16 de ago de 2013

Democratização da Mídia - Resultados da Pesquisa - III

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Democratização da Mídia - Resultados da Pesquisa - I

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O ministro Dias Toffoli não leu o advogado-geral Dias Toffoli

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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli condenou o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pelo bônus de volume recebido pela DNA dos veículos de comunicação, o mesmo que o advogado-geral Dias Toffoli considerou legítimo.
No julgamento da Ação Penal 470, o chamado Mensalão, o ministro Dias Toffoli condenou o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, porque o considerou omisso em relação ao embolso de quase R$ 3 milhões pela Agência DNA, a título de bônus de volume (BV), por veiculação de campanhas publicitárias do cartão Visa, feitas pelo banco e pagas com recursos da empresa Visanet. Na visão de Toffoli, que acompanhou o voto do relator da matéria, Joaquim Barbosa, o bônus auferido pela agência de publicidade junto aos veículos nos quais a propaganda foi veiculada teria que ser repassado ao Banco do Brasil. Se isso aconteceu – considerou o Supremo, no entendimento que foi vitorioso para condenar Pizzolato – foi porque o ex-diretor foi omisso na sua função de fiscalizar.
Se o ministro Dias Toffoli tivesse lido a argumentação do advogado-geral da União, Dias Toffoli, em 2006, em pedido de reexame do acórdão 2062 do Tribunal de Contas da União (TCU), poderia ter feito outra interpretação de fatos que levaram à condenação de Pizzolato. O acórdão foi publicado depois que o TCU, em análise de auditorias feitas em contratos de propaganda de 17 empresas públicas (entre eles o do Banco do Brasil), decidiu que o BV oferecido pelas mídias que veicularam a publicidade deveria ser revertido em descontos para o contratante (o órgão ou empresa pública que licitou a agência).
Toffoli, o advogado-geral que se tornaria ministro do STF três anos depois, contestou o subitem 9.1.3.7.1 do acórdão 2062, que obrigava a presença de um servidor público na negociação entre a empresa de publicidade licitada e os veículos nos quais seria feita a veiculação da propaganda, para garantir a transferência de bônus ou vantagens para o órgão que contratava a veiculação.
“A presença obrigatória de servidor público numa eventual negociação entre a agência e o veículo, no tocante à transferência de BV, em se tratando de um benefício oferecido conforme a conveniência do veículo, é indevida, por ser este um ajuste de natureza privada (...)”, afirmava Toffoli, em seu pedido de reexame ao TCU. A argumentação foi acatada pelo TCU em acórdão de número 3.233/2010 .
Seis anos depois, o ministro Toffoli registrou o seu voto, no julgamento da AP 470: “O próprio acusado, Marcos Valério [sócio da DNA Propaganda], admitiu que não procedeu os repasses [do BV para o banco], afirmando que assim agiu porque o valor pertencia à empresa contratada, no caso, a DNA Propaganda. (...) Diante do inequívoco recebimento da bonificação no valor de, pelo menos, R$ 2.954.274,88, com a conivência de Henrique Pizzolato, que não acompanhou adequadamente a execução do ajuste, apropriou-se a DNA da quantia, sem repassá-la ao Banco do Brasil, cometendo, a meu ver, portanto, o crime de peculato.”
O BV, “ajuste de natureza privada” que não deveria sofrer intervenção do poder público, nem era considerado parte do contrato entre as empresas e órgãos estatais e as agências por elas licitadas, segundo o advogado-geral da União, tornou-se crime para o ministro Toffoli.
O bônus de volume, conforme dizia Toffoli quando era da AGU, é uma “premiação por frequência (...)”. De fato, é uma prática genuinamente nacional: foi criado no início dos anos 60 pela Rede Globo de Televisão e logo adotado pelos demais veículos da grande mídia. Consiste na bonificação das agências com uma porcentagem sobre o total da veiculação de seus clientes em determinada mídia – a premiação, portanto, é uma tradição no mercado publicitário brasileiro e é dada à agência com base no total de publicidade veiculada.
A praxe do mercado publicitário foi teoricamente legitimada pelo Código de Ética dos Profissionais de Propaganda (CENP) – que, segundo lei de 1966, seria observado nos casos de omissão da lei. O TCU apenas passou a considerar indevido o pagamento do BV às agências a partir de 2005 (depois do estouro do escândalo do chamado Mensalão) – e sua decisão de proibir essa prática em contratos públicos de publicidade contrariou não apenas as agências, mas os próprios veículos de comunicação que veiculam anúncios do setor público. O pedido de reexame foi feito pela Advocacia-Geral da União em apoio à Secretaria Geral da República (responsável, àquelas alturas, pelos contratos de publicidade de governo), pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), pela Associação Nacional dos Jornais (Abert), pela Associação Nacional de Editoras de Revistas (Aner), além da Associação Nacional de Publicidade (Anap) e quetais.
Ou seja: as entidades que representam a mesma mídia – jornais, rádios, revistas e TVs – que, em seus noticiários, corroborou a tese de que os quase R$ 3 milhões repassados à DNA por ela mesma foi desvio de dinheiro público para favorecer a DNA de Marcos Valério, recorreram ao TCU para derrubar a decisão do tribunal, de não mais permitir o repasse de bônus de volume às agências que trabalham em contratos do governo.
A pressão de grande parte do PIB da mídia brasileira, que estava representada por suas entidades, levou o Ministério da Justiça a apadrinhar, e o Congresso a aprovar uma lei, a de número 12.232, em 2010. O texto legal baseou novo acórdão do TCU, no mesmo ano, o de número 3233, que registra: “Esta corte [o TCU] passou a defender o entendimento de que não aproveitam à Administração Pública os resultados das negociações realizadas pela agência de publicidade com veículos de comunicação e fornecedores, com vistas à obtenção de descontos e bônus em função do volume de recursos despendidos”.
A partir do novo acórdão, o TCU passou a considerar legítimos todos os contratos que foram considerados irregulares a partir do acórdão de 2006, bem como extintas as multas aos responsáveis por eles.
Na prática, o julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal, no ano passado, com a ajuda da mudança de entendimento do ministro Dias Toffoli, produziu uma distorção nos entendimentos entre contratos da mesma natureza. O TCU, em 2005, auditou contratos publicitários de 17 empresas públicas, entre elas os do Banco do Brasil. No BB, foram auditados os contratos de cinco agências de publicidade – entre eles o do BB com a DNA. No entendimento anterior do tribunal, todas as agências auditadas cometeram o crime de receber bônus de volume, e todos os responsáveis pelos contratos foram coautores da irregularidade. A partir do novo acórdão, todas as agências foram inocentadas.
De todo este conjunto de casos iguais, apenas o contrato do BB com a DNA vai ser objeto de condenação, e vai pagar pelo crime pelo qual outras agências e outros responsáveis pelos contratos foram inocentados.
A outra distorção é quase uma repetição do que foi feito pelo STF para condenar Pizzolato pelos contratos do BB com a DNA: de 2000, quando foi assinado o contrato com a agência, até 2005, quando ele foi denunciado, Pizzolato apenas era o diretor de Marketing no período que se inicia em fevereiro de 2003. Segundo os documentos que estão na AP, e em outros abrigados pelo inquérito de número 2474, que está sob segredo de justiça no STF, era outro funcionário do Banco do Brasil, responsável legal e funcional pela fiscalização do contrato. Não era o diretor de marketing. Só Pizzolato vai pagar pelo bônus de volume recebido pela DNA Propaganda, e só a DNA vai pagar pela prática de recebimento do BV que até hoje impera no mercado publicitário, inclusive nos contratos com governos e estatais.
Em entrevista recente à jornalista Conceição Leme, do Viomundo, a ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência, Helena Chagas, e o secretário-geral da pasta, Roberto Messias, reconhecem que o BV é uma prática de mercado – “invisível para nós”, segundo Messias – e que o governo não toma conhecimento disso porque decorre de uma relação privada entre a agência e o veículo.
Maria Inês Nassif
No Carta Maior
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Justiça proíbe Vivo, Oi e TIM de impor validade a créditos de pré-pago

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (parte do Norte, Nordeste e Centro-Oeste) decidiu nesta quinta-feira (15), que as operadoras de telefonia móvel Vivo, Oi, Amazônia Celular (pertencente ao grupo Oi) e TIM estão proibidas de determinar prazo de validade de créditos de linhas pré-pagas. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal e entra em vigor assim que as operadoras e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) forem notificadas. A proibição vale para clientes das empresas em todo território nacional.
De acordo com o Ministério Público, impor prazo de validade a créditos pré-pagos manifesta afronta ao direito de propriedade e caracteriza enriquecimento ilícito por parte das operadoras. Além das empresas, o Ministério Público moveu a ação também contra a Anatel.
Para o relator do processo na 5.ª Turma, desembargador federal Souza Prudente, "o estabelecimento de prazos de validade para os créditos pré-pagos de celular configuram-se um manifesto confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia, que é devido aos consumidores".
Souza Prudente também afirmou que as cláusulas limitantes esbarram no Código de Defesa do Consumidor, cujo artigo 39 veda ao fornecedor condicionar o fornecimento de produtos ou de serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.
De acordo com a decisão - que pode ser contestada pelas empresas -, Vivo, Oi, Amazônia Celular (grupo Oi) e TIM estão proibidas de subtrair créditos ou impor prazos de validade para sua utilização, devendo reativar, no prazo de 30 dias, o serviço de todos os usuários que o tiveram interrompido, restituindo a eles a quantia em saldo existente à época da suspensão dos créditos.
A Vivo afirmou que aguarda a notificação do tribunal para se pronunciar. Oi e TIM ainda não comentaram a decisão.
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A chave-mestra das catracas

 
Uma metrópole é uma correlação de forças dominada pelo poder das corporações imobiliárias e do capital financeiro.
São eles que formam o ‘gabinete sombra', a verdadeira ‘mãos invisível' que reduz essa segunda natureza, a grande obra de arte da humanidade, que são as cidades, a um ajuntamento comatoso disciplinado por catracas.
Obras, planos, licitações, enfim, arranjos e negócios pouco ou nunca identificáveis com as urgências de seus habitantes.
A entrevista de Ermínia Maricato a Rose Spina, da revista Teoria e Debate, publicada em Carta Maior, merece um olhar atento.
É esclarecedora de como essa usina de exclusão captura os espaços e interdita as melhores intenções.
Ora convertendo-os aos seus desígnios; ora anulando-os; ora destruindo-os com tudo o que tem em cima. Gente, favelas, urgências, esperanças, clamores...
Leis, planos e códigos desprovidos de uma contrapartida de forças que os sustentem, diz a arquiteta que ajudou a implantar o Ministério das Cidades e o Estatuto das Cidades, serão fraudados pelo poder prevalecente que ‘organiza’ o destino da metrópole à revelia de seus cidadãos.
O cartel que modela os preços, prazos e partilhas nas licitações do metrô tucano, há 16 anos, não constitui, portanto, um ponto fora da curva.
Tampouco representa uma singularidade do ciclo Covas-Serra-Alckmin.
Outros exemplos de subordinação do poder público à régua dos oligopólios podem emergir.
A mídia conservadora caça um contrafogo capaz de amenizar os fundilhos irremediavelmente flambados de seus líderes in pectore.
Poderá até encontrá-lo, ou produzí-lo; tem experiência no ramo.
Não importa.
O decisivo a reter é que o intercurso entre tucanos e oligopólios desidrata, adicionalmente, a pele ideológica com a qual o neoliberalismo e seu jogral midiático se apresentavam à sociedade como escudeiros dos interesses gerais da população.
Guardadas as proporções, assiste-se a uma pequena 'queda da bastilha' bandeirante, até então ferreamente defendida pela mídia isenta.
Durante anos a fio, prescreveu-se ao país – ainda se prescreve — um regime miraculoso à base de Estado mínimo, livre concorrência e mercados autorregulados.
Dieta que nem eles praticavam, vê-se agora.
Nem poderiam.
A concentração planetária do capital na forma de grandes oligopólios é a marca do nosso tempo.
Um traço que vem sendo exacerbado, desde a crise de 2008, com a reestruturação das grandes corporações e a sua redistribuição em escala mundial.
Embala-as um novo degrau de realocação estratégica que redistribui etapas da produção, mas concentra as instâncias do comando tecnológico e financeiro.
A economia brasileira, a única, ao lado da chinesa, a ampliar o mercado de massa nos últimos anos, ademais de prever investimentos bilionários em infraestrutura e petróleo, é um alvo cobiçado da partilha dos grandes oligopólios globais.
Estar no olho do furacão dessa cavalgada de gigantes tem um custo.
A captura desabrida de todas as instâncias de representação do interesse coletivo pela ganância privada é um deles.
Outro: a demonização midiática de tudo o que exale o mais leve aroma de regulação do mercado pelo interesse público. Desde a exploração de reservas de petróleo, à alocação de médicos em áreas desassistidas.
A mercantilização das cidades é outro filão da disputa.
Expandir a esfera pública multiplicando espaços e serviços regulados pelo escrutínio da população; ou sufocá-la no torniquete de muitas voltas dos interesses particularistas?
Essa é a disputa entranhada em pedra, cal, asfalto e licitações.
Quando o prefeito Fernando Haddad decide fazer dos corredores exclusivos de ônibus (220 kms até dezembro), o alicerce da ordenação viária da cidade, está cometendo uma heresia contra o cuore dominante.
Quando sanciona uma assembleia consultiva popular de 1.125 representantes de bairros, na razão de 1 por 10 mil habitantes, envereda em pecado capital contra licitações amigáveis.
Quando acena com contrapartidas progressivas para novos empreendimentos imobiliários e planeja adensar o centro da capital com moradia popular, atinge um núcleo duro da disputa.
Quando argui a matriz de remuneração do transporte urbano em sua totalidade – e aventa a transferência recursos dos detentores da frota individual para a coletiva, está devolvendo à cidade um poder de comando que afronta o vale tudo dos mercados.
Quando os protestos contra a lambança no metrô exigem, como nesta 4ª feira, uma gestão da rede com forte representação de funcionários e usuários, ameaça de morte o biombo das aparências tucanas.
Como se vê, nada aqui remete a nostalgia de uma volta à pequena escala ou à renucleação pastoril das grandes aglomeração urbanas do século XXI.
Nem poderia.
A lógica da concentração capitalista evidenciada nas licitações do metrô tucano é irreversível.
Trata-se de um impulso sistêmico, global, imiscível, como água e óleo, com ideais de harmonia e estabilidade.
Essa é a mãe de todas as catracas.
A chave capaz de liberar as roletas não está na busca de escalas menores do que as já alcançadas pelo capital.
Mas, sim, na criação de outra, maior, que as subordine na sua abrangência e capilaridade.
Mais democracia: eis a chave-mestra de todas as catracas.
Aquela capaz de abrir, inclusive, a porta atrás da qual neoliberais e oligopólios nivelam diferenças com superfaturamento.
O jogo é pesado.
Vencê-lo não será obra da boa vontade. Requer uma correlação de forças construída com afinco, na qual as ruas, como preconiza Ermínia Maricato, terão papel decisivo.
Sem ilusões, porém: restarão impotentes as marchas, sem uma contrapartida de organização, projeto e institucionalidade que repactue a prerrogativa da cidadania sobre a mercantilização desvairada.
Saul Leblon
No Blog das Frases
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Lewandowski tem que processar Joaquim Barbosa

JB não pode acusar impunemente um colega de fazer chicana.
Caluniado em praça pública
Caso acredite na justiça brasileira, Lewandowski tem um só caminho depois da inacreditável ofensa desferida por Joaquim Barbosa: processá-lo.
O outro caminho, que quase se realizou segundo relatos de quem presenciou a continuação  privada do bate-boca público, seria desferir-lhe uma bofetada.
JB avançou todos os limites da decência ao dizer que Lewandowski estava fazendo “chicana”, um jargão baixo para designar expedientes que protelam a justiça.
Deixemos aos estudiosos da mente as razões da raiva ressentida que JB parece nutrir por Lewandowski, algo que dá a impressão de ir muito além das divergências sobre o Mensalão.
Do ponto de vista legal, Lewandowski não estava fazendo nada além do que deveria: rever um caso.
Barbosa queria rapidez, tanto quanto foi possível entender. Mas não estamos falando em velocidade, mas em justiça. De resto, ele próprio não se notabiliza pela lepidez: vem atrasando  miseravelmente processos como o que pode ajudar a causa dos desprotegidos aposentados da Varig e da Transbrasil.
Pouco tempo atrás, um site de Santa Catarina noticiou uma palestra que JB deu a empresários locais. Nos comentários, um aposentado da Varig lembrou que o ministro tinha coisas mais importantes a fazer do que palestrar em Santa Catarina.
Outros embates entre os dois  integrantes do STF ajudam a entender melhor este.
Um deles é exemplar.
Joaquim Barbosa, numa caipirice lancinante, anuncia que é leitor do New York Times e, em inglês duvidoso, usa uma expressão de um artigo do jornal para se referir à legislação brasileira: “laughable”. Risível.
Instala-se um certo desconforto, e ele então fala nos “pruridos ultranacionalistas” de alguns integrantes do Supremo. Ele, um cosmopolita, pausa para risadas, parecia imaginar estar dando uma lição de direito internacional aos pares.
Risível é, já que estamos falando do direito americano, o julgamento de Bradley Manning. Ou a legislação que permite à Casa Branca espionar até o seu email ou o meu, como mostrou Snowden.
Para voltarmos ao STF, risível é citar o New York Times – e em inglês – naquelas circunstâncias.
Naquele entrevero, Barbosa criticava a legislação por ser, supostamente, leniente. Ele claramente queria muito tempo de prisão para os réus. Anos, talvez décadas.
Lembraram a ele que na Noruega Breitvik recebera uma pena de 21 anos – a máxima lá – por ter matado dezenas de jovens.
JB engrolou alguma coisa não compreensível – laughable – sobre as particularidades dos países nórdicos.
Num certo momento, Lewandowski dá um xeque mate. “Estamos aqui para interpretar as leis, não para fazer leis”, diz ele.
Perfeito. Para fazer leis, você tem que receber votos e estar no Congresso.
JB parece não ter clareza nisso.
Na verdade, ele não parece ter clareza em quase nada. É, essencialmente, confuso. Acha que tudo bem empregar um filho na Globo, ser amigo de jornalistas, patrocinar viagem para repórteres exaltá-lo, criar uma empresa de araque para comprar apartamento em Miami, essas coisas todas.
E além de confuso pode ser agressivo, como se viu ontem no uso desvairado da palavra “chicana”. E como já se vira antes em diversas ocasiões, como uma em que teceu críticas num tom professoral  – e laughable — aos partidos políticos.
Joaquim Barbosa é, hoje, um problema nacional. O desafio do Supremo é minimizar este problema.
Veremos, nos próximos dias, como o Supremo se sai neste desafio.
Um bom primeiro passo seria Lewandowski processar JB pela calúnia de ontem.
Paulo Nogueira
No DCM
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Tina Arena

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Egito: Sangue volta a correr nas ruas

A Irmandade Muçulmana lançou um apelo ao fim dos protestos desta sexta-feira, mas não desmobiliza. O movimento convocou novas manifestações quotidianas, a partir deste sábado.
Pelo menos meia centena de pessoas perderam a vida nos confrontos esta sexta-feira nas ruas do Cairo. Os números são das agência de informação. O governo egípcio divulgou uma nota em que revela 17 mortos e 182 feridos.
Por toda a cidade houve confrontos entre apoiantes da Irmandade Muçulmana e apoiantes do governo interino.
O exército pediu o respeito pelo recolher obrigatório, mas as ruas da cidade continuavam inundadas de milhares de pessoas ao cair da noite.
Os principais pontos de confrontos foram a praça Ramsés, a Ponte 15 de maio e ainda o bairro de Chobra. Muitos civis utilizaram armas de fogo.
Registaram-se confrontos em diversas outras cidades de norte a sul do Egito, como Alexandria, Ismailyia, Damietta, Garbiya, Fayoum e Sohag, com um balanço de cerca de uma dúzia de mortos.
Ao final do dia, a presidência egípcia anunciou, para este sábado, uma conferência de imprensa, onde diz que vai esclarecer a situação do país.


O cenário de guerra na quarta-feira


O correspondente da euronews no Cairo esteve esta quarta-feira num dos pontos mais críticos dos intensos confrontos que se fazem sentir na capital do Egito. Evitando os snipers, que circundam o local, Mohammed Shaikhibrahim conseguiu entrar na praça Rabaa al-Adawiya e encontrou um cenário de autêntica guerra.
Com experiência de reportagem na Intifada palestina, há cerca de uma década, o nosso correspondente descreveu-nos este como sendo o pior cenário de conflito onde alguma vez esteve. À medida que a equipa da euronews ia registando em imagens a praça desde o interior, foi possível ver alguns apoiantes da Irmandade Muçulmana a reagir com pedras ao ataque das forças militares egípcias.
Num ponto diferente da praça, outros apoiantes do presidente deposto, Mohamed Morsi, ia recolhendo e preparando mais pedras, que, pelo que se percebia, eram as principais armas de resposta dos islamitas contra o exército. É, parece, uma guerra desigual, que já terá feito centenas de mortos.
O nosso correspondente procurou sentir o pulso às pessoas que estavam no interior da praça Rabaa al-Adawiya debaixo de fogo real e do ataque com gás lacrimogéneo, por parte do exército. Um apoiante da Irmandade Muçulmana relatou-nos que houve "aviões a sobrevoar a zona e a bombardear granadas de gás". "Por todo o lado, estão atiradores, snipers, a disparar sobre nós com munições reais", acusou este apoiante da Irmandade Muçulmana.
A verdade é que o cenário era sangrento na praça Rabaa al-Adawiya. O nosso correspondente viu com os próprios olhos alguns dos mortos, resultantes dos confrontos entre islamitas e forças da ordem. Mas Mohammed Shaikhibrahim viu também a determinação dos muçulmanos em manterem-se no local e defenderem a posição. "Os apoiantes da Irmandade Muçulmana mantêm-se unidos, a defenderem-se, na Praça Rabba al-Adawiya, onde os confrontos duram há várias horas. Como se pode perceber, os tiros surgem de todos os lados ao redor aqui da praça", reportou o nosso correspondente.

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Mais um barraco de Barbosa

O destemperado presidente do STF foi, em tese, autor de crime de honra ao chamar Lewandowski de chicaneiro 
Joaquim Barbosa
Joaquim Barbosa durante a sessão de quinta-feira no STF
Os supremos ministros do órgão de cúpula do Poder Judiciário preferiram manter a tradição da rotatividade e observada a antiguidade e elegeram, para assumir as elevadas funções de presidente do Pretório excelso, o ministro Joaquim Barbosa.
À época, não faltavam indicativos, prova-provada e até domínio do fato, reveladores de Babosa não possuir a serenidade e a compostura exigíveis para esse difícil e delicado encargo.
Trocando em miúdos, Barbosa poderia, com o seu comportamento mercurial e desgaste nos freios inibitórios, comprometer a imagem do Judiciário (não do Supremo Tribunal Federal). Em resumo, Barbosa não detinha, e era público e notório, condições nem para mediar, com urbanidade, temperança e aceitação de dissensos, jogos de xadrez de velhinhos reunidos em praça pública de pequena cidade interiorana.
Na antevéspera da eleição, Barbosa havia protagonizado um bate-boca em que ofendera a honra do ministro Ricardo Lewandowski, em função judicante e como revisor da ação penal 470, apelidada de "mensalão". O pacífico ministro Ayres Brito, então na presidência, exercitou com sucesso o papel de bombeiro-togado e a boa-vontade de Lewandowski permitiu o encerramento do primeiro grande "barraco" promovido por Barbosa, que não gosta de ser contrariado como relator de processos. Esse "barraco" o colocou, perante a população, como herói inflexível e Barbosa passou a pontuar nas pesquisas eleitorais para a presidência da República. Coisas de república bananeira, ou seja, de presidente trapalhão do STF para a presidência da nação.
Na quinta-feira 15 e quando do julgamento de embargos de declaração apresentados pelo ex-deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ), conhecido por bispo Rodrigues, o ministro Barbosa, na presidência da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), não aceitou ter o ministro Ricardo Lewandowski admitido um erro no seu voto condenatório.
Só para recordar, no chamado "mensalão", o bispo Rodrigues, por unanimidade, havia sido condenado, além da sanção pecuniária fixada em R$ 754 mil, às penas de seis anos e três meses de prisão, com cumprimento em regime aberto, por crimes de corrupção passiva e lavagem do dinheiro recebido, no importe de R$ 150 mil.
Segundo Lewandowski, o crime de corrupção passiva tinha se consumado em 2002 e, portanto, antes da Lei 10763, de 12 de novembro de 2003. Uma lei nova e que elevou as penas. Assim, Lewandowski concluiu ter ocorrido fixação retroativa (vedada pela Constituição da República) e equivocada, por toda a Corte, de lei nova e menos benigna. Diante do colocado, Barbosa, que havia sido relator, e os demais ministros passaram a discutir a questão. Para Barbosa e Gilmar Mendes, por exemplo, o crime se consumara em 17 de dezembro de 2013 quando o bispo Rodrigues, líder regional do seu partido político, recebera, de surpresa e sem acordo prévio com o corruptor, os R$ 150 mil. De surpresa porque o bispo Rodrigues não havia apoiado o candidato do partido dos trabalhadores (PT) no primeiro turno das eleições presidenciais.
Como se sabe, situações teratológicas e a envolver a liberdade das pessoas, podem e devem ser resolvidas, nos tribunais, até por habeas-corpus de ofício, ou seja, sem anterior requerimento do paciente ou de um cidadão do povo (qualquer pessoas por impetrar um habeas-corpus e não precisa de advogado).
O próprio Supremo, na sessão de julgamento do dia anterior, havia concedido habeas-corpus de ofício ao réu-embargante Quaglia e para absolvê-lo por atipicidade penal.
Barbosa insistiu que a matéria levantada por Lewandowski não era pertinente a embargos, que são admitidos para correção de contradições, obscuridades, dúvidas e omissões. Ou seja, como regra, os embargos declaratórios não substituem as apelações e não têm natureza de infringentes.
Diante do nervosismo de Barbosa em querer encerrar o debate, Lewandowski propôs a suspensão dos trabalhos (era o último da pauta) para que todos refletissem melhor e à luz de um exame mais apurado da correlação entre a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República e o acórdão. Em razão da proposta, que teve receptividade entre alguns ministros, o presidente Barbosa partiu para o ‘barraco’. Quis ganhar no grito e foi autor, em tese, de crime contra a honra ao chamar o ministro Lewandowski de chicaneiro. Pior, Barbosa não quis se retratar. No mundo judiciário, atribuir a um advogado a chicana representa uma das piores ofensas. Agora, a um juiz, vira prevaricação, no mínimo.
Além da ofensa ao Código Penal e no capítulo que trata dos crimes de injúria, difamação e calúnia, o ministro Barbosa maculou o Poder Judiciário, que o elegeu e mantém na função de presidente um destemperado, para se dizer o mínimo.
Pano rápido. O presidente Barbosa, que promoveu um espetáculo de gerais de um clássico futebolístico, deveria seguir o exemplo do presidente do Santos Futebol Clube, ou seja, pedir um afastamento, sine die, das funções.
Wálter Maierovitch
No CartaCapital
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Nota Pública

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A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, a propósito dos fatos ocorridos na sessão de 15 de agosto de 2013 do Supremo Tribunal Federal (STF), quando eram julgados embargos declaratórios na Ação Penal nº 470 (mensalão), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:
1. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman (Lei Complementar nº 35, de 14.3.1979) estabelece como dever do magistrado a urbanidade, assim como o Código de Ética da Magistratura Nacional dispõe que o magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas.
2. A insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer “chicanas” não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira. Esse tipo de atitude não contribui para o debate e pode influir negativamente para o conceito que se possa ter do próprio tribunal, pilar do Estado Democrático de Direito.
3. Os magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento. Eventuais divergências são naturais e compreensíveis num julgamento, mas o tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso, como convém e é da tradição do Supremo Tribunal Federal.
4. As associações de classe da magistratura esperam que prevaleça o bom senso e que a serenidade, a tranquilidade e, sobretudo, o respeito voltem a orientar as atitudes de quem tem o dever maior de julgar as grandes causas da Nação.
Brasília, 16 de agosto de 2013.
NELSON CALANDRA
Presidente da AMB

NINO TOLDO
Presidente da Ajufe

PAULO SCHMIDT
Presidente da Anamatra
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Quem quer privacidade, não deve usar o Gmail

Gigante da internet afirmou que compilação automática de emails é procedimento comum na troca de mensagens
Usuários do serviço de emails do Google, o Gmail, não têm privacidade completa. Em uma documentação judicial de 30 páginas, o Google reconheceu que os usuários do Gmail não deveriam ter "expectativas razoáveis" que suas comunicações sejam confidenciais.
O texto foi apresentado na última terça-feira (13/08) pelos advogados da empresa nos tribunais de San José, no norte da Califórnia (EUA). A informação repercutiu nesta quarta-feira (14/08) na imprensa dos EUA, país no qual o Google enfrenta um processo coletivo por espionar os internautas. "O Google abre, lê e adquire ilegalmente conteúdo privado dos e-mails das pessoas", dizia a denúncia datada em maio.
O gigante informático, por sua vez, considera que esta batalha legal não tem fundamento e defende que suas práticas se ajustam às leis vigentes, ressaltando que os litigantes se esforçaram para lançar uma "luz sinistra" sobre a companhia. A companhia manifesta que a compilação automática (não humano) de "emails" é o procedimento comum na troca de mensagens através do Gmail, uma informação que serve para aperfeiçoar a publicidade direcionada ao usuário e que, inclusive, consta nos termos e condições de seu serviço.
Além disso, o Google insistiu que as leis federais sobre escutas eximem de responsabilidade às empresas dedicadas às comunicações eletrônicas caso os usuários aceitem essa "interceptação" das mensagens, algo que é obrigatório para todos aqueles que abrem uma conta no Gmail. A companhia argumentou igualmente que os litigantes não ofereceram provas que seus emails fossem "comunicações confidenciais", segundo descreve o código penal dos EUA, que exige evidências que confirmem o "desejo" de privacidade das partes.
Para o diretor de Privacy Project da organização Consumer Watchdog, o Google "admitiu finalmente que não respeita a privacidade", ressaltando que, aqueles que querem privacidade, não deve usar o Gmail.
No Opera Mundi
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PSol é autoritário e fecha a Câmara do Rio

http://veja0.abrilm.com.br/assets/images/2013/8/166927/Rio-Manifestantes-tomam-o-plenario-da-Camara-de-Vereadores-nesta-sexta-9-8--size-598.jpg?1376075112 
Dia 9 de agosto, sexta-feira. Saio da Câmara Municipal do Rio de Janeiro onde fui me encontrar com um colega jornalista. São 17h30 e o sol de inverno já está se pondo. A Praça da Cinelândia, um dos berços da brasilidade do País, está ocupada por cerca de cem pessoas, que se espalham pelo local.
Antes de me dirigir à estação do metrô que fica localizada praticamente na frente da Câmara, avisto uma garota com cerca de 18 anos. Percebo que ela ainda carrega consigo uma herança de adolescência, que são as poucas espinhas que ainda teimam em aparecer no rosto da estudante.
Cumprimento-a com um "olá!", ao tempo em que lhe pergunto: "Ainda não tem muita gente, né?" Ela responde: "Não. Mas quando escurecer vão aparecer mais pessoas. É sempre assim..." Olho para as escadarias dos portões do Legislativo carioca — o histórico Palácio Pedro Ernesto — e percebo que elas estão ocupadas por poucos jovens, alguns mascarados e outros, não. Estão em número de 15 pessoas, sendo que algumas delas ficam atrás das inúmeros faixas e cartazes, a aparecer apenas as suas cabeças.
Olho para a minha interlocutora, e pergunto: "Esses rapazes mascarados são os black blocs?" A moça olha para mim e confirma a minha pergunta, ao balançar a cabeça de forma positiva. Insisto. "Você já os viu em ação?" Ela me olha, diz que sim, e completa: "Já os vi três vezes; enfrentam a polícia, se vestem de preto, usam máscaras e só quebram fachadas de lojas e bancos que representam o capitalismo, como o MacDonald's ou o Banco Itaú ou Santander..."
Despeço-me dela, e vou em direção à estação do metrô e observo que no itinerário entre o Amarelinho, famoso bar da boêmia carioca, e a estação do metrô está repleto de policiais militares, que estão a se preparar para qualquer eventualidade. São muitos policiais; e eu percebo que a noite vai ser longa e talvez violenta.
Dito e feito. A Câmara Municipal é invadida horas depois, e a maioria dos invasores não pertence aos diferentes grupos anarquistas, que se vestem de preto e que se autodenominam black blocs. Os manifestantes que ocupam o plenário da Câmara pertencem ao PSOL, partido que tem uma bancada de quatro parlamentares e que fazem oposição ao prefeito Eduardo Paes. Os quatro políticos do PSOL são os vereadores Eliomar Coelho, Jefferson Moura, Renato Cinco e Paulo Pinheiro.
Eliomar Pinheiro é o autor do pedido de instalação da CPI dos Ônibus. Regimentalmente e legalmente os partidos, frentes ou bancadas que comportam a maioria ocupam os principais cargos do Legislativo, a exemplo da Presidência, da Mesa Diretora e das Comissões, sejam elas permanentes ou temporárias. Eliomar, do PSOL, conseguiu assinaturas suficientes para instalar a CPI, mas este fato não significa que o parlamentar vai ser o presidente da comissão.
Essa realidade acontece em todos os parlamentos e, portanto, a gritaria que está a acontecer não procede, porque é regimental e o vereador Eliomar Coelho é um dos legisladores mais antigos da Câmara do Rio e, consequentemente, sabe disso. Os parlamentares eleitos para a presidência e a relatoria da CPI são os vereadores Chiquinho Brazão e Professor Uóston. Eles são do PMDB e integram a base política do prefeito Eduardo Paes (PMDB), que já deu declarações que apoia a CPI.
Nenhum governo ou maioria parlamentar vai abrir mão de presidir ou relatar uma CPI, independente se a CPI é benéfica ou não ao Executivo. Sabedores disso, os vereadores do PSOL, juntamente com os militantes do partido, resolvem ganhar no grito, invadem o Legislativo, tomam conta do plenário, e um de seus protestantes resolve defecar na mesa do presidente da Câmara, a mostrar com a sua atitude que o seu desrespeito à instituição e à sociedade carioca é o sinal, indiscutível, de que o PSOL e outras forças radicais não querem negociar, dialogar e ceder para acabar com o conflito e o impasse.
É a ditadura do PSOL, partido que se diz de esquerda, mas que se alia, sistematicamente, à direita mais atrasada deste País, em âmbito federal e também nos estados e municípios. O PSOL desde que foi fundado, em 2004, combate os governos trabalhistas, e, tal qual aos comunistas das décadas de 1930 e 1940, alia-se nos dias de hoje à direita escravocrata, que levou, no passado, o estadista Getúlio Vargas ao suicídio, bem como também combateu João Goulart, para depois se arrepender quando perceberam que os militares e os empresários que golpearam a democracia em 1964 eram os verdadeiros inimigos da Nação, pois edificaram uma ditadura das mais cruéis e que durou longos 21 anos.
Ontem, dia 14 de agosto, a PM cercou a Câmara para que os militantes e os vereadores do PSOL negociem com a base política da Prefeitura na Câmara. As negociações são lentas, porque ninguém cede. Os vereadores Chiquinho Brazão e Professor Uóston afirmaram que não vão renunciar, porque consideram um absurdo que representantes eleitos pelo povo carioca em uma democracia representativa e não direta, popular, em que o plebiscito e o referendo são rotineiramente propostos aos cidadãos abandonem os seus cargos na CPI, porque o PSOL resolveu apelar e, por conseguinte, ganhar no grito.
Os vereadores Teresa Bergher (PSDB), Leonel Brizola Neto (PDT), Márcio Garcia (PR) e Reimont (PT) também aderiram aos protestos e se alinharam ao pessoal do PSOL, partido de perfil autocrático e que causa desconfiança à esquerda democrática. Por seu turno, a bancada que tem a maioria na Câmara está neste momento negociando com o PSOL e seus intransigentes militantes, que ontem, dia 14, jogaram ovos e outros objetos nos servidores que vieram à Câmara para trabalhar. Se não fosse a polícia, talvez tais funcionários fossem agredidos fisicamente, porque moralmente o foram.
Helicópteros dos órgãos de segurança e da imprensa de mercado não param de sobrevoar o centro do Rio, que neste exato momento do dia 15 de agosto está completamente paralisado, por causa da manifestação e da interdição da Avenida Rio Branco, que, juntamente com a Avenida Presidente Vargas, são os principais corredores comerciais e bancários da cidade do Rio de Janeiro. Alguns, manifestantes — a maioria vestida de preto — deitaram na rua. O tumulto é grande e nenhum carro passa no trecho da Cinelândia.
O Batalhão de Choque cercou a área da Câmara. O vereador Eliomar Coelho se retirou da reunião que visa achar uma saída para o grave impasse. Ao meu entender, considero que os quatro parlamentares que foram eleitos pela maioria para assumir os trabalhos da CPI dos Ônibus deveriam dividir a CPI, no sentido de que dois vereadores sejam do PSOL e dois da base do governo.
Até agora esse proposta não se concretizou porque os militantes que ocuparam o plenário, os que estão na Praça da Cinelândia e os vereadores do PSOL não querem, até o momento, negociar nada e simplesmente impor suas vontades, ganhar no grito e rasgar o Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Eu sou favorável à CPI, mas não concordo, sobretudo, com o que não é legal e antidemocrático. Sou legalista por convicção, e considero muito perigoso — mesmo se for por uma boa causa, a exemplo da CPI dos Ônibus — que a ordem legal seja violada, como quer fazer o PSOL, partido useiro e vezeiro em se aliar à direita, de forma sistemática e ordinária para combater os trabalhistas, que conquistaram o poder de maneira democrática e a observar as leis brasileiras, que edificam o estado democrático de direito.
Não sei como tudo isso vai acabar; mas sei que quando a ordem legal é quebrada as consequências geralmente não são agradáveis. Tudo tem retorno, mesmo se esse retorno se traduza em retrocesso democrático. O País não está mal, como quer fazer crer as mídias de negócios privados. O esquerdismo infantil leva ao radicalismo que gera despropósitos e insensatez, enquanto os fascistas se locupletam com a confusão política e social proporcionada por aqueles que teimam em não negociar as diferenças e os conflitos, como acontece nas democracias maduras e historicamente viabilizadas por seus povos.
Os vereadores, à frente Eliomar Coelho, querem modificar o Regimento da Câmara e, consequentemente, impedir que os vereadores que não assinaram o requerimento para a instalação da CPI fiquem impedidos de assumir seus cargos. São 51 vereadores, e, por sua vez, para modificar o Regimento requer maioria parlamentar.
É a democracia representativa e os vereadores são eleitos pelo povo carioca. Está formado o impasse e observo que o PSOL é autoritário e pode até ganhar no grito, mas a democracia perde. O movimento é violento, e a imprensa comercial e privada deveria parar de, cinicamente, usar o bordão "manifestação pacífica" quando a verdade é que esses movimentos não o são. É isso aí.
Davis Sena Filho
No Palavra Livre
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Evo Morales pide castigo a imputados por entrega de misiles a EE.UU.

El presidente de Bolivia, Evo Morales, exige castigo drástico
para los militares que "traicionaron la Patria y el pueblo".
El presidente de Bolivia, Evo Morales, pidió este jueves castigar drásticamente a los excomandantes de las Fuerzas Armadas que entregaron en 2005 los misiles chinos a Estados Unidos (EE.UU), acción que consideró una “alta traición” no solamente a la institución castrense, sino a la Patria y al pueblo boliviano
"Se tiene que castigar drásticamente a quienes traicionan a la Patria", destacó el jefe de Estado, quien solicitó a los actuales comandantes de las Fuerzas Armadas no hacer una defensa institucional a quienes cometieron esa falta, sobre todo si se trata de asuntos que tienen que ver con corrupción y traición.
En octubre de 2005, irregularmente fueron entregados 37 misiles de guerra de fabricación china (HN-5A) de propiedad de las Fuerzas Armadas bolivianas a ese país norteamericano, donde fueron desarmados.
La semana pasada, el excomandante del Ejército, Marcelo Antezana y actual senador de la opositora Convergencia Nacional fue imputado junto a otras nueve personas por ese caso.
En declaraciones a medios de prensa, Antezana apuntó al expresidente Eduardo Rodríguez Veltzé, actual embajador en Holanda y ante la Corte Internacional de Justicia de La Haya, de estar directamente vinculado a la entrega de esas armas.
Respecto a estas declaraciones de Antezana, el Jefe de Estado impugnó esa posición al cuestionar el encumbramiento de los ex comandantes.
'Todavía algunos ex comandantes dicen que era responsabilidad del Presidente (Rodríguez). Si el Presidente era el culpable por qué oportunamente el comandante no ha denunciado, si no lo hizo, ese comandante tiene doble delito por entregar los misiles a los norteamericanos y por callar', fundamentó.
Morales criticó a quienes ejercieron altos cargos en las Fuerzas Armadas cuando se entregaron los misiles chinos, por intentar desconocer esos hechos e incluso a algunos 'medios de comunicación que representan al neoliberalismo' por tratar de ocultar y no difundir esos acontecimientos.
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A verdadeira chicana

Vamos parar fingimento e tratar as coisas como elas são. A atitude de Joaquim Barbosa diante dos demais integrantes do STF é inaceitável e pode comprometer o bom desempenho da Justiça.
Se isso é grave em qualquer circunstância, é ainda mais grave quando se trata de um processo que admiradores do próprio Joaquim definem como o “maior julgamento do século.”
Joaquim já havia demonstrado esse comportamento em novembro de 2012, quando foi criticado pelo jornal O Estado de S. Paulo por uma atuação que “destoa do que se espera de um ministro da mais alta corte do Justiça do país.”
Cobrando “serenidade” por parte de Joaquim, o jornal ainda escreveu que o presidente do STF “como que se esmera em levar um espetáculo de nervos a flor da pele, intolerância e desqualificação dos colegas.”
A pergunta que esse comportamento obriga a fazer é simples: queremos Justiça ou queremos espetáculo?
E qual espetáculo?
Aquele em que o presidente do STF dá a entender que “todos sejam salafrários e só Vossa Excelência seja uma vestal”, como questionou Marco Aurélio Mello?
Isso pode até ser útil para quem tem projetos políticos e se confessa feliz de ver seu nome na lista de presidenciáveis, ainda que não se apresente candidato.
Mas será bom para um julgamento?
A cena de ontem foi particularmente deprimente – e olha que era apenas o segundo dia.
Debatendo recurso do deputado conhecido como bispo Rodrigues, o ministro Ricardo Lewandovski defendeu a visão de que ele deveria ter sua pena de seis anos e alguns meses revista para baixo. Por que?
Por causa de uma falha ocorrida no julgamento, quando se condenou o bispo – parlamentar pelo PL – e outros acusados por uma lei que não estava em vigor no momento em que os fatos ocorreram. É muito natural que se questione isso, num país onde a Constituição ensina que não pode haver crime sem lei anterior que o defina.
Vamos prestar atenção. Não havia uma divergência de opinião entre ministros. Havia um fato.
Em dezembro de 2003, por iniciativa do governo Lula, aprovou-se uma legislação mais dura contra corrupção. Ela dobrava as penas. Foi com base nessa lei que o Bispo Rodrigues, e outros réus, inclusive José Dirceu, foram condenados. Só que o acordo entre o PT e o PL, e também entre o PT e outros partidos aliados, foi consumado no ano anterior, quando a legislação era mais branda.
Se havia um componente criminoso nestes acordos, eles deveriam ser julgados no momento em que os fatos ocorreram.
Este mesmo debate sobre datas até ocorreu durante o julgamento, quando se debatia a pena de José Dirceu. Vários ministros lembraram a importância da data do crime para definir a punição dos réus. Celso de Mello, que teve um papel importante no primeiro julgamento, também se manifestou ontem sobre o assunto.
Como você pode ver no link no fim do texto, Joaquim deu ao tribunal a informação, errada, de que as negociações entre Dirceu e o então presidente do PTB, José Carlos Martinez, haviam ocorrido depois que a nova lei já estava em vigor.
Mas isso era impossível, revelou-se mais tarde, porque naquele momento Martinez perdera a vida em função de um desastre de avião.
Estava claro, ontem, que cabia debater questão. E também está claro que, para além do destino visível do Bispo Rodrigues, o que se debatia, também, era uma decisão que teria repercussão óbvia sobre o destino de outros réus, a começar por Dirceu.

Vamos ler os diálogos, conservados pelo site Consultor Jurídico:
Celso de Mello – Os argumentos são ponderáveis. Talvez pudéssemos encerrar essa sessão e retomar na quarta-feira. Poderíamos retomar a partir deste ponto específico para que o tribunal possa dar uma resposta que seja compatível com o entendimento de todos. A mim me parece que isso não retardaria o julgamento, ao contrário, permitiria um momento de reflexão por parte de todos nós. Essa é uma questão delicada.
Barbosa – Eu não acho nada ponderável. Acho que ministro Lewandowski está rediscutindo totalmente o ponto. Esta ponderação...
Lewandowski – É irrazoável? Eu não estou entendendo...
Barbosa – Vossa Excelência está querendo simplesmente reabrir uma discussão...
Lewandowski – Não, estou querendo fazer Justiça!
Barbosa – Vossa Excelência compôs um voto e agora mudou de ideia.
Lewandowski – Para que servem os embargos?
Barbosa – Não servem para isso, ministro. Para arrependimento. Não servem!
Lewandowski – Então, é melhor não julgarmos mais nada. Se não podemos rever eventuais equívocos praticados, eu sinceramente...
Barbosa – Peça vista em mesa!
Celso de Mello – Eu ponderaria ao eminente presidente, talvez conviesse encerrar trabalhos e vamos retomá-los na quarta-feira começando especificamente por esse ponto. Isso não vai retardar...
Barbosa – Já retardou. Poderíamos ter terminado esse tópico às 15 para cinco horas...
Lewandowski – Mas, presidente, estamos com pressa do quê? Nós queremos fazer Justiça.
Barbosa – Pra fazer nosso trabalho! E não chicana, ministro!
Lewandowski – Vossa Excelência está dizendo que eu estou fazendo chicana? Eu peço que Vossa Excelência se retrate imediatamente.
Barbosa – Eu não vou me retratar, ministro. Ora!
Lewandowski – Vossa Excelência tem obrigação! Como presidente da Casa, está acusando um ministro, que é um par de Vossa Excelência, de fazer chicana. Eu não admito isso!
Barbosa – Vossa Excelência votou num sentido, numa votação unânime...
Lewandowski – Eu estou trazendo um argumento apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando. Vossa Excelência está dizendo que eu estou brincando? Eu não admito isso!
Barbosa – Faça a leitura que Vossa Excelência quiser.
Lewandowski – Vossa Excelência preside uma Casa de tradição multicentenária...
Barbosa – Que Vossa Excelência não respeita!
Lewandowski – Eu?
Barbosa – Quem não respeita é Vossa Excelência.
Lewandowski – Eu estou trazendo votos fundamentados...
Barbosa – Está encerrada a sessão!
Embora não sejam uma novidade, as reações de Joaquim ocorrem num momento preciso. Ao contrário do que se passava em 2012, quando a minoria no tribunal muitas vezes se concentrava em Ricardo Lewandovski, em sua composição atual o tribunal exibe uma formação menos favorável ao presidente.
Ninguém sabe até onde os ministros Teori Zavaski e Luiz Roberto Barroso irão avançar no dever de examinar os recursos dos réus. Em qualquer caso, não se prevê um alinhamento tão claro, as vezes automático, como aconteceu em 2012.
Zavaski e Barroso demonstraram a postura de quem pretende ser o verdadeiro juiz de suas convicções e suas sentenças.
Alguém acha que eles ficarão calados diante de uma interpelação de “intolerância e desqualificação?”
Como irão reagir caso se sintam tratados como “salafrários?”
Em qualquer caso, não é uma questão de boas maneiras, vamos esclarecer.
O problema não é pessoal, não é de boa educação, de reverências nem de mesuras.
É um problema jurídico. Qualquer que seja sua motivação, as reações de Joaquim têm um componente autoritário que atrapalha o debate. Passou a hora de dizer que o presidente errava na forma mas acertava no conteúdo, como procuravam argumentar, em tom compreensivo, determinados comentaristas.
Suas atitudes mudam o conteúdo do julgamento. Sufocam argumentos divergentes. Impedem o contraditório. Não permitem o exame sereno de argumentos, de provas e alegações. Distorcem aquilo que se diz e aquilo que se ouve. Intimidam.
Se a lei assegura aos réus o direito a mais ampla defesa, o presidente de um tribunal tem o dever de estimular a diferença. Não pode, por um segundo sequer, perder a isenção que está na essência da Justiça.
Deve ser o primeiro a preocupar-se com isso pois sua obrigação é garantir o cumprimento da lei. Deve abrir espaço, até com um certo exagero, para quem tem uma visão contrária. Em vez de desqualificar os oponentes, deve agir, com toda lealdade, para que possam explicar o que pensam, num ambiente de tranquilidade. Num julgamento que não deu aos réus o direito a uma segunda sentença, o que já é em si preocupante e pode resultar em denuncia em tribunais internacionais, o bom senso recomenda tolerância redobrada neste aspecto.
Mas talvez esteja aí o problema real, que envolve uma concepção de seu papel. Como já foi observado tantas vezes, Joaquim Barbosa não se coloca como juiz do caso, mas como um promotor.
É possível sustentar, com base no julgamento, que Joaquim tem um ponto de vista unilateral, da acusação, e não tolera uma visão divergente, o que deveria ser natural num juiz, cuja atividade é simbolicamente cega, no sentido de isenta.
O que se pergunta, agora, é o que vai acontecer nesta fase.
Temos um presidente partidário, unilateral. Mas agora temos um tribunal que tem uma nova dinâmica política. Tende para o equilíbrio, para uma visão mais ampla do caso, capaz de considerar outros elementos e pontos de vista do processo.
Relator do julgamento e, mais tarde, também presidente do STF, Joaquim Barbosa concentrou os méritos da maioria das decisões. Numa revisão, como é natural, o que se faz é questionar aquilo que se fez no passado. Procura o erro e não o acerto.
É hora de repensar, reavaliar, examinar mais uma vez. Não é “arrependimento”, essa palavra carregada com tanta subjetividade. É humildade, respeito pela própria consciência. Ninguém precisa anular seu pensamento, sua formação.
Isso pode ser muito é bom.
Talvez leve mais tempo do que muitas pessoas imaginam e até gostariam.
Oito anos depois da entrevista Roberto Jefferson a Folha de S. Paulo, deve-se admitir que sempre estivemos diante de um caso muito mais complexo do que se queria admitir.
Nesta situação, o que se quer é um julgamento bem feito, coerente com os princípios do Direito.
Dentro e fora do tribunal, ninguém tem o direito de achar que menos tempo equivale a melhor justiça.
A lógica desse raciocínio é o linchamento.
Submetidos a lógica autoritária da execução sumária, da mesma forma que se ajoelharam sem arriscar um único dedo mindinho para pedir a punição de torturadores nem julgamento de assassinos que tinham o verdadeiro domínio do fato da ditadura, não faltam críticos nem observadores empenhados em assustar o tribunal.
Querem atemorizar quem se recusa a assinar sentenças exemplares e punições humilhantes que já eram exigidas antes da primeira sessão, em agosto de 2012. Levantam o fantasma dos protestos, da violência.
Depois de investir anos a fio na ampliação da ignorância, na inverdade, na deformação dos espíritos, ameaçam os réus com a ignorância, a inverdade, a deformação.
Colocando-se na posição de porta-vozes autodesignados da rua, do protesto, da indignação, o que se quer é impedir, sim, que o STF faça um exame de omissões, contradições e imprecisões que restaram na primeira fase. Esta é sua obrigação, hoje.
Quem quer impedir esse trabalho está fazendo a verdadeira chicana. Quer ganhar fora dos autos.
Isso porque nós sabemos que um exame razoável dos recursos não pode ser feito nos 30 segundos que uma fábrica de refrigerante necessita para anunciar uma nova mercadoria.
Leva tempo. Sabe por que? Por mais que a maioria dos meios de comunicação tenha feito uma cobertura no estilo programa de auditório, sem distanciamento nem espírito crítico, nos meios jurídicos se reconhece que há muito a se examinar e discutir. A ideia de que vários réus foram condenados sem prova é mais frequente do que se dá a entender. A crítica à severidade das penas também é muito comum.
Basta esperar pelo avanço das investigações sobre a Siemens e os tucanos sob suspeita para ver quantos porta-vozes de nosso moralismo indignado seguirão batendo palmas para a teoria do domínio do fato.
Converse com o professor Celso Bandeira de Mello, um dos maiores juristas do país. Mas se você acha que ele é muito à esquerda, pergunte a opinião de Ives Gandra Martins sobre a presunção da inocência.
Paulo Moreira Leite
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Ex-governador do Paraná é condenado a devolver R$ 4,3 milhões

http://www.fabiocampana.com.br/wp-content/uploads/2008/10/jaime-lerner3.jpg 

O ex-governador do Paraná Jaime Lerner (ex-PFL, sem partido) foi condenado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, a pagar indenização ao Estado no valor de R$ 4,3 milhões, devidamente corrigidos. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Estado nesta quinta-feira (15).
A ação civil pública por improbidade administrativa, segundo o MP, foi movida porque o ex-governador, então no exercício do cargo, "deferiu o pagamento indevido de indenização no valor de R$ 40 milhões em favor de Antonio Reis, cessionário de direitos de José Marcos de Almeida Formighieri, mesmo tendo sido alertado sobre inúmeros vícios e óbices ao pagamento". A autorização para pagamento da indenização foi feita em 26 de dezembro de 2002, cinco dias antes do término do mandato do governador. Segundo a promotoria, havia parecer contrário ao pagamento da indenização emitido pela Procuradoria-Geral do Estado.
O ex-governador foi condenado a ressarcir o dano causado ao erário solidariamente com mais dois réus, acrescido de perda da função pública (se tivesse), suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
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Bessinha se despede do Gurgel

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Aécio não terá apoio de Serra

 
Numa demonstração de que se mantém mais determinado do que nunca em sua disputa interna com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para ser o candidato tucano à Presidência da República em 2014, o ex-governador José Serra (PSDB) destacou nesta quarta-feira, pela primeira vez publicamente, que "nem tudo é maravilhoso" em seu partido.
E o mais esclarecedor nessa história: garantiu que "certamente" será candidato "a alguma coisa" em 2014. Traduzindo o que fica claro da fala do tucano paulista sobre o PSDB e seu destino político: o Aécio não é o candidato do PSDB a presidente, e se for não terá apoio de José Serra, que exige prévias para escolha desse candidato e não descarta mudar de partido para concorrer ao Planalto.
"Alguma coisa" quer dizer isso, José Serra vai tentar ser candidato ao Palácio do Planalto - disputa em que já foi derrotado duas vezes (2002 e 2010) - e, se não conseguir no PSDB, pode ir para outro partido. O PPS, por exemplo, já o convidou este ano para ser candidato à Presidência. Mas, na entrevista ontem, em Curitiba, ele manifestou a esperança de ainda ter espaço no PSDB para ser "uma opção para o país".
"No PSDB é tudo maravilhoso? Não"
"O PSDB é um partido que eu ajudei a criar, com o qual eu tenho muita identidade. É tudo maravilhoso? Não. Mas isso, na vida, é sempre assim", declarou. A despeito do desconforto interno que vive no PSDB e de ter recebido propostas para mudar de sigla, José Serra afirmou não ter "nenhum plano para sair amanhã" do partido.
"Nunca me incomoda quando alguém (PPS) tem interesse em ficar do meu lado. Em política, é assim. O que não significa que eu tenha já um caminho pré-determinado e certeiro nessas outras direções (partidos)", disse.
O ex-governador adiantou que sua candidatura não depende apenas de si. Insistiu, sempre, que será "certamente candidato a alguma coisa" em 2014. Agora ele exige prévias para escolha do candidato tucano ao Planalto. E não descarta mudar de partido para ser candidato. Prévias: a mesma proposta que ele foi contra em 2009/2010. Ela foi defendida, então, pelo senador Aécio Neves, mas Serra a cozinhou em banho-maria até inviabilizá-la.
ZéDirceu
No Justiceira de Esquerda

Serra manda PPS convidá-lo e mantem Aécio na sua mira

Serra, que antes já exercia sua liderança “ideológica” sobre o PPS tornou-se, virtualmente, o grande dirigente do partido, desde que Roberto Freire, cujos votos em Pernambuco minguaram, foi “importado” por ele para São Paulo.
Portanto, a reunião e o convite feito a Serra para ingressar no partido, ocorridos hoje à tarde em São Paulo, fazem parte de uma estratégia dele próprio para manter forte a pressão sobre Aécio Neves.
O recado é simples.
“Ou serei o candidato do PSDB ou serei candidato pelo PPS e suas chances serão menores que zero. Mesmo perdendo a eleição presidencial, retomo o controle do que sobrar do partido”.
Com São Paulo nas costas, com o triplo de eleitores de Minas e seu “recall” eleitoral, ninguém duvide que Serra é candidato expressivo. E expressivo não é uma palavra que se adeque bem a Aécio.
O jogo é bruto no tucanato.

O “coiso” acordou: Serra se move e entra no jogo de 2014

Quem conhece o comportamento anti-social de José Serra sabe o que significa de extraordinário vê-lo comparecer a dois eventos políticos em um dia.
Depois do encontro com a sublegenda do PPS, o cada vez mais candidato a presidente se despencou para um cinema  onde Fernando Henrique Cardoso lançava seu livro “Os pensadores que Inventaram o Brasil”, que aliás ele tratou de tentar desinventar.
Serra avança a marcação e pressiona o adversário até na sua pequena área.
Fernando Henrique, que adotou Aecinho, teve de dizer que é a favor de prévias, caso Serra deseje ser o candidato do PSDB.
E, para Aécio, apresentado há dois anos como a “grande esperança branca” do tucanato, ir às prévias onde pode até vencer, é marcar-se como o candidato que não uniu o partido.
Aliás, Serra já o ofuscou completamente.
Reconhece-se nele a chefia da direita, tanto que Agência Estado distribuiu matéria com o significativo título de “Serra prestigia palestra de FHC em São Paulo”, definindo quem é o líder, hoje, e quem é o apêndice prestigiado.
Até porque em Serra o reacionarismo e as ideias colonialistas têm, por repugnantes que sejam, densidade.
Serra é a cara velha de ideias velhas e, por isso, tem coerência.
Não é um playboy já grisalho, ainda na vida de curtição e baladas, para quem tudo veio de mão beijada.
Serra pode ser tudo, menos uma leviandade.
Se as ruas não necessariamente acordaram um gigante, a um ogro acordaram.
E Aécio já não dorme por isso.
Fernando Brito
No Tijolaço
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Minas investe menos em Educação e Saúde do que determina a Constituição

Minas investe menos do que define a Constituição em educação e saúde
Gastos com a educação, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado, foram de 22,95%,
Se no âmbito federal a oposição acusa o governo central de pouco empenho financeiro para a saúde e educação, em Minas Gerais, as duas áreas amargam investimentos abaixo dos índices constitucionais. É o que revela um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao analisar a prestação de contas do governador Antonio Anastasia (PSDB) relativas ao ano passado.
A Constituição determina que os Estados destinem, anualmente, 25% da receita de impostos para a educação e 12% para a saúde. Em 2012, o governo mineiro investiu 22,95% e 10,58% respectivamente nas duas áreas mencionadas. A receita de impostos foi de R$ 31,4 bilhões.
Apesar de a Constituição Federal ser soberana sobre ordenamentos jurídicos estaduais e municipais, o próprio Tribunal de Contas firmou um Termo de Ajustamento de Gestão com o Governo de Minas autorizando-o a realizar despesas abaixo do teto constitucional. Os percentuais previstos pelo Termo são de 22,82% e 9,68%.
O documento é tema de questionamentos judiciais. Por isso, o TCE decidiu apenas ‘recomendar’ ao Estado que aumente as despesas com a saúde de educação dos mineiros.
Divergência
Ao apresentar as contas para julgamento do TCE, o governo alegou ter destinado às duas áreas os índices constitucionais. No entanto, a equipe técnica do Tribunal, bem como o Ministério Público de Contas, concluíram, após auditoria nos números, que foram inclusas despesas nos percentuais que não são referentes aos setores. Na análise, eles corrigiram os dados para os índices inferiores aos constitucionais.
Na Educação, por exemplo, o TCE alega que o Estado incluiu como gasto o pagamento de inativos e despesas empenhadas em exercício anterior – inscritas em restos a pagar –, mas que não foram processadas, ou seja, não realizadas. Na saúde, o Tribunal de Contas do Estado questionou despesas empenhadas e não liquidadas e restos a pagar de anos anteriores e que foram cancelados.
Amália Goulart
No Hoje em Dia
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Charge online - Bessinha - # 1895

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A Verdade Fotografada

Thiago Vilela/CNV
Em foto da sessão desta quarta-feira (14) das comissões Nacional e Estadual da Verdade no Rio de Janeiro, o advogado José Carlos Tórtima (direita) acusa o coronel Walter Jacarandá de tê-lo torturado. O militar admitiu ter participado de sessões de tortura no DOI-Codi na ditadura. Foram ouvidos seis ex-presos políticos que foram torturados nas dependências do DOI-Codi do Rio. A audiência pública tratou da morte, no mesmo local, em 1970, de Mário Alves, líder do PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário)
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