4 de set de 2013

Crocodilos rondam o Supremo

Nossos crocodilos estão apressados. Querem manter o Supremo Tribunal Federal na linha, garantindo a preservação de um comportamento que tem sido mantido desde o início do caso.
Sempre que debateu alternativas e opções possíveis do ponto de jurídico, sempre que revisitou sua história e suas convicções, o STF agiu do mesmo modo, tomando a decisão que mais prejudicava os réus e contribuía para agravar sua situação.
Hoje, os crocodilos querem garantir, em 72 horas, a rejeição dos embargos infringentes que poderiam garantir uma segunda jurisdição para um grupo de 12 condenados.
Caso essa operação venha a ocorrer, alega-se, o julgamento estará encerrado e teremos um feliz 7 de setembro. Será?
Do ponto de vista jurídico, a operação felicidade implica num conjunto de manobras de última hora que fariam corar um calouro de direito. Obriga a modificar procedimentos usuais no debate sobre os embargos declaratórios e rejeitar, sumariamente, os embargos infringentes.
Pela jurisprudência em vigor, o STF não poderia tomar nenhuma decisão final sobre os embargos declaratórios antes de 60 dias. Este tem sido o prazo para a elaboração dos acórdãos sobre estes recursos, inclusive aqueles que devem ser julgados – e rejeitados sumariamente – na tarde de hoje.
Feitos os acórdãos dos embargos, que os juízes têm o dever de elaborar, os condenados têm direito a um embargo do embargo declaratório. Pode parecer estranho mas esta tem sido a regra, até aqui. Num país que já teve ditaduras tão prolongadas, é até natural que o cidadão tenha garantias adicionais de proteção do Estado, vamos combinar.
O próprio Natan Donadon, aquele que esperou 13 anos até receber uma sentença de prisão, teve direito aos 60 dias. Ninguém achou, no STF, que estava muito demorado. O embargo do embargo foi examinado e rejeitado. Considerou-se que era uma simples manobra protelatória. Mas ele teve o direito de seu segundo pleito ser examinado.
Condenados em 2002, os diretores do antigo Banco Nacional, responsáveis por um golpe de 5 bilhões na praça, foram presos ontem. Onze anos depois da condenação, dezesseis depois do escândalo. Vamos ler o que diz o Consultor Jurídico: “a ordem de prisão foi dada pelo juiz Marcos André Bizzo Moliari nas mesmas ações penais nas quais já havia condenado os ex-executivos em 2002 por gestão fraudulenta, prestação de informações contábeis falsas e formação de quadrilha. De acordo com o juiz, desde que foi proferida a sentença em janeiro de 2002, a defesa dos acusados utilizou todos os meios e recursos possíveis e imagináveis sem que conseguisse desconstituir o decreto condenatório. “Percorrido todas as instâncias, a defesa já não mais dispõe de qualquer recurso jurídico regular visando a desconstituição do julgado, até mesmo o remédio heróico e onipresente do Habeas Corpus, a essas alturas não mais lhe socorre, posto que inimaginável que após esses longos anos em discussões recursais houvesse restado alguma questão de ordem pública que não tivesse sido posta e discutida”, explica o juiz. (Responsáveis por um golpe 70 vezes maior do que o desvio atribuído, erradamente, ao mensalão, os executivos do Banco Nacional foram soltos 24 horas mais tarde).
O plano, para os condenados do mensalão, consiste em mandar prender imediatamente. Só assim, alega-se, será possível cumprir a alegria de 7 de setembro. Outra novidade: normalmente, este tramite, de caráter administrativo, é cumprido pela secretaria do STF. Para apressar, os próprios ministros fariam isso. É mais uma mudança para economizar tempo.
Além de rejeitar, antes da hora, os embargos dos embargos declaratórios, seria necessário, também, rejeitar os embargos infringentes. Pode ser uma decisão rápida, mas não será simples nem isenta de explicações. O próprio Joaquim Barbosa, que hoje diz que estes embargos são ilegais, já disse o contrário, pouco tempo atrás.
Em 2007, dois irmãos recorreram ao STF contra a condenação de 14 e 17 anos pela morte de um advogado de Roraima. A corte manteve a sentença e os dois réus entraram com embargos de declaração e pedido de efeitos infringentes sobre a decisão. Ao negar o recurso Joaquim Barbosa esclareceu: “não cabem embargos infringentes no caso presente, tendo em vista que não houve divergência de quatro votos em qualquer questão decidida no acórdão embargado.”
Quando Joaquim falou em 4 votos, estava definindo embargos infringentes que podem ser pedidos pelos troféus políticos do mensalão, começando por Dirceu, Genoíno, Delúbio, por exemplo.
Se Joaquim Barbosa não tinha nenhuma dúvida sobre o direito aos embargos infringentes, embora já estivesse no mesmo ano em que o STF recebeu a denúncia contra os réus do mensalão, outra manifestação importante é mais recente. Em agosto de 2012, quando o julgamento da ação penal 470 teve início, ministro Celso de Mello, insuspeito de qualquer simpatia pelos eventuais beneficiários, encarregou-se de sepultar todo questionamento ao direito dos réus.
Numa intervenção clara e didática, que você pode ler numa nota anterior, o decano do STF, reconhecido por Joaquim Barbosa como uma das principais referencias da Corte, destrói um a um todos os argumentos contra os embargos infringentes.
Não se pode imaginar que fosse uma colocação distorcida por mudanças em outro contexto. O decano fez este pronunciamento quando o exame estava no início. Apareceu a questão de que, num julgamento em instancia máxima, os réus não teriam o direito universal a dupla jurisdição. Celso de Mello respondeu a essa questão.
Numa intervenção de caráter até reconfortante para possíveis condenados, Celso de Mello esclareceu que isso estava fora de dúvida. Definiu os embargos infringentes como direito acima de qualquer dúvida ou embaraço, deixou claro que eles tinham a função de segunda instância – e jamais poderiam ser questionados.
Seriam abandonados, agora?
É possível, claro, até porque seria uma forma do STF afirmar uma opção de sempre tomar decisões desfavoráveis aos réus. Não estou exagerando. Logo no início do julgamento, quando estava claro para todos no STF que faltavam provas consistentes para condenar a maioria dos réus, o Supremo dispensou a exigência de ato de ofício e aceitou a teoria do domínio do fato oferecida pelo Ministério Público.
Outro exemplo. Provas existentes, em documentos oficiais, contestam que houve desvio de dinheiro público, base para condenações por corrupção, peculato, formação de quadrilha. Mas o STF preferiu dar ouvidos a uma testemunha que conhece fatos de ouvir dizer, jamais participou de qualquer decisão e ainda por cima recebeu somas indevidas em sua conta bancária. Também se apoiou em impressões com base no “não é plausível”, ou “não é crível.” Ignorou laudos da Polícia Federal que indicavam que os célebres empréstimos do Banco Rural para o PT, uma das bases da denúncia, eram verdadeiros – não simples embuste, como diz o Ministério Público.
As penas imensas, que chegaram a 40 anos, incomuns até mesmo para casos de homicídio e sequestro seguido de morte, foram definidas num debate onde a vontade de obter altas condenações sequer foi disfarçada, apelando-se até para um recurso artificial. Depois que se votou pela inocência ou culpabilidade de cada acusado, ministros que haviam votado pela inocência dos réus foram excluídos do debate sobre a dosimetria. Impediu-se assim que sua visão sobre a culpa de cada acusado, tão legítima como a dos demais, pudesse pesar sobre o destino de cada um.
Inquéritos paralelos que, curiosamente, podem trazer muitas novidades ao caso, e auxiliar na defesa de vários acusados, foram mantidos em segredo e assim devem permanecer até que o julgamento chegue ao final. Se ali forem encontradas provas da inocência dos condenados, azar deles.
O Supremo é supremo e pode alterar regras, convicções, jurisprudências. Pode negar aos réus do mensalão o que ofereceu ao PSDB-MG, o desmembramento.
O próprio Celso de Mello pode mudar de ideia e desdizer o que disse. Em 2012, quando o STF discutiu quem teria a palavra final sobre perda de mandatos, Celso de Mello decidiu a votação porque voltou atrás em relação a um voto de 1995, quando afirmou, com toda veemência, que a Constituição vedava a interferência de qualquer outro poder nesta matéria.
Mas o caso dos embargos infringentes é dramático e decisivo. Representa a única chance de que pelo menos os condenados com um mínimo de 4 votos dissidentes — a sorte dos demais está resolvida sem essa oportunidade, o que é lamentável –tenham direito a um novo exame de suas culpas. Não é muito tempo nem pouco tempo. É apenas minimamente justo.
Profissionais da crítica permanente daquilo que chamam de “populismo” – crítica muito comum na boca de quem não tem voto, vamos combinar — pregam a punição imediata em nome de um 7 de setembro feliz.
É um show conhecido. No 7 de setembro, sob o regime militar, havia jornais que enfrentavam os rigores da censura. E havia aqueles que, para bajular o regime, publicavam bandeiras do Brasil na primeira página. Não por acaso, representantes dessa turma, após uma chuva de esterco, informaram, 49 anos depois, que estavam arrependidos de ter apoiado o golpe.
No fundo, os crocodilos querem enredar o STF numa armadilha. Querem juízes preocupados com seus índices de popularidade e sua audiência, ocupados em medir prós e contras nas redes sociais. Quem sabe venham a ser candidatos, como Aécio Neves quer fazer com Joaquim para afastá-lo de uma competição na raia presidencial. Como Marina Silva quer fazer com Ayres Brito.
Mas querem, especialmente, juízes enfraquecidos.
Não vamos nos iludir. Os crocodilos exageram os poderes da toga para inocular sua impotência.
Revogaram seletivamente a mais avançada doutrina que o Judiciário brasileiro conseguiu construir em sua história, o garantismo, o respeito pelos direitos individuais, agora substituído pela judicialização, pelo espetáculo de um STF que esbarra com outros poderes, inclusive o voto popular, para assumir funções para as quais não foi eleito.
Estamos desde o início com a faca no pescoço dos ministros – ainda que nem todos tenham disposição para enxergá-la.
A alegria sonhada pelos crocodilos é macabra e seu horizonte é o fascismo, que é a violência manipulada para atingir o Direito, às costas da soberania popular.
Querem um Supremo diminuído, temeroso e devoto.
Os alvos dos crocodilos são seletivos e saíram do governo Lula. Com todas as nuances e adaptações, são sucessores políticos daqueles que foram derrubados pelos tanques em 64. Os banqueiros do Nacional não preocupam. Muito menos os tucanos do propinoduto, investigados há 15 anos e que até hoje não respondem a nada.
Mas os condenados da ação penal 470 precisam ir para a cadeia já e de qualquer jeito. Mesmo que a lei não ajude. Mesmo que as provas sejam contrariadas. Mesmo que o trabalho da Polícia Federal fique em segredo e isso contribua, perversamente, para atrapalhar os réus.
Tenho certeza absoluta de que muitos brasileiros querem a prisão dos condenados pela ação penal 470. São sinceros e estão convencidos de seus motivos. Acho que o massacre dos meios de comunicação, tendenciosos, tem muito a ver com isso.
Não custa lembrar, contudo, que o Brasil não se resume a essas pessoas. Todos os deputados indiciados na ação penal 470 e que disputaram cargos eleitos em 2010 tiveram boa votação. Em 2012 a lei ficha limpa tirou João Paulo Cunha do pleito em Osasco. Senão, teria sido eleito prefeito. Não pode concorrer e emplacou um substituto no posto. Dirceu só não foi eleito em 2010 porque perdeu os direitos políticos no Congresso.
O “povo”, “a rua”, “o monstro” compareceu em massa às urnas em 2006, 2010, 2012. Em nenhuma dessas ocasiões a ação penal 470 derrotou qualquer candidato a presidente, a governador, a prefeito. Ocorreram derrotas e vitórias espetaculares.
A questão é essa. Um tribunal não deve funcionar como o auditório do velho Chacrinha, na base do palmômetro.
Os crocodilos querem criar um ambiente artificial para engolir o Supremo. Do alto de sua audiência, que enfeitiça tantas almas, reagem como aquele demônio de Vinícius de Moraes, que dizia para cativar o operário que o seguida: “Tudo isso será teu, se me adorares…”
Mas essas riquezas de que falam os crocodilos são falsas. Como são prestam seus argumentos, nem sua glória. Seu horizonte é turvo.
Os mais lúcidos, entre eles, não se atrevem a dizer aonde pretendem chegar, porque seu destino é o indizível de tão horrendo, vergonhoso, de espantar os velhos, inaceitável, para quem tem memória.
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FHC e a primeira compra de apoio parlamentar

Perguntas que gritam sem ser ouvidas pelos espíritos rasteiros, essas minhocas ideológicas de extrema-direita que não se importam com corrupção, mas odeiam políticas sociais e querem os petistas na cadeias – o que alguns merecem mesmo – não só pelo que fizeram de ruim, mas principalmente pelo que o governo fez de bom: ProUni, bolsa-família, cotas, Minha Casa Minha Vida.
– Por que o mensalão mineiro continuar ser ter o mesmo tratamento do mensalão petista?
– Por que a primeira compra de apoio parlamentar do Brasil pós-ditadura, a da escandalosa emenda constitucional para reeleger FHC, nunca foi a julgamento?
– Por que o processo do mensalão mineiro foi desmembrado, remetendo-se alguns casos para a primeira instância, enquanto o do mensalão petista foi todo para o STF de maneira a se poder aplicar uma tese esdrúxula de ocasião, a da tal teoria do domínio do fato?
– O que é mais grave: comprar ou vender apoio parlamentar? O PT comprou. Quem se vendeu? A direita, do PMDB ao PP e ao PTB. Por que o polo comprador é mais enfatizado?
– Por que destacar essas contradições é visto como defesa de mensaleiros petistas?
– Por que não se percebe que isso é, como em 1954 e em 1964, pura estratégia da direita para desqualificar a esquerda no poder como forma de tentar retomar o controle do país?
– A direita adora dizer que o Brasil não começou em 2003 como pensariam os petistas, salvo em corrupção. O PT teria inventado a corrupção no Brasil tomando o poder de uma direita honesta?
– O nível intelectual dos que defendem essas contradições é subterrâneo, ódio ideológico puro, macartismo no pior estilo anos 1950, gente que mistura, muitas vezes, os piores valores reacionários: homofobia, cultura da repressão, preconceitos de todos os tipos e, paradoxalmente, uma defesa das virtudes morais que nem sempre pratica ou não denuncia em relação aos seus.
Todos os mensalões devem ser condenados: do DEM, do PSDB, do PT, do PP, do PMDB, do PTB…
O mensalão petista é multipartidário.
O sistema político brasileiro precisa ser reformado.
Como disse o ex-governador Olívio Dutra, em entrevista ao Correio do Povo, o PT precisa ser sacudido.
Mas nenhuma reforma pertinente acontecerá enquanto as contradições não forem enfrentadas.
O ideológico fala da corrupção do outro, mas não da sua ou dos seus.
Não é a corrupção que o incomoda, mas o outro.
Quantos lacerdinhas vão falar do texto que segue?
Quantos vão ler o livro abaixo?
Quantos vão multiplicar nas redes sociais o que vem agora?
Se alguém não partidário como eu pode perguntar tudo isso com serenidade?
Juremir Machado

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Acusação de caixa 2 derruba presidenta do Psol no Rio

Denúncia atrapalha filão que partido tentava atingir com construção de imagem limpa. Problema seria resolvido se as siglas buscassem o financiamento público de campanha
Janira Rocha alega que comunicou o presidente da
Assembleia Legislativa e o procurador sobre o caso
Dois ex-funcionários da presidenta estadual do Psol e deputada estadual Janira Rocha procuraram na Assembleia Legislativa (Alerj) a também deputada Cidinha Campos (PDT-RJ) para vender um dossiê sobre a ex-chefe por R$ 1,5 milhão. Cidinha fingiu negociar e marcou uma data na semana seguinte. Avisou a polícia e os dois foram presos em flagrante, com o material apreendido, que inclui cópias de relatórios, recibos e gravações.
As acusações são sobre exigir parte do salário dos funcionários, chamada cotização, e também caixa dois de campanha com dinheiro do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev), do qual foi diretora.
O ex-funcionário Marcos Paulo Alves declarou que ganhava de salário R$ 7.200 e devolvia R$ 4 mil. “Porque fazia a cotização, dizia que era para os nossos projetos, para as nossas coisas e no final não tinha nada disso”, disse.
No material apreendido havia uma gravação na qual Janira aparece falando: "Eu não faço nada dentro desse mandato que eu possa me envergonhar. Pode até ser que tenha algumas coisas que são feitas aqui, como a única que é a cotização, que não é legal lá fora, entendeu? Mas isso não me envergonha, eu não estou roubando dinheiro para mim, entendeu?"
Em outra gravação, ela aparece admitindo ter usado dinheiro do Sindicato do Previdenciários, do qual era diretora, para a campanha eleitoral: "A gente pode botar no relatório que o dinheiro foi para atividades políticas, mobilizadoras. Não pode dizer, ah, foi para construção do Psol, foi para disputa para eleger deputado. Isso não pode, isso é crime. Então é um crime tanto do sindicato como um crime nosso, né? Crime eleitoral...", disse.
Janira renunciou à presidência do PSOL fluminense e à liderança do partido na Assembleia enquanto os fatos são investigados. O Psol abriu pedido de expulsão dos dois ex-assessores.
Ela se defende, dizendo que os dois funcionários foram demitidos no início de junho. No dia 15 de agosto ela disse que foi procurada por emissários dos ex-assessores que ameaçaram divulgar o dossiê se a dupla não fosse recontratada. Afirmou que recusou e fez a denúncia de extorsão ao Ministério Público, onde prestou depoimento no dia 29 de agosto. Disse também que comunicou o fato ao presidente da Assembleia, Paulo Melo (PMDB), e ao procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira.
Quanto às gravações, Janice afirma: "Pinçaram uma fala minha e colocaram como se isso fosse sistemático.  É mentira. A outra acusação [sobre o sindicato] apareceu a partir de um debate sobre dar dinheiro ou não a sindicatos, e também fizeram parecer que eu faço uso dessa prática. Também não é verdade (...) estou de consciência tranquila. Não é nada que resista a uma boa perícia”, disse.
Essa confusão toda desarranja o marketing que o Psol fluminense vinha fazendo em cima do filão anticorrupção. "Até tu?", dirão os manifestantes indignados.
Se os partidos que realmente são contra as atuais regras de financiamento de campanha se unissem em torno da reforma política pelo fim do financiamento privado com mais vigor, em vez de apenas procurarem tirar vantagem dos deslizes dos outros que chegam ao noticiário, o sistema político e de cidadania sairia ganhando.
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Olívio Dutra: "Precisa sacudir o PT debaixo para cima"

O ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-prefeito de Porto Alegre Olívio Dutra (PT) está afastado dos mandatos eletivos desde 2003, quando deixou o governo do Estado, mas continua em plena atividade política. Nos últimos dez anos, foi ministro do governo Lula, entre 2003 e 2005, disputou de novo o Piratini, em 2006, e presidiu o diretório estadual do PT, onde hoje é presidente de honra. Aos 72 anos, mantém extensa agenda de atividades partidárias e segue defendendo as mudanças que julga fundamentais para o país.  
É possível ser governo e, ao mesmo tempo, reivindicar mudanças, criticar governantes?
Precisamos de um partido que não se misture com as práticas tradicionais do toma lá da cá, do pragmatismo, do jeitinho, que fazem das política essa coisa que não transforma nada nas suas raízes, que acomoda fazendo de conta que muda, mexendo na superfície. O país precisa de uma reforma política, de uma reforma tributária que faça quem tem mais pagar mais e quem tem menos pagar menos, ao mesmo tempo em que o poder público não abdique de nenhum centavo de sua receita e, através de processos de controle público, como o orçamento participativo, destine cada centavo segundo as necessidades do povo, e não de acordo com a vaidade dos governantes ou da pressão de grupos econômicos. Precisa de uma reforma agrária de verdade e de uma reforma urbana.
O PT comanda o governo federal pela terceira vez. Essas reformas estão em curso?
Os dois mandatos do presidente Lula foram de grandes transformações, de retomada da autoestima do povo, de provocação da cidadania... Lula e a presidente Dilma trouxeram para uma situação de mais conforto mais de 40 milhões de brasileiros. Mas há muito a fazer. As mudanças ainda não tocaram em questões substanciais (...) Temos políticas de governo importantes, que tinham que ser feitas, mas precisamos de políticas de Estado, transformadoras e duradouras. Deve haver um compromisso da esquerda. O campo popular democrático precisa ser mais nítido na sua conformação ideológica, e os partidos que o compõem, mais compromissados entre si em diferentes mandatos, com alternativas entre eles.
Estes desafios afetam a popularidade da presidente ou do governador?
Nas últimas três décadas, o PT secundarizou a vinculação aos movimentos sociais. Há um processo de burucratização que faz este partido de transformação, aos poucos, entrar em acomodação, o que o coloca também como objeto das críticas das ruas. O povo quer mudanças muito mais profundas e amplas, para que o Estado funcione bem e melhor e não apenas para alguns. O PT precisa ser sacudido de baixo para cima.
O senhor apoia os recentes protestos das ruas?
Tenho uma visão crítica do endeusamento das redes sociais, à convocação que se faz de forma a não consolidar e não comprometer lideranças como se elas não existissem, e elas existem.
Flávia Bemfica
No Correio do Povo
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Mais Médicos: Médicos que não foram trabalhar, não iriam mesmo

Não posso, por óbvio, dizer que alguns médicos inscritos no “Mais Médicos” que abandonaram o programa no primeiro dia de “trabalho”, jamais pretenderam trabalhar e se inscreveram com o único objetivo de tumultuar o programa.
Mas que parece, parece.
Julgue você mesmo o caso destes quatro, citados hoje na num único trecho de matéria de O Globo:
Na cidade do Rio, dos 16 médicos selecionados, dez faltaram. Desses, três já desistiram de assumir a vaga. Um deles é o alergista Ulisses Linhares, de 54 anos.
— Desisti, achei que não valia a pena pelo salário. O programa é necessário, mas enquanto o governo não der garantias e estabilidade, ele não vai conseguir levar os médicos a essas áreas distantes. É uma utopia achar que o médico recém-formado vai para o interior. Com uma salinha qualquer, nesse mesmo interior, atendendo duas vezes por semana, cobrando R$ 60 a consulta, o médico já ganha muito mais — disse Linhares: — Enquanto o govemo não pagar de forma digna, o médico não vai ter condição de exercer Medicina com dignidade.
Linhares é casado com a pediatra Clarissa Rego Medeiros, que também havia se inscrito e desistiu anteontem.
Carlos Muylaert, alergista e imunologista com consultório na Barra, Zona Oeste, também desistiu. Ontem, ele disse estar de licença médica por conta de uma cirurgia na coluna.
Município que figura na lista dos prioritários, Japeri iria receber uma médica brasileira. No entanto, Andrea Santos Nunes avisou no último domingo à Secretaria Municipal de Saúde que não ia assumir. Alegou que a cidade fica muito longe de Miguel Pereira, onde mora.”
Vamos a eles, um por um.
O alergista Ulisses Linhares, que se candidatou a trabalhar 40 horas,  é professor da Unirio, com jornada de 40 horas. Aparece na internet com consultórios na Tijuca e em Bento Ribeiro. Portanto, não deve ter dificuldade em, como ele mesmo diz, “com uma salinha qualquer, nesse mesmo interior, atendendo duas vezes por semana, cobrando R$ 60 a consulta”, ganhar os R$ 10 mil que acha pouco no “Mais Médicos”. Curioso é que, segundo o Portal da Transparência, ganha menos de R$ 4,5 mil na Unirio.
capitaSua mulher, a pediatra Clarissa Rego Medeiros, trabalha no Hospital Universitário Gafreé Guinle, com jornada de 60 horas, também é (ou era, pelo menos) oficial médica do Corpo de Bombeiros, tendo sido promovida a capitã, no Diário Oficial de 20/12/2011. Pode ser um caso de hominímia, mas a bombeira também é pediatra, o que torna isso quase impossível. (acréscimo às 18:42. É capitã e está ativa)
Carlos Muylaert Torrico, o terceiro médico, trabalha em Búzios, para a Prefeitura, num posto de saúde em Jacarepaguá e em seu consultório no Recreio dos Bandeirantes, onde atende o pessoal do Exército, conforme contrato publicado no Diário Oficial de 27 de setembro passado, no valor de R$ 350 mil! Aliás, contrato que vem sendo seguidamente prorrogado desde 2009 e que vai até o final deste ano. Como isso dá quase R$ 20 mil mensais, imagino que não lhe sobre muito tempo para as 40 h semanais do Mais Médicos.
Por fim, sobre a última personagem, Andrea Nunes Pereira, não se pode fazer afirmações por pesquisa na internet, pelo risco de homonímia. Mas para quem não sabe onde ficam os dois locais citados, informo que distam 40 km (24 km em linha reta), em estrada, o que dá menos de 40 minutos. Aliás, tem ônibus direto e a tarifa é R$ 7,50.
A nenhum deles se critica a qualificação profissional. Mas que a história de “desistência” não cola, não cola mesmo.
Fernando Brito
No Tijolaço 
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Dilma está em dívida com Snowden

Ela deve informações preciosas ao jovem ativista a quem não ofereceu asilo.
Dilma devia ter sido mais solidária com Snowden
Oliver Stone, o cineasta, lamentou há pouco tempo no twitter, a ausência de Lula no comando do Brasil.
Ele criticava Dilma por não haver oferecido asilo a Snowden. Maduro e Correa, por exemplo, se apressaram em abrir as portas a Snowden, ainda que num gesto mais simbólico que prático, dado o cerco americano ao jovem que denunciou o ubíquo esquema de espionagem de Washington.
Stone estava certo.
A maior prova disso reside na reação justificadamente enraivecida  de Dilma ao saber que foi objeto de espionagem especial.
Não fosse Snowden, não saberíamos de nada. Dilma continuaria a oferecer aos Estados Unidos uma deferência obsequiosa que, fora do campo da retórica vazia, claramente não encontra correspondência.
Snowden sacrificou seu futuro em nome de uma causa grandiosa. Morava no Havaí com uma namorada linda, tinha um bom salário e levava aquela vida que costumamos definir como próxima do ideal.
Hoje é caçado. Se for apanhado pelos americanos, pode-se imaginar o que o aguarda pela sentença de Manning – 35 anos de prisão.
O crime, aspas, de Snowden foi revelar um crime, sem aspas, dos Estados Unidos.
Dilma, como mostrou a reportagem de Glenn Greenwald no Fantástico feita com material de Snowden, foi vítima desse crime.
O homem a quem deve uma informação tão importante não mereceu uma retribuição – ainda que simbólica, repito – no momento em que buscava um teto.
Não há, agora, o que ela possa fazer quanto a isso.
Mas pode, pelo menos, aprender uma lição preciosa.
Paulo Nogueira
No DCM
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Estamos em guerra cibernética; e o Ministro da Defesa usa Microsoft


Por que estamos em guerra? Porque esta é a principal característica da pax americana: Kosovo, Irã-Iraque, Iraque, Afeganistão, Líbano, Palestina, Líbia, Síria, Israel. Por enquanto, enquanto durarem os escudos chinês e russo, descansam os eurasianos. Mesmo assim, Rússia e China não estão livres da espionagem eletrônica. Neste ponto, fazem companhia a Brasil, México, Venezuela, Irã e Paquistão.

Mas a pergunta é esta: que faz o Brasil nesse rol, se não temos fronteira com os EUA, se não temos arsenal nuclear e não pretendemos fabricar a bomba, não abrigamos terroristas, não estamos em guerra interna e não alimentamos a esperança de superar economicamente o gigante imperial e com eles temos relações mais que amistosas? Contra o Brasil, o capricho da prepotência chegou ao gabinete da presidente Dilma, que teve telefonemas seus, e-mails e outras mensagens de texto rastreados pela Agência Nacional de Segurança, NSA, dos EUA. Contra nós foram assestados pelos menos três programas, capazes de acompanhar o tráfego de telefonia e dados. Para quê? Dizem os documentos até aqui revelados por Edward Snowden, ex-funcionário da NSA, que os objetivos da espionagem eram político-estratégicos e comerciais. De um lado pretendia ‘melhorar a compreensão dos métodos de comunicação e dos interlocutores da presidente e seus principais assessores’ e de outro,  atendendo tanto aos interesses do Departamento de Estado quanto aos do Departamento de Comércio, antecipar para os negociadores dos EUA os estudos do Itamaraty, e fornecer aos seus empresários informações de seus concorrentes brasileiros em eventuais disputas comerciais.

Neste último caso agem aqui e em todo o mundo.

Assim é a guerra do III milênio: terrorismo de Estado e guerras assimétricas.

Não obstante seu declínio, que requer anos e anos para completar-se, aprofunda-se a hegemonia (militar, científica, ideológica) dos EUA e nada amaina sua agressividade. Nem a crise interna, nem o fracasso rotundo das incursões no Afeganistão e no Iraque. Ao contrário, coincidindo com a crise do capitalismo financeiro monopolista, que corrói a economia da União Europeia e determina a dilapidação de direitos sociais, previdenciários, salariais e trabalhistas em geral —, a política dos EUA (que independe dos Bushs e dos Obamas, como dos Nixons e dos Clintons) prima por iniciativas aventureiras, que vão desde intervenções militares e assassinatos ‘cirúrgicos’, à invasão dos sistemas internacional e nacionais de comunicação, desrespeitando a soberania de Estados, e destroçando a ordem jurídica internacional. A insânia, que só a impunidade pode explicar, chega ao ponto de interceptar, as comunicações de presidentes de países com os quais não têm, ou não tinham, qualquer sorte de beligerância.

Esta política, que associa intervencionismo e expansionismo sem reservas, desrespeito ao multilateralismo e aos organismos internacionais, que virtualmente decreta a inutilidade da ONU, se não pode ser contida, e não pode no horizonte a olho nu, começa a despertar mal-estar e indignação. Pelo menos entre os povos ofendidos. Embora os europeus tenham sido bastante ‘compreensivos’ ante a espionagem eletrônica, da qual muitos deles, aliás, são sócios. Encolheram as unhas.

A direita alemã, leia-se Angela Merkel, acossada pela opinião pública em ano eleitoral, calou-se sobre intervenção. O agravamento da crise francesa silenciou o boquirrotismo do presidente Hollande. Barack Obama, para acalmar a opinião pública interna, que ainda não esqueceu seus mortos no Vietnã e tem presentes os fracassos das incursões ‘cirúrgicas’ no Iraque e no Afeganistão, garante que usará apenas mísseis de longo alcance e jamais tropas do exército, tropas de ocupação. Ou seja, promete matar sem que seus soldados entrem em combate.

O fato objetivo é que a guerra já começou e que para ela não estamos preparados, como não estávamos nem 1914 nem em 1942.  E desta guerra já somos alvo, e dessa condição temos ciência desde pelo menos 2001, segundo depoimento do general Alberto Cardoso, na qualidade de ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência no governo FHC. O então responsável pela nossa inteligência referia-se ao projeto Echelon – comandado pelos EUA (leia-se NSA), e, nas suas palavras, integrado ainda pelo Reino Unido, Canadá e Alemanha –, que, naquela altura já tinha capacidade de interceptar comunicações por e-mail, voz e fac-símile. Em depoimento prestado ao Congresso brasileiro em 2008, no segundo governo Lula, portanto, o engenheiro eletrônico Otávio Carlos Cunha da Silva, diretor do Cepesc (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Informações, da Agência Brasileira de Inteligência-ABIN), confirmou aos parlamentares: “O Echelon intercepta todas as comunicações […] tudo o que está no ar, em satélites, links de micro-ondas, torres”.

Mais recentemente, em 2012, em palestra em Seminário de que resultou a publicação Política de defesa e Projeto nacional de desenvolvimento, o general José Carlos dos Santos, comandante do Centro de Defesa Cibernética-CDCiber, dá conta da Guerra Cibernética e cita vários de seus empregos, pela Rússia, pelos EUA e por Israel, entre os quais a ação combinada entre norte-americanos e israelenses para atrasar o programa nuclear iraniano: “Foi desenvolvido um malware, um vírus que, aplicado aos sistemas de controle das ultra centrífugas, fazia com que estas atingissem velocidades de operação bem acima de sua zona de conforto, provocando superaquecimento e destruição física das máquinas”.

Mais e mais a diplomacia dos EUA é exercida pelo Departamento de Defesa, em permanente guerra não declarada na qual avulta o papel de agências de inteligência e ataques cibernéticos a alvos civis ou militares, incluindo assassinatos de adversários escolhidos, líderes políticos ou cientistas. E não há razão objetiva para não suspeitarmos que pelo menos China e Rússia, além da Otan, trabalhem com os mesmos objetivos e as mesmas armas. Estaremos nós preocupados com essa dependência tecnológica? Teremos já consciência de suas consequências industriais e militares? Captura de dados de GPS pode ser usada para teleguiar mísseis balísticos com vistas ao assassinato, como sabe o governo de Israel. Provocando um blecaute é possível congelar uma estrutura, ou promover dano físico de instalações industriais, hidroelétricas, nucleares, militares etc., como foi o exemplo da Usina de Natanz, no Irã. É inimaginável o que pode ser alcançado como interferência nos sistemas aéreos e espaciais.

Em depoimento à Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal após a revelação da espionagem dos EUA no Brasil, o ministro da Defesa, Celso Amorim, reconheceu que nossas vulnerabilidades “existem e são muitas”, porque, além de os softwares de segurança serem todos estrangeiros, todas as comunicações, inclusive as de segurança, passam por um satélite que não é brasileiro. “No meu computador, por exemplo, eu aperto um botão e ele deve ligar direto com a Microsoft. E sou Ministro da Defesa”. E acrescenta: “O que eu tenho de importante a dizer não faço na internet, faço por outros meios”. Quais?

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pretende resolver o desafio da espionagem com projeto de lei de proteção de dados individuais que promete enviar ao Congresso Nacional, bem como com a aprovação do Marco Civil da Internet, “que prevê o armazenamento de dados de brasileiros em território nacional”. A questão, porém, não é de legislação interna, mas de política de Defesa e supõe suporte tecnológico, especialmente na garantia do livre e seguro trânsito de informações, estratégicas ou não. Que não possuímos. Depende de uma agência de informação, que não possuímos (a ABIN é um triste arremedo) e depende de serviços de contra-espionagem, que dependem de decisões políticas, de tecnologia e de muitos recursos. Depende de estarmos preparados para ciberguerra. E depende, apenas para cuidar da imagem ferida do pais, de diplomacia. Até aqui temos falado muito e agido muito pouco, porque a única coisa a fazer é, ab initio, suspender a viagem da presidente Dilma aos EUA em outubro. O resto, não passa do resto.

Roberto Amaral, vice-presidente do PSB
No Escrevinhador
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Transparência de Alckmin sobre corrupção no Metrô existe só no discurso

Comissão criada pelo governador para acompanhar o caso não tem acesso às investigações e se reuniu apenas duas vezes
Alckmin durante visita a obras do Metrô na sexta-feira passada
São Paulo – Criado há quase um mês pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para supostamente envolver a sociedade nas investigações sobre corrupção no Metrô e na CPTM, o Movimento TranSParência realizou apenas duas reuniões até agora (a segunda na sexta-feira, 30), sem que qualquer informação relevante tenha sido tornada pública.
Gustavo Ungaro, presidente da Corregedoria Geral da Administração do governo do Estado de São Paulo, diz que a reunião da semana passada serviu para analisar licitações feitas entre 1998 a 2008.
“A interação com a sociedade civil por meio do grupo externo de acompanhamento tem oferecido elementos de grande valia para os nossos trabalhos, tanto com sugestões como também fortalecendo a nossa organização e prestação de contas”, disse. “Essa ação tem não só propiciado transparência, mas também servido de uma colaboração efetiva para os trabalhos apuratórios.”
Mas entidades que participam do Movimento TranSParência, objetivamente, não têm muito o que fazer no colegiado. Segundo o advogado Vicente Bagnoli, da OAB-SP, que participou da reunião de sexta-feira, “a OAB, como outras entidades que representam a sociedade civil, faz só um acompanhamento do que o estado está fazendo. A OAB não decide, não faz sugestão de como o estado deva ou não proceder, não é papel da OAB. A OAB simplesmente acompanha o que o estado está fazendo”, esclarece.
Bagnoli diz que, segundo o governo paulista, quase todas as empresas envolvidas no suposto cartel já falaram em oitivas. Mas “o conteúdo daquilo que está sendo ouvido pelo estado continua confidencial, até para não prejudicar as investigações”.
O processo movido pelo governo paulista contra a Siemens, na 4ª Vara da Fazenda Pública, também está sob sigilo, determinado pela juíza Renata Longo Vilalba Serrano Nunes. Assim como os principais documentos (os que foram objeto de busca e apreensão)  do processo desencadeado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Por meio da assessoria de comunicação, a Corregedoria informou que participaram da reunião de sexta-feira as seguintes entidades: Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP), Transparência Brasil, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Conselho de Transparência da Administração Pública, Instituto Ethos, Ordem dos Economistas do Brasil, Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (Fipe), Escola Politécnica da USP e Comissão de Controle Social de Gastos Públicos da OAB-SP. A Associação Brasileira de Imprensa em São Paulo “se ausentou com falta justificada”, segundo a corregedoria.
Citado entre os presentes, o MCCE nega que tenha participado do encontro.
A pedagoga e membro do MCCE de São Paulo, Lucrécia Anchieschi Gomes, afirma que a entidade não faz parte da comissão e que Ungaro já foi comunicado disso oficialmente.
“Deve estar havendo algum equívoco. Decidimos não participar porque não é o nosso foco. Nosso foco são questões eleitorais”, diz Lucrécia.
De acordo com a corregedoria, o MCCE foi representado por Naur Martins. "O senhor Naur foi por vontade própria, pessoal, mas ele não representa o MCCE", esclarece Lucrécia.

Papel figurativo

A oposição ao governo Alckmin na Assembleia Legislativa tem criticado o governo por impedir a criação de uma CPI sobre o tema e diz que a comissão de notáveis tem papel figurativo. Quando o Movimento TranSParência foi anunciado, no dia 9 de agosto, o deputado Alencar Santana (PT) declarou: “O pior é a OAB se prestar a isso, pois é um órgão de defesa, não de investigação”.
O advogado Vicente Bagnoli responde que “a OAB foi convidada a fazer parte de uma comissão de acompanhamento externo”. “A OAB tem um papel republicano defendendo os princípios da justiça e interesses da sociedade civil.”
De acordo com a corregedoria, a próxima reunião do Movimento TranSParência será nos próximos 15 dias, mas ainda não há data confirmada.
Eduardo Maretti
No RBA
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Ciclofaixa na marra

Conheça Gaudência, a máquina de fazer ciclofaixas

Ciclistas de Fortaleza, buscando melhorias na estrutura cicloviária, pintam ciclofaixas e faixa de pedestres na cidade. Caso parecido já aconteceu no Recife
"Sejam coerentes com suas causas", clama texto publicado no perfil do Facebook do vice-prefeito de Fortaleza Gaudêncio Lucena (PMDB). "Ainda há lugares bastante atrasados, sem nenhuma infraestrutura e nenhuma obra que tanto os incomodam. Aproveitem e levem algumas mudas de castanhola e velames de mangue". A sugestão de mudança de local é dada aos manifestantes acampados no Parque do Cocó, na capital cearense, para impedir a derrubada do espaço verde para a construção de viadutos. As palavras, escritas no final do mês de julho, parecem ter ecoado nos ouvidos do grupo ciclístico Massa Crítica Fortaleza. Numa cidade com cerca de 74km de malha cicloviária em mau estado, a falta de estrutura para o pedal levou moradores da capital cearense não à emigração, mas ação direta por suas causas: a pintura de ciclofaixas e faixa de pedestres com o auxílio de uma máquina inventada pelo próprio grupo - uma engenhoca inteligente com o nome de Gaudência.
"A estrutura cicloviária de Fortaleza é bem precária. Temos algumas ciclovias, mas a maioria em péssimo estado, com obstáculos e nenhuma manutenção", explica um integrante do Massa Crítica, que apesar de não acreditar em implicações jurídicas para o protesto, prefere não se identificar. Ele explica que além de ver legitimidade nas ações, é mais difícil culpabilizar o movimento porque "ele não tem dono ou líder". Os protestos do Massa Crítica (originalmente Critical Mass) surgiram em São Francisco, Estados Unidos, no início dos anos 90, reivindicando visibilidade para quem pedala nas grandes cidades. As intenções de reapropriação das ruas se espalharam rapidamente pelo mundo e hoje centenas de cidades congregam ciclistas na última sexta-feira do mês para pedalar em protesto. No Recife, o grupo é chamado de Bicicletada.
As intervenções em Fortaleza foram, até agora, realizadas na Rua Ana Bilhar e Avenida Antônio Sales. "A primeira, a Ana Bilhar, havia sido recapeada, mas nenhuma pintura tinha sido feito nas vias. Decidimos começar por ali para chamar atenção de que cabia uma ciclofaixa no local, de que havia espaço para para os ciclistas. Foi feita no domingo e no dia seguinte já apagaram. A segunda, a Antônio Sales, fizemos porque essa avenida tinha ligação com o Parque do Cocó. Foi feita em um sábado pela manhã e na mesma tarde foi retirada". Há suspeitas dentro do movimento quanto aos motivos da pressa para a retirada. "Duas coisas são ditas. Que a rapidez é uma demonstração de poder, para coibir que mais atos assim sejam feitos. E que quanto mais tempo a ciclofaixa ficasse, mais ciclistas iriam utilizá-la, o que provaria que realmente é preciso uma estrutura".
Não apenas pessoas do Massa Crítica participaram das ações. Os atos foram realizados durante o dia e divulgadas previamente em eventos no Facebook. Segundo o membro da Massa Crítica, houve a adesão de pessoas que não participavam do grupo ciclístico e de moradores da região, que demonstraram apoio com palavras e distribuição de água para os participantes. "Estamos discutindo outras ações, porque o foco não é só a criação de ciclofaixas. Por enquanto pensamos em uma ação com instalação de bicicletários provisórios, em locais que precisam do equipamento, para lembrar que eles precisam ser instalados".
O professor Érico Andrade, do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), explica que a postura do texto publicado no perfil do vice-prefeito Gaudêncio (PMDB) é "lamentável". "É péssima porque trata o desenvolvimento como contrário a ideia de sustentabilidade, como se só existisse o desenvolvimento com destruição. Além disso, não discute as ideias e ataca o adversário, chamando ele de 'ecochato', impedindo a discussão correta". Ele ressalta que a construção de viadutos cria um processo contrário à humanização da cidade, com criação de áreas desertas e dificuldade para circulação de pedestres e ciclistas, em prol da abertura de espaço para carros.
Quanto à legitimidade do protesto - que já aconteceu de forma semelhante no Recife, após a retirada de trecho da Ciclofaixa do Arraial - o professor cita as dificuldades e o desencanto da população com a atuação política. "Temos o direito de nos manifestar e temos o direito, inclusive, à desobediência civil. Isso faz parte da democracia. O problema de esperar pelas vias legais é a questão da burocracia e da representatividade, que muitas vezes dificulta a construção das cidades pelas próprias pessoas. O direito de compartilhamento das vias está no Código de Trânsito Brasileiro e não pode ser usurpado. É uma tendência muito forte no Brasil essa de querer construir coletivamente as cidades e vejo essas manifestações como algo de efeito mais duradouro".
A criação da Gaudência
O grupo de Fortaleza idealizou a realização de ciclofaixas cidadãs. Passaram a assistir vídeos, ler sobre o tema e conversar com quem entendia um pouco mais do assunto. Chegaram a entrar em contato com a União de Ciclistas do Brasil (UCB) e com um grupo ciclístico de Curitiba, que havia sofrido represália judicial por suas ações. Baseado no que viram, começaram a produção de Gaudência, máquina que tem baixo custo inicial, ainda barateado nos usos seguintes: é preciso apenas repor o material de pintura. Num carrinho de supermercado de dois andares com rodas soldadas, instala-se um galão de plástico na parte superior acoplado a uma torneira e mangueira que levam a tinta - feita de água, cal e corante - para um pincel broxa. "Depois, você empurra e vai fazendo a ciclofaixa", simplifica membro do Massa Crítica.
Confira vídeo com "tutorial" e ação do grupo:
No Pernambuco
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A obra pregressa da professora que disse que a Bolívia é insignificante

Maristela Basso vem falando bobagens há um bom tempo.
Presença frequente na mídia
A boa notícia, para a advogada Maristela Basso, professora de direito internacional da USP, é que ela acaba de virar verbete na Wikipedia.
A má notícia é que o que a conduziu à Wikipedia foi uma estupidez extraordinária na qual se misturaram arrogância, desconhecimento e um sentimento de supremacia racial em geral associado ao nazismo.
Num trecho do Jornal da Cultura (assista abaixo) que discutia o caso do senador boliviano Roger Pinto, Maristela disse que a Bolívia é “insignificante”. Por isso, não haveria sentido em levar tão a sério o caso do senador.

Antes de chegar à Wikipedia, Maristela,  à base de opiniões parecidas com a que emitiu sobre a Bolívia, já se tornara uma personagem frequente na mídia tradicional.
É um clássico do Brasil moderno: diga coisas de direita, seja bem reacionário, e as portas da mídia se abrirão, magicamente, para você.
Foi o que aconteceu com Maristela.
Numa pesquisa rápida no Google, você pode encontrá-la em intervenções na Globonews, na Bandnews, na Folha, no Estadão etc.
Oriunda de Porto Alegre, bem apessoada na faixa dos 50, sorriso simpático,  advogada dos corintianos presos na Bolívia depois da morte de um torcedor, ela acabou se tornando uma especialista em tudo na mídia, embora seu campo seja o direito internacional.
Algumas semanas atrás, num programa da Bandnews, ela foi convidada a comentar os protestos de junho. Cobrou, na ocasião, presença maior da polícia para “conter” os manifestantes.
No canal de vídeo do Terra, ela comentou as eleições americanas. Obama, segundo ela, tinha “posto de pé” a economia dos Estados Unidos – uma afirmação sem nenhuma sustentação nas estatísticas. Mas que editor se importa com isso?
Dias atrás, ela disse à Globonews que os Estados Unidos “não precisam do apoio de nenhum outro país” para invadir a Síria pois são “auto-suficientes militarmente”.
A Síria, pelo que entendi, é uma espécie de Bolívia do lado de lá: para que discutir tanto sobre um país tão insignificante?
Também sobre Assange Maristela já se manifestou. “Assange acovardou-se na embaixada de um pequeno país distante”, escreveu ela num artigo na Folha. “O caso Assange perdeu a importância. Os governos não temem mais a divulgação de segredos de Estado e a imprensa faz o trabalho de Assange com a mesma desenvoltura.”
Pausa para rir.
O caso Snowden, ocorrido alguns dias depois do artigo de Maristela na Folha, transforma em piada este ponto. E a Folha, se olhasse para o espelho, teria suprimido o disparate da última frase, a que dá um caráter heroico, aspas, à imprensa.
Para Maristela e seus pares de ideologia, erros não cobram preço nenhum. Eles continuam a ser frequentes na mídia, mesmo que suas opiniões sejam tortas, enviesadas – ou simplesmente “insignificantes”, para usar o adjetivo que a levou, em circunstância de honraria duvidosa, à Wikipedia.
Paulo Nogueira
No DCM
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Ciro: Eduardo, pra quê e por quê?

Marina é um risco para institucionalidade.


O ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, foi o entrevistado dessa semana do “É Notícia”, programa de entrevistas de Kennedy Alencar, que vai ao ar aos domingo, na Rede TV.
Ao melhor estilo verborrágico, pelo qual ficou conhecido, Ciro fez uma análise franca e direta do quadro político de 2014.
Veterano na vida nacional, Ciro não poupou críticas aos planos eleitorais ao seu próprio partido, o PSB, que estuda lançar Eduardo Campos, governador de Pernambuco, como candidato da legenda em 2014.
Para Ciro Gomes, a candidatura de Campos ainda não parece algo “seguro”.
“É preciso responder à duas perguntas: para quê e por quê lançar candidatura?”, diz Ciro.
O ex-ministro lembra que, em 2010, o PSB tinha candidato, no caso ele: “eu aparecia em primeiro ou em segundo lugar nas pesquisas, inacreditavelmente, o partido abriu mão […] Agora, que o partido está no governo, vamos ter candidato? Por quê?”.
“A segunda é: pra que ser candidato? A população está de saco cheio com o que está acontecendo, mas ela não quer retroceder […] Qual é a proposta?”, completa.
Ciro lembra que Eduardo Campos é qualificado, mas que ”o Brasil não quer cevar um projeto pessoal de poder”.
Ele critica duramente a estratégia do PSB em se manter na base aliada enquanto gesta uma candidatura própria, “na hora em que ele [Campos] disser que a política econômica está errada, vão perguntar: e agora que você vem dizer isso? Na véspera da eleição?”
“O Eduardo tinha tudo para ser diferente, e fica com essa coisa pseudo-inteligente de: ‘14 eu trato em 14′ […] Pra ganhar tempo? Ganhar tempo pra quê? Pra ficar roendo o osso do governo? Isso não é digno; isso não é alto; não parece ser simbólico de uma coisa grande (sic)”.
Sobre Marina Silva, Ciro aponta um “grave risco para o futuro do Brasil”, um risco que mora num certo “moralismo difuso”, desperto pelas manifestações de junho, e que Marina sintetiza mais do que os outros.
“… Ela [Marina] é quem aparece no simbólico, no superficial, como aquilo que é diferente de tudo o que está aí.”
“A Marina, em si, tem todas as virtudes: é decente; é brasileira; ama o povo. Mas daí pra frente existe um oco, um vazio doído”.
Para Ciro, esse ”moralismo difuso”, que vai de encontro com o anseio manifestado pela sociedade, é uma base frágil para manter um governo.
“Vamos falar sério aqui, por mais radical que se seja, de direita ou de esquerda, quem é que duvida da honestidade da presidente Dilma? Mas, e daí? Se a Marina deixar o povo votar nela achando que, ela chegando lá acaba a corrupção, ela cai, cai! Isso quase derrubou o Lula no escândalo do Mensalão.”
Ciro estende a ausência de proposta que caracteriza as agendas de Campos e Marina Silva aos demais candidatos de oposição, mas no caso do PSDB ele vê um risco eminente de retrocesso.
“O Brasil não quer ficar como está, mas não quer retroceder. Por quê entrar para coalizão PSDB? É com o mesmo valor do PSDB do Fernando Henrique, que substituiu um socialismo difuso, e maravilhoso, por um neoliberalismo tosco que arrebentou o País?”
Para Ciro, Aécio sofre ainda com o ”fogo amigo”, dentro do seu próprio partido, ”o Serra vai desgastá-lo, vai enfraquecê-lo, porque o Serra só pensa em si. Ele não tem o menor apreço pelo Brasil, e nem por ninguém.”
Ciro diz acreditar no ”volta Lula”, mas destaca que isso não é bom, ”nem para o Brasil, e muito menos para Lula”.
O ex-ministro aposta na reeleição de Dilma, mas ressalta que ela minimizaria os riscos de uma eventual derrota se fizesse o óbvio: uma reforma ministerial.
Para ele, Dilma tem que trocar “anteontem”, e tem de trocar o ”centro do governo”.
É com uma larga dose de ceticismo, e até com um pouco de amargura, que Ciro Gomes, com mais de 30 anos de vida pública, expõe seu diagnóstico político.
Sobre ele próprio, garante que não é candidato a nada em 2014 e que, embora isolado no partido, não pretende mudar de legenda.
Perguntado no fim da entrevista se tinha alguma frustração na vida, Ciro respondeu: “não ter sido presidente do Brasil.”
Murilo Silva
No Conversa Afiada
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Rey de España es investigado por transferencia de fondos a su yerno

El Monarca está bajo la mira de la justicia española
La justicia española ha señalado nuevamente al rey Juan Carlos como presunto implicado en un caso de malversación de fondos públicos que involucra a parte de la Familia Real, específicamente a su yerno Iñaki Urdangarín - el Duque de Palma - y a la infanta Cristina.
Un informe de la Agencia Tributaria de España, aportado a la Fiscalía Anticorrupción, reveló que el Monarca, presuntamente, “transfirió grandes sumas de dinero a un depósito bancario conjunto de su yerno” y de la infanta Cristina.
El documento de la Agencia sostiene que Juan Carlos de Borbón realizó dos transferencias, por un importe total oscila entre 600 mil y 1,2 millones de euros (entre 791 mil y 1.6 millones de dólares)., en el año 2004, según datos del Ministerio de Hacienda aportados al sumario que instruye el juez José Castro.
De momento, la Fiscalía anticorrupción investiga la procedencia del dinero transferido por el monarca, así como si procede de cuentas bancarias en el extranjero.
El diario El Mundo precisó que el hallazgo se produjo después de que el juez solicitó analizar cuentas bancarias de Urdangarín y la Infanta que todavía no habían sido rastreadas.
Asimismo, detalló que en el proceso se investiga el desvío de 6,1 millones de euros (más de ocho millones de dólares) de fondos públicos, procedentes de los gobiernos regionales de Baleares y la Comunidad Valenciana a paraísos fiscales a través de la Fundación Nóos.
Esta Fundación era una entidad, supuestamente, sin fines de lucro que presidía Urdangarín para aquel año 2004. Adicionalmente, la Fiscalía presumen que la pareja habría utilizado Aizoon, una sociedad pantalla, para defraudar al Ministerio de Hacienda.
Por ello, los depósitos bancarios de la hija del Rey están siendo analizados, luego que el juez comenzara una investigación por blanqueo de capitales y delito fiscal, en el marco de la causa en la que Urdangarín está imputado.
El juez Castro pretende determinar si la infanta Cristina incurrió en fraude fiscal como propietaria al 50 por ciento de la empresa Aizoon, junto a su esposo.
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TSE apresenta inovações para as eleições de 2014

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Desde o telégrafo, monopólios de mídia elegiam presidentes

O embricamento entre mídia e política é histórico. Quando maior o poder da mídia, maior sua influência sobre o jogo político. E não se trata de fenômeno recente.
O primeiro monopólio da era da comunicação que se conhece – a Western Union e sua rede de telégrafos -, quando se viu dona da informação, conseguiu eleger o presidente dos Estados Unidos.
É um ponto em comum em todos os impérios de comunicação, conforme magistralmente narrado por Tim Wu no livro “Impérios da comunicação” (Zahar). Valeria a pena a leitura do livro por magistrados, autoridades em geral, procuradores e Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que acreditam na isenção dos grupos jornalísticos, para que entendam melhor o que é o mercado da notícia e como a política acaba sendo uma linha auxiliar dos negócios empresariais.
A Western era ligada ao Partido Republicano e boa parte de suas linhas foram levantadas pelo Exército da União durante a Guerra Civil.
Rutherford HayesO candidato da Western era Rutherford B. Hayes, considerado um político de terceira categoria. Mas era amigo de William Henry Smith, ex-político e investidor da Western e da AP (Associated Press), a única agência de notícias instantâneas da época. A Western garantia a exclusividade para a AP. Graças a essa estrutura, tornou-se a base de informação de grande parte dos jornais norte-americanos. E, com o controle da informação, passou a se imiscuir na política.
Junto com o New York Times, recorreu a toda forma de manipulação da notícia para garantir a vitória de Hayes. A AP difundia reportagens por todo o país apresentando Hayes como o mais preparado, honesto, realçando cada feito dele. Em tudo, o método era similar aos expedientes adotados pela mídia brasileira nas últimas eleições.
Negava-se a produzir reportagens positivas sobre os adversários – James Blaine, nas primárias, e Samuel Tilden, nas eleições gerais. Prometia que “todas as mensagens, sejam elas quais forem", seriam "estritamente particulares e confidenciais”. Mas frequentemente quebrava o sigilo das mensagens e passava os telegramas estratégicos para a campanha de Hayes.
Mas sua grande jogada foi na noite da eleição. O democrata Tilden tinha grande vantagem no voto popular, uma margem de 250 mil votos, segundo as pesquisas. Hayes chegou a admitir a derrota. Naquela noite, o editor do New York Times alertou os republicanos que os democratas tinham dúvidas sobre a vitória no sul do país. De posse dessa informação o Partido Republicano orientou os governadores do Sul para manipular as comissões eleitorais. O método foi utilizado no caso Proconsult. A Globo montou sistemas de apuração em todo o país, com suas afiliadas, valendo-se do mesmo software da Proconsult do Rio. No Rio Grande do Sul, a campanha de Pedro Simon acreditou nos números da Globo e desarmou a fiscalização. Simon perdeu as eleições na mesa de apuração.
Como constata Wu, o episódio norte-americano “mostrou como um monopólio de comunicações é capaz de usar seu poder não só para produzir discriminação, mas também trair a confiança”.
O monopólio da Western ajudou a acelerar a busca de caminhos alternativos. E criou o ambiente empresarial necessário para a ascensão da telefonia da Bell Co.
Luis Nassif
No Advivo
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Putin advierte a EE.UU. abstenerse de un ataque unilateral contra Siria

Líder ruso defendió que no hay "datos exactos" sobre el
supuesto ataque químico
Foto: Getty
El presidente de Rusia, Vladimir Putin, envió este miércoles un mensaje a los países de Occidente que intentan derrocar al Gobierno de Bashar al-Assad en Siria, especialmente a Estados Unidos, advirtiéndoles que se abstengan de emprender medidas o ataques unilaterales contra el país árabe, para evitar lamentables consecuencias.
Así lo expresó Putin durante una entrevista concedida a un canal de televisión ruso, en la que también reiteró reiteró que aún no existen "datos exactos" sobre el supuesto ataque químico que denuncia - sin pruebas ni argumentos comprobables - la Casa Blanca.
Por ello, el Mandatario ruso sostuvo que, "como mínimo, se deben esperar los resultados de las investigaciones realizadas por la comisión de inspectores de las Naciones Unidas”, que visitó Damasco hace algunos días.
"Nos convencerá una investigación profunda y la presencia de datos que sean evidentes y que demuestren claramente quién las empleó (las armas químicas) y qué sustancias se utilizaron", aseveró.
El jefe del Kremlin no descartó que podría aceptar la operación militar estadounidense, sólo si hay pruebas irrefutables de que fue el Gobierno sirio quien empleó armas químicas. "Después de esto estaríamos dispuestos a actuar de la manera más firme y seria", agregó.
De momento, Putin insistió en que considera "absurdo" que las fuerzas de-Al Assad, que actualmente han logrado importantes victorias militares, empezaran a emplear armas químicas, sabiendo que esto podría conllevar nuevas sanciones e incluso una acción militar.
El pasado primero de septiembre, el presidente estadounidense, Barack Obama, instó al Congreso de su país a votar de “manera urgente” a favor de una operación militar contra Siria.
Obama explicó que su decisión fue concebida como una respuesta al uso de armas químicas en los suburbios de Damasco, el pasado 21 de agosto, por parte del Gobierno de Al-Assad. Aunque Washington asegura tener “pruebas contundentes”, aún no presentado ni siquiera una sola.
Consejo de Seguridad
Ante las amenazas estadounidenses, Putin recordó a su par norteamericano que "de acuerdo con el derecho internacional vigente, solo el Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas puede autorizar una acción militar contra un Estado soberano".
“Cualquier otra causa, pretexto que justifiquen el uso de la fuerza contra un Estado independiente y soberano son inaceptables y sólo pueden ser calificadas como una agresión”, enfatizó.
El jefe de Estado ruso también pidió a Estados Unidos que se pronuncie en caso de llegarse a comprobar que fueron los grupos terroristas - financiados por EE.UU. - los que emplearon el armamento químico, tal como ya reconocieron varias de esas facciones armadas.
“Y si se determina que fueron los rebeldes quienes emplean armas de destrucción masiva, ¿qué va a hacer con ellos EE.UU.? ¿Qué van a hacer estos patrocinadores con los rebeldes? ¿Dejarán de suministrarles armas? ¿Empezarán acciones militares contra ellos?”, se preguntó Putin.
Moscú es uno de los grandes aliados de Damasco y ha sido uno de los Estados - junto a Beijing - que ha vetado todas las resoluciones del Consejo de Seguridad que han pretendido ofender y lastimar al pueblo sirio.
No teleSUR
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Ariel Castro foi encontrado morto na prisão


Ariel Castro, o homem que manteve sequestradas durante uma década, três mulheres em Cleveland, nos Estados Unidos, foi encontrado morto na prisão.
Segundo fontes dos serviços penitenciários do Ohio, Castro foi encontrado enforcado na cela, na terça-feira à noite.
Tinha sido condenado no dia 1 de agosto a prisão perpétua, pelo sequestro e violação de três jovens de 14, 16 e 20 anos.
Durante a década em que estiveram sequestradas, Michelle Knight, Amanda Berry e Gina DeJesus foram espancadas e violadas em diversas ocasiões. Uma delas, Amanda Berry teve uma filha do homem que ficou conhecido como o "monstro de Cleveland".
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Ato contra propinoduto pede punição a corruptos

Com placas contra Geraldo Alckmin e ex-governadores tucanos de São Paulo, movimentos sociais, organizações da juventude, trabalhadores e usuários do transporte público pedem punição contra os empresários e políticos envolvidos no esquema de cartel e propina no Metrô e trens no Estado; passeata começou às 10h na Marginal Tietê e seguiu em direção às empresas Siemens e Alstom, na Lapa, envolvidas nas denúncias; "Queremos que se apurem os indícios de irregularidades que ligam transnacionais a políticos", diz ativista; PM estima 500 pessoas nas ruas, organizadores divulgam três mil
Revoltados com as denúncias de corrupção em obras do Metrô e trens nos governos do PSDB em São Paulo, manifestantes iniciaram uma passeata por volta de 10h nesta quarta-feira 3, na Marginal Tietê, interditando duas pistas no sentido Ayrton Senna, altura da Ponte Atílio Fontana. O protesto segue agora em direção às unidades das empresas Siemens e Alstom, no bairro da Lapa, na zona oeste. As duas companhias estão envolvidas no esquema de cartel e propina.
Segundo a Polícia Militar, 500 pessoas participam da manifestação. Os organizadores estimam em três mil o número de participantes. Com placas contra o governador Geraldo Alckmin e ex-governadores tucanos de São Paulo, como José Serra e Mário Covas, movimentos sociais, organizações da juventude, trabalhadores e usuários do transporte público pedem punição contra os empresários e políticos envolvidos no esquema de cartel e propina no Metrô e trens no Estado. "Fora PSDB", diz uma das placas.
Robson Formica, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), explica que o ato tem como objetivo cobrar investigação sobre corrupção envolvendo as duas empresas. "Queremos que se apurem os indícios de irregularidades que ligam transnacionais a políticos, envolvendo a formação de cartéis para grandes obras públicas. E, segundo os indícios, isso não se limita apenas ao sistema de transportes, isso envolve a questão de energia elétrica e de hidrelétricas, no fornecimento de componentes para construir usinas hidrelétricas", declarou.
Segundo Formica, a manifestação tem presença de pessoas atingidas por barragens vindas de 17 estados e de 25 países para o Encontro Nacional do movimento, que começou na última segunda-feira (2) em Cotia, grande São Paulo. Foram utilizados 22 ônibus do MAB para o deslocamento dos manifestantes até a Marginal Tietê. Em apoio ao MAB, participam também outros movimentos como o Levante Popular da Juventude, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento dos Agricultores e das Mulheres Camponesas.
Octávio Fonseca, coordenador estadual do Levante Popular da Juventude, mostrou seu apoio ao ato promovido pelo MAB. "Essa manifestação vai direto à causa, a gente costuma falar que a grande maioria dos políticos é corrupta, mas ninguém quer falar sobre quem são os corruptores, que são os empresários e capitalistas do Brasil, que corrompem o sistema", disse.
Agência Brasil
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Clube militar critica "covardia" do Globo

“Clube rebate editorial do "O Globo", no qual o jornal tenta justificar apoio dado ao golpe militar de 1964; "pressionado pelo poder político e econômico do governo, sob a constante ameaça do “controle social da mídia” – no jargão politicamente correto que encobre as diversas tentativas petistas de censurar a imprensa – o periódico sucumbiu e renega, hoje, o que defendeu ardorosamente ontem. Alega, assim, que sua posição naqueles dias difíceis foi resultado de um equívoco da redação, talvez desorientada pela rapidez dos acontecimentos e pela variedade de versões que corriam sobre a situação do país”
O Clube Militar publicou em seu site nesta terça-feira (3) uma posição crítica ao editorial do jornal O Globo que reconheceu como “equívoco” o apoio ao golpe militar de 1964. Intitulado “Equívoco, uma ova”, o texto do clube diz que o jornal adota uma “mudança de posição drástica” e pratica uma dupla mentira ao se desculpar pelo apoio. "Trata-se de revisionismo, adesismo e covardia do último grande jornal carioca", critica.
“Pressionado pelo poder político e econômico do governo, sob a constante ameaça do “controle social da mídia” – no jargão politicamente correto que encobre as diversas tentativas petistas de censurar a imprensa – o periódico sucumbiu e renega, hoje, o que defendeu ardorosamente ontem. Alega, assim, que sua posição naqueles dias difíceis foi resultado de um equívoco da redação, talvez desorientada pela rapidez dos acontecimentos e pela variedade de versões que corriam sobre a situação do país”, afirma.
Confira a opinião do clube na íntegra:
Equívoco, uma ova
Numa mudança de posição drástica, o jornal O Globo acaba de denunciar seu apoio histórico à Revolução de 1964. Alega, como justificativa para renegar sua posição de décadas, que se tratou de um “equívoco redacional”.
Dos grandes jornais existentes à época, o único sobrevivente carioca como mídia diária impressa é O Globo. Depositário de artigos que relatam a história da cidade, do país e do mundo por mais de oitenta anos, acaba de lançar um portal na Internet com todas as edições digitalizadas, o que facilita sobremaneira a pesquisa de sua visão da história.
Pouca gente tinha paciência e tempo para buscar nas coleções das bibliotecas, muitas vezes incompletas, os artigos do passado. Agora, porém, com a facilidade de poder pesquisar em casa ou no trabalho, por meio do portal eletrônico, muitos puderam ler o que foi publicado na década de 60 pelo jornalão, e por certo ficaram surpresos pelo apoio irrestrito e entusiasta que o mesmo prestou à derrubada do governo Goulart e aos governos dos militares. Nisso, aliás, era acompanhado pela grande maioria da população e dos órgãos de imprensa.
Pressionado pelo poder político e econômico do governo, sob a constante ameaça do “controle social da mídia” – no jargão politicamente correto que encobre as diversas tentativas petistas de censurar a imprensa – o periódico sucumbiu e renega, hoje, o que defendeu ardorosamente ontem.
Alega, assim, que sua posição naqueles dias difíceis foi resultado de um equívoco da redação, talvez desorientada pela rapidez dos acontecimentos e pela variedade de versões que corriam sobre a situação do país.
Dupla mentira: em primeiro lugar, o apoio ao Movimento de 64 ocorreu antes, durante e por muito tempo depois da deposição de Jango; em segundo lugar, não se trata de posição equivocada “da redação”, mas de posicionamento político firmemente defendido por seu proprietário, diretor e redator chefe, Roberto Marinho, como comprovam as edições da época; em segundo lugar, não foi, também, como fica insinuado, uma posição passageira revista depois de curto período de engano, pois dez anos depois da revolução, na edição de 31 de março de 1974, em editorial de primeira página, o jornal publica derramados elogios ao Movimento; e em 7 de abril de 1984, vinte anos passados, Roberto Marinho publicou editorial assinado, na primeira página, intitulado “Julgamento da Revolução”, cuja leitura não deixa dúvida sobre a adesão e firme participação do jornal nos acontecimentos de 1964 e nas décadas seguintes.
Declarar agora que se tratou de um “equívoco da redação” é mentira deslavada.
Equívoco, uma ova! Trata-se de revisionismo, adesismo e covardia do último grande jornal carioca.
Nossos pêsames aos leitores.
No 247
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Foto usada por Kerry para `demonstrar´ataque químico foi tirada no Iraque

Na realidade a imagem foi captada pelo fotógrafo italiano Marco Di Lauro no Iraque faz 10 anos, em 23 de maio de 2003. O instantâneo é de um grupo de cadáveres que foram encontrados em Al Musayyib e trasladados a um colégio de Bagdad, onde uma criança salta sobre os corpos envoltos em lençóis brancos.
Aa fotografia apresentada pelo Secretário de Estado estadunidense John Kerry à imprensa para “demonstrar” o ataque com armas químicas na Síria, não foi tirada nessa nação e corresponde a vítimas da agressão estadunidense ao Iraque há uma década.
A mesma fotografia também foi usada pela rede britânica BBC, mas havia sido usada antes para ilustrar o massacre de Houla na Síria, em maio do ano pasado.
Esta foto também foi usada pela rede de televisão Al-Jazeera para ilustrar uma reportagem sobre uma suposta matança de civis em Deir Baalbeh, na província de Homs na Siria.
Uma vez mais, e sem o menor escrúpulo, o governo dos EUA e a mídia ocidental recorrem a mentira e a fraude para manipular a opinião pública e justificar suas agressões, neste caso contra o povo da Síria.
sana039
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Sírios vão às ruas contra ameaça de ataque estadunidense

Isso com certeza a mídia corporativa não vai mostrar...


Milhares de Sírios vão às ruas com uma enorme bandeira para protestar contra a ameaça de ataque dos Estados Unidos.
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Ué, mas não eram os cubanos os carniceiros? Este picareta é nacional…

Um amigo médico, que trabalha no Ministério da Saúde, liga-me, preocupado em esclarecer a notícia do Correio Braziliense, de que um médico com registro suspenso tinha sido habilitado no “Mais Médicos”.
A razão é simples, o registro é estadual e um médico pode – e deve – ter dois registros, se trabalha em dois estados diferentes.
crmO médico Carlos Mansilla, aceito no “Mais Médicos” estava com o CRM interditado no Estado do Amazonas, por ser acusado de barbaridades cirúrgicas. Mas seu CRM de Rondônia, com o qual se inscreveu, estava ativo, como você pode ver aí na reprodução ao lado.
E foi só por causa do “Mais Médicos” que o CRM de Rondônia correu e inativou, hoje, o CRM do Dr. Mansilla.
Veja aí do lado o cadastro dele, que estava ativo em Rondônia, embora suspenso no Amazonas.
Que bom que o programa esteja fazendo os CRMs se mexerem, não é?
Quem sabe também suspendam os registros dos médicos do dedinho de silicone para bater ponto lá em São Paulo, que continuam ativos.
Curioso, porque não eram os cubanos, aqueles despreparados, que ofereciam perigo à população?
Fernando Brito
No Tijolaço 
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