14 de ago de 2013

Como a Globo manipula gente simples para defender sua visão predadora de impostos

O JN falando da carga fiscal é de um cinismo impressionante.
A quem a Globos e amigos do Millenium enganam?
Uma reportagem do Jornal Nacional que está no canal do Millenium no YouTube é um clássico, desde já, do cinismo jornalístico.
O tema é impostos.
Brasileiros simples são usados pela Globo para provar uma mentira: que os impostos no Brasil são elevados.
Comparativamente, observada a carga tributária de outros países, não são. Estamos – lamentavelmente – mais para o México, nisto, do que para a Escandinávia.
Na Escandinávia, a carga tributária é de cerca de 50% do PIB. No Brasil, gira em torno de 35%. No México, o número é pouco acima de 20%. Queremos ser o que, Escandinávia ou México?
A verdadeira tragédia fiscal, no Brasil, é que grandes empresas como a Globo simplesmente levaram ao estado da arte a sonegação.
Ao mesmo tempo em que repórteres da emissora armavam a reportagem acima, corria na Receita um caso sonegação e trapaça da Globo que, em outros países, geraria vergonha pública e prisão.
É hoje amplamente conhecida, graças ao blog Cafezinho, que a Receita flagrou a Globo numa operação desonesta na compra dos direitos da Copa de 2002.
A Globo, contabilmente, afirmou que estava fazendo um investimento no exterior (aliás, num paraíso fiscal).
Apanhada em flagrante delito, foi multada pela Receita. A dívida total, em dinheiro de 2006, era de 615 milhões de reais, segundo documentos da Receita vazados para o blog.
A Globo, depois de tergiversar, admitiu o caso. Mas afirmou ter quitado a dívida. Jamais mostrou o darf, o recibo, e um novo vazamento da Receita afirmou que na verdade a dívida não fora paga.
Se não bastasse tudo isso, uma funcionária da Receita tentou fazer desaparecer a papelada do processo. Se fosse bem sucedida, isso significaria que a Globo, como que por mágica, estaria livre de uma dívida de 615 milhões de reais.
Numa pancada formidável no interesse público, a mídia não se animou a cobrir um escândalo de tal magnitude. A Folha ensaiou, com atraso, mas o rabo preso a deteve rapidamente.
Na reportagem que figura no canal do Millenium no YouTube, somos obrigados a ouvir que o dinheiro do imposto constrói escolas, hospitais etc.
É verdade. Mas para a Globo é bom que se construa tudo aquilo e muito mais – desde que não seja com seu dinheiro.
Apenas para lembrança, nem sobre o papel utilizado para fazer o Globo e as revistas da casa a emissora paga imposto.
É o chamado “papel imune”, do qual se beneficiam as empresas de mídia que tanto falam em impostos elevados.
Elas também gozam de uma abjeta reserva de mercado, o que as poupa da competição estrangeira. Um dos pilares do Millenium é a “economia de mercado”, mas para os outros. Competir com empresas internacionais não é para os valentes capitalistas aninhados no Millenium.
O Brasil vai ser melhor quando um comportamento como o da Globo simplesmente não for tolerado, como acontece na Escandinávia.
Uma predação fiscal de tal magnitude, entre os escandinavos, mata qualquer empresa.
Mas entre nós não. Ou, pelo menos, ainda não.
A Globo ainda se sente no direito de fazer extensas reportagens em que pessoas humildes são manipuladas.
A quem apelar?
No DCM
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In Veja

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Ação Penal 470 e a surpreendente atualidade de Hanna Arendt

http://blogdoguilhermedecarvalho.files.wordpress.com/2011/04/hannah-arendt.jpg 
Um filme adequado para os tempos atuais é "Hanna Arendt", de Margareth von Trotta.
Se você tiver paciência de ler estes parágrafos até o final, entenderá que Hanna Arendt, uma das primeiras pensadoras capaz de reconhecer a democracia como um valor realmente universal, válida para todos os países e todas as classes sociais, tem fôlego para chegar a vários momentos decisivos da história de diversos países, inclusive o Brasil que reabre o julgamento da ação penal 470.
Mas vamos voltar ao filme. A primeira observação é que o cinema quase nunca se deu bem com a vida de intelectuais de relevo, o que transforma o trabalho de Margareth Von Trotta numa exceção gloriosa.
Quem conhece a obra de Arendt irá reconhecer, nos diálogos e nos debates exibidos pelo roteiro, uma reconstrução fiel dos conceitos e valores que ela firmou em seus principais livros, artigos e conferências. Sem perder-se em abstrações e frases de efeito, sem investir no mito romântico do indivíduo genial, o roteiro mostra a obra intelectual de Hanna Arendt como produto de seu trabalho e seu esforço para ampliar o conhecimento.
Uma das principais estudiosas da formação de ditaduras do século XX, em particular o nazismo e o stalinismo, Arendt foi uma das primeiras a fazer uma constatação essencial sobre as sociedades modernas. Mostrou que elas deram nascimento a um novo tipo de sujeito histórico, um cidadão desenraizado, destituído de sua capacidade pessoal de julgamento, que era capaz de abrir mão de seus valores próprios para executar tarefas – inclusive de caráter de criminoso -- como se fossem parte de uma simples rotina burocrática, que não provoca pesadelos morais nem dores de consciência.
Hanna Arendt deu a este processo o nome de “banalização do mal” e o filme se debruça sobre esta fase de seu pensamento. A história se passa no início dos anos 1960, quando ela viajou a Jerusalém para assistir ao julgamento de Adolf Eichmann, um dos principais hierarcas do programa de eliminação de milhões de judeus pelo nazismo, levado a um tribunal do Estado de Israel depois de ter sido sequestrado por agentes do serviço secreto daquele país.
Num dado pioneiro em relação a Justiça, o julgamento foi transmitido por rádio e TV para o mundo inteiro. Eichmann foi colocado atrás de um vidro a prova de balas e de som, enquanto vítimas do Holocausto testemunhavam contra ele. No fim, acusado de 15 crimes, foi condenado por todos eles. Num país que nunca usara a pena de morte, abriu-se uma exceção e ele foi enforcado numa madrugada de 1962.
A força de Hanna Arendt reside em seu compromisso absoluto com a democracia. Ela jamais questionou as responsabilidades de Eichmann sobre o massacre de judeus. Admite no filme que, do ponto de vista pessoal, ficou até feliz que ele tivesse sido enforcado. Mas, como intelectual, colocou em causa um debate político mais essencial. Não teve receio de fazer as perguntas corajosas. Por exemplo:
Apesar de todas as atrocidades do regime nazista, será que mesmo um de seus piores carrascos não teria direito a um julgamento justo?
Seria razoável usar uma pessoa para julgar um regime, por pior que ela tenha sido?
Na época, a Arendt era uma pensadora consagrada. Já havia publicado “As Origens do Totalitarismo,” no qual debate as condições sociais que levam determinada sociedade – mesmo tão avançada e culta, como a alemã, e não apenas atrasada e desigual, como a russa – a submergir em regimes que não respeitam as liberdades elementares nem direitos e conquistas que a humanidade acumulou ao longo da história.
Ela volta ao assunto em “Eichmann em Jerusalém,” um de seus principais livros, publicado inicialmente na forma de cinco artigos pela revista New Yorker.
A lição maior da obra consiste em perceber que não era apenas Eichmann que estava no banco dos réus, naquele momento. Eram valores em nome dos quais ele estava sendo acusado que também precisavam ser atendidos no processo.
Hoje leitura obrigatória em boas universidades, não apenas em cursos de Ciência Política mas também de Direito, “Eichmann em Jerusalém” provocou um escândalo em sua época. Ao questionar o casamento entre Justiça e Política, que atendia a tantas conveniências daquele momento, inclusive a política de expansão do Estado de Israel sobre territórios palestinos, Hanna Arendt transformou-se em alvo de atos de repúdio e infâmia.
Corretamente indignadas com o horror monstruoso dos campos de concentração, as pessoas não conseguiam imaginar que fosse possível dar um tratamento humanitário para quem tivera um papel tão importante no Holocausto.
O filme mostra cenas lamentáveis que enfrentou. Professores se retiravam do restaurante da universidade em que lecionava quando sentava-se para fazer uma refeição. Um vizinho de prédio lhe mandou um bilhete onde a chamava de “vadia nazista.” Amigos da adolescência romperam para nunca mais se reaproximar. Professores se infiltravam em suas aulas para fazer perguntas provocadoras.
A ironia da história é clara.
Depois de denunciar um sistema que impedia grande parte dos cidadãos de raciocinar por conta própria, de acordo com seus valores morais, tornando-se disponíveis para a manipulação de ditaduras -- como Hitler, como Stalin -- Hanna Arendt tornou-se vítima de um fenômeno que havia estudado e conhecia muito bem.
Sua grandeza foi a capacidade de ser coerente com o próprio pensamento. Hanna Arendt nasceu numa família de judeus alemães, presa e conduzida para um campo de concentração, na França, antes de conseguir um visto para morar nos Estados Unidos. Nunca renegou suas origens, nem suas amizadas nem deixou de criticar intelectuais judeus – mesmo de esquerda -- que escondiam seus antepassados para evitar problemas com o nazismo.
Mas, naquele momento, quando cobraram uma lealdade especial com seu povo, respondeu que não gostava povos, mas de amigos. Era uma forma de lembrar que era preciso busca a condição humana – sem peculiaridades sociais nem preferências nacionais. Capaz de denunciar o Holocausto como poucos pensadores o fizeram, antes ou depois, também mostrou igual indignação diante do massacre dos povos africanos vitimas de genocídio do imperialismo europeu – e também lembrou a tragédia da nação armênia nas mãos do Estado turco.
É impossível sair do cinema sem pensar no julgamento da ação penal 470, que será retomada pelo Supremo. Não vamos ignorar as imensas diferenças de personagens e de situação.
Mas o debate sobre o banalidade do mal nas sociedades contemporâneas coloca uma questão que Hanna Arendt ajuda a pensar e responder.
Mais uma vez, coloca-se a pergunta sobre a Justiça que se confunde com intenções políticas. Sobre indivíduos que são julgados por aquilo que representam – ou que muitas pessoas dizem que representam – sem que se considere aquilo que se fizeram e que se pode provar que fizeram.
Hanna Arendt tornou-se uma pensadora única, indispensável, ao lembrar corajosamente que até um carrasco nazista tem direito a um julgamento justo.
É uma visão que ressurge toda vez que se denuncia o desrespeito aos direitos de cada indivíduo, e cada cidadão.
E essa é a pergunta que se deve fazer nesta fase final do julgamento da Ação Penal 470.
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Partidos da base tentam emplacar novo plebiscito

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Líderes do PT, PSB, PDT e PC do B convocam imprensa para informar que coletarão assinaturas para viabilizar proposta de projeto legislativo para realização de um plebiscito da reforma política; ação é uma alternativa à proposição semelhante feita pela presidente Dilma Rousseff (PT) em junho, que foi descartada pelos comandantes do Congresso, leia-se PMDB; financiamento público de campanha, unificação de eleições e participação popular são temas do projeto
As bancadas do PT, PSB, PDT e PC do B apresentaram nesta quarta-feira (14) durante coletiva de imprensa, proposta de projeto legislativo para realização de um plebiscito da reforma política. A ação é uma alternativa à proposição semelhante feita pela presidente Dilma Rousseff (PT) em junho, que foi descartada pelos comandantes do Congresso, leia-se PMDB. Os líderes dos partidos que apresentaram a nova proposta iniciaram a coleta de 171 assinaturas, o mínimo necessário para iniciar a tramitação do projeto.
Na proposta apresentada hoje, o eleitor terá que opinar sobre financiamento de campanha, participação popular e unificação de eleições. “A Reforma Política há muito reclamada pela sociedade brasileira apresenta-se como uma necessidade inadiável na atual fase da democracia nacional. Os vícios, deformidades e as próprias virtudes do modelo político eleitoral vigente precisam ser aperfeiçoados, tendo como norte o aperfeiçoamento da democracia nacional e a efetiva participação do cidadão na condução dos destinos da Nação”, diz a justificativa do projeto.
Confira na íntegra:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº , DE 2013
(Dos Srs. José Guimarães, Beto Albuquerque, André Figueiredo, Manuela D’Ávila)
“Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre temas da Reforma Política”
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. Nos termos do que estatui o art. 49, XV, da Constituição Federal, a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 e, no que couber, o que prescreve a Lei nº 8.624, de 4 de fevereiro de 1993, fica convocado plebiscito nacional, a ser realizado em data que será definida pelo Congresso Nacional e comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE, para consultar o eleitorado brasileiro acerca de temas relativos à Reforma Política, as seguintes perguntas:
1 – Financiamento das campanhas eleitorais:
a) Você concorda com que empresas façam doações para campanhas eleitorais?
b) Você concorda com que as pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?
c) Você concorda com que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?
2 – Você concorda com que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?
3 – Você concorda que as eleições para Presidente, Governadores, Prefeitos, Deputados, Senadores e Vereadores devam ser realizadas no mesmo ano?
Art. 2º. A manifestação do eleitorado, em cada ponto consultado, após homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral, será encaminhada ao Congresso Nacional e terá efeito vinculante em relação aos itens decididos, sobre os quais deverão os Parlamentares proceder à votação das mudanças legislativas respectivas.
Art. 3º. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá as normas regulamentadoras necessárias à realização do plesbicito de que trata este Decreto Legislativo.
Art. 4º. O Tribunal Superior Eleitoral, a partir de sugestões dos Partidos Políticos ali registrados, organizará campanhas de orientação do eleitorado nacional, de modo que sejam contemplados todos os esclarecimentos e consequências das opções formuladas.
Art. 5º. Serão alocados ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, a partir da solicitação deste, pela União, os recursos necessários para fazer face às despesas com a realização do plebiscito.
Art. 6º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A Reforma Política há muito reclamada pela sociedade brasileira apresenta-se como uma necessidade inadiável na atual fase da democracia nacional.
Os vícios, deformidades e as próprias virtudes do modelo político eleitoral vigente precisam ser aperfeiçoados, tendo como norte o aperfeiçoamento da democracia nacional e a efetiva participação do cidadão na condução dos destinos da Nação.
Nessa perspectiva, a consulta ao eleitorado nacional por intermédio do Plebiscito, para que o povo se manifeste diretamente sobre quais caminhos deseja ver trilhado pela nossa democracia é um dos instrumentos mais eficazes e legitimadores das mudanças reclamadas pela sociedade.
Nesse sentido, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, em 13 de agosto de 2013.
No 247
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Cartel do metrô teria irrigado lista de Furnas no governo de FHC

http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/4/42/Furnas_02.jpg 
A procuradora da República Andréa Bayão Ferreira acusa o ex-diretor de planejamento de Furnas, Dimas Toledo, empresários e políticos de participarem da “lista de Furnas”, uma caixinha de campanha clandestina que funcionou na estatal no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A denúncia reúne um arsenal de documentos da Polícia Federal e da Receita que, além de atestar a veracidade, comprova a existência de um “mensalão” organizado por Dimas na estatal.
A suspeita é de desvio de mais de R$ 54 milhões em contratos superfaturados, que alimentavam os financiamentos ilegais de campanha de 153 políticos – incluindo as de ex-governadores de São Paulo e Minas Gerais. Em agosto de 2006, a PF recolheu R$ 1,2 milhão e outros US$ 356 mil, em Bauru (SP), na casa de Airton Antônio Daré, sócio da empresa Baruense Tecnologia e Serviço, que recebeu R$ 500 milhões de Furnas entre 2000 e 2005.
Para o MP, o esquema era custeado por contratos superfaturados assinados pela estatal com as empresas Toshiba do Brasil e JP Engenharia Ltda. Elas foram contratadas, sem licitação pública, para realizar obras no Rio. A Alstom do Brasil e Siemens, acusadas de pagar mais US$ 20 milhões de propina a partidos, venceram vários contratos com Furnas. Elas aparecem na chamada lista de Furnas como possíveis financiadoras do esquema de repasse de dinheiro a políticos.
Termelétricas
Em 2011, Furnas celebrou contratos de US$ 270 milhões com a Toshiba para implantação da Termelétrica São Gonçalo e, com a JP, no valor de US$ 167 milhões para a Termelétrica de Campos.
Para lavar o dinheiro da caixinha de campanha, Dimas teria montado, em nome de seus amigos e filhos, Gabriel Toledo e Fabiana Toledo, cinco empresas de fachada que simulavam prestar serviços de consultoria para a estatal: BCE, Intertel, Compobrás, ECB, e Baruense. Para apagar rastros, elas eram subcontratadas pela Toshiba e JP.
Em depoimento ao MP, os diretores da Toshiba admitiram o pagamento de propina à chefia da estatal. O superintendente administrativo da empresa, José Csapo Talavera, disse que os contratos fictícios das empresas de fachada até 2004 eram esquentados em um esquema de “notas frias”. Tudo para lavar o dinheiro da corrupção, já que os serviços não eram realizados.
“Em reunião, ouvi Dieckson Barbosa (colega de diretoria) relatar que, nos contratos da construção das usinas, os valores que seriam pagos por Furnas teriam embutido percentuais destinados ao pagamento de propinas para diretoria da estatal e para políticos, através de falsos contratos de consultorias”, disse Csapo Talavera.
Rodrigo Lopes
No Hoje em Dia
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Mujica recomenda aos jovens "amarem-se mais e consumirem menos"

O presidente José Mujica recomendou hoje aos jovens da América Latina sobrepor o amor ao consumo para serem felizes, ao encerrar um fórum regional celebrado com o apoio da ONU e outros organismos, como preparação para a I Conferência de População e Desenvolvimento de América Latina e Caribe.
“Não permitam que lhes roubem a juventude, deve haver mais tempo para o amor e menos preocupação com o consumo”, disse o chefe de Estado, diante de um auditório de dezenas de jovens da latinoamérica que participaram do “Forum Regional: Agenda de Desenvolvimento e Investimento Social na Juventude”.
O encontro foi preliminar à I Conferência de População e Desenvolvimento de América Latina e Caribe, viabilizada pelo Fundo de População da ONU (FPNU), iniciada nesta segunda e que culminará na próxima sexta, em Montevidéu.
“Todos buscamos o desenvolvimento, todos buscamos melhorar, mas não se deve melhorar às custas da liberdade. Sejam livres, sejam felizes, mantenham o espírito rebelde da juventude”, afirmou Mujica, gerando uma ovação dos presentes. “Pertenço a uma geração que sonhou com mudar o mundo”, acrescentou o mandatário uruguaio, recordando seu passado de líder revolucionário do movimento guerrilheiro Tupamaro.
O presidente também exortou os jovens a ser “tolerantes na diversidade”. As jovens gerações devem ser “mais tolerantes com o diferente, com as discrepâncias, e mudar os padrões culturais conservadores”, assinalou Mujica.
O ministro uruguaio de Desenvolvimento Social, Daniel Olesker, garantiu, por sua parte, que é “fundamental escutar” os jovens, em especial os que vivem em contextos sociais “difíceis”, para então “elaborar políticas públicas úteis”.
Mujica, em uma reunião com um alto funcionário da ONU, também chamou a “escutar mais os jovens e lhes permitir experimentar”.
Estudo
No fórum foi divulgado um estudo segundo o qual a delinqüência e a violência representam a maior preocupação dos jovens ibero-americanos, seguida pelas drogas e o alcoolismo.
A I Pesquisa Iberoamericana de Juventudes “O futuro já chegou” foi realizada pela Organização Iberoamericana da Juventude (OIJ), com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). A sondagem abrangeu quase 20 mil jovens entre 15 e 29 anos de 21 países ibero-americanos e 33% dos entrevistados disse que a delinqüência e a violência é sua maior preocupação, seguida do uso de drogas e do alcoolismo (20%) e a falta de empregos (16%).
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Tucano Beto Richa quebra a Copel. Aneel adverte com cancelamento da concessão

 
 
Resolução ANEEL nº 63/2004
TÍTULO I
DAS PENALIDADES
Art. 2o As infrações tipificadas nesta resolução sujeitarão a infratora às penalidades de:
I – advertência;
II – multa;
III – embargo de obras;
IV – interdição de instalações;
V – suspensão temporária de participação em licitações para obtenção de novas
concessões, permissões ou autorizações, bem como de impedimento de contratar com a ANEEL e
de receber autorização para serviços e instalações de energia elétrica;
VI – revogação de autorização;
VII – intervenção administrativa;
VIII – caducidade da concessão ou da permissão.
Parágrafo único. A aplicação das penalidades de que trata este artigo compete:
a) – ao(s) Superintendente(s) responsável(is) pela ação fiscalizadora, nos casos previstos
nos incisos I a IV;
b) – à Diretoria, por proposta do(s) Superintendente(s) responsável(is) pela ação
fiscalizadora, nos casos referidos nos incisos V a VII.
c) – ao Poder Concedente, por proposta da ANEEL, na hipótese prevista no inciso VIII
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Serra e Alckmin estão carecas de saber

Propinas de multinacionais nos governos Alckmin, Serra e Arruda

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Julgamento no STF: laudo prova que não houve desvio de recursos do Banco do Brasil

http://1.bp.blogspot.com/-2G_nMEyvCZM/UONL_QetslI/AAAAAAAAQYY/TH3cbGpdTkg/s400/slide-1-638.jpg 
Laudo pericial divulgado pelo escritório Simonaggio Perícias, em São Paulo, e publicado pelos jornais hoje, mostra que não houve desvio de recursos do Banco do Brasil, ao contrário do que afirmam na Ação Penal 470, o chamado mensalão. O laudo atesta que 85,34% dos R$ 73,8 milhões repassados à DNA Propaganda pela Visanet em 2003 e 2004 destinavam-se efetivamente ao pagamento de fornecedores para divulgação dos produtos do Banco do Brasil, como os cartões de débito e crédito com a bandeira Visa.
Os peritos chegaram à conclusão ao analisar 80% de toda a documentação, referente às transações, obtida junto aos ex-sócios da DNA, por meio da Graffite Participações Ltda., Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no chamado mensalão.
Por isso o presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão (SP) destacou a importância do acolhimento dos recursos dos réus nesta segunda fase do processo relativo a Ação Penal 470 iniciada hoje. "Estamos interessados em que haja acolhimento dos embargos declaratórios porque podem criar uma segunda instância de defesa. Nossos companheiros foram injustamente acusados, sem provas, sem amplo direito de defesa e sem o princípio da ampla jurisdição", destacou Rui ao analisar a nova fase, agora relacionada aos embargos.
Esta nova etapa definirá, até a próxima semana, se os arrolados no processo terão direito a um novo julgamento. Também o ex-presidente Lula afirmou ontem que o PT não precisa tomar lição de ninguém. "Quando alguém nosso errar, nós mesmos punimos. Nós não precisamos que os outros venham nos dar lições".
Em artigo publicado hoje na Folha de S.Paulo, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, observa que não cabe ao Supremo "escrever a Constituição, mas interpretá-la". Assim, assinala, "no processo penal, o Judiciário não pode  rasgar as provas e julgar de acordo com a tal vontade popular, que não conhece o processo nem o que foi ou não provado nos autos. A população conhece os processos rumorosos a partir das lentes e páginas que os retratam. E que nem sempre são isentas".
Do STF, diz Kakay, espera-se que se faça ouvir e tenha voz própria, pautada na análise isenta e justa dos casos. "A voz do Supremo é que será ouvida nas ruas, não o contrário. Nesse julgamento (que se reinicia hoje), espera-se antes a isenção da toga, a responsabilidade de honrar as tradições da Corte e o compromisso com os princípios constitucionais e humanísticos do que a tal voz das ruas".
Vejam aqui reportagem sobre o laudo publicada no Correio Braziliense e o artigo do Antônio Carlos de Almeida Castro na Folha de S.Paulo:Laudo comprova legalidade de verba repassada pela DNA Propaganda a VisanetA voz do Supremo 
E clique aqui para baixar o parecer técnico do escritório Simonaggio Perícias.
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“Fora Alckmin”. Metroviários contra o trensalão


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PSDB: Off-shore made in Globo... mil e uma utilidades

A investigação sobre prática de cartel no metrô e na CPTM poderá ser como uma bomba de efeito fragmentário para o PSDB. Ainda não vieram à tona os personagens políticos que intermediavam os negócios com os “consultores” e as empresas cartelizadas.
Um escândalo monumental, que faria do PT uma terra arrasada, todavia não atormenta a vida dos tucanos. Porque eles contam com a complacência da sua mídia conservadora.
O Ministério Público paulista investiga a suspeita de prática de cartel em obras e manutenção da CPTM [Cia Paulista de Trens Metropolitanos] e do metrô de SP. São 45 inquéritos [uma metáfora com o número eleitoral do PSDB] em andamento desde 2008 para investigar crimes de improbidade administrativa e de lesão ao patrimônio público que ocorriam desde 1998. Perpassam, portanto, todas as gestões tucanas no Estado.
As investigações implicam gigantes transnacionais – a alemã Siemens, a francesa Alstom, a canadense Bombardier, as espanholas Temoinsa e CAF e a japonesa Mitsui.
Conforme indica o MP paulista, o esquema seguiu a cinematografia clássica da corrupção: contava com pelo menos duas empresas off-shores* - Gantown Consulting e Leraway Consulting - sediadas no Uruguai em nome dos “consultores” Artur Teixeira e Sérgio Teixeira.
As off-shores tinham contratos assinados com a matriz alemã e a filial brasileira da Siemens para a assessoria nas ofertas e na obtenção de contratos de peças e serviços para a CPTM, recebendo uma comissão entre 3 e 5% sobre o valor das “vendas”.
Segundo levantamento da bancada do PT na Assembléia Legislativa de SP, os contratos de obras e manutenção de trens e metrôs firmados nas gestões do PSDB nas últimas duas décadas podem ultrapassar 30 bilhões de reais - equivalente ao PIB do Senegal.
O MP divulgou indícios da prática de cartel pelas transnacionais, que se coordenavam na distribuição de lotes e na fixação de preços superfaturados nas licitações fraudadas da CPTM. Um esquema organizado de pilhagem do erário; uma articulação para repartir entre si o lucro ilegal num negócio multibilionário.
A publicidade desse escândalo reforça o vínculo do PSDB com práticas nebulosas quando exerce governos. Antes dessas revelações, muito se conhecia sobre outros negócios obscuros de governos tucanos, como as privatizações do patrimônio público [“privataria tucana”] e o chamado “mensalão mineiro”. Fica a impressão no ar de que, para eles, governar é uma oportunidade para fazer negócios multimilionários.
A omissão da mídia durante esses anos todos que o MP investiga o caso é tão escabrosa quanto o próprio escândalo. É uma omissão de proporções monumentais como esse monumental escândalo. Nunca foi dada a repercussão devida sobre os inquéritos, os fatos e as investigações, apesar da relevância das operações envolvidas. Enfim, tudo acobertado.
Esse episódio poderá ser como uma bomba de efeito fragmentário para o PSDB. Ainda não vieram à tona os personagens políticos que intermediavam os negócios com os “consultores” e as empresas cartelizadas. Quando vierem, poderão causar efeitos muito mais graves que os sofridos pelo PT com o chamado “mensalão” – invento tucano desgraçadamente repetido por alguns petistas.
*Nota
Off-shore é, na verdade, uma conta bancária ou empresa aberta em paraísos fiscais com objetivos nada nobres: ou [1] para fugir de tributação no país de origem do seu proprietário, ou [2] para ocultar a origem ilegal do dinheiro depositado, que pode ser originário do narcotráfico, tráfico de armas, corrupção, evasão fiscal, fraude tributária, etc.
Jeferson Miola, Carta Maior
No PIG
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Não há propósitos éticos que salvem as novelas da mediocridade

Por que ‘especialistas’ insistem em se sentir ofendidos com um produto de nível tão baixo?
Amor-à-Vida
‘Amor à Vida’
A novela não tem função social alguma além de delimitar o horário de mandar o seu filho dormir. O conteúdo pode incluir os temas mais atuais e pertinentes, mas seu alcance intelectual nunca ultrapassará a capacidade mental de uma morsa. O máximo que se pode esperar de uma novela nova é que não seja tão ruim quanto a anterior. A melhor delas é, no máximo, tão boa quanto um seriado medíocre. O objetivo é que seja tão simples que qualquer cérebro desprovido dos processos mentais mais básicos consiga compreendê-la.
Peguemos ‘Amor à Vida’. Lá encontramos uma boa amostragem de assuntos edificantes – a inseminação artificial, a adoção de criança por casal gay, a filha autista, a jovem com câncer, o pai de família desempregado. São temas pertinentes, sem dúvida, mas isso não faz da novela melhor ou pior do que uma propaganda de plano de saúde. De que adianta injetar algum propósito ético se o material continua ruim?
A ideia de que a novela tem uma função social fez surgir uma classe de ‘especialistas’ cuja principal atividade é se sentir ofendido com o que vê na televisão. Esses especialistas não estão lá muito preocupados com a qualidade da obra; preferem se limitar a interpretar a posição do autor, questionar se o conteúdo é pertinente ou apontar para a fala de um personagem que poderia ofender alguém.
Manifestações como essas, cheias de boas intenções, não me convencem de que a sociedade está mais engajada, como me avisaram, mas de algo mais assustador: a vontade que o povo tem de ver suas opiniões enfiadas na cabeça dos outros através da boca de um personagem de novela.
A tropa moralista marcha, com tochas e foices, contra o que acabou de sair da boca de um personagem de ficção. A dificuldade de separar ficção da realidade é sinal de um problema psicológico sério.
Mês passado, a Acrimesp (Associação de Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo) mandou uma carta aberta à Globo reclamando da personagem de Carol Castro em ‘Amor à Vida’ – que teria orientado um cliente a mentir. Na mesma época, enfermeiros organizaram um abaixo-assinado porque se sentiram ofendidos pela maneira com a qual os profissionais estavam sendo mostrados na novela. Sem contar que até as ex-chacretes mandaram uma dessas cartas para a Globo. Difícil é saber se enfermeiros, advogados e ex-chacretes estão sendo denegridos pela novela, como afirmam, ou por eles mesmos quando mandam uma carta aberta contra a conduta de um personagem de ficção.
E o que choveu de reclamações nos primeiros episódios de ‘Amor à Vida’, quando o personagem de Antônio Fagundes se recusou a fazer um aborto de uma paciente! O pior é que poucas semanas depois, quem se revoltou foi um grupo de cristãs; mas desta vez em repúdio a ‘Saramandaia’, que teria dado uma mensagem clara de apoio ao aborto. Em menos de um mês a Globo foi acusada de abortista e ultraconservadora.
A novela é um produto audiovisual democrático; é ruim para todo mundo e dá espaço para todo mundo se sentir ofendido. O autor não escreve uma obra, mas presta um serviço ou um desserviço dependendo se a sua opinião bate com a dele. Novela no Brasil não passa disso, de uma prestadora de serviços. Uma instituição pela qual se espera resolver os problemas do país.
A maneira mais coerente para mostrar que um programa de televisão desagrada é mudar de canal. Mas os especialistas continuam assistindo. Insistem em se sentir ofendidos. Sentem prazer nisso.
Em lugar nenhum está escrito que somos obrigados a assistir à televisão. São mais de 60 anos de novela. Será que já não deu tempo de entender como elas funcionam? Por que ainda querem se surpreender positivamente? Por que devotar tanto tempo se indignando com algo que não é do seu real interesse? A opção de mudar de canal, segundo consta, ainda é permitida.
Numa época em que nunca houve tanta opção de entretenimento, é fácil entender por que cada vez menos pessoas assistem novela — e difícil entender por tanta gente se sente ofendida por ela.
Guy Franco
No DCM
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Charge online - Bessinha - # 1893

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Lorde Merval diz para Marina calar a boca…

Como Merval Pereira é da Academia Brasileira de Letras, um erudito, vai aqui uma pequena explicação.
Erudição tem origem no verbo latino erudio que, por sua vez, se compõe de “e” (fora) e de “rudis” (aspereza, rudeza).
Portanto, não fica bem a um erudito, como Merval certamente o é, com sua vasta produção literária, expressar-se da forma mais que rude com que o fez, hoje, em sua coluna.
Analisando as candidaturas presidenciais, com a imparcialidade que lhe é costumeira, milorde sai-se com esta delicadeza:
“O problema de Marina será quando ela tiver que abrir a boca para dar suas receitas de boa gestão pública. Pode ser que aí comece a perder eleitores.”
Que é isso, Alteza?
Estaríeis descendo ao pântano e chamando-a de burra, incapaz, primária, quase um personagem folclórico?
Teríeis, acaso, começado a seguir a linha dos desaforos no foro do Dr. Joaquim?
Verdade que vossa Academicência vinha moderado, sobretudo quando se tratava de José Serra, o homem que faz acontecer:
“Falando muito, e negociando bastante, o ex-governador José Serra tenta manter-se na disputa, avaliando que as mutações do cenário eleitoral podem levar um dia, quem sabe, a que a maioria do eleitorado se decida por escolher “quem sabe fazer acontecer”. Neste momento, ele se considera o homem certo e pretende estar no lugar certo. Precisa decidir primeiro se esse lugar é o PSDB ou se pode ser outra sigla que o acolha e ao seu projeto de disputar pela terceira vez a Presidência. “
Permitais a este humilérrimo plebeu, agora que ilumiais a  magistratura, interpretando as mais elevadas questões jurídicas com a ponderação que revelou na análise política, acorrer-vos com uma singela cìtara jurídica.
Dat veniam corvis, vexat censura columbas
Livremente traduzido seria algo como “Seja respeitosamente indulgente com os corvos, enquanto envergonha as pombas com suas críticas”.
É do segundo livro das Sátiras, do poeta romano Juvenal, do primeiro século.
A propósito, este segundo livro chama-se: os hipócritas.
Fernando Brito
No Tijolaço
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Parlamentares intercedem ao ministro da Justiça por pastor preso por estupro

Eles
Liderados pelo deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), um grupo de dezessete deputados, estiveram reunidos com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo na semana passada, para defender o pastor Marcos Pereira da Silva, preso há três meses sob a acusação de estuprar fieis no Rio de Janeiro. O pastor também é investigado por outros crimes como associação ao tráfico, lavagem de dinheiro e homicídio. As informações são do colunista Lauro Dias.
Na reunião, os deputados criticaram a polícia fluminense por falta de isenção e pediram a federalização das investigações. O pedido não foi atendido.
Além de Feliciano, estiveram com Cardozo os deputados Pastor Eurico (PSB-PE), Francisco Floriano (PR-RJ, Adrian Mussi (PMDB-RJ), João Campos (PSDB-GO), Alexandre Santos (PMDB-RJ), Washington Reis (PMDB-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Roberto Lucena (PV-SP), José Olimpio (PP-RJ), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Zequinha Marinho (PSC-PA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Costa Ferreira (PSC-MA), Anthony Garotinho (PP-RJ), Fernando Jordão (PMDB-RJ), Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Aureo Lídio Moreira Ribeiro (PRTB-RJ).
No Brasília em Pauta
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Emissoras contestam mudanças na legislação para rádios comunitárias

http://www.proparnaiba.com/sites/default/files/imagecache/full_node/materias_images/radio_comunitaria.jpg
Brasília - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) está contestando mudanças feitas pelo Ministério das Comunicações em regras para as rádios comunitárias. Em documento assinado com mais 20 associações estaduais do setor, são questionados três itens de uma portaria publicada recentemente que, segundo as entidades, contrariam a legislação e, por isso, devem ser revogados.
O primeiro item da portaria contestado pelas associações é o que permite às rádios comunitárias receberem patrocínio, sob a forma de apoio cultural, de poderes e órgãos públicos. Segundo a Abert, essa mudança contraria a Lei nº 9.612, de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, que permite o patrocínio, desde que restrito aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.
O segundo item é o que possibilita às emissoras comunitárias excederem o limite de transmissão de sinal, até 1 quilômetro, dependendo das características geográficas e urbanísticas da emissora, e mantidas as condições técnicas da autorização. Segundo o Decreto nº 2.615, que regulamenta o serviço de radiodifusão comunitária, a cobertura dessas emissoras é restrita a um raio de 1 quilômetro a partir da antena transmissora, destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro, uma vila ou localidade de pequeno porte.
O terceiro ponto crítico da medida, segundo as entidades, prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possa destinar canais em faixas de frequência diferentes a emissoras comunitárias situadas em localidades próximas. O problema, segundo a Abert, é a possibilidade de interferências de sinais entre as próprias rádios comunitárias.
A assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações informou que a carta da Abert ainda não chegou e que só irá se manifestar depois que receber o documento. Segundo a assessoria de imprensa da Abert, a entidade entregou ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, uma contestação legal dos termos da portaria no dia 31 de julho.
A manifestação foi assinada pela Abert e por presidentes das associações estaduais de radiodifusão durante o 15º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão, realizado na semana passada em Florianópolis.
Sabrina Craide
No Agência Brasil
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Manual Prático do Manifestante

Manual Prático do Manifestante (AA)
Advogados AtivistasNA MANIFESTAÇÃO:
Esteja sempre com seu documento / Estar com o rosto coberto não é crime / Tente não ficar longe do bloco da frente / Ande em grupos grandes / Tenha o número de algum advogado, se possível.
Se alguém estiver sendo preso não entre no meio. Questionar a abordagem, filmar a ação e os policiais não é desacato. Não ofenda os policiais, isso é desacato.
NA ABORDAGEM/PRISÃO:
Você só pode ser preso em flagrante ou por ordem judicial. Por isso, pergunte o motivo da prisão, demonstrando que não está resistindo levantando as mãos e dizendo literalmente que não está resistindo.
Não colaborar passivamente (corpo mole) e pacificamente com a sua prisão não é resistência nem desobediência.
Não argumente com a PM, o trabalho deles é apenas conduzi-lo até a DP (Polícia Civil), ou seja, você não precisa responder perguntas deles, apenas as que se referem aos seus dados pessoais. Se você estiver sendo preso arbitrariamente isso será discutido depois, não xingue os policiais e não reaja.
Mantenha seu celular bloqueado, pois isso evita que seus vídeos e fotos sejam apagados arbitrariamente. Você não é obrigado a fornecer senha ou liberar o conteúdo sem ordem judicial.
NA DELEGACIA:
Você tem o direito de comunicar alguém da sua prisão, seja família ou advogado. O seu depoimento deve ser acompanhado obrigatoriamente por um advogado e você pode permanecer calado, porém, é recomendável que você dê sua versão dos fatos. Relate os possíveis abusos.
Não fale com a PM, apenas forneça seus dados se for pedido. Fale apenas com seu advogado e o delegado. Seus pertences podem ser entregues ao seu advogado ou familiar caso você queira.
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Jornal Nacional não perdeu apenas bons profissionais

Nos últimos 12 anos a TV Globo perdeu dezenas (talvez uma centena) de bons profissionais. Os de ponta e os talentos promissores que não foram aproveitados e que, hoje, brilham em outras emissoras, como jovens "desgarrados".
Muitos vão dizer: - Ah, é natural que seja assim. Natural coisa nenhuma. A oligopolização concentra e empurra para a "clandestinade" todos aqueles que não aceitam, ou não se adaptam, à doutrina dos que estão no comando.
Agora vejamos a coincidência. O esfacelamento da audiência do principal telejornal da emissora, o Jornal Nacional, coincide com a ascensão de Ali Kamel ao poder. Foi com ele que a emissora do Jardim Botânico pôs tudo a perder.
A resposta vem do público e das ruas. As pessoas começaram a ficar de "saco cheio" do jornalismo leviano que durante anos pautou os desígnios da nação. E o que entristece mais a nós todos, colegas do bom jornalismo é o silêncio imposto às dezenas dos que ficaram na crença de que bastava esperar um pouco que a chefia mudaria e tudo voltaria a funcionar bem novamente.
Seguem os números lançados pelos jornalista Paulo Nogueira, ex-chefão da editora Globo, do grupo:
"Desde 2000 quando dava cerca de 39,2 pontos de média anual, o “JN” já perdeu ao menos 33% de seus telespectadores. Ou seja, um em cada três brasileiros deixou de assistir ao principal telejornal da Globo. O gráfico do Ibope consolidado nos últimos anos mostra que a queda está se acentuando nos últimos dois anos.
Em 2011, a média do “JN” era de 32 pontos, caiu para 28,2 pontos no ano passado e a média parcial de 2013 já bate 26,3 pontos, a menor média histórica.
O curioso é que o total de TVs ligadas não sofreu grande variação desde 2000. Ou seja, isso mostra um sinal inequívoco que o espectador continua com a TV ligada, mas está buscando outras atrações, seja o “Jornal da Record” ou as novelinhas do SBT, ou vai para a TV paga ou joga games ou ainda deixa a TV ligada em outro canal e fica conectado nas redes sociais."
Aqui faço um destaque: Para quem não tem familiaridade com o painel acima, ajudo. O IA significa índice de audiência. O SH significa share, ou seja, a porcentagem de televisores ligados num determinado canal. Quanto mais alto o share, maior a participação naquele horário. Dou um exemplo: Ter 56% no horário nobre, onde há mais TVs ligadas é melhor do que ter 90% nas manhãs ou tardes, quando o número de televisores cai a menos, bem menos da metade.
Só há um reparo a fazer. A oscilação de share apesar de muito pequena, é bastante significativa e tem a ver principalmente com a mudança de hábitos do brasileiro. Mas muitos dos que ficaram, de fato, estão pulando fora da Globo. O país agradece.
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Pobreza no Maranhão: a principal herança de Sarney

Foto Marcelo Camargo/Folhapress
O Maranhão apresenta a menor expectativa de vida na média de homens e mulheres – 68,6 anos – de acordo com dados divulgados, nesta sexta (02), pelo IBGE. São oito anos a menos que Santa Catarina (76,8), que ocupa o primeiro lugar, e cinco abaixo da média nacional (73,76).
Possui a segunda pior taxa de mortalidade infantil do país, apenas atrás de Alagoas, com 29 crianças com menos de um ano mortas para cada mil nascidas vivas. A média nacional é de 16,7 para 1000. A menor taxa está, novamente, em Santa Catarina (9,2/1000).
As três piores cidades em renda per capita pertencem ao Maranhão, de acordo com o recentemente divulgado Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) – Marajá do Sena (R$ 96,25), Fernando Falcão (R$ 106,99) e Belágua (R$ 107,14). Na média dos municípios, o Estado possui o segundo pior IDHM do país, perdendo apenas para Alagoas – outra terra devastada pelo coronelismo.
Dizem que não é educado falar de quem está doente. Mas a influência dos atos de uma figura pública não deixa de existir quando ela está afastada de suas funções, aposentada ou foi desta para a melhor.
Sem desmerecer todas as denúncias de corrupção, nepotismo, desvio de verbas públicas, entre outras, que recaem contra o ex-presidente da República e do Senado, a miséria em que se encontra boa parte do povo maranhense já era motivo suficiente para qualquer brasileiro bradar “Fora Sarney!”
Corrupção na máquina pública e exploração da pobreza, por ação direta e indireta ou inação, estão intimamente relacionados, mas infelizmente é mais fácil cassar alguém pelo primeiro delito do que pelo segundo. O Maranhão, sob o domínio dos Sarney por décadas, não só permaneceu nas piores posições nos indicadores sociais, mas também viu suas terras serem desmatadas e poluídas, latifúndios crescerem, trabalhadores serem escravizados e assassinados, comunidades tradicionais serem ameaçadas e expulsas, a educação ser sucateada, os meios de comunicação ficarem concentrados nas mãos de poucos políticos.
Isso é assustador, considerando que o Maranhão é um Estado rico. Possui jazidas minerais e gás natural. Água doce em abundância. Partes de seu território estão na Amazônia e no Cerrado. Tem localização privilegiada, com um porto mais próximo dos Estados Unidos e da União Europeia do que os do Sul e Sudeste.
Alguns vão colocar a culpa na própria população que os elege. Não é tão simples – Sarney teve que fugir e virar senador pelo Amapá para não ficar fora do jogo político em um determinado momento. E sua filha, Roseana, já perdeu uma eleição para o governo. O Maranhão possui importantes movimentos sociais e uma sociedade civil cada vez mais atuante, como tenho acompanhado em constantes visitas ao Estado nos últimos dez anos. O problema é o desalento de boa parte da população mais pobre, que – infelizmente – já não acredita que a política possa fazer diferença em sua vida. Independentemente de quem lá estiver.
Dilapidação da esperança. Talvez, seja a pior herança deixada pelo clã.
No Blog do Sakamoto
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Banqueiros capturaram o Estado brasileiro

O documento acima é oficialíssimo. Está nas páginas do Senado brasileiro. Leia a linha de número dois, sob Pago
R$ 134 bilhões, 53 milhões, 618 mil e 451 reais.
É quanto você pagou em juros da dívida brasileira em 2012, segundo o governo (mas há controvérsias, sobre as quais você vai saber abaixo).
Agora leia a linha de número seis, sob Pago:
R$ 618 bilhões, 888 milhões, 549 mil e 837 reais.
É quanto você pagou em amortização/refinanciamento da dívida em 2012.
Uma enormidade, não?
Pois Maria Lúcia Fatorelli acredita que, se houvesse uma auditoria, o valor devido poderia ter uma redução de até 70%.
Por que? A ex-auditora da Receita Federal está certa de que existem ilegalidades e irregularidades nas cobranças da dívida brasileira.
Para benefício dos banqueiros e prejuízo dos contribuintes.
Escrevo “contribuintes” porque a dívida é paga com dinheiro de nossos impostos. Tudo o que o Tesouro brasileiro faz é pendurar a conta em nosso nome: “procura o gerente” e entrega uma montanha de papéis assumindo que “devo, não nego, pago quando puder”. Com juros, muitos juros, razão de viver dos bancos.
Aqui, uma pausa importante: a mídia corporativa não tenta explicar tudo o que você vai ler e ouvir abaixo aos leitores, ouvintes e telespectadores. Por que? Porque os bancos são grandes patrocinadores. Por outro lado, mesmo os governos não gostam de falar do assunto. Quanto mais transparência, menor margem de manobra para os acertos de bastidores. Por isso, em geral os governos fazem de conta que o assunto é muito árduo, muito difícil de entender e que você não precisa se preocupar com isso. Ou seja, deve pagar a ficar quieto.
Mas, voltemos ao que interessa…
O poder dos banqueiros sempre foi imenso. Eles definem as regras nas duas pontas: desde as condições de emissão dos papéis em que prometemos pagar até as regras da cobrança.
Faturam com as comissões sobre as transações e com os juros. Juros altos interessam aos banqueiros. Quanto maiores, mais eles recebem emprestando ao governo.
E os cidadãos? Pagam a conta através dos impostos e ficam sem os serviços públicos que o dinheiro dado aos banqueiros poderia financiar. Sem o Metrô, os hospitais e as creches que o dinheiro gasto em juros poderia financiar.
Sob o peso da dívida — grosseiramente, R$ 3 trilhões em dívida interna e U$ 400 bilhões em dívida externa — o governo privatiza. Aliás, “concede”. Entrega parte da soberania.
Entrega à iniciativa privada — cujo objetivo principal, como o dos banqueiros, é o lucro — algo que poderia fazer, possivelmente mais barato, com recursos públicos, se o dinheiro não fosse usado para pagar ou rolar a dívida e os juros.
Concede portos e aeroportos. Facilita o acesso a recursos naturais. Em outras palavras, entrega o ouro.
Maria Lucia Fatorelli é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, uma entidade que batalha para que o Brasil faça o mesmo que o Equador fez, em 2007 e 2008. Aliás, uma experiência sobre a qual Maria Lucia pode falar de cátedra. Ela foi convidada pelo presidente equatoriano Rafael Correa a fazer parte da CAIC, a Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública.
Resultado final? Boa parte da dívida equatoriana era ilegal. Não havia provas, por exemplo, de que o governo tinha de fato recebido os empréstimos pelos quais estava pagando. Ao fim e ao cabo, o presidente Correia reconheceu apenas 30% da dívida. Curiosamente, 95% dos bancos credores do Equador aceitaram fazer acordo com o governo e renunciaram a qualquer ação nos tribunais internacionais.
O Brasil tem hoje uma dívida externa de cerca de U$ 440 bilhões. Uma fatia razoável é de empresas privadas, que tomam dinheiro no Exterior. Mas Maria Lucia está certa de que a fatia pública desta dívida externa, em caso de auditoria, teria um cancelamento tão grande quanto a do Equador, dado que condições similares foram aplicadas ao mesmo tempo nos dois paises por banqueiros internacionais e que, em 1992, parte da dívida dos dois países prescreveu.
Prescreveu? Prescreveu e continuamos pagando?
Para entender melhor, ouça o trecho da entrevista em que Maria Lucia fala a respeito de seu trabalho no Equador:

Durante a gravação Maria Lucia fez duas promessas.
Primeiro, nomear os bancos norte-americanos que, através do Banco Central dos Estados Unidos, o Fed, controlam a taxa de juros que nos é cobrada na dívida externa, a Prime: Citibank, Chase Manhattan, Goldman Sachs, JP Morgan e Bank of America, entre outros. Já a Associação dos Banqueiros de Londres tem peso decisivo na definição da Libor, outra taxa importante no mercado.
A auditora também prometeu o gráfico abaixo:
A coluna azul é dos gastos sociais no Equador. A coluna vermelha é a do serviço da dívida pública. Notem como ela foi invertida nos últimos anos. É óbvio, mas não custa reafirmar: menos dinheiro pagando juros é mais dinheiro disponível para gastos sociais e investimento em infraestrutura.
Maria Lucia acha factível o Brasil fazer o mesmo que o Equador: “Se o Brasil toma uma iniciativa dessas, ele encoraja outros paises a enfrentar o esquema”. O “esquema” a que ela se refere é o sistema pelo qual os banqueiros passaram a capturar fundos públicos para turbinar seu poder no mundo.
No trecho seguinte da entrevista, ela explica que a origem da dívida interna brasileira, de quase R$ 3 trilhões, se deu no Plano Real, quando para combater a inflação o governo de FHC disparou a taxa de juros para atrair dinheiro de fora.
Desde então, acusa Maria Lucia, o Tesouro brasileiro comete ilegalidade ao emitir dívida para pagar juros, o que segundo ela é inconstitucional:

Maria Lucia Fatorelli também teve participação importante na Comissão Parlamentar de Inquérito da dívida, realizada no Congresso (veja todos os detalhes aqui), que gerou denúncias enviadas ao Ministério Público Federal.
Na CPI, algumas informações importantes foram levantadas.
Por exemplo: quem são os detentores dos títulos da dívida?
“Pessoa física mesmo quase não aparece no gráfico”, diz ela.
Mais da metade da dívida está nas mãos dos banqueiros.
Ou seja, numa ponta eles incentivam o governo a gerar dívida e faturam comissões vendendo a dívida; noutra, faturam com os juros da dívida. Que bom negócio!!!
Outro detalhe impressionante diz respeito ao arranjo que existe para a venda dos títulos brasileiros.
“O Tesouro, quando emite os títulos, somente um grupo privilegiado de doze instituições financeiras pode comprar esses títulos. Se eu, você, qualquer brasileiro quiser nós vamos ter de comprar através de uma corretora, de um intermediário”, conta Maria Lucia.
São os chamados “dealers”.
“Olha como o jogo funciona. O Tesouro emite. Se os juros não estão no patamar que eles querem, eles não compram. Por isso é que são os ‘dealers’, eles é que mandam. Antes, eles já se reúnem e já repartem, de tal forma que apenas um, no máximo dois vão participar de cada leilão, para não ter concorrência! Tudo muito bem repartido. É um esquema que a gente, quando descobre essas coisas… não é possível que a finança do País tá desse jeito!”
A lista acima é a dos “dealers” a que se referiu Maria Lucia.
E como é definida a taxa Selic, a principal taxa de juros do Brasil? Antes da trigésima sexta reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, houve uma consulta a “analistas independentes”.
Você que está nos lendo e paga a conta, foi consultado?
Ah, lógico que não.
Veja quem o BC ouviu, segundo Maria Lucia:
Caraca!, exclamaria você. Os banqueiros estão em todas as pontas do negócio.
Participam da emissão da dívida, influem nas taxas de juros e recebem a taxa de juros sobre a qual influem!!!
Estes são os motivos pelos quais Maria Lucia Fatorelli acredita num grande abatimento da dívida brasileira em caso de auditoria: ilegalidades, conflito de interesses e tráfico de influência, como registrado acima.
Ela faz um resumo neste trecho da entrevista:

Maria Lucia Fatorelli suspeita que o governo federal esteja fazendo manobras contábeis ao lidar com a dívida e, no curso delas, viola o artigo 167 da Constituição, que não permite emissão de dívida para pagamento de juros.
A suspeita nasceu assim: na tabela que aparece logo abaixo, está dito na linha 2 que o Brasil pagou R$ 134 bilhões em juros da dívida em 2012. A taxa média de juros no ano passado, de acordo com o próprio Banco Central, foi de 11,72%.
Mas, aplicando a taxa ao estoque total da dívida interna e externa — cerca de R$ 3,4 trilhões no início de 2012 — o número deveria ser muito maior!
Nos cálculos de Maria Lucia, o total de juros pagos em 2012 deveria ter sido de R$ 398 bilhões.
E onde foi parar a diferença? O gato comeu R$ 264 bilhões em juros?
Na opinião da auditora, é a prova de que o governo emite títulos para pagar juros.
Com isso, parte substancial do pagamento de juros acaba na coluna “refinanciamento”.
Salta da linha 2 para a linha 6:
Maria Lucia Fatorelli insiste que isso contraria a Constituição.
“Fraude!”, insiste. No trecho da entrevista ela se refere à tabela acima:

Ao fim e ao cabo, segundo Maria Lucia, é o peso da dívida que acaba enfraquecendo o endividado Estado brasileiro.
Seria o motivo para as concessões de estradas, rodovias, portos e ferrovias anunciadas pelo governo Dilma.
Para fazer parecer que o problema não é tão grave quanto é, os cálculos do governo sobre a relação entre a dívida e o PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no Brasil, considera a chamada “dívida liquida”, ou seja, o governo desconta as reservas detidas pelo Brasil em dólares, de cerca de U$ 400 bilhões, da equação.
Da mesma forma, quando o governo calcula o pagamento de juros como parte do Orçamento, não inclui os juros que, segundo Maria Lucia Fatorelli, estão “embutidos” no refinanciamento da dívida.
Seriam truques para fazer parecer que o problema não é tão grave quanto é. Acabam mascarando o domínio dos banqueiros sobre o “sistema”.
É por isso que os dois gráficos abaixo, divulgados pela Auditoria da Dívida Cidadã na internet, causam tanta controvérsia. Os governistas acham que só deveriam ser considerados os R$ 134 bilhões oficialmente declarados como juros pagos em 2012, não R$ 753 bilhões que são a soma de juros + amortizações.
Ao concluir nossa entrevista, Maria Lucia Fatorelli diz que o crescente grau de endividamento reduz a margem de manobra do governo e o empurra para as privatizações, agora “de estruturas de estado”, não apenas de empresas lucrativas, como aconteceu no período da privataria tucana. Outro ponto controverso,  já que petistas insistem que concessões não equivalem à venda de patrimônio.
Maria Lucia opina que o Estado brasileiro hoje serve mais aos banqueiros que aos cidadãos que pagam a conta. Outra opinião capaz de causar um acalorado debate, mas desta vez na federação dos banqueiros, a Febraban, que costuma dizer que os bancos prestam um serviço público, sem admitir que fazem isso também às custas do dinheiro público.
Ouçam o trecho final da entrevista:

Luiz Carlos Azenha
No Viomundo
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