19 de ago de 2013

Marina Silva está fora do eixo?

Ela pode não ser  o Capilé de saias, mas a transparência faria bem à sua candidatura.
Ela
Marina Silva, candidata à presidência em 2014, tem um problema parecido com o de Pablo Capilé, o líder do Fora do Eixo: falta de clareza. Inclusive clareza de propósito. A ligação do coletivo com ela é notória, não é recente e nenhum dos dois lados nunca tentou esconder isso. Existe uma afinidade eletiva.
Como Capilé, Marina é dona de uma fala elíptica e repleta de jargões que, eventualmente, não juntam lé com cré. E, na hora de pôr em prática conceitos caros a esse discurso, como a transparência, o caldo dá uma entornada.
Em entrevista à Folha, ela não admite que é candidata. “Digo que não estou no lugar de candidata, que a candidatura é uma possibilidade”, disse. Qual o problema em admitir que concorre ao pleito em 2014? Mistério.
Quando perguntada sobre a relação próxima com o economista André Lara Resende, membro da equipe criadora dos planos Cruzado e Real, joga a bola no colo de Lula. “Se Lula fosse se preocupar em ter ouvido uma série de pessoas que já deram contribuição em vários governos, ele não seria hoje o grande admirador do Delfim [Netto] que ele é”. Sobre o Fora do Eixo e a Mídia Ninja e o Fora do Eixo, afirmou que “o que merece reparação deve ser reparado. Se tem que algo a ser investigado, tem de ser investigado.”
Marina está tentando homologar o registro de seu partido, a Rede Sustentabilidade, junto ao TSE. Não se chegou ao número necessário de assinaturas. Das 850 mil que se alega ter amealhado, apenas 250 mil seriam válidas. Até agora, calcula-se que os gastos nesse processo foram de 800 mil reais. Quem pagou a conta?
Mistério. O Estadão perguntou e ouviu que “são centenas de doadores financeiros que contribuíram com os gastos até o momento e milhares de pessoas que doaram seu tempo, em coleta de assinaturas, em processamento e relação com cartórios. Empresários, intelectuais, profissionais liberais, jornalistas, estudantes e donas de casa estariam entre as pessoas que se dispuseram a bancar o movimento”.
O deputado Walter Feldman (PSDB-SP), um dos “articuladores” da Rede, disse o seguinte: “Tudo que é movimento de caráter político tem de ter divulgação de números, de gastos. A Rede quer fazer isso de maneira total, até antes de ser criada.” Sobre Feldman: o que um pessedebista está fazendo como articulador da fundação de outro partido? Não é o mesmo Feldman que, no ano passado, atuou como coordenador da campanha de José Serra à prefeitura, batendo em Haddad porque era “uma mistificação de que o novo pode ser melhor”? Aquele Feldman que estaria por trás do dossiê contra Gabriel Chalita?
Marina foi adotada por artistas como Adriana Calcanhoto, Nando Reis, Arnaldo Antunes e o óbvio Wagner Moura — que a vê como “um avanço para o Brasil”. Apareceu bem nas pesquisas depois das manifestações. Uma alternativa ao status quo.
Como Pablo Capilé, Marina tem alguns traços idiossincráticos que muitos acham que é carisma. Além de um certo messianismo, seus correligionários sabem que ela não pode ser incomodada na hora do jejum religioso, por exemplo. Ela é fiel da Assembleia de Deus e não esconde isso de ninguém. Mas tirar de MS uma posição clara e límpida sobre o aborto ou as drogas, por exemplo, é complicado. Mais fácil entender a explicação de Capilé de como funcionam a “capilaridade” e os “fluxos de metodologia”  de sua organização.
Transparência não é uma palavra oca. Uma coisa, ao menos, parece certa: quem está financiando a Rede não está usando CuboCards.
Kiko Nogueira
No DCM
* * *

Rede da Marina omite nomes dos financiadores do partido

 
Projeto de criação do novo partido já custa R$ 800 mil, mas origem não é identificada
O processo de criação da Rede Sustentabilidade, partido idealizado pela ex-ministra Marina Silva, já consumiu cerca de R$ 800 mil. A estimativa é que essa cifra aumente em torno de 15% até o prazo final para a formalização da sigla na Justiça Eleitoral, no início de outubro. A Rede, no entanto, não revela quem são os financiadores desse projeto político.
O jornal O Estado de SP pediu para ter acesso à lista de doadores e recebeu a seguinte resposta: "São centenas de doadores financeiros que contribuíram com os gastos até o momento e milhares de pessoas que doaram seu tempo, em coleta de assinaturas, em processamento e relação com cartórios". Empresários, intelectuais, profissionais liberais, jornalistas, estudantes e donas de casa estariam entre as pessoas que se dispuseram a bancar o movimento.
Prestar contas nessa etapa de criação do partido não é uma obrigação legal. A Rede, no entanto, tem adotado um discurso dc transparência e prevê, em seu estatuto, divulgar na internet uma lista de receitas e despesas.
Segundo o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), um dos articuladores da Rede, o grupo já trabalha na elaboração de um sistema para divulgar os gastos online. "Tudo que é movimento d e caráter político tem de ter divulgação de números, de gastos. A Rede quer fazer isso de maneira total, até antes de ser criada."
Sem falar em cifras, assessoria da Rede confirma que, entre os doadores financeiros, estão nomes ligados às maiores empresas do País, como Neca Setúbal, socióloga e herdeira do banco Itaú, e Guilherme Leal, um dos fundadores da Natura, que foi candidato a vice na chapa de Marina, pelo PV, nas eleições presidenciais de 2010.
Segundo José Fernando Aparecido, coordenador de finanças da Rede, o grupo está colocando em prática o ideal de muitas pessoas doarem pouco. "Não tem ninguém colocando R$ 100 mil, R$ 200 mil. As doações estão muito pulverizadas." Em 2010, porém, Leal contribuiu com praticamente metade dos R$ 24,1 milhões arrecadados na campanha de Marina: R$ 11,9 milhões. Neca foi a segunda maior doadora como pessoa física, desembolsando mais de R$ 570 mil.
Mais do que colocar a mão no bolso, Neca tem usado a sua boa circulação entre os representantes do PIB brasileiro para angariar fundos para a Rede.
Em abril, um café da manhã organizado por ela em São Paulo reuniu cerca de 70 empresários que pagaram R$ 700 para ouvir as motivações de Marina.
A classe artística também deu sua contribuição. Em maio, Adriana Calcanhoto, Nando Reis e Arnaldo Antunes fizeram um show na capital paulista em apoio à Rede. Eles não cobraram cachê e a sigla ficou com o dinheiro da bilheteria. Com esses e outros eventos, a Rede estima ter arrecadado mais de R$ 100 mil. Até o fim do ano, ainda está prevista a organização de um desfile com peças do estilista Ronaldo Fraga e da própria Marina. A ideia é leiloar, no dia do evento, um colar confeccionado pela ex-ministra, acessório do qual não abre mão no dia a dia.
Despesas
O valor para criar a Rede, que vai chegar a quase R$ 1 milhão, é praticamente o dobro do que o grupo planejava desembolsar em fevereiro, quando começou a articular a sigla. Segundo a assessoria, os gastos aumentaram porque, durante a coleta das 492 mil assinaturas necessárias para conseguir o registro do partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), surgiram necessidades nos Estados que não estavam previstas.
Além disso para acelerar o processo, foi preciso contratar pessoas para atuar diariamente no recolhimento de apoios.
Num primeiro momento, a ideia era que isso fosse feito com voluntários. Também demandou mã ode obra paga a triagem das fichas enviadas aos cartórios. Segundo a Rede, o custo desse serviço vai representar cerca de 25% do gasto total. Houve ainda despesas cartoriais, logística para enviar as fichas aos cartórios, material gráfico, serviços de comunicação, tecnologia e assistência jurídica.
No Amigos do Presidente Lula
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Embargos infringentes. Por que serão aceitos

O Código de Processo Penal prevê embargo infringente com um único voto contra o réu. Imagine com quatro!
A Lei 8.038 de 1990, que trata de normas procedimentais do Supremo e do STJ, não previu os embargos infringentes – os que vão permitir o rejulgamento do Dirceu.
O raciocínio embutido nas "colonas" do "Ataulfo Merval" – que devem expressar as opiniões de seus supostos inspiradores, "Gilmar Dantas", o Big Ben de Propriá e, talvez, o próprio presidente Joaquim Barbosa – é muito interessante: como a Lei de 8.038 não previu, então, os embargos estão revogados!
Tem um pequeno problema nesse raciocínio “desinteressado”.
O Título I, Capítulo 1, sobre a Ação Penal Originária da Lei 8.038 não fala dos embargos infringentes NEM DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS!
Se não fala em embargo declaratório, então, o Supremo incorreu em grave ilegalidade, ao julgar os embargos declaratórios!
Onde já se viu irregularidade dessas?
Ou melhor, onde já se viu argumento tão tosco?
Acontece que, além disso, o Ataulfo e suas fontes de suposta inspiração não levam em conta o Artigo 609 do Código de Processo Penal.
O Código!
Não é uma invenção regimental interna do Supremo.
É o Código!
No Código, não é preciso nem que quatro votos contra – como no caso do Dirceu – justifiquem um embargo declaratório: basta UM voto contra.
E o STF sempre julgou embargos infringentes, INCLUSIVE EM AÇÃO PENAL, como a 470 do mensalão (o do PT).
Como diz o professor Luiz Moreira, que também demonstra, inequivocamente, que o Supremo tem que aceitar os embargos infringentes: afinal, o Supremo é formado de juízes ou de justiceiros, Moreira pergunta ?
Diz o Artigo 609, Parágrafo Único, do CÓDIGO de Processo Penal:
Os recursos infringentes serão julgados quando não for UNÂNIME a decisão de segunda instância desfavorável ao réu.
Admitem-se – diz o CÓDIGO e, não, um regimento – embargos infringentes e de NULIDADE, que poderão ser feitos em dez dias.
Ademais, diria o Ataulfo, o Supremo é a ÚLTIMA instância e ÚNICA.
O Conversa Afiada já observou que toda a pressão para não aceitar os embargos infringentes se dá sobre as Ministras Rosa Weber e Carmen Lucia.
O Fernando Brito percebeu o mesmo, ao observar o comportamento do dedo polegar do Ataulfo.
É muito simples.
O julgamento do mensalão (o do PT) respeitará os ritos processuais, ou será, de novo, como percebeu a Hildegarde Angel, apenas, um Mentirão ?
O STF é uma casa de Justiça ou está sitiada pela Globo?
A Globo estabeleceu que este é o “Maior Julgamento da História”.
O Supremo estará disposto a desmentir a Globo?
Ou subscreverá sua sentença?
Clique aqui para ler “Quem são os bonzinhos do PML? Querem um pedido de ‘desculpas’.”
http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br
Em tempo: o Conversa Afiada reproduz trecho de ótimo texto de Altamiro Borges:

“Operação 7 de setembro” da direita

Em sua coluna deste domingo (18) no jornal O Globo, o “imortal” Merval Pereira deu a pista. Após expressar seus temores com o julgamento do “mensalão petista”, ele apostou as suas fichas nas “grandes manifestações que estão sendo convocadas em todo o país para comemorar o Dia da Independência na visão da cidadania”. Um rápido monitoramento na internet revelou de qual “cidadania” o jornalista gosta. Uma tal “Operação 7 de setembro” está sendo organizada com forte influência da direita nativa. Até o momento, segundo os organizadores, há 126 protestos agendados.
(…)
Paulo Henrique Amorim
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Gianca e Titi Civita escolheram ser detestados pelos brasileiros

Ao manter a Veja como se tornou nos últimos dez anos, os novos comandantes da Abril fizeram sua opção.
Os Civitas
“Bons tempos aqueles em que a CIA resolvia essas questiúnculas de forma radical …”
O comentário de um leitor que assina Andre M. Andrade Jr aparece no blog de Reinaldo Azevedo, na Veja.
O tema do artigo de Azevedo era a detenção do parceiro do jornalista Glen Greenwald em Heathrow.
Previsivelmente, Azevedo apoiou a detenção. Disse que a Scotland Yard fez o que devia fazer. E arrematou: “Fico tranquilo”. Ah, que bom: a tranquilidade de Azevedo é realmente uma coisa que faz muita diferença no conturbado mundo em que vivemos.
O leitor lamentava que a CIA simplesmente não pudesse mais matar Greenwald, e seu “marido”, como Azevedo definiu. E também Snowden, Assange etc.
Disse, quando a nova geração de Civitas assumiu a Abril com a morte do pai, que eles poderiam escolher entre figurar rapidamente na lista das pessoas mais detestadas do Brasil ou mudar a Veja.
Passados alguns meses, está claro que a opção 1 é a que se materializará. Lamento, porque Giancarlo, com quem trabalhei, é um bom cara, e sempre me falaram bem do caráter de Titi, o caçula.
Reinaldo Azevedo escreve coisas repulsivas, e atrai leitores igualmente repulsivos. São pessoas que representam o que existe de pior numa sociedade: ignorantes, preconceituosos, homofóbicos, egoístas e moralmente corrompidos.
Em suma, eles são exatamente como Azevedo. A frase de Pulitzer segundo a qual uma imprensa canalha cria leitores canalhas se aplica integralmente a Reinaldo Azevedo.
Considere o texto sobre Greenwald.
O brasileiro David Miranda, por exemplo, é chamado no título de “marido” de Greenwald.
A homofobia é clara e desprezível. Azevedo tenta desqualificar Greenwald por ser homossexual.
Mas pior que isso são as reações que isso desperta nos leitores da Veja. Uma amostra:
1)   “Quem diz que os gays são perseguidos no Brasil é a militância gay e os partidos e movimentos de esquerda. Nenhum, absolutamente, nenhum é perseguido. É conversa de vigarista.”
2)  “Marido?! Por favor, esse termo é reservado a quem é casado com mulher, esse palhaço é na máximo amásio, ou amásia, do traidor.”
3)  “Gostei da ironia da palavra ‘marido’. Vou adotar. Não é a primeira vez que um brasileiro e seu par são notícia na mídia lá fora.”
4)  “Essa confusão toda é pq o cara é gay! Não sei como o Reinaldo sabe se o cara é ‘MARIDO’ ou ‘MARIDA’. É brincadeira uma coisa dessas.”
5)  “Reinaldo, quando li a notícia e falou que o brasileiro era o marido fiquei na dúvida e voltei para conferir a esposa. Só que a esposa é também do sexo masculino. Não é engraçado? O que a polícia britânica fez faz todo sentido. Quem manda ser marido de jornalista envolvido com o traidor?”
6)  “Marido! Que marido. Casal é e sempre será entre um homem e uma mulher – entre um macho e uma fêmea. Entre dois machos e/ou duas fêmeas será sempre PAR e não casal. É igual a um par de botina, sapato, luvas, etc., mas não um casal.”
7)  “Ei Reinaldo, vc sabe se o brasileiro é marido ou esposa? Lol.”
8) “Lamentável que o mundo esteja aceitando e disseminando com tanta naturalidade o homossexual a ponto de achar que beijo na boca em público – na frente de crianças – é normal, que não é obsceno. Minha mulher, lembrando da verdadeira relação marido-mulher, teve vontade vomitar quando leu esta matéria, disse ela!”
9) “Em tempos de guerra, seriam certamente fuzilados. Aqui no Brasil eles contam com a simpatia da imprensa por uma questão de homossexualidade.”
10)  “É o Brasil mostrando sua cara! Os nascidos no pais não serão jamais conhecidos por ganhar um prêmio Nobel, mas sim por serem gays e por ser amasiados com porta-vozes de terroristas. Viva o Brasil, vivam os …gays brasileiros!”
Esta, em síntese, a mentalidade do leitor de Reinaldo Azevedo. Note que ele escolhe minuciosamente os comentários que publica. Opiniões divergentes são simplesmente censuradas e deletadas.
Sugeri outro dia à nova administração da Abril – o presidente executivo Fabio Barbosa incluído – que fizesse um teste: mandar comentários divergentes e polidos  a Azevedo para testar seu apreço à democracia.
Reinaldo Azevedo atrai o que existe de pior entre os brasileiros. Contribui poderosamente – não sozinho, é verdade — para que a revista seja achincalhada nas manifestações.
Contribuirá poderosamente, também, para que Giancarlo e Titi Civita logo estejam entre as pessoas mais abominadas do Brasil.
Paulo Nogueira
No DCM
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Charge online - Bessinha - # 1899

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Perícia prova: Visanet não é $ público!

Reportagem de Sergio Lírio desmonta um dos pilares do julgamento do mensalão (o do PT).
Hollerbach: luta incessante contra as emoções; Paz: "O STF se baseou em uma falsa premissa"
O Conversa Afiada reproduz reportagem insofismável da Carta Capital:
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Pane no Google despenca o tráfico mundial da internet

Falha de 5 minutos no Google faz tráfego mundial na web cair 40%
Gráfico mostra a queda no tráfego mundial de internet.
Após restauração dos serviços, foi registrado pico
Foto: GoSquared / Reprodução
Uma breve interrupção nos serviços do Google causou uma queda de 40% no tráfego de internet mundial na noite de sexta-feira. Um estudo divulgado pela empresa GoSquared mostra que, após a queda de poucos minutos, o tráfego de internet disparou depois da restauração dos serviços da gigante da internet.
A página de status do Google mostra que na noite de sexta-feira, entre 20h37 e 20h48 (horário de Brasília), todos os serviços do Google sofreram uma interrupção. A falha afetou todos os serviços - buscador, Gmail, Drive, Maps, entre outros - e durou, segundo a empresa, entre um e cinco minutos.
O Google afirmou em sua página de status que, durante o período de interrupção, "de 50% a 70% das requisições ao Google receberam mensagens de erro". A companhia afirmou ainda que o serviço foi restaurado para a maioria dos usuários em um minuto, e que foi inteiramente corrigifo após quatro minutos.
O Google não forneceu detalhes sobre as causas do problema.
Pontos em rosa mostram os serviços afetados pela interrupção na sexta-feira Foto: Apps Status Dashboard / Reprodução
Pontos em rosa mostram os serviços afetados pela interrupção na sexta-feira
No Profº Paulo Roberto
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Sonega Esperança vai começar

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No rastro do caso Globo

Acabo de enviar um pedido, com base na Lei de Acesso à Informação, ao Ministério da Fazenda.
Seu teor:
Requeiro informação sobre:
1- A data de abertura do processo administrativo 10070.000868/2006-33 do Ministério da Fazenda, bem como a data de abertura da sindicância que lhe deu origem.
2- Os episódios objeto de tal sindicância e PAD.
3- A lotação (ou exercício, se diverso) da então servidora CRISTINA MARIS MEINICK RIBEIRO naquelas datas e sua movimentação funcional posterior, até sua aposentadoria.
4- A lotação (ou exercício, se diverso) dos auditores fiscais Élcio Luiz Pedroza, Célia Regina Andrade Ribeiro, Simone de Bem Barbosa Torres e Neuza Vasconcellos Ramos.
5- Data da constatação do desaparecimento e abertura da sindicância ou outro procedimento administrativo relativo ao desaparecimentos dos processos 18471.000858/2006-97 e 18471.001126/2006-14, ambos da Receita Federal do Brasil.
6- Nome de todos os sindicantes e/ou processantes em cada um dos instrumentos apuratórios mencionados.
Encareço, mesmo sendo óbvio, que não há sigilo fiscal ou funcional protegendo as informações solicitadas.
Para quem não acompanhou o post do final de semana, o Tijolaço provou que, no momento em que ocorreu o alegado surrupio do processo que autuavam a Globo em R$ 615 milhões e, em apenso, outro que pedia a abertura de ação penal por sonegação contra a empresa, a servidora Cristina Maris, condenada a 4 anos de 11 meses por este e outros crimes, já estava sendo processada internamente por fraudar outros processos.
Não é crível que uma funcionária nestas condições tivesse liberdade de solicitar e “embolsar”, diante de todos, um processo de mais de R$ 615 milhões, dentro de uma sala da Receita Federal.
Nenhum servidor tem aberto um processo administrativo por fraude contra si e continua acessando livremente documentos de altíssima responsabilidade.
E não adianta dizer que tudo o que estava escrito no processo físico tinha registro eletrônico, porque o sumiço do processo físico adiou em quase um ano a notificação da Globo para recorrer ou pagar o que não era, absolutamente uma dívida de trocados.
Se o Ministério Público não age, mesmo com todos os limites que temos, não podemos deixar que siga obscura uma trama de valores que hoje passam de R$ 1 bilhão, dinheiro público, na base do “ah, isso é sigilo fiscal”.
Tudo indica que Cristina foi usada como bode expiatório e, apesar da barreira de silêncio que querem baixar sobre o caso, ainda podemos nos mover para esclarecê-lo.
Os personagens desta trama precisam ser, no mínimo, expostos, já que a grande imprensa se acovarda e que os fiscais da lei não querem chamar suas responsabilidades.
Fernando Brito
No Tijolaço
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Você sabe o que é leniência?

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Jornalismo independente


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Mídia e Justiça: a democracia interrompida e o crescimento do estado policial

O vídeo da palestra pode ser consultado aqui

A democracia interrompida


A primeira observação que se pode fazer em um debate sobre mídia e justiça é que juntos essas instituições compõem um quadro que mostra, com maior nitidez, o quanto o processo de reconstrução da democracia ficou incompleto, ou melhor interrompido.
Se algo por assim dizer lhes aproxima, nessa relação quase sempre tumultuada, é justamente o fato de que os arquivos da redemocratização não foram suficientemente instalados nestes programas.
Seja porque entendemos que o fim da censura e a consigna da liberdade de expressão seriam suficientes para uma ‘imprensa livre no estado democrático’, seja porque por temor ou ignorância, simplesmente nos omitimos quanto à democratização do Poder Judiciário – esperando, de uma forma pueril, que ele pudesse ser bafejado pelos ares da democracia, sem alterações significativas na sua estrutura.
Assim, tivemos um direito de família que se democratizou com a incorporação da igualdade e da ótica da solidariedade sobre o patrimônio e o patriarcalismo, a expressão da função social da propriedade constitucionalizada, a revigoração de relações trabalhistas e o respeito à sindicalização e uma nova visão na psiquiatria, incorporando ideais antimanicomiais e a consideração do doente mental como sujeito de direitos, o mesmo, aliás, que se pretendeu fazer com o réu, na expressão de um processo como garantia.
Mas tudo isso, supondo que uma estrutura hierarquizada, formalista, conservadora e fundada no respeito à tradição, como o Judiciário, seria capaz de lidar imediatamente com este rol de novos equipamentos, ou reconhecer uma visão de sociedade que rapidamente mudava a face. Não foi.
Não só o ancièn regime não tem dado conta de absorver a guinada jurídica em direção à dignidade humana, como as novas gerações de juízes continuaram a ser expostas às instâncias fortemente verticalizadas do Judiciário – por intermédio das quais o novo ou o diferente é quase sempre discriminado ou preterido. E vêm, assim, sendo estimuladas pela estrutura a repetir as interpretações tradicionais, atrasando em décadas a incorporação dos direitos.
No âmbito da imprensa, por fraqueza ou arrogância, acreditamos que o laissez faire seria capaz de nos levar à consagração da liberdade de expressão, sem nos dar conta de que uma aguda concentração econômica representava mais um obstáculo do que um trampolim ao pluralismo que lhe dá base. Ou seja, uma situação que muitos podem falar, mas pouquíssimos são ouvidos.
Um duplo paradoxo, portanto, entre uma liberdade de expressão que sufoca o pluralismo e uma aparelhagem de direitos humanos por quem não é ensinado, treinado ou estimulado a usar.
Mas se isoladamente a democracia interrompida pode ter causado ruídos ao exercício dos direitos com a concentração da comunicação e a hierarquia do Judiciário, há muitos pontos que essas perversões se imbricam e provocam o que parecia ser até improvável. Sendo arenoso o terreno quando mídia e justiça se desencontram e falam línguas distintas e inconciliáveis (afinal, o maior receio do juiz na atualidade é a mídia, e de certa forma, o maior medo da imprensa é o juiz), a situação consegue ser pior quando chegam à mesma conclusão.
Uma combinação explosiva capaz de fulminar direitos que se pretendia tutelar.

O conflito enviesado de gerações


Quando ingressei na carreira da Magistratura, tinha a impressão de que os juízes mais antigos eram mais severos e mais inflexíveis, dura lex sed lex, por conta de anos de ensino e de tradição positivista e um respeito mais do que sagrado às formas; ao passo que os juízes novos, frutos de experiências mais recentes da doutrina, relativizando o normativismo, por intermédio dos ares que se intrometiam com a Constituição, tinham mais maleabilidade.
Vinte e três anos depois, com o caminho percorrido, tenho a impressão inversa: de que justamente os mais novos juízes são ainda mais rigorosos e menos garantistas, e atualmente invertem esse conflito de gerações.
Considerando que esse foi mais ou menos o tempo de vida da Constituição cidadã seria mesmo o caso de entender o que, exatamente, falhou.
Parte da resposta pode ser dada pela própria falta de democracia interna no Judiciário em que os novos se sentem encorajados a repetir os antigos, uma vez que as cúpulas formadas pela gerontocraria, encarnam ao mesmo tempo a jurisprudência dos tribunais e a sua gerência política, criando um horizonte nada propício a transformações.
Mas parte da resposta pode estar também na insuficiência da democratização da mídia.
Uma pista pode ser encontrada em um tradicional adágio do meio jurídico, que vem funcionando como uma espécie de referência: ‘o juiz é um homem do seu tempo’.
Por muitos anos, eu mesmo costumava me perguntar, após cada decisão: será que estou sendo um homem do meu tempo?
Para mim, a expressão tinha o sentido de um juiz que, além de conhecer o direito, também estava aberto à sociedade, não era cego aos problemas vividos e se obrigava a conhecer o novo.
Mas, analisando cada uma das decisões em que essa expressão aparecia, fui me dando conta de que, em regra, ela costumava abrigar, com uma face hipocritamente simpática ou falsamente vanguardista, a expressão de um juízo essencialmente repressor –em especial no campo penal.
O juiz, homem de seu tempo, servia como álibi aos avanços e garantias que a nova Constituição projetava. Sim tínhamos novos direitos e garantias, mas um juiz, que é “homem de seu tempo”, saberia reconhecer a oportunidade ou a inconveniência de utilizá-los.
A perversão que o adágio tomou é mais ou menos como o comentário recente de um juiz, famoso por certas prisões e condenações, ao aplaudir o STF no mensalão: decisão boa, porque além da Constituição, o tribunal também prestou atenção à “realidade”. Foi, digamos assim, homem de seu tempo...
Para além da nossa capacidade de compreensão dos novos institutos ou de uma leitura garantista dos velhos códigos empoeirados, o moderno seria integrar-se ao “nosso tempo” – o que, na prática, significa, quase sempre, afastar essa leitura por outra supostamente mais atual, ou seja, trocar a Constituição pela “realidade”, o Código Penal, pelas telas da TV.
Enquanto procuramos disputar, dentro do meio jurídico, as principais interpretações dos institutos, caímos na real de que entender o direito não basta para superar o predomínio das visões draconianas. Porque elas estão, fundamentalmente, além do direito (ou, mais corretamente, aquém dele).
A questão chave passa a ser: qual é o nosso tempo?

Senso comum: a mídia e os axiomas subjurídicos


E é aí que o discurso dominante na mídia exerce o seu papel de forma mais intensa.
O retrato do nosso tempo, tanto mais na área do direito penal, é descrito como um tempo de violência, de alta criminalidade e, fundamentalmente, de muita impunidade.
Poucos vão nos dizer que é o tempo de prisões excessivas, superlotadas e seletivas, de violências que comprimem a liberdade, de direitos prometidos e não alcançados, de desigualdades persistentes. Isso não vai ser manchete do Jornal Nacional nem capa da Veja. Salvo se for para mostrar a superlotação de cadeias e vender prisões para a iniciativa privada.
O juiz, homem de seu tempo, segundo a visão mais comumente lavrada pela grande mídia, se impõe como um juiz que reconhece a fragilidade do sistema repressor e se assume em uma função que de toda a forma não é sua, a de garantir não os direitos fundamentais como lhe compete, mas a segurança pública. Põe em seus ombros uma cruz que não só não precisa, como não deve e, enfim, não pode carregar.
O juiz, homem do seu tempo, é um juiz que combate a criminalidade e se arrosta contra a impunidade, ou seja, um juiz que não apenas assume um lado no conflito que deve julgar, como vira ele mesmo um fator de supressão das garantias que lhe era devido tutelar.
É essa compreensão da realidade, ou do “tempo em que vivemos” que explode sobre o intérprete da lei com muito mais eficácia e contundência do que qualquer manual, com uma dupla função: não apenas torna a repressão como algo lógico e insuperável, como ainda moderna e de vanguarda.
O garantismo se torna não apenas minoritário, mas arcaico, ultrapassado, quase pernicioso.
Mais do que a produção de subjetividades de que a mídia é capaz, com um discurso praticamente monopolista, estimulando a criação de culpas (por exemplo, quando privilegia a versão única de cada evento, explorando os detalhes mais trágicos, levando o sensacionalismo a buscar o elemento mais vingativo e cruel de cada indivíduo), é de se preocupar com a produção das objetividades – as verdades que se inserem no discurso jurídico de tal forma que se tornam praticamente dogmas.
Essas interpretações, que se podem dizer, subjurídicas, não encontram dignidade no direito, mas se transformam em axiomas que motivam expressivas decisões judiciais, e respondem, enfim, por parcela significativa da população carcerária.
Roubo é um crime que desassossega a sociedade e deve ser cumprido em regime fechado.
Nada mais ‘homem de seu tempo’ do que vincular a pena de um crime ao ‘desassossego da sociedade’, senso comum derivado não apenas de impressões pessoais, mas do conjunto de informações transmitidas e repassadas pela mídia.
Esse axioma não tem amparo legal, eis que a fixação de regime se impõe pelo volume de pena ou por características pessoais do agente, ou no máximo com uma identificação casuística – jamais genérica.
E tampouco tem amparo na jurisprudência superior, uma vez que o STF já até sumulou a impossibilidade de impor regime mais severo com base apenas na ‘opinião abstrata do julgador sobre a gravidade do crime’.
Todavia, é a expressiva maioria das decisões de quem fornece a palavra que, no cotidiano das penas e prisões, tende a ser a final.
O tráfico de entorpecentes é crime grave que corrói a sociedade e não permite liberdade provisória, cumprimento de pena em meio aberto ou a substituição por restritiva de direitos.
A tônica enviesada do tráfico de entorpecentes como um dos crimes mais graves do ordenamento, nasceu das entranhas da Constituição que o equiparou ao hediondo que ainda nem existia.
A guerra contra as drogas é a mãe de todas as batalhas inúteis.
A jurisprudência dos tribunais superiores foi paulatinamente considerando inconstitucionais todas as restrições genéricas, como a que determinava o cumprimento de pena integralmente em regime fechado, proibia a liberdade provisória e, enfim, a restritiva de direitos.
Mesmo depois disso, o axioma subjurídico continua permeando porções significativas da jurisprudência dos estados, provocando uma plêiade de condenações e de prisões provisórias que acabam se tornando definitivas.
Afinal, a nova interpretação restritiva aos habeas-corpus faz com que a jurisprudência dos tribunais superiores só sejam acessíveis aos réus soltos (que podem esperá-la); porque os presos cumprirão as penas praticamente integrais antes de poderem usufruir dela.
Uma espécie de apartheid processual.
No caso do tráfico, como sabemos, a seletividade é ainda mais profunda, pois o grosso da vigilância policial (que resulta nas denúncias) se dirige ao microtráfico, das vielas e favelas; e o axioma subjurídico atinge de chofre o juízo da infância e juventude, pervertendo a regra de que a internação do primário só pode ser justificada diante da ocorrência de ato infracional com violência ou grave ameaça.
Estatísticas indicam que quase 50% dos adolescentes internados em SP lá estão por tráfico de entorpecentes.
O mais feroz dos axiomas subjurídicos que, derivados do senso comum, suplanta o ordenamento é o que diz:
O inocente jamais se cala.
Não se pode dizer que esta seja uma interpretação nova ou vanguardista, já que derivada de um quem cala consente muito antigo; surpreendente é a sua persistência mesmo depois da incorporação explícita de garantias constitucionais e infraconstitucionais em sentido contrário.
Muitas condenações ainda são mantidas sob a alegação que o indiciado se calou na delegacia – como o inocente não se cala....
O axioma aí não é apenas subjurídico, mas antijurídico, pois implode em uma só frase nada menos que dois princípios constitucionais: o direito ao silêncio e a presunção da inocência.
Representa a consagração, muito moderna aliás, do não-processo: se o silêncio do indiciado na prisão em flagrante já é prova de sua culpa, qual a relevância do processo?
E da mesma forma, acórdão do STF que desqualifica a aplicação da confissão como circunstância atenuante, nos casos de prisão em flagrante, porque aí já se tem como certa a autoria. Para que o processo, então?
Ou a interpretação que vem surgindo de aumentar a pena do réu porque teria mentido.... Se o silêncio é culpa, e a negação é pena, sobra só confissão. Mais uma vez se justifica a pergunta: para que o processo, então, com uma condenação tão anunciada.
Mas o senso comum e a influência dessa realidade transmitida vai fulminando tantos outros conceitos jurídicos cuja corrosão implica, a médio prazo, o esvaziamento de quaisquer limites do poder punitivo. E da própria função do juiz. Mais que uma irresponsabilidade, uma política suicida.
A ideia de pena como limite da culpabilidade vai se pervertendo.
Primeiro com o esfacelamento gradual do sistema progressivo.
A LCH, vigente por mais de quinze anos, fulminou explicitamente a progressão e provocou a superlotação carcerária que vivenciamos hoje.
O senso comum já dá por vencido que pena, pena mesmo, é só o tempo de cumprimento em regime fechado (v.g. a manchete pós sentença do Carandiru: Policiais condenados cumprirão só 3% das penas).
Lance mais expressivo desse esvaziamento do sentido da pena foi a admissão, praticamente expressa, pelo STF, do aumento da pena-base para fugir aos efeitos da prescrição.
A prescrição, instituto formado para limitar no tempo o poder punitivo, ou seja, uma medida de compressão do poder, volta-se como instrumento regressivo: quanto mais tempo o Estado demorar para julgar, mais pena deverá o réu cumprir. Poucas perversões de princípios se tornam tão explícitas.
Nessa onda, segue-se um ataque especulativo, com a consagração midiática do dolo eventual para contornar situações claramente culposas de grande repercussão.
E, por fim, a própria ideia de prova, também flexibilizada no julgamento do Supremo, no contrabando de uma teoria da ação.
Em resumo, é o direito penal que está perdendo o domínio do fato.
Não se o disputa mais no Parlamento ou na academia.
A disputa agora é na opinião pública, porque esta repercute diretamente nas decisões que viram axiomas e depois subjurisprudências.
E a forma sedutora como o discurso invade o jurídico é a via da ‘legitimidade popular’. Tem se tornado cada vez mais comum a pesquisa de opinião sobre o resultado de um julgamento, antes que ele se inicie.
E alguns juízes ou tribunais se animam a consagrar equivocadamente a publicidade ou transparência, proporcionando espetáculos midiáticos, que só ajudam a introduzir a “opinião pública” para dentro das decisões.
A tentação de estar com a maioria – ou, pior, o receio de nadar contra a maré - contrasta fortemente com a natureza contramajoritária da função do juiz – o julgamento vai sendo gradualmente substituído pela enquete, uma espécie formalizada de você decide.
A legitimidade direta se traduz na recuperação da tática Volkisch, muito empregada no nazismo: direitos são tratados empecilhos, uma análise imparcial tão criminosa quanto o ilícito, tudo o que não faz parte da correia da condenação sumária é traduzida como defesa da impunidade.
Combater a impunidade, aliás, virou a grande chave para a popularidade e o acesso ilimitado à mídia, ao mesmo tempo o álibi para a reconstrução do estado policial.
Ou, como diz o presidente do STF, que trata os juízes como pro-impunidade e promotores como rebeldes contra o status quo.
Não é muito difícil saber onde tudo isso desagua:
Informes sugeriam à população que o sistema legal era irremediavelmente fraco contra o crime.
As novas propostas favoreciam julgamentos mais rápidos e a redução das proteções legais.
Os cidadãos foram informados que o princípio liberal de “nenhum crime sem uma lei” (nullum crimen sine lege) foi trocado para “nenhum crime sem uma punição” (nullum crimen sine poena). Esse slogan tinha o objetivo de exercer apelo sobre aqueles que estavam fartos pelo fato de o sistema judicial dar muitos direitos a perpetradores de crimes.
O sinal era impossível de ser ignorado: os tribunais ficariam mais “radicais” ou simplesmente se tornariam supérfluos. (Apoiando Hitler: consentimento e coerção na Alemanha nazista em que Robert Gelatelly explica como o endurecimento penal foi mecanismo de legitimação da ditadura nazista.

A consagração da repressão como última esperança da civilização


Zaffaroni já havia nos advertido da sobrevida da Idade Média.
O Malleus Maleficarum, manual de martírio às bruxas continha, na sua estrutura, a gênese de grande parte desse salvacionismo Lei e Ordem.
A criminalidade que se expande sem limites, o inimigo que precisa ser abatido frontalmente, o remédio amargo que é o único necessário, a conduta nociva de quem não adere ao punitivismo.
Tudo já estava lá desde 1484.
Mas o neopunitivismo tem-se vitaminado nas últimas décadas nos escombros dos estados de bem-estar. A mídia é o seu mais eficaz portador.
Os antigos jornais espreme-sangue não são mais discriminados como lixo. Suas matérias invadiram os espaços e publicações nobres, que destacam generosas porções de suas edições para os crimes.
Os programas policialescos exageram na representação, mas o sensacionalismo dos telejornais noturnos não se apartam muito deles. O prurido que havia em mostrar imagens fortes desapareceu completamente e as empresas de comunicação lidam com a estratégia de galvanizar, primeiro o sentimento, depois a opinião, acerca de uma multidão interminável de crimes, que repetem todos os dias.
Estudo de Alex Niche Teixeira sobre programas policiais que retratam situações reais de crimes concluiu:
“Estes programas produzem sua própria demanda por mais e mais punição”
“Constroem uma forma de cidadania orientada pela desconfiança e pelo medo”
“No âmbito do controle criminal, este é o período em que tanto nos EUA como na Inglaterra, se verifica uma forte tendência de reorientação das políticas penais, as quais configuram um endurecimento da ação punitiva do Estado” (“Violência e Cidadania, Práticas Sociológicas e Compromissos Sociais”, editado pela UFRGS e Ed. Sulina, organizado por José Vicente Tavares dos Santos, Alex Niche Teixeira e Maurício Russo) situação esta, que não é nada diversa da atual realidade brasileira.
O neopunitivismo não está relacionado com estatísticas (em certos casos, como os homicídios em SP, é ele precisamente quem produz as elevações). Tem a ver com os objetivos do mercado, este novo Leviatã, de não mais explodir simplesmente o Estado, mas sim se apropriar dele.
Lois Wacquant nos explica como este novo punitivismo usa a mão direita forte para compensar o enfraquecimento da mão esquerda no estado social.
Jonathan Simon atribui ao movimento a ideia de governança através do crime, pelo qual a sociedade norte-americana trocou a figura central do cidadão e consumidor para a da vítima, inclusive pela maior facilidade de lidar com expectativas populares mais alcançáveis (e baratas) do que a recuperação do new deal.
O endurecimento penal é, enfim, o populismo de direita.
Nesta governança contra o crime, revela o estudo de Simon, cresce vertiginosamente o poder do Ministério Público (fortemente atuante na política norte-americana) ao mesmo tempo em que enfraquece o do juiz –cujo desprestígio é crescente, especialmente pela ideia de que a neutralidade equivale à impunidade.
Só os juízes-promotores se salvam.
A mídia não está nesta barca à toa. Nem apenas por uns trocados.
Mas para entender isso é preciso se desprender da visão idílica do jornalista liberal em busca da verdade contra o poder e os poderosos, como um Quixote redivivo. Isso é raridade.
A grande mídia é hoje cada vez mais concentrada e não apenas é financiada pelas, mas é em si mesma, uma grande corporação.
Embora clame por ser representante do “interesse público” ou porta-voz da “opinião pública”, jamais deixa de ser empresária atuante na defesa do conjunto de valores de classe.
E, como tal, realiza com frequência, uma crítica exacerbada ao setor público, poupando quase sempre o privado (mesmo quando poderoso, como bancos).
Tudo que é do Estado é errado, custoso, opressivo, ineficiente e pesado -salvo o direito penal, que, ao contrário, é tolerante, fraco, permissivo, frouxo.
Busca-se quase sempre salvar o indivíduo do Estado, e ao mesmo tempo, a sociedade do indivíduo (através da ideia de cidadania para uns e não para outros).
Não à toa, adere ao discurso “anticorrupção”, quando dirigido aos agentes públicos, mas nunca aos corruptores, que em grande parte a financiam; patrocina atos contra a corrupção, mas não aqueles que questionam o próprio sistema (como os indignados, que esconde).
Extrapola a crítica feroz à toda e qualquer autoridade pública, mas toma palavras do delegado ou promotor como verdades quase absolutas.
O sensacionalismo não se limita a um mecanismo de varejo para aumento de vendas – mas como defesa do tônus criminal que é inerente à proposta neoliberal.
Há uma enorme distância do novo do velho liberalismo, com consequências profundamente diversas na estrutura do Estado, e em especial na área penal.
A revolução francesa permitiu o crescimento da burguesia, servindo a visão iluminista como importante limitador do poder do Estado.
Mas no atual momento, não há classe a emergir entre as grandes corporações, e sim o interesse de que os vulneráveis jamais se emancipem.
Enquanto o Estado é apropriado pelo mercado, diminuem fortemente os amortecedores sociais, e aumenta a rigidez penal.
O estado policial assim, se coloca como um contraponto ao estado social.
Por isso que a advertência de Zaffaroni devia ser melhor ouvida em Brasília:
O maior risco em nossa região é que os próprios políticos comprometidos com a restauração dos demolidos estados de bem-estar, fazendo concessões, acabem por serrar o galho em que estão sentados, pois a criminologia midiática é parte da tarefa de neutralização de qualquer tentativa de incorporação de novos estratos sociais”.
O estado policial combinado com a apropriação pelo mercado vai acabar produzindo uma terceira capa de autoritarismo, sucedendo ao absolutismo do rei sol e os fascismos construídos sob a lei: a ditadura sem ditador.

Caminhos da resistência democrática


Não há soluções mágicas para impedir ou retroceder este caminho de entronização do estado policial, porém a resistência democrática pode se dar em várias frentes.
Primeiro, a retomada no processo das democratizações interrompidas, no âmbito das comunicações e no Judiciário.
É preciso encontrar instrumentos para reequilibrar as vozes, de modo fazer com que liberdade de expressão volte a ter base no pluralismo, como a limitação de controle da propriedade dos meios de comunicação.
Sem prejuízo de aproveitar os mecanismos informais de pulverização da comunicação, no qual a Internet certamente é o mais relevante.
A luta pela democratização do Judiciário também deve ser retomada.
É preciso reduzir as oligarquias e o poder de reprodução contínua do mesmo pensar no Judiciário. Onde existir hierarquia não haverá independência. Onde não houver independência, não haverá garantismo.
Onde essas resistências se encontram, essas redemocratizações se mesclam, é justamente na ação que possamos fazer, a partir do direito, na pulverização da informação.
Ou, na recomendação de Zaffaroni, que é ao mesmo tempo um estudioso do Judiciário e feroz crítico da criminologia midiática: sair dos guetos e deixar o discurso acadêmico para disputar essa encruzilhada civilizatória.
Escrever para o leigo, ocupar o espaço dos meios de comunicação, avançar para produção de blogs e redes sociais que permitam mostrar as absurdas incoerências do discurso repressor (p. ex., como o recrudescimento da pena municia facções criminosas e a redução da maioridade só apaga fogo com querosene). E o escândalo da seletividade penal, que reproduz tudo, menos justiça.
Quando disputar a academia já não é mais suficiente, é preciso disputar também as ideias do “nosso tempo”, para impedir o livre trânsito do estado policial.
É difícil disputar este espaço exterior, com TVs, rádios, jornais em sentido contrário.
Mas o primeiro passo é reconstruir o próprio discurso interno, porque adubos para o estado policial se encontram onde menos se esperam, como as concessões à criminalização midiática, a omissão e apatia nas nomeações para STF, o abandono de habitats importantes para os direitos humanos (como o espaço aberto a Marco Feliciano) estão a demonstrar.
O livro citado de Jonathan Simon relembra que algumas das leis de referência da expansão da criminalização foram produzidas em governo e congresso de maioria democrata, na antevéspera de eleições.
Se serve de alerta para nós, sucumbir ao conservadorismo não evitou em nada as derrotas eleitorais que vieram.
Começa-se a perder o poder, quando se perde a capacidade de defender as ideias. Que sejamos capazes de defender as nossas.
Marcelo Semer
No Sem Juízo
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Protestaron en Chile contra la aprobación de la Ley Monsanto

En más de 10 ciudades de Chile protestaron este sábado contra la Ley de Obtentores Vegetales que actualmente se tramita en el Parlamento y es mejor conocida como 'ley Monsanto'.
Las protestas fueron convocadas por las organizaciones que desarrollan la campaña Yo No Quiero Transgénicos en Chile, que busca frenar la polémica normativa presentada por el gobierno de la expresidenta, Michelle Bachelet, y que ya fue tramitada en la Cámara de Diputados.
A fines de julio, la iniciativa fue aprobada también en la Comisión de Agricultura del Senado y ahora debe ser vista en la sala de la Cámara Alta.
El integrante de la organización Chile Sin Transgénicos, Iván Santandreu, afirmó que la normativa concentra la propiedad de las semillas en manos de unas pocas empresas multinacionales.
“Esta medida no contribuye en nada a la innovación y al bienestar de los pequeños agricultores. Finalmente, lo que hace es poner en riesgo la soberanía y la autonomía alimentaria de un país, haciéndola depender de grandes corporaciones”.
De acuerdo al activista, la aprobación de la norma generaría un escenario similar al que ocurre con la industria farmacéutica: “Hace no mucho tiempo había muchas farmacias distintas y hoy el mercado está concentrado en tres grandes cadenas. Es lo mismo que va a pasar con el mercado de las semillas”, aseguró.
Por su parte, la consejera nacional indígena en la región de Los Lagos, Claudia Pailef, realizó un llamado a la ciudadanía, especialmente las comunidades campesinas e indígenas de la zona, a evaluar la actuación de los parlamentarios.
Consideró que en el Parlamento se continúa vulnerando los derechos de las comunidades rurales e indígenas del país, y en especial de esta zona, al dar luz verde a un proyecto que pone en serio riesgo la soberanía alimenticia nacional.
Según Pailalef, la promulgación de la Ley Monsanto traerá consigo la monopolización de la utilización de la semilla vegetal, e incluso la nativa, dando paso con ello al ingreso de procesos transgénicos en el tratamiento de las mismas.
Desde los organismos que rechazan la aprobación de la ley de Obtentores vegetales se señala que existe información confusa al respecto, sobre todo en cuanto a la semilla nativa.
En este sentido, Haroldo Salvo-Garrido, director del Centro de Genómica Nutricional Agroacuícola, CGNA, sostuvo en reunión con la comisión de agricultura del Senado que la ley no contempla la utilización de la transgenia, sino que establece un marco de protección en torno a los derechos intelectuales sobre la creación y producción de variedades nuevas.
Sin embargo, este argumento es replicado por las organizaciones campesinas, indígenas y académicas que se oponen a la promulgación de la ley, pues con ello aseguran que impedirá el guardado de semillas y se aumentará el tiempo de vigencia de los derechos y garantía de empresas transnacionales que vendan variedades vegetales híbridas y transgénicas en Chile.
Esto porque se establecerá un pago al productor, denominado “derecho de obtentor” para utilizar las semillas manipuladas genéticamente.
Se espera que el proyecto de ley sea visto en los próximos días en la sala del Senado, ocasión en la cual las organizaciones opositoras se harán presentes nuevamente para manifestar su rechazo.
Monsanto estuvo involucrada en la creación de la primera bomba nuclear en la Segunda Guerra Mundial y operó una planta nuclear en la década de los ochenta para el Gobierno estadounidense.
En 1944, la polémica transnacional inició con la creación de DDT, un pesticida que después se prohibió en Hungría en 1968, Noruega y Suecia en 1970, Estados Unidos en 1972. Durante la Convención de Estocolmo en el 2004 se prohibió su uso general, ya que se acumula en tejidos grasos y en la leche y causa daños irreparables en los riñones e hígado.
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Advogado ganha indenização por pegar trem lotado em SP

A Justiça paulista condenou a CPTM (Companha Paulista de Trens Metropolitanos) a indenizar por danos morais um advogado que pegou um trem lotado. A ação estabelece indenização de R$ 15 mil. A companhia pode recorrer.
O advogado Felippe Mendonça, 35, afirma que, no dia 2 de fevereiro do ano passado, embarcou por volta das 18h na estação Pinheiros da linha 9-esmeralda (Osasco-Grajaú), com destino à estação Granja Julieta.
O trem, diz, já estava cheio. "Eu não conseguia sentar, mas a lotação ainda estava normal. Na estação seguinte, o trem ficou lotado", conta.
Segundo o advogado, tumultos se formavam nas portas dos vagões quando o trem parava nas estações, e os funcionários da CPTM não ajudavam a organizar o fluxo de passageiros. "Eles empurravam as pessoas, buscavam colocar mais gente [no trem]." 
O advogado Felippe Mendonça processou a CPTM por conta da superlotação nos trens; ação estabelece indenização de R$ 15 mil
O advogado Felippe Mendonça processou a CPTM
por conta da superlotação nos trens; ação estabelece
indenização de R$ 15 mil
Rivaldo Gomes/Folhapres
Uma estação antes de chegar a seu destino, ele desembarcou. "Desci na estação Morumbi. Tirei fotos e fiz vídeos. Voltei para casa a pé", conta o advogado.
 No dia seguinte, Mendonça entrou com a ação na Justiça. Nela, classificava o transporte como "sub-humano e degradante".
Em julho de 2012, ele perdeu a causa em primeira instância e recorreu. Na terça-feira, os desembargadores da 16ª Câmara de Direito Privado decidiram, por unanimidade, que Mendonça tem direito à indenização.
"Não tenho carro e uso o transporte público. A minha intenção é que as pessoas lutem por seus direitos", diz.
Em nota, a CPTM afirmou que vai analisar "as medidas judiciais cabíveis, no momento processual oportuno".
A companhia informou que agentes operacionais dão orientações aos usuários e ajudam "no fechamento das portas nos horários de pico".
Segundo a empresa, as obras de modernização e a aquisição de novos trens vão aumentar a oferta de lugares. 
No fAlha
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Cade deve condenar cinco companhias aéreas por cartel

Segundo denúncia, companhias de transporte de carga combinavam a cobrança de maior valor permitido de taxa
Lufthansa, que delatou esquema, deve ficar sem punição; Air France e KLM, já acertaram pagar reparação de R$ 14 mi 
A participação de nove companhias aéreas na formação de um suposto cartel no transporte de cargas está na pauta de julgamento da próxima sessão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no dia 28, e a tendência é de condenação de cinco delas.
O caso começou a ser investigado em 2006 após delação da alemã Lufthansa, de acordo com fontes próximas às investigações - o Cade mantém sob sigilo a identidade da empresa.
A companhia confessou que fazia parte de um conluio com brasileiras e estrangeiras, que combinavam entre si o valor de um item chamado adicional de combustível, que compõe o preço do frete cobrado dos clientes.
Com esse acordo, em vez de concorrerem entre si - o que tenderia a baixar o preço do frete -, as empresas ofereciam tarifas mais altas aos clientes. Segundo a denúncia da Lufthansa, as empresas trocavam informações para elevar o adicional de combustível até o limite permitido pelo governo e definiam quando ele seria reajustado.
A taxa, que começou a ser cobrada em 1997, foi proibida pela Agência Nacional de Aviação Civil em 2010.
A Lufthansa se comprometeu a cooperar com as investigações em troca de imunidade administrativa e criminal - no chamado acordo de leniência. A empresa alemã já havia delatado o mesmo esquema na Europa e nos EUA.
No Brasil, foram investigadas também Air France, KLM (atual Air France-KLM), ABSA Aerolíneas Brasileiras (atual TAM Cargo), Swiss, Alitalia, American Airlines, United Airlines e Varig Log. Quatro delas foram alvo de uma operação de busca e apreensão de documentos em 2007.
As acusações da delatora foram confirmadas pelas investigações conduzidas pela SDE (Secretaria de Defesa Econômica), órgão hoje incorporado ao Cade.
Em seu parecer, concluído em dezembro de 2009, a secretaria recomendou a condenação de todas as envolvidas com exceção da Lufthansa, beneficiada pelo acordo de leniência, e da suíça Swiss, adquirida pela companhia alemã um ano antes da delação. O órgão indicou ainda que deveriam ser condenados 10 dos 15 executivos suspeitos de envolvimento.
O mesmo entendimento teve a Procuradoria do Cade.
Em fevereiro deste ano, Air France e KLM firmaram um acordo com o Cade, no qual assumem seu envolvimento e se comprometem a pagar R$ 14 milhões como compensação. Por isso, ficaram livres de condenação.
As demais companhias, contudo, não devem ser poupadas. A lei prevê pena de 0,1% a 20% do faturamento no ramo de carga - no caso da Varig Log, por exemplo, a multa pode ser de R$ 760 mil até R$ 228 milhões. Já os executivos terão multas de R$ 50 mil no mínimo.
Entre os próprios envolvidos a expectativa é de condenação ampla.
A chilena Lan Airlines, sócia da TAM, em documento enviado à CVM no ano passado, classificou o caso como "possível" perda. A maior dúvida é sobre a United Arlines: o Ministério Público Federal argumentou pela absolvição.
Renata Agostini | Mariana Schreiber
No fAlha
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Argentina llama a América Latina a defender Las Malvinas

El ministro de Defensa de Argentina, Agustín Rossi
insistió en que las Islas Malvinas son un símbolo de
resistencia ante los colonialistas e instó a defenderlas,
así como también preservar los recursos naturales de
la región.
El Gobierno argentino recalcó este sábado su llamado a defender la soberanía de las Islas Malvinas en un esfuerzo conjunto de toda América Latina y no solamente del país suramericano.
En un acto de homenaje al General San Martín en el 163 aniversario de su muerte, el ministro de Defensa de Argentina, Agustín Rossi, insistió en que ese territorio insular es símbolo de resistencia ante los colonialistas, y por ende, recalcó la importancia de defenderlo.
"Si hoy nos unimos en conjunto con nuestros hermanos de Latinoamérica, seguramente América Latina va a tener un futuro más venturoso que es el pensamiento y el legado que San Martín nos dejó a todos nosotros", dijo Rossi.
El titular de Defensa recordó que "en otras etapas históricas los países más desarrollados venían a Latinoamérica a llevarse nuestros recursos naturales" y en este aspecto, instó al continente a mantenerse unido en la protección de sus riquezas.
Desde 1833, el Gobierno de Reino Unido mantiene ocupadas las islas Malvinas, situadas a 250 leguas marítimas de las costas argentinas.
Desde esa oportunidad, el archipiélago es un asunto de disputa entre los dos países. En 1982, en un conflicto militar por las islas, 649 argentinos y 255 británicos perdieron la vida.
En numerosas ocasiones Argentina y la Organización de Naciones Unidas (ONU) han pedido al Gobierno británico sentarse en la mesa de diálogo para poder solucionar la cuestión de las islas Malvinas.
Sin embargo, Londres se niega a discutir el asunto, recientemente con el pretexto de que los habitantes de la isla, rica en petróleo, "desean" que las Malvinas siga siendo un territorio británico de ultramar.
No teleSUR
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Confira comigo no replay

O Globo, há mais de 50 anos pregando golpes. O jornalão colocou o seu acervo para consulta na internet. Corra, que ainda é grátis! Escolhi, a dedo, capas de fevereiro/março de 1964 (dias antes do Golpe de 64) até abril de 1964 (dias depois do Golpe). As desculpas continuam as mesmas: inflação, corrupção, crises, comunização e (médicos) cubanos.
 
 
 
Fernando Andrade
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Nota do Itamaraty

Retenção de nacional brasileiro em Londres
O Governo brasileiro manifesta grave preocupação com o episódio ocorrido no dia de hoje (18) em Londres, onde cidadão brasileiro foi retido e mantido incomunicável no aeroporto de Heathrow por período de 9 horas, em ação baseada na legislação britânica de combate ao terrorismo. Trata-se de medida injustificável por envolver indivíduo contra quem não pesam quaisquer acusações que possam legitimar o uso de referida legislação. O Governo brasileiro espera que incidentes como o registrado hoje com o cidadão brasileiro não se repitam.
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Em Santa Luzia do Pará prefeito e vice podem ser cassados

Está marcada para amanhã, terça-feira, 20, a audiência para a oitiva da principal testemunha da Ação de Investigação Eleitoral proposta pela coligação “Unidos por Santa Luzia do Pará” contra o atual Prefeito Adamor Aires, bem como contra seu Vice-Prefeito, Robson Roberto, pela prática de captação ilícita de sufrágio (compra de voto) nas eleições municipais de 2012.
O caso está sendo resolvido através do Cartório Eleitoral de Ourém, que rege as eleições em Santa Luzia do Pará.
No processo em questão, existe um registro de áudio já periciado pela Polícia Federal, a qual atestou a veracidade da gravação, na qual a voz do prefeito Adamor Aires aparece nitidamente oferecendo vantagem de caráter pessoal - dinheiro e emprego - ao eleitor José Francisco Nascimento da Silva, durante a campanha para as eleições municipais de 2012.
Foi a partir da apreciação da referida gravação que, em julho, o Ministério Público Eleitoral, já disponibilizou parecer favorável à cassação do mandato do Prefeito Adamor, bem como de seu Vice, além de multa e inelegibilidade por oito anos, tudo nos termos do art. 41-A da Lei das Eleições.
Adamor Aires falou à reportagem que está sendo vítima de calúnia, pois, segundo o prefeito, o motivo da acusação que recai sobre ele foi tramado por seus adversários políticos, durante a campanha, em 2012, e que já tem provas robustas para comprovar que é inocente.
Diário do Pará
No Correio Luziense
O prefeito esta perseguindo o companheiro https://www.facebook.com/rogeriocorrea13 devido as postagens que faz no www.correioluziense.blogspot.com
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10 ideias errôneas que temos sobre a África

Uma jornalista da Namíbia, Christine Vrey, estava revoltada com a ignorância das pessoas com quem já conversou a respeito de seu continente natal, a África. Segundo ela, o mundo ocidental sabe muito menos do que deveria sobre o continente africano, pecando por ignorância e preconceitos. Pensando nisso, Christine elaborou uma lista com dez ideias enganosas sobre o continente. Confira:
10 – A ÁFRICA É UM PAÍS
Pode parecer inacreditável, mas muitas pessoas, segundo ela, ainda pensam que a África inteira é um país só. Na verdade, o continente africano tem 61 países ou territórios dependentes, e população superior a um bilhão de habitantes (o que faz deles o segundo continente mais populoso, atrás apenas da Ásia).
9 – A ÁFRICA INTEIRA É UM DESERTO
Africa
Dependendo das referências (alguns filmes, por exemplo), um leigo pode imaginar que a África inteira seja um deserto escassamente povoado por beduínos e camelos. Mas apenas as porções norte e sudoeste do continente (desertos do Saara e da Namíbia, respectivamente) são assim; a África apresenta um rico ecossistema com florestas, savanas e até montanhas onde há neve no cume.
8 – TODOS OS AFRICANOS VIVEM EM CABANAS
Africa
A fama de continente atrasado permite, segundo Vrey, que muitas pessoas achem que a população inteira habite cabanas com paredes de terra e teto de palha. A África, no entanto, tem moderníssimos centros urbanos nos quais vive, na realidade, a maior parte da população. As pessoas que habitam tais cabanas geralmente vêm de grupos tribais que conservam suas vilas no mesmo estado há muitas décadas.
7 – OS AFRICANOS TÊM COMIDAS ESTRANHAS
Africa
Uma cidade africana, de acordo com a jornalista, se assemelha a qualquer outra localidade ocidental no quesito alimentação: pode-se encontrar qualquer lanchonete de fast food, por exemplo. Christine explica que os hábitos alimentares dos africanos não diferem muito do nosso, exceto pelo que se come em algumas refeições, como o “braai” (o equivalente ao nosso churrasco).
6 – HÁ ANIMAIS SELVAGENS POR TODA PARTE
Africa
Em uma cidade africana, você verá o mesmo número de leões ou zebras que encontraria nas ruas de qualquer metrópole mundial: zero. Não há absolutamente nenhuma condição favorável para eles nos centros urbanos, é óbvio que vivem apenas em seus habitat naturais. Se você quiser ir à África com o intuito de observar animais selvagens, terá que fazer uma viagem específica para esse fim.
5 – A ÁFRICA É UMA EXCLUÍDA DIGITAL
Africa
A jornalista Christine conta que ainda conversa com pessoas, pela internet, que ficam surpresas pelo simples fato de que ela, uma africana, tem acesso a computadores e internet! Um dos interlocutores da jornalista chegou a perguntar se ela usava um computador movido a vapor. Ela explica que a tecnologia não perde muito tempo em fazer seus produtos mais modernos chegarem até a África, e que eles estão cada vez menos atrasados em relação ao resto do mundo.
4 – EXISTE O “IDIOMA AFRICANO”
Africa
Da mesma forma que ainda há gente que considera a África um único país, também existem pessoas que imaginam todos os habitantes do continente falando a mesma língua. Christine explica que apenas na Namíbia, de onde ela veio, há mais de 20 idiomas usuais, incluindo mais de um “importado” e alguns nativos. Nenhum país do continente tem menos de cinco dialetos correntes.
3 – A ÁFRICA TEM POUCOS HOTÉIS
Africa
Não é uma missão impossível encontrar hospedaria em uma visita ao continente africano. As maiores cidades do continente dispõem de dezenas de hotéis disponíveis para turistas. Só nas oito maiores cidades da África do Sul, segundo Vrey, existem 372 hoteis.
2 – OS AFRICANOS NÃO SABEM O QUE É UM BANHEIRO
Africa
Há quem pense, de acordo com a jornalista, que todos os africanos sejam obrigados a fazer suas necessidades atrás do arbusto ou em latrinas a céu aberto. Isso vale, segundo ela, apenas para as áreas desérticas e vilarejos afastados. No geral, uma casa na África dispõe de um vaso sanitário muito semelhante ao seu.
1 – TODOS OS AFRICANOS SÃO NEGROS
Africa
Da mesma forma que houve miscigenação de raças na América, devido às intensas migrações de europeus, a África também recebeu essas misturas. Na Namíbia, por exemplo, há famílias africanas brancas descendentes de franceses, holandeses e portugueses. Mas não há apenas isso: o continente também abriga grandes comunidades de indianos, chineses e malaios, de modo que não se pode falar em “raça africana”.
Christine Vrey também explica que não existe uma “raça negra”. Muitas pessoas, de acordo com a jornalista, acham que todos os negros são da mesma raça ou grupo étnico. Ela conta que já ouviu pessoas descreverem a própria descendência como sendo, por exemplo, ¼ britânicos, ¼ hispânicos, ¼ russos e ¼ “negros”.
Isso é um engano: há várias características físicas dissonantes entre os povos de pele escura. As diferenças começam pela própria tonalidade: alguns povos têm a pele mais “avermelhada” ou mais marrom do que outros, e alguns são menos escuros, sem levar em conta a miscigenação. Não é possível falar, portanto, em “negros” simplesmente.
Stephanie D’Ornelas
No Geledés
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Inocentes parcerias

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