistema capitalista


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Celso de Mello já fez defesa enfática dos 'embargos infringentes'. Manterá?

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Celso de Mello decidirá sobre infringentes após empate em 5 a 5

Ele será o último a votar sobre recurso que pode levar a novo julgamento.
Decisão foi adiada para a próxima quarta (18) por causa de sessão do TSE.
Após empate de cinco votos a cinco sobre a validade dos chamados embargos infringentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para quarta-feira (18) o voto do ministro Celso de Mello, que decidirá se é ou não cabível o recurso. O adiamento foi motivado pela sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual fazem parte três ministros do STF.
Previstos no regimento do Supremo, os infringentes podem ser usados para quem obteve ao menos quatro votos favoráveis e, caso sejam aceitos, levar a um novo julgamento nos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão.
No voto que levou ao empate, o ministro Marco Aurélio Mello destacou a "responsabilidade" de Celso de Mello no caso. "Sinalizamos para a sociedade brasileira uma correção de rumos visando um Brasil melhor pelo menos para os nossos bisnetos, mas essa sinalização está muito próxima de ser afastada. Cresceu o Supremo, órgão de cúpula do Judiciário, junto aos cidadãos, numa época em que as instituições estão fragilizadas. Mas estamos a um passo, ou melhor, a um voto – que responsabilidade, hein, ministro Celso de Mello?", disse Marco Aurélio Mello.
Será a segunda vez que Celso de Mello dará um voto de desempate relevante no processo do mensalão. Em dezembro do ano passado, também houve empate sobre a perda de mandato dos deputados condenados e o voto Celso de Mello definiu o caso. Na ocasião, a sessão também foi suspensa com o voto dele pendente.
Os embargos infringentes estão previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas não constam na lei 8.038/1990, que regula as ações no STF. É a primeira vez que a Corte discute a validade de embargos infringentes para questionar decisões dentro de ação penal, como é o caso do mensalão.
Para os ministros Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, a lei de 1990 revogou tacitamente (quando não há anulação explícita de um artigo) a existência dos infringentes.
Outros cinco magistrados – Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – consideraram que a lei simplesmeste não tratou do recurso e que, por isso, o regimento do Supremo é válido para definir sua existência. Os que defendem os infringentes também destacaram que os embargos de declaração não estão na lei, mas mesmo assim foram julgados pelo Supremo.
Os embargos infringentes possibilitam a reanálise de provas e podem mudar o mérito de condenações que tenham ocorrido com quatro votos favoráveis. A maioria dos réus foi condenada por dois ou três crimes e, nesses casos, o novo julgamento não reverteria toda a condenação, mas, caso sejam absolvidos na quadrilha ou na lavagem, podem ter a pena reduzida.
O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, por exemplo, punido com 10 anos e 10 meses de prisão, sem a pena de quadrilha (2 anos e 11 meses), passaria do regime fechado (em presídio de segurança média e máxima) para 7 anos e 11 meses de prisão, que poderiam ser cumpridos em regime semiaberto (quando se pode deixar o presídio para trabalhar).
Caso aceitos, esses recursos só devem ser apresentados depois da publicação da decisão dos embargos de declaração, que contestam omissões, contradições ou obscuridade e cujo julgamento foi concluído na semana passada. Pelo regimento, o prazo para publicação do acórdão (documento que resume as decisões do julgamento) é de 60 dias. O regimento prevê 15 dias após a publicação para apresentação do recurso - condenados pediram para ampliar para 30 dias, mas isso ainda não foi decidido.
Apesar de ser um recurso para fase posterior, a discussão sobre a validade dos infringentes foi antecipada porque o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentou o recurso. Em decisão individual, Joaquim Barbosa negou por entender que não era cabível, e a defesa recorreu para que o plenário decidisse sobre a validade.
Debate no STF
O julgamento sobre a validade do recurso começou na semana passada, quando o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, votou contra a validade. Na quarta (11), ele foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux. Luís Roberto Barroso abriu a divergência e defendeu o cabimento do recurso. Outros três ministros concordaram com a validade: Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli.
Primeira a votar nesta quinta, a ministra Cármen Lúcia disse que a lei revogou o recurso uma vez que não o citou. Ela disse que cabe ao Congresso definir regras de um processo e não ao regimento do Supremo.
"Quem legisla é o Congresso Nacional. Se eu admitir que a lei 8038 não exauriu a matéria, mas que pode ser complementada pelo regimento, [...] eu teria uma ruptura do princípio da isonomia. Para mim, o quadro que me impede de acompanhar a ilustradíssima divergência é que a competência para legislar sobre processos é da União. O Congresso atuou de maneira completa."
O ministro Ricardo Lewandowski votou em seguida pelo cabimento do recurso e disse que os infringentes são uma forma de corrigir eventuais erros do Supremo.
"[A aceitação dos infringentes] permite a derradeira oportunidade de corrigir erro de fato e de direito, sobretudo porque encontra-se em jogo o bem mais precioso da pessoa depois da vida que é seu estado libertário. [O recurso deve ser aceito] sob pena de retirar casuisticamente nesse julgamento recursos com os quais os réus contavam e com relação aos quais não havia qualquer contestação nesta Corte."
Ao votar, Gilmar Mendes citou trechos do voto de Celso de Mello que apontou a gravidade de crimes cometidos no processo do mensalão. Mendes lembrou que a Procuradoria Geral da República apontou, na ação, que as fraudes somaram R$ 173 milhões no esquema. O ministro comparou com o caso do deputado Natan Donadon, preso em junho após ser condenado no Supremo.
"Se comparado o mensalão com o crime de Donadon, cuja fraude é de R$ 8 milhões, esse caso [Donadon] teria que ser analisado num juizado de pequenas causas", frisou Mendes.
O ministro Gilmar Mendes também rebateu o critério de que são necessários quatro votos a favor. "Por que precisa de quatro votos divergentes? Por que não três? Por que não zero? Se se trata de controle, de desconfiança do que foi julgado pela mais alta Corte do país, dever-se-ia admitir de forma geral. O tamanho da incongruência é do tamanho do mundo."
Quem pode entrar com infringentes
Dos 25 condenados pelo Supremo, 12 teriam direito aos infringentes. São os casos de João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, que nas condenações por lavagem de dinheiro obtiveram ao menos quatro votos a favor.
Outros oito réus (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado) foram condenados no crime de formação de quadrilha por seis votos a quatro. Simone Vasconcelos também obteve quatro votos favoráveis no crime de quadrilha, mas a punição prescreveu e ela não pode mais pagar por este crime. No entanto, ela ainda poderá recorrer porque nas penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas ela obteve quatro votos favoráveis por uma pena menor.
Além dos infringentes, os outros 10 condenados no processo ainda poderão entrar com segundos embargos de declaração após a publicação da decisão sobre os primeiros recursos, julgamento que foi concluído na semana passada. Os 12 que tentam entrar com embargos infringentes também poderão apresentar segundos embargos caso os infringentes sejam negados.
É somente no julgamento desses segundos embargos que deve ser determinada a prisão dos condenados. Foi assim que o Supremo agiu no caso do deputado Natan Donadon. No entanto, caso a Procuradoria Geral da República peça a antecipação das prisões, o Supremo poderá decidir se aguarda ou não os recursos.
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O julgamento da AP 470

 Transmissão encerrada 

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As charges de Caruso no Mensalão vistas hoje

Leitores chamaram a atenção para o papel no Mensalão do cartunista Chico Caruso, do Globo, ao comentarem o artigo sobre a dupla injustiça de que foi vítima Gushiken, primeiro pela justiça e depois pela mídia, ou vice-versa. Um deles, mais indignado, tratou Caruso como “canalha”. Caruso teria reproduzido, em suas charges, o direitismo histérico de colunistas como Reinaldo Azevedo e Arnaldo Jabor.
A presença de Gushiken nos trabalhos de Caruso incomodou particularmente leitores do Diário. Gushiken, como os demais réus, frequentemente apareceu nu diante dos juízes do STF.
O detalhe específico de Gushiken é que ele foi inocentado. Para piorar as coisas, o massacre da mídia – e as charges de Caruso se incluem aí – poderia ter contribuído para a aceleração do câncer terminal que ele enfrenta.
Quanto é real essa aceleração é difícil aferir, naturalmente.
Mas que Caruso julgou, condenou e humilhou os réus em seus desenhos é um fato da vida com o qual ele terá de conviver até o fim de sua carreira.
Caruso santificou os juízes e demonizou os réus. Com isso, ajudou a criar uma situação em que os acusados apareciam como, simplesmente, indefensáveis.
Com o correr dos dias, emergiram – quase sempre na internet – notícias que mostraram quem eram, na verdade, os ‘santos’ do Supremo. De Joaquim Barbosa a Fux e Gilmar Mendes, três dos mais severos juízes no julgamento, pouco restou da aura heroica.
Também foi ficando mais claro o caráter heterodoxo do julgamento – muito mais político que jurídico. O STF esqueceu, aspas, que você precisa de provas para condenar.
Também se viu o absurdo que é você ser julgado sem direito a recorrer a uma nova instância, para que o veredito possa ser avaliado. Foi o que ocorreu com os réus do Mensalão.
Outras questões apareceram, como o exagero das penas. Como o Diário comparou, o assassino norueguês Anders Breivik, que matou dezenas de jovens, levou metade da pena de Marcos Valério por corrupção. Valério foi condenado a 40 anos de prisão.
Em favor de Caruso, pode-se argumentar que, no momento em que ele produziu suas charges que hoje podem ser classificadas tranquilamente como infames, não havia as informações hoje correntes sobre o STF e o julgamento.
Ele simplesmente teria, neste caso, agido como numa manada.
Talvez seja a essa interpretação que ele se agarre, quando e se refletir sobre o que fez.
Ele deveria de alguma forma se desculpar? Ainda que isso lhe passasse pela cabeça, não dá para acreditar que ele pudesse fazer nada nessa direção na Globo.
E isso mostra um outro lado nesta discussão: o quanto, a despeito de eventualmente um bom salário, é inóspita a Globo para cartunistas como Caruso.
Você não pode contrariar a visão da casa, e isso é uma tragédia para artistas.
Compare hoje Caruso com Latuff, por exemplo. Caruso parece ter 1 000 anos. Latuff captou o zeitgeist, o espírito do tempo – algo que é o oposto do que se vê nas arquirreacionárias Organizações Globo.
Caruso já foi admirado, sobretudo nos anos 1980. Hoje é abominado por muita gente. Pode a qualquer momento ser vítima de esculachos.
Ele pode fazer algumas coisas para lidar com as charges de alguns meses atrás, como atribuí-las às circunstâncias.
Só não pode apagá-las.
Sêneca escreveu que, ao lembrar certas coisas que dissera, tinha inveja dos mudos. Talvez Caruso inveje, em algum momento,  os que não sabem desenhar.
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Paulo Nogueira
No DCM
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Cada real do Bolsa Família gera R$ 1,44

Tereza Campello
Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula
A primeira mesa do encontro “Um mundo sem fome: estratégias de superação da miséria”, realizado pela Carta Capital, contou com a participação da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e do ex-coordenador sub-regional para a África Oriental e representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Mafa Chipeta. Eles debateram o tema “O papel dos programas sociais no combate à fome e à miséria no Brasil e na África”.
Tereza Campello afirmou que os desafios que se apresentam hoje para o Brasil são muito diferentes daqueles de dez anos atrás. Ela ressaltou que “Pela primeira vez o Brasil cresceu com diminuição das desigualdades” e que esse resultado não foi natural, mas fruto de uma série de decisões.
Um dos dados apresentados pela ministra mostra que a renda cresceu em todo o Brasil na última década, mas que esse aumento foi ainda maior em segmentos sociais historicamente menos privilegiados, como mulheres, negros e pessoas de menor escolaridade. Os resultados são fruto de uma série de programas que foram desenvolvidos pelo governo em várias áreas. O programa Luz para Todos já soma 3 milhões de ligações feitas, a qualificação profissional de inseridos no cadastro único está prestes a comemorar a marca de 700 mil beneficiados e o Bolsa Família já tirou 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza.
“Espero que, em 10 anos, possa voltar aqui para contar o sucesso da África no combate à fome, como está fazendo o Brasil”, começou Mafa Chipeta, logo após a fala da ministra. Ele ressaltou que o Brasil pode ajudar o continente africano, mas que é preciso pensar que tipo de ajuda o continente realmente precisa. Para ele se trata de uma cooperação na elaboração de políticas de combate à fome e não apenas da doação de alimentos.
Segundo Chipeta, os governos têm um papel crucial no desenvolvimento de políticas sociais, mas isso não pode ser pensado de forma isolada. “Na África, é impossível pensar nas políticas sociais sem discutir crescimento econômico”. Além disso, “inserir essas políticas no orçamento de forma permanente é essencial”, afirma Mafa Chipeta, citando o ex-presidente Lula.
O evento continua com uma segunda mesa com participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Sival e da Nobel da Paz Leymah Gbowee e com mediação do ex-ministro Franklin Martins. O tema debatido por eles será “A democracia, a paz e a justiça social no Brasil e na África”.
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Deputado diz que vai matar blogueiro maranhense

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Em uma declaração que chocou o estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), manifestou, na frente de vários colegas parlamentares, a intenção de matar o jornalista Luis Pablo, filho de uma família de blogueiros comandados por Luis Cardoso, um dos mais acessados da região; o deputado disse, ainda, que pouco se importava com o resultado do episódio: "não estou nem um pouco preocupado com isso, vou matar esse sujeito”, as ameaças teriam sido originadas após o blogueiro denunciar o uso de veículos de forma irregular pela mulher do parlamentar
Em uma declaração que chocou o estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), manifestou, no início da noite da última segunda-feira (9), na frente de vários colegas, a intenção de matar o jornalista Luis Pablo, filho de uma família de blogueiros comandados por Luis Cardoso, um dos mais acessados da região.
O deputado disse não estar preocupado com a possibilidade de ir para a cadeia ou encerrar a vida política. Além de outros parlamentares, a fúria do deputado foi testemunhada por profissionais da imprensa, que imediatamente comunicaram o fato para Pablo. O jornalista então encaminhou a ameaça para o secretário de Segurança do Estado do Maranhão, para se cercar de garantias.
Após presenciarem a ameaça, colegas do parlamentar argumentaram que ele não podia fazer algo do gênero, e pediram para que ele observasse a posição de presidente do Parlamento e de homem experiente. “Não estou nem um pouco preocupado com isso, vou matar esse sujeito”, teria respondido Melo.
Perguntado sobre a origem de tanto ódio, Pablo deduziu que a “atitude irascível” do deputado se deve a uma matéria que o jornalista publicou em seu blog, denunciando a utilização de carros alugados pela Assemblea Legislativa, que estariam sendo utilizados irregularmente pela mulher do deputado, Valderês Melo.
Os episódios de violência contra jornalistas são frequentes na região. Em abril de 2012, o jornalista Décio Sá, repórter do jornal O Estado de Maranhão e proprietário do “blog do Décio Sá”, foi assassinado em um bar na Avenida Litorânea, na capital. O executor do crime foi um pistoleiro que estaria agindo sob encomenda de um grupo de agiotas. Esse mesmo grupo também teria mandado assassinar um negociante de automóveis em Teresina.
No 247
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PSDB receberá treinamento para monitorar adversários

O curso deve ocorrer no sábado, 14, para 200 "militantes digitais" do PSDB
FHC: segundo Brusadin, ministrador do curso, um dos principais ataques encontrados na redes sociais contra tucanos é em relação ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
Brasília - Integrantes do diretório estadual do PSDB em São Paulo preparam um curso para os correligionários aprenderem a monitorar ações dos adversários nas redes sociais e detectar reivindicações de internautas que poderão ser inseridas nos programas do partido.
A legenda contratou para um aula de oito horas Maurício Brusadin, ex-presidente do PV em São Paulo e integrante da campanha de Marina Silva à presidência em 2010. O curso deve ocorrer no sábado, 14, para 200 "militantes digitais" do PSDB.
"Evidente que, se eu disser que não vamos monitorar ações dos adversários, estaria mentindo. É evidente que serão monitoradas as ações porque a rede se tornou um lugar um pouco sujo. Há muitas agressões. Já estou com o monitoramento ligado ao PSDB a algum tempo e há muitas agressões com banners, vídeos, textos com todos assuntos possíveis", disse Brusadin ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
Segundo ele, um dos principais ataques encontrados na redes sociais contra os tucanos é em relação ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
"Tem um nicho muito grande, que deve ser do PT, que fica comparando o governo do Fernando Henrique com o governo do PT e com uma série informações que não procedem. São banners comparativos desses governos, mas jogando sempre a questão do governo Fernando Henrique para baixo. Do ponto de vista estadual, grande parte das agressões é com relação ao governador Geraldo Alckmin (de São Paulo) com banners que beiram inclusive a baixaria", afirmou.
Para Brusadin, apesar da divulgação de possíveis "inverdades" na web, recorrer à Justiça não será a orientação inicial. "Eu sempre acho que a via judicial na internet é o pior dos mundos porque você dá mais publicidade. O melhor caminho é a militância tucana (sic) estar ativa e, ao estar ativa, poder responder sem bate-boca, sem entrar num jogo de uma briga doméstica", considerou.
Além do monitoramento das atividades dos adversários, outro objetivo do curso será o de discutir o poder da comunicação em rede. "Não podemos ir para a rede com a cabeça de comunicação de massa. É uma central de relacionamento de conteúdo, de causas para ouvir, para dialogar, para discutir", afirmou.
"Tão importante quanto buscar a maneira como você age na rede é entender a rede. Infelizmente os partidos políticos já trabalham com a rede como se ela fosse um veículo de comunicação de massa", acrescentou.
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Charge online - Bessinha - # 1925

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A troca

A substituição da máquina de escrever pelo computador não afetou muito o que se escreve. Quer dizer, existe toda uma geração de escritores que nunca viram um tabulador (que, confesso, eu nunca soube bem para o que servia) e uma literatura pontocom que já tem até os seus mitos, mas, mesmo num processador de texto de último tipo, ainda é a mesma velha história, uma luta por amor e glória botando uma palavra depois da outra com um mínimo de coerência, como no tempo da pena de ganso. O novo vocabulário da comunicação entre micreiros, feito de abreviações esotéricas e ícones, pode ser um desafio para os não iniciados, mas o que se escreve com ele não mudou. Mudaram, isso sim, os entornos da literatura. Não existem mais originais, por exemplo. Os velhos manuscritos corrigidos, com as impressões digitais, por assim dizer, do escritor, hoje são coisas do passado - com o computador só existe versão final. O processo da criação foi engolido, não sobram vestígios. Só se vê a sala do parto depois que enxugaram o sangue e guardaram os ferros.
Nos jornais, o efeito do computador foi muito maior do que o fim da lauda rabiscada e da prova de paquê. O computador restabeleceu o que não existia nas redações desde - bem, desde as penas de ganso. O silêncio. Um dia alguém ainda vai escrever um tratado sobre as consequências para o jornalismo mundial da substituição do metralhar das máquinas de escrever pelo leve clicar dos teclados dos micros, que transformou as redações, de usinas em claustros. A desnecessidade do grito para se fazer ouvir mudou o caráter do jornalista para melhor ou o fim da identificação com um honesto e barulhento trabalho braçal lhe roubou a velha fibra? Talvez ainda seja cedo para saber.
Mas é no futuro que a troca do preto no branco pelo impulso eletrônico fará a maior confusão. A internet está cheia de textos apócrifos, inclusive alguns atribuídos a mim pelos quais recebo xingamentos (e tento explicar que não são meus) e elogios (que aceito, resignado), e que, desconfio, sobreviverão enquanto tudo que os pobres autores deixarem feito por meios obsoletos virará cinza e será esquecido. Nossa posteridade será eletrônica e, do jeito que vai, será fatalmente de outro.
Luís Fernando Veríssimo
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Direitos dos outros

A Convenção Americana dos Direitos
Humanos assegura aos condenados o
'duplo grau de jurisdição'
Com quatro votos dos seis já emitidos, os réus do mensalão que pretendem um reexame das suas acusações contam, hoje, com a melhor probabilidade na decisão do Supremo Tribunal Federal.
Dos cinco votos ainda em falta, dois são dados como contrários à pretensão, e até já bastante prenunciados pelos ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. A aprovação do reexame, por sua vez, depende apenas de dois dos três votos restantes, dos quais um, o do ministro Ricardo Lewandowski, é tido como já definido. E que se apresente mais um, na mesma linha, dos ministros Cármen Lúcia ou Celso de Mello, não pode surpreender a ninguém.
Mas o julgamento do mensalão deixa a visão de um tratamento prejudicial aos condenados que, por não serem congressistas, normalmente não seriam julgados pelo Supremo Tribunal Federal, mas em processos com tramitação convencional a partir da primeira instância. Como civis comuns, que são.
Decisão majoritária, não unânime, apoiou o desejo do relator Joaquim Barbosa de que os acusados do mensalão fossem todos julgados em conjunto, nas condições próprias de senadores e deputados. Isso, no chamado julgamento do PT, bem entendido, que ao do PSDB foi concedida a tramitação convencional.
O resultado para os não congressistas do mensalão é que, se não tiveram ao menos quatro votos favoráveis, lhes foi retirado o direito de recorrer das sentenças na segunda instância, por ser o STF a última instância judicial, e de pretender o reexame do próprio Supremo.
Ocorre que a Convenção Americana dos Direitos Humanos, mais do que prevê, assegura aos réus condenados, como direito fundamental, o chamado "duplo grau de jurisdição", ou seja, a possibilidade de recorrer para um exame da acusação e da sentença por instância superior à que as emitiu. Os não congressistas do processo do mensalão perderam o que, em princípio, seria garantido.
Em seu voto contra os "embargos infringentes", de cuja aprovação depende o reexame, o ministro Joaquim Barbosa pronunciou-se contra o "duplo grau de jurisdição". O ministro Luiz Fux fez referências à Convenção Americana dos Direitos Humanos em um e em outro sentido, mas sem desviar-se do já esperado acompanhamento ao voto de Joaquim Barbosa.
A Constituição não se ocupa com o "duplo grau de jurisdição". Mas ainda há pouco o Brasil se empenhou muito, com êxito, na eleição do ex-ministro Paulo Vannuchi para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA. E o fundamento orientador da comissão é a convenção. Assim como é básico na Corte Interamericana de Justiça.
Além da mancha causada pela situação injustamente prejudicial dos réus não congressistas, o julgamento do mensalão deixa um mal-estar em âmbito internacional. Mais uma vez, em razão de direitos humanos.
Janio de Freitas
No fAlha
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Pressa não é argumento para Justiça

A decisão, hoje, no STF, consiste em saber se a mais alta corte do país irá, mais uma vez, negar um direito aos réus
Nestes que podem ser os momentos derradeiros da ação penal 470, alega-se que a Justiça tem pressa e o julgamento deve acabar logo. Engano, amigos. Como se viu no 7 de setembro, quem tem pressa é a televisão, que precisa manter a audiência eletrizada e vender anúncios.
Trazida para o tribunal em nome da transparência do julgamento, a TV serviu para criar ambiente de pressão sobre os ministros, num cenário fantasioso de mocinhos e bandidos.
Como nada é tão anti-televisivo como argumentos técnicos, em linguagem rebuscada e referências incompreensíveis fora do mundo dos iniciados, o show logo se torna cansativo, monótono – e insuportável.
Bem-vindos à Justiça da vida real, meus caros. Comparada a uma novela, ela anda devagar, é cautelosa, demorada.
Há argumentos favoráveis e contrários à transmissão de julgamentos ao vivo. Mas é criminoso confundir o tempo de uma com o da outra.
É o atraso do atraso.
Num caso e em outro, o tempo pode ser o bem e o mal.
Desculpe o mau gosto de falar nisso, mas se um inquérito tão relevante como o propinoduto tucano, com denúncias que remontam a 1998, sequer chegou aos tribunais, a ação penal 470 está rápida demais, vamos combinar.
Pelo ritmo do PSDB, o julgamento do PT só deveria começar em 2020. É só fazer as contas sobre ritmos e prazos do propinoduto.
Quando parece possível pensar no final da Ação Penal 470, convém lembrar o início.
Em 2005, Roberto Jefferson perdeu seu mandato no Congresso, cassado porque não conseguiu provar denúncias feitas da tribuna.
Em seguida, José Dirceu foi cassado – em função das denúncias que Roberto Jefferson fez, mas não provou.
Essa contradição absurda está no DNA de uma história que seria escrita nos oito anos seguintes.
Uma denúncia que se auto-demonstra e jamais foi provada de forma objetiva pode terminar em penas mais longas do que casos de homicídio, sequestro seguido de morte e outras barbaridades contra a vida humana.
As principais acusações contra os réus perderam sustentação. Não se provou a compra de votos no Congresso nem o desvio de dinheiro público. Acusações de desvio de um recurso do mercado publicitário conhecido como Bônus de Volume, que, viu-se no julgamento, muitos ministros sequer sabiam direito para que serve, revelaram-se risíveis. A Polícia Federal demonstrou que empréstimos para o PT denunciados como fraudulentos envolviam recursos legais recebidos por todos os partidos políticos, reconhecidos pela Justiça e avalizados pelo ministério público. Denúncias bombásticas de pagamento de propinas, que tanto impacto tiveram no show de TV, foram abandonadas - sem o destaque devido para uma boa informação do público, claro - por falta de credibilidade.
A decisão, hoje, no STF, consiste em saber se a mais alta corte do país irá, mais uma vez, negar um direito aos réus, o recurso conhecido como embargo infringente.
A primeira negativa ocorreu há pouco mais de um ano. Em 2012, na deliberação em que se pedia o desmembramento do caso, os ministros negaram a 35 réus que não tinham mandato parlamentar o direito a um segundo julgamento na hipótese de condenação em primeira instância.
Com isso, eles foram transformados em cidadãos de segunda classe. Todos os brasileiros, quando são julgados por um crime, têm direito a um segundo grau de jurisdição. Atenta às imperfeições da conduta humana, procura-se assegurar que as sentenças sejam produzidas da forma mais isenta possível, impedindo que um só juiz tenha a palavra final sobre os acusados.
O segundo grau de jurisdição foi assegurado aos réus do mensalão PSDB-MG e deve ser assegurado aos acusados no DEM-DF. Mas foi negado aqui, com o argumento de que no caso dos acusados da ação penal 470 – só aqui! – era indispensável manter todo mundo junto. Assumiu-se que era preferível tomar uma decisão discriminatória em nome das conveniências do processo. Qual a conveniência?
O tempo, a pressa, a TV, meus caros.
O embargo infringente é um direito previsto em lei e que não foi revogado pela única instituição a quem cabe fazer isso, o Congresso. Já foi examinado, julgado e empregado várias vezes no STF. “Não foram derrogados”, disse o ministro Celso de Mello, decano do tribunal, em agosto de 2012, quando explicava porque deveriam ser encarados como “direito ordinário” pelos réus da ação penal 470.
No esforço para exagerar as coisas, e levantar o fantasma da pressa, procura-se dizer que o embargo infringente equivale a um novo julgamento. Mentira.
Num julgamento em que os réus foram condenados por três ou quatro crimes, cabem embargos naqueles casos que dividiram o plenário, nos quais receberam um mínimo de quatro votos que reconheciam sua inocência naquela acusação específica. Nem todas as penas de José Dirceu, por exemplo, serão reexaminadas caso o direito ao embargado seja reconhecido. Apenas uma denúncia, sobre formação de quadrilha, em que ele foi declarado inocente por quatro votos, seria reexaminada pelos ministros.
Grandes advogados, como Celso Antônio Bandeira de Mello, próximo de Lula, e Sergio Bermudes, tão próximo de Fernando Henrique Cardoso que cuidou de uma investigação de paternidade fora do casamento, estão de acordo com sua pertinência no caso. Até agora, os embargos foram aceitos ou rejeitados pelo Supremo, até aqui, conforme seu mérito, quando atendiam a regras explícitas previstas em lei. Até há pouco, quando estavam na iminência de serem usados pelos réus da ação penal 470, ninguém havia pensado em colocar qualquer objeção a seu fundamento. Com autoridade intelectual reconhecida pelo presidente da corte Joaquim Barbosa, o juiz Luiz Flávio Gomes esclarece que, em função disso, mesmo que se chegasse à conclusão de que os embargos perderam valor, o STF não poderia deixar de acolher o pedido dos réus, porque isso “ implicaria retrocesso nos direitos fundamentais do condenado.”
Em 2007, o próprio Joaquim Barbosa deu um voto em que não rejeitava os embargos em tese, mas se recusava concedê-los porque os requerentes não tinham o apoio de 4 votos dissidentes. Em 2012, Celso de Mello não só reafirmou a atualidade dos embargos, inclusive em direito “penal”, como também lembrou que, na fase de embargos, haveria um novo relator – que era uma forma de reabrir, mesmo parcialmente, a discussão da etapa inicial.
Um ano depois, o problema não é a pressa. O que se tenta evitar é o debate sobre o conteúdo das condenações. Não dá para falar das alegações de cada um dos requerentes, mas é possível falar de pontos gerais.
Depois de um relator tão envolvido com a acusação a ponto de manter em segredo inquéritos que poderiam beneficiar os acusados, a simples substituição de Joaquim Barbosa iria abrir a possibilidade de uma visão mais equilibrada e isenta dos pontos que estiverem em debate. Não é pouca mudança. Mas não é só.
Considerando que eram 37 réus, indivíduos com sua liberdade pessoal colocada em questão, talvez seja até errado dizer que o julgamento tenha sido longo. Estamos falando em menos de duas sessões por pessoa. Mas nem por isso é certo dizer que os réus tiveram direito a uma ampla defesa. Basta ler os votos e procurar, ali, respostas para diversas alegações dos advogados. Não há, muitas vezes. Memoriais apresentados durante o julgamento não foram respondidos. Acusado, falsamente, de ter recebido uma propina de R$ 400.000, em menos de 24 horas o publicitário Ramon Hollerbach demonstrou, num memorial detalhado, o caráter absurdo da denúncia. Nenhum dos diversos magistrados que se pronunciaram depois, quando o documento com esclarecimentos já fora entregue, fez referência a seu conteúdo. Ou não leram. Ou leram e não tiveram a consideração de responder.
As regras seguidas na definição das penas só poderiam prejudicar os réus. Ao excluir do debate aqueles juízes que votaram pela inocência dos réus – como se isso fosse motivo para se tornarem menos legítimos –, definiram um viés que favorecia penas duras e longas, mesmo que não refletissem a opinião da maioria do STF. Depois de criar cidadãos de segunda classe, sem direito a um segundo julgamento, tivemos juízes de segunda classe, aqueles que, mesmo pertencendo a um mesmo tribunal, escolhidos pelos mesmos critérios, não puderam dar uma palavra final sobre o conjunto dos trabalhos.
O debate das últimas semanas, sobre embargos declaratórios, mais limitados, formais, quase, mostraram que nem todas as decisões se apoiam em terra firme. Há contradições, furos, incongruências. Para justificar sua posição em determinado debate, a ministra Rosa Weber chegou a dizer que não iria rever seu voto porque “os embargos declaratórios não eram meio adequado de se fazer justiça”, opinião que coloca a pergunta imediata de saber para que eles devem ser debatidos, então. Também se viu Luiz Roberto Barroso dizer que pensava de um jeito, mas votaria de outro, porque havia acabado de chegar ao STF e não se atrevia a questionar o trabalho de novos colegas.
Longe de um show de TV, a fase de revisão é menos espetacular, sempre. Submete mocinhos e bandidos da fase anterior a um novo olhar e um novo exame, com mais realismo. Seria a situação mais natural do mundo, se não houvesse o desfile de vaidades, nem as ambições explícitas de poder que passeiam pelo tribunal. Mas é um trabalho que merece ser encarado, por mais difícil que possa parecer.
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Exembajador de Álvaro Uribe es condenado a prisión por parapolítica

Salvador Arana fue condenado por la Corte Suprema de Justicia
 a ocho años de cárcel
El exembajador de Colombia en Chile durante el primer Gobierno de Álvaro Uribe Vélez (2002-2006) Salvador Arana fue condenado por la Corte Suprema de Justicia a ocho años de cárcel, por el delito de “peculado por apropiación” a favor de grupos paramilitares, un hecho conocido como “parapolítica”.
El alto tribunal declaró a Arana culpable de participar en el desvío de 478 millones de pesos (unos 248 mil dólares) para financiar a grupos paramilitares de la región norte de Colombia, en los años 2001 y 2002, época en que fue gobernador del departamento caribeño de Sucre.
De acuerdo con la investigación, Arana desvió recursos de 15 contratos de la Gobernación, que ya habían sido ejecutados, para que terminaran en manos de paramilitares de las Autodefensas Unidas de Colombia (AUC) que operaban en el municipio de Tolú.
El fiscal delegado ante la Corte Suprema, Martín Moreno Sanjuán, indicó que las pruebas recogidas indican que esos recursos le llegaron al excomandante paramilitar del Bloque Héroes de Montes María, Edward Cobo Téllez, alias "Diego Vecino".
De igual manera, la Procuraduría (Ministerio Público), en su intervención en los alegatos el pasado 6 de febrero, manifestó que Arana llevó una "estrategia solapada" para desviar los recursos a las arcas de los paramilitares.
Arana se encuentra recluido en la cárcel La Picota de Bogotá, pagando una pena de 40 años de prisión por su participación en el asesinato, en abril de 2003, del entonces alcalde de El Roble (Sucre), Tito Eudaldo Díaz, perpetrado por paramilitares de la zona.
Después de terminar su mandato como gobernador, Arana fue nombrado embajador en Chile por el entonces presidente Álvaro Uribe.
Posteriormente, en 2005, tras renunciar como diplomático, regresó al país y vivió en la clandestinidad hasta que fue detenido, dentro del proceso seguido por la Corte Suprema de Justicia por el asesinato de Díaz.
Días atrás, el Tribunal Superior de Medellín señaló al expresidente Uribe como "promotor del paramilitarismo", e instó a la Cámara de Representantes colombiana a investigarle para determinar su participación en el apoyo a los grupos de Autodefensas Unidas de Colombia.
El Tribunal acusa a Uribe de participar "en la promoción, organización y apoyo a grupos paramilitares y asociaciones ligadas a ellos directamente, por acción y omisión y concertarse con ellos; no sólo como gobernador de Antioquia, sino también después como Presidente".
El exjefe paramilitar y narcotraficante Diego Fernando Murillo Bejarano, alias 'Don Berna', acusó en varios interrogatorios a Uribe de promocionar a las AUC en la región cuando era gobernador, entre 1995 y 1997.
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A Revolta dos Sargentos - 50 anos

Reunião da Associação dos Sargentos no 
Automóvel Clube (RJ) em 30 de março de 1961 
Foto: Arquivo Nacional
A Revolta dos Sargentos foi a rebelião promovida por cabos, sargentos e suboficiais, sobretudo da Aeronáutica e da Marinha, em 12 de setembro de 1963, em Brasília, motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reafirmar a inelegibilidade dos sargentos para os órgãos do Poder Legislativo, conforme previa a Constituição de 1946.
A Carta de 1946 proibia, embora de forma pouco explícita, que os chamados graduados das forças armadas (sargentos, suboficiais e cabos) exercessem mandato parlamentar em nível municipal, estadual ou federal. Nesse sentido, o direito à elegibilidade foi o móvel principal das campanhas da categoria. Durante o mandato de João Goulart (1961-1964), o movimento dos sargentos foi fortalecido devido à sua participação durante agosto e setembro de 1961 na campanha da legalidade, que garantira a posse de Goulart. Além disso, o movimento apoiava as reformas de base (agrária, urbana, educacional, constitucional etc.) preconizadas pelo governo.
Em 1962, os sargentos do então estado da Guanabara, São Paulo e Rio Grande do Sul indicaram candidatos próprios para concorrer à Câmara Federal, às Assembléias Legislativas e às Câmaras de Vereadores no pleito de outubro. Se na Guanabara, o sargento do Exército Antônio Garcia Filho elegeu-se deputado federal e, apesar do impedimento constitucional, tomou posse em 1º de fevereiro de 1963, no Rio Grande do Sul e em São Paulo, os candidatos eleitos – respectivamente Aimoré Zoch Cavalheiro e Edgar Nogueira Borges, ambos sargentos do Exército - foram impedidos de assumir seus mandatos de deputado estadual e vereador.
A questão da elegibilidade mobilizou a classe em 1963. No dia 12 de maio, cerca de mil graduados reuniram-se no Rio de Janeiro para discutir a situação. Durante a reunião, o subtenente Gelci Rodrigues Correia declarou que a categoria não podia se comprometer a defender a ordem reinante no país, pois ela "beneficia uns poucos privilegiados" e referiu-se à possibilidade dos graduados "lançarem mão de seus instrumentos de trabalho... para exigir as reformas de base do governo federal". Em 23 de maio, o ministro da Guerra Amauri Kruel puniu Gelci com 30 dias de prisão.
No dia 11 de setembro, o STF confirmou a sentença do TRE gaúcho acerca do impedimento da posse do sargento Aimoré, o que implicava que os sargentos, suboficiais e cabos eram declarados definitivamente inelegíveis. Na madrugada do dia 12, cerca de seiscentos graduados da Aeronáutica e da Marinha se apoderaram dos prédios do Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), da Estação Central da Rádio Patrulha, do Ministério da Marinha, da Rádio Nacional e do Departamento de Telefones Urbanos e Interurbanos. As comunicações de Brasília com o resto do país foram cortadas. Vários oficiais foram presos e levados para a base aérea de Brasília, foco da sublevação, onde também ficou detido o ministro do STF Vítor Nunes Leal. O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, deputado Clóvis Mota, foi recolhido ao DFSP. Os rebeldes, chefiados pelo sargento da Aeronáutica Antônio de Prestes Paula, receberam o apoio de deputados da Frente Parlamentar Nacionalista, que compareceram à base aérea.
Cerca de 12 horas depois de sua eclosão, o levante foi sufocado por tropas do Exército. No dia 13, Prestes de Paula foi preso pela Polícia do Exército. Os prisioneiros, num total de 536, foram mandados para o Rio de Janeiro, sendo alojados num barco-presídio ancorado na baía de Guanabara. Outros líderes do movimento foram detidos no Rio, em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Em 19 de março de 1964, os 19 sargentos indiciados em inquérito policial-militar (IPM) foram condenados a quatro anos de prisão.
Sérgio Lamarão
No FGV | CPOD
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A entrevista de José Dirceu na Fundação Perseu Abramo

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