22 de ago de 2013

Zuckerberg vira filantropo?

Zuckerberg reúne gigantes da tecnologia para elevar acesso à Internet a direito humano

Facebook, Ericsson, MediaTek, Nokia, Opera, Qualcom e Samsung querem alargar acesso à rede a toda a população mundial. Para isso, querem tornar troca de dados mais eficiente e ajudar países em desenvolvimento a melhorar infra-estruturas.
Mark Zuckerberg defende definição de “serviços básicos da Internet” de acesso gratuito  
Kimberly White/Reuters
O Facebook tem 1150 milhões de utilizadores. Grosso modo, uma em cada sete pessoas no mundo tem uma conta naquela rede social, que começa a não ter muito por onde crescer. As últimas estimativas indicam que 2700 milhões de pessoas tenham acesso à Internet, o que deixa de fora a maior parte da população mundial. A solução é óbvia: aumentar o acesso.
A primeira pergunta que se coloca a uma empreitada dessa envergadura também é evidente: como? O Facebook tem várias respostas. Primeiro, quer tornar a troca de dados mais eficiente, para baixar os custos associados ao acesso à Internet através dos telemóveis. Segundo, reduzir a quantidade de dados usadas pelas aplicações móveis. Terceiro, ajudar as empresas dos países em desenvolvimento a criar modelos de negócio que facilitem o acesso à rede.
Não são ideias soltas. O Facebook anunciou, nesta terça-feira à noite, um projecto conjunto com seis outras grandes empresas ligadas à tecnologia e às telecomunicações – Ericsson, MediaTek, Nokia, Opera, Qualcom e Samsung – para concretizar as ideias expostas por Mark Zuckerberg num artigo de dez páginas em que o co-fundador e presidente executivo do Facebook defende que o acesso à Internet (a “conectividade”) deveria ser um direito humano.
“Como a Internet é tão fundamental, consideramos que toda a gente deveria ter acesso e estamos a investir uma quantidade significativa da nossa energia e dos nossos recursos para que isto aconteça”, escreve Zuckerberg. “O Facebook já investiu mais de mil milhões de dólares para ligar pessoas no mundo em desenvolvimento ao longo dos últimos anos e planeamos fazer mais.” (O Google também o tem estado a fazer.)
Um mundo ligado é uma ambição de Zuckerberg pelo menos desde os tempos de Harvard, onde o Facebook deu os primeiros passos. Sempre que pode dá conta desta utopia pessoal. Mas o idealista é também líder de uma empresa cotada em bolsa e tem de prestar contas aos accionistas (tal como a Ericsson e a Nokia). Não esconde por isso que o projecto tem de ser lucrativo para todas as partes envolvidas. Zuckerberg acredita que é possível – e explica como.
Internet.org
“Hoje em dia, o custo global de transmissão de dados é cerca de 100 vezes demasiado caro para que isso [o acesso alargado à Internet] seja economicamente viável”, observa Zuckerberg. “No entanto, com um esforço colectivo, pensamos que é razoável esperar melhorar a eficiência global de transmitir dados em 100 vezes [o mesmo valor] nos próximos 5 a 10 anos.” Isto significa que as empresas envolvidas estão dispostas a investir para baixar os custos e assim aumentar o mercado.
O Internet.org, assim se chama o projecto anunciado, é o resultado desse pensamento estratégico, que ao mesmo tempo que ajuda a desenvolver o sector das telecomunicações no planeta – para que toda a gente tenha acesso à informação e possa participar na “sociedade do conhecimento”, dizem-nos – está a pensar no aumento considerável no número de consumidores. Há mais de 4 mil milhões de potenciais utilizadores do Facebook, do Opera, de telemóveis Nokia e Samsung ou de modems Ericsson a inserir no mercado, que assim quase triplicará de tamanho.
Além de tecer algumas considerações técnicas sobre como se pode melhorar a eficiência na transmissão de dados, Mark Zuckerberg enfoca no seu texto um dos principais problemas que os parceiros do projecto irão encontrar nos países em desenvolvimento: ao contrário do mundo dito desenvolvido, estes países não têm estruturas de crédito firmadas, o que faz com que os serviços de telemóvel sejam por norma pré-pagos.
Esta modalidade de pagamento torna os utilizadores muito conscientes da quantidade de dados a que acedem e, por isso, muito parcimoniosos. O que não acontece com quem tem planos contratualizados com as empresas de telecomunicações sem limites no acesso à rede. Zuckerberg considera que esse é um entrave não só à conectividade como ao investimento, por parte dessas empresas, em infra-estruturas que melhorem o serviço de ligação.
É aqui que o norte-americano entra na área da diplomacia económica. Mais do que qualquer outro factor, é o preço no acesso à rede que contribui para deixar a maioria da população mundial do lado de fora. Zuckerberg defende por isso um consenso – que não fica esclarecido se deve ser internacional ou simplesmente regional – para que uma das inovações a contribuir para a redução dos custos na ligação passe por definir quais os “serviços básicos da Internet” cuja transmissão de dados deveria ser grátis e quais os que exigiriam pagamento.
“Se fizermos isto bem, será possível que a maioria das pessoas esteja na Internet ao mesmo tempo que se gera mais lucros para a indústria de forma sustentável”, argumenta Zuckerberg.
No Publico
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Governo nega ter discutido reajuste de combustíveis

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"O porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, negou, hoje, que a presidenta Dilma tenha discutido reajuste nos preços dos combustíveis", publicou o Blog do Planalto, via Twitter; informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo jornal O Estado de S.Paulo, que anunciou que "o governo já tomou decisão de elevar o preço da gasolina"; ações da Petrobras respondiam positivamente aos rumores, mas reduziram valorização após a negativa do governo
O porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, negou nesta quinta-feira 22 que a presidente Dilma Rousseff tenha discutido reajuste dos preços da gasolina e do óleo diesel.
"O porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, negou, hoje, que a presidenta Dilma tenha discutido reajuste nos preços dos combustíveis", diz texto publicado pela conta do Blog do Planalto no Twitter.
Até o anúncio, as ações da Petrobras respondiam positivamente aos rumores do reajuste, mas depois da negação pelo governo, os papéis da estatal reduziam valorização.
A informação foi publicada nesta quarta-feira pelo jornal O Estado de S.Paulo, que anunciou que "o governo já tomou decisão de elevar o preço da gasolina". Leia aqui.

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Charge online - Bessinha - # 1904

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Charge online - Bessinha - # 1903

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Vinda de cubanos reforça ódio ideológico ao PT

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Na rede, os médicos são tratados como "escravos de jaleco"; parlamentares da oposição, como Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Eduardo Azeredo (PSDB/MG), também alimentam a gritaria e acusam o governo de querer mandar dinheiro para Fidel Castro; ministro Padilha diz que cubanos que virão ao Brasil têm mais de 15 anos de experiência e muitos falam português por terem participado de missões em países lusófonos; na prática, eles irão para cidades sem médicos, que não receberam inscrições de brasileiros
O anúncio oficial, pelo Ministério da Saúde, da vinda de quatro mil médicos cubanos para trabalhar no Brasil tem reforçado o ódio ideológico ao PT. Além de qualificar a ação do governo como "eleitoreira", o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, foi um dos primeiros, depois do anúncio da contratação, a colocar em dúvida a qualidade desses profissionais. Segundo ele, a atuação dos médicos cubanos em outros países "é muito próxima de brigada militar, ao invés de um profissional de saúde".
Nas redes sociais, as críticas de parlamentares da oposição também foram duras. "Nossos companheiros na importação de médicos cubanos: Bolivia.,Equador,Venezuela ,Haiti. Mas o Lula não disse q o SUS era perfeito?", provocou o deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG), um dos réus do chamado "mensalão tucano". "A máscara caiu!!! Padilha assina convênio internacional para contratar 4 mil médicos cubanos", escreveu o deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), que é médico.
Caiado reforçou a tese de que os profissionais cubanos são escravos de jaleco "que não verão a cor do dinheiro" e ainda "serão cabos eleitorais". Ele ainda acusou o governo de usar a OPAS (Organização Panamericana de Saúde), com quem o Brasil assinou convênio, de "laranja" para importar cubanos. "Vão pagar R$ 500 milhões para serem repassados a Fidel Castro", ataca. "Já estamos avaliando os termos desse acordo e não vamos admitir qualquer ação com base no trabalho médico escravo", ameaçou, pelo Twitter.
O colunista da revista Veja Reinaldo Azevedo seguiu a mesma linha de que a contratação dos médicos cubanos é uma forma de o governo brasileiro enviar dinheiro a Cuba. "Da forma como será, o Brasil será conivente com a escravidão de médicos cubanos e ainda mandará dinheiro para Cuba", escreveu na rede social. Até o escritor e novelista Aguinaldo Silva fez sua provocação: "Enquanto examinam seus pacientes os médicos cubanos vão conversar com eles sobre o quê? Os males do capitalismo?".
As mensagens levam a uma simples conclusão: as críticas são principalmente ideológicas, se referindo até mesmo a Fidel Castro, uma forma de mostrar que o sistema de governo da ilha é o principal problema para a contratação. Do time de críticos, ninguém sugere, no entanto, uma solução para resolver o déficit de médicos nas 701 cidades brasileiras que não foram escolhidas por nenhum profissional inscrito até agora no Mais Médicos. De acordo com o convênio com a OPAS, os cubanos trabalharão nesses municípios.
Em maio desse ano, quando o País cogitou a contratação de médicos cubanos, mas acabou anunciando o programa Mais Médicos, que aceita a inscrição de profissionais de qualquer país, a revista Veja escancarou esse preconceito: declarou que a vinda dos cubanos irá inundar o Brasil de espiões comunistas (relembre aqui). "Deixar o Partido dos Trabalhadores comandar a política externa dá nisso", diz o texto da jornalista Nathalia Watkins, usando uma linguagem do tempo da Guerra Fria.
Contra os ataques, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esclarece, por exemplo, que 84% dos médicos cubanos que vão atuar nesses municípios têm mais de 16 anos de experiência. E que muitos falam português por terem participado de missões em países lusófonos. Todos já cumpriram missões em outros países e todos têm experiência em medicina familiar e comunitária, uma grande carência em cidades pobres e distantes das capitais no País. Confira o gráfico abaixo:
No 247
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Lei da Mídia Democrática é lançada na Câmara

Projeto de iniciativa popular que regulamenta o funcionamento de meios de comunicação foi lançada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); texto terá de reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas para ser validado e tramitar no Congresso; presidente do Fórum defende que a proposta, que já tem 50 mil assinaturas, não representa censura prévia nem fere o direito à liberdade de expressão
Brasília - A proposta de projeto de lei (PL) que regulamenta o funcionamento de meios de comunicação, conhecida como Lei da Mídia Democrática, foi lançada hoje (22), na Câmara dos Deputados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O texto, proposto por meio de iniciativa popular, terá de reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas para ser validado e tramitar no Congresso. Os nomes já começaram a ser colhidos.
De acordo com a proposta, caso chegue a entrar em vigor, fica proibida a concessão de meios de comunicação a pessoas com cargo eletivo – como deputados e senadores – e a grupos ligados a igrejas. Também é vedada a manutenção de mais de cinco canais de comunicação a uma mesma empresa.
O objetivo da medida é regulamentar artigos da Constituição que versam sobre comunicação. Caso o texto proposto seja aprovado, as novas normas valem para atuação de meios de comunicação social, não produzidos por usuários, em diversos meios – rádio e TV abertas, rádio e TV digitais e webTV.
Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a proposta de iniciativa popular é o resultado de um amplo debate ao longo dos anos. "Esse PL vêm de encontro à legitimidade e à representatividade das forças mais comprometidas com uma reforma estrutural importante, que é a reforma dos meios de comunicação", explicou a deputada. Para ela, o debate que será lançado à sociedade será o resultado mais importante da medida.
Além das limitações às concessões, a proposta proíbe o aluguel de espaços da grade de programação – o que ocorre com frequência, atualmente – e a transferência de licença.
O texto também regulamenta o que são os três sistemas de comunicação estabelecidos pela Constituição: o privado, o público e o estatal. O privado é o sistema de propriedade privada de natureza institucional e formato de gestão restritos; o público, que tem caráter público ou associativo, gerido de forma participativa, com a possibilidade de acesso dos cidadãos e estruturas submetidas a regras democráticas; e o estatal – responsável por transmitir os atos dos Três Poderes e de instituições vinculadas ao Estado.
Em relação ao conteúdo, a proposta propõe o controle dos conteúdos veiculados, por meio da participação popular em audiências públicas, do fomento à cultura e à diversidade e da criação do Conselho Nacional de Políticas de Comunicação (CNPC).
Esse conselho seria formado por representantes do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público, de prestadores de serviço de comunicação eletrônica, de entidades de trabalhadores, da comunidade acadêmica, de instituições científicas, de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais.
Para a proposta virar projeto, devem ser reunidas assinaturas de 1% do eleitorado nacional, com o mínimo de 0,3% dos eleitores de cinco unidades da Federação. Dessa forma, por meio da iniciativa popular, o cidadão dá o seu aval ao projeto em questão, expressando diretamente a sua vontade, por meio da validação da assinatura com os respectivos números de título de eleitor, zonas e seções eleitorais. O texto está disponível, na íntegra, na página da campanha de coleta de assinaturas na internet.
"Regular não é censurar, é dar mais liberdade", disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), sobre críticas de que a proposta é uma tentativa de censurar os meios de comunicação. "A concentração de mídia no país mostra que a dominação de classe é enorme. Criar o instrumental necessário para democratizar a comunicação é vital", completou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Fórum diz que Lei da Mídia Democrática não é censura
Já assinado por mais de 50 mil pessoas, o projeto de lei de iniciativa popular que propõe a regulamentação do funcionamento de meios de comunicação não representa censura prévia nem fere o direito à liberdade de expressão, segundo defendeu hoje (22) a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti.
Hoje, o FNDC, que reúne mais de cem organizações, lançou na Câmara dos Deputados a campanha que pretende reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas para que a proposta possa ser validada e protocolada no Congresso. O texto está disponível, na íntegra, na página da campanha de coleta de assinaturas na internet.
Segundo Rosane, a Lei da Mídia Democrática, como está sendo chamado o projeto, pretende ampliar a liberdade de expressão no Brasil e tornar mais transparente o processo de concessões de rádio e TV. [A proposta] debate a transparência, o respeito à pluralidade e à diversidade, além do não incentivo à violência e à homofobia", disse Rosane.
Para ela, a liberdade de expressão é essencial na democracia, mas não pode se sobrepor a outros direitos. "Não existe um direito que prevaleça sobre outro. A liberdade de expressão não é um direito absoluto. A concessão é pública e o direito de liberdade de expressão não pode atingir outros direitos humanos, que são fundamentais".
O projeto de iniciativa popular, entre outros pontos, estabelece a proibição da concessão de meios de comunicação a pessoas com cargo eletivo – como deputados e senadores – e a grupos ligados a igrejas. Também veda o controle de mais de cinco canais de comunicação por uma mesma empresa.
A coordenadora do FNDC prevê ataques ao projeto por setores "poderosos" da sociedade. "O principal impacto do projeto é ampliar direitos e garantir a liberdade de expressão para todos os brasileiros. Agora, a partir do momento em que há um monopólio, e no nosso projeto se pede o fim desse monopólio e da propriedade cruzada, lógico que terá um impacto", frisou.
Carolina Sarres e Ivan Richard
No Agência Brasil
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Para entender as oscilações do câmbio

Com a crise financeira, o FED (Banco Central norte-americano) inaugurou uma era de ampla liquidez, injetando dólares a rodo na economia. Nos EUA, o excesso de dólares provocou uma queda nas taxas de juros de curto prazo. Com a economia norte-americana estagnada, os dólares ficaram empoçados nos bancos. E os investidores foram atrás de outras oportunidades de ganhos, vindo aportar em economias emergentes.
Esse movimento acabou realimentando os circuitos especulativos e promovendo a apreciação das moedas nacionais – especialmente do real.
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A falta de coragem de enfrentar essa apreciação, o medo de uma desvalorização do real pressionar mais a inflação, fez com que a política monetária fosse condescendente com o câmbio, mantendo a herança maldita de apreciação que vem desde o governo Fernando Henrique Cardoso.
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Houve dois efeitos maléficos, um consequência do outro.
O primeiro, foi o estrangulamento das contas externas, com a perda do dinamismo das exportações e o aumento violento das importações, especialmente de produtos chineses.
O segundo foi a perda de dinamismo da economia. Os grandes ganhos da ampliação do mercado interno acabaram sendo apropriados pelos importados.
O Banco Central elevou as cotações do dólar de suicidas R$ 1,70 para R$ 2,00, mas foi insuficiente. A indústria não conseguiu se aproveitar do aumento do consumo interno e o ciclo de crescimento foi quebrado.
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Nesse período, o nó das contas externas foi driblado por dois movimentos – que agora se esgotam. Um deles, a manutenção das cotações de commodities em níveis elevados, garantindo os dólares via exportação de produtos primários. O segundo, a manutenção das taxas de juros dos EUA em níveis historicamente baixos, garantindo o financiamento das contas externas brasileiras via conta de capitais.
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Agora, chega-se ao fim dos dois ciclos. As cotações de commodities começaram a cair, em função do desaquecimento relativo da economia chinesa. E é questão de tempo para o FED tirar os estímulos monetários, o excesso de dólares em circulação.
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A leitura do mercado, então, foi mecânica.
Sempre que ocorre uma mudança nas condições internacionais de juros, há o chamado “overshooting” – ou seja, um movimento de desvalorização cambial mais do que proporcional.
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Trata-se da repetição de outras crises enfrentadas pelo país desde os tempos de FHC.
A desvalorização do real promove, per si, o reequilíbrio das contas externas. Há um efeito instantâneo sobre gastos com viagem, um efeito a curto prazo de redução das importações e de médio prazo de recuperação das exportações. Por outro lado, o BC promove uma estilingada nos juros..Menos risco cambial de um lado, mais remuneração de outro, traz de volta os dólares, para especular e promover nova apreciação do real.
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Há dois pontos a se considerar para não repetir a escrita.
O primeiro, é que o FED estuda maneiras de promover o enxugamento dos dólares sem influenciar em demasia as taxas de juros de curto prazo.
A segunda, é saber se, desta vez, o governo Dilma aproveitará esse movimento para manter, vez por todas, o câmbio em uma posição competitiva ou pensará nas eleições de 2014.
Luis Nassif
No Sintonia Fina
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Estrella de Pink Floyd llama a boicotear a Israel

“No necesitamos control mental”, Roger Waters en el muro Israel-Palestina, 2006.
La estrella de Pink Floyd, Roger Waters, ha publicado una esperada carta en la que insta a sus “colegas del rock and roll” a boicotear a Israel.
En la misiva, Waters explica que ya lleva siete años formando parte de la campaña Boicot, Desinversión y Sanciones (BDS, por sus siglas en inglés) contra el sistema israelí de ocupación, colonización y ‘apartheid’. Asimismo, el músico británico señala también que ha estado reflexionando acerca de la publicación de esta carta durante los últimos meses, recoge el portal The Electronic Intifada.
Waters condena en ella las violaciones de derechos humanos israelíes y nombra algunas de las razones por las que, en su opinión, se debe boicotear a Israel.
“Dada la incapacidad o falta de voluntad de nuestros Gobiernos, corresponde a la sociedad civil y a los ciudadanos conscientes del mundo limpiar nuestras conciencias, asumir nuestras responsabilidades y actuar”, afirma el fundador y bajista del conocido grupo Pink Floyd.
“Me dirijo a ustedes ahora, hermanos y hermanas de la familia del ‘rock and roll’, para pedirles que se unan a mí y a miles de otros artistas de todo el mundo para declarar un boicot cultural a Israel”, apunta el compositor.
En la publicación, proclama su rechazo al “‘apartheid’ en Israel y la Palestina ocupada”, y pide que los artistas se nieguen a actuar en Israel o aceptar premios o financiamiento de cualquier institución vinculada al Gobierno israelí hasta que Tel Aviv cumpla con el derecho internacional y los principios universales de los derechos humanos.
Waters ya reveló el pasado mes de marzo en una entrevista exclusiva con dicho sitio web que estaba redactando una carta para llamar al boicot. Sin embargo, no se ha publicado hasta esta semana. En diciembre de 2012, Stevie Wonder canceló un concierto que tenía programado ofrecer en la cena de gala de las Fuerzas Armadas israelíes tras recibir una carta de Waters. Además, recientemente la estrella de Pink Floyd pidió a la cantante Alicia Keys anular su actuación del 4 de julio en Tel Aviv. No obstante, a pesar del llamado, el concierto se celebró.
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Peregrinos da Jornada Mundial da Juventude buscam refúgio no Brasil

Entre as razões alegadas pelos solicitantes de refúgio – oriundos do Paquistão, Serra Leoa e República Democrática do Congo – estão perseguições sofridas por questões religiosas ou relacionadas a conflitos armados em seus países de origem.
Na sede da Caritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro (CARJ), grupo recebe primeiras aulas de português.
Foto: ACNUR/Luiz Fernando Godinho
Peregrinos de diferentes países que vieram ao Brasil para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) estão solicitando refúgio às autoridades brasileiras. Entre as razões alegadas pelos solicitantes de refúgio estão perseguições sofridas por questões religiosas ou relacionadas a conflitos armados em seus países de origem. A JMJ aconteceu entre os dias 23 e 28 de julho e reuniu mais de 3 milhão de jovens no Rio de Janeiro.
Segundo dados coletados pelo Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) junto à Caritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro (CARJ), cerca de 40 solicitações de refúgio já foram feitas por peregrinos da JMJ. A Caritas Arquidiocesana de São Paulo (CASP) também tem recebido pedidos de refúgio por parte de peregrinos que participaram da JMJ. Até agora foram cinco casos. Entre os solicitantes estão nacionais do Paquistão, Serra Leoa e República Democrática do Congo.
Assim como todos os solicitantes de refúgio que chegam ao Brasil, os peregrinos da JMJ terão seus pedidos analisados pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), que funciona no âmbito do Ministério da Justiça. Para isso, terão de se apresentar à Polícia Federal e serão entrevistados por oficiais de elegibilidade do CONARE. Como de praxe, após avaliação individual o CONARE decidirá quais casos devem ser reconhecidos como refugiados.
No Rio de Janeiro, pelo menos 12 solicitantes relataram perseguições relacionadas a questões religiosas. “Meu pai foi morto por ser cristão, e sempre disse à minha mãe que isso poderia acontecer com nossa família. Sendo também cristão, a JMJ foi a única oportunidade que tive para conseguir um visto e sair do meu país”, disse ao ACNUR o jovem Peter Atuma (*), católico de 24 anos que vivia em Serra Leoa, no oeste da África. Seu corpo tem cicatrizes de ferimentos causados por grupos religiosos hostis aos cristãos da comunidade onde vivia.
Ele já declarou à CARJ sua intenção de solicitar refúgio e tem agendada uma entrevista com a Polícia Federal no Rio de Janeiro para formalizar seu pedido. “Onde há paz, é possível viver tranquilamente”, completa Atuma, que deixou para trás sua mãe e oito irmãos vivendo em uma comunidade no norte de Serra Leoa. “Não tenho como voltar. Quero reconstruir minha vida aqui no Brasil”, diz Atuma, que tem formação na área de contabilidade.
Perseguição e violência contra católicos
Outro peregrino com entrevista já agendada na Polícia Federal para solicitar refúgio é o paquistanês cristão Imran Masih (*), que vivia ao sul de Islamabad com seus pais e quatro irmãos. Por causa da sua religião, teve problemas com as autoridades do país, foi discriminado na busca por um emprego e testemunhou perseguições e violência contra outros católicos de sua comunidade.
“Quando cheguei à JMJ, vi muitos católicos expressando sua fé sem problemas e convivendo com pessoas de outras religiões em paz. Todos nós somos criaturas de Deus e não podemos ser discriminados por causa do que acreditamos”, afirma Masih, que não se sente seguro para retornar ao seu país. Interessado em filosofia e teologia, ele quer iniciar estudos no Brasil para ser ordenado padre.
Os peregrinos solicitantes de refúgio no Rio já estão sendo assistidos pela CARJ, por voluntários ligados à Igreja Católica que participaram da JMJ e por autoridades municipais. Um grupo de cinco homens solteiros que alega perseguição religiosa foi acomodado em uma casa de passagem administrada pela CARJ e está se mantendo com doações da Igreja local e de fiéis, além de alimentos comprados pela Caritas.
Outros seguem hospedados por voluntários da JMJ, devendo ser transferidos para uma residência provisória cedida por uma paróquia da cidade. Os demais solicitantes que alegam perseguições devido a conflitos armados, como é o caso dos cidadãos originários da República Democrática do Congo, estão sendo acolhidos tanto por voluntários da JMJ como pela própria comunidade de refugiados congoleses que vive no Rio de Janeiro.
Foto: ACNUR/Luiz Fernando Godinho
Foto: ACNUR/Luiz Fernando Godinho
A assistente social Aline Thuller, uma das coordenadoras do projeto de assistência e proteção a refugiados implementado pela CARJ, com apoio do ACNUR e do governo brasileiro, explica que a assistência financeira direta só poderá ser prestada quando os pedidos de refúgio forem formalizados. “Outros apoios, como aulas regulares de português e cursos profissionalizantes, também só poderão ser dados quando os peregrinos tiverem o protocolo da Polícia Federal confirmando seu pedido de refúgio”, afirma Thuller.
Novo desafio
Os pedidos de refúgio feitos por peregrinos que participaram da Jornada Mundial da Juventude e alegam perseguição religiosa representam, de certa forma, um novo desafio para as autoridades brasileiras. “Não temos dados específicos sobre este tema, pois muitas vezes as questões religiosas se misturam com perseguições associadas a motivos políticos. Faremos um acompanhamento detalhado destes casos, pois o pedido de refúgio devido a questões religiosas é uma questão complexa de ser decidida”, afirma o Representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez.
Ramirez ressalta que a Constituição do Brasil garante a livre expressão religiosa e determina a separação entre o Estado e as religiões. “Este é um componente de proteção importante para quem sofre perseguições religiosas”, afirma Ramirez.
Entre os peregrinos entrevistados pelo site do ACNUR, alguns comparam sua saga à de santos da Igreja Católica, que sofreram perseguições por causa da sua fé. “Muitos desses santos sofreram por anunciar as boas novas de Deus. Mas permaneceram firmes em sua fé”, diz Asham Daniel (*), paquistanês de 24 anos. “Outros foram humilhados por reis e pessoas poderosas, mas reconstruíram suas vidas em outros países e puderam acolher suas famílias no exílio”, disse Atuma, de Serra Leoa.
O Brasil possui cerca de 4.200 refugiados reconhecidos pelo governo federal, originários de mais de 70 nacionalidades diferentes. Em 2013, cerca de 300 novos pedidos foram aceitos pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), sendo a maioria composta por refugiados originários da Síria, Colômbia e República Democrática do Congo.
(*) Nomes trocados a pedido dos entrevistados, por questões de segurança.
Luiz Fernando Godinho, do Rio de Janeiro, para o ACNUR/ONU.
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Caluda! Os cubanos vêm aí

Os jornais foram surpreendidos pela decisão do governo de importar de Cuba 4 mil médicos para ocupar postos em lugares críticos, onde não há serviço público ou particular de saúde. Os primeiros 400 deverão chegar já na próxima semana e serão enviados para cidades ou bairros que não despertaram interesse de profissionais brasileiros ou do exterior na primeira fase das inscrições no programa Mais Médicos, 84% dos quais no Norte e Nordeste.
O noticiário dá conta de que, ao todo, 3.511 municípios se inscreveram no programa, o que revela uma demanda de 15.460 vagas. Apenas 15% desse total haviam sido completados até quarta-feira (21/8). Cada médico contratado custará aos cofres públicos R$ 10 mil de salários mensais, mais os custos da mudança e pagamento de moradia e alimentação.
O convênio que permitirá a contratação de médicos cubanos foi feito pelo governo brasileiro com a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), que tem um acordo com governos de vários países, inclusive Cuba, para atender casos de emergência e carência crítica.
Os jornais de quinta-feira (22/8) explicam que 84% dos profissionais que virão de Cuba têm mais de 16 anos de experiência, 30% são pós-graduados, muitos trabalharam em países onde se fala a língua portuguesa, principalmente na África, e todos são especialistas em saúde da família.
Ainda assim, dirigentes de entidades médicas do Brasil fazem declarações à imprensa condenando a iniciativa. Representantes do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira dão a volta nas informações oficiais sobre o convênio firmado com a OPAS e declaram que o programa é apenas uma jogada eleitoral. Um desses dirigentes chegou a afirmar que o contrato para trazer médicos cubanos tem “características de trabalho escravo”. No extremo do destempero, o presidente do Conselho Federal de Medicina opinou que a iniciativa do governo “poderá causar um genocídio”.
Como se pode observar, um diploma de médico, uma carreira bem sucedida e o acesso a um importante posto de representação profissional não asseguram clareza de raciocínio e honestidade intelectual, e dirigentes das principais entidades médicas do país podem resvalar rapidamente para um discurso irracional e preconceituoso quando os interesses corporativos falam mais alto do que a função social supostamente inerente à sua atividade.
Orgulho e preconceito
Mas há muito mais por trás dessa discussão. Nas redes sociais e nas correntes de mensagens que se seguem a cada novo movimento do governo nessa área, na tentativa de suprir a carência de médicos fora dos grandes centros, proliferam manifestações exageradas como a do presidente do Conselho Federal de Medicina. Na opinião de alguns de seus seguidores, o governo brasileiro não estaria apenas “promovendo um genocídio”, mas articulando um exército de cubanos para levar o comunismo aos rincões do Brasil, onde supostamente vivem cidadãos mais simplórios e, portanto, vulneráveis à pregação ideológica.
Uma leitura transversal de tais manifestações demonstra o nível de estupidez que a radicalidade política pode provocar, até mesmo entre indivíduos cujo nível de educação formal supõe alguma racionalidade.
Ao atacar o programa brasileiro, essas entidades atingem diretamente um dos projetos mais bem sucedidos da ONU, que, por meio de suas entidades de saúde, promove assistência em lugares remotos por todo o mundo e reduz os danos de conflitos e desastres naturais.
A imprensa tem que cumprir, pelo menos formalmente, seu papel de ouvir os diversos lados de uma questão. Essa é a justificativa para os leitores de jornais serem apresentados a destemperos desse tipo. No entanto, também é papel dos jornalistas pontuar eventualmente os casos em que o debate resvala para fora do razoável. Uma das alternativas seria mostrar o trabalho feito por médicos engajados em programas desse tipo pelo mundo afora. Mas a imprensa só enxerga, por exemplo, ações de entidades como o Médicos sem Fronteiras, e parece desconhecer as missões humanitárias da ONU.
Talvez essa visão seja ainda um resíduo do preconceito com políticas que a imprensa costumava chamar de “terceiro-mundistas”. Por outro lado, as reações corporativistas dos médicos brasileiros revelam que o país formou uma geração de profissionais aos quais falta a mais básica consciência social.
A falta de educação cívica não poupa os bem nascidos ou bem sucedidos, que certamente se orgulham de suas carreiras, e os embates provocados pelas entidades médicas nas redes sociais mostram como se pode ir do orgulho ao preconceito em poucos caracteres.
Luciano Martins Costa
No OI
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Voto e consciência no STF

Confesso que saí atordoado do STF, ontem. Não foi a vitória de Joaquim Barbosa que causou surpresa.
Ouvi um ministro, Luiz Roberto Barroso, dizer que concordava com o revisor Ricardo Lewandovski mas que iria votar com Joaquim Barbosa porque estava acabando de chegar ao STF. Não se sentia no direito de questionar a primeira fase do julgamento, quando ainda não fazia parte do tribunal.
Se estivesse no STF desde o início, explicou Barroso, "muito provavelmente me inclinaria pela tese dele [Lewandowski]. Mudaria a situação não só desse réu, mas de muitos outros". O ministro afirmou ainda:
"Fiz escolha difícil ao começar a participar deste julgamento. Foi a de que eu serviria melhor à Justiça e ao país se eu chegasse para não revirar um julgamento que consumira mais de 50 sessões deste plenário. Se o tribunal se dispusesse a reabrir o debate, participaria".
Barroso é um ministro de cultura jurídica reconhecida. Demonstrou que é capaz de convicções firmes, a ponto de ter sido um dos advogados do direito de permanência de Cesare Battisti no país, num caso que abriu uma polêmica de alta temperatura, com repercussão internacional, inclusive.
Até por esse motivo, sua intervenção no julgamento causou espanto. Como é que um ministro do STF pode achar que fez uma “escolha difícil?”
Escolheu entre o que e o que?
Quando foi sabatinado no Senado, responsável por sua indicação, Barroso disse que considerava o julgamento do mensalão “um ponto fora da curva do STF.”
Queria dizer que as penas haviam sido muito duras e que o tribunal não havia atuado de acordo com a tradição, de Corte que não abre mão dos direitos e garantias do indivíduo frente ao Estado.
Na primeira oportunidade, num julgamento que irá ter influencia sobre as instâncias inferiores do judiciário e terá consequencias porém, Barroso alega que não iria “revirar um julgamento que consumira mais de 50 sessões deste plenário.”
O voto decepcionou advogados e mestres do Direito que, confiando nos pontos de vista que Barroso defendeu publicamente ao longo de sua vida de jurista muito respeitado, imaginavam que um ministro com sua liderança e sua independência, seria capaz de enfrentar um debate sabidamente difícil. As vozes minoritárias do STF são chamadas de “mensaleiras”, hostilizadas nas ruas e alvo de permanente vigilância por parte dos meios de comunicação.
Se o ministro tivesse votado com Lewandovski, como admitiu que seria sua provável inclinação, a minoria teria obtido 4 votos, e não 3, o que daria um novo quadro ao julgamento. Mesmo vencidos, os réus teriam oportunidade de entrar com novos recursos. O STF teria enviado um sinal político diferente em relação a 2012. "Seria possível até oferecer um novo recurso,"afirma um advogado que assistiu a discussão.
Data vênia, eu acho preocupante. Barroso não disse que discordava dos ministros que queriam mudar a situação de determinados réus, opinião que seria válida como qualquer outra.
Barroso sugeriu que não se sentia à vontade para um gesto dessa natureza, como se a condição de novato fosse um entrave a plenitude de sua atuação. Admitiu, em resumo, que não votaria conforme sua consciência de jurista.
Talvez eu esteja fazendo o papel de idealista, inspirado pelo frescor absoluto de um grupo de adolescentes de São Paulo que visitou o STF na tarde ontem, com sua curiosidade, nenhum medo de fazer perguntas e a vontade pura de viver num mundo que separa o certo do errado .
Mas eu acho – talvez em minha ingenuidade - que um ministro tem o dever de votar de acordo com seu pensamento, por mais exótico que pareça, por mais incômodo que possa causar aos colegas.
Se Joaquim Barbosa fez o que fez na semana passada e nem sentiu-se obrigado a pediu desculpas a Ricardo Lewandovski na retomada dos trabalhos, limitando-se a afirmar que possui uma visão “bastante peculiar da presidência do STF,” eu acho bom recordar que estamos numa realidade dura e áspera, onde é urgente saber onde se pisa e aonde se quer chegar. Ninguém está no STF a passeio.
Advogados presentes no tribunal me explicaram que a posição de Barroso tem mais pontos de sustentação do que um ignorante como eu poderia perceber.
É muito possível e muito provável. Mas foi o ministro que disse o contrário do que fez.
Para falar com clareza: ninguém planejava, ontem, refilmar "O Homem que Matou o Facínora" na Praça dos Três Poderes.
Não precisamos de heróis. Precisamos de juízes.
E já que estamos no STF, precisamos de juízes soberanos.
Estranhei quando o decano Celso de Mello disse, para justificar um voto que acompanhava Joaquim Barbosa, que o STF era obrigado a deliberar exclusivamente sobre aquilo que fora denunciado pelo ministério público e que, por essa razão, não se poderia aceitar alegações e provas que haviam sido descartadas pelo promotor geral Roberto Gurgel.
Achei estranho porque, meses atrás, extrapolando abertamente os próprios poderes, o Supremo popularizou a visão errada de que “a Constituição é aquilo que o STF diz que ela é.”
Chegou a ponto de votar contra o artigo 55 da carta de 1988, que estipula claramente que só o Congresso tem poderes para definir a perda de mandato de senadores e deputados.
É evidente que não é obrigado a submeter-se ao procurador geral da República, certo?
Num tribunal que aprovou o regime de cotas, definiu reservas indígenas e tomou tantas decisões favoráveis aos chamados direitos de minorias, essa alegação é estranha demais, formal demais.
Mas é engraçado registrar que, quando se queria cassar mandatos, valia atropelar um artigo da Constituição.
Quando não se quer rever uma condenação, alega-se que Roberto Gurgel tem a última palavra sobre os trabalhos em curso.
Este aspecto tem particular importância aqui. Submetidos a um julgamento em fase única, sem direito a um segundo exame de suas penas, os condenados do mensalão foram colocados, contra toda jurisprudência – inclusive do mensalão mineiro, do mensalão do DEM de Brasília – num foro privilegiado que se mostrou uma armadilha a seus direitos.
Por decisão da acusação, alguns réus foram investigados em segredo e serão julgados em separado, pela justiça comum - se é que isso vai acontecer, um dia. Documentos que poderiam auxiliar a defesa não foram oferecidos a seus advogados, durante o processo. Divulgado neste espaço em maio de 2012, o inquérito do delegado Luiz Flavio Zampronha, da Polícia Federal deixa claro que não se encontrou o menor indício daquele esquema que Roberto Jefferson definiu como mensalão. Ele também concluiu que os empréstimos do Banco Rural, apontados como fraude, envolviam negociações efetivas entre o PT e a instituição.
Diretores do Banco do Brasil com responsabilidade até maior do que Henrique Pizzolatto na definição de recursos que, segundo a acusação, estão na origem do mensalão, se encontram nessa situação, realmente privilegiada. Empresários que foram ouvidos no processo e que admitiram ter participação com $$$ grosso no esquema de Delúbio Soares e Marcos Valério, em contratos superiores a tudo o que se disse que saiu do Banco do Brasil, não sentaram-se no banco dos réus.
O julgamento ocorre num ambiente político, alimentado por sucessivas demonstrações de força e é assim que cada palavra, cada “mas,” cada “talvez,” cada “possível,” se explica.
O quadro foi bem desenhado pelos repórteres Felipe Recondo e Debora Bergamasco, dias antes da retomada do julgamento. Falando da condenação aprovada em clima de redenção nacional no final de 2012 e da reflexão estimulada a partir dos embargos e recursos, os dois escreveram no Estado de S. Paulo:
“há ministros que se mostram ‘arrependidos de seus votos’ por admitirem que algumas falhas apontadas pelos advogados de defesa fazem sentido. O problema (...) é que esses mesmos ministros não veem nenhuma brecha para um recuo neste momento. O dilema entre os que acham que foram duros demais nas sentenças é encontrar um meio termo entre rever parte do voto sem correr o risco de sofrer desgaste com a opinião pública.”
Este é o ponto.
E aqui chegamos ao debate de ontem. Estava em pauta o destino do Bispo Rodrigues, ex-deputado pelo PL. Ele foi condenado porque solicitou benefício em dinheiro para fazer parte da base do PT. Também se considerou que, em troca de dinheiro, votou com o governo em duas reformas importantes de 2003 e assim por diante. Ao fazer a denúncia que colocou o bispo no banco dos réus, o procurador-geral disse que era possível provar que ele havia negociado apoio, organizado a votação da bancada e até recebido uma primeira parcela da remuneração, R$ 250 000. Também se podia provar que ele havia recebido uma segunda parcela, de R$ 150 000, paga em 2003. Em suas alegações finais contra Rodrigues, o ministério publico mudou a acusação. Alegou que não possuía a maioria das provas anunciadas anteriormente. Disse que só poderia provar o recebimento da última parcela, de R$ 150.000. Não é um detalhe. Condenado pelas provas anteriores, Rodrigues seria enquadrado na lei anterior de corrupção, que prevê penas inferiores a lei atual. Se fosse condenado exclusivamente pelos R$ 150.000, estaria condenado pela nova lei, que dobrou a pena mínima e elevou também outras condenações.
Alinhado com Gurgel, Joaquim Barbosa defendeu a pena mais dura, concordando com as alegações do procurador-geral. Lewandovski, que na fase inicial havia votado com a acusação, mudou de opinião e explicou por que. Afirmou que os autos mostravam o que nem todos haviam percebido: o ministério publico manipulou provas, escondendo aquelas que não convinham, mostrando aquelas que interessavam. Lewandovski também lembrou que a situação poderia ser comparada a do cidadão que suborna um guarda de trânsito ao ser apanhado pela Lei Seca. Mesmo que tenha dividido o pagamento da propina em duas prestações, estamos falando de um crime só.
Numa intervenção bem meditada, Marco Aurélio Melo lembrou que a acusação contra o bispo Rodrigues formava um conjunto, que incluía desde o acordo de campanha do PL – partido do vice presidente José Alencar – passando por duas votações no Congresso e o pagamento em dinheiro. Para sublinhar o absurdo de ignorar as outras provas e condenar o ex-deputado pelo pagamento da última prestação, Marco Aurélio fez a pergunta que não quer calar: “se não tivesse havido o último pagamento, não teria havido corrupção?”
Ninguém estava discutindo a absolvição do ex-deputado Rodrigues. Não se pretendia dizer que não era culpado. O que seria era uma pena justa, de acordo com os autos e as leis em vigor na época em que os fatos ocorreram.
(A retomada dos trabalhos foi acompanhada pelas conversas de que o julgamento está se prolongando demais. Eu acho que tempo é um critério da política, que tem seus calendários eleitorais, e também da TV, onde novelas duram entre três ou quatro meses, conforme o Ibope. Considerando que 37 réus estavam sob julgamento, e que muitos deles foram condenados a penas duríssimas, que não se aplicam no Brasil nem em casos de tortura, sequestro seguido de morte, parricídio ou infanticídio, temos menos de 2 sessões por cabeça. É até pouco do ponto de vista da preservação dos direitos individuais, vamos combinar).
Paulo Moreira Leite
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Júri do Massacre de Felisburgo é adiado

Apesar da decisão, a Justiça determinou a prisão preventiva do fazendeiro Adriano Chafik e de outros três réus acusados de matar cinco pessoas e deixar outras 12 feridas no ataque ao acampamento Terra Prometida
Pela terceira vez, o julgamento do Massacre de Felisburgo foi adiado pela Justiça. A decisão atendeu a um pedido do advogado do fazendeiro Adriano Chafik Luedy que alegou motivos de saúde do réu acusado de ser o mandante do ataque ao acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha. Na ocasião, cinco pessoas morreram e outras 12 ficaram feridas.
Segundo o juiz Glauco Soares, "é inequívoca a impossibilidade de se realizar o júri na data de hoje já que estaria lesionada a plenitude de defesa". Por isso, o magistrado definiu uma nova data para o julgamento, que deve acontecer em 10 de outubro deste ano. Entretanto, ele acatou o pedido de prisão preventiva de Chafik e de outros três réus que seriam julgados nesta quarta-feira (21).
De acordo com o juiz, o pedido para que os acusados fossem presos é cabível diante de tantas manobras da defesa para adiar o julgamento. Três dos réus - Adriano Chafik, Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira e Milton Francisco de Souza - estão detidos, mas ainda não foi definido onde eles cumprirão prisão. Já no caso de Washington Agostinho da Silva, que não compareceu ao julgamento, um mandado de prisão em favor dele deve ser expedido.
Cerca de 500 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) vieram de todo o Estado, especialmente do município de Felisburgo, para acompanhar o julgamento. Segundo o líder do MST, Silvio Netto, apesar do novo adiamento do júri popular dos quatro acusados, a decisão do juiz Glauco Soares foi positiva.
"Sofremos com as manobras jurídicas da defesa em conluio com o poder judiciário. Porém, desta vez ficou tão escancarado que eles estão apenas protelando uma condenação, que o juiz decretou a prisão dos réus. Para o MST isso é uma conquista importante e um reconhecimento da luta pela reforma agrária e por um projeto para o campo, tanto é que Adriano Chafik saiu diretamente para a prisão", afirmou.
Adiamentos
O fazendeiro Adriano Chafik teve o julgamento adiado por outras duas vezes desde que o processo foi remetido à comarca de Belo Horizonte. O júri popular havia sido marcado para 17 de janeiro e 15 de maio, mas nas duas ocasiões foi desmarcado.
O primeiro adiamento aconteceu porque o juiz da Comarca de Jequitinhonha, onde inicialmente ocorreria o julgamento, enviou o processo para Belo Horizonte antes que a defesa dos réus indicasse testemunhas a serem ouvidas na ocasião.
Já no segundo caso, o juiz de Belo Horizonte, Glauco Soares, justificou o adiamento em razão de um pedido da defesa para que fossem ouvidas cerca de 60 testemunhas que ainda não haviam sido inquiridas pelo juiz de Jequitinhonha.
Julgamento
Réu confesso, Adriano Chafik teria comandado o ataque de pistoleiros que invadiram o acampamento Terra Prometida e atearam fogo em barracos e plantações. As cinco vítimas foram executadas com tiros à queima-roupa e outras 12 pessoas, entre elas uma criança, ficaram feridas. Chafik conseguiu, poucos dias depois da confissão, por meio de habeas corpus, responder ao processo em liberdade.
Além dele, seriam julgados também Washington Agostinho da Silva, Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira e Milton Francisco de Souza que respondem em liberdade pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e incêndio. Já o fazendeiro foi indiciado ainda por formação de quadrilha.
No Minas Livre
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Sérgio Amadeu e os perigos a rondar a liberdade na internet

Sérgio Amadeu  
Jailton Garcia/rba
Para o sociólogo, por liberdade na rede e contra a intrusão na vida dos usuários, é preciso defender o Marco Civil da Internet da forma como foi construído pela sociedade, sem o lobby das teles
O sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira tem sido um dos especialistas mais acionados para ajudar a explicar a força das redes sociais na articulação das recentes formas de manifestação política no Brasil e no mundo. Amadeu combina sólida formação em Ciência Política e em Tecnologia da Informação. E é ativista da democracia.
No governo de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo (2001-2004), trabalhou pela implementação de mais de uma centena de telecentros, até então uma das mais inovadoras políticas públicas de inclusão digital. No governo Lula, presidiu o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação da Casa Civil da Presidência da República, posto em que ajudou a elaborar ações nacionais de inclusão digital e de estímulo ao uso de softwares livres – outra área em que milita – na máquina federal.
Ele afirma ter acompanhado, nos últimos anos, o crescimento da insatisfação de diversos coletivos sociais com as ações governamentais na área ambiental, da cultura e das comunicações.
Representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet, é defensor rigoroso do Marco Civil, que está próximo de ser votado no Congresso Nacional. O projeto, porém, depois de ser elaborado com ampla participação da sociedade, sofre com um lobby das grandes empresas de telecomunicações, que ameaçam, segundo ele, a liberdade, a criatividade e a privacidade dos usuários da rede.
Amadeu critica a atuação do ministro Paulo Bernardo, por ter se tornado “um lobista” das teles de uns tempos para cá. E chama a atenção dos movimentos sociais e dos cidadãos não organizados para que fiquem atentos e defendam o Marco Civil tal como foi democraticamente elaborado. E que entendam melhor as redes em seu papel na mobilização e na tomada de decisões da sociedade.
Você notou uma atuação forte de grupos identificados como Anonymous nas redes sociais durante as recentes manifestações, confere?
É um dos vários grupos que têm grande relevância nas conversas a respeito das manifestações e na divulgação das convocações. Mas são vários os “nós” da rede, perfis que foram criados. “Nós” são os “entroncamentos” onde as pessoas se encontram, compartilham ideias. “O Gigante Acordou” é outro “nó”, uma página que posta conteúdos e permite comentar e compartilhar. O interessante é que nenhum perfil das instituições mais tradicionais – sindicatos e tal – naquele período de junho foi relevante. Na rede, essas estruturas mais tradicionais e consolidadas dos grandes movimentos sociais não tiveram relevância para efeito de convencimento de outras pessoas.
Há núcleos de inteligência interpretando os tipos de nós que estão sendo criados, curtidos, e trabalhando de maneira mais estratégica?
Se você quiser, pode tentar fazer isso, mas não necessariamente vai funcionar. Em certos momentos, acho que as grandes corporações de mídia agiram com inteligência, desse jeito que você está dizendo. Chamaram aquele segmento da sociedade que cultivaram durante muito tempo, com bandeiras conservadoras e moralistas, e levaram essas pessoas para a rua, para disputar com o crescimento do que era, no início, de forças de esquerda. Os autonomistas, movimentos anarquistas e de partidos menores, de ultraesquerda, estavam chamando essas manifestações em São Paulo, no Rio. Mas no dia 17 de junho o olhar sobre as redes representou uma grande mudança no padrão. O fator repressão policial (na semana anterior) não explica tudo, mas explica a gigantesca solidariedade em torno da ideia da democracia. As pessoas têm o direito de protestar.
A TV passou a agir sobre os não conectados.
E a agir na classe média reacionária, que foi para a rua, mas não se mantém tanto na rua. No Rio é um pouco diferente. É um erro achar que, por gostar de novela, as pessoas estão sob o domínio da Globo. Agora, as grandes corporações de mídia vêm tendo, há muito tempo, uma pauta moralista, de despolitização, que não pode ser subestimada. Não de um dia, mas de vários. De desconstrução até. Para enfrentar uma pauta despolitizadora, o deputado do Psol Jean Wyllys fez um artigo muito interessante em que diz: “Eu ganho tanto, mas veja como é o meu gasto”. Quem lutou para ter salário para deputado foi o movimento operário inglês, no século 19. Senão o operário nunca poderia ser representante, porque iria viver do quê? Não está aí o grande problema.
Ronaldo Caiado (DEM-GO), da bancada ruralista, não é deputado por causa do salário...
Não mesmo. É essa a questão da política, a questão da privatização de espaço público. E o jogo que se faz dentro do Congresso. E na minha opinião as forças políticas estão desgastadas e ainda não entenderam a indignação que explodiu a partir de 13 de junho, quando houve aquela grande repressão em São Paulo.
As forças políticas estão desgastadas e ainda não entenderam a indignação que explodiu a partir de 13 de junho, quando houve aquela grande repressão em São Paulo
Você consegue identificar indignação, insatisfação, antes dessa explosão?
Conseguia. Sou sociólogo, e também ativista de vários movimentos. Um dos primeiros embates que a gente teve de descontentamento com uma política pública que vinha sendo importante no país foi na cultura. A política de cultura tinha invertido a lógica: não tem de levar cultura para a periferia, a cultura está na periferia, você tem de dar condições para que ela avance.
Essa foi a política dos ex-ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira, e que foi fuzilada pelo grupo do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que se acastelou no Ministério da Cultura por dois anos. Se você for ver a política ambiental, também, vão dizer: “Eu preciso do Brasil desenvolvimentista”. O Brasil de desenvolvimento não pode fazer como o Japão, estudar alternativas? Depois daquela crise nuclear com o maremoto eles passaram a ter um plano de em 30 anos mudar a matriz energética (hoje altamente dependente da energia nuclear). E nós temos uma série de possibilidades que não desenvolvemos. Ficamos presos ao velho modelo industrial. É uma política equivocada que gera uma excrescência como Belo Monte e uma política equivocada com as nações indígenas. Foram mais de 100 mil pessoas na rede, talvez a maioria de classe média, que trocaram seu sobrenome para Guarani-Kaiowá, uma forma de dizer: “Eu estou descontente”.
E tem também a área de comunicação.
Na comunicação, o ministro é um ministro das operadoras de telecom. Isso já é um descontentamento brutal. Ele quer quebrar a neutralidade da rede. No Brasil, as operadoras não querem controlar a rede como na Europa e nos Estados Unidos, de maneira aberta. Querem regulamentação das exceções ao princípio da neutralidade, jogando para a Anatel, que não tem nenhuma condição de controlar e fiscalizar nada. Vou dar um exemplo: um dos grandes problemas no Brasil é a qualidade da banda larga. Você paga por 100 e recebe 20. O Comitê Gestor da Internet fez toda uma ação de construir um medidor de qualidade de banda larga, que é o Simet (Sistema de Medição de Tráfego de Última Milha). E as teles não querem fiscalização. A pressão era tão grande que a Anatel disse: “Vou fiscalizar o que é vendido de banda larga”. E o que fez? Chamou o Comitê Gestor para dizer “vamos tornar a medida de vocês oficial”? Não. Entregou a tarefa de fiscalizar as empresas de telecom para o sindicato dos donos das empresas de telecom (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal, Sindtelecombrasil)... Em qualquer país do mundo isso é um escândalo.
No Brasil tem internet funcionando há duas décadas. Por que só agora um marco civil?
Excelente questão. Olha só: o Marco Civil é uma lei para garantir que a internet continue funcionando do jeito que funciona hoje. A internet está sob ataque. Essas grandes corporações e os aparatos conservadores querem mudar o jeito como a internet funciona.
Por exemplo?
Hoje, 52% dos brasileiros com acesso à internet baixam música. A maioria, na verdade, compartilha músicas. Dizer que essa prática é criminosa... Faça o favor! Você não tem cadeia suficiente para colocar essa moçada toda. A rede permite a troca. A rede é troca. E a troca não destrói o original, e estamos falando de bens imateriais. Internet é compartilhamento. E a chamada Lei Azeredo (proposta pelo então deputado Eduardo Azeredo, do PSDB-MG, e apelidada de AI-5 digital pela restrição de liberdades que propunha) parou.
Quando o ex-presidente Lula foi ao Fórum Internacional de Software Livre, ele viu uma faixa escrita “Presidente, vete o AI-5 digital” e disse: “Não vou vetar, porque não será aprovado”. E chamou o então ministro da Justiça, Tarso Genro, e determinou: “Tome uma providência em relação a isso”. E a providência adotada foi correta: construir um processo de montagem de uma lei que não fosse feita em gabinete, mas pela própria internet. Houve uma rodada de contribuições, uma síntese, depois uma segunda rodada, e aí foi entregue ao presidente Lula. Como estava no final do segundo mandato, ele disse que não ia mandar ao Congresso. Ficou para a Dilma tomar essa providência. A Dilma demorou para enviar, mas enviou, respeitando o que foi encaminhado pela sociedade civil.
Esse é o projeto para o qual foi nomeado relator o deputado Alessandro Molon (PT-RJ)?
Isso. E, além de ter sido uma construção coletiva para defender os direitos dos internautas na rede, teve ainda outras sete audiências públicas feitas pelo Molon. Depois disso é que ele fez o relatório final. Só que aí entra o Ministério das Comunicações...
O Marco Civil é uma lei para garantir que a internet continue funcionando do jeito que funciona hoje. A internet está sob ataque. Grandes corporações e aparatos conservadores querem mudar o jeito como ela funciona
Em que momento?
Foi no segundo semestre de 2012. Quando ele apresentou o relatório, parou... As empresas entraram forte com interesses básicos. E seu argumento é muito claro: “Estão usando cada vez mais a internet, então eu tenho de interferir para gerenciar o tráfego”. É um negócio em que você sabe que já tem de aumentar a capacidade de transformar bits em sinais de luz, nas fibras ópticas. É como se nós estivéssemos falando de energia elétrica. Quando chega 5 da tarde, todo mundo usa mais energia. Se você agisse como as operadoras de telecom, a energia ia começar a falhar, ficar cada vez menos intensa, até você ter uma luz fraca. E é o que as teles fazem. Não aumentam a disponibilidade para você navegar bem. A gente não critica o modelo de negócios nem impõe limites. Mas o negócio deles é o negócio de TI, transferência de dados, com demanda cada vez maior. Eles querem resolver o problema quebrando a neutralidade de rede, filtrando o tráfego.
E filtrar a personalidade do usuário.
Que é outra coisa que a proposta do Marco Civil atrapalha: eles querem copiar nossa navegação para poder fazer análise e entregar publicidade dirigida para os internautas. Aí eles dizem: “O Google já faz”. Aí eu digo: “Problema de quem usa o Google”. Eu posso navegar, de manhã até a noite, sem usar uma única empresa do grupo Google, mas sou incapaz de navegar sem usar uma telecom. Se a operadora puder me filtrar da minha casa até a nuvem da internet, estou perdido. É intrusão. Então, o que precisamos é de uma lei para garantir que a internet continue livre – e isso inclui o princípio da neutralidade – e que quem controla a infraestrutura não controle o fluxo de informação. E para garantir que nós possamos criar conteúdos de tecnologia sem autorização de ninguém, seja Estado, seja operadora de telecom. Se quebrar o princípio da neutralidade, quando a minha universidade criar um protocolo de internet 3D, vai passar um pacote que quem controla não sabe o que é, e daí o computador dele destrói.
Existe essa briga nos Estados Unidos?
Tem uma briga lá. E tem um movimento muito forte em relação à neutralidade chamado Save the Internet, do qual participava até o Obama, antes de ser presidente. Na Holanda, foi aprovada uma lei em defesa da neutralidade, no Chile também. Aqui, estávamos prestes a aprovar. Mas o ministro das Comunicações, infelizmente, é um dos lobistas das teles. Temos de defender o Marco Civil porque querem transformar a internet em uma grande rede de TV a cabo, prejudicar quem usa a internet livremente e poder copiar os seus dados sem que você saiba.
Hoje não tem lei que regulamente scripts e ferramentas que os bancos vão jogando no meu computador? “Você precisa atualizar...”
Não. Se ele instalar uma coisa estritamente para a sua seção e você concordar, ótimo. Mas e se ele instalar algo que acompanha toda a sua navegação sem você saber? Não existe uma fiscalização, mas a lei do Marco Civil vai permitir que você tenha de autorizar qualquer coisa que viole a sua privacidade. O Marco Civil não é criminal, é direito civil, declara uma série de direitos que a gente passa a ter. Entrar na sua máquina e copiar seus e-mails e vender sem que você saiba, isso tem de ser considerado crime, mas é uma outra discussão. Primeiro precisamos garantir os direitos, que a internet continue funcionando como funciona, o que descontenta muitos governos e corporações, principalmente do mundo do copyright, e as teles, que não querem conviver com a criatividade intensa da rede.
Na Holanda, foi aprovada uma lei em defesa da neutralidade da internet, no Chile também. Aqui, estávamos prestes a aprovar. Mas o ministro das Comunicações é um dos lobistas das teles
O lobby dos direitos autorais criou uma frente de ação no ambiente da cultura, outra na Justiça e agora entra também no Marco Civil?
Entra. Porque a ideia é que você só possa remover um conteúdo com ordem judicial. Nós sabemos que, mesmo entrando na Justiça, a disputa, muitas vezes das ideias, é feita em torno da propriedade intelectual. Por exemplo, o site Falha de S. Paulo. A Folha não barrou (o site que satirizava o nome e a política editorial do jornal) na Justiça por calúnia, injúria ou difamação, mas por “uso indevido da marca”. O parágrafo 2º do artigo 15 do Marco Civil, que foi posto depois das consultas todas, faz o que a Globo quer: autoriza a remoção de conteúdo sem ordem judicial. Então, temos solicitado que o relator tire ou pelo menos deixe claro que não há remoção de conteúdos.
Existe um mapeamento dos parlamentares com quem se pode contar?
A maioria dos parlamentares tende a cair para o lado democrático. O problema é o lobby das teles, que têm um poder de financiamento de campanha muito grande, que tentam manipular o argumento. Elas tentam, têm agências de publicidade e fazem cafés da manhã com deputados, atuam diretamente. E a gente também atua, temos do nosso lado o funcionamento livre da internet, que é uma grande coisa. Elas que estão querendo mudar. Então, por que o Marco Civil? Porque estavam vindo vários ataques e precisamos de uma lei que assegure nosso direito de ter uma internet livre, com diversidade cultural, privacidade e neutralidade da rede. A extrema-direita está descontente e quer um vigilantismo forte. Você tem governos que não gostam dessa liberdade de compartilhar na rede, de convocar manifestações. Então, tem uma tensão por censura. E tem uma grande pressão dos jovens, da periferia e da classe média, para que a internet continue livre. Por isso essa batalha não é perdida.
O escritor José Saramago afirmava não confiar na internet, porque quando virem nela algo de revolucionário tratarão de controlá-la. “Nada há que seja verdadeiramente livre nem suficientemente democrático”, dizia.
A internet em si não muda, mas as pessoas podem usar a internet para mudar. Já perceberam isso e querem transformar a internet em TV a cabo, reduzir a interatividade, controlar a criatividade. Por incrível que pareça, para garantir esse caráter da rede, que é transnacional, precisamos aprovar leis nacionais que a façam funcionar do jeito que foi criada. Tudo muito complexo, mas muito real. A internet comporta o mercado, mas ela não é o mercado.
No RBA
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Jornais: edição final

Faltam 14 anos para que os jornais impressos desapareçam do mapa no Brasil; os dados fazem parte de um estudo da consultoria americana Future Exploration Network; nos Estados Unidos, a morte virá mais cedo, já em 2017, e a família Graham, que vendeu o Washington Post para Jeff Bezos, da Amazon.com, talvez tenha pressentido o fim; o último país do mundo a abolir os jornais, segundo o estudo, será a vizinha Argentina
Durante mais de 100 anos, a família Graham comandou um jornal que se transformou num símbolo de influência e poder nos Estados Unidos. O Washington Post, o jornal que derruba presidentes, era o ícone maior da imprensa americana. No entanto, há duas semanas, os Graham capitularam e venderam o Post por US$ 250 milhões para o bilionário Jeff Bezos, da Amazon.
Depois disso, o maior jornal americano, o New York Times passou a ser apontado como a "bola da vez". E seu publisher, Arthur Sulzberger Jr., embora tenha negado a intenção de repassar o controle, vendeu na semana passada um grande lote de ações pessoais. O motivo: a cada dia, as empresas de mídia impressa valem menos. Sulzberger sabe disso melhor do que ninguém porque vendeu o Boston Globe, que havia comprado por US$ 1,1 bilhão, por apenas US$ 70 milhões.
Os jornais impressos estão morrendo nos Estados Unidos – mais de 200 fecharam desde 2008 – e no mundo todo. Diante dessa transformação estrutural, um estudo da consultoria Future Exploration Network decidiu cravar a data para a morte das edições em papel em vários países do mundo.
Nos Estados Unidos, o funeral está próximo e ocorrerá já em 2017. Ou seja: dentro de quatro anos, não haverá mais edições em papel no país. O negócio se tornará antieconômico. No Brasil, dentro de 14 anos, não haverá mais Folha, Globo e Estadão. Ao menos, nas versões em papel, se o estudo estiver correto. O país que mais tarde se livrará dos jornais em papel será a Argentina, onde a morte está prevista para 2039 – a pesquisa foi feita levando em conta os hábitos de leitura de cada país e também a adesão às novas tecnologias, como os tablets e smartphones, que se convertem, cada vez mais, nas novas plataformas de leitura.
A morte dos jornais impressos não significa que marcas tradicionais irão desaparecer. O britânico The Guardian avalia encerrar suas edições em papel e circular apenas nos meios eletrônicos. O Financial Times, que tem 350 mil assinantes online, diz que irá priorizar sua plataforma com mais assinantes – e o meio online deve superar o papel já em 2013.
Depois da morte inevitável do papel, o debate será travado entre publicações pagas, como a Folha, que institui seu paywall, o muro de cobrança, e as gratuitas, como o 247. O argumento de quem contesta os mecanismos de pagamento é simples. Se não há mais o custo industrial, com a impressão, nem o de distribuição, por que o conteúdo deve ser cobrado?
No 247
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Pesquisa da Ufop desmente eficiência de sites que medem popularidade no Twitter

Ferramentas como Klout e o Twitalyzer foram estudadas a partir de um usuário fake no microblogging; estudo foi citado em artigo no jornal americano "The New York Times"
Ela posta muito no Twitter. É loira, bonita, jornalista recém-formada e faz comentários sobre assuntos diversos. Mesmo com apenas 700 seguidores, é mais influente no microblogging do que a celebridade americana Oprah Winfrey (pelo menos, segundo o Twitalyzer, site de medição de popularidade). Só tem um porém: ela é um robô virtual.
Estas são as características de Carina Santos (veja aqui), a personagem fictícia criada para fins de estudo por pesquisadores da Ufop, a federal de Ouro Preto. O objetivo era questionar a eficiência de ferramentas que prometem medir a popularidade de um usuário no Twitter, como os sites Klout e o Twitalyzer, já citado.
Questionou e comprovou. O trabalho, iniciado no fim de 2011 e com duração de três meses, mostrou como é fácil manipular a opinião pública em relação à influência nas redes. Assim, de acordo com o professor da pós-graduação Fabrício Benevenuto, foi possível perceber que atividades automáticas simples fizeram um robô se tornar influente.
COMO ASSIM?
Carina não existe: ela é um bot (diminutivo de robot) que replica mensagens de outros usuários. De acordo com o professor Ricardo Rabelo, para dar “vida” à usuária fake, os pesquisadores do laboratório iMobilis, do Departamento de Computação da universidade, criaram um algoritmo chamado scarina. Segundo ele, o bot busca no Twitter sentenças como “Globo + palavra”, seleciona os resultados mais recentes e os retuíta ou reaplica (posta como se fosse seu).
“Nós não controlamos o que ela posta. Tem coisa que elogia, tem coisa que xinga. Todo o processo é aleatório: o bot gera como se fosse dela, mas de fato ela apenas seleciona tweets com a palavra ‘Globo’ mais alguma coisa”, afirma Ricardo.
Em três meses, Carina conseguiu mais de 700 seguidores. Além disso, para ser considerado influente pelo Klout e Twitalyzer, o perfil fictício foi analisado também pela estabilidade no avanço de seguidores e a relação de tweets gerados e retuítados por outros. O fato é que Carina preencheu com maestria os requisitos e, sim, foi considerada muito influente.
“À época da nossa pesquisa, as ferramentas não divulgavam as técnicas de avaliação. Depois do resultado, porém, elas aparentemente mudaram, porque o estudo causou rebuliço”, diz Rabelo.
SAIBA MAIS
Criada no fim de 2011 pelos professores de Ciência da Computação Ricardo Rabelo e Fabrício Benevenuto, pelo aluno da graduação Johnnatan Messias e pelo estudante de mestrado Lucas Schimdt, o projeto “Transformando Robôs em pessoas influentes no Twitter”, ganhou visibilidade após publicação na revista científica FirstMonday, em maio deste ano. No início deste mês, o trabalho foi citado em um artigo no The New York Times (leia aqui).
Em julho, o projeto ficou em terceiro lugar no Concurso de Iniciação Científica da Sociedade Brasileira de Computação, a CTIC. A premiação, segundo Ricardo, ajuda também a universidade, já que reforça a credibilidade da Ufop, atrai mais alunos e facilita a captação de recursos para outras pesquisas.
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Evo Morales promulga ley que regula las tasas de interés de la banca

La normativa legal está desarrollada en torno a tres ejes centrales que son defender al consumidor financiero, preservar la estabilidad del sistema financiero e impulsar que las entidades crediticias se sumen a las iniciativas gubernamentales de desarrollo como el impulso del sector productivo.


El presidente de Bolivia, Evo Morales, promulgó este miércoles la Ley de Servicios Financieros que regulará la intermediación financiera y que busca proteger a los usuarios de los servicios de ahorro y préstamo en el país suramericano.
El jefe de Estado boliviano destacó que con esta iniciativa se pretende “garantizar con leyes y normas que la banca no sea usurera, que no estafe. Esa es nuestra obligación (…) es cómo cuidar a ese prestamistas y a ese ahorrista”.
La normativa legal brindará protección a través de una Defensoría del Consumidor Financiero; y reemplaza a la Ley de Bancos de 1993. Su implementación permitirá al Estado de Bolivia fijar las tasas de interés pasivas y las activas para los créditos de vivienda y para la producción. Igualmente, establece la regulación estatal de todos los contratos de las personas en los bancos.
El presidente Morales suscribió el proyecto en un acto celebrado en el Palacio de Gobierno al que asistieron los directivos de la Asociación Nacional de Bancos Privados (Asoban).
La ley también permitirá que los campesinos e indígenas que quieras optar a un crédito de la banca que presenten “garantías no convencionales” como el ganado, la maquinaría agrícola, los contratos de exportación, entre otros.
El ministro de Economía y Finanzas Públicas de Bolivia, Luis Arce, sostuvo que con la nueva normativa garantiza “el equilibrio que debe haber entre quien ofrece los servicios y quien los consume”.
Igualmente agregó que “vamos a enterrar una vieja ley que ha tenido en el pasado una lógica absolutamente diferente, estaba absolutamente imbuida de espíritu neoliberal de economía de mercado donde se cuidaban los intereses de las instituciones financieras”.
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Médica Coxinha

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Em Portugal, médicos cubanos são um problema. Ninguém quer que eles se vão

Se o caro amigo internauta fizer uma pesquisa rápida no Google verá que o que pode acontecer aqui no Brasil , no futuro, com os médicos cubanos que o Governo Federal está trazendo para atuar em municìpios onde não há profissionais brasileiros dispostos a atuar.
Os problemas não são de incapacidade profissional ou de dificuldade de comunicação.
São que os contratos firmados pelo governo português estão acabando e alguns deles terão de ir embora, para desespero das populações e dos prefeitos do Alentejo, do Algarve e do Ribatejo, regiões pobres que estão ameaçadas de ficarem, outra vez, sem médicos.
O portal SulInformação noticia:
Os cinco médicos cubanos que prestavam serviço de consultas no concelho de Odemira terminaram os seus contratos e regressaram ao seu país, deixando mais de 14 mil utentes sem médico de família.
Esta situação, segundo denuncia, em comunicado, a Câmara Municipal de Odemira, «está a provocar a rotura dos serviços médicos em Odemira, S. Teotónio, Sabóia e Vila Nova de Milfontes e o descontentamento da população e da autarquia, que têm vindo a expressar o seu descontentamento junto dos responsáveis locais, regionais e governamentais sem qualquer sucesso».
A autarquia sublinha, no comunicado a que oSul Informação teve acesso, que no litoral Alentejano prestavam serviço 16 médicos cubanos, cinco dos quais no concelho de Odemira e não foram substituídos, isto apesar de há alguns meses os autarcas terem sido alertados pela direção do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Litoral Alentejano para a necessidade de garantir a substituição dos médicos cubanos que terminavam contrato no final do ano de 2011.
As prefeituras são as maiores defensoras do trabalho dos profissionais cubanos, pelos trabalhos pró-ativos de saúde pública que realizam.
Até o presidente da Ordem dos Médicos de Portugal, apesar da cantilena de que os médicos estrangeiros são “superiores” em qualidade profissional, reconhece:
“Naturalmente os cidadãos que receberam os médicos estrangeiros ficaram satisfeitos. Porque até aí não tinham médico e passaram a ter. Não com as competências adequadas e desejáveis, mas passaram a ter um médico”
Pois é, né, doutor…
Agora, para quem quiser se aprofundar mais no “choque cultural” representado pelos médicos estrangeiros em Portugal, recomendo a leitura de um trabalho de duas sociólogas e uma psicóloga na Revista Iberoamericana de Salud y Ciudadanía, coordenada pela Universidade do Porto.
Ali, são ouvidos médicos cubanos, espanhóis e colombianos que foram trabalhar em Portugal e que falaram sobre essa experiência. Trascrevo apenas um pequeno depoimento, de uma médica uruguaia que está por lá:
Tú tienes que tener un segundo para mí, dos minutos aunque sea de camino, de acercarte al primer familiar que está y decirle „señora, está así, hicimos esto, la cosa está así, lo voy a llevar a tal hospital, quédese tranquila, yo lo voy a acompañar‟. Es lo mínimo. Los médicos portugueses, entran, salen, meten el tipo y se van. Yo al principio decía „pero esto es inhumano!‟ […] Yo hablo con los familiares. Eso les llamó mucho la atención a los enfermeros y a los TAE [Técnicos de Ambulância de Emergência], yo siempre busco un minuto […]. Hay cosas que son de sensibilidad humana porque el paciente no es una cosa o un objeto. (E2, médica uruguaia)
Talvez tenhamos alguma coisa a aprender por aqui, não é?
Fernando Brito
No Tijolaço
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Saúde assina primeiro acordo com a Opas para atrair médicos

Organismo internacional fechou parceria com o Ministério da Saúde de Cuba, que enviará profissionais ao Brasil para vagas não escolhidas por profissionais brasileiros e estrangeiros
O Ministério da Saúde assinou nesta quarta-feira (21) termo de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para atrair médicos estrangeiros ao Brasil, por meio do programa Mais Médicos. Pelo acordo, fica definida a vinda de 4 mil profissionais de Cuba para as vagas que não foram escolhidas por brasileiros e estrangeiros na seleção individual.
“Hoje estamos encerrando uma importante negociação para reforçar a assistência em saúde nas regiões carentes do Brasil. Vamos, por meio deste acordo com a Opas, ampliar o número de médicos exatamente naqueles municípios em que há maior dificuldade de levar profissionais. Nosso foco é levar médicos para aquelas cidades que não foram selecionadas no programa nem pelos brasileiros nem pelos estrangeiros, mas aguardam por profissionais”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O representante da Opas no Brasil, Joaquín Molina, ressalta que na negociação com o Cuba a organização buscou um perfil de profissional direcionado às necessidades do programa Mais Médicos. “São médicos experientes, que já trabalharam em países de língua portuguesa e com especialização em saúde da família. Com certeza, estamos trazendo um grupo muito preparado ao Brasil”, afirmou.
Na primeira etapa da parceria, está prevista a vinda de 400 médicos. Eles serão direcionados aos 701 municípios – dos quais 84% estão nas regiões Norte e Nordeste - que aderiram ao Mais Médicos, mas não foram selecionados por nenhum médico do edital de chamamento individual. As etapas seguintes ocorrerão para preencher postos ociosos após ciclos de chamamento individual, cuja segunda edição foi aberta na última segunda-feira (19).
Além de Cuba, a Opas continua buscando a parceria de países, universidades e organizações de outros países para participação no Mais Médicos, no âmbito do acordo firmado com o Ministério da Saúde. Nestas parcerias, só serão ofertadas as vagas não preenchidas pelos editais de chamamento individual.
ACORDO
Para levar os médicos cubanos a estas regiões, o Ministério da Saúde investirá, via Opas, R$ 511 milhões até fevereiro de 2014. O Ministério da Saúde repassará à Opas recursos equivalentes às condições fixadas pelo edital do Mais Médicos – de R$ 10 mil para cada médico. Os primeiros profissionais chegam ao Brasil neste fim de semana e passarão por avaliação de três semanas juntamente com os demais médicos com diploma do exterior – entre 26 de agosto e 13 de setembro.
Os 400 médicos cubanos que trabalharão no Brasil já participaram de outras missões internacionais, sendo que 42% deles já estiveram em pelo menos dois países dos mais de 50 com que Cuba já estabeleceu acordos deste tipo. Além disso, todos têm especialização em Medicina da Família.
A experiência também é alta: 84% têm mais de 16 anos de experiência em Medicina. A busca por esse perfil visou a encontrar profissionais habituados cidades com habitantes em situação de vulnerabilidade.
Os primeiros profissionais de Cuba participarão do módulo de avaliação de três semanas que será oferecido a todos os estrangeiros inscritos no Mais Médicos neste primeiro mês de seleção. Estes profissionais ficarão concentrados em quatro capitais (Recife, Salvador, Brasília e Fortaleza) durante este período.
A concessão de registro profissional segue a regra fixada na Medida Provisória que instituiu o programa Mais Médicos: os médicos terão autorização especial para trabalhar por três anos exclusivamente nos serviços de atenção básico em que forem lotados no âmbito do programa.
MAIS MÉDICOS
No primeiro mês de seleção do Mais Médicos, além dos 1.096 profissionais com diplomas do Brasil que confirmaram sua participação, o Ministério da Saúde já começou a providenciar o deslocamento de 243 médicos com diplomas do exterior. Além desses, 48 ainda estão apresentando documentos para emissão de passagem a tempo de participar do primeiro ciclo de avaliação. Os demais inscritos no programa podem dar continuidade ao cadastramento para participar da segunda etapa de seleção.
Quando chegarem ao Brasil, os médicos com diplomas do exterior se concentrarão inicialmente em oito capitais: Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza. Nessas cidades, participarão, por três semanas (de 26 de agosto a 13 de setembro), de aulas de avaliação sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa, totalizando carga horária de 120 horas. Após a aprovação nesta etapa, começam a atender a população na segunda quinzena de setembro.
Os materiais dessas atividades foram elaborados por uma comissão formada por professores de universidades federais inscritas no programa, Escolas de Saúde Pública e Programas de Residência, sob orientação do Ministério da Educação (MEC). Os custos com alojamento e alimentação serão pagos pelo Governo Federal. A organização logística do módulo, incluindo recepção aos profissionais, será responsabilidade conjunta dos ministérios da Saúde e da Defesa.
Lançado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. Os médicos do programa receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em Atenção Básica.
O Governo Federal está investindo, até 2014, R$ 15 bilhões na expansão e na melhoria da rede pública de saúde de todo o Brasil. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 16 mil unidades básicas. Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação desses estabelecimentos de saúde, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários.
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